IDOSOS – ABANDONO E SOLIDÃO

O papel que freguesias e eleitos respectivos deveria desempenhar a este nivel.

Os mais recentes acontecimentos, de casos de cadáveres, com mezes e anos, em putrefacção nas habitações em que (supostamente) viviam, deveriam ser motivo de profunda e ponderada reflexão, por parte da sociedade em geral e, muito particularmente, pelos eleitos locais, nas juntas de freguesia.

Muitas vezes e com alguma razão os eleitos (sobretudo nas freguesias urbanas) se queixam de forte dependência das atribuições que, através de protocolos, as respectivas câmaras lhes concedem e, concomitantemente, da falta de autonomia e competências próprias para desenvolverem actividades e realizar trabalhos junto e para beneficio dos respectivos fregueses.

Tais queixumes, têm tanto de verdade como de hipocrisia, na medida em que, em muitas áreas, têm tanto competências legais como os meios, só que nem umas nem outros são geridos com a parcimónia e a eficácia que as circunstancias exigem que se faça.

Casos há em que 75% ou mais dos orçamentos respectivos corresponde a encargos com pessoal cuja actividade quase se não conhece e quase não vai além do mero trabalho burocrático e de secretaria.

Uma boa gestão de tais recursos (humanos, materiais e económicos) possibilitariam, sem qualquer dúvida, um levantamento da realidade demográfica existente na freguesia no sentido de obter elementos sobre quantas são as pessoas a residirem sozinhas, aquilatar de eventuais contactos de familiar mais próximo, respectivas idades e género, necessidades mais elementares e, evidentemente, visitas regulares.

Se assim se preocupassem e procedessem, os autarcas que elegemos, não nos depararíamos com as humilhantes noticias sobre cadáveres abandonados com que ultimamente fomos “brindados”.

Parece que a nossa actual sociedade se tornou tão profundamente materialista que deixou de cultivar sentimentos e já desconhece tudo que sejam princípios societários. A continuarmos nesta senda não somos dignos de cidadania nem de viver na Cidade! É uma pena...



Publicado por Zé Pessoa às 00:13 de 07.03.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Saída ? : Cidadãos: assumam-se, unam-se e lutem !

O beco

 

    Com uma dívida soberana de montante próximo do PIB e a crescer alimentada pelo aumento das taxas de juro e pelo défice orçamental, uma balança comercial desequilibrada cujo défice tende a crescer com o aumento do preço do crude, uma banca com dificuldades de financiamento externo e incapaz de se financiar à base da poupança nacional, a economia portuguesa encontra-se num beco.

    Os mercados não confiam numa economia em recessão em que os juros que paga pela dívida externa são uma parte cada vez mais significativa da riqueza, os investidores não confiam num país de políticos fracos e onde os tribunais levam uma década a decidir um processo, os funcionários não confiam num governo que durante 5 anos só fez asneiras na Administração Pública, os trabalhadores não acreditam numa economia que só se alimenta de reduções salariais e perdas de direitos, os jovens não têm esperança num país que os rejeita (e obriga a emigrar ou a esmolar) ao mesmo tempo que os obriga a pagar a factura de asneiras do passado.

   

    A solução passa pela exportação mas na última década pouco de investiu na capacidade produtiva, transformaram-se os portos em fontes de rendimento para boys, em vez de se ter apostado na produção de bens transaccionáveis investiu-se tudo nos serviços. Uma boa parte do que exportamos tem um reduzido valor acrescentado ou porque são sectores de mão de obra barata ou porque os produtos exportados têm grandes inputs de matérias-primas importadas. Além disso as exportações são fortemente condicionadas pela conjuntura internacional, que desde a invasão do Iraque tem sido marcada por crises sucessivas.

    Estimular a procura interna poderia ajudar a evitar a recessão mas seria adiar e agravar os problemas, aumentar-se-ia o endividamento externo do sector privado e reduzir-se-ia a poupança forçando a banca a financiar-se ainda mais no exterior. Mas como a procura interna depende da política orçamental tal saída está vedada pois um orçamento expansionista conduziria o país à bancarrota quase em termos imediatos.

 

    Há solução para que o país saia deste beco? Há.

    O Estado deve eliminar imediatamente todos os institutos, grupos, comissões, fundações, empresas públicas e empresas municipalizadas que foram criados com o único intuito de criar empregos bem remunerados para a burguesia política.

    Devem ser cortadas todas as despesas que sejam desnecessárias ou que não contribuem para a eficácia dos serviços. Deve ser combatida a evasão fiscal e eliminadas as empresas que praticando a concorrência desleal destroem empresas geridas honestamente para serem competitivas. As empresas devem seguir os mesmos critérios do Estado acabando com a teia de mordomias que promoveram e apostar no investimento e na criação de novas empresas.

    A actual classe política está à altura dos actuais desafios que se colocam ao país?

    Não, e é isso que leva a que este beco comece a ser um beco sem saída.

  (-por O Jumento )

 «  Chegou a hora.  Cidadãos devem assumir os vossos direitos e deveres !  Unam-se e Lutem !  Por vós e pelo futuro ! »



Publicado por Xa2 às 00:07 de 03.03.11 | link do post | comentar |

Regionalizar é multiplicar os custos ... e défices democráticos !

Descentralizar em vez de regionalizar

O PSD está, agora, também convertido ao regionalismo. Nós somos um País tão pequeno (do tamanho de algumas regiões de Espanha), que não faz sentido regionalizar.
 
 Percebemos que os partidos queiram mais lugares para os seus apaniguados. Fazer-lhes esse “favor” seria multiplicar as mesas do orçamento para políticos medíocres e seus boys: tudo à custa de mais impostos.

 
Se o Estado central não desenvolve um progresso harmónico, porque aos governos lhes tem faltado o sentido do bem-comum, não será com as regiões que esse espírito será criado.

Não alterando a cultura política que domina nos partidos, as regiões só serviriam para abrir mais as portas ao caciquismo, ao populismo e à demagogia, como já acontece na Madeira e um pouco também nos Açores.
 
A regionalização é uma administração política, com parlamentos, presidentes e uma espécie de governo. Em vez de aumentar lugares políticos pagos pelos contribuintes, deveríamos exigir descentralizar: colocar a capacidade de decisão, onde é preciso que esteja mais próximo dos problemas, onde ela faz mais falta e onde é mais necessária saber decidir.
     ( # posted by Primo de Amarante, Margem esquerda , 15.9.2010 )
 
Da Regionalização, Hoje...    
O Primeiro-Ministro, José Sócrates, anunciou a retirada da regionalização da agenda política.
Quem sempre foi contra a regionalização, regozijou-se com a notícia e quem, de há muito, a defende, manifestou o seu desagrado.
Pela minha parte e por muito extraordinário que a mim própria me pareça, fiquei aliviada!...

Estranhamente, reitero-o!, porque sempre defendi a regionalização como modelo de proximidade governativa das populações e instrumento de aperfeiçoamento da eficácia do planeamento e da estratégia de desenvolvimento local e regional!

Porém, confesso-o!, agora que melhor percepciono a forma de gestão técnica, ideológica e política dos nossos "eleitos", por uma questão de "controle de danos" - se assim se pode dizer!- e pelo respeito que me merece o dinheiro dos contribuintes, penso que a sociedade portuguesa -ou melhor, a classe política portuguesa!- não merece e não está preparada para gerir a regionalização.

Porquê? Porque - estou certa!- a (in)cultura política, ideológica e técnico-científica da grande maioria dos protagonistas da democracia representativa mais não faria do que gastar milhões de euros na consolidação de estruturas institucionais (equipamentos e logística para si próprios e para a classe de "súbditos" de que iriam rodear-se!) e procedimentos administrativos que, em nome da regionalização, agravariam o défice das contas públicas, adiariam o desenvolvimento regional (que, pelos vistos, mais depressa chegará via União Europeia do que através da governação nacional!) e em nada (ou quase nada!) contribuiriam, de facto!, para o aumento da qualidade de vida das pessoas, prolongando os argumentos da "crise" e do enquadramento nacional e europeu do desemprego...

Por tudo isto, sinceramente!, muito gostaria de um dia voltar a apoiar e a exigir a regionalização... mas, neste momento, conhecendo a dinâmica dos poderes locais e centrais e as suas lógicas de recrutamento, gestão e decisão, considero mais útil ao interesse público o seu adiamento... infelizmente, claro!
(-por Ana Paula Fitas, A Nossa Candeia)


Publicado por Xa2 às 00:07 de 02.03.11 | link do post | comentar | ver comentários (10) |

CENSOS 2011

O Instituto Nacional de estatística vai lançar a partir do corrente mês um levantamento sobre pessoas a habitações, em todo o território nacional.

Desta vez estão criadas as condições para que, quem tenha meios e conhecimentos, possa responder via internet, aos questionários e formulários.

Para as pessoas de idade mais avançada e, eventualmente, que vivam sozinhas aconselham-se cuidados redobrados e os respectivos familiares os devem alertar para que não recebam ninguém “dentro de portas” e aceitem os envelopes com os formulários que os agentes mais tarde os recolhem, depois de preenchidos. Há sempre a tentação de oportunistas e malfeitores se poderem aproveitar destas acções para fins perversos.

Às freguesias da residência compete-lhes, têm legitimidade, e a obrigação de esclarecer e ajudar ao preenchimento dos questionários.

Os Censos, em Portugal, têm historia.

A forma mais antiga e mais directa de conhecer o número de pessoas que, em dado momento, habitam um determinado território, consiste em realizar, literalmente, uma contagem, através duma inquirição exaustiva (habitualmente denominada recenseamento, ou censo) dos indivíduos.

No território que hoje se conhece como Portugal, o primeiro vestígio de realização de contagens que se aproximam de um registo censitário teve lugar no ano 0, por ordem do Imperador César Augusto.

Na Idade Média, durante o período de ocupação dos Árabes na Península Ibérica, foram também realizadas várias contagens.

Após a fundação da nação portuguesa realizaram também vários “numeramentos”, “contagens” e “recenseamentos”, remontando o primeiro de que se tem conhecimento ao Rol de Besteiros do Conto, no reinado de D. Afonso III no século XIII.

Em 1864 realizou-se o I Recenseamento Geral da população portuguesa, o qual foi o primeiro a reger-se pelas orientações internacionais, marcando o início dos recenseamentos da época moderna no nosso País.

Colocar a informação estatística mais próxima dos cidadãos, prestando-lhes, assim, um melhor serviço, constitui o objectivo central da actividade do INE. Nessa perspectiva a criação de uma área específica para os Censos, no Portal do INE, vai ao encontro das necessidades dos utilizadores, facilitando-lhes o acesso a toda a informação censitária.

Assim, neste espaço poderá, também, acompanhar todas as etapas de preparação do Censos 2011, além de:



Publicado por Zé Pessoa às 00:17 de 01.03.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Obras e Administração Pública

Nada nesta terra se faz bem

 De facto, Portugal é um País onde campeia a irresponsabilidade em grande.
Isto vem a propósito das anomalias surgidas nas escolas acabadas de requalificar da responsabilidade da Parque Escolar. Sete escolas em vinte têm problemas. Segundo a comunicação social de hoje ou é a ventilação ou o parqueamento ou os tectos que caem ou os estores colocados por fora ou o excesso de consumo de energia ou as canalizações, algo acusa anomalias.

O sector da construção é conhecido pela pouca qualidade. Mas parece ser grave a situação.
E isto aconteceria com este ou outro governo. Não é pois um problema de governo, mas societário.
É um problema da nossa sociedade que é grave, mas toda esta santa gente, ou seja, os construtores sabem que nada lhes acontecerá.
Há de certeza um artigozinho no código por onde eles se safam e há sempre um advogado de renome para os defender.

Assim é este país.
Comments:
Caro J.A.F.
A grande questão é a forma como são adjudicadas certas empreitadas.
Conhecem-se situações em que se criam empresas só para concorrer a certo tipo de empreitadas. Depois recorre-se à sub-empreitada sem qualidade para concluir as obras. Isto dava pano para mangas.
Claro que não é um problema do governo.
É mais a incapacidade de se tomarem medidas para acabar com as adjudicações para os amigalhaços que aparecem sempre.
   - por   folha seca
 
Obras, adjudicações e Adm. Púb.

Para além do amiguismo, nepotismo, compadrio, corrupção, cartelismo, tráfico de influências e de informação privilegiada ... e da muita incompetência (e falhas graves e dolosas na defesa do interesse público) de políticos, mandantes, intermediários e executantes, há outros aspectos que se devem referir.

Os serviços públicos foram esvaziados de competências:
- pela 'moda' (de teóricos da treta ao serviço...) dos 'outsourcings' (dando tudo a fazer/pagar ao exterior ...);
- pela redução de funções e serviços (multiplicando os custos globais para o Estado mas desorçamentados ou escondidos em obras bens e serviços adjudicados ao exterior, em consultorias, pareceres, estudos, fiscalizações ... realizadas por 'parcerias', institutos, empresas públicas e privadas de ...);
- pelo 'empurrar' de técnicos capazes/experientes para a privada (muitos em acumulação legal e ilegal) ou para a reforma antecipada;
- e por não se fazer a passagem de 'know how' para uma nova geração de técnicos que os deviam substituir gradualmente, mas que tal não aconteceu porque se congelaram promoções e aumentos decentes (para além do execrável e autocrático sistema de avaliação SIADAP) e se fecharam as entradas na Adm.Pública (com excepção para os muitos 'paraquedistas' que - por nepotismo e 'boyismo' - vieram ocupar cargos/tachos 'concursados'/criados 'à medida' e que ou não são verdadeiramente necessários ou para os quais eles não têm competência técnica).

Assim, estão criadas as condições para os desmedidos aumentos de custos das obras públicas ou das parcerias público-privadas, e das sucessivas ''derrapagens'' de orçamentos e custo final das obras ... e a sua má qualidade ou menor interesse público, seja isto devido a:
- más opções técnico-políticas nas obras e projectos;
- mau financiamento (com garantias e cláusulas 'leoninas' e empréstimos usurários);
- má elaboração de contratos e de cadernos de encargos (para além da incompetência deve juntar-se articulado desresponsabilizante e doloso para o Estado);
- má fiscalização e acompanhamento (muitas vezes 'feito' por empresas/fiscais pagos pelo consórcio executante !);
- má execução (com desresponsabilização em cadeia de empreitadas e subempreitadas, com trabalhadores não-especializados e mal pagos, e com elevado nº de acidentes de trabalho);
- má justiça (devido à má legislação e por ser lenta, ineficiente, sem meios adequados, e permeável a muitos interesses de 'poderosos' ou 'intocáveis').

Ou seja: o património e o orçamento do Estado tem servido para engordar bancos, grandes empresas e tubarões da política, da advocacia, dos gabinetes ... e outros 'mamões' em cadeia (e que, ainda por cima, se juntam em coro para bater na 'vaca' dizendo que o Estado tem de 'emagrecer'/'cortar na gordura'... mas o que verdadeiramente querem é que se 'corte' nos trabalhadores para  eles poderem continuar a sugar o O.E.).
 - por  Zé T.


