Quinta-feira, 24.02.11

( Da falta de INTERVENÇÃO PÚBLICA nos PRÉDIOS DEGRADADOS, da falta de PLANEAMENTO e de interesse na DEFESA do BEM  COMUM e da apropriação ou ASSALTO aos Recursos PÚBLICOS )

 

     As situações de degradação de prédios (e ruas e bairros ou quarteirões) acontecem por toda a Lisboa e na maioria dos municípios portugueses e  os cidadãos mais interessados ou afectados reclamam a intervenção dos poderes públicos.
     Quanto à intervenção Pública nos PRÉDIOS DEGRADADOS convém esclarecer alguns pontos:
  1- A freguesia não tem (nem creio que alguma vez venha a ter) meios nem competências para intervir.
  2- O município poderia obrigar coercivamente o dono a fazer obras (ou fazê-las o município e depois ser ressarcido)... porém a situação não é simples...
    a- Quem é o dono/s ? e onde está/como cantactá-lo? muitas vezes não se sabe... ou o edifício é com-propriedade de muitos herdeiros dispersos... e impossíveis de reunir e chegar a acordo...
    b- Ás vezes, no prédio ainda residem/trabalham alguns 'inquilinos' (com direito a serem re-alojados)... e o Município não tem dinheiro para avançar com as obras, nem com o re-alojamento temporário ou definitivo, para mais sabendo que não vai ser ressarcido...
    c- A não ser invocando ''expropriação por utilidade pública de força maior'' ... (mas o ''Direito'' de propriedade é muito forte neste país, para mais sem cadastros decentes, ... e há tantos agentes a querer aproveitar-se das incapacidades públicas...), não é permitido ao Estado ou ao Município nacionalizar/ municipalizar um prédio (à força, sem o acordo do proprietário), para o recuperar ou deitar abaixo e gerir ou dar um novo uso ao espaço (nem que fosse para estacionamento simples)... - que muitas vezes seria a opção mais racional e eficaz.
    d- Só resta uma posição de FORTE VONTADE POLÍTICA geral/ nacional e municipal, obrigando a revêr a lei da propriedade (e de solos e usos -agrícolas e urbanos), do cadastro, do imposto predial/ IMI ... (estão a ver a ''bomba'' que seria...)...  em associação ou alternativa à 'confiscação' e 'leilão' público por falta de pagamento de impostos, coimas e falta de obras imperiosas.   - Mas quem é o político que se quer meter neste ''vespeiro''?!!  era necessário ser um novo 'marquês de pombal'...
    e- Falta acrescentar a existência de LÓBIS (locais e nacionais, privados e org. públicos : do património, do ambiente, da cultura, dos direitos de autor dos arquitectos, dos amigos do proprietário, dos bancos e seguradoras, dos advogados, do tribunal, da paróquia, dos columbófilos, dos ciclistas, da sueca, dos idosos, dos 'gays', das mulheres, das jotas, dos partidos ...),  que quase sempre complicam/ impedem a tomada de decisões, racionais e equilibradas, e uma GESTÃO territorial/ urbana EFICIENTE (com resultados rápidos, de baixo custo e de interesse para a maioria da comunidade).

 
     Assim vamos continuar a ver o património a degradar-se, o centro das cidades a repelir os habitantes, as zonas ''difíceis''/problemáticas'' a crescer , ... até que um banco ou alguém muito endinheirado e com ''ligações especiais ao poder'' consiga comprar por ''tuta e meia'' esses prédios (tendo previamento negociado autorizações, licenças, subsídios, isenções, ...tipo PINs) ... e ganhe uma ''pipa de massa'' neles construindo uma nova aberração urbana.
 
    - Mas porque é que isto aconteceu e continua ?
    Por não existirem suficientes cidadãos esclarecidos e intervenientes (por se ter desincentivado a formação/existência de uma grande 'CLASSE MÉDIA', com 'massa crítica'), nem autarcas e governantes com sentido de Estado e de defesa do interesse Público (e com ''bolas'') ... é que o território (urbano, peri-urbano e rural, e o respectivo ambiente 'natural' e social) está uma desgraça e teve/tem custos elevadíssimos. 
    E porque existiu/existe:
- a indevida ocupação ou destruição da REN (leitos de cheia, zonas húmidas, nichos florestais/bosques diversificados, cordão litoral, ...) e da RAN (solos de alto e médio potencial agrícola, ...),
- a tardia ou não elaboração/ não cumprimento de PDMs e PROTs (ou sua alteração a favor de interesses privados...) ;
- a não reversão para o PÚBLICO (municípios e Estado) das MAIS-VALIAS da (autorização pública de) transformação dos solos rurais em urbanos (urbanização) e seu apossar pelos donos das propriedades (que por regra pagam impostos irrisórios ou não pagam nada !!) e pelos ''patos bravos'', promotores e mediadores imobiliários, bancos e seguradoras.
- a PÉSSIMA  URBANIZAÇÃO (crescimento irregular mas constante das periferias, tipo ''mancha d'óleo'') que não foi planeada/controlada e foi feita:
     - sem adequadas vias estruturantes, nem equipamentos públicos, zonas de protecção, jardins, parques, passeios, largura/faixas suficientes;
     - sem estacionamento obrigatório suficiente em todos os novos edifícios; 
     - sem adequados/melhorados CBD e sem rede de centros secundários; 
     - sem coordenação de transportes públicos colectivos, e péssima opção pelo transporte rodoviário em detrimento do ferroviário-metropolitano (subterrâneo) e do eléctrico, ...

