É preciso juntar forças e Mudar políticas de desgoverno orwelliano

40 anos de Abril: Jantar comemorativo

 «Dizem-nos que não há alternativa. Que a austeridade é perpétua. Que é preciso empobrecer. Que a desigualdade é natural. Que é preciso comer e calar. Que quem não quiser, vá embora. Que é proibido assustar os mercados. Que se suspenda o futuro, a cidadania e, se preciso for, a democracia.
40 anos depois do 25 de Abril, este é o discurso de um poder determinado em proceder ao ajuste de contas com esse «dia inicial inteiro e limpo» de que nos fala Sophia. 40 anos depois, é preciso «incendiar de astros e canções as pedras do mar, o mundo e os corações», como no canto do poeta José Gomes Ferreira. Erguer a voz. Sempre e sempre resistir. Não desistir. Juntar forças, soltar amarras, construir pontes. E assim erguer as alternativas que cumpram a estrada da democracia que Abril abriu.»   Inscrições aqui.
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Novo normal grego?     (-por Nuno Teles, 10/4/2014, Ladrões de B.)

    O Estado grego conseguiu ontem “regressar aos mercados” com uma emissão de obrigações a cinco anos abaixo de 5%. Se o caso português era estranho, o grego parece digno da “twilight zone”. Um país, com uma dívida pública de 180% de um PIB que tem estado em contracção ano após ano e com uma taxa de desemprego quase nos 30%, consegue endividar-se nos mercados internacionais a baixo custo. A explicação para este sucesso reside em vários factores, alguns deles também se aplicando a Portugal.
     O primeiro é a actual abundância de liquidez nos mercados financeiros em boa parte devida ao juro baixo e às injecções de liquidez que a compra de títulos por parte de bancos centrais induz nos mercados. O resultado é que os títulos dívida cobram um juro baixo, introduzindo incentivos ao investimento noutras paragens com juros mais altos e pressões deflacionárias. Investir em dívida grega será uma das alternativas, sendo outra a compra de acções cujos mercados dão preocupantes sinais de bolha especulativa.
    O segundo factor, ainda de ordem externa, encontra-se no enquadramento legal britânico, e não grego, desta emissão de obrigações. Os credores ficam assim protegidos ao abrigo da lei britânica, dificultando assim qualquer futura reestruturação destas obrigações. Seria interessante perceber o que se passa no caso português.(é semelhante!)
    O terceiro factor encontra-se no “sucesso” grego. A economia e o povo grego podem estar de rastos, mas o Estado grego conseguiu um saldo primário (saldo orçamental sem as despesas de serviço da dívida) positivo e um saldo externo equilibrado. Se tais feitos têm pouco ou nenhum reflexo na vida dos gregos, a margem de negociação com os credores oficiais aumenta. Assim, se neste momento o Estado grego já beneficia de taxas de juro baixas e prazos alongados de amortização dos seus empréstimos com a troika, é bem provável que num futuro próximo as condições de pagamento sejam novamente aligeiradas. Aparentemente num novo prolongamento do prazo para 50 anos, um congelamento da taxa de juro e uma extensão do período de carência de juros estão já em cima da mesa.
    Conclusão:      é possível que para a Grécia, como para Portugal, um período de estabilização da economia comece agora. A dívida continuará a ser um lastro sobre a economia e a austeridade regra política durante muitos anos. Qualquer recuperação económica robusta que diminua significativamente o desemprego estará arredada. Só uma alteração do panorama político, mais provável ainda assim na Grécia do que em Portugal, poderá desencadear uma mudança profunda da economia e sociedade grega. No entanto, o futuro não parece risonho também neste campo. Definitivamente, não basta fazer apelos vagos a uma outra Europa e esperar capitalizar com o descontentamento.

                 Ensandecer

Lembram-se da titularização de dívida, onde esta era dividida em diferentes tranches de risco e depois revendida em mercado? Sim, aqueles títulos tóxicos que quase fizeram a economia implodir em 2008. Pois bem, o BCE e Banco de Inglaterra querem aligeirar a regulação de forma a reactivar este mercado na Europa.
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ACELERAR NUM BECO SEM SAÍDA PENSANDO QUE É UMA AUTOESTRADA   (JPP, Abrupto)

       Se a coisa não fosse grave, mais do que isso, muito grave, a vida pública portuguesa seria tão aborrecida como a química do néon. ... Hoje, a nossa vida pública parece o néon, nada reage com nada, apesar do absurdo em que vivemos, apesar das malfeitorias quotidianas. E este absurdo vem de que qualquer pessoa que se debruce sobre o que verdadeiramente se passa e não sobre a nuvem de propaganda e retórica, percebe com absoluta clareza que nada está a mudar, enquanto as pessoas e o país pagam um custo enorme em nome de uma mudança inexistente. Pagaram e muito e vão ficar de mãos a abanar.
     Quando esta “gente”, como o PM gosta de chamar aos seus opositores, for varrida do mapa político, o país continuará com os mesmos problemas estruturais de crescimento, a mesma estagnação ou pior, e nenhum adquirido sustentável. Nem no deficit, nem na dívida, nem em nada. Com o tempo, a complacência política da troika, que se seguiu à hostilidade inicial resultado da queda de um Sócrates muito estimado pela senhora Merkel (convém não esquecer), será esquecida, e 4% de deficit será 4% e não os 2 previstos, e 130% da dívida será 130% e não os previstos. Ou seja, no fim do memorando, na “restauração” do 1640 de Portas, nada do previsto foi alcançado. A instabilidade política crescerá, a instabilidade social, idem, e os impasses actuais mostrarão a sua face soturna. E acelerar num beco sem saída, que é a política do governo, conduz-nos a bater violentamente na parede. Seguro fará o papel da espuma que se deita nas pistas para impedir os incêndios, mas a parede está lá, cada vez mais perto. O resto é magia.
NAVIO FANTASMA: COMO É QUE SE CHAMAM OS CORTES PARA QUEM É DESPEDIDO?
     Vai haver novos cortes? Não, o governo garante que não vai haver "aprofundamento" dos cortes. O que é que significa "aprofundamento"? Não sei. Sei que um corte que é provisório e passsa a definitivo é "aprofundado" e muito. Vai haver "poupanças" na despesa? Sim. Como? Despedindo um número significativo de funcionários públicos. Como é que, para quem é despedido, se chamam os cortes?
      A guerra orwelliana do significado prossegue em pleno.


Publicado por Xa2 às 12:55 de 12.04.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Inoportuno e ditadura neoliberal: 'farmville' de bonecos sem acção nem futuro

      "O inoportunismo

Antigamente nunca era oportuno. Quem discordasse do governo era comunista. Quem se opusesse à guerra colonial era traidor à Pátria. Quem, no exílio, criticasse o regime e defendesse a liberdade era acusado de calcar a bandeira nacional.
    Eis que ressurgiu uma linguagem que parece vinda do passado. Começou com Paulo Rangel. Desde que emagreceu, perdeu o ar de intelectual bonacheirão e tornou-se agressivo. Primeiro no Congresso do PSD, onde apresentou como programa para as europeias um ataque descabelado ao PS a quem acusou de estar isolado por não seguir a capitulação de alguns congéneres europeus perante a via única da política de austeridade e de submissão ao neoliberalismo. Ora isso não é fraqueza, pode até ser força do PS e de Seguro, desde que resistam à tentação de ser iguais aos outros. Depois foi o destempero do ataque às declarações feitas por Seguro em Londres. Quem é contra a linha fundamentalista do governo é contra o interesse nacional. Pouco faltou para dizer que Seguro tinha calcado a bandeira.
Entretanto apareceu o documento dos 70, em boa hora. Estou-lhes grato como português. Mudaram o debate e vieram demonstrar que o consenso entre pessoas de quadrantes diferentes é possível, desde que não seja para condenar o país ao empobrecimento e à sujeição, mas para procurar soluções que permitam pagar a dívida sem sacrificar duas ou três gerações, que foi a única conclusão possível de retirar do prefácio do último “Roteiros” do Presidente da República. Lá vem o coro: não é oportuno. Desde o Primeiro Ministro, passando pelos porta-vozes na comunicação social até ao Presidente da República, que, desta vez, não hesitou, exonerando no mesmo dia os dois assessores que tiveram a coragem de assinar o documento. Mas não era oportuno. Nunca é oportuno ser livre nem pôr em causa o pensamento único e a subserviência perante essa nova forma de totalitarismo que é a ditadura dos mercados.
Procurar outra via que não a de conduzir a um protectorado não é oportuno. Não é oportuno resistir a este novo “ansschluss” económico, que não precisa de tropas porque as suas armas são as dos governos que se submetem. Setenta portugueses a quem presto homenagem recusaram-se a ser colaboracionistas. Puseram o essencial, o país, acima do económico. Mas não era oportuno. Nunca é. Quarenta anos depois do 25 de Abril voltámos ao reino do inoportunismo. Que é, como se sabe, uma ideologia do poder. Ideologia dos fracos, dos cobardes, dos submissos e dos oportunistas."
    (Artigo de Manuel Alegre no DN em 14-03-2014, via A.P.Fitas)
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«... O que vos proponho é uma reflexão sobre o presente para podermos lutar pelo nosso futuro.

Não sei quantos de vós já se deram conta...mas de há pelo menos uma década e meia para cá que está a ser planeada e tentada, não só a nível do nosso país, mas na Europa e no mundo, a implementação de uma nova ditadura, sem o uso coercivo da força ou das armas, mas igualmente tenebrosa e opressiva.

   Temos uma classe política que institucionalizou a mentira. Arregimenta comentadores que tentam manipular os cidadãos, seguindo o discurso governamental, para quem a melhor opção  política e económica é ir para além da troika. Todos os discursos têm o mesmo tom. Todos falam com os mesmos dados, sob o mesmo ângulo de visão, partindo dos mesmos pressupostos. Repetem mentiras atrás de mentiras, certos de que se mais cedo ou mais tarde conseguirão que as tomemos como verdades absolutas. Procuram desprover-nos de sentido crítico.

Procuram dividir para depois conquistar. Colocam pais contra filhos, novos contra velhos, trabalhadores do sector público contra trabalhadores do sector privado.   

   Nunca uma situação se desenhou assim para o nosso povo: ausência de um futuro, não ter perspetivas de vida. As competências e a experiência adquiridas já não contam para se tentar construir uma vida.

   O passado de nada serve e o futuro esse...é-nos retirado como se nos fugisse por entre os dedos.

   Procuram destruir o presente individual e coletivo de várias formas: ora sobrecarregando os indivíduos de trabalho, de tarefas inadiáveis, preenchendo totalmente o tempo diário com obrigações laborais... ora retirando-lhes todo o trabalho, a capacidade de iniciativa, a possibilidade de investir, de empreender e de criar.

   O Governo põe em prática de duas maneiras a sua política de austeridade obsessiva: com os aumentos dos impostos e com o corte nas pensões - chegando ao cúmulo de afirmar que as pensões de 600 euros são elevadas.

    Aumenta o desemprego e o número de falências, retirando do  presente dos portugueses, dos nossos filhos e netos, o trabalho e a vida.

   O presente não é uma dimensão abstrata de tempo, mas o que confere consistência ao fluir da vida. O que permite o encontro e a intensificação das forças vivas do passado e do futuro – para que possam irradiar no presente em múltiplas direções.

   Tiram-nos os meios desse encontro, despossaram-nos do que torna possível a afirmação do presente no espaço público.

   Atualmente as pessoas escondem-se, exilam-se, desaparecem enquanto seres sociais. O empobrecimento sistemático da sociedade está a produzir uma estranha atomização da população: já não é o «cada um por si», porque nada existe no horizonte do «por si».

   A sociabilidade esboroa-se aceleradamente, as famílias dispersam e fecham-se em si, para o português o «outro» deixou de povoar os seus sonhos – porque a textura de que são feitos os sonhos está a esfarrapar-se.

   Não há tempo real e mental para o convívio. A solidariedade efetiva não chega para retecer o laço social perdido.

   O Governo está a desmantelar o Estado social e ao mesmo tempo a sociedade civil.

   Nós, portugueses, fomos expulsos do nosso próprio espaço continuando, paradoxalmente, a ocupá-lo. Movimentamo-nos como zombies.   Deixámos de ter substância, vida, estamos no limite das forças - em vias de nos transformarmos em seres espectrais.

   Atualmente muitos de nós somos dois: o que cumpre as ordens automaticamente e o que busca ainda uma réstia de vida para si e para os seus.

   Este Governo transforma-nos em espantalhos, humilha-nos, paralisa-nos, desapropria-nos do nosso poder de acção.

   É este poder que devemos, antes de tudo o mais, recuperar se queremos conquistar a nossa potência própria e do nosso País. »

Linda-a-Velha, 8 de Março de 2014.     António Jesus Reis    (APRE! -núcleo de Algés,LV,QQ,D)



Publicado por Xa2 às 07:50 de 11.04.14 | link do post | comentar |

"Voluntariado" e grandes 'empresários' ... ou 'esclavagistas neoliberais' ?!

Emprego de sonho no Rock in Rio… ou a escravatura pós-moderna    (-por Francisco, 25/3/2014, 5Dias)

    Uns dão iogurtes (para "estagiários" lhes montarem "de borla" um especializado sistema de gestão), esta lanche (a "voluntários" em troca de trabalho gratuito em atendimento, acompanhamento, segurança e ...) e com muita sorte talvez alguns “escolhidos” poderão ir ao ”backstage”… a ouvir esta tipa a falar, não sei porquê, só me lembrava disto.  

   (e, a mim, algo semelhante ao «Resumo da situação na Ucrânia : (e-mail foto-montagem com) [Obama e Barroso, de binóculos, vêem Putin  a ... "mostrar-lhes o dedo médio"» .!.. ]). 



Publicado por Xa2 às 07:50 de 27.03.14 | link do post | comentar |

Entre a fome/ servidão/ fascismo ou a luta pela dignidade/ democracia/ ...

Espanha - ou da Europa entre a ameaça da fome e a extrema-direita...  (-por A.P.Fitas, 23/3/2014)

As democracias ocidentais estão a atravessar a maior crise da História! Não decidi o que será mais legítimo concluir: se os políticos não têm consciência dos barris de pólvora que estão a expor aos incêndios sociais, acreditando que vão continuar a ser eleitos, por tempo indeterminado, apesar dos custos sociais decorrentes das suas opções ideológicas (e consequentemente, económico-financeiras) ou, se estão mesmo disponíveis (e preparados!) para assumir formas ditatoriais, repressivas e violentas de governação que, necessariamente, terão que recorrer às prisões políticas, à tortura e à crueldade!
    A verdade é que, por exemplo, ontem, em Madrid, em nome de "Pão, Trabalho e Tecto", a chamada "Marcha da Dignidade" trouxe à rua, contra os cortes orçamentais e a austeridade, milhões de pessoas e a violência acabou por desvirtuar o pacifismo de mais uma extraordinária manifestação da cidadania (ler Aqui e Aqui)...
   Façam o que fizerem, digam o que disserem, manipulem como manipularem, a verdade é que, cada vez mais, a violência vai acontecer porque é impossível que as pessoas aceitem a pobreza, a miséria e a violência social a que a primeira década do século XXI conduziu indivíduos e famílias. Em Espanha, a taxa de desemprego é de 25%, o que significa 25 milhões de pessoas sem trabalho... dito de outro modo, 1 em cada 4 pessoas não tem forma de subsistência! Espanha é, apenas um exemplo!... Porque todo o continente europeu está, de uma ou de outra forma, a atravessar a mesma crise estrutural... curiosamente, porque se a História se não repete, incontornáveis são, porém!, as suas lições, a verdade é que foi no início do século XX que surgiu a ideologia nazi a que a Grande Depressão de 1929 deu oportunidade de governação política... até que, em 1936, deflagrou a Guerra Civil de Espanha, seguindo-se-lhe (apenas 3 anos depois!), em 1939, a eclosão da II Guerra Mundial (ler Aqui)...
    Hoje, em França (a tal França socialista, democrata, da igualdade, liberdade e fraternidade!!!), a extrema-direita foi a grande vencedora de umas eleições municipais em que a abstenção atinge 2 em cada 5 eleitores, ameaçando a perigosa e receada aproximação aos 50%. Entretanto, as "troikas" que sempre desencadearam e agravaram as crises endógenas dos países (e nunca impediram as guerras!), continuam a impor mais exigências dessa alegada austeridade que os governos, ideologicamente e sem dignidade!, aceitam e aplicam de forma acéfala, sem sentido de Estado e de interesse público (e, ao contrário, do que eles próprios pensam e propagandeiam, contra o interesse nacional!).
   Por tudo isto e pelo significado que tem a cultura e o conhecimento, em tempo de crise, desinveste-se no estudo e na promoção das Ciências Sociais de modo a reduzir o impacto da informação na consciência colectiva... estamos, repito-o!, cada vez mais próximos do que mais receamos e do que temos tentado evitar, enquanto cidadãos dotados de capacidade crítica, de sentido de responsabilidade social e de valores éticos! Hoje, morreu Adolfo Suarez!... e, neste momento, enquanto os protagonistas europeus de uma História de Mudança e de valorização dos Direitos Humanos, das Liberdades e do espírito igualitário que presidiu à edificação das Democracias, vão desaparecendo, diluem-se os símbolos de uma luta que nos deixa mais órfãos e com a noção de que a mensagem de resistência, alternativa e resiliência não foi transmitida com a eficácia que garantiria a impossibilidade dos piores retrocessos sociais... e a preservação da Paz!


Publicado por Xa2 às 07:28 de 26.03.14 | link do post | comentar |

Do «Estado social» ao Neoliberalismo Pt. e globalização contra os povos

O liberalismo inconsequente de Sócrates      (-por Elísio Estanque*, 28/5/2007, http://pt.mondediplo.com/)

   Nos últimos tempos o governo português e o primeiro-ministro vêm dando sucessivos sinais de uma vocação centralista e autoritária, não só agredindo alguns dos principais valores democráticos como evidenciando uma vontade indomável de desmantelar o frágil «Estado social» que temos.  

   Recordamo-nos bem das promessas eleitorais: era preciso salvar o Estado social; era preciso dar combate às desigualdades sociais; era preciso tornar o país competitivo, mas sem perder o sentido da solidariedade; proceder à reconversão tecnológica e dar oportunidades aos melhores, mas preservar a coesão social; etc., etc.

    As bandeiras da competitividade, da defesa da eficácia, da transparência e da flexibilidade, para além de justificadas com a necessidade de reequilíbrio das contas públicas, eram condimentadas com as referências ao 'socialismo «moderno»' e à redução das desigualdades. Digamos que o lado «pragmático» e liberal do discurso de Sócrates procurou equilibrar-se com a suposta defesa do Estado social e da sua sustentabilidade. Passados dois anos torna-se claro que o piscar de olho à esquerda não passou afinal de mero verniz eleitoralista.

    Observando as medidas tomadas e a postura política do governo a meio da legislatura, é forçoso hoje concluir que, ao contrário do prometido, não se trata de decisões difíceis para chegar a resultados justos. Ao contrário da retórica oficial, não se trata de sacrificar interesses egoístas em benefício do bem comum.   A divisão entre os sectores público e privado, alimentada e explorada pelo governo, pintando-se o primeiro como povoado de «privilegiados» e o segundo como o sacrificado perante a crise, serviu para legitimar a reestruturação em curso na administração pública.   Criou-se a ideia de um excessivo peso do Estado, escondendo-se o facto do sector público português ser na verdade um dos mais «magros» da União Europeia quanto ao volume de assalariados. 

   Com tais pretextos, ataca-se a eito o funcionalismo numa lógica de nivelamento por baixo.  Além da contenção salarial e do bloqueio das carreiras, assiste-se a uma drenagem de recursos (veja-se o caso dos médicos), a um desmembramento de serviços e em muitos casos à sua crescente privatização, como se a gestão privada fosse sinónimo de boa gestão.   Na saúde, na educação, nas universidades, a batuta do maestro reflecte as pautas musicais do neoliberalismo reinante.  O requisito democrático do diálogo social e da negociação é deitado ao lixo, porque os sindicatos são agora considerados as novas «forças de bloqueio».   A promessa de um «socialismo moderno» está a virar uma espécie de «a-socialismo» de cariz pré-moderno.  Na verdade um liberalismo inconsequente nos próprios termos do seu ideário.

    As desigualdades sociais em Portugal já eram das mais acentuadas dos países da União Europeia, o diferencial entre os 20% mais pobres e os 20% mais ricos situava-se em 2003 num desequilíbrio de 1 para 7,4 vezes a favor dos mais ricos, e, segundo estudos internacionais, a desigualdade existente no país (na distribuição da riqueza, medida pelo índice de Gini) coloca-nos próximos de países como a Tanzânia e Moçambique.   Uma situação que, somada aos 20% da população que vive no limiar de pobreza, é de facto vergonhosa.   Tudo isto já se sabia antes de Sócrates, só que agora, com o poder de compra dos trabalhadores a baixar como não acontecia há mais de 20 anos, com o desemprego a aumentar e a proletarização a bater à porta da classe média, tais indicadores estarão seguramente a agravar-se cada vez mais

    Entretanto, a nova casta de gestores e administradores – privados e públicos –, os bancos e grupos que comandam a economia financeira, triplicam salários e multiplicam lucros.  Isso acontece à custa sobretudo dos que trabalham, ou já trabalharam durante décadas, dos que descontam mensalmente para o Estado, dos que se endividaram aos bancos para terem casa, dos que sofrem na pele o despotismo de chefes, directores e pseudo-líderes, estes sim, fiéis incondicionais da nova 'corte tecnocrática', cujos privilégios, reformas, bem-estar e segurança estão garantidos.

    E quanto ao país competitivo e à revolução tecnológica das empresas, não se vê nenhuma luz ao fundo do túnel.  Numa sociedade como a portuguesa, ainda amarrada a um conjunto de peias, lógicas corporativas, tutelas e dependências, o factor segurança – em especial no emprego, que é a base de tudo o resto – é a chave da coesão social.  E sem segurança não é possível nem reconversão profissional, nem aumento da produtividade e da capacidade competitiva, nem maior eficácia das instituições.   Até porque a obsessão pelo mando, por parte das chefias, as vaidades e interesses pessoais que minam as organizações aniquilam a – já de si fraca – iniciativa individual e sentido de autonomia dos trabalhadores portugueses.  Mais emprego qualificado sim, mas que permita aos melhores aceder à estabilidade e lhes dê incentivos e possibilidades de progressão.

   A administração pública, que até há pouco era o único sector do emprego que dava alguma segurança, está a ser desmembrada e puxada para baixo, para o mesmo padrão dos sectores privados considerados mais «competitivos», ou seja, os mais insensíveis aos direitos laborais e os mais exploradores.

     Perante tudo isto, pode perguntar-se:

se tivermos mesmo de aceitar o facto consumado do fim do Estado-providência, onde está o modelo liberal alternativo?   Que sinais, que exemplos de boas práticas, que espaços de oportunidade para os mais talentosos, qualificados e competentes?   Se o Estado, além de emagrecer e se extinguir como factor de coesão, se demite da sua função reguladora, se passa a permitir ou incentivar o regresso à barbárie mercantilista (reduzido às ditas funções «nucleares»), como parece ser o caso, não poderão os replicantes portugueses dos Blaires ou Sarkozys admirar-se de ver de novo o «pacato» povo português nas ruas, pois estarão a estimular a que um novo «proletariado» precário, inseguro, mas cada vez mais revoltado, mostre ao governo e ao primeiro-ministro que o novo capitalismo selvagem, tal como o do século XIX, tem como contraparte uma nova questão social! Uma nova conflitualidade social e laboral, de que a greve geral de 30 Maio pode ser apenas um primeiro passo.      -- * Sociólogo, C. Estudos Sociais da Fac. Economia da Univ. de Coimbra.

------ (entretanto, com o governo PSD/CDS+Memorando austeritário da Troika, a situação agravou-se...).

----- (e sobre como governantes enganam cidadãos e estão ao serviço dos interesses dos lóbis financeiros e industriais, sem regulação nem freio): 

                    Armadilha transatlântica  (-por Serge Halimi , 9/3/2014,  LeMondeDiplomatique )

   Pode apostar-se que, nas próximas eleições europeias, este assunto vai estar muito menos em foco do que o número de expulsões de imigrantes clandestinos ou o (pretenso) ensino da «teoria do género» na escola. De que assunto se trata? Do Acordo de Parceria Transatlântica (APT), que vai abranger oitocentos milhões de habitantes com forte poder de compra e quase metade da riqueza mundial [1].   A Comissão Europeia está a negociar este tratado de comércio livre com Washington em nome dos vinte e oito Estados da União; o Parlamento Europeu que será eleito em Maio deverá ratificá-lo. Nada está ainda decidido mas, a 11 de Fevereiro último, durante a sua visita de Estado a Washington, o presidente francês François Hollande propôs que se apressasse o passo: «Temos tudo a ganhar em avançar depressa. Senão, sabemos bem que vão acumular-se medos, ameaças, crispações».

   «Tudo a ganhar em avançar depressa»? Pelo contrário, nesta matéria o que é preciso é parar, e já, as máquinas de liberalizar e os lóbis industriais (americanos, mas também europeus) que as inspiram. E isso é ainda mais necessário porque os termos do mandato de negociação confiado aos comissários de Bruxelas foram escondidos dos parlamentares do Velho Continente, ao mesmo tempo que a estratégia comercial da União (se é que ainda existe uma que seja algo mais do que a recitação dos breviários do laissez-faire/ neoliberais) era já perfeitamente conhecida das grandes orelhas americanas da National Security Agency (NSA) [2]…    Este tipo de preocupação com a dissimulação, mesmo que relativa, raramente anuncia boas surpresas.   De facto, o salto em frente do comércio livre e do atlantismo pode obrigar os europeus a importar carne com hormonas, milho geneticamente modificado ou frangos lavados com cloro. E pode impedir os americanos de favorecerem os seus produtores locais (Buy American Act) quando afectam despesas públicas à luta contra o desemprego.

    No entanto, o pretexto do acordo é o emprego.   Encorajados por «estudos» muitas vezes financiados pelos lóbis, os defensores do APT são no entanto mais loquazes sobre os postos de trabalho que serão criados graças às exportações do que sobre os que serão perdidos por causa das importações (ou de um euro sobrevalorizado…).   O economista Jean-Luc Gréau recorda, contudo, que, de há vinte e cinco anos para cá, cada nova investida liberal – mercado único, moeda única, mercado transatlântico – foi defendido com o pretexto de que iria reabsorver o desemprego. Um relatório de 1988, intitulado «Desafio 1992», anunciava que «devemos conseguir cinco ou seis milhões de empregos graças ao mercado único. Contudo, a partir do momento em que este foi instaurado, a Europa, vítima da recessão, perdeu entre três e quatro milhões de empregos» [3]…  

   Em 1998, um Acordo Multilateral sobre o Investimento (AMI), já então concebido por e para as multinacionais, foi destruído pela mobilização popular [4].   O ATP, que retoma algumas das ideias mais nocivas do AMI, precisa de ter o mesmo destino.

          Notas:

[1] Ler Lori M. Wallach, «Tratado Transatlântico: um tufão que ameaça os europeus», Le Monde diplomatique – edição portuguesa, Novembro de 2013.

[2] Patrick Le Hyaric, deputado europeu do grupo da Esquerda Unitária Europeia (GUE), publicou o texto integral deste mandato de negociação no seu livro Dracula contre les peuples, Éditions de L’Humanité, Saint-Denis, 2013.

[3] Jean-Luc Gréau, em «Le projet de marché transatlantique», actas do colóquio Fondation Res Publica, Paris, Setembro de 2013.

[4] Ler Christian de Brie, «Comment l’AMI fut mis en pièces», Le Monde diplomatique, Dezembro de 1998.



Publicado por Xa2 às 07:10 de 13.03.14 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Demografia e economia neo-liberal/... : (prole) tarização ? ou Ruptura !

    (Prole)tarização     (-por Raquel Varela ,24/2/2014, 5Dias)

    O anúncio, acintoso, da criação de uma “equipa multidisciplinar” para aumentar a natalidade   por parte de um Governo que destruiu 1 milhão de postos de trabalho e cortou a massa salarial acima de 30%, onde a pobreza aumentou de 2 para 3 milhões num espaço de 4 anos, um governo que está a destruir a saúde e educação públicas,   virá a ser constituído por leis anti aborto, um grupo de juízes conservadores, polícias e muitas revistas cor-de-rosa a explicar que o dia do nascimento de mais um filho de uma rainha que faz 50 viagens por ano com 4 amas atrás foi o mais feliz da vida dela?

    Que as pessoas se recusem a ter filhos na actual situação é um sintoma de salubridade e decência. Os filhos não são um boneco que se compra para afagar o ego e, longe vão os tempos, felizmente, em que a segurança social era constituída por ter muitos filhos, que alguns acabariam por cuidar dos pais em velhos e muitos filhos, todos juntinhos, aos 10 de casa vez, 3 gerações, numa casa insalubre, para que todos os míseros salários juntinhos permitissem manter-se vivos. Há! velhos tempos, que ainda bem que passaram…

    Não faltam nas nossas universidades equipas multidisciplinares que provaram – sem contraditório algum – que a dívida pública é uma renda fixa, que as PPPs deviam ser unilateralmente denunciadas, que a Banca devia ser nacionalizada, que os trabalhadores pagam 75% de todos os impostos, que é possível reduzir o horário de trabalho sem reduzir o salário e todas as pessoas trabalharem, que o Estado Social é auto sustentado.

    Não precisamos de equipas multidisciplinares, precisamos de políticas de ruptura com este modelo social destrutivo.