Publicado por Xa2 às 07:07 de 22.02.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Ver para crer

 

Alameda das Linhas de Torres, nº 156; 198/200

Avenida da República, 21

Avenida 24 de Julho, nº 171 C

Avenida Afonso Costa, 41, 3.º Piso Ala D

Avenida Almirante Reis, nº 65

Avenida Brasil nº 155 H

Avenida Brasília

Avenida Ceuta Norte - Lote 5 - Loja 1

Avenida Cidade de Luanda Nº 33, Loja - A

Avenida Cidade Lourenço Marques

Avenida Cidade do Porto

Avenida D. Carlos I

Avenida da Liberdade, nº 175

Avenida de Roma, 14 P

Avenida Frei Miguel Contreiras, 52

Avenida Gomes Pereira, nº 17

Avenida Infante D. Henrique, Lote 1

Avenida João Paulo II, Lote 550

Avenida Rio de Janeiro

Avenida Santos e Castro, Lote 2

Bairro da Ameixoeira Zona 4, Lt. 12 - Lj. B

Bairro da Liberdade, Rua B, Lotes 3 a 6, Piso 1

Bairro do Armador Lote 768 - Loja Dta.

Bairro Marquês de Abrantes

Calçada da Ajuda, nº 236

Calçada da Tapada

Calçada do Cascão, nº 39-41

Calçada do Combro, 58

Calçada do Moinho de Vento, nº 3

Calçada do Poço dos Mouros, nº 2, nº 8

Calçada Marquês de Abrantes, nº 45 - r/c dtº

Campo das Amoreiras

Campo de Santa Clara, nº 60

Campo Grande 13, 15, 25

Casa do Governador - Rua do Espírito Santo

Casalinho da Ajuda - Lote IO 57A - R/c A

Castelo de S. Jorge

Convento das Bernardas - Rua da Esperança, n° 146

Costa do Castelo, 75

Cruz das Oliveiras

Escadinhas de S. Miguel, nº 10

Espaço Monsanto - Estrada do Barcal, Monte das Perdizes

Estr. de Telheiras 102, 146

Estr. do Paço do Lumiar 44

Estrada da Pimenteira

Estrada de Benfica, nº 368

Estrada de Chelas nº 101/113/25

Estrada do Alvito

Estrada Paço do Lumiar - Lt. A3 - Lj.

Estrada Poço Chão 15-A, Lisboa

Impasse à Rua Américo de Jesus Fernandes

Largo Calhariz 17

Largo das Pimenteiras, nº 6-A

Largo de Chão do Loureiro

Largo de São Mamede, nº 7

Largo do Chafariz de Dentro, N.º 1

Largo do Ministro, nº 1

Largo dos Jerónimos, nº 3 - r/c

Largo dos Lóis, nº 4 - 1º

Palácio do Beau Séjour, Estrada de Benfica, 368

Paços do Concelho - Praça do Município

Palácio do Contador Mor, Rua Cidade do Lobito

Palácio dos Machadinhos - Rua do Machadinho, nº 20

Palácio Galveias, Campo Pequeno

Palácio Marquês de Tancos, Calçada Marquês de Tancos, 2

Parque Eduardo VII , Lisboa

Poço do Borratém, nº 25 - 2º

Praça das Casas Novas

Praça Dr. Fernando Amado, Lote 565, R/c

Praça General Vicente de Freitas

Praça Mar Humberto Delgado

Quinta Conde dos Arcos / Avenida Dr. Francisco Luis Gomes

R. Alberto de Sousa 31

Rampa do Mercado das Galinheiras

Rua A projectada à Rua de Sousa Lopes, Loja 10 A - Bairro do Rego

Rua Abade Faria, nº 37

Rua Adriano Correia de Oliveira, 4A

Rua Alberto de Oliveira - Palácio dos Coruchéus

Rua Alexandre Herculano, 46

Rua Almada Negreiros

Rua Ângela Pinto

Rua Antão Gonçalves

Rua Antero Figueiredo

Rua António Maria Cardoso, 38

Rua António Patrício nº 26 2º andar

Rua Arco Marquês do Alegrete, nº 6 - 2º C

Rua Augusto Rosa, nº 66 - 1º Dto, nº 68 e nº 70

Rua Azedo Gneco, nº 84 - 2º

Rua Cais do Gás, ao Cais do Sodré

Rua Cardeal Mercier

Rua Cardeal Saraiva, nº 4

Rua Castilho n.º 213

Rua Circular Norte - Bairro da Encarnação

Rua Coelho Rocha 16

Rua Comércio 8,4º-D, Lisboa

Rua Conde de Arnoso, nº 5-A/B

Rua Conselheiro Lopo Vaz, nº 8

Rua Correia Teles, nº 103 A

Rua Costa Malheiro - Lote B12

Rua D. Luis I, nº 10

Rua da Atalaia

Rua da Boavista, nº 9

Rua da Correnteza, N.º 9

Rua da Esperança, nº 49

Rua da Junqueira, 295

Rua da Mouraria, nº 102 - 2º

Rua da Palma, 246

Rua da Prata, nº 59 - 1º

Rua da Rosa, nº 277 - 2º

Rua Damasceno Monteiro, nº 69

Rua das Acácias

Rua das Azáleas

Rua das Farinhas, nº 3 - 2º

Rua das Portas de Santo Antão, nº 141

Rua de Campolide, nº 24-B

Rua de O Século, 79

Rua de S. Bento, 182 – 184

Rua de Xabregas, nº 67 - 1º

Rua do Ouro, nº 49 - 4º

Rua do Rio Tâmega

Rua do Saco, 1

Rua dos Cordoeiros, nº 52 - r/c

Rua dos Fanqueiros, 38 - 1º

Rua dos Lusíadas, nº 13

Rua dos Remédios, nº 53 e 57-A - 2º andar

Rua Engenheiro Maciel Chaves

Rua Engenheiro Vieira Silva

Rua Ernesto Vasconcelos

Rua Estrela

Rua Félix Bermudas

Rua Ferreira de Castro - Lote 387 - C/v

Rua Filipe da Mata, nº 92

Rua Filipe Folque

Rua Gabriel Constante

Rua General Silva Freire, Lote C

Rua Gomes da Silva

Rua Gomes Freire

Rua Gualdim Pais

Rua João Amaral

Rua João de Paiva, nº 11

Rua João Frederico Ludovice

Rua João Silva, nº 2

Rua João Villaret, nº 9

Rua José Duro

Rua Leão de Oliveira

Rua Luciano Cordeiro, nº 16 - r/c Esq

Rua Lúcio Azevedo Lote 11-r/c, 12-A, 21B

Rua Luís Pastor de Macedo

Rua Machadinho 20

Rua Manuel Marques, Porta 4 F, º 6 H

Rua Maria da Fonte - Mercado Forno do Tijolo, Bloco C

Rua Maria José da Guia, 8

Rua Morais Soares, nº 32/32-A

Rua Natália Correia, nº 10 - 10F

Rua Nova da Piedade, nº 66

Rua Nova do Almada, nº 53 - 1º e 2º

Rua Nunes Claro, nº 8 A

Rua Padre Abel Varzim, 7 D

Rua Pascoal de Melo nº 81

Rua Passos Manuel, nº 20 - r/c

Rua Penha de França

Rua Pinheiro Chagas, 19 A

Rua Portugal Durão

Rua Pr. Joaquim Alves Correia - 24 - C/v. A/B

Rua Prof Lindley Cintra , Lote 49 – Loja

Rua Prof. Francisco Gentil, 25 A

Rua Professor Adelino da Palma Carlos

Rua Professor Lima Bastos nº 71

Rua Professor Vieira Almeida 3-r/c-A, Lisboa

Rua Projectada à Calçada da Quintinha, lotes B1 a B8

Rua Rainha D. Catarina - Lt. 11 - Lj. 5

Rua Raul Carapinha

Rua Rio Cávado

Rua S. Sebastião da Pedreira, nº 158-A

Rua São Pedro de Alcântara 3

Rua Saraiva de Carvalho, nº 8 - 2º

Rua Silva Tavares

Rua Teixeira Pascoais 10, nº 12

Rua Tomás Alcaide, 63 A

Rua Vila Correia, nº 17 A

Rua Virgílio Correia

Rua Wanda Ramos Lote 12 - Loja

Travessa da Galé, 36

Travessa de S. Tomé, nº 5

Não, não endoideci. Há simplesmente coisas cujo absurdo só se percebe quando esbarramos nelas. E esta lista de 184 endereços é um desses casos. Nestes 184 prédios novos, velhos, palácios, lojas, andares, casas, pólos, complexos e quintas instalou a autarquia lisboeta centenas de departamentos, divisões, núcleos, unidades, gabinetes, agências, empresas municipais e sociedades. 184 endereços que são certamente mais pois é dificílimo perceber ao certo quantos são e onde funcionam esses serviços municipais. São também mais porque deixei de fora muitos serviços em que a autarquia participa em associação com outras entidades. Excluí também as escolas e os jardins-de-infância tutelados pela autarquia e os cemitérios, embora no caso de um deles, o cemitério de Carnide, tal opção seja muito questionável: como é sabido, o cemitério de

Carnide não serve para cemitério pois apesar de ter custado o dobro do previsto a verba não foi suficiente para avaliar a localização e o resultado lá está nos milhares de cadáveres que não se decompõem e mais milhões anunciados para os exumar.

Mas mesmo que eu tivesse feito um levantamento exaustivo na lista faltaria sempre alguma coisa pois sucessivos presidentes da autarquia lisboeta acharam que a solução para os problemas da cidade passava sempre e quase só por acrescentar esta lista. Informava o PÚBLICO recentemente: “António Costa muda-se para o Intendente em Março. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa quer ajudar a acabar com a fama desta zona da capital e prepara novo gabinete para dois anos. A sede do município será só para cerimónias”.

Confesso que no início acreditei que o presidente da autarquia lisboeta se ia instalar no edifício da Junta de Freguesia da zona ou nos prédios que a EPUL ali se propôs construir e que, como é hábito naquela empresa municipal, se arrastam em obras suspensas, milhões de euros de prejuízo e intrincadíssimos processos judiciais. Mas não, não é nada disso. A autarquia lisboeta alugou um espaço no nº 27 do Largo do Intendente para transferir para aí o gabinete do presidente e de vinte funcionários. Entretanto fazem-se as obras necessárias. (Será que alguém acredita que uma zona se revitaliza porque lá se instalam 20 funcionários da autarquia mais o respectivo presidente? Quando muito a polícia pode enxotar para outras zonas alguns elementos que considere mais indesejáveis.) O número 27 do Largo do Intendente vai ser acrescentado em Março a esta lista. E sobretudo ela não parará de aumentar enquanto os presidentes da autarquia não perceberem que não há impostos que consigam sustentar isto nem cidade que resista a esta concepção do poder autárquico.

Helena Matos [Público] via [Lisboa S.O.S.]



Publicado por JL às 18:12 de 11.02.11 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Os eleitores fantasma

A abstenção técnica chega à imprensa, sem que a verdadeira questão política aflore

Dois jornais publicaram estimativas dos «eleitores fantasma» que assombram os cadernos eleitorais.

No Correio da Manhã chega-se, citando a Aximage e através de um raciocínio quase idêntico ao meu, à estimativa a que eu cheguei: 8,37 milhões de potenciais eleitores residentes em Portugal. Simplesmente, depois o Correio da Manhã assume o número errado de eleitores recenseados: 9,62 milhões e não 9,43. Penso que devem somar os recenseados no estrangeiro aos recenseados em território nacional (o que não faz sentido), e portanto ficam com uma estimativa dos «eleitores fantasma» superior à minha (em 200 mil).

Quanto ao jornal i, através de um raciocínio que não consigo reconstituir, chega a uma estimativa inferior, de apenas 800 mil. (Mantenho o meu número, um milhão.) Mas o i abordou algumas individualidades que lançam explicações para a discrepância. A sobrevivência de mortos nos cadernos eleitorais é assumida por todos, e o porta-voz da CNE chega a dizer que aos «110, 115 anos» são automaticamente eliminados. O que leva à conclusão de que quem morre aos 70 pode sobreviver 40 anos nos cadernos eleitorais. Outros falam nos emigrantes (para o estrangeiro) e nos «duplos registos».

O que força a que se coloque a questão que tem escapado ao debate: como é que ainda ninguém acabou com isto? Ora bem. Acontece que as freguesias não apenas recenseiam os eleitores, como beneficiam de manter o número de recenseados elevado. Mais eleitores são mais mandatos autárquicos, maiores salários para os autarcas, e maiores subvenções para equipamentos sociais. Não há vantagem alguma em eliminá-los.

Ricardo Alves [Esquerda Republicana]



Publicado por JL às 00:05 de 27.01.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Ensino privado, dinheiro público

O Governo entende, e bem, que o Estado não deve financiar os colégios privados com contrato de associação (onde o ensino é, como nas escolas públicas, pago pelos contribuintes) com valores superiores àqueles com que financia as escolas públicas.

Mas os colégios querem mais, e, ontem, dirigentes de alguns deles, arrastando consigo pais e crianças (há notícia de casos em que as crianças que não foram a essa e a outras manifestações promovidas pelos colégios tiveram falta), depositaram caixões junto do ME, querendo com isso simbolizar a "morte" do ensino privado... por ter que viver com o mesmo com que vive o ensino público. É a "iniciativa privada" no seu melhor: sempre a clamar contra o Estado e, ao mesmo tempo, sempre a exigir subsídios e apoios.

Diz a ministra que o Estado não deve contribuir com dinheiro dos contribuintes para as piscinas, o golfe e a equitação de alguns colégios privados, e é difícil não lhe dar razão.

Mas talvez esta fosse boa altura para, finalmente, o ME ir mais fundo e apurar o destino que é dado em alguns desses colégios aos dinheiros públicos. Saber, por exemplo, se todas as verbas destinadas aos professores chegarão ao seu destino ou se, em certos casos, o Estado não andará a financiar, afrontando a Constituição, um ensino abusivamente selectivo e confessional, onde os professores têm, de novo só por exemplo, que "participar na oração da manhã na Capela".

Manuel António Pina [Jornal de Notícias]



Publicado por JL às 10:50 de 26.01.11 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Enriquecimento ilícito: Petição Correio da Manhã

"O titular de cargo político ou equiparado que, durante o período de exercício das suas funções ou nos três anos seguintes à respectiva cessação, adquirir, por si ou por interposta pessoa, quaisquer bens cujo valor esteja em manifesta desproporção com o seu rendimento declarado para efeitos de liquidação do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares e com os bens e seu rendimento constantes da declaração, aditamentos e renovações, apresentados no Tribunal Constitucional, nos termos e prazos legalmente estabelecidos, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos. O agente político ou equiparado não será punido se for feita prova da proveniência lícita do meio de aquisição dos bens e de que a omissão da sua comunicação ao Tribunal Constitucional se deveu a negligência."

Leia e assine aqui a petição do Correio da Manhã.



Publicado por [FV] às 10:18 de 24.01.11 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

IMUNIDADE PORQUÊ ? . . . PARA QUÊ ? . . .



Publicado por [FV] às 10:17 de 24.01.11 | link do post | comentar |

Município de Lisboa, atitudes e verdades

Contrariamente ao que foi o seu comportamento, em 2010, o PSD permitiu, este ano, a aprovação do Orçamento Municipal de Lisboa.

No passado dia 14, a Assembleia Municipal da capital aprovou por maioria dos eleitos o orçamento para governo da maior cidade do país.

