Lei dos fortes, não-justiça, ditadura financeira, selvagem e 'offshore'

As fraudes legais, a oligarquia legal e o primado da lei

     A maior notícia dos últimos dias foi a revelação da existência de um gigantesco esquema de evasão fiscal montado pelas autoridades fiscais do Luxemburgo em benefício próprio e de centenas de grandes empresas multinacionais. Este esquema permitiu poupar às empresas milhares de milhões de euros em impostos e roubar a mesma quantidade de dinheiro ao erário público dos países onde estes impostos deveriam ter sido pagos. (transformando estes países em infernos fiscais para os seus trabalhadores, empresas e cidadãos contribuintes!)

    Que o Luxemburgo é um paraíso fiscal ('offshore') é algo sobejamente conhecido. O que é verdadeiramente espantoso neste esquema – revelado por um grupo de mais de 80 jornalistas do International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) – é a sua dimensão, a complexidade das transações realizadas e o grau de organização e de rotina atingido pela operação.

      Entre as mais de 340 empresas cujas operações de evasão fiscal foram reveladas por esta investigação, conta-se a IKEA, Pepsi, Federal Express, a consultora Accenture, os laboratórios Abbott, a seguradora AIG, a Amazon, Blackstone, Deutsche Bank, Heinz, Morgan Chase, Burberry, Procter & Gamble, Carlyle Group e a Abu Dhabi Investment Authority, para mencionar apenas algumas das mais conhecidas. As operações estão documentadas em 28.000 páginas de documentos oficiais a que os jornalistas tiveram acesso.

     Uma das coisas mais relevantes nestas revelações é que elas envolvem um total de transacções da ordem das centenas de milhares de milhões de dólares (leu bem), realizadas entre 2002 e 2010, a que deveriam corresponder pagamentos de impostos na ordem dos milhares de milhões de dólares. De facto, as empresas chegavam a pagar taxas efectivas inferiores a um por cento sobre os lucros – um valor que, apesar de irrisório, representava (representa) um prodigioso maná para o Estado luxemburguês.

    Outro elemento que nos faz pensar é que todos estes casos descobertos pelo ICIJ dizem respeito, exclusivamente, a clientes da empresa de consultoria financeira PricewaterhouseCoopers (PwC). Como é provável que outras empresas de contabilidade proporcionem este serviço luxemburguês aos seus clientes, percebemos que, apesar de gigante, esta montanha representa apenas a ponta do icebergue e que o total envolvido nestas evasões fiscais escapa à nossa imaginação.

    Há inúmeras coisas chocantes nesta história. Uma delas é o facto de se tratar de um esquema sancionado pelo Estado luxemburguês e não de uma falcatrua perpetrada apenas pelas empresas. O Governo luxemburguês, liderado pelo actual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, assinava com as empresas acordos secretos para ganhar um euro por cada dez ou vinte euros que as empresas deixavam de pagar nos seus países, comportando-se como uma espécie de receptador de bens roubados e violando assim a mais elementar lealdade entre Estados-membros da UE.

    Estes acordos secretos com as empresas não eram feitos por uns governantes corruptos, com o fim de meter uns cobres ao bolso, e que agora vão ser atirados para a cadeia. Estes acordos eram legais. Secretos, para não enfurecer os outros Estados-membros, mas legais. Legais à luz da lei luxemburguesa e legais, juram os dirigentes luxemburgueses, à luz das normas europeias. Porquê legais à luz das normas da UE, que (em teoria) proíbe todas as ajudas a empresas que possam enviesar a concorrência? Porque, respondem os luxemburgueses com ar seráfico, “todas as empresas eram tratadas da mesma maneira”. Qualquer empresa que quisesse fugir aos impostos encontrava no Luxemburgo uma mão amiga.

    A legalidade desta pouca-vergonha coloca-nos um problema. O problema é que nos habituámos a definir a lei como o último refúgio da equidade e da justiça e a considerar o primado da lei como uma característica essencial das democracias. Mas o que acontece quando a lei apenas defende os mais fortes?   O que acontece quando a lei é não um instrumento para proteger os mais fracos dos abusos dos mais fortes, como devia ser, mas um instrumento para proteger os abusos dos mais fortes e para subjugar os mais fracos? O que acontece quando a lei é iníqua, desumana?

    Vivemos no mundo um ataque aos direitos, à liberdade e à igualdade também no plano legal. Não são apenas as leis (ou os acordos secretos) que permitem que os ricos não paguem impostos. São as leis que reduzem os direitos dos mais fracos, que reduzem os apoios sociais, que criminalizam os protestos, que impedem as greves, que criminalizam os sem-abrigo.

    As leis tornaram-se demasiado complexas, a sua produção quase secreta e a sua alteração quase impossível. É duvidoso que um milésimo da população da UE soubesse em que consistia o Tratado Orçamental Europeu antes de ele ser assinado (ou o próximo TTIP com os EUA). Vivemos, na UE, numa camisa-de-forças legal, composta por tratados que ninguém discutiu nem aprovou, e que poucas pessoas sabem que consequências terão. Podemos alterá-los? Em teoria, sim. Mas apenas em teoria. E se a lei se estivesse a tornar um instrumento de ditadura?



Publicado por Xa2 às 07:48 de 13.11.14 | link do post | comentar |

Gatunagem legal: multinacionais, globalização, "offshores" e fuga a impostos

Luxembourg Leaks: uma história de gatunagem legal

(O esquema de evasão fiscal resumido em 3:10 minutos de boa animação)

     A organização não-governamental Transparência Internacional revelou na passada Quarta-feira um relatório sobre a transparência na actividade das 124 maiores multinacionais do planeta. A avaliação foi feita com base em 3 critérios: transparência financeira, transparência organizacional e políticas anti-corrupção. E se os resultados como um todo não surpreendem, não deixa de ser surpreendente, verificar que petrolíferas como a americana Exxon Mobil ou a sua parceira estatal russa Rosneft, ou bancos predadores como a JPMorgan Chase estão melhor colocados neste ranking do que a Apple, a Google, a Canon ou a Walt Disney. A Walt Disney? Porra! Nem as crianças estão a salvo destes gangsters financeiros…

     Por falar em transparência financeira, o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) tornou ontem pública uma investigação internacional de larga escala na qual estiveram envolvidos 80 jornalistas de 26 países e que durou cerca de 6 meses. Baptizada como “Luxembourg Leaks”, esta investigação aponta o Luxemburgo como centro de um esquema de evasão fiscal, ironicamente legal, onde 343 multinacionais firmaram acordos fiscais secretos com o governo do então primeiro-ministro e actual presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker, que equivalem a perdas na ordem dos milhares de milhões de euros de receitas fiscais para os Estados nos quais estas empresas estão sediadas. De notar que a legislação luxemburguesa que permite estes esquemas foi assinada precisamente por Juncker, esse hipócrita que sempre defendeu que o seu país não era um paraíso fiscal ("offshore") e que na sua tomada de posse à frente da Comissão Europeia teve a distinta lata de apelar à transparência financeira no seio da união.

Indignada com esta revelação, PricewaterhouseCoopers (PwC) – sim essa mesma que na semana passada contratou o director e o director adjunto da supervisão do Banco de Portugal depois de conseguir, sem concurso, alguns contratos no âmbito da supervisão precisamente com o Banco de Portugal – acusou o ICIJ de ter baseado a sua investigação em informação roubada e antiga e apela à acção das autoridades. Ou não tivesse sido a própria PwC a mediar estes esquemas de evasão fiscal. Fugir aos impostos? Tudo bem? Investigar e descobrir que milhões de contribuintes estão a ser lesados em valores obscenos é que não. Institucionalize-se a gatunagem !

    Não era suposto que as instituições europeias (C.E., P.E., BCE) fossem notificadas sobre estes acordos? E os governos dos estados lesados, sempre tão próximos destes “mecenas”, assobiaram para o lado enquanto as populações que os elegeram eram pura e simplesmente roubadas?    E esse grande vulto da política internacional, recentemente comparado por Cavaco Silva a Jacques Delors, onde estava ele enquanto tudo isto acontecia?   Bruxelas é já ali ao lado, como é que Durão não deu por ela?   Serão todos estes intervenientes cúmplices nestes esquemas? Claro que não, isso é teoria da conspiração.   A culpa é dos europeus que andam a viver acima das suas possibilidades.   Austeridade para cima deles !



Publicado por Xa2 às 13:26 de 07.11.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Pessoas e direitos humanos -vs- dinheiro, dívidas ou escravos ?

O que está primeiro, Direitos Humanos ou dívida ?

   Quantas vezes nos é dito que a dívida tem de ser paga até ao último cêntimo, custe o que custar, porque as obrigações internacionais contraídas pelo Estado português têm de ser respeitadas?
   E se as obrigações contraídas pelo Estado junto dos seus credores financeiros colidirem com outras obrigações contraídas pelo mesmo Estado em convénios internacionais, como os respeitantes aos Direitos Humanos? O que deve prevalecer? Dívida ou Direitos Humanos? (ver entrevista a Catarina Albuquerque - Relatora da ONU para o Direito à Água Potável).
     Que existe conflito entre austeridade e serviço da dívida e Direitos Humanos, em particular os que decorrem do Pacto Internacional do Direitos Económicos e Sociais, parece claro. Alguns exemplos:
    1) Direito ao trabalho: aumento desmesurado do desemprego (nomeadamente de longa duração), desproteção do trabalho (bloqueamento da contratação coletiva, degradação do salario mínimo, insegurança no trabalho, liberalização dos despedimentos);
    2) Direito a um nível de vida adequado: redução dos salários, dos apoios sociais e aumento da pobreza, reformas fiscais regressivas;
    3) Direito à segurança social e protecção social: degradação dos sistemas de pensões e da proteção face ao desemprego;
    4) Direito à habitação: despejos, aumento do número de pessoas sem abrigo;
    5) Direito à alimentação: limitações de acesso a subsídios, aumentos do IVA;
    6) Direito à água: privatização, aumentos das tarifas, degradação de infraestruturas, cortes de abastecimento por não pagamento;
    7) Direito à Educação: cortes nos subsídios e bolsas, degradação profissional dos professores, redução da cobertura territorial, dimensão das turmas, degradação do apoio a grupos particulares;
    8) Acesso à saúde: taxas moderadoras transformadas em copagamento, degradação das condições de acesso e qualidade dos cuidados
     O que deve prevalecer, serviço da dívida ou direitos humanos?
     A jurisprudência internacional é clara a este respeito. O “não há dinheiro” dos poderosos e dos economistas do costume, não é em nenhum caso uma razão que justifique a violação ou o retrocesso no domínio dos direitos humanos.
     A lei internacional, decorrente dos tratados, determina nomeadamente que os direitos cívicos, políticos, económicos, sociais e culturais não são descartáveis em tempos de crise, que são imperativos legais e objectivos políticos de ordem superior, isto é, que os governos têm a obrigação de assegurar o primado dos direitos humanos. Na prática, isto significa que os governos estão obrigados a mobilizar o máximo possível dos recursos para garantir o núcleo essencial de direitos em todas as circunstâncias. Estão obrigados a explorar todas as alternativas para o garantir: realocando recursos, gerando recursos pela política fiscal, monetária, de regulação, recorrendo se necessário ao financiamento deficitário, reestruturando a dívida, recorrendo à assistência internacional a que todos estão obrigados.
     Isto não são princípios abstratos. À luz dos direitos humanos não é admissível, por exemplo, existir uma situação, seja ela qual for, em que uma parte da população fica privada de acesso a água potável por falta de rendimento para a pagar, ao mesmo tempo que uma outra parte se refresca na piscina. Da mesma forma, não é admissível que alguns sejam privados de cuidados básicos de saúde, ao mesmo tempo outros pagam operações de estética. Muito menos admissível é que alguns sejam remunerados por investimentos financeiros em dívida pública ao mesmo tempo que entram colapso infraestruturas públicas, é restringido o acesso à justiça, à saúde e à educação, se torna esparsa a cobertura territorial por serviços públicos, apoios sociais são transformados em sopa dos pobres.
     O “não há dinheiro”, sobretudo num tempo em que o dinheiro brota abundantemente do BCE e dos Orçamentos de Estado para resgatar bancos e comprar o lixo financeiro lá acumulado, não convence, não é uma justificação para o sacrifício do núcleo fundamental dos direitos humanos.
     De acordo com a jurisprudência internacional o "não há dinheiro" também não é justificação para o retrocesso na garantia dos direitos. A regressão carece de uma justificação melhor. De acordo com a jurisprudência, só pode ocorrer depois de cuidadosa consideração de todas as alternativas. Uma medida regressiva para ser considerada justificada, deve ser temporária, necessária e proporcional (deve ser demonstrado que qualquer outra política, ou omissão, seria ainda mais prejudicial em termos de direitos), não discriminatória (deve ter em consideração alternativas fiscais que operem transferências que assegurem que indivíduos e grupos marginalizados não são afectados de forma desproporcionada), deve preservar o núcleo mínimo de direitos e de protecção social.
     Os Direitos Humanos são palavras escritas numa folha de papel? Não é tanto assim. A experiência portuguesa mostra que os tribunais, enquanto funcionarem com independência, podem evitar muito sofrimento desnecessário. Em geral, o Tribunal Constitucional português, tem cumprido esse papel. Mais força ganharão os Direitos Humanos contra o poder do “não há dinheiro” se as pessoas souberem que os governos estão obrigados a garanti-los, se necessário à custa das obrigações que assumiram perante os seus credores.


Publicado por Xa2 às 19:16 de 28.10.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Saúde e pessoas -vs- lucro e farmacêuticas

A Economia Política do Ébola       (-por L. Phillips, 2/9/2014, trad. de A. Bento para esquerda.net)

O ébola é um problema que não vai ser resolvido porque não é lucrativo fazê-lo. Precisamos de uma campanha para destruir as doenças não lucrativas, defende o autor.

A nossa rápida explicação é que se as pessoas infectadas com ébola fossem brancas o problema seria resolvido. Mas o papel do mercado - quer na recusa das empresas farmacêuticas em investir na investigação, quer nas condições no terreno criadas por políticas neoliberais que exacerbam e até encorajam estes surtos – não é referido.

  O racismo é certamente um factor. Jeremy Farrar, um especialista em doenças infecciosas e director da Wellcome Trust, uma das maiores organizações benevolentes de investigação médica, disse à Toronto Star: “Imaginem uma região do Canadá, da América ou da Europa em que ocorresse a morte de 450 pessoas em consequência de uma febre hemorrágica viral. Seria simplesmente inaceitável – e é inaceitável na África Ociedental.”

   Ele mencionou o caso de uma vacina do ébola desenvolvida pelo Canadá que foi fornecida numa situação de utilização de emergência a um investigador alemão em 2009 após um acidente no laboratório. “Moveram-se os céus e a terra para apoiar um técnico de laboratório alemão. Por que é que aqui diferente? Porque se trata da África Ocidental?”  Mas o ébola é um problema que não está a ser resolvido porque quase não se arranja dinheiro para tal. É uma doença não lucrativa.

   Morreram cerca de 2400 pessoas desde que o ébola foi identificado pela primeira vez em 1976. As principais empresas farmacêuticas sabem que o mercado para lutar contra o ébola é diminuto enquanto que os custos para desenvolver o tratamento são significativos. Numa base meramente quantitativa, alguns poderiam alertar (talvez com razão) contra o direccionar em demasia para esta doença que mata muito menos gente do que, por exemplo, a malária (morreram 300 mil desde o começo da epidemia do ébola) ou a tuberculose (600 mil).

   No entanto, as restrições económicas que atrasam os progressos no desenvolvimento do tratamento do ébola também explicam por que as empresas farmacêuticas resistem em desenvolver o tratamento dessas doenças assim como de muitas outras.

    Na última década viu-se um enorme avanço na investigação das terapias para o ébola, geralmente no sector público ou em pequenas empresas biotecnológicas com significativo financiamento público, com uma variedade de opções de tratamento em cima da mesa incluíndo produtos com base em ácidos nucleicos, terapias de anticorpos e uma série de vacinas candidatas – cinco das quais protegeram com sucesso primatas não humanos contra o ébola.

    Anthony Fauci, o director do National Institute of Allergy and Infectious Diseases, tem dito nos últimos dias na imprensa a todos os que o quiserem ouvir, que uma vacina do ébola estaria muito próxima – se não fossem os gananciosos interesses corporativos.  “Temos estado a trabalhar na nossa própria vacina do ébola, mas nunca conseguiríamos nenhuma aquisição por parte das empresas,” disse à USA Today.  “Temos uma candidata, colocamo-la em macacos e parece boa, mas o incentivo por parte das empresas farmacêuticas para desenvolver uma vacina que trata pequenas epidemias de trinta em trinta ou de quarenta em quarenta anos… bem, não é lá grande incentivo!”, disse à Scientific American.

   Quase todos os que estão familiarizados com a questão dizem que o know-how existe. Só que as epidemias são tão raras e afectam tão poucas pessoas para que valha a pena, isto é, que seja lucrativo, para as empresas farmacêuticas desenvolvê-la.

   “Estas epidemias afectam as comunidades mais pobres do planeta. Embora criem uma incrível agitação, são acontecimentos relativamente raros,” disse à Vox Daniel Bausch, o director do emergente departamento de infeccções da Naval Medical Research Unit Six (NAMRU-6), um laboraório de investigação biomédica em Lima, no Peru. “Assim, se se olhar para o interesse das empresas farmacêuticas, não há um grande entusiasmo em levar um medicamento do ébola pelas fases um, dois e três de uma experiência e fazer uma vacina do ébola que talvez umas poucas dezenas ou centenas de milhares de pessoas venham a usar.”

    John Ashton, presidente da Faculdade de Saúde Pública do Reino Unido, escreveu um vivo artigo de opinião no Independent acusando “o escândalo do desinteresse da indústria farmacêutica em investir na pesquisa em produzir tratamentos e vacinas, algo que ela se recusa em fazer porque os números envolvidos são, segundo as suas palavras, tão pequenos que não justificam o investimento. É a falência moral do capitalismo a agir na ausência de uma moldura ética e social, concluiu.

     Esta situação não é única para o ébola. Durante trinta anos, as grandes empresas farmacêuticas recusaram-se a fazer investigação em novas classes de antibióticos. Devido a este “vazio de descobertas” os clínicos prevêem que dentro de vinte anos fiquemos totalmente sem medicamentos eficazes contra infecções de rotina. Muitas técnicas e intervenções médicas introduzidas desde os anos 40 dependem de um fundamento de protecção antimicrobiana. Os ganhos em expectativas de vida que a humanidade experimentou durante este tempo dependem de muitas coisas, mas certamente não teriam sido possíveis sem os antibióticos. Antes do seu desenvolvimento, as infecções com bactérias eram uma das causas de morte mais comuns.

Em Abril, a Organização Mundial de Saúde emitiu pela primeira vez um relatório referindo a resistência aos micróbios em todo o mundo, encontrando “níveis alarmantes” de resistência bacteriana. “Esta séria ameaça já não é uma predição para o futuro, mas está a acontecer neste momento em todas as regiões do mundo e tem o potencial para afectar toda a gente, de qualquer idade, em qualquer país,” avisou o corpo de saúde das Nações Unidas.

    A razão disto é simples, como as próprias companhias admitem: simplesmente não faz sentido para as empresas farmacêuticas investir cerca de $870 milhões (ou $1.8 biliões tendo em conta os custos de capital) por medicamento aprovado pelos reguladores num produto que as pessoas só usam uma mão cheia de vezes na sua vida quando têm uma infecção, comparado com investir a mesma quantia no desenvolvimento de medicamentos altamente lucrativos para doenças crónicas como a diabetes ou o cancro que os doentes têm que tomar diariamente, muitas vezes para o resto da vida.

    Todos os anos nos EUA, de acordo com os CDC (Centros de Controlo e Prevenção da Doença) cerca de dois milhões de pessoas são infectadas com bactérias resistentes aos antibióticos. Em resultado disso, 23 mil morrem.  Vemos uma situação idêntica com o desenvolvimento das vacinas. Há décadas que as pessoas compram medicamentos para a asma ou insulina, por exemplo, enquanto que as vacinas habitualmente só precisam de uma ou duas tomas uma vez na vida.  Há décadas que muitas empresas farmacêuticas abandonaram não só a investigação e o desenvolvimento de vacinas mas também a produção, de tal modo que em 2003 os Estados Unidos começaram a sentir escassez de muitas das vacinas para a infância. A situação é tão grave que os CDC têm um site público que dá conta da escassez e dos atrasos correntes em vacinas.

    Mas pelo menos, com respeito ao ébola onde o mercado se recusa em prover, o departamento de defesa sente-se à vontade para intervir e afastar os princípios do mercado livre no interesse da segurança nacional.

    O virologista Thomas Geisbert do Ramo Médico da Universidade do Texas em Galveston falou à Scientific American sobre a sua esperança na vacina VSV uma das opções mais promissoras contra o ébola: estamos a tentar arranjar financiamento para fazer os estudos humanos … mas depende de facto do apoio financeiro às pequenas empresas que desenvolvem estas vacinas. Os estudos humanos são caros e necessitam de dólares do governo. Com o ébola há um pequeno mercado global, não há um grande incentivo para uma grande empresa farmacêutica fazer uma vacina contra o ébola e por isso vai ser preciso financiamento governamental.

William Sheridan, o médico director da BioCryst Pharmaceuticals, que desenvolveu a droga anti-viral experimental BCX4430, descreve assim a difícil situação financeira que enfrenta a investigação e o desenvolvimento do tratamento do ébola: “Simplesmente não faria um corte numa grande empresa.”

   Mas para uma pequena empresa como a sua, o governo federal apoiou a investigação e prometeu comprar as provisões de medicamentos anti-ébola como medida preventiva contra o bioterrorismo. A BCX4430 também é desenvolvida em cooperação com o Instituto de Pesquisa Médica para Doenças Infecciosas do Exército dos EUA (US Army Medical Research Institute for Infectious Diseases (USAMRIID). “Há um mercado e o mercado é o governo dos Estados Unidos”, disse à NPR.

    O  USAMRIID, juntamente com a Agência para a Saúde Pública do Canadá, também está a apoiar o desenvolvimento do ZMAPP, um soro de anticorpos monoclonais, por uma pequena empresa biotecnológica, a MAPP Biopharmaceutical em San Diego, o qual foi administrado a semana passada a dois médicos americanos, Kent Brantly e Nancy Writebol, a trabalhar com o grupo missionário evangélico cristão Samaritan’s Purse.  Os dois tinham adoecido na Libéria quando cuidavam de pacientes infectados com o vírus ébola. O estado de Brantley tinha-se deteriorado rapidamente e tinha telefonado à sua mulher a despedir-se. Uma hora depois de Brantley ter recebido o soro experimental o seu estado tinha mudado de forma evidente, com a melhoria da respiração e o fim da irritação na pele.

   Na manhã seguinte foi capaz de tomar duche sozinho e quando chegou aos Estados Unidos depois de ter sido evacuado da Libéria, foi capaz de descer da ambulância sem ajuda. Igualmente, Writebol está “de pé e a andar” depois da sua chegada a Atlanta procedente da capital liberiana.

Devemos ser extremamente cautelosos quanto a tirar conclusões deste desenvolvimento, afirmando que este medicamento curou os missionários. Temos uma amostra de apenas dois nesta “experiência clínica” sem grupos cegos ou de controlo. O medicamento nunca tinha sido testado até ao momento em seres humanos por segurança e eficácia. E como em qualquer doença, uma certa percentagem de doentes melhoram por si. Não sabemos se o ZMapp foi a causa da evidente recuperação. Não obstante, não é descabido afirmar que este acontecimento é uma grande esperança.

   Dois dos anticorpos ZMapp foram originalmente identificados e desenvolvidos por investigadores no Laboratório Nacional de Microbiologia em Winnipeg e em Defyrus uma “empresa de biodefesa das ciências da vida” em Toronto com financiamento do Canadian Safety and Security Program of Defence R&D Canada. O terceiro anticorpo na mistura foi produzido por Mappbio em colaboração com o USAMRIID, os Institutos Nacionais de Saúde e a Agência de Defesa de Redução de Ameaças. As empresas associaram-se com a Kentucky Bioprocessing em Owensboro, uma firma produtora de proteinas que foi comprada no início deste ano pela empresa-mãe da RJ Reynolds Tobacco, para fazer pharming nas plantas de tabaco carregadas de anticorpos.

   Ao saber-se do papel do Pentágono e da instituição de defesa do Canadá, alguns deram um salto para as teorias da conspiração. Com efeito, ZMapp parece ser uma tempestade perfeita de uma nemésis popular: OGMs, Big Tobacco, Pentágono e injecções que se parecem um pouco com vacinas!

Mas o financiamento do Departamento de Defesa não deve ser visto como maléfico. Antes, é clara a superioridade do sector público como guardião e motor da inovação.

    No entanto, nem todas as doenças não lucrativas são sujeitos de preocupação pelo bioterrorismo dos coronéis. E por que havia o sector privado de agarrar as condições lucrativas e deixar as não lucrativas para o sector público?

Se, devido ao seu imperativo de busca do lucro, a indústria farmacêutica é estruturalmente incapaz de produzir esses produtos de que a sociedade precisa, e o sector público (neste caso debaixo da capa militar) tem consistentemente de cobrir as falhas deixadas por esta falha do mercado, então este sector tem de ser nacionalizado, permitindo que as receitas dos tratamentos lucrativos subsidiem a investigação, desenvolvimento e produção de tratamentos não lucrativos.

    Em tal situação, não teríamos sequer que discutir se a prevenção da malária, do sarampo ou da poliomielite merece uma maior prioridade; podíamos apontar ao mesmo tempo para os grandes nomes e para as doenças negligenciadas. Não há garantia que abrir a torneira do financiamento público produza imediatamente um resultado positivo, mas neste momento, as empresas farmacêuticas privadas nem sequer estão a tentar.

    Isto é precisamente o que se quer dizer quando os socialistas falam de o capitalismo ser um entrave no desenvolvimento posterior das forças produtivas. A nossa preocupação aqui não é meramente que a recusa da Big Pharma em se envolver em doenças tropicais esquecidas, em vacinas e em antibióticos R&D seja grosseiramente imoral ou injusto, mas que a produção de uma potencial quantidade de novos produtos e serviços que possam trazer benefícios para a nossa espécie e expandir a esfera da liberdade humana estejam bloqueados devido à letargia do mercado livre e à escassez de ambição.

    É vital concentrar a atenção numa vacina ou em medicamentos. Mas fazer isso sem também prestar atenção à deterioração da saúde pública e das infraestruturas gerais ao longo da África Ocidental e às condições económicas que contribuem para a probabilidade de epidemias de doenças zoonóticas como o ébola é como usar um balde para esvaziar a água de um barco roto que se está a afundar.

   O filogeógrafo e ecologista Rob Wallace descreveu bem como a disputa neoliberal estabeleceu as condições ideais para a epidemia. A Guiné, a Libéria e a Serra Leoa são alguns dos países mais pobres do planeta, ficando nos 178º, 174º e 177º lugares entre os 187 países no Indice do Desenvolvimento Humano das Nações Unidas.   Se tal surto ocorresse nos países do norte da Europa, por exemplo, nos países com algumas das melhores infraestruturas de saúde do mundo, a situação teria mais probabilidades de ser contida.

    Não é apenas a inexistência de hospitais de campo, a falta de práticas de higiene apropriada nos hospitais existentes, a ausência de unidades de isolamento e um quadro limitado de profissionais de saúde altamente treinados capazes de seguir todas as pessoas que possam ter estado expostas e isolá-las. Ou que melhores cuidados de apoio sejam uma condição vital para melhores resultados, qualquer que seja o tratamento disponível. A propagação da doença também foi exacerbada por um tremendo afastamento das estruturas governamentais básicas que, de outro modo, seriam capazes de mais eficazmente restringir movimentações, gerir dificuldades logísticas e coordenar-se com outros governos.

    Daniel Bausch, epidemiologista e especialista em doenças infecciosas, que trabalhou em missões de investigação perto do epicentro do actual surto, descreve num artigo publicado em Julho no jornal da Public Library of Science Neglected Tropical Diseases (Doenças Tropicais Esquecidas) como “testemunhou este “contra-desenvolvimento em primeira mão”; em cada viagem de volta à Guiné, em cada longa viagem de carro de Conakry à região da floresta, as infraestruturas pareciam cada vez mais deterioradas – a estrada que tinha sido pavimentada estava pior, os serviços públicos eram menos, os preços mais altos  e a floresta mais desbastada.”

     Wallace refere que aqui, tal como em muitos países, uma série de programas de ajustamento estrutural foram encorajados e aplicados por governos ocidentais e por instituições financeiras internacionais que exigem a privatização e a contracção de serviços governamentais, a remoção de tarifas enquanto o agro-negócio do norte continua subsidiado e uma orientação no sentido de as colheitas irem para exportação à custa da autosuficiência alimentar. Tudo isto leva à pobreza e à fome e, por sua vez, à competição entre a comida e as colheitas para exportação para a capital; a terra e as produções agrícolas que levam a uma cada vez maior consolidação da posse da terra, em especial por companhias estrangeiras que limitam o acesso dos pequenos agricultores à terra.

    O ébola é uma doença zoonótica, o que significa uma doença que se espalha dos animais para os humanos (ou vice versa). Cerca de 61% das infecções humanas ao longo da história foram zoonóticas, desde a gripe à cólera ou o HIV.   O único maior factor que leva ao crescimento em novas patogenias zoonóticas é o maior contacto entre humanos e a vida selvagem, muitas vezes pela expansão da actividade humana na selva. À medida que as forças de ajustamento estrutural forçam as pessoas a sair do campo, mas sem isso ser acompanhado com oportunidades de emprego na cidade, Wallace refere que elas mergulham “no interior da floresta para se expandirem no território, para alargar as espécies de animais caçados, para encontrar madeira para produzir carvão e nas minas para extrair minerais, aumentando o seu risco de exposição ao virus do ébola e outras patogéneses zoonóticas nestes cantos remotos.”    Como Bausch refere:   “Factores biológicos e ecológicos podem levar à emergência do vírus da floresta, mas claramente a paisagem sociopolítica dita para onde ele vai daí, um ou dois casos isolados ou uma grande e prolongada epidemia.”

  Estes resultados são a consequência previsível de desenvolvimento crescimento não planeado, ao acaso, em áreas que se sabe serem a origem da propagação zoonótica e sem o tipo de apoio infraestrutural  e valores igualitários que permitiram, por exemplo, a eliminação da malária da América do Sul depois da II Grande Guerra pelos CDC numa das suas primeiras missões.

   Nestes poucos meses que passaram o pior surto de ébola na história expôs a falência moral do nosso modelo de desenvolvimento farmacêutico. A luta pela assistência de saúde pública nos Estados Unidos e a luta aliada contra a privatização da assistência médica noutros sítios no ocidente sempre tem sido uma meia batalha. O objectivo de tais campanhas só pode verdadeiramente ser atingido quando se montar uma nova campanha: reconstruir a indústria farmacêutica internacional como um serviço do sector público assim como atingir as políticas neoliberais mais vastas que minam indirectamente a saúde pública.

     Podíamos ir buscar inspiração aos grupos activistas do HIV/SIDA do fim dos anos 80/princípio dos anos 90 como o ACT UP e o Treatment Action Group e nos anos 2000, a Campanha Acção de Tratamento da África do Sul que combinava acção directa e desobediência civil contra as empresas e contra os políticos, com uma compreensão cientificamente rigorosa da sua condição.   Mas desta vez, precisamos de uma campanha mais vasta e global que cubra não apenas uma doença, mas a panóplia de falhas do mercado quanto a desenvolvimento de vacinas, vazio de descoberta de antibióticos, doenças tropicais negligenciadas e todas as doenças esquecidas da pobreza. Precisamos de um activismo do tratamento com base na ciência que tem o objectivo estratégico, ambicioso, mas alcançável da conquista democrática da indústria farmacêutica.  Precisamos de uma campanha para destruir as doenças não lucrativas.



