Segunda-feira, 07.03.11

O papel que freguesias e eleitos respectivos deveria desempenhar a este nivel.

Os mais recentes acontecimentos, de casos de cadáveres, com mezes e anos, em putrefacção nas habitações em que (supostamente) viviam, deveriam ser motivo de profunda e ponderada reflexão, por parte da sociedade em geral e, muito particularmente, pelos eleitos locais, nas juntas de freguesia.

Muitas vezes e com alguma razão os eleitos (sobretudo nas freguesias urbanas) se queixam de forte dependência das atribuições que, através de protocolos, as respectivas câmaras lhes concedem e, concomitantemente, da falta de autonomia e competências próprias para desenvolverem actividades e realizar trabalhos junto e para beneficio dos respectivos fregueses.

Tais queixumes, têm tanto de verdade como de hipocrisia, na medida em que, em muitas áreas, têm tanto competências legais como os meios, só que nem umas nem outros são geridos com a parcimónia e a eficácia que as circunstancias exigem que se faça.

Casos há em que 75% ou mais dos orçamentos respectivos corresponde a encargos com pessoal cuja actividade quase se não conhece e quase não vai além do mero trabalho burocrático e de secretaria.

Uma boa gestão de tais recursos (humanos, materiais e económicos) possibilitariam, sem qualquer dúvida, um levantamento da realidade demográfica existente na freguesia no sentido de obter elementos sobre quantas são as pessoas a residirem sozinhas, aquilatar de eventuais contactos de familiar mais próximo, respectivas idades e género, necessidades mais elementares e, evidentemente, visitas regulares.

Se assim se preocupassem e procedessem, os autarcas que elegemos, não nos depararíamos com as humilhantes noticias sobre cadáveres abandonados com que ultimamente fomos “brindados”.

Parece que a nossa actual sociedade se tornou tão profundamente materialista que deixou de cultivar sentimentos e já desconhece tudo que sejam princípios societários. A continuarmos nesta senda não somos dignos de cidadania nem de viver na Cidade! É uma pena...



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Quinta-feira, 03.03.11

O beco

 

    Com uma dívida soberana de montante próximo do PIB e a crescer alimentada pelo aumento das taxas de juro e pelo défice orçamental, uma balança comercial desequilibrada cujo défice tende a crescer com o aumento do preço do crude, uma banca com dificuldades de financiamento externo e incapaz de se financiar à base da poupança nacional, a economia portuguesa encontra-se num beco.

    Os mercados não confiam numa economia em recessão em que os juros que paga pela dívida externa são uma parte cada vez mais significativa da riqueza, os investidores não confiam num país de políticos fracos e onde os tribunais levam uma década a decidir um processo, os funcionários não confiam num governo que durante 5 anos só fez asneiras na Administração Pública, os trabalhadores não acreditam numa economia que só se alimenta de reduções salariais e perdas de direitos, os jovens não têm esperança num país que os rejeita (e obriga a emigrar ou a esmolar) ao mesmo tempo que os obriga a pagar a factura de asneiras do passado.

   

    A solução passa pela exportação mas na última década pouco de investiu na capacidade produtiva, transformaram-se os portos em fontes de rendimento para boys, em vez de se ter apostado na produção de bens transaccionáveis investiu-se tudo nos serviços. Uma boa parte do que exportamos tem um reduzido valor acrescentado ou porque são sectores de mão de obra barata ou porque os produtos exportados têm grandes inputs de matérias-primas importadas. Além disso as exportações são fortemente condicionadas pela conjuntura internacional, que desde a invasão do Iraque tem sido marcada por crises sucessivas.

    Estimular a procura interna poderia ajudar a evitar a recessão mas seria adiar e agravar os problemas, aumentar-se-ia o endividamento externo do sector privado e reduzir-se-ia a poupança forçando a banca a financiar-se ainda mais no exterior. Mas como a procura interna depende da política orçamental tal saída está vedada pois um orçamento expansionista conduziria o país à bancarrota quase em termos imediatos.

 

    Há solução para que o país saia deste beco? Há.

    O Estado deve eliminar imediatamente todos os institutos, grupos, comissões, fundações, empresas públicas e empresas municipalizadas que foram criados com o único intuito de criar empregos bem remunerados para a burguesia política.

