Quarta-feira, 19.12.12

  Entre a Google e Depardieu, os parvos somos nós  (-por Daniel Oliveira, Arrastão e Expresso online)

  O presidente executivo da Google, Eric Schmidt, diz que se orgulha de ter poupado milhares de milhões de euros à sua empresa na fuga aos impostos. Não cometeu nenhum ilícito. Apenas usou os paraísos fiscais. "Estou muito orgulhoso da estrutura que montámos. Fizemo-lo com base nos incentivos que governos nos ofereceram", disse. A empresa sediada na Califórnia colocou de cerca de 7,7 mil milhões de euros das receitas de 2011 nas Bermudas, o que garantiu uma poupança de cerca de 1,5 mil milhões em impostos. As declarações de Schmidt provocaram indignação no Reino Unido, após a recente revelação de que, apesar de ter registado 3 mil milhões de euros de receitas no País, em 2011, apenas pagou 7,5 milhões em impostos. "Chama-se capitalismo. Nós somos orgulhosamente capitalistas." Explicou o senhor.

     Gérard Depardieu sentiu-se "insultado" com as críticas sobre a sua decisão de ir viver para a Bélgica por causa dos impostos que o governo francês criou para os mais ricos. Tão ofendido que anunciou que vai renunciar ao passaporte francês.

     Confesso que também não compreendo a ira contra Schmidt e Depardieu. Não são eles que governam. Não foi a Google que permitiu a existência de paraísos fiscais que acabariam no dia em que as principais potências do Mundo os considerassem um problema. Não foi Depardieu que impediu uma harmonização fiscal da Europa. Foram as autoridades europeias.

      O primeiro-ministro francês acusou Depardieu de falta de patriotismo. Fiquei curioso: o que fez o governo francês pela harmonização fiscal no espaço da União? É que se, para fugir aos impostos, Depardieu tivesse de deixar de ser cidadão do espaço comunitário talvez pensasse duas vezes. E o que fez a Europa e o Reino Unido para impedir que empresas que operam no espaço da União usassem paraísos fiscais? É que não sei se a Google terá grande mercado nas Bermudas. E o que fez a União Europeia, no contexto internacional, para pôr fim aos offshores que permitem a pequenos Estados viverem à custa das economias dos outros? Ou para impedir que empresas que fogem ao fisco possam operar no seu País?

     Nada do que os governos, britânico e francês incluídos, deixaram de fazer resulta de qualquer esquecimento. A ideia é mesmo alimentar a concorrência fiscal na Europa e fora dela e permitir que o sistema fiscal dos países desenvolvidos seja um autêntico queijo suíço para que dele beneficiem apenas os que mais têm. Porque os governos que elegemos não governam para nós.

     A situação em que vivemos resume-se a isto: as grandes empresas e os cidadãos mais ricos usam as infraestruturas e apoios públicos dos países mais desenvolvidos, pagos quase exclusivamente por trabalhadores por conta de outrem com menores recursos do que eles. Como apenas os que menos têm pagam impostos, os recursos vão minguando. Como eles faltam, corta-se no fundamental. O fundamental que até agora permitiu que sobre dinheiro a alguém para ver os filmes do senhor Depardieu e que permite ao senhor Eric Schmidt viver com alguma segurança num País civilizado. Mas se falta para o fundamental, nunca falta para gastar o nosso dinheiro em resgates bancários. Até porque, à medida que o Estado mais nos vai faltando, mais dependemos da banca para coisas tão simples como ter casa, escola, saúde e reformas. Ficam todos a ganhar. Todos menos nós, que somos a maioria.

      A concorrência fiscal, sobretudo na Europa, é insustentável. É até insustentável para as empresas que precisam do mercado europeu, onde as que contratam Depardieu e a Google estão seguramente incluídas. Mas o mundo não gira por imperativos éticos individuais. Não gira sequer por nenhum desígnio racional. O que o faz girar são os interesses individuais e coletivos em conflito. Não espero que um dia a Google e outras empresas distribuam menos dinheiro aos seus acionistas porque resolveram pagar voluntariamente os impostos onde deviam. Se a lei lhes permite fazer de forma diferente, de forma diferente farão. Não espero que o senhor Depardieu decida viver numa mansão mais pequena porque quer continuar a ser francês. Espero que sejam os governos a defender o interesse da maioria e a obrigá-los, como nos obriga a nós, a pagarem tudo o que devem pagar. E isso só acontecerá quando a maioria pensar como Eric Schmidt e Gérard Depardieu: de acordo com os seus interesses.

      Se a maioria paga impostos e não pode fugir a eles, se a maioria precisa que o Estado continue a garantir o que apenas os impostos podem pagar, se a maioria não quer viver do crédito quando os impostos que paga lhe devia garantir o fundamental, a maioria deve eleger quem obrigue quem mais tem a pagar tudo o que deve até ao último cêntimo. Os que podem fugir aos impostos não elegem governos. Somos nós que os elegemos. Podemos acusar estes cidadãos de falta de sentido ético ou de patriotismo. Mas os culpados somos nós, que votamos em quem não defende os nossos próprios interesses. Eric Schmidt diz-se "orgulhosamente capitalista". Até quando seremos nós "orgulhosamente parvos"?



