Terça-feira, 10.11.15

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«O Montepio Associação Mutualista tem enfrentado tempos difíceis devido aos efeitos da grave crise económica e social que assola o país a que se juntou uma gestão desastrosa da administração de Tomás Correia na Caixa Económica – Montepio Geral (CEMG). Neste momento difícil precisa muito da sua participação ativa.

     A administração de Tomás Correia introduziu alterações estratégicas na gestão da Caixa Económica, mudando o seu "ADN original". De instituição financeira assente no crédito à habitação, às pessoas, às entidades da economia social, e às PMEs, procurou-se transformá-la num banco de empresas e, nomeadamente, de grandes empresas. E os resultados foram desastrosos

----- Informação AOS ASSOCIADOS DO MONTEPIO 6/2015  --  O TRATAMENTO DESIGUAL A QUE ESTÃO A SER SUJEITAS AS LISTAS PARA AS ELEIÇÕES DO MONTEPIO E O PROGRAMA DA LISTA C.

     No processo eleitoral em curso para as eleições do Montepio Geral em 2 de Dezembro de 2015, está-se a verificar uma profunda situação de desigualdade no tratamento das diferentes listas, que beneficia grandemente a Lista A de Tomás Correia.      A comissão eleitoral, para além de um representante de cada lista, também integra a  mesa da assembleia geral atual – Padre Melícias, Dr. António Sameiro e Dr. António Sequeira – que também estão simultaneamente na candidatura de Tomás Correia. E o que se tem verificado é o adiamento continuo em fornecer dados importantes às outras listas para que estas possam contatar os associados.

    Até a este momento não foram fornecidos os cadernos eleitorais onde devem constar o nome de todos os associados com direito a votar. Para além disso, também não foram fornecidos às outras listas dados essenciais sobre os associados – nomes, moradas, telefones, emails – para que possam contatar, apresentar e explicar os seus programas aos associados e para os convidar para as sessões de esclarecimento que realizam. 

    Enquanto se dificulta objetivamente desta forma a campanha das outras listas, Tomás Correia, que continua a ser presidente da Associação Mutualista, tem acesso à base de dados dos associados da Associação Mutualista onde, para além dos nomes, também constam as moradas, os telefones e emails de todos os associados. E a comissão eleitoral não tomou quaisquer medidas para impedir que a Lista de Tomás Correia tivesse acesso a essa base de dados da Associação Mutualista e para impedir a sua utilização em benefício da Lista A, ou para também fornecer os dados às restantes listas. 

    De acordo com informações de trabalhadores que chegaram ao nosso conhecimento, a Lista A de Tomás Correia está a utilizar essa informação, e também os apoiantes fieis que Tomás Correia colocou na área comercial da Caixa Económica (os seus “comissários”, a maioria deles diretores e gerentes de balcão que pressionam os restantes trabalhadores) para contatar os associados e os convidar a estar presentes nas sessões realizadas pela Lista A de Tomás Correia.

    No entanto, as restantes listas continuam a não ter acesso aos mesmos dados dos associados. Parece que a estratégia, com a conivência do presidente da comissão eleitoral, padre Melícias, que é simultaneamente candidato presidente à mesa da assembleia geral da lista A de Tomás Correia, é deixar passar tempo para quando entregar esses dados às restantes listas já não haja tempo para estas os utilizarem de uma forma útil.

    Para por cobro a este tratamento desigual, pedimos aos associados que foram convidados/ convocados, durante as horas de trabalho, por funcionários da Caixa Económica ou do Montepio para participarem em ações realizadas pela Lista A de Tomás Correia ou para votarem na lista A que nos informem para os emails eugeniorosa@zonmail.pt *  ou para  defenderomutualismo@gmail.com.

    E como tudo isto já não fosse suficiente, o atual conselho de administração da Caixa Económica, escolhido por Tomás Correia, decidiu impedir que os candidatos das diversas listas contatassem nas instalações da Caixa Económica os trabalhadores, que são também associados. Esta decisão que nunca tinha acontecido no Montepio, já que em eleições anteriores os candidatos sempre puderam contatar os trabalhadores nos seus locais de trabalho, embora sem perturbarem os serviços, favorece objetivamente a Lista A de Tomas Correia. E isto porque Tomas Correia tem nos postos-chave da Caixa Económica (diretores e gerentes) pessoas da sua inteira confiança, que sempre funcionaram como autênticos “comissários do presidente” e que continuam a fazer propaganda e a denegrir as outras listas, ficando impossibilitado qualquer contraditório, ou seja, a possibilidade das outras listas esclarecerem os trabalhadores sobre os ataques e calúnias feitas contra elas. É com todo este processo de tratamento desigual que se está a verificar no processo eleitoral no Montepio, que visa perpetuar a permanência e domínio da administração de Tomás Correia na Associação Mutualista, que queremos já alertar todos os associados.

   É importante que os associados, quando votarem, não se esqueçam que a administração de Tomás Correia, nos últimos anos que esteve na Caixa Económica lançou OPA´s megalómanas; acumulou 514,4 milhões € de prejuízos, o que obrigou a Associação Mutualista e os associados a recapitalizarem a Caixa Económica com 1.100 milhões € e delapidou 605 milhões € dos capitais próprios da CEMG. E agora corre-se o risco de ser necessário mais recapitalizações que poderão servir de pretexto para abrir a Caixa Económica ao capital privado, já que não é possível ir de novo à Associação Mutualista retirar mais poupanças dos associados para recapitalizar a Caixa Económica. Na Associação Mutualista, a administração de Tomás Correia em dois anos (2013 e 2014) também acumulou prejuízos no montante de 486 milhões €, tendo sido delapidados, por essa razão, já cerca de 324 milhões € dos Capitais Próprios (contas consolidadas) da Associação Mutualista.

   É preciso que os associados, quando votarem em 2 de Dezembro de 2015, também tenham presente que a Associação Mutualista não resiste mais 3 anos a uma gestão desastrosa de Tomás Correia como a que foi a dos últimos anos tanto na Caixa Económica como na Associação Mutualista. É necessário, quando votarem, que não se esqueçam que na Associação Mutualista estão 4.000 milhões €  que são poupanças dos associados, que urge defender com uma gestão transparente e rigorosa.   E é por isso necessário que não entreguem a gestão das poupanças a quem já deu provas de as não saber gerir com transparência, rigor e segurança, o que causou já enormes prejuízos ao Montepio, e também não entreguem a gestão da Associação Mutualista a quem só aparece no período de eleições para obter lugares, que esteve sempre ausente nos momentos difíceis, e que nunca deu provas de querer servir o Montepio, mas de se servir do Montepio. Confiamos que os associados irão escolher os candidatos que melhor defendem o Montepio, pois há situações que é necessário evitar para não haver arrependimentos no futuro, já que depois o retorno pode não ser possível.

    Em anexo enviamos o programa da Lista C (ele está também disponível em http://defenderomutualismo.pt/programa-defender-o-mutualismo/) para sua reflexão e apreciação, solicitando que nos envie a sua opinião sobre ele, e pedimos que o faça chegar aos associados que conheça. Como rapidamente conclui da leitura do “Programa”, diferentemente de outros programas, procuramos identificar os principais problemas que enfrenta a Associação Mutualista (**) :

.remunerações e benefícios excessivos dos membros do conselho de administração;

.insegurança e riscos elevados na gestão das poupanças dos associados;

.elevada exposição da Associação Mutualista às empresas que tem determinado prejuízos significativos para esta;

.uma politica de pessoal autoritária e arbitrária que não tem respeitado os direitos dos trabalhadores, e que não tem valorizado nem o empenho nem a competência;

.um estatuto da AM com normas antiquadas/ desajustadas e algumas delas contrárias mesmo aos princípios democráticos do mutualismo;

.marginalização dos associados nas decisões mais importantes da Associação Mutualista;

.não prestação atempada de contas aos associados;

.risco de entrada e domínio da Caixa Económica por capital privado devido à gestão desastrosa de Tomás Correia, etc.

      Portanto, é um programa que não é apenas um conjunto de boas intenções e palavras sobre o mutualismo, mas é constituído por propostas e medidas muito concretas (para apreciação e debate) cuja implementação poderá ser depois acompanhada e avaliada pelos associados

*-- Eugénio Rosa, economista, membro do conselho geral da Associação Mutualista até Outubro de 2015, membro atual do conselho geral e de supervisão da Caixa Económica, e candidato ao conselho da administração na Lista C às eleições de 2/12/2015.

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**-- Problemas de que padecem também muitas outras organizações portuguesas: públicas, privadas e da economia social (associações, mutuas, cooperativas, fundações, congregações religiosas, ... , IPSS-estatuto atribuído para receber subsídios da SS/Estado...). 



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Segunda-feira, 09.11.15

O manifesto do 24 de Abril     (-Sérgio Lavos, 6/11/2015, 365forte) 

      Olhamos para o manifesto dos empresários contra um Governo de esquerda e parece que regressámos a 24 de Abril de 1974.   Os apelidos dos dignos signatários dizem tudo.   Em 115 nomes encontramos quatro Mellos, quatro Champalimauds, alguns mistos Mello/Champalimaud (estas famílias cruzam-se para apuramento da raça), um Francisco Van Zeller, um Amorim, um Teixeira Duarte e o inefável Alexandre Relvas, antigo animador do Compromisso Portugal e financiador do Observador.