Para se chegar a tal desiderato o PSD exigiu que as freguesias recebessem mais apoios além da redução orçamental de 1.005M€ para 900M€ através da retirada de 100M€ de receitas provenientes de um putativo negócio com a EPAL cujos contornos duvidosos já aqui havíamos alertado.

Deste modo, a nosso ver, o PSD acaba por, numa cajadada, fazer dois favores ao executivo de Antonio Costa: aprovou o orçamento e evitou um mau negócio.

É de louvar, concomitantemente, a atitude de reconhecimento assumida por Miguel Coelho, enquanto líder da bancada socialista.

As atitudes, boas ou más, são para serem reconhecidas e as verdades para serem ditas e escritas. Haja agora controlo e observância dos “Príncipes de Bom Governo” na aplicação das verbas aprovadas é o que os eleitores esperam.



Publicado por Zé Pessoa às 00:11 de 18.01.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Concurso público e transparência -x- Cunha, corrupção e políticos

A cultura da cunha , por Daniel Oliveira

    O candidato Defensor Moura fez saber que concorre contra os portugueses que toleram a cunha. Repare-se que o candidato não concorre contra quem se socorre da cunha. Seriam apenas setenta por cento dos portugueses, o que ainda lhe deixaria trinta por cento para conquistar. É contra os que a toleram, o que representará, mais coisa menos coisa, 99% dos nossos concidadãos.

    O tema é bom. Mas só vale a pena se não nos ficarmos por declarações morais. A cunha é forma de fazer as coisas quando o rigor nos procedimentos não é a norma. Está a meio caminho para a corrupção, sem o ser ainda. Um país que se orgulha da sua capacidade de desenrasque não se pode envergonhar da cunha. Ela corresponde, nas decisões, ao improviso geral.

   

    Deixo-vos aqui uma história pessoal. Uma banalidade. Há muitos anos, depois de ter feito, como editor, um programa de televisão, fiquei temporariamente sem emprego. E como me orgulho de nunca ter recorrido à cunha na minha vida profissional, fiz o que achava normal fazer-se quando se está desempregado: enviei para os jornais o meu currículo e um portefólio com os meus principais trabalhos. Rapidamente vários colegas levaram as mãos à cabeça. Não é assim que as coisas se fazem, disseram-me. Aquilo rebaixava-me. Dava ar de desesperado. Já tinha uns anos de jornalismo e devia, disseram-me, fazer saber de forma informal que estava disponível (desempregado nunca) e esperar ser convidado.

    Sinceramente, não percebi muito bem o drama. Mas foram tantos os avisos que parei. E, de facto, umas semanas depois fui convidado para trabalhar num jornal. Insisti: antes de discutir as condições e o meu salário queria que soubessem mais de mim. Enviei o tal portefólio. Quando cheguei à entrevista para se acertarem as coisas percebi que já havia boa impressão. Fiquei, claro, satisfeito. Só que a conversa continuou e rapidamente compreendi que quem me estava a contratar nem tinha olhado para o que eu tinha enviado. Na realidade, nada sabia sobre mim de forma direta. Uma colega tinha dado boas indicações. E isso é que contava. Dava-se o caso da colega em causa, fiquei a saber, ser minha amiga. Claro que só diria coisas boas a meu respeito. E foi assim que comecei a trabalhar numa empresa onde quem me contratou mais não tinha sobre mim do que umas frases abonatórias. Isto apesar de ter tentado que as coisas fossem feitas de forma diferente.

     A cunha - porque por mais voltas que se dê foi disso que se tratou - não foi tolerada nem procurada. Era apenas a forma das coisas funcionarem. Porque ler centenas de curriculos e de trabalhos, fazer dezenas de entrevistas e ir acompanhando, diariamente, o que colegas fazem noutras empresas, dá imenso trabalho. Porque avaliar as pessoas por o que elas fazem e não por o que se diz delas exige método, rigor e tempo.

   

    A cunha não resulta de uma propensão nacional para a aldrabice. É a informalidade de quem não se organiza. E, num país pequeno onde toda a gente se conhece, a cunha é a forma das redes de contactos valerem mais do que o esforço e a competência. Ela tem efeitos na (não)qualidade do que se faz ou na (in)justiça das decisões que se tomam.

    Mas ela é, acima de tudo, um travão à mobilidade social. Quem está mais longe do poder não consegue empregos, é mais facilmente vítima de arbitrariedades, passa por calvários burocráticos a que outros são poupados. Basta olhar para os quadros das principais empresas, para os apelidos que se repetem e para a pequenez da nossa elite para perceber como essa rede informal é eficaz.

     E nas decisões administrativas passa-se o mesmo: se as regras não são claras e previsíveis e quem toma decisões não é rigoroso a aplicá-las a cunha substitui a justiça. E é inevitável que assim aconteça.

    Não basta não tolerar a cunha. Podemos e devemos continuar a fazer as coisas como se ela não existisse. Mas não chega, porque ela acaba sempre por se impor. A cultura do rigor nos procedimentos de quem tem de tomar decisões - políticas, administrativas ou empresariais -, seja no Estado ou no setor privado, é a única arma eficaz contra a informalidade das redes de contactos.

   

    Para não me ficar pela critica, vale a pena dar um bom exemplo. Recentemente, a Câmara Municipal de Lisboa abriu um concurso público para o diretor artístico do teatro São Luiz. Várias pessoas, com excelentes currículos, concorreram ao lugar. Houve um júri que escolheu. Não interessa se se concorda ou discorda da decisão tomada. Interessa que aquele gesto - assim como todas as formas rigorosas de recrutamento de pessoal para uma empresa -, fez mais pela competência e pela justiça do que mil discursos éticos de combate à cunha. Uma pessoa que foi escolhida assim tem uma autoridade diferente. E será, ela própria, muito menos permeável ao "diz que disse" sobre a qualidade alheia ou à "atençãozinha para desbloquear uma situação".

    Não basta condenar a cunha. Temos de nos bater pelo formalismo. Começando onde tudo tem de começar: como se contrata quem tem de tomar decisões. Curiosamente, sendo os políticos dos poucos profissionais sem qualquer fuga possível do concurso público - as eleições -, deveria ser muito fácil vir deles o exemplo. Infelizmente, como sabemos, não é assim. E, mais uma vez, a culpa só pode ser de quem os contratou. Ou seja, nós. Se os "contratamos" porque os achamos simpáticos ou boas pessoas, e não por o que defendem e por o que fizeram, como podemos esperar que sejam melhores do que nós?



Publicado por Xa2 às 19:07 de 05.01.11 | link do post | comentar |

Eliminar mais de metade das freguesias de Lisboa

Não faz sentido haver freguesias com 300 habitantes e outras com 50 mil.

O presidente da distrital do PSD de Lisboa, Carlos Carreiras, disse que está a analisar com o presidente da câmara de Lisboa um plano de revisão administrativa para reduzir o número de freguesias em Lisboa.

Carlos Carreiras adiantou que o assunto já vem sido discutido há largos meses com o presidente da câmara de Lisboa, António Costa, mas só agora houve um primeiro entendimento.

"Propomos reduzir o número de freguesias da capital em 60%, ou seja, de 53 para 21, porque não faz sentido haver freguesias com 300 habitantes e outras com 50 mil", afirmou Carlos Carreiras.

Contudo, segundo disse o líder distrital social-democrata, o autarca socialista de Lisboa propõe uma redução para 22 freguesias.

Além desta plano de revisão administrativa, Carlos Carreiras disse ainda que há uma proposta para atribuir, por lei, mais competências "técnicas, financeiras e humanas" às freguesias, para que não fiquem tão dependentes do presidente da Câmara.

"As freguesias teriam um conjunto de competências muito alargado, superiores a muitas Câmaras do país", frisou.

Para que o plano avance, Carlos Carreiras explicou que o próximo passo será chegar a acordo com António Costa, para que depois o assunto seja discutido em sede de Câmara, em Assembleia Municipal e, por fim, em sede de Assembleia da República.

"O objectivo é iniciar esta discussão sobre a reforma administrativa em todo o país, sendo que Lisboa deve começar por dar o exemplo", concluiu Carreiras.

[Jornal de Negócios]



Publicado por JL às 19:08 de 28.12.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

PORQUE NÃO PASSAMOS DA CEPA TORTA

Três exemplos ilustrativos dessa realidade em que vamos vivendo faz tempo qualquer que seja o governo a (des)governar-nos.

Toda a gente conhece, ainda que superficialmente, o que foi o “folhetim novelesco” da revalidação do contrato entre a administração do Porto de Lisboa (APL) e a Lisconte, empresa do grupo Mota-Engil agora gerida pelo ex-ministro das Obras publicas, senhor J. Coelho. Este processo que transita actualmente nos tribunais administrativos de Lisboa teve como episodio a suspensão da, respectiva, lei que o aprovou pela oposição na Assembleia da República.

Ainda o andor, da procissão anterior, vai no adro, tudo parece indiciar que já o governo se meteu noutra idêntica. Segundo divulgação da Lusa, fonte oficial da Transdev, empresa francesa que opera em várias regiões sobretudo no domínio dos transportes, apresentou uma providência cautelar, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, para suspender a prorrogação da concessão da operação do Eixo Norte-Sul da região de Lisboa, atribuída à Fertagus, do grupo Barraqueiro, até 31 de Dezembro de 2019.

O argumento apresentado por esta operadora foi que "Não foi lançado um concurso internacional para essa concessão como a lei prevê", afirmou à Lusa fonte da Transdev, considerando que "não é normal fazer um ajuste directo".

Também, como é visto e não desmentido, o número dois do Partido Socialista a governar Lisboa, parece nada ter aprendido com tais “falcatruas processuais” e está prestes a negociar, conforme publicação do DN, no negócio da rede de esgotos da cidade.

As negociações já decorrem há cinco anos e ambas as partes ainda não chegaram a um acordo, mas existem conversações e há hipóteses razoáveis de chegarem a um consenso. "Estes processos são complicados por natureza, existem outras entidades privadas envolvidas, por isso levam o seu tempo a resolver-se", disse ao DN o presidente da EPAL, João Fidalgo.

Cem milhões de euros é o preço que a EPAL irá ter de pagar à autarquia para poder ser a gestora da rede de esgotos em baixa. Como contrapartida, a CML irá abdicar das taxas de saneamento, ou seja, de cerca de 50 milhões de euros anuais. "Será uma mais-valia para a cidade e para os municípios, as infra-estruturas serão melhoradas, o que contribuirá para uma melhor qualidade da água", disse.

A empresa também terá de pagar cerca de 25 milhões de euros por ano à Simtejo, que é responsável por recolha, tratamento e rejeição das águas residuais.

A EPAL ficará responsável pela renovação e manutenção das infra-estruturas, que terão um custo de 160 milhões de euros nos próximos dez a 12 anos.

Será este acordo possível, face ao que, actualmente, dispõe o Código dos Concursos Públicos (CCP), ou não haverá aqui, também, uma argolada juridica-administrativa e processual?

O estranho é que nunca ninguém é responsabilizado, o que andaram a fazer os senhores procuradores da república que têm por incumbência própria conforme a Constituição da Republica “...representar o Estado e defender os interesses que a lei determinar...”?

Então a lei não determina que quem faz gestão danosa da “coisa pública” deve responder civil e criminalmente? Parece que não!



Publicado por Zé Pessoa às 00:05 de 13.12.10 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

SERVIÇO PÚBLICO

Contagem de dias para efeitos de férias

Nos tempos actuais, malogrado toda a evolução tecnológica, são cada vez menos os trabalhadores a terem direito a gozo de ferias e menos são ainda os que as podem usufruir quando e onde gostariam.

Outra das pertinentes questões, que frequentemente vem a debate (com a precariedade das relações e vinculo laborais a coisa agravou-se bastante), é o que reporta à contagem de dias para efeitos de férias, a tal ponto que o Inspector-Geral do Trabalho emitiu “Oficio-Circular”.

Aí, conforme se pode ler, é clarificado, ao abrigo do disposto no artigo 238º do Código do Trabalho, que “o período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias úteis”.

Determina o nº 2 do referido artigo que “para efeito de férias são úteis os dias de semana de segunda-feira a sexta-feira, Com excepção de feriados”.

Em caso do trabalhador laborar apenas alguns meses do ano sempre tem direito a, pelo menos, 2 dias de ferias por cada mês trabalhado, conforme disposto no artigo 239º do supra referido diploma.

Há, com demasiada frequência, patrões e entidades patronais, a pretender dar outras interpretações ao clausulado o que é vedado pelo disposto no nº 2 do artigo 9º do Código Civil ao determinar que “não pode, porém, ser considerado pelo intérprete o pensamento legislativo que não tenha na letra da lei um mínimo de correspondência verbal, ainda que imperfeitamente impresso”.



Publicado por Otsirave às 00:10 de 08.12.10 | link do post | comentar |

Cravinho de má memória

Acho que o Sr. Eng. João Cravinho deveria ser mais comedido nas suas tiradas.

Não esqueço que ele foi o pai do modelo de financiamento das SCUT's, as tais que se pagavam a elas próprias e que escreveu o prefácio do livro que glorificava as qualidades de gestor bancário do Sr. João Rendeiro que saiu nas vésperas do estoiro do BPP.

Todo o militante socialista tem o direito à crítica. No caso do Sr. Cravinho, não pode criticar os erros alheios quando a sua passagem pelo MOP, no que respeita à questão SCUT's foi uma nódoa, quando por falta de visão económica nos impingiu um modelo de financiamento errado.

Não pode falar de "favoritismos" partidários, quando ele ocupa o lugar de administrador do BEI, porque como militante socialista, um governo socialista, liderado por quem ele tanto critica o indicou. O populismo do Eng. Cravinho, pode voltar-se contra os seus, pois o "povo dos fóruns" pode ser levado a pensar que o Cravinho, secretário de estado do MNE, tem o lugar por ser filho de quem é! Não acredito, mas o Cravinho pai deixa o Cravinho filho em maus lençóis.

E já não falo da ideia tão abstronça como perigosa da inversão do ónus da prova, proposta por ele.

Quanto ao resto, com mais ou menos contundência, todos somos livres de exercer o nosso direito à crítica. Eu que o diga...

Carlos Alberto [Carpe Diem]



Publicado por JL às 00:13 de 23.11.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Crise? Qual crise?

A ANA Aeroportos gastou há um ano 767 mil euros na construção de uma pista ciclável entre o Vale de Chelas e o Parque das Nações, de acordo com o portal dos contratos públicos. Esta é uma das despesas mais elevadas desta empresa em contratos por ajuste directo. Questionada pelo PÚBLICO, a empresa que gere os aeroportos nacionais especificou que se trata de uma ciclovia entre o aeroporto e o Parque das Nações, com aproximadamente 3,5 quilómetros que deriva de um protocolo assinado com a Câmara de Lisboa para reduzir o uso do transporte individual. A ciclovia integra a rede lisboeta de pistas cicláveis no corredor entre Monsanto, Telheiras e a zona oriental da cidade, num total de 12 quilómetros.

