U.E.: harmonização fiscal e luta anti-offshores/ fuga a impostos

  Entre a Google e Depardieu, os parvos somos nós  (-por Daniel Oliveira, Arrastão e Expresso online)

  O presidente executivo da Google, Eric Schmidt, diz que se orgulha de ter poupado milhares de milhões de euros à sua empresa na fuga aos impostos. Não cometeu nenhum ilícito. Apenas usou os paraísos fiscais. "Estou muito orgulhoso da estrutura que montámos. Fizemo-lo com base nos incentivos que governos nos ofereceram", disse. A empresa sediada na Califórnia colocou de cerca de 7,7 mil milhões de euros das receitas de 2011 nas Bermudas, o que garantiu uma poupança de cerca de 1,5 mil milhões em impostos. As declarações de Schmidt provocaram indignação no Reino Unido, após a recente revelação de que, apesar de ter registado 3 mil milhões de euros de receitas no País, em 2011, apenas pagou 7,5 milhões em impostos. "Chama-se capitalismo. Nós somos orgulhosamente capitalistas." Explicou o senhor.

     Gérard Depardieu sentiu-se "insultado" com as críticas sobre a sua decisão de ir viver para a Bélgica por causa dos impostos que o governo francês criou para os mais ricos. Tão ofendido que anunciou que vai renunciar ao passaporte francês.

     Confesso que também não compreendo a ira contra Schmidt e Depardieu. Não são eles que governam. Não foi a Google que permitiu a existência de paraísos fiscais que acabariam no dia em que as principais potências do Mundo os considerassem um problema. Não foi Depardieu que impediu uma harmonização fiscal da Europa. Foram as autoridades europeias.

      O primeiro-ministro francês acusou Depardieu de falta de patriotismo. Fiquei curioso: o que fez o governo francês pela harmonização fiscal no espaço da União? É que se, para fugir aos impostos, Depardieu tivesse de deixar de ser cidadão do espaço comunitário talvez pensasse duas vezes. E o que fez a Europa e o Reino Unido para impedir que empresas que operam no espaço da União usassem paraísos fiscais? É que não sei se a Google terá grande mercado nas Bermudas. E o que fez a União Europeia, no contexto internacional, para pôr fim aos offshores que permitem a pequenos Estados viverem à custa das economias dos outros? Ou para impedir que empresas que fogem ao fisco possam operar no seu País?

     Nada do que os governos, britânico e francês incluídos, deixaram de fazer resulta de qualquer esquecimento. A ideia é mesmo alimentar a concorrência fiscal na Europa e fora dela e permitir que o sistema fiscal dos países desenvolvidos seja um autêntico queijo suíço para que dele beneficiem apenas os que mais têm. Porque os governos que elegemos não governam para nós.

     A situação em que vivemos resume-se a isto: as grandes empresas e os cidadãos mais ricos usam as infraestruturas e apoios públicos dos países mais desenvolvidos, pagos quase exclusivamente por trabalhadores por conta de outrem com menores recursos do que eles. Como apenas os que menos têm pagam impostos, os recursos vão minguando. Como eles faltam, corta-se no fundamental. O fundamental que até agora permitiu que sobre dinheiro a alguém para ver os filmes do senhor Depardieu e que permite ao senhor Eric Schmidt viver com alguma segurança num País civilizado. Mas se falta para o fundamental, nunca falta para gastar o nosso dinheiro em resgates bancários. Até porque, à medida que o Estado mais nos vai faltando, mais dependemos da banca para coisas tão simples como ter casa, escola, saúde e reformas. Ficam todos a ganhar. Todos menos nós, que somos a maioria.

      A concorrência fiscal, sobretudo na Europa, é insustentável. É até insustentável para as empresas que precisam do mercado europeu, onde as que contratam Depardieu e a Google estão seguramente incluídas. Mas o mundo não gira por imperativos éticos individuais. Não gira sequer por nenhum desígnio racional. O que o faz girar são os interesses individuais e coletivos em conflito. Não espero que um dia a Google e outras empresas distribuam menos dinheiro aos seus acionistas porque resolveram pagar voluntariamente os impostos onde deviam. Se a lei lhes permite fazer de forma diferente, de forma diferente farão. Não espero que o senhor Depardieu decida viver numa mansão mais pequena porque quer continuar a ser francês. Espero que sejam os governos a defender o interesse da maioria e a obrigá-los, como nos obriga a nós, a pagarem tudo o que devem pagar. E isso só acontecerá quando a maioria pensar como Eric Schmidt e Gérard Depardieu: de acordo com os seus interesses.

      Se a maioria paga impostos e não pode fugir a eles, se a maioria precisa que o Estado continue a garantir o que apenas os impostos podem pagar, se a maioria não quer viver do crédito quando os impostos que paga lhe devia garantir o fundamental, a maioria deve eleger quem obrigue quem mais tem a pagar tudo o que deve até ao último cêntimo. Os que podem fugir aos impostos não elegem governos. Somos nós que os elegemos. Podemos acusar estes cidadãos de falta de sentido ético ou de patriotismo. Mas os culpados somos nós, que votamos em quem não defende os nossos próprios interesses. Eric Schmidt diz-se "orgulhosamente capitalista". Até quando seremos nós "orgulhosamente parvos"?



Publicado por Xa2 às 13:40 de 19.12.12 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Comentadores 'avençados' e desgovernantes acabam com Portugal.

            A  queda  de  um  anjo ?   (-por Sérgio Lavos, Arrastão)

      As consequências desta revelação serão devastadoras. O ídolo dos taxistas e dos austeritários moralistas? O intocado, o puro, o profeta da desgraça? Não pode ser. No estado em que está, não sei se o país irá aguentar tal embate.
«A investigação do 'caso Monte Branco', que constitui o mais importante esquema de fuga ao fisco e branqueamento de capitais verificado em Portugal, apanhou ... ex-ministro das finanças e influente comentador televisivo»- Sol, 7/12/2012. (e Vilarinho ex-pres.Benfica, também suspeito - C.M.) 
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      «Grupo criado pelo Governo propõe renegociação da dívida»-Público, 7/12/2012 -, ministro P.Portas (concorda com Cavaco e Seguro... e escreve à Troika)  defende que é preciso mais tempo e menos juros, e M.Mendes acusa Vitor Gaspar: "faz dos portugueses atrasados mentais".
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      «Portugal acabou ? ... perdeu a soberania, sem moeda, sem financiamento e sem fronteiras? » -Expresso, 1/12/2012 - e a ficar sem economia, sem jovens e técnicos qualificados, sem SNS, sem escola pública, sem empresas públicas fundamentais/monopólios naturais (EDP, REN, CGD, TAP, ANA, CP, ÁguasP, RTP, ...), ... sem justiça, sem liberdade, sem transparência, sem democracia !!!
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      «O Governo perde todos os anos mais de 12 mil milhões de euros em fuga aos impostos, o triplo daquilo que pretende cortar na despesa pública em dois anos (2013 e 2014), mostra um estudo independente do consultor britânico Richard Murphy, diretor da Tax Research UK, elaborado para o grupo Aliança Progressista de Socialistas e Democratas do Parlamento Europeu.
       A investigação, hoje divulgada no âmbito da apresentação do plano de ação europeu "para uma resposta mais eficaz da UE contra a fraude e a evasão fiscais", mostra que a perda fiscal associada à existência de atividades clandestinas ou paralelas na economia (que como tal não estão dentro do perímetro do Fisco) representa 23% da receita fiscal total (12,3 mil milhões de euros de prejuízo fiscal), um nível que está acima dos 22,1% de média da União Europeia. Portugal é assim o sétimo pior caso no ranking da Tax Research UK.» [Dinheiro Vivo]
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      O reforço de 42,8 milhões de euros no orçamento das universidades para compensar o aumento dos encargos com a Caixa Geral de Aposentações será feito à custa de um corte de 22,5 milhões no ensino básico e secundário.
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        Acabaram os jobs for the boys, diz ele
      «(Bilhim) O presidente da Comissão de Recrutamento e Selecção da Administração Pública (CRESAP) disse hoje à Lusa que a meritocracia passou a ser a regra nas nomeações de topo na função pública, concordando que acabaram-se os 'jobs for the boys'. » [DN]
      Parecer de 'OJumento':  Pois, o último job for the boys foi o dele ... (e a continuar...)
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           O que será, que será...
      «A RTP é para privatizar por inteiro. É para privatizar só um dos canais. É para privatizar com todas as antenas de televisão e rádio, mas só 49% do capital e com uma renda fixa de 140 milhões de euros paga pelos contribuintes. É para privatizar até ao final do ano. É para privatizar até ao fim do próximo ano. É para vender aos angolanos. É para entregar a uma TV brasileira. É para um fundo do Panamá. É para a Cofina. É para vender só a concessão. É para juntar à Lusa. É para ficar pública mas sem publicidade. É para ter 12 minutos de publicidade. É para ter seis minutos de publicidade. É para oferecer a RTP Internacional. É para fechar a RTP Memória.
        E a Caixa Geral de Depósitos? Simples: é para privatizar por inteiro. É para privatizar só uma fatia minoritária. É para negociar com capital chinês. É para vender o negócio que tem em Espanha. É para vender o banco emissor de moeda que tem em Macau. É para vender tudo o que ainda tem em todas as empresas que ainda tem. É para sair a correr de Moçambique e Cabo Verde e também Angola. É para se transformar num banco de investimento, num banco de fomento, numa coisa qualquer. Numa agência? Não: é para fechar agências.
        E a refundação do Estado social ? Não é refundação, é reforma. Não é reforma, é corte, é redução de quatro mil milhões de euros. Não são quatro mil milhões: são 4,4 mil milhões. Não é uma decisão, é uma meta. Não é uma meta, é um debate para fazer em três meses. Pronto: em seis meses. Não é para aplicar em 2013. Talvez seja para aplicar no segundo semestre de 2013. É preciso mudar a Constituição. É preciso fintar a Constituição. É preciso cortar na saúde, na educação e nas funções de soberania. Não, a educação é que é para ser paga, claro, além do que já é pago pelos impostos. É isso? Não é nada disso. Chico Buarque explica: o que não tem governo nem nunca terá; o que não tem vergonha nem nunca terá; o que não tem juízo... lá lá lá lá lá...
       E a renegociação da dívida grega? Simples, será estendida a Portugal. O princípio da igualdade de tratamento ficou decidido em junho pelo Conselho Europeu. Sim? Sim, sim, diz Gaspar devagarinho. Não, não, diz Gaspar com muita pressa. Quer dizer, a seu tempo, emenda Gaspar. Não será nada disso, impõe-se Schäuble. E o número dois do Governo como reage? O número dois? Quem é o número dois do Governo? É Gaspar? É Relvas? Certo. Errado. O número dois é Gaspar, mas também é António Borges, o ministro não ministro, conselheiro, comparsa. Tudo claro: não há ziguezagues. As curvas deste Governo são retas para os negócios. Será o que será. O que não tem conserto nunca terá.»
 [DN, André Macedo, via OJumento, 7/12/2012].   


Publicado por Xa2 às 07:45 de 07.12.12 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Offshores para ricos não pagarem impostos e 'lavarem' dinheiro

Investigação divulga segredos das offshores britânicas  (26/11/2012)

O diário Guardian começou a publicar os resultados duma investigação em parceria com a BBC e o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, que pretende revelar quem são os donos das empresas registadas nos paraísos fiscais. E conseguiu identificar 21.500 empresas que usam os mesmos 28 "testas de ferro".
O negócio da venda de empresas offshore - para fugir ao fisco ou simplesmente esconder a identidade do titular dessas empresas - está em franca expansão entre os britânicos. A investigação que começou a ser publicada esta segunda-feira revela que há mais de 21.500 empresas em offshores que apresentam as mesmas 28 pessoas como "testas de ferro". Estas pessoas apenas vendem o seu nome para fingir que mandam na empresa, quando na realidade não fazem a mínima ideia das transações que lhes estão associadas.

Um casal a gerir duas mil empresas

     O Guardian dá o exemplo de um casal britânico, Sarah e Edward Petre-Mears, que emigrou para a ilha de Nevis, nas Caraíbas, e aí tem o seu nome associado a mais de duas mil empresas de ramos que vão do imobiliário de luxo com capital russo a sites de casinos e pornografia online. Na prática, limita-se a receber e a devolver assinados muitos documentos dessas empresas, em troca de pagamento.

     Dos verdadeiros donos dessas empresas, a investigação conseguiu apurar alguns nomes, como o do bilionário russo residente em Londres Vladimir Antonov, proprietário do clube de futebol Portsmouth e procurado por fraude na Lituânia ou o do engenheiro informático Yair Spitzer, que afirma ter sido aconselhado pelos contabilistas a entrar neste esquema "perfeitamente legal".

     Numa investigação paralela que a BBC transmite esta semana, um repórter infiltrado foi aconselhar-se com um destes criadores de empresas em paraísos fiscais, que lhe ofereceu a possibilidade de registar uma empresa no Belize, já com diretores incluídos. "Eles nem sequer sabem que são diretores, apenas recebem o pagamento", disse-lhe o agente da Turner Little. Numa visita semelhante à Atlas Corporate Services, um quadro da empresa garante que muitos destes nomeados nem chegam a saber que os seus nomes estão a ser usados. E asseguram ao falso cliente que estará a salvo do fisco britânico: "As autoridades fiscais não têm os recursos para caçar toda a gente. Eles reconhecem que têm as mesmas probabilidades de apanhar alguém como de ganhar a lotaria", explicou Jesse Hester, que gere a empresa desde as ilhas Maurícias, ao repórter infiltrado.

     Apenas nas Ilhas Virgens britânicas, que é um paraíso fiscal desde 1984, já foram vendidas mais de um milhão de empresas offshores detidas por donos anónimos e com testas de ferro locais. Trata-se de um negócio bem visto pelas autoridades locais e que o Governo britânico nunca investigou.

Ministro promete investigar... mas sem colocar obstáculos aos offshores

     Após a divulgação desta investigação, o ministro do Comércio e Inovação, prometeu investigar as fraudes utilizadas na legalização das empresas offshore. "Não somos complacentes nem ingénuos. Reconhecemos a existência de indivíduos que abusam ou escapam" às regulações, declarou Vince Cable.

     Apesar das palavras do ministro, a verdade é que o Governo britânico permitiu durante mais de uma década a explosão destas empresas dirigidas por testas de ferro, que foram aumentando o seu investimento no imobiliário e noutros setores económicos no país, escondendo a identidade dos verdadeiros compradores. E mesmo agora, quando se começa a conhecer a verdadeira extensão da fraude dos offshores, Cable insiste em dizer que quer "evitar colocar mais obstáculos à vasta maioria das companhias e diretores que cumprem a lei".

Paraísos fiscais: o roubo do século

     Em julho passado, a Tax Justice Network calculou que o desvio de dinheiro para os paraísos fiscais ascende a um valor entre 17 biliões e 26,3 biliões de euros. E concluía que se os bens colocados pelos seus milionários no estrangeiro e em praças offshore pagassem imposto, em vez de devedores, os 139 países com menor rendimento tornar-se-iam credores num valor que ascenderia aos 10,77 biliões de euros.   

     Outras contas da Tax Justice Network indicam que se o dinheiro que hoje pertence a empresas offshore rendesse 3% de juro anual e o rendimento desses juros fosse taxado a 30%, a receita para os cofres públicos alcançaria até 230 mil milhões de euros num ano, ou seja, cerca do triplo do valor do empréstimo da troika a Portugal. Isto sem contar com outras taxas sobre mais-valias financeiras ou heranças que fariam a receita fiscal subir muito mais.
 



Publicado por Xa2 às 18:18 de 27.11.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

União para outra política

     «Europa: Cimeira para Alternativas e Tribunal/auditoria da Dívida»

 

    «A caminho de uma Cimeira Alternativa e de um Tribunal da Dívida»
Conversa com Walter Baier, hoje, às 18.30h. no espaço MOB (Travessa da Queimada, 33, no Bairro Alto, em Lisboa).
      Esta sessão insere-se na preparação do «Encontro Alternativo na Europa», que está convocado para a Primavera de 2013, na Grécia. Neste encontro juntam-se diversas organizações e personalidades que se têm manifestado contra o aprofundamento da agenda neoliberal, a pretexto da crise. Pretende-se trazer o projeto europeu para o campo da democracia e do progresso ecológico e social. Haverá debates, fóruns e um tribunal europeu da dívida (mais informações aqui).

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       Os mercados, os mecanismos internacionais de controle financeiro, a Europa e os governos perderam a cabeça e insistem na prática exclusiva do mais radical instrumento de manipulação política:

a redução da capacidade de sobrevivência de cidadãos, famílias e populações.

Deste modo, garante-se o inevitável aumento do ritmo de diminuição do crescimento que, pela drástica descida de salários e apoios sociais associada à escalada de aumento de impostos, conduzirá ao grau de "crescimento zero" dos países que têm garantido a existência de um Estado Social que os mercados elegeram como inimigo público nº1 da lógica do máximo lucro.