    Tudo bons rapazes. A maioria descendente das grandes famílias que viviam à sombra de Salazar, e que foram criando nas últimas décadas o seu nicho dentro do regime democrático, parasitando directa e indirectamente o Estado.    Agora que o regime democrático que os acolheu depois do regresso do Brasil e de outros exílios dourados parece dar uma guinada à esquerda, eles começam a guinchar.    Claro que esta gente não gosta da democracia, é natural que se queixem de um Governo emanado de uma maioria de esquerda no parlamento. 

      A democracia é uma chatice. Sobretudo porque ela poderá levar ao fim da sangria de rendimentos do factor trabalho para o factor capital.    Um Governo de esquerda é mau porque passa a existir a possibilidade da desigualdade social diminuir e dos trabalhadores recuperarem parte dos direitos perdidos.    E é mau porque a parasitagem do Estado, seja através da descida do IRC seja por via da existência de vários subsídios ao capital (benefícios fiscais, subsidiação do salário dos trabalhadores pelo IEFP, etc.), pode efectivamente ser diminuída.    As sanguessugas estrebucham.      Antigamente é que era bom:   o patrãozinho votava em nome da criadagem e era toda a gente feliz, havia estabilidade e certeza.   Maldito o dia em que a criadagem conquistou o direito ao voto.

     Adenda:   é claro que esta Associação das Empresas Familiares parece ter aparecido agora em cena apenas para se opôr a um Governo de esquerda.   As associações mais representativas - a CIP e a CCP -, assim como o sector financeiro, têm mostrado mais prudência (ou deixam o 'ladrar' aos pequenos para os grandes atacarem debaixo/atrás do pano) perante o que se avizinha.    As reuniões que António Costa manteve com os banqueiros não serão alheias a esta prudência.   A democracia só assusta quem convive mal com o seu regular funcionamento.

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Nem mais, nem menos   (-João rodrigues, Ladrões de B.)

 Tal como há um mês atrás, quando deu início a este processo, Jerónimo de Sousa fez hoje uma declaração que vale a pena ler com atenção. Deixo alguns excertos sobre uma Assembleia da República com uma reforçada centralidade, justificando ainda mais que nela confluam as decisivas energias democráticas e populares, como de resto acontecerá já no dia 10 de Novembro:
        “A nova relação de forças existente na Assembleia da República comporta potencialidades para dar resposta aos mais urgentes problemas, que afectam os trabalhadores e as populações, que não podem ser desperdiçadas (…) Nada pode iludir que existe na Assembleia da República uma base institucional que permitirá ir tão longe quanto for a disposição de cada força política (…) [H]á na Assembleia da República uma maioria de deputados que é condição bastante para o PS formar governo, apresentar o seu programa, entrar em funções e adoptar uma política que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura.”
        Diria só o seguinte: nem mais, nem menos.
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«Nós não permitiremos nunca que o Estado Social continue a ser atacado como tem sido»

«Nós temos ouvido de alguns críticos da estratégia que está a ser seguida a acusação de que abandonámos o centro. O PS não abandonou o seu programa de sempre.
    Primeiro: não abandonou a maioria que defende a manutenção de Portugal no projecto europeu. O programa de governo garantirá isso.
    Segundo: o PS também não abandonou a maioria que defende a preservação e defesa do Estado Social português. E por isso, desse ponto de vista, o PS não mudou. O PS mantém-se na intersecção das duas grandes maiorias que compõem a vontade do povo português.
   Já o PSD abandonou o centro político ao abandonar o consenso nacional na preservação e defesa do Estado Social. (...) É importante que se perceba isto: nós hoje chegámos a um ponto em que o PSD se encostou ao programa liberal do CDS e assim se afastou do centro.
   E foi esse afastamento do PSD do centro que facilitou o que estamos a fazer com o PCP e BE. É a classe média que precisa, antes de mais, de um Estado Social forte, público e universal, tendencialmente gratuito. E é essa classe média que, com a degradação dos serviços públicos, mais sofreu nos últimos quatro anos. E é para a classe média que o PS fala, quando fala da defesa do Estado Social.»  --Da memorável entrevista de Pedro Nuno Santos ao Público, no passado dia 4 de Novembro, a ler na íntegra aqui.


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Terça-feira, 03.11.15

Avariar  o  Estado

por Sandra Monteiro , 10/10/2014, LeMondeDiplomatique Pt

     Antes fosse só incompetência, mas não é. (existe intencionalidade). A incompetência resolve-se substituindo pessoas impreparadas por pessoas capazes de fazer um trabalho bem feito. Não seria um grande drama: mesmo com a emigração, o país ainda está cheio de pessoas competentes. Mas o que está a acontecer ultrapassa em muito a incompetência.    O actual disfuncionamento da sociedade é uma consequência previsível, saudada por uns e criticada por outros, da transformação estrutural imposta pela austeridade, pela dívida, pela arquitectura europeia e monetária. E avariar o Estado é um elemento central deste empreendimento.

    O Estado deixa de funcionar através dos cortes de financiamento e das transferências de recursos, isto é, com políticas de desinvestimento público, degradação do Estado social (sistemas de educação, saúde e segurança social), ataque ao mundo do trabalho (salários, contratação, despedimentos) e canalização dos recursos aí gerados para o sistema financeiro.    Chamam-lhe «disfuncionamento» os que discordam do tipo de sociedade que ela engendra;  para os outros, os adeptos do neoliberalismo, tudo corre como projectado. Por vezes as trapalhadas são demasiado notórias, obrigando até a pedir desculpas, mas isso só significa que vão procurar uma forma mais eficaz de nos fazer engolir o seu modelo de sociedade, e nunca que desistiram dele. As desigualdades e as injustiças continuam a funcionar.

      Na justiça, mergulhada há muito numa crise profunda, parecia não ser fácil piorar a situação. Mas o governo conseguiu fazê-lo. A reforma judiciária fechou tribunais funcionais para abrir outros sem as mínimas condições. Obriga funcionários a grandes deslocações (várias horas por dia e de táxi) e processos a serem transportados sem garantias da sua integridade física (em camiões de caixa aberta) e pelo exército. Ao mesmo tempo, o programa informático CITIUS entrou em colapso total, deixando o sistema parado há mais de um mês, com todos os prejuízos que daí advêm para os trabalhadores judiciais e para os cidadãos que recorrem à justiça. Esta já tinha problemas de ineficiência e inigualitarismo, agora a sua paralisação potencia o regresso de todas as aberrações justicialistas (a que não faltará quem chame «justiça popular» ou «populismo», certamente de geração espontânea).

    É difícil imaginar que esteja a preparar-se uma privatização em grande escala do sistema judiciário em Portugal (depois pensa-se nas primeiras privatizações das prisões nos Estados Unidos…, nos "tribunais arbitrais" privados e manipulados, nas multinacionais sociedades de advogados e suas filiais locais, ...). Mas a flexibilidade (e globalização) do projecto neoliberal não admite apenas privatizações, sendo exímio em concessões, parcerias público-privadas (PPP rentistas sugadoras do Estado), etc. Antes destas engenharias tende a disseminar-se um mito, o de que os privados seriam melhores gestores do que o público, e uma experiência marcante, a do mau funcionamento dos serviços públicos, ou até a de «ser bem tratado no privado». O caos na justiça cria o terreno para esta construção.

Na educação reina um outro caos. O início do ano lectivo arrancou sem professores e sem aulas em muitas escolas, com muitas carências ao nível do pessoal auxiliar, com erros inadmissíveis, e repetidos, nos concursos de colocação de professores, cujas consequências são prejuízos materiais e morais para muitas famílias de norte a sul do país. Poderia até ser uma boa piada a sugestão feita aos professores prejudicados de que recorressem aos tribunais, quando a justiça se encontra paralisada. Mas o problema é que isso foi dito, sem graça, pelo Ministério da Educação e, ainda por cima, com o ar de quem não tenciona gastar um cêntimo com pessoas que, pasme-se, insistem em ser mais do que só números.

    O problema tem efeitos desiguais:  há escolas onde existe mais instabilidade, há regiões onde o caos tem mais condições de beneficiar o ensino privado, há professores mais precarizados, há famílias como mais possibilidades de encontrar ajudas educativas e de guarda para os filhos.  Avariar as escolas faz-se com subfinanciamento; com a canalização de recursos para fora do público; com a colocação de pais, professores e estudantes em situações tão degradadas no público que os põe a pensar em alternativas. As trapalhadas e as incompetências criam, também aqui, má experiência dos sistemas públicos. O resto – a escola democrática, igualitária, base da igualdade de oportunidades –, são danos colaterais aceitáveis para os neoliberais.

No campo do trabalho, o mais recente escândalo decorre dos contornos da revisão do salário mínimo nacional (ver, nesta edição, o artigo de Fernando Marques). É evidente que qualquer aumento, mesmo que seja pouco superior a 15 euros por mês, conta muito em orçamentos de miséria – falamos de quase 500 mil trabalhadores. Mas não pode deixar de chocar que um aumento que estava congelado, mas acordado, tenha implicado novas cedências no montante e que a revisão seja feita à custa da segurança social (cuja falta de sustentabilidade o governo a seguir apregoará). Escandaloso é também que as instâncias europeias se tenham apressado a avisar que o aumento é provisório e exagerado (se calhar 500 euros passou a limiar de riqueza…).