    O desemprego, em gráfico, antes e depois da actuação da “equipa multidisciplinar que veio para o país para o tirar da crise”. Fonte: Eugénio Rosa.

desem.

--- Bolota :

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          Delírios, farsas e ilusões      (-por Nuno Serra, 27/2/2014, Ladrões)

O Ricardo Paes Mamede já se referiu, aqui e aqui, ao irrealismo perverso que povoa os cenários macroeconómicos resultantes das recentes avaliações da Troika. Nesses termos, para que Portugal possa reduzir o peso da dívida pública no PIB entre 2014 e 2019 é necessário, entre outras condições: alcançar um crescimento nominal na ordem dos 3,6% ao ano (2013 fechou com uma contracção de 1,6%); obter um défice orçamental primário de cerca de 2% em 2015 e em torno dos 3% em 2019 (foi de 0,5% em 2013); fixar a procura interna entre 0% e 1,4% (foi de -1,1% no final de 2013); e garantir a descida das taxas de juro da dívida pública a dez anos para valores entre os 3 e os 4% (quando estas persistem em rondar os 5%, mesmo depois do anúncio, aos sete ventos, do «milagre económico português»).
     Como já vem sendo habitual, a plausibilidade destas estimativas estatela-se ao comprido quando se constatam as suas contradições. De facto, não é expectável um aumento da procura interna quando, ao mesmo tempo, se pretende reforçar a dose de austeridade, sendo igualmente ilusório pensar, como sublinha o Ricardo, que os níveis de endividamento das famílias e das empresas (a que se soma o desemprego e a emigração) possam alimentar a expansão do consumo interno e do investimento. Ao que acresce, ainda, a circunstância de ser necessário um aumento inaudito das exportações para que a procura externa líquida compense a anemia prolongada do mercado interno (e a estabilização das importações), expectativa que a própria Comissão Europeia, nas suas «Previsões de Inverno», tratou ontem de refrear.
É pois todo um exercício de desonestidade e cinismo, de um falso wishful thinking, que envolve, uma vez mais, as previsões estabelecidas pelo FMI no relatório da 10ª avaliação do Memorando de Entendimento (MdE). Aliás, basta comparar essas previsões com as estabelecidas na versão inicial do Memorando (em Junho de 2011) e com a crueza dos números (gráficos aqui em cima), para concluir pelo menos três coisas:
   1. É o ano de 2008, marcado pelo início da crise financeira, que constitui o momento central de desestabilização da situação económica do país, agudizando-se de forma exponencial alguns dos factores críticos que vinham de trás (mas que estavam, até aí, com margens relativas de controlo político, incomparáveis com o caos que desde então se instalou). De facto, é a partir deste ano que se alteram, de modo muito evidente, as trajectórias do PIB (que entra num ciclo de estagnação) e do desemprego, da dívida e do défice (que disparam - em sintonia com que se passou na maior parte dos países europeus - para níveis nunca registados desde o ano 2000).
   2. O optimismo sobre as virtudes da «austeridade expansionista», tão lunaticamente acarinhada por Vítor Gaspar, é desfeito num ápice. As metas e objectivos inscritos na versão inicial do Memorando de Entendimento (de cujos «méritos» Eduardo Catroga se ufana) fracassam em toda a linha: entre a realidade e a ficção do «súbito ajustamento estrutural» passa a existir um indisfarçável gap: entre 2011 e 2013 o PIB contrai (quando as previsões iniciais, de 2011, apontavam para um cenário de crescimento); o desemprego galopa (quando deveria, segundo o governo e da Troika, começar a descer a partir de 2012); o défice estagna nos 6% (quando era suposto descer até aos 3% em 2013); e a dívida pública aumenta a um ritmo muito superior ao previsto (não estagnando - como se previa - no final de 2013).
   3. Com uma economia cada vez mais dilacerada e com uma sociedade a deslaçar-se, por que razão se haveria de acreditar que uma receita falhada vai começar, por milagre, a funcionar?  Porque se acertam os relógios para a fim do Memorando, se o que importa são as «condicionalidades» associadas à saída (seja ela mais suja ou menos limpa)?  Sem reestruturar a dívida (e mantendo-se os constrangimentos da pertença ao euro), como considerar plausível a inversão do ciclo económico, se a vigência do Tratado Orçamental limita quaisquer políticas de natureza contra-cíclica? O truque é simples: basta ignorar tudo isto e trasladar consecutivamente, numa espécie de mito de Sísifo ao contrário, os «amanhãs que cantam» para o ano seguinte. Isto é, mal se constata que os amanhãs de ontem, afinal, hoje não cantaram.


Publicado por Xa2 às 07:50 de 27.02.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Congresso de partido no poder, propaganda e pobreza

--- circo no Coliseu dos Recreios. --e--  Portugal ao espelho  (-por S.Lavos, 23/2/2014)

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      Os congressos - sobretudo os do PSD - são sempre momentos de suspensão da realidade, encenações montadas para impressionar papalvos e "unir o partido", isto é, dramatizações auto-celebratórias e propagandísticas que contam com o deslumbramento acrítico dos media, as televisões encabeçando o desfile mediático com horas e horas de discursos e de comentários que se limitam a repetir o que acabou de ser dito.   Os partidos organizam estes fins-de-semana alucinatórios para fora, isto é, sabendo que as câmaras estão a registar o acontecimento. Os congressos mostram o instante em que os políticos mais afastados estão da verdade e da realidade, ainda que as encenem com toda a convicção e talento nas artes dramáticas. 

     Neste campo, o da montagem da propaganda, este Governo tem sido imbatível. A máquina de manipulação montada pelo CDS e pelo PSD é fenomenal na sua dimensão - são dezenas de assessores e adjuntos no Governo, mais os manobradores dos partidos  e as agências de comunicação - e de uma eficácia a toda a prova. Quase três anos de austeridade e de empobrecimento acelerado de milhões de portugueses depois, a verdade é que o Governo pode dar-se ao luxo de agitar a bandeira do sucesso sem que a opinião pública verdadeiramente questione o que está a ser feito.

    Os jornalistas e comentadores vão atrás do brilho das luzes. O congresso do PSD começou com um discurso errático de Passos Coelho que teve o mérito de trazer para o centro do comentário a questão da ideologia. Mas é evidente que o PSD não é, nem nunca foi, um partido que perdesse muito tempo com questões ideológicas - ao contrário do que afirma Pacheco Pereira.   Mais do que ser um partido que conjuga várias correntes ideológicas, o PSD é um partido dos interesses, puramente pragmático. A ideologia serve apenas os líderes na medida em que pode ser instrumento de combate partidário antes de se alçarem ao poder.   Lá chegados, essa ideologia é rapidamente esquecida e passa a contar o que verdadeiramente interessa: a distribuição de lugares (tachos) a boys do partido (e a familiares e sócios), desde os ministérios até aos organismos públicos, passando pelas empresas públicas e outras dependentes do Estado.  Neste Governo tem sido bastante evidente este processo de parasitismo dos lugares no Estado. A maioria dos delegados presentes no Congresso está ali para agradecer a Passos Coelho o que este fez por eles.  E contam com Passos, sabendo que, neste momento, ele é a maior garantia de que o PSD se manterá no poder, distribuindo lugares e prebendas.   A ida de Marcelo Rebelo de Sousa representou o cúmulo desta visão pragmática da política.  Ninguém acredita que ele tenha decidido aparecer por se ter emocionado ao ver o acontecimento nas TV's.  Ele foi ao Congresso porque quer ser Presidente da República, e o Congresso foi o lugar e altura certos para marcar posição junto das bases, sabendo que Passos Coelho não contava com ele para a candidatura. Marcelo, Marques Mendes, Morais Sarmento, Santana Lopes, podem semanalmente criticar o Governo, mas quando toca a reunir, quando chegamos a eleições e começa a ser premente a perpetuação no poder, eles dizem presente.  As excepções - Manuela Ferreira Leite, Pacheco Pereira, Rui Rio - acabam por ser cilindradas pelo Congresso e também pelos media - os comentadores são bastante mais críticos em relação a quem preserva a sua independência e coerência do que em relação aos oportunistas pragmáticos, os cata-ventos que aparecem apenas em função do seu próprio interesse.

    O PSD não é um partido neoliberal, é verdade. Mas também não é social-democrata.  É uma amálgama de interesses, um caldeirão de autarcas e de militantes de base que dependem do favor do líder para continuarem a fazer a sua vidinha.   O PSD é o partido de Miguel Relvas, que voltou rapidamente pela mão de Passos Coelho para dirigir a agremiação nos próximos desafios eleitorais.  O PSD é o partido que, ao mesmo tempo que mantém como militantes Dias Loureiro e Oliveira e Costa, expulsa críticos e ameaça expulsar outros por delito de opinião - como sugeriu ontem Santana Lopes, falando de Pacheco Pereira.   É o partido do BPN e da Tecnoforma, de Arnaut e dos milhares de boys que pululam nos ministérios.   Podem mudar os líderes, mas a essência permanece inalterada. E é o partido dos portugueses, como não se cansam de afirmar. Os portugueses que aceitam a corrupção e o jogo de interesses passivamente, sem grandes ondas. Um partido que é o espelho dos nossos piores defeitos.

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---Antónimo:
    «A máquina de manipulação montada pelo CDS e pelo PSD é fenomenal na sua dimensão - são dezenas de assessores e adjuntos no Governo, mais os manobradores dos partidos  e as agências de comunicação».  E jornalistas e arraçados: António Costa, Luís Rosa, Paulo Baldaia, David Dinis, Paulo Pinto Mascarenhas, João Miguel Tavares, Ricardo Costa, Henrique Monteiro, Ricardo Jorge Pinto.

---A.R.A:

    Meu caro, então essa gente não tem tambem que fazer pela vidinha?  Como dizem os "coisos": Money talks, bullshit walks!
Hoje em dia, melhor do que ser politico "eleito" é ser comentadeiro "posto" (na TV e ...).
---Joe Strummer a 23.02.2014:
    O psd é a união nacional. isso foi muito bem dito naquela timeline que figurava num painel interactivo.  Porque é q temos q ser sempre tão simpaticos com "eles" quando nos cospem todos os dias na cara? A imprensa não se deixa levar por isto ou por aquilo, a imprensa é o psd. Com raras excepções vivemos num país de informação condicionada.  E não me refiro só aos opinadores, refiro-me ao controlo editorial que vem da Lusa e pelo q passa pelas montagens de vergonhosas peças de video feitas pelas estações de TV.  Mesmo nos opositores mais radicais ninguem se refere a esta vergonha. O PPereira aflora este tema mas superficialmente.   Junte-se a isto o facto de haver um Bloco BE/PCP q julga como o Governo q não existe alternativa a este caminho unico (...) ao contrario dos outros países europeus. A direita sabe q assim pode voltar ao pré-25 Abril onde foram felizes, (...) cobardias democraticas e um país adiado.
---Zé T.:
     E será que o PS é (muito) diferente do PSD ?!. Socialista não é, meteu "isso" na gaveta, esqueceu o punho para usar a rosa, adoptou a "3ªvia Blairista" e o "moderno", abriu a porta ao neo-liberalismo, ... e a maioria dos militantes (também em decréscimo e descrentes) não parecem diferentes dos do PSD, aliás barões de um e outro partido são amigos, compadres, maçons das mesmas lojas, sócios, ... pertencem ao mesmo "centrão de interesses" e buscam/partilham/alternam nos tachos e benesses do poder.
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 Notícias do milagre económico : ... O desemprego aumentou. Com efeito, há mais 14 mil desempregados em Janeiro em relação ao mês anterior.  ...
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Estamos melhor ou pior do que em 2011 ?  (-por Sérgio Lavos, 22/2/2014, 365forte)
"Em 2010, 2,3 milhões de famílias (48% do total) recebiam menos de 10 mil euros. Em 2012 eram já 3 milhões, 66% do total.  É o  Empobrecer, rapidamente e em força !   Em apenas dois anos o total de famílias em Portugal que ganham menos de 10 mil euros brutos por ano disparou 33,1%. Em 2010, 2,28 milhões de famílias ganhavam menos de 715 euros brutos mensais - considerando 14 meses -, mas em 2012 eram já 3,04 milhões de agregados abaixo daquele limiar.   Segundo dados da Autoridade Tributária e do Orçamento do Cidadão (OC), esta semana divulgado, em 2010 foram entregues 4,71 milhões de declarações de rendimento em Portugal. Deste total, 48,4% declaravam menos de 10 mil euros brutos e 51,6% mais que aquele valor anual bruto."

    Passos Coelho, no seu discurso de abertura do Congresso do PSD, não se cansou de repetir que Portugal está melhor agora do que há dois anos. Quem ainda vive em Portugal, quem emigrou, quem não habita um mundo paralelo alimentado a propaganda, sabe que quem afirma uma coisa destas está a insultar todos os portugueses - a esmagadora maioria - que ficaram mais pobres com as políticas do Governo. E se a realidade não for suficiente, todos os dias saem notícias que comprovam o estado de miséria sem esperança a que estamos a ser conduzidos. Esta é mais uma, bastante significativa: 750 mil famílias caíram para os escalões mais baixos do IRS - abaixo de 10.000 euros anuais - em dois anos. E depois, Passos Coelho ainda teve a coragem de lamentar no discurso de ontem os 40% de portugueses que pagam IRS, insinuando que os outros 60% vivem às custas dos impostos de quem pode pagar. Nestes 60% estão todos os portugueses que perderam o emprego ou cujo rendimento foi tão reduzido que deixaram de pagar IRS. Os portugueses que empobreceram por causa das políticas de Passos Coelho. Sinceramente, a pulhice está a atingir níveis demasiado pestilentos. Inacreditável.

----Luis Ferreira a 23.02.2014:

    É verdade, estamos melhor, se usarmos a lógica Salazarista que se mostrou uma vez mais, neste congresso do PSD (penso que o S passou a ser de Salazar). Melhorámos, se desprezarmos todos aqueles que empobreceram, que ficaram sem emprego (cerca de 800mil ), os que tiveram de imigrar (quase todos jovens, o que vai ter impacto a médio prazo, na população), etc.   Podemos considerar esse todos como falhados. Já dizia o Salazar que "Só devíamos chorar os mortos, quando os vivos o não mereciam).   Reparem como o Aguiar-Branco até já fala de vírus nacional aqueles que se opõem.    Não há-de tardar a aparecer centros de contenção viral e policia correspondente. Antigamente chamavam-se presos políticos e pides. Como já não temos Tarrafal, pode-se fazer um "centro de contenção viral " nas selvagens, sempre se pode dizer que são habitadas. Pois é, temos o fascismo no seu melhor. Só que adaptado, como nova semântica , só que as ideias, são as mesmas.

   (e)   Portugal é o país europeu com mais  rendimento  concentrado nos  mais ricos  (-por S.Lavos, 20/2/2014, 365forte)

---xx---     Da social-democracia e dos seus adversários principais

    A natureza supranacional e pós-democrática do Consenso de Bruxelas faz com que as instituições que o incarnam possam apresentar toda a brutal verdade sobre o projecto em curso: da insistência nos cortes salariais até à ausência de quaisquer referências à pobreza e às desigualdades.

    ...   O que me espanta é que a maioria dos verdadeiros social-democratas ainda conte com Bruxelas e não perceba que a social-democracia exige uma desobediência democrática, onde a escala nacional é preponderante, culminando num esforço para desmantelar este regime monetário e financeiro europeu, o melhor aliado de gente como Passos. Enquanto a social-democracia não seguir, por exemplo, as pisadas de um Oskar Lafontaine, entre muitos outros, está condenada à derrota que conta: a de um projecto de sociedade decente.

----xx----   Fala o sofisticado Assis ou... (com apoio da direcção deste PS  ?!)

... uma original e inovadora caldeirada 
 Se não perceberam o acerto e profundidade da caracterização não desanimem nem se irritem,  depois de contados os votos em 25 de Maio, Francisco Assis far-vos-á  boneco. (notícia no i).


Publicado por Xa2 às 13:40 de 25.02.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

"Redistribuição" do saque, manipulação e eugenização no trabalho

Ui!, que  redistribuição que para aqui vai   (upa upa)     (-por A.S. Carvalho, 5Dias, 17/2/2014)

   Este post vai ser um dois-em-um. Admito, a febre da redistribuição também me atacou. Passarei então de imediato à redistribuição, cada uma começando com uma citação:

“Porém em quintas vivendas palácios e palacetes os generais com prebendas caciques e cacetetes os que montavam cavalos para caçarem veados os que davam dois estalos na cara dos empregados os que tinham bons amigos no consórcio dos sabões e coçavam os umbigos como quem coça os galões os generais subalternos que aceitavam os patrões os generais inimigos, os generais garanhões teciam teias de aranha e eram mais camaleões que a lombriga que se amanha com os próprios cagalhões.” - Ary dos Santos

Diz Ulrich (o tal banqueiro que diz «ai aguentam, aguentam» e cuja mulher e filho se juntaram ao bando de assessores/especialistas nos gabinetes dos governantes...) que encomendou um estudo que diz que “provavelmente não há nenhum período da História recente portuguesa – talvez em 1975 – em que as medidas tomadas tenham sido tão redistributivas como foram agora”, mas ainda não pode dar grandes dados porque ele ainda não saiu. A malta já tinha reparado que vai para aqui um regabofe, mas ficamos muito mais descansados por Ulrich saber o que vai sair no estudo que o próprio encomendou.

    Eu pergunto-me se agora (1) o Passos Coelho está tão ou mais à esquerda do PC em matéria de política redistributiva; (2) o CDS está, como diz o seu líder, à esquerda do PSD de Passos Coelho; (3) com tantos avanços e recuos e solavancos não terão feito tantas guinadas à esquerda que estejam de volta ao mesmo sítio?

    Poderá ser isto, ou pode ser (mais) uma ignomínia de Ulrich. Chamar à usura fiscal de “políticas de redistribuição é um mimo ao alcance de poucos. Não sei se o estudo que encomendou tenciona equacionar tal matéria, mas seria interessante ver para quem é que este Governo redistribui.  É ver a transparência das privatizações. É ver os serviços judiciais, correios, escolas, cantinas, a fechar. É ver o desemprego e a emigração como porta de saída. É ver que a maioria dos empregos criados são remunerados abaixo do salário mínimo. É ver que a maioria dos empregos são abaixo das 10 horas semanais ou acima das 40h. É ver o aumento dos milionários em Portugal, só ultrapassado pelo “milagre económico” das pessoas a (sub-)viver na pobreza ou, como diz o primeiro-ministro, “dentro das suas possibilidades”. Ulrich dá tanta paulada demagógica de cada vez que abre a boca ...

      “Ser fascista é ser ladrão muito honrado, e trazer bem controlado um povo cheio de fome.” -  Artur Gonçalves.

     Na semana passada, o mesmo Governo que diz no início da semana que não pode abdicar dos 30 e não sei quantos milhões dos quadros do Miró propõe no final da semana um perdão de dívida aos operadores de TV no valor de 13 milhões. Numa realidade não muito distante, ontem o Barclays anunciou que irá despedir este ano entre 10 a 12 mil trabalhadores para reduzir os seus custos, mas aumentou em 10% os prémios para os seus directores e administradores.

     A manipulação de informação já é uma coisa tão banal e corriqueira que temo que estejamos a baixar o nível de exigência em sermos tomados por idiotas para níveis históricos.

     No país da praxe, não deixa de ser paradigmático como é que um país é sujeito à humilhação pela mão de tantos auto-denominados “doutores” da troika (ou “do arco de governabilidade”, ou “do eurogrupo” ou “dos mercados” ou a Santíssima Trindade da “consolidação, estabilidade e ajustamento”) e continuamos a comportar-nos enquanto povo como um caloiro sem confiança na sua própria pessoa e sem vontade de viver a vida de pé e de olhos no horizonte.

    Queremos crer que isto não vai durar muito tempo e não pode afundar muito mais. Mas pode. E vai. E será banal. O bicho-homem é adaptável, e a violência da ignorância terá que ser combatida como sempre foi:   com uma bala de luz no negrume que agora nos apodera.

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...Não interessa que, recentemente, um estudo do banco UBS tenha concluído que desde que começou o protectorado os mais ricos estão cada vez mais ricos. Também a OCDE, que ano após ano aponta Portugal como um exemplo de um país com fortíssimas desigualdades, alertou recentemente que a crise económica veio agravar de forma brutal a desigualdade de rendimentos. Os dados da OCDE revelaram que a desigualdade cresceu mais entre 2008 e 2010 nos 34 Estados-membros da organização (que inclui Portugal) do que nos 12 anos anteriores. A OCDE diz que “depois de impostos e transferências, o rendimento dos 10% mais ricos da população dos Estados da OCDE é 9,5 vezes superior ao dos 10% mais pobres”. Ai aguentam, aguentam. Até um dia, senhor banqueiro.» [jornal i, A.S. Lopes ].

  ----   Força de trabalho em Portugal, 2008-2012    (-por R.Varela, 17/2/2014)

    a) a redução drástica das pensões e dos direitos dos reformados;

    b) para o afastamento da força de trabalho menos qualificada, com mais direitos, do mercado de trabalho, para substituir por força de trabalho precária, mais formada, mais produtiva, mas que em geral ocupa ou executa tarefas abaixo da sua qualificação.

  As políticas em curso sugerem que esta mudança é e continuará a ser realizada não só de forma paulatina, recorrendo ao expediente das reformas antecipadas, mas diretamente com despedimentos massivos tanto no setor público como no privado. “

Força de trabalho em Portugal, 2008-2012, Revista Diálogos, Diálogos (Maringá. Online), v. 17, n.3, p. 947-976, set.-dez./2013.



Publicado por Xa2 às 13:32 de 20.02.14 | link do post | comentar |

Luso 'Apartheid' num país 2 sistemas

         Apartheid      (-por josé simões,10/2/2014, derTerrorist)

 Apartheid_Museum_Entrance,_Johannesburg.JPG    Depois do regime fiscal dos residentes não habituais e das autorizações de residência para finalidade de investimento – os vistos dourados, um tribunal especial para investidores estrangeiros. E casas de banho públicas exclusivas para estrangeiros e restaurantes e salas de espectáculos e um passeio público, em calçada portuguesa, a ligar o Terreiro do Paço, a Assembleia da República e o Palácio de Belém, e o povo, do outro lado da estrada, a acenar com grandes sorrisos nas fuças.

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    Portanto se eu quiser que a justiça seja célere para mim, pessoa singular, tenho que ir até Badajoz esperar o tempo necessário até pedir a nacionalidade espanhola e voltar.   Se eu for uma pessoa colectiva (mas não à F. Pessoa que ainda me prendem por fuga ao fisco ou terrorismo político-económico) basta deixar entrar um estrangeiro no meu capital privado.

   ...  "Este país não é para jovens" ... nem para velhos, nem ... e saiam da vossa "zona de conforto", emigrem ...

ou ... ?   quê...  ?!    !! .

     .

Ausländer willkommen, portugiesisch raus  (por Sérgio Lavos, 365forte, 10/2/2014)

( Welcome foreigners ;  portugueses FORA !! )

   As idiossincracias do país e sobretudo dos políticos a que temos direito não deixarão nunca de surpreender. Parecemos andar em contramão ao que vai acontecendo no resto do mundo, por vezes pelas melhores razões, quase sempre pelas piores.

   Enquanto alguns países europeus enveredam por leis cada vez mais restritivas no que diz respeito à entrada de imigrantes, este Governo tem optado por uma política de protecção a imigrantes verdadeiramente inovadora. Aconselham os portugueses emigrar, a sair da zona de conforto e criam uma tempestade perfeita na economia que apenas poderá de facto levar à actual dose maciça de emigração - de entre os países sob resgate, Portugal é mesmo aquele onde o maior número de pessoas "escolheu" emigrar -, ao mesmo tempo que escancaram as portas do país ao chamado "investimento estrangeiro" - novilíngua para umas centenas de membros das tríades ('máfias') chinesas e oligarcas russos (e até empreendedores colombianos, imagine-se) (e empreendedores de qualquer tipo, incluso turistas e ...) -, criando vistos gold que concedem benefícios fiscais a que poucos portugueses têm direito e liberdade de circulação dentro do espaço europeu. Estes empreendedores russos, chineses, angolanos, colombianos (e indianos, brasileiros, sul-africanos, ...), certamente por amor a este verdadeiro óasis de sol e campos de golfe, escolhem fazer negócio em Portugal - 500 milhões em 2014, segundo o irrevogável -, ou, por outras palavras, compram as casas que o mercado interno deixou de comprar e depositam dinheiro a juros invejáveis e sem pagar impostos. Têm (o espaço europeu aberto +) o sol, as praias, o golfe e têm sobretudo o dinheiro impecavelmente limpo depois da sujidade adquirida nos seus países de origem. Negócio perfeito.

    Por outro lado, Pedro Lomba - de regresso depois do fiasco dos briefings - quer atrair cérebros do exterior, e por isso decidiu extinguir o Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Cultural (ACIDI), criando o ACM, Alto Comissariado para as Migrações. Porquê? Para chamar a Portugal os imigrantes de "elevado potencial". ($$). Portanto, a ideia será esta: mandar embora os investigadores nacionais, cortando o apoio à ciência de forma brutal, e chamar os investigadores estrangeiros. Expulsar os bons portugueses para arranjar lugar para os bons estrangeiros. Ou então os portugueses não serão suficientemente bons - e, pelo que disse o primeiro-ministro sobre os resultados da investigação em Portugal, deverá ser mais isto que está em causa.

Mas, não bastasse este zelo progressista do Governo, também o líder do maior partido da oposição tem ideias inovadoras para tratar estes "investidores estrangeiros". Pretende ele que sejam criados tribunais que agilizem os negócios de estrangeiros. Maravilhosa ideia. Enquanto a ralé lusa tem de lidar com os habituais atrasos processuais, a incompetência e a burocracia instalada - e agora, também, com o encerramento de 49 tribunais por todo o país - os estrangeiros poderão usufruir de uma verdadeira via verde da justiça. Justiça de primeira para estrangeiros e de segunda para portugueses, parece ser esse o objectivo. É um génio.

Vivemos assim tempos de excepcional progresso, e não seria surpreendente se um qualquer organismo da ONU viesse premiar o esforço de Portugal na integração de imigrantes. E quem sabe se, substituindo os cinco milhões de portugueses, que ainda não conseguem descortinar o génio das políticas governamentais nem o milagre económico, por estrangeiros agradecidos por terem um porto de refúgio para o seu dinheiro ou um centro de saber "virado para as empresas", o país não entraria definitivamente no rumo da modernidade. O melhor povo do mundo é bom, mas pode ser sempre recalibrado. Basta ter vontade.



Publicado por Xa2 às 07:43 de 12.02.14 | link do post | comentar |

Segurança e Estado Social -vs- Estado mínimo neoLiberal capturado

Carta aberta a Helena Matos (HM)

 Senhora investigadora, a sua recente entrevista a este jornal ultrapassou os limites da decência ("Os jovens podem chegar à reforma numa pobreza que já não devia existir", 1 de Fev.).  Não preciso de ler o seu livro porque me basta o que ouvi e li na comunicação social para perceber a mensagem. O seu objectivo está à vista: angariar apoio político para o desmantelamento do actual sistema de segurança social a fim de o substituir por um modelo que alimentará os fundos de pensões (privados).   O título do seu livro - "Este país não é para jovens" - diz o essencial: os mais velhos, os bem instalados na vida (os da "conspiração grisalha"), não querem saber do futuro dos seus jovens. Como se não bastasse a promoção da inveja entre gerações, há na sua entrevista um lamento pela passividade dos jovens ("Há-de acontecer tudo daqui a muito tempo"), que mais adiante é substituído por um apelo subtil à revolta: "Os nossos jovens terão de ter uma voz", porque depois será tarde e "já não poderão fazer guerras com quem não está cá". Promovendo um conflito entre avós, pais e netos, o seu discurso baixou a um nível repugnante.
     Depois, o que diz sobre o Estado, a demografia e a segurança social é pura ideologia.  A HM diz que o Estado tomou conta das pessoas e as desresponsabilizou. Pois eu digo-lhe que um Estado social forte, administrado em função do interesse público, é um Estado que garante a provisão de serviços sociais de qualidade e protege os cidadãos de diversos riscos sociais.  Liberta-os da insegurança económica, do receio de não terem recursos para enfrentar esses riscos.  É verdade, a sociedade portuguesa continua a ser uma das sociedades europeias mais desiguais na repartição do rendimento.  Seria intelectualmente honesta se tivesse assumido que a desigualdade é fruto das políticas neoliberais que defende, em vez de a imputar ao Estado social.  Ao menos diga abertamente que defende um Estado mínimo (fraco e capturado por oligarquias e grupos económicos/ financeiros).
    Sobre demografia e pensões, a sua entrevista é uma tentativa manhosa de fazer crer que não há alternativa ao modelo de segurança social que prefere. Evidentemente, tem o direito de preferir as contas virtuais da Suécia e da Itália, as tais "contas imaginárias" que refere.  Porém, não insinue que essa é a única via que resta aos jovens para virem a ter alguma pensão.  Aliás, esse modelo tem sido muito contestado, pois paga pensões baixíssimas e empurra os que conseguem poupar para os braços da finança, com as consequências nefastas que se conhecem melhor depois de 2008.  Por iniciativa dos sociais-democratas, agora arrependidos, esse modelo será questionado nas eleições deste ano na Suécia.
    HM, com a sua mais que duvidosa sociologia, evidentemente não podia deixar de dizer que o Tribunal Constitucional está muito condicionado pela mentalidade de funcionários públicos dos juízes. Conversa de baixo nível. Já sobre o desemprego nada diz.  Porém, tenho de lhe lembrar que foi o baixo crescimento da economia portuguesa desde que aderimos ao euro, agravado pela actual política de austeridade, que produziu um nível de desemprego que tornará insustentável a segurança social. Apesar de não ter lugar no seu discurso, afinal é a moeda única, com tudo o que implica, que está a comprometer o futuro dos nossos jovens.  Não são os seus pais e avós, nem o nosso modesto Estado social.
    HM, far-lhe-ia bem não ter tantas certezas e começar a ler alguma literatura séria. A si, e a todos os que nos lêem, recomendo Alan Walker (2012), The NewAgeism, The Political Quarterly, 83(4). Ajuda a perceber de onde vêm as suas ideias e quem está consigo.
Sem consideração.   (-por Jorge Bateira, 7/2/2014, Ladrões de B. e jornal i )


Publicado por Xa2 às 08:07 de 09.02.14 | link do post | comentar |

Emigração, desemprego, saldos, ladroagem, corrupção ... - desgoverno

   emigração…   … novos empregos são desqualificados e com salários mais baixos 

  O processo de transferência em curso:   do trabalho para o capital,    da periferia para o centro

        Desemprego:  ele parte,  outro parte ...

