Segunda-feira, 02.02.15

Swap away    (-por MCF, 1/2/2015, 365forte)

     Em 2013, ao que foi então noticiado: "No total, da informação conhecida até ao momento, as empresas públicas pagaram 1.008 milhões de euros para anular 69 contratos com nove bancos com perdas potenciais de 1.500 milhões de euros. Sobram ainda 1.500 milhões de euros em perdas potenciais".

     Ou seja, o Estado Português decidiu, no ano do brutal aumento de IRS, que ia pagar mil milhões por contratos cuja validade era, quanto a alguns, discutível. Maria Luís Albuquerque decidiu ainda ficar com 1.500 milhões em carteira, cujo valor tem estado a deteriorar, e já vai em 1830 milhões de euros.*

     Hoje soube-se que o "Supremo anula contratos swap do Santander por “ofensa à ordem pública” naquela que é a segunda decisão nesse sentido, com estes fundamentos:

     "No primeiro acórdão, o tribunal anulou um contrato do BBVA, fundamentando a decisão na “alteração relevante de circunstâncias” gerada pela crise financeira internacional e pela queda abrupta das taxas de juro.

Agora, nesta nova decisão, o Supremo sustenta a sentença da primeira instância, que tinha decidido pela nulidade dos contratos, por os considerar equiparáveis a “jogo e azar”, ou seja, de natureza especulativa. Acrescenta ainda o argumento de “ofensa importante à ordem pública”. Este princípio está salvaguardado no Código Cível, nos artigos 280º e 281º, que referem que “é nulo o negócio jurídico cujo objecto seja física ou legalmente impossível, contrário à lei ou indeterminável” e ainda que “é nulo o negócio contrário à ordem pública ou ofensivo dos bons costumes”."

        Talvez, só talvez, esteja na altura de fazer três perguntas:

 1) Porque foi decididido não litigar 1.500 milhões de swaps, que foram liquidados por 1.000 milhões?

 2) O que tem sido feito face à deterioração da carteira adicional de 1.500 milhões, cuja validade também poderia ser questionada em Portugal, e cujo custo agravou já 330 milhões, ou seja, mais de 20% em dois anos?

 3) O Estado tem uma estratégia para este dossier que não se limite a "isto envolve a Ministra de Estado e das Finanças e portanto, temos de a proteger custe isso o que custar?"

     * Este valor corresponde, na sua maioria, a contratos com o Santander. E em vez de tentar fazer valer a lei portuguesa nos tribunais portugueses o Estado optou por aceitar o julgamento por jurisdição estrangeira. Essa opção, que o é, beneficia claramente as hipóteses do Banco Santander ver a sua posição acolhida.

A mentira como método     (- por MCF, 31/1/2015, 365forte)

      O Primeiro-Ministro disse hoje que "o país conseguiu «passar por esse processo sem aumentar as clivagens, as assimetrias na forma como os rendimentos estão distribuídos».".

      E não fosse não ter sido entendido acrescentou:  "«Tivemos menos rendimentos todos, mas não tivemos mais dificuldades na forma como eles estavam distribuídos, tivemos até, em alguns aspetos, aqueles que tinham maiores rendimentos a dar um contributo maior do que aqueles que tinham menos», assinalou Pedro Passos Coelho.".      Passos Coelho comentava este Relatório do INE que diz precisamente o contrário, em vários momentos:

      1) "a assimetria na distribuição dos rendimentos entre os grupos da população com maiores e menores recursos manteve a tendência de crescimento verificada nos últimos anos." 

      2) "De acordo com o rácio S90/S10, o rendimento monetário líquido equivalente dos 10% da população com maiores recursos era 11,1 vezes superior ao rendimento monetário líquido equivalente dos 10% da população com menores recursos (10,7 em 2011 e 9,4 em 2010)."

      3) "Mantém-se uma forte desigualdade na distribuição dos rendimentos. O Coeficiente de Gini tem em conta toda a distribuição dos rendimentos, refletindo as diferenças de rendimentos entre todos os grupos populacionais, e não apenas os de menores e maiores recursos. Em 2013, este indicador registou um valor de 34,5%, ligeiramente superior ao verificado em 2012 (34,2%)."

      Nem um dos jornalistas presentes tinha lido o Relatório e confrontou o Primeiro-Ministro com esta evidente contradição, ou leram e não perceberam o que lá está escrito, ou, por fim, leram e perceberam mas decidiram abdicar de exercer responsavelmente a sua função. É escolher entre o mau, o péssimo e o triste.

 ---Joe Strummer :

     Mais uma história da carochinha que é apoiada pela agenda mediática, editorialmente de direita. Qual a surpresa? "Então a troika não veio porque não havia dinheiro para pagar salários?"   "E o Sócas não pôs o país na bancarrota?", etc...
    A surpresa só pode ser a insistência num certo dogmatismo de análise em que se pretende que os media são imparciais e independentes, e assim, transformar uma contínua campanha de propaganda e manipulação numa ilusão de supostas "falhas" episódicas.


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Sábado, 20.12.14

 

Este planeta Terra tem alguns pequenos estados e entidades políticas autónomas muito especiais:   desde a assistencial e católica Soberana Ordem de Malta (2 edifícios em Roma);   ao micro e poderoso Vaticano (cidade-estado monárquico religioso, sede da Santa Sé da igreja católica a.r.);   ao garboso Principado do Mónaco (c. 1,5 km² e 30 000 hab.);   à antiquíssima República de S. Marino;   à república monástica teocrática ortodoxa do sagrado Monte Atos (c.1500 monges em 20 mosteiros na península grega da Calcídica);   a Macau, região chinesa campeã mundial do jogo/casinos (c.28km² e 400 000 hab.); … até à «outra»  Cidade de Londres, a plutocrática imperatriz da finança e dos ‘offshores.

     Dentro de Londres (capital do Reino Unido), existe a City of London (ou “Square Mile”, com c. 2,9 km² de área,  8 600 habitantes e 350 000 trabalhadores), que é um município/cidade autónoma (mais: é uma entidade territorial e política com estatuto jurídico-fiscal independente, até da acção do Parlamento e da Coroa !!), é o principal centro financeiro da Europa e 'o "offshore"/ paraíso fiscal' de excelência e acção global.  Com uma singular concentração de bancos (e seguradoras, sedes fiscais de ‘holdings’/SGPS/ 'corporations' transnacionais, fundos investidores, corretores da bolsa, sociedades de advogados e contabilistas) e de peritos internacionais, conta com o suporte legal de um sistema regulatório (e jurisdicional) autónomo e com um avançado sistema de comunicações e tecnologia da informação, a City oferece uma imensa gama de serviços destinados a profissionais dos negócios …   A City of London tem um corpo próprio de polícia (‘C. L. Police’, com c. 850 agentes e única força no R.U. que usa insígnias de ouro), que é líder na 'investigação do crime económico' (mas não no seu combate e penalização !).

      A autoridade local governante é a “City of London Corporation”, com seu ‘Lord Mayor’ e 25+100 deputados do ‘Common Council’, (98% são 'independentes' sem partido,) eleitos com os votos de c. 8.600 residentes …e de ‘24.000 votos empresariais’ !! - sim, os votos são controlados pelas empresas, principalmente bancos e companhias financeiras, segundo o número de empregados; uma empresa com 10 trabalhadores tem 2 votos, a maior empregadora tem 79 votos; mas não são os empregados que decidem em quem votar, os eleitores/ votantes são os patrões/ CEO/ conselhos de administração – isto é uma plutocracia (:«forma de governo cujo poder e/ou predominância são conferidos aos ricos; o domínio do poder pelos ricos; a interferência dos ricos (da elite económica) no exercício do poder numa sociedade e/ou governo «1-Poder da riqueza e do dinheiro.2-Dominação dos homens ricos.»;  governo dos ricos (ou seus mandados/ fantoches) para servir os ricos, para os privilegiar e enriquecer mais ainda.), imensamente poderosa, obscura e não prestadora de contas aos cidadãos, à justiça ou a qualquer parlamento democrático.