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Sexta-feira, 07.12.12

            A  queda  de  um  anjo ?   (-por Sérgio Lavos, Arrastão)

      As consequências desta revelação serão devastadoras. O ídolo dos taxistas e dos austeritários moralistas? O intocado, o puro, o profeta da desgraça? Não pode ser. No estado em que está, não sei se o país irá aguentar tal embate.
«A investigação do 'caso Monte Branco', que constitui o mais importante esquema de fuga ao fisco e branqueamento de capitais verificado em Portugal, apanhou ... ex-ministro das finanças e influente comentador televisivo»- Sol, 7/12/2012. (e Vilarinho ex-pres.Benfica, também suspeito - C.M.) 
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      «Grupo criado pelo Governo propõe renegociação da dívida»-Público, 7/12/2012 -, ministro P.Portas (concorda com Cavaco e Seguro... e escreve à Troika)  defende que é preciso mais tempo e menos juros, e M.Mendes acusa Vitor Gaspar: "faz dos portugueses atrasados mentais".
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      «Portugal acabou ? ... perdeu a soberania, sem moeda, sem financiamento e sem fronteiras? » -Expresso, 1/12/2012 - e a ficar sem economia, sem jovens e técnicos qualificados, sem SNS, sem escola pública, sem empresas públicas fundamentais/monopólios naturais (EDP, REN, CGD, TAP, ANA, CP, ÁguasP, RTP, ...), ... sem justiça, sem liberdade, sem transparência, sem democracia !!!
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      «O Governo perde todos os anos mais de 12 mil milhões de euros em fuga aos impostos, o triplo daquilo que pretende cortar na despesa pública em dois anos (2013 e 2014), mostra um estudo independente do consultor britânico Richard Murphy, diretor da Tax Research UK, elaborado para o grupo Aliança Progressista de Socialistas e Democratas do Parlamento Europeu.
       A investigação, hoje divulgada no âmbito da apresentação do plano de ação europeu "para uma resposta mais eficaz da UE contra a fraude e a evasão fiscais", mostra que a perda fiscal associada à existência de atividades clandestinas ou paralelas na economia (que como tal não estão dentro do perímetro do Fisco) representa 23% da receita fiscal total (12,3 mil milhões de euros de prejuízo fiscal), um nível que está acima dos 22,1% de média da União Europeia. Portugal é assim o sétimo pior caso no ranking da Tax Research UK.» [Dinheiro Vivo]
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      O reforço de 42,8 milhões de euros no orçamento das universidades para compensar o aumento dos encargos com a Caixa Geral de Aposentações será feito à custa de um corte de 22,5 milhões no ensino básico e secundário.
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        Acabaram os jobs for the boys, diz ele
      «(Bilhim) O presidente da Comissão de Recrutamento e Selecção da Administração Pública (CRESAP) disse hoje à Lusa que a meritocracia passou a ser a regra nas nomeações de topo na função pública, concordando que acabaram-se os 'jobs for the boys'. » [DN]
      Parecer de 'OJumento':  Pois, o último job for the boys foi o dele ... (e a continuar...)
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           O que será, que será...
      «A RTP é para privatizar por inteiro. É para privatizar só um dos canais. É para privatizar com todas as antenas de televisão e rádio, mas só 49% do capital e com uma renda fixa de 140 milhões de euros paga pelos contribuintes. É para privatizar até ao final do ano. É para privatizar até ao fim do próximo ano. É para vender aos angolanos. É para entregar a uma TV brasileira. É para um fundo do Panamá. É para a Cofina. É para vender só a concessão. É para juntar à Lusa. É para ficar pública mas sem publicidade. É para ter 12 minutos de publicidade. É para ter seis minutos de publicidade. É para oferecer a RTP Internacional. É para fechar a RTP Memória.
        E a Caixa Geral de Depósitos? Simples: é para privatizar por inteiro. É para privatizar só uma fatia minoritária. É para negociar com capital chinês. É para vender o negócio que tem em Espanha. É para vender o banco emissor de moeda que tem em Macau. É para vender tudo o que ainda tem em todas as empresas que ainda tem. É para sair a correr de Moçambique e Cabo Verde e também Angola. É para se transformar num banco de investimento, num banco de fomento, numa coisa qualquer. Numa agência? Não: é para fechar agências.
        E a refundação do Estado social ? Não é refundação, é reforma. Não é reforma, é corte, é redução de quatro mil milhões de euros. Não são quatro mil milhões: são 4,4 mil milhões. Não é uma decisão, é uma meta. Não é uma meta, é um debate para fazer em três meses. Pronto: em seis meses. Não é para aplicar em 2013. Talvez seja para aplicar no segundo semestre de 2013. É preciso mudar a Constituição. É preciso fintar a Constituição. É preciso cortar na saúde, na educação e nas funções de soberania. Não, a educação é que é para ser paga, claro, além do que já é pago pelos impostos. É isso? Não é nada disso. Chico Buarque explica: o que não tem governo nem nunca terá; o que não tem vergonha nem nunca terá; o que não tem juízo... lá lá lá lá lá...
       E a renegociação da dívida grega? Simples, será estendida a Portugal. O princípio da igualdade de tratamento ficou decidido em junho pelo Conselho Europeu. Sim? Sim, sim, diz Gaspar devagarinho. Não, não, diz Gaspar com muita pressa. Quer dizer, a seu tempo, emenda Gaspar. Não será nada disso, impõe-se Schäuble. E o número dois do Governo como reage? O número dois? Quem é o número dois do Governo? É Gaspar? É Relvas? Certo. Errado. O número dois é Gaspar, mas também é António Borges, o ministro não ministro, conselheiro, comparsa. Tudo claro: não há ziguezagues. As curvas deste Governo são retas para os negócios. Será o que será. O que não tem conserto nunca terá.»
 [DN, André Macedo, via OJumento, 7/12/2012].   