    O que tudo isto significa é que prossegue a desvalorização interna, a aposta num país com salários tão baixos que possa competir com todas as indignidades laborais que outros consigam impor aos seus trabalhadores. Prossegue a preparação do caos que, nas suas mentes, há-de levar ao fim do modelo actual de segurança social e ao alargamento do mercado dos seguros privados. Também no sector do trabalho se verifica que os neoliberais cuidam muito do Estado, mas apenas para que ele seja o instrumento da corrosão do público, da destruição do sentido de comunidade e do benefício de/para interesses e sectores privados.

    O que tem acontecido na área da saúde, onde alguns dizem nada estar a acontecer e que os piores cortes já teriam surtido efeito, é a este título bem ilustrativo. As mais eficazes avarias do Estado, ou os melhores arranjos pessoais e negócios privados, fazem-se discretamente. De alguns temos notícia passados anos, como acontece com o que se vem sabendo do chamado «caso Tecnoforma» e da actuação de Pedro Passos Coelho; de outros, enquanto decorrem. No meio das notícias das perdas e falências do «caso BES», o mercado financeiro anima-se, arreganha os dentes. As peripécias em torno da valorização da Espírito Santo Saúde, cuja venda promete ser lucrativa, coincidiram com as greves de médicos e enfermeiros. Nos comentários do Ministério da Saúde repetiu-se o refrão: «o pior é que quem fica prejudicado com estas greves são os utentes do serviço público que não podem recorrer a outra alternativa». Fez lembrar aqueles cartazes do tempo das obras, mas desta vez para dizer: «desculpem o incómodo, mas estamos a trabalhar para que tenha acesso a serviços de saúde privados e concessionados».

     Avariar o funcionamento de um Estado é fácil: corta-se, transfere-se, destrói-se e desrespeita-se a vida da maioria dos cidadãos. Pô-lo novamente a funcionar é que é um duro combate. Não exige só competência; exige sentido de serviço público, convicção das vantagens de uma sociedade igualitária, e coragem para assumir os confrontos, com escala europeia, de que dependerá ter meios materiais para solucionar a avaria.

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Acabar com o SNS, esse desígnio da direita    (-J.Mendes, 3/11/2015, Aventar)



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Segunda-feira, 02.11.15

As  escalas  dos  interesses       (-João Rodrigues, 31/10/2015, Ladrões de B.)

Agora que o governo tomou posse, vale a pena ler o registo de alguns dos velhos interesses associados a novos ministros feito por Adriano Campos. ("Quebrou-se o feitiço. Um governo feito de papel e encenação, é o que restou à direita estarrecida, vendo o carrossel da alternância política despedaçado pelo milhão de votos à esquerda.").   Temos assim boas e adicionais razões para garantir a mais curta duração da história democrática a este governo.
     Agora, por favor, evitem a tentação de convocar o “isto só neste país”.  A porta giratória entre política e negócios parece ser o feitio internacional de um capitalismo cada vez mais liberto de impurezas democráticas, de freios e contrapesos.
    Este feitio parece manifestar-se ainda mais intensamente, dada a natureza mais retintamente pós-democrática das coisas, na escala supranacional e nos seus não-lugares enxameados de grupos de pressão (lobbies) ligados ao grande capital: a Comissão Europeia, em Bruxelas, é talvez a porta giratória por excelência. O cherne e outros peixes graúdos que o digam.
    Não é aliás por acaso que a Comissão Europeia é um dos outros nomes da promoção politica da globalização neoliberal no continente e para lá dele: o tratado transatlântico (TTIP e CETA e TTP) é só o último e potencialmente gravoso exemplo deste feitio.
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     Ant.Er.:  ... é que estes novos ministros serão no governo (fantoche) ... os CEO dos bancos, das multinacionais, do capital financeiro, do capital mafioso, (via e) a mando do €urogrupo que nem existência legal tem mas é quem manda na UE. ...
     meirelesp. :    O espectáculo que a Direita está a dar ao País, faz-me recordar o que se passou nos idos de 1974/1975...Era o fim do Mundo, os Comunistas conquistaram o Poder, tinham imposto uma Ditadura do Proletariado, o que se verificou ?...41 anos de reviralho Direitista com três Pedidos de Ajuda ao FMI. Brilhante.
Todas estas aves de arribação, Rui Ramos, Avillez, Barreto, Balsemão, levantaram voo, estão bem na vida e até fazem parte do grupo dos bem instalados que se reúnem de vez em quando na Suíça para "tratar" da vida dos desgraçadinhos...
    fernanda:   O trabalho de Adriano Campos, que eu daqui quero saudar e agradecer, é uma autentica lição para todos aqueles que de esquerda ou de direita julgam que discutir política é porem-se aos berros e aos insultos ou proferirem generalidades imprecisas e lugares comuns mais que estafados, do género, o que todos querem é tacho, como se a eles próprios o tacho fosse indiferente, como se fossem melhores, mais puros e incorruptiveis.
O que A. C. denuncia, através de evidência factual, é a contaminação entre política (governantes e deputados), finanças (bancos) e direito (soc.advogados e académicos, e media) e qualquer pessoa com dez reis de testa vê que estas diferentes situações deveriam estar devidamente separadas pois só tal separação confere uma garantia mínima, reparem que digo mínima, de real separação de poderes na própria governação, e cria algumas condições para que a politica não seja capturada pelos interesses financeiros.

    AdelinoS.:     Portugal e os portugueses, desde a 16ª centúria que perderam a iniciativa histórica europeia.  ... Com o advento libertário do 25 de ABRIL quebraram-se algumas amarras sem que nos livrássemos da amarra principal – a mental.
Os “republicanos” de hoje, são uma massa desajeitada de pretensa laicidade – eles usam e abusam da antiga autenticidade libertária, eles pedem a bênção bispal aos seus malabarismos políticos.  ...  E para que possam viver na paz do “senhor” falseiam a economia, injuriando os tecidos social, politico e de justiça, mentindo e roubando tudo quanto seja propriedade de matriz colectiva.   A (res pública e a) República Portuguesa  (já) foi ... (privatizada/ alienada em demasia)



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Terça-feira, 29.09.15

«O que acontece se numa eleição os votos brancos e/ou nulos forem superiores aos votos nas candidaturas?»    (-29/09/2015 por Sarah Adamopoulos, Aventar)

         " Nada."         Apenas os votos expressos são válidos.

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«Os votos em branco, bem como os votos nulos, não sendo votos validamente expressos, não têm influência no apuramento do número de votos obtidos por cada candidatura e na sua conversão em mandatos.  Ainda que o número de votos em branco ou nulos seja maioritário, a eleição é válida e os mandatos apurados tendo em conta os votos validamente expressos nas candidaturas.» - [C.N.E.]
      Resultados  práticos  da  abstenção       (27/09/2015,S.Adamopoulos, Aventar)

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                                              Era  só  para   LEMBRAR.      Vamos  VOTAR.

   (via Entre as Brumas)                         Voto  útil     (por Sérgio Lavos, 365Forte, 21/9/2015)

   À medida que nos vamos aproximando das eleições, vai crescendo a pressão para o voto útil. É assim em todas as eleições, e é previsível que nestas seja bastante maior, tendo em conta a incerteza sobre o vencedor e a proximidade entre PS e Coligação PàF. Nos media, diariamente as fúteis discussões sobre o acessório tenderão a deixar de parte o essencial – as ideias e as propostas dos partidos.

   A pressão para o voto útil é a segunda parte de uma estratégia dos media (em conluio com os partidos maiores) que deixa de fora da campanha os pequenos partidos, os que não têm representação parlamentar. Depois de duas eleições consecutivas (as Autárquicas e as Europeias) sem cobertura televisiva, as estações televisivas partiram para a negociação com os partidos numa posição de força e conseguiram quase tudo o que pretendiam, a começar pela liberdade editorial (inalienável) e a acabar, na prática, no fim da obrigatoriedade de mostrar a campanha de todos os partidos (a que, de resto, a Constituição obriga). O Livre/Tempo de Avançar viu o seu programa cidadão aprovado praticamente sem qualquer cobertura televisiva (a excepção foi uma curta peça que passou na SIC-Notícias). Como ninguém prometeu despir-se na convenção, não estavam lá câmaras para filmar o acontecimento.

   Numa democracia parlamentar, cada deputado eleito vale por si. O poder legislativo emana dos deputados, não de outro órgão qualquer. Como tal, valerá tanto um deputado eleito por um partido pequeno como por um partido grande. Mais: na prática, como sabemos, um deputado eleito por um partido pequeno acaba por produzir mais do que muitos dos que se sentam nas últimas filas dos maiores partidos, os deputados que apenas estão lá para aprovar acriticamente Orçamentos de Estado e leis polémicas. A liberdade de voto, que deveria ser a essência de uma democracia parlamentar representativa, é na realidade inexistente, sobretudo nos partidos do centro (e no centralista PCP).

    O voto útil (tal como ele é entendido na generalidade) acrescenta muitas vezes inutilidade e redundância. Se somarmos a este facto a distorção (do nosso sistema eleitoral) provocada pela existência de círculos e pelo método de Hondt (que na prática significa que um partido pequeno precise de muitos mais votos para eleger um deputado do que um partido grande), percebemos que votar útil enfraquece a representatividade eleitoral. Começa no acto inicial, o da escolha do voto – votar de forma negativa, apenas para que um partido não ganhe eleições, retira algum valor ao voto – e acaba no resultado final, quando olhamos para uma Assembleia da República repleta de deputados que estão ali apenas para servirem os seus interesses e os do partido, e não os dos cidadãos que os elegeram.