Por  cada  3,2  desempregados  que  desaparecem  só  surge  um  novo  empregado

Cem  mil  jovens  desapareceram  das  estatísticas  de  emprego

Taxa  real  de  desemprego  é  de  20,7%   (1.180.000  desempregados)

    Moral da história: Passos Coelho ... transforma o país numa economia de salários miseráveis e que destrói os fundamentos do Estado Social.

"O senhor ministro é um irresponsável e vai destruir este país"

           O país está melhor ? A prova dos nove. 

 Mais um grande sucesso!  E bem grande:" A dívida pública atingiu no ano passado os 129,4% do PIB,"

Troika              É este o espírito
«A venda dos Miró é simbólica, não financeira. A seguir vêm as águas e depois a CGD. E quanto mais barato tudo se vender, melhor. No caso das empresas, é para favorecer a "iniciativa" privada. No caso dos quadros, é por castigo. É este o espírito. Vão por mim.» - P. Lains (via fb)
  E... Advogados negoceiam indemnização à Christie's
A Parvalorem sabe que terá de pagar uma indemnização à Christie's apesar de já ter feito saber que o "cancelamento do leilão foi uma decisão unilateral". O assunto está na mão dos advogados.       o Estado (desgoverno) não observa a lei a que está obrigado e pela qual devia dar o exemplo à sociedade; a sociedade de Advogados a ganhar rios de dinheiro com estas avenças são os mesmos do costume; falta dinheiro para Educação e I&D - mas terá agora o Governo do Sr. Passos ..., de ir buscar 5 Milhões € ao erário público para indemnizar uma leiloeira.

Corrupção: o Regresso do Rio do Deserto chamado Enriquecimento ilícito (6/1/2014)

O Economista Português louva a solidariedade ministerial e a coragem política da Drª Paula Teixeira da Cruz, que aceitou vir para a cabeça do touro da corrupção, manifestando qualidades que não sobrenadam na vida política em geral e no presente governo em concreto; mas permite-se os seguintes comentários:

  • A questão da corrupção respeita a todo o governo, e a não a um ministro em particular, seja ele o da Justiça; sobre o assunto deveria por isso responder o Sr. Primeiro Ministro;
  • A criminalização do enriquecimento ilícito punirá potencialmente apenas parte dos beneficiários da corrupção mas deixará imunes os seus promotores e os seus autores; é uma medida repressiva e não uma medida preventiva; ao saberem que ela será adoptada, os promotores da corrupção dirão: «estamos na maior, podemos continuar»;
  • A criminalização do enriquecimento ilícito seria adequada para resolver uma corrupção minoritária, mas não para enfrentar uma corrupção endémica ( muito gravosa entre os grandes empresários/grupos económicos e os desgovernantes e altos dirigentes) como a que nos aflige;
  • A criminalização do enriquecimento ilícito pressupõe a inversão do ónus da prova: o Estado dirá ao leitor que, se não provar um título de aquisição lícita do seu sobretudo de pêlo de camelo ou do seu anel de casamento é suspeito de corrupção, o que significa considerar que a propriedade privada é em si mesma suspeita; os cidadãos de bom senso suporiam que esse crime só surgiria numa fase avançada da transição para o comunismo mas quem se propõe concretizá-lo é um governo que se diz partidário do Estado de Direito e da livre iniciativa   – um governo do Partido Popular Europeu. Sem a inversão do ónus da procva, o novo e hipotético crime de nada servirá, pois o arsenal legislativo português sobrenada em tipos criminais de combate à corrução – até agora de reduzida aplicação por razões que não vêm ao caso.
  • Combater a corrupção com a criminalização do enriquecimento sem causa é tapar o sol com uma peneira ou acabar com o Estado de Direito.


Publicado por Xa2 às 07:22 de 07.02.14 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Combater o 'polvo' : é possível outro país e outra Europa

Jornada Europeia de Luta Contra a (neo)Liberalização dos Portos Portugueses

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     Amanhã, solidários com a greve que estamos a levar a cabo em Portugal, os Estivadores Europeus irão parar os Portos durante duas horas. Nesse mesmo dia o mesmo se passará em Setúbal e na Figueira da Foz. O alargamento das fronteiras da nossa luta é uma resposta cabal à tentativa de isolarem a luta dos Estivadores de Lisboa que, como se sabe, enfrentam um conjunto de medidas que está a ser programada para aplicar em Portugal e exportar para toda a Europa. Se o que nos oferecem é a globalização da austeridade, dos despedimentos fraudulentos e da precarização do trabalho portuário, nós ripostamos com as lutas e a solidariedade internacionalistas.

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A República Popular da Escócia, a “questão nacional” e a U. Europeia

      Campanha por uma Independência Radical. Falácias abstractas, combate à extrama-direita e as lutas de auto-determinação. Lições para Portugal, a discussão à volta do Euro e da UE. ...

    No mês passado ocorreu mais um relevante episódio na escalada conflitual entre o espanholismo neo-franquista e o povo da catalunha. O Parlamento Catalão aprovou o envio de um pedido oficial de realização do referendo da Independência para as cortes espanholas.     ...

...   Este referendo na Escócia (em 18/set./2014) forneceu o contexto que permitiu unificar toda a Esquerda Radical em torno de uma plataforma comum (e todos sabemos quão difícil isso é…).    Por sua vez essa unificação e a dinâmica gerada pela Radical Independence Campaign está a transformar o referendo da Independência num referendo contra a austeridade, os conservadores no poder em Londres e a sua versão soft, os socias-liberais do Labour.



Publicado por Xa2 às 13:45 de 04.02.14 | link do post | comentar |

Há alternativa: Reconquistar Portugal (e a U.E.) aos trastes.

              Não  há  alternativas ?         (-por João Rodrigues, Ladrões de B.)

    Para os que andam por aí a dizer que a esquerda não tem propostas tecnicamente fundamentadas sobre nada e coisa nenhuma, e nada é fundamentado para alguns enquanto não der resultados políticos convencionais, o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo colectivo intelectual da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida é de leitura indispensável:  vejam, por exemplo, o anexo da sua carta aos deputados que acompanhou a petição.
      Na minha modesta opinião, a qualidade do trabalho da IAC vê-se, entre outras dimensões, pelo que é para mim o teste do algodão em matérias de seriedade intelectual e de coragem política no campo da reestruturação da dívida por iniciativa dos devedores no quadro da zona euro: encarar o cenário da saída do euro como um dos resultados, no mínimo, do eventual enfrentamento com as instituições europeias. Quem não quiser encarar isto, tem sempre a alternativa: esperar sentado que algo aconteça entre Bruxelas e Frankfurt e, entretanto, fazer como diz Ulrich e aguentar, aguentar.

     CARTA  aos  deputados

A renegociação da dívida pública é inadiável. Como se reclama na petição Pobreza Não Paga a Dívida, Renegociação Já, de que somos signatários com mais de seis mil outros cidadãos e cidadãs, é urgente desencadear um processo de renegociação da dívida pública que defenda o interesse nacional e trave o processo de regressão económica e social atualmente em curso.
O resto da carta que Eugénia Pires, Isabel Castro, José Castro Caldas, Luísa Teotónio Pereira e Manuel Martins Guerreiro da IAC escreveram aos deputados pode e deve ser lido no Público.   A petição chegou ao Parlamento.   Agora é a vez dos deputados. Estejam atentos.
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Publicado por Xa2 às 07:51 de 04.02.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Mais trabalho digno, com direitos e deveres, para melhor sistema social.

COMBATER  O  TRABALHO  CLANDESTINO !   (-por A.Brandão Guedes, BesTrabalho, 27/1/2014)

     Em tempos de crise económica e social esperam-se sempre consequências no domínio das relações do trabalho.  Uma delas é o aumento da economia informal e em particular do trabalho não declarado e irregular !  A Comissão Europeia, nomeadamente a partir do balanço sobre a Estratégia para o Emprego em 2007 e o governo português, com a reforma da lei laboral de 2009, colocaram esta questão em debate público. A precariedade também inclui o trabalho clandestino que chega a ser, por vezes, escravo, nomeadamente com imigrantes como acontece em particular na agricultura, construção e trabalho (exploração) sexual.
          Segundo os entendidos a economia informal em Portugal atingirá mais de 20% da nossa riqueza (PIB).  Sobre o trabalho irregular e não declarado escasseiam as estatísticas, para além de alguma informação que podemos recolher dos relatórios da ACT.  Esta entidade tem desenvolvido uma atuação especial nesta matéria e prepara mais uma campanha.
    Com o aumento dos impostos e as dificuldades das pequenas empresas cresce a tentação do recrutamento de trabalhadores clandestinos ou em situação irregular. Por outro lado, com um crescente laxismo no controlo e fiscalização das condições de trabalho as empresas sentem-se á vontade para negociar (impor) com os trabalhadores (individualmente) uma situação que (aparentemente ou em emergência) serve de imediato aos dois.   Ao trabalhador porque não desconta para o fisco e para a segurança social e á empresa que também não desconta e reduz os custos sociais com os trabalhadores.
    Todavia, o trabalho não declarado e irregular acaba por ser mau para os trabalhadores e para as empresas a longo prazo e péssimo para a sociedade.  Mau para os trabalhadores porque não descontam para uma reforma digna e não estão protegidos pela legislação laboral e pela contratação (colectiva). No fundo estão fora do sistema! Mau para as empresas que entram em concorrência desleal umas com as outras. As que cumprem as obrigações sociais têm mais custos.   Péssimo para a sociedade que não recebe impostos nem descontos para a segurança social mas terá que mais tarde suportar custos com estes trabalhadores enquanto cidadãos. (i.e., os outros trabalhadores e cidadãos contribuintes terão de contribuir mais ou todo o sistema social entrará em degradação.)
         A fiscalização e controlo democráticos são essenciais em democracia!
    Daí que as recentes alterações ao Código do Trabalho neste domínio, ou seja da não obrigatoriedade de enviar determinadas comunicações à ACT, como a relativa aos horários de trabalho, não ajudam á disciplina neste campo. Antes pelo contrário, embora seja importante não sobrecarregar as empresas com documentos que por vezes se tornam inúteis!  O controlo e fiscalização burocráticos, só para «inglês ver» e tão frequentes nas nossas instituições, não são necessários!  O controlo e fiscalização democráticos para impedir a viciação das regras do jogo são, porém, fundamentais! Em nome da cidadania social e do cumprimento da lei não podemos, assim, aceitar este tipo de trabalho, nomeadamente sem declaração para o fisco e segurança social, ou falsos recibos verdes, ou os contratos de estágios e os contratos de trabalho intermitente e os contratos a termo de muito curta duração, uma vez que no atual contexto de crise socioeconómica se estima que venham a corresponder a uma significativa percentagem da criação de emprego.
     Não esquecer ainda as subdeclarações de remunerações, abaixo dos valores reais efetivamente pagos aos trabalhadores.  Ao Estado, através da ACT (Inspeção do Trabalho) compete esta vigilância atuante e eficaz. Os outros trabalhadores e as suas organizações podem e devem atuar no sentido do cumprimento da lei. É uma questão de trabalho digno e de proteção da pessoa e do «Bem Comum». A crise não pode ser alibi para se prevaricar também neste campo da exigência cidadã do trabalho legal, com direitos e deveres.
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DESPEDIR  À  VONTADE ?  !!  (A.B.Guedes, 30/1/2014, Basefut.blogspot.pt)

      Em Portugal continua a saga da revisão laboral!   Agora sobre os critérios para o despedimento individual. É uma velha história que tem quase a idade da democracia.
    O objetivo dos patrões e organizações nacionais e internacionais que lhe são afetas já está definido há décadas. Despedir á vontade!  Para estes, Portugal tem uma legislação muito pouco flexível, ou seja, protege muito os empregados!
   Ora, a nossa Constituição apenas exige critérios objetivos para se despedir uma pessoa. Mais nada! Que não fique ao arbítrio do patrão.   Para além dos despedimentos coletivos que são relativamente fáceis de implementar, existe uma variado leque de condições para o despedimento por justa causa! Que mais quer o patronato português? Quer que a lei lhe dê a faculdade de despedir quando e muito bem lhe apetecer! 
    Ou seja, destruir uma ideia constitucional básica e que é um dos eixos do direito do trabalho - o equilíbrio saudável e democrático entre o direito á segurança no trabalho e o direito á iniciativa económica!  Ao liquidar este equilíbrio a democracia será nula na empresa e os direitos sociais serão uma miragem!  A empresa, e não o trabalhador, será o sujeito de todos os direitos!  Ao apresentarem os critérios para o despedimento em que o primeiro será a avaliação de desempenho, estamos mesmo a ver que esse equilíbrio será destruído. Em que empresas portuguesas se realiza uma avaliação de desempenho objetiva ?   Nem na Administração Pública acontece inteiramente!  Não venham com mais conversa porque as pessoas não são ignorantes!
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     MST esqueceu-se de lembrar aos espectadores que não estava a ler uma página de um romance seu. Quase tudo o que disse não tem qualquer semelhança com a realidade.

     Em Portugal não há 600 000 desempregados. Há, números oficiais, 824 mil e, na realidade, há 1 milhão e 400 mil, mais do dobro do que foi afirmado por MST. Isto porque o INE não conta os inactivos disponíveis e o trabalho voluntário. Os estivadores não estão em greve contra as contratações de novos trabalhadores, estão em greve pela contratação de novos trabalhadores. Estão em greves sucessivas há mais de um ano e a primeira exigência destes é a readmissão dos 49 trabalhadores demitidos, que recebem aliás um subsídio solidário por parte do sindicato. Estão em greve apesar do assédio moral, das ameaças veladas, dos constantes processos disciplinares, da perseguição jurídica de que são alvo por parte dos patrões que têm feito, numa clara tentativa de descapitalizar o sindicato, sucessivos processos jurídicos aos estivadores, tentando assim levar o sindicato à falência.

      A Mota Engil não quer fazer o abastecimento de Lisboa e ilhas mais barato, quer partir a espinha ao sindicato que tem 100% de sindicalização e uma das mais altas quotizações por trabalhador. E um sindicato que, ao contrário de tantos outros, como os maioritários da banca por exemplo, não aceitou a chantagem do cortamos «uma perna e sobra-vos a outra, ou seja, vocês ficam com direitos e os mais novos que entram entrarão precários». Porque estes sabem, ou parecem ter percebido, que se a porta da precariedade se abrir ela entra para todo o porto e também para os que já estão reformados.

     Portugal não tem, ao contrário do que afirmou MST, como única saída as exportações baratas. O modelo das exportações baratas, que é o deste Governo e destas empresas, é o modelo dos baixos salários, em que tudo se exporta e nada é cá consumido. É o modelo que simbolicamente pode ser visto no porto de Lisboa. Despedir os mais novos, precários, sem direitos. Entretanto sobrecarregam-se com horas extraordinárias os que ficam ainda com direitos.

     Os desempregados ficam desesperados no desemprego e aceitam regressar com mais baixos salários.  Cria-se assim uma pressão sobre os que ainda têm direitos para aceitarem reformas antecipadas e cortes salariais.  Saem a pouco e pouco do mercado de trabalho, com 45, 50, 55 anos, onde dificilmente regressarão.  Este processo, também conhecido pelo eufemismo de desemprego estrutural, classifiquei-o de «eugenização da força de trabalho», isto é, eliminação de sectores inteiros da população do mercado de trabalho.   Aproveita-se que estão fora do mercado de trabalho – já não podem fazer greves, isto é, paralisar a produção – e por isso corta-se-lhes as pensões e reformas, que, obviamente, não são sustentáveis com a permanência de tanto trabalho precário.

     O milagre da descida do custo unitário do trabalho é este: com tanta miséria tudo o que se exporta é mais barato, tão barato que cá ninguém tem dinheiro para comprar o que fabrica. Sousa Tavares não inventou uma nova história ao defender este modelo – é o modelo aplicado no capitalismo chinês: gente miserável e altas exportações.

     Do que conheço de história das greves e dos movimentos sociais – e até nos romances isto não é ocultado – uma greve ganha-se no trabalho. Pode a sociedade inteira estar contra esta greve que se os trabalhadores conseguirem isolar os fura greves, ela está ganha à partida porque, e essa é a única verdade que foi dita por MST, é óbvio que neste momento os estivadores ainda têm um imenso poder nas mãos.  Se o perderem não são só eles que perdem, somos todos nós. Que ficamos com mais trabalhadores precários, menos segurança social, mais miséria e mais uns comentadores superficiais a olharem decididos para a câmara e explicarem-nos, como se tivéssemos 5 anos, como é «bom viver num país assim».



Publicado por Xa2 às 13:15 de 30.01.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Reindustrializar e neoliberal -vs- desenvolvimento económico e social.

Reindustrializar… dizem eles   (-por D.V. Carvalho, eng.,  resistir.info) 

Causas do erro no conhecimento científico, segundo Roger Bacon (1214 – 1294): autoridade, costume, opinião corrente, dissimulação da ignorância.    (ou:  São  Cegos conduzindo outros cegos ...)
            1 – A CRÍTICA
É sabido como o peso da Indústria no PIB decresceu nas últimas décadas. Em 1985 representava 27,9% do PIB, em 2012, 13,8%. O mais espantoso é que isto era apresentado como um êxito pelos farsantes do costume, era a sociedade do conhecimento e das "novas tecnologias". Agricultura e indústria, atividades tradicionais a serem em geral abandonadas. A grande farra da especulação, do endividamento, das privatizações e da flexibilidade laboral, que trariam crescimento e emprego, fundamentava as ideias propaladas pela gente que levou o país ao descalabro.
    Pois bem, perante a crise surgida, reinventa-se o reindustrializar – mais adequado seria "desenvolvimento industrial", mas disto nos ocuparemos noutro texto. Ministros, e seu coro de exegetas abordam o tema, periódicos procuram trata-lo e no seu número de setembro-outubro, a Ingenium , revista da Ordem dos Engenheiros, inseriu extensa lista de opiniões de destacadas personagens. Em 20 títulos contam-se: sete presidentes de instituições ou equivalente, nove administradores, diretores ou equivalente, professores universitários, além do ministro Poiares Maduro.
    Dizia Paul Craig Roberts [1] que à repetição de ecos (ecolália) chama-se, nos tempos que vão correndo, debate. Os textos que encontramos acerca do tema, salvo raras exceções, não se afastam disto. São a repetição monocórdica do que é dito há dezenas de anos, com os resultados que são conhecidos.
    Fala-se em exportar mais e criar condições para o investimento estrangeiro. São opções que desprezam o mercado interno e se baseiam na redução de salários e direitos laborais para ter competitividade.
De tanto se repetir o "exportar mais" já era tempo de se dizer o quê, quanto e como para a resolução dos problemas nacionais, porém parece que não se faz ideia – ou se prefere esconder – os problemas, as dificuldades, os investimentos necessários à exportação, os constrangimentos, a reduzida margem de lucro obtida.
    O mesmo se aplica à necessidade de "internacionalização das empresas". Até agora tem quase exclusivamente representado a descapitalização do país, o sediar de mono e oligopólios em paraísos fiscais ou, internamente, a compra de ativos nacionais em monopólios ou em empresas que mais tarde são deslocalizadas apesar dos "incentivos" fiscais e outros recebidos.
    O erro da miopia neoliberal está em que exportação e mercado interno não são opções, são um processo único: o desenvolvimento económico não alienado do social.
   Repete-se a litania de atrair investimento. O termo é curioso: não se trata de negociar, mas de "atrair", vamos lá pela sedução oferecendo mão-de-obra precária, com contratação coletiva destroçada por legislação iníqua e um exército de reserva de desempregados sem subsídio, em situação de desespero.
    É sintomático que se adote uma linguagem que nada tem que ver com macroeconomia e muito menos com engenharia. É o caso dos "desafios" e das "apostas". São as "apostas" nos bens e serviços não transacionáveis; no saber; na eficiência operacional" (?); na criação de valor; nos "programas desafiantes" (!); nos fatores dinâmicos de competitividade (quais?); nas oportunidades de crescimento. (!)
   As apostas são contratos em que quem perde paga, sendo normalmente um jogo em que o jogador não participa. Trata-se duma fraseologia que só por seguidismo ou deformação do "pensamento único" pode ser adotada: um engenheiro calcula, avalia, especifica, propõe ou decide, realiza.
   É recorrentemente proclamada a "inovação" e a "elevada incorporação tecnológica", mas que pensar quando se omite a ignominiosa situação a que o atual governo, agravando a precariedade instituída por anteriores, condena os chamados bolseiros, na realidade, investigadores seniores e doutorados, tratados como alunos, com salários de miséria e total insegurança na vida pessoal e profissional. Quando se ignora a situação de jovens licenciados, o seu desemprego, os salários de miséria oferecidos, inferiores aos que eram praticados há 10 ou 15 anos, conduzindo a essa criminosa hemorragia de inteligência pela emigração.
    Insiste-se na inovação e no conhecimento, em potenciar o sistema científico, mas ignora-se o drama e a decadência a que as instituições universitárias estão a ser submetidas, a redução de efetivos (alunos, docentes e não docentes) e sua desmotivação.
   Esquece-se que as empresas em Portugal estão em concorrência com o estrangeiro quanto a trabalhadores qualificados. E não se diga que não há meios, pois a dignidade de um trabalhador pouco ou muito qualificado não é uma questão de preço. Aliás, repetidamente se reclamam "incentivos", "alívio fiscal" e "condições atrativas de captação de investimento".
    Entretanto parece que é necessário "potenciar a qualificação das pessoas, assim como a sua flexibilidade e versatilidade". Seria interessante esclarecer-se em que consiste essa flexibilidade.
    Os "clusters" são como que uma palavra mágica, repete-se há décadas, mas das mãos dos aprendizes de feiticeiro nada sai. Ora, em vez de se importarem palavras ou conceitos mal assimilados, devia-se falar em integração vertical da estrutura produtiva e no adensamento das ligações inter-industriais. "Clusters", termo permitido na linguística neoliberal, obscurece as noções de estrutura produtiva (palavra proibida no neoliberalismo) e de planeamento macroeconómico (noção odiada pelo neoliberalismo).
    Quanto aos bens não transacionáveis, esclareça-se que nunca se tratou de nenhuma aposta, são o resultado das privatizações e das concessões (como as PPP) de empresas e serviços públicos, estabelecendo em consequência um enorme fator de ineficiência macroeconómica: uma economia dominada pela finança e por monopólios.
    Há propostas que não deixam de ser curiosas, com algo de risível: "programas de empreendedores e ter um guiché bem montado para analisar e apoiar propostas desafiantes". Apreciamos o "guiché bem montado"!
    Fala-se em "incentivos positivos aos altamente qualificados como os doutorados", (!),"aposta na utilização eficiente dos recursos disponíveis"; "indústria em novos moldes com uma nova visão" (?), "encontrar e construir um novo papel para a indústria"; "articulação inteligente e sustentada"; "eficiência coletiva".   Pretende-se um "Estado facilitador da iniciativa privada" e "espera-se dos decisores políticos medidas que permitam às empresas investirem, criar empregos e assegurar-lhes estabilidade e previsibilidade". Faz-nos lembrar o discurso dos chamados industrialistas nos anos 30 do século passado, nas suas invocações e laudatório ao "Estado Novo".
    Estes textos representam os pontos de vista da camada dirigente do nosso país. É como tal que os analisamos. Trata-se de um discurso feito de lugares comuns, ideias estereotipadas, repetidas há décadas, disfarçando a realidade com eufemismos, escamoteando as consequências de uma sociedade em que apenas o lucro pessoal conta como medida de eficiência. São a repetição de frases feitas, próprias de sessões de formação para iniciados, mesmo abaixo do exigível para licenciados.
     L. Mira Amaral, F. van Zeller e José Bancaleiro, apresentam algumas ideias positivas. Mira Amaral, insiste na necessidade de "reindustrializar o país" num conceito mais vasto de bens e serviços que consigamos não só exportar mas reduzir em mercado aberto as importações. Defende um novo programa de apoio á indústria focado no transacionável, apresentando um conjunto de medidas concretas de uma maneira geral válidas, como por exemplo a revitalização dos laboratórios do Estado. O problema é o como, com que políticas?  Sabendo-se que as atuais estão em total contradição com o que é enunciado.  Afirma contudo que "os jovens não querem a proteção "falsa" (sic) da legislação, querem oportunidades para mostrar o que valem".  É um exemplo típico do discurso distorcido e fascizante da direita, jogando de forma capciosa com falsos dilemas.
    F. van Zeller, chama a atenção para algumas das principais fragilidades do sistema produtivo nacional. Não deixa de ser pertinente lembrar que no que toca às exportações o que interessa é o valor acrescentado nacional. Não sai no entanto do quadro ideológico existente, referindo a legislação laboral como um fator inibidor do investimento. Escapa-lhe que desde há uma década os direitos laborais têm sido sucessivamente reduzidos em nome do "crescimento e do emprego". Veja-se onde chegámos. Com as atuais políticas pouco faltará para o Estatuto Nacional do Trabalho fascista. Será este o objetivo?
    Para José Bancaleiro, as pessoas são sem dúvida um investimento: "os países com maiores índices de riqueza, desenvolvimento e felicidade são os que tiveram capacidade de criar uma sociedade justa que valoriza, aproveita e desenvolve a energia e criatividade das pessoas". De acordo, porém o que adianta sobre critérios de gestão, está nos antípodas das atuais políticas antilaborais, para as quais não exprime qualquer crítica.
Quase sem exceções, os textos são pois confrangedoramente pobres, desligados da realidade atual e seus condicionamentos. Perpassa uma ideia central: não chamar as coisas pelos nomes, não incomodar o poder governante e muito menos o económico-financeiro.
            2 - AS CAUSAS
   Uma das regras das sociedades decadentes, tal como nos reveses militares, é que quanto pior as coisas estão menos se deve falar nisso. Porquê a desindustrialização? A resposta revela o posicionamento que cada um assume na sociedade.
   As causas nada têm a ver com os sofismas dos "custos laborais" ou "legislação laboral", elas radicam no domínio da coligação financeira monopolista suportada pelos partidos da troika interna.
   O domínio dos monopólios (os oligopólios são uma forma mitigada de monopólio) é o resultado da privatização de empresas e serviços públicos. A financeirização resulta da incapacidade do capitalismo atual na sua fase senil criar valor com taxas "atrativas" na esfera produtiva.
   Paul Samuelsen foi um intransigente defensor do mercado e da economia liberal, figura central da chamada síntese neoclássica. Vejamos algumas das suas posições que se aplicam ao pensamento único vigente.
   Escrevia então: "o laissez-faire não conduz automaticamente à concorrência perfeita, A fim de reduzir as imperfeições da concorrência deve uma nação lutar perpetuamente e manter uma vigilância incessante" – sobre os monopólios, como detalhadamente especifica. (Uma introdução á Economia, vol. II, Ed. Gulbenkian, p 196)
   Acerca do investimento: "as fusões visam não a eficiência produtiva mas antes o controlo monopolístico dos preços". (idem, p.189) O que, por maioria de razão, se aplica às privatizações.
    Acerca do investimento público: "o facto do governo poder mobilizar capitais mais volumosos e mais baratos que a iniciativa privada (…) torna qualquer simples comparação entre operações privadas e públicas difícil senão impossível". (idem,191). Podem dizer que isto era noutros tempos, pois, mas nesse tempo as indústrias desenvolviam-se, o desemprego era reduzido, os direitos dos trabalhadores ainda eram reconhecidos.
"A intervenção dos poderes públicos pode reduzir as imperfeições monopolísticas; melhorar o conhecimento imperfeito. Aproximar mais os benefícios e custos sociais totais dos benefícios e custos privados, nesta medida desempenhará o Estado um papel económico criador". (idem, p.340)
   "A pobreza não tem causa real, mas tão só de uma sociedade monetária intrincadamente mal atuante." (366) Que pensar então da crescente pobreza na UE e da política do BCE?
    Quando tanto se fala em eficiência é estranho que estes aspetos sejam ignorados. Samuelsen pelas suas transigências como o mercado, escapou às perseguições do senador McCarthy, mas não ao totalitarismo neoliberal, acusando-o de simpatias comunistas (!) e exercendo pressões nas universidades para que a sua Economics não fosse adotada.
    A financeirização da economia foi o outro fator crucial da desindustrialização. A visão que sicofantas promovidos a gurus da gestão difundiram como fator de sucesso empresarial, foi substituir a visão a longo prazo, própria da indústria, pelo ganhar o máximo possível no mais curto espaço de tempo. Os lucros assim obtidos entraram no circuito da especulação financeira, mesmo quando se tratasse da compra de ativos existentes. Com estes critérios foi recorrente o fecho de empresas com encomendas e resultados positivos, pela simples razão que a taxa de lucro seria superior noutras paragens. [2] Aos dramas sociais daqui resultantes os governos e a trupe propagandística responsabilizaram os direitos dos trabalhadores, assumidos como privilégios.
    Em Portugal, como na generalidade dos países da UE, as estratégias do euro e da concorrência "livre e não falseada", contribuíram decisivamente para a desindustrialização e endividamento. [3] Na realidade, só pode haver competição de forma consistente entre economias equivalentes, caso contrário revisite-se a fábula da panela de barro e da panela de ferro. [4] Os exemplos de países com moedas indexadas a países com produtividades muito maiores, são conhecidos, sendo casos típicos a Argentina e o México.
    Tirar os instrumentos de gestão do Estado para equilibrar as finanças públicas, impor critérios que conduzem à recessão ou estagnação económica, crescente percentagem do PIB para pagar juros, deixando como margem de manobra reduzir salários e prestações sociais, passou a considerar-se modelo de virtude orçamental.
    O capitalismo rentista tomou o lugar do investimento produtivo, aniquila a procura agregada, esmaga as MPME. Quanto mais medidas de incentivos à "iniciativa privada" e privatizações houve, mais o investimento se reduziu e o endividamento cresceu.
   A finança bloqueia o desenvolvimento, os capitais refugiam-se na especulação ou em paraísos fiscais, o BCE de forma inqualificável protege tudo isto como a sua prioridade.
   O memorando da troika deve ser lido como "manual para a destruição de um país". [5] Isto mesmo é confirmado pelo chefe da delegação da troika, que desmente liminarmente as tiradas panglossianas do governo e da sua propaganda, ao exigir que, qualquer que seja o governo, a austeridade (isto é, os "cortes") deve prosseguir por mais 10 ou 15 anos. Se os deixarem, claro…
   Um plano de desenvolvimento económico e social implica o fim das orientações neoliberais e da financeirização da economia, adotando-se uma política antimonopolista, que representa o retorno ao que mais original havia no projeto do 25 de ABRIL de 1974.
   É de facto uma questão de tomar partido: pelo país e pelo seu povo  ou  pelos interesses da oligarquia monopolista e financeira.