    Devem ser cortadas todas as despesas que sejam desnecessárias ou que não contribuem para a eficácia dos serviços. Deve ser combatida a evasão fiscal e eliminadas as empresas que praticando a concorrência desleal destroem empresas geridas honestamente para serem competitivas. As empresas devem seguir os mesmos critérios do Estado acabando com a teia de mordomias que promoveram e apostar no investimento e na criação de novas empresas.

    A actual classe política está à altura dos actuais desafios que se colocam ao país?

    Não, e é isso que leva a que este beco comece a ser um beco sem saída.

  (-por O Jumento )

 «  Chegou a hora.  Cidadãos devem assumir os vossos direitos e deveres !  Unam-se e Lutem !  Por vós e pelo futuro ! »



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Quarta-feira, 02.03.11

Descentralizar em vez de regionalizar

O PSD está, agora, também convertido ao regionalismo. Nós somos um País tão pequeno (do tamanho de algumas regiões de Espanha), que não faz sentido regionalizar.
 
 Percebemos que os partidos queiram mais lugares para os seus apaniguados. Fazer-lhes esse “favor” seria multiplicar as mesas do orçamento para políticos medíocres e seus boys: tudo à custa de mais impostos.

 
Se o Estado central não desenvolve um progresso harmónico, porque aos governos lhes tem faltado o sentido do bem-comum, não será com as regiões que esse espírito será criado.

Não alterando a cultura política que domina nos partidos, as regiões só serviriam para abrir mais as portas ao caciquismo, ao populismo e à demagogia, como já acontece na Madeira e um pouco também nos Açores.
 
A regionalização é uma administração política, com parlamentos, presidentes e uma espécie de governo. Em vez de aumentar lugares políticos pagos pelos contribuintes, deveríamos exigir descentralizar: colocar a capacidade de decisão, onde é preciso que esteja mais próximo dos problemas, onde ela faz mais falta e onde é mais necessária saber decidir.
     ( # posted by Primo de Amarante, Margem esquerda , 15.9.2010 )
 
Da Regionalização, Hoje...    
O Primeiro-Ministro, José Sócrates, anunciou a retirada da regionalização da agenda política.
Quem sempre foi contra a regionalização, regozijou-se com a notícia e quem, de há muito, a defende, manifestou o seu desagrado.
Pela minha parte e por muito extraordinário que a mim própria me pareça, fiquei aliviada!...

Estranhamente, reitero-o!, porque sempre defendi a regionalização como modelo de proximidade governativa das populações e instrumento de aperfeiçoamento da eficácia do planeamento e da estratégia de desenvolvimento local e regional!

Porém, confesso-o!, agora que melhor percepciono a forma de gestão técnica, ideológica e política dos nossos "eleitos", por uma questão de "controle de danos" - se assim se pode dizer!- e pelo respeito que me merece o dinheiro dos contribuintes, penso que a sociedade portuguesa -ou melhor, a classe política portuguesa!- não merece e não está preparada para gerir a regionalização.

Porquê? Porque - estou certa!- a (in)cultura política, ideológica e técnico-científica da grande maioria dos protagonistas da democracia representativa mais não faria do que gastar milhões de euros na consolidação de estruturas institucionais (equipamentos e logística para si próprios e para a classe de "súbditos" de que iriam rodear-se!) e procedimentos administrativos que, em nome da regionalização, agravariam o défice das contas públicas, adiariam o desenvolvimento regional (que, pelos vistos, mais depressa chegará via União Europeia do que através da governação nacional!) e em nada (ou quase nada!) contribuiriam, de facto!, para o aumento da qualidade de vida das pessoas, prolongando os argumentos da "crise" e do enquadramento nacional e europeu do desemprego...

Por tudo isto, sinceramente!, muito gostaria de um dia voltar a apoiar e a exigir a regionalização... mas, neste momento, conhecendo a dinâmica dos poderes locais e centrais e as suas lógicas de recrutamento, gestão e decisão, considero mais útil ao interesse público o seu adiamento... infelizmente, claro!
(-por Ana Paula Fitas, A Nossa Candeia)


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Terça-feira, 01.03.11

O Instituto Nacional de estatística vai lançar a partir do corrente mês um levantamento sobre pessoas a habitações, em todo o território nacional.

Desta vez estão criadas as condições para que, quem tenha meios e conhecimentos, possa responder via internet, aos questionários e formulários.