        Por isso, os anúncios políticos deste massacre social podem ser feitos em nome dos custos de um "incumprimento" que hipotecará, de todo, o pagamento dos salários de que depende a sobrevivência das pessoas.

        Não há alternativa?   Há alternativa(s), sim...  alternativas mas são alternativas que passam, incontornavelmente!, por uma mudança ideológica profundissima que, provavelmente, os políticos contemporâneos não são capazes de ter a humildade e o saber de construir... que ninguém se convença que uma qualquer operação de cosmética política pode mudar o que é, efectivamente, decisivo, mudar!

        Mais do que o descontrole financeiro da dívida pública que, alegadamente, "afundou" as economias e as soberanias nacionais, o descontrole da gestão financeira tem um norte: proteger o mundo da alta finança e hipotecar milhões de cidadãos, cujo direito a uma vida com dignidade fica, cada vez mais, irremediavelmente hipotecado - por ser, afinal !, o preço desta "jogada final" do neoliberalismo selvagem. (ler AQUI e AQUI)

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                Dia 5 out. há Congresso Democrática das Alternativas    

     Para quem não quiser ou puder, fica um conjunto de materiais certamente uteis para  o crescente número de cidadãos que rejeitam o memorando da troika e as “inevitabilidades” austeritárias.

 

     [...] “Não obstante, os bancos continuarão a engordar escandalosamente porque, afinal, todo o país, pessoas e empresas, trabalham para eles. [...] os poderes do Estado cedem cada vez mais espaço a poderes ocultos ou, em qualquer caso, não sujeitos ao escrutínio eleitoral. E dizem-nos que o poder do dinheiro concentrado nas mãos de uns poucos é cada vez mais absoluto e opressor.

     A ponto de os próprios partidos políticos e os governos que deles emergem se tornarem suspeitos de agir, não em obediência ao interesse comum, mas a soldo de quem lhes paga as campanhas eleitorais.” [...]

Paulo Morais, professor universitário – Correio da Manhã – 19/6/2012

     [...] “Estas situações de favorecimento ao sector financeiro só são possíveis porque os banqueiros dominam a vida política em Portugal. É da banca privada que saem muitos dos destacados políticos, ministros e deputados. E é também nos bancos que se asilam muitos ex-políticos.” [...]

     [...] “Com estas artimanhas, os banqueiros dominam a vida política, garantem cumplicidade de governos, neutralizam a regulação. Têm o caminho livre para sugar os parcos recursos que restam. Já não são banqueiros, parecem gangsters, ou seja, banksters.”

      

  ... portanto, fiquem no sofá e comprem a prestações uma bisnaga de vaselina.     ou 

  ... façam  LIMPEZA  geral dos BANKSTERS  e seus  sabujos  !!!  

 República e Laicidade
   Cidadãos e não súbditos

 



Publicado por Xa2 às 13:48 de 04.10.12 | link do post | comentar |

Transparência, benefícios fiscais, fugas de capital e soberania democrática

      Pela transparência fiscal  (-

    «A transparência fiscal é um instrumento fundamental na Democracia. É um direito nosso enquanto contribuintes, eleitores e cidadãos. Mas a transparência fiscal neste domínio preciso é também um dever do Estado. (...) O Governo, que, em nome da austeridade, tem aumentado fortemente a carga fiscal sobre os cidadãos nos últimos meses e que tem garantido que será implacável no combate à fraude e evasão fiscais, não pode continuar a violar, por omissão, uma das regras de transparência previstas no próprio Orçamento do Estado».
    Do texto da Petição pela transparência nos benefícios fiscais, que se encontra disponível para subscrição e que solicita ao governo «a publicação integral da lista de contribuintes sujeitos passivos de IRC (empresas) que, em 2010, usufruíram de benefícios fiscais». 

 

     O rapto da Europa  (-

   «Se o BE tiver razão, 19 das 20 empresas do PSI-20 (as maiores "portuguesas") estão localizadas para efeitos fiscais fora de Portugal. Virgínia Alves explicou bem, no DN de 3 de janeiro [ontem], como a família Soares dos Santos, detentora de 56% do grupo Pingo Doce, realizou, às claras, uma das maiores fugas ao fisco da história portuguesa. No penúltimo dia de 2011, fugiram para a Holanda 4,6 mil milhões de euros, o que ridiculariza o investimento chinês com a aquisição da parte que o Estado detinha na EDP.
   Recentemente, ficámos a saber que a própria CGD tinha interesses num paraíso fiscal situado nas Ilhas Caimão, num curioso jogo de masoquismo fiscal do Estado português. A Holanda, utilizando a anarquia fiscal europeia, vai recolhendo os dividendos de um esforço que não lhe pertence. A Alemanha, escudada na retórica luterana da sua chanceler, vai beneficiando do pânico que ela própria fomenta.
   Com efeito, uma das razões pelas quais o euro continua bastante forte reside no facto de a maioria dos capitais que fogem da Grécia, de Portugal, da Itália ou da Espanha não serem transformados em dólares, libras ou ienes, mas sim em euros que transitam da periferia em crise para bancos e fundos de investimento na Alemanha.
   Entre 2010 e 2012, Portugal vai pagar 21 mil milhões de euros em juros. Não admira que Klaus Regling, o chefe alemão do FEEF, recorde aos seus compatriotas que os resgates ("ajudas") têm sido um ótimo negócio para a economia alemã.
   A Europa está a tornar-se um sítio pouco recomendável. Quem hoje manda parece querer transformar aquele que foi um projeto orgulhoso e exemplar num gigantesco "estado de natureza". A história mostra que onde o federalismo falha, a guerra nunca falta aos seus compromissos.»
    O artigo de Viriato Soromenho-Marques, «Todos contra todos», no DN de hoje.
 
       Contextualizemos então     
    Cotadas portuguesas de malas feitas para a Holanda.   É preciso contextualizar, é preciso ter em atenção as estruturas que compelem os gestores/ proprietários dos grupos económicos a seguir determinados cursos de acção, ou seja, é preciso aplicar a quem supostamente tem mais poder e autonomia uma grelha estruturalista que não é para aplicar aos grupos sociais subalternos.
    Isto significa que estar a discutir ética da responsabilidade com gente como Soares dos Santos é, como dizia o outro, estar a discutir pentelhos. O contexto é o da combinação da fragmentação nacional dos regimes fiscais e da livre circulação de capitais, uma combinação criada por uma integração europeia feita para incentivar todas as arbitragens fiscais vantajosas para os grandes grupos económicos e para os mais ricos que os controlam, feita para gerar uma economia da chantagem, imoral nas justificações e nos efeitos gerados, facto que não tem escapado a jornalistas económicos atentos.
    A economia moral é inescapável. Como afirma o economista político Colin Crouch, a questão não é tanto saber se ocorrem corridas regulatórias para o fundo ou para cima, embora em matéria de taxação sobre as empresas as corridas europeia e global sejam para o fundo, mas sim quem fixa, cada vez mais, as regras das corridas estatais: a grande empresa com poder político, uma criatura ausente de um discurso económico convencional que prefere só falar de vaporosos mercados.
   Dada a impossibilidade de destrancar esta integração assimétrica através de uma convergência fiscal com escala europeia, que exigiria unanimidades impossíveis, é preciso reintroduzir controlos de capitais à escala nacional, ou seja, desafiar as regras do mercado interno em nome da soberania democrática.


Publicado por Xa2 às 13:48 de 09.01.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Discursos de moralidade, nacionalismo, economia e política ... de "fujões"

Novo livro da colecção Pingo Doce

     O livro a que o João Rodrigues se refere no post anterior, editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, estará brevemente disponível e conta com um prefácio de António Barreto.
     O autor, Alexandre Soares dos Santos, foi considerado pela Forbes em Março de 2011 o segundo português mais rico, apenas antecedido por Américo Amorim, um singelo trabalhador da área da cortiça. Consciente da situação que o país atravessa, Alexandre Soares dos Santos explica neste livro o enquadramento legal subjacente ao processo de transferência para uma sede, na Holanda (onde estão sediados vários offshores), das acções que a família detinha na Jerónimo Martins, e o modo como se solidariza, assim, com «as dificuldades que o povo está a atravessar» (como referia numa entrevista recentemente concedida a Fátima Campos Ferreira).(*)
    No prefácio, António Barreto discorre uma vez mais sobre a falência do Estado social, reiterando que «há direitos que não são compatíveis com a crise» e critica a Constituição, na qual «o cidadão português tem todos os direitos e mais alguns». A Pordata comemorará o lançamento deste livro activando um daqueles «simuladores ao segundo» em que, em vez do aumento da despesa pública em saúde ou educação, surgirá o valor das perdas de receita que resultam dos expedientes de «deslocalização fiscal» a que recorrem muitos dos grandes grupos nacionais.
     (*) Percebe-se hoje o verdadeiro alcance de uma frase de Alexandre Soares dos Santos nessa mesma entrevista: «vamos dar corda aos sapatos». 

    Família Soares dos Santos muda participação directa na Jerónimo Martins para a Holanda. Assim se prova como, segundo um tal de Alexandre Soares dos Santos, "o país vai mal (...) tem-se vindo a perder a noção de ética e do comportamento social responsável". Esperemos que, por exemplo, António Barreto nos venha esclarecer, num próximo discurso do 1o de Junho, sobre a noção de ética que a pátria tem de recuperar. Talvez até se possa editar um livrinho sobre ética e fuga ao fisco, perdão, sobre ética e planeamento fiscal, para vender no sítio do costume.   



Publicado por Xa2 às 13:05 de 03.01.12 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Vai-se matando a Administração Pública e ...

Mensagem de Natal do director de Finanças

  

   Quatro linhas de mensagem que poderiam resumir-se em três palavras "comam e calem". O director de finanças, equiparado para efeitos salariais a subdirector-geral, faz o seu papel e interpreta os desejos do poder o melhor que pode e só falta dizer aos seus funcionários enquanto não forem doentes em fase terminal trabalhem com um sorriso mesmo que o meu querido ministro decida cortar-vos a totalidade dos vencimentos e aumentar-vos o horário de trabalho.
    Há limites para a graxa ao poder mas nestes tempos negros de graças, subserviência, oportunismo e arbitrariedade tudo vale.
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Senhores da Troika: a fusão do fisco foi um sucesso
...
   Os dirigentes da DGCI visitaram instalações das alfândegas para escolherem as que mais lhes agradam, passearam-se nos corredores da DGAIEC com a sobranceria própria de centuriões romanos em províncias ocupadas, enquanto os dirigentes locais lhe manifestavam a obediência devida ao conquistador na esperança de lhes serem mantidos pequenos privilégios e receberem as migalhas do saque. Os dirigentes da DGCI disseram que instalações, que serviços e mesmo que pessoas querem, que lhes cabiam a título de saque, só não se lembraram de exigir que lhes entregassem as esposas porque os tempos são outros.
   Em vez dos interesses do Estado defenderam-se os interesses da elite, a nova estrutura orgânica dos serviços aduaneiros não passa de um pequeno bairro de lata, com os serviços amontoados com sobras que os da DGCI não desejaram. Compreende-se que os dirigentes da DGCI desconheçam os serviços aduaneiros e se movam por interesses pessoais ou por ódios antigos, mas de um professor universitário esperar-se-ia mais distanciamento, elevação intelectual, imparcialidade. Mesmo na perspectiva do ocupante seria desejável alguma generosidade. Mas nem isso, faltou-lhes inteligência para tanto.
    Ignoraram a importância dos serviços, a sua dimensão na protecção da soberania nacional, a sua importância estratégica para defender o país contra os mais diversos tráficos ilícitos, ignoraram a dimensão da nova instituição pelas responsabilidades na defesa da fronteira externa, aos dirigentes da DGCI e ao seu director-geral tudo se resumiu a proteger ou aumentar os tachos na DGCI à custa dos outros directores-gerais, pouco importando a defesa dos interesses nacionais ou dos interesses comunitários.

   Para os que serviram o Estado e a União Europeia durante décadas ao serviço das Alfândegas foi um momento de vergonha, foi uma humilhação ver uma instituição com mais de oitocentos anos ser invadida, destruída e saqueada sem dignidade, apenas a troco de uns pequenos tachos, para que meia dúzia de amigos possam ganhar mais umas centenas de euros.

   Se como disse o ministro das Finanças esta seria uma fusão modelo então muito mal estará este país, vai regressar ao tempo dos visigodos.

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Morte à inteligência

   O secretário de Estado da Juventude sugeriu aos jovens que partissem, Passos Coelho diz aos professores que emigrem, amanhã dirão aos professores universitários que não fazem falta, depois dirão aos investigadores que estão a mais. Um dia destes o lema de Passos Coelho será o mesmo da falange espanhola e Francisco Franco: «morte à inteligência». (e a todos os esclarecidos, possíveis opositores ... para se poder 'governar' ''a bem da nação''!)

 

(-por OJumento, 19.12.2011)



Publicado por Xa2 às 13:39 de 19.12.11 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Justiça e democracia fiscal .vs. potências privadas

    O  Estado (orçamento e serviços) é genericamente suportado pelo dinheiro dos contribuintes ... (para além do dos consumidores/utilizadores, que pagam IVA, IEC, IA, IMI, taxas municipais, etc).

Mas quem paga impostos sobre o Rendimento, de facto, é quase só a classe média de trabalhadores por conta de outrem.  - Duvida ?!

 - Quem são os contribuintes ? são os que de facto pagam IRC  (entidades colectivas, empresas) ou IRS (entidades singulares, trabalhadores por conta de outrem), que têm actividade ou residem no território português....

   E aqui já há uma diferença importante:  só as empresas têm a possibilidade de ''domiciliar'' a sua sede no local efectivo da sua produção ou no local onde está registada a ''empresa-mãe''/ holding/ sgps ... geralmente em ''lugares/jurisdições especiais'',  com facilidades, benefícios e isenções fiscais - os chamados “offshores”, paraísos fiscais ou zonas francas.

   De facto, neste país, quem paga IR... são principalmente os trabalhadores por conta de outrem (que pagam IRS) ... e  2 ou 3 grandes empresas (públicas ou participadas) que dão lucro e têm sede em Portugal e por isso pagam os impostos devidos (IRC) e entregam dividendos de acordo com a respectiva participação estatal.

    Explicando melhor:

    Relativamente aos trabalhadores / IRS (imposto sobre o rendimento singular):

  1- os trabalhadores por conta de outrem não podem fugir ao imposto/IRS, que lhes é descontado automaticamente no salário, ...

  1.1- se pertencem àquele grupo de pobreza/ classe muito baixa são isentos de IRS ...

  1.2- se pertencem ao grupo de trabalhadores por conta própria ou a “recibo verde” mas de baixo rendimento (e grande precariedade), de facto não têm rendimentos suficientes para serem tributados a sério... embora possam fugir total ou parcialmente ao ‘passar recibos’ e ao pagamento do respectivo imposto (alguns exemplos: 'biscateiros', oficinas, cabeleireiros, lojitas de bairro, …).

  1.3- se pertencem ao grupo de (muito) altos rendimentos de trabalho, estes actuam como empresários criando/ tendo, paralela e directa ou indirectamente,  empresas (unipessoal, Lda e até offshores) por onde fazem passar os seus rendimentos, lucros, dividendos, comissões, ... e/ou às quais imputam custos e despesas pessoais e familiares, fazendo com que na contabilidade não tenham lucro e, portanto, não paguem  impostos (ou só paguem uma ninharia, referente à parte a que não conseguem fugir).

  1.4- dentro do grupo de trabalhadores a pagar IRS resta a “classe média” (com várias subclasses de rendimentos individuais ou por capita do agregado familiar, classe que é cada vez mais pequena e com menores rendimentos, pois é ‘espremida’…) de trabalhadores por conta de outrem (que não podem fugir aos impostos nem são deles isentados), sejam da privada ou do público. Nesta classe enquadram-se grande parte dos técnicos e quadros superiores.

        Relativamente às empresas / IRC (imposto sobre o rendimento colectivo):

  2.1- a maioria das PEQUENAS empresas (enganando ou fugindo ao Fisco) NÃO PAGAM IMPOSTOS  porque «declaram NÃO ter LUCROS»:

     - se tiverem volume de negócios positivo, arranjam todo o tipo de despesas pessoais e familiares que incluem nas contas da empresa para anular esses lucros, e ao mesmo tempo, os sócios e seus familiares usufruem de carros, casas, férias, almoços, telefones, computadores, roupas, seguros de saúde, formação, ... «tudo por conta da empresa», fazendo baixar as receitas e não pagar impostos;

     - ou, simplesmente, têm ''contabilidade paralela'' (ou sem recibos), fugindo ao Fisco.

  2.2- a quase totalidade das GRANDES empresas (e seus administradores, dirigentes, accionistas ... através de 'holdings/SGPS e "fictícias micro-empresas") NÃO PAGAM IMPOSTOS porque têm os seus negócios e rendimentos sediados/domiciliados para efeitos fiscais em OFFSHORES (Holanda, Madeira, Lichenstein, Gibraltar, Caraíbas, ...) - pelo que o  FISCO do Estado Português NÃO cobra/RECEBE nada destas...