Publicado por Xa2 às 08:51 de 06.09.14 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Social-Democracia -vs- pragmatismo, neoLiberalismo e mercados 'livres'...

Social-democracia ?  (-por Joana Lopes, 28/8/2014)

 
     Onde é que ela já vai !  E não volta digo eu e há muito tempo.  O que se passa em França é paradigmático. O passado já foi, para a frente é que é o caminho, mesmo  que ainda não se veja claramente como será.
    A propósito do caso francês (remodelação de governo "pragmático"), Fernando Sobral, no Negócios de hoje:  «A social-democracia europeia perdeu-se entre a globalização e o projecto europeu e nunca mais conseguiu encontrar um caminho próprio.
    Não entendeu que estes dois factos, em conjunto, enfraqueceram o controle do Estado sobre os mercados e privilegiaram a economia face aos factores políticos e sociais. O seu castelo encantado, o Estado social, ficou assim refém de decisões alheias. Perdendo-se nesse novo mundo, a social-democracia foi incapaz de descobrir um sonho que atraísse os cidadãos.
    Aquilo que se está a passar em França, com o catavento François Hollande, que de tanto andar à roda há-de cair estatelado no chão, evidencia esta falência. Há pouco mais de um mês, Manuel Valls, explicava a quem o queria ouvir o que era esta "nova social-democracia" que está agora reflectida no novo governo francês: "os franceses não estão interessados se é um programa das esquerdas ou das direitas. Querem pragmatismo. A esquerda pode morrer se não se reinventa, se renuncia ao progresso". Ou seja, a "nova social-democracia" não é de esquerda ou de direita: de manhã pode ser Jekyll e à tarde Hyde. Desde que conquiste e permaneça no poder. E que seja pragmática. Valores? Esqueçamos. Sendo assim, a esquerda passa a ser idêntica à direita.
    A escolha dos cidadãos passa a ser sobre quem acham mais competente para CEO e para CFO. Essa insolvência ideológica torna a social-democracia incapaz de perceber porque os Estados estão hoje reféns dos mercados, e a Argentina é incapaz de pagar as dívidas porque um juiz americano (ou uma estranha arbitragem...) decide como e quando elas devem ser pagas.
    É neste pântano que António José Seguro e António Costa brigam pelo poder no PS. Amarrados ao Tratado Orçamental e à política de austeridade a ele inerente, que não permitirá baixar impostos (como diz Seguro) e onde tudo se centra na fulanização (como quando Costa pede que Rio faça uma revolta popular no PSD), mostram porque François Hollande é um fiasco.
 
É preciso  Organizar a desglobalização     (-por  J. Rodrigues, 11/8/2014, Ladrões de B.)
     Defender a “desglobalização”, na linha do último livro de Jacques Sapir e de outros bons economistas ditos neo-proteccionistas, como Frédéric Lordon, não é defender a autarcia, mas sim uma renegociação do grau de abertura da economia por forma a que esta volte a ser pilotada pelo poder político democrático, mantenha relações sustentáveis com o resto do mundo, reduzindo, na medida do possível, o poder da economia da chantagem, da opacidade, da desigualdade e da crise permanente.
    Chantagem. A liberdade de circulação de capitais, reconquistada a partir dos anos oitenta, facilita as deslocalizações, a ameaça permanente que impende sobre os Estados e as classes trabalhadoras, o que favoreceu, por exemplo, a redução da taxação sobre o capital e dificulta a organização de uma corrida para cima em termos de standards ambientais ou sociais.
     Opacidade. As estruturas da finança (neo) liberal, de que os paraísos fiscais/ offshores são um dos elementos centrais, facilitam todas as ilegalidades e todas as reciclagens/'lavagens'.
     Desigualdade. A abertura irrestrita às forças do mercado global é uma dos mais importantes factores na base da quebra de rendimentos do trabalho e do aumento de todas desigualdades económicas, comprimindo a procura salarial e substituindo-a por insustentáveis ciclos de crédito.
     Crise permamente. A intensificação da instabilidade financeira traduzida na multiplicação de crises financeiras, ou seja, de crises bancárias e/ou cambiais (ou de 'bolsas'  especuladoras e 'ratings' manhosos), é um dos principais padrões gerados pela globalização.
        Este medíocre statu quo que hoje temos é então indissociável dos processos de liberalização comercial e financeira (e os tratados de 'livre' comércio e investimento) que marcaram a economia política das últimas três décadas. São estes processos que temos de reverter organizadamente, refragmentando a economia global e assim aprofundando algumas tendências, mais ou menos espontâneas, em curso, até porque, caso contrário, a necessária política económica de combate à crise, de criação de emprego, fica totalmente dependente de um grau de coordenação entre Estados/regiões demasiado exigente e de muito difícil concretização, sendo mais facilmente bloqueada/ manipulada pelas multinacionais e giga lobbies de oligarcas.
     Alternativas existem:   do controlo de capitais, que muitos países estão a redescobrir, à necessidade de incentivar a emergência de modelos de desenvolvimento nacionais e regionais muito mais focados na procura interna, passando pela política industrial selectiva, o que exige, no caso de Portugal, desafiar nacionalmente as regras do mercado interno europeu, porque sem base industrial não há economia que nos valha, ou pela necessidade de mecanismos de protecção comercial bloqueadores da erosão dos standards ambientais e laborais.
    Trata-se de gerar uma maior margem de manobra política face às forças de um mercado global incontrolável e gerador de desequilíbrios sistemáticos. Alternativas que podem evitar que a utopia liberal em que demasiados países embarcaram acabe, uma vez mais, muito mal. É impressão minha ou muita esquerda tem andado, nos últimos tempos, demasiado silenciosa, sido demasiado complacente, nestas áreas?
    Em polémica com uma esquerda social-democrata rendida e com uma esquerda à esquerda enredada num globalismo sem tradução política e institucional que se veja, o economista Frédéric Lordon defende, no Le Monde diplomatique deste mês, a desglobalização como projecto inter-nacional. Termino com ele:
     “Se fosse avaliada pelas nossas normas (...), a configuração fordista do capitalismo do pós-guerra teria tudo de desglobalização e procuraríamos aí em vão os arames farpados e as torres de vigia, as economias hermeticamente fechadas e os projectos de auto-suficiência (...) Só quando os trabalhadores nacionais são subtraídos às relações antagónicas às quais os vota o comércio livre desigual é que podem desenvolver-se solidariedades transversais (...), fazendo prevalecer a gramática classista sobre a gramática nacionalista – em suma, respeitar o ‘facto nacional’ poderá ser a melhor forma de dar hipóteses de êxito (internacional) ao ‘facto de classe’ salarial.”


Publicado por Xa2 às 08:57 de 28.08.14 | link do post | comentar | ver comentários (13) |

Soberania da nação/ estado capturada por multinacionais sem escrúpulos

Da Soberania Nacional à Globalização... em nome do Espírito Santo! (-por A.P. Fitas, 21/8/2014)

     Ontem, na SIC Notícias, Martim Avilez afirmava, com a sobriedade possível a quem refere realidades como se de cenários hipotéticos se tratasse, que situações como as da OPA apresentada pelo grupo mexicano intitulado ANGELES, ao grupo Espírito Santo Saúde, poderiam, caso também se verificassem em setores estratégicos como a energia ou as telecomunicações, levar o país a situações complicadas porque poderiam "até" pôr em causa a soberania nacional.
    Considerando que Martim Avilez é um jornalista com vasta experiência (mais próximo de uma geração mais madura, culta e conhecedora dos códigos decisivos para a prática profissional de um bom desempenho nesta área, do que dos jovens estagiários mal pagos que pululam nas redações) que, além de nada dever à inteligência (a não ser, com a devida vénia!, o que decorre do seu uso estratégico e, consequentemente, cauteloso), costuma deter informação interessante de fontes fiáveis (independentemente da natureza mais ou menos tendenciosa dessas fontes), penso que é justo dizer que, por esta razão, terei que entender o "tom credível" com que se pronunciou, como demonstração de refinada ironia!...
    Refira-se que, apesar de preferir que o assunto fosse discutido frontalmente e sem peias por todos os políticos, líderes partidários, comentadores políticos, jornalistas, economistas e ativistas sociais, a verdade é que este comentário foi, até agora!, o único que tocou no cerne da incurável ferida que arde, como uma chaga abrasiva, no coração do nosso país!... Salvaguardando o facto de pensar que todos os que vão lendo o que tenho vindo a escrever publicamente, de há muitos anos a esta parte, estarem certos de que sou insuspeita de qualquer afirmação, sentimento ou prática xenófoba, designadamente, de natureza étnica ou similar, a verdade é que, enquanto os mexicanos compram o setor estratégico da saúde, o da energia já foi comprado pelos chineses enquanto outros, como é o caso das telecomunicações, o foram por, entre outros, africanos e sul-americanos -  e mais longe nem vale a pena ir, sendo necessários e suficientes apenas os exemplos que Martim Avilez enunciou...
   É, por isso, de facto!, um requinte de ironia (a lembrar queirosianas alusões), a referência a uma soberania que já não temos e cuja realidade entrou no registo lendário das evocações a que também nos não podemos "agarrar", vendidos e sujeitos à escravatura da dependência internacional das multinacionais anónimas e sem rosto - sob as vestes das Troikas e dos apoios aos "governozitos nacionais", medíocres em todas as acepções da palavra!, que tudo aceitam em nome de mais uns anitos a "juntar patacos", à velha maneira salazarista!, para "fazer um pé-de-meia" em nome de filhos e netos... porque "nunca se sabe e não vá o Diabo tecê-las" no âmbito desta dinâmica voraz de uma globalização sem escrúpulos que, com um sorriso cínico, leva os filhos dos mais poderosos (nepotismo encapotado) ao desempenho de cargos de relevância nacional como se a República fosse afinal, apenas e só!, uma degradada monarquia já "sem rei nem roque" e onde a proclamada "política de austeridade", bem como o próprio pagamento de impostos parecem, cada vez mais!, actos expiatórios de uma heresia que só os olhos gananciosos, inquisitoriais e mesquinhos dos seus executores vislumbram, justificam e compreendem.
--  É o BES ?  O GES ?  A família Espírito Santo ?   NÃO.  É O CAPITALISMO "STUPID"!  (-por RPNarciso, PuxaPalavra, 24/7/2014)
 
  --  Porque os 'Tugas' são coniventes e sem t...  (-por Zé T., no post *ACTIVOS DA FAMÍLIA ESPIRITO SANTO*, de [FV] em Luminaria, 25/7/2014)
    1- A 'família E.S.' em termos fiscais e patrimoniais não existe !! -- o que existe são  bens (usufruídos por E.S./ accionistas) detidos por empresas "offshore"/ em paraísos fiscais, são sociedades anónimas sem rosto nem escrúpulos !! Por isso, não é com estes desgovernantezitos e injusticita que alguma vez teremos  responsáveis incriminados e bens confiscados !! 
    2- Daqui a alguns meses veremos : - um maior buraco BES financeiro de 'imparidades' e custos associados multiplicar-se ..., - e o Estado a ser posto em tribunal tanto pelos accionistas do BES como pelos administradores ... para serem indemnizados pelo "roubo" e "injustiças" e "prejuízos causados pelo Estado" (Banco de Portugal, ministérios da Justiça e das Finanças, CMVM, ...) ... e a ganhar as causas (seja em tribunal arbitral ou por recurso ao Supremo ou ao tribunal da U.E.).
    3- Claro que com isto... quem vai pagar será o contribuinte/ cidadão/ trabalhadores ... outra vez,... até porque os governantes nunca são responsabilizados civil e criminalmente, ... às vezes até voltam ao poder político (e entretanto já lá colocaram seus parentes e associados !)  e, quase sempre, obtém um "tacho dourado" ...
 
--  Novo Banco,Velho Banco: mais uma viagem, mais uma corrida  (-por J.V. Malheiros, Público, 05/08/2014)

--  Mais de 96 ex-governantes deram em banqueiros!  (-por RPNarciso, PuxaPalavra, 25/8/2014)

'Resgate da troika' / A «ajuda» de agiotas    (29/8/2014, oTempoDasCerejas) 



Publicado por Xa2 às 08:43 de 27.08.14 | link do post | comentar | ver comentários (10) |

Estado e sistema financeiro ... neoliberal e desregulado(?)

Questão de Estado  (-

Um velho amigo pede-me que me pronuncie sobre o «alarme nacional e internacional do BESI e do BES» e sobre a «descarada e inadmissível intromissão política do PR e do Governo (aliás coligação) em assunto de tamanha sensibilidade e gravidade».
Eis como vejo a situação:
- O caso do BES e do grupo BES, a que todos os dias se somam mais motivos de preocupação e mesmo de incredulidade, está a assumir a dimensão do escândalo, que deixa a léguas de distância os anteriores "casos" bancários entre nós.
- Julgávamos que o gangsterismo bancário estava limitado aos "banqueiros" arrivistas e aventureiros, do tipo BPN e BPP, que se aproveitaram do laxismo trazido pelo neoliberalismo nos anos 80 e do favoritismo político que as ligações partidárias permitiram; afinal, o caso BES/BESI mostra que a falta de escrúpulos e de deontologia bancária atinge o círculo dos banqueiros de mais alto pedigree.
- Para o bem e para o mal o BES era o "banco do regime", pela sua história, pelo seu peso, pelas suas participações em empresas-chave (PT, EDP, etc.), pelo seu estatuto de banco oficioso de todos os governos; a crise do BES arrisca-se, por isso, a assumir a dimensão de uma crise sistémica, sendo por isso uma questão de Estado, que exige uma solução radical.
- O BES tem de passar a ser um banco normal; tem de acabar a ligação umbilical entre o Banco e o Estado; a partidarização e governamentalização da gestão do novo BES, mantendo a "porta giratória" entre o Banco e a esfera política, não ajuda à solução, só agrava o problema; o Governo e o Presidente da República deveriam ter uma palavra forte nesse sentido.
- É meritório e bem vindo o empenho do Banco de Portugal em separar o Banco dos negócios escuros da família Espírito Santo, mas isso pode não bastar; no estado em que a situação chegou, toda a confusão é letal, pelo que se impõe a diluição do domínio accionista da família no Banco e a própria mudança do nome do Banco.
- Impõe-se também a mudança do sistema de governo do Banco, acabando com a confusão entre poderes deliberativos e executivos no mesmo órgão (o conselho de administração) e introduzindo um modelo de governo "à alemã", com a separação entre um órgão deliberativo e de supervisão e um órgão executivo, de modo a conferir mais transparência e mais responsabilidade à gestão do banco; a separação de poderes nunca fez mal em nenhuma organização.
- A economia de mercado, onde o sistema financeiro representa o motor cardíaco, precisa de uma estrita regulação e supervisão bancária; quando esta falha, o sistema derrapa, e a selva impera, como se tem visto desde o início da crise financeira há meia dúzia de anos; o escândalo do BES, culminando uma série de outros escândalos bancários entre nós, há-de ficar na história como a marca de uma era em que o Banco de Portugal "dormiu na forma e não cumpriu a sua missão de supervisor, colocando definitivamente o problema de saber se o supervisor dos bancos não deveria ser independente dos bancos, incluindo o próprio Banco de Portugal; o supervisor dos banqueiros não deve pertencer à corporação dos banqueiros.
- Numa economia de mercado bem ordenada não basta a lei e a regulação do Estado, não podendo abdicar-se da autorregulação e da deontologia profissional; já há muitos anos defendi (ver aqui) que a associação de banqueiros deveria aprovar um código deontológico e velar pelo respeito do mesmo; não tenho dúvidas de que os banqueiros portugueses que respeitam as leis e as regras da profissão não podem estar confortáveis com a situação; então, por que não saem a terreiro em favor do "saneamento moral" do sector, em vez de deixarem pairar sem contradita a ideia fatal de que banqueiro quer dizer negócios esconsos e enriquecimento sem regras?

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BES - do temido risco sistémico à pedida supervisão intrusiva   (-por

   "No final da semana passado o Governador Carlos Costa sublinhava a importância da "transparência" para resolver agora a crise BES.    Pois comece por casa, revelando por que escolheu a KPMG para fazer o trabalho dos quadros do Banco de Portugal e quanto pagaram os contribuintes por isso.  

    E informe se já reportou à PGR, para apuramento de responsabilidades, os autores das fraudes e outros crimes no BES/GES.
    E porque tarda em recomendar ao Governo o confisco dos activos que os membros do Grupo Espirito Santo ainda possam deter em Portugal e no exterior, antes que façam como o contabilista de Ricardo Salgado, já a banhos no Brasil a desfrutar dos milhões que o BES transferiu para offshores".
    Notas da minha crónica no Conselho Superior, Antena 1, no passado dia 15 de Julho - transcrita integralmente na ABA DA CAUSA, aqui http://aba-da-causa.blogspot.pt/2014/07/bes-do-temido-risco-sistemico-pedida.html


Publicado por Xa2 às 07:47 de 25.07.14 | link do post | comentar |

Reformados a trabalhar, desemprego, legislação e ética

Barrigas de aluguer (para reformados  (-por C.B.Oliveira, 22/7/2014, Cronicas do rochedo)

    Em Março escrevi sobre a aberração da Lei 11/2014, (de 6 de Março) que impede os reformados de trabalharem para o Estado, mesmo gratuitamente.
    Escrevi, então, que embora compreenda o intuito de acabar com situações iníquas que permitiam a um reformado continuar a trabalhar, juntando um salário à reforma (conheço alguns  casos desses), não compreendia a incúria do legislador ao não salvaguardar os casos em que os reformados se dispusessem a trabalhar pro bono (gratuitamente).  Admiti que a situação viesse a ser corrigida posteriormente, mas tal não aconteceu. Aliás, a Lei 35/2014 (Lei Geral do Trabalho em  Funções Públicas) promulgada por Cavaco Silva em Junho, aparentemente sem qualquer objecção, vem clarificar ainda melhor a situação, estabelecendo que um reformado que exerça qualquer actividade para o Estado, mesmo gratuitamente, será privado da reforma.
    Isto não tem pés nem cabeça e mostra a leviandade com que este governo legisla.
   Numa época em que tanto se fala de "envelhecimento activo," proibir os reformados de trabalharem gratuitamente (para o Estado) é não só  mais uma medida persecutória em relação aos velhos,  como também um prejuízo para o próprio Estado, que desdenha o contributo que  pessoas válidas podem prestar-lhe gratuitamente e sem pôr em causa postos de trabalho.
    Espanta-me que ninguém se tenha apercebido do que estava em causa com a Lei 11/2014. Ou, pior ainda,  que as pessoas a desconhecessem ou não lhe tenham dado qualquer importância, como se fosse mais uma Lei para não cumprir. Não me espanta que nenhum ministro, ou assessor de Cavaco, tenha suscitado dúvidas em relação à Lei. Eles não são pagos para pensar, mas sim para abanar as orelhas. Mas como é possível que pessoas como Jorge Miranda, Fausto Quadros ou Bagão Félix, só agora tenham despertado para este problema que os afecta directamente?  O próprio  Marcelo Rebelo de Sousa, sempre tão bem informado, manifestou a sua surpresa no domingo, na TVI, e reconheceu que desconhecia a Lei.
É óbvio que, muito em breve, o governo vai corrigir o erro e dizer que estava tudo muito claro, os cidadãos é que são lerdos. No entanto, era bom que o corrigisse na totalidade, cortando cerce algumas situações que, além de pouco claras, se afiguram manifestamente ilegais. É que...
  Há associações que estão a servir de barrigas de aluguer a reformados
    Segundo apurei, há reformados que contrariam o espírito da Lei de uma forma muito subtil. "Recorrem" a uma associação que os "nomeia", em sua representação, para desempenhar determinadas tarefas em organismos públicos. Assim, o/a reformado/a continua a receber a sua reforma por inteiro e - se for o caso- um salário (encapotado? através da associação que o nomeia.
   Não me espanta que, mais uma vez, ninguém ligue a isto e até considere a ideia brilhante. Pessoalmente, penso que uma associação que se disponha a servir de barriga de aluguer a um reformado, para contornar a Lei, devia ficar impedida de receber apoios do Estado e de participar em quaisquer comissões ou grupos de trabalho (estatais/públicas).  Mas isso só acontecerá se alguém importante denunciar a situação. Até lá, tudo como dantes...
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Notas de contraditório:   
 
1- «nada é por acaso»...   2- os 'grandes/bem colocados' contornam a lei.    3- esta lei(s) não impede os reformados de trabalharem (com ou sem salário), desde que não seja no Estado (ou neste mas em cargos políticos).     4- em causa estão mesmo postos de trabalho, numa situação de elevado desemprego e elevadíssimo desemprego entre os jovens.    5- 'moralmente' até se pode compreender a acumulação de empregos (com salário e/ou reforma) nos casos em que a reforma/rendimentos são baixos, mas para salários/benesses/rendimentos superiores/elevados (..?) e nesta situação, é eticamente reprovável e populisticamente inaceitável.     6- lógica semelhante (e outras razões) se pode aplicar para o voluntariado (trabalho gratuito), especialmente quando este se torna regular, institucionalizado, de dimensão considerável, mesmo que socialmente esteja na moda...     7- idem para os estágios prolongados e sucessivos, que na verdade são formas encapotadas de trabalho mal pago (ou não pago), e de aproveitamento empresarial neoliberal da fragilidade das pessoas/famílias, de manutenção da precariedade e da flexinsegurança, para exploração de força de trabalho/ recursos humanos, principalmente quando fora da contratação colectiva e/ou quando muito desregulada pelo Estado.
Zé T.


Publicado por Xa2 às 07:40 de 24.07.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Israel-Palestina, ONU, bancos, multinacionais, o mundo e ...os cúmplices

Palestina e Israel: de 1917 até ao presente.  Fonte

     Uma nova onda de violência se espalha entre Israel e Palestina, e mais crianças foram mortas. Não basta apenas pedir mais um cessar-fogo. É hora de uma ação pacífica para acabar com esse pesadelo de décadas.
     Nossos governos fracassaram. Enquanto falam de paz e aprovam resoluções da ONU, eles mesmos (e grandes empresas internacionais) continuam financiando, apoiando e investindo na violência. A única maneira de interromper esse ciclo infernal no qual Israel confisca as terras palestinas, famílias palestinas inocentes são punidas colectivamente diariamente, o Hamas (partido/governo na Faixa de Gaza, Palestina) continua a lançar foguetes e Israel não cessa seu bombardeio à Gaza, é tornando o custo econômico desse conflito alto demais.
     Sabemos que essa estratégia funciona. Quando os países-membros da União Europeia emitiram diretrizes para não financiar os assentamentos/ colonatos israelenses ilegais, a medida fez o chão tremer nos gabinetes. E, quando uma campanha cidadã persuadiu com sucesso um fundo de pensão holandês, o PGGM, a retirar seus recursos dos assentamentos, foi um alvoroço político.
     Talvez não pareça que esse tipo de ação acabe com a matança atual, mas a história nos ensina que aumentar o custo financeiro da opressão pode abrir o caminho para a paz. Clique para pressionar os 6 principais bancos, fundos de pensão e negócios com investimentos em Israel a retirarem tais investimentos. Se cada um de nós tomar essa atitude agora e ajudar a fazer pressão, eles poderão retroceder, a economia de Israel vai sofrer um impacto e poderemos derrubar os extremistas que lucram politicamente com essa situação infernal:
https://secure.avaaz.org/po/israel_palestine_this_is_how_it_ends_rb/?bSmLncb&v=42870
     Nas últimas seis semanas, três adolescentes israelenses foram mortos na Cisjordânia (território da Palestina na margem oeste do rio Jordão), um garoto palestino foi queimado vivo, e um jovem americano foi brutalmente espancado pela polícia de Israel. Quase 100 crianças de Gaza já foram mortas em ataques aéreos feitos pelo exército de Israel. Isso não é um "conflito do Oriente Médio", mas sim uma guerra contra as crianças. E estamos nos tornando insensíveis a essa vergonha global.
      A imprensa teima em dizer que este é um conflito insuperável entre duas partes de igual força, mas não é. Os ataques dos extremistas palestinos contra civis inocentes não têm justificativa e o anti-semitismo do Hamas dá nojo. Mas esses extremistas reivindicam legitimidade após lutarem por décadas contra a grotesca repressão do Estado de Israel. Atualmente Israel ocupa, coloniza, bombardeia, ataca, e controla a água, comércio e fronteiras de uma nação legalmente livre reconhecida pelas Nações Unidas. Em Gaza, Israel criou a maior prisão a céu aberto do mundo, e fechou as saídas. Agora, ao passo em que as bombas caem em Gaza, não há como sair de lá.
     Isso é crime de guerra e não aceitaríamos se estivesse acontecendo em outro lugar: mas porque aceitamos na Palestina? Há 50 anos, Israel e seus vizinhos árabes entraram em guerra e Israel ocupou a Cisjordânia e Gaza. A ocupação de territórios após uma guerra acontece com frequência. Mas nenhuma ocupação militar pode se transformar numa tirania de décadas, apenas alimentando e dando força aos extremistas que usam o terrorismo contra inocentes. E quem sofre? A maioria das famílias em ambos os lados que anseiam apenas por liberdade e paz.
     Para muitos, principalmente na Europa e na América do Norte, pedir que empresas retirem seus investimentos, diretos ou indiretos, da ocupação de Israel sobre território palestino parece algo completamente parcial. Mas essa campanha não é anti-Israel -- trata-se da estratégia de não-violência mais poderosa para acabar com o ciclo de violência, garantir a segurança de Israel e alcançar a libertação da Palestina. Embora o Hamas também deve ser foco de atenção, ele já está sob sanções e sendo pressionado por todos os lados. Comparados a Israel, o poder e riqueza palestinos são mínimos. Mesmo assim, Israel se nega a interromper a ocupação ilegal de territórios. O mundo precisa agir ou o custo disso será insuportável.
     O fundo de pensão holandês ABP investe em bancos israelenses responsáveis por patrocinar a colonização da Palestina. Bancos de peso, como Barclays investem em fornecedores de armas israelenses e outras empresas envolvidas com a ocupação. A britânica G4S fornece amplo equipamento de segurança utilizado pelas Forças de Defesa de Israel na ocupação. A Veolia, da França, opera o transporte para os colonos israelenses que vivem ilegalmente em terras palestinas. A gigante da informática Hewlett-Packard oferece um sistema sofisticado que monitora o movimento dos palestinos. A Caterpillar fornece tratores que são usados ​​para demolir casas e destruir fazendas palestinas. Se criarmos o maior apelo global da história para que essas empresas retirem seus investimentos em negócios ligados à ocupação, vamos mostrar claramente que o mundo não será mais cúmplice deste derramamento de sangue. O povo palestino está pedindo ao mundo que apoiemos essa solução e israelenses progressistas também a apoiam. Vamos nos juntar a eles:
https://secure.avaaz.org/po/israel_palestine_this_is_how_it_ends_rb/?bSmLncb&v=42870
      Nossa comunidade tem trabalhado para trazer paz, esperança e mudanças a alguns dos conflitos mais intensos do mundo. Em muitas ocasiões, isso exige que tomemos atitudes duras para atacar a raiz do problema. Durante anos, temos procurado soluções para este pesadelo, mas com essa nova onda de horrores em Gaza chegou a hora de apelar para sanções e corte de investimentos e, finalmente, dar um fim ao conflito entre israelenses e palestinos.
     Com esperança e determinação,   a equipe da Avaaz.org
------ Notas:   Confira a página de perguntas e respostas  e os  infogramas sobre a segregação/apartheid: cidadania, recursos, acessos, deslocalizações forçadas, ...).   Tanto no Estado de Israel (uma democracia) como na Autoridade Palestiniana (Estado da Palestina) existem bons exemplos de cidadania e tolerância contudo, em ambos (e no exterior), há facções (político-militares-religiosas) extremistas que impedem um acordo para a paz e fazem aumentar a escalada da violência.



Publicado por Xa2 às 07:41 de 23.07.14 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Prioridades para conselhos de Estado e Europeu, parlamentos e governos

 

O Conselho de Estado do estado a que chegamos    (-por A.Gomes, CausaNossa)

     "Veremos se no Conselho de Estado se discute e recomenda a absoluta urgência de se fazer uma reforma fiscal de fundo e transversal (e não apenas sectorial, como foi a que vergonhosamente incidiu apenas sobre o IRC beneficiando as maiores empresas), para distribuir com transparência, equidade, progressividade e previsibilidade a tributação e de forma a por cobro ao actual sistema que incentiva a evasão e fraude fiscais e que compensa e protege os maiores criminosos fiscais, como os banqueiros do BES beneficiados por obscenas amnistias fiscais.

     Veremos também se no Conselho de Estado se vai discutir e delinear uma estratégia para o país sair do estado desesperado em que Troika e coligação o deixaram. Veremos se o Conselho de Estado assenta numa orientação para renegociarmos no quadro europeu as dívidas soberanas impagáveis - a nossa e a de outros países - e para lograrmos uma substancial redução dos juros que o país paga, incompreensíveis e iníquos face aos pagos pelos nossos parceiros Espanha e Irlanda, que também tiveram de recorrer a resgates. Agora que até já o FMI - insuspeito de esquerdalho - vem admitir que teria sido melhor para Portugal ter avançado com a reestruturação da dívida soberana, continuar entrincheirados, como continuam Governo e Presidente da República, no reduto teutónico avesso à renegociação, não é bandeira patriótica ou ideológica: é, simplesmente, estupidez criminosa".

      (-"Conselho Superior" da ANTENA 1 -  na íntegra  em:  http://aba-da-causa.blogspot.fr/2014/07/o-conselho-de-estado-do-estado-que.html 

               Onde estão as prioridades do Conselho Europeu ?

"Senhor Presidente,

    Como explica que ao Conselho Europeu, na agenda estratégica que aprovou, não identifique como prioridade combater o "dumping" fiscal e os paraísos fiscais, que são instrumentais para capturar governantes e administrações e constituem o sistema circulatório da crise, da fraude e da evasão fiscais, da corrupção, do branqueamento de capitais e da criminalidade organizada para sugar recursos aos Estados e à União, desviando-os do crescimento económico e da criação de emprego?
      Nessa perspectiva, porque não olha o Presidente Durão Barroso para o nosso pais - Portugal - onde a troika austericida não quis saber dos riscos de corrupção e deixou correr privatizações, PPPs, swaps e outros contratos ruinosos e suspeitos de corrupção - como o que o seu governo celebrou para comprar submarinos? E onde a troika deixou proteger com obscenas amnistias fiscais ricos e poderosos banqueiros que fugiram ao pagamento de impostos...
     Quando Portugal paga pela dívida, que aumentou brutalmente nestes 3 anos, juros muito mais elevados do que pagam Espanha e Irlanda. E quando até o insuspeito de esquerdalho FMI já veio admitir que melhor teria sido Portugal renegociar a dívida em 2011 - o que espera o Presidente da Comissão Europeia para propor um plano de mutualização da gestão das dívidas em excesso em 15 dos 18 membros da Eurozona, ou, pelo menos, de renegociação de parte delas?"
      NOTA: está foi a minha (A.G.) intervenção, esta manhã, na primeira sessão plenária da nova legislatura do Parlamento Europeu, no debate com Van Rompuy e Durão Barroso sobre as conclusões do último Conselho Europeu.


Publicado por Xa2 às 07:52 de 02.07.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Dinheiro e tribalismo em vez de Estados ... e cidadãos europeus

Europa, terra de tribos   (-por H.Matos, 29/6/2014)

    ...  Aliás,  ... a desatenção à realidade francesa e já teria sido notícia que naquele país a progressão das  ... estão a ser tomadas medidas especiais de segurança tanto mais que alguns agrupamentos nacionalistas que se destacaram nas manifestações de contestação à reforma das pensões surgem agora com apelos a concentrações que apresentam como desfiles anti-distúrbios.

