Segunda-feira, 27.01.14

NOVA  ESCRAVATURA  CIVILIZADA  (NEC):   UM  OUTRO  CONCEITO  DE " LIBERDADE  INDIVIDUAL "  (-por JPP, Abrupto, 23/1/2014)

  1. A Juventude Popular propôs numa moção ao Congresso do CDS a diminuição da escolaridade obrigatória do 12º ano para o 9º ano porque “a liberdade de aprender (…) é um direito fundamental de cada pessoa”. Cinco secretários de estado, que pertencem à distinta agremiação, subscreveram a moção, que exprime o direito inalienável à ignorância, como direito individual.(*) Isto escrito por membros de um partido que se diz “personalista”. Aliás há outras puras imbecilidades na moção, como seja a igualização do “autoritarismo do Estado Novo”, com “o autoritarismo do défice e da dívida”, uma “ideia” igualmente muito reveladora do que vai na cabeça dos candidatos a senhoritos do CDS, que, como se vê, nos governam.
     2. Num processo de habituação e impregnação pelo veneno dos “argumentos” do poder a que vimos assistindo nos últimos anos, já não se reage a nada, nem sequer a perigosas enormidades, em que o próprio facto de terem sido enunciadas no âmbito do actual poder político já é de si muito preocupante. Há mais extremismo aqui do que no mais obscuro grupo anarquista ou maoista.
     3. Vamos pois “explorar” a “ideia” da Juventude Popular e dos seus (nossos) secretários de estado. Comecemos pela “ideia” de que a escolaridade obrigatória até ao 12º ano, um requisito mínimo no actual débil mercado de trabalho, "limita a liberdade". Não custa perceber pela justificação que a mesma é valida para a educação obrigatória em geral. Ou seja, cada um, famílias e pessoas, são livres de escolherem o grau de escolaridade que pretendem ter, como se isto fosse de facto livre. Eu percebo-os, se precisam de marceneiros, trolhas, carpinteiros e electricistas, que dispêndio é terem que ter o 12º ano? Bastava a quarta classe, enquanto Harvard fica para a elite da elite. Aliás, educação e exigência, algumas vezes vão a par e por isso convém perceber que a educação é sempre perigosa para a “ordem social”.
     4. Muito bem, mas vamos aprofundar o "conceito". Deixando de haver educação obrigatória, também não tem sentido impedir o trabalho infantil. De facto, que sentido tem a liberdade de não ir à escola sem a liberdade de se poder ir trabalhar? Os pais encontram nessa possibilidade uma maneira de combater as crises, colocando as suas filhas a gaspeadeiras com 14 anos e os rapazes nas obras aos 12. Para além disso, que adolescente gosta da escola? Por que razão não há-de ter a liberdade de ir berrar para uma claque de futebol em vez de ir para as aulas, ou de viver à custa dos pais até aos trinta anos?
     5. Vamos ainda aprofundar mais. Na verdade, nós devemos ser senhores do nosso próprio corpo, apenas com a excepção das mulheres grávidas que queiram abortar, porque isso é um crime. Só assim a minha liberdade é plena, por que posso vendê-la, ou comprar a liberdade de alguém. Sendo assim, por que é que não tenho a liberdade de me vender como escravo, digamos que por um período de dez ou vinte anos, para poder pagar uma dívida, salvar a casa da família, educar um filho? Quando digo escravo, é escravo mesmo, agora num novo conceito que agradará certamente ao pensamento dos blogues “liberais”, a que podemos chamar a Nova Escravatura Civilizada (NEC).
     6. Na NECalgumas coisas que não se podem fazer a um escravo, como por exemplo, matá-lo, ou mutilá-lo, mas tudo o resto é livre. É por isso que é “civilizada”. Também não se pode marcar com um ferro em brasa, mas pode-se implantar um chip como se faz aos cães. O escravo é propriedade e é defendido pelas regras intangíveis da propriedade. Se fugir está a roubar o seu dono, pelo que pode e deve ser devolvido ao seu legítimo proprietário. Este pode prendê-lo, se quiser, em cárcere privado ou numa nova empresa que forneça serviços de cadeia. Pode fazê-lo trabalhar 18 horas por dia, pode alojá-lo numa casota, pode mandá-lo desactivar uma bomba, dormir com, servir à mesa vestido de libré, ou fazer salamaleques às visitas. Se for literato pode servir de négre do livro de receitas de Madame ou do manual de empreendedorismo do patrão, escrever umas crónicas engraçadas de caça ou touros e cantar o fado se tiver talento. Pode servir de guarda-costas, mordomo ou trabalhador rural, depende das propriedades e virtualidades do senhor. Pode deixá-lo de herança ou oferecê-lo como prenda de casamento. Mas, acima de tudo, pode comprá-lo e vende-lo num mercado regulado, pagando IVA pela transacção. No fundo, no fundo, não há já muitos escravos destes? Não seria melhor para eles a segurança da NEC, a “civilização” de um estatuto baseado na liberdade de cada um se vender por necessidade e de cada um comprar o que pode? Só sociedades socialistas é que podem atentar contra estas liberdades.
     7. A minha sugestão à Juventude Popular é que não se acobarde, mas explore as muitas virtualidades do seu projecto. Seria interessante ver, num próximo Congresso do CDS, a bancada superior dos meninos a fazer de gentleman farmer (à portuguesa, claro), ou vestidos de lordes ingleses, e em baixo os seus escravos a distribuir comunicados de imprensa, com a caixa, a escova e graxa prontas para polir as botas de couro, e umas criaditas com a quarta classe, mas a quem as patroas deixam ler a Nova Gente da semana passada, a sussurrar inconfidências e prontas para lhes levar a muda de vestido. Isto sim é que era um Portugal a sério. Só é pena que os malvados do Tribunal Constitucional o impeçam.
      (*) O CDS veio posteriormente negar que os Secretários de Estado tivessem assinado a moção e que isso se devia à forma como os seus nomes apareciam no documento e que permitia essa confusão.
 Linha que separa .. .      As  linhas  que  nos  separam  deles     (-por João Mendes,26/1/2014)