     O “L. Mayor” e a “C. of L. Corporation”, empenham-se em ‘suprir as necessidades da comunidade internacional de negócios e manter um ambiente no qual as organizações de todo o mundo possam exercer seu papel no financiamento e desenvolvimento do comércio global’ (i.e. fazer ‘lobby’ e subornar governos e políticos do R.U., U.E. e de todo o mundo, para o seu «eleitorado d'ouro» continuar a obter fabulosos lucros, rendimentos e privilégios).

      A City of London tem estreitas ligações (jurídico-financeiras) aos ‘offshores’ das dependências da Coroa/ ex-Império Britânico, i.e. a City é o principal centro da rede de 'offshores'/ ‘paraísos fiscais’ ou o ‘ninho da hidra e serpentes d’ouro’, a 'sede mundial' da globalização económica e política neo-liberal e do ultra poderoso e transnacional lóbi financeiro-bancário.  

------- links via  Plutocracia.com:

Ilha de Jersey: O paraíso... fiscal - John Christensen (VÍDEO)

Os paraísos fiscais contaminam o sistema financeiro global - 14.10.2015

Os Senhores da evasão fiscal (Reportagem) - 12.11.2014

Acordos secretos entre multinacionais e Luxemburgo atingem Juncker - 06.11.2014

Sonegação dos ricos é 25 vezes maior que corrupção nos países em desenvolvimento - 12.11.2014

Quer fugir aos impostos? Fale com a Rainha - 09.11.2013

Vaticano ocupa 8º lugar global em lavagem de dinheiro - 23.08.2013

Inglaterra: Império dos offshores e paraísos fiscais - 25.05.2013

Oxfam: taxar paraísos fiscais acabaria com pobreza extrema no mundo - 23.05.2013

Jersey: Ilha do Tesouro no centro das atenções - 21.05.2013

A vida secreta de 100 grandes empresas nos paraísos fiscais - 15.05.2013

Apple, Google e Amazon encabeçam a sonegação - 05.05.2013

Os paraísos fiscais beneficiam as elites ricas do mundo - 14.04.2013

A história da fuga ao fisco da Starbucks - 19.03.2013

'Super-ricos' têm US$ 21 trilhões escondidos em paraísos fiscais - 22.07.2012

Casa real holandesa envolvida em fraude fiscal - 12.06.2011

2.600 milhões “fugiram” de Portugal para as Ilhas Caimão em 2009 - 21.10.2010

-----------     «in return for raising loans and finance for the British government, the City "has extracted privileges and freedoms from rules and laws to which the rest of Britain must submit" that have left the corporation "different from any other local authority". He further claims that the assistance provided to the institutions based in its jurisdiction, many of which help their rich clients with offshore tax arrangements, mean that the corporation is "a tax haven in its own right".[29]     Writing in The Guardian, George Monbiot also claimed that the corporation's power "helps to explain why regulation of the banks is scarcely better than it was before the crash, why there are no effective curbs on executive pay and bonuses and why successive governments fail to act against the UK's dependent tax havens" and suggested that its privileges could not withstand proper "public scrutiny".[30]   In December 2012, following criticism that it was insufficiently transparent about its finances, the City of London Corporation revealed that its "City’s Cash" account – an endowment fund built up over the past 800 years that it says is used "for the benefit of London as a whole"[31]holds more than £1.3bn. The fund collects money made from the corporation’s property and investment earnings.[32]  »

     «… The Lord Mayor's role, the Corporation's website tells us, is to "open doors at the highest levels" for business, in the course of which he "expounds the values of liberalisation". Liberalisation is what bankers call deregulation: the process that caused the financial crash. The Corporation boasts that it "handle[s] issues in Parliament of specific interest to the City", such as banking reform and financial services regulation. It also conducts "extensive partnership work with think tanks … vigorously promoting the views and needs of financial services." But this isn't the half of it.

     As N.Shaxson explains in his fascinating book “Treasure Islands, the Corporation exists outside many of the laws and democratic controls which govern the rest of the United Kingdom. The City of London is the only part of Britain over which parliament has no authority. In one respect at least the Corporation acts as the superior body: it imposes on the House of Commons a figure called the ‘remembrancer’: an official lobbyist who sits behind the Speaker's chair and ensures that, whatever our elected representatives might think, the City's rights and privileges are protected.

     Several governments have tried to democratise the City of London but all, threatened by its financial might, have failed. The City has exploited this remarkable position to establish itself as a kind of offshore state, a secrecy jurisdiction which controls the network of tax havens housed in the UK's crown dependencies and overseas territories. This autonomous state is in a position to launder the ill-gotten cash ££€€$$  of  oligarchs, kleptocrats, gangsters, arms and drugs barons. As the French investigating magistrate Eva Joly remarked, it "has never transmitted even the smallest piece of usable evidence to a foreign magistrate". It deprives the United Kingdom and other nations of their rightful tax receipts.

     It has also made the effective regulation of global finance almost impossible. Shaxson shows how the absence of proper regulation in London allowed American banks to evade the rules set by their own government. AIG's wild trading might have taken place in the US, but the unit responsible was regulated in the City. Lehman Brothers couldn't get legal approval for its off-balance sheet transactions in Wall Street, so it used a London law firm instead.

     If you've ever dithered over the question of whether the UK needs a written constitution, dither no longer. Imagine the clauses required to preserve the status of the Corporation. "The City of London will remain outside the authority of parliament. Domestic and foreign banks will be permitted to vote as if they were human beings, and their votes will outnumber those cast by real people. Its elected officials will be chosen from people deemed acceptable by a group of medieval guilds …".   The Corporation's privileges could not withstand such public scrutiny. Its power also helps to explain why regulation of the banks is scarcely better than it was before the crash, why there are no effective curbs on executive pay and bonuses and why successive governments fail to act against the UK's dependent tax havens. …»



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Segunda-feira, 24.11.14

Lobby :  comprar  pessoas  influentes  e  prejudicar  comunidades

99% against lobby Apesar de aproximadamente 99% da população mundial não ter condições para contratar um profissional do lobby*, existe sempre aquele 1% (muito ricos) disposto a financiar um Miguel Relvas pelos mais variados motivos.    Quer sacar fundos europeus para seu benefício?    Crie uma ONG de fachada e contrate um “abridor” de portas num dos partidos do arco do poder/ centrão (o modelo Passos Coelho já provou ser altamente eficiente).    Quer controlar um país no quintal do seu arqui-inimigo? Contrate um Poroshenko, encomende um vídeo emotivo com uma menina bonita e a extrema-direita fará o resto.    O dono do quintal zangou-se e a coisa evoluiu para sanções que prejudicaram a sua empresa? Contrate dois senadores norte-americanos na reserva e eles resolvem por si em Washington.    Dirige um regime autoritário oficial com inclinação para o anti-semitismo? Não há problema: contrate você também um antigo senador norte-americano para que ele defenda os seus direitos junto do centro do império.   Ele era activista anti-anti-semita e o seu novo emprego poderá causar constrangimentos? Também não há problema. (Almost No one cares !

    Bem vindo ao admirável mundo do lobby. Seja corrupto, prejudique milhões, contribua para a morte de outros tantos ou simplesmente ajude a destruir a sua economia. É fácil e ainda se habilita a chegar a primeiro-ministro ou presidente da república.

--------- *- o que é fazer 'lóbi'/ lobby (lobbying, lobbyist) ?     (o termo vem do inglês: local de recepção, antecâmara, corredor ou sala de um palácio ... onde se conversa e se conciliam/acordam posições antes de se chegar ao local oficial de decisão).   