    ... Mas o reverso desse mundo azul-perfeito (das instituições e eurocracia da U.E.) é essa rua cheia de gente gritando slogans xenófobos e violentos.  ... tem crescido à custa do apagamento dos estados.

    Em muitos dos estados europeus ... os governantes europeus só se sentem à vontade para falar de dinheiro, ou melhor dizendo da falta dele. Todo o restante espaço ficou por conta das tribos, sejam elas nacionalistas, fascistas, radicais de esquerda ou simplesmente bárbaras (fanáticas, mafiosas, oligárquicas, xenófobas, ...), no sentido romano do termo, como acontece com esses grupos ... que puseram Londres a ferro e fogo há algum tempo e que em França fazem lei nos bairros ... designados como sensíveis.

    Essa Europa, cujas élites ... tornou-se como sempre acontece quando os estados enfraquecem, num território de tribos.

    ... Em primeiro lugar porque o respeito pelo funcionamento das instituições ... é precisamente aquilo que nos distingue das tribos e que amanhã nos salvará doutras golpadas. 

    ... Em segundo lugar porque ... sem que isso seja explicado aos povos, os Estados vão perdendo protagonismo, que se vai construindo a implosão europeia . Ignorando os avisos que chegaram com o desastre dos referendos à Constituição Europeia, a eurocracia aposta agora nos golpes palacianos. ... Os outros, aqueles que viram na construção europeia um espaço de liberdade e de afirmação para países com uma matriz cultural, religiosa e histórica comuns, esses resta-lhes esperar que os prosélitos não destruam por dentro aquela que é a obra mais importante da Europa do pós-guerra.  Uma comunidade ... de Liberdade (, segurança, democracia, direitos sociais e humanos).



Publicado por Xa2 às 20:36 de 30.06.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Privatização do mundo e predação social e ambiental

A  privatização  do  mundo   (-por F.Castro, 29/10/2011, Esq.Republicana, adaptado)

  As poucas décadas de democracia e prosperidade que a Europa viveu a seguir à segunda guerra mundial são uma anomalia da história. E não durou porque a liberdade e a justiça social que as democracias parlamentares do norte da Europa gozaram foi feita retirando privilégios aos ricos.
   Durante as duas ou três gerações que durou, a classe alta foi obrigada a pagar impostos e a aceitar os interesses da maioria, pela primeira vez em milhares de anos.    A elite não achou piada, mas como muitos tinham apostado no Hitler e no Mussolini e no Halifax e no Pétain e no Pio XII, foram forçados a atravessar o deserto.  Nos anos setenta (em Portugal nos anos '80/'90), como era de esperar, os ricos reorganizaram-se para ultrapassarem as desventuras e voltarem ao poder pró absoluto (a neoliberal "escola de Chicago", os Bilderbergs e o WWF, por exemplo, são parte de um esforço vastíssimo dessa reorganização).     E foi neste contexto que há mais ou menos 30 anos que os políticos (e os jornalistas) que aceitaram viver debaixo da mesa dos ricos desataram a dizer mal da política, a sabotar a democracia/estado social e a repetir convulsivamente a mentira de os privados fazerem mais e melhor do que as administrações públicas,... e a defender/impor  'outsourcings' e privatizações. 
---     As razões dos ricos  (e das suas empresas privadas, anónimas e sediadas em paraísos fiscais) são simples e fáceis de perceber:  do ponto de vista deles, quanto mais dinheiro tiverem melhor. Não porque consigam comê-lo todo, mas por poder, prepotência, vaidade, e para viverem acima da lei, como sempre viveram (num «outro mundo») e muito acima da "ralé e gentinha". 
     Para continuarem a dispor de servos, a pagar baixos impostos ou a fugir deles (através de esquemas "subterrâneos"/ilegais e de empresas offshore), a terem tratamento VIP/'gold' e segurança e justiça privada ... 
    Para comprarem políticos, legisladores, governantes, administradores públicos, ... e  a mandarem governar e fazer legislação para  defender o seu lucro e interresse privado à custa do interesse público, à custa da maioria dos cidadãos, do ambiente e dos serviços e infra-esturas públicas...
    Para exigirem cada vez mais privatizações (a preço d'amigos e em saldo), mais desregulação e não-controlo, mais incentivos/ isenções e subsídios públicos (para "investirem", para exportarem, para  manterem/ criarem emprego,  ameaçando com deslocalização e desemprego colectivo, fazendo falências fraudulentas, enriquecendo mais ainda com especulação imobiliária e financeira, ...). 
    Actualmente são as grandes empresas (geralmente grupos multinacionais, principalmente bancos, ind. petrolíferas, automóveis, armas, farmacêuticas, telecomunicações, media, distribuição/hipermercados, ... ) que dominam tanto os mercados (produtores e consumidores, através de concessões monopolistas, oligopólios e cartel) como os próprios Estados, seja através de lobbies (corruptores e ameaçadores) junto de governos/ comissões/ administrações como através de políticos (seus empregados/ avençados ou futuros 'tachistas') e de governos fantoches
    Não são os cidadãos governos tribunais e parlamentos representantes dos povos que governam; não são os Estados, a U.E. ou a ONU, não são as democracias ... mas são estas multinacionais que governam de facto, e decidem tanto as políticas internas como as externas, seja na economia, na saúde, na educação, ... ou até na guerra. 
    Em alguns casos é claro que as grandes empresas (monopolistas ou cartelizadas) são «ministérios», «exércitos privados e invasores/ocupantes» ou «estados dentro dos próprios estados» (: EDP, Sonangol, ..., FMI e fundos «soberanos») mas na maioria actuam/governam através de redes de accionistas/participações cruzadas em diversas empresas, protegidas por legislação especial ou desregulada, por tratados comerciais, paraísos fiscais, concessões/ contratos "blindados", arbitragem/'justiça' privada, e 'armadas' com exércitos de advogados, fiscalistas, contabilistas, investigadores, consultores, RPs, comentadores, jornalistas, ... e até mercenários/assassinos.
---      As razões dos políticos (e dos jornalistas), daqueles sem "sentido de estado/ética" nem "coluna vertical", também são fáceis de entender:   viver debaixo da mesa dos ricos (com algumas benesses ou tachos) é melhor que viver numa meritocracia ou de um trabalho honesto (que nunca os enriqueceria).   O Barroso nunca teria o que tem se não fosse um sabujo dos ricos.
---      As razões dos pobres que votam na direita também são óbvias e o Luis Buñuel explicou-as eloquentemente no filme "Viridiana":  os miseráveis têm tendência para serem miseráveis  (porque têm necessidades básicas a satisfazer e menos condições de acesso à educação, empregos decentes, ..., porque a iliteracia grassa e é campo fértil para a propaganda, manipulação, burla, alienação, ... com «pão e circo»/"FFF".
      Mas este fenómeno  (iliteracia + pão e circo+...) também atinge a classe média, pois a elite quer manter o máximo de poder e domar essas maiorias com maciças doses de desinformação, comentários, jogos, telenovelas, concursos, «fait divers»... com escândalos, "questões fracturantes", crimes passionais e excentricidades diversas que os pasquins publicam e as redes sociais amplificam ... - dantes era o perigo amarelo, depois eram os comunistas a comerem crianças, agora é o islão, o terrorismo, ... e as 'boxes', TV, telemoveis, 'ipads', 'Facebook', ... 
     Assim,  tanto a elite (em defesa da sua classe e exploração) como os novos riquitos/ "empresariozitos"  e os alienados (pobres ou 'mediados') estão sempre a falar das pessoas que "são um fardo para as outras".   É-lhes avesso verem os outros a viver melhor ou a lutarem por justiça e trabalho com direitos, a ascenderem socialmente e a terem uma vida decente, mesmo que a globalidade da sociedade/ comunidade e país também ganhe com isso, ... tal como lhes é avesso qualquer ideia de interesse público, cooperação, estado social, sindicalização, civismo, igualdade, ...  - o seu "credo e deus" é o dinheiro,  ajudado pela "sorte/Deus", o individualismo, o privado, a empresa, o empreendedorismo, a concorrência (geralmente falseada), o mercado, o "mérito" (também falseado), ... sobrepondo o «ter» ao «ser» Humano. 
---      A classe média  tem alguma coisa (e por isso, individualmente, tem muito medo, mas se for grande, unida, tem capacidade para exigir mais justiça e menos desigualdade, ameaçando os chorudos lucros e o poder/privilégios dos super ricos e suas empresas predadoras) ... logo, para se manter, a poderosa elite tem que desunir, segmentar, "espremer" a classe média (com 'austeridade', impostos, baixos salários, precariedade, mais horas de trabalho, ... e manter-lhes a "cabeça baixa", sem tempo nem vontade para pensar e agir colectivamente) ... há que aliená-la (com drogas, pão e circo) e fazê-la desejaaaar/esperançaaar ser elite e, no entretanto, levá-las ao consumismo/ dívidas e pobreza, e ... comprar as suas cabeças, votos e apoios para defender os interesses da elite/ricos/ «os 1%»...   
     Todos os dias vejo aqui as secretárias do meu departamento, profissionais excelentes e incansáveis, a trabalhar horas extraordinárias sem receberem nem mais um cêntimo, sem aumentos nem perpectiva deles até 2015, a saberem que os administradores ganham entre $250k a $500k  por ano (c. 22 a 45 mil dólares/ mês), e se aumentam todos os anos, e esses explorados trabalhadores são dos primeiros a defender o governador crápula que nomeou esta casta de cleptocratas.
       Se calhar temos (a «choldra e a paulada») que muitos merecem: ... até a literacia, coragem e solidariedade suplantarem o medo, alienação, exploração,  nepotismo,  corrupção, ...


Publicado por Xa2 às 07:47 de 20.06.14 | link do post | comentar | ver comentários (10) |

Adeus Iraque e aodiabo Portugal !?!

 ou:  Estado fraco = barbárie neoliberal --> colapso da cidadania e da res pública

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       Neoliberalismo  furtivo     (-por V.Moreira, 16/6/2014)

    O neoliberalismo não se manifesta somente na privatização de tudo o que é público e, em particular, no esvaziamento do Estado social.   É também um desígnio compulsivo de enfraquecimento do Estado e da Administração . (com redução/anulação de seus meios jurídicos, técnicos, económicos, ...).
    Há dois projectos legislativos pendentes que se inscrevem nesse propósito de desarme do Estado.   Um é o da revisão do Código de Procedimento Administrativo, que torna excepcional o chamado "privilégio de execução prévia" da Administração, que lhe permite executar as suas decisões de autoridade mesmo perante a oposição dos interessados, sem ter de ir previamente aos tribunais obter um título executivo (sem prejuízo obviamente de decisão judicial de suspensão da execução).   Outro é a revisão do Código de Processo dos Tribunais Administrativos, que vem retirar à Administração a possibilidade de invocar um interesse público de especial relevo para se opor à suspensão liminar desencadeada automaticamente pela impugnação judicial do acto administrativo em causa, passando a Administração a ter de esperar por uma decisão judicial sobre a suspensão.
     Junta-se aqui a fome com vontade de comer:   por um lado, a fome ideológica do fundamentalismo neoliberal, para quem o Estado não pode ter prerrogativas de autoridade face aos privados, em nome de uma suposta "igualdade de armas";   por outro lado, a vontade de comer dos advogados e jurisconsultos a quem o Governo encomenda estes projectos e que, em geral, estão habituados a litigar contra o Estado e a defender os privados contra o Estado.
     Não haja equívocos:     um Estado  fraco/ desarmado é a melhor receita para o triunfo dos interesses privados contra o interesse público. Os grandes interesses e os seus advogados rejubilam com este neoliberalismo furtivo, de que todos fingem não se aperceber.
     É de estranhar, por isso, o silêncio sobre estes projectos por parte da oposição, bem como da direita tradicional que preza a posição especial do Estado como garante do interesse público.
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    Adeus, Iraque  (-por V.Moreira)

     Blair diz que a invasão anglo-americana do Iraque não é responsável pela actual crise no País.  Mas Blair e Bush (e os que rejubilaram com a estúpida invasão do Iraque ... e a "desestabilização" na Líbia, na Síria, ...) não podem negar a sua responsabilidade na criação das condições que levaram a esta tragédia iraquiana, culminando a crise permanente de que o País nunca mais saiu depois da invasão.
     A verdade é que a invasão desmantelou o Estado e abriu o campo às seitas e às tribus. (aos mercenários, às máfias, à rapina das multinacionais, ...).  (a soldo destas e) Ignorantes da História, Bush & Blair esqueceram que sem Estado as sociedades pré-modernas tendem a regressar ao estado da barbárie que hoje se vive no Iraque, e que mais vale um Estado autoritário, que preserve a paz civil e religiosa e a segurança, do que a anarquia belicosa das seitas e das tribos, na qual toda a liberdade e segurança individual deixam de existir.
     Parafraseando um dito célebre da Revolução Francesa, muitas vezes é o Estado que liberta e é a falta dele que oprime (os cidadãos comuns).
     Lamentavelmente, o fim do Iraque pode estar mais perto.


Publicado por Xa2 às 19:34 de 17.06.14 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Contratos 'leoninos'/PPP e grandes empresas, rentistas, sugam Estado

   Para  reduzir  as  rendas  das  PPP   (-por  L.A.-Conraria)

     De acordo com o PÚBLICO, o Governo pretende aprovar rapidamente a lei que altera o regime de pensões, bem como aprovar a nova tabela salarial dos funcionários públicos. O objectivo é simples: (penalizar pensionistas e func.púb.- os bodes expiatórios do desgoverno, e) ter tempo suficiente para que estas leis sejam ratificadas pelo Tribunal Constitucional antes de entrarem em vigor em 2015. Evita-se assim o absurdo em que se tem tornado o Orçamento do Estado dos últimos três anos.
    Considero esta ideia simplesmente excelente. Lamento apenas que não se tenham lembrado dela mais cedo. Ter-se-ia evitado tanta instabilidade no rendimento das pessoas. Porém, agora que tiveram essa brilhante ideia, seria bom que a aproveitassem a sério, em vez de a usarem apenas para pensionistas e funcionários públicos. Explico.
    Como é mais ou menos do conhecimento público, a dificuldade de renegociar algumas das rendas obscenas que se pagam nas Parcerias Público-Privadas (PPP) tem a ver com contratos blindados que prevêem qualquer alteração unilateral possível penalizando fortemente o Estado.    Até indemnizações compensatórias contra possíveis aumentos de impostos estão previstas nesses contratos.   Essa blindagem faz com que o poder negocial esteja todo do lado dos privados.   É, simplesmente, demasiado arriscado para o Governo forçar alterações unilaterais, pagando rendas menores.  E, evidentemente, qualquer solução negociada a que se chegue tem sempre o acordo dos privados, pelo que dificilmente favorece o Estado e o interesse público.
    A solução encontrada para reduzir pensões e salários pode ser aplicada exactamente da mesma forma às rendas das PPP. Basta ao Governo criar uma nova lei que permita reduzir fortemente as rendas pagas e, simultaneamente, anular as indemnizações compensatórias. Se essa lei for preventivamente enviada ao Tribunal Constitucional para que a sua constitucionalidade seja aferida, não há qualquer risco. Se o Tribunal autorizar tal lei, o que é provável se se garantir uma taxa de rendibilidade razoável ao parceiro privado, fica o Estado protegido e fica a força negocial do lado do Governo, podendo este, finalmente, defender o interesse público nesta matéria.
   Em suma, o meio encontrado para fazer os ajustamentos que o Governo considera necessários às pensões e aos salários da função pública pode, com a mesma facilidade, ser usado para finalmente reduzir as rendas pagas às PPP.
   É só uma ideia.
------ R.Fonseca:
... daria ao governo capacidade para denunciar unilateralmente tais contratos.    Penso que a via mais adequada é a renegociação sustentada na denúncia dos pressupostos dolosamente mal calculados que justificaram as rendas atribuidas. Há quem tenha, com conhecimento de causa, e dado conhecimento público, de que houve em vários casos, se não todos, empolamento de volumes de actividades para níveis claramente inatingíveis.
   Mas, que se saiba, a utilização deste argumento não tem sido utilizado, ou terá sido de modo mitigado e discreto, talvez para que não sejam obrigados a saltar alguns dos coniventes representantes dos interesses colectivos nas tramóias que levaram à celebração de tais contratos.
-------
   Note-se que muitas destas parcerias/ contratos ('leoninos') têm cláusulas de resolução de conflitos através de tribunais arbitrais (privatização da justiça), com as partes a indicarem 'juízes', advogados e consultores ...  - pelo que também esta via está 'minada' (pelos poderosos concessionários rentistas e seus 'capatazes negociadores'), mas os «nós górdios» também  podem ser desfeitos ... haja vontade e mobilização.


Publicado por Xa2 às 20:42 de 16.06.14 | link do post | comentar |

Previsões, ilusões, propaganda, ... e tragédia

Ajustar a troika    (-por N.Serra, Ladrões de B., 14/5/2014)

    ...  Já assinalámos neste blogue por várias vezes (por exemplo aqui), a discrepância crescente entre as previsões iniciais inscritas no Memorando de Entendimento (assinado em Maio de 2011) e os resultados e previsões (rectificativas) que foram sendo estabelecidos ao longo das sucessivas revisões do MdE. Tal como já sublinhámos o facto de o optimismo inflamado da troika se ver consecutivamente obrigado a postergar no tempo o ansiado início do sucesso do programa, à boa moda dos «amanhãs que cantam», mas sempre no amanhã que está por vir. Os gráficos ali em cima ilustram bem tudo isto: a descoincidência entre a linha vermelha (previsões iniciais) e a linha azul (previsões da 11ª Avaliação) demonstra a persistente margem de erro da troika, podendo-se igualmente constatar que em regra, nos termos das previsões iniciais, as estimativas de inversão de tendências já deveriam ter ocorrido (o que de facto não sucede, como demonstra a divergência entre as previsões e a linha a negro, relativa a resultados).
     ...   ... as previsões da troika também não oferecem muito mais. Se nos recordarmos que a versão inicial do memorando previa que a economia estivesse já a crescer a 1,2% em 2013, quando na verdade assistimos a uma contracção na ordem dos -2,1%, estamos conversados. Aliás, percebe-se muito bem por que razão a tese da sustentabilidade da dívida pública - esgrimida por todos quantos querem evitar, irresponsavelmente, que se discuta a sua reestruturação - não tem chão minimamente firme que a suporte.
          A  arte  de  inventar  sucessos     (-por J.Galamba, Ladrões de B., 13/5/2014)

Os dados do emprego divulgados na passada sexta-feira pelo INE são um exemplo paradigmático de como os sucessivos "sucessos" do programa de ajustamento se revelam, afinal, uma ilusão.
    Foi assim com o ajustamento externo, que depende do empobrecimento do país (quando saímos da recessão, as importações voltam a crescer mais do que as exportações); foi assim com a descida dos juros, algo que acontece em toda a periferia, incluindo a Grécia; foi assim com a chamada saída limpa, que não foi uma escolha soberana do país, mas sim o resultado dos nossos parceiros não nos terem dado alternativa.   No emprego passou-se o mesmo: decretou-se um sucesso que, em rigor, não o é.
    É-nos dito repetidamente que o mercado de trabalho está a recuperar e que isso prova que as reformas estruturais resultam e que a austeridade não é incompatível com a criação de emprego. Acontece que os dados do INE desmentem quaisquer ideias de retoma e de transformação estrutural da economia portuguesa.
    Quando comparado com o pior período desta crise, o emprego subiu, de facto. Mas dos 72 mil empregos criados entre 1º trimestre de 2013 e o 1º trimestre de 2014, 40 mil (55%) foram nos setores O [Administração Pública, Defesa e Segurança Social Obrigatória], P [Educação], Q [Atividades da saúde humana e apoio social]).
    Tudo isto são "empregos" criados ou financiados pelo Estado, na grande maioria resultantes das chamadas políticas activas de emprego (estágios, etc). Como é evidente, as políticas activas de emprego não são necessariamente negativas, não podem é ser usadas para fabricar sucessos meramente estatísticos e muito menos podem servir para sustentar a tese de que estamos perante uma retoma sector privado e um dinamismo induzido pelas famosas reformas estruturais.
    Se olharmos para os dois últimos trimestres, ou seja para o período entre outubro de 2013 e março de 2014, constatamos que esse mesmo sector privado destruiu 100 mil empregos líquidos. A destruição de emprego só foi menor porque o Estado - directa ou indirectamente - interveio, atenuando (e mascarando) a dinâmica negativa do sector privado.
    Se olharmos apenas para o primeiro trimestre de 2014, constatamos que há menos 40 mil empregos líquidos do que no trimestre anterior. A descida da taxa de desemprego para 15.1% não é, pois, um sucesso, como tem dito o governo e a sua claque (nacional e internacional). É, isso sim, uma enorme tragédia: a taxa de desemprego baixa, não porque haja mais emprego, mas sim porque a população activa caiu.
    A haver alguma dinâmica ela não é seguramente positiva. A tal transformação estrutural virtuosa - a que pressupunha canalizar recursos para o sector dos bens transacionáveis - pura e simplesmente não existiu. Desde que este governo entrou em funções, não só se destruiu mais de 350 mil empregos, como o emprego nos setores transacionáveis caiu 14%, enquanto o de bens não transacionáveis a queda foi de 5%.
    Não estamos a construir nada, e só não destruímos mais porque o Estado - essa instituição que nos dizem ser um entrave ao desenvolvimento e competitividade do país - tem sido usado como paliativo.      (artigo publicado no Expresso online)


Publicado por Xa2 às 07:52 de 15.05.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Extinguir Portugal e/ou os Portugueses

    Portugal, Risco de Extinção? - Retrato Demográfico de um País  (-por A.P.Fitas, 19/3/2014, ANossaCandeia)

   Portugal pode extinguir-se em 2204 ?... Eis uma forma abrupta de colocar o problema mas, é exatamente assim que o faz o Courrier International (LER AQUI). De facto, a caraterização demográfica da realidade nacional, é cada vez mais dramática - apesar de se tratar de uma realidade para a qual se vêm fazendo alertas desde há décadas...
   Alertas que, contudo, os políticos (com muito raras e muito honrosas excepções) sempre relevaram, considerando que seriam "miudezas da especulação científica"!   Por isso, as atuais preocupações do Presidente da República constituem-se, neste momento, como, elas sim, como recados protocolares ou, de outro modo dito, "miudezas" da propaganda do regime que se pretende esclarecido e atento.
   Porquê? Porque as regras do crescimento demográfico não decorrem do voluntarismo (cristão ou não!) dos cidadãos, dos casais ou das famílias mas sim, das dinâmicas socio-económicas - em função dos contextos políticos, culturais e ideológicos do tempo histórico...
   Haja desenvolvimento e combate efetivo da pobreza e do desemprego!
Nessa altura, incontornavelmente, haverá alterações estruturais no tecido social português... porque o facto de termos chegado ao ponto em que nos encontramos é, apenas, o indicador inquestionável da lógica de contínua e sistémica degradação das condições de vida do povo português, iniciada nos anos 80 e ainda, por tempo indeterminado, a crescer de forma galopante e porque não dizê-lo?, vertiginosa!...
(a notícia do Courrier International chegou via J.M.Grilo no FB)


Publicado por Xa2 às 07:50 de 19.03.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Grande corrupção, saque e (in)justiça destrói o Estado e povo de Portugal

         O que muitos teimam em não ver e outros tentam esconder ...

http://www.youtube.com/watch?v=DjKyIpWy4ME&list=UUakSi4_ei0aVffdQ4GzdYuA 

 A Grande CORRUPÇÃO e a Promiscuidade Politiqueira dos Altos Negócios ...

    O presidente do TIAC, explicou no programa Negócios da Semana, qual é doença terminal  que fulmina Portugal.  Não há justiça... Não há esperança, não há hipóteses, não há futuro!  (o Cidadão português ou  emigra, ou se torna servo/ semi-escravo / mendigo, ... ou se revolta !)
     Não é a (pequena e média) corrupção de luvas e de favores ... não é essa a pior chaga e mais dispendiosa forma de corrupção, são sim a classe de políticos  conhecidos como os políticos homens de negócios (os ex e os governantes e deputados -juristas -consultores -administradores -directores -sócios -"avençados" -...), que tomaram para si (e seus familiares e correligionários) o poder (o legislativo, o regulador, fiscalizador, o de decisão)... e possuem agora todo o poder, liberdade e impunidade para por e dispor do dinheiro e bens públicos, das nomeações para intermédios e altos cargos, dos intitutos e empresas públicas ou participadas, do poder de influenciar/ condicionar, da economia, da justiça, da liberdade, ... do país e dos cidadãos.
    Esta alta corrupção, por incrível que pareça, permite legalizar o saque.
Genial, qualquer saqueador percebe que não há nada mais eficaz para se proteger (dos que saqueia), do que tornar o saque legal, moldar as leis, e capturar a justiça ...   e retirar meios técnicos e capacidade aos serviços públicos para conhecer, investigar, inspecionar, actuar, incriminar, penalizar...   e assim...        Disfarçar o acto (não crime, porque não provado legalmente) e  proteger o burlão/saqueador das vítimas (cidadãos indefesos legalmente).
    Assim se faz   Falir um país e milhões de famílias, sem que ninguém seja responsabilizado.
Portugal foi conquistado POR UM PUNHADO DE CORRUPTOS SEM ESCRÚPULOS.  Foi-nos roubado por um gang de políticos e seus amigos e patrocinadores. 
     Até quando  vamos permitir isto ??? !!!!
            A lista dos SAQUES (e sempre a crescer) .... http://goo.gl/EIJ0AO
- MARINHO PINTO EXPLICA COMO A JUSTIÇA ESTÁ CAPTURADA, E PROTEGE OS CRIMINOSOS ... http://goo.gl/D9xcr6
- POLÍTICOS HOMENS DE NEGÓCIOS.... http://goo.gl/I36zpZ
- PROMISCUIDADE ENTRE FISCALIZADORES, DECISORES, REGULADORES, LEGISLADORES, DEPUTADOS E INTERESSES PRIVADOS .... http://goo.gl/T525rq
- MARINHO PINTO DENUNCIA E É ATACADO... http://goo.gl/iaR7EB

 ...       isto é de arrepiar  !!!


Publicado por Xa2 às 07:49 de 02.03.14 | link do post | comentar |

Segredo d'estado, leis pró-ditadura, polícias e mídia contra Liberdade e Justiça

Estado manda funcionária de empresa cometer crime, empresa é punida  (-por R.Alves, 21/2/2014, EsquerdaRepublicana)

  O pide João Luís ordenou ao seu subordinado Nuno Lopes Dias que pedisse à funcionária da Optimus Gisela Teixeira a disponibilização dos registos telefónicos do jornalista Nuno Simas.  Alguém tem dúvidas de que isto é ilegal ?
    «Olhe, senhora da operadora telefónica, diga-me aí com quem anda a falar ao telefone esse senhor jornalista, a que horas e durante quanto tempo, está bem?»   Há algum país em que valha a pena viver em que este género de ordem seja legal? Eu acho que não.
   O Ministério Público, pelo contrário, acha bem. Mais: diz que «não tinham consciência» de estar a cometer um crime. Temos portanto espiões que desconhecem a lei (ignorantes), ou então que fazem de conta que não a conhecem, quando são apanhados (fazem-se de parvos). A escolha da alternativa correcta fica para o leitor.
    Entretanto, a Optimus é condenada a uma multa de 4,5 milhões de euros pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (uma instituição que, ao contrário do Ministério Público, protege a nossa liberdade e a nossa privacidade, e portanto a nossa segurança). (A empresa telefónica) Defende-se dizendo que «ajudou a descobrir o prevaricador». Tem alguma razão, mas esta empresa (e as outras) têm que aprender a não contratar criminosos (perdão, pessoas que não têm consciência de serem criminosos). Chocante, finalmente, que no meio disto tudo não haja demissões de pides, aposentações compulsivas, idealmente um ou dois deles darem com os ossos nas grades, ou então, vá lá, a condenação do SIED a uma multa, no mínimo, de igual valor. As escutas telefónicas são crime para quem executa a ordem mas não para quem a dá?

---xx--- (-já postado em 22/11/2013):

Governo de direita e extrema direita reforça poder da polícia política  (-por R.Alves, Esq.Republicana, 21/11/2013)

   Num país europeu, um governo de direita e extrema direita decidiu reforçar os poderes e privilégios da polícia política.
1- A divulgação dos «segredos do Estado» passa a ser punida com entre três e dez anos de prisão, incluindo especificamente quando a divulgação é feita «com recurso a meios de comunicação social ou a plataformas de índole digital» (i.e. jornais, revistas, e-mail, blog, site, facebook, ...).

2- O âmbito dos «segredos do Estado» amplia-se, e vai de coisas tão precisas como a identidade dos funcionários do Estado que são espiões, até coisas tão vagas como «a preservação do ambiente, a preservação e segurança dos recursos energéticos fundamentais, a preservação do potencial científico e dos recursos económicos e a defesa do património cultural» (nisto vale tudo !! é a discricionariedade e arbitrariedade total !! nas mãos da polícia e/ou dos governantes !!).

3- A classificação do que constitui «segredos do Estado» constitui privilégio do Primeiro Ministro (não do Presidente da República, note-se) e do chefe da polícia política.

4- A capacidade do poder judicial de investigar matéria em «segredo de Estado» fica limitado.

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Maioria parlamentar apresenta projectos de lei sobre regime do segredo de Estado que explicita as matérias abrangidas e agrava as penas para a sua violação

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    À polícia, tudo é permitido .    Há duas semanas, polícias manifestaram-se nas galerias do Parlamento. Ao contrário do que é costume, quem dirigia os trabalhos (presid. da A.R.) não deu ordem para evacuar as galerias. Caso único.

    Hoje, uma manifestação de polícias derrubou a barreira policial frente à Assembleia da República e invadiu as escadarias (mas não tentou entrar no edifício). Ao contrário do que é costume, não apenas a ocupação foi tolerada como não houve violência da parte da polícia de choque (especialmente reforçada).
    O precedente fica aberto. Se aos civis não for permitido o mesmo...

   (e, no meio dos milhares de agentes das várias polícias, guardas, seguranças,...) um cartaz onde se lê:

 "Em 74 foram os militares, agora somos nós".

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Cúmplice de Pedro Passos Coelho vangloria-se das campanhas sujas, do condicionamento de opinião, das mentiras espalhadas pelos media e pelas redes sociais, levadas a cabo por uma “task force” para o efeito criada e que assim, primeiro, ludibriando os militantes do PSD ajudou Coelho a derrotar Paulo Rangel e Aguiar Branco na corrida à presidência do partido e depois,  manipulando os eleitores com os mesmos métodos, ajudou Passos Coelho a derrotar Sócrates.   A história («Ascensão e queda de Passos, v.2.0») desta atividade abjeta que ajudou a fabricar (ou a destruir) um presidente do PSD e um 1ºM de Portugal vem descrita, com orgulho, pelo consultor de comunicação Fernando Moreira de Sám. - artigo na Visão.

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         Estado  capturado (e não democrático) :

... leis feitas por encomenda a gabinetes/sociedades de advogados e com a colaboração de 'peritos/especialistas' que são parte interessada (tal como grande parte dos deputados, até pela sua "não-incompatibilidade" e promiscuidade com o poder económico) ou a soldo de grandes empresas e lóbis (de cartéis e oligarcas super-privilegiados, rentistas e sugadores de dinheiros e bens públicos), ...

... manipulação de cidadãos e (tele)espectadores, de 'fóruns' das rádio, TVs e internet, condicionamento de debates, aumento da influência e poder de agências-gabinetes, consultores de comunicação e 'spin-doctors', compra de publicidade e artigos, 'fugas de informação', campanhas de desinformação e propaganda, 'tachos' e 'boys paraquedistas', nepotismo, ...