    Algo semelhante se passa também com o Imposto sobre Capitais (cujos depósitos da classe média pagam, mas que os ricos não pagam porque os passam através de empresas, “trusts”, fundações, … idem para as propriedades/prédios relativamente ao IMI, etc).

 

    3- Há fortes lóbis/grupos de pressão (de magnatas, “trusts”, fundações, grandes corporações, associações empresariais e profissionais) para manter/obter do Estado importantes privilégios e benefícios, protecções, concessões, subsídios e isenções várias …

    Há grandes interesses privados (nacionais, internacionais, apátridas, sem rosto … de grandes empresas, bancos, especuladores, ...) para controlar e aproveitar-se dos Estados, economias e recursos públicos …

    Estes grandes interesses/lóbis têm recursos e poder que competem com o dos Estados… e usam-nos para apoiar, fazer campanhas, financiar, corromper, … alterar legislação, derrubar governos e democracias ... – são autênticas «potências privadas», não validadas por quaisquer cidadãos e sem peias de fronteiras ou éticas.     

    No entretanto, vão 'pisando' e explorando a maioria das famílias e trabalhadores... e também os pequenos/novos concorrentes ao seu lucrativo nicho ou mercado (oligopolista ou cartelizado).

    Como estratégia global de dominação, estas corporações/ potências privadas, fomentam a falta de transparência, a desinformação, a divisão entre grupos e sectores de cidadãos, de trabalhadores públicos e privados … a corrupção e desacreditação de políticos e o enfraquecimento dos Estados e da União Europeia (reduzindo-lhe os meios técnicos e financeiros, a capacidade de controlo inspecção fiscalização e aplicação da Justiça) para que o interesse e património público possa ser absorvido pela élite e oligarquias nacional e internacional … seja através da transferência/privatização de bens “a preço d’amigo”/ subavaliados, seja através do pagamento de serviços (consultorias, intermediações, ‘out-sourcings’, empréstimos usurários…) com chorudos valores, rendas sobreavaliadas e contratos com cláusulas abusivas e prejudiciais para o Estado/ interesse público/ contribuintes.

 

    4- Assim, todos os discursos e programas governamentais e partidários, todas as medidas que não passem pela prioridade em resolver com Justiça o problema fiscal, transformam-se em medidas populistas (como 'cobrar mais impostos aos ricos...', 'cortar gorduras do estado…', 'aumentar a produtividade e o crescimento', …), são balelas/ falácias para enganar/entreter os papalvos ... para que os contribuintes de facto e os eleitores (a grande maioria mal informados ou alienados ...) não se revoltem contra as «potências privadas» e seus serviçais.

    Para haver JUSTIÇA fiscal e verdadeira Democracia  (e ''equidade na repartição dos custos'' de manter o país/Estado a funcionar... e resolver o problema da/s ‘crise’/s) é necessário, com absoluta prioridade, :

- controlar/ acabar com os “offshores”;

- taxar fortemente as transações financeiras para o exterior;

- exigir que no espaço da União Europeia haja harmonização fiscal (impedindo que uns países ou enclaves façam ''concorrência fiscal desleal''/ ''dumping'' fiscal);

-  exigir/ impor (acordos e instituições com meios adequados para) que haja verdadeira transparência  bancária e de transacções financeiras (acabando também com o segredo bancário), com obrigatória e automática troca de informações entre autoridades fiscais e as empresas/entidades que gerem as ''jurisdições especiais'';

- exigir verdadeira Transparência e publicitação “online” das contas públicas, concursos, adjudicações, contratos, concessões ou parcerias, … isenções, subsídios e contrapartidas … e o respectivo acompanhamento e fiscalização;

- fazer auditoria pública à dívida soberana (para conhecer quem são os credores e os devedores, as componentes de empréstimos e de juros, …);

- proibir importações de países com ‘dumping’ salarial, social e ambiental…

- …

    Isto é uma verdadeira guerra escondida entre as «potências privadas» (formada pela grandes corporações e alta elite capitalista/financeira, com suas marionetas e agentes comprados), a minoria de 1% da população (que tem/ quer controlar a maioria dos recursos, mercados, governos e Estados), contra os Estados dos cidadãos, verdadeiramente livres e democráticos, contra a maioria/ 99% da população (que em grande parte é enganada, dominada e explorada).

    Os cidadãos, eleitores, associações cívicas, sindicatos e partidos defensores da razão e interesse público, têm que se unir e contra-ATACAR estas potências privadas:

 - os seus quarteis-generais/ porta-aviões (os Offshores/ paraísos fiscais);

 - as suas marionetas/ lacaios (governos, deputados, administradores, jornalistas, comentadores e economistas 'do costume'...  submetidos ou comprados);

 - os seus abastecimentos (as transações Financeiras, obrigando estas e as sedes/empresas a pagar impostos como qualquer empresa socialmente responsável); e

 - os meios opacos e nebulosos onde manobram (exigindo-se TRANSPARÊNCIA dos poderes públicos, dos seus actos, nomeações, justificação técnica, decisões, contas, contratos, … legislação adequada e uma Justiça eficiente).

 

Cidadãos, estão convocados !



Publicado por Xa2 às 13:37 de 27.10.11 | link do post | comentar | ver comentários (10) |

U.E. precisa de governação económica a sério

Recapitalização da banca -  u  é  a  UE ?

Em debate com Durão Barroso no Plenário do Parlamento Europeu, no passado dia 12, perguntei:)

   "Se os bancos vão ser salvos porque são demasiado grandes para falir, então não serão também igualmente grandes os nossos Estados, o nosso euro, a nossa União e os nossos povos, para que os nossos chefes de governo e a Comissão façam o que é preciso para os salvar ?
   Como compreender, então, as recentes e indecentes propostas da Comissão destinadas a impor condicionalidade macroeconómica sobre os fundos estruturais, penalizando os povos dos Estados-Membros em piores condições económicas e financeiras, logo os mais necessitados de solidariedade europeia?
   Se os bancos vão ser recapitalizados à conta dos contribuintes, é preciso uma forte condicionalidade, que inclua uma separação clara entre banca comercial e de investimento (e a banca pública ou nacional).

   E que procure que os bancos não continuem a ser instrumentais na teia de corrupção, de evasão fiscal, de fraude fiscal, de lavagem de dinheiro, de criminalidade organizada - a nível europeu e global - que tem vindo a debilitar os nossos Estados, a nossa União e a roubar os nossos cidadãos.
   Sem controlo (ou fim) dos paraísos fiscais e sem harmonização fiscal (na UE), a governação económica será uma paródia".

 

(O líder do PS também já veio declarar que a solução para a crise mundial passa por a União Europeia e o G20 atacar o problema dos 'offshores'... e pediu aos chefes de governo e de Estado discutam e resolvam isso nos foruns políticos europeus e mundiais)



Publicado por Xa2 às 07:10 de 19.10.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Fim aos paraísos fiscais/ 'offshores'

A The Economist também não gosta de paraísos fiscais

A Task Force on Financial Integrity é uma coligação de organizações cujo trabalho incide na reforma do sistema financeiro. Como sabemos, qualquer reforma do sistema financeiro deve passar pela ilegalização imediata de todos os paraísos fiscais, cujos efeitos sistémicos são perfeitamente visíveis.

Até a The Economist parece começar a reconhecê-lo. O fenómeno offshore destrói a democracia e reforça as injustiças globais.
Avançam-se cinco pontos:

Nenhuma destas propostas é incendiária ou radical. Todas estas propostas são combatidas ou ignoradas pelos porta-vozes de quem gosta deste aparato tal como existe. Isto é, invisível e opaco.
   Dois números para pensar sobre este tema. A Global Financial Integrity estima que, entre 1990 e 2008, cerca de 200 mil milhões de dólares saíram dos 48 países menos desenvolvidos, através da utilização de estratégias fiscais ilícitas e estruturas como os paraísos fiscais.
    A mesma organização estima que, em 2008, as fugas de capital dos países em desenvolvimento terão ascendido à soma de 1,26 triliões de dólares.
Com todos os zeros:
200 biliões de dólares: 200 000 000 000 ou quase 150 mil milhões de euros.
1,26 triliões de dólares ANUAIS: 1 260 000 000 000 ou quase 930 mil milhões de euros.
(isto assumindo que usei a escala correcta, porque, de outro modo, as figuras tornam-se ainda mais obscenas)
    Quando nos disserem que não há dinheiro, que é preciso poupar, que é preciso austeridade, pobres-dos-ricos-ai-deus-e-u-é?, será interessante lembrarmo-nos destes números. Porque não são as assalariadas e assalariados deste mundo (exceptuando o trabalhador Amorim) que enfiam o dinheiro nos mesmos paraísos fiscais que recebem capitais ensanguentados ou inquinados pela exploração neocolonial.


MARCADORES: , , ,

Publicado por Xa2 às 13:23 de 14.10.11 | link do post | comentar |

Offshores : paraíso de piratas e terroristas fiscais

CONVITE - lançamento SUITE 605

SUITE 605
A história secreta de centenas de empresas que cabem numa sala de 100m2

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SINOPSE
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   Numa época em que Portugal está mergulhado na maior crise dos últimos cem anos, há uma ilha lusitana onde os piratas são invisíveis, mas o dinheiro desaparece.
   Sabia que a PepsiCo, Dell, Swatch, American British Tobacco e muitas outras multinacionais usam o offshore da Madeira para fugir aos impostos?
   SUITE 605 é a maior investigação realizada sobre a Zona Franca da Madeira. O autor de Revelações regressa para nos oferecer um cocktail explosivo que conta a história secreta de centenas de empresas que cabem numa sala de 100m2.
   Uma pesquisa exaustiva a milhares de páginas de documentos classificados e o acesso a informação confidencial das empresas que nos últimos 17 anos desenvolveram negócios na Zona Franca da Madeira, ajuda-nos a destapar o véu de opacidade e a conhecer o inferno fiscal que deixa 30% da população da Madeira a viver abaixo do limiar da pobreza.
   Conheça os sofisticados esquemas contabilísticos para escapar aos impostos sem infringir a lei. Veja com os seus próprios olhos como se praticam crimes ambientais na Rússia usando 351 "barquinhos de papel" que passaram no offshore da Madeira e deixaram o Ministério das Finanças a "ver navios". Saiba tudo sobre o financiamento de partidos políticos envolvendo um processo de mega evasão fiscal em Itália com o epicentro no Funchal. Reconheça a verdadeira identidade dos donos das empresas fantasma que não têm trabalhadores, não produzem riqueza, não pagam impostos, mas apresentam lucros fabulosos. Saiba quem são os super-gestores que administram centenas de empresas.
   Nos últimos anos, a Madeira perdeu 900 milhões de euros devido às exportações fictícias que inflacionaram artificialmente o PIB. SUITE 605 é o mapa geo-referenciado da maior "burla legal" que esvaziou os cofres públicos.
   Os piratas e terroristas fiscais continuam à solta, mas agora sabemos quem são.
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O QUE DIZEM DE SUITE 605
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    "O regime offshore cria um buraco escuro na economia, potenciador da rentabilização do crime organizado e da instabilidade financeira dos países. Uma razão para ler este livro de enorme utilidade."
MARIA JOSÉ MORGADO, Directora do Departamento de Investigação e Acção Penal
    "Contra a mentira, o embuste e a hipocrisia. Este é um livro sobre a realidade e o muro de interesses que se construiu à volta dela. A lógica do offshore é prejudicial às economias - e os cidadãos cumpridores não têm de pagar a factura das fantasias fraudulentas daqueles que utilizam o verbo 'moralizar' mas não se coíbem de alimentar uma das maiores mentiras do mundo contemporâneo."
RUI SANTOS, Jornalista, autor e comentador do programa Tempo Extra, na SIC Notícias
    "Este livro mostra, com exemplos, com nomes e com números, a forma como o Estado, a administração fiscal, a Justiça e o Governo tratam de forma radicalmente diferente os cidadãos. Como escreve João Pedro Martins, a conclusão é clara: em Portugal "há uma elite corrupta que controla a economia e o poder político e que se recusa a pagar impostos".
JOSÉ VÍTOR MALHEIROS, Colunista do jornal Público
    "Os offshores são glaciares flutuantes que funcionam como placa giratória entre o legal e o ilegal, entre o compromisso fiscal e a sua fuga, entre a democracia e o império obscuro do branqueamento de capitais, entre a apregoada responsabilidade social das empresas e o esmagamento do direito à dignidade dos povos. Depois da leitura deste livro, muito do que nos rodeia surgir-nos-á mais claro."
CARLOS PIMENTA, Professor catedrático e presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude
    "SUITE 605 é um livro raro. Juntando vários fios de investigação sobre criminalidade económica, evasão fiscal e contabilidade criativa, João Pedro Martins apresenta uma visão realista e surpreendente desta aventura económica e fiscal. Com este livro, ficamos a conhecer muito melhor a economia do país e da Madeira. O orçamento português perde centenas de milhões de euros por causa de uma mentira."
FRANCISCO LOUÇÃ, Deputado e professor catedrático de Economia
    "A temática abordada nesta obra tem pertinência singular. Abstraindo das pessoas ou sociedades em concreto, constitui um convite à percepção reflexiva do fenómeno do artifício - sobretudo quando se desenvolve sob a aparente sombra da licitude normativa."
JOEL TIMÓTEO RAMOS PEREIRA, Juiz de Direito de Círculo
    "João Pedro Martins levanta-nos o véu sobre o mundo das offshores na paradisíaca ilha da Madeira, onde é possível, navegando à bolina entre o direito comercial e o direito penal, lavar dinheiro, desnatar lucros e evitar impostos em montantes verdadeiramente chocantes. Uma leitura absolutamente recomendável."
FRANCISCO TEIXEIRA DA MOTA, Advogado, autor de Faça-se Justiça!  e  Alves Reis, Uma História Portuguesa
    "Este livro liberta o entendimento do cidadão comum das algemas das injustiças fiscais legalmente instituídas."
TIAGO ARAGÃO, Advogado
    "Neste livro oportuno, João Pedro Martins apresenta um relato fascinante de vários mistérios offshore, levantando questões importantes sobre o papel dos reguladores e das organizações internacionais que ao longo de muitas décadas têm fechado os olhos à evasão fiscal e à criminalidade offshore. À medida que entramos num período de profunda crise económica e política, é cada vez mais evidente que os paraísos fiscais impõem um enorme custo às pessoas comuns. Enquanto os políticos continuam sem apetite para resolver o problema, a sociedade civil deve organizar-se para livrar o mundo destes ninhos de corrupção."
JOHN CHRISTENSEN, Director-executivo da Tax Justice Network e antigo conselheiro do governo de Jersey
    "Transparência, boa governação e o fim da corrupção são a chave para acabar com a pobreza extrema. João Pedro Martins coloca questões importantes sobre as medidas que devem ser tomadas."
TOM BAKER, Tearfund, Advocacy Alliances Manager
    "Uma obra que ilumina as densas trevas da economia, ao mesmo tempo que revela soluções para um mundo melhor."
RICHARD KING, Sociólogo e investigador
 
                                       Lançamento na FNAC Colombo,  1 de Outubro, 17h30
(# por Joao Abel de Freitas)


Publicado por Xa2 às 08:05 de 27.09.11 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Fisco : fuga e reorganizações

Fundir ou reestruturar o fisco?