REFERÊNCIAS [1] Paul Craig Roberts foi secretário de Estado Adjunto do Tesouro, no governo de Reagan, editor associado do Wall Street Journal, professor de economia em seis universidades, autor de vários livros. É hoje uma reconhecida voz crítica do neoliberalismo e do imperialismo dos EUA. [2] Acerca da engenharia financeira em empresas industriais ver www.odiario.info/?p=2300 [3] Acerca das consequências do euro e da sua problemática, ver neste espaço nomeadamente textos de Jacques Sapir, Michael Hudson, Octávio Teixeira. [4] Como concluiu LaFontaine: "Nunca se ligue o fraco ao poderoso, mas somente entre iguais deve procurar companhia, pois o fraco sucumbe sempre ao forte". [5] Sobre este tema ver www.odiario.info/?p=2458



Publicado por Xa2 às 07:40 de 21.01.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Desastroso "ajustamento" económico e venda de ilusões de futuro.

 

      O  fracasso  e  as  ilusões  do  grandioso  ajustamento    (N.Serra, 17/1/2014, Ladrões de B.)
   A operação de propaganda em curso, à escala nacional e internacional, assente num suposto «milagre económico português» e nos bons auspícios que o «programa cautelar» reserva para o nosso país, tem em vista difundir três mensagens essenciais. Desde logo, que a estratégia de ajustamento resultou e, nessa medida, que os sacrifícios acabaram por ser relativamente suportáveis, sugerindo-se que os seus impactos são razoavelmente fáceis de reverter (apesar da proclamação, recorrente, de que o país continua a não ter uma vida fácil pela frente).  Por último, a noção de que o «programa cautelar» que vier a ser assinado com as instituições europeias é afinal uma espécie de prémio pelo «êxito» do ajustamento e representa, nesses termos, uma ruptura com o modelo de austeridade imposto pela Troika (ao ponto de se falar na reconquista da soberania do país no próximo dia 17 de Maio).
       O Ricardo Paes Mamede desmontou recentemente (aqui, aqui e aqui), alguns dos principais embustes que sustentam esta operação de camuflagem da realidade e que continuará a fazer o seu caminho nos próximos meses, a bem da agenda ideológica da «grande transformação estrutural» e dos resultados que a direita possa vir a ambicionar nas próximas eleições europeias, com a generosa ajuda da fragmentação à esquerda (que parece confirmar-se, apesar dos esforços desenvolvidos, em sentido contrário, pelo Manifesto 3D).  E o Nuno Teles e o João Rodrigues também já se referiram neste blogue (por exemplo aqui e aqui) ao facto de a assinatura de um «programa cautelar» não significar mais do que uma espécie de continuação da austeridade por outros meios, sejam quais forem os contornos específicos que esse programa venha a assumir.
     A devastação causada pela aplicação, «além da Troika», do Memorando de Entendimento, fica contudo reflectida no incumprimento, em toda a linha, das metas inicialmente estabelecidas (gráfico em cima).  De facto, era suposto que o país, entre 2011 e 2013, tivesse aumentado em apenas 2,3 pontos percentuais a taxa de desemprego: mas na verdade esse aumento foi de 4,6 pontos percentuais (isto é, o dobro).   Do mesmo modo, a dívida pública (em percentagem do PIB) deveria supostamente ter aumentado em «apenas» 22 pontos percentuais: na verdade, esse aumento foi de 38 pontos percentuais (isto é, quase o dobro do previsto).     Relativamente ao PIB, a estimativa inicial apontava para que, em 2013, o país já estivesse a crescer, cerca de 0,1% abaixo do valor registado em 2011 (1,3%):  mas, na verdade, não só o Memorando não pôs a economia portuguesa a crescer como esta atingiu um nível de contracção na ordem dos -2,1%.   E mesmo uma das principais bandeiras do proclamado «sucesso do ajustamento», a redução do défice (6% em 2013), ficou muito aquém das previsões iniciais (os milagrosos 3%).  Não sobra margem para dúvida:  a austeridade em dobro produz impactos negativos redobrados e resultados «positivos» apenas pela metade.
     A amplitude dos desvios face aos objectivos fixados demonstra pois o fracasso da estratégia de ajustamento e consolidação orçamental seguida pelo governo e pela Troika.   (O fracasso da estratégia é a desumanidade, o sofrimento e a morte que esta implica.)  E não só os seus impactos, na economia e na sociedade, não se inverteriam nunca com a mesma celeridade com que foram causados, como a sua putativa reversibilidade esbarra nas condições com que o país objectivamente se confronta:  os factores estruturais que conduziram à crise mantém-se intocados (da continuidade da submissão da economia que trabalha aos apetites do sistema bancário e financeiro até à manutenção de uma zona monetária disfuncional, passando pelo agravamento das fragilidades estruturais da economia portuguesa), como se lhes somam novas circunstâncias desfavoráveis, como as que decorrem das imposições de um Tratado Orçamental que inviabiliza quaisquer perspectivas de investimento público, de recuperação da economia e de criação de emprego. Para se perpetuar o desastre, vendem-se novas ilusões.
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            Ainda a propósito do milagre económico a que estamos a assistir  (R.P.Mamede)

A minha entrevista a Paulo Magalhães no programa 'Política Mesmo', da TVI24, na passada 4ª feira (a partir do minuto 37). Clicar aqui.



Publicado por Xa2 às 07:48 de 17.01.14 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Empobrecer, despedir, expulsar e enganar ... para beneficiar uma minoria

        Há pois é    (-por Francisco, 22/12/2013, 5Dias) 

   Depois do presidente do BCE já ter garantido que portugal terá um segundo programa é a vez do chefe da missão do FMI avisar que pode vir aí um segundo resgate… Seja como for, chamem-lhe o que quiserem, os condicionalismos e a pressão sobre a sociedade e economia portuguesa vão continuar (na melhor das hipóteses é mais ou menos isto).

    Entretanto a campanha de propaganda do governo e seus lacaios vai enganando uns quantos… e eu até compreendo que alguns arranjem refúgios para escaparem à realidade… Mas ela vai acabar por se impor. Esta campanha de dissimulação vai sair bem cara aos seus autores. Sobretudo se o movimento popular e a Esquerda tiverem audácia, coragem e inteligência para aproveitar as oportunidades históricas que irão emergir com o novo ciclo político-social que se avizinha… e nesse capítulo até acho que há vários sinais animadores…

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Publicado por Xa2 às 10:06 de 05.01.14 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Mais que 1 Cabaz : temos direito a viver com dignidade !

CABAZES DE NATAL GRÁTIS PARA DESEMPREGADOS

Sábado, 21 dez.2013, 17:00 - vamos exigir o Nosso

Pingo Doce da Rua 1 de Dezembro na Praça do Rossio (ou onde houver Pingos Doces e desempregados)!

 

A 4 de Dezembro, Nelson Arraiolos, desempregado de longa duração sem rendimentos, dirigiu-se ao supermercado Pingo Doce para levar um pacote de arroz sem pagar, numa acção simbólica contra a austeridade que atira cada vez mais desempregados para uma criminalidade envergonhada, forçados a roubar só para garantir que os filhos não dormem de barriga vazia.

O Pingo Doce disse compreender a acção e ofereceu-lhe um cabaz de Natal, manifestando-se solidário com a sua causa.

No dia 21 de Dezembro, vamos todos nós, desempregados, aos supermercados Pingo Doce exigir também o nosso cabaz de Natal grátis!

Oferecem a um, oferecem a todos os desempregados !!

  • Porque a Jerónimo Martins do Pingo Doce e 19 das 20 maiores empresas portuguesas fogem aos impostos via Holanda, empobrecendo todos os portugueses que têm de pagar por elas.

  • Porque lucrou 360 milhões em 2012 a explorar e pagar mal aos seus trabalhadores e a esmagar os pequenos e médios produtores, obrigando-os a vender abaixo do custo de produção para depois revender os produtos por vezes 100% mais caros.

  • Porque até quando finge a caridade, o Pingo Doce e os outros distribuidores, continuam a lucrar nas campanhas de recolha de alimentos com as compras dos clientes.

  • Porque a fortuna do segundo homem mais rico do país e dono do Pingo Doce, Soares dos Santos, matava a fome a 1.500.000 desempregados.

  • Porque no meio de uma miséria inimaginável em 2013, o número de multimilionários aumentou de 785 para 870 às custas do empobrecimento de 2,6 milhões de pessoas.

Neste sistema, se não damos lucro, não temos direito a viver. O que fomos no passado não interessa. Hoje somos todos desempregados. Há que lutar, unidos, porque somos 1.500.000 desempregados e juntos venceremos com facilidade 870 multimilionários e os políticos que os servem.

Notas: O EVENTO ORIGINAL FOI DENUNCIADO E A PÁGINA DA MARIA CABAZ ENCERRADA. A denúncia foi contestada e já está de volta. OBRIGADO A TODOS PELA SOLIDARIEDADE     by mcabaz

Censura 2

Já são muitos os eventos a furar o bloqueio da censura ao original: Okupar Portugal, Democracia Verdadeira Já, Anonymous Legion Portugal, Boicote à Troika, A Luta, 15 de Outubro, Sudohackers e Maria Crise. Fora do Facebook também já o 5dias e o L’obéissance est morte ajudaram à divulgação.

Nas palavras da Maria Crise: «É o evento-rizoma do ano. Deixou de ser uns que convidam outros e, daí em diante, em ramificação por árvore, para passar a ser todos convidam todos, a todo o momento, imitando as leis do rizoma e da insurreicção. Descobriu-se esta solução de resistência na semana passada, após o evento “Cabazes nanananana Pingo Doce” ter sido repetidamente cancelado, dia após dia, por denunciantes anónimos do Facebook, desconfia-se em simpatia ou mesmo a mando dos seus patrões.»

E como disse Frederico Aleixo: «Porém, resta-nos escolher o modelo de sociedade que nós queremos. Ficamo-nos pela condição de trabalhadores, precários e desempregados de reserva ou fazemos uso dela para inverter a situação e começar uma transformação da realidade? O país dos quatro homens mais ricos de Portugal não é o nosso. No dia 21 de Dezembro, o pedido de cabazes é simbólico. O que é pedido pelo lado oprimido transcende a conjuntura. E não há censura que cale esta voz.»

 



Publicado por Xa2 às 07:37 de 19.12.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Trabalho e cidadania com Dignidade

A linha da Dignidade  (entre "trabalho" com direitos, "voluntariado" e servidão escravizadora)

     Em Penafiel, na Junta de Freguesia de Paço de Sousa, ficámos a saber pela reportagem da RTP, «trabalha-se e tem-se como pagamento comida». Diz a Mafalda do Quino numa das suas histórias «Gente! Se não mudamos o mundo, o mundo muda a gente».

 Em vez de trabalho, remunerado e com direitos, dá-se comida a troco de trabalho, sem quaisquer direitos e ao qual se chama «voluntário», ocupando assim com a miséria postos de trabalho que desaparecem. Estes trabalhadores até estão «agradecidos» ou a miséria não fosse a outra face da ignorância.

   Há uns tempos, num colóquio sobre história do trabalho na indústria mineira, tivemos o testemunho de dois mineiros, que começaram a trabalhar em Aljustrel, nas minas, com 12 anos de idade. E contaram-nos eles, que «desciam por uma corda numa espécie de caixa», muito inseguros, com frio, descalços, e «lá em baixo o pó era tanto que a mais de um metro e meio deixava de se ver o outro». Foi há poucas décadas no nosso país.

 No meio daquela intensa descrição de miséria, de resistência emocional e física, houve um único momento em que um velho mineiro, com quase 80 anos ou mais, colapsou à nossa frente a chorar, pedindo desculpas. Foi quando contou que o que ganhava na «mina não era suficiente para não ter fome e que tinha que ir à noite, pelas traseiras, pedir às criadas os restos da comida dos ricos». Era comum no Alentejo de então.

   Este país é um país com muita gente decente governado por pessoas sem qualquer decência e que ainda não entenderam que há um dia que «todos vamos perder a paciência». Haverá sempre uma parte de nós, um bocado de nós, que luta pela sobrevivência, pela comida, pela vida e fica «agradecido». E outro bocado de nós disposto a morrer não por um bocado de pão mas pela dignidade colectiva, que é, claro, a nossa necessária humanidade individual. Esta permanente tentativa de nos reduzir ao mínimo será, espero, a nossa persistência em exigirmos cada vez mais.

   Tenham vergonha, pelo menos vergonha de passar estas notícias sem perceber que entre os animais e os seres humanos há um linha, subjectiva, que se chama dignidade.

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           Direito ao trabalho     (-por Raquel Varela, 11/12/2013, 5Dias)

     Quando a taxa de desemprego atinge em Portugal valores intoleráveis, impõe-se debater o direito ao trabalho. O economista Manuel Branco é autor de um dossier sobre direito ao trabalho - história, política, fundamentos -, que a Revista Rubra publicá durante os próximos meses.

    Como já li os textos todos que vão ser publicados posso de antemão dizer que são excelentes. Foi para mim uma imensa oportunidade de aprendizagem.

    Confesso, a título pessoal, que não percebo como tantos sindicatos e organizações de trabalhadores substituíram a luta pelo direito ao trabalho pela luta pela reforma antecipada, o subsídio de desemprego e os «rendimentos mínimos» – não está aí também a explicação pelo desinteresse que tanta gente tem pelos sindicatos hoje?     Fica a questão para debate.

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Publicado por Xa2 às 07:41 de 12.12.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Escravatura dos trabalhadores por desgoverno neoliberal

Escravatura New Age       (-por Clara Cuéllar, 27/11/2013, 5Dias)

Escravos

    No final deste texto(em comentário) poderão encontrar uma denúncia.

    O subsídio de desemprego é uma das partes do salário que o trabalhador desconta enquanto está empregado, para além dos impostos e restantes contribuições que paga ao Estado.  É devolvido mais tarde, em situações de desemprego, doença, invalidez, etc.   Esta contribuição mensal que o trabalhador faz para a Segurança Social não é a fundo perdido, é para garantir protecção sempre que há falta ou diminuição de meios de subsistência (Artigo 59.º, 1, alínea e, e Artigo 63.º, 3 – da Constituição da República Portuguesa). Até aqui tudo bem.

     No entanto, sob o chapéu do “trabalho socialmente necessário”, o IEFP está neste momento a exigir a trabalhadores desempregados uma compensação pela “ajuda” que o Estado lhes está a prestar nesta… altura difícil. Que a sociedade precisa deles e, portanto, têm de trabalhar. Quase de borla.

     Ou seja, aquela porção do salário do trabalhador que é entregue mais tarde e que é igualmente taxada via impostos (portanto, ao fim e ao cabo, pagam-se impostos duas vezes, para além dos cortes aos subsídios), é dada em troca, com mais um bónus – que de bónus não tem nada – se o trabalhador desempregado desempenhar uma determinada função na Administração Pública. E o desempregado não pode recusar.

    Funciona assim:   chega uma cartinha a casa a dizer que é necessário ir a uma entrevista.   Na carta diz também que, se não comparecer, a pessoa poderá perder o subsídio.   É apresentado um contrato de 12 meses, 40h semanais, 8h/dia. Sem férias, sem faltas injustificadas. O desempregado, obrigado a aceitar, passa a receber uma bolsa mensal junto com o subsídio.

     Esta bolsa mensal que:

      -- No caso de se tratar de um desempregado a receber o subsídio de desemprego, corresponde a 20% desse mesmo subsídio. Acresce o subsídio de refeição (4,27€, normalmente) e o valor do transporte.  Tenhamos por base o valor médio do subsídio de desemprego, que é 345€, e assumamos que a pessoa gasta 35€ em transporte, o valor do passe em Lisboa. No fim do mês, esta bolsa é de 195,47€.

     -- No caso de se tratar de um desempregado a receber o subsídio social subsequente, corresponde a 20% do IAS (Indexante dos Apoios Sociais, que é neste momento 419,22€[1]), ou seja, 83,84€/mês, mais 4,27€/dia de subsídio de refeição, e o valor do transporte. Supondo que o passe é 35€, dá a módica quantia de 208,51€.

     Isto, meus amigos, não é um salário em troca de uma função. É exploração pura e dura. 200€/mês significa que cada hora vale cerca de 1,25€. Não é um contrato do desempregado com o Estado. É, isso sim, uma violação de um contrato do Estado com o desempregado. Aquele contrato em que o Estado se compromete a guardar, neste caso via Segurança Social, uma porção do salário do trabalhador para eventualidades que possam surgir. Diz que até está na CRP e tudo.

     O que aqui se está a fazer, camuflado de “socialmente necessário” e deixando de parte o “justamente remunerado”, é baixar o preço da força de trabalho. O mais caricato é que estão a utilizar o próprio Estado para reduzir esse mesmo preço.   Estão a preencher-se postos de trabalho anteriormente ocupados por trabalhadores do Estado – com um salário (dificilmente) correspondente à função – com desempregados – a um salário de esmola.     Portanto:    o capitalismo põe os trabalhadores a subsidiar a sua própria exploração, recorrendo à usurpação dos mecanismos do Estado que um dia foram criados para facilitar a vida dos trabalhadores.   Dá um jeitaço dos diabos, poupam-se uns valentes cobres para pagar PPPs e dívidas de bancos, e ainda se enche a boca de baboseiras em jeito de propaganda como «a taxa de desemprego está a descer».

      Querem que diga de outra forma e numa só palavra que isto é?  Escravatura.  Só que à século XXI.  É uma armadilha mais fina e requintada, muito mais sofisticada, de nome capitalismo, cuja natureza competitiva privilegia sempre quem nós sabemos em detrimento de quem nós também sabemos.   É tão selvagem e violenta que o novo escravo tem não só de assumir a manutenção do seu corpo (porque este não pertence a outrem, como na escravatura) como também não tem a “protecção do amo” (porque não trabalha a troco dela, como no feudalismo). O novo escravo paga para se sustentar. E paga, literalmente, para trabalhar.   É o proletário “livre”, mas escravo, do século XXI.

[1] Consta neste documento do Diário da República.

P.S.  – Já se falava disto em Janeiro de 2012



Publicado por Xa2 às 13:18 de 27.11.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Voluntariado e lucros à custa do desemprego, exploração e perda pública

O Negócio do Século   (-por Raquel Varela , 25/11/2013, 5Dias e em Revistarubra.org )

     Como é que o salário de um dia de trabalho acaba nas mãos de um Banqueiro que, sorridente e em directo na televisão, diz que o país aguenta tudo?     A história é simples, demasiado simples.

     Leio nas notícias que a Câmara de Mafra, como tantas outras, está falida ou em risco de falir ou com «sérios problemas financeiros».      Uma das razões principais da falência autárquica neste país, se não for a principal, é as autarquias serem, no negócio imobiliário, a face pública dos fabulosos lucros privados que resultam do loteamento das terras agrícolas ou ecológicas, e da sua transformação em prédios urbanos.

     O investigador Pedro Bingre do Amaral explica-o como ninguém — a margem de lucro entre um terreno passar de rural a  urbano fica, no caso português, em mãos privadas. Trata-se de um negócio — cito Paulo Morais — que só «tem margens de lucro semelhantes no negócio de tráfico de droga no grossista, porque no retalhista já é mais baixo».      Se o terreno valia 5, passa a valer 50 000, por exemplo. A diferença fica toda nas mãos privadas, desde 1965 até hoje.   No resto da Europa, essas mais-valias revertem sobretudo para o público sobre a forma de impostos. Às Câmaras compete fazer, além disso, a urbanização — esgotos, estradas, etc. — deste interminável conjunto de prédios que se vai construindo.

     Entretanto, um dia, pelo real funcionamento da lei da oferta e da procura, os Bancos descobrem que têm na mão 5 e não 50 000.   Os Bancos chamam o Governo que emite dívida pública para que os Bancos não assumam o risco do negócio. O Governo, para garantir a dívida pública, emitida para dar aos Bancos, corta salários e pensões.

     A Câmara de Mafra anunciou estes dias um aumento do IMI de 0,3 para 0,5%.     Entretanto, aumentou o horário de trabalho dos seus funcionários para as 40 horas, quando quase todos os municípios suspenderam e mantêm o horário de 35.    A CM anunciou também a redução da derrama — que incide sobre o lucro tributável das empresas.   Em poucas palavras :    aumenta-se os impostos que incidem sobre o trabalho e reduzem-se os impostos das empresas. Negócio do século!

     Historicamente, legitimava-se o capitalista como o homem que colocava o seu capital num negócio e que, por isso, assumia lucros e perdas — e lucro seria assim o prémio pelo risco que corria.  Embora eu nunca tenha concordado com esta visão — tudo a mim me parece extracção de trabalho, nada mais —, hoje, o que se verifica é que quando as grandes empresas sofrem perdas (não as pequenas, afogadas em impostos) o Estado assume-as, todas, emitindo dívida e enviando a conta para os que vivem do salário e que não podem resistir ao saque fiscal.    Para reduzir o salário, corta-se no salário directo, mas faz-se mais, despedem-se trabalhadores e exige-se aos que ficam que deixem de ter vida e trabalhem por 2 ou 3.

      Hoje, por acaso justamente em Mafra, numa grande superfície, vi escuteiros a embrulhar presentes.   Perguntei à responsável porque estavam eles ali, ao que ela me respondeu que estavam ali «a fazer aquele trabalho e a angariar fundos para ajudar as famílias carenciadas».   Esclareci-a que, num país decente, aquilo era:

   1) trabalho infantil mascarado de trabalho voluntário;

   2) substituição de trabalhadores que ocupam aquelas funções por trabalhadores que não recebem ou recebem muito abaixo dos outros da mesma empresa;

   3) que isso descapitaliza a Segurança Social e o Estado Social porque há cada vez menos gente a descontar.

Finalmente, disse-lhe, com quietude, que ela NÃO estava ali a AJUDAR famílias carenciadas, estava a contribuir para as produzir:  estava a ocupar, com crianças, lugares de trabalhadores que, por aquela via também, não são contratados.

    Acredito que ela o faça por bem… tenho quase a certeza disso, na verdade; mas há homens que matam as mulheres porque «elas jamais conseguiriam viver sem eles»— ou como dizia certo velho com barbas: de boas intenções «está o inferno cheio!»



Publicado por Xa2 às 19:43 de 25.11.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

'Tugas' mansos e burlões -vs- cidadãos defensores dos seus direitos.

Um povo muito fofinho

  Os portugueses são um povo muito fofinho.  ... No dia em que ficamos a saber que os multimilionários portugueses  enriqueceram 10,8% com a crise (muito acima da média europeia) os tugas vomitam a suas frustrações, ódios e invejas, em cima dos funcionários públicos!
   Animado com este fervor patriótico dos tugas, Hélder Rosalino (Sec.E.Adm.Púb.) aproveitou para anunciar que o governo está a preparar mais cortes nos salários dos funcionários públicos, devendo o diploma estar pronto até final do mês.
   Enquanto isto, Cavaco deve ter ..contribuído para a domesticação dos tugas, ... Passos, por sua vez, deve ter aproveitado o dia para almoçar com Marilú(Min.Fin.) e delinear mais umas medidas que dobrem a canalha.
   ... Como foi pena ter visto, num dos canais, o pio a ser cortado cerce a quem defendeu com mais vivacidade os grevistas e mimoseou os governantes e o paralítico de Belém com alguns epítetos menos fofinhos.
   Estamos bem servidos. Temos um povo estóico que defende a política do nosso governo com unhas e dentes e ataca de forma veemente os traidores dos funcionários públicos ... Governo e povo tuga/ fofinho merecem-se. ... São ambos invejosos, mesquinhos e vingativos.
   Os que teimam em defender os seus direitos é que deviam ser deportados. São perigosos estalinistas que não hesitariam em meter este povo fofinho de analfabetos em campos de correcção onde aprendessem o princípio mais básico da cidadania: a defesa dos seus direitos.
   Eu não gosto do povo fofinho. Nem deste governo. Nem de tugas. Mas, como dizia Hanna Arendt, eu não tenho de gostar do meu povo. Devo é gostar dos amigos que me rodeiam, falem eles a língua que falarem. Não me revejo, pois, nos elogios ao povo corajoso que tem resistido com estoicismo às medidas de austeridade. Não pertenço a esse grupo. O meu povo são os meus amigos e medimos estoicismo e coragem por outra bitola.
-------      Quando a troika mandou taxar as rendas excessivas; aplicar uma taxa às PPP; reduzir o número de municípios e cortar nos apoios ao ensino privado.   Nestas situações, o governo nunca ouviu os conselhos da troika e ofereceu, em troca, os trabalhadores portugueses, para serem degolados no altar dos sacrifícios.
-------           Min. Def. num momento patético
   “Estado totalitário”? Fala do oposto a Estado totalitário, fala de estado social, em sentido estrito. Senão vejamos: o Estado totalitário de que fala o MDN não é algo com a natureza do salazarismo ou de qualquer outra ditadura, não se refere a um Estado sem liberdade ou democracia. Não, para Aguiar Branco o Estado totalitário a que se refere é “totalitário” porque tende a disponibilizar acesso à saúde a “todos”, saúde “totalitária”?, perigosamente igual para todos, ricos ou pobres. E de igual modo para o ensino e educação, escola igual para “todos” e não em função do vencimento do papá. Estado totalitário ao querer abranger “todos”no apoio ao desamparo, no desemprego, no direito à reforma, de acordo naturalmente com os descontos feitos.
    Trata-se portanto, no pensamento do ministro, de um Estado social “absorvente”, que “absorve” a sociedade ao ponto de se tornar “totalitário”. Trata-se, mesmo assim de uma exageração ministerial pois que há a liberdade de criar e oferecer medicina privada e de a ela aceder quem quiser , desde que tenha dinheiro para isso. O mesmo se passando com o ensino e até com a constituição de seguros de reforma
    O que parece que Aguiar Branco pretende é que o Estado reduza senão totalmente pelo menos ao máximo as ofertas de saúde (Serviço Nacional de Saúde), de educação (escolas gratuitas ou quase), segurança social, reforma assegurada e gerida pelo Estado. E o ministro quererá  tudo isso porquê e para quê? Não porque queira o mal de ninguém, seguramente pois julgo-o  ” pessoa de bem”. Talvez seja  porque partilha o pensamento “liberal” (no sentido usado em Economia) de que quanto menos Estado melhor para a máxima liberdade de cada um se desenvencilhar conforme o dinheiro que tiver no bolso. Mas partindo duma “grelha de partida” em que uma pequena minoria de ultra-milionários são donos de quase tudo e outros donos de pouco ou mesmo  nada. Partilha o nosso ministro a doutrina neoliberal de Hayek, Friedman, da Escola de Chicago?.
    Quer nos convencer que as fortunas ultra–milionárias que conhecemos por aí , foram em geral, obtidas pelo “suor do seu rosto”, pelo mérito? !! ...
   Intoxica-se a comunicação social dizendo que se trata de documentos falsos e, quando vier a ser provado que não há falsificação nenhuma, assobia-se para o ar. Os vigaristas têm sempre desculpa ou justificação para as suas acções.
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       A Farsa da descida do desemprego   (-por Ivo R. Silva, 9/11/2013, AdArgumentandum)

   É evidente que há gente a ser paga – e muito bem paga – para bajular as políticas deste governo nos órgãos de comunicação social (mídia). Gente amestrada para a contra-informação, para a propaganda, para a aldrabice pura e simples, a coberto de supostas especializações técnicas.    Não sei se em dinheiro, se em cargos, se em promessas futuras, se em jantares, se em favores de qualquer espécie, mas parece-me óbvio que a corrupção está ao rubro no nosso país. (tal como o nepotismo, a grande cunha e os assédios).   E muito mais do que aquilo que se possa imaginar.   Só isso pode explicar – isso ou a imbecilidade… – que apareça quem dê loas a uma “descida do desemprego” sem atender ao que isso verdadeiramente significa, ou ao que se deve em concreto essa ligeira alteração estatística.