... 'pressões'/ameaças, controlo de jornalistas (cada vez mais precários, tb) e empresas de mídia, ...

...  condicionamentos e pressões (até públicas e internacionais!) sobre magistrados, tribunais, investigação policial,  ...enviesamento/manipulação de estudos, inquéritos, estatísticas, indicadores, gráficos e análises, ...

...  agitadores e infiltradores (policiais ou...) nas manifestações pacíficas, video-vigilância por todo o lado, escutas e bases de dados pessoais ilegítimas, abuso de poder e prisão para distribuidores de panfletos ou pintores de murais e grafitis, ... 

- será isto um Estado de direito Democrático, com Justiça, Liberdade, transparência e cidadania participativa ??!!  (e um mínimo de soberania autonomia ?!!).



Publicado por Xa2 às 07:50 de 28.02.14 | link do post | comentar | ver comentários (12) |

Saúde, Ideais, Direitos e Liberdade versus Proibicionismo e Totalitarismo

            Liberdade e proibicionismo  (12.02.2014)

      Ontem os fumadores, hoje os vapers, amanhã… todos nós.    ...

Se não faz mal aos outros, o Estado não tem que intervir. Nem tem o Estado que nos proteger de nós próprios.

   “the only purpose for which power can be rightfully exercised over any member of a civilized community, against his will, is to prevent harm to others. His own good, either physical or moral, is not a sufficient warrant” - John Stuart Mill, On liberty

      Sempre houve, ao longo da história, pessoas que desenham um Homem Ideal e imaginam um mundo de exemplaridade, em que todos os indivíduos obedecem a esse Ideal. Foi assim que se proibiu o álcool, nesse episódio lamentável para a história da liberdade que foi a "Lei Seca", nos EUA.

    Estas pessoas - que dão pelo nome de Proibicionistas - estão de volta, desta vez com um novo Homem Ideal: o Homem Saudável.

    O Homem Saudável não fuma. Nem exala vapor . O vapor não é perigoso para os outros, e é menos perigoso do que o fumo para o próprio, mas tem um enorme defeito: não é fumo mas parece que é fumo. Ora, o Homem Saudável não fuma nem faz nada que se pareça com fumar.

    Se da sua boca não sai fumo nem vapor, não pense que está a salvo. É que o Homem Saudável também não bebe álcool, nem ingere açúcar em excesso, nem refrigerantes, nem fast-food, nem… faz qualquer outra coisa que o afaste do Ideal.

    Exagero?

    Em Janeiro de 2014, no Reino Unido, surgiu uma nova ONG, chamada “Action on Sugar”, que iniciou uma campanha com o mote:   “O açúcar é o novo tabaco” -  incitando a que fossem aplicadas ao açúcar as mesmas medidas que foram aplicadas ao tabaco: mais impostos, avisos nas bebidas, etc.

    Aproveite a sua ... bebida/comida/... ... enquanto pode.

     Exerça e lute pela Liberdade, Prazer, Privacidade, Direito, Cidadania, ... e  Responsabilidade.



Publicado por Xa2 às 07:51 de 17.02.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Fuga a impostos, fisco, Estado, cidadania e votos

E transformar os boletins de voto em rifas?   (-por Daniel Oliveira, 10/2/2014, Expresso) (*)

    Os cidadãos têm, para além de outras, duas obrigações centrais  para com o Estado e para com a comunidade: votar e pagar impostos. Essas duas  obrigações resultam de um contrato entre todos: contribuímos para as despesas  comuns e aqueles que entre nós escolhemos para gerir os recursos públicos  devolvem o que pagamos em bens e serviços para todos.   Esse é o prémio que os  cidadãos podem e devem exigir em troca dos seus impostos: entre outras, uma  Escola Pública de qualidade e para todos, um bom Serviço Nacional de Saúde  gratuito, segurança pública, aplicação da justiça e todas as infraestruturas  necessárias para funcionarmos enquanto país.  

     Os Estados que cobram impostos com equidade, justiça e  razoabilidade e devolvem o dinheiro que os cidadãos lhes entregaram em bons  serviços para todos não têm, em geral, problemas significativos de fuga ao  fisco.   Não digo que os cidadãos paguem os impostos com gosto, mas pagam com a  noção de que se trata de um ato de justiça (e de preservação da sua comunidade). O que faz com que os incumpridores  sejam a exceção.

     A razão do sorteio de carros de gama alta em troca de faturas - até podia ser um "sai sempre" com porta-chaves da Autoridade Tributária, tanto  faz - é simples: perante a injustiça fiscal e a inversão das prioridades na  despesa do Estado, só através de prémios e de ameaças se conseguem cobrar  impostos.  Mas a mensagem que o governo passa aos cidadãos não podia ser pior.  E  corresponde ao essencial do seu pensamento ideológico:  o contributo de cada  indivíduo para a comunidade só faz sentido na medida em que isso corresponda a um  lucro pessoal.

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(*) - Em 1995 um professor de economia em Lisboa punha para análise/debate dos seus mestrandos a questão:

«E porque não permitir que os Votos sejam vendidos e comprados  (o boletim ou direito de cada eleitor, para cada eleição) ? » ...!!. Pois é... num sistema capitalista e (neo)liberal também a política e os 'direitos e deveres' podem ser um «mercado» ('legal')...  Note-se também que, no passado, o direito de voto político já foi condicionado (entre outros aspectos) pelo rendimento e pagamento de impostos ... Mas do século XIX ao XXI a civilização Humana também já evoluiu e fixou como referência mundial a «Carta dos Direitos Humanos» e o príncípio democrático de «1 homem, 1 voto».   Embora em associações não-políticas como clubes desportivos, mas até também internamente em partidos políticos, o sistema de voto pode não ser «um 'cidadão/associado' um voto» mas, em virtude da antiguidade, categoria, ... ou quota alguns têm 'legalmente' mais do que um voto ...  - i.e., a Democracia ainda tem de ser aperfeiçoada em muitos campos e se os direitos e liberdades não forem exercidos... é quase certo que haverá alguém com vontade/interesse de se apropriar deles, de os limitar, condicionar ou privatizar. Portanto: cuidado, nada é garantido.

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--- ... a par desta medida o governo ... implementado muitas outras relativas  às obrigações de faturação e comunicação das mesmas à AT que têm influído de  forma decisiva no aumento da receita fiscal.
--- Que receita fiscal se refere  ?

                Só se for do  IRS....(+35%) porque tanto o IRC como o IVA é sempre a descer....ou subidas  sazonais...até parece que não conhece os nossos "empresários"! E se não for a  fuga ao fisco, são as benesses á banca e aos grandes grupos económicos....só a  GALP foram 250 milhões para poderem concluir as obras do novo terminal de  Sines....! É vergonhoso assistir os abutres do costume a prepararem-se para se  arrebarbatarem do novo QREN ....é este o nosso Portugal....!

--- ... A redução do défice do ano de 2013, resultou de um aumento em quase 40% do IRS.

--- A quem foge sistematicamente com milhões, é despenalizado se regularizar alguma  coisa. Ou seja, se lavar parte do dinheiro via estado Português, tá porreiro.
Os que fogem sistematicamente com milhares, são perseguidos e encurralados,  "contratando" contribuintes para fazer o trabalho da AT.
Se o objetivo fosse  fiscalizar alguma coisa, aumentavam os recursos das entidades fiscalizadoras,  mas os factos comprovam que assim não o é.
Sei pessoalmente de um sector, que  conta "apenas" com 1300 negócios abertos e no entanto é fiscalizado apenas por  20 pessoas.

--- Mas é tão ladrão quem rouba um tostão como quem rouba um milhão. Cabe ao povo  exigir o fim do regabofe dos paraísos e «benefícios» fiscais -- ah espere! o  povo estava ocupado a ver o Factor X...

--- só se consegue alguma coisa se "andar uma cenoura qqr sempre à frente" do burro?
vejamos, p ex., combate à economia paralela?-sorteio de carros para quem  pedir facturas com NIF!
Quando é que as gentes se começam a enxergar de  como é viver em cidadania???
... não é desculpa dizer "os politicos são  todos iguais"! e daí "inventar" algumas formas de "resistencia passiva"!
até  pq são as gentes que metem "estes politicos" na governação!

--- Pies : ...enquanto os meus  impostos...

---'E transformar os boletins de  voto em rifas?         

       "Boa" ideia,  Daniel. Pelas lógicas deste senhores (e Marcelo ontem concordaria), isto iria  resolver o problema da abstenção. Só não percebo então porque objetamos tanto a  que os candidatos "estimulem" o voto com oferta de frigoríficos e porquinhos. Mas se eles implementassem esta "boa" ideia, eu deixava de votar. Não que  quando aceitamos que os candidatos mintam com toda a desfaçatez na campanha como  aconteceu na última, as eleições não se tornam em tombolas da sorte onde nunca  se sabe o que sai na rifa. Mas quero acreditar que isso são exceções, e não são  desejáveis. ... da mesma forma como, não penso pedir quaisquer facturas a  pensar nesta ideia que o nosso "brilhante" governo teve. Nunca joguei na  lotaria, no totoloto, a ideia do jogo a dinheiro é profundamente ofensiva para  mim, nunca a aceitarei. A partir deste momento, não vejo maior legitimidade a  este governo que aos que fogem aos impostos... quem caracteriza o seu povo desta  maneira não merece melhor consideração. PS.: Mas estou admirado, a pensar  assim, porque não sorteiam os detentores de dívida a quem entregar juros e  resgates? Resolvia o défice e eles certamente "agradeceriam".

--- ... se as pessoas querem satisfazer o seu gosto pelo jogo, apostem em projetos de  vida.
Algo completamente diferente é aceitarmos a exploração desse gosto para  conseguir o lucro fácil da banca que ganha sempre. Quantos milhões ou biliões as  pessoas não perdem a jogar? Quanto desse dinheiro, acumulado tostão a tostão não  daria ao longo de anos, um pé de meia suficiente para mais desafogo ou um  investimento mais seguro? Como é que os correligionários do governo podem vender  a léria de consumimos acima das nossas posses, se têm a audácia forçar toda a  gente a financiar jogos de sorte?

--- Multa 500 euros a quem não  votar. Sorteio automóvel para quem for  votar.
A ideia é boa. Acreditem.
O voto obrigatório existe em  muitos países desenvolvidos, e não é vista como uma obrigação, mas como um acto  de cidadania e de comunidade.
Vejam o caso do Cavaco. Ele para mim é um  não eleito, porque teve uma abstenção de 53%. Perdeu a legitimidade, e se  calhar é por isso que lhe chamam palhaço.

---  a iniciativa terá o sucesso pretendido de diminuir a fuga.
No entanto, acho-a  uma aberração, tendo em conta que o estado este ano passado efectuou a famosa  campanha de regularização de dividas ao fisco sem multas e não marcou a  "vermelho" os que aproveitaram a oportunidade para regularizar a sua situação, e  que provaram que fogem por sistema.
Acenar com "cenouras" aos cumpridores  para que ajudem a encontrar quem foge com "milhares", e ao mesmo tempo ilibar  quem se identificou a fugir com "milhões" é hipócrita e criminoso.
Mas mais  uma vez se comprova a lógica da direita portuguesa, deturpar o motivo da  contribuição obrigatória para o país e ilibar os criminosos, porque afinal de  contas "geram postos de trabalho", nem que seja para os futuros ex-governantes.
---
ano de 3013 que foi de verdadeira extorsão sobre os contribuintes!(como o provam  os mais 30% de receitas do IRS)
Não sei se sabe, mas se por algum motivo as  finanças acharem que tem de pagar o dobro do que acha que é justo e que até está  na lei , dificilmente se escapa de pagar, exceto se for para tribunal (onde por  vezes o que não paga às finanças, paga ao tribunal em custas e aos advogados!)
Eu próprio fui vitima desse despotismo, e a "jurista" começou logo por me  dizer "eu sei que é injusto mas...tem de pagar".
Diga-me se alguém que sabe  estar a ser injustiçado, paga de boa vontade?!
Assim, não concordo que se  considere como "criminosos" quem não paga a tempo ou conforme o  que as finanças  acham.E se as Finanças querem que a mentalidade se altere, não pode extorquir  quem pode mesmo sendo injusto!

--- Num país que enche um estádio de futebol, num dia de avisos constantes á população, para  evitar sair de casa, andar nas estradas, e outros cuidados a ter.
Num país em  que muitos comerciantes fogem aos impostos, continuando a falar mal da escola  pública e do SNS quando deles precisam.
Num país em que quem paga impostos é  só e exclusivamente quem trabalha por conta de outro, seja privado ou estado.
Num país em que as televisões debatem horas seguidas e no mesmo horário a  bola. Ou telenovelas. Ou reallity shows de reputação e gente duvidosa.
É  um país em que se oferecem carros topo de gama, a quem pagar impostos.
Mesmo  que depois nem saibam, nem tenham dinheiro para os manter.
É o ridículo da  nova educação para a cidadania.
A educação de todo um povo, passou a ser  feita e mantida por sorteio.
E a este governo do " topo de gama" que  reclamava o anterior de despesista, o que poderemos dizer?
Está a gozar  connosco.
Aqueles que fazem com que haja dinheiro nos cofres de estado.
Aqueles que nunca lhes passou pela cabeça, não contribuir para que os pais  tenham reforma, para que todos tenham direito á educação e saúde.
Mesmo para  aqueles, que nunca contribuiram para coisa nenhuma.



Publicado por Xa2 às 07:46 de 13.02.14 | link do post | comentar |

Reindustrializar e neoliberal -vs- desenvolvimento económico e social.

Reindustrializar… dizem eles   (-por D.V. Carvalho, eng.,  resistir.info) 

Causas do erro no conhecimento científico, segundo Roger Bacon (1214 – 1294): autoridade, costume, opinião corrente, dissimulação da ignorância.    (ou:  São  Cegos conduzindo outros cegos ...)
            1 – A CRÍTICA
É sabido como o peso da Indústria no PIB decresceu nas últimas décadas. Em 1985 representava 27,9% do PIB, em 2012, 13,8%. O mais espantoso é que isto era apresentado como um êxito pelos farsantes do costume, era a sociedade do conhecimento e das "novas tecnologias". Agricultura e indústria, atividades tradicionais a serem em geral abandonadas. A grande farra da especulação, do endividamento, das privatizações e da flexibilidade laboral, que trariam crescimento e emprego, fundamentava as ideias propaladas pela gente que levou o país ao descalabro.
    Pois bem, perante a crise surgida, reinventa-se o reindustrializar – mais adequado seria "desenvolvimento industrial", mas disto nos ocuparemos noutro texto. Ministros, e seu coro de exegetas abordam o tema, periódicos procuram trata-lo e no seu número de setembro-outubro, a Ingenium , revista da Ordem dos Engenheiros, inseriu extensa lista de opiniões de destacadas personagens. Em 20 títulos contam-se: sete presidentes de instituições ou equivalente, nove administradores, diretores ou equivalente, professores universitários, além do ministro Poiares Maduro.
    Dizia Paul Craig Roberts [1] que à repetição de ecos (ecolália) chama-se, nos tempos que vão correndo, debate. Os textos que encontramos acerca do tema, salvo raras exceções, não se afastam disto. São a repetição monocórdica do que é dito há dezenas de anos, com os resultados que são conhecidos.
    Fala-se em exportar mais e criar condições para o investimento estrangeiro. São opções que desprezam o mercado interno e se baseiam na redução de salários e direitos laborais para ter competitividade.
De tanto se repetir o "exportar mais" já era tempo de se dizer o quê, quanto e como para a resolução dos problemas nacionais, porém parece que não se faz ideia – ou se prefere esconder – os problemas, as dificuldades, os investimentos necessários à exportação, os constrangimentos, a reduzida margem de lucro obtida.
    O mesmo se aplica à necessidade de "internacionalização das empresas". Até agora tem quase exclusivamente representado a descapitalização do país, o sediar de mono e oligopólios em paraísos fiscais ou, internamente, a compra de ativos nacionais em monopólios ou em empresas que mais tarde são deslocalizadas apesar dos "incentivos" fiscais e outros recebidos.
    O erro da miopia neoliberal está em que exportação e mercado interno não são opções, são um processo único: o desenvolvimento económico não alienado do social.
   Repete-se a litania de atrair investimento. O termo é curioso: não se trata de negociar, mas de "atrair", vamos lá pela sedução oferecendo mão-de-obra precária, com contratação coletiva destroçada por legislação iníqua e um exército de reserva de desempregados sem subsídio, em situação de desespero.
    É sintomático que se adote uma linguagem que nada tem que ver com macroeconomia e muito menos com engenharia. É o caso dos "desafios" e das "apostas". São as "apostas" nos bens e serviços não transacionáveis; no saber; na eficiência operacional" (?); na criação de valor; nos "programas desafiantes" (!); nos fatores dinâmicos de competitividade (quais?); nas oportunidades de crescimento. (!)
   As apostas são contratos em que quem perde paga, sendo normalmente um jogo em que o jogador não participa. Trata-se duma fraseologia que só por seguidismo ou deformação do "pensamento único" pode ser adotada: um engenheiro calcula, avalia, especifica, propõe ou decide, realiza.
   É recorrentemente proclamada a "inovação" e a "elevada incorporação tecnológica", mas que pensar quando se omite a ignominiosa situação a que o atual governo, agravando a precariedade instituída por anteriores, condena os chamados bolseiros, na realidade, investigadores seniores e doutorados, tratados como alunos, com salários de miséria e total insegurança na vida pessoal e profissional. Quando se ignora a situação de jovens licenciados, o seu desemprego, os salários de miséria oferecidos, inferiores aos que eram praticados há 10 ou 15 anos, conduzindo a essa criminosa hemorragia de inteligência pela emigração.
    Insiste-se na inovação e no conhecimento, em potenciar o sistema científico, mas ignora-se o drama e a decadência a que as instituições universitárias estão a ser submetidas, a redução de efetivos (alunos, docentes e não docentes) e sua desmotivação.
   Esquece-se que as empresas em Portugal estão em concorrência com o estrangeiro quanto a trabalhadores qualificados. E não se diga que não há meios, pois a dignidade de um trabalhador pouco ou muito qualificado não é uma questão de preço. Aliás, repetidamente se reclamam "incentivos", "alívio fiscal" e "condições atrativas de captação de investimento".
    Entretanto parece que é necessário "potenciar a qualificação das pessoas, assim como a sua flexibilidade e versatilidade". Seria interessante esclarecer-se em que consiste essa flexibilidade.
    Os "clusters" são como que uma palavra mágica, repete-se há décadas, mas das mãos dos aprendizes de feiticeiro nada sai. Ora, em vez de se importarem palavras ou conceitos mal assimilados, devia-se falar em integração vertical da estrutura produtiva e no adensamento das ligações inter-industriais. "Clusters", termo permitido na linguística neoliberal, obscurece as noções de estrutura produtiva (palavra proibida no neoliberalismo) e de planeamento macroeconómico (noção odiada pelo neoliberalismo).
    Quanto aos bens não transacionáveis, esclareça-se que nunca se tratou de nenhuma aposta, são o resultado das privatizações e das concessões (como as PPP) de empresas e serviços públicos, estabelecendo em consequência um enorme fator de ineficiência macroeconómica: uma economia dominada pela finança e por monopólios.
    Há propostas que não deixam de ser curiosas, com algo de risível: "programas de empreendedores e ter um guiché bem montado para analisar e apoiar propostas desafiantes". Apreciamos o "guiché bem montado"!
    Fala-se em "incentivos positivos aos altamente qualificados como os doutorados", (!),"aposta na utilização eficiente dos recursos disponíveis"; "indústria em novos moldes com uma nova visão" (?), "encontrar e construir um novo papel para a indústria"; "articulação inteligente e sustentada"; "eficiência coletiva".   Pretende-se um "Estado facilitador da iniciativa privada" e "espera-se dos decisores políticos medidas que permitam às empresas investirem, criar empregos e assegurar-lhes estabilidade e previsibilidade". Faz-nos lembrar o discurso dos chamados industrialistas nos anos 30 do século passado, nas suas invocações e laudatório ao "Estado Novo".
    Estes textos representam os pontos de vista da camada dirigente do nosso país. É como tal que os analisamos. Trata-se de um discurso feito de lugares comuns, ideias estereotipadas, repetidas há décadas, disfarçando a realidade com eufemismos, escamoteando as consequências de uma sociedade em que apenas o lucro pessoal conta como medida de eficiência. São a repetição de frases feitas, próprias de sessões de formação para iniciados, mesmo abaixo do exigível para licenciados.
     L. Mira Amaral, F. van Zeller e José Bancaleiro, apresentam algumas ideias positivas. Mira Amaral, insiste na necessidade de "reindustrializar o país" num conceito mais vasto de bens e serviços que consigamos não só exportar mas reduzir em mercado aberto as importações. Defende um novo programa de apoio á indústria focado no transacionável, apresentando um conjunto de medidas concretas de uma maneira geral válidas, como por exemplo a revitalização dos laboratórios do Estado. O problema é o como, com que políticas?  Sabendo-se que as atuais estão em total contradição com o que é enunciado.  Afirma contudo que "os jovens não querem a proteção "falsa" (sic) da legislação, querem oportunidades para mostrar o que valem".  É um exemplo típico do discurso distorcido e fascizante da direita, jogando de forma capciosa com falsos dilemas.
    F. van Zeller, chama a atenção para algumas das principais fragilidades do sistema produtivo nacional. Não deixa de ser pertinente lembrar que no que toca às exportações o que interessa é o valor acrescentado nacional. Não sai no entanto do quadro ideológico existente, referindo a legislação laboral como um fator inibidor do investimento. Escapa-lhe que desde há uma década os direitos laborais têm sido sucessivamente reduzidos em nome do "crescimento e do emprego". Veja-se onde chegámos. Com as atuais políticas pouco faltará para o Estatuto Nacional do Trabalho fascista. Será este o objetivo?
    Para José Bancaleiro, as pessoas são sem dúvida um investimento: "os países com maiores índices de riqueza, desenvolvimento e felicidade são os que tiveram capacidade de criar uma sociedade justa que valoriza, aproveita e desenvolve a energia e criatividade das pessoas". De acordo, porém o que adianta sobre critérios de gestão, está nos antípodas das atuais políticas antilaborais, para as quais não exprime qualquer crítica.
Quase sem exceções, os textos são pois confrangedoramente pobres, desligados da realidade atual e seus condicionamentos. Perpassa uma ideia central: não chamar as coisas pelos nomes, não incomodar o poder governante e muito menos o económico-financeiro.
            2 - AS CAUSAS
   Uma das regras das sociedades decadentes, tal como nos reveses militares, é que quanto pior as coisas estão menos se deve falar nisso. Porquê a desindustrialização? A resposta revela o posicionamento que cada um assume na sociedade.
   As causas nada têm a ver com os sofismas dos "custos laborais" ou "legislação laboral", elas radicam no domínio da coligação financeira monopolista suportada pelos partidos da troika interna.
   O domínio dos monopólios (os oligopólios são uma forma mitigada de monopólio) é o resultado da privatização de empresas e serviços públicos. A financeirização resulta da incapacidade do capitalismo atual na sua fase senil criar valor com taxas "atrativas" na esfera produtiva.
   Paul Samuelsen foi um intransigente defensor do mercado e da economia liberal, figura central da chamada síntese neoclássica. Vejamos algumas das suas posições que se aplicam ao pensamento único vigente.
   Escrevia então: "o laissez-faire não conduz automaticamente à concorrência perfeita, A fim de reduzir as imperfeições da concorrência deve uma nação lutar perpetuamente e manter uma vigilância incessante" – sobre os monopólios, como detalhadamente especifica. (Uma introdução á Economia, vol. II, Ed. Gulbenkian, p 196)
   Acerca do investimento: "as fusões visam não a eficiência produtiva mas antes o controlo monopolístico dos preços". (idem, p.189) O que, por maioria de razão, se aplica às privatizações.
    Acerca do investimento público: "o facto do governo poder mobilizar capitais mais volumosos e mais baratos que a iniciativa privada (…) torna qualquer simples comparação entre operações privadas e públicas difícil senão impossível". (idem,191). Podem dizer que isto era noutros tempos, pois, mas nesse tempo as indústrias desenvolviam-se, o desemprego era reduzido, os direitos dos trabalhadores ainda eram reconhecidos.
"A intervenção dos poderes públicos pode reduzir as imperfeições monopolísticas; melhorar o conhecimento imperfeito. Aproximar mais os benefícios e custos sociais totais dos benefícios e custos privados, nesta medida desempenhará o Estado um papel económico criador". (idem, p.340)
   "A pobreza não tem causa real, mas tão só de uma sociedade monetária intrincadamente mal atuante." (366) Que pensar então da crescente pobreza na UE e da política do BCE?
    Quando tanto se fala em eficiência é estranho que estes aspetos sejam ignorados. Samuelsen pelas suas transigências como o mercado, escapou às perseguições do senador McCarthy, mas não ao totalitarismo neoliberal, acusando-o de simpatias comunistas (!) e exercendo pressões nas universidades para que a sua Economics não fosse adotada.
    A financeirização da economia foi o outro fator crucial da desindustrialização. A visão que sicofantas promovidos a gurus da gestão difundiram como fator de sucesso empresarial, foi substituir a visão a longo prazo, própria da indústria, pelo ganhar o máximo possível no mais curto espaço de tempo. Os lucros assim obtidos entraram no circuito da especulação financeira, mesmo quando se tratasse da compra de ativos existentes. Com estes critérios foi recorrente o fecho de empresas com encomendas e resultados positivos, pela simples razão que a taxa de lucro seria superior noutras paragens. [2] Aos dramas sociais daqui resultantes os governos e a trupe propagandística responsabilizaram os direitos dos trabalhadores, assumidos como privilégios.
    Em Portugal, como na generalidade dos países da UE, as estratégias do euro e da concorrência "livre e não falseada", contribuíram decisivamente para a desindustrialização e endividamento. [3] Na realidade, só pode haver competição de forma consistente entre economias equivalentes, caso contrário revisite-se a fábula da panela de barro e da panela de ferro. [4] Os exemplos de países com moedas indexadas a países com produtividades muito maiores, são conhecidos, sendo casos típicos a Argentina e o México.
    Tirar os instrumentos de gestão do Estado para equilibrar as finanças públicas, impor critérios que conduzem à recessão ou estagnação económica, crescente percentagem do PIB para pagar juros, deixando como margem de manobra reduzir salários e prestações sociais, passou a considerar-se modelo de virtude orçamental.
    O capitalismo rentista tomou o lugar do investimento produtivo, aniquila a procura agregada, esmaga as MPME. Quanto mais medidas de incentivos à "iniciativa privada" e privatizações houve, mais o investimento se reduziu e o endividamento cresceu.
   A finança bloqueia o desenvolvimento, os capitais refugiam-se na especulação ou em paraísos fiscais, o BCE de forma inqualificável protege tudo isto como a sua prioridade.
   O memorando da troika deve ser lido como "manual para a destruição de um país". [5] Isto mesmo é confirmado pelo chefe da delegação da troika, que desmente liminarmente as tiradas panglossianas do governo e da sua propaganda, ao exigir que, qualquer que seja o governo, a austeridade (isto é, os "cortes") deve prosseguir por mais 10 ou 15 anos. Se os deixarem, claro…
   Um plano de desenvolvimento económico e social implica o fim das orientações neoliberais e da financeirização da economia, adotando-se uma política antimonopolista, que representa o retorno ao que mais original havia no projeto do 25 de ABRIL de 1974.
   É de facto uma questão de tomar partido: pelo país e pelo seu povo  ou  pelos interesses da oligarquia monopolista e financeira.

REFERÊNCIAS [1] Paul Craig Roberts foi secretário de Estado Adjunto do Tesouro, no governo de Reagan, editor associado do Wall Street Journal, professor de economia em seis universidades, autor de vários livros. É hoje uma reconhecida voz crítica do neoliberalismo e do imperialismo dos EUA. [2] Acerca da engenharia financeira em empresas industriais ver www.odiario.info/?p=2300 [3] Acerca das consequências do euro e da sua problemática, ver neste espaço nomeadamente textos de Jacques Sapir, Michael Hudson, Octávio Teixeira. [4] Como concluiu LaFontaine: "Nunca se ligue o fraco ao poderoso, mas somente entre iguais deve procurar companhia, pois o fraco sucumbe sempre ao forte". [5] Sobre este tema ver www.odiario.info/?p=2458



Publicado por Xa2 às 07:40 de 21.01.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Patriotas, nacionalismo, propaganda e interesses sem fronteiras

     Os   patriotas        (-por L.J., ANaturezaDoMal, 12/1/2014)

 . Diane Arbus chamou-lhes Patriots. E eles trazem na lapela  o distintivo do Thanksgiving ou do 4th july e nas mãos o pavilhão das estrelas e das riscas. Não parecem muito dotados, mas a distribuição dos dons é provavelmente semelhante entre os patriotas e os não patriotas.  Devia dizer “menos patriotas”.
    A ideia de patriotismo é tão forte, tão consensual, que é difícil encontrar alguém que dela se exclua.  Os marxistas antigos eram internacionalistas pois, para eles, o colectivo que transportava a superioridade moral era a classe operária. Mas o PCP, mesmo nos tempos da iluminação soviética, sempre teve o cuidado, algumas vezes obsessivo, de reclamar as suas propostas como patrióticas.
    O nacionalismo é a ideologia que declara a nação como a unidade politica “natural”.  (Já estou a ficar farto de tantas aspas, mas isto é matéria para pinças)   Historicamente floresceu com o iluminismo e o romantismo (séc.XIX), paradoxalmente contra a anexação das guerras napoleónicas (finais do séc.XVIII) e depois nos territórios (ou colónias) do Império austro-húngaro reconstruído. 
    Deu origem aos estados-nação com a bandeira , o hino, a língua nacional, o panteão, o dia da nação, as Ordens honoríficas e mais tarde a selecção nacional de futebol. No século XX, a ideologia nacionalista foi aproveitada pelas ditaduras de extermínio.  Esteve na origem das guerras mais letais da história e permitiu o recrutamento dos jovens para uma morte colectiva e programada.
     Na Europa actual, aparentemente sem fronteiras, o Estado-nação, com homogeneidade de história, tradições culturais, língua, não existe.* Mas os demagogos e os políticos ambiciosos estão sempre a aproveitar uma vulgata simplificada da” história da nação” para unificar os interesses diferentes das populações, enquanto prosseguem, silenciosos e opacos, politicas económicas transnacionais.
     O patriotismo e o nacionalismo fazem continuamente apelo a ideias irracionais e contêm subjacente uma ideia falsa : a de que existe, na entidade politica nacional apenas uma história, uma cultura, uma religião, uma língua, uma raça. E atrás dessa ideia falsa, uma ideia mortífera: a nossa é a melhor.
     Danilo Pabe, um rapaz que cresceu na Jugoslávia em decomposição sangrenta e se exilou em Inglaterra, foi recebido como um respeitável foreigner e hoje, 20 anos depois, é um fucking Eastern European immigrant, o que mostra a persistência das ideias xenófobas e racistas, mesmo quando cobertas pelo banho de chocolate da “cultura da tolerância”.
     Eu não sou patriota nem nacionalista nem faço distinções subtis, embora saiba que existam. Interessa-me mais insistir na multiplicidade de culturas, línguas, referências culturais e históricas, religiões, existentes no mesmo território. Como de formas de relacionamento amoroso e de famílias, mas isso, como diria Danilo Pabe, é outra história.   Se alguma vez me virem trair esta declaração, fotografem, por favor, ponham-me na mão uma bandeira e debaixo da foto uma palavra simples, que de algum modo lembre a Diane Arbus.   --La hija del Este, Clara Usón, Seix Barral 2012
 
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          * Sobre  «estado-nação portuguesa de  8 séculos...» :
   1- Portugal tem 3  línguas oficiais: português (galaico-português), mirandês, gestual portuguesa; 
   2- No período medieval/senhorial... não havia «estado» (Luís XIV? dizia: 'o estado sou eu') ou havia vários: clero, nobreza, povo/burgueses; as bandeiras eram as dos soberanos (não dos países/povos); os territórios/países eram propriedade 'privada do soberano' e  espacialmente descontínuos, ... - o estado português actual abrange a organização, serviços, bens e direitos da "Res Pública" em todo o território (e até fora dele, mas também cede 'partes' a outros estados e organizações transnacionais).
   3- Também em Portugal co-existiam várias «nações» :  sem 'nação' distinta (portugueses em geral), «nação judaica ou hebraica» (com autoridades e justiça própria), 'nação ladina' (mescla de 'português', árabe/mouro e judeu - depois 'cristão-novos', os "de sangue infecto", também com 'foro' e direitos diferentes), os forasteiros residentes, os escravos, ... - e para diversas situações os 'portugueses' faziam/fizeram parte da 'nação' ou 'língua' galega, leonesa, castelhana, ibérica, hispania, ...   Agora, em vez de "nações", em Portugal co-existem "comunidades", "cidadanias" e diversos direitos (português, europeu/U.E., internacional), sendo a "nação portuguesa" formada pelos que têm a cidadania portuguesa (de nascimento ou adquirida depois), o conjunto da sociedade ou "res pública" portuguesa.
  4- Actualmente, com fronteiras diluídas, somos cidadãos da U.E., com muitos falantes de inglês (como 2ª), com maioria de bens e programas culturais importados/forasteiros (principalmente anglo-saxónicos, até à década de 1970 éramos mais francófonos), e temos o 2º maior aglomerado português situado em Paris, ...
   5- Fenómeno interessante:   em Portugal somos fortemente críticos (e maldizentes) de tudo o que é português/nacional (com fortes razões nalguns casos...), não ligamos 'nada' à bandeira ou ao hino (excepto nos mundiais, confrontados com equipas de outros países), ... mas, no estrangeiro (especialmente na situação de migrantes), estes e outros elementos culturais dizem-nos muito, mexem com o nosso sentimento, devido às saudades, ao afastamento de parentes, amigos, língua, gastronomia, cultura em que crescemos/vivemos ... - aí, 'tudo perdoamos' aos da terrinha e dificilmente admitimos críticas vindos de outros 'nacionais'.     Isto acontece também com outros povos, principalmente entre os latinos, e especialmente entre aqueles mais mal tratados pelos seus (des)governantes ... que os empurraram para o desterro/emigração e os 'condicionaram' ou impediram de ser cidadãos de pleno direito.
 