Para as pessoas de idade mais avançada e, eventualmente, que vivam sozinhas aconselham-se cuidados redobrados e os respectivos familiares os devem alertar para que não recebam ninguém “dentro de portas” e aceitem os envelopes com os formulários que os agentes mais tarde os recolhem, depois de preenchidos. Há sempre a tentação de oportunistas e malfeitores se poderem aproveitar destas acções para fins perversos.

Às freguesias da residência compete-lhes, têm legitimidade, e a obrigação de esclarecer e ajudar ao preenchimento dos questionários.

Os Censos, em Portugal, têm historia.

A forma mais antiga e mais directa de conhecer o número de pessoas que, em dado momento, habitam um determinado território, consiste em realizar, literalmente, uma contagem, através duma inquirição exaustiva (habitualmente denominada recenseamento, ou censo) dos indivíduos.

No território que hoje se conhece como Portugal, o primeiro vestígio de realização de contagens que se aproximam de um registo censitário teve lugar no ano 0, por ordem do Imperador César Augusto.

Na Idade Média, durante o período de ocupação dos Árabes na Península Ibérica, foram também realizadas várias contagens.

Após a fundação da nação portuguesa realizaram também vários “numeramentos”, “contagens” e “recenseamentos”, remontando o primeiro de que se tem conhecimento ao Rol de Besteiros do Conto, no reinado de D. Afonso III no século XIII.

Em 1864 realizou-se o I Recenseamento Geral da população portuguesa, o qual foi o primeiro a reger-se pelas orientações internacionais, marcando o início dos recenseamentos da época moderna no nosso País.

Colocar a informação estatística mais próxima dos cidadãos, prestando-lhes, assim, um melhor serviço, constitui o objectivo central da actividade do INE. Nessa perspectiva a criação de uma área específica para os Censos, no Portal do INE, vai ao encontro das necessidades dos utilizadores, facilitando-lhes o acesso a toda a informação censitária.

Assim, neste espaço poderá, também, acompanhar todas as etapas de preparação do Censos 2011, além de:

  • Aprofundar os seus conhecimentos sobre os Censos, designadamente no que se refere ao seu processo de preparação, execução e avaliação.
  • Aceder a informação sobre a História dos Censos em Portugal, desde 1864 até 2001.
  • Acompanhar todas as etapas de preparação dos Censos 2011.
  • Aceder a toda a Informação Estatística produzida nas operações censitárias.
  • Dispor dos Contactos que lhe permitem comunicar com o INE sobre a temática Censos.


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Terça-feira, 22.02.11

Nada nesta terra se faz bem

 De facto, Portugal é um País onde campeia a irresponsabilidade em grande.
Isto vem a propósito das anomalias surgidas nas escolas acabadas de requalificar da responsabilidade da Parque Escolar. Sete escolas em vinte têm problemas. Segundo a comunicação social de hoje ou é a ventilação ou o parqueamento ou os tectos que caem ou os estores colocados por fora ou o excesso de consumo de energia ou as canalizações, algo acusa anomalias.

O sector da construção é conhecido pela pouca qualidade. Mas parece ser grave a situação.
E isto aconteceria com este ou outro governo. Não é pois um problema de governo, mas societário.
É um problema da nossa sociedade que é grave, mas toda esta santa gente, ou seja, os construtores sabem que nada lhes acontecerá.
Há de certeza um artigozinho no código por onde eles se safam e há sempre um advogado de renome para os defender.

Assim é este país.
Comments:
Caro J.A.F.
A grande questão é a forma como são adjudicadas certas empreitadas.
Conhecem-se situações em que se criam empresas só para concorrer a certo tipo de empreitadas. Depois recorre-se à sub-empreitada sem qualidade para concluir as obras. Isto dava pano para mangas.
Claro que não é um problema do governo.
É mais a incapacidade de se tomarem medidas para acabar com as adjudicações para os amigalhaços que aparecem sempre.
   - por   folha seca
 
Obras, adjudicações e Adm. Púb.

Para além do amiguismo, nepotismo, compadrio, corrupção, cartelismo, tráfico de influências e de informação privilegiada ... e da muita incompetência (e falhas graves e dolosas na defesa do interesse público) de políticos, mandantes, intermediários e executantes, há outros aspectos que se devem referir.