Há uma linha que separa a mentira da verdade. Que separa a merda da dignidade. Que separa os direitos adquiridos do “sistema” dos direitos facilmente suprimidos da “plebe”. Que separa a propaganda do mundo real. A imagem que ilustra este post poderá ferir susceptibilidades. Ela representa mais um exemplo que retrata a forma como este governo gere as poucas moedas que afirma ter, cortando rendimentos aos “segmentos” sem “poder negocial” enquanto mantém privilégios totalmente incoerentes com a fanática narrativa da austeridade.



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Sexta-feira, 24.01.14

           Aqui   (-o país do burro )

    Este que lêem é e não é sobre a Arábia Saudita, onde a Comissão para a Promoção da Virtude e Prevenção do Vício acaba de criar mais uma proibição para as mulheres: andar de baloiço. Segundo aquele órgão, tal prática pode incitar os homens a cometerem abusos sexuais. Também é não é sobre a Hungria, onde dormir na rua passou recentemente a ser crime. Nem apenas sobre a Espanha, onde o sol foi privatizado, protestar não tardará a valer multas até 600 mil euros  -(impostos elevados àqueles que se auto abastecem de energias renováveis e multas para aqueles que não declaram a utilização de seus painéis ou outras fontes, sem pagar os impostos exigidos para ser conectado à rede elétrica.)- e o aborto clandestino está prestes a voltar a ser imposto às espanholas com menores recursos. Estas linhas são sobre o que pode acontecer a um país quando perigosos criminosos chegam ao poder e descobrem que podem dissimular os seus crimes atrás de uma máscara de moralidade que põe em causa os direitos humanos mais elementares.
    Como é também o caso do direito de qualquer criança a ter uma família. Fabíola Cardoso, 41 anos, casada, é mãe de duas dessas crianças. A sua angústia sobre o que lhes poderá acontecer depois da sua morte aumentou substancialmente há uns meses, quando lhe foi diagnosticado cancro da mama. O Estado português não reconhece quaisquer direitos à sua cônjuge, que os seus filhos reconhecem como a sua outra mãe mas que não pode protegê-los enquanto tal, a coberto da Lei. A Fabíola foi hoje ao Parlamento assistir a como uma maioria de moralistas brincava com a sua dignidade e com o direito dos seus filhos a serem adoptados pela segunda mãe.  ...
  Não, desta vez não foi na Arábia Saudita, nem na Hungria, nem na Ilha de Cornos que os moralistas brincaram com os direitos de uma minoria para desviarem as atenções dos seus negócios esconsos e das vidas que continuarão a destruir com uma austeridade à prova de referendo. Desta vez foi mesmo em Portugal. Aqui. É capaz de ser connosco.

                "Reformas estruturais necessárias", ou lá o que é

       Dinheiros públicos, negócios privados, o lado “magro” do Estado. A semana em que, no lado “gordo” do mesmo Estado, cada funcionário público vai confirmando no recibo de vencimento que aquele boato dos cortes era mesmo verdade e, o detalhe realmente importante, que o seu salário afinal também encolheu, começou com a notícia de mais um negócio no sector da Saúde na Segunda-feira, prosseguiu com a notícia das investigações a mais um negócio no sector da Educação na Terça-feira e, para não variar, continua hoje, Quarta-feira, com notícias de mais negócios do mesmo tipo, desta vez no sector da Cultura. Hoje é a vez da Casa Fernando Pessoa, a qual, lê-se aqui, adjudicou vários serviços por ajuste directo, desde o final de 2012, a uma pequena empresa que tem escritório em casa da sua directora artística, a escritora Inês Pedrosa. ... 
E em Março haverá mais para todos, mais 1% para a ADSE. ...
         O plano   (re-engenharia social ou agenda político-económica ultra/neoliberal de empobrecimento e eliminação de direitos, justiça, democracia e estado social)
  E não, não se trata de nenhuma brincadeira. O vídeo limita-se a retratar um processo que está a acontecer lentamente, fruto  de um plano servido a conta-gotas para minimizar eventuais reacções. A reengenharia social tem as suas regras.

         Um  dado  aterrador     (-V.Dias, o tempo das cerejas)

Sim, este é um dado aterrador certamente para os cidadãos que são os chamados consumidores domésticos mas também para as empresas e, como esta notícia só fala de taxas e impostos, ainda ficam de fora os exorbitantes aumentos de preços da energia e como eles também afectam a competitividade das empresas portuguesas.    ...