    De que resulta:
- ter havido um progressivo afastamento dos portugueses da intervenção cívica e do acompanhamento das boas práticas de CIDADANIA (pelo privilegiar do INDIVIDUALISMO, do Dinheiro/ consumismo, da ''competitividade/salve-se-quem-puder'' e da aceitação acrítica e amorfa do ''pão e circo''...);
- a perda de sentido de NAÇÂO (da defesa do bem comum, da 'res pública' e de solidariedade entre concidadãos, gerações, vizinhos e comunidades); e
- o alargar/extremar as DESIGUALDADES económicas e o aparecimento de ''GUETOS'' de Ricos (condomínios fechados, prédios e vivendas de luxo super guardadas/vigiadas, ...) e de Pobres (bairros 'sociais', bairros ilegais/ clandestinos, edifícios ruas e zonas degradadas...).
       
        [-elaborado a partir de comentários de Zé T.]


Publicado por Xa2 às 00:07 | link do post | comentar | comentários (4)

Quinta-feira, 20.01.11

Considerando que a emancipação significa o ato de libertar um indivíduo ou um grupo social ou equiparar o padrão legal de cidadãos em uma sociedade política, registo que muito se tem feito nos bairros sociais, mas Lisboa ainda não atingiu este patamar.

Os bairros sociais construídos ou mal construídos seja ao nível urbanístico como ao nível arquitectónico e são muitos os exemplos em Lisboa, tem servido apenas para concentrar uma população socialmente homogénea e este tipo de concentração, mesmo quando é culturalmente heterogénea, mais tarde ou mais cedo, traz problemas de socialização negativa, sobretudo entre os mais novos, gerando abandono escolar precoce e predominância de comportamentos menos disciplinados, entre outras atitudes.

A passagem de barracas a alojamento em altura em bairros sociais permitiu apenas melhorar as condições de habitação, mas piorou as condições de sociabilidade, vizinhança e integração, ouvimos todos os dias dizer aos nossos vizinhos que têm um grande prazer pela casa, mas um grande desgosto pelo bairro.

Esse desgosto, passa muitas vezes pela atitude comportamental de alguns indivíduos, muitos de nós já ouviu esta expressão: “Basta uma maçã podre dentro de uma caixa, para dar cabo das outras.”

Para combater este fenómeno, terá de haver uma intervenção ao nível das famílias, a questão passa por haver meios humanos dentro da CML ou na empresa Gebalis para criar equipas multidisciplinares para intervir rapidamente no terreno, especialistas em comportamentos que sejam capazes de trabalhar ao nível da inclusão e exclusão social, psicólogos clínicos de forma a acompanhar as famílias ditas problemáticas.

Na minha opinião, Lisboa deve também abrir o mercado de arrendamento de fogos municipais aos jovens, aos estudantes Universitários que vem para Lisboa estudar, a casais em início de vida, colocar dentro deste tecido urbano pessoas que possam trazer mais-valias para o território.

Mas também pergunto e porque não o Município aproveitar o mercado imobiliário e colocar algumas famílias de forma dispersa dentro da cidade.

Do mesmo modo, não sabei até que ponto o Município ou o Estado não deveria apoiar os agregados familiares a viver nos Bairros Sociais que pagam renda ditas técnica no valor de 300,00€, 500,00€ etc…, no arrendamento de uma habitação fora dos bairros sociais, cobrindo o valor que o agregado familiar não conseguisse suportar. Possivelmente seria uma boa aposta, quem sabe?

Será utopia, penso que não, é necessário sim a emancipação da população.

O que sei e não tenho qual quer dúvida é que este modelo está esgotado.