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Terça-feira, 27.11.12

Investigação divulga segredos das offshores britânicas  (26/11/2012)

O diário Guardian começou a publicar os resultados duma investigação em parceria com a BBC e o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, que pretende revelar quem são os donos das empresas registadas nos paraísos fiscais. E conseguiu identificar 21.500 empresas que usam os mesmos 28 "testas de ferro".
O negócio da venda de empresas offshore - para fugir ao fisco ou simplesmente esconder a identidade do titular dessas empresas - está em franca expansão entre os britânicos. A investigação que começou a ser publicada esta segunda-feira revela que há mais de 21.500 empresas em offshores que apresentam as mesmas 28 pessoas como "testas de ferro". Estas pessoas apenas vendem o seu nome para fingir que mandam na empresa, quando na realidade não fazem a mínima ideia das transações que lhes estão associadas.

Um casal a gerir duas mil empresas

     O Guardian dá o exemplo de um casal britânico, Sarah e Edward Petre-Mears, que emigrou para a ilha de Nevis, nas Caraíbas, e aí tem o seu nome associado a mais de duas mil empresas de ramos que vão do imobiliário de luxo com capital russo a sites de casinos e pornografia online. Na prática, limita-se a receber e a devolver assinados muitos documentos dessas empresas, em troca de pagamento.

     Dos verdadeiros donos dessas empresas, a investigação conseguiu apurar alguns nomes, como o do bilionário russo residente em Londres Vladimir Antonov, proprietário do clube de futebol Portsmouth e procurado por fraude na Lituânia ou o do engenheiro informático Yair Spitzer, que afirma ter sido aconselhado pelos contabilistas a entrar neste esquema "perfeitamente legal".

     Numa investigação paralela que a BBC transmite esta semana, um repórter infiltrado foi aconselhar-se com um destes criadores de empresas em paraísos fiscais, que lhe ofereceu a possibilidade de registar uma empresa no Belize, já com diretores incluídos. "Eles nem sequer sabem que são diretores, apenas recebem o pagamento", disse-lhe o agente da Turner Little. Numa visita semelhante à Atlas Corporate Services, um quadro da empresa garante que muitos destes nomeados nem chegam a saber que os seus nomes estão a ser usados. E asseguram ao falso cliente que estará a salvo do fisco britânico: "As autoridades fiscais não têm os recursos para caçar toda a gente. Eles reconhecem que têm as mesmas probabilidades de apanhar alguém como de ganhar a lotaria", explicou Jesse Hester, que gere a empresa desde as ilhas Maurícias, ao repórter infiltrado.

     Apenas nas Ilhas Virgens britânicas, que é um paraíso fiscal desde 1984, já foram vendidas mais de um milhão de empresas offshores detidas por donos anónimos e com testas de ferro locais. Trata-se de um negócio bem visto pelas autoridades locais e que o Governo britânico nunca investigou.

Ministro promete investigar... mas sem colocar obstáculos aos offshores

     Após a divulgação desta investigação, o ministro do Comércio e Inovação, prometeu investigar as fraudes utilizadas na legalização das empresas offshore. "Não somos complacentes nem ingénuos. Reconhecemos a existência de indivíduos que abusam ou escapam" às regulações, declarou Vince Cable.

     Apesar das palavras do ministro, a verdade é que o Governo britânico permitiu durante mais de uma década a explosão destas empresas dirigidas por testas de ferro, que foram aumentando o seu investimento no imobiliário e noutros setores económicos no país, escondendo a identidade dos verdadeiros compradores. E mesmo agora, quando se começa a conhecer a verdadeira extensão da fraude dos offshores, Cable insiste em dizer que quer "evitar colocar mais obstáculos à vasta maioria das companhias e diretores que cumprem a lei".

Paraísos fiscais: o roubo do século

     Em julho passado, a Tax Justice Network calculou que o desvio de dinheiro para os paraísos fiscais ascende a um valor entre 17 biliões e 26,3 biliões de euros. E concluía que se os bens colocados pelos seus milionários no estrangeiro e em praças offshore pagassem imposto, em vez de devedores, os 139 países com menor rendimento tornar-se-iam credores num valor que ascenderia aos 10,77 biliões de euros.   

     Outras contas da Tax Justice Network indicam que se o dinheiro que hoje pertence a empresas offshore rendesse 3% de juro anual e o rendimento desses juros fosse taxado a 30%, a receita para os cofres públicos alcançaria até 230 mil milhões de euros num ano, ou seja, cerca do triplo do valor do empréstimo da troika a Portugal. Isto sem contar com outras taxas sobre mais-valias financeiras ou heranças que fariam a receita fiscal subir muito mais.
 



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Quinta-feira, 04.10.12

     «Europa: Cimeira para Alternativas e Tribunal/auditoria da Dívida»

 

    «A caminho de uma Cimeira Alternativa e de um Tribunal da Dívida»
Conversa com Walter Baier, hoje, às 18.30h. no espaço MOB (Travessa da Queimada, 33, no Bairro Alto, em Lisboa).
      Esta sessão insere-se na preparação do «Encontro Alternativo na Europa», que está convocado para a Primavera de 2013, na Grécia. Neste encontro juntam-se diversas organizações e personalidades que se têm manifestado contra o aprofundamento da agenda neoliberal, a pretexto da crise. Pretende-se trazer o projeto europeu para o campo da democracia e do progresso ecológico e social. Haverá debates, fóruns e um tribunal europeu da dívida (mais informações aqui).