    A verdade, contrária ao que se pretende fazer crer, não é que haja “mais gente com emprego”.   A verdade, é que menos gente a contar para as estatísticas do desemprego.   Daí a tal “descida” no número de desempregados.   E isso acontece sobretudo por três razões: ou porque emigraram (no ano passado, em média, saíram 10 mil por mês), ou porque se encontram 'em formação', ou porque – frustrados pelas consecutivas tentativas de procurar uma agulha num palheiro – simplesmente desistiram de procurar “activamente” algo que não existe.

    Nenhum dos corrompidos do sistema diz, evidentemente, que o número de postos de trabalho destruídos é muito superior ao número dos tais que deixaram de estar inscritos como “desempregados”.   Se os que passaram a “não inscritos” – esta é a verdadeira designação – foram em número de 34 mil, já o número de despedimentos entre Julho e Setembro foi de 102 mil.   Também nenhum dos serventuários do sistema refere o aumento de + de 6 mil jovens desempregados do que no trimestre anterior. Não convém. É capaz de ser só a incómoda teimosia dos números.

    Não se diga que quando falamos destes sentadinhos de estúdio falamos de gente ingénua, bem posta na vida e incapaz de perceber o que realmente se passa. Não é isso. Isso é fazer deles coitadinhos. Esta gente é paga para isto. Esta gente está a soldo de interesses. Está corrompida dos pés à cabeça. Está a desempenhar um papel, porque sabem que, mais tarde ou mais cedo, serão recompensados por isso. E o pior de tudo, para mal dos nossos pecados, da nossa paciência e se calhar das nossas carteiras, é que sê-lo-ão mesmo

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Publicado por Xa2 às 07:47 de 12.11.13 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

8 nov. - Greve e Protesto na Administração Pública contra desGoverno

  GREVE  NACIONAL  DA  ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA   

                      Dia   8 Nov. 2013.

 

. EM DEFESA  DOS  SERVIÇOS  PÚBLICOS  !

 

. CONTRA  O  ROUBO

    .  NOS  SALÁRIOS  E  NAS  PENSÕES  !

    .  NOS  HORÁRIOS  DE  TRABALHO  !

 

. CONTRA  OS  DESPEDIMENTOS  !

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      ROUBOS  :               

. Os  salários e suplementos a partir de 600€ são cortados entre 2,5% e 12%!  (também para os trabalhadores dos EPE).

. O  valor hora do trabalho extraordinário e em dia feriado é duplamente desvalorizado: salários mais baixos e % mais baixas.

. A  sobretaxa do IRS de 3,5% é para manter ! 

. As  pensões são cortadas em 10% ! 

. Os trabalhadores no activo, futuros aposentados, vêem a sua pensão futura a ser já reduzida e a idade da reforma a aumentar !

Depois do Tribunal Constitucional ter chumbado o roubo dos subsídios, o Governo inventou mais cortes para continuar a roubar !

    Horários de trabalho       ESTAMOS A ANDAR PARA TRÁS !

. A jornada semanal das 40 horas não é mais senão o roubo adicional de 14% nos nossos salários! - Estamos a trabalhar mais pelo mesmo salário - cada hora a mais que fazemos é trabalho escravo !

. E... a partir de janeiro de 2014 – com este orçamento – dizem que podemos pedir a redução do horário até 2 horas/dia ou 8 horas/semana – mas... reduzem-nos o salário no valor das horas que fazemos a menos !

. Façamos as contas ao que nos andam a roubar:   Dias de férias: -3 Feriados:  -4 ;    Aumento do horário:  + 31 dias de trabalho/ano

       Despedimentos          

. Depois do Tribunal Constitucional ter chumbado também a norma do despedimento sem justa causa previsto na "requalificação", este Governo tenta recauchutar a "requalificação/mobilidade especial":  CONDENA-NOS A UMA VIDA DE MISÉRIA COM OS CORTES BRUTAIS NOS SALÁRIOS !

. "Rescisões amigáveis":  são mais uma forma de nos pressionarem para nos irmos embora eficarmos sem qualquer salvaguarda para as nossas vidas!  E depois? Recebemos os trocos para desaparecermos e a reforma? - só quando tivermos idade! E o subsídio de  desemprego? - não está previsto!

. Não há trabalhadores a mais !   Não aceitamos os despedimentos e exigimos a integração dos milhares de trabalhadores precários - que existem espalhados por todos os serviços - e que estão a ser pagos à hora ou com contratos com o centro de emprego (CEI) (ou como tarefeiros de empresas de trabalho temporário).  Se estão nos serviços é porque fazem falta !   É porque há vagas por preencher !

         As  mentiras             

.  “ Não vai haver mais austeridade : – Basta ver o que pretendem com este Orçamento :  3.184 milhões de euros de redução de despesa, sendo 1.320 milhões à custa dos trabalhadores!

.  “ Não há dinheiro! Não temos alternativa : – O que este Governo já gastou para“salvar” os bancos é mais do que todos os cortes que nos têm feito! (vários partidos, organizações e economistas nacionais, europeus e de outros países, têm apresentado e publicado ALTERNATIVAS e propostas de sair da crise).

.  “ A culpa é do Tribunal Constitucional ” : Quem faz as leis não é o Tribunal e sim o Governo (e a maioria parlamentar PSD/CDS). A Constituição não é nenhum entrave, é uma salvaguarda da democracia. Quem está a mais é este Governo e não a Constituição.

.  “ O Estado tem peso a mais, é preciso cortar – é a desculpa de mau pagador de quem tem ódio ao que é público e quer entregar tudo aos privados - mesmo que isso implique destruir as funções sociais do estado e o direito dos cidadãos à saúde, à educação, à justiça, à cultura, ao bem-estar.

. E porque não vão buscar o dinheiro aos  bancos ?!    Aos lucros obscenos das grandes empresas (concessionárias monopolistas de infraestruras e serviços essenciais, com abusivas comissões e preços) ?!    Aos offshores (onde fogem aos impostos e 'lavam' o dinheiro do crime)?!    À especulação bolsista ?!    Conseguiriam mais do que suficiente para não termos défice e não nos condenavam à fome e à miséria !!

. Não podem reduzir os nossos direitos a meras despesas !!   Pessoas a meros números !!   O País a uma colónia das potências económicas (das multinacionais e da alta finança) !!

           FAZER   GREVE   É   DEFENDER :  

 . O  teu  País 

 •  O  teu  salário

 •  O  teu  posto  de  trabalho

 •  O  direito  ao  futuro  das  próximas  gerações   

Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública    e

sindicato dos trabalhadores em funções públicas e sociais do sul e regiões autónomas - www.stfpssra.pt



Publicado por Xa2 às 07:52 de 07.11.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Portugal precisa de ... 'tomates' e justiça a sério

                O país precisa  (-por Sérgio Lavos, Arrastão)

1391610_619024224816492_761803782_n.jpg.Cortugal 

......                                                                                                                                  ( Cortugal )

... Se o Estado tiver de pagar aos 500 000 portugueses que ainda recebem subsídio, não tem depois dinheiro para injectar nos bancos ou para suportar a descida do IRC para as grandes empresas. Ainda bem que grande parte desta gente (os parasitas) está desempregada há bastante tempo, pois assim vai perdendo o direito ao subsídio.

... Quero que (o milionário) Soares dos Santos tenha uma reforma digna; que António Mexia possa manter o seu estilo de vida; que Ricardo Salgado possa esquecer-se de declarar oito milhões de euros ao fisco; que Arnaut e Catroga continuem a servir o país na administração de empresas dependentes do Estado. É para isso que eu sirvo. Ficarei mesmo à espera de receber em casa a próxima missiva da Segurança Social. Talvez traga dentro uma cápsula de cianeto. Se eu não encontrar trabalho nos próximos tempos, posso sempre abdicar de ser um fardo para o Estado. O Governo merece, os empreendedores deste país merecem, o futuro e o progresso não podem esperar. O país precisa de mim, e se for necessário dar a vida por ele, cá estarei.

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----- Sérgio L.

Portanto, a solução é tratar de forma vergonhosa também os funcionários públicos? (e os pensionistas? e os desempregados? : Não.)
----- Nightwish
A solução (deles) é, portanto, tratar vergonhosamente os 99% para manter o modo de vida do 1% e a subserviência aos mesmos.
----- makarana
Os (accionistas e administradores dos) bancos e empresas de energia (e telecomunicações e PPP) estão cheias de privilégios ... falar desses, tá quieto !.
Ah, sem falar no facto de as transacções bolsistas não serem taxadas, as benesses aos belmiros e soares dos santos.
----- operário
quando falam em equidade porque só se preocupam com a base? A sociedade, o país são só os trabalhadores? E os de cima? Podem viver à tripa forra numa iniquidade total ou perto disso? Ganhe juízo. Você parece quase um varredor a lamentar-se dum porteiro só porque o primeiro ganha mais dois tostões que ele, e nessa cegueira nem se dá conta de que é governado por um bando de ladrões sem escrúpulos cujo único interesse é aumentar as suas contas bancárias à custa dos restantes cidadãos nem que para isso tenham que desfazer e vender o país a patacos.
Quer nivelar ? É justo. Comece por cima, senão é tão bom (mau) como eles ou é um deles.
------ Nuno
...Quanto tempo demora o Estado a pagar aos fornecedores? A reforma da Justiça? A desburocratização? A descida nos preços de gás, electricidade, combustíveis? A reforma e a estabilidade fiscais? 
Este é um Governo de imprestáveis e incompetentes, que apenas sabem cortar a direito.
Descida de salários na FP... afinal para que serviu a famosa avaliação, se levam todos por igual (nada)?
...Para não falar (no nepotismo que grassa nos gabinetes e administrações,) na corja de "especialistas" e observatórios mais fundações...
A única coisa que fazem, e mal, é privatizar empresas. O PPC já se transformou em ministro dos negócios no estrangeiro, à la Socrates (só lhe falta aderir ao jogging), chamando-os para virem comprar empresas estatais.
Ainda há quem defenda estes gajos?
----- Diogo S.
... Se está disposto a dar a vida pelo seu país, porque não limpar o sebo a um banqueiro, a um tipo do Governo, a um deputado do arco da governação ou a um comentador venal?
Pode crer que muita gente lhe seguiria o exemplo…
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A antiga deputada Helena Roseta incentiva os sindicatos e a sociedade civil a processar o primeiro ministro por atentado contra a Constituição. Na Sic Notícias (17/10/2013), H.R. concordou com Mário Soares quando diz que alguns membros do Governo são delinquentes e deviam ser julgados e demitidos.
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 . É tempo de Agir 26 Outubro


Publicado por Xa2 às 07:56 de 18.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

É imperativo sair deste ciclo vícioso e do desgoverno fantoche

    Virtuoso  ou  Vicioso ?   (-por J.Gusmão, 9/10/2013, Ladrões de B.)

.   “É evidente que o regime de pensões só pode funcionar quando a economia cresce e quando cria muito emprego. O nosso problema neste momento nas questões sociais tem a ver fundamentalmente com o aumento do desemprego, porque é mais dinheiro que sai para os subsídios de desemprego e é menos dinheiro que entra, pois quando as pessoas estão empregadas descontam para a Segurança Social” - Silva Peneda
     "Não é possível suportar um regime de pensões da forma como criámos e, simultaneamente, o emprego, o rendimento e a produtividade em queda" - Teodora Cardoso 
    Duas formas diferentes de dizer a mesma verdade. Provavelmente, com intenções também diferentes. É verdade que a sustentabilidade do sistema de Segurança Social está associada ao crescimento e emprego ou falta deles. Se o país continuar no caminho do aumento do desemprego e da precariedade (que é emprego sem descontos ou descontos baixíssimos), em breve, o sistema de segurança social público que temos (tínhamos) será inviável. Inversamente, como uma economia em crescimento e próxima do pleno emprego, o sistema que temos seria (e era, há bem pouco tempo) perfeitamente viável e até excedentário.
    O debate sobre a nossa (demografia e) pirâmide etária e a sustentabilidade de longo prazo do sistema é um debate apaixonante, mas não tem nada a ver com o que se está a passar agora. Do que se trata actualmente é da pura e simples expropriação de pensões (e salários) para fazer face às consequências da austeridade. Essa expropriação apenas serve para deprimir ainda mais a procura interna e agravar a espiral recessiva, levando a mais cortes. Onde acaba este processo? Não acaba. Se a lógica da austeridade for seguida até às últimas consequências, o fim deste processo é o fim da segurança social pública (, fim da escola pública, fim do SNSaúde, fim de direitos laborais, ... fim do Estado Social), ponto.
   Quem pensa que não faz mal cortar nas pensões, desde que sejam só as mais altas, não está a ver nada do filme. Depois dos (cortes aos trabalhadores e pensionistas da classe média e) remediados, vêm os pobres. Depois dos pobres, vêm os miseráveis. A opção não é, portanto, de grau. É de fundo. Uma política de ciclo virtuoso, centrada no emprego, que garanta os níveis de receita fiscal e contributiva que sustente o Estado Social que conhecemos ou o ciclo vicioso da recessão, como instrumento de engenharia social (aprofundar as desigualdades de rendimento, dificultar a ascenção social e limitar o acesso a uma vida digna para todos), para a desforra com que a Direita (neoliberal e neofascista) sempre sonhou.
   Dirão os apologistas desta alegre caminhada que não é possível cumprir os nossos compromissos com os credores e implementar uma política de crescimento que proteja o sistema de segurança social. Também aí têm razão. Só se esquecem de um pequeno detalhe: mesmo depois de destruirmos o sistema de segurança social, a nossa dívida continuará a ser impagável, pelo que a escolha apresentada é ilusória. Mas essa formulação tem a vantagem de clarificar a opção de fundo: ou a dívida ou o sistema de segurança social (e outras coisas, diga-se de passagem).
   Quando os cortes chegam às pensões que asseguram o rendimento e a qualidade de vida de viúvos e órfãos, fica mais claro (para quem ainda tivesse ilusões) que escolha fez o Governo.    
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      [(E não venham mais com a mentira de que «não há alternativas» aos ditames da troika/mercados/finança/oligarquias). 

Vale a pena consultar a página do Observatório sobre Crises e Alternativas, dinamizado pelo Centro de Estudos Sociais e coordenado por M.Carvalho da Silva. Para além da versão digital do "Dicionário das Crises e Alternativas", e dos Barómetros regularmente publicados, existe agora uma recente cronologia sobre o processo que atravessamos. Como já sabemos, mas nunca é demais repetir, o conhecimento é uma arma.]

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Publicado por Xa2 às 13:36 de 10.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

'Mercados' e neoliberais : enganar, amedrontar, explorar, humilhar e destruir

«Vá visitar  os  seus  impostos !»  (-por Nuno Serra, Ladrões de Bicicletas)

    O cartaz publicitário de uma agência de viagens sediada em Karlsruhe, ..., não podia ser mais claro, ao promover férias nos «PIIGS» com uma frase seca e lapidar: «Vá visitar os seus impostos!»Besuchen Sie doch ihre Steuern!» - rodeada das referências a Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha) -(povos sugados com impostos/cortes e juros agiotas e convencidos a comprar bens e serviços 'externos'... - só a sua união e revolta poderá recusar a chantagem austeritária e alterar as regras neoliberais e desreguladoras, que favorecem este saque e massacre !!).
    De facto, a retumbante vitória de Merkel em muito deve à persistência, junto da opinião pública alemã, da narrativa fraudulenta do «norte que trabalha» e do «sul irresponsável e esbanjador».

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    "Os pupilos de Merkel no Brasil"  (-via F.Tourais, OPaísDoBurro)

    «... Merkel jogou para a esfera da moralidade aquilo que remete aos defeitos da matriz neoliberal que fundou e afundou a União Europeia. Quais sejam: a viciosa combinação de mercados desregulados e pró-cíclicos, o desarmamento fiscal e o liberou geral entre credores e tomadores no ciclo de alta liquidez internacional.

     ... junta preconceito e interesses de mercado, estala o relho do desemprego nas costas de mais de 27 milhões de pessoas no continente europeu neste momento. Um círculo vicioso de arrocho social, demência fiscal e privilégio às finanças promove o réquiem da iniciativa política num continente onde a política estendeu o mais longe possível as prerrogativas do Estado do Bem Estar Social. A fome está de volta à sociedade que imaginava tê-la erradicado com a exuberância da produção agrícola do pós-guerra, associada à rede de proteção social.
     ... O contingente dos deserdados (pobres na UE) pode crescer entre 15 e 25 milhões até 2025, adverte a organização, se a austeridade não for derrotada. As taxas de desemprego triplicaram na Espanha e na Grécia nos últimos seis anos. Elas atingem 42% entre os jovens em Portugal; 56% na Espanha e 59% na Grécia. ...
    A busca do equilíbrio fiscal galopa uma aritmética classista, que ...obedece à seguinte proporção: de cada 100 unidades de redução do déficit, 85 devem resultar de cortes em gastos sociais e investimentos. Apenas 15 apoiam-se na elevação de impostos sobre os mais ricos. Para que a conta de chegar se efetive, o conservadorismo britânico prevê cortar 1 milhão e 100 mil empregos do setor público até 2018.
     A exceção alemã numa terra devastada, ademais de suspeita, assenta igualmente em mecânica perversa. Frau Merkel gaba-se de ter acrescentado 1,4 milhões de vagas ao mercado de trabalho germânico no século 21. O feito encobre uma aritmética ardilosa. Desde 2000, a classe trabalhadora alemã perdeu 1,6 milhões de vagas de tempo integral, com direitos plenos. Substituídas por 3 milhões de contratações em regime precário, de tempo parcial. O salário mínimo (hora/trabalho) do semi-emprego alemão só não é pior que o dos EUA, de Obama.
     É no alicerce das ruínas trabalhistas que repousa o sucesso das exportações germânicas, cantadas em redondilhas pelo jogral conservador aqui e alhures. Exportando arrocho, o colosso alemão consegue vender mais do que consome internamente. A fórmula espalha desemprego e ‘bons costumes’ ao resto do mundo. Como se vê, também dá votos e prestígio a Merkel.
     O ‘modelo alemão’, todavia, traz no DNA o traço de um esgotamento histórico que o torna inimitável: se todos acionarem o moedor de carne de Frau Merkel, quem vai comprar o excesso de salsicha?
     A ortodoxia brasileira se recusa a fazer as contas. E insiste em trazer ao país a caixa de ferramentas made in germany. A América Latina já provou dessa poção. Com resultados desastrosos. Sob o efeito sequencial da crise da dívida externa, anos 80, e do ajuste neoliberal na década seguinte, capitaneado aqui pelo PSDB, a renda per capita latino-americana regrediu, em média, 15 anos. Em 2000, a taxa desigualdade regional atingiu seu recorde histórico: a porcentagem de pobres saltou de 40,5%, em 1980, para cerca de 48%. Até 2005, as taxas de pobreza permaneciam em níveis superiores às de 1980. Ou seja, a América Latina levou 25 anos para recuperar o patamar de pobreza anterior à crise da dívida externa, lembra a mesma Oxfam. Soa desconcertante, assim, após uma década de avanços econômicos e sociais, que o conservadorismo nativo – a exemplo de Frau Merkel—tente reduzir os desafios atuais do desenvolvimento brasileiro a uma questão moral. Nossos ‘gregos’, segundo eles, seriam os ’mensaleiros’. Desobrigam-se assim de discutir questões substantivas para as quais as respostas são um tanto mais complexas . Entre elas, como assegurar certa estabilidade cambial em uma quadra em que a manipulação da liquidez pelos países ricos incide direta e abruptamente sobre as contas externas e os índices de preços das nações e desenvolvimento.
    A omissão tem lógica. Combinar estabilidade cambial com a sacrossanta mobilidade de capitais e a autonomia monetária constitui uma espécie de ‘cubo mágico’ do capitalismo. Uma combinação imiscível nos seus próprios termos. Uma impossibilidade intrínseca às economias de mercado avessas à coordenação pública da economia e ao papel indutor do Estado no desenvolvimento. Justamente o modelo preconizado pelo conservadorismo como panaceia para os problemas brasileiros.      O economista e estudioso da globalização, Dani Rodrik, sobrepõe a esse dilema clássico outro de natureza política, que condensa a falência da agenda conservadora em nosso tempo. Rodrik chama a atenção para a incompatibilidade histórica entre globalização, democracia e soberania nacional. O que o prestigiado economista turco está dizendo é que o cuore da liberalização financeira e comercial é incompatível com soberania econômica e democrática da sociedade. Esse desassossego entre as urnas e os livres mercados --que torna imprescindível a presença do Estado na agenda do desenvolvimento-- impede que os seguidores nativos de Merkel, a exemplo da inspiradora, discutam seriamente os desafios econômicos atuais. Resta-lhes o campo do moralismo. Nele, a caça às bruxas resume, figurativamente, a aderência de suas ideias à realidade» – Saul Leblon, no Carta Maior.


Publicado por Xa2 às 19:27 de 24.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Desigualdade: 1% a enriquecer, 99% a empobrecer (... e caladinhos !?!! )

Portugal  Desigual ...    

   A notícia é grave e chocante: Portugal arrisca-se a ser o país com mais desigualdades, o que, além do mais, significa que um quarto da população, incluindo pessoas empregadas, vivem ameaçadas pelo risco de pobreza (ler Aqui).      No relatório publicado pela Oxfam, apela-se a que os países europeus defendam um novo modelo económico e social, capaz de garantir uma fiscalidade justa e investimentos públicos promotores de um desenvolvimento sustentável.
    A ONG chama ainda a atenção para o facto dos efeitos perversos da adopção de medidas de austeridade ter provocado tão dramáticos custos sociais, designadamente a subida em flecha do desemprego, que os próprios promotores dessas medidas estão já a manifestar preocupação com o facto já que, a manter-se o ritmo de empobrecimento, o número de pessoas muito pobre na Europa poderá atingir os cerca de 145 milhões (ler aqui)    A notícia da própria OXFAM sobre o relatório agora divulgado está acessível AQUI.
A riqueza das nações    ou a Perda de recursos   (-por Nuno Serra)
«A emigração irrompeu nos anos mais recentes, atingindo níveis semelhantes ao grande êxodo registado em Portugal nos anos sessenta. Fontes oficiais e investigadores apontam para que pelo menos 100 mil pessoas estejam a abandonar anualmente o país, o que equivale à saída de uma pessoa em cada cinco minutos e aproxima Portugal das taxas de emigração da Irlanda. "Num país com 10 milhões de pessoas, isto representa uma enorme vaga de emigração", diz Peixoto, sociólogo do Observatório Português da Emigração. A diferença, desta vez, é que ao contrário dos trabalhadores que deixaram o país nos anos sessenta, com baixas qualificações e na sua maioria rurais, os emigrantes de hoje possuem frequentemente graus universitários e elevadas competências profissionais. "Estamos a perder alguns dos nossos melhores e mais brilhantes", diz Peixoto. "As pessoas que estão a sair do país neste momento são jovens, urbanas e escolarizadas".»
...
Se nos tiram a educação, vamos ser mal educados
 Hoje começaram as aulas para milhares de crianças. O ministério diz que está tudo bem e tudo preparado. Eu não sei, mas ouvi dizer que há turmas com 36 alunos, muito acima do máximo permitido mesmo depois do aumento imposto por este canalha e que como ainda não existem professores contratados há muitas turmas que não vão ter aulas. 
     No meio de tudo isto o aldrabão foi com o mentiroso do seu chefinho inaugurar duas escolas que já tinham sido inauguradas e estavam a funcionar há mais de uma ano. É que é mês de eleições e como estes bandalhos não fizeram mais nada pelas escolas que cortar em professores, auxiliares e condições de trabalho vão inaugurar as escolas que outros mandaram construir antes deles. Mas, desta gente não se pode esperar mais.
     Se isto te revolta, se te sentes insultado como ser humano ao ver este governo destruir a saúde e a escola pública, a cortar nas reformas dos que já vivem com dificuldades estremas, a atirar milhões para o desemprego, para a pobreza e para a miséria enquanto eles, os seus amigos e os mercados engordam que nem porcos participa na concentração de dia 15 de Setembro, já no próximo domingo, na Praça de Espanha pelas 16H30. Vamos dizer não e vamos mudar isto. Vai e leva outro amigo também. Vozes ao alto .


Publicado por Xa2 às 13:37 de 13.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Desemprego e exploração / escravatura neo-liberal

             Do  desemprego  à   exploração    (-por Sérgio Lavos, 6/9/2013)

A descida da taxa de desemprego apanhou toda a gente de surpresa, incluindo o próprio Governo. Mas isso não impediu que os apoiantes das políticas de austeridade fizessem a festa, atirando os foguetes ao ar e apanhando as canas. A realidade, no entanto, continua a cumprir o seu papel de desmancha-prazeres, teimando em destruir os sonhos de uma austeridade virtuosa. 

     O relatório trimestral do INE mostra outra coisa, se calhar mais grave do que uma taxa de desemprego próxima dos 18%. Mostra que o decréscimo do desemprego se deveu a aumento acelerado do número de empregos com remuneração inferior a 310 euros, grande parte dos quais é emprego não remunerado, isto é, os tenebrosos estágios não remunerados que perfazem 80% dos anúncios de emprego. Segundo o relatório:

   "No 2º trimestre de 2013, o emprego total para o conjunto da economia, corrigido de sazonalidade, evidenciou uma diminuição menos acentuada, passando de uma variação homóloga de -5,2% no trimestre anterior para -4,1%. Face ao 1º trimestre, o emprego total apresentou um aumento de 0,8% (redução de 2,2% no trimestre precedente). Por sua vez, o emprego remunerado, igualmente corrigido de sazonalidade, registou variações homólogas de -5,0% e -4,0% no 1º e 2º trimestre de 2013, respetivamente." 

  Resumindo:

enquanto o emprego total registou uma variação homóloga que evidencia uma quebra menos acentuada - a que corresponde um crescimento em cadeia de 0,8% -, quando olhamos para o emprego remunerado vemos que teve uma queda no 2.º trimestre de 4% (ligeiramente inferior à do 1.º). Portanto, o emprego criado foi o que configura a mais absoluta precariedade, o que mais próximo podemos estar da escravatura. Estágios não remunerados a prazo que quase sempre não terminam com a assinatura de um contrato de trabalho pago. Esta prática generalizou-se a sectores da economia que não tinham o hábito de recorrer a ela. O comércio, por exemplo (conheço pelo menos dois casos concretos), ou os serviços.

    Se somarmos a isto os empregos surgidos com o Impulso Jovem - o programa do Governo que subsidia a contratação por parte dos privados, esquema que está a permitir ainda mais precarização, perpetuando os contratos a prazo -, assim como os cada vez mais comuns falsos recibos verdes - também estes generalizando-se a sectores onde antes não existiam -, e temos perante nós o admirável mundo novo sonhado por Pedro Passos Coelho e pela direita neoliberal.

     Este é um projecto económico e social que está a transferir rapidamente rendimento do trabalho para o capital, através de uma contracção salarial que já vai nos 10%, (espremendo a classe média,) aprofundando desigualdades e favorecendo a concentração monopolista dos grandes grupos. A receita não é nova - é aplicada desde os anos 80 em vários países - e visa acabar com as democracias sociais nascidas no pós-guerra. Não há maior insegurança na vida das pessoas do que a provocada pelo desemprego. Atingido o ponto de desequilíbrio, tudo passa a ser possível. As leis do trabalho ou deixam de existir ou são desrespeitadas pelos patrões com a conivência dos trabalhadores, e volta a instituir-se um regime de trabalho que se aproxima a passos largos de tempos em que os direitos e a contestação dos trabalhadores eram duramente reprimidos pelo poder económico em conluio com o poder político. É este o país que estamos a criar.        (A análise aos números do INE foi feita pelo Ricardo Arroja.)



Publicado por Xa2 às 19:35 de 09.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Desgoverno: ocultação, mentira, incompetência, negligência, dolo, ...