   A actividade  de  'lobby' vai desde o tentar chamar de atenção para uma determinada situação, o tentar convencer/ influenciar e/ou "pressionar" até  ao obrigar uma pessoa decisora ou representante de uma autoridade pública para que a sua decisão favoreça (ou não penalize) uma pessoa, negócio ou actividade, seja de empresa própria ou de quem lhe encomendou/contratou o serviço de lobbying - é a ponta do 'iceberg'  que procura controlar o poder

    O 'lobby' pode ser actividade legal (USA,...) ou ilegal (Portugal, U.E.,...), feita por uma pessoa (seja técnico ou ex-político com bons contactos e/ou 'prestígio'), por uma empresa (especializada ou mista de consultoria jurídica, fiscal, financeira, política, técnica, ... e de comunicação social) ou até por uma ONG/ associação (com ou "sem fins lucrativos", defensora dos interesses dos seus associados/ membros ou de um determinado sector). 

     O 'lobby', em regra, é feito de forma pouco transparente, disfarçada de encontros informais, conferências, artigos de opinião/propaganda, notícias/'spin', comentários nas TVs (e jornais, net), pareceres, inquéritos ou estudos ('universitários', 'científicos' ou 'técnicos', geralmente enviesados/ deturpados/ falaciosos para levar a concluir o que o 'encomendante' pretende), acompanhada com 'prendas', subornos, 'luvas', (promessas e futuros) empregos ou cargos bem remunerados (para a pessoa a corromper ou para seus familiares) ou até ameaças (físicas directas ou indirectas, pessoais, judiciais, laborais ou 'morais') e atentados (camuflados de acidentes) àqueles que não querem ceder ao poder do dinheiro.



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Domingo, 16.11.14

O chefe de gabinete do secretário de Estado das Finanças e os filhos do ministro Rui Machete e do Presidente angolano José Eduardo dos Santos estão ligados à mesma empresa, a ERIGO, uma sociedade de capital de risco. Esta é a história do dia em que o PSD meteu Angola no Governo.
- José Paulino Dos Santos, Miguel Machete e Rodrigo Balancho de Jesus.

Por: Miguel Carvalho (texto publicado na VISÃO 1129, de 23 de outubro)

Há um "Cavalo de Troia" angolano no Governo. Mas, ao contrário do outro, este parece agradar a gregos e troianos. Menos épica, a odisseia vai de Lisboa a Luanda. Cruza governantes, famílias e jovens-prodígio, hoje trintões, crismados nos ensinamentos financeiros e empresariais do Opus Dei.

Para começar, uma data: 12 de março de 2014. Foi neste dia que Manuel Luís Rodrigues, 34 anos, secretário de Estado das Finanças, oficializou a contratação, para o seu gabinete, de Rodrigo Balancho de Jesus, 36 anos, diretor de investimento da ERIGO, sociedade de capital de risco ligada à família do Presidente José Eduardo dos Santos e a ilustres angolanos. A 9 de setembro seguinte, Rodrigo passou de adjunto a chefe de gabinete do governante.

Manuel Luís Rodrigues tutela, entre outros, o setor empresarial do Estado e o dossiê das privatizações, competências delegadas pela ministra das Finanças. Por inerência de funções, o chefe de gabinete tem acesso a informação reservada. Contratado "em regime de cedência de interesse público", Rodrigo Balancho de Jesus poderá regressar à ERIGO findas as funções no Governo.

Constituída em fevereiro de 2012 com um capital social de 250 mil euros, a empresa tem como administrador José Paulino dos Santos, filho do Presidente angolano e de Maria Luísa Abrantes, sua segunda mulher. A líder da Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP) é também a mãe de Tito Mendonça, CEO da ERIGO, nascido de outra relação. Na administração da sociedade está igualmente Sérgio Valentim Neto, outro incontornável de Luanda, com passagem pelo Governo.

Sobre a ERIGO sabe-se pouco. Desconhecem-se acionistas, atividades e participações, com exceção da quota maioritária na Masemba, que, no ano passado, comprou as publicações Revista de Vinhos, Lux e Lux Woman à PRISA. O sítio da ERIGO na internet diz-nos ao que vem: "A recente crise financeira internacional criou oportunidades únicas de investimento para a tomada de posição de capital em empresas europeias e americanas que detenham know-how e provas dadas no mercado."

Na sede da empresa, em Lisboa, a secretária não se quis identificar nem forneceu o prometido endereço de email para o envio das perguntas da VISÃO. Depois do primeiro contacto, não  mais atendeu o telefone.

ERIGO: poder na sombra

A ERIGO, como já se viu, "chegou" ao Governo de Portugal através da ida do seu diretor de investimento para a Secretaria de Estado das Finanças. Mas para percebermos a nomeação política, talvez seja melhor conhecer quem o recrutou. E aquilo que os liga. Até se tornar a "sombra" do ministro Vítor Gaspar e, mais tarde, de Maria Luís Albuquerque, Manuel Luís Rodrigues foi vice-presidente do PSD, escolha pessoal de Passos Coelho. Nessa qualidade, integrou a equipa de Eduardo Catroga que negociou o Orçamento do Estado de 2011.

Agora chamam-lhe "Sr. Privatizações".Deve o "carimbo" ao facto de ter entre mãos os dossiês sensíveis relacionados com a alienação de património empresarial do Estado, que desperta apetites privados no País e no estrangeiro.  O governante é produto do ensino de elite do Opus Dei: tem um MBA pela IESE Business School de Navarra (Espanha), a escola de administração e direção de empresas da instituição da Igreja Católica, batizada de "maçonaria branca" pelos críticos. Foi professor da AESE - Escola de Direção e Negócios, liderada por membros do Opus Dei e obra cooperativa da prelatura, a partir da qual dirigiu a Naves, sociedade de capital de risco.

O pelouro de Manuel Luís Rodrigues no Governo tem sido, de resto, porto seguro para antigos colegas das instituições de ensino e formação empresarial do Opus Dei, sempre nomeados por ele.

Pouco mais velho do que o secretário de Estado, Rodrigo Balancho de Jesus também é da fornada MBA da IESE espanhola, a escola que se vangloria de levar "a dimensão ética e humana aos negócios". Além disto, ambos têm em comum o curso de engenharia, no Instituto Superior Técnico.
Fixemo-nos, então, na ERIGO, onde Rodrigo ocupou o cargo de diretor de investimento, desde a fundação da empresa, até chegar ao Governo pela mão do colega da Associação de Antigos Alunos da IESE.

Já sabemos que Paulino dos Santos e Tito Mendonça, rostos visíveis da empresa, são irmãos. A mãe é a mesma, só o pai difere. ?O primeiro é conhecido na cena artística por Coréon Dú, cantor multifacetado que navega entre o kuduro e melodias pop cantadas em castelhano. Tito é consultor externo do Banco de Desenvolvimento de Angola. Maria Luísa Abrantes, uma das mulheres mais influentes do país, teve outra filha da relação com o Presidente angolano, de seu nome Welwitschea dos Santos (Tchizé).
Sócia do irmão Paulino dos Santos em vários projetos, a empresária da consultora Westside Investments e da Semba Comunicação em Angola, é uma das personalidades?sob investigação da Procuradoria-Geral da República. Suspeitas sobre as suas transações financeiras foram denunciadas ao Ministério Público português pelo antigo embaixador angolano Adriano Parreira. Tchizé não foi, até agora, constituída arguida, e ameaçou processar o ex-diplomata por difamação. O mal-estar angolano com as averiguações em curso nas instituições judiciais portuguesas é indisfarçável. Mas nem por isso as relações da família "dos Santos" com outros setores nacionais foram afetadas. Pelo contrário, como se vai ler.