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       Os mercados, os mecanismos internacionais de controle financeiro, a Europa e os governos perderam a cabeça e insistem na prática exclusiva do mais radical instrumento de manipulação política:

a redução da capacidade de sobrevivência de cidadãos, famílias e populações.

Deste modo, garante-se o inevitável aumento do ritmo de diminuição do crescimento que, pela drástica descida de salários e apoios sociais associada à escalada de aumento de impostos, conduzirá ao grau de "crescimento zero" dos países que têm garantido a existência de um Estado Social que os mercados elegeram como inimigo público nº1 da lógica do máximo lucro.

        Por isso, os anúncios políticos deste massacre social podem ser feitos em nome dos custos de um "incumprimento" que hipotecará, de todo, o pagamento dos salários de que depende a sobrevivência das pessoas.

        Não há alternativa?   Há alternativa(s), sim...  alternativas mas são alternativas que passam, incontornavelmente!, por uma mudança ideológica profundissima que, provavelmente, os políticos contemporâneos não são capazes de ter a humildade e o saber de construir... que ninguém se convença que uma qualquer operação de cosmética política pode mudar o que é, efectivamente, decisivo, mudar!

        Mais do que o descontrole financeiro da dívida pública que, alegadamente, "afundou" as economias e as soberanias nacionais, o descontrole da gestão financeira tem um norte: proteger o mundo da alta finança e hipotecar milhões de cidadãos, cujo direito a uma vida com dignidade fica, cada vez mais, irremediavelmente hipotecado - por ser, afinal !, o preço desta "jogada final" do neoliberalismo selvagem. (ler AQUI e AQUI)

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                Dia 5 out. há Congresso Democrática das Alternativas    

     Para quem não quiser ou puder, fica um conjunto de materiais certamente uteis para  o crescente número de cidadãos que rejeitam o memorando da troika e as “inevitabilidades” austeritárias.

 

     [...] “Não obstante, os bancos continuarão a engordar escandalosamente porque, afinal, todo o país, pessoas e empresas, trabalham para eles. [...] os poderes do Estado cedem cada vez mais espaço a poderes ocultos ou, em qualquer caso, não sujeitos ao escrutínio eleitoral. E dizem-nos que o poder do dinheiro concentrado nas mãos de uns poucos é cada vez mais absoluto e opressor.

     A ponto de os próprios partidos políticos e os governos que deles emergem se tornarem suspeitos de agir, não em obediência ao interesse comum, mas a soldo de quem lhes paga as campanhas eleitorais.” [...]

Paulo Morais, professor universitário – Correio da Manhã – 19/6/2012

     [...] “Estas situações de favorecimento ao sector financeiro só são possíveis porque os banqueiros dominam a vida política em Portugal. É da banca privada que saem muitos dos destacados políticos, ministros e deputados. E é também nos bancos que se asilam muitos ex-políticos.” [...]

     [...] “Com estas artimanhas, os banqueiros dominam a vida política, garantem cumplicidade de governos, neutralizam a regulação. Têm o caminho livre para sugar os parcos recursos que restam. Já não são banqueiros, parecem gangsters, ou seja, banksters.”

      

  ... portanto, fiquem no sofá e comprem a prestações uma bisnaga de vaselina.     ou 

  ... façam  LIMPEZA  geral dos BANKSTERS  e seus  sabujos  !!!  

 República e Laicidade
   Cidadãos e não súbditos

 



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Segunda-feira, 09.01.12

      Pela transparência fiscal  (-

    «A transparência fiscal é um instrumento fundamental na Democracia. É um direito nosso enquanto contribuintes, eleitores e cidadãos. Mas a transparência fiscal neste domínio preciso é também um dever do Estado. (...) O Governo, que, em nome da austeridade, tem aumentado fortemente a carga fiscal sobre os cidadãos nos últimos meses e que tem garantido que será implacável no combate à fraude e evasão fiscais, não pode continuar a violar, por omissão, uma das regras de transparência previstas no próprio Orçamento do Estado».
    Do texto da Petição pela transparência nos benefícios fiscais, que se encontra disponível para subscrição e que solicita ao governo «a publicação integral da lista de contribuintes sujeitos passivos de IRC (empresas) que, em 2010, usufruíram de benefícios fiscais». 

 

     O rapto da Europa  (-

   «Se o BE tiver razão, 19 das 20 empresas do PSI-20 (as maiores "portuguesas") estão localizadas para efeitos fiscais fora de Portugal. Virgínia Alves explicou bem, no DN de 3 de janeiro [ontem], como a família Soares dos Santos, detentora de 56% do grupo Pingo Doce, realizou, às claras, uma das maiores fugas ao fisco da história portuguesa. No penúltimo dia de 2011, fugiram para a Holanda 4,6 mil milhões de euros, o que ridiculariza o investimento chinês com a aquisição da parte que o Estado detinha na EDP.
   Recentemente, ficámos a saber que a própria CGD tinha interesses num paraíso fiscal situado nas Ilhas Caimão, num curioso jogo de masoquismo fiscal do Estado português. A Holanda, utilizando a anarquia fiscal europeia, vai recolhendo os dividendos de um esforço que não lhe pertence. A Alemanha, escudada na retórica luterana da sua chanceler, vai beneficiando do pânico que ela própria fomenta.
   Com efeito, uma das razões pelas quais o euro continua bastante forte reside no facto de a maioria dos capitais que fogem da Grécia, de Portugal, da Itália ou da Espanha não serem transformados em dólares, libras ou ienes, mas sim em euros que transitam da periferia em crise para bancos e fundos de investimento na Alemanha.
   Entre 2010 e 2012, Portugal vai pagar 21 mil milhões de euros em juros. Não admira que Klaus Regling, o chefe alemão do FEEF, recorde aos seus compatriotas que os resgates ("ajudas") têm sido um ótimo negócio para a economia alemã.
   A Europa está a tornar-se um sítio pouco recomendável. Quem hoje manda parece querer transformar aquele que foi um projeto orgulhoso e exemplar num gigantesco "estado de natureza". A história mostra que onde o federalismo falha, a guerra nunca falta aos seus compromissos.»
    O artigo de Viriato Soromenho-Marques, «Todos contra todos», no DN de hoje.
 