A ANA justifica um investimento tão avultado - são 229 mil euros por cada quilómetro - com o seu "interesse na implementação de medidas que permitam conferir maior eficiência à mobilidade no acesso às suas instalações, nomeadamente na existência de condições de acesso dedicado a peões e bicicletas ao Aeroporto de Lisboa". Questionada sobre o ajuste directo, a empresa afirma que se tratou de "uma adjudicação na sequência de uma consulta de cinco empresas especializadas em pavimentações, de modo a dar continuidade ao percurso da pista ciclável sem interrupções na sua extensão"

Uma busca no portal dos ajustes directos de televisores revela compras com valores muito díspares. Se o Inatel comprou 47 televisores para reequipar o centro de férias na Foz do Arelho que foi alvo de uma profunda remodelação no ano passado por 16 mil euros - uma média de 340 euros por aparelho -, e o Centro de Saúde açoriano de Santa Cruz da Graciosa adquiriu dois LCD por 490 euros cada, já o INEM gastou 8736 euros em quatro televisores para o CODU - Centro de Orientação de Doentes Urgentes.

As comparações podem estender-se a outras áreas, como a das viagens. É comum as autarquias inscreverem compras de viagens no portal com parcas informações: em muitas não há data do contrato e menos dados sobre o número de pessoas abrangidas pela viagem. Bom exemplo disso é o Infarmed, que tem, entre outras, deslocações a Praga (2335 euros) e Bruxelas (uma de 2462 euros e outra por 4267), à Tunísia (3569); à Nigéria (4484), e de oito dias a Cancun (30.283 euros), sem referência a número de viajantes ou data. O Estado-Maior do Exército pagou a viagem e pensão completa a 32 pessoas à República Dominicana por 28.480 euros.

Outro caso é o da Câmara de Oeiras, que pagou por uma deslocação de sete dias ao Brasil e "serviços associados" a quantia de 79.640 euros, em Abril de 2009. Em Setembro deste ano inscreveu a "aquisição de uma viagem à ilha da Madeira", por 27.390 euros.

Sem qualquer justificação escrita no respectivo contrato surge também a aquisição de relógios em ourivesarias, com dinheiros públicos. O município de Almada adquiriu na ourivesaria Gomes & Góis um relógio de 27.353,72 euros em Maio de 2010, e os SMAS de Loures gastaram 11.537 euros na aquisição de outro na ourivesaria Catita, em Agosto de 2009. E a câmara de Matosinhos adquiriu, em Julho de 2009, canetas e salvas em prata para a cerimónia de homenagem ao professor aposentado por 16.740 euros.

A Frente Tejo, sociedade que gere a requalificação e reabilitação da frente ribeirinha lisboeta, gastou, só em 2009, 772.470 euros em pareceres jurídicos, consultadoria e assessorias diversas. A maior fatia vai para a sociedade de advogados Sérvulo & Associados, à qual foram pagos 250.000 euros em assessoria jurídica durante esse ano. Desse total, 100.000 euros foram para representação da Frente Tejo no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa por causa da providência cautelar interposta pelo Automóvel Clube de Portugal para suspender as obras na Baixa que se transformou em processo judicial.

A sociedade de advogados Abalada Matos, Lorena de Sèves e Cunhal Sendim ocupa o segundo lugar no montante de serviços jurídicos facturados, com um total de 210.000 euros. Esta firma prestou, conforme informação no portal, assessoria jurídica nos últimos dois anos a entidades como o Instituto da Água, o gabinete da ministra do Ambiente e diversos municípios. M.L., R.B.G.

Público via Cidadania LX

 

229 mil euros por Km de ciclovia?

Todo (excepto talvez o caso dos LCD´S do Inatel e Graciosa) este texto espelha bem a maneira com se gasta, mal, neste País.

Crise? Qual crise?



Publicado por JL às 20:52 de 26.10.10 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Estado: transparência, controlo e defesa do interesse público

O combate ao desperdício público é uma bandeira da esquerda

O livro de Carlos Moreno «Como o Estado gasta o nosso dinheiro», agora lançado, irá marcar a discussão pública sobre a gestão financeira do Estado em Portugal. Na verdade, nada do que o agora juiz jubilado do Tribunal de Contas (TC) escreve é novidade - várias vezes neste blog referimos relatórios do TC sobre os principais aspectos agora focados, onde se destacam as Parcerias Público Privadas (PPP).
A mensagem é clara:
as PPP realizadas nas últimas duas décadas em Portugal foram, em geral, um péssimo negócio para o Estado e um óptimo negócio para os ‘parceiros privados’, os quais ficaram com a garantia de rendimentos e isentos dos riscos das operações.

No momento actual, este tipo de discurso parece assentar bem aos economistas da praxe, àqueles que nos impingem que tudo o que o Estado faz é errado. Na verdade, o desastre das PPP deve-se, em larga medida,... precisamente àqueles que nos impingem que tudo o que o Estado faz é errado.
A lógica das PPP consiste em acreditar que o Estado deve deixar espaço aos privados para revelarem a sua eficiência supostamente acrescida. Acontece que a maior eficiência que esses privados têm revelado é na argumentação jurídica que lhes permite justificar renegociações dos contratos – só na Lusoponte a derrapagem financeira associada foi de 400 milhões de euros.
A lição a retirar não deixa espaço para dúvidas:
se o Estado não é suficientemente bom para conduzir directamente os investimentos, não o será seguramente para prevenir ou vencer batalhas jurídicas associadas a contratos complexos.
Mas esta não é a história toda.
A passagem directa de governantes para a direcção de empresas que beneficiaram da sua governação obriga-nos a suspeitar da determinação de alguns responsáveis políticos na defesa do interesse público.
Não posso, poucos poderão, saber o que levou Joaquim Ferreira do Amaral (ex-ministro das Obras Públicas de Cavaco) à direcção da Lusoponte ou Jorge Coelho (ex-ministro das Obras Públicas de Guterres) à direcção da Mota-Engil, depois de terem tomado decisões em nome do Estado que foram favoráveis a estas empresas. Mas posso dizer que Portugal está longe de seguir práticas de bom governo no que respeita à gestão dos conflitos de interesse.

A história das PPP em Portugal mostra-nos que menos Estado não é necessariamente melhor Estado.
Mostra-nos também que o combate ao desperdício tem de passar por um Estado mais activo e mais decente.
Um Estado que assuma que o investimento directo é frequentemente melhor do que acordos de parceria com demasiadas contingências incertas.
Um Estado que reforce as competências técnicas dos organismos públicos, de forma a assegurar que não é por falta de competências que as boas decisões não são tomadas.
Enfim, um Estado com mais transparência e maior controlo democrático, de forma a reduzir os riscos da sua captura por interesses particulares.

 

 

        Engenheiros há muitospor João Rodrigues, i on line, 03.08.2009    

O negócio da saúde em parceria público-privada é grande e garantido: os privados ficam com os lucros e o Estado com os riscos

 

Na semana passada ficámos a saber que um consórcio liderado pela Espírito Santo Saúde ganhou o concurso para a construção e gestão do hospital de Loures. Uma responsável do mesmo grupo já tinha afirmado à RTP, em 2007, que «melhor negócio do que a saúde só mesmo a indústria do armamento». Um grande e garantido negócio em parceria público-privada: os privados ficam com os lucros e o Estado com os riscos.
O governo de José Sócrates tem estado à altura da mais ambiciosa tradição de engenharia política neoliberal, importada do pioneiro Reino Unido, onde, entretanto, caiu em desgraça nos últimos tempos. Das estradas aos hospitais, passando até pelas prisões, não há área da provisão pública que esteja a salvo da voragem dos negócios. O Tribunal de Contas tem feito saber, para quem esteja interessado em ler os seus relatórios, que as parcerias público-privadas assentam em contratos opacos e em frágeis mecanismos de monitorização. O interesse público e a transparência orçamental são sacrificados.

O próprio José Sócrates reconheceu o perigo de engenharias com múltiplas faces quando, em 2008, decidiu acabar com a danosa gestão do hospital Amadora-Sintra pelo grupo Mello Saúde: «Há uma grande dificuldade em fazer os contratos, o Estado gasta uma fortuna para vigiar o seu cumprimento e nunca foi possível eliminar a controvérsia. Por isso, é melhor o SNS ter gestão pública».

Percebe-se que os grandes grupos privados gostem destas engenharias. Nada melhor do que investir em áreas sem concorrência e com rendibilidade garantida pelos poderes públicos. Quem quererá investir nos concorrenciais sectores de bens transaccionáveis para exportação quando pode controlar equipamentos públicos? Dada a sua natureza, o Estado tem sempre de assumir os riscos, mas tem muitas dificuldades em garantir que a busca incessante de lucros pelos privados - "rendas" talvez seja uma expressão mais adequada neste caso - não coloca em risco o bem público.

Apesar de todas as perversidades, estes esquemas têm uma vantagem: mostrar que o discurso sobre o "monstro" do peso do Estado faz parte de um romance de mercado pouco informativo sobre a real orientação das políticas públicas.
A partir de agora, não há desculpas para não traçar linhas claras:
bens e equipamentos públicos devem ser controlados e geridos pelo sector público.
É uma política mais eficaz e transparente. E é uma política que envia os sinais certos aos grupos privados com propensão para ter antigos e futuros ministros nas suas folhas de pagamento:
 vão trabalhar para os sectores exportadores, malandros?


Publicado por Xa2 às 00:07 de 15.10.10 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Despesismo e promiscuidade de governantes e poder económico

Quem parte e reparte?   Por Daniel Oliveira

Em meados dos anos 90, uma nova moda tomou conta do discurso político e da administração da coisa pública: as modernas e inteligentes parcerias público-privadas.

Portugal é um dos países europeus que mais usou este tipo de financiamento para o investimento do Estado. A moda começou com Guterres, continuou com Durão e Santana e seguiu o seu caminho com Sócrates.

A coisa funciona assim:

o Estado procura nos privados o dinheiro para o investimento. Os privados endividam-se para o garantir.

Aliviam assim as contas públicas, criando dois novos problemas: a dívida, multiplicada por muito, será paga no futuro; e o endividamento externo aumenta.

A factura já vai em 48,3 mil milhões de euros, até 2049, quase um teço do nosso PIB. Depois, em muitos dos casos, o privado trata da exploração da infra-estrutura, recebendo as devidas compensações do Estado até a factura estar paga.

 

Como testemunha o juiz Carlos Moreno, que durante anos fiscalizou, no Tribunal de Contas, as PPP’s e é autor do livro “Onde o Estado gasta o nosso dinheiro”, o Estado fez péssimos negócios.

Em troca do investimento privado não se limitou a pagar mais do que pagaria se fosse ele próprio a garantir o investimento. Ficou com o todo o risco do seu lado, garantindo aos privados extraordinárias mesadas. Um negócios das arábias para os financiadores: dinheiro certo em caixa.

Um descalabro para os cofres públicos: paga-se mais, dá-se a exploração a outro e banca-se sempre que a coisa corre mal.

 

Carlos Moreno não tem dúvidas em considerar que houve, na celebração destes negócios, um comportamento “incompetente e desleixado”, em que “o Estado, em grande parte das concessões, ficou com uma parte substancial do risco”.

Podia o Estado ser mais rigoroso na negociação destes contratos? Poder, podia. Mas não era a mesma coisa.

Porque esta ruína não resulta apenas de incompetência. É ver onde estão muitos dos que, governando em nome do povo, trataram destes negócios: espalhados por conselhos de administração de empresas de obras públicas, telecomunicações, energia ou cimenteiras.

É ver as derrapagens de custos. É ver a megalomania inútil de algumas obras.

 

Fala-se muito de despesismo do Estado. E não falta quem esteja pronto para cortar nas despesas sociais. Dizem que o Estado “ama-seca” tem de acabar.

Do que se fala pouco é de quem contribuiu e lucrou com o desperdício. De quem trata realmente a “ama-seca”. Sempre prontos para cravar o dente nos funcionários públicos, nos desempregados ou nos beneficiários do Rendimento Social de Inserção, os sonsos deste País perdem pouco tempo com os verdadeiros sugadores de recursos públicos. É natural.

Isso obrigaria a um verdadeiro corte com o passado: o fim da promiscuidade entre poder político e poder económico.

E quantos, no bloco central, se quereriam dedicar à política se apenas a causa pública os movesse? Poucos. Mas seguramente melhores.

 --------------

E, se a 'isto' acrescentarmos o moderno das externalizações de serviços ex-públicos, as consultorias e estudos, as remodelações e luxos, as verbas de 'diversos', a multiplicação de entidades com autonomia financeira, a engenharia contabilístico-financeira ... e a colocação (por confiança...) de  'excelentes paraquedistas' na Administração Pública, ficaremos com uma melhor percepção das causas do défice galopante.



Publicado por Xa2 às 13:37 de 13.10.10 | link do post | comentar | ver comentários (10) |

Descomplexar e melhorar o Estado e a A.P.

 Por uma Revolução Digital na Administração Pública portuguesa

...

A multiplicação de entidades paralelas e redundantes, a que temos assistido nos últimos anos, mesmo depois do PRACE, tem criado um clima de competição e nalguns casos de anulação recíproca que, em vez de acrescentar valor ao país, resulta apenas no aumento da despesa pública, na complexidade do sistema Estado e consequentemente no aumento de custos de contexto para os cidadãos e agentes económicos.

No último relatório do World Economic Forum sobre a Competitividade Global 2010-2011 Portugal ainda se encontra no grupo dos países mais desenvolvidos do mundo, mas caiu num ano três posições, de 43º para 46ª lugar no ranking. Neste relatório considera-se que Portugal dispõe de infra-estruturas físicas e tecnológicas suficientes para aumentar a sua competitividade, mas o maior bloqueio continua a ser o excesso de carga burocrática.

...

A maioria dos processos da administração pública actual foram concebidos para a era do papel, desconfiando das pessoas e da própria informação detida pelo Estado, transformando os cidadãos em “paquetes” destinados a recolher e entregar certidões e comprovantes que não fazem mais do que alimentar sistemas redundantes, desconexos e inconsistentes entre si.

...

Se a administração pública continuar a fazer as coisas como até aqui e se não alterar os seus valores e as suas atitudes, o dinheiro que se está a gastar em qualquer plano tecnológico não irá resultar na melhoria dos serviços aos cidadãos e agentes económicos mas decerto vai avolumar a “burocracia electrónica” que apenas serve para alimentar territórios de poder e feiras de vaidades e aumentar ainda mais a despesa pública.

...

vêr :

36 medidas para reduzir a despesa pública através da melhor gestão e utilização das TIC

 (em:   Melhoria dos Processos;  Gestão das comunicações;  Gestão de identidades;  Gestão de Informação e repositórios comuns;  Gestão dos Sistemas e Tecnologias da Informação (SI/TI);  Reforço da cidadania activa )

-por Luís Vidigal. 

Etractos: «

- Utilização de áudio e videoconferências para reduzir custos de deslocação e alojamento para reuniões presenciais, utilizando a rede instalada da FCCN e plataformas de e-learning já disponíveis em vários ministérios e no INA ou apenas redes VOIP profissionais multiponto ou domésticas ponto a ponto (Skype, Live Messenger, etc.)

- Cumprir as directivas da União Europeia sobre reutilização de informação do sector público, devolvendo à sociedade informação recolhida pelo Estado, de forma a dinamizar o mercado de informação e a melhoria dos sistemas e aplicações de suporte à economia real (informação estatística, geográfica, legislativa, económica, etc.)