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Liberdade no mundo recuou em 2013 pelo oitavo ano consecutivo

(Lusa, 23.01.2014)

    O  estado da liberdade no mundo declinou em 2013 pelo oitavo ano consecutivo, conclui hoje a organização Freedom House, que destaca ainda o fenómeno do 'autoritarismo moderno', mais subtil  e mais eficaz do que o tradicional.

   No seu relatório anual, intitulado 'Liberdade no Mundo 2014' e hoje  divulgado, a organização de defesa da democracia escreve que no ano passado  54 países registaram declínios das suas liberdades, enquanto 40 tiveram ganhos. 

   No prefácio do relatório, que analisa as liberdades políticas e civis em 195 países e 14 territórios, como o Egito, a Turquia, a Rússia, a Ucrânia, o Azerbaijão,  o Cazaquistão, a Indonésia, a Tailândia ou a Venezuela. 

    O relatório recorda que o ano ficou também marcado por um aumento da  lista de países afetados por guerras civis ou campanhas terroristas sangrentas:  República Centro-Africana, Sudão do Sul, Afeganistão, Somália, Iraque, Iémen  e Síria. 

    A organização sediada em Washington alerta no entanto para um fenómeno  igualmente relevante: "a utilização de técnicas mais subtis, mas em última  análise mais eficazes, por parte daqueles que praticam um 'autoritarismo  moderno'".    Esses líderes, explica a organização, dedicam-se intensamente ao desafio  de estropiar a oposição (e os críticos) sem a aniquilar e de violar do Estado de Direito  enquanto mantêm uma aparência de ordem, legitimidade e prosperidade.     Para estes regimes, é central capturar as instituições que protegem  o pluripartidarismo político e dominar, não só os braços executivo e legislativo, mas também os media, a justiça, a sociedade civil, a economia e as forças  de segurança, acrescenta a organização. 

    "Os nossos dados mostram que nos últimos cinco anos, os mais graves  declínios na democracia se deveram a maiores restrições à liberdade de imprensa,  aos direitos da sociedade civil e ao Estado de direito", disse Arch Puddington.

    "Os limites aos média e ao debate público permitem às pessoas no poder  ganhar eleição após eleição através da distorção do ambiente político antes  da própria votação", acrescentou.    Este fenómeno, escreve a Freedom House, está a vingar em países como  o Zimbabué de Robert Mugabe, na Venezuela de Nicolas Maduro, no Equador  de Rafael Correa, na Rússia de Vladimir Putin, na Ucrânia de Viktor Yanukovych,  na China ou na Turquia. 

     Apesar do tom marcadamente negativo, o relatório destaca alguns pontos  positivos, como a melhoria das liberdades civis na Tunísia, "o mais promissor  dos países da Primavera Árabe"; a realização de eleições bem sucedidas no  Paquistão; as melhorias em países africanos como o Mali, Costa do Marfim,  Senegal, Madagáscar, Ruanda ou Togo. 

     Além disso, sublinha o relatório, o número de democracias eleitorais  aumentou em quatro, para 122, no ano passado, com as Honduras, o Quénia, o Nepal e o Paquistão a alcançarem a designação. 



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Sexta-feira, 03.01.14

Uma selecção "de boas festas" ... para começar o '14.            (de A.P.Fitas, em ANossaCandeia)

           Caminhos de Natal ... na Palestina !

 No século XXI...a caminho de Belém...  (via Joana Marteleira no FB)

        Contra a Violação Internacional dos Direitos das Crianças... 

 Contra a Violação dos Direitos das Crianças!... a criação (ideia e performance) é do artista cubano Erik Ravelo que a intitulou "Os Intocáveis" numa poderosa referência a quem explora, viola, mata, fere e destrói intencionalmente as crianças! 
"A primeira imagem refere-se à pedofilia no Vaticano. A segunda ao abuso sexual infantil no turismo na Tailândia, e a terceira refere-se à guerra na Síria. A quarta imagem refere-se ao tráfico de órgãos no mercado negro, onde a maioria das vítimas são crianças de países pobres; a quinta refere-se ao armamento livre nos EUA. E por fim, a sexta imagem refere-se à obesidade, culpando as grandes empresas de fast food."
   A mensagem resultante de fotografias com crianças representando a sua crucificação por muitos dos mais conhecidos tipos dos seus supostos opressores ...
                         Renunciar também é Escolher...     e    Da Liberdade... 
 Quando eu Mudo, o Mundo se transforma.   " Muitas vezes o fator determinante da vitória não são as escolhas que fazemos, mas sim as renúncias."    

 

     Direitos Humanos:   Caridade,  Não !      Solidariedade,  Sim !  

 (via J.C.Molina Arqueros no FB)

     Do  Dia Mundial  da  Paz   à   Violação  dos   Direitos  Humanos ...  

 . A construção social da paz é o maior desafio que se coloca à existência coletiva!...    Em luta contra si própria, a Humanidade, materializada num imenso mosaico de culturas e sociedades, não integrou ainda, como forma de ser e de estar, o que, no plano individual e na consciência cívica de, felizmente!, cada vez mais grupos socio-culturais, se vai afirmando como ética existencial.