Texto de opinião de João Carlos B. Antunes também publicado em AMBCVLumiar blog



Publicado por Gonçalo às 00:13 | link do post | comentar | comentários (3)

Segunda-feira, 20.12.10

(clicar nas imagens para ampliar)

Muito se escreve e mais se fala sobre o excesso de automóveis a entrar na cidade. Um verdadeiro paradoxo de palavreando, lágrimas de crocodilo e de enganos por parte dos políticos e pretensamente responsáveis da gestão dos recursos publicos. O que aqui se passa é bem o exemplo do que acaba de ser escrito.

Na zona do Lumiar e Ameixoeira, local por onde diariamente entram na cidade centenas ou mesmo milhares de viaturas, circulando a passo de caracol no Eixo Norte-Sul, abunda, desaproveitado, muito espaço que, com simplicidade e poucos recursos económicos se poderiam parquear a maioria dessas viaturas que vão continuadamente poluir a cidade ao mesmo tempo que os transportes publicos sofrem um enorme desaproveitamento, tanto Carris como Metropolitano, com muitas paragens e duas estações na proximidade.

É por estas e por outras que a gestão do urbanismo e a mobilidade na capital vem sendo, faz tempo, um lamaçal. Até quando?



Publicado por Zé Pessoa às 00:13 | link do post | comentar | comentários (1)

Sexta-feira, 29.10.10

CICLOVIAS ...
pois... eu até sou a favor de andarmos menos de automóvel na cidade e de protegermos o ambiente... porém ...

1- As vias devem ser devidamente planeadas e serem largas para permitirem trânsito rodoviário (várias faixas), paragens e estacionamentos, passeios pedonais, árvores e ajardinamentos, ...

2- Adaptar vias existentes (geralmente saturadas ou quase) para ciclovias é mais caro, é mais problemático e requer muito bom senso (para decidir «Não», «Sim» e «Como?»)... para além de fanatismos ou populismos e de eventuais 'desvios/aproveitamentos' manhosos de dinheiros públicos.

3- Há ciclovias (bem e mal feitas, simples e caras) ... e há faixas (na rodovia ou no passeio) para uso Exclusivo ou PRIORITÁRIO de bicicletas/velocípedes (em vez de separadores usam linha contínua amarela, descontínua e linha zigzag) - esta/s opção/s, usada/s em vários países europeus, é muito mais barata, rápida de concretizar, reversível, flexível, melhor aproveitada, mais eficiente ... racional, equilibrada e ecológica.

A qualidade técnica e as opções existem... os cidadãos exercem ou não a sua cidadania e controlo sobre a Res Pública (uma questão de valores e cultura) ... os dirigentes, autarcas e governantes ... são os que temos/escolhemos e aquilo que permitimos (ou não) !

 

Zé T.



Publicado por Xa2 às 00:07 | link do post | comentar | comentários (1)

Terça-feira, 14.07.09

Editorial

Em apenas um ano, a Corrente de Opinião Socialista publicou 4 números da Revista online OPS!, dedicados a outros tantos temas essenciais: Trabalho e Sindicalismo, Educação, Economia e agora Urbanismo e Corrupção. Neles colaboraram personalidades de reconhecida idoneidade e competência especializadas em cada uma destas áreas. Em cada número da OPS! procuraram-se e propuseram-se caminhos novos e soluções alternativas.

Nenhuma outra corrente política, nem o próprio PS, através das suas fundações ou iniciativas criadas para o efeito, conseguiu realizar trabalho semelhante, apesar dos escassíssimos meios de que dispomos. Isto mostra que, mais do que o marketing ou os aparelhos logísticos, o que importa são as ideias, a participação, o espírito cívico e desinteressado na busca de novas políticas para o país e para a democracia. Sem sectarismo nem dogmatismo, no respeito pela pluralidade que é timbre de quem se reclama do socialismo democrático. Seguindo a lição do grande António Sérgio a OPS! tem procurado “abrir as largas avenidas da discussão”, num tempo dominado pela moda, pelo politicamente correcto e pela ditadura do imediato e do mediático.(...)

[Manuel Alegre, OPS!]

 

Urbanismo e Corrupção

O abuso urbanístico e a corrupção são fenómenos cuja impunidade mina a confiança dos cidadãos na democracia e põe em causa os valores fundamentais da ética republicana, da protecção ambiental e da própria identidade cultural das nossas cidades e das nossas paisagens.

A importância deste tema para a construção de políticas alternativas é evidente. Daí que a revista OPS! lhe tenha decidido consagrar este número, tendo convidado para co-editores Pedro Bingre, engenheiro agrónomo e lúcido dissecador dos mecanismos do mercado imobiliário, e Helena Roseta, autarca e ex-presidente da Ordem dos Arquitectos.(…)

[Pedro Bingre, Helena Roseta, Nuno David, OPS!]


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Publicado por Xa2 às 10:10 | link do post | comentar | comentários (3)

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