   Falar de fusões como quem conta alguidares e limitar a fusão do fisco a mais uma extinção para efeitos estatísticos revela alguma responsabilidade populista iniciada por Teixeira dos Santos e prosseguida pelo actual Governo. Não é a DGCI (contribuições e impostos) ou a DGAIEC (alfândegas e imposto especial sobre o consumo) que estão a mais no Estado, a DGCI existe há mais de cem anos e as Alfândegas há séculos, não foram estas direcções-gerais a lançar o país na crise financeira e se toda a Administração Pública usasse o dinheiro dos contribuintes como a DGAIEC ou a DGCI não existiram as famosas gorduras. Por ali não entram funcionários pela porta do cavalo, os directores-gerais não têm gabinetes luxuosos e há muita gente a trabalhar em instalações que há muito deveriam ter sido modernizadas, por exemplo, as salas de formação da DGAIEC são bem piores e estão pior equipadas do que as salas de informática que as autarquias têm para ensinar o Windows aos nossos velhinhos.
   Da fusão do fisco não vão resultar poupanças significativas e muito menos poupanças que justifiquem a desestabilização a que a DGCI e a DGAIEC foram sujeitas desde que um senhor chamado Sérgio Vasco mais uma pandilha de fedelhos idiotas e oportunistas que tomaram conta da secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais. No fisco não se brinca às meias dúzias de milhões de euros, da sua eficácia depende a cobrança de mais ou de menos milhares de milhões. O problema do fisco não reside em cortar uma dúzia de lugares de chefia só para que Passos Coelho possa dizer que vai mesmo cortar na despesa ou para que o ex-PND diga que quando a oposição exigiu cortes na despesa teve uma ejaculação precoce. Com a desestabilização do fisco iniciada no Governo anterior quem se arrisca a ter uma ejaculação precoce é o país.
   É evidente que no fisco faz-se silêncio, os que iniciaram petições contra a fusão ficaram calados na esperança de sobreviverem nos lugares, os que receiam perdê-los pediram a aposentação mas solicitaram a suspensão até verem se continuam com os cargos e o STI que está convencido de que sacrificando as Alfândegas ilude o Governo e mantém abertas centenas de serviços de finanças inúteis, ineficazes, caros e desnecessários. Recorde-se que a extinção das tesourarias de finanças foi um processo que durou anos e na prática o que se conseguiu foi transformar centenas de serviços em pequenos galheteiros.
   Mais do que pensar em termos de fusão o que o fisco carece é de se pensar em termos de reestruturação da Administração Fiscal e se daí resultar a necessidade de uma fusão procede-se à mesma assegurando que a reestruturação seja concluída. Da fusão poderá resultar a extinção de meia dúzia de cargos, mas não promove o aumento de eficácia que ponha fim ao paraíso fiscal em que Portugal se tem vindo a transformar com sucessivos governos a iludirem os eleitores confundindo premeditadamente a recuperação de dívidas declaradas e liquidadas com sucesso no combate à evasão e fraudes fiscais.
   Da fusão resultará mais confusão do que outra coisa, confundir a luta anti-fraude nas Alfândegas com as inspecções na DGCI é quase a mesma coisa que tratar uma cama do Pinheiro da Cruz com uma cama do Meridien nas estatísticas das camas para turismo. Nas Alfândegas controlam movimentos de mercadorias enquanto no fisco controlam-se saldos contabilísticos, nas Alfândegas coopera-se com polícias de todo o mundo no combate aos tráficos ilícitos. Da fusão não resultarão ganhos neste capítulo a não ser a circulação de informação algo que já poderia suceder pois o sistema informático é o mesmo, se não sucede é porque há gente que se opõe o que não admira quando um subdirector-geral da DGCI chegou a defender numa reunião oficial que não podia fornecer dados à DGAIEC porque esta não pertencia à Administração Fiscal! Nada garante que após a fusão tal informação circule, da mesma forma que toda a gente sabe que a colaboração entre os vários serviços da DGCI existe, a DGCI é uma cooperativa de subdirecções-gerais onde cada subdirector-geral se comporta como um vice-rei. Nada garante que da fusão resulte algo melhor, antes pelo contrário, é muito provável que se extingam as qualidades das duas direcções-gerais e acabe por fundir o que há de mau nas duas culturas de organização.
 
   As Alfândegas (DGAIEC) carecem de uma reestruturação apesar de ao longo das últimas três décadas terem sido alvo de sucessivas reestruturações o que até é um caso raro na Administração Pública, sempre que se alterou na realidade fizeram-se ajustamentos e promoveram-se poupanças. E a realidade já mudou, para além de nalgumas das reestruturações anteriores terem sido cometidos erros elementares, a título de exemplo não faz sentido existir uma Alfândega em Braga e outra em Viana do Castelo ao mesmo tempo que no porto de Sines existe uma delegação que depende de Setúbal, da mesma forma foi um absurdo ter-se extinto uma divisão de valor aduaneiro e origens (a alma das Alfândegas) e manter uma divisão do IVA.
   Mas onde se registam maiores níveis de ineficácia não é nas Alfândegas que há muito que estão enquadradas no conjunto das Alfândegas da Europa, que velam pela fronteira externa e cooperam com Alfândegas e polícias de todo o mundo quer em termos bilaterais, quer no Âmbito da OMA ou das instituições da EU. Desde a adesão à CEE que as Alfândegas portuguesas são permanentemente auditadas pela Comissão e pelo Tribunal de Contas Europeus, um caso raro na Administração Pública, algo que só sucede com mais dois ou três organismos. Quando as Alfândegas erram os problemas financeiros daí resultantes são discutidos em Bruxelas e daí podem resultar consequências, quando a DGCI erra (como sucedeu há uns anos quando forma emitidos indevidamente milhares de reembolsos indevidos de IRC) o assunto é abafado e mais tarde ou mais cedo os culpados ainda recebem um louvor.
   De uma reestruturação das Alfândegas poderá resultar a extinção de vários serviços ou a eliminação de cargos de chefia, não faz sentido, por exemplo, manter uma direcção de serviços para o pessoal e outra para o património, assim como se pode reduzir o número de directores-gerais, extinguir várias direcções de serviços e alfândegas, sem que daí resulte perda de eficácia, ainda que, em boa verdade, também não resulte qualquer acréscimo de eficácia.
 
   O problema da DGCI é bem diferente, quando em Portugal se fala de evasão e fraude fiscais, de eficácia do fisco ou de equidade fiscal é da acção da DGCI que estamos a falar. A DGCI sofreu vários alargamentos mas nunca foi alvo de reestruturação digna desse nome. O país, a economia e as tecnologias mudaram e a DGCI adaptou-se criando novas camadas de organização, deixou de ter um director-geral e vários subdirectores-gerais para passar a ter um rei que governa os seus corredores e vários vice-reis que governam autênticas colónias fiscais.
   Hoje a DGCI tem duas estruturas, a estrutura municipalista do século XIX e a estrutura central que é uma mistura da reforma dos anos oitenta promovida por Oliveira e Costa como desenvolvimento informático que foi posterior. A estrutura municipal que há muito deveria ter sido modernizada e em grande medida eliminada não só existe, como é a coluna dorsal do poder corporativo da DGCI, quem manda na DGCI não é o director-geral, são os chefes dos serviços de finanças. É por isso que quando foi evidente que nas grandes cidades não se estavam a cobrar as dívidas ao fisco foi necessário “invadi-las” com funcionários vindos da província. Um único chefe de finanças, o do centro de Lisboa onde estão sediadas as grandes empresas e os grandes bancos tem mais poder do que um director-geral, mas tem um serviço que em termos organizacionais ainda não ultrapassou o século XIX.
   Faz algum sentido que quando se organiza formação na direcção de finanças de faro essa formação seja ministrada em Alcoutim? Faz algum sentido a existência de um serviço de finanças em Vila Real de Santo António e outro em Castro Marim (mais as respectivas tesourarias desnecessárias), ou um em Alcoutim e outro em Mértola? Faz algum sentido existir uma direcção de finanças em cada distrito? Faz algum sentido que o director do Centro de Estudos Fiscais ou os directores de finanças de Lisboa e do Porto serem equiparados a subdirectores-gerais? Faz algum sentido o fisco ter sido regionalizado na Madeira e nos Açores não? Faz algum sentido existirem duas direcções de Finanças nos Açores? Faz algum sentido com uma fusão manter o fisco regionalizado na Madeira enquanto os serviços aduaneiros ficam centralizados (Deus nos livre de entregarem as Alfândegas ao Alberto!)? Faz algum sentido haver um subdirector-geral para a cobrança e os serviços jurídicos que tratam dessa cobrança depender de outro subdirector-geral?
 
   É evidente que este modelo organizacional do fisco tem os seus beneficiários, alguns deles bem poderosos, não admira que muitos dirigentes locais quando vêm a Lisboa antes de irem cumprimentar o director-geral passem antes pela Rua dos Correeiros. Deste modelo organizacional depende uma imensa teia de gestão de influências que vão desde escritórios de advogados (onde pululam ex-governantes e dirigentes da DGI) a uma imensidão de técnicos oficias de contas, muitos deles grandes especialistas e menores da evasão fiscal. Na DGCI nunca houve uma reestruturação que beliscasse estes interesses, quando Sousa Franco foi ministro das Finanças ainda beliscou esta teia mas com o governo de Durão Barroso foi reposta a “normalidade”, foi o maior erro de Manuela Ferreira Leite. É uma rede tão eficaz que conseguiu convencer o governo anterior e o actual a iniciar um processo do qual não resultarão benefícios para o país mas garante que o "negócio" passe a abranger também as Alfândegas, não tanto pelo seu peso na cobranças de direitos aduaneiros, mas sim pelo imenso filão que já representam os impostos especiais sobre o consumo, algo que significa um quarto das receitas fiscais do Estado.
   O problema de país não é meia-dúzia de chefes a mais no fisco, é o fisco cobrar uns milhares de milhões a menos e ser forçado a compensar a ineficácia fiscal sobrecarregando de impostos aqueles que não se podem escapar. Com a fusão conseguirão eliminar-se alguns cargos de chefia que em tempos de propaganda populista darão muito jeito, mas dela resultará muita confusão e o risco de se perderem muitos mais milhões. Uma fusão sem reestruturação apenas adiará a profunda reestruturação de que o fisco carece e da qual não só resultará mais eficácia e, em consequência, mais justiça fiscal e saúde financeira do Estado, como se eliminarão muitos mais lugares de chefia do que os que resultarão de um processo de fusão para inglês (neste caso a troika) ver.
O Jumento, 22.09.2011


Publicado por Xa2 às 07:07 de 23.09.11 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Corrupção, offshores e (falhas de) acção da U.E.

Crise económica e do euro

 

A UE e o combate à corrupção 



Publicado por Xa2 às 08:25 de 15.09.11 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Obama: ultimato e combate à fraude, ao grande capital e ao 'offshore'

Fraude, fraude dos grandes bancos, fraude dos políticos ao seu serviço, fraude dos sistemas (políticos) que a estes bancos e aos mercados financeiros se submetem  (-por Júlio Marques Mota)

  

   Uma peça simples mas que talvez nos permita encarar melhor o que se passa com os rufias do Tea Party (o termo rufia é do Wall Street Journal, creio) no Congresso dos Estados Unidos. Dissemos em tempos num outro post que o único Presidente a ter uma visão sobre o que deve ser feito para combater a crise seria o Presidente Obama, com as armas que dispõe e que são poucas e, lamentavelmente, não com  a pressa  que se exige, não com a urgência que se sente como necessária.

   Daí os dias relativamente  dramáticos  em que o mundo esteve suspenso dos acordos obtidos no Senado quanto ao tecto da dívida dos Estados Unidos. Enquanto na Europa socialistas como Zapatero ou como François Hollande estão dispostos a vender aos mercados a Constituição do seu país laboriosamente elaborada  e fruto de múltiplos e difíceis acordos  entre partidos eis que, de outro lado do Atlântico, nos vem mais uma lição do combate ao grande capital pela via que ao Presidente Obama lhe é possível, lição este relatada pelo jornal "Le Temps", num artigo de ontem, dia 6 de Setembro, peça que poderão ler mais abaixo.

   Aqui e agora, em Portugal, digam-me só, enquanto o país perigosamente se aproxima do que se poderia chamar de fascismo moderno e com a Europa  e com Durão Barroso à frente a indicar-nos ou mesmo a impor-nos esse caminho, digam-me só, enquanto o nosso Presidente da República encaixou mais valias com o  BPN que agora seremos todos nós a pagar, e sobretudo os nossos filhos, a quem as suas condições escolares serão reduzidas, a quem as protecções na saúde serão parcialmente eliminadas, digam-me só, enquanto aos grandes empresários se permitiu antecipar a distribuição de dividendos para escapar ao pagamento de impostos, digam-se só se  tudo isto tem alguma a coisa a ver com a dignidade com que Obama pacientemente vai impondo justiça, como se mostra na peça do Le Temps.

   Não nos custa a acreditar que por detrás dos rufias do Tea Party esteja a correr muito  dinheiro, porque inegavelmente há um homem a abater pela grande banca, o Presidente Obama. Na mesma linha do texto aqui presente estão já em mira as acusações contra os grandes bancos americanos sobre as hipotecas e não basta já à Justiça americana a multa de mais de 500 milhões de dólares imposta à Goldman Sachs. Os processos irão continuar, a menos que… o Presidente  caia nas próximas eleições.

   Por cá temos os intelectuais de pacotilha como Braga de Macedo, antigo ministro de  tempos não suficientemente distantes para não se considerar  também responsável políticamente pela situação que passamos, vergonhosamente ainda ontem a considerar os paraísos fiscais  como os centros de captação da poupança mundial!

   De um covil de ladrões relativamente a cada país eis que os servidores dos mercados se colocam prontos a branquear os grandes centros de fugas a impostos, conferindo-lhes um sentido económico, justificando-os, portanto.

   E enquanto estes e aqueles que para lá fogem com o seu dinheiro estão bem protegidos, os governos, como o nosso acaba bem de o demonstrar, estão disponíveis para saquear completamente os bolsos dos mais ou menos pobres com impostos e na maior impunidade possível.

   Fazem-no assim também em nome  da defesa dos usurários que se dizem agora estarem a receber apenas os seus devidos prémios de risco em função portanto, como diz o senhor Ministro das Finanças actual, da sua própria percepção de risco. Como percepção é subjectiva, é pessoal, nada a dizer, dizem-nos, apenas há que pagar. E assim se passa a chamar  aos paraísos fiscais o nome pomposo e nada  inocente de  centros de captação de poupança! É preciso imaginação, é preciso descaramento.

   Em tempo de  crise, como se vê agora, temos Obama por um lado e  os servidores do grande capital por outro e com estes no extremo bem oposto ao do Presidente Obama. E estes bons servidores têm estado em Portugal desde há anos, pela mão de Sócrates primeiro e agora aceleradamente pela mão do menino de Massamá em primeiro-ministro transformado a impor ao nosso país uma cavalgada para o abismo na ânsia de bem servir os grandes mercados financeiros, as grandes fortunas que nestes mercados se fazem e destes se alimentam, muitas delas bem abrigadas nos paraísos fiscais, isto é, na nova terminologia, nos centros de captação de poupança. Poupem-nos dos Braga de Macedo, poupem-nos  dos Nogueira Leite, poupem-nos  dos José António Mendes Ribeiro.

    E quanto ao senhor antigo ministro,  Braga de Macedo, tomo a liberdade de lhe sugerir algumas leituras sobre o que são os paraísos fiscais, os seus centros de captação de poupança afinal, e aqui lhe deixo as minhas recomendações:

1. audição no Senado sobre a UBS, o maior banco à escala mundial em captação de poupança, o maior banco à escala mundial em gestão de fortunas.

2. Tax havens: how globalization really works. Ronen Palan, Richard Murphy and Christian Chavagneux,Ithaca,NY: Cornell University Press 2010.

3.   E necessariamente Eva Joly em:

a.   La force qui nous manque, Editions Les Arènes 2007.

b.   La grande évasion: le vrai scandale des paradis fiscaux, de  Xavier Harel  com  prefácio de Eva Jolly (2010)

c.    L’abus de biens sociaux a l’épreuve de la pratique,  Eva Joly ,Caroline Joly-Baumgartner, Economica, (2002).

d.   Au-delà des apparences, l'utilisation des entité juridiques a des fins illicites, OCDE, 2002.

     E trata-se, creia-me, de livros francamente recomendáveis a quem parece não saber o que são paraísos fiscais para lhes chamar centros de Captação de Poupança. Ignorância ou desonestidade são termos em que temos insistido e que aqui também se aplicam. Sabendo porém atráves do próprio  James Galbraith que este é amigo de Braga de Macedo sou levado então a acreditar que se trata então de ignorância e a ser assim aqui lhe recomendo que vença a sua ignorância, recomendação que sistematicamente faço aos meus alunos o que, a partir de agora, nunca mais farei pois, cansado das reformas que os neoliberais pela mão de socialistas considerados impuseram às Universidades, vou‑me  embora, vou passar à situação de reformado...

   Para os que desejam saber um pouco mais sobre estas questões, em anexo forneço uma lista um pouco mais longa sobre Paraísos Fiscais pois pode ser que pessoas como o nosso ex-ministro Braga de Macedo estes temas queiram bem  desenvolver. Aproveito esta ocasião  para disponibilizar a todos os estudantes, a todos os visitantes e leitores de aviagemdosargonautas,  um texto da OCDE, «Au-delà des apparences, l'utilisation des entités juridiques a des fins illicites, OCDE, 2002,  dificilmente encontrável na Internet até porque por esta Instituição foi retirado do seu site.

   Neste último documento  pode-se ver bem  qual a vergonha do sistema financeiro internacional que pelos neoliberais foi instalado, e vê-se tão bem  que até a muito neoliberal  OCDE se sentiu obrigada a retirar o texto sobre os paraísos fiscais. Não esqueçamos que os paraísos fiscais são parte integrante  do sistema financeiro moderno e, de resto, uma peça fundamental no conceito de optimização fiscal das grandes empresas e das grandes fortunas (leia-se fuga aos impostos legalmente). Curiosamente é também pela falta de receitas, de impostos pagos acrescente-se, que justificam andarem-nos  agora, a nós trabalhadores, legalmente a roubar, enquanto muitos de nós passivamente neles andamos a votar.  Eu, isso não fiz, mas disso sou vítima, como vítima é agora a maioria do povo português.

    

Fraude e ultimato do fisco americano ao Credit Suisse

Fraude,  L’ultimatum des Etats-Unis plonge la Suisse dans une situation inextricable

(- François Pi, 6.9.2011, Le TEMPS, Suiça).

  Os Americanos exigem informações de agora para hoje, imediatas. A solução proposta pela Suíça tem poucas possibilidades de ser bem sucedida.