- Retomar o SIGRAP (Sistema de Informação de Gestão dos Recursos da Administração Pública), interrompido em 2007, como forma de tornar transparente a realidade financeira, o balanço social e a situação patrimonial de todos os organismos do sector público, através de sistemas eficazes de reporte e da utilização adequada de tecnologias de Business Intelligence.

- Acabar com a criação de estruturas paralelas e redundantes no âmbito da administração indirecta do Estado, nomeadamente institutos, agências, empresas públicas, fundações ACE, etc, como forma de fugir ao controlo orçamental, de iludir os bloqueios à admissão de trabalhadores no sector público e como instrumento de multiplicação dos cargos de gestores públicos e de pagamento de favores políticos.

- Generalização do uso de tecnologias open source e adopção de open standards.

- Abertura do Diário da República Digital à consulta gratuita em texto integral, com utilização de operadores booleanos.

- Criação do Sistema de Informação para a Transparência da Administração Pública (SITAP), várias vezes proposto pelas oposições, mas sistematicamente adiado pelos sucessivos governos, capaz de responsabilizar os decisores políticos e administrativos e suportar a avaliação e o escrutínio por parte da sociedade.

»



Publicado por Xa2 às 00:07 de 08.10.10 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Tipos de F.P.: uns pelo trabalho, outros pelo que 'levam' do orçamento !

Contas por alto

Imaginando que há setecentos mil trabalhadores na Administração Pública e que desses 30% ganham mais de 1.500 Euros temos 210 mil trabalhadores da AP que vão contribuir para que toda a AP tenha um decréscimo de encargos salariais de 5%.
Coisa fina.
Fazendo as contas por alto, considerando os anos em que os salários na AP estiveram congelados (coisa de que ninguém fala) e apesar do aumento de 2,9 do ano passado (coisa de que não há quem não fale), os tais 210 mil trabalhadores da AP irão ficar com salários semelhantes aos que tinham há 10 anos.

Nesses 10 anos essa gente assumiu compromissos mediante os vencimentos que tinha. Meteu-se a comprar casa, a educar os filhos, etc. e, como tinha as contas feitas, não se considerava na faixa do chamado “risco de crédito malparado”.
Também os Belmiros e quejandos mantinham as prateleiras aptas para essa gente e o fisco que lhes paga com uma mão e que, com a outra, lhes arrecada parte, vai ter decréscimo na receita.

A espiral criada irá retirar o sorriso cretino da cara de quem agora pensa que isto é o mal dos outros. Esquecem-se que o problema reside no facto de Portugal ser um País de funcionários públicos.

Uns, porque têm esse estatuto de papel passado, como diriam os brasileiros, são os bodes-expiatórios, os outros que não o têm, mas cujas empresas vivem quase exclusivamente do erário público, julgam-se diferentes e afinal a diferença assenta só naquilo que os segundos empocham a mais do que os primeiros.

Costumo dizer que em Portugal os funcionários públicos são de primeira e de segunda. Uns picam o ponto e deles se diz serem o mal da nação, os outros estão isentos desta obrigação e repimpam-se à mesa do orçamento pendurados nas rubricas de "aquisição de serviços" ou de "serviços diversos".

Os primeiros calam-se e comem (pouco), os segundos enchem o bandulho, criticam os primeiros atirando-lhes à cara que são eles que lhes pagam os vencimentos, como se o vencimento de uns e outros não resultasse do pagamento do trabalho.
-por LNT, A barbearia do sr.Luís


Publicado por Xa2 às 08:07 de 04.10.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Chega de 'pão-e-circo': os grandes para a arena ...

É hora de chamar os bois pelos nomes!

Nas elites portuguesas raramente há culpados, os ministros podem ser incompetentes que não são substituídos, os administradores das empresas podem geri-las mal que raramente são demitidos, os altos dirigentes do Estado podem ser uns nabos mas continuam nos cargos. A despesa da saúde aumenta exponencialmente e a ministra continua com aquele sorriso de Gioconda, as empresas públicas exageram no endividamento mas os seus administradores continuam a usufruir das mordomias, a despesa pública aumentou abruptamente mas nenhum director-geral teve de dar explicações.
O primeiro-ministro não demite ministros porque não pode assumir a responsabilidade da escolha, os ministros não demitem secretários de Estado pelo mesmo motivo, o secretário de Estado não demite o director-geral pela mesma razão, o gestor público fica no cargo porque é primo ou amigo de família.
 

Se todas as previsões do ministério das Finanças em relação ao défice de 2009 falharam, se o governo adoptou um PEC I e depois mais um PEC II e a despesa pública aumentou, se o governo não foi capaz de prever que as medidas dos PEC eram insuficientes para acalmar os mercados, se o governo justificou o comportamento dos mercados como uma consequência do oportunismo das agências de rating e no fim enfia-nos um fio dental, alguém tem de assumir a responsabilidade.

 Essa pessoa chama-se Teixeira dos Santos e é ministro das Finanças, foi ele que falhou nas previsões, foi ele que foi incapaz de controlar a despesa pública, foi ele que só agora reparou que a factura do submarino contava para 2009. Nãoé aceitável que milhões de portugueses sejam sacrificados e os que falharam seja agora elogiados pela coragem de tomarem medidas que são tardias.

 

Lembram-se dos famosos controladores financeiros que supostamente iam controlar a forma como os diversos ministérios cumprem o orçamento? Têm o estatuto de directores-gerais, mais mordomias e secretariado, são pessoas da confiança do ministro e para cada ministério foi designado um destes polícias pessoais do ministro das Finanças.

Como explicar então que tenham assistido passivamente ao descontrolo da despesa mesmo depois de adoptados dois PEC? Porque razão nas medidas orçamentais elencadas por Sócrates para o OE de 2011 não consta a extinção deste cargo, já que ninguém teve a coragem (os portugueses costumam dizer os tomates) para decidir a sua demissão colectiva?

Isto é, vamos receber menos e pagar mais e estas inutilidades institucionais vão continuar a ganhar como directores-gerais para terem como única função coçarem os ditos das nove às cinco e meia?

 

Durante os últimos anos o ministro das Finanças não se cansou de apregoar o seu sucesso no combate à evasão e fraudes fiscais. Mas a verdade é que o trabalho na recuperação de dívidas fiscais não pode ser considerado um trabalho do capítulo do combate à evasão e fraudes fiscais, nem sequer o sucesso neste domínio pode ser atribuído a decisões suas.

O investimento na máquina fiscal foi decido por Sousa Franco e Ferreira Leite e as ideias foram de outros. Mesmo assim, esse sucesso não é generalizado a todo o país, regiões como a de Lisboa e Porto ficaram de fora, continuando a ser paraísos fiscais da economia paralela, sem que isso tenha impedido o ministério de reconduzir os seus dirigentes e até os louvou.

Combater a evasão fical não é ou, pelo menos, não é apenas obrigar a pagar, é antes de mais obrigar a declarar e depois a pagar. A economia paralela não é alimentada pelos que não pagam ou não podem pagar, mas sim pelos que nem sequer declaram, e esses devem estar muito gratos ao sucesso de Teixeira dos Santos no combate à evasão fiscal. E o que disse José Sócrates sobre o combate à evasão e fraudes fiscais? Nada, mas não faz mal, o PSD também não faz exigências neste capítulo e até o Louçã já se esqueceu do tema.

 

Nos tribunais fiscais há muitos milhões (14 mil milhões de euros para ser mais exacto!) empilhados em processos que aguardam até à eternidade, os juízes, espertos, em vez de julgarem processos com milhares de páginas em que estão em causa milhões de euros optam pelos processos que não dão menos trabalho a estudar, aqueles em que os advogados estão menos empenhados por envolverem meia dúzia de euros, as estatísticas de desempenho dos magistrados medem-se em processos resolvidos e não em euros de dívidas fiscais recuperados.

O resultado é óbvio, as grandes dívidas, principalmente dos bancos, vão parar aos arquivos dos tribunais.

O que fez Teixeira dos Santos, atribuiu meios aos tribunais, propôs qualquer solução institucional como, por exemplo, tribunais especiais para grandes processos? Não, avança com comissões arbitrais cujo resultado é óbvio, se o contribuinte tem razão continua a optar pelo arquivo judicial, se deve mesmo o dinheiro opta pela comissão arbitral e negociea a dívida. Conclusão? Ninguém vai querer pagar grandes dívidas, opta-se pelos tribunais e cinco anos depois negoceia-se numa comissão arbitral.

E quem está a desenhar a lei? Adivinhem, foi decreto-lei elaborado pelo fiscalista Gonçalo Leite Campos (onde é que já ouvi este apelido?) da Sérvulo Correia e Associados! Quem vai ganhar com o negócio? Os advogados, alguns deles até já foram secretários de Estado dos Assusntos fiscais e tiveram esta brilhante ideia.

 

Está na hora de o país começar a chamar os bois pelos nomes, em Portugal há demasiados incompetentes para que os portugueses continuem a ser sacrificados pela asneira alheia. É tempo de começar a demitir os incompetentes, sejam chefes de divisão, directores de serviços, subdirectores-gerais, presidentes ou vogais de institutos, administradores de empresas públicas ou mesmo ministros.



Publicado por Xa2 às 14:00 de 30.09.10 | link do post | comentar | ver comentários (19) |

Despesismo público, sacanço privado, propaganda a soldo ou ... ?!

(resposta de 'funcionário público' ao texto : ''Cortar nos salários da função pública'', por Henrique Raposo, no Expresso)

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Uma crónica aqui, um comentário ali, um “estudo”  acolá, um perito conferencia em qualquer lado e, paulatinamente, torna-se uma inevitabilidade:  “15 cêntimos de cada euro que v. ganha, caro leitor, são destinados aos salários da função pública “  fica-me uma interrogação

-quanto pagou (este comentador, 'perito', guru) de impostos?

Não sei, não posso saber, há sigilo fiscal, no entanto o meu salário (de servidor público) é público.

Está disponível na internet e em papel no Diário da República. Sobre esse salário também eu paguei os 15 cêntimos por cada euro que realmente ganhei.

Sim, por cada euro que realmente ganhei pois eu não recebo envelopes no final do ano, nem tenho carro da empresa, nem telefone, nem criei uma empresa à qual pertence a minha casa e os meus carros.

Não tenho nada, apenas o meu salário que é público, sem sigilo.

Ainda hoje lia no jornal que os gestores da REN são obrigados a entregar declaração de rendimentos mas requereram que ela ficasse sigilosa.

- Porquê ? Porque é o meu ordenado público e o deles não?

Ah os malditos dos funcionários públicos…

 

E as parcerias público-privadas que sugam mais dinheiro que um tornado do Arkansas?

E os Magalhães que rapidamente foram encostados?

E as SCUT (lembram-se de João Cravinho, o pai delas e grande “combatente contra a corrupção” que, coitado, lá foi trabalhar para o estrangeiro para um bom tacho) criação deste partido que agora acaba com elas.

E a Liscont dos contentores, e a Lusoponte de Ferreira do Amaral e agora de Jorge Coelho através da Mota Engil dona da AENOR que era presidida (se calhar ainda é) por Luís Parreirão Gonçalves, presidente também de não sei quantas SCUT, que era secretário de Estado do governo de Guterres que…criou as SCUT e concessionou várias ?

E os pareceres jurídicos encomendados a sociedades de advogados e pagos a pesos de ouro?

E os 30 milhões de euros pagos à GESCOM do grupo Espírito Santo por intermediação na compra dos submarinos?

E..? E..? E…?
 

E quem paga isso tudo?

Os 15 cêntimos sobre todo e cada euro que eu, funcionário público de salário público não sigiloso, recebo.

E agora querem que ganhe menos para terem mais dinheiro para mais pareceres, mais comissões, mais parcerias da treta.
E a verdade é só uma, querem que eu passe a ganhar menos mas pagar… bom, pagar vou continuar a pagar o mesmo ou mais.
Será que eles estão dispostos a mostrar em que carro andam, em que casa moram e sobre quanto pagaram impostos?
Eu estou. Quantos deste gurus estão ?

»

Notas:

A chamada ''função pública'' compreende (?):

- os trabalhadores [com vínculo (permanente) e os contratados (a termo, sem termo,...) os tarefeiros, os avençados, ...] dos órgãos de soberania (PR, AR, Governo, tribunais), das administrações central, regional, autárquica ... (e dos institutos públicos, ...);

- estas pessoas (''F.P.''?) estão em funções/cargos de soberania, cargos políticos por eleição ou por nomeação ('de confiança...'), ... nas direcções e chefias (por nomeação ou por concurso), ou integrados em carreiras (gerais ou especiais)... ou 'à parte';

- os agentes das várias funções e serviços que o Estado providencia aos seus cidadãos e habitantes neste país  estão, na grande maioria:   nas Forças Armadas, nas Polícias, na Educação, na Saúde e no Fisco/finanças...

 

Quanto ao/s conceito/s ''Estado'' ainda é mais complexo, mas pode dizer-se que compreende os conceitos de ''nação/população'', de território/recursos...'', de ''soberania'', de ''organização'', de ''administração pública'', ...

  

Depois de precisarem a que é que se referem, em concreto, quando falam de  ''Estado'' ou de ''função pública''/ ''funcionários públicos'', gostaria que me dissessem: 

- Onde será que estes iluminados gurus ('nacionais' e estrangeiros) e os restantes contribuintes/ eleitores quererão cortar ?:

na polícia que protege a sua rua e carro?! 

na ambulância do INEM ou no hospital ?! 

no pessoal do Fisco ?!

 ... no contrato, concessão ou parceria xyz?!

nos estudos xpto?! 

nos submarinos?!

 ...

nas múltiplas reformas 'douradas' acumuladas por ex-políticos, ex-administradores, ...?

nas remunerações, prémios, mordomias e desbragados luxos de marajás ('públicos' e 'privados-subsidiados pelo público'), sem informação transparente nem controlo por parte de cidadãos-contribuintes nem de pequenos e micro-accionistas?

nas empresas que fogem aos impostos através de 'offshores' e de falências fraudulentas?

na 'justiça' ao serviço/dominada pelos poderosos e complexa legislação cheia de buracos e 'alçapões' criadas pelos seus 'boys' e 'lobistas' ? 

...

 



Publicado por Xa2 às 00:07 de 29.09.10 | link do post | comentar | ver comentários (15) |

Os militares e os enteados

Assumo estar a ser politicamente incorrecto

Com uma abordagem pela rama do aumento de salários hoje noticiado na comunicação social, autorizado pelo ministro da defesa a 423 militares nos três ramos das forças armadas, apenas levanto a questão banal e muito popular de que uns são filhos e outros enteados.
Isto leva a pensar que a crise afinal não é para todos e que normalmente sempre dela beneficiam os mais fortes, aqueles que falam alto. E isto da nação é uma treta, palavra na boca de muita gente para defesa da ideia corporativa.
Mas o mais grave é que lendo bem não são apenas 423 os premiados. Serão muitos mais os que vão por tabela, que até não se sabe estimar.
Porquê?
Porque há uma cláusula (ratoeira) no sistema remuneratório (2009) acautelando a promoção em cascata: a promoção de um militar arrasta automaticamente a de todos os que sejam mais antigos no posto.
Já viram bem toda esta desigualdade criada face a outros trabalhadores do Estado?!
Ninguém percebe isto. Iria dizer o povo, mas esta palavra já pouco conta. Acho mesmo que fora os felizes contemplados e a sua corporação ninguém percebe.
Ninguém percebe muito da utilidade de tão grande corpo de militares, que custa tanto ao País e ainda por cima o que fazem é reivindicar melhores condições na saúde e várias outras no campo salarial.
É a minha visão politicamente incorrecta desta situação.
As pessoas gostariam de ver umas forças armadas de menor dimensão, com funções claras, bom desempenho e integradas na sociedade.
# posted by Joao Abel de Freitas, PuxaPalavra


Publicado por Xa2 às 13:07 de 17.09.10 | link do post | comentar |

ADMINISTRAÇÃO: OS DADOS NÃO LHES PERTENCEM

As pessoas honradas liquidam os seus impostos com as Finanças. Se fossem britânicos saberiam em menos de um minuto onde foram aplicados os seus impostos. Não é ficção científica. Basta conhecer o seu rendimento bruto para os últimos oito anos e entrar em -www.wheredidmytaxgo.co.uk (para onde foram os meus impostos). Digite o número fiscal, a idade e o sexo. E aí está: quanto dinheiro foi para as pensões, saúde, educação, advocacia, defesa…até ao último tostão.