Portugal, Angola & Filhos

A Rua General Firmino Miguel, em Lisboa, é morada comum de várias empresas e sociedades. No piso 9.º, do número 3 da torre 2,?fica a sede da ERIGO. Um andar acima é o escritório de advogados da Serra Lopes, Cortes Martins (SLCM), do qual Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça, foi sócia. A sociedade é um peso-pesado dos escritórios de advocacia. Assessorou a empresa estatal chinesa Three Gorges na privatização da EDP e a Controlinveste, de Joaquim Oliveira, nas negociações com o angolano António Mosquito para a venda do grupo.

Na torre, há uma pessoa com acesso aos dois pisos: Miguel Nuno Ferreira Pena Chancerelle de Machete. Sócio da firma de advogados, é também presidente da mesa da assembleia-geral da empresa ligada à família de José Eduardo dos Santos. O advogado faz parte dos órgãos sociais da ERIGO desde a fundação, mas não é figura de noticiários, nem dá nas vistas pelas atividades profissionais. Administrador da Benfica Multimedia, fala cinco línguas e o apelido diz o resto: é filho de Rui Machete, ministro dos Negócios Estrangeiros.

No ano passado, o governante, histórico do PSD, foi criticado por pedir "diplomaticamente desculpas" a Angola, em nome de Portugal, por causa das investigações em curso na Procuradoria, envolvendo cidadãos angolanos da órbita do poder. "Não há nada substancialmente digno de relevo e que permita entender que alguma coisa estaria mal, para além do preenchimento dos formulários e de coisas burocráticas", resumiu Rui Machete à Rádio Nacional de Angola, tentando pôr água na fervura.
O ministro falara como se, em Portugal, não houvesse separação de poderes. Dura, a reação da procuradora-geral da República Joana Marques Vidal lembrou-lhe isso mesmo. E também, já agora, que as investigações continuavam.

Às explicações sucederam contradições. À rádio angolana, Machete afirmou que a PGR lhe assegurara não haver nada de grave nas investigações. Quando a polémica estalou, garantiu nada ter perguntado. Quisera apenas tranquilizar o regime angolano e evitar danos maiores nas relações com Luanda, justificou. O Jornal de Angola, diário oficial do Governo, saiu em defesa do ministro, criticando "as elites corruptas de Lisboa".
Comentadores, diplomatas e empresários falaram de relações bilaterais "beliscadas" por causa da polémica. A oposição pediu a demissão do governante. O PSD contorceu-se, mas o primeiro-ministro segurou-o, resumindo tudo a uma "expressão menos feliz".

Justino Pinto de Andrade, respeitado académico angolano, criticou a "subserviência" do País aos interesses de Luanda. "As autoridades angolanas não respeitam quem se põe de joelhos", afirmou. No relacionamento com Angola, escreveu o eurodeputado do PS Francisco Assis, Portugal não precisa "dos que estão dispostos a contrabandear valores de sempre por interesses momentâneos". A PGR angolana retaliou, anunciando investigações a portugueses suspeitos de branqueamento de capitais.
Cavaco, Durão Barroso e Passos Coelho entraram, então, em campo para "serenar os ânimos". A PGR arquivou alguns dos casos relativos a figuras angolanas, a congénere de Luanda fez o mesmo com os portugueses, o clima desanuviou e Machete declarou-se magoado com alegadas tentativas de "assassínio político". "Não acerta uma", criticou Marques Mendes, ex-líder do PSD, no seu comentário televisivo na SIC.

Na altura, uma reação à polémica passou despercebida. Surgiu de Luís Cortes Martins, sócio e líder do escritório de advocacia onde trabalha Miguel Machete. "Na base de tudo isto está uma patologia do nosso sistema de Justiça, que é a violação contínua e sistemática do segredo de Justiça", criticou o advogado da SLCM no Jornal de Negócios, realçando: "Se entre as vítimas de violação do segredo de Justiça estão cidadãos de outros países, obviamente que a questão assume uma sensibilidade agravadíssima."

A entrevista foi publicada a 6 de novembro do ano passado. No dia seguinte, começava em Luanda a II Conferência Internacional sobre Arbitragem, organizada pela SLCM em parceria com a MGA, um dos mais importantes escritórios da ex-colónia, propriedade de Manuel Gonçalves, antigo bastonário da Ordem dos Advogados angolanos. As duas sociedades têm, desde 2012, uma "parceria estratégica" para aproveitar o fluxo económico entre os dois países. "Angola está num processo de internacionalização. Nós também queremos ser parceiros dessa internacionalização, porque Portugal tem muito a beneficiar com os investimentos angolanos", resumiu o patrão de Miguel Machete. Os gestores da ERIGO decerto subscreveriam: "O objetivo de criar uma Sociedade de Capital de Risco é alavancar a presença deste grupo tanto em Angola como na Europa, atraindo investidores privados e institucionais que procurem oportunidades de investimento no mercado internacional", lê-se no site.

 

Tudo em família?

Já vimos que a ERIGO junta figuras próximas de Eduardo dos Santos. Registámos que inclui nos órgãos sociais o filho de um ministro português que mantém uma relação de paninhos quentes com Angola. Explicámos como o diretor de investimento da empresa entrou no Governo. Tanto quanto possível, sabemos o que quer a ERIGO.?Para onde vai e com quem. Mas saberemos tudo sobre as suas ramificações?

O dia é 6 de setembro de 2002. Em Luanda, Walter Rodrigues, jurista alegadamente próximo do Presidente angolano, sócio e representante legal de Tchizé dos Santos em negócios, registou a ZE Designs Importação e Exportação, Lda. na qualidade de "mandatário de José Eduardo dos Santos", na ocasião "representante legal do seu ?filho menor, José Eduardo Paulino dos Santos".

Começava assim, com a bênção paterna, a carreira empresarial do atual administrador da ERIGO. Paulino dos Santos tinha 17 anos.
Enquanto a irmã Isabel dos Santos, bilionária, despertou para a vida empresarial aos 6 anos, a vender ovos, segundo revelou ao Financial Times, Paulino terá sentido o chamamento mais tarde. Ainda assim, mais cedo do que o irmão José Filomeno (Zenú), que criou um banco aos 30 anos, gere os ?4 mil milhões de euros do Fundo Soberano de Angola e é, segundo os analistas, o favorito para suceder ao pai, na presidência.

Os manos Paulino e Tchizé andam de mãos dadas, nos negócios, há mais de uma década. Em 2003, juntaram-se ao português Hugo Pêgo, marido de Tchizé, e criaram a Di Oro - Sociedade de Negócios Limitada. A firma nasceu ligada a eventos de moda e alta-costura. Mas dedicou-se à exploração de diamantes, depois de um decreto do Presidente angolano autorizar uma licença de prospeção na Lunda-Norte a um consórcio que incluía a empresa dos filhos. Em 2010, a licença foi prolongada por dois anos.
Paulino e Tchizé foram ainda acionistas do Banco de Negócios Internacionais (BNI), entidade que iniciou atividade em Portugal e opera em Angola no segmento das grandes empresas e particulares de ?elevado rendimento.

Em 2006 terão usado o endereço do palácio presidencial como residência para criar a Semba Comunicação. O caso foi noticiado por Rafael Marques do Maka Angola, e outros órgãos de informação, nomeadamente o Público. Logo nesse ano, a empresa dos filhos de José Eduardo dos Santos lançou uma campanha internacional na CNN, sob os auspícios da Agência Nacional de Investimento Privado, presidida pela mãe de ambos, Maria Luísa Abrantes.