       Contextualizemos então     
    Cotadas portuguesas de malas feitas para a Holanda.   É preciso contextualizar, é preciso ter em atenção as estruturas que compelem os gestores/ proprietários dos grupos económicos a seguir determinados cursos de acção, ou seja, é preciso aplicar a quem supostamente tem mais poder e autonomia uma grelha estruturalista que não é para aplicar aos grupos sociais subalternos.
    Isto significa que estar a discutir ética da responsabilidade com gente como Soares dos Santos é, como dizia o outro, estar a discutir pentelhos. O contexto é o da combinação da fragmentação nacional dos regimes fiscais e da livre circulação de capitais, uma combinação criada por uma integração europeia feita para incentivar todas as arbitragens fiscais vantajosas para os grandes grupos económicos e para os mais ricos que os controlam, feita para gerar uma economia da chantagem, imoral nas justificações e nos efeitos gerados, facto que não tem escapado a jornalistas económicos atentos.
    A economia moral é inescapável. Como afirma o economista político Colin Crouch, a questão não é tanto saber se ocorrem corridas regulatórias para o fundo ou para cima, embora em matéria de taxação sobre as empresas as corridas europeia e global sejam para o fundo, mas sim quem fixa, cada vez mais, as regras das corridas estatais: a grande empresa com poder político, uma criatura ausente de um discurso económico convencional que prefere só falar de vaporosos mercados.
   Dada a impossibilidade de destrancar esta integração assimétrica através de uma convergência fiscal com escala europeia, que exigiria unanimidades impossíveis, é preciso reintroduzir controlos de capitais à escala nacional, ou seja, desafiar as regras do mercado interno em nome da soberania democrática.


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Terça-feira, 03.01.12

Novo livro da colecção Pingo Doce

     O livro a que o João Rodrigues se refere no post anterior, editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, estará brevemente disponível e conta com um prefácio de António Barreto.
     O autor, Alexandre Soares dos Santos, foi considerado pela Forbes em Março de 2011 o segundo português mais rico, apenas antecedido por Américo Amorim, um singelo trabalhador da área da cortiça. Consciente da situação que o país atravessa, Alexandre Soares dos Santos explica neste livro o enquadramento legal subjacente ao processo de transferência para uma sede, na Holanda (onde estão sediados vários offshores), das acções que a família detinha na Jerónimo Martins, e o modo como se solidariza, assim, com «as dificuldades que o povo está a atravessar» (como referia numa entrevista recentemente concedida a Fátima Campos Ferreira).(*)
    No prefácio, António Barreto discorre uma vez mais sobre a falência do Estado social, reiterando que «há direitos que não são compatíveis com a crise» e critica a Constituição, na qual «o cidadão português tem todos os direitos e mais alguns». A Pordata comemorará o lançamento deste livro activando um daqueles «simuladores ao segundo» em que, em vez do aumento da despesa pública em saúde ou educação, surgirá o valor das perdas de receita que resultam dos expedientes de «deslocalização fiscal» a que recorrem muitos dos grandes grupos nacionais.
     (*) Percebe-se hoje o verdadeiro alcance de uma frase de Alexandre Soares dos Santos nessa mesma entrevista: «vamos dar corda aos sapatos». 

    Família Soares dos Santos muda participação directa na Jerónimo Martins para a Holanda. Assim se prova como, segundo um tal de Alexandre Soares dos Santos, "o país vai mal (...) tem-se vindo a perder a noção de ética e do comportamento social responsável". Esperemos que, por exemplo, António Barreto nos venha esclarecer, num próximo discurso do 1o de Junho, sobre a noção de ética que a pátria tem de recuperar. Talvez até se possa editar um livrinho sobre ética e fuga ao fisco, perdão, sobre ética e planeamento fiscal, para vender no sítio do costume.   



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Segunda-feira, 19.12.11

Mensagem de Natal do director de Finanças

  