   Apresentar o assalto americano contra o Credit Suisse  como uma repetição em tudo semelhante ao processo UBS não seria, de facto, muito exacto. No primeiro caso, o fisco americano (IRS- Internal Revenue System) tinha fundamentado os seus pedidos em documentos internos do banco, roubados  pelo antigo empregado da UBS Bradley Birkenfeld, nos quais os seus colegas tinham meticulosamente estabelecido o número dos seus clientes em fraude para com o fisco americano.

   Com o banco Credit Suisse, os Estados Unidos pedem à Suíça que proceda ela própria à contagem. O resultado deve ser comunicado ao Departamento da Justiça hoje. Na falta de resposta adequada um ou vários bancos de entre a dezena dos bancos visados na esteira do comportamento de  Credit Suisse correm o risco de serem acusados de ajudarem à fraude fiscal.

   Como  foi revelado à imprensa dominical, este ultimato é feito através de uma carta  dirigida no dia 31 de Agosto  ao  diplomata Michael Ambühl pelo ministro-adjunto da Justiça, James Cole.  Este coloca a Suíça numa situação inextrincável.  Responder a esta carta, tanto quanto o direito suíço o permite, representaria uma dupla confissão de culpabilidade e de fraqueza. Não o fazer poderia levar daqui a alguns dias a um segundo processo do tipo que foi feito contra a  UBS, quando, no início de 2009, as autoridades suíças tiveram que ceder na urgência às exigências americanas para evitar represálias dramáticas contra um banco demasiado grande para poder falir.

   Os negociadores suíços sabem desde há meses que o inquérito conduzido pelo fisco americano IRS contra o Credit Suisse saldar-se-á de uma maneira ou outra pela entrega de milhares de nomes de clientes e pelo pagamento de uma pesada multa. Sem dúvida  fartos  pela lentidão destas negociações, os Americanos quiseram talvez colocar um sinal forte das suas intenções. Por  seu lado, os Suíços esperam ainda poder responder às exigências americanas por um pedido de entreajuda administrativa gigante, tornada possível pela nova convenção de dupla imposição, acordada em 2009, que autoriza “os pedidos de informações agrupadas”.

   Problema: se o Parlamento suíço validou devidamente esta convenção que abre uma nova brecha no sigilo bancário, o Senado americano não parece quanto a ele apressado sobre esta matéria. “Desde há  meses que dizem que o vão fazer, mas não se passa nada”, suspira um funcionário federal. Os Suíços esperam que o Parlamento americano aprove este texto aquando da sua próxima sessão, em meados de Setembro.

  Ora os Americanos têm todos as razões  do mundo para desconfiar desta solução. Ainda que a convenção seja enfim assinada, os futuros pedidos de entreajuda não permitiriam a identificar as contas detidas antes da data da sua entrada em vigor, em Setembro de 2009. E como  o mostram os inquéritos do fisco americano contra Credit Suisse  e vários outros bancos, é precisamente durante a segunda metade de 2009 que os contribuintes americanos se começaram a preocupar com as consequências do ataque judicial lançada contra a  UBS.

   Em Setembro de 2009, Credit Suisse  transferia activamente os seus clientes indesejáveis para bancos dos cantões como os bancos  de Zurique ou de Basileia, e nomeadamente para Julius Baer e Wegelin. Muitos outros eram deslocados  para Singapura. “Um pedido de entreajuda limitada  a após Setembro de 2009 correria o risco de dar resultados muito imprecisos”, confirma um advogado que assistiu a algumas destas transferências. “Isto facilitaria a vida ao  Credit Suisse, mas meteria Julius Baer e Wegelin em sérias dificuldades”, explicou.

   “Receber um pedido de entreajuda e ter que responder que a maior parte das contas já tinha sido fechada antes do fim de 2009 poria a Suíça numa posição muito incómoda”, teme  uma fonte em Berna.

   A carta de James Cole exige o número de todas as contas detidas por contribuintes americanos, a partir de 50 000 dólares. E isto a partir de 2002. Identificar o conjunto desde esta data exigiria um novo acordo semelhante ao que foi feito para o caso de UBS, o que não é admitido pelo lado suíço.

(-por João Machado, 9.9.2011) 



Publicado por Xa2 às 18:30 de 09.09.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Neoliberalismo e 'solidariedade'

Neoliberalismo  de  Estado

   Diz-se que um liberal, neoliberal ou ultraliberal - escolham eles o nome que entenderem, que as minudências semânticas não são para aqui chamadas - acredita que um Estado magro, com funções mínimas e que cobra poucos impostos é aquele que permite que a sociedade respire e floresça.

   Diz-se que um social-democrata acredita que o mercado à solta é não só socialmente injusto como economicamente irracional e que o Estado deve cobrar impostos para redistribuir a riqueza e garantir o essencial para uma vida digna para todos. Para uns o Estado pede pouco e oferece pouco. Para outros o Estado pede mais e oferece mais.

    Cada um de nós terá o seu ponto de vista. Uns acreditarão que foi o Estado Providência que garantiu meio século de paz social e prosperidade à Europa. Outros acreditarão que ele foi responsável pela sua decadência. Uns, que o engordar permanente dos Estado Social chegou ao seu limite e mostrou-se inviável. Outros, que a desregulação dos mercados financeiros e a redução de um forte papel regulador do Estado, nos anos 80 e 90, levou ao caos financeiro que está agora a ser pago pelos cofres públicos.

   Cada uma destas narrativas corresponderá um programa político. A ideologia é isso mesmo: leituras da realidade a que correspondem soluções políticas coerentes com essas leituras. Mas temos, em Portugal, como no resto do mundo ocidental, uma nova corrente ideológica.

Uma espécie de neoliberalismo de Estado. Nele, o Estado Providência sobrevive, mas muda os seus destinatários. Em vez de ter como função garantir a segurança social de toda a comunidade, tem como objetivo ser um seguro contra todos os riscos para os especuladores financeiros. Este Novo Estado Providência mantém as suas funções redistributivas. Mas ao contrário: cobra impostos ao trabalho - presa fácil, encurralada que está no espaço das Nações - para os entregar a quem tem o poder de usar a chantagem da deslocalização ou dos juros para sacar tudo dos potes públicos de vários Estados em competição.

    Assim, em vez do velho debate entre Estado Providência e Estado mínimo, aquilo a que assistimos é a uma síntese: o Estado cobrador. Cobra impostos altos aos cidadãos e não lhes devolve coisa nenhuma.   Não foram apenas os social-democratas que foram derrotados, mas também os poucos liberais que ingenuamente acreditavam nas suas próprias fábulas, ignorando que o capitalismo sem rédeas é um déspota tão perigoso como um Estado sem lei. A ganância, que eles julgavam ser virtuosa, não dispensa os instrumentos dos Estados no derradeiro assalto. São os próprios Estados, acossados pelos especuladores, que participam na rapina que estes promovem.   E, assim, temos o Estado mínimo no centro de saúde, na escola ou no centro de emprego, e o Estado máximo na repartição de finanças e, quando a indignação for já incontrolável, na esquadra de polícia. Não há, por essa Europa fora, governos liberais ou social-democratas. Há apenas, neste momento, cúmplices de um assalto.
  "Solidariedade"  de  quem  para  quem ?  
350 milhões para o BPN. 500 milhões para a Madeira. A impunidade do gangue do BPN, dominado pela tralha cavaquista, e o desvario de inaugurações do senhor Jardim, para se manter eternamente no poder, são os principais responsáveis pelo famoso "desvio colossal".
   Não são os funcionários públicos ou os reformados. Não é o passe social, as cresces ou o subsidio de desemprego.
   São desvios colossais como este que quem vive do seu trabalho continua a pagar.
   Não, a "taxa adicional" para o escalão mais alto do IRS não é para ricos. Taxar o património acima de um valor muito razoável talvez fosse. Mas isso, claro está, seria irresponsável.

   É sobre a classe média alta, os profissionais liberais de topo e os quadros superiores que vai cair mais esta fatura. Ganham bem? Claro que sim.

   Mas os ricos são outros. E ficam de fora. Porque a riqueza não se taxa em sede de IRS

   Não, a "taxa adicional" não é de "solidariedade". Porque os pobres não escapam à rapina: no IVA, nos transportes, na eletricidade, no gás, na saúde, na educação e nas prestações sociais. Este dinheiro vai servir, quanto muito, para pagar uma parte do BPN e das campanhas de Jardim.

   Aquilo a que temos assistido é a um saque. Um saque a quem vive dos rendimentos do trabalho. Para pagar crimes, propaganda e desigualdade no tratamento fiscal.

   Isto, enquanto vemos antigos responsáveis da SLN a ser nomeados para o conselho de administração da CGD (agora mais alargado!) e comparamos a moderação com que o ministro das Finanças se refere à situação na Madeira com a violência que tem sido usada contra todos nós.

   Que o governo tenha a suprema lata de chamar a tudo isto de "solidariedade" e de dizer que este dinheiro vai para ajudar a pagar apoios sociais que estão a ser devastados só nos pode agoniar. Mas já sabemos que este governo tem um dicionário muito seu. 

   Não sou abrangido por esta taxa e acho normal e aconselhável que quem recebe mais pague mais. O que acho anormal é que esta regra se aplique sempre aos trabalhadores, ganhem bem ou ganhem mal. O que acho anormal é que isto sirva para pagar abusos e crimes sem que nunca haja consequências para os abusadores e os criminosos.

 

(- por Daniel Oliveira)



Publicado por Xa2 às 13:19 de 05.09.11 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Impostos injustos e não transparência
Tributar as grandes fortunas, património, heranças/doações e/ou os grandes rendimentos ?

Não sejamos ingénuos... nem aceitemos continuar a ser enganados.

1º- a ''oferta/benevolência'' destes RICOS é no interesse deles próprios, com medo que governos (pressionados ...) lhes 'ataquem' exactamente onde lhes pode fazer mossa... ou que a turba popular enfurecida lhes parta/incendeie/assalte bens e ...
Aliás, nesse sentido, os mais esclarecidos, já estão a ''pedir'' aos líderes sindicais e de outras organizações de trabalhadores e populares que controlem/conduzam 'ordeiramente' as manifestações que aí virão... servindo de ''válvula de escape'' da frustação e descontentamento mas não deixando ''descarrilar'' o povão.

2º- o que pode ser tributado (mais), segundo o que se conhece e com as regras existentes ... é através de IRS, do IRC, do IMI, Imposto sobre capitais/transações financeiras, ... para além do IVA, IA, ... 

2.1- IRS pagam os trabalhadores por conta de outrém (dependentes)... e em IRS deveriam ser criados novos escalões para os mais altos pagarem mais (impostos progressivos, como diz a Constituição)... mas o que se tem visto é precisamente ficarem no último escalão tanto os rendimentos mensais de 10.000 como os de 50.000 e mesmo 150.000 e mais...

2.2- IRC pagam as empresas, se obtiverem lucros e estiverem sedeadas em Portugal (com excepção para o 'offshore'/zona franca da Madeira)... e o que se vê é que:
 
2.2.1- A maioria das micro, pequenas e médias empresas aqui sedeadas, declaram que não têm lucros durante 2 anos e no terceiro têm lucros mínimos e vão repetindo o esquema (com algumas variantes de inclusão/dedução de todas as despesas pessoais e familiares dos sócios/administradores, facturas falsas, subfacturação, e falência ''fraudulenta legal'' - transferindo os activos/bens para um familiar ou para nova empresa e deixando o passivo/dívidas a fornecedores e os trabalhadores ''a arder''...), isto é, na prática as PME quase não pagam IRC (e fogem ao IVA, segurança social, ...IMI, derrama) e algumas ainda recebem subsídios vários... e eles e seus familiares recebem apoios do Estado, porque são 'importantíssimos empresários' mas, fiscalmente, vivem próximo do rendimento mínimo...

2.2.2- As grandes e lucrativas empresas têm a sua sede fiscal em offshores (Madeira, Holanda, Gibraltar, ilhas da Mancha e Caraíbas, ...Suiça, Liechenstein, Luxemburgo) e não pagam impostos/IRC aqui, nem lá (só uma pequena taxa/ comissão de gestão contabilística...).

2.2.3- Os 'trabalhadores' que são grande accionistas e/ou administradores (''excelências turbo-dourados'') também fogem aos impostos/IRS (e de capitais) através de empresas offshores onde lhes são depositados as participações nos lucros, dividendos, prémios, juros, reformas douradas, chorudas comissões por intermediação, ''fringe benefits'', ... e eles, ''simples cidadãos trabalhadores'', apenas declaram um salário mixuruca (pelo qual é tributado e de que fazem descontos obrigatórios mínimos, pois ''o grosso passa ao lado ou por baixo da mesa'').

2.2.4- Património- Os grandes accionistas/administradores e outros herdeiros de famílias ''muito bem'', gozam de excelentíssimos serviços e bens de RICOS  (moradias, herdades, carros topo de gama, aviões, férias, criados/empregados, almoços, festas, jóias, roupas, electrónica, ... cartões de crédito gold/platina e corporate, seguros de saúde, seguros de reforma, propinas de colégios e universidades, membros de clubes restritos, ... seguranças) ... mas, coitadinhos, esses serviços e bens NÃO são deles (legalmente, são de empresas ... ou de outros familiares que as 'cedem gratuitamente' ou a preço simbólico)... eles e os seus apenas os usufruem como BENEFÍCIO do seu alto cargo na empresa... as mais das vezes conseguido 'meritoriamente' por via sanguínea ou nepotismo cruzado entre a 'élite deste quintal'.
    Do património, o registado como mais valioso está em nome de empresas (em offshore), e os ricos apenas deixam em seu nome o mínimo e aquele que pouco ou quase nada paga (com registos inexistentes ou sub-avaliado para efeitos fiscais ...), como é o caso do imobiliário rural e antigo (herdades, quintas, mansões...) que nunca é actualizado decentemente, ... enquanto o IMI do urbano recente está elevadissimo, especialmente apartamentos e moradias que cresceram nas grande cidades e arredores... para as classes médias e trabalhadores.

3.- Resumindo.
   De facto, os duques oligarcas, mais os barões e baronetes da República de-faz-de-conta, mandam, legislam, usufruem e isentam-se de pagar impostos, seja de IRS, IRC, capitais, ... 
    Com honrosas excepções, quem paga a crise e os serviços que o Estado disponibiliza a todos os cidadãos são, principalmente, os TRABALHADORES por conta de outrém, especialmente a 'classe média' (pois os pobres são isentos, e os ricos e os trabalhadores por conta própria 'isentam-se a eles próprios').

- Até quando esta injustiça fiscal permanecerá?
- Para quando a harmonização fiscal na U.Europeia (e a verdadeira federação)?
e o fim dos offshores (paraísos fiscais e ninho de burlões e criminosos)?
e a tributação das transações financeiras ('taxa Tobin')?
e a revisão do valor patrimonial das propriedades rurais e prédios antigos urbanos?
e a actualização do cadastro predial ?
e a completa TRANSPARÊNCIA bancária, fiscal, accionista e orçamental (quem, o quê, quanto)?
 
Os cidadãos devem exigir justiça fiscal, pois se todos pagarem a sua quota parte, têm legitimidade para exigir melhor Estado/serviços públicos e menos impostos.
    (-por Zé T., adaptado)


Publicado por Xa2 às 19:50 de 31.08.11 | link do post | comentar | ver comentários (17) |

Alternativas à pilhagem e ao declínio

Pequenitos?

por João Rodrigues

 

     Os senhores da troika, que aterraram na Portela há meses para nos ajudar a pôr tudo em ordem, regressaram para avaliar os nossos progressos. Os senhores da troika disseram hoje que estão muito satisfeitos e isso deve deixar o país cheio de orgulho. Esta é mais ou menos a linha da (in)formação que parece dominar os telejornais. Os pobres têm de ser controlados porque, já se sabe, tendem a gastar o dinheiro, que os ricos generosamente lhes dão, todo em vinho ou, no caso dos Estados e suas políticas públicas, sei lá, em programas sociais.

     A realidade só entra no ecrã pequenito para mostrar algumas das consequências da “ajuda”, sem bater bota com perdigota, mostrando um país com demasiados cidadãos encolhidos, que as elites dominantes sempre quiseram pequenitos, disciplinados, sem força vital, sem esperança, sem cidadania. Nem sempre conseguiram. Nem sempre conseguirão?

     A realidade de que não se trata de uma ajuda” passa por relembrar uma tomada de posição pública contra o uso deste termo manipulatório por alguma imprensa e por lembrar algumas palavras cada vez mais importantes, associadas aos senhores da troika e a um governo bem comportado, de austeridade entusiástica, por contraste com o governo anterior, de austeridade relutante em alguns sectores: desemprego, recessão, redução do salário directo e indirecto, insolvência, redistribuição de baixo para cima e muitas privatizações a baixo preço.

     Para quê? Para que os bancos, que estiveram na origem da crise, não sofram grandes perdas nas periferias. A lógica da capitalização e das garantias previstas, sem quaisquer contrapartidas de controlo público dos bancos, é a lógica dos senhores da troika. Quais são as alternativas a este declínio, a este capitalismo sem pressão salarial, de pilhagem e de sabotagem das energias nacionais?