Em 2012, a Semba arrecadou 31 milhões de euros do erário público para campanhas milionárias de promoção do País no estrangeiro e gestão de dois canais da Televisão Pública de Angola (TPA). No último ano, as transferências rondaram os 87 milhões de euros, canalizados através do gabinete de propaganda e comunicação institucional do Governo angolano, sob tutela da Presidência da República. Sérgio Valentim Neto, sócio e diretor executivo da Semba e administrador da ERIGO, já foi coordenador daquele gabinete.
Antes de irmos a outros links do poder da família "dos Santos" em Portugal vale a pena determo-nos um pouco em Maria Luísa Abrantes, mãe de Tchizé e Paulino, filhos da relação com o Presidente angolano nas décadas de 70/80.
Com passagens pelo Governo no currículo, sobretudo na área do investimento estrangeiro, Milucha, para os íntimos, fez parte da sua formação universitária em Lisboa (na Clássica e na Lusíada) e é presidente do Conselho Fiscal do Banco Caixa Geral Totta de Angola, detido maioritariamente pela Caixa Geral de Depósitos. Através da ANIP, que representou em Washington e da qual é presidente, priva com líderes mundiais. Foi o caso, em 2013, de uma conferência do Centro de Relações Transatlânticas, da Johns Hopkins University, dos EUA, promovida pela ANIP e a ERIGO, em Luanda, com o apoio institucional do Presidência da República. Estiveram presentes antigos e atuais governantes de todo o mundo, entre os quais José Maria Aznar (ex-chefe do Governo espanhol) e Miguel Relvas ?(ex-ministro do Governo PSD/CDS).

Promovida pela referida instituição norte-americana, a denominada Iniciativa de Cooperação para a Bacia do Atlântico inclui, entre os seus membros, Dias Loureiro (ex-ministro do PSD, ex-BPN) e Tito Mendonça, CEO da ERIGO. Os dois, por coincidência, estão juntos em negócios desde março: são administradores da Lagoon, SGPS. A empresa tem a mesma morada da ERIGO e também é gerida pelo filho do general angolano Carlos Hendrick da Silva, militar denunciado à Procuradoria-Geral da República de Portugal pelo ativista de direitos humanos Rafael Marques, a pretexto do seu livro Diamantes de Sangue (Tinta da China). O fundador do site Maka Angola acusa-o de cumplicidade com torturas e assassínios na região diamantífera da Lunda, conforme adiantou a VISÃO, no ano passado.

Como já se percebeu, vários caminhos se cruzam com a ERIGO e os seus administradores, aqui e além-mar.

Em Portugal, a empresa é dona da Masemba, que atua nas áreas da edição, comunicação e marketing. O gerente é Renato Freitas, antigo coordenador dos repórteres de imagem da SIC. Os sócios são Tito Mendonça, Sérgio Valentim Neto, a produtora Até ao Fim do Mundo (detida por ex-jornalistas do canal de Carnaxide) e a Semba Comunicação, na sua versão portuguesa. Nesta, juntam-se Paulino dos Santos, filho do Presidente de Angola, Tito Mendonça, Sérgio Valentim Neto e Renato Freitas.
Resumindo: a ERIGO, a mais recente aventura empresarial de familiares e figuras próximas da casta dirigente angolana, cruza-se com dois governos, um par de famílias, várias sociedades e empresas, entre Lisboa e Luanda. Neste quadro, o recrutamento, pelo Governo português, do diretor da empresa com ligações ao Presidente angolano, até parece um pormenor.

A reação de Rui Machete

O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros "desconhece a existência ou o objeto" da ERIGO. "As atividades profissionais do dr. Miguel Pena Machete apenas a este dizem respeito", referiu Rui Machete através de um curto esclarecimento enviado à VISÃO. Miguel Machete, advogado da Serra Lopes, Cortes Martins & Associados, não respondeu aos nossos emails.

Também o secretário de Estado das Finanças, Manuel Luís Rodrigues, questionado por escrito sobre a escolha do seu chefe de gabinete, a ERIGO e as nomeações de antigos colegas da IESE Business School para o gabinete, optou pelo silêncio. A ERIGO também não respondeu. Por telefone, email e via redes sociais, em Portugal e Angola, a VISÃO tentou falar com o CEO, Tito Mendonça, ou outro responsável da empresa, sem sucesso. Os contactos com o Banco de Desenvolvimento de Angola, onde é consultor externo, foram infrutíferos. Na sede da sociedade em Lisboa, após um primeiro contacto, nunca mais os telefonemas da VISÃO foram atendidos.



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Sexta-feira, 14.11.14

Crime, disse ele    (-por josé simões, derTerrorist)

 mask.jpgO ministro do Ambiente, que até percebe da poda e é medalhado e tudo, a sacudir a água do pacote do Governo que eliminou auditorias obrigatórias à qualidade do ar interior,* num retrocesso em relação a tudo o que se tinha feito até à data e numa cedência ao lobby do "por cima de toda a folha" em prol da mais-valia do patrão e dos accionistas, e a anunciar uma inspecção à empresa Adubos de Portugal (e a outras instalações com 'torres de refrigeração'), a decorrer "nas próximas horas" e que servirá para averiguar um "eventual crime ambiental por libertação de microrganismos para o meio ambiente" . Quem é que é o criminoso, aqui, no admirável mundo do (neo-)liberalismo de pacotilha? (da desregulação e do Estado mínimo? com efeitos nefastos e mortais para os cidadãos e o ambiente.)

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Há dois anos, técnicos de uma empresa de certificação energética e de qualidade do ar interior identificaram a Legionella num lar de idosos no interior do país. As bactérias estavam num depósito de água quente numa casa de banho.

Era uma situação de elevado risco. Um simples duche – ao vaporizar a água em pequenas gotículas – poderia levar a bactéria para pulmões já debilitados. Seria a combinação perfeita para mais casos de Doença do Legionário em Portugal.

Os técnicos fizeram o que a lei mandava. Realizaram um “plano de acção correctiva”, eliminaram a bactéria da água e o problema ficou resolvido. “Ficaram muito felizes por se ter detectado o problema atempadamente, não se tendo verificado qualquer baixa entre os idosos”, afirma José Afonso, responsável pela Engiprior, a empresa que realizou o trabalho.

A situação só foi detectada porque lares, hospitais, centros comerciais e muitos outros tipos de edifícios eram obrigados, desde 2006, a submeterem a qualidade do ar interior a auditorias periódicas. Desde Dezembro do ano passado, no entanto, as auditorias deixaram de ser obrigatórias, numa alteração legislativa alvo de muitas críticas.

Segundo a lei anterior – sobre a qualidade do ar interior e a certificação energética dos edifícios –, as auditorias deveriam ser feitas de dois em dois anos em escolas, centros desportivos, infantários, centros de idosos, hospitais e clínicas; e de três em três anos em estabelecimentos comerciais, de turismo, de transportes, culturais, escritórios e outros.

A preocupação com a poluição do ar interior – um problema grave a nível mundial – criou um mercado. Abriram-se empresas, compraram-se equipamentos, certificaram-se peritos. Mas em Agosto de 2013, o Governo reviu a legislação e as auditorias desapareceram. As normas existem e têm de ser cumpridas. Mas agora cabe à Inspecção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) verificar se de facto estão a ser respeitadas.

“Deixou de haver uma atitude proactiva, remetendo-se apenas para os operadores a realização de avaliações de forma voluntária e a fiscalização (inexistente, de facto) para um organismo da tutela”, afirma Serafin Graña, coordenador da Comissão de Especialização em Engenharia de Climatização da Ordem dos Engenheiros. “Não é certamente o melhor procedimento quando estamos a lidar com questões de saúde pública”, completa.

Segundo Serafin Graña, nas auditorias que antes eram feitas, os principais problemas detectados tinham a ver com bactérias e fungos acima dos valores legais.

Não faltaram avisos dos riscos que a alteração legal traria. “Tentámos falar com deputados, ainda fomos recebidos por alguns, mas não nos ouviram”, diz José Afonso, que é membro da direcção da Associação Nacional de Peritos Qualificados.