   Quatro linhas de mensagem que poderiam resumir-se em três palavras "comam e calem". O director de finanças, equiparado para efeitos salariais a subdirector-geral, faz o seu papel e interpreta os desejos do poder o melhor que pode e só falta dizer aos seus funcionários enquanto não forem doentes em fase terminal trabalhem com um sorriso mesmo que o meu querido ministro decida cortar-vos a totalidade dos vencimentos e aumentar-vos o horário de trabalho.
    Há limites para a graxa ao poder mas nestes tempos negros de graças, subserviência, oportunismo e arbitrariedade tudo vale.
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Senhores da Troika: a fusão do fisco foi um sucesso
...
   Os dirigentes da DGCI visitaram instalações das alfândegas para escolherem as que mais lhes agradam, passearam-se nos corredores da DGAIEC com a sobranceria própria de centuriões romanos em províncias ocupadas, enquanto os dirigentes locais lhe manifestavam a obediência devida ao conquistador na esperança de lhes serem mantidos pequenos privilégios e receberem as migalhas do saque. Os dirigentes da DGCI disseram que instalações, que serviços e mesmo que pessoas querem, que lhes cabiam a título de saque, só não se lembraram de exigir que lhes entregassem as esposas porque os tempos são outros.
   Em vez dos interesses do Estado defenderam-se os interesses da elite, a nova estrutura orgânica dos serviços aduaneiros não passa de um pequeno bairro de lata, com os serviços amontoados com sobras que os da DGCI não desejaram. Compreende-se que os dirigentes da DGCI desconheçam os serviços aduaneiros e se movam por interesses pessoais ou por ódios antigos, mas de um professor universitário esperar-se-ia mais distanciamento, elevação intelectual, imparcialidade. Mesmo na perspectiva do ocupante seria desejável alguma generosidade. Mas nem isso, faltou-lhes inteligência para tanto.
    Ignoraram a importância dos serviços, a sua dimensão na protecção da soberania nacional, a sua importância estratégica para defender o país contra os mais diversos tráficos ilícitos, ignoraram a dimensão da nova instituição pelas responsabilidades na defesa da fronteira externa, aos dirigentes da DGCI e ao seu director-geral tudo se resumiu a proteger ou aumentar os tachos na DGCI à custa dos outros directores-gerais, pouco importando a defesa dos interesses nacionais ou dos interesses comunitários.

   Para os que serviram o Estado e a União Europeia durante décadas ao serviço das Alfândegas foi um momento de vergonha, foi uma humilhação ver uma instituição com mais de oitocentos anos ser invadida, destruída e saqueada sem dignidade, apenas a troco de uns pequenos tachos, para que meia dúzia de amigos possam ganhar mais umas centenas de euros.

   Se como disse o ministro das Finanças esta seria uma fusão modelo então muito mal estará este país, vai regressar ao tempo dos visigodos.

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Morte à inteligência

   O secretário de Estado da Juventude sugeriu aos jovens que partissem, Passos Coelho diz aos professores que emigrem, amanhã dirão aos professores universitários que não fazem falta, depois dirão aos investigadores que estão a mais. Um dia destes o lema de Passos Coelho será o mesmo da falange espanhola e Francisco Franco: «morte à inteligência». (e a todos os esclarecidos, possíveis opositores ... para se poder 'governar' ''a bem da nação''!)

 

(-por OJumento, 19.12.2011)



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Quinta-feira, 27.10.11

    O  Estado (orçamento e serviços) é genericamente suportado pelo dinheiro dos contribuintes ... (para além do dos consumidores/utilizadores, que pagam IVA, IEC, IA, IMI, taxas municipais, etc).

Mas quem paga impostos sobre o Rendimento, de facto, é quase só a classe média de trabalhadores por conta de outrem.  - Duvida ?!

 - Quem são os contribuintes ? são os que de facto pagam IRC  (entidades colectivas, empresas) ou IRS (entidades singulares, trabalhadores por conta de outrem), que têm actividade ou residem no território português....

   E aqui já há uma diferença importante:  só as empresas têm a possibilidade de ''domiciliar'' a sua sede no local efectivo da sua produção ou no local onde está registada a ''empresa-mãe''/ holding/ sgps ... geralmente em ''lugares/jurisdições especiais'',  com facilidades, benefícios e isenções fiscais - os chamados “offshores”, paraísos fiscais ou zonas francas.

   De facto, neste país, quem paga IR... são principalmente os trabalhadores por conta de outrem (que pagam IRS) ... e  2 ou 3 grandes empresas (públicas ou participadas) que dão lucro e têm sede em Portugal e por isso pagam os impostos devidos (IRC) e entregam dividendos de acordo com a respectiva participação estatal.

    Explicando melhor:

    Relativamente aos trabalhadores / IRS (imposto sobre o rendimento singular):

  1- os trabalhadores por conta de outrem não podem fugir ao imposto/IRS, que lhes é descontado automaticamente no salário, ...

  1.1- se pertencem àquele grupo de pobreza/ classe muito baixa são isentos de IRS ...

  1.2- se pertencem ao grupo de trabalhadores por conta própria ou a “recibo verde” mas de baixo rendimento (e grande precariedade), de facto não têm rendimentos suficientes para serem tributados a sério... embora possam fugir total ou parcialmente ao ‘passar recibos’ e ao pagamento do respectivo imposto (alguns exemplos: 'biscateiros', oficinas, cabeleireiros, lojitas de bairro, …).

  1.3- se pertencem ao grupo de (muito) altos rendimentos de trabalho, estes actuam como empresários criando/ tendo, paralela e directa ou indirectamente,  empresas (unipessoal, Lda e até offshores) por onde fazem passar os seus rendimentos, lucros, dividendos, comissões, ... e/ou às quais imputam custos e despesas pessoais e familiares, fazendo com que na contabilidade não tenham lucro e, portanto, não paguem  impostos (ou só paguem uma ninharia, referente à parte a que não conseguem fugir).

  1.4- dentro do grupo de trabalhadores a pagar IRS resta a “classe média” (com várias subclasses de rendimentos individuais ou por capita do agregado familiar, classe que é cada vez mais pequena e com menores rendimentos, pois é ‘espremida’…) de trabalhadores por conta de outrem (que não podem fugir aos impostos nem são deles isentados), sejam da privada ou do público. Nesta classe enquadram-se grande parte dos técnicos e quadros superiores.