           A mentira como modo de vida   (-por Sérgio Lavos)

Quando este Governo for varrido do país, serão descobertas as mentiras, manipulações e desvios que diariamente são escondidos dos portugueses. Algumas mentiras vão sendo conhecidas. Ontem, mais uma apareceu. Os números enviados pelo Governo para o FMI sobre cortes salariais foram falsificados. Com base nesses dados, o FMI elaborou gráficos e um relatório no qual defende que Portugal precisa de ajustar ainda mais os salários do privado. Os dados enviados ignoram milhares de casos presentes na amostra que serviu de base para a elaboração do relatório. Milhares de casos de salários que foram cortados, tanto no privado como no público. Até agora, o FMI não corrigiu o seu relatório nem a conclusão que retira.
    Desde que o relatório foi conhecido, por várias vezes Pedro Passos Coelho se pronunciou a favor da moderação salarial. Logo após o relatório ter sido conhecido, António Borges (rip) afirmou: "é urgente a baixa de salários" (!?!). Só há duas razões para que os números passados ao FMI - em princípio, pelo ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares - sejam errados: por negligência, e nesse caso é grave porque evidencia uma incompetência que se tornou marca do Governo; ou pior, a omissão foi deliberada, e portanto houve dolo, um crime à luz da lei.
    Pelo historial de Pedro Passos Coelho e do Governo que o acompanha, inclino-me para a segunda. A distorção dos números serve na perfeição o programa ideológico do Governo. Pedro Passos Coelho não olha a meios para chegar aos fins. Se for preciso mentir, ele mente. Se for preciso manipular números, ele autoriza. A canalha que nos governa é assim.
        Desnorte  - Desemprego. Fome. Desigualdade social. Recessão. Despedimentos na função pública. O fim do Estado Social.   ...
               Discurso moral e mentira   -   A ideologia que defende salários baixos e que produziu a segunda maior quebra no emprego entre os países sob resgate vai dando os seus frutos. Esta notícia de hoje dá conta de um estudo da Moody's sobre produtividade nos países resgatados. A produtividade é um dos indicadores de que os ideólogos da depradação actual falam quando pretendem justificar as suas políticas. Este indicador é medido dividindo o PIB pelo número de empregados de um país.
      É-nos dito há anos que Portugal tem das mais baixas taxas de produtitividade da UE, e este facto é quase sempre imputado ao factor trabalho. O discurso moral dos ideólogos da direita passa sempre pelo enfoque no peso elevado dos custos do trabalho e sobretudo no próprio trabalhador, dando-se a entender que a baixa produtividade resulta do pouco empenho ou reduzido profissionalismo deste - com especial insistência no desempenho dos funcionários públicos.
    A mentira repetida muitas vezes costuma entrar no discurso quotidiano e a culpa é assimilada facilmente, sobretudo quando a propaganda não dá tréguas nesta luta ideológica. A verdade é que não só os portugueses são os que trabalham mais horas na Europa, como a baixa produtividade é explicada por factores que estão a ser agravados pelas políticas de direita: a baixa competitividade das empresas, a pouca formação dos trabalhadores, a deficiente formação dos empresários e os custos de contexto (em especial combustíveis e energia, mas também burocracia). As próprias especificidades da economia portuguesa, excessivamente dependente das PME's e dos sectores não-transacionáveis (serviços e construção), também explicam esta produtividade.
      A conclusão do estudo da Moody's será evidente: ""as melhorias na produtividade de Espanha e Portugal foram largamente ditadas pelas fortes quedas no emprego". Não tardará muito até que um governante qualquer venha gabar-se destas melhorias na produtividade. Quando isso acontecer, sabemos o que está implícito nessas melhorias. "Portugal não está a ser realmente mais produtivo, até porque a recessão acumulada é a terceira mais acentuada da periferia. É o facto da destruição de emprego ser a segunda pior deste grupo de países (12% desde o ponto mais elevado) que explica a melhoria no indicador e não a existência de um fenómeno de revitalização da economia. A segunda destruição de emprego mais pesada ocorreu na Grécia, com quase 19%." É assim, o nosso bonito ajustamento.

                Lei de Gresham  (Alexandre Abreu)

Tal como previsto pela lei de Gresham, o Moedas mau expulsou o Moedas um pouco menos mau. Como assinala o esquerda.net, Carlos Moedas, o secretário de estado adjunto do actual governo que na 3ª feira passada declarou na universidade de verão do PSD que "as dívidas têm que ser todas pagas, os países têm que pagar todas as dívidas e é importantíssimo que isso fique claro" é a mesma pessoa que no blogue 31 da Armada, em Maio de 2010 e quando a dívida pública portuguesa correspondia a cerca de 90% do PIB (comparados com os actuais 132%) defendia que "só nos  resta (a nós e a outros) o possível caminho da reestruturação da dívida. Ou seja, ir falar com os nossos credores e dizer-lhes que dos 100 que nos emprestaram já só vão receber 70 ou 80. Este é um caminho árduo e complicado, a tal parede de que se fala, mas que nos permitiria começar de novo."
     Qualquer um pode mudar de opinião, com certeza, mas neste caso a opinião de Moedas passou da constatação de uma evidência em termos económicos e de uma posição de mínimo bom senso relativamente à viabilidade de um país para o que não passa da enunciação de uma capa ideológica de teor moralista visando legitimar a nefasta estratégia económica em curso.

    O que mudou entretanto? Para além da entrada para o governo, certamente Moedas terá passado a valorizar menos a honestidade intelectual e mais a possibilidade de tirar partido da grande fraude que consiste em apregoar a possibilidade de um país cada vez mais empobrecido pagar uma dívida cada vez maior, para assim perenizar a estratégia de criação de um país mais precário, mais desigual, mais destruído nas suas estruturas produtivas e sociais, onde o trabalho é menos valorizado e os serviços públicos menos acessíveis e de menor qualidade. Em suma, um país mais subdesenvolvido para benefício das elites nacionais e internacionais.



Publicado por Xa2 às 07:51 de 30.08.13 | link do post | comentar |

Trabalhadores em Luta

Os nossos enfermeiros  (-por Raquel Varela)

    Os enfermeiros em Portugal estão ameaçados da mudança que abarca todos os sectores, isto é, de um gigante despedimento (a 1, 2 anos?) dos que ainda têm relações de trabalho-padrão, protegidas, para serem substituídos, na totalidade, por trabalhadores precários (mal pagos, sem direitos, assediados, explorados, sem presente nem futuro digno). À semelhança do que se passa com os estivadores, que neste caso não é por «mobilidade especial ou extinção do posto de trabalho» mas, como dizem no Brasil, à cara podre, ou seja, abrindo empresas (de trabalho temporário) paralelas que fornecem força de trabalho precária e depois deixam de ter «trabalho» para os que ainda conservam direitos.

    Os enfermeiros portugueses são expostos a uma brutalidade de turnos em regime de horas extraordinárias porque assim evita-se a contratação de novos. São, de todos os funcionários públicos, aqueles em que a relação formação-salário é mais desequilibrada, isto é, que ganham menos na relação com a formação da força de trabalho. Os enfermeiros em Portugal são convidados a emigrar, a sair do país, o mesmo país que convida a Siemens, parceira dos Mello, a dividir o bolo dos lucros dos hospitais privados , hospitais que recebem metade do seu financiamento – vou repetir! metade – através dos subsistemas de saúde públicos. Uma vergonha, mais uma, num país em que trabalhar, um valor imenso que nos permite dominar a natureza e produzir riqueza, se tornou uma tortura.



Publicado por Xa2 às 13:42 de 09.07.13 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Eu, "funcionári* públic*", um dia ... faço Greve !!

( Eu, funcionári* públic* " )    um  dia ...   faço  Greve  !!

 porque :

 

. Um dia decidem que apenas alguns podem ter desempenho de excelência.   -  Implementação do SIADAP - Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro

 

. Um dia tiram-me o vínculo à Função Pública. -  Alteração unilateral do vínculo - Lei nº 12-A/2008

  

. Um dia obrigam-me a estagnar na carreira depois de me aliciarem a fazer um estágio de 2 anos para progredir -  Suspensão dos procedimentos concursais e das mudanças de nível pendentes - Despacho do MF nº 15248-A/2010, de 7/10/2010

 

. Um dia decidem pagar-me menos pelo mesmo trabalho -  Redução salarial - Artº 19º da Lei Nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)

  

. Um dia supero todos os objectivos e apenas vou ganhar umas palmadinhas nas costas. -  Proibição das valorizações remuneratórias, designadamente das alterações de posicionamento remuneratório resultantes de progressões e promoções  - Artº 24º da Lei nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)

 

. Um dia vou ser solidário à força. -  Contribuição extraordinária de solidariedade - Artº 162º da Lei nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)

  

. Um dia fico sem subsídio de férias. -  Corte dos subsídios de férias e de Natal  -  Artº 21º e 25º da Lei Nº 64-B/2011, de 30/12 (Lei do OE 2012)

  

. Um dia obrigam-me a descontar durante 40 anos de trabalho para receber menos 30% do que já recebia antes. -   Alteração do cálculo da pensão de aposentação -  Artº 80º da Lei nº 66-B/2012, de 31-12 (Lei do OE 2013)

  ...

  . Um dia  o/a  chefe "não vai com a minha cara" e manda-me para a «mobilidade especial / requalificação», ...  i.e. para o desemprego. 

...

Por isto  e muito mais ... HOJE  É  O  DIA .  FAÇO  GREVE  GERAL . 

( recebido por e-mail )



Publicado por Xa2 às 07:41 de 27.06.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Greve G. 27 Jun.: combater corrupção, empobrecimento e desGovernança.

 

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Dia  27. julho.2013 :   GREVE GERAL !     Lutemos pelos nossos direitos !     

 UGT + CGTP + Independentes + pensionistas + precários +  desempregados + TODOS os trabalhadores, contribuintes e cidadãos deste País que é NOSSO.

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  Eles e nós

Três quartos da rede dos correios assegurada por entidades externas. Tudo pronto para a privatização dos CTT, incluindo o famoso banco JP Morgan, especialista em intoxicações financeiras. A banca está sempre pronta para prosperar à custa dos poderes públicos. Tudo então está pronto para mais uma machadada nas instituições de que é feita uma comunidade política digna desse nome. Assim se destrói um país.
    Cavaco, que iniciou esta moda das privatizações sem fim, com os seus espectaculares resultados, só pode apoiar, claro. De resto, e aplicando aqui os termos de Michael Sandel, no seu último e muito recomendável livro sobre os limites morais dos mercados, a privatização de mais um bem social não é apenas um problema de geração de desigualdade no seu acesso, mas também é um problema de corrupção, de subversão dos fins da instituição que o provisiona, de corrosão das normas sociais que lhe dão sentido, da ética dos seus profissionais e das relações laborais que a assegura, da confiança num serviço público fundamental.
   Os serviços públicos são um momento em que se conjuga a primeira pessoa do plural de que é feita uma comunidade ( NÓS ). Se eles conseguirem privatizar os CTT, nós teremos de voltar a nacionalizá-los: esta é que é uma daquelas questões nacionais que tem de merecer o compromisso de uma imensa maioria, para usar um termo muito em voga ontem em Elvas. As verdadeiras questões nacionais são hoje profundamente subversivas ou não estivéssemos sob tutela de fora através das elites cá de dentro.



Publicado por Xa2 às 07:42 de 20.06.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Greve : acto de civilização em defesa do bem-estar colectivo

                A Greve dos professores é um acto de civilização   
       Eis o cenário que os nossos professores estão com esta greve a combater.

   Um sistema educativo constituído por trabalhadores precários, caixeiros-viajantes desumanizados, sobrecarregados de burocracia, com parcos descontos para a segurança social, pondo em causa a vida digna dos que já estão reformados.     Professores que ainda tinham direitos, entre os 40 e 60 anos, enviados para um gigante despedimento colectivo ou reformas antecipadas.
   Turmas (de 28 e 30 alunos) atascadas de crianças mal-educadas, seleccionadas para o lixo do «ensino profissional», um eufemismo para saber usar um computador e dizer umas palavras de inglês para uns turistas verem, mantendo a força de trabalho criteriosamente adequada à desordem de um país baseado em baixos salários e exportações. 
   
Não podemos ver nesta greve nada a não ser um acto de civilização, em defesa do bem-estar colectivo.
    Para os historiadores, sociólogos do trabalho, afirmar que a greve prejudica tem o mesmo significado que afirmar que a chuva molha.  Porque a greve, proibida durante tantos anos e conquistada com mortos e feridos, só é greve se prejudicar a produção, neste caso, a formação da força de trabalho.
    Sabemos, e não podemos deixar de lembrar aos que hoje trabalham, que a greve é-o porque pára a produção, mas também porque       pode criar mecanismos de solidariedade,      criar fundos de greve (para suportar vários dias de greve),      democratizar as estruturas de organização dos trabalhadores (plenários de escolas, assembleias abertas, dirigentes com cargos rotativos);      a greve pode também mobilizar outros sectores de trabalhadores à sua volta – foi tudo isto que aconteceu no ano passado em Chicago, nos EUA, naquela que foi a mais importante, e vitoriosa, greve de professores, quando vários bairros de Chicago se mobilizaram, com fundos e acções em defesa dos professores.
    A palavra desemprego hoje carrega este significado – os desempregados pressionam os salários dos que estão empregados para baixo, fazem-nos aceitar piores condições laborais.
    Argumentei no último livro que coordenei, que a estratégia da troika consiste, primordialmente, em reconverter o mercado de trabalho. Como? Transformar todos os trabalhadores do país em trabalhadores precários, isto é, pôr fim ao direito ao trabalho substituído por um estado em que se alterna entre a precariedade e o assistencialismo, os «rendimentos mínimos», quando se fica desempregado.
    Um precário ganha em média menos 37%, se for formado menos 900 euros, se não for formado menos 300 euros.
    Há um número cada vez maior de pessoas eliminadas do mercado de trabalho – num processo de eugenização social da força de trabalho – mas o número dos que voltam ao mercado de trabalho ganhando muito menos aumenta também.    Quer isto dizer que, tendencialmente, quem consegue voltar ao mercado de trabalho volta com um salário inferior.
    Por isso vivemos num país onde há cada vez mais gente desempregada e cada vez mais gente a ganhar o salário mínimo,  salário mínimo que é a palavra mágica que contém em si (quase) tudo – bairros sociais degradados, má educação, brutalidade, violência, (+ crime,) má alimentação, fome, apatia social (, iliteracia, alienação com "pão e circo"/FFF, não participação cívica e política, ... degradação Humana e social).
    Nenhum aluno será prejudicado se esta greve sair vencedora e conseguir o que pode, e está ao seu alcance:
reduzir o horário de trabalho,    empregar mais professores,    estender e melhorar a sua formação nas universidades (ampliar de novo os cursos superiores),    devolver aos cursos de educação uma forte componente científica,    dignificar o trabalho com salários decentes,    acabar com o terror do medo de perder o emprego,    diminuir o número de alunos por turma,    impor o respeito pelos professores, por parte dos alunos e por parte de todos nós como sociedade   – a reboque garantimos a sustentabilidade da segurança social porque com relações laborais protegidas e emprego os descontos para esta aumentam.
    O que impressiona nesta greve não é que ela prejudica os alunos.   É que ela é o derradeiro acto para salvar os alunos, uma geração inteira «queimada» por um Governo que nada tem para lhes oferecer a não ser um salário baixo ou um passaporte para a emigração, para países que, ao contrário dos anos 60, também estão com desemprego
crescente!
    Vivemos abaixo das nossas possibilidades.   Hoje um trabalhador, por força do desenvolvimento tecnológico, é 5,35 vezes mais produtivo do que em 1961, mais de 430% mais produtivo!   Isso significa que produzimos riqueza social suficiente para ter turmas de 10, 15 alunos,    escolas amplas com espaços verdes,   espaços de brincadeira,   funcionários bem pagos e atentos;   professores bem formados em cursos com extensão universitária de 5 ou 7 anos;    aprendizagem de instrumentos musicais, teatro …
    Esta greve aos exames defende a dignidade laboral de quem vê no acto educativo um acto de construção da civilidade, da educação, da candura, do amor a aprender, do respeito pelo outro, da ciência como meio de emancipação humana.   

    (-por Raquel Varela, 2013/6/16)
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       Obrigatório ver :   Professor  SantanaCastilhoBlog   analisa o ano lectivo e a Educação.

http://www.youtube.com/watch?v=mLkIurcPqnQ    e    http://www.youtube.com/watch?v=7TxnzRoCMbM 

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Publicado por Xa2 às 07:51 de 17.06.13 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Anti-greve ... e assumir a perda de benefícios ... e voltar à barbárie

Para quem é contra a Greve.  É só preencher o modelo abaixo e enviar ao Governo 
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DECLARAÇÃO ANTIGREVE


(Para os que não fazem greve...)

Eu,............... , NIF . ............., Trabalhador/a da empresa.................,    ...      DECLARO:

QUE estou absolutamente contra qualquer coação que limite a minha liberdade de trabalhar.

QUE, por isso, estou contra as greves, piquetes sindicais e qualquer tipo de violência que me impeçam a livre deslocação e acesso ao meu posto de trabalho.

QUE por um exercício de coerência com esta postura, e como mostra da minha total rejeição às violações dessas liberdades, EXIJO:

1 º. QUE me seja retirado o benefício das 8 horas de trabalho diário, dado que este benefício foi obtido por meio de greves, piquetes e violência, e que me seja aplicada a jornada de 15 horas diárias em vigor antes da injusta obtenção deste benefício.

2 º. QUE me seja retirado o benefício dos dias de descanso semanal, dado que este beneficio foi obtido, por meio de greves, piquetes e violência, e que me seja aplicada a obrigação de trabalhar sem descanso de domingo a domingo.

3 º. QUE me seja retirado o benefício das férias, dado que este benefício foi obtido por meio de greves, piquetes e violência, e me seja aplicada a obrigação de trabalhar sem descanso os 365 dias do ano.

4 º. QUE me seja retirado o benefício dos Subsídios de Férias e de Natal, dado que este benefício foi obtido por meio de greves, piquetes e violência, e me seja aplicada a obrigação de receber apenas 12 salários por ano.

5 º. QUE me sejam retirados os benefícios de Licença de Maternidade, Subsídio de Casamento, Subsídio de Funeral dado que estes benefícios foram obtidos por meio de greves, piquetes e violência, e me seja a plicada a obrigação de trabalhar sem usufruir destes direitos.

6 º. QUE me seja retirado o benefício de Baixa Médica por doença, dado que este benefício foi obtido por meio de greves, piquetes e violência, e me seja aplicada a obrigação de trabalhar mesmo que esteja gravemente doente.

7 º. QUE me seja retirado o direito ao Subsídio de Baixa Médica e de Desemprego, dado que estes benefícios foram obtidos por meio de greves, piquetes e violência. Eu pagarei por qualquer assistência médica e pouparei para quando estiver desempregado/a.

8 º. E, em geral, me sejam retirados todos os benefícios obtidos por meio de greves, piquetes e violência que não estejam contemplados por escrito.

9 º. DECLARO, também, que renuncio de maneira expressa, completa e permanente a qualquer benefício actual ou futuro que se consiga por meio da greve do dia 17 e da Greve Geral de 27 Junho de 2013.

                                                              (-por Alice Vieira, via e-mail)

           Ataques ao mundo do trabalho   (-por João Rodrigues)

      O Alexandre Abreu colocou aqui ontem um gráfico que ilustra, para os EUA, a relação entre a diminuição da taxa de sindicalização e a concentração de rendimentos no topo, um dos traços centrais do regime neoliberal em vigor desde a década de oitenta. A economia política comparada indica-nos que quanto maior é a taxa sindicalização, quanto mais importância assume a negociação colectiva centralizada, menores são as desigualdades de rendimentos
      Não é por acaso que a troika quer destruir a contratação colectiva e individualizar as relações laborais, acentuando um processo que não é de agora. Está a conseguir fazê-lo. Este é aliás um dos objectivos primordiais da “Europa social” realmente existente. Adicionalmente, como o gráfico abaixo, obtido via Matias Vernengo, ilustra, o bem-sucedido ataque neoliberal ao mundo do trabalho organizado é visível também numa repartição de rendimento entre trabalho e capital cada vez menos favorável ao primeiro nos países desenvolvidos, uma medida que nem sequer tem em conta o extraordinariamente relevante fenómeno do crescimento generalizado da desigualdade salarial. A crescente desigualdade entre trabalho e capital tem sido acompanhada pelo aumento da taxa de desemprego, até porque é a procura salarial que tende a guiar as economias, como vários estudos da OIT têm enfatizado. O desemprego crescente, por sua vez, funciona como mecanismo disciplinar por excelência, numa economia do medo, garantindo renovados ataques à acção colectiva dos trabalhadores
.
Todo um sistema com toda uma história. Uma história e um sistema que João Miguel Tavares parece desconhecer, o que não o impede de escrever sobre o assunto, claro: à falta de melhor, hoje critica a Fenprof por usar o termo neoliberalismo num documento de 2003, vejam lá. A Fenprof podia tê-lo feito desde a década de oitenta, claro. É verdade, como sublinhamos em artigo recente, que se tratou de um neoliberalismo incrustado, com alguma regulação social legitimadora e em crescente tensão, em particular desde a instituição do euro, com a estrutura económica entretanto criada, mas foi neoliberalismo, sem dúvida.
             "Eu até concordo com o direito à greve, mas..."       (-por Alexandre Abreu)
       ... sobretudo acho uma pena que uma boa parte das pessoas, sobretudo quando também são trabalhadoras, não entenda realmente o que é que está em causa.


Publicado por Xa2 às 07:42 de 17.06.13 | link do post | comentar | ver comentários (9) |

Greve(s): por quê, por quem ... solidariedade ...e a G.Geral tb. é comigo

Obrigada pela vossa (nossa) greve, dia 17 de Junho   (-por Raquiel Varela)

       Pelos nossos filhos que podem ter na escola um lugar de emancipação e não um armazém de crianças, pelos nossos pais que com o emprego com direitos vêem as suas reformas sustentadas por quem trabalha, e por todos nós, porque viver ao lado de desempregados, com desempregados, viver desempregado, é estar na linha da barbárie social. A minha solidariedade a esta greve.

     «Sou professor há quase 20 anos e ganho 1300 euros por mês. Não me queixo, há quem ganhe muito menos. A minha mulher, também professora, está desempregada. O seu subsídio de desemprego, que está quase a acabar, é de 380 euros. Pago casa ao Banco e tenho duas filhas pequeninas.
Tenho mais de 40 anos. Se neste momento for despedido pelo Ministério da Educação e ficar sem emprego, não sei como vou sobreviver. Eu e as minhas filhas. Com esta idade, quem é que me dá trabalho?»  (-por Ricardo F. Pinto, Aventar.) 
           Há quem tenha mesmo uma "linha vermelha"  (-por Daniel Oliveira)
 Paulo Portas fez dois apelos: que os professores não fizessem greve nos dias de exames e que a UGT negociasse com o governo em sede de concertação social.  A ideia de Portas é que os professores têm todos os outros dias do ano para fazer a paralisação. E que escolheram os piores de todos. O que mais mossa causa. Serei, como pai de uma aluna do 9º ano, prejudicado por esta greve. E, no entanto, acho este apelo descabido.

     As greves não têm como objetivo fazer com que a entidade empregadora poupe um dia de salários, os grevistas vejam o seu ordenado ainda mais reduzido e, no dia seguinte, tudo continue na mesma. Só fazem sentido se forem uma forma de pressionar o outro lado de um processo negocial a ceder. Foi para isso que foram criadas.      Sim, fico irritado se esta greve acontecer. E, por isso mesmo, exijo, como cidadão, que o governo a evite. Recuando no que pretende fazer aos professores. Acho compreensível que, quem concorde com as medidas do governo, ache que são os professores que devem ceder.     O que não me parece aceitável é que, numa luta que tem dois lados, se finja que só existe um.    Pior: que se diga aos professores que só devem fazer greve quando ela não tenha qualquer efeito no processo negocial. Quem escolheu as vésperas de dois exames nacionais para avançar com estas brutais propostas? Quem apresentou medidas de tal forma radicais que nem podem ser consideradas uma base séria para qualquer negociação?

      Paulo Portas quer evitar esta greve? Sendo membro do governo, use o lugar que ocupa para apelar ao primeiro-ministro, ao ministro das Finanças e ao ministro da Educação para recuarem. Não espere que, para não perder ele o emprego, os professores estejam disponíveis para perderem o seu e para verem as suas condições de trabalho brutalmente degradadas. Portas não pode falar como se fosse um árbitro nesta história. É uma das partes. A parte que não parece estar disponível para ceder.

      O apelo à UGT ainda me parece mais desfasado da realidade. Onde estava Paulo Portas quando Passos Coelho e Vítor Gaspar humilharam a central sindical que assinou o que a todos já parecia uma cedência inaceitável? Onde estava quando o seu governo não cumpriu os acordos que assinou, quando eles eram já tão prejudiciais para os trabalhadores? Onde estava quando o governo transformou a concertação social em figura decorativa? Onde estava quando os acordos lá assinados passaram a ser numa mera figura de estilo, em que o que é mau para quem trabalha é aplicado e o resto ignorado? Onde estava quando o primeiro-ministro tornou os palavra do governo, mesmo quando os acordos lhe são tão simpáticos, em qualquer coisa em que não se pode confiar? O tempo para pedir boa vontade aos parceiros sociais já passou. E Paulo Portas, como membro deste governo, é cúmplice dessa oportunidade perdida. Que se tivesse lembrado da importância das negociações quando Vítor Gaspar começou a decidir, sozinho, a política deste governo, ignorando não só a sociedade e os sindicatos, mas todos os restantes ministros.

     Paulo Portas quer que os sindicatos façam o mesmo papel que ele tem feito: que finjam que negoceiam com um governo sem palavra e sem vontade de negociar. Que, no fim, façam umas flores e cedam em tudo sem luta. Para ele, pode ser que chegue. Para quem tem obrigação de representar os trabalhadores seguramente não chegará. Se nem a Portas o primeiro-ministro dá ouvidos, acha que dará aos professores e aos sindicatos sem o risco de pagar um alto preço pela sua prepotência? É que nem todos os portugueses estão dispostos a fazer o triste papel que Paulo Portas reservou para si próprio nesta crise. Há quem tenha mesmo uma "linha vermelha". E não a deixe passar sem lutar a sério.



Publicado por Xa2 às 18:01 de 04.06.13 | link do post | comentar |

Manif.: 1 Junho - Povos Unidos contra a troika

 

  Manifestação de 1 de Junho  junta 102 cidades em 12 países   (-por F.D. Mendes, 29/05/2013)

 .

... Sob o lema “Povos Unidos contra a Troika”, os movimentos cívicos pela Europa convocam os cidadãos europeus a protestar, a uma só voz, “contra a receita da austeridade e a favor de que sejam os povos a decidirem as suas vidas”, pode ler-se no comunicado enviado ao PÚBLICO.

    Contra a “desordem económica e o colapso social”, Portugal, Espanha, Grécia, Itália, Inglaterra, Irlanda, Alemanha, França, Áustria, Holanda, Suíça e Croácia juntam-se num protesto que pretende alertar para “o retrocesso civilizacional imposto pela troika.”

   Em Portugal, 18 cidades já confirmaram que se irão juntar à manifestação. Em Lisboa, que deverá ser o centro dos protestos, o percurso começa em Entrecampos, passa pela delegação do FMI, na Avenida da República, e termina na Alameda.

   Várias personalidades internacionais já demonstraram publicamente o seu apoio à manifestação, entre elas o activista e filósofo Noam Chomsky, o realizador inglês Ken Loach, a escritora Susan George e a jornalista Pilar del Río.

Pilar del Río, viúva de Saramago, numa mensagem pública de apoio ao protesto, sublinha que “parecem acreditar os membros da troika que há pessoas que nascem com vocação para sofredoras e por isso cortam e recortam direitos legalmente adquiridos como se de relva se tratasse”. A jornalista vinca ainda que os membros da troika “não têm carta branca dos cidadãos, ainda que os governos se tenham entregado.”

    Nuno Ramos de Almeida, do movimento Que Se Lixe a Troika!, disse ao PÚBLICO que espera que esta manifestação possa marcar o “início de uma nova etapa” e que, para isso, é preciso que “muita gente vá para a rua.”

    Para o activista, que é também um dos fundadores do Que se Lixe a Troika!, o protesto de 1 de Junho é uma oportunidade para que os povos da Europa se juntem e se manifestem contra as actuais políticas, com “resultados desastrosos para a economia e para as pessoas.”

Ramos de Almeida vê a participação da Alemanha, Áustria e Suíça como um sinal de que, mesmo que os países do Sul tenham sido “os primeiros a levar uma machadada”, há a percepção de que as actuais políticas, que representam “a destruição do modelo social europeu ”, acabarão por chegar aos países do centro, vincou.   Em comunicado, os membros do movimento Que se Lixe a Troika! apelam “a todos os cidadãos e cidadãs, com e sem partido, com e sem emprego, com e sem esperança” para que se juntem ao protesto. 



Publicado por Xa2 às 07:45 de 31.05.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Desgoverno fantoche em guerra civil não declarada faz milhares de vítimas

                     Guerra  civil  não  declarada       (-por OJumento, 13/5/2013)

  photo Goya_zps31c7a636.jpg   Ainda que sem assumir a forma de conflito armado o país já foi lançado numa guerra civil, ainda que não declarada e sem que as barricadas estejam totalmente definidas. O governo, ou alguns ministros do governo decidiram actuar como se em democracia a maioria pudesse governar sem respeitar regras, como se a legitimidade do governo viesse de três fulanos com ar de parvos que de vez em quando aparecem por cá, como se o Gaspar em vez de ter de responder perante o parlamento para o qual não foi eleito, tivesse de prestar contas ao ministro das Finanças (da Alemanha) que é quem o mantém.