    De facto, os valores que, desde o século XVIII, emergiram como corpo teórico de uma doutrina social e política de igualdade, liberdade e fraternidade e que se protagonizaram na Declaração Universal dos Direitos Humanos há cerca de 65 anos (após o fim de uma Guerra que nos colocou perante a incomensurável crueldade do Holocausto), ainda não foram entendidos -e menos ainda assumidos!- como pilar fundamental da responsabilidade social em que assenta a gestão da "coisa pública" e, consequentemente, da Polis.      Porque, infelizmente para todos nós!, além de todas as guerras e de todas as fomes, de todos os massacres e de todas as chacinas, de todos os tráficos e de todas as violências (coletivas, públicas, privadas, domésticas, familiares, de género e de classe), a verdade é que continuamos a viver sob a ditadura económica e financeira que, politicamente dissimulada sob a capa de um alegado regime democrático, viola os Direitos Humanos e reduz, impunemente, sem escrúpulos e a um ritmo desenfreadamente vertiginoso, a igualdade de oportunidades e o direito de todos a uma vida digna.

    A filosofia política contemporânea será considerada pela História mais um dos piores exemplos da "exploração do homem pelo homem", dissimulada sob um mundo de facilidades tecnológicas, multimédias e muita, muita demagogia, globalmente preparada para garantir "a priori" a eficácia da manipulação das massas!    Algo de novo?  Não!... e é pena!... porque, como sempre, pelo caminho, ficarão os mais frágeis, os mais indefesos e os mais injustiçados, simbolizando a dimensão sacrificial a que nos sujeita a política que governa sob o princípio efetivo do exercício da Discriminação - apesar de toda a Retórica e de todo o Direito que ainda não soubemos alterar profunda, inovadora e justamente!...   ou , se quiserem, mais prosaicamente, porque continuamos a eleger os que não têm coragem para ajudar a fazer do mundo um mundo melhor para todos! 



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Quarta-feira, 11.12.13

     Um protesto destes por dia, nem sabem o bem que vos fazia  (-por J.Lopes, 10/12/2013)

    Teve lugar esta manhã, no Salão Nobre da Assembleia da República, a cerimónia de atribuição do Prémio Direitos Humanos 2013, presidida por Assunção Esteves. Um dos premiados foi «José António Pinto, assistente social da Junta de Freguesia de Campanhã, conhecido pelo seu trabalho e empenho pessoal na resolução dos problemas daqueles que são socialmente mais desfavorecidos e vulneráveis».
      Mas JAP deixou na AR a medalha de ouro comemorativa do 50º aniversário da declaração Universal dos Direitos Humanos e afirmou que a trocava por outro modelo de desenvolvimento económico.  «Quero que os cidadãos do meu país hipotecado realizem os seus sonhos, quero que estes governantes estanquem imediatamente este processo de retrocesso civilizacional que ilumina palácios mas que, ao mesmo tempo, enche a cidade de pessoas a dormir na rua
               (Ouvir aqui.) (*)
«Não quero medalhas, quero que os cidadãos deste país protestem livremente e de forma digna dentro desta casa e que quando reivindicam os seus direitos por uma vida melhor não sejam expulsos pela polícia destas galerias.»
      Ele não foi expulso do Salão Nobre e as paredes de S. Bento registaram mais um protesto – simples e corajoso.


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Sexta-feira, 29.11.13
 Contra Todas as Formas de Tráfico de Seres Humanos !   (-por A.P.Fitas, 25/11/2013, ANossaCandeia)
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     25 Nov. : dia internacional da eliminação da violência contra as Mulheres

     O   MDM - Movimento Democrático de Mulheres divulgou hoje, 25 de novembro, Dia Internacional da Eliminação da Violência Contra as Mulheres, o texto que aqui transcrevo e que nos chega das Nações Unidas (LER AQUI)... Pela Solidariedade, com empenhamento, consciência e cidadania!   

    "Con motivo del Dia Internacional de la Eliminación de la Violencia contra La Mujer, las Mujeres Saharauis manifestamos  nuestra repulsa a la violencia contra la mujer y contra toda manifestación y forma de violencia .La Asamblea General de Naciones Unidas adoptó la Resolución 54/134 en la que declaraba el 25 de noviembre Día Internacional de la Eliminación de la Violencia contra la Mujer y con motivo de eta fecha ,queremos expresar, nuestra solidaridad y apoyo  con todas las mujeres del mundo que son víctimas de cualquier tipo de violencia y reafirmamos  nuestro compromiso con la lucha por los derechos de las mujeres a vivir en un entorno sin violencia  y a poner fin a los conflictos que amenazan su libertad y su existência.

Como mujeres que sufrimos  la ocupación de nuestro país desde hace más de 38 años, denunciamos la utilización de la violencia, física, psicológica y sexual contra las mujeres, por parte de la ocupación marroquí, como parte de la represión contra la población saharaui y especialmente contra las mujeres que abanderan la resistencia pacífica en los Territorios Ocupados del Sahara Occidental...