Calcular num piscar de olhos é possível porque o Governo britânico colocou na Internet ao alcance de todo, milhões de registos, incluindo os muitos que permitem fazer o cálculo que um grupo habilidoso de cidadãos converteu numa útil e muito simples aplicação. É um exemplo prático de uma mudança de cultura que está emergindo nas administrações públicas - fornecer a informação sem ser solicitada - dos E.U. e Reino Unido. Eles deram os primeiros passos. Assistimos ao início de uma revolução?

Defensores do chamado "governo aberto", do qual a difusão em massa de dados do governo é apenas o começo, prevêem que sim. Uma revolução com base em três pilares: transparência, participação, (porque "nem todas as boas ideias nascem em Washington", como disse Beth Noveck, delegada de Barack Obama para estas questões) e colaboração (entre administrações e empresas).

Sem Obama na Casa Branca e sem os avanços tecnológicos que transformaram processos difíceis em procedimentos simples e baratos não existiria este movimento que visa, entre outras coisas, aumentar o controle do cidadão sobre a forma como os políticos eleitos gerem o poder e dinheiro de todo. Obama introduziu o tema na agenda política para criar, pouco depois de estrear-se na presidência, http://www.data.gov/ uma porta de entrada para milhares de dados públicos que a Administração detém sobre muitas questões.

Obama nos E.U. e Gordon Brown no Reino Unido (http://data.gov.uk/), em grande parte estimulado pelo escândalo dos gastos dos deputados e que foi seguido por David Cameron, tomou a decisão política de colocar quase à vista praticamente tudo, excepto os dados pessoais ou que afectem a segurança nacional. Dentro desta nova forma de trabalhar, o Governo britânico reviu as suas páginas NET, mais de 800, e concluiu que 75% são desnecessárias. Não é de surpreender que os anglo-saxões assumissem a liderança. Eles têm uma longa tradição de controle dos seus representantes e leis de liberdade de informação.

Mas nem todas as informações são iguais. Também não tem o mesmo valor. Existem três tipos. A informação politicamente sensível, a administrativa (Veja-se como exemplo de transparência a Câmara de Washington DC (http://track.dc.gov/) onde cada departamento disponibiliza informação on-line, se está ou não cumprindo o programado) e a que é inócua.".

Em Portugal o que se disponibiliza é principalmente o terceiro grupo.

 

El País

 

 



Publicado por Izanagi às 06:45 de 06.08.10 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Congelamento e corte nas despesas da Administração Pública

Função Pública. Governo prepara corte recorde nos gastos diários

 por Luís Reis Ribeiro, I on line em 06.07.2010

 

 Massa salarial sofrerá corte recorde até 2013. Mas há mais: verbas para consumos intermédios terão a redução mais prolongada de sempre

 Não é só a massa salarial da função pública que vai sofrer um corte histórico nos próximos anos, especialmente em 2011:

as verbas para funcionamento da máquina pública - dinheiro para consumos intermédios como sejam papel, esferográficas, luz, água, ar condicionado, detergentes, estudos, trabalhos em regime de outsourcing ou material militar, por exemplo - também vão sofrer o corte mais prolongado de sempre: em 2011, devem cair 4,4%, 2% no ano seguinte e outros 2% em 2013.

 

De acordo com o Relatório de Orientação da Política Orçamental (ROPO), as verbas para gastos com o funcionamento da máquina pública vão ser outro dos alvos prioritários do plano de austeridade que o governo levou a Bruxelas.

O objectivo passa pela "redução e racionalização de despesas de funcionamento, com definição de tectos para as despesas em outsourcing , com projectos, estudos e consultoria (90 milhões de euros por ano) e para as despesas com material militar (revisão da Lei da Programação Militar com redução de 40% nas dotações previstas para cada ano)", diz o ROPO.

 

O i falou com vários funcionários em áreas chave do Estado que confirmaram que em muitos serviços também existem ordens claras para poupar ou cortar em consumíveis do dia-a-dia: como artigos de papelaria ou detergentes. Em vários serviços, a ideia é esperar pelo final do ano e ver se há folga na execução orçamental para poder comprar este ou aquele equipamento para uso dos funcionários. Microondas e frigoríficos para quem precise de comer no local de trabalho, por exemplo.

 

O governo estava a gastar, anualmente, mais de 7,8 mil milhões de euros (2009) com este tipo de consumo. O corte que está a ser preparado acaba por ir ao encontro das exigências feitas pela direita (PSD e CDS) que vêem neste tipo de rubricas uma fonte de desperdício.

Na primeira versão do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), datada de Março, estavam prevista poupanças nesta área na ordem dos 1.062 milhões de euros entre 2011 e 2013, inclusive. A crise da dívida pública e a pressão de Bruxelas para reduzir o défice obrigaram o governo repensar o plano. O corte será agora de 1.234 milhões, 16% superior.

 Tal como as poupanças nos gastos com pessoal (verbas para salários), também esta redução nos consumos será crucial para reduzir o défice público para 3% do produto em 2012, um ano antes do previsto. Em 2013, o desequilíbrio das contas pública deverá baixar para 2%, prevê agora o governo.

 

Corte será o mais elevado de sempre

A maior agressividade no corte da massa salarial exigida por Bruxelas será conseguida, essencialmente, através do congelamento das admissões na função pública. Fonte oficial das Finanças explica que "a previsão para a evolução das despesas com pessoal não têm por subjacente qualquer alteração das regras de contratação, mas sim, tal como é referido, o congelamento da admissão de trabalhadores em funções públicas". É isso que ajuda a explicar boa parte da redução recorde da massa salarial.

 

   O dia de ontem foi ainda marcado por declarações do secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, aos jornalistas, que tentou desmentir "categoricamente" a notícia que fez a manchete do i na edição de segunda-feira. Segundo a "Lusa", o governante afirmou que "o governo não trabalha num cenário de cortes salariais ou de cortes de subsídio".

 

    Na notícia, o i nunca refere que o governo está a planear um corte de salários (uma variação negativa nos valores das tabelas), mas sim que está a preparar o maior corte de sempre na massa salarial da função pública em 2011. Isso é comprovado pelos números do ROPO. O governo não desmentiu estes cálculos. A diferença nos termos é simples:

 massa salarial é o bolo do dinheiro gasto com os funcionários públicos (salários, prémios e descontos para a Segurança Social (multiplicado pelo número de trabalhadores)), a rubrica que vai cair em 2011 e até 2013;

 os "salários" que o secretário de Estado garante não pretender cortar dizem respeito apenas ao indexante de actualização.

Por exemplo, este ano a actualização foi zero, ou seja, os salários nominais ficaram congelados (e apesar disso a massa salarial deve cair cerca de 0,1%).



Publicado por Xa2 às 08:09 de 06.07.10 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

SOLIDARIEDADE? ISTO NÃO, É CORRUPÇÃO!

 

A solidariedade e a entreajuda foi, originariamente, mecânica ou seja de organização social, com origem nas semelhanças psíquicas e sociais e, até mesmo, físicas, entre os membros individuais de um grupo ou sociedade. Para a manutenção dessa igualdade, necessária à sobrevivência do grupo, deveria a coesão social, baseada na consciência colectiva, ser severa e repressiva.

O progresso da divisão do trabalho faz com que característica genética solidária das sociedades mais desenvolvidas, passasse a basear-se não na semelhança entre os componentes, mas na complementação de partes diversificadas.

O encontro de interesses complementares cria um laço social novo, ou seja, um outro tipo de princípio de solidariedade, ligado com moral e ética, e que dá origem a uma nova organização social - solidariedade orgânica. Sendo seu fundamento a diversidade, a solidariedade orgânica implica uma maior autonomia, com uma consciência individual muito mais livre.

A evolução societária parece ter evoluído em demasia e a “solidariedade” (perdendo a ética e a moral) passou a nepotismo de grupo, tanto assim que são recorrentes situações como as três que aqui são referidas:

Há uns tempos atrás, apareceu, nos serviços da Câmara Municipal de Lisboa, uma nova Jurista. A "senhora" não fazia rigorosamente nada. Não fazia, não aparecia, enfim...uma vergonha!

Perante a situação, um arquitecto do departamento decidiu, com boa disposição, confrontar o Director: “Ó Sr. Director, não estou a perceber, esta Jurista não está a fazer nada, temos que resolver esta situação. O serviço, desta forma, vai ser posto em causa. Temos que resolver esta situação e substituir esta senhora por outra!”

O Director respondeu: "Tenha calma, eu vou ver o que se passa e vamos tentar resolver a situação!"

A conversa ficou por ali.

Passados uns dias, o Arquitecto cruzou-se, no corredor, com o Director e este disse-lhe: "Arquitecto, esqueça a jurista, ela é intocável!"

O Arquitecto esqueceu o assunto. Ele, ao longo de muitos anos, já tinha conhecido muitos intocáveis e sabia o que isso significava.

Agora, ao ler a Visão, "o Arquitecto" percebeu porque é que a Senhora era "intocável": Chama-se Diana Barroso Soares, é mulher de Rui Pedro Soares (sobrinho do Mário Soares) e este era um dos protegidos de António Costa.

A senhora foi para a Gestão Urbanística em Outubro de 2007 e "o Arquitecto da CML" já lá estava há mais vinte anos...

Situação igual verificou-se com um lugar aberto na Lourinhã, para uma psicóloga ser arrumada, e que era, nada mais, nada menos, a filha da Ministra da Saúde.

Um outro caso idêntico passou-se, mais recentemente, no Metropolitano onde foi inclusivamente criada uma direcção para acolher uma senhora (ex-chefe de gabinete de Santana Lopes na CML) que transitou da EPUL para esta empresa pública tendo, inclusivamente, levado consigo quatro outras licenciadas.

Vejam o que anda por aí! É triste, mas é verdade.



Publicado por Zé Pessoa às 00:10 de 01.06.10 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Mediadores sociais, municipais e outros

Há já muito tempo que venho defendendo esta iniciativa. Vale mais tardiamente que nunca, como frequentemente se ouve, no adágio popular.

O Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P. - ACIDI promoveu, há já algum tempo, um Projecto-Piloto dirigido a todas as câmaras municipais do continente (esta fase ficaram de fora os municípios das regiões) as quais tenham comunidades ciganas entre os seus habitantes e reconheçam a importância de estabelecer pontes para um diálogo construtivo.

Por enquanto não são, publicamente, conhecidos os resultados de tais iniciativas, mas aqui está um bom exemplo de melhor utilização de algumas verbas gastas no Rendimento de Inserção Social.

No caso, sobretudo, de Lisboa, Porto e municípios vizinhos, tendo em consideração as respectivas realidades comunitárias existentes será oiro sobre azul tendo em consideração que das parcas experiencias já realizadas nos últimos anos se considera positiva a actuação dos mediadores em contextos multiculturais.

O aprofundamento, quer qualitativo como quantitativo, deste tipo de projectos terão necessariamente, de ter como objectivos melhorar o acesso das comunidades ciganas a serviços e equipamentos locais, promover a comunicação entre estas comunidade e as envolventes, com iguais ou idênticos problemas de insegurança ou seja em vista à prevenção e gestão de conflitos bem como, simultaneamente, rentabilizar utilmente, certos fundos e recursos públicos através da valorização ocupacional de alguns, bons, cidadãos.

Um Projecto que vise colocar mediadores nos serviços das câmaras municipais ou em iniciativas promovidas por estas, mesmo através de empresas municipais, no âmbito de um programa de formação em contexto de trabalho, colmatará, certamente, muitos dos anacronismos que se presenciam nos chamados bairros sociais, ou municipalizados.

Muito naturalmente a contextualização de tais projectos deveriam contar com a participação activa e comprometida das próprias juntas de freguesias enquanto autoridade democraticamente legitimada no terreno, que é a freguesia.

Ora, aqui está uma boa medida que a empresa municipal lisboeta, Gebalis, deveria implementar nos bairros que, supostamente, gere e que, em grande parte, andam degradados.



Publicado por Zé Pessoa às 00:18 de 24.02.10 | link do post | comentar |

Palhaçadas administrativas

Tribunal de Instrução Criminal iliba ex-vereadora do PSD, em Lisboa

Helena Roseta, está agora com a incumbência para chegar ao esclarecimento de cerca de 100 processos de atribuição de casas, aludidamente, de forma indevida, à luz dos critérios estabelecidos pela autarquia lisboeta.

Roseta chega mesmo a questionar-se sobre quem, efectivamente, mandaria na Câmara de Lisboa, se seria o executivo ou eram Helena Lopes da Costa ou Maria José Nogueira Pinto a quem são atribuídos os respectivos despachos de locação indevida das habitações camarárias.

Os episódios que têm sido investigados pelo Ministério Publico (MP) terão ocorrido entre 2004 e 2005, decorrente dos quais a ex-vereadora do PSD, Helena Lopes da Costa é acusada de 22 crimes de abuso de poder.

Paradoxalmente ou talvez não (o direito português consagra, e bem, a presunção de inocência do arguido até ao transito em julgado do respectivo processo) veio agora o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) ilibar a ex-vereadora, sobre o que o MP discorda e diz ir recorrer.

Falta saber (não é publica) se a decisão do TIC tem por base a não comprovação das acusações formuladas pelo MP, que são de falta de respeito pelos critérios de atribuição de casas e o desvio das mesmas para utilização indevida ou se a ilibação decorre de um qualquer artifício processual como já vem sendo recorrente suceder em casos similares, para ilibar os acusados, certos acusados, já se sabe.

Em circunstancias tais, no teatro processual das andanças judiciárias, são figurantes e actores quer a acusação, a defesa e mesmo os tribunais, para que tudo fique na paz do Senhor, ou não fossemos um país de, fervorosos, católicos. A justiça é o que, também, já todos sabemos, é para pretos, com o perdão destes.



Publicado por Zé Pessoa às 00:29 de 04.02.10 | link do post | comentar |

Freguesias, para que vos quero?

Mais de 900 Eleitos? Para quê tanta gente?

Realizou-se há dias o XII Congresso da Associação Nacional de Freguesias ANAFRE, lá se reivindicaram “mais competências e melhor poder local”.