      Só há duas alternativas consistentes e nenhuma força de esquerda pode, neste contexto periclitante, colocar de lado qualquer uma delas, sob pena de ser ultrapassada pela realidade e de se tornar irrelevante.

A primeira passa por uma federalização democrática da Europa, com a emergência de soluções cooperativas mutuamente vantajosas. No campo económico, esta alternativa teria de envolver, por exemplo, a reestruturação de uma parte da dívida existente, emissão de euro-obrigações, ou seja, títulos de dívida pública europeus emitidos conjuntamente e cujo serviço da dívida, menos oneroso, seria suportado proporcionalmente pelos Estados, com garantia do poder financeiro de um BCE autorizado a agir como um verdadeiro Banco Central, à imagem da Reserva Federal norte-americana ou do Banco Central do Japão, suportando, em conjunto com o Banco Europeu de Investimento, uma política de estimulo económico, uma pré-condição para a sustentabilidade a prazo das finanças públicas numa economia capaz de gerar emprego.

     A segunda alternativa é o fim do euro e, como já argumentei no Ladrões, temos de estar preparados para este desenlace e para todas as suas implicações, potenciando vantagens e minimizando desvantagens. As duas alternativas têm de estar politicamente articuladas, até porque o uso da segunda, como ameaça credível, no quadro, por exemplo, de uma renegociação a sério, envolvendo uma reestruturação da dívida por iniciativa de países devedores, como propõem muitas forças de esquerda, pode ajudar a fomentar a consciência da necessidade de enveredar pela primeira, apesar de tudo mais desejável.

    Seja como for, qualquer uma das duas alternativas é certamente preferível a este declínio de muitos e muitos anos, na hipótese heróica de que o arranjo europeu, mal desenhado em Maastricht, consiga sobreviver.

Processo de redistribuição em curso 

por João Rodrigues

 

     Pedro Lains, um economista liberal que vale a pena ler e ouvir, parece por vezes acreditar que os mercados não pressupõem maciças doses de intervenção política na sua criação, estabilização ou legitimação. O liberalismo é sempre um activismo político, por vezes mascarado por uma retórica naturalista de “deixar que as coisas sigam o seu curso”, que é apenas a expressão de uma preferência pelo status quo, depois de alcançadas as vitórias políticas e as transformações institucionais desejadas.
     Mas vamos aos mais relevantes pontos convergentes na questão da chamada desvalorização fiscal. Lains concorda que está em curso uma maciça redistribuição do rendimento, regressiva, claro, “que é aquilo com que este governo parece querer ficar na história”. Lains sublinha três pontos importantes adicionais: a mexida na TSU e no IVA não tem impactos estruturais relevantes, tem efeitos recessivos no “curto prazo”, ou seja, tem impactos recessivos ponto, e intervém em contribuições sociais que estão abaixo da média da área euro. Isto para não falar dos modelos delirantes, que, por exemplo, eu e o Nuno Teles aqui criticámos, usados para simular os efeitos das medidas.
     Além disso, sublinho eu uma vez mais, o peso do regressivo IVA na estrutura dos impostos já está acima da média e o que o relatório encomendado pelo governo, numa gralha deliciosa, apoda de impostos “direitos” estão abaixo da média, exprimindo um Estado que sobrecarrega mais os que são mais pobres, os que não podem deixar de consumir todo o seu rendimento. É o tal Estado fiscal de classe, o que beneficia as fracções do capital mais poderosas, como os bancos, uma realidade socioeconómica que o governo de Gaspar recusa reconhecer, mas que as suas políticas se encarregam de tornar cada vez mais visível. Só espero que ninguém à esquerda tenha a ousadia de aceitar esta opção e, já agora, que alguma direita a rejeite também...



Publicado por Xa2 às 18:08 de 28.08.11 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Fraude fiscal, injustiça e 'economia paralela'

Portugal sem evasão fiscal?

      Na conferência de imprensa em que divulgou a taxa extraordinária de IRS o ministro das Finanças referiu-se brevemente à evasão fiscal fazendo passar a opinião de que em Portugal o fenómeno não é preocupante. Compreende-se o raciocínio do ministro das Finanças, no momento de impor mais um robusto programa de austeridade o debate da justiça e equidade fiscais é inconveniente, o prioritário é cobrar mais impostos e a melhor forma de conseguir esse resultado é indo directamente aos rendimentos dos que não se podem escapar.

      Nos últimos anos a mentira de que tinha havido sucesso no combate à evasão fiscal, a grande invenção do marketing do bem-sucedido gestor dr. Macedo, tornou-se uma mentira conveniente para todos os governantes, Manuela Ferreira Leite colou-se ao suposto sucesso do dr. Macedo e o mesmo fez Teixeira dos Santos que não se cansou de exibir resultados até ao dia em que teve de pedir ajuda externa.
      O dr. Macedo pouco ou nada fez para combater a evasão fiscal, aliás, pouco ou nada fez para mudar a máquina fiscal, ao contrário do que fez crer a sua propaganda. Limitou-se a aproveitar-se dos investimentos em novas tecnologias e para, beneficiando de ideias alheias, recuperar uma parte importante das dívidas fiscais, isto é das dívidas de contribuintes que contribuindo com as suas obrigações declarativas não pagavam os impostos liquidados, por falta de meios ou aproveitando-se da inércia resultante da imensa burocracia do fisco. Quanto à chamada economia paralela nada se fez.
Não há localidade deste país onde se ande cem metros sem nos cruzarmos com actividades económicas que funcionam à margem do fisco ou que iludem as leis fiscais, são centenas de actividades económicas que alimentam a cada vez maior economia paralela. Qualquer português sabe que nenhum restaurante, nenhuma oficina de reparação automóvel, sucateiro, empresa de construção civil paga todos os impostos a que estão obrigados.
      Ainda ontem a magistrada Cândida Almeida alertava que a fraude fiscal é mais preocupante do que a corrupção, uma posição claramente contrária à do ministro das Finanças. É a diferença entre quem tem do país um conhecimento da realidade e quem o conhece através de indicadores e de relatórios.
      A evasão fiscal existe, não tem sido combatida de forma eficaz e é cada vez maior. Pior, tem tido acolhimento por parte de muitos juristas que têm sido secretários de Estado dos Assuntos Fiscais que sendo muito sensíveis aos argumentos dos seus clientes que, em regra, têm conflitos com a Administração Fiscal por serem apanhados em situações de incumprimento, não se cansa de inventar mecanismos de recurso. O resultado é estarem nos arquivos dos tribunais tributários cerca de treze mil milhões de euros.
      A evasão fiscal não alimenta apenas o contribuinte faltoso, alimenta também uma imensa classe parasita de advogados e juristas especializados em fiscalidade que, para mal deste país, tem dominado os gabinetes ministeriais.


Publicado por Xa2 às 07:15 de 20.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Fisco, insubordinação, injustiça... ou ''pró-justiça directa'' ?

Direito à insubordinação fiscal

     Se precisar de fazer obras em casa e um empreiteiro me propuser um preço com factura e um outro substancialmente mais baixo sem factura, devo ou não aceitar?

     O meu dever enquanto cidadão é rejeitar, em limite até poderia considerar-se que temos igualmente o dever de denunciar tais situações. Sabemos que vamos pagar mais mas ao exigir a factura certificamo-nos de que ninguém foge aos impostos, garantindo o financiamento dos serviços públicos de que precisamos ao mesmo tempo que promovemos uma distribuição mais equitativa da carga fiscal.

     Mas ao cumprirmos com as nossas obrigações fiscais ganhamos o direito de exigir que os governos asseguram a equidade e a justiça tributária e que assegurem uma boa gestão da máquina fiscal visando o combate eficaz à fraude e evasão fiscais e que adoptem uma política fiscal que distribua os custos do Estado de forma equilibrada. Se tal suceder e a generalidade dos cidadãos exigirem dos seus parceiros o cumprimento das obrigações fiscais a evasão fiscal é minimizada e podemos confiar no fisco e nos governantes.
 
     Mas se nada ou quase nada for feito no combate à evasão fiscal e a política fiscal se limitar a aumentar os impostos fáceis de cobrar, não perseguindo qualquer objectivo de equidade e concentrando a carga fiscal apenas numa parte dos cidadãos?
     É precisamente isto que tem sucedido, a máquina fiscal está em letargia desde há muito tempo e nos últimos meses entrou em regime de gestão com a anunciada (con)fusão da DGCI e da DGAIEC.
     Coloquemos de novo a questão inicial:
se depois de nos cortarem 10% do vencimento, de nos terem aumentado o IVA, de nos terem aumentado o IRS por via da alteração do regime dos benefícios fiscais, de terem anunciado um aumento do IRS correspondente a metade do subsídio de Natal e de mais um aumento do IVA, desta vez sobre os produtos de primeira necessidade, devo rejeitar uma oferta de um preço mais baixo contra a não exigência da factura?
     Sem uma política determinada de combate à evasão fiscal nada nos garante que as facturas são contabilizadas e em vez de estarmos a aumentar as receitas fiscais estamos a dar mais um bónus para os lucros de um incumpridor.
    Por outro lado, se o governo esqueceu a equidade e a justiças fiscais praticando ele próprio o oportunismo fiscal lançando impostos apenas sobre os que ainda os pagam, ainda por cima aumenta esses impostos para poder reduzir as contribuições sociais das empresas sem quaisquer garantias de que estes aumentarão o emprego, o cidadão comum tem o direito de se questionar se não estará a promover a justiça fiscal sempre que se escapa ao pagamento de um imposto. Se injustiça fiscal, por excesso de carga fical sobre uma parte dos cidadãos, estes poderão considerar que fugir aos impostos é uma questão de justiça e se o governo não a sabe ou recusa-se a fazê-la então cada um se sente no direito de a fazer pelas suas próprias mãos.
 
     A forma irresponsável, oportunista e quase brutal como os governos têm aumentado os impostos ao mesmo tempo que nada fazem contra a evasão e fraude fiscais está no limiar do aceitável e suportável, limiar a partir do qual os (cada vez menos portugueses) que cumprem as suas obrigações fiscais poderão sentir que têm o direito à insubordinação fiscal.
    Se as grandes dívidas da banca e das grandes empresas de distribuição e serviços acabam por se arrastar nos tribunais até às calendas gregas, se o número de patos-bravos que se escapam aos impostos aumentam exponencialmente, se o Estado governa de forma irresponsável a máquina fiscal ao mesmo tempo que enche os cofres praticando o proxenetismo fiscal os que nada beneficiam com isto têm o direito de se indignar e como nada ganham com o protesto num contexto em que os órgãos de comunicação social se vendem a troco de negócios com o poder resta-lhes dizer NÃO..
 
     Ou os governos dão sinais de firmeza a combater a evasão fiscal como o tem dado na decisão de vender empresas públicas, ou mostra que está tão empenhado em combater a evasão fiscal como o está em aumentar o IVA para reduzir a TSU, ou combate os lóbis corruptos que vivem da lei fiscal com o mesmo empenho que tenta captar a simpatia dos autarcas que querem manter abertas escolinhas medievais, ou corre um sério risco de ver muitos do que até agora eram cidadãos cumpridores a considerarem que a fuga aos impostos é um direito e a única forma de se sentirem iguais aos outros.
     Além de haver (pelo menos haviam quando Sócrates governava) limites para a austeridade, também limites para a paciência perante a injustiça.
(-por O Jumento, 6.7.2011)

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Publicado por Xa2 às 08:32 de 07.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Pt 'uncut': contra os cortes no Estado social

Quem somos 

Portugal Uncut  é um movimento recém-criado, inspirado no seu homónimo britânico, UK Uncut, o movimento anti-austeridade que surgiu no Reino Unido a 27 de Outubro de 2010, apenas uma semana depois de George Osborne (actual chanceler britânico do tesouro) ter anunciado os cortes mais profundos nos serviços públicos desde 1920. Nesse dia, cerca de 70 pessoas percorreram a Oxford Street, entraram numa das principais lojas da Vodafone e sentaram-se. Estava fechada a loja líder da Vodafone, empresa conhecida pelas suas práticas de evasão fiscal. Até então o movimento UK Uncut apenas existia como #ukuncut, uma hashtag do Twitter que alguém tinha imaginado na noite anterior ao protesto. Enquanto os manifestantes estavam sentados à porta a entoar palavras de ordem e a entregar panfletos aos transeuntes, a hashtag espalhou-se pelo Reino Unido, e as pessoas começaram a pensar repetir a acção. A ideia tornou-se viral. A fúria fervilhante contra os cortes transbordava. Apenas três dias depois, cerca de trinta lojas da Vodafone em todo o país tinham sido encerradas[1].
      Hoje, o movimento Uncut vai-se alastrando rapidamente a todo o planeta. Já existe em vários dos Estados Unidos da América, na Irlanda, no Canadá, na Holanda, na Austrália e em França. 
       O Portugal Uncut pretende desenvolver acções contra os cortes brutais, desnecessários e cegos nos serviços públicos e transferências sociais em todo o país. O corte nos benefícios fiscais, nas prestações sociais, no investimento público e nos salários vai atingir todos os aspectos da nossa vida: desde os cuidados médicos à educação, passando pela habitação, pela protecção ambiental e pelos incentivos ao desporto e às artes.
     Quem continua imune aos cortes?    Os lucros das maiores empresas, dos contribuintes privados das classes mais altas e a banca. Este modelo está errado. Não funciona e é injusto. A realidade e múltiplos estudos económicos demonstram-no. Apesar disso, é-nos imposto como inevitável. Os cortes em salários que já são demasiado baixos, o corte em benefícios fiscais que resgatam muitas famílias e indivíduos de situações catastróficas, e um complexo sistema mundial — que permite que “criativos de planos fiscais internacionais” canalizem os rendimentos para paraísos fiscais  garantem que somos nós a financiar a economia da crise, enquanto outros lucram com ela e se recusam a contribuir com o mínimo que lhes é exigido:  pagando impostos.
      Os bancos, através de condições legais vantajosas, conseguem pagar cada vez menos impostos enquanto os seus lucros crescem exponencialmente.
      Chegou a hora de lhes mostrar isto:  a água que sustenta o barco também o pode derrubar. Junta-te ao Portugal Uncut e vamos obrigar as empresas que fogem aos impostos a pagar.
       Portugal Uncut é um movimento horizontal. Tal como nos restantes Uncut, queremos chegar a todos os grupos etários e de todas as origens sociais. Trata-se de um movimento independente e apartidário com o objectivo de desmantelar um sistema que favorece as finanças e não a comunidadeNão temos um modelo de protesto fixo, um discurso formatado, não saímos à rua a horas certas e não precisamos de sair todos ao mesmo tempo. Somos um movimento pacífico, as nossas armas são a imaginação, a informação e o poder que temos quando nos juntamos — na rua, nas redes sociais, por aí. 
      Explora o nosso site, “gosta” da nossa página no Facebook, segue-nos no Twitter e lembra-te de visitar os grupos Uncut que se formaram e ainda virão a formar-se um pouco por todo o mundo. Procura a tua inspiração nos milhares de pessoas que já se juntaram mundo fora e nas dezenas de protestos que já se fizeram.
[1] Anonymous. About UK Uncut. UK Uncut. Internet. 24 Fev. 2011. (Adaptado a partir do texto de Anne Marshall no Canada Uncut. 25 Fev. 2011)
 Se quiseres organizar um protesto na tua cidade, fá-lo !    nos encontraremos !


Publicado por Xa2 às 13:55 de 08.04.11 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

O mundo que construímos

Mubarak, 30 anos de poder

Caiu Mubarak. A sua demissão era simbólica e politicamente decisiva

Defesa do aeroporto na OTA por alto responsável do PS: “Precisávamos de pontes para ir para o lado de lá. Imagine que dinamitavam uma ponte. Há muito terrorismo.” Quase há 30 anos que ocupa o mesmo cargo.

No Congresso de Santarém foi o exemplo oposto do que deve ser deve ser observado em democracia.

Agora duas situações que não se deviam identificar com um governo socialista. Uma, a eficácia do sistema fiscal que apenas captura o peixe miúdo. No mesmo dia em que li os textos no jornal, fiquei a saber que o BES ficou isento de pagar compensações á CML pelo aumento substancial do imóvel onde se situa a sua sede. A outra prende-se com a política da Administração Interna, consubstanciada através da PSP, que revela uma disponibilidade total para aplicar coimas ao mesmo tempo que mostra uma total rejeição para servir o cidadão.

Não pelos motivos que a oposição pede a demissão do Ministro da AI, mas pelas directrizes que emana para as forças de segurança, sou solidário com a sua demissão.

 

O mundo que construímos

Augusta Martinho foi encontrada em casa nove anos depois da sua morte.

A GNR esteve à porta mas não entrou por falta de "autorização". As autoridades procuraram a "desaparecida" em todo o lado menos em casa. A nossas estruturas sociais e administrativas levaram nove anos a entrar em casa de Augusta Martinho.

Não foi a segurança social a encontrar a idosa naquela casa, nem um qualquer apoio domiciliário, como também não foram os vizinhos ou a família.