      Declaração de interesses:
A minha Língua (...) é a minha mátria; Não gosto dos usos/abusos de Nação e de Pátria, prefiro Mátria e desejo Frátria no planeta Terra.  Ou, como dizia o honorável helénico clássico:  "não sou ateniense nem grego, mas cidadão do mundo".


Publicado por Xa2 às 07:37 de 16.01.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Estado-refém, crise, não-redistribuição e alternativas

     Um jornal das crises e das alternativas

   O Estado que este Orçamento consagra é um Estado refém. Mas não o é apenas de uma dívida que tem de ser profundamente reestruturada nem de um desvio de recursos públicos que têm de ser reorientados para o Estado social, saibamos nós ocupar e defender, mais do que nunca, os serviços públicos. Desde a década de 1980 que o neoliberalismo está a ganhar força contra o bem-estar comum. Aqui chegados, não podem ser adiadas respostas corajosas que lhe abalem as estruturas e o façam soçobrar. Quem não tiver esta coragem limitar-se-á a tentar gerir uma tragédia ingerível.
    O artigo mensal de Sandra Monteiro - Um Estado refém - funciona como uma excelente introdução ao dossiê sobre o Orçamento do Estado que consta da Edição de Novembro do Le Monde diplomatique - edição portuguesa e que conta com artigos dos Ladrões de Bicicletas José Castro Caldas e Nuno Serra, bem como de Eugénio Rosa e Luís Bernardo. Não percam. 

       «Não há uma redistribuição de sacrifícios»

   «Quando nós vamos ver a realidade dos cortes, vemos é que 70% dos cortes são salários e pensões. E ainda diminuem este limite para os 600€ brutos. É a isto que se chama "aumentar a equidade". (...) O resto são cortes tranversais em serviços públicos, sem nome, sem cara, sem que ninguém diga onde é. Pegam em 580 milhões e dizem vamos distribuir, vamos cortar transversalmente em serviços públicos. Isto é destruir, por dentro, o funcionamento dos próprios serviços. É precisar de uma máquina e não a ter, é precisar de uma impressora e não a ter, é precisar de um instrumento para fazer um diagnóstico ou um exame médico e não ter. (...)    Isto equivale a 96% dos cortes na despesa. Os outros 4% é banca e sector energético. O orçamento equitativo que nos apresentam é um orçamento que nos diz que 250 milhões é a banca e as grandes empresas de energia; 3.184 milhões são salários, pensões e cortes nos serviços públicos. E isto é um orçamento supostamente sobre as "gorduras" do Estado.   E há um extra: é que os 250 milhões que a banca e a energia pagam, para contribuir para o Orçamento de Estado, são os 250 milhões que o Lobo Xavier previa de perda de receita fiscal pela baixa do IRC. E portanto retira-se do lado do IRC, baixa-se o IRC a estas empresas e depois cobra-se uma taxa mínima, com uma contribuição mínima para o Orçamento de Estado, que no fundo torna a contribuição destas empresas e destes sectores para a tal consolidação orçamental perfeitamente neutra. Não há uma redistribuição de sacrifícios: há um ataque cerrado e muito direccionado a salários, a pensões e a serviços públicos.»  --Intervenção de Mariana Mortágua, no debate promovido pelo CDA, «Rejeitar o Orçamento, afirmar alternativas», realizado no Liceu Camões, em Lisboa, no passado dia 31 de Outubro.
        (projecto) Ulisses: Relançar a Europa a partir do Sul

 «Ulisses e os seus marinheiros vaguearam durante dez anos no mar até chegar a casa. Pelo caminho, várias paragens. Uma delas na ilha de Circe. Intrigados por um fumo na floresta, alguns marinheiros embrenham-se na ilha e encontram a inebriante Circe. A deusa abre a porta resplandecente e convida-os a entrar na sua casa. Ardilosa, dá-lhes a beber uma droga que lhes tira a memória. E com um toque de magia transforma-os em porcos. Euríloco é o único que consegue fugir e avisa Ulisses. O herói, ajudado por Hermes, ataca a deusa e obriga-a a desfazer o feitiço. Refeitos do susto, seguem viagem rumo a Ítaca.
    Que semelhanças há entre esta história e a realidade dos países em crise? (...) Tal como os marinheiros, também Portugal, a Irlanda, a Itália, a Grécia e a Espanha foram transformados nos porcos da União Europeia. PIGS, chamaram-lhes. E tal como estas personagens, que viveram dez anos de guerra e depois dez anos de viagem, também estes países estão em crise há dez anos, desde a introdução do euro. E precisam de dez anos para recuperar e relançar as suas economias. O mais importante, contudo, é que eles podem ser salvos da Circe. Ou melhor, da crise. Como? O Projecto Ulisses é a ideia. (...) É a defesa de um modelo de desenvolvimento para os países a que chamaram PIGS (...), baseado na valorização e não na desvalorização desses países. E é um projecto de integração europeia, baseado nas virtudes que associamos normalmente a Ulisses, que são as da imaginação, da inovação, do diálogo e da busca de soluções que são vantagem mútua para todas as partes.»
     Quando puderem, dediquem uma hora do vosso tempo a esta apresentação do Projecto Ulisses, concebido por Rui Tavares. Tomando a Odisseia como metáfora, é aqui proposta uma viagem às verdadeiras causas da crise e aos impactos económicos e sociais que esta provocou nas periferias europeias. A que se segue uma outra viagem: a viagem a um  futuro da Europa pensado a partir de uma estratégia de desenvolvimento que nasce no Sul. Com contributos, entre outros, de Yanis Varoufakis, James K. Galbraith, José Reis e Stuart Holland, esta é uma perspectiva sobre a crise e a sua superação que deve fazer parte do debate europeu.


Publicado por Xa2 às 19:35 de 11.11.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Reforma da Administração Pública ou apropriação do bem e res pública ?

 REFORMA  DO  ESTADO - Os trabalhadores são os grandes ausentes !  (-por A. B. Guedes, 28/10/2013)

     A história da "reforma do Estado" em Portugal já tem uma larga história! A questão (e o seu 'guião') é hoje particularmente motivo de humor e chacota. No entanto, os governos, nomeadamente o do Passos/Portas vão efetivando um conjunto de medidas num determinado objetivo e com uma determinada metodologia. Tanto o objetivo, reduzir a dimensão dos serviços e privatizar uma parte (via 'outsourcing', concessão de gestão, venda ao desbarato ou simplesmento deixando de providenciar o serviço público, caminhando para um Estado minimalista, indefeso perante a força e voracidade das oligarquias e corporações); como a metodologia, reduzir os custos do trabalho e amedrontar os trabalhadores, não podem ter sucesso, ou quando muito, só terão sucesso a médio prazo e com grandes custos económicos e sociais, para os trabalhadores e para a comunidade em geral, o Estado/Nação. 
    E qual a razão de tal insucesso ou de sucesso tão custoso? A principal razão é a de que os governos não fazem as reformas do Estado com os seus trabalhadores, os funcionários públicos, mas contra eles! (E demasiadas vezes os 'reformadores' procuram servir os seus próprios objectivos e capturar os recursos e cargos públicos para benefício próprio e da sua clientela nepotista). Vejamos algumas medidas do anterior e do atual governo abordadas de forma breve, própria de um blogue:
     1. Sistema de avaliação dos funcionários: Um desastre completo! Gastou-se dinheiro com os consultores para gizarem um sistema complexo que come imenso tempo aos dirigentes. Destinava-se a premiar os bons funcionários mas depois não havia dinheiro para premiar os "escolhidos pela meritocracia"(...)! O sistema caiu no descrédito! Qual a vantagem para o cidadão? Nenhuma!
    2. Divisão entre os funcionários públicos entre nomeados e trabalhadores em funções públicas. Os nomeados passaram a ser os trabalhadores ligados a funções de soberania como diplomatas, polícias, inspetores e semelhantes. Todos os outros ficaram com um estatuto mais frágil em termos de segurança no emprego e protecção (contra discricionariedade de dirigentes e contra os carteis e lobbies de concorrentes ou pretendentes). Existem organismos onde trabalham pessoas com estes dois estatutos! Divisão entre os trabalhadores. A maioria deixou de ter o estatuto de funcionários públicos. Qual a vantagem para o cidadão? Nenhuma!
    3. O congelamento e sucessivos cortes salariais bem como a falta de promoções foram mais um duro golpe nos trabalhadores do Estado. Aumentou naturalmente a desmotivação da grande maioria. O não reconhecimento do trabalho e do papel de cada um aumentou nos serviços. Qual a vantagem para o cidadão? Nenhuma!
    4. O aumento do horário de trabalho e idade da reforma. O aumento do horário de trabalho não tem qualquer sentido, pior, é contra-civilizacional. Vai diminuir o acesso ao emprego numa altura em que o desemprego é um dos nossos maiores problemas. O aumento da idade da reforma teria que ser gradual e com sistema de transição para não penalizar aqueles que agora, já no fim da carreira, estão sempre a levar com mais um ano em cima. Vantagens para o cidadão?  Melhor e mais atendimento?  Existem dúvidas!
   5. A enorme intoxicação da opinião pública contra os serviços e trabalhadores do estado e contra o próprio Estado, mas é ideologicamente intencional. Os funcionários foram levados á categoria de «bode expiatório» da sociedade portuguesa. Se o déficit e a dívida aumentam todos os anos a culpa é dos funcionários! Os funcionários sentem-se humilhados, perdem as referências e os valores de serviço público! Esta estratégia já vem do tempo de Barroso passando por Sócrates e culminando com Passos!
   6. Reestruturações que nunca mais acabam ('reformas', 'modernização', 'simplificação', PRACE, SIADAP, 'cortes', 'mob.especial',  ...). Há quantas décadas se extinguem institutos (Dir.G., Emp.P., Inst.P., Fund.P., Cons., Comiss., Gab., Autoridades, Agências, ...) e depois se criam outros? Quanto custaram estas "reestruturações" ao estado? Novos logotipos, novo papel timbrado, novos dirigentes ('paraquedistas' e boys/girls), novas/mudança de instalações, etc.  Vantagens?  Apenas (mais custos, embora disfarçados ou escondidos,) confusão de siglas e legislação, insegurança nos procedimentos e processos, perturbação para os cidadãos e restante Adm.Púb.!
    Estas medidas, e muitas outras que não podem ser abordadas num texto desta natureza, se fizeram sem a participação dos trabalhadores. Apenas são, quando são, "consultados" os sindicatos do setor ou os parceiros sociais, mas apenas por mera formalidade dado que tudo está decidido (embora cheio de 'buracos' e incongruências). O diálogo social na administração pública e com os trabalhadores é uma completa farsa. Nos serviços existem auscultações por inquéritos de satisfação dos clientes e dos funcionários. Na maior parte dos organismos esses inquéritos (preenchidos de qualquer maneira) não têm qualquer seguimento nem consequências. Os funcionários e, por vezes, os próprios dirigentes (de topo e os intermédios) não são ouvidos!   Fazer uma reforma da Admin. Púb., do Estado (estruturas, órgãos e leis básicas), da economia e da sociedade Portuguesa são coisas diferentes. 


Publicado por Xa2 às 13:20 de 29.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Recuperar o trabalho estável, a dignidade, a Democracia e o Estado social

     CONDIÇÕES  DE  TRABALHO  DOS  JORNALISTAS !  (-por A.B.Guedes, Bestrabalho, 2/10/2013)

     Recentemente a Autoridade para as Condições do Trabalho, a inspeção do trabalho portuguesa, realizou uma ação de fiscalização em 58 empresas de comunicação social mobilizando para o efeito mais de 100 inspetores do trabalho. A maioria das infrações detetadas foi relativa a horários de trabalho (exagerados e não pagos), a trabalho não declarado e ainda aos miseráveis falsos recibos verdes. Diz o comunicado daquela Autoridade que com esta ação foram beneficiados mais de 90 trabalhadores independentes e 55 estagiários. A análise documental recolhida pelos inspetores irá ainda mostrar certamente elementos preciosos sobre as relações de trabalho nos jornais, rádios e televisões portuguesas. No entanto, o Sindicato da classe veio informar que na altura da ação inspetiva vários jornalistas e estagiários foram aconselhados pelas suas chefias a darem uma voltinha!
     Mas o que a ACT detetou é a ponta de um monumental icebergue. Uma larguíssima fatia dos trabalhadores da comunicação social trabalha a falsos recibos verdes, ou seja, são falsos trabalhadores independentes. Poupam as empresas de comunicação e são lesados os jornalistas.
[E, devido à insegurança e precariedade no trabalho dos jornalistas, também os cidadãos são prejudicados com um jornalismo (auto-)censurado, sem investigação, nem aprofundamento das causas e condições que levaram às notícias apresentadas, sem pluralismo na audição e debate de ideias e propostas, ...].  Estes são as principais vítimas da concorrência entre jornais e estações que viram o mercado publicitário diminuir drasticamente com a crise.
    Enquanto pagam salários milionários a alguns «pivots» e apresentadores explora-se o jovem estagiário e jornalista! A situação laboral no setor e a cultura das novas gerações de jornalistas exigem uma profunda reflexão ao sindicato da classe de modo a conseguir enfrentar de uma maneira mais cabal a sua missão de defesa dos interesses destes trabalhadores! Um desafio interessante para um sindicato que teve momentos inovadores na sua prática sindical.

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     MAIS  TRABALHO  PRECÁRIO ?  (-via A.B.Guedes, Bestrabalho)

     (…) As empresas têm cada vez menos trabalhadores estáveis e várias modalidades de contratos (tempo parcial, a prazo) pautados por regras de informalidade, o espaço de precarização mais acentuada. É o melhor dos mundos para as empresas, o pior dos mundos para a classe trabalhadora.

   Quando os trabalhadores estáveis param, os precários fazem o trabalho. Nesta lógica, não faz sentido ter fábricas com 20 mil operários. (…) O ideal é ter várias fábricas com 500 trabalhadores espalhados pelo mundo e usar forças de trabalho mais baratas. (…) 
      Não importa se é belo ou infernal, o trabalho é vital para o trabalhador, para o mundo e para o capitalismo. É o trabalho que gera a riqueza, não é a máquina. Quando muito, a máquina potencia a riqueza. Se esse trabalho é depauperado e degradado, a base sobre que se ergue a atuação do indivíduo enquanto ser social está comprometida. Quem não tem assegurado no espaço laboral nem um traço de dignidade, nem de certeza, mas só incerteza e risco, nem um traço de longevidade, como poderá exercer cidadania ?  A tendência é a diluição dos laços do trabalho, e isso afeta os laços que transcendem o trabalho. (…) 
    Estamos numa fase de lutas sociais globais espontâneas, fase de ocupação das praças públicas. Há um fosso entre a luta social e as representações políticas tradicionais. (…) A nova morfologia do trabalho criou trabalhadores que não têm experiência sindical, como os que trabalham em call-centres ou no comércio. Hayek e Friedman – os grandes teóricos do liberalismo, diziam no pós-II Guerra que ‘o grande inimigo do capitalismo eram os sindicatos’. 
    Existe uma insidiosa política de desmantelamento do sindicato de classe. Aceita-se o sindicato parceiro, mas rejeita-se o sindicato combativo. Por outro lado a classe trabalhadora mudou. É mais feminina, jovem, precarizada, contratação de serviços externos a terceiros, mais migrante. (…) Os sindicatos não conseguem responder a estas mudanças de forma rápida. O sindicalismo é vertical e institucionalizado, porque a empresa também era vertical e institucionalizada. Hoje, a empresa estende-se em rede e tem trabalhadores/as estáveis e precários. Os sindicatos vivem um momento difícil, a base mudou profundamente e há uma dura política anti-sindical. Podemos ter no séc. XXI um sindicato de cúpula, que defende uma minoria, ou recuperar um sindicalismo de classe e de massa que compreenda a nova morfologia do trabalho.  Não houve o fim da classe trabalhadora. Temos é de entender quem é hoje o jornalista, o bancário, o operador de call-centre, o trabalhador …. 
    Excertos de entrevista a Ricardo Antunes, sociólogo e investigador da Universidade de Campinas, Brasil (Público, 2013.09.23, pp.20-21)
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                                  Que força é esta ?    (-por J.Rodrigues, Ladrões de B.)

   O que têm em comum o aumento, provavelmente inconstitucional e que entrou em vigor no passado sábado, do horário de trabalho na função pública, podendo traduzir-se numa redução adicional de 12,5% no salário por hora trabalhada, o facto de apenas 44% dos desempregados ter acesso ao subsídio de desemprego ou a entrada em vigor esta semana das novas regras que tornam o despedimento muito mais barato?
   Esta é fácil, claro:    a mesma vontade, inscrita nas políticas de austeridade, de tornar a força de trabalho, dos sectores público e privado, mais barata, insegura e descartável, de reforçar uma desigual economia (e) do medo no trabalho. O que pode fazer frente a isto? Uma adequada compreensão da lógica global que une as várias políticas em curso, um esforço organizado para lhes resistir e para as derrotar. Se o ataque da troika começa no trabalho, então a resistência começa no trabalho que se organiza e que defende os seus direitos. 
   Parabéns então à CGTP-IN pelos seus quarenta e três anos de reunião intersindical. Todos os que trabalham e todos os que querem trabalhar devem-lhe muito, mas mesmo muito. De resto, assinalo o facto de a CGTP ter inscrito a defesa de uma política soberana no seu slogan comemorativo. Afinal de contas, como estamos a ver e aqui tenho insistido, a questões nacional e social estão hoje imbricadas como nunca. Sem soberania, não há direitos sociais e laborais que nos valham:  e os que perdemos por aqui, não conquistaremos noutro lugar.


Publicado por Xa2 às 07:45 de 02.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Porque Não podem co-existir Mercados globais, Estados e Democracia

   Tempo  de  trilemas  (-por João Rodrigues, 21/9/2013, Ladrões de B.)

 Com o actual caminho, vejo a economia portuguesa ser arrastada por um período muito, muito longo de desemprego elevado e procura baixa. Se Portugal saísse da Zona Euro, os efeitos imediatos seriam muito duros, mas com hipóteses de uma recuperação num ou dois anos. Saber se o país quer ir numa direcção ou noutra é uma decisão política. Mas quanto mais tempo ficarmos neste pântano, mais forte será o argumento para sair (...) Temos de reconhecer que algumas dívidas não podem ser pagas. O pior que se pode fazer com elas é continuar a refinanciá-las e, através de novos empréstimos, aumentar a dívida (...) Reabilitar a democracia, de forma que seja compatível com os mercados e alguma globalização, será um dos principais desafios.
    Excertos da entrevista de Dani Rodrik ao Negócios de ontem. Dani Rodrik é um economista político convencional cada vez mais heterodoxo e criativo, um dos que já viu muito em termos de desenvolvimento e de subdesenvolvimento. A sua recente nomeação para a cátedra Albert Hirschman é o reconhecimento disso mesmo: do seu já famoso trilema da economia política internacional - Estados soberanos, pelo menos formalmente, democracia e globalização, o que na UE significa UEM, não podem coexistir, já que só podemos ter pares e agora temos o pior par - à defesa robusta da relevância económica e política do Estado-Nação ou dos controlos de capitais para bloquear parcialmente a desastrosa globalização financeira, passando pelo reinvenção dos argumentos a favor de uma política industrial determinada ou pela ideia institucionalista de que mais globalização exige mais Estado social, de que mais mercados exigem mais Estado, até porque os mercados, como gosta de dizer, não são criaturas de geração espontânea, não se auto-regulam e não se auto-estabilizam. Boas leituras.
 ----- Em 2012 Portugal pagou (só de) juros Mil Milhões € à Troika.!! ... e V.Gaspar (em 19/3/2012):  Portugal regressa aos Mercados em 23/9/2013. 

       Não  vale a  pena  esperar  pela Alemanha  (-por Daniel Oliveira, 23/9/2013)

    Disse, desde o  princípio, que as eleições na Alemanha eram indiferentes para Portugal e para a Europa. Com CDU ou SPD, nada mudará enquanto a Alemanha sentir que esta crise não lhe está a correr mal.   ... SPD e CDU têm muito poucas diferenças. É até no interior da CDU que temos ouvido velhas vozes mais lúcidas de oposição à política europeia da chanceler.

    O nosso problema não é Merkel. Não é sequer a Alemanha. É a dinâmica de repartição de poder económico e político que o euro e os tratados europeus alimentaram. Uma dinâmica de divergência económica e de subalternização das periferias que torna qualquer ideia de solidariedade europeia numa absurda ingenuidade.

    É bom convencermo-nos de uma vez por todas que não dependemos da boa vontade dos outros. Os países em crise dependem apenas da sua coragem (das suas 'mãos e cabeças'). Coragem suficiente para confrontar, enquanto o podem fazer, os países economicamente mais robustos com o beco sem saída em que a Europa se está a enfiar. E usarem as duas únicas armas que têm: serem devedores e fazerem parte de um euro que, ao mínimo sopro ou ameaça de deserção, se pode desmoronar. Não se trata de chantagem. Trata-se de um direito: o de não ser obrigado a viver com regras que os vão asfixiar e que apenas favorecem as economias mais fortes

    Se os portugueses, os gregos, os espanhóis e os irlandeses (e italianos se aliassem..., mas) não querem correr o risco de provocar rupturas europeias de que urgentemente precisam quando tudo lhes corre mal, como podem esperar que os alemães o façam quando se vão safando? Se até grande parte dos portugueses acredita que viveu acima das suas possibilidades, como hão-de os alemães acreditar que o problema é outro, mais grave e que envolve toda a Europa (tratados) e a sua moeda disfuncional?

    Não vale a pena esperar que Hollande exista. Esperar que os italianos se afundem e obriguem a Europa a acordar. Não vale a pena, como todos sabemos, esperar que Durão Barroso nos explique porque era a sua ida para a Comissão Europeia tão importante para Portugal. Não vale a pena esperar que os mercados nos achem credíveis porque somos disciplinados. Não vale a pena esperar por um prémio de bom comportamento, quando esta crise não é um castigo por mau comportamento.

    Não vale a pena esperar. Se a única posição que podemos realmente influenciar (a do nosso governo) continuar a ser obediente e temerosa, morreremos em silêncio. Se continuarmos a deixar que o governo venda Portugal fora de portas como um exemplo de sucesso das políticas de ajustamento, como podemos esperar que os outros percebam que por aqui se está a destruir um País?    Não será seguramente o eleitor alemão, legitimamente preocupado com os seus salários, no seu emprego e na sua economia, a pensar numa crise distante que ele nem percebe bem até que ponto é dramática. Uma crise que lhe dizem que está a ser resolvida com o seu dinheiro. Se até nós, que somos as principais vítimas desta crise, acreditamos que andamos a viver com o dinheiro dos outros, como podemos esperar que os alemães percebam o que se passa aqui? Se nós, que estamos como estamos, elegemos Passos Coelho, porque raio havia o eleitor alemão, que está bem melhor, de não eleger Merkel?



Publicado por Xa2 às 07:46 de 23.09.13 | link do post | comentar |

Direitos para violar e contratos para cumprir ?!!

CITAÇÃO,  458  (-por Eduardo Pitta, DaLiteratura, 8/9/2013)

 José Pacheco Pereira, Contratos para cumprir e contratos para violar, ontem no Público. Excertos, sublinhados meus:
    «A questão que se segue pode ter um tratamento jurídico, mas não é esse tratamento que me interessa. Pode ter um tratamento de ciência política, mas não é esse tratamento académico que me interessa. O único tratamento que me interessa é um tratamento que se pode chamar “civilizacional”, cultural no sentido lato, político no sentido restrito, de escolha, visto que prefiro viver numa sociedade assente em contratos, confiança e boa-fé, do que numa selvajaria em que impera a lei do mais forte. [...]
    A tempestade originada pela decisão do Tribunal Constitucional equipara a “confiança” a umdireito adquirido”, uma expressão que ganhou hoje, na linguagem do poder, a forma de um qualquer vilipêndio. Segundo essa linguagem, repetida por muito pensamento débil na comunicação social, os “direitos adquiridos” não são mais do que privilégios inaceitáveis, que põem em causa a “equidade”. [...]
     Claro que os “direitos adquiridos” são essencialmente do domínio do trabalho, dos direitos do trabalho e dos trabalhadores, activos e na reforma, e não se aplicam a outros “direitosque esses são considerados intangíveis na sua essência. Por exemplo, os contratos com as PPP e os swaps, ou a relação credor-devedor, são tudo contratos que implicam a seu modo “direitos adquiridos”, mas que, pelos vistos, não podem ser postos em causa.
     O meu ponto neste artigo é que o Governo e os seus propagandistas, ao porem em causa os “direitos adquiridos” quando eles se referem a pensões, salários, direitos laborais e emprego, estão também a deslegitimar os outros contratos e a semear a “revolução”. Assim mesmo, a “revolução”, defendendo uma sociedade em que o Estado e, mais importante, a lei ou a ausência de lei em nome da “emergência financeira”, não assegura qualquer “princípio de confiança”, ou seja, os pactos feitos na sociedade, pelo Estado, pelas empresas, pelas famílias, pelos indivíduos. Esta lei da selva é, espantem-se ó defensores da ordem, outro nome para a “revolução”, a substituição do Estado de direito e da lei pela força [...]
    Ao porem em causa o cumprimento dos contratos com os mais fracos, os que menos defesa têm [...] por que razão é que os contratos das PPP são “blindados” [...] e não podem ser pura e simplesmente expropriados, em nome da “emergência financeira”. [...]
    Ou seja, por que razão é que tenho que aceitar que o Governo me pode confiscar o meu salário e despedir sem direitos, por livre arbítrio de um chefe de uma repartição, ou diminuir drasticamente a minha pensão, agora que já não existo para o “mercado de trabalho” e sou completamente dependente, ou condenar-me ao eufemismo do “desemprego de longa duração”, ou seja tirar-me muito mais do que 60% ou 70% da minha “propriedade”, que não são acções, nem terras, nem casas, nem depósitos bancários, e quem tem tudo isso não pode ver a sua propriedade confiscada num valor semelhante ao que eu perco? E aí, ironia das ironias, teríamos o Tribunal Constitucional, com os aplausos do outro lado, a defender a propriedade e a condenar o confisco, como deve fazer.
     É por isso que estes meninos estão a brincar com o fogo e depois gritam que se queimaram
         (Etiquetas: Austeridade selectiva, Citações )
-------- Brincar com o Fogo
    ... de futuro, os pensionistas da Segurança Social e dos fundos de pensões públicos, bem como os titulares de cargos políticos, não poderão acumular a pensão com os honorários auferidos pelo exercício de funções no Estado. Mas só os do futuro. Quem já recebe dos dois lados continuará a acumular. Não vale a pena citar nomes. O país conhece-os e não são as pessoas que estão em causa. A pestilência alastra e a opinião pública tem dado provas de conviver bem com o fedor.


Publicado por Xa2 às 07:42 de 11.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Global dominação corporativa do comércio, dos recursos e dos Estados

  Liberalização  comercial - O  proteccionismo  dos  mais  fortes   I   (-por Nuno Teles)

  .    . 
       Embora sem grande impacto mediático (excepto em França, que defende as especificidades culturais), estão em curso as negociações para a criação de uma zona de livre comércio entre os EUA e a UE.
     O acordo é apresentado como uma oportunidade para redinamizar o crescimento económico de ambos os blocos, que representam à volta de metade de todas a exportações mundiais.
     De forma explícita ou implícita, velhas e novas teorias são convocadas para apoiar o processo, da teoria das vantagens comparativas de David Ricardo - onde a cada país trocará os bens onde detém vantagens comparativa pelos bens produzidos onde estes são relativamente menos custosos de produzir - até à "nova economia política" - a concorrência acrescida entre as empresas conduziria a ganhos de eficiência face a ambientes proteccionistas onde as empresas se concentrariam na captura dos poderes públicos.
      A História mostra, no entanto, que, na verdade, o livre-cambismo é o proteccionismo dos mais ricos e fortes. Com muito poucas excepções (Holanda, Suiça), todos os países desenvolvidos adoptaram fortes medidas proteccionistas para proteger os seus mercados nacionais da concorrência externa, por forma a permitir o desenvolvimento de indústrias que, no seu estado inicial, são necessariamente menos competitivas.
      Dos EUA ao Reino Unido, passando pelos mais recentes casos de sucesso asiático (China e Vietname), o livre - cambismo só foi adoptado numa fase mais tardia do seu desenvolvimento como forma de penetrar nos mercados externos. Os elogios ao papel do comércio internacional no desenvolvimento, como este aqui de Martin Wolf, têm, por isso, que ser tomados com uma boa dose de cepticismo.
      O acordo agora em negociações entre a UE e os EUA coloca, mais uma vez, não só problemas ao impacto global desta liberalização em determinados sectores, como devia ser tomada com especial atenção por países como Portugal, cujas estruturas económicas diferem radicalmente dos países que comandam as negociações europeias. 
     A experiência das negociações com a OMC (Organização Mundial de Comércio) e a forma como conduziram à depressão de regiões inteiras do país são razão suficiente para ver estas negociações com preocupação.