O próprio Presidente da República recomendou que seja feita, uma séria, reflexão em torno das exigências colocadas para que as mesmas possam ser levadas a sério pelas populações.

Tal ponderação não poderá deixar de ser, muito naturalmente, também, em torno de uma necessária e urgente alteração jurídico-administrativa da legislação que regula a atribuição de competências e financiamentos às autarquias, sem esquecer, claro está, as suas respectivas dimensões quer territoriais como populacional.

A lei actualmente en vigor e a tentativa abortada que se pretendeu levar acabo a propósito das eleições intercalares de Lisboa, em 2007, constituem uma vergonha democrática e um tratamento abjecto do poder local mais próximo dos cidadãos nada digno quer de quem é eleito como dos eleitores.

A lei tem, de uma vez por todas, determinar com clareza, quais são as atribuições e os meios próprios, autónomos da teatralidade que são os protocolos estabelecidos tardiamente, entre municípios e freguesias.

Nos termos da lei devem ser distinguidas situações genéricas que previnam sobre realidades rurais e espaços urbanos, assim como o tipo de freguesias de grande, média e pequena dimensão, eleitoral e geográfica.

Sendo verdade e compreensível admitir-se a existência de freguesias de pequena dimensão em zonas rurais e de difícil acesso ao núcleo habitacional concelhio ou de cujo sentimento de pertença se constitui inequívoco e ancestral existência, já idêntica aceitação é, de todo, descabida em zonas urbanas onde quase ninguém sabe ao certo onde começa uma freguesia e acabam as vizinhas circundantes.

É perfeitamente compreensível a agregação/fusão de algumas das freguesias em espaço urbano, nomeadamente de Lisboa e Porto, cuja existência já se não justifica, muito pelo contrário, quer pela dimensão eleitoral como pela dispersão de meios.

Em bom rigor ninguém (os eleitores e fregueses são os primeiros) compreende para que servem e o que fazem os mais de 900 eleitos, só em Lisboa, para as Assembleias de Freguesia e Executivos, das 53 freguesias e para idênticos cargos municipais.



Publicado por Zé Pessoa às 08:00 de 01.02.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Acordo Governo (Min. Educação) e Docentes (sindicatos)
 
 
Fenprof  diz que acordo fica aquém em alguns aspectos

A Fenprof  (e a FNE ...) reconheceu hoje que o acordo assinado com o Governo é «bom» para os professores, mas fica aquém daquilo que tem defendido, pelo que vai continuar a lutar para alterar alguns aspectos da carreira docente.

 

«É um acordo importante para os professores. Contudo, em alguns aspectos, é um acordo que fica aquém do que a Fenprof defende, pelo que continuaremos a agir e a lutar no sentido de alterar», afirmou o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira, após o acordo assinado com o Governo sobre a carreira e avaliação docente.

Segundo o sindicalista, a Fenprof considera que o modelo de avaliação vai continuar muito próximo do 'simplex' aplicado no último ano lectivo, continuando a discordar da realização da avaliação de dois em dois anos, bem como da existência de quotas na atribuição das classificações mais elevadas, apesar dos docentes com as notas de 'Muito Bom' e 'Excelente' não necessitarem de vagas para progredir na carreira.

 

«Sendo um mecanismo que advém do regime geral da administração pública, a Fenprof manterá uma luta forte e activa no âmbito da frente comum dos sindicatos da administração pública no sentido de combater as quotas e tudo aquilo que condiciona a avaliação dos professores e de todos os funcionários públicos», garantiu.

 

No entanto, o sindicalista congratulou-se pelo facto de Governo e professores terem acordado a revisão de outros aspectos do Estatuto da Carreira Docente, como os horários dos professores, funções da componente não lectiva, formação, faltas, dispensas, licenças e aposentações, já a partir de 20 de Janeiro.

Mário Nogueira manifestou-se ainda satisfeito pela antecipação em dois anos do próximo concurso de colocação de professores, previsto apenas para 2013, o que considerou também importante, tendo em conta que «30 mil professores» foram impedidos de concorrer no último por serem titulares e que 23 mil contratados já deviam estar integrados nos quadros.

 

«Este acordo assegura que os professores classificados com Bom chegarão ao topo da carreira e que, finalmente, acabou a divisão da carreira em duas categorias hierarquizadas», sublinhou.

Outro dos aspectos positivos apontados por Mário Nogueira prende-se com o facto do modelo de avaliação hoje acordado ser revisto no final do primeiro ciclo de avaliação e não apenas no final do segundo, «como pretendia o Ministério da Educação».

«Infelizmente achamos que serão poucos os aspectos que funcionarão bem», afirmou.

 

O secretário-geral da Fenprof sublinhou que a luta dos professores tem valido a pena e que vai continuar, tendo em conta a «urgência» em rever outras matérias do quotidiano dos professores, como as condições de trabalho nas escolas, a autoridade dos professores, o regime de vinculação dos contratados, o estatuto do aluno, a educação especial ou o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos.

 

Questionado sobre a diferença entre negociar com a equipa de Isabel Alçada e com a da anterior ministra, Maria de Lurdes Rodrigues, Mário Nogueira disse que «desta vez aconteceu negociação».

«Há quatro anos e meio que não sabíamos o que era isso. Houve negociação, vamos ver se continua a haver. Já tínhamos saudades de uma boa negociação. Nunca deixámos que nos vergassem a coluna, nem nos tempos mais difíceis de Maria de Lurdes Rodrigues», assinalou.

Lusa / SOL, 8.1.2010



Publicado por Xa2 às 08:02 de 08.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Salários na Administração Pública não devem aumentar?!

Na Administração Pública, as despesas com pessoal diminuem, mas as despesas com aquisição de serviços a empresas privadas aumentam.

Mesmo antes de começarem as negociações entre os sindicatos da Função Pública e o governo, para a fixação dos salários para 2010, “conhecidos especialistas” (Medina Carreira, Silva Lopes, etc.), com acesso fácil aos grandes media, defenderam que os “salários na Função Pública não devem aumentar em 2010”. Silva Lopes, que abandonou o Montepio com mais uma reforma, e com 400.000 euros, e que agora é administrador da EDP renováveis onde naturalmente ainda ganha mais, “retratou o aumento salarial como uma fábrica de desemprego”. Todos estes ”especialistas” têm em comum o facto de não conhecerem a Função Pública, de não a estudarem, e de não apresentarem quaisquer argumentos válidos para o que dizem.

Mesmo com inflação negativa em 2009, o poder de compra dos trabalhadores diminuiu -6% entre 2000 e 2009. Na Administração Publica Central, de acordo com dados divulgados em Novembro de 2009 pelo Ministério das Finanças, as “Despesas com pessoal” referentes aos dez primeiros meses de 2009, foram inferiores às de idêntico período de 2007 em -16,1% (menos 1.714,3 milhões de euros), enquanto as despesas com a “Aquisição de serviços” também nos dez primeiros meses de 2009 terem sido superiores, às de idêntico período de 2007, em + 11,6% (mais 70,5 milhões de euros).

Portanto, com “aquisição de serviços”, ou seja, com a contratação de empresas privadas, incluindo grandes escritórios de advogados e consultores, para fazer trabalho que antes era realizado por trabalhadores da Administração Pública, não tem havido restrições.

Por outro lado, segundo também a DGO do Ministério das Finanças, as “Despesas com Pessoal“ na Administração Local nos dez primeiros meses de 2009 foram superiores às de idêntico período de 2006 em + 16,8% (mais 252,3 milhões de euros), mas as despesas com a “Aquisição de bens e serviços”, também nos primeiros dez meses de 2009, foram já superiores, às de idêntico período de 2006, em +23,9%.

Por outras palavras, as “Despesas com pessoal” aumentaram, entre 2006 e 2009, em 252,3 milhões de euros (uma parte deste aumento resultou da transferência de trabalhadores do âmbito do Ministério da Educação para as Autarquias), enquanto as despesas com “Aquisição de bens e serviços “ subiram, em idêntico período, 374,5 milhões de euros, ou seja, mais +48,4% do que a subida verificada nas “Despesas com pessoal”.

Se consolidarmos as “Despesas de Pessoal” de toda a Administração Pública (Central, Local e Regional), as “Despesas com Pessoal” nos dez primeiros meses de 2009 foram inferiores, às “Despesas com Pessoal” em idêntico período de 2007, em -11,1%, ou seja, em menos -1.406,1 milhões de euros.

E tenha-se presente que se está a trabalhar com valor nominais, ou seja, sem se retirar o efeito corrosivo do aumento de preços. Se se retirar este efeito a diminuição é superior a -15% (menos 1.903,8 milhões €). Se medirmos as despesas em % do PIB, conclui-se que as “Despesas com Pessoal” da Administração Pública (Central, Local e Regional), diminuíram também, entre 2007 e 2009, em -11,3%, pois passaram de 9,3% do PIB para apenas 8,3% do PIB.

E não se pense que a redução das “Despesas com Pessoal” calculada anteriormente é a única redução com efeitos nas suas condições de vida que sofreram os trabalhadores da Administração Pública. Isto porque para se poder avaliar a perda total que tiveram no seu poder de compra ter-se-ia de comparar o que receberão em 2009, não com o que obtiveram em 2007, mas sim com o que receberiam se os seus salários não tivessem subido menos que a inflação desde 2000, com excepção apenas de 2009, e também se as suas carreiras não tivessem sido congeladas.

Segundo o próprio governo (PEC:2008-2011) a redução das despesas na Administração Pública, que se obtém com as medidas que está a tomar relativamente às despesas que teria se essas medidas não fossem tomadas, seria, só em relação às “Despesas com pessoal”, de -21.914,9 milhões de euros no período 2008-2011. E essas medidas são nomeadamente aumentos dos salários dos trabalhadores da Administração Pública inferiores à subida verificada na taxa de inflação; congelamento das carreiras (que, na prática, continua actualmente); e destruição de emprego público (entre 2005 e Junho de 2009, foram destruídos 57.732 empregos na Administração Pública, segundo o Boletim do Observatório do Emprego Público, de Setembro de 2009, o que contribuiu para agravar ainda mais o desemprego no nosso País).

A questão que se coloca agora é saber se o governo tenciona, ouvindo aqueles arautos de mais sacrifícios para os outros mas não para eles próprios, continuar ou não a politica que vinha prosseguindo de aumentos de salários inferiores às subidas de preços; de congelamento das carreiras (não na lei, mas de facto e na prática); e de destruição de emprego publico, o que agravaria não só as condições de vida dos trabalhadores da Administração Pública, mas também a própria crise em que o País se encontra mergulhado.

É isso o que veremos com a apresentação do OE2010 e com o inicio das negociações (que se espera que sejam verdadeiras negociações e não o que tem acontecido nos últimos anos), com os sindicatos da Função Pública.

E não aceitem a manipulação da opinião pública contra os trabalhadores da Administração Pública.

[Eugénio Rosa]



Publicado por Xa2 às 08:03 de 17.12.09 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

A prova dos nove do ministro das Finanças

Contar com um primeiro-ministro capaz de disciplinar os membros do governo, impedindo-os de entrar numa lógica de disputa dos recursos financeiros do Estado é meio caminho para assegurar uma boa imagem ao ministro das Finanças. Até Cavaco Silva, que promovia a imagem do “homem do leme”, foi incapaz de impedir as disputas entre ministros e o resultado foi a passagem pelo ministério das Finanças de vários economistas de mérito reconhecido que, apesar da reconhecida competência técnica, foram incapazes de se impor . É por isso que enquanto Sócrates só teve dois ministros das Finanças e teria tido apenas um se não fosse o erro de casting cometido com Luís Cunha, enquanto Cavaco coleccionou ministros nessa pasta, desde Miguel Cadilhe a Catroga.

Durante quatro anos a receita fiscal resultante de cobrança de dívidas e o aumento de eficácia induzido pela crescente informatização permitiu a muita gente do fisco ganhar a áurea de competência, à custa do trabalho de uma equipa reduzida e do empenho de muitos (não todos) os directores de finanças e chefes dos serviços de finanças. À conta do sucesso da cobrança das dívidas a receita fiscal foi empolada e declarou-se vitória no combate à fraude e evasão fiscais.

Por conta deste sucesso um director-geral mediano foi elevado a herói nacional com direito a prémios públicos e promoção no banco, os incompetentes nomeados por Manuela Ferreira Leite para altos cargos de onde foram saneados os que não faziam parte do PSD foram reconduzidos e louvados, as vozes críticas foram perseguidas em defesa do bom nome da instituição, os mais de milhares de funcionários do fisco foram vasculhados e chegou-se ao ridículo de pedir ajuda à Interpol para perseguir vozes críticas.

Só que não há mal que sempre dure, nem bem que nunca acabe e, mais tarde ou mais cedo, a mina das dívidas de cobrança fácil haveria de acabar, as receitas extras já não vão dar para encobrir a incompetência, a prepotência, o desrespeito pelos direitos de cidadania. Passados cinco anos de gestão do actual ministro o fisco está como o encontrou, o PRACE passou ao lado e nem sequer se resolveram todos os problemas resultante da confusão lançada nas carreiras.

Agora sim o ministro vai perceber porque razão o fisco desempenha funções de soberania, algo que lhe foi retirado apesar de uma boa parte do discurso político se centrar nestas questões. Num país quase falido não incluir o fisco nas funções de soberania ou quase desmantelar a antiga Brigada Fiscal é quase um crime, mas como as receitas estavam em alta podia-se esquecer isso e até nem se preocuparem muito com a continuação da modernização da máquina fiscal, tudo corria bem.

Mas agora que se fala no fim da crise o país vai ser confrontado com um défice de 8%, com o desemprego a crescer e, consequentemente, com um aumento da despesa pública ao mesmo tempo que a receita vai continuar a descer, mesmo que a economia recupere tal só se reflectirá na receita alguns meses depois da recuperação económica.

Em Portugal nenhum governo sobreviveu a uma queda acentuada da receita fiscal, O PSD de Cavaco caiu quando a receita fiscal teve uma quebra acentuada, o PS de Guterres caiu (há quem diga que foi por cauda da queda da ponte) quando a receita caiu acentuadamente enquanto Pina Moura estruturava o seu poder pessoal juntando a Economia com as Finanças, o PSD voltou a cair quando, pela primeira desde 1980, a receita fiscal caiu em termos brutos, era então director-geral dos Impostos um tal Paulo Macedo, elevado pela comunicação social a guru da gestão.

Agora sim vamos saber se Teixeira dos Santos é o ministro competente de que se fala e que o país precisa, agora é a sua prova dos nove, vamos saber se é verdade que foi um sucesso o combate à fraude e evasão fiscais, se a gestão do fisco é mesmo moderna e se a passividade governamental e protecção de responsáveis incompetentes vão resultar em receita fiscal.

Em casa onde não há pão todos ralham e ninguém tem razão, é este o ambiente que Teixeira dos Santos vai ter de enfrentar e gerir. Só que não conta nem com receitas extraordinárias e vai perceber que o descontentamento do fisco é maior do que imaginava. [O Jumento-Fisco]



Publicado por Xa2 às 00:05 de 15.12.09 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Santa Clara, finalmente

A Junta de Freguesia da Ameixoeira deveria informar mais abrangente e atempadamente os fregueses que representa.