“É evidente que houve lobbies para que houvesse esta alteração”, completa Fernando Brito, da Associação Portuguesa da Indústria da Refrigeração e Ar Condicionado, entidade que, na altura, também manifestou a sua discordância e tentou falar com governantes. “Era um retrocesso em relação ao que tínhamos feito até então. Quando entrou o novo Governo, deu tudo para trás”, afirma.

O PÚBLICO tentou ouvir o Ministério da Economia e do Emprego, a quem coube a iniciativa de alterar a legislação, mas não obteve resposta.



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Quinta-feira, 13.11.14

As fraudes legais, a oligarquia legal e o primado da lei

     A maior notícia dos últimos dias foi a revelação da existência de um gigantesco esquema de evasão fiscal montado pelas autoridades fiscais do Luxemburgo em benefício próprio e de centenas de grandes empresas multinacionais. Este esquema permitiu poupar às empresas milhares de milhões de euros em impostos e roubar a mesma quantidade de dinheiro ao erário público dos países onde estes impostos deveriam ter sido pagos. (transformando estes países em infernos fiscais para os seus trabalhadores, empresas e cidadãos contribuintes!)

    Que o Luxemburgo é um paraíso fiscal ('offshore') é algo sobejamente conhecido. O que é verdadeiramente espantoso neste esquema – revelado por um grupo de mais de 80 jornalistas do International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) – é a sua dimensão, a complexidade das transações realizadas e o grau de organização e de rotina atingido pela operação.

      Entre as mais de 340 empresas cujas operações de evasão fiscal foram reveladas por esta investigação, conta-se a IKEA, Pepsi, Federal Express, a consultora Accenture, os laboratórios Abbott, a seguradora AIG, a Amazon, Blackstone, Deutsche Bank, Heinz, Morgan Chase, Burberry, Procter & Gamble, Carlyle Group e a Abu Dhabi Investment Authority, para mencionar apenas algumas das mais conhecidas. As operações estão documentadas em 28.000 páginas de documentos oficiais a que os jornalistas tiveram acesso.

     Uma das coisas mais relevantes nestas revelações é que elas envolvem um total de transacções da ordem das centenas de milhares de milhões de dólares (leu bem), realizadas entre 2002 e 2010, a que deveriam corresponder pagamentos de impostos na ordem dos milhares de milhões de dólares. De facto, as empresas chegavam a pagar taxas efectivas inferiores a um por cento sobre os lucros – um valor que, apesar de irrisório, representava (representa) um prodigioso maná para o Estado luxemburguês.

    Outro elemento que nos faz pensar é que todos estes casos descobertos pelo ICIJ dizem respeito, exclusivamente, a clientes da empresa de consultoria financeira PricewaterhouseCoopers (PwC). Como é provável que outras empresas de contabilidade proporcionem este serviço luxemburguês aos seus clientes, percebemos que, apesar de gigante, esta montanha representa apenas a ponta do icebergue e que o total envolvido nestas evasões fiscais escapa à nossa imaginação.

    Há inúmeras coisas chocantes nesta história. Uma delas é o facto de se tratar de um esquema sancionado pelo Estado luxemburguês e não de uma falcatrua perpetrada apenas pelas empresas. O Governo luxemburguês, liderado pelo actual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, assinava com as empresas acordos secretos para ganhar um euro por cada dez ou vinte euros que as empresas deixavam de pagar nos seus países, comportando-se como uma espécie de receptador de bens roubados e violando assim a mais elementar lealdade entre Estados-membros da UE.

    Estes acordos secretos com as empresas não eram feitos por uns governantes corruptos, com o fim de meter uns cobres ao bolso, e que agora vão ser atirados para a cadeia. Estes acordos eram legais. Secretos, para não enfurecer os outros Estados-membros, mas legais. Legais à luz da lei luxemburguesa e legais, juram os dirigentes luxemburgueses, à luz das normas europeias. Porquê legais à luz das normas da UE, que (em teoria) proíbe todas as ajudas a empresas que possam enviesar a concorrência? Porque, respondem os luxemburgueses com ar seráfico, “todas as empresas eram tratadas da mesma maneira”. Qualquer empresa que quisesse fugir aos impostos encontrava no Luxemburgo uma mão amiga.

    A legalidade desta pouca-vergonha coloca-nos um problema. O problema é que nos habituámos a definir a lei como o último refúgio da equidade e da justiça e a considerar o primado da lei como uma característica essencial das democracias. Mas o que acontece quando a lei apenas defende os mais fortes?   O que acontece quando a lei é não um instrumento para proteger os mais fracos dos abusos dos mais fortes, como devia ser, mas um instrumento para proteger os abusos dos mais fortes e para subjugar os mais fracos? O que acontece quando a lei é iníqua, desumana?

    Vivemos no mundo um ataque aos direitos, à liberdade e à igualdade também no plano legal. Não são apenas as leis (ou os acordos secretos) que permitem que os ricos não paguem impostos. São as leis que reduzem os direitos dos mais fracos, que reduzem os apoios sociais, que criminalizam os protestos, que impedem as greves, que criminalizam os sem-abrigo.

    As leis tornaram-se demasiado complexas, a sua produção quase secreta e a sua alteração quase impossível. É duvidoso que um milésimo da população da UE soubesse em que consistia o Tratado Orçamental Europeu antes de ele ser assinado (ou o próximo TTIP com os EUA). Vivemos, na UE, numa camisa-de-forças legal, composta por tratados que ninguém discutiu nem aprovou, e que poucas pessoas sabem que consequências terão. Podemos alterá-los? Em teoria, sim. Mas apenas em teoria. E se a lei se estivesse a tornar um instrumento de ditadura?



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Sexta-feira, 31.10.14
 
Entre alucinação e miragem  (JN, 25.10.2014, Carvalho da Silva).    Durão Barroso fez, no Parlamento Europeu, o discurso de um alucinado. Como é possível, com um mínimo de realismo, dizer que a União Europeia (UE) está hoje melhor do que estava quando assumiu a presidência da Comissão?

     Nestes dez anos, o "projeto europeu" sofreu uma profunda desfiguração e desconfiguração que nega objetivos e princípios em que se fundava; como "projeto político comum" é hoje um monte de cacos; perdeu prestígio e influência internacional e contribuiu para o aumento de tensões e perigos dentro do espaço europeu, no Médio Oriente, no norte de África e em países árabes; encetou um retrocesso social e civilizacional; aumentou o desemprego e está a tolher o futuro da juventude em grande parte dos países membros; falhou no crescimento económico, tendo-se agravado as desigualdades e a injustiça na distribuição dos rendimentos e da riqueza; do seu espaço continua a sair a maior parte do dinheiro e as operações que alimentam os paraísos fiscais, os recetores do imenso roubo "legal" que vem sendo feito aos povos.

     Não querendo precipitar-me em julgamentos, digo, por isso, que é muito cedo para se perceber se Barroso esteve mais ao serviço dos interesses hegemónicos da Alemanha, se ao serviço de objetivos e estratégia do imperialismo americano que se agita em perigosa decadência. Mas parece inquestionável que fez dos europeus carne para canhão na dura guerra que o neoliberalismo económico e financeiro tem em marcha.   A carreira internacional de Durão Barroso nasceu nos Açores, nessa execrável cimeira em que servia de cicerone a George Bush, Tony Blair, José Maria Aznar, quando estes, sobre mentiras, engendraram a decisão final de invasão e destruição do Iraque. O que valem, na boca de Barroso, as palavras diálogo, cooperação, solidariedade ou paz? Essa cimeira desencadeou um processo de guerras horrorosas, de incremento de intolerâncias, de fundamentalismos, de barbárie, de generalização de atos terroristas. A Humanidade está a pagar um preço altíssimo por essa loucura imperialista e belicista (para satisfazer a ganância dos 1%).