     Manifestamos una vez más, la ilegalidad de la ocupación del Sáhara Occidental por el Reino de Marruecos según las resoluciones de las Naciones Unidas, y lo que supone cada día, en términos de violencia, en la vida de las mujeres saharauis que viven en las ciudades ocupadas. La ocupación marroquí ejerce una violência sistemática  a través de la represión diaria contra los manifestantes saharauis y que causa torturas, malos tratos, detenciones arbitrarias, y desapariciones, en el caso de las mujeres se suman, las violaciones, las vejaciones sexuales o los abortos forzosos.

    También denunciamos el saqueo de nuestros recursos naturales por parte del ocupante y que representa otra forma de violencia contra un pueblo saharaui  relegado al exilio y a la pobreza incluso en su propio país.

    Con ocasión de este Día para la Eliminación de la Violencia contra la Mujer, hacemos  un llamamiento a la Comunidad Internacional y a las Organizaciones de Derechos Humanos, para poner fin al origen  de  a VIOLENCIA  contra las mujeres saharauis  : La OCUPACIÓN marroquí a nuestro país, el Sahara Occidental."   -    O texto é da Delegação em Espanha da União Nacional das Mulheres Saharauis

  



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Segunda-feira, 09.09.13

             Do  desemprego  à   exploração    (-por Sérgio Lavos, 6/9/2013)

A descida da taxa de desemprego apanhou toda a gente de surpresa, incluindo o próprio Governo. Mas isso não impediu que os apoiantes das políticas de austeridade fizessem a festa, atirando os foguetes ao ar e apanhando as canas. A realidade, no entanto, continua a cumprir o seu papel de desmancha-prazeres, teimando em destruir os sonhos de uma austeridade virtuosa. 

     O relatório trimestral do INE mostra outra coisa, se calhar mais grave do que uma taxa de desemprego próxima dos 18%. Mostra que o decréscimo do desemprego se deveu a aumento acelerado do número de empregos com remuneração inferior a 310 euros, grande parte dos quais é emprego não remunerado, isto é, os tenebrosos estágios não remunerados que perfazem 80% dos anúncios de emprego. Segundo o relatório:

   "No 2º trimestre de 2013, o emprego total para o conjunto da economia, corrigido de sazonalidade, evidenciou uma diminuição menos acentuada, passando de uma variação homóloga de -5,2% no trimestre anterior para -4,1%. Face ao 1º trimestre, o emprego total apresentou um aumento de 0,8% (redução de 2,2% no trimestre precedente). Por sua vez, o emprego remunerado, igualmente corrigido de sazonalidade, registou variações homólogas de -5,0% e -4,0% no 1º e 2º trimestre de 2013, respetivamente." 

  Resumindo:

enquanto o emprego total registou uma variação homóloga que evidencia uma quebra menos acentuada - a que corresponde um crescimento em cadeia de 0,8% -, quando olhamos para o emprego remunerado vemos que teve uma queda no 2.º trimestre de 4% (ligeiramente inferior à do 1.º). Portanto, o emprego criado foi o que configura a mais absoluta precariedade, o que mais próximo podemos estar da escravatura. Estágios não remunerados a prazo que quase sempre não terminam com a assinatura de um contrato de trabalho pago. Esta prática generalizou-se a sectores da economia que não tinham o hábito de recorrer a ela. O comércio, por exemplo (conheço pelo menos dois casos concretos), ou os serviços.

    Se somarmos a isto os empregos surgidos com o Impulso Jovem - o programa do Governo que subsidia a contratação por parte dos privados, esquema que está a permitir ainda mais precarização, perpetuando os contratos a prazo -, assim como os cada vez mais comuns falsos recibos verdes - também estes generalizando-se a sectores onde antes não existiam -, e temos perante nós o admirável mundo novo sonhado por Pedro Passos Coelho e pela direita neoliberal.

     Este é um projecto económico e social que está a transferir rapidamente rendimento do trabalho para o capital, através de uma contracção salarial que já vai nos 10%, (espremendo a classe média,) aprofundando desigualdades e favorecendo a concentração monopolista dos grandes grupos. A receita não é nova - é aplicada desde os anos 80 em vários países - e visa acabar com as democracias sociais nascidas no pós-guerra. Não há maior insegurança na vida das pessoas do que a provocada pelo desemprego. Atingido o ponto de desequilíbrio, tudo passa a ser possível. As leis do trabalho ou deixam de existir ou são desrespeitadas pelos patrões com a conivência dos trabalhadores, e volta a instituir-se um regime de trabalho que se aproxima a passos largos de tempos em que os direitos e a contestação dos trabalhadores eram duramente reprimidos pelo poder económico em conluio com o poder político. É este o país que estamos a criar.        (A análise aos números do INE foi feita pelo Ricardo Arroja.)