     Os extremistas do governo declararam que o país deixou de ter regras e que a Constituição apenas está em vigor se for para ajudar a violar a lei e permitir a candidatura dos autarcas do PSD que querem desrespeitar a lei candidatando-se a mais mandatos do que os permitidos. Para tudo o resto, principalmente para a defesa dos mais elementares direitos dos cidadãos o Tribunal Constitucional está a mais e se ousar questionar as decisões do Vítor Gaspar o ministro das Finanças leva o primeiro-ministro a Belém para que Cavaco meta o país na (sua) ordem.
     Como em todas as guerras há inimigos e no caso das guerras civis os inimigos não merecem qualquer respeito ou a protecção de quaisquer regras. E os inimigos do Gaspar e do Passos Coelho estão claramente identificados, são aqueles que eles não se cansam de acusar de terem delapidado o país, os  funcionários públicos. Depois há outros inimigos perigosos, os que ganham mais do que o ordenado mínimo, os desempregados e os jovens, a esses é permitido emigrar e fugir enquanto tiverem tempo, os idosos que já não poderão fugir serão economicamente chacinados e os funcionários públicos ficarão prisioneiros do Estado sem receber vencimento, o país será o seu campo de concentração e de extermínio.
     [... Os ditadores, corruptos e incompetentes, os canalhas governam dividindo, espalhando o ódio, ignorando que somos uma nação. Há quem os apoie e quem os critique, entre os que os apoiam aparecem os ideólogos de circunstância, os pequenos Goebelzinhos que com um suposto dom da escrita ou da palavra  tornam tudo evidente. ... (-em: O ódio e a vingança)]
     Como em todas as guerras civis há oportunistas a apoiar uma das partes e em Portugal os que odeiam o Estado e a Função Pública, como o jornalista José Gomes Ferreira, da SIC Notícias que esteve bem perto do orgasmo enquanto o Rosalino ia explicando as sacanices que iria fazer aos funcionários públicos e pensionistas, um jornalista tão crítico umas vezes e tão concordante ao ouvir cortes retroactivos de pensões ou o envio de funcionários para casa com vínculo, deveres profissionais e sem direitos.
     Outros grandes apoiantes deste governo são os que já festejaram milhares de milhões com champanhe, os banqueiros que governam bancos à beira da falência e esperam pela transfusão da riqueza dos mais pobres para as suas contas através das reduções de impostos compensadas por aumentos dos aplicados aos trabalhadores, ou dirigentes do Estado que pedem a pele dos outros funcionários públicos para que os seus tenham 15 meses de vencimentos.
     O país já está em guerra civil, já há centenas de milhares de vítimas, já houve batalhas ganhas e perdidas para os dois lados, ainda não se percebeu muito bem de que lado estão algumas personalidades, algumas até desaparecem para não terem de dizer qual o lado que apoiam, ainda não se ouviram tiros, mas já estamos em guerra.
         Apenas despedimentos
     «Vinte mil, trinta mil, cinquenta mil. Não passa um dia sem que apareça uma nova versão sobre quantos serão os funcionários públicos a despedir. E não vale a pena lembrar as palavras enfaticamente proferidas pelo ministro Portas sobre "as rescisões serem de mútuo acordo". São pura e simplesmente despedimentos, como todos sabemos, inclusive o líder do CDS. Não há necessidade de lhes chamar requalificações e convinha mesmo não insultar a inteligência das pessoas dizendo que essas pessoas não receberão salário mas mantêm o vínculo ao Estado, logo não são despedidas - esta mania governamental da mentirinha, da meia verdade, dos eufemismos, chega a causar quase tanta indignação como as políticas propriamente ditas.
     Porém, ninguém do Governo foi ainda capaz de explicar qual a razão para estarmos a falar de vinte ou cinquenta mil despedimentos na função pública.
    Salvo melhor opinião, despede-se esta gente toda porque há necessidade de fazer cortes. Como agora já sabemos que a história dos custos intermédios era uma versão da da carochinha e os ditos serão em salários e pensões, saca-se da máquina calculadora e zás: têm de ir estes para a rua. Depois põe-se um ar sério e diz-se que é uma reforma.
    Eu também sou daqueles que instintivamente diriam que há funcionários públicos a mais, mas antes gostava de saber que tipo de funções se quer para o Estado, que tipo de organização e métodos existem e que soluções se defendem para os melhorar. Até aí estes milhares de despedimentos não passam de medidas avulsas, sem racionalidade, sem estratégia e em que se corre o sério risco de estar a fragilizar ainda mais o já fraco Estado.
     Em primeiro lugar, que Estado se quer? Quais as funções, qual o papel que deve desempenhar na comunidade? Só a partir deste ponto é que podemos saber se há funcionários públicos a mais ou a menos. E é preciso dizê-lo com clareza: este Governo ou não sabe o que quer do Estado ou "esqueceu-se" de nos explicar.
     O Estado, ao mesmo ritmo que foi crescendo, foi esquecendo as suas funções essenciais. A justiça é um excelente exemplo dessa realidade, bem como a outro nível a regulação - que pouco mais é do que uma emanação das empresas que dominam o mercado - e outras funções se poderiam acrescentar. Tanto a dispersão de verbas como a de enfoque fez que as funções-chave se deteriorassem tanto ao nível dos profissionais que conseguem muito melhores compensações no sector privado, como no investimento em meios.
     Em segundo lugar, é fundamental olhar para o actual funcionamento do Estado. Não é possível aos serviços do Estado funcionarem de forma aceitável quando há um emaranhado de leis e regulamentos que entopem qualquer tipo de processo. O Estado funciona demasiadas vezes como se o seu papel fosse dificultar a vida às pessoas e às empresas de modo que sejam precisos ainda mais funcionários para tentar desenrolar o novelo. E nesta situação tanto há responsabilidades dos que foram entupindo o Estado em legislação como dos que não modernizam a sua estrutura, quer simplificando a organização e os métodos de gestão quer ao nível da formação.
     E importa fazer uma nota. Ouve-se muito a comparação dos métodos de gestão e organização entre o Estado e as empresas: digamos apenas que a falta de organização e de competências de gestão em Portugal está longe de ser monopólio do Estado, basta ver os nossos índices de produtividade.
    Não será baixando sistematicamente os salários dos funcionários públicos ou tratá-los como se eles fossem os culpados de todos os males no funcionamento do Estado que se vai melhorar o desempenho da máquina estatal. Longe disso. Esse tipo de medidas e de atitude perante os funcionários públicos afasta os melhores quadros da órbita do Estado prejudicando toda a comunidade.
     Reformar exige que se saiba exactamente o caminho que se quer tomar, impõe uma enorme dose de negociação e outra igual de firmeza, obriga a uma preparação aturada de todos os passos, a uma permanente avaliação dos sucessos e insucessos e, já agora, que não se destrua o que os nossos antecessores foram fazendo. Exige sobretudo tempo. E, aí sim, são precisos consensos que ultrapassem legislaturas.
     Grande ou pequeno, independentemente da opção política e ideológica, um Estado fraco não é opção. Mas despedindo indiscriminadamente e cortando cegamente é isso que irá acontecer. Só que há um problema: a democracia e o Estado de direito não se dão bem com Estados fracos.» [DN]-Pedro M. Lopes.   


Publicado por Xa2 às 13:37 de 14.05.13 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Golpe de estado da finança + bando de Fantoches
"Não deixaremos que matem Portugal", diz Jean-Luc Mélenchon [D.Ribeiro, expresso.pt, 6/5/2013]
        Milhares de militantes de esquerda desfilam, em Paris, esta tarde, contra a austeridade imposta pelo Presidente François Hollande e "contra a infame troika". "Não deixaremos que matem Portugal nem nenhum outro país", diz ao Expresso o líder, Jean-Luc Mélenchon.

     Jean-Luc Mélenchon, líder da Frente de Esquerda (FG), ex-candidato às presidenciais francesas e ex-ministro da Educação do Governo socialista de Lionel Jospin, está mais combativo do que nunca no início da manifestação, na Praça da Bastilha, em Paris.
    Milhares de pessoas - 180 mil diz-nos Raquel Garrido, sua porta-voz - reclamam mudanças imediatas no Governo francês e na Europa. Na tribuna, Mélenchon apresenta-se com dois cravos vermelhos na lapela e define o desfile de esquerda como "a manifestação da fraternidade com os pobres povos europeus que as infames Troika e Comissão europeia querem matar".
    No seu discurso, no início da manifestação "das vassouras" (muitos manifestantes apresentam-se com vassouras e cartazes pedindo "uma vassourada" no poder socialista francês), o chefe da FG evoca longamente a crise europeia. "Com Chipre assistimos a um golpe de Estado da finança na Europa, as dívidas nunca serão pagas, com um pouco de inflação apaga-se a dívida, a inflação é melhor que a morte, a bancarrota ou a guerra!", exclama Mélenchon.
    "Pedem sacrifícios aos povos, põem-nos na miséria e as dívidas aumentam, o caminho não é esse, é uma evidência", acrescenta. "Nós somos a fraternidade, não deixaremos que matem Portugal nem nenhum país vítima da finança," diz Jean-Luc Mélenchon ao Expresso.
    "Aviso as infames Comissão da UE e a Troika: tenham cuidado, porque a gente não vai permitir que se metam com a França, terão um levantamento de milhões de pessoas nas ruas!", exclama.
    A manifestação reúne comunistas, ecologistas, trotskistas e socialistas descontentes com o socialista François Hollande, que comemora amanhã, segunda-feira, o primeiro aniversário da sua eleição para o Eliseu.
    É a primeira vez na história da França que estes setores da esquerda, que apelaram ao voto em Hollande na segunda volta das eleições presidenciais de 2012, se manifestam contra um Governo que se define a si próprio como "de esquerda".
    Inquieto com a forte mobilização da esquerda e com as muito más sondagens, o primeiro-ministro, Jean-Marc Ayrault, vai dar uma entrevista esta noite, em direto, num dos principais canais da televisão francesa.

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                O sucesso de Gaspar e dos seus amigos     (-

A desregulamentação das relações laborais e a queda dos salários estão a fazer muito pela criação de emprego, já se vê: a taxa de desemprego atinge um novo máximo histórico, com mais 29 mil desempregados e menos de 100 mil empregados só num trimestre; cerca de 300 mil novos desempregados e quase meio milhão de postos de trabalho destruídos, ou seja, também cada vez mais inactivos e emigrantes, desde que as políticas da troika estão em vigor. Calma, entre Frankfurt, Bruxelas e a Almirante Reis, no (bando bem instalado no) Banco que não é de Portugal, economistas bem alimentados e com toda a segurança afiançam que isto só pode ser devido à incipiência do processo de desvalorização laboral e salarial em curso
     Entretanto, o governo anunciou que vai continuar a tomar todas as medidas necessáriasdespedir dezenas de milhares de trabalhadores do sector público será mais uma. Lembrem-se disto: aumentar o desemprego é o objectivo inconfessado da política de austeridade, porque é a melhor forma de destruir o Estado social e tudo o que há de civilizado, toda a acção colectiva dos trabalhadores, na economia. 


Publicado por Xa2 às 09:02 de 12.05.13 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Trabalhadores, F.P., desempregados e aposentados: bodes expiatórios e...

            Ainda bem que saí a tempo da função pública   (-por Zé da Burra o Alentejano, 7/5/2013)

    Ainda bem que me reformei há quase 3 anos, já saltei a "barreira" e agora, na condição de aposentado, já tenho mais gente que me defenda para além do PCP e do Bloco de Esquerda. Agora já posso contar também com o PS e com o CDS para me defenderem e para segurarem o mais possível o valor da pensão que recebo. Ainda assim ela já me foi reduzida: fazem-me pagar para a ADSE; aumentaram-me o IRS e também me cortaram nos subsídios.

    Mas os que ficaram e que não aproveitaram para sair da função pública a tempo, embora já estivessem em condições de o fazer, estão a ficar pior de ano para ano, "they are all fucked" (tradução: eles estão todos lixados), porque já pagaram bastante, continuarão a pagar e qualquer dia até acabam com as aposentações antecipadas e aí vão ter que ficar no seu posto de trabalho até aos 66, 67, quiçá até aos 70 anos, se lá conseguirem chegar (o apoio na saúde está em decadência), apesar de "haver funcionários públicos a mais", conforme nos dizem alguns políticos há bastante tempo.

    E a aposentação por doença, só se consegue em caso de diagnóstico de morte a curto prazo ou de acamados e, mesmo assim, muitos deles terão que ir a Juntas Médicas em local que lhes será indicado. Alguns (os que não tiverem apoio familiar) irão morrer em casa, abandonados, sem conseguirem receber a pensão a que têm direito e para a qual descontaram, porque já não podem tratar da sua aposentação e o Estado não os vai procurar. Se for proprietário da casa que habita, poderá ser que passados 13 ou mais anos as Finanças mandem um funcionário a sua casa, a fim de saberem porque não pagou o IMI - tal como aconteceu recentemente - e deparem com os restos mortais da pessoa que morreu sòzinha há mais de uma década. 

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 FRENTE COMUM  :  Programa de rescisões é "escandaloso e chantagista" ...  a proposta do Governo permite aos dirigentes "incentivarem" a adesão dos trabalhadores que estejam "a mais" no serviço, lembrando-lhes que a alternativa à rescisão poderá ser a "sua colocação na mobilidade especial", onde acabará igualmente por ser dispensado e com piores condições (desemprego e sem subsídio).

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    As novas propostas de cortes na Administração Pública, mais uma "reforma" da A.P., a "dispensa" de 30.000 trabalhadores na A.P.,  as "rescisões amigáveis" e a "requalificação"/mobilidade especial, aumenta a incompetência/nepotismo e elevam o grau de assédio/terror/roubo até ao desemprego,empobrecimento, o extremar das desigualdades economico-sociais neste país,   lucrando o  1% ricos/elite  e transformando os  99% em servos e escravos

            - Cidadãos, até onde e até quando aceitam  isto ?!

 

O aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais na Função Pública determinaria um aumento de 128 milhões de horas de trabalho anuais e, se não forem pagas, o CONFISCO de 1.640 Milhões € de salários por ano. - estudo de Eugénio Rosa.

  ... O que o governo e 'Troika' pretendem também com esta medida é ter mais uma justificação para fazer grandes despedimentos sumários na F.P., aumentando o desemprego e reduzindo as funções sociais do Estado

  ... O que está em causa com o ataque aos direitos e ao emprego dos trabalhadores da Função Pública não é apenas uma questão que afeta os trabalhadores da Administração Pública. É um ataque que, a concretizar e a ter êxito, agravará imenso as condições de vida de todos os portugueses, nomeadamente dos trabalhadores e dos pensionistas, e é importante que eles tenham consciência disso.



Publicado por Xa2 às 19:46 de 08.05.13 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Quem ganha com o empobrecimento do país

              Sucessos estrondosos  para "os mercados" e ...
Beijo nota    Vamos imaginar que lá em casa não precisamos de dinheiro para fazer face às nossas despesas mas que estamos a ser pressionados por entidades que emprestam dinheiro a alto juro (digamos a 5,669%) e, por isso e por sermos pacóvios, resolvemos aceder às pressões e contratar um empréstimo de 1.000 euros.
    Como não precisamos desse dinheiro que nos é emprestado vamos coloca-lo numa conta a prazo que nos dá um juro baixo (digamos simpaticamente 1.5%) e que rende ao banco onde o depositamos, digamos, simpaticamente, 10%.
    Como as entidades que negociaram esse empréstimo terão de se fazer pagar dos serviços que prestaram (digamos simpaticamente 1%) calculamos (malditas folhas Excel) que o dinheiro que colocámos a prazo foi 990 Euros.
    Este negócio desnecessário que acabámos de realizar deu, logo à partida, 10 euros de lucro aos nossos intermediários, 56.99 euros de lucro a quem nos emprestou o dinheiro, 84.15 euros de lucro ao banco onde depositamos o empréstimo e a nós criou-nos uma dívida desnecessária de 1.052,14 euros.
    Agora imaginemos que em vez de fazer esta tontaria com o nosso dinheiro o fazíamos com o dinheiro dos outros. Não tínhamos qualquer prejuízo (porque o dinheiro não era nosso) e ainda podíamos anunciar um sucesso estrondoso nos mercados.     LNT [0.098/2013]

 

              Na linha do sucesso  Bola
Consta que hoje fomos aos mercados comprar mais dívida cara (caríssima) de que não precisamos. Para nos darmos a esse luxo havemos de entregar aos "mercados" parte do cheque que a Troika anda a decidir se cá deixa ficar em troca de mais uns milhares de desempregados.  ... (-LNT [0.096/2013] )



Publicado por Xa2 às 19:40 de 08.05.13 | link do post | comentar |

Novo MURRO para o jantar de hoje !

... mas HÁ  Alternativas Democráticas .

.. photo fdp_zps14455e09.jpg

e formas de contra-atacar/ desmascarar (como na página da  GANHEM   VERGONHA ! - plataforma de DENÚNCIA) a sem-vergonhice de burlões que anunciam e usam e abusam de trabalhadores/«estagiários» não pagos, de "recibos verdes"/precários sub-pagos, de «colaboradores à comissão», ...  - vejam o testemunho seguinte, que não é dos piores...: «imageEsta associação, que pretende “fomentar uma cultura da possibilidade para libertar o potencial empreendedor dos portugueses”, está à procura de um programador com licenciatura ou mestrado, que tenha conhecimentos em CSS, HTML, PHP e CRM, e queira trabalhar durante quatro meses sem salário

Com exemplos de patrões assim, somos mesmo incentivados a ser empreendedores.
Estágios não remunerados de quatro meses são ilegais.

Ganhem vergonha !  »

 ... e tenhamos Nós 'ganas' de MUDAR  este Portugal !



Publicado por Xa2 às 07:34 de 03.05.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Terrorismo do patronato/ oligopólios

Baixar o salário de 1700 para 550 euros ou perder o emprego: eis o ataque terrorista do patronato contra os estivadores.

   Ao cuidado especial de António Mota da Mota Engil, Miguel Sousa Tavares, Ângelo Correia, sem esquecer o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro: «Vocês são uma vergonha
   A proposta patronal para a renegociação do contrato colectivo dos estivadores propõe uma redução salarial para menos de um terço (550€) do valor base actualmente auferido por um trabalhador em topo de carreira (1700€)!    Ao mesmo tempo, em Aveiro, pretendem substituir os estivadores profissionais por trabalhadores mal pagos e sem formação e temporários, criando uma empresa de trabalho (ETT) portuário alternativa. Perguntámos a António Mariano, estivador, qual deve ser a resposta dos estivadores a este ataque terrorista.
   Entrevista de Rui Viana Pereira à revista Rubra 
...
Hoje, nós, estivadores, desempregados ou precários, a ganhar 1/3 e amanhã todos os trabalhadores, escravizados.
(extractos):
. pretendem fazer regredir as nossas condições de trabalho para meio século atrás, para condições de vida degradantes
. pretendem substituir os profissionais por trabalhadores mal pagos (temporários), sem formação, sem direitos nem condições laborais minimamente dignas. Tudo feito com a conivência das entidades oficiais, que permitem a abertura de uma empresa de trabalho portuário alternativa.
. tentam fazer aos estivadores portugueses aquilo que Margaret Thatcher fez aos mineiros no Reino Unido nos anos 80 e Reagan fez aos controladores de tráfego aéreo nos anos 90. Querem quebrar a coluna vertebral da organização sindical
. a unidade na acção, concreta e não só em palavras vagas, torna-se mais importante que nunca. E muita concertação sindical será necessária entre aqueles que querem realmente reagir enquanto é tempo
. denunciar a todos os portugueses a brutalidade do ataque contra os trabalhadores, acompanhado do silêncio dos órgãos de comunicação social, controlados pelos grandes grupos económicos e pelo poder.
. avançar para todas as formas de luta possíveis, num cenário de uma maior unidade nacional e de solidariedade internacional, mais efectiva, enérgica
. Contra este terrorismo social, mais do que nos indignarmos, temos o dever de desobedecer e colocar em causa todo o esquema mafioso que nos governa.
. Quanto às ETP (Empresas de Trabalho Temporário) alternativas, temos que actuar de forma que as actuais não entrem em processos, eventualmente fraudulentos, de falência.
. Não podemos aceitar a denúncia dos protocolos/ CCT, a qual coloca em causa uma longa lista de aspectos essenciais para os trabalhadores e que resultam de muitas décadas de negociação colectiva: complemento do subsídio por doença e por morte, férias adicionais, regime de segurança de emprego, limitação à contratação e utilização de trabalhadores precários, regime de prioridades na colocação de trabalhadores e protocolo de extensão do CCT a acordar.
. salários de vergonha que nos propõem em simultâneo com o aumento dos próprios horários de trabalho
. estão a despedir. Será que alguém ainda acredita em quem nos governa, nesta santa aliança entre o governo e o capital, que tudo quer retirar ao factor trabalho?
. Em Portugal existem basicamente três oligopólios que dominam a actividade portuária. ... PSA – Port Singapure Authority – Sines, que faz parte de um dos maiores GTO (Global Terminal Operators) a nível mundial, detida, penso que a 100%, pelo Estado de Singapura, com um contrato celebrado em ajuste directo, ainda válido por um período superior a 50 anos. ... os grupos Mota-Engil e ETE – que estão implantados através de diversas empresas .
...
. como ex. delegado e dirigente sindical, há praticamente 5 anos, num sindicato afeto à UGT tenho a dizer o seguinte: Os ataques contra o fator trabalho, têm ganho terreno neste país, porque temos, salvo raras exceções, uma classe de dirigentes sindicais, que não passam de funcionários dos mesmos e agem como tal, ... sendo as negociações marcadamente sectoriais, em vez de serem gerais, muito particularmente com o “parceiro” governo…
. Em relação, à concertação com outros parceiros sindicais, tanto nas negociações e formas de “luta” principalmente entre as duas centrais sindicais (U.G.T. – C.G.T.P.) esqueçam, porque ambas estão tão “politiquizadas” em relação a certos partidos políticos P.S. e P.S.D. (UGT) e P.C.P. (CGTP), que até parecem inimigos/adversários uns dos outros, em vez de se assumirem como VERDADEIROS CAMARADAS, que devem defender toda a classe trabalhadora e se assim fosse, como nos idos anos 80, seria outra a conversa destes fascistas/corruptos, que nos (des)governam e dos “esclavagistas” salvo também raras exceções, da nossa classe patronal …


Publicado por Xa2 às 07:37 de 06.04.13 | link do post | comentar |

Desemprego, desespero ... para sobreviver ...

Desempregado reclama na justiça o direito de não pagar impostos  [- A. Sanches e C. Viana, publico.pt, 02-04-2013]

     Entre deixar os filhos passar fome e pagar ao Fisco, um desempregado decidiu não pagar.    Alcides Santos, um gestor de sistemas informáticos que está no desemprego há dois anos, entrega nesta terça-feira na Provedoria da Justiça uma carta onde explica o seguinte: vai deixar de pagar impostos. Nem IMI, pela casa onde habita, nem IRS e IVA, sobre um biscate que fez há uns meses. Invoca o artigo 21 da Constituição da RP — que define o Direito de Resistência — para defender a legitimidade da sua decisão. Alega que acima dos seus deveres como contribuinte está o dever de não deixar os filhos passar fome.

    ...  “E o que pode fazer uma pessoa que é taxada por um imposto que não pode pagar, que é obrigada a cumprir o que não pode cumprir, senão resistir?”, contrapõe o juiz jubilado do STJ, A.Colaço : esta é uma opção constitucional para um “desempregado que está no limiar da pobreza, que tem pessoas a cargo, e que já não pode fazer nada mais para inverter a situação de penúria em que se encontra”. 
    ... “exige que eu faça o necessário para garantir a sobrevivência física dos meus filhos, dos meus pais e de mim próprio, a qual estará sempre acima das obrigações fiscais ....” 
     Este desempregado vive com a mulher e os dois filhos, numa casa que está a pagar ao banco: 400 € por mês. O prazo do subsídio de 1150 € que recebia acabou no mês passado. ( ... e pediu o subsídio social de desemprego, que pode suceder o de desemprego). Este mês, diz, a família tem 600 € para sobreviver — o ordenado da mulher, que trabalha num call center.  Desse bolo, 400 vão para pagar a casa e sobram 200 para tudo o resto. Com um filho de 15 anos, a frequentar o ensino secundário, e outro de 23, que está na faculdade, Alcides ... usa o cartão de crédito para pagar coisas básicas — “Estou a viver acima das minhas possibilidades porque não quero que os meus filhos passem fome”,... 

    ...   “O Governo não está a cumprir com o artigo que assegura o Direito ao Trabalho” e que incumbe o Estado de executar políticas de pleno emprego, argumenta.  ...
    A acção deste desempregado estará mais próxima da desobediência civil, ... Gomes Canotilho consegue ler nela o “desencanto e o desespero” face a uma “tributação que atingiu quase níveis usurpatórios” e que, em conjunto com as taxas que devem ser pagas por serviços como a água e a electricidade, se impõem como “intervenções restritivas, que têm de ser justificadas quanto à sua necessidade, utilidade e proporcionalidade”. 
   ... o Direito de Resistência se aplica apenas a “situações limite”. Aquelas em que, em simultâneo, a Administração Pública age contra a lei e em que os cidadãos não têm tempo útil para recorrer aos tribunais:  por exemplo, se agentes policiais decidissem retirar alguém à força de sua casa sem qualquer motivo legal.
     Já A.Colaço insiste que o Direito de Resistência existe quando se trata de defender “um bem ou para evitar um mal maior” do que a situação que o motivou.  ...justifica-se por se destinar a evitar o que lhe pode sobrevir: a miséria e actos desesperados, como o suicídio
    ...  “o mercado mudou” e os informáticos já não têm a mesma saída. “Até porque há miúdos a trabalhar de graça.” 
     ...  Em Portugal, foi a invocação do direito de resistência, na sua interpretação mais lata, “que legitimou juridicamente a Restauração do 1.º de Dezembro de 1640”, ...  “a comunidade ou os indivíduos directamente ameaçados podem resistir e destituir os governantes”.   ... no século XVII o direito de resistência era entendido como uma reacção aos tiranos, a quem não governasse para o bem comum.



Publicado por Xa2 às 07:20 de 06.04.13 | link do post | comentar |

Não aguentamos esta destruição ! ... vamos à manif. e à Luta !

Não, não aguentamos

         «Esta semana tivemos mais notícias do projecto de (re)engenharia social em que nos tornamos. Já vamos em praticamente um milhão de desempregados registados e umas largas dezenas de milhares que não arranjam coragem suficiente para ir ao centro de emprego dar o nome. Mais de metade destes nossos concidadãos já não recebem o subsídio de desemprego caminhando rapidamente para a miséria. Gente que não era sequer pobre há dois ou três anos. Homens e mulheres de classe média, na sua maioria entre os trinta e cinco e os cinquenta anos, com filhos, com casas para pagar, cujas perspectivas de voltar a trabalhar são muito ténues. Pessoas que cedo ou tarde trabalharão por quase nada, se essa sorte tiverem, tal será o desespero. Tudo gente a quem foi dito que se devem ajustar a um novo modelo social. Um que não tem contemplações com quem não for empreendedor, com quem não for especializado em indústrias transaccionáveis; aquele que não suporta piegas.
     Também ficamos a saber que quarenta por cento dos nossos rapazes e raparigas não conseguem começar as suas vidas profissionais. A mais bem qualificada geração portuguesa está condenada a emigrar. São, no fundo, uns privilegiados. Estes ainda podem zarpar para outros lugares. Como os seus avós, fogem à fome e como os seus avós partem não porque querem mas porque não há lugar para eles. Ficam os velhos, os que não podem fugir.
     Números, muitos números que o primeiro-ministro promete rever. Para já temos uma economia em recessão profunda, sem investimento, sem procura interna, com as exportações a diminuir e dentro em pouco com menos 4 mil milhões de euros a circular: ninguém percebe como raio não vão ser destruídos ainda muitos mais empregos que o previsto ou que milagre se dará para que a economia comece a crescer. As boas notícias são que lá para o segundo semestre o ritmo da subida do desemprego vai diminuir, ou seja, vamo-nos afundando mais devagarinho. Nessa altura o primeiro-ministro volta a rever a folha de cálculo.
      Os valores do desemprego correspondem a uma vontade política. Não da responsabilidade integral do Governo, que fique claro. Mas que o Governo abraçou de forma entusiástica as políticas que conduzem à recessão e ao desemprego, não há dúvidas.
      Todas as medidas que foram sendo tomadas e que vão continuar a ser terão sempre este tipo de consequências. No fundo, o Governo acredita que destruindo o actual tecido económico, provocando a maior recessão da nossa história recente, atirando milhões para o desemprego, dum momento para o outro e duma forma radical, resultará num país novo, dinâmico, exportador, empreendedor. Sem preguiçosos e sem os mandriões que viviam à custa dos subsídios de desemprego e dos rendimentos de inserção.
      Não é só uma revolução económica que está em marcha, é sobretudo uma revolução social. O Governo e os loucos europeus apostaram na revolução, no mais puro radicalismo ideológico (neo-liberal). Resolveram testar meia dúzia de princípios ideológicos colados com cuspo e decidiram tornar uma geração praticamente inteira num exército de inúteis, de gente dispensável, de pessoas que não encaixam, que viverão à margem.
      Só que uma comunidade não subsiste, não coopera, não prospera, dividindo os seus cidadãos em obsoletos e modernos, em velhos e novos, em úteis e inúteis, em funcionários privados e públicos, em empreendedores e não empreendedores. Quando destruímos a solidariedade entre os cidadãos, quando deixamos de ter objectivos comuns deixamos de ter uma comunidade no verdadeiro sentido da palavra. Uma sociedade onde um em cada quatro cidadãos não tem emprego (por enquanto), com pessoas que dentro em pouco não conseguirão subsistir por si próprias, em que as outras em grande parte viverão no limiar da pobreza, que expulsa do País uma geração, não é uma verdadeira comunidade.
      Num país com um exército de desempregados, minado pela pobreza, com as prestações sociais muito diminuídas, a democracia será apenas um detalhe sem importância. Pouco tempo sobreviverá.
    Quanto tempo ainda teremos? De quanto tempo mais precisará a Europa para perceber que está a destruir um país? De quanto tempo mais precisará Passos Coelho para entender que tem de inverter o rumo? Nós já temos pouco, muito pouco tempo.»
[DN], Pedro Marques Lopes.   