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      Entretanto,  por  França...      Des-globalização e defesa ecológica e social   
 
     A globalização tornou-se um sistema prejudicial para todos os trabalhadores, para todas as classes populares e médias do mundo inteiro; uns porque perdem o que alcançaram com tanto custo, outros porque nada ou muito pouco ganham (...) o comércio livre é a guerra de todos contra todos (...) o proteccionismo europeu, simultaneamente ecológico e social, é o keynesianismo do século XXI, uma forma política realista, justa e eficaz de organizar a economia de mercado mundial.
       Excertos do pequeno livro-manifesto lançado por Arnaud Montebourg aquando da sua candidatura nas primárias socialistas francesas, onde foi o terceiro candidato mais votado. 
        A ('démondialisation') desglobalização, um proteccionismo na escala certa, ambiental e socialmente consciente, e que não se confunde com autarcia (isolamento e autosuficiência), é uma das ideias à esquerda que é preciso desenvolver : 
   os países mais desenvolvidos têm o direito a proteger os seus arranjos sociais, laborais e ambientais e a sua base industrial e fiscal das chantagens das transnacionais e do capital financeiro ;
   enquanto que os países subdesenvolvidos têm direito a pôr em prática, com toda a autonomia, as políticas públicas de intervenção para o desenvolvimento que hoje a OMC e tantos tratados tentam impedir.
       Bom, agora Montebourg é ministro da “recuperação industrial” e está a ter o seu primeiro e bem duro teste com o anúncio recente de milhares de despedimentos na Peugeot, símbolo da desindustrialização da França, muito acentuada pelo euro e por uma crise que tem gerado uma sangria de empregos industriais.    Assumindo o projecto de dizer a verdade ao poder, Jacques Sapir, um dos principais teóricos da desglobalização, lembra ao governante Montebourg o que há a fazer se quiser permanecer fiel ao espírito do candidato Montebourg:
  entrar pelo gabinete de Hollande (e órgãos da UE) e dizer-lhe que sem proteccionismo selectivo e política cambial não vamos lá.
Se a linha de Montebourg for derrotada, e tudo está feito para que o seja se não houver forte pressão social e política de baixo, capaz de contrariar a que vem de cima, a Frente Nacional certamente que saberá monopolizar o cada vez mais popular discurso proteccionista, dando-lhe o cunho xenófobo e regressivo que alguns à esquerda estranhamente julgam que é indissociável de uma palavra na realidade a conquistar e a usar sem medos nem hesitações pelos que estão na margem certa.
         (-


Publicado por Xa2 às 07:58 de 20.07.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Admin. pública, trabalhadores, ... donos do regime e deputados

 



Publicado por Xa2 às 07:43 de 19.07.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Bancocracia: enriquecer à custa da Democracia e da dívida do Estado

               Compreender a dívida Pública     (-por  #  Raimundo Narciso)

     Até 1973 o Estado francês controlava o sistema financeiro do país, assim como a moeda, o franco, através do Banco Central. Para as necessidades do Estado, para pagar a administração pública, para investir na saúde ou na educação o governo, se o dinheiro dos impostos não lhe chegava, pedia dinheiro emprestado ao Banco Central e não pagava qualquer juro.
     Aconselhado pelos banqueiros, em 1973, o presidente Pompidou publicou uma lei que alterou radicalmente a situação. A partir de então o Estado quando necessita de dinheiro pede emprestado aos bancos privados que, obviamente levam o seu juro. Parece absurdo. Parece, mas assim os bancos, os acionistas dos bancos e os administradores dos bancos passam a ter uma gigantesca fonte de riqueza e de facto passam a controlar, mais ainda, a vida económica do país.
     No vídeo que aqui está, informa-se que, de 1973 a 2010 a dívida pública da França tinha aumentado 1,348 biliões (milhões de milhões) e que, sintomaticamente, os juros pagas pelo Estado à banca privada nesse mesmo período foi de 1,408 biliões de euros. O aumento brutal da dívida pública da França nestas 4 décadas foi praticamente igual aos juros pagos, neste período, pelo Estado aos banqueiros , consequência daquela lei de Pompidou que entregou aquele poder do Estado, poder do povo, aos banqueiros e acionistas dos bancos.
     Esta situação de os Estados terem de pedir dinheiro emprestado aos bancos privados em vez de o obterem sem juros do banco central do seu país generalizou-se a quase todo o mundo. E é  também a situação na zona euro. Esta mudança de paradigma foi aliás um passo grande do sistema financeiro internacional na sua longa caminhada para o controlo dos governos nacionais e do "governo do mundo".
    Obviamente que não podemos concluir que os bancos são "maus". Os bancos foram instrumentos fundamentais e absolutamente indispensáveis ao desenvolvimento histórico e atual da economia mundial. Deveriam era serem propriedade dos Estados ou controlados por eles e não o contrário.
  

            Pseudodemocracia - Entre a Revolução e a Ditadura      (-por Ana Paula Fitas )

Na crueldade abusiva e indiferente com que a política vai conduzindo os tempos, como se a servidão, a pobreza e a dependência fossem naturais por inerência à condição social da vida humana, vale a pena registar as palavras de D. Januário Torgal que podemos ler AQUI e a síntese assertiva de um homem cuja experiência e determinação em marcar o pensamento e a história de Portugal podemos encontrar no texto que, a seguir, transcrevo:

     «O antigo Presidente da República Mário Soares considera que a «democracia está em baixa», porque as pessoas tem «muito medo», mas, adverte, o desespero é tal que aqueles que têm fome podem zangar-se.   Em entrevista ao jornal "Público", o histórico socialista afirma que os portugueses não reagem com veemência às dificuldades que estão a atravessar porque "há muito medo na sociedade portuguesa".

    "É por isso que a democracia está em baixa, porque não havia medo e hoje há muito medo. As pessoas têm de pensar duas vezes quando têm filhos. Mas é uma coisa que pode levar a atos de violência", adverte.   Mário Soares ressalva que é uma situação que não quer que suceda. No entanto, "pode acontecer, porque o desespero é tal que aqueles que têm fome podem zangar-se".

     Fazendo um paralelismo sobre a reação dos portugueses às dificuldades que atravessam e o que se passa no Brasil, afirma que "no Brasil vieram para a rua de forma pacífica porque acham que há muita corrupção. Aqui, em Portugal, não há corrupção a rodos, porque a justiça não funciona. Ou por outra, a justiça só funciona para os pobres".    "Aos que roubam milhares de contos ao Estado, em bancos e fora de bancos, não lhes acontece nada", critica. Mário Soares receia que a seguir à crise política possa "vir uma revolução": "Eu esperaria que fosse pacífica, mas pode não ser". Pode também seguir-se uma ditadura, o que "era ainda pior", sublinha.

     O antigo presidente considera que não existe uma relação entre o país e o Governo, que "ignora o povo", e que a "democracia está em perigo".

Neste momento, somos uma pseudodemocracia, porque a democracia precisa de ter gente que resolva os problemas", diz, questionando: "Quando o Presidente da República não é capaz de resolver nada a não ser estar de acordo com o Governo, e o Governo não faz nada porque não tem nada para fazer, nem sabe o que há-de fazer, o que é que se passa?"

    Sobre o que faz a oposição, Mário Soares afirma: "protesta". "Eu não tenho nenhuma responsabilidade política, nem quero ter, mas penso, leio, escrevo e estou indignado, claro, porque estão a destruir o país", sublinha.    Questionado pelo Público sobre se o Banco Central Europeu devia estar a emitir moeda, Mário Soares foi perentório: "pois claro". Não admite a saída do euro, frisando que é a "favor do euro e da União Europeia, embora não aceite que a chanceler Merkel seja uma pessoa não solidária com os outros países, é contra o espírito da União Europeia.     Relativamente ao presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, Mário Soares acusa-o de ser "um camaleão", considerando que Portugal não ganhou nada em tê-lo naquele cargo. "Foi só desprestigiante para Portugal. Nunca achei que ele podia ser bom. Avisei sempre, escrevi que era um grande erro. Diziam que era português, mas na Europa não há portugueses, nem de qualquer outro país, há europeus", comenta.   Mário Soares diz ainda que Durão Barroso "não pode" chegar ao cargo de secretário-geral da ONU, "depois de tudo o que disseram dele, a senhora Merkel, os franceses e tantos europeus". "Futuro político acho que não tem", remata.»   in DIÁRIO DIGITAL/LUSA

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           Este é um dos «clubs da elite política-financeira-...»

(há outros, incluindo 'pensadores/thinkTanks', fundações, associações maçónicas, religiosas /OpusD, caridadezinhas, universidades, partidos, ... financiados por magnates da Banca, da Especulação bolsista, das Multinacionais : armamento, farmacêuticas, alimentos/sementes, petróleo, automóveis, aviões, minérios, água-distribuição, electricidade, telefones, jornais, TVs, redes sociais/internet, ...) 
    ... que MANDA, compra/ameaça/manipula desGovernos FANTOCHES, seus capatazes e avençados escribas. ... e "faz a opinião" das maiorias e dos eleitorados, desvirtuando a Política, a Democracia, a transparência, as liberdades e a equidade de acesso, ... prejudicando o interesse público e milhões de contribuintes e cidadãos.



Publicado por Xa2 às 07:40 de 25.06.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

'Reforma' do Estado/ Admin. Pública e vítimas do desGoverno

       Despedir funcionários públicos
Mais do que uma necessidade financeira para Passos Coelho o despedimento de funcionários públicos é um verdadeiro ritual religioso,...

A forma como Passos Coelho justifica o despedimento em massa, selvagem e sem quaisquer princípios éticos ou morais, além de ser pouco digna de um primeiro-ministro revela ódio. Passos Não se limita a despedir, fá-lo como se fosse um pato-bravo sem quaisquer regras e ainda por cima demonstra prazer em transformar esse processo numa tortura.  ...  (-por OJumento, 4/6/2013)
       A reforma do Estado e as suas vítimas

   «Anunciou-se ... Fizeram-se proclamações que "agora é que é", e "nada foi feito até hoje". Anunciou-se o corte de quatro mil milhões na despesa, sem se explicar porquê tal montante, embora com esforço se vá percebendo que resulta da diferença entre défices anteriores e os projectados para os próximos anos, em compromissos internacionais sempre em revisão (porque, neste caminho, a realidade económico-social e os indicadores estão sempre a piorar). 

... Esquece-se o papel do Estado e da AP na coesão do território, nos equilíbrios sociais, no posicionamento estratégico do país, na defesa do interesse geral, presente e futuro, contra a força de poderosos interesses particulares, muitas vezes encapotados de interesses gerais. Diz-se que o Estado asfixia o país, mas não só se ignoram dados de comparação internacional que contrariam essa afirmação, como se esquece o papel que os poderes públicos sempre tiveram na nossa vida colectiva e as razões que poderão explicar essa persistente constância histórica. Defendem-se soluções, sempre de recorte técnico, ocultando as suas verdadeiras motivações ideológicas. ...
... reforma do Estado traduz-se por ora na convergência da aposentação dos trabalhadores dos serviços públicos, em aumentar o seu horário de trabalho, aumentar os seus descontos para a protecção na doença, "requalificá-los" e despedi-los, concretizar as rescisões por mútuo acordo, e codificar a legislação que lhes é aplicável, através de uma Lei Geral do Trabalho. E tudo isto depois de anos de corte de salários, de inexistência de estímulos positivos, de saída em massa de trabalhadores e pouquíssimas entradas de novos, em regra com regimes precários, à excepção de certas carreiras "muito" especiais.
      Convergência dos regimes de aposentação? Essa foi feita em 2005 e 2007, com a convergência das condições de idade e tempo de serviço, e revisão da fórmula do cálculo das pensões, por razões de equidade e de igualdade de tratamento entre todos os trabalhadores. Mas respeitou-se o passado e expectativas legítimas. E sem beliscar a situação dos já aposentados ou dos que já tinham as condições para aposentação. É isso que agora se altera.
      Aumentar o horário de trabalho? Que sentido faz, quando tantos no sector privado têm já horários de 36 horas, e estando-se num contexto de ausência absoluta de estímulos e de grande desemprego, sobretudo entre os jovens, mesmo os qualificados, empurrados para a emigração? Acham que a produtividade vai aumentar? Só para quem raciocina em circuito fechado sobre papéis... O desalento é tanto que ela vai diminuir... Um estímulo que existia: é isso que se altera e retira!
     Requalificar os trabalhadores? Após extinção de postos de trabalho por restrições orçamentais, faz algum sentido falar em requalificação de trabalhadores, tantos deles qualificados ou já, por várias razões, sem capacidade de requalificação, lançados numa situação em que o contexto impede que se encontre outra saída profissional, no sector público - estrangulado com restrições orçamentais - ou no privado, em profunda retracção?
 A "requalificação" o que é senão a porta para o desemprego? Atendeu-se à idade média dos trabalhadores? Pretende-se o destroçar de vidas e o agravamento da crise social? Em 2008 conseguiu-se a transição de cerca de meio milhão de trabalhadores do vínculo definitivo para o contrato de funções públicas, embora se tenha mantido para esses concretos trabalhadores as causas de cessação da relação de emprego público. É isso que agora, sob uma roupagem de requalificação, desaparece. E com que vantagens? Agravar a desilusão, a crise social?
      Rescisões de contratos? Por mútuo acordo? No contexto global referido, como se pode falar em acordo e quando a iniciativa do "acordo" pode ser do dirigente "no sentido de reforçar o cumprimento dos objectivos definidos para o respectivo ministério"? Ou se faz acordo, ou se é "requalificado" e vai-se para o desemprego? Que poupança se faz com isto? E quantas vítimas, sobretudo dos grupos mais frágeis?
      Uma lei geral do trabalho para os serviços públicos? Não se pode contestar que será útil, para combater a dispersão legislativa, sobretudo reforçada pelas centenas e avulsas alterações feitas nos últimos anos aos diplomas em vigor. Mas segundo uma sistematização que respeite a especificidade das AP. E acima de tudo mantendo a natureza pública das relações de trabalho nos serviços públicos, sem fazer remissão directa para o Código do Trabalho, porque as características da AP e da prestação de trabalho obedece aqui a valores e lógicas diferentes do sector privado.
Há que haver proximidade. Mas não pode haver identidade. E só assim se pode assegurar a participação dos trabalhadores da AP na elaboração das suas próprias leis. Foi isso que se fez nas reformas de 2008. E parecendo uma questão puramente técnica, é uma questão profundamente política e ideológica: com soluções contrárias pretende-se a privatização das relações de trabalho e por essa via alterar o perfil do próprio Estado.
     São estas as vítimas: os aposentados e os trabalhadores dos serviços públicos. Sendo estes o principal bem do Estado - para assegurar a sua acção - a vítima será também o próprio Estado e a AP, fragilizados e entregues à canibalização por interesses particulares. E, assim sendo, quase todos os cidadãos serão vítimas.
    E depois de aplicadas estas medidas, continuando a haver retracção da economia, insuficiência da receita, e persistência do défice, quais vão ser as novas medidas de "reforma" do Estado?
     É preciso reformar? Sim... sobretudo a política económica e financeira e a política europeia que têm sido seguidas e que tão maus resultados têm produzido.»       [-Público,
João Figueiredo]


Publicado por Xa2 às 07:46 de 05.06.13 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

PALHAÇOS E POETAS

Entre o circo e a poesia

O povo escolheu a diversão

Não ouviu o que o coração dizia

Nem tão pouco a voz da razão

 

Todos os dias temos, do governo, palhaçadas

E palhaços em Belém, também

Suportamos vidas desgraçadas

E as promessas já não convencem ninguém

 

Somos um povo de palhaços e poetas

Quem diria! Um povo desleixado?

Os políticos enchem-nos de tretas

E vendem tudo o que seja Estado

 

Tais políticos levem-nos sempre ao engano

Com mentiras e promessas falsas

Chupam-nos até ao tutano

Até nos fazem dançar tangos e valsas

 

Temos de agarrar a nossa cidadania

E os palhaços mandar embora

Por este andar qualquer dia

Portugal é todo dos palhaços lá de fora.

 

 



Publicado por Zurc às 14:19 de 04.06.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Maus gestores no Estado
Eu, mau gestor, me confesso   (-por D.O.)
 

       «Estado é um mau gestor» - dizem eles ... mas  é mentira e  propaganda.  

NÃO é o Estado, entidade pública que representa a soberania popular, que é mau gestor ... 

     O que há é maus gestores também em funções de interesse público (que geralmente*

Se Servem do Estado para se promover, enriquecer ou fazer favores a... pelos quais depois são recompensados...).

     E os Maus gestores têm nome (e partido), são os senhores que (se movem por 'tachos' e benesses,

que) aceitam lugares de governantes, administradores e dirigentes de recursos e serviços públicos, 

que recebem o dinheiro e gerem Mal, com incompetência, com dolo, ...

e depois dizem que a culpa é da Adm.Púb, dos F.P., da instituição ou do órgão de que fazem parte

e de que são os primeiros responsáveis ...

e por isso mesmo (em vez de lhes permitirem 'saltar para outro tacho') deveriam

ser responsabilizados política, civil e criminalmente pela sua gestão, pelo que fizeram de Mal,

pelo que não fizeram para evitar ou corrigir o que estava Mal, pelo que deixaram outros fazer de Mal, ... 

e ainda pelos seus actos de nepotismo, assédio, corrupção, ilegalidade procedimental, ocultação ou deturpação de informação, ...

    

    *Note-se e aprove-se que no Estado/ Adm.Púb., felizmente, também há bons gestores,

competentes, experientes e isentos ... independentemente dos constrangimentos político-económicos

e de suas legítimas preferências e ligações (partidárias, religiosas, culturais, ... e familiares).

         Mecanismos de manipulação que funcionam  (-por Sérgio Lavos)

Vale a pena deixar aqui na íntegra a última crónica de Pacheco Pereira para o Público, sobre os mecanismos propagandísticos que 99% da população engole e a maioria dos media alegremente veicula. Para alguma coisa servirão os boys que o Governo contratou em catadupa para os gabinetes.    ...



Publicado por Xa2 às 19:07 de 03.06.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Exército da alta finança e fuga ao fisco controla leis e governos

        As "Big Four" empregam 700.000 especialistas na fuga ao fisco    ( # por R. Narciso, PuxaPalavra)

    Na Alemanha, nas últimas décadas, o número de funcionários das autoridades tributárias (Finanças), mal pagos, diminuiu 5%. Em contrapartida o número de especialistas em otimização fiscal (leia-se fuga legal aos impostos) aumentou 30% e o número de advogados fiscalistas (outro tipo de especialistas na fuga ao fisco) aumentou 60% e são altamente remunerados.   Mesmo que mais nada dissesse bem se percebe para que lado têm andado as coisas.
     Há 4 grandes empresas que detêm o grosso da atividade de fuga aos fisco, uma atividade essencial ao mundo da alta finança internacional. São conhecidas pelas BIG FOUR: a Deloitte, a PriceWaterHouseCoopers, a Ernst & Young e a KPMGElas têm ao seu serviço 700 mil especialistas, trabalham em 150 países e faturam 76,5 mil milhões de euros por ano.
     Só no minúsculo Chipre têm ou tinham 2.500 especialistas. São seus clientes as maiores multinacionais. Por exemplo a Deloitte tem a Vodafone ou a Microsoft, a Ernst & Young tem, p.ex. a Google, a Aple, a Amazon, a Coca Cola.   A fonte é um estudo do alemão Walter Wullenweber que o publicou, em 15 de Março deste ano, na revista Stern, um estudo em parte reproduzido no Courrier Internacional, origem destes dados.
     Nesse estudo diz-se que as Finanças de países como a Grécia, Chipre, Portugal ou Irlanda são incapazes de cobrar impostos às grandes fortunas. Mas o exemplo poderia, se este alemão quisesse, alargar-se à Alemanha. De facto um pouco adiante ele refere que na Alemanha desde 1960 os impostos sobre salários, consumos energéticos ou sob a forma de IVA, isto é os que atingem a população em geral, quase duplicou e os impostos sobre lucros, isto é sobre o capital e portanto sobre as grandes fortunas, caíram 75% . É obra!     Todas estas situações parecem paradoxais mas “esmiuçando” percebe-se que não o são assim tanto.
     Os estados e os governos querem cobrar o máximo de impostos ou pelo menos todos os impostos que a lei estipula mas… nada se perceberá ou ganhará coerência se não se perceber que a função dos estados e dos governos é disputada e influenciada por forças contraditórias. Por um lado, pelo mundo do trabalho, por forças democráticas, por grande parte do eleitorado e por outro pelo mundo do capital, pelos bancos, gestores de fundos e fortunas, o mundo financeiro em geral. Mas os campos não são perfeitamente delimitados. Os altos salários estão em geral do lado do capital e o pequeno capital está, frequentemente, do lado do trabalho. E quem detém a maior parte da influência, e frequentemente o controlo dos governos salta à vista.  
    Aquele exército de 700.000 funcionários da fuga ao fisco e os mil e um paraísos fiscais convivem em perfeita harmonia com os governos e os Estados porque nestes prevalecem os interesses do capital e, em particular, do capital financeiro.
     Do ponto de vista ético esta situação é, para os que não conhecem bem as leis que regem a sociedade, profundamente desmoralizadora e obriga a olhar para os governos, especialmente os dos mais fortes países ou para as organizações internacionais, EUA, Alemanha, Japão, UE, ONU, etc, como entidades profundamente hipócritas, cúmplices dos multimilionários quando não da ilegalidade e do crime.    Todos sabemos que as BIG FOUR e quejandas só existem porque os parlamentos e os governos que fazem as leis fazem-nas frequentemente sob o controlo dos juristas especializados na fuga ao fisco, funcionários daquelas empresas ou de sociedades de advogados especializados no mesmo objeto, como o bastonário da AO, Marinho Pinto ou o vice-presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade, Paulo Morais, além de outros, não se cansam de denunciar.
    A fuga aos impostos em grande escala pelas grandes empresas, bancos e sociedades é uma forma da concentração da riqueza em cada vez menos cidadãos e uma forma de contrariar a redistribuição da riqueza pelo estado social que assim fica com menos meios para a educação, para a saúde para as reformas e demais medidas sociais.


Publicado por Xa2 às 07:52 de 21.05.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

'Mercados', 'grandes' gestores, 'mérito', sacrifícios e outras fraudes

               Dos  sacrifícios  e  de  outras  fraudes   (-por João Rodrigues)

  Realmente, todos têm de fazer sacrifícios, em especial esse génio da gestão global que se chama António Mexia: os presidentes executivos do PSI-20 receberam em 2012 mais de 15 milhões de euros, um aumento de 6% face ao ano anterior (mais 4,9%, em média, para os membros de 19 comissões executivas do PSI-20).
     Quando também sabemos que as remunerações médias dos trabalhadores portugueses caíram, entre reduções salariais e perdas de emprego, 7,2%, enquanto que os rendimentos dos activos registaram um comportamento quase simétrico, confirma-se o que dizia o grande economista John Kenneth Galbraith:    “Para muitos, e em especial para os que têm voz política, dinheiro e influência, uma depressão ou uma recessão está longe de ser penosa (é até bem lucrativa).  Ninguém pode confessar isto abertamente; em certas coisas há que ser discreto, mesmo do que revelamos de nós próprios”.
     Confirmam-se também outras ideias de Galbraith:    atrás da fraude do “mercado livre” esconde-se a realidade da grande empresa capitalista e das suas estruturas de poder;   estas estruturas, em especial quando estão associadas à fraqueza dos freios estatais e dos contrapesos sindicais, explicam os rendimentos de quem está no topo da cadeia alimentar e não um suposto mérito que, vá lá perceber-se porquê, costuma ser confundido com os montantes arrecadados.
     José Reis, no âmbito de mais um ciclo organizado por estudantes de economia, irá discutir, esta quinta-feira, o pensamento de John Kenneth Galbraith.
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         Ainda os gráficos mentirosos de Marques Mendes  (-por Sérgio Lavos)

Alexandre H. Cristo, do CDS-PP, especialista em educação (com o qual muitas vezes discordo) e blogger do Insurgente, denuncia a manipulação de Marques Mendes de há duas semanas. Haja na direita alguém com decência e paciência para desmontar estas mistificações:

      ...  Recorrendo a um conjunto de dados estatísticos, Marques Mendes verificou que o número de professores duplicou entre 1980-2010 e que, no mesmo período, o número de alunos matriculados no 1.o ciclo do ensino básico caiu para metade. Verificando esse contraciclo, concluiu que há professores a mais no sistema. O seu raciocínio está errado.
     Não se pode comparar o sistema educativo português em 1980 com o de 2010. É que, entretanto, houve dois alargamentos da escolaridade obrigatória. Não é coisa pouca. Em 1986, a escolaridade mínima obrigatória passou para o 9.o ano e, mais recentemente, passou para o 12.o ano (18 anos). As implicações são tremendas. Desde logo, os alunos passam mais anos a estudar, e em ciclos de estudos diferentes, pelo que é normal que sejam necessários mais professores nos ciclos que, antes do alargamento da escolaridade, a maioria dos alunos não frequentava. Depois, a partir do 2.o ciclo do ensino básico, os alunos passam a ter vários professores (um por disciplina), o que faz naturalmente aumentar o número de professores.

     Ainda não é legítimo comparar o número de alunos do 1.o ciclo com o número total de professores no sistema educativo. Não se pode comparar uma parte com o todo. Entre 1980-2010, no 1.o ciclo, é certo que diminuiu o número de alunos mas, se olharmos para o número de professores nesse ciclo, notamos que também diminuiu em 19%. Convenhamos que é muito diferente de um aumento de 50%.

     O exercício não é inédito. Mas, feito por um dos principais líderes de opinião, o facto assume particular gravidade, pela legitimidade que atribui a esta argumentação errónea. E, claro, pelo potencial de influência que o ex-líder do PSD tem nos corredores do poder.

     2. Foquemo-nos no que realmente importa: há professores a mais no sistema educativo? É verdade que o sistema educativo viveu muitos anos num desfasamento, não fazendo corresponder a queda do número de alunos com a evolução do número de professores. Mas é também claro que esse desfasamento tem vindo a ser corrigido.

     Primeiro, há cada vez menos professores nos quadros. No ano lectivo 2007/2008, no ensino básico e secundário, havia 110 mil, enquanto no ano lectivo 2010/2011 já só havia 96 mil (fonte: DGEEC). Em apenas 3 anos, diminuiu em 14 mil (13%), sobretudo devido a aposentações. De resto, entre funcionários e professores do quadro, a corrida às aposentações tem sido uma realidade desde 2006: aposentaram-se quase 28 mil no Ministério da Educação, entre 2006-2013 (fonte: “Diário da República”), e só para este ano estão ainda 6 mil em lista de espera para a reforma.

     Segundo, há cada vez menos professores contratados. É sabido, pois foi amplamente mediatizado, que o início do ano lectivo ficou marcado por uma acentuada diminuição do número de professores contratados. Não há ainda dados oficiais. Mas na Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP, 13 Fevereiro 2013) é possível observar, entre Dezembro de 2011 e Dezembro de 2012, uma queda abrupta de funcionários no Ministério da Educação. Ou seja, num ano apenas, saíram 15 475 funcionários (a esmagadora maioria são professores contratados). A expectativa é de que a tendência se mantenha.

     Assim, somando os referidos dados, é inevitável constatar que o ajustamento está a ser feito. Mantendo o rumo, o desequilíbrio do sistema educativo ficará resolvido. Havia professores a mais. Está a deixar de haver. Abandone-se, portanto, essa retórica.

     3. Daqui surgem duas conclusões. A primeira, óbvia, é que continuar a diminuir o número de professores, como se nada tivesse acontecido desde 2011, é um erro que pode pôr em causa o funcionamento do sistema educativo. A segunda é que, com o ajustamento em curso, a pergunta que importa passa a ser outra: como agilizar os sistemas de contratação e de colocação de professores, para evitar os horários zero (e consequente mobilidade especial)? O desafio está em flexibilizar o sistema, para que um professor que faz falta numa escola não fique preso a uma outra onde não faz falta. Há muitos caminhos para o fazer – preparar o futuro passa por discuti-los."



Publicado por Xa2 às 19:45 de 15.05.13 | link do post | comentar |

Desgoverno fantoche em guerra civil não declarada faz milhares de vítimas

                     Guerra  civil  não  declarada       (-por OJumento, 13/5/2013)

  photo Goya_zps31c7a636.jpg   Ainda que sem assumir a forma de conflito armado o país já foi lançado numa guerra civil, ainda que não declarada e sem que as barricadas estejam totalmente definidas. O governo, ou alguns ministros do governo decidiram actuar como se em democracia a maioria pudesse governar sem respeitar regras, como se a legitimidade do governo viesse de três fulanos com ar de parvos que de vez em quando aparecem por cá, como se o Gaspar em vez de ter de responder perante o parlamento para o qual não foi eleito, tivesse de prestar contas ao ministro das Finanças (da Alemanha) que é quem o mantém.