Os serviços públicos foram esvaziados de competências:
- pela 'moda' (de teóricos da treta ao serviço...) dos 'outsourcings' (dando tudo a fazer/pagar ao exterior ...);
- pela redução de funções e serviços (multiplicando os custos globais para o Estado mas desorçamentados ou escondidos em obras bens e serviços adjudicados ao exterior, em consultorias, pareceres, estudos, fiscalizações ... realizadas por 'parcerias', institutos, empresas públicas e privadas de ...);
- pelo 'empurrar' de técnicos capazes/experientes para a privada (muitos em acumulação legal e ilegal) ou para a reforma antecipada;
- e por não se fazer a passagem de 'know how' para uma nova geração de técnicos que os deviam substituir gradualmente, mas que tal não aconteceu porque se congelaram promoções e aumentos decentes (para além do execrável e autocrático sistema de avaliação SIADAP) e se fecharam as entradas na Adm.Pública (com excepção para os muitos 'paraquedistas' que - por nepotismo e 'boyismo' - vieram ocupar cargos/tachos 'concursados'/criados 'à medida' e que ou não são verdadeiramente necessários ou para os quais eles não têm competência técnica).

Assim, estão criadas as condições para os desmedidos aumentos de custos das obras públicas ou das parcerias público-privadas, e das sucessivas ''derrapagens'' de orçamentos e custo final das obras ... e a sua má qualidade ou menor interesse público, seja isto devido a:
- más opções técnico-políticas nas obras e projectos;
- mau financiamento (com garantias e cláusulas 'leoninas' e empréstimos usurários);
- má elaboração de contratos e de cadernos de encargos (para além da incompetência deve juntar-se articulado desresponsabilizante e doloso para o Estado);
- má fiscalização e acompanhamento (muitas vezes 'feito' por empresas/fiscais pagos pelo consórcio executante !);
- má execução (com desresponsabilização em cadeia de empreitadas e subempreitadas, com trabalhadores não-especializados e mal pagos, e com elevado nº de acidentes de trabalho);
- má justiça (devido à má legislação e por ser lenta, ineficiente, sem meios adequados, e permeável a muitos interesses de 'poderosos' ou 'intocáveis').

Ou seja: o património e o orçamento do Estado tem servido para engordar bancos, grandes empresas e tubarões da política, da advocacia, dos gabinetes ... e outros 'mamões' em cadeia (e que, ainda por cima, se juntam em coro para bater na 'vaca' dizendo que o Estado tem de 'emagrecer'/'cortar na gordura'... mas o que verdadeiramente querem é que se 'corte' nos trabalhadores para  eles poderem continuar a sugar o O.E.).
 - por  Zé T.


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Sexta-feira, 11.02.11

 

Alameda das Linhas de Torres, nº 156; 198/200

Avenida da República, 21

Avenida 24 de Julho, nº 171 C

Avenida Afonso Costa, 41, 3.º Piso Ala D

Avenida Almirante Reis, nº 65

Avenida Brasil nº 155 H

Avenida Brasília

Avenida Ceuta Norte - Lote 5 - Loja 1

Avenida Cidade de Luanda Nº 33, Loja - A

Avenida Cidade Lourenço Marques

Avenida Cidade do Porto

Avenida D. Carlos I

Avenida da Liberdade, nº 175

Avenida de Roma, 14 P

Avenida Frei Miguel Contreiras, 52

Avenida Gomes Pereira, nº 17

Avenida Infante D. Henrique, Lote 1

Avenida João Paulo II, Lote 550

Avenida Rio de Janeiro

Avenida Santos e Castro, Lote 2

Bairro da Ameixoeira Zona 4, Lt. 12 - Lj. B

Bairro da Liberdade, Rua B, Lotes 3 a 6, Piso 1

Bairro do Armador Lote 768 - Loja Dta.

Bairro Marquês de Abrantes

Calçada da Ajuda, nº 236

Calçada da Tapada

Calçada do Cascão, nº 39-41

Calçada do Combro, 58

Calçada do Moinho de Vento, nº 3

Calçada do Poço dos Mouros, nº 2, nº 8

Calçada Marquês de Abrantes, nº 45 - r/c dtº

Campo das Amoreiras

Campo de Santa Clara, nº 60

Campo Grande 13, 15, 25

Casa do Governador - Rua do Espírito Santo

Casalinho da Ajuda - Lote IO 57A - R/c A

Castelo de S. Jorge

Convento das Bernardas - Rua da Esperança, n° 146

Costa do Castelo, 75

Cruz das Oliveiras

Escadinhas de S. Miguel, nº 10

Espaço Monsanto - Estrada do Barcal, Monte das Perdizes

Estr. de Telheiras 102, 146

Estr. do Paço do Lumiar 44

Estrada da Pimenteira

Estrada de Benfica, nº 368

Estrada de Chelas nº 101/113/25

Estrada do Alvito

Estrada Paço do Lumiar - Lt. A3 - Lj.