        Relativamente às empresas / IRC (imposto sobre o rendimento colectivo):

  2.1- a maioria das PEQUENAS empresas (enganando ou fugindo ao Fisco) NÃO PAGAM IMPOSTOS  porque «declaram NÃO ter LUCROS»:

     - se tiverem volume de negócios positivo, arranjam todo o tipo de despesas pessoais e familiares que incluem nas contas da empresa para anular esses lucros, e ao mesmo tempo, os sócios e seus familiares usufruem de carros, casas, férias, almoços, telefones, computadores, roupas, seguros de saúde, formação, ... «tudo por conta da empresa», fazendo baixar as receitas e não pagar impostos;

     - ou, simplesmente, têm ''contabilidade paralela'' (ou sem recibos), fugindo ao Fisco.

  2.2- a quase totalidade das GRANDES empresas (e seus administradores, dirigentes, accionistas ... através de 'holdings/SGPS e "fictícias micro-empresas") NÃO PAGAM IMPOSTOS porque têm os seus negócios e rendimentos sediados/domiciliados para efeitos fiscais em OFFSHORES (Holanda, Madeira, Lichenstein, Gibraltar, Caraíbas, ...) - pelo que o  FISCO do Estado Português NÃO cobra/RECEBE nada destas...

    Algo semelhante se passa também com o Imposto sobre Capitais (cujos depósitos da classe média pagam, mas que os ricos não pagam porque os passam através de empresas, “trusts”, fundações, … idem para as propriedades/prédios relativamente ao IMI, etc).

 

    3- Há fortes lóbis/grupos de pressão (de magnatas, “trusts”, fundações, grandes corporações, associações empresariais e profissionais) para manter/obter do Estado importantes privilégios e benefícios, protecções, concessões, subsídios e isenções várias …

    Há grandes interesses privados (nacionais, internacionais, apátridas, sem rosto … de grandes empresas, bancos, especuladores, ...) para controlar e aproveitar-se dos Estados, economias e recursos públicos …

    Estes grandes interesses/lóbis têm recursos e poder que competem com o dos Estados… e usam-nos para apoiar, fazer campanhas, financiar, corromper, … alterar legislação, derrubar governos e democracias ... – são autênticas «potências privadas», não validadas por quaisquer cidadãos e sem peias de fronteiras ou éticas.     

    No entretanto, vão 'pisando' e explorando a maioria das famílias e trabalhadores... e também os pequenos/novos concorrentes ao seu lucrativo nicho ou mercado (oligopolista ou cartelizado).

    Como estratégia global de dominação, estas corporações/ potências privadas, fomentam a falta de transparência, a desinformação, a divisão entre grupos e sectores de cidadãos, de trabalhadores públicos e privados … a corrupção e desacreditação de políticos e o enfraquecimento dos Estados e da União Europeia (reduzindo-lhe os meios técnicos e financeiros, a capacidade de controlo inspecção fiscalização e aplicação da Justiça) para que o interesse e património público possa ser absorvido pela élite e oligarquias nacional e internacional … seja através da transferência/privatização de bens “a preço d’amigo”/ subavaliados, seja através do pagamento de serviços (consultorias, intermediações, ‘out-sourcings’, empréstimos usurários…) com chorudos valores, rendas sobreavaliadas e contratos com cláusulas abusivas e prejudiciais para o Estado/ interesse público/ contribuintes.

 

    4- Assim, todos os discursos e programas governamentais e partidários, todas as medidas que não passem pela prioridade em resolver com Justiça o problema fiscal, transformam-se em medidas populistas (como 'cobrar mais impostos aos ricos...', 'cortar gorduras do estado…', 'aumentar a produtividade e o crescimento', …), são balelas/ falácias para enganar/entreter os papalvos ... para que os contribuintes de facto e os eleitores (a grande maioria mal informados ou alienados ...) não se revoltem contra as «potências privadas» e seus serviçais.

    Para haver JUSTIÇA fiscal e verdadeira Democracia  (e ''equidade na repartição dos custos'' de manter o país/Estado a funcionar... e resolver o problema da/s ‘crise’/s) é necessário, com absoluta prioridade, :

- controlar/ acabar com os “offshores”;

- taxar fortemente as transações financeiras para o exterior;

- exigir que no espaço da União Europeia haja harmonização fiscal (impedindo que uns países ou enclaves façam ''concorrência fiscal desleal''/ ''dumping'' fiscal);

-  exigir/ impor (acordos e instituições com meios adequados para) que haja verdadeira transparência  bancária e de transacções financeiras (acabando também com o segredo bancário), com obrigatória e automática troca de informações entre autoridades fiscais e as empresas/entidades que gerem as ''jurisdições especiais'';

- exigir verdadeira Transparência e publicitação “online” das contas públicas, concursos, adjudicações, contratos, concessões ou parcerias, … isenções, subsídios e contrapartidas … e o respectivo acompanhamento e fiscalização;

- fazer auditoria pública à dívida soberana (para conhecer quem são os credores e os devedores, as componentes de empréstimos e de juros, …);

- proibir importações de países com ‘dumping’ salarial, social e ambiental…

- …

    Isto é uma verdadeira guerra escondida entre as «potências privadas» (formada pela grandes corporações e alta elite capitalista/financeira, com suas marionetas e agentes comprados), a minoria de 1% da população (que tem/ quer controlar a maioria dos recursos, mercados, governos e Estados), contra os Estados dos cidadãos, verdadeiramente livres e democráticos, contra a maioria/ 99% da população (que em grande parte é enganada, dominada e explorada).