      Durão Barroso foi, em regra, a voz inexistente contra as injustiças e tudo fez para que os povos europeus não se pudessem pronunciar sobre o seu destino, desarmando as consultas sobre os projetos de "Constituição Europeia" que, se tivessem ido em frente, haveriam de gerar compromissos políticos alternativos e evitar que o Tratado de Lisboa viesse a consagrar uma UE dualista e injusta. Manipulando a tese de que não há um modelo social europeu, mas sim tantos modelos quantos os países membros, ele promoveu um processo de harmonização social no retrocesso. Numa atitude de servilismo transatlântico incentivou o chamado Tratado de Livre Comércio com os EUA  (TTIP), que muitos problemas criará ao desenvolvimento de países europeus. Durão Barroso foi o matreiro promotor das políticas de austeridade, sempre em manobrismos negociais, tendo apoiado um tal fundamentalismo financeiro e austeritário que ultrapassou as receitas do FMI.     Agora, em poucos dias, com a saída de Barroso, formou-se um sentimento de alívio e esperança em vários atores políticos e económicos. É caso para dizer que o ato mais relevante, mais esperançoso do seu desempenho foi, sem dúvida, a sua saída. Mas essa esperança poderá não passar de uma miragem se analisada com mais atenção.

      A UE é hoje um navio cheio de rombos em rota perigosa. A promessa de algum desaperto da austeridade a troco da desvalorização salarial, da perda de direitos no trabalho e de prosseguimento do ataque ao Estado social, sempre debaixo do slogan "Reformas estruturais", é um grave perigo.     Sem a resolução dos grandes bloqueios que as políticas europeias significam, sem solução para as dívidas (em grande parte fruto das políticas da UE (e principalmente de origem privada, bancária)), sem outro rumo para o euro ou ajuda aos países em dificuldades para se libertarem dos aprisionamentos da moeda única, sem possibilidades de investimento e a desinfeção do sistema financeiro, não há condições para esperança. Ficarmos prisioneiros da ideia de um milagre, quando a mudança se resume à presença nova do Sr. Juncker e ao seu discurso de "sensibilidade social", pode ser muito pouco e colocar-nos à espera do que jamais acontecerá.



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Segunda-feira, 27.10.14

 

 Expresso, 25/10/2014 (via Nuno Oliveira ).  Clique na imagem para a ampliar.
 Privatizações,  Pátria e  Família     (-por M.Abrantes, 23/10/2014)
     A propósito de uma peça sobre negócios que se estendem de Luanda a Lisboa, intitulada «Angola, Pátria e Família», a revista Visão desvenda as ligações a uma sociedade de capital de risco, a ERIGO, de Miguel Machete, filho do ministro dos Negócios Estrangeiros português, e de Rodrigo Balancho de Jesus, chefe de gabinete do secretário de Estado das Finanças.
    O secretário de Estado das Finanças, conhecido por «Sr. Privatizações», tem a seu cargo dossiês sensíveis como os que se relacionam com o sector empresarial do Estado e as privatizações. Sendo Rodrigo Balancho de Jesus, de acordo com a Visão, director de investimento da ERIGO, foi requisitado para exercer funções de chefe de gabinete do Sr. Privatizações «em regime de cedência de interesse público». Voltará no futuro a desempenhar as funções do passado, podendo estar criado um conflito de interesses no presente.
    Ao desvendar estas ligações, a Visão acaba por detectar outras ligações não menos curiosas (... às neoliberais "Business School" da Opus Dei, maçonarias, banca, soc.advogados, media, ... e às famílias de 'barões' políticos e/ou administradores de grandes empresas).  ...

Dos “facilitadores” da democracia

 Estava plenamente convencido de que Pedro Lomba tinha ido com os Briefs do Lomba. Mas, hoje, o ajudante do ministro Maduro fez prova de vida, ao aparecer por aí a fazer lobbying, «sem complexos», pela legalização do lóbi em Portugal. Com Mendes Bota ao leme, os lobistas concluíram que o lóbi é «um “facilitador” da democracia». O Dr. Relvas, ou alguém por ele, já havia teorizado sobre o assunto.
----------- comentário:
... O que está em causa é a destruição do Estado e da classe média /trabalhadores pagantes de impostos. Ou seja, a carga fiscal manter-se-á igual (ou aumentará para pagar juros de dívida, rendas e outsourcings,... a par de sucessivos cortes em pessoal), mas os cidadãos terão piores serviços, e meia dúzia de privados engordarão as contas bancárias (as maiores em offshores). 
    Querem destruir os serviços e empresas públicas para "engordar" familiares e amigas/sócios privados, bancos, clínicas, seguradoras, colégios, IPSS, ... 
    Isto é Neo-Liberalismo do pior! e ... Fascismo disfarçado!