   Fortalecer a democracia passará sempre pelo reforço do poder dos cidadãos. ... O voto consciente do cidadão é, na realidade, o verdadeiro voto útil.

-------------(comentários):

--... se eu desejar simplesmente livrar-me do presente Governo, ou seja, dado o sistema eleitoral vigente é muito mais fácil com o meu voto eleger um dos deputados de 'amen' do PS do que um deputado do Livre. Nesse sentido, o voto dito útil é de facto muito mais útil. Pode ser injusto, mas é verdade...  porque ... na maioria dos círculos eleitorais, pequenos e com poucos apoiantes, o voto num pequeno partido é um voto desperdiçado, 'inútil' porque não chega para eleger deputados ... já num círculo único (nacional) ou num círculo com concentração de apoiantes, o voto num partido pequeno é bem útil.

-- Eu sempre achei que o voto mais útil é aquele feito no partido que mais se aproxima do nosso ideal político.  Com esse voto, sabemos que haverá mais possibilidades das nossas ideias serem defendidas no parlamento.  Acho que nunca votei "útil", sempre votei em quem mais acreditava e não em quem poderia tirar um partido do poder.

-- O (apelo ao) voto útil é chantageante. Coloca-nos injustamente perante uma abdicação em nome de um bem "maior" induzidos pelo sentimento de culpa. Levado ao absurdo é intolerável e destruidor da individualidade e da noção de democracia. O voto tem que ser merecido por quem o pede e sentido por quem o dá. ...

-- Se existe uma maioria sociológica de esquerda no País, negoceiem, entendam-se. Dividam os méritos caso resulte e as culpas caso não resulte. É isso a politica. Coliguem-se para tentar governar, a sério.

--... não acredito que o voto possa mudar o que quer que seja. Hoje a politica é um circo de "fait divers" e a maioria dos políticos são (comprados ou) impotentes de mudar o que quer que seja.Os poderes fácticos (alta finança, media, lobbies,... UE, troika) são muito mais poderosos e condicionam o que se discute e o que se faz.  ... As envolventes externas e internas deixam uma margem muito pequena para o poder legislativo (e para o executivo e para a Democracia!). É um tecto que conduz à menorização do voto e da cidadania. Sinto-me menos cínico e conformista não votando. Já não sinto esse apelo ilusório.

--...Na medida em que as (não-) escolhas políticas nos afectam a todos, a abstenção é uma abdicação parcial do exercício da cidadania (que não se esgota no voto), deixando que outros decidam o seu presente e futuro...!!  Francamente, no largo espectro partidário de partidos representados na AR (ou com chances de elegerem deputados), não há mesmo ninguém de quem esteja próximo (mesmo não tendo a mesma opinião em tudo)?!  Como pode esperar que as ideias que defende sejam alguma vez implementadas se não se dá ao trabalho de apoiar quem o poderia representar? Se é que realmente defende alguma coisa ...

-- A cantilena do voto útil tem servido o rotativismo PSD-PS (o centrão), com graves perdas para a Democracia.   Agora (em vez de coligações e acções/medidas conjuntas) criam-se partidos, só porque alguém decide querer um partido que seja seu, mas sem alicerces no povo nem capacidade de mobilização eleitoral, ... o resultado só pode ser dividir e enfraquecer a esquerda (dos muitos idealistas e rivais) para a direita (mais prática) continuar a reinar...

-- ...No dia seguinte às eleições o mundo não passa a girar ao contrário e os que mandam não vão ser outros. Vão continuar a ser os mesmos. Os que pressionam e compram aqueles que estão em lugares políticos de poder. É por isso que estas eleições são importantes, não para saber se ganha a continuidade ou a alternância da continuidade. O que importa é que aqueles que não sei deixam pressionar nem comprar pelos que mandam aumentem a sua influência na Assembleia da República. É esse o verdadeiro voto útil.

Maioria  absoluta ?     Não,  muito  obrigada  

Porque  não  deveria  haver   maioria absoluta. 
    «Governe a PAF ou governe o PS, enquanto a União Europeia, com a actual organização e relação de forças políticas, não quiser ou não puder, não haverá verdadeiro progresso económico em Portugal mas apenas crescimento ou depressão sazonal, numa variação que oscilará ao sabor de interdependências financeiras em que os interesses económicos portugueses são secundarizados ou cruamente ignorados. É um destino errático, uma pura lotaria que decide o destino de dez milhões de almas. (...)
     É preciso começar um caminho que, certamente de forma lenta e ponderada, comece a alterar aos poucos esta situação de colonato a que ficámos reduzidos para um dia ser eliminada a excessiva dependência externa em que capitulamos a nossa energia criadora.
    O primeiro passo parece-me lógico:   impedir que uma maioria absoluta volte a dar-nos um governo que não precisa de dar explicações ao país e tenha, apenas, de dar explicações à União Europeia.» 
           Diz a Fitch que…   (Mariana Mortágua) 
«É interessante ler o que diz a Fitch (agência de notação financeira), nem que seja como forma de compreender e antecipar o comportamento/pensamento de quem, de facto, tem mandado no nosso país:   só não há medidas orçamentais adicionais porque estamos em período eleitoral.   Acontece, e isto já sou eu a falar, que as eleições vão passar, e tanto PS como PSD/CDS se comprometeram com as metas do défice estrutural estabelecidas no Tratado Orçamental.»
  -----               Voto   Útil   (5)        
  
        Caça  aos  gansos
    «A CE acha que ainda há margem para aumentar impostos em Portugal, o que no meio do fantástico Tratado Orçamental a que nos obrigámos devotamente mostra o que aí vem. (...)   Tudo, claro, em nome da sagrada consolidação orçamental, que parece ser a única norma que sobra da célebre "solidariedade" europeia. (...)
     A sua qualidade [do governo] de cobrador sem fraque tornou-se tão evidente, que a Comissão Europeia (essa entidade que só toma pretensas decisões quando o caos lhe bate à porta) veio agora, em plena campanha eleitoral, mostrar que tem o verbo fácil, mesmo quando não tem a mínima noção do que está a dizer
     Ou seja, Portugal, com o alto patrocínio da Comissão Europeia, vai reabrir a caça aos gansos, o célebre ensinamento do ministro das Finanças de Luís XIV, Jean-Baptiste Colbert: "A arte da tributação consiste em depenar um ganso para conseguir o maior número de penas com a menor quantidade possível de assobios." Os gansos, no caso, são os portugueses (e principalmente os da classe média, trabalhadores por conta de outrem, aqueles que não podem fugir aos impostos através de offshores, 'planeamento fiscal' e 'esquemas criativos'.). Como já eram antes desta nova descoberta da CE e de quatro anos de austeridade e do "enorme aumento de impostos" de Vítor Gaspar. E, pelos vistos, vão continuar a ser.» - Fernando Sobral


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Sexta-feira, 18.09.15

Portugal, aluno modelo?     (R.Namorado, OGrandeZoo, 16/9/2015)

É este título interrogativo que encabeça um texto sobre a situação atual do nosso país que acaba de ser publicado no número de setembro do magazine francês, Alternatives Economiques. (nº349 – setembro de 2015). São seus autores, Sandra Moatti e Alexis Toulon.

No seu início, pode ler-se a seguinte frase destacada:” Portugal retomou o crescimento e libertou-se da troika, mas o seu endividamento público e privado, continua colossal e a sua economia muito frágil”.

Dele vou traduzir a segunda parte desse texto, tecendo depois alguns comentários acerca do respetivo conteúdo. Atentemos no texto que mostra como é grande o embuste com que a direita quer enganar os portugueses, através de uma propaganda mentirosa e desonesta. Eis o extrato que referi, cujo subtítulo é significativamente, Enormes fragilidades

“Menos punitiva do que para a República da Grécia, a cura deixou no entanto marcas profundas sobre no tecido económico e social. O investimento afundou-se 35% desde 2008. A taxa de desemprego subiu até aos 17,5% em janeiro de 2013 e atinge ainda  12,4% em junho de 2015, e 31,6% entre os menores de 25 anos. Um refluxo que se explica em boa parte pela emigração massiva:   mais de 100.000 portuguese deixam o país em cada ano desde o início da crise, em maioria jovens diplomados, e a população ativa recuou 350.000 pessoas entre 2008 e 2015.   Os bancos, no entanto recapitalizados, continuam frágeis, como o mostrou o resgate do Banco Espírito Santo em 2014 e o falhanço do Banco Comercial Português nos testes de resistência do banco central Europeu (BCE) em outubro passado.

E se  enfim a atividade económica arrancou a partir do segundo trimestre de 2014, fê-lo em bases frágeis. No primeiro trimestre de 2015, a produção portuguesa continuava mais de 7% aquém do seu nível do início de 2008 e mesmo abaixo do seu nível de 2001. Com um setor industrial que continua a representar 20% do PIB e os salários que baixaram 5,3% entre 2010 e 2014, o país reencontrou realmente uma certa competitividade custo:  uma hora de trabalho portuguesa custa 9,80 euros, todos os encargos considerados, contra 14,40 euros na Grécia. O que permitiu dopar as exportações, nomeadamente, no seio da união Europeia. Mas a produtividade da mão-de-obra continua ela também muito fraca: um trabalhador gera apenas 17,10 euros por hora trabalhada, contra 20 euros na Grécia e 32 ao nível da União.