     Os extremistas do governo declararam que o país deixou de ter regras e que a Constituição apenas está em vigor se for para ajudar a violar a lei e permitir a candidatura dos autarcas do PSD que querem desrespeitar a lei candidatando-se a mais mandatos do que os permitidos. Para tudo o resto, principalmente para a defesa dos mais elementares direitos dos cidadãos o Tribunal Constitucional está a mais e se ousar questionar as decisões do Vítor Gaspar o ministro das Finanças leva o primeiro-ministro a Belém para que Cavaco meta o país na (sua) ordem.
     Como em todas as guerras há inimigos e no caso das guerras civis os inimigos não merecem qualquer respeito ou a protecção de quaisquer regras. E os inimigos do Gaspar e do Passos Coelho estão claramente identificados, são aqueles que eles não se cansam de acusar de terem delapidado o país, os  funcionários públicos. Depois há outros inimigos perigosos, os que ganham mais do que o ordenado mínimo, os desempregados e os jovens, a esses é permitido emigrar e fugir enquanto tiverem tempo, os idosos que já não poderão fugir serão economicamente chacinados e os funcionários públicos ficarão prisioneiros do Estado sem receber vencimento, o país será o seu campo de concentração e de extermínio.
     [... Os ditadores, corruptos e incompetentes, os canalhas governam dividindo, espalhando o ódio, ignorando que somos uma nação. Há quem os apoie e quem os critique, entre os que os apoiam aparecem os ideólogos de circunstância, os pequenos Goebelzinhos que com um suposto dom da escrita ou da palavra  tornam tudo evidente. ... (-em: O ódio e a vingança)]
     Como em todas as guerras civis há oportunistas a apoiar uma das partes e em Portugal os que odeiam o Estado e a Função Pública, como o jornalista José Gomes Ferreira, da SIC Notícias que esteve bem perto do orgasmo enquanto o Rosalino ia explicando as sacanices que iria fazer aos funcionários públicos e pensionistas, um jornalista tão crítico umas vezes e tão concordante ao ouvir cortes retroactivos de pensões ou o envio de funcionários para casa com vínculo, deveres profissionais e sem direitos.
     Outros grandes apoiantes deste governo são os que já festejaram milhares de milhões com champanhe, os banqueiros que governam bancos à beira da falência e esperam pela transfusão da riqueza dos mais pobres para as suas contas através das reduções de impostos compensadas por aumentos dos aplicados aos trabalhadores, ou dirigentes do Estado que pedem a pele dos outros funcionários públicos para que os seus tenham 15 meses de vencimentos.
     O país já está em guerra civil, já há centenas de milhares de vítimas, já houve batalhas ganhas e perdidas para os dois lados, ainda não se percebeu muito bem de que lado estão algumas personalidades, algumas até desaparecem para não terem de dizer qual o lado que apoiam, ainda não se ouviram tiros, mas já estamos em guerra.
         Apenas despedimentos
     «Vinte mil, trinta mil, cinquenta mil. Não passa um dia sem que apareça uma nova versão sobre quantos serão os funcionários públicos a despedir. E não vale a pena lembrar as palavras enfaticamente proferidas pelo ministro Portas sobre "as rescisões serem de mútuo acordo". São pura e simplesmente despedimentos, como todos sabemos, inclusive o líder do CDS. Não há necessidade de lhes chamar requalificações e convinha mesmo não insultar a inteligência das pessoas dizendo que essas pessoas não receberão salário mas mantêm o vínculo ao Estado, logo não são despedidas - esta mania governamental da mentirinha, da meia verdade, dos eufemismos, chega a causar quase tanta indignação como as políticas propriamente ditas.
     Porém, ninguém do Governo foi ainda capaz de explicar qual a razão para estarmos a falar de vinte ou cinquenta mil despedimentos na função pública.
    Salvo melhor opinião, despede-se esta gente toda porque há necessidade de fazer cortes. Como agora já sabemos que a história dos custos intermédios era uma versão da da carochinha e os ditos serão em salários e pensões, saca-se da máquina calculadora e zás: têm de ir estes para a rua. Depois põe-se um ar sério e diz-se que é uma reforma.
    Eu também sou daqueles que instintivamente diriam que há funcionários públicos a mais, mas antes gostava de saber que tipo de funções se quer para o Estado, que tipo de organização e métodos existem e que soluções se defendem para os melhorar. Até aí estes milhares de despedimentos não passam de medidas avulsas, sem racionalidade, sem estratégia e em que se corre o sério risco de estar a fragilizar ainda mais o já fraco Estado.
     Em primeiro lugar, que Estado se quer? Quais as funções, qual o papel que deve desempenhar na comunidade? Só a partir deste ponto é que podemos saber se há funcionários públicos a mais ou a menos. E é preciso dizê-lo com clareza: este Governo ou não sabe o que quer do Estado ou "esqueceu-se" de nos explicar.
     O Estado, ao mesmo ritmo que foi crescendo, foi esquecendo as suas funções essenciais. A justiça é um excelente exemplo dessa realidade, bem como a outro nível a regulação - que pouco mais é do que uma emanação das empresas que dominam o mercado - e outras funções se poderiam acrescentar. Tanto a dispersão de verbas como a de enfoque fez que as funções-chave se deteriorassem tanto ao nível dos profissionais que conseguem muito melhores compensações no sector privado, como no investimento em meios.
     Em segundo lugar, é fundamental olhar para o actual funcionamento do Estado. Não é possível aos serviços do Estado funcionarem de forma aceitável quando há um emaranhado de leis e regulamentos que entopem qualquer tipo de processo. O Estado funciona demasiadas vezes como se o seu papel fosse dificultar a vida às pessoas e às empresas de modo que sejam precisos ainda mais funcionários para tentar desenrolar o novelo. E nesta situação tanto há responsabilidades dos que foram entupindo o Estado em legislação como dos que não modernizam a sua estrutura, quer simplificando a organização e os métodos de gestão quer ao nível da formação.
     E importa fazer uma nota. Ouve-se muito a comparação dos métodos de gestão e organização entre o Estado e as empresas: digamos apenas que a falta de organização e de competências de gestão em Portugal está longe de ser monopólio do Estado, basta ver os nossos índices de produtividade.
    Não será baixando sistematicamente os salários dos funcionários públicos ou tratá-los como se eles fossem os culpados de todos os males no funcionamento do Estado que se vai melhorar o desempenho da máquina estatal. Longe disso. Esse tipo de medidas e de atitude perante os funcionários públicos afasta os melhores quadros da órbita do Estado prejudicando toda a comunidade.
     Reformar exige que se saiba exactamente o caminho que se quer tomar, impõe uma enorme dose de negociação e outra igual de firmeza, obriga a uma preparação aturada de todos os passos, a uma permanente avaliação dos sucessos e insucessos e, já agora, que não se destrua o que os nossos antecessores foram fazendo. Exige sobretudo tempo. E, aí sim, são precisos consensos que ultrapassem legislaturas.
     Grande ou pequeno, independentemente da opção política e ideológica, um Estado fraco não é opção. Mas despedindo indiscriminadamente e cortando cegamente é isso que irá acontecer. Só que há um problema: a democracia e o Estado de direito não se dão bem com Estados fracos.» [DN]-Pedro M. Lopes.   


Publicado por Xa2 às 13:37 de 14.05.13 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Desvio de princípios, fins e recursos públicos -- com impunidade ?!

           Quando te disserem que não há dinheiro 

  ..

         Sorria,  está a ser roubado       Contratos swap são instrumentos de gestão financeira altamente especulativos. Um daqueles investimentos em que nenhum leitor de boa-fé gostaria de ver o seu dinheiro, sobretudo a partir da crise de 2008. Uma espécie de casino em que se perde sempre.
Não foi o que pensaram os administradores de nomeação governamental da maioria das empresas do sector empresarial do Estado. A partir de 2008, e com especial destaque para as empresas de transportes, qualquer novo empréstimo implicou a subscrição destes instrumentos especulativos em que os “azares” do Estado resultam numa mina de ouro para a banca.
     Só a Metro de Lisboa, cuja dívida total é de 4117 milhões de euros, tem contratos swap assinados no valor de 5551 milhões de euros. Esta empresa, no primeiro semestre de 2012, perdeu em juros e perdas swap 297 milhões, o equivalente a dois anos de salários dos seus trabalhadores e, considerando a totalidade do que terá sido investido neste casino, pensa-se que poderá vir a perder o equivalente ao valor de 18 anos de bilhetes e passes dos utentes. Mas a Metro do Porto lidera este campeonato do descalabro financeiro. Os prejuízos já atingem os 832,4 milhões de euros, o equivalente a 142 anos de salários dos seus trabalhadores ou 23 anos de transporte gratuito.
     Na Assembleia da República, PCP e BE denunciaram-no ao passo que PS, PSD e CDS iam fazendo saltitar os “empreendedores” administradores públicos entre empresas do Estado e o governo. Aliás, mesmo os representantes da banca envolvidos na negociata são hoje administradores dos interesses do Estado, como António Borges, que cuida das privatizações, ou Moreira Rato, que cuida das renegociações com os antigos patrões.   
Como diria o Presidente da República é preciso criar os consensos necessários… para que o roubo continue, acrescento eu. (Publicado no i)

        (Administradores  do) Estado a desviar os recursos públicos       ... No último “Política Mesmo”, da TVI24, Raquel Varela desmontou, uma vez mais os argumentos dos quadros da nomenclatura da dívida e da austeridade. A não perder!

        O Estado a que chegámos  ... houve gente que abriu garrafas de champanhe (quando saíu) H. Gomes, o secretário de E. que ousou enfrentar os lobbies da energia em Portugal e que pretendia fazer baixar as rendas excessivas da EDP.

        Os falhanços do capitalismo     ... É claro que a direita neoliberal prefiriria que as empresas públicas que investiram em produtos financeiros que podem custar ao povo português até 3.000 milhoes de euros fossem privatizadas. Desse modo, os gestores poderiam perfeitamente aumentar os preços dos bilhetes - estamos a falar de empresas de transporte -, reduzir carreiras, piorar o serviço prestado ao público, receber indemnizações compensatórias do Estado e chegar ao fim do ano com lucro, de maneira a que os accionistas pudessem receber a sua parte.

     Mas recordemos: os  3.000 milhões que poderemos pagar, resultado das operações financeiras de risco ensaiadas pelos gestores nomeados pelo Estado, não irão ser imputados a ninguém. Bem pode o Governo demitir secretários de Estado, que o fundamento do problema nunca irá ser resolvido. Quem investiu nestes produtos de risco sabia o que poderia correr mal. Se não sabia, era incompetente, e tem de pagar por isso. Se sabia, e mesmo assim decidiu arriscar o dinheiro dos contribuintes nesse investimento, tem de ser investigado criminalmente por essa decisão.

     As empresas públicas não são, não podem ser, uma coutada dos seus gestores. Se uma empresa privada decide investir em produtos tóxicos e perde dinheiro, quem perde é a empresa, e a responsabilidade é exclusiva dos gestores que tomam a decisão. As perdas são dos accionistas. Mas uma empresa pública não pode ser gerida como uma privada. Uma empresa pública deve servir em primeiro lugar o público - uma empresa de transportes tem de prestar um serviço que cubra as necessidades das pessoas, independentemente dos lucros ou da viabilidade financeira das carreiras e dos serviços. É claro que um bom gestor precisa de manter o equilíbrio entre este serviço público e o financiamento. Mas a prioridade deverá ser sempre as necessidades da população, que é quem paga esse serviço, via impostos. Quando um gestor, nomeado pelo estado, decide pegar no dinheiro dos nossos impostos e fazer investimentos que têm uma grande probabilidade de fracasso, está a agir com dolo.  O principal objectivo de uma empresa pública não é, não pode ser, obter lucro, mas servir a população.

      O problema é que os sectores da economia que nunca deveriam ser objecto da especulação e das mesmas regras das empresas privadas começaram a ser, há muitos anos, ou privatizados - por isso pagamos agora pelos combustíveis muito mais do que antes da privatização da Galp e da Petrogal - ou geridos como se fossem uma empresa privada, seja através de concessões, de parcerias público-privadas ou de gestão empresarial das empresas públicas.    Não devemos negar que em alguns casos a fórmula resulta - quem recorre a hospitais do sector empresarial do Estado sabe que o funcionamento é bastante mais racional e eficiente do que antes.

    Mas em nenhum caso deveria ser permitido que estas empresas públicas ultrapassassem o âmbito da sua existência, isto é, servir o público.   A especulação financeira sai claramente deste âmbito. Não resultará nada de novo e importante se este Governo, a par com a investigação em curso sobre investimentos passados, não proibir definitivamente as administrações destas empresas de jogarem na bolsa e actuarem como meros actores privados.   Estará isso a ser feito?Sinceramente, duvido.

   O interesse público é, quase sempre, o oposto do interesse privado.  E este Governo não sabe, até prova em contrário, distinguir os dois.   E favorece sempre, mas sempre, o interesse privado. Foi para isso que eles se alçaram ao poder, ninguém poderá ter dúvidas.



Publicado por Xa2 às 19:39 de 29.04.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Ataque ao Estado e barbaridade social

     O ataque ao Estado-nação   (-por Tiago M. Saraiva)

... políticas impostas pela troika é o ataque à soberania dos países sob intervenção. No radicalizado contexto europeu, é de todo o interesse que em países como Portugal se opere uma vandalização das relações de trabalho e dos salários, que haja poucas condições para o aumento da produção e que cresça o clima de insegurança interna.
... O seu objectivo não é apenas que Portugal pague, mas que a sua dívida se torne tão incomportável que, à sombra de um 'hair cut', perca ainda mais poder de decisão sobre o presente e o futuro.     ...  

                      Governo corta 1300 milhões e começa por doentes e desempregados 

Isto é  Insustentável.  Vamos comer os  velhos!  e as crianças !!  (-por Raquel Varela)

   Há mais de 200 anos Jonathan Swift fez uma proposta para resolver a fome na Irlanda: comer as crianças. Em primeiro lugar os filhos dos mendigos e, logo de seguida, os filhos dos pobres, o que teria múltiplas vantagens, entre elas o facto de as mulheres grávidas deixarem de levar pancada  – hábito então – porque carregavam no ventre algo que tinha saída no mercado, e não mais um pedinte a gritar com fome.

   Creio que é hora de, nós portugueses, nos levantarmos e propormos medidas com este grau de sabedoria. Vai ser duro mas é um sacríficio necessário para reencontrar a nossa credibilidade nos mercados.

    ...   Os desempregados, Ricardo Araújo Pereira, propõe, num texto magnífico, dar-lhes um tiro na cabeça. Discordo. Não será competitivo. Porque sem desempregados os que estão empregados perdem o medo e vão exigir um salário acima da reprodução biológica (servidão/ escravatura), cai a produtividade !

    Podemos claro optar por transformar os desempregados em soldados. Aí sim, o PIB cresce.

    ...   Quantos cobardes cabem na palavra medo ?

                                           Absurdo
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                              Se não devemos, não pagamos. O resgate é um sequestro ! 

     Como diz a Raquel nesta entrevista (a partir dos 15′), ”não há nenhum problema com o Estado Social, há um problema com um Governo que quer destruir o Estado Social”. Se não sabem governar deixem os de baixo tomar conta da chafarica. Aos que se apresentam como alternativa propondo o que vai ser implementado – renegociação da dívida – é uma boa altura para celebrarem.
    A culpa é do povo. Eles ficavam satisfeitos quando os roubávamos.  (Versão insana de um sem vergonha por Tiago Mota Saraiva )
                     Estivadores de Hong Kong, uns cavalheiros  (-por  Raquel Varela)
    O dono da Hongkong International Terminals (HIT) é o 8º homem mais rico do mundo.        Há  500 homens que estão em greve contra em ele Hong Kong. Pedem um boicote concertado aos estivadores do mundo, através do sindicato internacional !       A seguir à II Guerra a diferença de rendimento entre um trabalhador manual médio e a média da pessoa mais rica era 1 para 12. Em 1980 passou de 1 para 82 e hoje é de 1 para 520 !

 



Publicado por Xa2 às 19:23 de 15.04.13 | link do post | comentar | ver comentários (18) |

Destruir recursos e Estado social ...

 

 O Estado social é inegociável

    A sustentabilidade da segurança social não está em causa devido ao aumento da esperança média de vida. A sustentabilidade da segurança social só estará em causa se se usar o fundo da segurança social para promover e subsidiar despedimentos. Está em curso uma mudança histórica nas relações laborais, uma verdadeira contra-revolução que nos encaminha de regresso ao século XIX.

    As pequenas empresas estão a ser eliminadas. Portugal não é um país pobre, há é muitos pobres para fazer poucos ricos. E é um país onde os (neo)liberais só aprenderam a funcionar com o mercado livre à conta do dinheiro público.     Ou haverá, no país, alguma grande empresa que não viva à conta do Estado?  (... à custa dos subsídios, isenções, adjudicações e concessões quase-monopolistas que esmagam utentes/clientes ... e o Estado -(des)governo, (in)justiça, ...- vem permitindo este sugar de recursos e eliminação de direitos ! )

    A dívida 'pública' é uma renda privada do capital ... é um esquema/negócio de transferência do que é colectivo e dos trabalhadores ... para alguns/poucos privados ...

    Os credores (de trabalho,... e saúde digna) afinal somos nós.



Publicado por Xa2 às 07:58 de 10.04.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Riqueza de uns... pobreza para maioria

    Caro  Soares  dos  Santos      (-

     Caro Alexandre Soares dos Santos, sou cidadão português e deputado na Assembleia da República. Sou, portanto, um dos destinatários dos inúmeros conselhos que tanto gosta de dar aos políticos, aos jovens e aos portugueses em geral.
    Mas eu também tenho algumas coisas para lhe dizer.
    O senhor é um dos poucos vencedores do euro e das taxas de juro baixas – com uma moeda mais forte que o escudo conseguiu passar a importar mais barato, e com taxas de juro historicamente baixas, conseguiu o crédito necessário para, em poucos anos, alargar a todo o país a sua rede de distribuição e investir no estrangeiro.
     Pelo caminho, contribuiu negativamente para o saldo da nossa balança comercial, “aniquilou” o comércio tradicional e esmagou as margens de lucro dos pequenos produtores agrícolas.
     Como se isto não fosse suficiente, ainda teve o descaramento de, em plena crise, transferir a domiciliação fiscal do seu grupo económico para outro país.  E assim, ironicamente, enquanto o povo português faz das tripas coração para pagar esta crise, o senhor (ao que parece, um dos homens mais ricos do mundo) deixa de pagar em Portugal os impostos que eram devidos pelo lucro obtido cá, para pagar menos na Holanda.
     Encontrou ainda, apesar de a economia portuguesa estar em recessão, uma oportunidade de negócio em mais um sector protegido da concorrência internacional – depois de o sector da distribuição, o sector da saúde – montando uma rede de clínicas médicas low cost.   À luz deste investimento, compreendem-se melhor as críticas que faz à “subsidiodependência”, ou quando afirma que “andamos sempre a mamar na teta do Estado” – quanto menos o Estado investir no Serviço Nacional de Saúde, maior será o número dos seus clientes, correcto?
     Caro Alexandre Soares dos Santos, permita-me a ousadia de lhe dar um conselho:   use parte da fortuna que amealhou neste país para investir na indústria.     Desenvolva, por exemplo, uma bicicleta eléctrica:   proponha-se entrar no capital de uma empresa portuguesa de bicicletas já existente, contrate uma equipa de jovens engenheiros para conceberem baterias eléctricas, invista no design da bicicleta e na sua promoção e use a rede de distribuição de que dispõe para as lançar no mercado.
     Arrisque, mostre que também é capaz de produzir coisas e de as exportar; como fazem já os empresários do sector do calçado, que desenvolvem produtos reconhecidos internacionalmente, que correm meio mundo para garantir encomendas e ainda contribuem para o aumento da produção nacional e positivamente para o saldo da nossa balança comercial.
          (crónica publicada às quartas-feiras no jornal i)


Publicado por Xa2 às 07:45 de 07.03.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Da corrupção e fantochada à ... manifestação e ... à revolução

             Revoluções            (-por O Jumento)

     As revoluções são momentos de ruptura, ... podem ser antecedidas por sinais evidentes de que vão ocorrer ou podem ocorrer de forma inesperada, podem limitar-se a criar um rio de lava como podem fazer explodir montanhas, tanto podem ter os seus efeitos circunscritos à região onde se localizam como podem afectar meio mundo.
     Pensar que uma Europa onde se vive em paz há algumas décadas é um vulcão extinto ... é um erro perigoso. A democracia, por um lado, e o equilíbrio que durante décadas manteve a paz nas relações entre capitalismo e comunismo, permitiram manter a paz e diluir as erupções sociais. A democracia libertou energias e o medo do comunismo levou o poder financeiro a aceitar a repartição mais justa dos recursos, aceitando o financiamento do estado social.
     Vivemos momentos de ruptura, o grande poder financeiro sente-se liberto de compromissos sociais e com o argumento da integração, do euro e da globalização acha que está na hora de se libertar do peso das nações, criando-se um mundo internacional virtual, onde não existem nem regras, nem regimes fiscais ou laborais. Liberto do medo do comunismo o capitalismo exige liberdade total, nada de impostos, nada de preocupações sociais, nada de legislações laborais, nada de despesas com estados nacionais.
     Primeiro liberalizaram-se os negócios, agora desmantelam-se os Estados e em nome da competitividade impõem-se as regras aos que insistem em proteger socialmente os seus povos, como disse o Salassie quem não tem dinheiro não tem estado social. e em nome dos credores aceitou a ideia dos seus parceiros locais de destruir o estado social. A austeridade deixa os cofres do Estado vazios, os credores cobram juros absurdos sobre dívidas que não se pagam e corta-se o estado social para compensar os desvios colossais premeditados na receita fiscal que cai de forma abrupta apesar da espoliação fiscal da classe média e dos mais pobres.
     A democracia tornou-se numa fantochada, o governo exibe-se como poderoso porque tem o apoio de funcionários de organizações internacionais, gente com cara de parvos que de vez em quando aparecem por cá para fazerem falsas avaliações, onde se escreve o que se combina com o governo para os próximos passos no sentido da destruição do estado e da perda de direitos sociais. O presidente parece ter perdido a lucidez, o Tribunal Constitucional é desprezado e chantageado com a crise, a opinião do povo é desprezada em favor de uma falsa legitimidade.
    Tudo o que na democracia serve para dirimir a conflitualidade social é eliminado, as manifestações do povo são ignoradas, os quarto poder dos jornalistas é comprado pelo Miguel Relvas a troco de jornas pagas pelo Estado a dezenas de jornalistas contratados para gabinetes governamentais onde se manipula a informação.   Aos poucos vão sendo criadas as condições para que a caldeira dos conflitos sociais se transforme num vulcão sob pressão. Só resta saber se a lava vai escorrer tranquilamente sob a forma de eleições legislativas ou se vai explodir muito antes sob a forma de uma revolução. Com um governo autista, um presidente a podar roseiras na esperança de encontrar rosas no inverno, um governo irresponsável e uma troika idiota a palavra está em quem sempre está e como é o povo que mais ordena veremos o que ele decide.


Publicado por Xa2 às 19:12 de 05.03.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Auditoria cidadã e acções para sair da armadilha (dívida, corrupção, ...)

( IAC ) Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida, ver para agir ...

 Conhecer a Dívida para sair da Armadilha - relatório preliminar do Grupo Técnico :

(índice:)

1-Introdução

2-O processo de endividamento

3-O que é a dívida pública

4-A conta corrente do endividamento

5-Outras fontes da dívida

6-A dívida privada: da banca às empresas e famílias

7-A dívida pública pode ser paga? a que custo?

8-A dívida deve ser paga ?

9-Reestruturações

10-Conclusão

... a sua qualidade vale bem uma leitura atenta. Parabéns aos autores e colaboradores.

      Escrutínios há muitos  (-por  J.Rodrigues)

Fala-se muito da ausência de alternativas. Pois bem, o que é que faz a generalidade da comunicação social quando surge um documento como este? Corrijam-me se estiver enganado, mas julgo que o relatório produzido pela Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida foi recebido com estrepitoso silêncio. E, no entanto, trata-se de um documento com mais de cem páginas (isto talvez possa explicar o atraso no escrutínio, espero), que apresenta uma “narrativa” clara, como agora se diz, das origens da crise da dívida externa que não é soberana e da captura do Estado por vários interesses e que contém um roteiro para uma reestruturação séria e a sério da dívida.
     Coisas certamente de pouco interesse, muito menos agora que Portugal começa a regressar aos “mercados”. Na realidade, o país continua entre a parede da condicionalidade austeritária, seja por via da troika ou futuramente “apenas” do BCE/CE e a espada de fundos especulativos, agora temporariamente eufóricos com as garantias dadas pela tal parede política pós-democrática que, à escala da zona euro, é absolutamente determinante na formação de convenções financeiras. Há um detalhe que ameaça esta nova convenção: a abismal diferença entre taxas de juro positivas e um PIB em contracção intensa não mudou e garante que a reestruturação da dívida e tudo o que se lhe segue continuam a ser de um rematado realismo. Por agora, a austeridade recessiva e regressiva consolida-se, até porque se difunde a ideia de “que há quem tenha tido confiança na recuperação económica e financeira pelo caminho da austeridade que estamos a seguir” (Helena Garrido).
     Ao contrário do que li ontem, a recuperação da soberania não está obviamente mais próxima, bem pelo contrário: basta olhar para Espanha, com uma taxa de desemprego recorde de 26,6% sem troika, mas com toda a austeridade, basta olhar para toda a estrutura de constrangimentos de uma moeda feita à medida do desenvolvimento do subdesenvolvimento periférico e em que as elites europeias continuam a apostar, garantindo todas as vitórias políticas do projecto ideológico de Gaspar e seus aliados na finança e nos grandes grupos económicos. De resto, pelo menos numa coisa concordo com Garrido: “Portugal vai ser agora ainda mais escrutinado do que no seu passado recente”, se por escrutinado entendermos condicionado e comandado pelo exterior e por aqueles que por aqui servem de sua correia de transmissão. A política interna da periferia é determinada externamente, embora os hábitos de pensamento ainda não tenham integrado inteiramente uma dimensão que, se não resolutamente enfrentada, nos garante derrotas sem fim. No fundo, na periferia nada de novo.

--------                            Convenção das N.U. contra a Corrupção 

    A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC, na sigla em inglês) foi adotada em 2003 e entrou em vigor em dezembro de 2005. É o primeiro acordo anticorrupção com força de lei aplicável à escala global. Até à data, 160 Estados adotaram a Convenção, comprometendo-se a implementar um vasto e detalhado conjunto de medidas anticorrupção no domínio das leis, instituições e práticas de cada país.

Em 2009, os Estados signatários da Convenção estabeleceram um mecanismo de avaliação de progressos “transparente, eficiente, não-intrusivo, inclusivo e imparcial”, para o qual a sociedade civil é chamada a dar o seu contributo. Em Portugal, a TIAC assumiu a avaliação dos progressos feitos na implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

                         Corrupção  e  falta de  Transparência e integridade 

     No entender da TIAC, qualquer discussão sobre a reforma das leis anti-corrupção deve começar pela elaboração de uma estratégia nacional de combate à corrupção e criminalidade conexa e um plano de acção com metas claras a atingir nos próximos 4-5 anos. Nesse mesmo documento de trabalho, a TIAC alertou para três importantes fragilidades do sistema nacional de integridade que necessitam de mais atenção por parte do legislador:

 - O enquadramento legal anti-corrupção (prevenção e supressão) ainda não está totalmente alinhado com os predicados e normas internacionais, não se encontra articulado de forma extensiva e demonstra um registo muito fraco de aplicação sancionatória;

 - Os mecanismos anti-corrupção estão dispersos entre várias leis e instrumentos legais e funcionam de um modo desarticulado, inconsistente e sem uma visão integrada;

 - Os procedimentos de consulta pública às entidades responsáveis pela implementação dessas medidas e outros stakeholders (incluindo organizações da sociedade civil) são praticamente inexistentes e, quando ocorrem, servem apenas para legitimar uma decisão já tomada;

 - O aparato institucional actual, do lado da supressão, é fragmentado e desprovido de capacidade de coordenação e aplicação sancionatória; do lado da prevenção, está subdesenvolvido.

     A iniciativa legislativa em curso não altera este estado de coisas.

Download PDF: Parecer da TIAC sobre as medidas de transparência em discussão na Assembleia da República 

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Paulo Morais explicando os meandros da corrupção, para conhecer melhor a teia em que estamos envolvidos e como poderíamos sair dela se os políticos quisessem: 
http://www.youtube.com/watch?v=aiTSJekHbxQ  ou http://videos.sapo.pt/kzZH4Ua8qCjuDPNQkL9a 

  «Parlamento é o centro da corrupção em Portugal» mas também o Conselho Consultivo do Banco de Portugal, ...  . Aí há conflito de interesses, promiscuidade e identificação com interesses privados e PPP ... então a nível de deputados-advogados ... e quanto à maioria dos outros é o colaboracionismo silencioso...

É necessário o aumento da Transparência, a simplificação legislativa e a recuperação de activos públicos 'roubados', ...



Publicado por Xa2 às 07:42 de 25.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

REFORMAS QUE O ESTADO PRECISA

Convenhamos que por ingenuidade, mau feitio, incompetência ou teimosia ideológica o governo, o PSD e CDS não foram, não têm sido e não demonstraram, até agora, ser sérios no seu relacionamento com os parceiros sociais e com as oposições, muito especialmente com o outro parceiro de assinatura do memorando, o PS.

É verdade que, desde a aprovação da primeira versão da Constituição, sobretudo em consideração do princípio da igualdade de tratamento para todos os cidadãos, nas mais variadas matérias e áreas de atividade do Estado são exigidas alterações/reformas quer quanto à sua organização como no modo da sua relação com os contribuintes. Coisa que, em grande parte e nas mais diversas estruturas, continua por realizar.

Em certas situações essa relação até se degradou. O caso mais sério e degradante, que urge tratamento adequado, respeita à captura do Estado por parte dos partidos e respectivas famílias políticas, aos mais diversos níveis do aparelho estatal.

Os partidos estão capturados por quem controla os seus aparelhos e o Estado deixou-se capturar pelos partidos. Qualquer reforma/refundação que não termine com tais capturas não será, nunca, uma verdadeira reforma do Estado.

Os casos de conflitos de interesses e corrupção, atribuídos aos políticos, atingiram tal monta que o seu número e gravidade se perdem no limbo do tempo e não é, humanamente, possível elenca-los a todos. Tais práticas prejudicam, pela generalização, quem seja sério, corroem a democracia e minam a confiança do eleitorado junto das forças partidárias.

Tornar clara a relação do Estado com os partidos, com todas as formas de organização privadas e com os cidadãos em geral, bem como estabelecer critérios de rigor na gestão dos recursos públicos, deveriam ser preocupações de generalidade das forças políticas e da sociedade no seu todo.

Além das profundas e necessárias alterações no âmbito da justiça é forçoso que se estabeleçam mecanismos de controlo que impeçam a promiscuidade dos aparelhos partidários com os sectores do Estado seja a nível central como a nível regional e autárquico. A todos os sectores deve ser exigido total transparência processual e universalidade de acesso em todos os concursos.

Toda e qualquer instituição que utilize dinheiro proveniente, direta ou indiretamente, dos contribuintes deve ser obrigada a divulgar todos os gastos, nomeadamente publicação electrónica.

Por outro lado qualquer debate credível que seja encetado sobre mudanças estruturais e orgânicas devem partir de uma base zero. Isto é, sector a sector, envolvendo, também, a própria sociedade académica e civil e sem canhestros estudos prévios mas contando com as experiencias adquiridas. Escalpelizar sobre que serviços e respectiva qualidade os cidadãos querem que o Estado lhes proporcione e quanto estão dispostos a suportar, via impostos e diretamente.

Naturalmente que em tal debate é obrigatório que sejam acautelados o conjunto dos direitos fundamentais, constitucionalmente consagrados, no âmbito das obrigações do Estado para com a comunidade, conforme a cultura europeísta prevista num “Contrato Social”. Garantindo o fornecimento das necessidades de interesse geral que nunca, por razões óbvias de autonomia e de universal acesso, podem ser colocadas nas mãos de privados.

Estranho, muito estranho (ou não será?) é que José Seguro e o seu Partido Socialista não venham a público com algumas propostas desta natureza.

Não admira que algumas das velhas raposas socialistas já rondem o poleiro, convictos que Seguro perdeu a corrida do tempo e das ideias renovadoras do Estado. Não soube, ou não quis, aproveitar, inclusivamente, as recomendações do Tribunal de Contas, cujo presidente até é um camarada seu. Ironias que os políticos tecem e os contribuintes pagam.



Publicado por Zé Pessoa às 12:50 de 24.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Avençados e Rentistas das PPP "mamam" no Estado

Continua o Rendimento Máximo Garantido  para PPP  (-por Daniel Oliveira)

     Todos os que me leem conhecem desde sempre - e não apenas quando se tornou moda - a minha oposição à esmagadora maioria das Parcerias Público-Privado, quase sempre ruinosas para o Estado. Não é também de hoje a minha oposição à maioria das SCUT. Apenas penso que se devem ter em conta, em tempo de crise, os efeitos que a introdução generalizada de portagens têm para a nossa economia. Sobretudo nas zonas mais deprimidas, mais isoladas, pior servidas por alternativas ou que dependem mais do turismo.

     O governo decidiu poupar nas PPP. À partida, seria uma boa notícia. Não tanto a introdução de portagens, que, como disse, deveria ser mais cautelosa, mas uma renegociação do Rendimento Máximo Garantido que é dado aos privados. Um negócio sem risco que se transformou numa autêntica mesada pública.

     Olhemos então para o que foi feito. Sabe-se que o governo quer poupar 250 milhões de euros por ano nos encargos com as concessões. As novas portagens deverão garantir, no total, um aumento de receita de 70 milhões. Isto, claro, se formos otimistas e acharmos que a queda de tráfego em 35% não se irá acentuar. O reforço da cobrança aos que hoje não pagam trará entre 21 e 33 milhões. A eliminação de isenções para tráfego local dará mais 31 milhões.

     Falta então a renegociação dos contratos. Aquilo que o governo sempre disse que iria fazer, num processo de moralização urgente. A renegociação começa por não ser renegociação alguma. O Estado poupará 65 milhões reduzindo as obrigações dos concessionários: aumentou 20% o limite de carros a partir do qual é exigido o alargamento da via, reduziu a exigência na proteção contra o ruído e poupou 60 milhões de euros nas grandes reparações. Ou seja, exigiu menos aos concessionários para lhes pagar menos. Onde está então a verdadeira renegociação? Serão míseros 12 milhões de euros por ano: a remuneração dos acionistas terá uma redução simbólica de 1%.