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Terça-feira, 03.09.13

Serge Latouche: “Hay que trabajar menos horas para que trabajemos todos

         Joseba Elola, El País (-via F. Cuadra, 21/8/2013)
    Serge Latouche, el precursor de la teoría del decrecimiento, aboga por una sociedad que produzca menos y consuma menos.  Corría el año 2001 cuando al economista Serge Latouche le tocó moderar un debate organizado por la Unesco. En la mesa, a su izquierda, recuerda, estaba sentado el activista antiglobalización José Bové; y más allá, el pensador austriaco Ivan Illich. Por aquel entonces, Latouche ya había podido comprobar sobre el terreno, en el continente africano, los efectos que la occidentalización producía sobre el llamado Tercer Mundo.
    Lo que estaba de moda en aquellos años era hablar de desarrollo sostenible (desenvolvimento sustentável). Pero para los que disentían de este concepto, lo que conseguía el desarrollo era de todo menos sostenibilidad. Fue en ese coloquio cuando empezó a tomar vuelo la teoría del decrecimiento, concepto que un grupo de mentes con inquietudes ecológicas rescataron del título de una colección de ensayos del matemático rumano Nicholas Georgescu-Roegen.
    Se escogió la palabra decrecimiento para provocar. Para despertar conciencias. “Había que salir de la religión del crecimiento”, evoca el profesor Latouche en su estudio parisiense, ubicado cerca del mítico Boulevard Saint Germain. “En un mundo dominado por los medios”, explica, “no se puede uno limitar a construir una teoría sólida, seria y racional; hay que tener un eslogan, hay que lanzar una teoría como se lanza un nuevo lavavajillas”.
    Así nació esta línea de pensamiento, de la que este profesor emérito de la Universidad París-Sur es uno de los más activos precursores. Un movimiento que se podría encuadrar dentro de un cierto tipo de ecosocialismo, y en el que confluyen la crítica ecológica y la crítica de la sociedad de consumo para clamar contra la cultura de usar y tirar, la obsolescencia programada, el crédito sin ton ni son y los atropellos que amenazan el futuro del planeta.
    El viejo profesor Latouche, nacido en 1940 en la localidad bretona de Vannes, aparece por la esquina del Boulevard Saint Germain con su gorra negra y un bastón de madera para ayudarse a caminar. Hace calor.
- Estamos inmersos en plena crisis, ¿hacia dónde cree usted que se dirige el mundo?
La crisis que estamos viviendo actualmente se viene a sumar a muchas otras, y todas se mezclan. Ya no se trata solo de una crisis económica y financiera, sino que es una crisis ecológica, social, cultural… o sea, una crisis de civilización. Algunos hablan de crisis antropológica…
-¿Es una crisis del capitalismo?
Sí, bueno, el capitalismo siempre ha estado en crisis. Es un sistema cuyo equilibrio es como el del ciclista, que nunca puede dejar de pedalear porque si no se cae al suelo. El capitalismo siempre debe estar en crecimiento, si no es la catástrofe. Desde hace treinta años no hay crecimiento, desde la primera crisis del petróleo; desde entonces hemos pedaleado en el vacío. No ha habido un crecimiento real, sino un crecimiento de la especulación inmobiliaria, bursátil. Y ahora ese crecimiento también está en crisis.
    Latouche aboga por una sociedad que produzca menos y consuma menos. Sostiene que es la única manera de frenar el deterioro del medioambiente, que amenaza seriamente el futuro de la humanidad. “Es necesaria una revolución. Pero eso no quiere decir que haya que masacrar y colgar a gente. Hace falta un cambio radical de orientación”. En su último libro, La sociedad de la abundancia frugal, editado por Icaria, explica que hay que aspirar a una mejor calidad de vida y no a un crecimiento ilimitado del producto interior bruto. No se trata de abogar por el crecimiento negativo, sino por un reordenamiento de prioridades. La apuesta por el decrecimiento es la apuesta por la salida de la sociedad de consumo.
-¿Y cómo sería un Estado que apostase por el decrecimiento?
El decrecimiento no es una alternativa, sino una matriz de alternativa. No es un programa. Y sería muy distinto cómo construir la sociedad en Texas o en Chiapas.