Portugal continua a depender fortemente da indústria com fraco valor acrescentado, como é o caso do têxtil, que representa 10% das suas exportações. O nível de educação dos portugueses continua a ser um dos mais baixos da Europa: somente 43% dos mais de 25 anos concluíram o ensino secundário (contra 68% na Grécia e 76% no conjunto da União). Uma situação que a crise degradou ainda mais com os cortes orçamentais que amputaram um investimento público já pouco elevado, bem com as despesas com a educação.

Contrariamente às economias grega ou espanhola, a economia portuguesa não tinha tido nenhum “boom” antes da crise ela tinha vegetado durante toda a primeira parte dos anos 2000. Beneficia hoje da energia e de um euro não caros enquanto a política activa do BCE faz baixar os custos de financiamento. Mas o crescimento continua demasiado frágil para permitir que os agentes económicos se desendividem. Portugal é com efeito um dos países da União onde o endividamento total é mais pesado. Ele representa 486% do PIB, bem mais do que os 364% da Grécia ou dos 321% da média da zona euro. A dívida pública de Portugal que , como na Grécia, continuou a crescer com a ação da troika, passou de 111% do PIB em 2011 para 129% em 2014. Mas a das famílias é também colossal, 120% do PIB, tal como a das empresas não financeiras que é de 237%.

Apesar disto, o país conseguiu escapar às garras da troika em maio de 2014 e o seu Estado financia-se a taxas historicamente baixas: menos de 3%. Mas, mesmo baixas, as taxas de juro pagas pelos agentes económicos continuam superiores à taxa de crescimento dos seus rendimentos, e num tal contexto o peso das dívidas não pode baixar. Tal como a Grécia, Portugal precisará de um política de investimento massivo e de um apagamento da dívida para que a sua economia verdadeiramente recupere. Aquando das tensões surgidas nos últimos meses por causa da situação grega, a taxa das obrigações portuguesas voltou a subir. Antes de voltar a descer depois do acordo de julho passado. Se o Grexit tivesse ocorrido, todos sabemos que Portugal seria o que viria a seguir na lista.”

   Comentário:

Este excerto mostra quão descarado é o embuste assumido pelos partidos da direita que formam o atual governo, quando ficcionam um país viçoso e economicamente saudável graças aos seus méritos imaginários. A coligação que nos governa é um desastrado grupo de capatazes do capital financeiro, cuja agenda neoliberal segue docilmente, não sem que se tenham desgraçadamente aprimorado num fatal excesso de zelo que muitos e muitos portugueses pagaram duramente. Para se desembaraçarem da sombra do servilismo perante interesses estrangeiros, os do capital financeiro internacional, vestiram-se de um nome – disfarce, usando o nome de Portugal para esconderem quanto dele se têm afastado.

O gang do grande capital internacional (/"os mercados"/ "bangsters"), onde se destaca o FMI, o BCE, as agências de 'rating'/ notação financeira, as 'offshores', a alta burocracia da União Europeia e os principais dirigentes do PPE/direita, com especial destaque para os alemães, comporta-se como se Portugal estivesse a respirar saúde com as mesmas motivações que antes o levaram a ficcionar desastres e a construir uma ameaça de bancarrota. Os alegados mercados ajudam à festa, mostrando bem o que realmente os move. Dispostos a “salvar” países, na estrita medida em que tal seja necessário para “salvar” bancos, vestem a pele de credores, mas verdadeiramente apenas usam essa posição para impor políticas e agravar sujeições.

A sua 'generosidade', em face de um “status quo” económico-social  que permanece desastroso, só tem paralelo na sua intransigência hostil, quando deram à troika o papel de garante da aplicação de uma política de direita (não só antipopular como antinacional) que em democracia os portuguese nunca teriam aceitado. Os seus dóceis mandatários que nos governaram nesta ultima legislatura são agora levados ao colo, mas não entram pela porta principal, continuando a servir as bicas aos senhores.

Não enxotar de vez esta coligação de criados de libré do grande capital financeiro, pode suscitar os aplausos da Sr.ª Merkel ou do afogueado Camarão britânico, mas arrastará o nosso país para o risco de um colapso civilizacional. Se o soubermos ler, é isto que nos mostra o texto acima transcrito.

---------  A Volkswagen vista da Grécia  (via Entre as Brumas...., 27/9/2015)

 
 « Então vocês têm andado a  ENGANAR e a MENTIR - e a Europa é que pagará o preço ?! »
         Escandalosa falcatrua (agora descoberta nos EUA,...) na emissão de gases poluentes pela VW (e ...), com prejuízo para os consumidores (não têm aquilo que pagaram), para o Estado (perda de receitas/impostos devidos por serem + poluidores), para o ambiente (níveis de poluição muito acima dos permitidos), sobrecarga dos contribuintes (que subsidiam uma empresa com esquema fraudulento), penalização/perda de mercado de outras empresas concorrentes (que cumpriram legislação), e mais futuro desemprego dos trabalhadores de empresas fabricantes VW e componentes (que agora serão penalizadas), ... - i.e. um "grande exemplo" do país líder da UE ?!!   e querem ser "bons alunos" destes neoliberais neo-imperialistas ?!! destas transnacionais que capturam estados e empobrecem os povos.
.«Então


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Quinta-feira, 17.09.15

---      Esquisitices      (10/9/2015, Entre as brumas...)

 (e nós aceitamos ser gozados ?!!)
 ---      Nasceu Novo e era Bom  
«Um prejuízo é um prejuízo. Não evaporou ao sol do Verão, não voa com o vento do Outono, não se afogará na chuva do Inverno. Um prejuízo paga-se. Perde-se. Hoje, amanhã ou depois. Estes, aqueles ou nós. Se o processo do Novo Banco foi abortado porque a venda traria um prejuízo de pelo menos dois mil milhões de euros (o Público fala em três mil milhões), reabilitá-lo para vender até à primavera não fará florir proveitos no lugar de perdas. Este processo foi um fracasso. Foi para o lixo. Começa-se de novo. E, sem explicar nada do que se passou, volta a prometer-se tudo sobre o que se vai passar.
     Se as perdas com processos judiciais se concretizarem nos tribunais, o custo vai para o Fundo de Resolução: esses prejuízos serão pagos pelos demais bancos. Se o Novo Banco vende activos, fica com o prejuízo das vendas e ficará um banco mais pequeno. Se o capital é reforçado com obrigações, o Novo Banco poderá ter de pagar taxas de juro altas para atrair investidores privados, que por sua vez assumem o risco. Ou então, como alvitra o economista Ricardo Arroja no blogue O Insurgente, talvez “este empréstimo obrigacionista possa vir a ser de longo prazo convertível em capital do Fundo de Resolução, e por conseguinte do Novo Banco”: os outros bancos acabariam accionistas do Novo Banco.   Vê? Não é alquimia, é matemática. O prejuízo, que é sempre um prejuízo, vai ser redistribuído de outra maneira. Pelo mesmo Banco de Portugal. Com um novo governo. Com que banca? Como explicámos no Expresso Diário, o BCP e o BPI desvalorizaram 40% nos últimos três meses. Em grande parte por causa do Novo Banco.  Maria Luís Albuquerque diz que era melhor que tivesse sido vendido (no i). Passos Coelho diz que o processo "não tem nada que ver com eleições". O PS (citado pela Renascença) qualifica o cancelamento da venda como “um dos maiores fracassos” do Governo.
    Como escreveu ainda ontem o Ricardo Costa, já percebemos que nos contaram um conto de crianças. E esse é talvez o maior problema: a falta de transparência no processo. Evitou-se um BPN, como nota Helena Garrido no Negócios. Mas não evitámos um prejuízo. O banco nasceu Novo. Era um banco bom. Alguém lhe há de pegar. Para já, pega a administração. A conta faz-se em 2016.
  Ainda bem que o Facebook vai passar a ter botão “Não Gosto”.» - P.Santos Guerreiro.
---      4/10 Eleições AR: a esquerda e o voto.   (Dica 132, JLopes, 11/9/2015)
«Para derrotar a direita e gerar uma dinâmica favorável a um governo de esquerda que fure as lógicas da maioria absoluta, do bloco central ou dos acordos do PS com a direita, o fator decisivo é o crescimento do voto à esquerda do PS, em concreto, a dimensão eleitoral do conjunto PCP e Bloco de Esquerda.     Nenhum outro resultado nos aproxima mais de uma viragem à esquerda porque nenhum outro contribui mais e melhor para mudar a favor da esquerda a relação de forças com o PS.   Nestas eleições, a disputa da esquerda faz-se com o PS e não entre si.   Aliás, esse é um dos equívocos do Livre/TdA.» 
---   1660 milhões de razões para o PS não reduzir as pensões. (F.Louçã) 
    «O gráfico ao lado, sempre com as contas do próprio PS, apresenta os efeitos de duas medidas, comparando os valores: o que a segurança social deixa de receber porque é reduzida a TSU paga pelos patrões (2550 milhões) e o que a segurança social deixa de pagar com o congelamento das pensões (1660 milhões).
     As pensões são “sagradas”. Mas o PS anuncia-nos que as vai reduzir em 1660 milhões de euros durante o mandato, ou seja, tirar um mês a cada um destes pensionistas. E que entrega aos patrões 2550 milhões de euros da segurança social.
     A “palavra dada tem que ser honrada”. Pois tem.» 
«O facto de haver esta eleição é só por si um testemunho de como o mundo e as ideias podem mudar, mesmo quando o nevoeiro deixa a ilha isolada. E chama a atenção para o facto de já não haver socialistas, gente que propõe o socialismo (/social democracia) como alternativa ao capitalismo, nos outros partidos socialistas (/sociais democratas).»
---    A propósito de reestruturações da dívida   (14/9/2015, Entre as brumas...)
«A Assembleia Geral das Nações Unidas votou por uma ampla maioria os "princípios gerais" relativos a reestruturações de dívidas soberanas, propostos pela Argentina e G77 + China. O tema proporciona vários debates.
      Por um lado, os promotores da iniciativa mostram-se satisfeitos com 136 votos a favor, 42 abstenções e 6 negativos. Naturalmente, os votos negativos são nada menos do que dos EUA, da Grã-Bretanha, da Alemanha, do Japão, do Canadá e de Israel e os EUA têm poder de veto nas instituições financeiras internacionais. Além disso, são o país onde os detentores de obrigações especulativas da Argentina, os fundos abutre, conseguiram apoio judicial e sentença final contra a Argentina por 1.600 milhões de dólares. A isso há que acrescentar os encargos impostos por não ser cumprida a exigência legal dos EUA, já que é a Argentina que reconhece a possibilidade de litigar contra um país numa sede externa, neste caso em de Nova Iorque.
      Por outro lado, a resolução não é vinculativa e será válida apenas para o futuro, pelo que não atinge as questões específicas que actualmente preocupam a Argentina no conflito com os fundos abutre e com a justiça dos Estados Unidos. A resolução permite pensar e discutir a viabilidade operacional das disposições e, ainda mais, o alcance daquilo que foi aprovado pela ONU e quem são os beneficiários. Enquanto o texto é inspirado nos direitos soberanos dos países devedores, a resolução confirma essencialmente os direitos dos credores. Esses direitos nunca são postos em causa, deixando de lado uma reivindicação socialmente generalizada, que se baseia nas auditorias ou investigações sobre a dívida para definir a sua legitimidade ou falta dela, incluindo o carácter odioso das mesmas.»   Texto na íntegra aqui.
---   Não gosto ! : 
 "Já não há países/ estados (soberanos), mas apenas realidades económicas e financeiras globais", ... com 'offshores', bolsas, bancos e corporações;  recursos ambientais e públicos a privatizar;   lucros a embolsar por accionistas/ administradores;   perdas a 'socializar' por  pequenos fornecedores, clientes, colaboradores e contribuintes;   e  políticos, eleitores e papalvos, a comprar/vender, ameaçar/assediar, alienar e escravizar.   (ver + 'tags': Estado-capturado , ...)