Publicado por Xa2 às 19:12 de 18.02.13 | link do post | comentar |

Europa: união política ou caos e morte
   O escritor português António Lobo Antunes é um dos que assinam este manifesto que é um apelo federalista. "Ou a união política, ou a morte", escrevem. [publico.pt, 26-01-2013]
     Um grupo de 12 intelectuais escreveu um manifesto, que será divulgado publicamente amanhã em Paris, chamado “Europa ou o caos”. É uma denúncia do vertiginoso crescimento do “cinismo”, “chauvinismo” e populismo”.

     “A Europa está a morrer. Não a Europa como território, naturalmente. A Europa como Ideia. A Europa como um sonho e um projecto”, diz o início do texto assinado por António Lobo Antunes (escritor português), Bernard-Henri Lévy (autor francês), Vassilis Alexakis (escritor grego), Juan Luis Cebrián (jornalista espanhol e fundador do El País), Umberto Eco (intelectual italiano), Salman Rushdie (romancista indiano), Fernando Savater (filósofo espanhol), Peter Schneider (romancista alemão), Hans Christoph Buch (jornalista e autor alemão), Julia Kristeva (filósofa búlgaro-francesa), Claudio Magris (escritor italiano) e Gÿorgy Konrád (ensaísta húngaro).
     O manifesto foi publicado este sábado em três jornais, entre eles o espanhol El País, de onde se retirou as passagens aqui citadas. Sem a derrota dos “soberanistas”, sublinham os intelectuais, o euro desintegrar-se-á; e não há “outra opção: ou a união política ou a morte”.
     “Antes dizíamos: socialismo ou barbárie. Hoje devemos dizer: união política ou barbárie. Ou melhor: federalismo ou explosão e, na loucura da explosão, regressão social, precaridade, desemprego imparável, miséria”, declaram.
     O texto faz referências à História e cita intelectuais do passado que se bateram pela liberdade. É um claro apelo à adopção da visão federalista no continente e considera que a morte da Europa pode durar anos e chegar de várias formas.
    “Pode durar dois, três, cinco, dez anos, e ser precedida de numerosas remissões que dêem a sensação, uma e outra vez, de que o pior já passou. Mas chegará. A Europa sairá da História. De uma forma ou de outra, se não se agir, desaparecerá. Isto deixou de ser uma hipótese, um vago temor, um pano vermelho agitado à frente dos europeus recalcitantes. É uma certeza. É um horizonte insuperável e fatal. Tudo o resto — truques de magia de uns, pequenos acordos de outros, fundos de solidariedade por aqui, bancos de estabilização por acolá — só servirá para atrasar o fim e entreter o moribundo com a ilusão de um adiamento.”



Publicado por Xa2 às 13:23 de 29.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Auditoria cidadã e acções para sair da armadilha (dívida, corrupção, ...)

( IAC ) Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida, ver para agir ...

 Conhecer a Dívida para sair da Armadilha - relatório preliminar do Grupo Técnico :

(índice:)

1-Introdução

2-O processo de endividamento

3-O que é a dívida pública

4-A conta corrente do endividamento

5-Outras fontes da dívida

6-A dívida privada: da banca às empresas e famílias

7-A dívida pública pode ser paga? a que custo?

8-A dívida deve ser paga ?

9-Reestruturações

10-Conclusão

... a sua qualidade vale bem uma leitura atenta. Parabéns aos autores e colaboradores.

      Escrutínios há muitos  (-por  J.Rodrigues)

Fala-se muito da ausência de alternativas. Pois bem, o que é que faz a generalidade da comunicação social quando surge um documento como este? Corrijam-me se estiver enganado, mas julgo que o relatório produzido pela Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida foi recebido com estrepitoso silêncio. E, no entanto, trata-se de um documento com mais de cem páginas (isto talvez possa explicar o atraso no escrutínio, espero), que apresenta uma “narrativa” clara, como agora se diz, das origens da crise da dívida externa que não é soberana e da captura do Estado por vários interesses e que contém um roteiro para uma reestruturação séria e a sério da dívida.
     Coisas certamente de pouco interesse, muito menos agora que Portugal começa a regressar aos “mercados”. Na realidade, o país continua entre a parede da condicionalidade austeritária, seja por via da troika ou futuramente “apenas” do BCE/CE e a espada de fundos especulativos, agora temporariamente eufóricos com as garantias dadas pela tal parede política pós-democrática que, à escala da zona euro, é absolutamente determinante na formação de convenções financeiras. Há um detalhe que ameaça esta nova convenção: a abismal diferença entre taxas de juro positivas e um PIB em contracção intensa não mudou e garante que a reestruturação da dívida e tudo o que se lhe segue continuam a ser de um rematado realismo. Por agora, a austeridade recessiva e regressiva consolida-se, até porque se difunde a ideia de “que há quem tenha tido confiança na recuperação económica e financeira pelo caminho da austeridade que estamos a seguir” (Helena Garrido).
     Ao contrário do que li ontem, a recuperação da soberania não está obviamente mais próxima, bem pelo contrário: basta olhar para Espanha, com uma taxa de desemprego recorde de 26,6% sem troika, mas com toda a austeridade, basta olhar para toda a estrutura de constrangimentos de uma moeda feita à medida do desenvolvimento do subdesenvolvimento periférico e em que as elites europeias continuam a apostar, garantindo todas as vitórias políticas do projecto ideológico de Gaspar e seus aliados na finança e nos grandes grupos económicos. De resto, pelo menos numa coisa concordo com Garrido: “Portugal vai ser agora ainda mais escrutinado do que no seu passado recente”, se por escrutinado entendermos condicionado e comandado pelo exterior e por aqueles que por aqui servem de sua correia de transmissão. A política interna da periferia é determinada externamente, embora os hábitos de pensamento ainda não tenham integrado inteiramente uma dimensão que, se não resolutamente enfrentada, nos garante derrotas sem fim. No fundo, na periferia nada de novo.

--------                            Convenção das N.U. contra a Corrupção 

    A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC, na sigla em inglês) foi adotada em 2003 e entrou em vigor em dezembro de 2005. É o primeiro acordo anticorrupção com força de lei aplicável à escala global. Até à data, 160 Estados adotaram a Convenção, comprometendo-se a implementar um vasto e detalhado conjunto de medidas anticorrupção no domínio das leis, instituições e práticas de cada país.

Em 2009, os Estados signatários da Convenção estabeleceram um mecanismo de avaliação de progressos “transparente, eficiente, não-intrusivo, inclusivo e imparcial”, para o qual a sociedade civil é chamada a dar o seu contributo. Em Portugal, a TIAC assumiu a avaliação dos progressos feitos na implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

                         Corrupção  e  falta de  Transparência e integridade 

     No entender da TIAC, qualquer discussão sobre a reforma das leis anti-corrupção deve começar pela elaboração de uma estratégia nacional de combate à corrupção e criminalidade conexa e um plano de acção com metas claras a atingir nos próximos 4-5 anos. Nesse mesmo documento de trabalho, a TIAC alertou para três importantes fragilidades do sistema nacional de integridade que necessitam de mais atenção por parte do legislador:

 - O enquadramento legal anti-corrupção (prevenção e supressão) ainda não está totalmente alinhado com os predicados e normas internacionais, não se encontra articulado de forma extensiva e demonstra um registo muito fraco de aplicação sancionatória;

 - Os mecanismos anti-corrupção estão dispersos entre várias leis e instrumentos legais e funcionam de um modo desarticulado, inconsistente e sem uma visão integrada;

 - Os procedimentos de consulta pública às entidades responsáveis pela implementação dessas medidas e outros stakeholders (incluindo organizações da sociedade civil) são praticamente inexistentes e, quando ocorrem, servem apenas para legitimar uma decisão já tomada;

 - O aparato institucional actual, do lado da supressão, é fragmentado e desprovido de capacidade de coordenação e aplicação sancionatória; do lado da prevenção, está subdesenvolvido.

     A iniciativa legislativa em curso não altera este estado de coisas.

Download PDF: Parecer da TIAC sobre as medidas de transparência em discussão na Assembleia da República 

-----

Paulo Morais explicando os meandros da corrupção, para conhecer melhor a teia em que estamos envolvidos e como poderíamos sair dela se os políticos quisessem: 
http://www.youtube.com/watch?v=aiTSJekHbxQ  ou http://videos.sapo.pt/kzZH4Ua8qCjuDPNQkL9a 

  «Parlamento é o centro da corrupção em Portugal» mas também o Conselho Consultivo do Banco de Portugal, ...  . Aí há conflito de interesses, promiscuidade e identificação com interesses privados e PPP ... então a nível de deputados-advogados ... e quanto à maioria dos outros é o colaboracionismo silencioso...

É necessário o aumento da Transparência, a simplificação legislativa e a recuperação de activos públicos 'roubados', ...



Publicado por Xa2 às 07:42 de 25.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Guerra ideológica/neoliberal, fiscal, económica, laboral e social

          É  sempre  a  mesma  cantiga      (-por D. Oliveira)

     Governo propõe mais meia hora de trabalho por semana.   UGT ameaça não assinar acordo de concertação social. Governo recua e altera lei laboral radicalmente.
    Governo propõe alterações na Taxa Social Única, aumentando os descontos da segurança social dos trabalhadores e reduzindo os descontos dos empregadores, pondo os trabalhadores a financiar as empresas.    Enormes manifestações em todo o País. Governo recua e aplica o maior aumento de impostos de que há memória.

    Governo pede um relatório ao FMI sobre os cortes no Estado Social de que será a única fonte.   Relatório político (e não técnico)    propõe aumento do horário,   redução de salário e   despedimento de 20% a 30% dos funcionários públicos;    aumento dos horários dos professores com dispensa de 30 a 50 mil docentes;    aumento das propinas;    redução drástica dos apoios ao desemprego e restantes prestações sociais;    redução drástica das reformas e aumento da idade de reforma;    aumento das taxas moderadoras e redução das comparticipações dos medicamentos.     Reação generalizada contra as propostas avançadas, que se traduziriam num    aumento brutal do desemprego, na destruição do pouco que resta do mercado interno, na miséria para a maioria dos portugueses e na demissão do Estado, em plena crise aguda, das suas principais funções sociais.    Governo avisa que o "relatório técnico" de que é, na realidade, o verdadeiro autor, não será a sua bíblia.

     A tática é sempre a mesma:     anunciar o  intolerável  para avançar com o  inaceitável

     Em nenhum momento há um verdadeiro processo de negociação.   Em nenhum momento o governo realmente cede a alguma coisa.   Em nenhum momento há a tentativa de encontrar soluções sensatas.   Há um truque, sempre o mesmo truque.   Continua a cair quem quer. E já não parece que alguém caia. 

  ...   

               FMI e a  injustiça fiscal  (-

    Escrevi esta semana uma carta a Christine Lagarde, Directora do Fundo Monetário Internacional (FMI), contestando a visão do FMI de que o Estado português "está a esforçar-se para combater o crime fiscal e promover a justiça fiscal".
    A afirmação foi feita numa carta assinada por um representante da Sra. Lagarde, respondendo a uma outra carta enviada por mim, em Setembro passado, inquirindo se a Sra. Lagarde, enquanto Ministra das Finanças do governo Sarkozy, à semelhança do que fez com o governo da Grécia, também teria entregue uma "Lista Lagarde" às autoridades portuguesas, identificando possíveis evasores fiscais com activos parqueados na Suíça.
    Ora, ao contrário do que afirma o FMI, o Governo português não está de modo nenhum a actuar de maneira eficaz contra a evasão fiscal.
    Basta ver o Regime Especial de Regularização Tributária III (Orçamento de Estado de 2012) que beneficiou os perpetradores de fraude e evasão fiscais com uma amnistia dos seus crimes, permitindo-lhes legalizar os capitais transferidos e não declarados às autoridades tributárias, sem ter de os repatriar e mediante o pagamento de uma escandalosamente baixa taxa de 7.5%. Esta taxa valeu ao Estado apenas 258 milhões de euros, face aos mais de 3 mil milhões de euros identificados no estrangeiro.
     Na ultima carta à Sra. Lagarde sublinhei ainda a iniquidade do nível confiscatório de impostos a sobrecarregar os trabalhadores portugueses em 2013, a pretexto do Programa de Ajustamento Financeiro, enquanto o Governo nada faz para recuperar os activos em dívida ainda na posse dos devedores do Banco Português de Negócios, que ascendem a cerca de 3 mil milhões de euros. Sem que o Governo seja pressionado nesse sentido pela Troika, integrada pelo FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu.
                  OE.2013 - ferrar o trabalho e proteger o capital  (-

    No Conselho Superior da Antena1, ontem de manhã, insurgi-me contra o Orçamento do Estado para 2013, por poupar quem aufere rendimentos do capital e punir quem vive do seu trabalho.

    Considerei que o corte nos subsidios de férias,  a sobretaxa para os pensionistas e a mudança de escalões do IRS são inconstitucionais.

    Mas  “a mais grosseira das inconstitucionalidades neste orçamento – lamentavelmente ausente dos pedidos de fiscalização apresentados pelo Presidente da República e pelo meu partido, o PS – reside na desproporção chocante entre a diminuição de rendimentos por via do confisco tributário para quem trabalha (37% para quem trouxer 1.600 euros por mês para casa) , em contraste com quem pode dar-se ao luxo de não trabalhar, graças a dispor de rendimentos de capital" (taxa máxima de 28%).     "É o princípio da igualdade na distribuição de sacrifícios pedidos aos cidadãos que está em causa: ferra-se o trabalho e continua-se a poupar e a proteger o capital”.

    Denunciei, mais uma vez, o Regime Especial de Regularização Tributário inserido no OE 2012, que permitiu a evasores fiscais como o Dr. Ricardo Salgado, do BES, legalizar os capitais transferidos para a Suiça, sem ter de os repatriar, sem ter de explicar a sua origem e de prestar contas diante da justiça,  mediante uma escandalosamente baixa taxa de 7,5%. 

    Defendi que Governo deveria divulgar a lista dos maiores evasores fiscais, como fez há dias o Ministério das Finanças britânico.

    E inquiri : “Como explicar que o Ministério das Finanças não vá atrás dos devedores do BPN, da SLN, da Galilei, que têm património e dinheiro nos ‘offshores’ e, no entanto, mantêm dívidas ao Estado, que não pagam, e que ascendem a  mais de 3 mil milhões de euros?”.

    Conclui:    “A espiral recessiva, para a qual o Presidente da República avisou e através da qual este governo está a destruir a economia, não vai parar à custa da decisão do Tribunal Constitucional – seja ela qual for – nem à custa da indecisão do Presidente da República, como se vê por todas as contradições em que ele se tem enredado.

Só nós, os portugueses, é que podemos -  e devemos -  pôr na rua estes verdadeiros vende-pátrias, que estão a escavacar o país, a empobrecer a classe média e a agravar a pobreza dos mais pobres, e que poupam os ricos e os ajudam a ficar ainda mais ricos”. 

 

                   O  freio  nos  dentes

«CIP quer reduzir indemnizações para menos de 12 dias e adiamento do Fundo de Compensação».
     Não satisfeita com as enormas reduções já sofridas pelo subsídio de desemprego, a confederação patronal quer ainda mais.
     Com o freio nos dentes, só descansará quando o despedimento custar zero!...

                   Relatório  do  FMI  (2)  (-

     Muitas das propostas do FMI são óbvias medidas de racionalização do Estado, que só perdem pela demora. Outras, porém, são a mais chilra expressão da ideologia neoliberal contra o Estado social, como, por exemplo, a redução do perímetro de serviços prestados pelo SNS (e o aumento do copagamento pelos utentes) e a privatização do serviço público de ensino.
Sucede que ambas as propostas são flagrantemente inconstitucionais, visto que a CRP não deixa dúvidas quanto à obrigação do Estado de assegurar a escola pública a toda a gente e sobre a natureza "universal e geral" do SNS (ou seja, destinado a todos e prestando todos os cuidados de saúde, e não só uma parte).
      Por interposto FMI, o Governo resolveu empunhar o machado de guerra ideológica que até agora tinha prudentemente mantido em suspenso. Agora, sim,  a  coisa  é  a  sério !



Publicado por Xa2 às 07:59 de 15.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (9) |

Centro de (des)emprego .vs. agências de trabalho temporário

Trabalho Temporário, Trabalho Sem Direitos...  

"O recrutamento de trabalhadores com recurso a agências de trabalho temporário tem vindo a subir nos últimos anos de tal forma que a facturação anual destas agências chega já aos 600 milhões de euros.
     O MSE denúncia estas empresas que não são mais do que instrumentos de promoção e perpetuação do trabalho precário, sem direitos, mal pago. São intermediárias entre o trabalhador e o patrão que vivem de lucros conseguidos através da usurpação de parte do salário dos trabalhadores e que legitimam a desresponsabilização das empresas perante estes.
         Assim, o MSE questiona:
 afinal qual o papel do Centro de Emprego (e do IEFP - inst. do emprego e formação profissional)?         Gerir subsídios de desemprego? Controlar os trabalhadores desempregados para, à primeira oportunidade, lhes retirar o subsídio? Manipular os números de desemprego?
     Porque não é o Estado, através do Centro de Emprego, a cumprir esta tarefa? Porque é que estas empresas têm uma facturação de milhões de Euros e os Centros de Emprego não cumprem o seu papel?
     Exigimos o fim das empresas de trabalho temporário e que o Centro de Emprego assuma a função para o qual foi criado: promover o emprego com direitos."
(Comunicado do MSE - Movimento Sem Emprego)


Publicado por Xa2 às 19:45 de 12.12.12 | link do post | comentar |

Alternativas e desmitificação económica da ... saída do Euro

           Minhoquices ?

      Na sua coluna semanal, Octávio Teixeira defendeu esta semana, mais uma vez, a reestruturação da dívida e a denúncia do memorando como elementos de um programa mínimo de esquerda. Para ser consistente, este programa tem de colocar a hipótese de saída do euro, um dos cenários possíveis, até pela dinâmica política e económica que será potencialmente suscitada, por exemplo, pela necessidade de instituir controlos de capitais para fazer face à fuga dos mesmos ou pela necessidade assegurar o funcionamento do sistema financeiro em caso de reestruturação da dívida e de retaliação a um governo de esquerda neste país. Este é um cenário que, com várias configurações potenciais, Octávio Teixeira não recusa, muito pelo contrário, já que considera a saída do euro desejável.
     Entretanto, parece que há quem, como João Valente Aguiar (JVA), insista em afirmar que uma desvalorização cambial, por exemplo de 30%, se traduz numa desvalorização salarial equivalente. O que conta para os trabalhadores é o poder de compra dos salários na moeda em questão e este é influenciado pela evolução dos salários reais, ou seja, pela diferença entre o crescimento dos salários nominais e dos preços. Quando Octávio Teixeira, num excelente contributo sintético a que cheguei via JVA, assume que uma desvalorização cambial do novo escudo de 30% contribuiria para um aumento da taxa de inflação, que passaria para 8%, por via sobretudo do aumento do preço dos bens importados, então essa taxa de inflação reduziria os salários em 8% anualmente, mas só se a taxa de crescimento dos salários nominais fosse nula, hipótese pouco plausível, e ponto final. Isto é bastante claro no texto de Octávio Teixeira.
     De facto, não há qualquer desvalorização adicional de 30% dos salários por via da desvalorização cambial. A não ser que se assuma que os trabalhadores portugueses vão pegar no seu salário e trocá-lo por euros, se ainda existir moeda única, ou por qualquer outra moeda forte, para comprar caramelos no estrangeiro, em turismo. As pessoas que aqui vivem compram as coisas por aqui, com o dinheiro daqui, sejam produzidas aqui ou lá fora. A desvalorização serve, entre outras coisas, para aumentar a procura externa, vulgo exportações, e basta ver como estas reagem a tímidas desvalorizações do euro, e para desviar a procura interna das importações, agora mais caras, para a produção daqui, ou seja, para ajudar a resolver os défices externos, acumulados desde que se decidiu aderir a este projecto monetário disfuncional. Sair do euro implicaria também uma reestruturação da dívida, até por via da passagem de parte substancial da dívida para a nova moeda, e permitiria recuperar instrumentos perdidos de política industrial, monetária e de crédito.
     Um exemplo com as pessoas que vivem na Islândia e que têm a mania de comprar as coisas na Islândia. Nos últimos anos, este país conheceu uma útil desvalorização cambial nominal de 50%, que permitiu aumentar exportações e diminuir importações, o que, conjuntamente com controlos de capitais e a transferência de partes dos custos do ajustamento para os credores, assegurou uma notável recuperação económica e do emprego. A taxa de inflação anual andou no mesmo período pelos 12% ao ano e os salários nominais cresceram 8% ao ano, o que significou uma desvalorização salarial real de cerca 4% ao ano no período de ajustamento, em vias de ser rapidamente revertida.
     Neste contexto, o ajustamento é mais rápido, menos destrutivo em termos de emprego e logo impede que haja grandes recuos no campo social e na relação das forças sociais. Portugal, com uma taxa máxima de desemprego de 8% antes de aderir a esta utopia monetária, até sabia como as coisas se faziam. Agora vai chegar a 2013 com os trabalhadores depenados, com a taxa de desemprego a aproximar-se do triplo do máximo histórico antes do euro, com uma economia incrivelmente mais dependente, com um Estado social escavacado, com regras laborais incomparavelmente menos favoráveis a quem trabalha e com uma democracia largamente esvaziada. Para quê?
     Dizer só mais umas duas ou três coisas em jeito de conclusão. JVA tem todo o direito de ignorar a literatura de economia política e de política económica sobre a saída do euro ou sobre a importância da política cambial, do controlo de capitais e da política industrial (impossíveis por definição neste contexto de integração) para o desenvolvimento, mas não tem é o direito de dizer que não existem análises e estudos.(e alternativas político-económicas). Há uma obsessão com fantasmas nacionalistas de esquerda em certas franjas da opinião que é favorável a todas as distorções e amalgamas, mesmo do pensamento daqueles que, como Octávio Teixeira, têm provas dadas de análise e de acção política comprometida, da sua participação na nacionalização da banca às suas qualificadas intervenções na AR, incluindo os alertas atempados para o desastre do euro, para os desequilíbrios externos agora identificados e que foram gerados pela política interna do euro. Leia-se também outro perigoso nacionalista, para não sairmos da mesma área política, que dá pelo nome de Agostinho Lopes. De resto, a saída do euro irá tornar-se um elemento que não pode ser evitado numa aposta democrática de esquerda, plausível e popular, basta andar atento, e para a contrariar é preciso mais do que andar à caça de fantasmas ideológicos, ainda por cima com armas que também parecem ter influências monetaristas.

---- O que a troika resgatou foi a banca europeia  (-por D.Oliveira, Arrastão e Expresso online)

     "A troika veio salvar-nos e o governo alemão tem todo o direito a fazer-nos todas as exigências, já que nos resgataram". É esta a ideia em que se baseia a nossa subserviência. Mas vale a pena olhar para os números e para isso aconselho a leitura deste texto do economista José Maria Castro Caldas.    Entre 2002 e 2008, o Estado português devia sobretudo a empresas, bancos e fundos de investimento estrangeiros. Sobretudo alemães e franceses. Representou sempre mais de metade da nossa dívida pública. Em 2008, antes de rebentar a crise internacional que afectou de forma muito violenta as empresas financeiras (num momento em que a nossa dívida pública estava abaixo da média europeia e da alemã), essa dívida já estava, em 75%, nas mãos de instituições financeiras estrangeiras.

     E foi em 2008 que tudo mudou. Por causa da crise financeira, os investidores estrangeiros foram vendendo os títulos de dívidas soberanas. Sobretudo dos países com economias mais frágeis e mais expostos à crise. No final de 2011 já detinham menos de 50%. Grande parte da dívida pública ao estrangeiro foi assumida pelo FMI e fundos europeus. Em2011 tinham 19%, em 2012 terão 34%, em 2014 deverão ter 70%. Se juntarmos a estas instituições a banca nacional, o seu peso entre os credores virá a ser de 80% em 2014.

     Que transferência de dívida fez, então, a troika? Em 2008 os credores privados internacionais tinham 75% da nossa dívida. Em 2014 terão 20%. Livraram-se da nossa dívida.

     Como muitíssimo bem conclui Castro Caldas, a intervenção externa serviu, antes de tudo, "para limpar os balanços das instituições financeiras estrangeiras (sobretudo europeias) de títulos da dívida portuguesa tornados demasiado arriscados". E esse risco foi transferido para os cidadãos da zona euro, através das instituições financeiras públicas.

     Ou seja, o FMI, o BCE e a Comissão Europeia garantiram um resgate aos bancos alemães e franceses (sobretudo estes) que, descapitalizados, precisavam de se ver livres de todos os credores de maior risco. Não salvaram Portugal, assim como não salvaram a Grécia. Salvaram os bancos dos países do centro da Europa. Os europeus pagaram com a assunção do risco. Nós pagámos com a austeridade.

     Os bancos dos principais promotores destes "resgastes", que se livraram, através de dinheiros públicos, dos riscos dos seus próprios investimentos, é que se salvaram. Sim, os contribuintes alemães têm de que se queixar. O seu dinheiro tem servido para salvar dos investimentos que fizeram a banca dos seus países. Assim como os nossos sacrifícios.

----  Taxar os ricos   (legendado em português)   (-por António Paço, 5Dias.net)

 
 .


Publicado por Xa2 às 07:55 de 10.12.12 | link do post | comentar | ver comentários (14) |

Greve é resistência a ser escravizado

    Verdades e mentiras sobre a greve dos estivadores   (-por Daniel Oliveira)

    Pedro Passos Coelho justificou a queda nas exportações com a paralisação dos trabalhadores portuários. Começa a ser um hábito: tudo o que corra mal é responsabilidade de quem se oponha ao governo.      Falemos da greve dos estivadores. A intoxicação sobre o tema tem atingido níveis pornográficos. E resume-se a isto: os estivadores, que ganham 22 euros por hora e mais de quatro mil euros por mês, querem continuar a viver à custa dos seus privilégios enão aceitam que mais ninguém seja contratado.

      Primeiro: os estivadores recebem cerca de 1.492 euros por mês e 8,6 euros por hora. É este o seu ordenado bruto médio e não os valores que têm sido indicados. Os estivadores trabalham muito mais do que as 40 horas semanais. A prova disso está nos efeitos da greve: a paralisação resume-se à recusa em laborar mais do que um turno normal. Ou seja, os trabalhadores dos portos em greve efectuam 8 horas de trabalho diário, de segunda a sexta feira. O horário da maioria dos trabalhadores portugueses. Os estivadores têm uma profissão de altíssimo desgaste, que obriga a uma disponibilidade de horário quase permanente e que tem um nível de sinistralidade muito acima da média. Por corresponder ao manuseamento de máquinas perigosas, os estivadores têm uma profissão especializada. E, desde 1979, têm a sua profissão regulamentada.

      Este governo decidiu que, apesar da atividade portuária continuar a ter regras próprias, isso deixava de se aplicar aos trabalhadores do sector. Esta decisão tem um objectivo: fazer com que os profissionais da área passem a ser precários sem qualquer preparação, pagos miseravelmente e sem nenhumas garantias laborais. Não resulta de nenhuma crise. A atividade portuária está bem e recomenda-se. De tal forma que têm sido recrutados bastantes profissionais na última década. E, ao contrário do que se diz, o sindicato dos estivadores exige ainda mais contratações. Mas com as regras que até agora existiam. Esta nova legislação resulta de pura ganância. O resultado desta decisão será despedimento de cerca de 2/3 dos estivadores, para serem substituídos por mão de obra barata, não qualificada e totalmente precária.

      Os estivadores não estão a fazer greve para verem os seus salários aumentados - logo, o argumento do seu salário é pura demagogia. Os estivadores não estão a fazer greve para trabalharem menos. Nem para terem mais direitos. Estãoa fazer greve para defenderem os seus postos de trabalho. Sabendo que esses postos de trabalho correspondem a funções que continuam a ser necessárias.

      O único crime dos estivadores é levarem o direito à greve a sério. A greve não é um mero gesto simbólico. Não cumpre a função de uma manifestação. É o momento em que o trabalhador usa a única arma que tem: a do lucro do seu empregador depender do seu trabalho. Só há um responsável pelas perdas económicas que resultam desta greve: um governo que, servindo a ganância de quem prefere ter escravos ao seu serviço, em vez de profissionais especializados, se recusa a negociar.

      Os estivadores, pela sua coragem, determinação e firmeza (que os faz perder muito dinheiro todos os meses), são um exemplo. De quem não aceita perder a sua dignidade sem dar luta. 

      Os que, garantindo que respeitam o direito à greve, exigem uma requisição civil (ou os serviços mínimos unilaterais, que abarcam as exportações e que na prática proíbem a greve num sector não militar ou policial), mostram até onde pode ir o seu cinismo. A greve só é aceitável se tiver como única consequência a perda de um dia de salário para quem a faz. Mas não, a greve não é isso. É o direito de, usando o poder de não trabalhar, defender quem vive do seu trabalho da arbitrariedade. Os estivadores apenas fazem uso pleno, e dentro da lei, das prerrogativas democráticas que a Constituição e o Estado de Direito lhes garante. Se, para defenderem o seu trabalho, se veem forçados a fazer greve e a perder com ela rendimento, é o governo, que se recusa a negociar, que deve ser responsabilizado pelas perdas que esta paralisação traz para o País e, já agora, e em primeiro lugar, para os próprios estivadores em greve.  Ou julgava que podia fazer tudo o que queria sem encontrar nenhuma resistência?



Publicado por Xa2 às 07:46 de 19.11.12 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

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