Mesmo ao fim de nove anos, o fisco conseguiu chegar primeiro.

 

http://31daarmada.blogs.sapo.pt

Diz-se que só há duas coisas certas na vida: a morte e os impostos. Parece que para o Estado português só a segunda parte é verdadeira.

Os tribunais não fazem o que têm de fazer. As polícias muito menos. Estão todo quietos. Ninguém quer chatices. A senhora desapareceu? Tem a certeza? Arrombar a porta é muito complicado. Só dá problemas. Volte cá depois. É assim com tudo. Faz-se de conta que se faz alguma coisa inventando causas nos sectores da moda: agora é o género. Antes foram as alterações climáticas. O povinho fica entretido. E isso é que conta. Entretanto que de facto manda e pode continua a arrebanhar dinheiro. No fundo dos bolsos. O fantasma congratula-se com o dinheiro arrebanhado.  E a máquina fiscal a única que de facto existe e se mexe anda por aí. Faz penhoras, executa. Para ela não há problemas com as portas. Onde os tribunais e as polícias duvidam sequer poder entrar as Finanças penhoram e vendem. Foi a isto que o socialismo nos reduziu: contribuintes.

http://Blasfemias.net

Reduzidos à condição de contribuintes



Publicado por Izanagi às 02:21 de 15.02.11 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Beneficência, Fundações, 'off-shores' e Fugas ao Fisco

Popotas e Leopoldinas

Circulam na internet campanhas contra as campanhas da Popota (Modelo) e Leopoldina (Continente), duas personagens usadas pelas duas grandes redes de distribuição na disputa do mercado da caridade  natalícia a que se associam alguns órgãos de comunicação social, designadamente televisões.
É evidente que Belmiro está muito pouco preocupado com as vendas do disco da Leopoldina. Cada cliente que consiga atrair - através das crianças que são alvo da campanha de marketing - a uma das suas lojas nesta quadra, deixará nas caixas registadoras muito mais do que os trocos que serão entregues a título de caridade a um qualquer hospital.

Estamos perante campanhas pouco transparentes, nem sequer se sabe em nome de quem o dinheiro vai ser entregue: se a título de doação dos clientes das lojas do Modelo/Continente ou se a título de mecenato por parte destas duas grandes redes de distribuição com os consequentes benefícios fiscais. Os sites das empresas nada dizem quanto a este ponto.

A verdade é que este país está cheio de Popotas e Leopoldinas, responsáveis pelo desvio de muitos milhões de euros de receitas fiscais através do recurso aos truques da caridade, do mecenato e, pior ainda, da infinidade de Fundações que se multiplicam como cogumelos.

O que se passa com as Fundações roça mesmo a pouca vergonha, não há ninguém que ganhe muito dinheiro e que não escape aos impostos recorrendo a operações em off-shores e que não crie uma fundação.
Poderíamos mesmo designar as off-shores como as Popotas e as Fundações como as Leopoldinas.

Quando um conhecido escritório de advogados cria uma fundação em nome da qual coloca o património imobiliário para depois os arrendamentos darem lugar a benefícios fiscais porque são tratados como doações à fundação ficamos a perceber a dimensão da ''beneficência'' que por aí vai.

O Jumento, 20.12.2010



Publicado por Xa2 às 00:10 de 23.12.10 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Portugal foi o país da UE onde a carga fiscal mais subiu

No último relatório sobre as estatísticas das receitas públicas, hoje divulgado, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) revela que, entre 1995 e 2008 (último ano em que há dados comparáveis), o peso dos impostos sobre o Produt

o Interno Bruto (PIB) aumentou quatro pontos percentuais. Só a Turquia, a Coreia do Sul, o México e a Islândia viram aumentar mais a carga fiscal nesse período de tempo, o que torna Portugal o país da UE onde houve uma maior subida.

De acordo com a OCDE, em 2008, o peso dos impostos sobre a riqueza gerada no país (o PIB) era de 35,2 por cento. Isto coloca Portugal em 17º lugar entre os 33 países analisados, imediatamente abaixo do Luxemburgo, do Reino Unido e da República Checa, mas acima da Polónia, Espanha ou Grécia. Apesar de estar a meio da tabela, Portugal apresentava em 2008 uma carga fiscal superior à média dos países da OCDE – 34,8 por cento.

A organização não tem ainda disponíveis os dados relativos a 2009 para Portugal, mas o mais provável é que tenha havido uma redução da carga fiscal, à semelhança do que aconteceu noutros países.

Dos 28 países sobre os quais a OCDE tem já dados disponíveis sobre as receitas provenientes de impostos relativas a 2009, 23 apresentam uma carga fiscal inferior no ano passado face a 2008. Em Portugal, de acordo com as previsões do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), a carga fiscal desceu para 32,6 por cento no ano passado e deverá registar um nível semelhante este ano.

Esta redução não tem a ver com uma descida das taxas dos impostos, mas sim com o cenário de crise, que leva a uma quebra nas receitas provenientes de impostos. Esta tende a ser superior ao ritmo de contracção da própria economia, o que faz com que a carga fiscal diminua em termos efectivos.

Até 2008, a carga fiscal praticada em Portugal têm-se sempre mantido abaixo da média da OCDE. Os dados da organização remontam a 1965 e mostram que o país tinha, nesse ano, um peso dos impostos sobre o PIB de 15,9 por cento, ou seja, bastante abaixo da média de 25,5 por cento da OCDE. Como o ponto de partida é tão baixo, Portugal registou mesmo o maior aumento de carga fiscal entre 1965 e 2008 no universo da OCDE – 19,3 por cento.

Entre os 33 países analisados, o México é aquele que apresentava, há dois anos, uma carga fiscal mais baixa (21 por cento), enquanto a Dinamarca era o país com maior peso das receitas dos impostos sobre o PIB (48,2 por cento)

 

Público



Publicado por Izanagi às 11:14 de 17.12.10 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Repartir a riqueza ou rapinar o Estado... em Portugal ou USA

O Estado distribuidor (ou não) da riqueza nacional

  

Obama tem já no fim deste ano um emblemático desafio à sua política, quando termina o prazo da legislação aprovada por W Bush, de cortes fiscais à oligarquia dourada da América, que lhes deu, nos últimos 10 anos, 4 milhões de milhões de dólares (milhões de milhões, não é engano). Valor que bem poderia ter criado o tão ansiado justo Serviço Nacional de Saúde e outros serviços sociais para os menos endinheirados.
George W. Bush prosseguiu e aprofundou o grande volte face da política norte-americana iniciada por Reagan: aumentar a riqueza dos muitíssimo ricos à custa, já se vê, dos outros, porque isto de riqueza não é algo que se faça a imprimir dólares.
  
A política, o poder de Estado é, para além da função administrativa, essencialmente um instrumento para repartir a riqueza criada no país e, com a globalização e o  poder financeiro apátrida, cada vez mais para a rapina em qualquer parte do mundo.
Uma das funções primordiais de um Estado de direito ao serviço das famílias (como gosta de sublinhar, Paulo Portas e os CDSzinhos, mas apenas a pensar nas Grandes famílias) é redistribuir a riqueza nacional criada em cada ano para que não fique desproporcionadamente nas mãos dos banqueiros e grandes empresários (e os seus altos funcionários) aqueles que têm, além da sua capacidade própria, os instrumentos que o Estado lhes oferece para criar riqueza.
Lá, na América, como cá, em Portugal, o busílis, a quinta essência dos Orçamentos de Estado e das políticas de Estado é para além de criar instrumentos para o aumento da riqueza nacional, repartir a riqueza criada.
Aqui uns ganham 500, 1500 ou 3000 euros e outros 30mil, 50mil ou 100 mil euros por mês ou até reformas (douradas) de idênticos valores.

Obama sofreu a grande derrota há muito anunciada pelas sondagens. Conservou no entanto a maioria no Senado.
Aconteceu a Obama o que aconteceu a muitos outros presidentes dos EUA, perder a maioria na Câmara dos Representantes nas eleições intercalares. Afinal Obama, nisto, não fez a diferença. Três razões explicam a derrota:
 
1) a grande crise global com a consequente travagem do desenvolvimento económico, o desemprego e menos dinheiro no bolso da classe média
 
2) o carácter conciliatório do cidadão Obama que pensa que as boas palavras, as palmadinhas nas costas dos republicanos ou as políticas "certas" podem convencer o adversário (na realidade o inimigo) a fazer o consenso. Leu pouco (ou mal) Marx e não entendeu bem o que é isso de interesses de classe. Parece não entender que o "certo" para a maioria dos americanos (que por sua vez nem sempre alcançam todas as consequências das políticas, vide o caso da saúde para os menos ricos) não é o "certo" para a oligarquia ou para aqueles da classe média (e media baixa e baixa) que, por cupidez e estupidez, adoptam para si as dores daquela;
 
3) a grande mobilização da direita e da extrema direita do Tea Party, apoiada por dinheiro a jorros de organizações camufladas de "independentes", de "defesa da moral" ou "da cultura"  alimentadas pelas grandes fortunas, para atingir um compensador retorno financeiro através do controlo do poder político.     
 
É frequente o presidente eleito ver o seu partido derrotado nas eleições intercalares para o Congresso. Comportamentos opostos podem dar o mesmo bom resultado (eleitoral), depende das circunstâncias. Truman, em 1946-47, atacou o adversário para defender as suas políticas e foi reeleito. Clinton conciliou e também foi eleito. Mas Clinton tinha consigo o trunfo de a América viver um bom momento e ter nas contas do Estado um glorioso e  histórico superavit, exactamente o oposto do que Obama tem.
As grandes expectativas criadas pela sua vitória, vitória de um humanista, de um homem com um passado de integridade e acção guiada por ideais de justiça social e racial não podiam ir demasiado longe quando contava no essencial com a máquina do Partido Democrático e um grande movimento da juventude, das minorias e dos intelectuais, mas... mas... um movimento e não uma organização. 
As grandes expectativas e boas intenções assentavam em bases que em parte não tinham estrutura, cimento e comando a não ser pelo Twiter ou o Facebook. Por isso quem percebia isto sabia que, por melhor que fosse Obama, não poderia deixar de estar aprisionado nas malhas de Washington que ele prometia desfazer. 
Veremos o que faz Obama mas provavelmente seguirá, para além do que a boa táctica exija, a conciliação para além do que a prudência impôe e que lhe está nos genes. E se a economia dos EUA não der uma grande volta antes das eleições de 2012, que dificilmente dará, tem assegurada a derrota que será uma grande derrota para a América progressista.

 

# posted by Raimundo Narciso, Puxa Palavra, 4.11.2010



Publicado por Xa2 às 00:07 de 08.11.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Chega de 'pão-e-circo': os grandes para a arena ...

É hora de chamar os bois pelos nomes!

Nas elites portuguesas raramente há culpados, os ministros podem ser incompetentes que não são substituídos, os administradores das empresas podem geri-las mal que raramente são demitidos, os altos dirigentes do Estado podem ser uns nabos mas continuam nos cargos. A despesa da saúde aumenta exponencialmente e a ministra continua com aquele sorriso de Gioconda, as empresas públicas exageram no endividamento mas os seus administradores continuam a usufruir das mordomias, a despesa pública aumentou abruptamente mas nenhum director-geral teve de dar explicações.
O primeiro-ministro não demite ministros porque não pode assumir a responsabilidade da escolha, os ministros não demitem secretários de Estado pelo mesmo motivo, o secretário de Estado não demite o director-geral pela mesma razão, o gestor público fica no cargo porque é primo ou amigo de família.
 

Se todas as previsões do ministério das Finanças em relação ao défice de 2009 falharam, se o governo adoptou um PEC I e depois mais um PEC II e a despesa pública aumentou, se o governo não foi capaz de prever que as medidas dos PEC eram insuficientes para acalmar os mercados, se o governo justificou o comportamento dos mercados como uma consequência do oportunismo das agências de rating e no fim enfia-nos um fio dental, alguém tem de assumir a responsabilidade.

 Essa pessoa chama-se Teixeira dos Santos e é ministro das Finanças, foi ele que falhou nas previsões, foi ele que foi incapaz de controlar a despesa pública, foi ele que só agora reparou que a factura do submarino contava para 2009. Nãoé aceitável que milhões de portugueses sejam sacrificados e os que falharam seja agora elogiados pela coragem de tomarem medidas que são tardias.

 

Lembram-se dos famosos controladores financeiros que supostamente iam controlar a forma como os diversos ministérios cumprem o orçamento? Têm o estatuto de directores-gerais, mais mordomias e secretariado, são pessoas da confiança do ministro e para cada ministério foi designado um destes polícias pessoais do ministro das Finanças.

Como explicar então que tenham assistido passivamente ao descontrolo da despesa mesmo depois de adoptados dois PEC? Porque razão nas medidas orçamentais elencadas por Sócrates para o OE de 2011 não consta a extinção deste cargo, já que ninguém teve a coragem (os portugueses costumam dizer os tomates) para decidir a sua demissão colectiva?

Isto é, vamos receber menos e pagar mais e estas inutilidades institucionais vão continuar a ganhar como directores-gerais para terem como única função coçarem os ditos das nove às cinco e meia?

 

Durante os últimos anos o ministro das Finanças não se cansou de apregoar o seu sucesso no combate à evasão e fraudes fiscais. Mas a verdade é que o trabalho na recuperação de dívidas fiscais não pode ser considerado um trabalho do capítulo do combate à evasão e fraudes fiscais, nem sequer o sucesso neste domínio pode ser atribuído a decisões suas.

O investimento na máquina fiscal foi decido por Sousa Franco e Ferreira Leite e as ideias foram de outros. Mesmo assim, esse sucesso não é generalizado a todo o país, regiões como a de Lisboa e Porto ficaram de fora, continuando a ser paraísos fiscais da economia paralela, sem que isso tenha impedido o ministério de reconduzir os seus dirigentes e até os louvou.

Combater a evasão fical não é ou, pelo menos, não é apenas obrigar a pagar, é antes de mais obrigar a declarar e depois a pagar. A economia paralela não é alimentada pelos que não pagam ou não podem pagar, mas sim pelos que nem sequer declaram, e esses devem estar muito gratos ao sucesso de Teixeira dos Santos no combate à evasão fiscal. E o que disse José Sócrates sobre o combate à evasão e fraudes fiscais? Nada, mas não faz mal, o PSD também não faz exigências neste capítulo e até o Louçã já se esqueceu do tema.

 

Nos tribunais fiscais há muitos milhões (14 mil milhões de euros para ser mais exacto!) empilhados em processos que aguardam até à eternidade, os juízes, espertos, em vez de julgarem processos com milhares de páginas em que estão em causa milhões de euros optam pelos processos que não dão menos trabalho a estudar, aqueles em que os advogados estão menos empenhados por envolverem meia dúzia de euros, as estatísticas de desempenho dos magistrados medem-se em processos resolvidos e não em euros de dívidas fiscais recuperados.

O resultado é óbvio, as grandes dívidas, principalmente dos bancos, vão parar aos arquivos dos tribunais.

O que fez Teixeira dos Santos, atribuiu meios aos tribunais, propôs qualquer solução institucional como, por exemplo, tribunais especiais para grandes processos? Não, avança com comissões arbitrais cujo resultado é óbvio, se o contribuinte tem razão continua a optar pelo arquivo judicial, se deve mesmo o dinheiro opta pela comissão arbitral e negociea a dívida. Conclusão? Ninguém vai querer pagar grandes dívidas, opta-se pelos tribunais e cinco anos depois negoceia-se numa comissão arbitral.

E quem está a desenhar a lei? Adivinhem, foi decreto-lei elaborado pelo fiscalista Gonçalo Leite Campos (onde é que já ouvi este apelido?) da Sérvulo Correia e Associados! Quem vai ganhar com o negócio? Os advogados, alguns deles até já foram secretários de Estado dos Assusntos fiscais e tiveram esta brilhante ideia.

 

Está na hora de o país começar a chamar os bois pelos nomes, em Portugal há demasiados incompetentes para que os portugueses continuem a ser sacrificados pela asneira alheia. É tempo de começar a demitir os incompetentes, sejam chefes de divisão, directores de serviços, subdirectores-gerais, presidentes ou vogais de institutos, administradores de empresas públicas ou mesmo ministros.



Publicado por Xa2 às 14:00 de 30.09.10 | link do post | comentar | ver comentários (19) |

Alternativas fiscais ?

Uma alternativa fiscal para responder à crise

 por Ricardo Reis, publicado em 15.5.2010 no Jornal I e em +economia

 

Portugal não é a Grécia. Esta frase foi repetida inúmeras vezes nas últimas semanas, mas com um significado diferente de acordo com quem a proferiu. As autoridades portuguesas e europeias disseram-na para convencer os nossos credores que os problemas portugueses não eram tão graves, e não havia razão para o pânico, apesar do iminente repudiar da dívida grega. Já os analistas informados usavam esta frase para realçar que o problema português é grave, mas diferente do grego.