--- e  A brincar se dizem algumas coisas sérias  ('Gatos F.'-Ric.Ar.Per. e  BE -Cat.Mart.)

videohttp://www.youtube.com/feature=player_embedded ;
--- Programas/ manifestos eleitorais  dos partidos/coligações que se auto-consideram de esquerda, que se candidatam às eleições legislativas de 2015:
-Partido Socialista   ;   -Coligação Democrática Unitária (PCP e PEV) ;    -Bloco de Esquerda ;    -LIVRE/Tempo de Avançar (LIVRE, POUS, Fórum Manifesto e Renovação Comunista);  ...


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Terça-feira, 14.07.15

Fundo de Activos ou Pacote de Indemnizações?    (-N.Serra, 16/7/2015, Ladrões de B.)

 ... Se não vivêssemos em tempos virados do avesso, com a Europa dominada pelos interesses financeiros e bancários, em vez de exigir ao governo grego as tais ideias para a constituição do referido fundo de activos (que sirvam de garantia de empréstimos), Schäuble estaria incumbido de uma outra tarefa: a de estimar o valor do pacote de indemnizações a atribuir à Grécia, pela destruição provocada na economia e na sociedade, em resultado do fracasso das políticas de austeridade impostas ao país nos últimos 5 anos.   ... consequências das suas imposições, nenhuma negociação com o novo governo grego, eleito em Janeiro, poderia ter-se iniciado sem que antes fosse feita uma avaliação muito séria do fracasso da austeridade.  Mais que isso, nenhum governo europeu que se afirma socialista ou social-democrata - e que reverbera a sua oposição à austeridade - poderia ter condescendido e pactuado com o tipo de medidas impostas à Grécia no célebre «acordo»(/ ultimato !) do passado fim-de-semana.  Medidas que insistem no erro, prolongando e acentuando a devastação já causada, e cujo apoio por parte desses governos ditos de esquerda - mas que continuam na defensiva e incapazes de sair da toca dos calculismos - descredibiliza de uma penada, na prática, quaisquer discursos contra a austeridade e em defesa de verdadeiras alternativas para sair da crise.

       Eles comem tudo e não deixam nada      (14/07/2015 por João Mendes, Aventar)

Le monde Para além do domínio absoluto que vai cimentando sobre esta cada vez mais frágil União Europeia em eminente risco de desintegração, com direito a uns quantos gatinhos que se vão roçando freneticamente nas suas pernas, ronronando para si o conseguimento de soluções para o problema grego, os senhores do Reich querem sempre mais.   Como se a destruição que os seus antecessores causaram no continente, os calotes que deixaram por pagar e o lucro que o seu país está a ter com esta crise não fosse já suficiente, existe quem, no seio do governo de Angela Merkel, esteja a procurar facturar de formas tão hábeis quanto descaradas. O Jorge já falou sobre o assunto mas não resisti e pegar-lhe de novo porque isto é daquelas coisas que deve ser esmiuçada até à exaustão.

     Então não é que o fanático moralista do Schäuble e o seu comparsa governamental tentaram literalmente pôr a mão em 50 mil milhões de euros em activos da Grécia com o alto patrocínio de umas quantas marionetas do Eurogrupo?   

    É verdade.  Schäuble e Sigmar Gabriel são respectivamente chairman e vice-chairman do banco alemão KfW, que por sua vez controla o Instituto do Luxemburgo para o Crescimento, onde o Eurogrupo exigiu que fossem colocados 50 mil milhões de euros em activos detidos pelos contribuintes gregos para iniciar conversações para o terceiro resgate.

     Felizmente, a coisa parece ter sido revertida. (desta vez...!!)    Seria o cúmulo da pirataria (de governantes neoliberais ao serviço da alta finança), depois de tudo o que se tem passado ao longo destes meses, se estes Barbas Negras tivessem efectivamente açambarcado mais dinheiro dos contribuintes europeus para o gerirem a partir da Tortuga das maroscas (e paraísos) fiscais.   Já chegou o que nos roubaram.
    «...além de se tratar de um banco estatal, e além de ter a sua administração dominada pela classe política no poder na Alemanha, também o poder executivo desta instituição vem com um pedigree pouco recomendável: o CEO do KfW é Ulrich Schröder, que fez carreira no WestLB, banco que desde 2008 teve direito a um total de quatro resgates com dinheiros públicos
 
------- Está farto de telenovelas vendidas como notícias às 20h?
(13/07/2015 por j. manuel cordeiro)
terceiro resgate grego     É  tempo  de  mudar   de  canal.   Euronews,  também  em  português.
 
-------  Ja, Führerin!       ( Sim, Grande Chefa ! )       (por j. manuel cordeiro)
Merkel diz que países do euro devem estar preparados para ceder soberania. (à alta finança/ eurogrupo/ troika)  Peça-se comentário aos  gestores do protectorado. (os desgovernantes)

 ------ (É preciso deixar o Medo e)     Resistir  ao  totalitarismo  económico (e  financeiro  transnacional)     [o discurso da Presidente do Parlamento Grego], (uma ESTADISTA, Democrata Verdadeira Representante do Povo Grego e  Europeu !!

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   Mais do mesmo      (-por j.simões, derTerrorist)

    A gente vê nos filmes e ouve testemunhos de viva-voz de quem passou por elas. Os alemães chegavam e ocupavam, escolhiam as casas, as melhores, os terrenos, as quintas, corriam com os legítimos proprietários dali para fora, quando não passavam a criados de servir dos novos amos, o melhor que lhes podia acontecer. Alguns tiveram a sorte de poder comprar a vida e a liberdade e ficar eternamente gratos ao ocupante, senhor clemente e misericordioso.  ...