-Pero usted explica en su libro algunas medidas concretas, como los impuestos sobre los consumos excesivos o la limitación de los créditos que se conceden. También dice que hay que trabajar menos, ¿hay que trabajar menos?
      Hay que trabajar menos para ganar más, porque cuanto más se trabaja, menos se gana. Es la ley del mercado. Si trabajas más, incrementas la oferta de trabajo, y como la demanda no aumenta, los salarios bajan. Cuanto más se trabaja más se hace descender los salarios. Hay que trabajar menos horas para que trabajemos todos, pero, sobre todo, trabajar menos para vivir mejor. Esto es más importante y más subversivo. Nos hemos convertido en enfermos, toxicodependientes del trabajo. ¿Y qué hace la gente cuando le reducen el tiempo de trabajo? Ver la tele. La tele es el veneno por excelencia, el vehículo para la colonización del imaginario.
-¿Trabajar menos ayudaría a reducir el paro (desemprego)?
Por supuesto. Hay que reducir los horarios de trabajo y hay que relocalizar. Es preciso hacer una reconversión ecológica de la agricultura, por ejemplo. Hay que pasar de la agricultura productivista a la agricultura ecológica campesina.
-Le dirán que eso significaría una vuelta atrás en la Historia…
Para nada. Y en cualquier caso, no tendría por qué ser obligatoriamente malo. No es una vuelta atrás, ya hay gente que hace permacultura y eso no tiene nada que ver con cómo era la agricultura antaño. Este tipo de agricultura requiere de mucha mano de obra, y justamente de eso se trata, de encontrar empleos para la gente. Hay que comer mejor, consumir productos sanos y respetar los ciclos naturales. Para todo ello es preciso un cambio de mentalidad. Si se consiguen los apoyos suficientes, se podrán tomar medidas concretas para provocar un cambio.
-Dice usted que la teoría del decrecimiento no es tecnófoba, pero a la vez propone una moratoria de las innovaciones tecnológicas. ¿Cómo casa eso?
Esto ha sido mal entendido. Queremos una moratoria, una reevaluación para ver con qué innovaciones hay que proseguir y qué otras no tienen gran interés. Hoy en día se abandonan importantísimas líneas de investigación, como las de la biología del suelo, porque no tienen una salida económica. Hay que elegir. ¿Y quién elige?: las empresas multinacionales.
    Latouche considera que las democracias, en la actualidad, están amenazadas por el poder de los mercados. “Ya no tenemos democracia”, proclama. Y evoca la teoría del politólogo británico Colin Crouch, que sostiene que nos hallamos en una fase de posdemocracia. Hubo una predemocracia, en la lucha contra el feudalismo y el absolutismo; una democracia máxima, como la que hemos conocido tras la Segunda Guerra Mundial, con el apogeo del Estado social; y ahora hemos llegado a la posdemocracia. “Estamos dominados por una oligarquía económica y financiera que tiene a su servicio a toda una serie de funcionarios que son los (governos e) jefes de Estado de los países”. Y sostiene que la prueba más obvia está en lo que Europa ha hecho con Grecia, sometiéndola a estrictos programas de austeridad. “Yo soy europeísta convencido, había que construir una Europa, pero no así. Tendríamos que haber construido una Europa cultural y política primero, y al final, tal vez, un par de siglos más tarde, adoptar una moneda única”. Latouche sostiene que Grecia debería declararse en suspensión de pagos, como hacen las empresas. “En España, su rey Carlos V quebró dos veces y el país no murió, al contrario. Argentina lo hizo tras el hundimiento del peso. El presidente de Islandia, y esto no se ha contado suficientemente, dijo el año pasado en Davos que la solución a la crisis es fácil: se anula la deuda (dívida) y luego la recuperación viene muy rápido”.
-¿Y esa sería también una solución para otros países como España?
Es la solución para todos, y se acabará haciendo, no hay otra. Se hace como que se intenta pagar la deuda, con lo que se aplasta a las poblaciones, y se dice que de este modo se liberan excedentes que permiten devolver la deuda, pero en realidad se entra en un círculo infernal en el que cada vez hay que liberar más excedentes. La oligarquía financiera intenta prologar su vida el máximo tiempo posible, es fácil de comprender, pero es en detrimento del pueblo.  