     Aquilo que o PSD considerava, e bem, a vergonhosa negociata das PPP rodoviárias (em que ele também participou e até foi estreante) e a necessidade de urgentemente serem renegociadas acaba numa redução de 12 milhões de euros dos lucros garantidos para quem conseguiu contratos leoninos à conta das suas boas relações com responsáveis políticos. Trocos. Nada mudou, portanto. Os contribuintes pagam, quem ganhou com os negócios continua bem.

     Dir-me-ão que temos de respeitar os contratos assinados. Concordarei se esse princípio for aplicado aos reformados, aos funcionários públicos e aos contribuintes e se deixarem da cansativa lengalenga contra os "direitos adquiridos". Ou é apenas com os que menos responsabilidades têm nesta crise que os compromissos firmados parecem ter sido assinados em papel molhado?

------ (por Doutor Instantâneo MR):
    As TIR (Taxas Implícitas de Rendimento) das PPP e SCUT variam entre 11% e 17%, números dados por vários economistas credíveis, muitos deles próximos politicamente próximos do governo, como o Prof. do ISEG Avelino de Jesus, que foi mesmo nomeado pelo PSD para a defunta Comissão de Acompanhamento das PPP, ainda no tempo do Sócrates.    Outro exemplo que escandalizava a Direita liberalóide, que gania todos os dias nos seus blogues e jornais contra ela, era a ADSE e os «escandalosos» benefícios aos funcionários públicos com este privilégio.
    Aquela tralha era para acabar ontem, mas isto até os donos dessa Direita liberalóide lhe terem soprado ao ouvido que assim se acabava a mama dos hospitais e das clínicas privadas.     Moral da história, vão baixar as comparticipações para os beneficiários em 50%, ponto final (ah... talvez baixem também para os prestadores privados em 1%, tal como nas PPP das estradas).
     E viva a coerência desta Direita liberalóide ...deste governo, como se viu hoje no pedido formulado pelo G--a--s--p--a--r ao Eurogrupo para dilatar o prazo do pagamento dos empréstimos à Troika. Coisa que jamais fariam, como repetiram até à exaustão desde há meses, pois o seu desiderato era irem muito além da Troika.   E ... lá para Junho, quando as contas voltarem a desbater certo mais uma vez.
     Viva o Passos, o G--a--s--p--a--r, o Moedas, o Borges, o Relvas, e companhia ilimitada de pulhas repelentes, sem o mínimo escrúpulo em retirar 20 euros por mês a quem ganha 400 mas uns mãos largas para os avençados gordos do Orçamento, a quem não se pode tocar nem com uma pena, senão eles vão-se embora do país com a massa toda.    Mas a dúvida é para onde?    Para os EUA onde, se fizerem as vigarices que cá fizeram (vide o Sr. Salgado, com assento vitalício no Conselho de Ministros sempre que lá quiser ir, que se esqueceu de declarar 8,5 milhões) vão parar à pildra como o Madoff?    Para os países rigorosos da Europa desenvolvida e civilizada, onde pagar os impostos até ao cêntimo é uma religião?    Ou para a Rússia do «democrata» Putin ...?

-----(por A.C.Silveira:)

... nacionalizem-se as PPPs que garantem rendimentos indecorosos aos seus beneficiários (accionistas e administradores). Depois vendam-se no mercado através de obrigações, e se o estado oferecer uma remuneração entre os 3,5% a 5%, não há-de faltar quem queira investir nesse negócio, e poupam-se assim muitos milhões aos contribuintes.  ...



Publicado por Xa2 às 07:54 de 24.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Estado e súbditos ou cidadãos ?!

... A  direita não se cala contra o «estado social», as «gorduras do estado», os «direitos adquiridos» conquistados, ... e a favor do «estado mínimo», da liberdade (neo)liberal, da desregulamentação, da 'refundação do estado', ... 

    O que está em causa por detrás desta retórica/propaganda é um ataque concertado à democracia e à classe média que a sustenta
    Uma grande classe média é a inimiga principal da cleptocracia (governação por ladrões, corruptos, nepotistas, ... ), das oligarquias e dos ditadores ... que governam não a favor da maioria da população (do povo) mas a favor de si próprios e/ou duma minoria (de direita), que quer conservar e expandir os seus privilégios e riqueza

    Logo, são os membros da classe média os principais visados numa "refundação" ultra-neoliberal.   Na classe média estão pessoas sem os grandes benefícios/rendimentos da élite no poder mas com literacia (que lêem livros e jornais, que têm acesso e fazem uso de informação e formação, que pensam e questionam...) e têm aspirações de liberdade, igualdade de acesso, civilização, transparência, justiça, cultura, democracia, paz, sustentabilidade, querem deixar um mundo decente aos filhos e aos netos ... participam na cidadania tanto do seu condomínio como na associação de pais, na assembleia da sua polis e gostam de ver-se bem representados nos parlamentos e nos governos. 

    Já os membros da classe baixa, mais condicionados pela pobreza e manipulados pela direita, com menos literacia, são mais facilmente enganados com «pão e circo»/ 'futebol, Fátima e fado'... e uns tostões/migalhas, são os primeiros a fazer fila para se alistarem, lutarem e morrerem por reis e por cardeais, pela 'pátria', pelo 'interesse nacional', ... e por Suas Excelências os grandes e iluminados líderes/chefes. 

 

- Mas o que é o ESTADO  ?   Distinções necessárias.
    «ESTADO» designa o "conjunto das instituições (P.R., tribunais, A.R., governo, forças armadas, serviços públicos, ...) que controlam e administram uma nação"/sociedade e seu país/território; «Estado» é um "país soberano/ com identidade e estrutura própria e politicamente organizado".
Assim, nação/sociedade de cidadãos  +  território/país (+ outros recursos)  +  organização/ administração (com alguns recursos que lhe permitem exercer essa missão) =  "razão pública", a "res pública", ... a 'República Portuguesa', ou simplificadamente, os portugueses, Portugal
     Sem Estado, o  País e a Nação não funcionam, entram em anarquia e lutas internas (muitas vezes fomentadas e aproveitadas pelo exterior). Mas com um Estado fraco (sem pessoal independente, erário e meios técnicos e legais necessários para disponibilizar a Justiça e a segurança, o cumprimento da Lei, a transparência, a liberdade de expressão e de acesso ... e garantir as condições básicas de bem-estar e coesão da sua população) é facilmente corrompido, fracionado, dominado e manipulado, capturado, sugado/vampirizado, posto ao serviço  de uma minoria oligárquica e/ou de tiranos.
     Mas o Estado não gere (nem é um organismo em auto-gestão). Embora sendo a estrutura essencial e organizativa da 'res pública', o Estado é gerido por cidadãos eleitos, ou por estes nomeados como administradores e dirigentes.  É por isso que o Estado (seu tipo, funções e meios...) varia em função da classe dirigente/ governante, dos seus órgãos de soberania, ... e do voto e acompanhamento político dos seus cidadãos/eleitores. 
     O Estado não faz isto ou aquilo...  O que é feito é por decisão e organização definida ou aceite por dirigentes e eleitos ... escolhidos/votados pelos cidadãos. Depois dos eleitores, os responsáveis pela administração do Estado e dos recursos da 'res pública' são os órgãos de soberania (PR, A.R., tribunais e governo, e as autoridades em quem foram delegados poderes ...), que usam a estrutura do Estado e a modificam conforme os interesses que representam.
     Sendo o Estado a organização política e administrativa de bens e direitos que permitem a existência de uma sociedade/nação ... (incluindo recursos e direitos privados, pessoas individuais e colectivas,...), o 'Estado' NÃO são "eles", os funcionários públicos ... nem apenas os políticos eleitos e nomeados mais os funcionários que servem o interesse público. 
     Os 'funcionários públicos' são trabalhadores 'por conta de outrém' (com diversos tipos de contrato) que têm como empregador uma grande entidade/sociedade que é gerida por governantes/administradores... e tem por acionistas/associados efectivos indivíduos maiores de idade, aptos e com título de cidadãos/eleitores (a "razão pública").
     Estado, órgãos de soberania, dirigentes, trabalhadores da função pública, ... são entidades e responsabilidades que devem ser diferenciadas. E também é importante lembrar o grau de responsabilidade de quem é empossado ou nomeado para um cargo público :«Eu, ... , juro cumprir com lealdade * as funções que me são confiadas». (* aplica-se o Código de Procedimento Administrativo, a legislação de responsabilidade civil extra-contratual e as normas e procedimentos internos vigentes).
     Assim, se os cidadãos/acionistas têm razões de queixa sobre como funciona ou está organizada a sua grande sociedade, devem exigir transparência, analisar a situação, debater e chegar a uma nova organização, regras e responsabilização (política, civil e criminal) dos dirigentes/administradores da sua sociedade gestora de participações sociais.
 
- E que parte dos recursos (valor ou percentagem do total ou de cada rúbrica) do Orçamento G. Estado deve ser alocada à Segurança ou à Justiça, Educação, Saúde, inspeção, manutenção, frota de automóveis, ajudas de custo, consultorias e estudos ou serviços adjudicados ao exterior, ... ? 
 Porque não leiloar internacionalmente os submarinos ? Porque não cortar as rendas escandalosas das 'ParceriasPP', os 'contratos de associação'/subsídios a privados ? Porque não rever/cortar os benefícios e isenções a bancos e grandes grupos empresariais, fundações, ... ? ...
- Ou é mais importante acompanhar a telenovela ou o jogo ?     E  papaguear que "não há alternativa" e o "voto útil" é no centrão de interesses ? - esse é "o jogo e interesse" da direita !!     Acordem.
República e Laicidade      


Publicado por Xa2 às 08:08 de 12.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (20) |

Fraco Estado: falsa independência, democracia, justiça, ... - emigrar ou lutar

  O  que  é  essencial.    (-por Daniel Oliveira, Arrastão e Expresso online)

    Entre o Natal e o Ano Novo privatizaram-se quase todos os aeroportos do País. As principais entradas e saídas no território nacional e uma das mais fortes ligações estratégicas com o Brasil e os PALOP. Quem detenha este monopólio tem as chaves da nossa principal atividade exportadora, o turismo. Portugal não está a uma ou duas horas de carro do centro da Europa. Sem controlar os seus aeroportos depende de terceiros para se sair e entrar daqui. Junte-se à ausência de soberania monetária a privatização (obviamente para estrangeiros) da ANA, da TAP, da REN, das Águas de Portugal e dos Correios e a existência do Estado português, como entidade independente, passará a ser uma mera ficção. Sobrará aos governos que elegemos fazer (cumprir as) leis e cobrar impostos. De resto,  vendeu a privados, em regime de monopólio, todos os mecanismos fundamentaispara contribuir para um contexto económico competitivo.

      Em defesa desta privatização, o primeiro-ministro disse, satisfeito, duas coisas:   que a ANA foi bem vendida e que o PS também a queria vender. As vendas a saldo adivinham-se de tal forma ruinosa para o País que uma venda normal parece excelente. Só que Pedro Passos Coelho não é um vendedor. Se fosse, ganhava à comissão. É primeiro-ministro. E a razão porque esta venda é um erro é a razão porque a a ANA é tão valiosa: trata-se de uma empresa-chave para o melhor negócio em Portugal. Não é por acaso que a ANA tem uma rendibilidade de 47%. Provavelmente uma das mais altas de todas as grandes empresas portuguesas. Dinheiro que o Estado vai perder. A Passos Coelho o que interessa não é saber se esta privatização é certa ou errada. Interessa saber se o PS pode criticar. Se estiverem os dois errados, tudo está certo. Porque o debate não se faz com o País, faz-se entre os dois.

      No País do bloco central, nada de essencial deve ser debatido. O que interessa não é saber se uma reforma estrutural deve ou não ser feita. Se é "reforma estrutural" é bom. A única coisa que se tem de debater é se está a ser bem feita. Não interessa discutir se a austeridade é o caminho certo. É inevitável, como tudo o que nos acontece há séculos. Não pode, como diz Seguro, é ser "custe o que custar". Não se discute o projeto europeu porque somos todos europeístas. Discute-se a nossa imagem na Europa. Não se discutem as privatizações, porque privatizar é moderno e nacionalizar (a não ser que sejam bancos falidos) é radical. Do debate devem ser afastadas todas as clivagens políticas e grandes opções económicas. Ficam a forma de o fazer e os lugares comuns que nunca ninguém se deu ao trabalho de discutir.

      Ainda assim, arrisco-me a discutir o essencial: todas as privatizações que estão a ser preparadas são um erro histórico. Seja quem for o comprador, sejam opacas ou transparentes, seja o preço alto ou baixo. Porque se tratam de empresas estratégicas para um País intervencionado e sem qualquer autonomia para atuar em quase todas as variáveis da sua economia. Porque são tudo o que nos sobra. Porque depois de vendidas e de passada a crise não estarão lá outra vez. Porque não se vende um património que pertence aos nossos filhos e aos nossos netos para acertar meio ponto no défice do orçamento de um ano. Pelo menos sem um debate sério sobre o que é fundamental:    queremos mesmo ser um País independente ou já desistimos disso?



Publicado por Xa2 às 07:53 de 04.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

U.E.: harmonização fiscal e luta anti-offshores/ fuga a impostos

  Entre a Google e Depardieu, os parvos somos nós  (-por Daniel Oliveira, Arrastão e Expresso online)

  O presidente executivo da Google, Eric Schmidt, diz que se orgulha de ter poupado milhares de milhões de euros à sua empresa na fuga aos impostos. Não cometeu nenhum ilícito. Apenas usou os paraísos fiscais. "Estou muito orgulhoso da estrutura que montámos. Fizemo-lo com base nos incentivos que governos nos ofereceram", disse. A empresa sediada na Califórnia colocou de cerca de 7,7 mil milhões de euros das receitas de 2011 nas Bermudas, o que garantiu uma poupança de cerca de 1,5 mil milhões em impostos. As declarações de Schmidt provocaram indignação no Reino Unido, após a recente revelação de que, apesar de ter registado 3 mil milhões de euros de receitas no País, em 2011, apenas pagou 7,5 milhões em impostos. "Chama-se capitalismo. Nós somos orgulhosamente capitalistas." Explicou o senhor.

     Gérard Depardieu sentiu-se "insultado" com as críticas sobre a sua decisão de ir viver para a Bélgica por causa dos impostos que o governo francês criou para os mais ricos. Tão ofendido que anunciou que vai renunciar ao passaporte francês.

     Confesso que também não compreendo a ira contra Schmidt e Depardieu. Não são eles que governam. Não foi a Google que permitiu a existência de paraísos fiscais que acabariam no dia em que as principais potências do Mundo os considerassem um problema. Não foi Depardieu que impediu uma harmonização fiscal da Europa. Foram as autoridades europeias.

      O primeiro-ministro francês acusou Depardieu de falta de patriotismo. Fiquei curioso: o que fez o governo francês pela harmonização fiscal no espaço da União? É que se, para fugir aos impostos, Depardieu tivesse de deixar de ser cidadão do espaço comunitário talvez pensasse duas vezes. E o que fez a Europa e o Reino Unido para impedir que empresas que operam no espaço da União usassem paraísos fiscais? É que não sei se a Google terá grande mercado nas Bermudas. E o que fez a União Europeia, no contexto internacional, para pôr fim aos offshores que permitem a pequenos Estados viverem à custa das economias dos outros? Ou para impedir que empresas que fogem ao fisco possam operar no seu País?

     Nada do que os governos, britânico e francês incluídos, deixaram de fazer resulta de qualquer esquecimento. A ideia é mesmo alimentar a concorrência fiscal na Europa e fora dela e permitir que o sistema fiscal dos países desenvolvidos seja um autêntico queijo suíço para que dele beneficiem apenas os que mais têm. Porque os governos que elegemos não governam para nós.

     A situação em que vivemos resume-se a isto: as grandes empresas e os cidadãos mais ricos usam as infraestruturas e apoios públicos dos países mais desenvolvidos, pagos quase exclusivamente por trabalhadores por conta de outrem com menores recursos do que eles. Como apenas os que menos têm pagam impostos, os recursos vão minguando. Como eles faltam, corta-se no fundamental. O fundamental que até agora permitiu que sobre dinheiro a alguém para ver os filmes do senhor Depardieu e que permite ao senhor Eric Schmidt viver com alguma segurança num País civilizado. Mas se falta para o fundamental, nunca falta para gastar o nosso dinheiro em resgates bancários. Até porque, à medida que o Estado mais nos vai faltando, mais dependemos da banca para coisas tão simples como ter casa, escola, saúde e reformas. Ficam todos a ganhar. Todos menos nós, que somos a maioria.

      A concorrência fiscal, sobretudo na Europa, é insustentável. É até insustentável para as empresas que precisam do mercado europeu, onde as que contratam Depardieu e a Google estão seguramente incluídas. Mas o mundo não gira por imperativos éticos individuais. Não gira sequer por nenhum desígnio racional. O que o faz girar são os interesses individuais e coletivos em conflito. Não espero que um dia a Google e outras empresas distribuam menos dinheiro aos seus acionistas porque resolveram pagar voluntariamente os impostos onde deviam. Se a lei lhes permite fazer de forma diferente, de forma diferente farão. Não espero que o senhor Depardieu decida viver numa mansão mais pequena porque quer continuar a ser francês. Espero que sejam os governos a defender o interesse da maioria e a obrigá-los, como nos obriga a nós, a pagarem tudo o que devem pagar. E isso só acontecerá quando a maioria pensar como Eric Schmidt e Gérard Depardieu: de acordo com os seus interesses.

      Se a maioria paga impostos e não pode fugir a eles, se a maioria precisa que o Estado continue a garantir o que apenas os impostos podem pagar, se a maioria não quer viver do crédito quando os impostos que paga lhe devia garantir o fundamental, a maioria deve eleger quem obrigue quem mais tem a pagar tudo o que deve até ao último cêntimo. Os que podem fugir aos impostos não elegem governos. Somos nós que os elegemos. Podemos acusar estes cidadãos de falta de sentido ético ou de patriotismo. Mas os culpados somos nós, que votamos em quem não defende os nossos próprios interesses. Eric Schmidt diz-se "orgulhosamente capitalista". Até quando seremos nós "orgulhosamente parvos"?



Publicado por Xa2 às 13:40 de 19.12.12 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Alternativas: Argentina ou Islândia ?

(Re)Construir Portugal: as alternativas à dívida pública  (-por Patrícia Maia)

(Re)Construir Portugal: As alternativas à dívida pública A dívida pública atinge neste momento os 200 mil milhões de euros ou seja 110 por cento do PIB. A aposta na austeridade e nas privatizações tem sido a solução dos últimos governos. Mas de onde vem a dívida? Será pública ou privada? Quem a deve pagar? E por fim, a derradeira questão: há uma alternativa? A Iniciativa por Uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública e os autores do livro "Quem paga o Estado Social em Portugal" acreditam que sim.
     No final dos anos 90, depois da privatização das suas principais empresas e indústrias, subjugada pela banca privada, desprovida da sua soberania económica e com uma dívida "pública" que rondava 50% do PIB, a Argentina estava de rastos. Para combater a recessão, o presidente Fernando De la Rúa implementou uma série de medidas de austeridade, orientadas pelo FMI.
     Em Dezembro de 2001, depois de sete pacotes de duríssima austeridade o país continuava em profunda recessão com o desemprego a ultrapassar os 20 por cento. Chegou, finalmente, a bancarrota. As contas bancárias foram congeladas. A população, indignada, tomou as ruas do país. Uma revolta que culminou na demissão e fuga do presidente e do ministro das Finanças Domingo Cavallo.
     Para José Castro Caldas, economista e membro da comissão da Iniciativa por Uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública (IAC), Portugal deve olhar para a história recente da Argentina para evitar a repetição dos erros cometidos. Para isso é fundamental saber de onde vem esta dívida antes de a assumirmos como nossa. Um trabalho que a IAC está a tentar fazer através da sua comissão composta por cidadãos de diversas áreas (jornalistas, economistas, sindicalistas, investigadores e políticos, entre outros).
Image and video hosting by TinyPic[dos muitos protestos que assolou a Argentina em 2001 © Pepe Robles]
      "É importante que as pessoas saibam qual é a origem da dívida pública para saber que parte da dívida deve ser paga e perceber que não estão condenadas a sacrificar tudo o que é importante na vida para servir uma dívida cuja legitimidade não é clara", explica o economista ao Boas Notícias. A IAC não tem dúvida de que grande parte desta dívida serve para pagar o resgate de instituições bancárias e financeiras. O caso do resgate do BPN (que custou aos cofres do Estado 8 mil milhões de euros) e as garantias estatais aos clientes do BPP (perto de meio milhão de euros) serão a face mais visível da parte privada da dívida pública.
      Apesar do trabalho que tem vindo a desenvolver, a IAC avisa que só o Estado tem as ferramentas necessárias para fazer uma auditoria rigorosa à dívida pública. "A Auditoria deveria ser uma incumbência do Estado português, tal como aconteceu na Irlanda, não devia estar na mão de cidadãos que apesar do seu esforço estão sempre limitados uma vez que muitos dos dados das contas públicas são considerados confidenciais, embora não haja razão para que assim seja", explica José Castro Caldas. 
      Que futuro para o Estado Social? 
      A historiadora Raquel Varela, coordenadora da obra "Quem paga o Estado Social em Portugal" (Bertrand), vai mais longe afirmando que toda esta dívida é ilegítima. "O dinheiro da Troika não serve para pagar ordenados como afirma o Governo, serve para pagar rendas privadas, os próprios juros da dívida pública, Parcerias Público Privadas, subsídios às empresas (nomeadamente através das reformas antecipadas), transferência de fundos de pensões descapitalizados da banca e da PT para a Segurança Social (SS) - que apesar de abaterem o défice prejudicam a sustentabilidade da própria SS -, ou a aplicação do Fundo da SS em aplicações financeiras de alto risco" que resultaram em enormes prejuízos, garante.
      No livro coordenado pela historiadora, o investigador Renato Guedes, em parceria com Rui Viana, fazem as contas e demonstram - recorrendo a números do INE, da Segurança Social, do Eurostat e de outras entidades oficiais - que "os trabalhadores pagam, com os seus impostos e contribuições, o Estado Social", ou seja, o seu direito à reforma, à educação, à saúde. "Não é o Estado Social que provoca o défice e o crescimento da dívida... A dívida, na realidade, aparece como uma solução para os grupos financeiros que, não tendo alternativas de recapitalização das suas dívidas, colocam esse fardo na dívida pública que somos nós que pagamos através dos nossos salários".
      Se a Argentina mostrou o caminho que não devemos percorrer, a Islândia poderá funcionar como um exemplo da alternativa à austeridade e à perda de direitos sociais. Depois de declarada a bancarrota em 2008, na sequência da falência dos três principais bancos do país, o país saiu à rua em diversas manifestações recusando assumir a dívida dos bancos e o Governo acatou a opinião popular. Mesmo assim, o governo islandês teve que aceitar a ajuda do FMI. Mas fê-lo "à sua maneira" exigindo a proteção dos direitos sociais e recusando um choque fiscal.
      José Castro Caldas salienta que "a ideia de que os cidadãos devem pagar a dívida dos bancos é inconcebível" e acredita que nós, portugueses, só "estamos a pagar esta dívida porque ninguém perguntou às pessoas a sua opinião". Também Raquel Varela defende que posição da Islândia foi "revolucionária" pois passou por "uma situação de crise total do Estado e isso levou à suspensão do pagamento da dívida da banca à Inglaterra e à Holanda". "Aliás suspender a dívida não é um ato inédito, a Alemanha e os Estados Unidos já fizeram o mesmo", acrescenta. 
      Privatizações:  Uma solução ou perda de soberania?
      Além das mais de 50 medidas de austeridade implementadas, o Governo está a apostar num outro bem comum dos portugueses, as empresas públicas, para financiar a dívida, num processo que foi iniciado pelo anterior executivo. Até meados de 2014, o atual Governo espera arrecadar mais de 5,5 mil milhões euros com a privatização de empresas, muitas delas altamente lucrativas. A Galp e a PT são exemplos de empresas com alta rentabilidade que passaram para as mãos de privados. Desde que foram privatizadas, a Galp teve um retorno total (incluindo dividendos) de 205%, em seis anos, e a PT, uma rentabilidade total de 493%, em 15 anos.
      O atual programa de privatizações inclui vários setores, desde a energia, passando pelos transportes ou comunicações, com o objetivo de pôr fim à intervenção estatal nestes setores. O primeiro passo desta vaga de privatizações foi a venda de grande parte das participações estatais da EDP e REN (setor energético). As próximas serão a TAP, a ANA (uma das empresas mais lucrativas do Estado e que tornará Portugal um caso raro numa Europa onde os aeroportos estão na mão do Estado) bem como a RTP. Está também prevista a privatização das Águas de Portugal, dos CTT, da CP Carga e do ramo segurador da CGD.
     Mais uma vez, é da Argentina que se podem tirar lições a este respeito (ver documentário "Argentina's Economic Collapse"). Hoje sabe-se que a onda de privatizações em massa protagonizada pelo governo nos anos 90, e que não asseguraram os interesses nacionais, foi uma das causas direta da crise de 2002. Desprovida da sua soberania, a Argentina sucumbiu. Aliás, um estudo realizado em 2009 pela Universidade de Oxford prova que há uma relação direta entre a privatização massiva de empresas públicas e o aumento da taxa de mortalidade dos países privatizados, consequência da perda de direitos sociais, da subida da taxa de desemprego e da pobreza.
 De acordo com Elaine Rossetti Behring, investigadora brasileira e uma das autoras do livro "Quem paga o Estado Social em Portugal", os governos que apostam na desregulamentação dos mercados (privatizações) defendem que não é necessária a mão do Estado para garantir o bem-estar social. Mas poderá uma economia dominada por interesses económicos particulares, onde predomina a acumulação de capital em mãos privadas, garantir o bem-estar global, ou seja, o acesso a direitos previstos na constituição como o emprego, a educação, a saúde, as reformas ?
      José Castro Caldas garante que não. "Quando uma pequena parte da população acumula uma percentagem da riqueza, essa riqueza não é distribuída e dá origem a uma rutura social". O economista defende por isso, que além de ser importante manter determinados setores económicos na mão do Estado, "é preciso assegurar a redistribuição da riqueza através de uma política fiscal mais justa e redistributiva, tributando as grandes fortunas e não o cidadão comum que está no limite da capacidade de resistência".
      Raquel Varela defende que "num sistema da produção virado para o lucro e para a exportação (um setor dominado pelos grandes grupos económicos) a criação de riqueza não é reintegrada no Estado, o que gera situações de desemprego, trabalho precário e, consequentemente, uma diminuição do consumo interno". "Porque é que um grupo económico que explora os recursos naturais do país, a mão-de-obra nacional, fica com todo o lucro nas suas mãos?", questiona.
     Há, portanto, mais perguntas do que respostas. De onde vem esta dívida? Devemos ou não pagar a fatura do nosso bolso à custa de salários mais baixos, desemprego e privatizações? Qual será o destino final da austeridade? A solução económica e política poderá estar nas mãos das pessoas.
Image and video hosting by TinyPic  "Este não é o fim da história"
     Ao contrário do que se diz, a História mostra, diz Raquel Varela, que "Portugal nunca foi um país de brandos costumes. No século XIX tivemos uma sucessão de eleições por causa de tempestades sociais". Sobre a situação atual, a historiadora considera "saudável que as pessoas venham para as ruas" porque "este não é o fim da história".
     Num mundo interligado de cidadãos cada vez mais informados, há cada vez mais gente que usa a internet para denunciar, debater, organizar manifestações, recolher e escrutinar os erros passados e presentes dos sucessivos governos. Sucedem-se as plataformas, os sites e os grupos de redes sociais dedicados exclusivamente a denunciar os abusos do Estado, a corrupção, a má gestão, as injustiças sociais numa imensa rede que reforça a memória coletiva.
     "Má despesa Pública", "Tretas", "Não votem mais neles, pensem..." são apenas alguns dos exemplos na internet portuguesa. São projetos construídos por cidadãos que estão indignados, alerta e dispostos a mudar o rumo do país. Um tema que será abordado na próxima reportagem da rúbrica (Re)Construir Portugal.



Publicado por Xa2 às 07:48 de 19.12.12 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Centro de (des)emprego .vs. agências de trabalho temporário

Trabalho Temporário, Trabalho Sem Direitos...  

"O recrutamento de trabalhadores com recurso a agências de trabalho temporário tem vindo a subir nos últimos anos de tal forma que a facturação anual destas agências chega já aos 600 milhões de euros.
     O MSE denúncia estas empresas que não são mais do que instrumentos de promoção e perpetuação do trabalho precário, sem direitos, mal pago. São intermediárias entre o trabalhador e o patrão que vivem de lucros conseguidos através da usurpação de parte do salário dos trabalhadores e que legitimam a desresponsabilização das empresas perante estes.
         Assim, o MSE questiona:
 afinal qual o papel do Centro de Emprego (e do IEFP - inst. do emprego e formação profissional)?         Gerir subsídios de desemprego? Controlar os trabalhadores desempregados para, à primeira oportunidade, lhes retirar o subsídio? Manipular os números de desemprego?
     Porque não é o Estado, através do Centro de Emprego, a cumprir esta tarefa? Porque é que estas empresas têm uma facturação de milhões de Euros e os Centros de Emprego não cumprem o seu papel?
     Exigimos o fim das empresas de trabalho temporário e que o Centro de Emprego assuma a função para o qual foi criado: promover o emprego com direitos."
(Comunicado do MSE - Movimento Sem Emprego)


Publicado por Xa2 às 19:45 de 12.12.12 | link do post | comentar |

Privatizações ou negociatas de apropriação primária de capital ?

        Uma  proposta  inaceitável     (-por Daniel Oliveira, Arrastão e Expresso online)

Germán Efromovich é o único candidato à privatização da TAP. Se não fosse pelo erro de privatizar uma empresa estratégica que não recebe, por imposição europeia, dinheiros públicos, a falta de opções deveria chegar para o Estado repensar a sua privatização. Mas o pior é que a proposta única que está em cima da mesa é inaceitável. Efromovich assumirá uma injeção de cerca de 300 milhões no capital da TAP e pagará ao Estado a miserável quantia de 20 milhões de euros. E, diz ele, assumirá um passivo de 1,2 mil milhões de euros. 
      O economista Ricardo Cabral fez as contas e concluiu: é incrível que se diga que o empresário se propõe assumir o passivo. O passivo da TAP é assumido pelos ativos da TAP. Ou seja, Germán Efromovich nunca irá assumir os 1,2 mil milhões de passivo (a dívida líquida é 1,05 mil milhões). Este será sempre assumido pelo balanço da TAP".

     Assumindo que a TAP usará metade dos novos 300 milhões no seu capital para aumentar o seu fundo de maneio e a outra metade para abater à dívida, "estamos a falar de uma melhoria dos custos de cerca de 9 milhões de euros por ano, ou seja, 0,4% dos custos totais da TAP". Ricardo Cabral defende que um aumento das receitas de 5% e uma redução das despesas de igual valor resultariam em melhorais operacionais de 250 milhões de euros por ano. Quase o mesmo que o empresário vai injetar na empresa. Ou seja, a empresa, comprada a preço de liquidação total, dará, quase sem esforço, lucro rapidamenteUm negócio 'da China'.

      O economista português defende que o valor da empresa é de mil milhões de euros, sem descontar a dívida. Ou seja,para além dos 300 milhões que lá vai empatar, Germán Efromovich deveria pagar ao Estado português 700 milhões e não 20 milhões.

      Tomando estas contas como certas, a proposta do empresário brasileiro não deveria merecer sequer qualquer negociação. Como disse, bem, Marcelo Rebelo de Sousa, é provável que este seja o negócio da vida de Efromovich. Mas está muito longe de ser o negócio da vida do Estado português. Quem vende por 20 o que vale 700 não se pode justificar com as suas dificuldades. Apenas explica porque vive e continuará a viver com elas.



Publicado por Xa2 às 07:55 de 12.12.12 | link do post | comentar |

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