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    Somos a próxima Grécia     (Portugal/eses:  definhar e escravizar ou ... ?! )
                                        (Nicolau Santos, in Expresso, 11/07/2015)

Não vai acontecer já amanhã, mesmo que a Grécia venha a sair do euro.
Nem é responsabilidade específica do atual Governo ou dos anteriores, apesar dos erros próprios e da má fortuna.
    A verdade nua e crua é que o euro, da forma como está construído, leva inevitavelmente ou ao enorme endividamento dos países periféricos, colocando-os numa situação insustentável,   ou só se pode permanecer nele pagando durante décadas com elevadas taxas de desemprego, reduções drásticas dos custos de trabalho e empobrecimento das famílias,   venda de activos, esmagamento do Estado social e forte emigração dos quadros qualificados.
          A Grécia pode ser 'salva' in extremis, mas não tem salvação.
Portugal só se manterá no euro se continuar mansamente a definhar económica, social e culturalmente, vendo degradar inexoravelmente os seus índices de bem-estar.   E Espanha e Itália também sentirão enormes problemas para se manterem na Eurolândia.
     E tudo isto porque as condições essenciais para a existência de uma moeda comum implicavam a livre circulação de trabalhadores e capitais, a flexibilidade de preços e salários, a coordenação dos ciclos económicos e um mecanismo federal que compensasse os choques assimétricos.
      Contudo, nunca o pensamento dominante na Europa admitiu alguma vez a existência de fundos que permitissem compensar os tais choques assimétricos.
     Pelo contrário, a Alemanha e os que alinham com Angela Merkel e Wolfgang Schäuble sempre entenderam isso como uma forma de premiar os Estados gastadores do sul, sendo a alternativa aplicar-lhes programas punitivos de austeridade.
     Esta visão não é compatível com uma zona económica integrada, onde há diferentes estruturas produtivas e onde os choques externos têm consequências completamente diferentes   que ou são compensadas por via de transferências ou agravam cada vez mais as desigualdades no interior da União.
     Este euro só pode produzir, para os países do sul, ou a expulsão da moeda única ou um lento mas inexorável definhamento.
     Acresce que o pensamento neoliberal que domina a Europa é extremamente generoso para os movimentos de capitais.     Daí que tenha sistematicamente fechado os olhos à existência de paraísos fiscais (offshores) no interior da zona euro, permitindo a Estados-membros fazerem concorrência desleal por via fiscal.     O resultado disto vê-se, por exemplo, no facto de a quase totalidade das empresas do PSI-20, as maiores de Portugal, terem a sua sede noutros países, onde pagam os impostos resultantes de lucros que obtiveram no nosso país — o que fragiliza ainda mais, agora do ponto de vista fiscal, os países periféricos.
      Estas falhas, involuntárias ou intencionais, na construção do euro, têm outras consequências.   Um país com menos receitas tem de reduzir os apoios sociais e as verbas para a investigação e desenvolvimento.
     Para ser competitivo tem de baixar os custos salariais, através do aumento do desemprego e do enfraquecimento da contratação coletiva (e perda de direitos laborais).    Salários mais baixos significam que os melhores quadros, cientistas e investigadores emigram para onde tenham melhores condições.   
    E tem de vender (ao desbarato, privatizar) as suas melhores empresas (e seus recursos naturais e estratégicos) porque o capital interno escasseia.
    Este euro, sem novos mecanismos, só pode produzir, para os países do sul, ou a inevitável expulsão da moeda única ou um lento mas inexorável definhamento.



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Terça-feira, 07.07.15

A desintegração do “modelo alemão” (pelo neoliberalismo)  (esquerda.net, 29/5/2015)

O país está a viver uma “ampla erosão das normas salariais formais e informais que por várias décadas mantiveram a paz no capitalismo alemão”, afirma o sociólogo económico Wolfgang Streeck, sublinhando que a vaga de greves/ paralisações “é mais do que um episódio conjuntural: é outra faceta da desintegração inexorável do que costumava ser o 'modelo alemão'” (artigo no Guardian).

“Os sindicatos das prósperas indústrias de exportação não são os únicos que estão em greve nos dias de hoje”, refere o sociólogo económico, exemplificando com as paralisações nos serviços domésticos, especialmente no setor público, que aparentam “ter vindo para ficar”.

Lembrando que “a concorrência internacional já não é apenas sobre a quota de mercado, mas também sobre o emprego”, o que veio, por exemplo, condicionar a ação dos sindicatos metalúrgicos, Wolfgang Streeck assinala que a contestação deslocou-se para os serviços, já que, neste caso, “a exportação do trabalho é mais difícil”.

O sociólogo refere também que “os empregadores públicos, na prossecução da consolidação orçamental, romperam o peculiar regime de contratação coletiva do setor público da Alemanha” que assegurava, no essencial, os mesmos aumentos salariais anuais para todos os trabalhadores. Por outro lado, Wolfgang Streeck aponta que várias ocupações - incluindo a dos maquinistas, professores e trabalhadores dos correios - deixaram de ser reguladas pela legislação específica da Função Pública.

“Além disso, a privatização progressiva dos serviços públicos, combinada com o desemprego e a de-sindicalização que veio com o mesmo, colocou cada vez mais os salários do sector público sob concorrência (incluindo com imigrantes mais baratos), levando a problemas até então desconhecidos para os sindicatos, desencadeados por aquilo que rapidamente se estava a tornar num sistema de dois níveis salariais”, avança.

Outro desenvolvimento que, segundo o sociólogo, contribuiu para o conflito laboral tem a ver com o surgimento de novas ocupações, especialmente as relacionadas com a educação dos filhos e cuidados com os idosos. Estes trabalhadores são mal pagos e precários, não obstante “a retórica do Governo sobre a indispensabilidade e a virtude moral do seu trabalho”, vinca Wolfgang Streeck.

A somar a estes fatores surge a forma como o patronato se serve do progresso tecnológico para exercer pressão sobre ocupações anteriormente privilegiadas, como pilotos de avião, controladores de tráfego aéreo e maquinistas, pondo em causa direitos já conquistados.

“Tudo isto resulta numa ampla erosão das normas salariais formais e informais que por várias décadas mantiveram a paz no capitalismo alemão”, salienta o sociólogo económico alemão.

A par da deterioração das condições de trabalho, da perda de rendimentos e dos cortes nos serviços públicos e prestações sociais a que é sujeita a maioria das famílias, os salários dos gestores de topo crescem “especialmente, mas não exclusivamente, na área financeira”, refere Streeck, que assinala um aumento das desigualdades salariais.

“O sistema de fixação dos salários alemã está a aproximar-se de uma condição de ausência de normas, semelhante ao que a Grã-Bretanha experimentou na década de 1970. À época, o sociólogo John Goldthorpe Oxford diagnosticou um estado de anomia laboral: uma ausência fundamental de consenso sobre os princípios legítimos de distribuição entre capital e trabalho, bem como entre grupos de trabalhadores”, afirma.

Segundo Wolfgang Streeck, “o governo alemão, com o seu ministro do Trabalho social-democrata, está a tentar suprimir a vaga de conflitos laborais reduzindo o direito de organização e de greve, ilegalizando as greves de sindicatos setoriais - como os maquinistas”.

“Mas isso irá falhar, muito provavelmente no Tribunal Constitucional e, certamente, na prática, num mundo em que a estrutura das empresas e sectores não é mais favorável ao sindicalismo que se baseia na doutrina 'um local de trabalho, um sindicato', e onde os maquinistas, pilotos e outros vão sentir-se no direito de se defender, se necessário, entrando em greve, diga a lei o que disser”, remata.

---------

PARA QUE SERVEM AS  REFORMAS  LABORAIS ?  (-A.B.Guedes, 29/6/2015)

 «São conhecidos os critérios de racionalidade material que fazem sentido no desenho de uma política legislativa laboral: reequilíbrio do mercado de trabalho, articulação da proteção do trabalhador (contraente débil) com a salvaguarda das condições de viabilidade da empresa, ou, noutra perspetiva, dos direitos fundamentais dos trabalhadores com a liberdade de empresa.  
    Com a recente reforma laboral, entrou em cena um legislador que tratou de usar os instrumentos e as técnicas próprias da lei do trabalho num sentido oposto ao da sua razão de ser. Desenhou-se assim um "direito do trabalho" "neutro", transformado num corpo normativo "anfíbio", pronto para qualquer uso e para qualquer ambiente.   
    A manobra redundou na degradação da qualidade do emprego e das relações de trabalho nas empresas, na instalação de condições de instabilidade económica, social e familiar sem precedentes para uma enorme massa de pessoas, na criação de uma "bolha de desemprego" de dimensões colossais, e no desperdício maciço de qualificações, de disponibilidades e de experiências profissionais. Em síntese - enfraquecimento da economia.  
     A competitividade das empresas aumentou, em consequência das modificações da lei do trabalho?   Sim, deu mesmo um verdadeiro salto mortal entre 2013 e 2014, segundo o famoso "Index" do Forum Económico Mundial de Davos... Na verdade, Portugal, num só ano, subiu de 51º para 37º nesse ranking! Nos anos anteriores - a partir de 2011, os anos da troika -, o país estivera sempre em queda na classificação da competitividade (45º, 49º, 51º). Contribuía poderosamente para esse declive a chamada "eficiência do mercado de trabalho".  
     Misteriosamente, quanto a essa rubrica, Portugal subiu, no último período - isto é, em 2014/2015 - de 126º para 83º. Só os membros do painel português podem explicar este estranho e imaterial milagre, assim como a sua nula projeção na realidade económica do país.  
     Por seu turno, a produtividade do trabalho cresceu?  Os números oficiais (do Banco de Portugal e do INE) indicam que o maior aumento de produtividade do trabalho recente ocorreu em 2010 - e que, depois disso, ela praticamente estagnou. No mesmo sentido apontam os dados da OCDE quanto à "produtividade multifatorial", que "reflete a eficiência global com que o trabalho e o capital são conjuntamente usados nos processos produtivos".   O indicador, conforme os dados da OCDE, subiu em 2010 e baixou ou estagnou daí em diante.   --(-Monteiro Fernandes in Expresso de 27/06/2015)
                 -----  ESTAS  FERIDAS  DA  EUROPA !

A Europa não esconde as graves feridas que a afetam neste momento. A falta de solidariedade é a nota dominante da União Europeia onde a crise grega e ucraniana, bem como os imigrantes do norte de África são os casos mais evidentes e dolorosos! 