 

Lamentável e contrariamente ao que a Presidente do Executivo afirma “A Junta de Freguesia da Ameixoeira está constantemente a actualizar a nossa página com o intuito de manter uma informação precisa e concisa aos seus residentes.”, não corresponde à verdade dos factos.

Se a formação do novo Executivo, ainda que incompleto pela falta de fotos, já conste na página, a verdade é que a Assembleia que foi antes instalada ainda não consta. “Figura”, ainda, a Assembleia que já foi substituída no dia 27 de Outubro.

Além da falta de publicação de diversos documentos que interessaria aos fregueses conhecer, nomeadamente as actas tanto da Assembleia como do Executivo, como mandam observar os princípios da transparência e publicidade dos actos que, por sua natureza devem ser públicos/publicitados, o Executivo falha em não publicitar outros assuntos do interesse dos fregueses e da freguesia.

Foi, finalmente, colocado a debate publico o estudo prévio da requalificação, tendo em conta a recuperação ao traçado e desenhos originais deste ex-líbris da histórica freguesia da Ameixoeira, que é o jardim de Santa Clara. Esta notícia não consta na página da Junta, porquê?



Publicado por Zé Pessoa às 00:03 de 03.12.09 | link do post | comentar |

Prémios de funcionários públicos sob suspeita

Finanças vão inspeccionar fundamentação para promoções e mudança de nível remuneratório.

A atribuição de prémios de desempenho e as alterações de posicionamento remuneratório na Função Pública vão estar na mira da IGF. Tudo porque há casos em que a fundamentação para estas promoções terá sido insuficiente.

O Governo vai indicar à Inspecção-Geral de Finanças (IGF) que monitorize a atribuição de prémios de desempenho aos funcionários públicos com avaliações mais elevadas. Na mira da IGF, ao longo de 2010, vão também estar as opções gestionárias dos dirigentes dos serviços que, com a entrada em vigor da lei dos vínculos, carreiras e remunerações (Lei n.º 12-A), passaram a poder promover alterações do posicionamento remuneratório dos seus trabalhadores.

"Têm-nos chegado eco de algumas, poucas, situações em que a decisão parece insuficientemente fundamentada", precisou o secretário de Estado da Administração Pública, acrescentando ter sido indicado à IGF que verifique esses casos. Falando na abertura do 7.º Congresso do Instituto Nacional de Administração (INA), Gonçalo Castilho dos Santos lembrou que a maior flexibilização e poder de decisão de que gozam os dirigentes dos serviços desde há um ano e meio deve ser acompanhada de deveres acrescidos de fundamentação e transparência.

Gonçalo Castilho sublinhou que estas auditorias da IGF terão consequências, caso se prove que há efectiva falta de fundamentação e justificação para a atribuição de prémio ou alteração de posição remuneratória, mas recusou adiantar qual poderá ser essa consequência. "Cada caso é um caso", rematou.

Mas os dirigentes sindicais duvidam de que estas auditorias possam vir a ter algum resultado prático. "Tal como está, a lei permite o favorecimento de uns em detrimento de outros e este risco só se elimina mudando a lei e não a fazer auditorias", referiu ao JN a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.

Já José Abraão, da Fesap, considerou que, à luz da legislação em vigor, o resultado das auditorias da IGF poderá ficar por se exigir uma correcção e melhor fundamentação da decisão.

Além das opções gestionárias e da atribuição de prémios de desempenho, em 2010, a IGF irá também monitorizar o recurso à prestação de serviços e a empresas de trabalho temporário. Esta orientação, explicou o secretário de Estado, insere-se na estratégia de combate à precariedade. A lei prevê para as situações que traduzem necessidade permanente dos serviços de recorrer a este tipo de soluções a substituição por abertura de procedimentos concursais.

Gonçalo Castilho anunciou ainda a intenção do Governo em "democratizar" a formação profissional, levando-a a todos os funcionários públicos e comprometeu-se a avançar já em 2010 com experiências-piloto, em colaboração com o INA. O programa que pretende delinear visa alargar a toda a função pública a formação que agora se destina preferencialmente a dirigentes e quadros técnicos. Não foram adiantados pormenores sobre de que forma irá esta formação ser custeada, ainda que o secretário de Estado tenha referido que o Estado tem obrigação de financiar a formação dos seus colaboradores.

Outra das matérias que deverá conhecer desenvolvimentos dentro de pouco tempo é a uniformização de critérios a ter em conta na ponderação curricular. Esta ponderação é a solução para as pessoas que não puderem ser avaliadas no âmbito do SIADAP e Gonçalo Castilho conta enviar proximamente aos sindicatos uma proposta de uniformização de critérios.

[Jornal de Notícias, Lucília Tiago]



Publicado por Xa2 às 12:26 de 13.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Relatividade das avaliações, méritos e prémios

As cotações de corredor dos funcionários públicos

Um dos aspectos mais interessantes na gestão dos serviços de uma Administração Pública, que foi partidarizada ao longo de anos, é o facto de os funcionários de muitos serviços já não valerem pela sua competência e honestidade, mas por uma cotação de corredor, que corresponde ao poder que se pensa que um funcionário tem em função das suas amizades com gente do poder.

Já quando entrei para o Estado, vão mais de vinte anos conheci funcionários sem qualquer qualificação que nas cotações de corredor estavam quase ao nível dos directores-gerais.

Como se ganha esta cotação de corredor?

Antes de mais pelos laços com o poder, basta ser militante do PS ou do PSD para se subir na cotação, se for militante do partido do poder sobe-se, mas se for militante do partido da oposição é-se respeitado porque com a alternância convém evitar militâncias.

A partir daqui há todo um conjunto de parâmetros que podem valorizar um funcionário.

Se o funcionário for conhecido como sendo amigo de um alto dirigente do PS ou do PSD a sua cotação sobe exponencialmente, pouco importa se o dirigente for do partido da oposição porque a partir de certo nível as inimizades são apenas para consumo público.

Se um funcionário se encontra neste grupo nem precisa de meter a cunha para alcançar os cargos que pretender, com a sua alta cotação é tratado como se fosse portador de uma espécie de passe social válido para ascender a todo e qualquer cargo ou para todas as promoções.

Depois há os conhecidos, basta ter-se a fama de se ter um namorico com algum figurão ou constar que se toma a bica do Sábado com alguém importante da praça para se subir na cotação, basta ser primo do primo ou pouco mais.

Com uma Administração Pública onde nos lugares de direcção pontuam muitos cobardes e lambe-botas esta situação leva a quês haja uma total inversão de valores, a competência é desvalorizada em favor do amiguismo, a honestidade dá lugar a um sistema de cunhas.

Não bastam os “simplexes” para modernizar o Estado, não basta melhorar na aparência para manter uma máquina podre geradora de maus valores, onde muito inútil se torna um pequeno déspota e ainda é pago com dinheiro dos contribuintes. [O Jumento]



Publicado por Xa2 às 07:50 de 29.10.09 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Mais do mesmo na Administração Fiscal

Um sector como a Administração Fiscal onde seria de esperar a estabilidade das regras e uma aposta total na sua eficiência tem sido sujeito a sucessivas reformas, adoptam-se reformas para iludir a má gestão. Isso explica que cada vez que sai um secretário de Estado se procure outro com estudos e doutoramentos na matéria como se alguém da Faculdade de Direito tivesse a poção para resolver os problemas.

A melhoria do sistema de cobrança de dívidas, resultado do empenho de meia dúzia de quadros e de muitos funcionários e chefes de finanças anónimos tem alimentado algumas mentiras, foram dados louvores a quem nada fez, promoveram-se incompetentes à sombra do trabalho alheio e propagou-se a mentira do sucesso no combate à evasão fiscal. Pior ainda, esta ilusão permitiu aos gangs que dominam a Administração Fiscal continuar a deter uma boa parte dos altos cargos do fisco.

Nos últimos anos pouco ou nada se fez pela modernização do fisco, nada se fez para combater a corrupção ou os esquemas de influências de gangs estabelecidos em escritórios de advocacia comandados por barões universitários, antigos assessores de Oliveira e Costa ou ex-secretários de Estado. O PRACE ou qualquer outra reestruturação passou ao lado, o SIMPLEX não chegou a domínios onde a actuação do fisco roça o vergonhoso (como o reembolso de impostos pagos indevidamente), o SIADAP apenas trouxe confusão, a reestruturação das carreiras está por concluir. Toda os dirigentes colocados na sequência do saneamento colectivo promovido por Manuela Ferreira Leite, uma boa parte deles incompetentes, foram mantidos, promovidos e até louvados, algumas das nomeações caíram que nem ginjas aos gangs estabelecidos.

Como é costume com a escolha de um novo secretário de Estado volta-se a falar de reformas, até porque os seus “altos estudos universitários” faz esperar que tenha a poção mágica que os seus antecessores, possuidores dos mesmos altos estudos não tiveram. Mas o problema do fisco não se situa nas leis mas sim numa organização arcaica que não as consegue aplicar com eficácia, disfarçando essa ineficácia com um aumento brutal da carga fiscal sobre a classe média e os mais pobres, os únicos que declaram tudo o que ganham, pagam as suas dívidas ao fisco e ainda assim são de vez em quando massacrados por vagas de multas que um qualquer funcionário mais zeloso decide cobrar.

O que a Administração Fiscal precisa é de melhorar a sua gestão, acabar com o poder de gangs que mandam mais nos serviços do que os ministros das Finanças, reestruturar um modelo orgânico ainda assente no municipalismo e em serviços geradores de burocracia, desmaterializar uma boa parte dessas burocracia e deslocar recursos para o combate à evasão fiscal.

Os últimos anos mostram como a modernização pode ter resultados perversos, seria de esperar que os investimentos na informatização desencadeassem um processo de ajustamento das estruturas e de mudança na gestão dos recursos humanos, mas sucedeu o inverso, serviu para muitas chefias que em nada contribuíram para o suposto sucesso do fisco pudessem consolidar o seu poder, impedindo qualquer mudança ficando à sombra da bananeira à custa do trabalho alheio.

Com a escolha de um novo secretário de Estado os corredores agitam-se, medem-se relações de poder, os gangs do fisco avaliam as relações que têm com o novo senhor. Mas os poderes ocultos da Administração Fiscal já ganharam uma primeira batalha, vindo dos corredores da Faculdade de Direito o novo secretário de Estado desconhece a máquina e apostará na estabilidade para não perigar resultados, isto é, tudo vai ficar na mesma. Só que um dia destes a mina da cobrança das dívidas velhas estará esgotada e nessa altura chegaremos à brilhante conclusão de que muito pouco se fez. Por enquanto estão com sorte, a crise está a disfarçar os maus resultados da máquina fiscal. [O Jumento]



Publicado por Xa2 às 14:39 de 28.10.09 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Eficácia

Num país sem recursos significativos e com grandes problemas estruturais graves seria de esperar uma aposte forte na eficácia. Infelizmente isso não sucede, ainda que nos últimos anos algo tenha sido feito nesse sentido na Administração Pública.

Somo ineficazes na forma como utilizamos a energia, no aproveitamento que fazemos dos recursos ambienteis, na forma como exploramos a terra ou os recursos do mar, enfim, somos ineficazes em quase tudo. Se algumas destas ineficácias resultam do atraso tecnológico, outras resultam da forma de estar dos portugueses, diria mesmo da falta de sentido de Nação de muitos portugueses.

Se os recursos são escassos resta-nos utilizá-los da forma mais eficiente possível, mas não é isso que fazemos. Temos um défice público que nos oprime há décadas mas é ver possível ver, mesmo a olho desarmado, dezenas de situação de esbanjamento dos impostos cobrados aos portugueses. Precisamos de promover o investimento e a criação de emprego mas a burocracia asfixia a vontade de investir, os investimentos protegidos pelo Estado andam sobre rodas, mas as iniciativas empresariais do comum dos portugueses esbarra numa burocracia corrupta e oportunista.

É verdade que muitas fontes de ineficácia só serão eliminadas com investimento, mas também é verdade que uma boa parte delas resulta de maus hábitos culturais, da preguiça de muitos, dos esquemas montados para obter ganhos ilegais ou legais, como muitas das pequenas taxas cobradas pelos serviços públicos, destinadas a pagar mordomias ou benesses corporativas.

O combate total à ineficácia deveria ser um dos grandes objectivos de qualquer governo que venha a sair das próximas eleições, um combate que elimine definitivamente muitos obstáculos artificiais ao desenvolvimento. [O Jumento]

 

(alguns comentários:)

...Concordo inteiramente com a necessidade de apostar na eficácia e já agora também na eficiência (i.e. eficácia com menores custos), a começar desde logo pela nossa nova governação, já que a actual pouco disso tem. Aliás, tem confundindo eficácia, com obstinação, teimosia e arrogância.

Quando diz que na Administração Pública algo tem sido feito nesse sentido, não concordo nada, pois os seus trabalhadores estão altamente desmotivados com toda a legislação da pseudo reforma que os faz "progredir" na carreira de 10 em 10 anos, com um sistema estúpido associado adjectivado de SIADAP, bem como a sua passagem à força de nomeados a simples contratados. Tudo isso e a perseguição que se faz a quem não concorda com estúpidas atitudes de chefias politizadas e incompetentes só tem contribuído para prejudicar o desempenho da Administração Pública. Por isso, apenas o profissionalismo desses trabalhadores tem contribuído para que a máquina ainda funcione com alguma eficácia e eficiência.

Veja o que se passa na sua casa profissional e na DGCI, a vergonha despudorada do governo com a atitude serôdia do "dividir para reinar". Um SIADAP estúpido e a quebra do vínculo laboral.

Augusta

...com as carreiras a começar para os técnicos superiores nos 1000 euros e acabar nos 1400 euros ao fim de 40 anos aumentando 100 euros de dez em dez anos de serviço e para os administrativos nos 500 euros acabando nos €700 aumentando 50 euros de 10 em 10 anos, no futuro só irão para a Administração Pública os broncos... a qualidade dos serviços públicos obviamente vai crescer imenso...

Atento

…acrescento 2 pontos:

1- A burocracia ainda continua a asfixiar a vontade de investir e a manter os pequenos negócios e micro-empresas que queiram fazer tudolegalmente.

 Com tanta regulamentação, com tantas entidades inspectoras e autoridades, com tantas licenças e autorizações, com tantos custos laterais/burocráticos... pouco resta para o essencial duma micro ou pequena empresa (seja comprar máquinas e matéria-prima, transformar, prestar serviços, comprar e vender...),

pelo que quem tiver pouco capital não se atreve a investi-lo ... e vai gastá-lo em coisas não essenciais, pois também já poucos se atrevem a aplicar dinheiro na bolsa, em acções e ladrões.

2- E que dizer da ''nova igualdade'' de estatuto atribuído às chefias das Finanças (agora também são funcionários públicos ou equiparadas, tal como os diplomatas, magistrados, polícias,...porque exercem «funções de soberania»...) separando-se das outras chefias e trabalhadores da Administração pública, que desde 1.1.2009 perderam o estatuto de funcionários públicos (passaram a contratados...).

Mais uma vez voltamos a comprovar não a eventual coerência ou justeza de uma medida política-governamental, mas sim, para melhor reinar, a divisão artificial de grupos profissionais e a cedência (eleitoralista?) a alguns lobbies...

- quanto a este assunto o que diz o caro Jumento?

Zé T.



Publicado por Xa2 às 08:32 de 26.08.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

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