Estrada Poço Chão 15-A, Lisboa

Impasse à Rua Américo de Jesus Fernandes

Largo Calhariz 17

Largo das Pimenteiras, nº 6-A

Largo de Chão do Loureiro

Largo de São Mamede, nº 7

Largo do Chafariz de Dentro, N.º 1

Largo do Ministro, nº 1

Largo dos Jerónimos, nº 3 - r/c

Largo dos Lóis, nº 4 - 1º

Palácio do Beau Séjour, Estrada de Benfica, 368

Paços do Concelho - Praça do Município

Palácio do Contador Mor, Rua Cidade do Lobito

Palácio dos Machadinhos - Rua do Machadinho, nº 20

Palácio Galveias, Campo Pequeno

Palácio Marquês de Tancos, Calçada Marquês de Tancos, 2

Parque Eduardo VII , Lisboa

Poço do Borratém, nº 25 - 2º

Praça das Casas Novas

Praça Dr. Fernando Amado, Lote 565, R/c

Praça General Vicente de Freitas

Praça Mar Humberto Delgado

Quinta Conde dos Arcos / Avenida Dr. Francisco Luis Gomes

R. Alberto de Sousa 31

Rampa do Mercado das Galinheiras

Rua A projectada à Rua de Sousa Lopes, Loja 10 A - Bairro do Rego

Rua Abade Faria, nº 37

Rua Adriano Correia de Oliveira, 4A

Rua Alberto de Oliveira - Palácio dos Coruchéus

Rua Alexandre Herculano, 46

Rua Almada Negreiros

Rua Ângela Pinto

Rua Antão Gonçalves

Rua Antero Figueiredo

Rua António Maria Cardoso, 38

Rua António Patrício nº 26 2º andar

Rua Arco Marquês do Alegrete, nº 6 - 2º C

Rua Augusto Rosa, nº 66 - 1º Dto, nº 68 e nº 70

Rua Azedo Gneco, nº 84 - 2º

Rua Cais do Gás, ao Cais do Sodré

Rua Cardeal Mercier

Rua Cardeal Saraiva, nº 4

Rua Castilho n.º 213

Rua Circular Norte - Bairro da Encarnação

Rua Coelho Rocha 16

Rua Comércio 8,4º-D, Lisboa

Rua Conde de Arnoso, nº 5-A/B

Rua Conselheiro Lopo Vaz, nº 8

Rua Correia Teles, nº 103 A

Rua Costa Malheiro - Lote B12

Rua D. Luis I, nº 10

Rua da Atalaia

Rua da Boavista, nº 9

Rua da Correnteza, N.º 9

Rua da Esperança, nº 49

Rua da Junqueira, 295

Rua da Mouraria, nº 102 - 2º

Rua da Palma, 246

Rua da Prata, nº 59 - 1º

Rua da Rosa, nº 277 - 2º

Rua Damasceno Monteiro, nº 69

Rua das Acácias

Rua das Azáleas

Rua das Farinhas, nº 3 - 2º

Rua das Portas de Santo Antão, nº 141

Rua de Campolide, nº 24-B

Rua de O Século, 79

Rua de S. Bento, 182 – 184

Rua de Xabregas, nº 67 - 1º

Rua do Ouro, nº 49 - 4º

Rua do Rio Tâmega

Rua do Saco, 1

Rua dos Cordoeiros, nº 52 - r/c

Rua dos Fanqueiros, 38 - 1º

Rua dos Lusíadas, nº 13

Rua dos Remédios, nº 53 e 57-A - 2º andar

Rua Engenheiro Maciel Chaves

Rua Engenheiro Vieira Silva

Rua Ernesto Vasconcelos

Rua Estrela

Rua Félix Bermudas

Rua Ferreira de Castro - Lote 387 - C/v

Rua Filipe da Mata, nº 92

Rua Filipe Folque

Rua Gabriel Constante

Rua General Silva Freire, Lote C

Rua Gomes da Silva

Rua Gomes Freire

Rua Gualdim Pais

Rua João Amaral

Rua João de Paiva, nº 11

Rua João Frederico Ludovice

Rua João Silva, nº 2

Rua João Villaret, nº 9

Rua José Duro

Rua Leão de Oliveira

Rua Luciano Cordeiro, nº 16 - r/c Esq

Rua Lúcio Azevedo Lote 11-r/c, 12-A, 21B

Rua Luís Pastor de Macedo

Rua Machadinho 20

Rua Manuel Marques, Porta 4 F, º 6 H

Rua Maria da Fonte - Mercado Forno do Tijolo, Bloco C

Rua Maria José da Guia, 8

Rua Morais Soares, nº 32/32-A

Rua Natália Correia, nº 10 - 10F

Rua Nova da Piedade, nº 66

Rua Nova do Almada, nº 53 - 1º e 2º

Rua Nunes Claro, nº 8 A

Rua Padre Abel Varzim, 7 D

Rua Pascoal de Melo nº 81

Rua Passos Manuel, nº 20 - r/c

Rua Penha de França

Rua Pinheiro Chagas, 19 A

Rua Portugal Durão