   Bem pode o Papa e outras entidades, nomeadamente a ONU e pessoas de outros continentes, lançarem alertas para que a Europa seja coesa, neste momento tão crítico da sua história! Será falar para o vento, certamente!  O caso grego vai ser resolvido pela imposição mais ou menos pesada dos credores que não estão interessados em soluções de longo prazo para tirar aquele povo do atoleiro da austeridade

    A Ucrânia vai arder em fogo lento porque assim interessa aos interesses de Obama, Merkel e Putin. A trágica situação dos imigrantes vai ser "resolvida" com paliativos, com uma pretensa caça aos traficantes de seres humanos. Política de vistas curtas, de factos para a televisão, de atos para o voto, de subserviência perante o sistema financeiro e multinacional.

    Não deixa de ser curioso o facto de que o discurso mais livre e descomprometido neste momento seja o do Papa Francisco! Uma encíclica recente sobre o nosso futuro, incluindo o do nosso planeta, fala de coisas verdadeiramente importantes, sem máscaras, sem sombras, dizendo claramente que com esta economia do descartável e de exploração da natureza e dos mais fracos estaremos condenados a médio prazo.  Os arautos conservadores vieram logo a terreiro dizer que o Papa não critica esta economia mas sim o facto de não se apoiar os pobres devidamente! Esta gente poderosa sabe que o Papa Francisco está a pôr o dedo na ferida, mas não tem coragem de mudar! Terá que ser forçada!



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Segunda-feira, 06.07.15

Na toca dos calculismos    (7/7/2015, N.Serra, Ladrões de B.)

 «Sim, dirijo-me a si, caro presidente Hollande, eleito com a promessa de trazer uma visão alternativa à austeridade opressora; mas também a si, Sr. Jeroen Dijsselblöem, que imaginava, enquanto trabalhista holandês, que poderia levar ao Eurogrupo a que preside uma visão solidária; ou ainda a si, Sr. Matteo Renzi que, enquanto primeiro-ministro italiano, poderia liderar uma perspectiva alternativa no seio da União Europeia; mas também aos socialistas britânicos, espanhóis ou dinamarqueses, (ou portugueses,) que perderam eleições recentes... A pergunta é:   Para que serve um socialista na Europa? 
Ou: porque continuam a afirmar-se "socialistas" (!!) se há anos vêm traindo a tradição socialista, social-democrata ou trabalhista de onde vieram - e, por via disso, são continuamente penalizados pelos eleitorados, que não vos vêem como alternativa?
(...) Não venham, sequer, com o discurso da responsabilidade.   Responsabilidade seria os líderes políticos europeus ditarem regras aos mercados financeiros.  Foi isso que socialistas e democratas-cristãos nos prometeram em 2008, quando o crime de alguns (financeiros...) fez estalar esta maldita "crise" (que só é para os cidadãos e os trabalhadores, não para os donos dos "mercados" nem para os políticos).   Era isso que esperávamos: que nos fosse devolvida a democracia, roubada pela finança que dita regras sem que para isso tenha sido eleita.» -- António Marujo.
     Era bom que os resultados do referendo do passado domingo, na Grécia, ajudassem os partidos socialistas europeus a sair da toca dos calculismos. Isto é, da toca em que se meteram desde o desastre da «3ª via» ("Blairista"/ neoLiberal agora). Assim conseguissem perceber, finalmente, o alcance profundo do momento histórico que estamos a viver, com o corajoso «Não» do povo grego.
 

---- Apoio do PSOE ao “sim” no referendo grego provoca saída da ex-líder da juv. (Esq.net, 6/7/2015)

   Beatriz Talegón abandona PSOE por o partido não ter apoiado o “não” no referendo na Grécia. Em 2013, em Cascais, envergonhou publicamente os dirigentes da Internacional Socialista por se reunirem em hotéis de cinco estrelas e se deslocarem em carros de luxo, o que classificou como “uma falta de coerência”.

   Após manifestar-se, durante vários meses, crítica à gestão do secretário-geral do PSOE, Pedro Sánchez, Talegón afirmou que se sentirá “aliviada” quando comunicar a sua decisão ao partido.   “Amanhã enviarei uma carta registada apresentando a minha saída voluntária do PSOE. Alguns ficarão contentes. Eu, ficarei aliviada”, afirmou a dirigente da corrente interna Esquerda Socialista na sua conta Twitter. 

    Na intervenção em Cascais, Talegón referiu-se ao que considera ser a crescente distância entre os dirigentes e as forças socialistas e a geração mais jovem, criticando a contradição entre o luxo da própria reunião da Internacional Socialista e o elevado desemprego ou a contestação nas ruas de Espanha.

    Na altura, Talegón exigiu que as contas da Internacional Socialista não sejam um "mistério", recusou que os militantes jovens só sirvam para "aplaudir" e acusou os dirigentes de serem em parte "os responsáveis pelo que está a acontecer" e de não lhes preocupar "em absoluto" a situação.

    "O que nos deveria doer é que eles estão a pedir democracia... e nós não estamos aí", disse Talegón, referindo-se à falta de apoio das lideranças para os jovens que protestam nas ruas.

     "Não nos querem escutar", disse, considerando que a social-democracia “está agora ao serviço das elites, dança com o capitalismo (financeiro), é burocrática".

    "Tem perdido completamente o norte, a ideologia, a conexão com as bases. E isso é algo que a esquerda não se pode permitir", declarou.

-------  E (Ant.Costa) consegue dizer isto sem corar de vergonha?

 "Situação na Grécia é a «dramática ilustração» do que aconteceria em Portugal sem o PS". (!!)
   Esperemos que a reunião de emergência dos líderes socialistas europeus (Bruxelas, 7/7/2015), seja o momento de viragem para uma melhor Europa.
 
-------  Podem falhar, mas resistiram    (Nuno Serra, 5/7/2015, Ladrões de B.)
    «Em 1940 - e quanto mais perto de nós mais a realidade é complicada - o que é que Pétain disse aos franceses? Aceitem a realidade. E a realidade é a ocupação alemã.  E quais são os interesses da França?  Colaborar com o ocupante, ser bom aluno da nova ordem europeia, fazer o trabalho sujo dos alemães, perseguir os judeus, executar os resistentes, combater no fim ao lado das SS.  Era esse o trabalho de casa.   Mas havia em França uns irrealistas criminosos, um radical esquerdista chamado De Gaulle, que foi para Londres apelar à revolta contra a realidade.  Franceses tão radicais como ele, como Jean Moulin, e franceses na altura um pouco menos radicais do que ele, como os comunistas depois do fim do pacto germano-soviético, começaram a trabalhar contra a realidade.  E depois foi o que se viu. Lá se foi a realidade dos nossos neo-filósofos (neoLiberais) - a tal da [puta da]  realidade - de que não há alternativa.
    Amigos, companheiros e camaradas, eu gosto do meu país. E do meu povo. Da minha língua. Das nossas palavras e dos meus que as falam. Falam assim ou achim. Digam vaca ou baca. Digam feijão verde ou vagens. Portugal é, e devia ser, o único sítio onde o meu voto manda. Mas alguém anda a encolher o meu voto. E o meu voto manda cada vez menos. Não gosto, não aceito e protesto. O voto é a arma do povo.
    Como os revolucionários americanos, também no meu país há 'taxation without representation'.   Também no meu país, a realidade é feita de teias de mentiras, uma prisão invisível para o pensamento e a acção. E também no meu país há colaboração, 'diktats', obediência e submissão.  É por isso que o destino dos gregos não me é indiferente, bem pelo contrário. (...)  Podem falhar mas resistiram.  O que eu sei é que há um país em que muita gente, muita gente, está disposta a comer terra sendo senhores de si próprios, em vez de comer terra para reciclar a dívida de bancos alemães e franceses. Podem falhar mas resistiram.»   -- Excertos da intervenção de José Pacheco Pereira, «A crise europeia à luz da Grécia», realizada no Fórum Lisboa no passado dia 2 de Julho.
       --(Miguel):   Pétain tomou plenos poderes em 10/7/1940;   assinou as desnaturalizações em 22/7/1940 tornando por decreto apátridas uma série de franceses de origem judia;   estabeleceu o estatuto dos judeus (expulsão dos judeus da magistratura, exército, ensino,...) a 3/10/1940;   e criou os chamados campos "especiais" onde os judeus foram internados a 4/10/1940.   Isto foi apenas o princípio.
       -- (De):  Pétain foi líder do governo fantoche nazi (da frança-vichy).  Foi um colaboracionista/ traidor que se aliou objectiva e subjectivamente ao nazismo. Pétain foi responsável pela entrega de muitos franceses às garras do nazi-fascismo.  A polícia colaboracionista francesa teve atitudes piores que alguns do próprio exército invasor.  Petain foi condenado à morte em Agosto de 1945 pelo facto de ter traído a França. Foi-lhe comutada a pena para prisão perpétua pelo facto de ter sido um herói da França durante a primeira G.Guerra. Morreu como um pedaço de estrume na prisão.
   "O dia a dia das pessoas, o seu direito à vida e ao bem-estar" terá sido o argumento usado por pétain para "colaborar" com o ocupante, ... ao lado das SS ? Seria este o seu "trabalho" em prol da "sobrevivência da França"?

----- «Para onde foi o dinheiro emprestado à Grécia?»

 grécia.jpg1 yurko-dyachyshyn-saint-franklin.jpg 

----- '$anto Franklin' do  (neo)Liberalismo   [In God We Tru$t]       (-por j.simões,derTerrorist)

 



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