 

Os gregos têm uma crise de finanças públicas: um Estado que há anos gasta muito mais do que aquilo que recebe. O seu problema é a dívida pública. O problema português é antes a falta de produtividade e competitividade: a nossa economia não cresce há uma década, importamos muito mais do que exportamos, e temos mantido o nosso nível de vida com recurso a um endividamento crescente no exterior. Isto é verdade quer para o Estado quer para os particulares: o nosso problema é a dívida total do país.

 

É por isso preocupante que, apesar de todo o discurso de que Portugal não é a Grécia, o governo tenha optado por aumentos de impostos muito parecidos com os gregos. São medidas concentradas na dívida pública, que ignoram o problema português da dívida privada e falta de competitividade. O objectivo deste ensaio é propor uma alternativa mais adequada para o nosso problema.

 

A falta de produtividade do país já é conhecida há algum tempo, e já foram propostas algumas respostas. Muitos defendem a redução do tamanho do Estado, notando que a interferência estatal em tantos sectores da economia causa ineficiências e falta de produtividade, e realçando também que uma diminuição do défice público pela despesa (ao contrário da subida de impostos) pode estimular a redução das dívidas privadas. O primeiro governo PS apostava antes no choque tecnológico, promovendo sectores como as energias renováveis, onde Portugal pudesse conquistar mercados internacionais aumentando as exportações. Outros apontam para o TGV e o aeroporto, de forma a colocar Portugal mais próximo dos mercados internacionais. Por fim, quase todos concordam em investir na educação para aumentar as qualificações da nossa mão-de-obra, e em reformar o péssimo sistema de justiça.

 

Na crise actual, nenhuma destas medidas é muito útil, porque todas demoram bastante tempo a ser executadas e a ter efeito. A seguinte proposta é antes de aplicação e efeito imediatos:

-- Descer a taxa social única (TSU) paga pelo empregador, dos actuais 23,75% para 17%.

-- Subir o IVA do regime geral de 20% para 25%, com aumento semelhante nos regimes especiais do IVA, no IMT e num imposto sobre as rendas.

 

 a razão por detrás da proposta

O IVA é um imposto sobre todos os bens consumidos em Portugal. A TSU é um imposto sobre os bens produzidos em Portugal. A diferença entre o que consumimos e produzimos são as nossas importações do exterior. Logo, ao aumentar o imposto sobre aquilo que importamos, esta medida é equivalente a uma desvalorização imediata da nossa moeda de 6,75%. Ou seja, embora já não exista o escudo, a combinação destes dois instrumentos fiscais permite uma desvalorização pela via fiscal.

 

Existe outra forma de ver esta proposta. Muitos têm defendido que é preciso baixar os salários para reduzir os custos das empresas. A medida acima atinge o mesmo objectivo, mas em vez de baixar o salário que os trabalhadores recebem, reduz antes a parte do salário que as empresas pagam ao Estado.

 

Apesar das discordâncias sobre como lidar com a crise, a maior parte dos analistas acaba por concordar em dois pontos. Primeiro, que seria bom poder desvalorizar o escudo - mas deixar a zona euro para o fazer é inconcebível e muito perigoso. Segundo, que cortar os custos salariais das empresas é essencial para relançar a competitividade - mas não se pode pôr este fardo enorme e injusto sobre os trabalhadores. A medida que proponho aqui atinge estes dois objectivos, mas sem sair do euro nem diminuir o salário que os trabalhadores recebem ao fim do mês.

 

Uma pergunta legítima é, se isto é tão boa ideia, porque é que ninguém a propôs antes?

Um cidadão prevenido deve sempre desconfiar de supostas alquimias financeiras que nunca foram testadas. A Dinamarca em 1988 recorreu a esta medida para sair de uma recessão profunda sem mexer na taxa de câmbio, que estava na altura fixa pelo sistema monetário europeu. A Suécia em 1992-93 e a Argentina em 2001 também o tentaram, mas só tarde de mais, quando a crise e a desvalorização directa da sua moeda já eram inevitáveis. Recentemente, o economista argentino Domingo Cavallo tem defendido uma medida semelhante a esta para a Grécia. Olhando só para o nosso país, reduzir a TSU fazia parte das propostas da nova direcção do PSD, e o grupo parlamentar do PS em 2004, pela voz de Pina Moura, criticava a redução do IRC contrapondo uma medida semelhante à que propus acima. A minha proposta não é original; a novidade é realçar que esta medida seria particularmente eficaz no contexto actual.

 

virtude a longo prazo e a união europeia

Sendo esta medida uma encapotada desvalorização pela via fiscal, ela tem apenas efeitos temporários na nossa competitividade. Esta medida destina-se no curto prazo a relançar as nossas exportações e o crescimento económico em 2010 e 2011. É de esperar que, depois disso, os salários tendam a subir os 6,75% da descida da TSU, desaparecendo a vantagem competitiva. Qualquer resolução mais sustentada do nosso problema de produtividade terá de passar por algumas das medidas de médio e longo prazo referidas no início deste ensaio. No entanto, a medida aqui proposta tem outra virtude. Mesmo depois do ganho de competitividade desaparecer, resta uma diminuição dos impostos sobre os rendimentos e um aumento dos impostos sobre o consumo. A diferença entre rendimento e consumo é a poupança. Logo, esta medida tem outra virtude: estimula a poupança privada contribuindo para reduzir o nosso endividamento no exterior. Os portugueses são dos povos que menos poupam na Europa, pelo que estimular o aforro é benéfico em si mesmo.

 

Um possível obstáculo será convencer a União Europeia. Cada país tem soberania sobre a sua política fiscal, pelo que a medida não viola nenhuma regra. No entanto, esta desvalorização fiscal é sem dúvida contra o espírito do euro e do mercado único. Em circunstâncias normais, os nossos parceiros europeus não ficariam contentes. Mas, estamos em crise e podemos oferecer aos alemães e franceses a escolha: preferem dar-nos os milhões que vão dar à Grécia, ou deixar--nos fazer esta desvalorização fiscal que, directamente, não custa nada aos vossos contribuintes? Com o euro, a Alemanha tem acumulado um enorme excedente no comércio com Portugal, pelo que terá pouca moral para impedir que nós recuperemos algum do terreno perdido.

 

detalhes da implementação

A descida da TSU em 6,75% e a subida do IVA em 5% são coordenadas para, aproximadamente, levarem a que a receita fiscal não mude. Esta medida não tem efeito imediato no défice público, mas concentra-se antes na competitividade e na poupança privada. Reduzir o défice público tem uma resposta, que lá por ser muito repetida, não deixa de ser a correcta: cortar a despesa pública. Se conseguir promover o crescimento, então a mudança no IVA e TSU irá eventualmente ajudar à melhoria das contas públicas.

 

Outro detalhe é que as receitas da TSU revertem a favor da Segurança Social, enquanto o IVA entra nas contas da administração central. Esta separação é fictícia. As receitas do IVA e da TSU são duas contas da mesma entidade, o Estado, que as pode dividir como quiser a qualquer altura. Mesmo assim, se se insistir em manter a Segurança Social à parte, então pode-se por lei estabelecer que os primeiros 5% das receitas do IVA vão para a Segurança Social.

 

Já o detalhe de subir o IMT e um imposto sobre as rendas é mais subtil mas importante. Tem o propósito de corrigir um problema gritante no sistema de IVA: a isenção do sector da habitação. As casas destinam-se ao mercado interno, não podendo ser exportadas. Por isso, subir o IVA aumenta em Portugal o preço dos bens que exportamos em relação à habitação, prejudicando a nossa competitividade. Subindo os impostos sobre a venda e aluguer de habitações na mesma proporção que se sobe o IVA tenta eliminar, ou pelo menos reduzir, este problema.

 

porquê parar aqui?

uma alternativa mais radical

 

Existe um limite à capacidade de aumentar a taxa do regime geral do IVA, pois, acima de um certo valor, os consumidores começam a fazer as compras em Espanha. A subida de 5% na medida acima está perto deste limite. Há uma alternativa mais apetecível, mas também mais radical. Consiste em:

-- Acabar completamente com os 23,75% da TSU paga pelo empregador, assim como com o IMT.

-- O IVA incidir sobre todos os bens, sem excepções, incluindo a habitação, à mesma taxa de 20%.

 

Pelas minhas contas, estas medidas autofinanciam-se aproximadamente. Esta medida ideal corresponderia a uma desvalorização enorme, que de uma assentada eliminava o fosso de competitividade que se acumulou entre Portugal e a Alemanha na última década. Para além disso, o fim dos regimes especiais do IVA dava um outro impulso à nossa competitividade internacional, pois os bens nestes regimes são na maioria não-exportáveis. Por fim, extinguir os regimes especiais do IVA eliminava a preferência por alguns bens que hoje reflecte o poder de diferentes lobbies ou coincidências históricas e não qualquer forte razão económica. Muitas análises de fundo das finanças públicas sugerem este nivelamento, e esta seria uma boa oportunidade para o fazer.

 

conclusão

Há anos que muitos apontam para a nossa constante perda de competitividade e para o acumular de défices externos e das contas públicas, prevendo a crise iminente. Os nossos governantes sabiam deste "pântano" que deixa o "país de tanga", como disseram Guterres e Durão Barroso, e com mais ou menos empenho, com mais ou menos sucesso, tentaram algumas reformas de médio prazo para resolver o problema. A crise internacional, que começou com a Grécia, cortou o nosso espaço de manobra de alguns anos para alguns meses. O aumento dos impostos anunciado esta semana vai agravar ainda mais o problema de fundo, mergulhando-nos na recessão e tornando os nossos produtos ainda menos competitivos.

 

Este ensaio propôs uma medida de curto prazo para inverter esta tendência: baixar a TSU pago pelo empregador e aumentar o IVA. Na sua forma mais radical, ou na versão mais modesta, esta desvalorização fiscal promove a nossa competitividade, o crescimento económico e a poupança. A esperança é que dê um impulso à economia, para que através do crescimento económico possamos sair da crise e pagar as nossas dívidas.



Publicado por Xa2 às 00:07 de 04.07.10 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

A prova dos nove do ministro das Finanças

Contar com um primeiro-ministro capaz de disciplinar os membros do governo, impedindo-os de entrar numa lógica de disputa dos recursos financeiros do Estado é meio caminho para assegurar uma boa imagem ao ministro das Finanças. Até Cavaco Silva, que promovia a imagem do “homem do leme”, foi incapaz de impedir as disputas entre ministros e o resultado foi a passagem pelo ministério das Finanças de vários economistas de mérito reconhecido que, apesar da reconhecida competência técnica, foram incapazes de se impor . É por isso que enquanto Sócrates só teve dois ministros das Finanças e teria tido apenas um se não fosse o erro de casting cometido com Luís Cunha, enquanto Cavaco coleccionou ministros nessa pasta, desde Miguel Cadilhe a Catroga.

Durante quatro anos a receita fiscal resultante de cobrança de dívidas e o aumento de eficácia induzido pela crescente informatização permitiu a muita gente do fisco ganhar a áurea de competência, à custa do trabalho de uma equipa reduzida e do empenho de muitos (não todos) os directores de finanças e chefes dos serviços de finanças. À conta do sucesso da cobrança das dívidas a receita fiscal foi empolada e declarou-se vitória no combate à fraude e evasão fiscais.

Por conta deste sucesso um director-geral mediano foi elevado a herói nacional com direito a prémios públicos e promoção no banco, os incompetentes nomeados por Manuela Ferreira Leite para altos cargos de onde foram saneados os que não faziam parte do PSD foram reconduzidos e louvados, as vozes críticas foram perseguidas em defesa do bom nome da instituição, os mais de milhares de funcionários do fisco foram vasculhados e chegou-se ao ridículo de pedir ajuda à Interpol para perseguir vozes críticas.

Só que não há mal que sempre dure, nem bem que nunca acabe e, mais tarde ou mais cedo, a mina das dívidas de cobrança fácil haveria de acabar, as receitas extras já não vão dar para encobrir a incompetência, a prepotência, o desrespeito pelos direitos de cidadania. Passados cinco anos de gestão do actual ministro o fisco está como o encontrou, o PRACE passou ao lado e nem sequer se resolveram todos os problemas resultante da confusão lançada nas carreiras.

Agora sim o ministro vai perceber porque razão o fisco desempenha funções de soberania, algo que lhe foi retirado apesar de uma boa parte do discurso político se centrar nestas questões. Num país quase falido não incluir o fisco nas funções de soberania ou quase desmantelar a antiga Brigada Fiscal é quase um crime, mas como as receitas estavam em alta podia-se esquecer isso e até nem se preocuparem muito com a continuação da modernização da máquina fiscal, tudo corria bem.

Mas agora que se fala no fim da crise o país vai ser confrontado com um défice de 8%, com o desemprego a crescer e, consequentemente, com um aumento da despesa pública ao mesmo tempo que a receita vai continuar a descer, mesmo que a economia recupere tal só se reflectirá na receita alguns meses depois da recuperação económica.

Em Portugal nenhum governo sobreviveu a uma queda acentuada da receita fiscal, O PSD de Cavaco caiu quando a receita fiscal teve uma quebra acentuada, o PS de Guterres caiu (há quem diga que foi por cauda da queda da ponte) quando a receita caiu acentuadamente enquanto Pina Moura estruturava o seu poder pessoal juntando a Economia com as Finanças, o PSD voltou a cair quando, pela primeira desde 1980, a receita fiscal caiu em termos brutos, era então director-geral dos Impostos um tal Paulo Macedo, elevado pela comunicação social a guru da gestão.

Agora sim vamos saber se Teixeira dos Santos é o ministro competente de que se fala e que o país precisa, agora é a sua prova dos nove, vamos saber se é verdade que foi um sucesso o combate à fraude e evasão fiscais, se a gestão do fisco é mesmo moderna e se a passividade governamental e protecção de responsáveis incompetentes vão resultar em receita fiscal.

Em casa onde não há pão todos ralham e ninguém tem razão, é este o ambiente que Teixeira dos Santos vai ter de enfrentar e gerir. Só que não conta nem com receitas extraordinárias e vai perceber que o descontentamento do fisco é maior do que imaginava. [O Jumento-Fisco]



Publicado por Xa2 às 00:05 de 15.12.09 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

O drama do fisco

Apesar de o maior problema do fisco ser de eficácia há a tradição de a escolha do secretário de Estado recair sempre sobre um jurista como se a gestão da imensa máquina fiscal fosse um problema de leis. Basta ser professor numa escola de direito e ter escrito um qualquer daqueles livros de direito que servem para fazer currículo e pouco mais, para se ser elegível para o cargo.

A escolha destes secretários de Estado nem obedece a qualquer critério político partidário, não raramente aparecem em governos do PS governantes que ficavam muito bem num governo do PSD, passam o testemunho uns aos outros. Fazem parte de um clube restrito que tanto se encontra no bar da faculdade como nos corredores do Terreiro do Paço.

O resultado está à vista e é um verdadeiro desastre, uma máquina inundada de leis dúbias, confusas e cheias de omissões, complementadas por centenas de pareceres, despachos, ofícios e ofícios circulados, muitos dos quais ficam no segredo dos deuses e dos escritórios de advogado que exploram as empresas beneficiando deste monopólio dos juristas. Basta ligarmos uma estação de televisão para o percebermos, há muito comentadores famosos neste domínio das ciências ocultas em que se transformou o direito fiscal.

À volta do fisco pululam fiscalistas, uns mais televisivos ou conhecidos do que outros, professores de direito fiscal com abastados escritórios de advogados que nem sabem onde ficam os tribunais, ex-secretários de Estado transformados em famosos especialistas de direito fiscal. Mas a complexidade das leis não favorece apenas o enriquecimento legal destes juristas bem sucedidos, também facilita uma infinidade de esquemas como se viu com a recente suspensão de um chefe de um serviço de finanças.

Ainda não conheci nenhum secretário de Estado que soubesse o que é uma empresa, que conhecesse o impacto das suas leis na competitividade interna ou externa das empresas e, muito menos, que se tivesse preocupado com o impacto das suas leis no mundo da economia. Move-os a mistura da convicção nas suas próprias ideias com medidas de eficácia duvidosa, acabando por superar as suas incapacidades com o aumento da carga fiscal aplicada aos que pagam sempre.

O resultado está à vista, evasão fiscal e milhares de processos em tribunal, dos quais o fisco perde mais de 70% e a máquina entregue a si própria, um secretário de Estado que não seria capaz de gerir uma mercearia dificilmente será capaz de imaginar o que é gerir uma máquina com quase 16.ooo pessoas. A verdade é que enquanto os governantes fazem leis para acrescentarem aos respectivos currículos na esperança de enriquecerem no futuro, quem manda na máquina fiscal são os directores-gerais e o aparelho. Cada um faz como entende, não admira que o director-geral da DGITA já se imagine presidente do conselho de administração de uma empresa que resultaria da transformação da direcção-geral. Quem não gostaria.

Entretanto, os portugueses vão pagando a pesada factura, os que pagam são cada vez mais sobrecarregados com impostos e, como se isso fosse pouco, sentem-se perseguidos pelo fisco, alho que, como toda a gente sabe, não sucede aos “godinhos” deste país. [O Jumento]



Publicado por Xa2 às 10:19 de 17.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

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