Rua Pr. Joaquim Alves Correia - 24 - C/v. A/B

Rua Prof Lindley Cintra , Lote 49 – Loja

Rua Prof. Francisco Gentil, 25 A

Rua Professor Adelino da Palma Carlos

Rua Professor Lima Bastos nº 71

Rua Professor Vieira Almeida 3-r/c-A, Lisboa

Rua Projectada à Calçada da Quintinha, lotes B1 a B8

Rua Rainha D. Catarina - Lt. 11 - Lj. 5

Rua Raul Carapinha

Rua Rio Cávado

Rua S. Sebastião da Pedreira, nº 158-A

Rua São Pedro de Alcântara 3

Rua Saraiva de Carvalho, nº 8 - 2º

Rua Silva Tavares

Rua Teixeira Pascoais 10, nº 12

Rua Tomás Alcaide, 63 A

Rua Vila Correia, nº 17 A

Rua Virgílio Correia

Rua Wanda Ramos Lote 12 - Loja

Travessa da Galé, 36

Travessa de S. Tomé, nº 5

Não, não endoideci. Há simplesmente coisas cujo absurdo só se percebe quando esbarramos nelas. E esta lista de 184 endereços é um desses casos. Nestes 184 prédios novos, velhos, palácios, lojas, andares, casas, pólos, complexos e quintas instalou a autarquia lisboeta centenas de departamentos, divisões, núcleos, unidades, gabinetes, agências, empresas municipais e sociedades. 184 endereços que são certamente mais pois é dificílimo perceber ao certo quantos são e onde funcionam esses serviços municipais. São também mais porque deixei de fora muitos serviços em que a autarquia participa em associação com outras entidades. Excluí também as escolas e os jardins-de-infância tutelados pela autarquia e os cemitérios, embora no caso de um deles, o cemitério de Carnide, tal opção seja muito questionável: como é sabido, o cemitério de

Carnide não serve para cemitério pois apesar de ter custado o dobro do previsto a verba não foi suficiente para avaliar a localização e o resultado lá está nos milhares de cadáveres que não se decompõem e mais milhões anunciados para os exumar.

Mas mesmo que eu tivesse feito um levantamento exaustivo na lista faltaria sempre alguma coisa pois sucessivos presidentes da autarquia lisboeta acharam que a solução para os problemas da cidade passava sempre e quase só por acrescentar esta lista. Informava o PÚBLICO recentemente: “António Costa muda-se para o Intendente em Março. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa quer ajudar a acabar com a fama desta zona da capital e prepara novo gabinete para dois anos. A sede do município será só para cerimónias”.

Confesso que no início acreditei que o presidente da autarquia lisboeta se ia instalar no edifício da Junta de Freguesia da zona ou nos prédios que a EPUL ali se propôs construir e que, como é hábito naquela empresa municipal, se arrastam em obras suspensas, milhões de euros de prejuízo e intrincadíssimos processos judiciais. Mas não, não é nada disso. A autarquia lisboeta alugou um espaço no nº 27 do Largo do Intendente para transferir para aí o gabinete do presidente e de vinte funcionários. Entretanto fazem-se as obras necessárias. (Será que alguém acredita que uma zona se revitaliza porque lá se instalam 20 funcionários da autarquia mais o respectivo presidente? Quando muito a polícia pode enxotar para outras zonas alguns elementos que considere mais indesejáveis.) O número 27 do Largo do Intendente vai ser acrescentado em Março a esta lista. E sobretudo ela não parará de aumentar enquanto os presidentes da autarquia não perceberem que não há impostos que consigam sustentar isto nem cidade que resista a esta concepção do poder autárquico.