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Quarta-feira, 03.07.13

                                 TRABALHO  COM  DIREITOS !

      "Trabalho com direitos".  É a frase, o cartaz, o clamor que mais frequentemente se lê pelas
paredes e se ouve e lê nos cartazes de qualquer manifestação social. Leu-se e ouviu-se, destacada e gritada, no último 1º Maio e ouviu-se e leu-se, de novo, nas manifestações associadas à greve geral de 27 de Junho. Apesar de assim banalizado por tão repetido, é necessário dar mais atenção social e política a este clamor por "Trabalho com direitos". Com um milhão e meio de desempregados, não surpreende que se clame por "trabalho", por "mais trabalho" (emprego).   O próprio PM o fez, na Assembleia da República.  Mas, por "direitos", com tanto direito, tanta legislação do trabalho que tem sido publicada, pode causar estranheza (re)clamar-se por mais "direitos".
     Todavia, já assim não é se se reconhecer que, pelo menos na última década, apesar de "pacotes" e mais "pacotes" de Direito do Trabalho (DT), tem diminuído, e muito, a garantia de Trabalho com direitos. Invertendo o sentido da evolução do DT, desde há mais de um século, a orientação dessa legislação tem sido a da desregulamentação no sentido da continuada eliminação ou diminuição de direitos e, assim, fragilização dos trabalhadores nas relações de trabalho. Quer no sector privado, quer no sector público. Mas o que interessa sobremaneira destacar é que, perversamente, esta profusão (e confusão…) de legislação laboral está a contribuir para induzir o seu próprio incumprimento.
    De facto, nos locais de trabalho (empresas e administração pública), é crescente a insegurança e o medo. Cá "fora" está o desemprego, com cada vez menor apoio social (quase meio milhão de desempregados não recebe qualquer subsídio de desemprego). Lá "dentro", os baixos salários, a precariedade e, por via da desregulamentação que, objectivamente, toda esta mais recente legislação de trabalho consubstancia, a crescente desprotecção legal. De que são exemplos (há mais) a facilitação dos despedimentos, a redução das respectivas indemnizações e a cobertura legal para maior precarização do trabalho (trabalho a termo, temporário e dito "independente").
     Isso faz com que, na "penumbra" dos locais de trabalho, as pessoas, sentindo-se legalmente desprotegidas, não só não exercitem os seus direitos em matéria de condições de trabalho como nem sequer os reivindiquem perante a entidade empregadora. Ou, mesmo, se inibam de denunciar às autoridades ou tribunais a sua violação, complexificando e dificultando a própria acção inspectiva e judicial.
Esta situação, potenciada pelo escandaloso nível (crescente) de desemprego e pela difícil situação económica das empresas, está a criar um "caldo" para práticas de "gestão" em que a desregulação, o incumprimento da legislação do trabalho (mesmo "flexibilizada") é entendida como instrumento de "competitividade" (ou de sobrevivência empresarial).
     Afinal, da "flexibilização" da legislação do trabalho, apresentada e "concertada" politicamente como meio de "combate ao desemprego", não tem - é desnecessário recordar as estatísticas - resultado mais crescimento e emprego. Tem, isso sim, resultado eliminação ou diminuição de direitos sociais e, acrescendo a outros factores (entre os quais predominam insuficiências de qualificação e ou de ética e ou responsabilidade social das entidades empregadoras), criação de condições para aumento de maior desregulação, falta de cumprimento da lei no domínio das relações e condições de trabalho: salários em atraso ou inferiores aos mínimos legais ou contratuais, não-declaração ou subdeclaração de remunerações à Segurança Social e ao fisco, desregramento da duração e organização dos tempos de trabalho, más condições de segurança e saúde do trabalho, clandestinização ou dissimulação das relações de trabalho (como no caso dos falsos "recibos verdes"), não reconhecimento de direitos associados à parentalidade, à condição de trabalhador estudante, à actividade sindical, etc.. 
      (Para além dos crescentes casos de abuso e assédio, moral, laboral, sexual, físico, ...)
    Mais, esta crescente desregulação laboral não põe apenas em causa a dignidade das pessoas que trabalham e o Estado de Direito. Consubstancia também um problema económico, visto que, como dumping social que de facto é, constitui concorrência empresarial desleal. Mais do que nunca, sem dúvida, dado o escandaloso aumento do desemprego, é pertinente que se clame por "trabalho". Mas, pelo que precede, também por "direitos". Por isso, repete-se, dados os valores humanos, sociais e económicos que lhe estão subjacentes, é importante, é premente, que social e politicamente se dê mais atenção (e acção…) a este clamor por "Trabalho com direitos".
     - por JOÃO FRAGA DE OLIVEIRA, Inspector do trabalho (aposentado), Público 2/7/2013


Publicado por Xa2 às 07:44 | link do post | comentar | comentários (5)

Sexta-feira, 31.05.13

 

  Manifestação de 1 de Junho  junta 102 cidades em 12 países   (-por F.D. Mendes, 29/05/2013)

 .

... Sob o lema “Povos Unidos contra a Troika”, os movimentos cívicos pela Europa convocam os cidadãos europeus a protestar, a uma só voz, “contra a receita da austeridade e a favor de que sejam os povos a decidirem as suas vidas”, pode ler-se no comunicado enviado ao PÚBLICO.

    Contra a “desordem económica e o colapso social”, Portugal, Espanha, Grécia, Itália, Inglaterra, Irlanda, Alemanha, França, Áustria, Holanda, Suíça e Croácia juntam-se num protesto que pretende alertar para “o retrocesso civilizacional imposto pela troika.”

   Em Portugal, 18 cidades já confirmaram que se irão juntar à manifestação. Em Lisboa, que deverá ser o centro dos protestos, o percurso começa em Entrecampos, passa pela delegação do FMI, na Avenida da República, e termina na Alameda.

   Várias personalidades internacionais já demonstraram publicamente o seu apoio à manifestação, entre elas o activista e filósofo Noam Chomsky, o realizador inglês Ken Loach, a escritora Susan George e a jornalista Pilar del Río.

Pilar del Río, viúva de Saramago, numa mensagem pública de apoio ao protesto, sublinha que “parecem acreditar os membros da troika que há pessoas que nascem com vocação para sofredoras e por isso cortam e recortam direitos legalmente adquiridos como se de relva se tratasse”. A jornalista vinca ainda que os membros da troika “não têm carta branca dos cidadãos, ainda que os governos se tenham entregado.”

    Nuno Ramos de Almeida, do movimento Que Se Lixe a Troika!, disse ao PÚBLICO que espera que esta manifestação possa marcar o “início de uma nova etapa” e que, para isso, é preciso que “muita gente vá para a rua.”

    Para o activista, que é também um dos fundadores do Que se Lixe a Troika!, o protesto de 1 de Junho é uma oportunidade para que os povos da Europa se juntem e se manifestem contra as actuais políticas, com “resultados desastrosos para a economia e para as pessoas.”

Ramos de Almeida vê a participação da Alemanha, Áustria e Suíça como um sinal de que, mesmo que os países do Sul tenham sido “os primeiros a levar uma machadada”, há a percepção de que as actuais políticas, que representam “a destruição do modelo social europeu ”, acabarão por chegar aos países do centro, vincou.   Em comunicado, os membros do movimento Que se Lixe a Troika! apelam “a todos os cidadãos e cidadãs, com e sem partido, com e sem emprego, com e sem esperança” para que se juntem ao protesto. 



Publicado por Xa2 às 07:45 | link do post | comentar | comentários (1)

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