    Os cidadãos, eleitores, associações cívicas, sindicatos e partidos defensores da razão e interesse público, têm que se unir e contra-ATACAR estas potências privadas:

 - os seus quarteis-generais/ porta-aviões (os Offshores/ paraísos fiscais);

 - as suas marionetas/ lacaios (governos, deputados, administradores, jornalistas, comentadores e economistas 'do costume'...  submetidos ou comprados);

 - os seus abastecimentos (as transações Financeiras, obrigando estas e as sedes/empresas a pagar impostos como qualquer empresa socialmente responsável); e

 - os meios opacos e nebulosos onde manobram (exigindo-se TRANSPARÊNCIA dos poderes públicos, dos seus actos, nomeações, justificação técnica, decisões, contas, contratos, … legislação adequada e uma Justiça eficiente).

 

Cidadãos, estão convocados !



Publicado por Xa2 às 13:37 | link do post | comentar | comentários (10)

Quarta-feira, 19.10.11

Recapitalização da banca -  u  é  a  UE ?

Em debate com Durão Barroso no Plenário do Parlamento Europeu, no passado dia 12, perguntei:)

   "Se os bancos vão ser salvos porque são demasiado grandes para falir, então não serão também igualmente grandes os nossos Estados, o nosso euro, a nossa União e os nossos povos, para que os nossos chefes de governo e a Comissão façam o que é preciso para os salvar ?
   Como compreender, então, as recentes e indecentes propostas da Comissão destinadas a impor condicionalidade macroeconómica sobre os fundos estruturais, penalizando os povos dos Estados-Membros em piores condições económicas e financeiras, logo os mais necessitados de solidariedade europeia?
   Se os bancos vão ser recapitalizados à conta dos contribuintes, é preciso uma forte condicionalidade, que inclua uma separação clara entre banca comercial e de investimento (e a banca pública ou nacional).

   E que procure que os bancos não continuem a ser instrumentais na teia de corrupção, de evasão fiscal, de fraude fiscal, de lavagem de dinheiro, de criminalidade organizada - a nível europeu e global - que tem vindo a debilitar os nossos Estados, a nossa União e a roubar os nossos cidadãos.
   Sem controlo (ou fim) dos paraísos fiscais e sem harmonização fiscal (na UE), a governação económica será uma paródia".

 

(O líder do PS também já veio declarar que a solução para a crise mundial passa por a União Europeia e o G20 atacar o problema dos 'offshores'... e pediu aos chefes de governo e de Estado discutam e resolvam isso nos foruns políticos europeus e mundiais)



Publicado por Xa2 às 07:10 | link do post | comentar | comentários (1)

Sexta-feira, 14.10.11

A The Economist também não gosta de paraísos fiscais

A Task Force on Financial Integrity é uma coligação de organizações cujo trabalho incide na reforma do sistema financeiro. Como sabemos, qualquer reforma do sistema financeiro deve passar pela ilegalização imediata de todos os paraísos fiscais, cujos efeitos sistémicos são perfeitamente visíveis.

Até a The Economist parece começar a reconhecê-lo. O fenómeno offshore destrói a democracia e reforça as injustiças globais.
Avançam-se cinco pontos:
  • Abordar a prática do transfer pricing, ou seja, a transferência de custos e lucros dentro de corporações transnacionais altamente integradas ao longo de várias jurisdições fiscais;
  • Country-by-country reporting, ou seja, a publicação de resultados contabilísticos desagregados por jurisdição nacional, em vez dos tradicionais "Europa", "Ásia" ou "América".
  • Informação detalhada e factual acerca da propriedade societária, ou seja, a limitação da opacidade dos fundos fiduciários e respectivos gestores;
  • Aumento da cooperação entre países a respeito da troca de informação fiscal e criação de acordos de transferência automática, ou seja, a criação de um sistema fiável, rápido, transparente e juridicamente validado de troca de informação entre jurisdições fiscais. Se possível, que os acordos sejam realmente assinados e não permaneçam pendentes, como em Portugal
  • Harmonização de regras contra a lavagem de dinheiro e a inclusão da prática de fraude e evasão fiscal à lista de actos configuráveis como práticas de lavagem de dinheiro.

Nenhuma destas propostas é incendiária ou radical. Todas estas propostas são combatidas ou ignoradas pelos porta-vozes de quem gosta deste aparato tal como existe. Isto é, invisível e opaco.
   Dois números para pensar sobre este tema. A Global Financial Integrity estima que, entre 1990 e 2008, cerca de 200 mil milhões de dólares saíram dos 48 países menos desenvolvidos, através da utilização de estratégias fiscais ilícitas e estruturas como os paraísos fiscais.
    A mesma organização estima que, em 2008, as fugas de capital dos países em desenvolvimento terão ascendido à soma de 1,26 triliões de dólares.
Com todos os zeros:
200 biliões de dólares: 200 000 000 000 ou quase 150 mil milhões de euros.
1,26 triliões de dólares ANUAIS: 1 260 000 000 000 ou quase 930 mil milhões de euros.
(isto assumindo que usei a escala correcta, porque, de outro modo, as figuras tornam-se ainda mais obscenas)
    Quando nos disserem que não há dinheiro, que é preciso poupar, que é preciso austeridade, pobres-dos-ricos-ai-deus-e-u-é?, será interessante lembrarmo-nos destes números. Porque não são as assalariadas e assalariados deste mundo (exceptuando o trabalhador Amorim) que enfiam o dinheiro nos mesmos paraísos fiscais que recebem capitais ensanguentados ou inquinados pela exploração neocolonial.


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Publicado por Xa2 às 13:23 | link do post | comentar

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