Helena Matos [Público] via [Lisboa S.O.S.]



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Quinta-feira, 27.01.11

A abstenção técnica chega à imprensa, sem que a verdadeira questão política aflore

Dois jornais publicaram estimativas dos «eleitores fantasma» que assombram os cadernos eleitorais.

No Correio da Manhã chega-se, citando a Aximage e através de um raciocínio quase idêntico ao meu, à estimativa a que eu cheguei: 8,37 milhões de potenciais eleitores residentes em Portugal. Simplesmente, depois o Correio da Manhã assume o número errado de eleitores recenseados: 9,62 milhões e não 9,43. Penso que devem somar os recenseados no estrangeiro aos recenseados em território nacional (o que não faz sentido), e portanto ficam com uma estimativa dos «eleitores fantasma» superior à minha (em 200 mil).

Quanto ao jornal i, através de um raciocínio que não consigo reconstituir, chega a uma estimativa inferior, de apenas 800 mil. (Mantenho o meu número, um milhão.) Mas o i abordou algumas individualidades que lançam explicações para a discrepância. A sobrevivência de mortos nos cadernos eleitorais é assumida por todos, e o porta-voz da CNE chega a dizer que aos «110, 115 anos» são automaticamente eliminados. O que leva à conclusão de que quem morre aos 70 pode sobreviver 40 anos nos cadernos eleitorais. Outros falam nos emigrantes (para o estrangeiro) e nos «duplos registos».

O que força a que se coloque a questão que tem escapado ao debate: como é que ainda ninguém acabou com isto? Ora bem. Acontece que as freguesias não apenas recenseiam os eleitores, como beneficiam de manter o número de recenseados elevado. Mais eleitores são mais mandatos autárquicos, maiores salários para os autarcas, e maiores subvenções para equipamentos sociais. Não há vantagem alguma em eliminá-los.

Ricardo Alves [Esquerda Republicana]



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Quarta-feira, 26.01.11

O Governo entende, e bem, que o Estado não deve financiar os colégios privados com contrato de associação (onde o ensino é, como nas escolas públicas, pago pelos contribuintes) com valores superiores àqueles com que financia as escolas públicas.

Mas os colégios querem mais, e, ontem, dirigentes de alguns deles, arrastando consigo pais e crianças (há notícia de casos em que as crianças que não foram a essa e a outras manifestações promovidas pelos colégios tiveram falta), depositaram caixões junto do ME, querendo com isso simbolizar a "morte" do ensino privado... por ter que viver com o mesmo com que vive o ensino público. É a "iniciativa privada" no seu melhor: sempre a clamar contra o Estado e, ao mesmo tempo, sempre a exigir subsídios e apoios.

Diz a ministra que o Estado não deve contribuir com dinheiro dos contribuintes para as piscinas, o golfe e a equitação de alguns colégios privados, e é difícil não lhe dar razão.

Mas talvez esta fosse boa altura para, finalmente, o ME ir mais fundo e apurar o destino que é dado em alguns desses colégios aos dinheiros públicos. Saber, por exemplo, se todas as verbas destinadas aos professores chegarão ao seu destino ou se, em certos casos, o Estado não andará a financiar, afrontando a Constituição, um ensino abusivamente selectivo e confessional, onde os professores têm, de novo só por exemplo, que "participar na oração da manhã na Capela".

Manuel António Pina [Jornal de Notícias]



Publicado por JL às 10:50 | link do post | comentar | comentários (2)

Segunda-feira, 24.01.11

"O titular de cargo político ou equiparado que, durante o período de exercício das suas funções ou nos três anos seguintes à respectiva cessação, adquirir, por si ou por interposta pessoa, quaisquer bens cujo valor esteja em manifesta desproporção com o seu rendimento declarado para efeitos de liquidação do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares e com os bens e seu rendimento constantes da declaração, aditamentos e renovações, apresentados no Tribunal Constitucional, nos termos e prazos legalmente estabelecidos, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos. O agente político ou equiparado não será punido se for feita prova da proveniência lícita do meio de aquisição dos bens e de que a omissão da sua comunicação ao Tribunal Constitucional se deveu a negligência."

Leia e assine aqui a petição do Correio da Manhã.



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