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Sexta-feira, 17.10.14

Da Crise e das "Ajudas" a Portugal e à Grécia como Resgastes de Bancos Alemães

 A notícia, chocante!, decorre da entrevista que, Philippe Legrain concedeu a propósito do lançamento do seu livro European Spring: Why our Economies and Politics are in a mess (ou seja: "A Primavera Europeia: Porque estão uma confusão as nossas Economias e Políticas"). Philippe Legrain foi conselheiro de Durão Barroso, enquanto Presidente da Comissão Europeia e regista, sem dissimulações ou equívocos, a natureza da estratégia das chamadas "ajudas" a Portugal e à Grécia que nos conduziram à pobreza, à inércia e à dependência em que hoje se encontram os países do sul europeu. Publicada no jornal Público, a notícia que aqui transcrevo pode ser lida aqui:
      "Philippe Legrain, foi conselheiro económico independente de Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, entre Fevereiro de 2011 e Fevereiro deste ano, o que lhe permitiu acompanhar por dentro o essencial da gestão da crise do euro. A sua opinião, muito crítica, do que foi feito pelos líderes do euro, está expressa no livro que acabou de publicar “European Spring: Why our Economies and Politics are in a mess”.
A tese do seu livro é que a gestão da crise da dívida, ou crise do euro, foi totalmente inepta, errada e irresponsável, e que todas as consequências económicas e sociais poderiam ter sido evitadas. Porque é que as coisas se passaram assim? O que é que aconteceu?
Uma grande parte da explicação é que o sector bancário dominou os governos de todos os países e as instituições da zona euro (-» bancocracia e bangsters). Foi por isso que, quando a crise financeira rebentou, foram todos a correr salvar os bancos, com consequências muito severas para as finanças públicas e sem resolver os problemas do sector bancário. O problema tornou-se europeu quando surgiram os problemas da dívida pública da Grécia. O que teria sido sensato fazer na altura – e que era dito em privado por muita gente no FMI e que este acabou por dizer publicamente no ano passado – era uma reestruturação da dívida grega. Como o Tratado da União Europeia (UE) tem uma regra de “no bailout” [proibição de assunção da dívida dos países do euro pelos parceiros] – que é a base sobre a qual o euro foi criado e que deveria ter sido respeitada – o problema da Grécia deveria ter sido resolvido pelo FMI, que teria colocado o país em incumprimento, (default), reestruturado a dívida e emprestado dinheiro para poder entrar nos carris. É o que se faz com qualquer país em qualquer sítio. Mas não foi o que foi feito, em parte em resultado de arrogância – e um discurso do tipo ‘somos a Europa, somos diferentes, não queremos o FMI a interferir nos nossos assuntos’ – mas sobretudo por causa do poder político dos bancos franceses e alemães. É preciso lembrar que na altura havia três franceses na liderança do Banco Central Europeu (BCE) – Jean-Claude Trichet – do FMI – Dominique Strauss-Kahn – e de França – Nicolas Sarkozy. Estes três franceses quiseram limitar as perdas dos bancos franceses. E Angela Merkel, que estava inicialmente muito relutante em quebrar a regra do “no bailout”, acabou por se deixar convencer por causa do lobby dos bancos alemães e da persuasão dos três franceses. Foi isto que provocou a crise do euro.
--Como assim?
Porque a decisão de emprestar dinheiro a uma Grécia insolvente transformou de repente os maus empréstimos privados dos bancos em obrigações entre Governos. Ou seja, o que começou por ser uma crise bancária que deveria ter unido a Europa nos esforços para limitar os bancos, acabou por se transformar numa crise da dívida que dividiu a Europa entre países credores e países devedores. E em que as instituições europeias funcionaram como instrumentos para os credores imporem a sua vontade aos devedores. Podemos vê-lo claramente em Portugal: a troika (de credores da zona euro e FMI) que desempenhou um papel quase colonial, imperial, e sem qualquer controlo democrático, não agiu no interesse europeu mas, de facto, no interesse dos credores de Portugal. E pior que tudo, impondo as políticas erradas. Já é mau demais ter-se um patrão imperial porque não tem base democrática, mas é pior ainda quando este patrão lhe impõe o caminho errado. Isso tornou-se claro quando em vez de enfrentarem os problemas do sector bancário, a Europa entrou numa corrida à austeridade colectiva que provocou recessões desnecessariamente longas e tão severas que agravaram a situação das finanças públicas. Foi claramente o que aconteceu em Portugal. As pessoas elogiam muito o sucesso do programa português, mas basta olhar para as previsões iniciais para a dívida pública e ver a situação da dívida agora para se perceber que não é, de modo algum, um programa bem sucedido. Portugal está mais endividado que antes por causa do programa, e a dívida privada não caiu. Portugal está mesmo em pior estado do que estava no início do programa.
--Quando diz que os Governos e instituições estavam dominados pelos bancos quer dizer o quê?
Quero dizer que os Governos puseram os interesses dos bancos à frente dos interesses dos cidadãos. Por várias razões. Em alguns casos, porque os Governos identificam os bancos como campeões nacionais bons para os países. Em outros casos tem a ver com ligações financeiras. Muitos políticos seniores ou trabalharam para bancos antes, ou esperam trabalhar para bancos depois. Há uma relação quase corrupta entre bancos e políticos. No meu livro defendo que quando uma pessoa tem a tutela de uma instituição, não pode ser autorizada a trabalhar para ela depois.
--Também diz no seu livro que quando foi conselheiro de Durão Barroso, o avisou claramente logo no início sobre o que deveria ser feito, ou seja, limpar os balanços dos bancos e reestruturar a dívida grega. O que é que aconteceu? Ele não percebeu o que estava em causa, ou percebeu mas não quis enfrentar a Alemanha e a França?
Sublinho que isto não tem nada de pessoal. O presidente Barroso teve a abertura de espírito suficiente para perceber que os altos funcionários da Comissão estavam a propôr receitas erradas. Não conseguiram prever a crise e revelaram-se incapazes de a resolver. Ele viu-me na televisão, leu o meu livro anterior (*) e pediu-me para trabalhar para ele como conselheiro para lhe dar uma perspectiva alternativa. O que foi corajoso, e a mim deu-me uma oportunidade de tentar fazer a diferença. Infelizmente, apesar de termos tido muitas e boas conversas em privado, os meus conselhos não foram seguidos.
--Porquê? Será que a Comissão não percebeu? A Comissão tem a reputação de não ter nem o conhecimento nem a experiência para lidar com uma crise destas. Foi esse o problema?
Foram várias coisas. Claramente a Comissão e os seus altos funcionários não tinham a menor experiência para lidar com uma crise. Era uma anedota! O FMI é sempre encarado como a instituição mais detestada [da troika], mas quando foi juntamente com a Comissão à Irlanda, as pessoas do FMI foram mais apreciadas porque sabiam do que estavam a falar, enquanto as da Comissão não tinham a menor ideia. Por isso, uma das razões foi inexperiência completa e, pior, inexperiência agravada com arrogância. Em vez de dizerem “não sei como é que isto funciona, vou perguntar ao FMI ou ver o que aconteceu com as anteriores crises na Ásia ou na América Latina”, os funcionários europeus agiram como se pensassem “mesmo que não saiba nada, vou na mesma fingir que sei melhor”. Ou seja, foram incapazes e arrogantes. A segunda razão é institucional: não havia mecanismos para lidar com a crise e, por isso, a gestão processou-se necessariamente sobretudo através dos Governos. E o maior credor, a Alemanha, assumiu um ponto de vista particular. Claro que isto não absolve a Comissão, porque antes de mais, muitos responsáveis da Comissão, como Olli Rehn [responsável pelos assuntos económicos e financeiros], partilham a visão alemã. Depois, porque o papel da Comissão é representar o interesse europeu, e o interesse europeu deveria ter sido tentar gerar um consenso de tipo diferente, ou pelo menos suscitar algum tipo de debate. Ou seja, a Comissão poderia ter desempenhado um papel muito mais construtivo enquanto alternativa à linha única alemã. E, por fim, é que, embora seja politicamente fraca, a Comissão tem um grande poder institucional. Todas as burocracias gostam de ganhar poder. E neste caso, a Comissão recebeu poderes centralizados reforçados não apenas para esta crise, mas potencialmente para sempre, que lhe dão a possibilidade de obrigar os países a fazer coisas que não conseguiram impor antes. É por isso que parte da resposta é também uma tomada de poder."       (-


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Terça-feira, 14.10.14

Resgatar o futuro também passa por enfrentar este problema (de partidos e governos)

“Com o advento do sufrágio universal por volta de 1900, os antigos ‘partidos de notáveis’ foram substituídos por organizações de massas com estruturas fortes e hierárquicas, as quais uniam os eleitores com base em experiências sociais partilhadas e em esperanças colectivas relativamente ao que o partido iria conseguir uma vez chegado ao governo.
     O papel do partido consistia em traduzir os interesses dos seus eleitores ao nível das políticas públicas, em recrutar e promover líderes políticos capazes de exercer poder executivo, bem como em competir pelo controlo do executivo através de eleições.
     O partido de massas clássico ‘deu voz às pessoas’, ao mesmo tempo que garantia que as instituições do governo tinham de prestar contas pela sua actuação. A partir de meados dos anos 1960, os partidos tradicionais foram-se transformando em “sacos de gatos”, procurando recolher votos muito além das suas principais bases eleitorais e dando prioridade à conquista do governo face a qualquer sentido de integridade na representação dos seus eleitores.
     A partir de meados dos anos 1980 e 1990, ganha força um modelo de ‘governo de cartel’, caracterizada pela ausência de oposição efectiva – situação que prevalece quando não há diferenças significativas entre os protagonistas partidários, por muito vigorosamente que possam competir entre si.
     Nas últimas décadas do século XX assistiu-se, assim, à retirada gradual, mas inexorável, dos partidos da esfera da sociedade civil para a esfera do governo e do Estado. Esta ‘retirada das elites’ foi acompanhada pelo afastamento dos cidadãos, com quedas contínuas nas taxas de participação nas eleições, década após década, e com o fim do envolvimento popular na vida política. O processo implicou a desvalorização da ideia de 'partido no terreno’ em favor da ideia de ‘o partido no parlamento’ ou ‘partido no governo’, com os líderes a privilegiarem o sentido de responsabilidade face à capacidade de responder aos anseios populares.
     À medida que os partidos se tornam cada vez mais iguais uns aos outros, afastam-se cada vez mais dos seus eleitores. Ao deixarmos de ter oposição deixamos de ter voz; e perdendo voz, perdemos o controlo dos nossos próprios sistemas politicos. O que resta é uma classe (des)governante.”
[Este texto é a tradução adaptada de um excerto da recensão escrita por Wolfgang Streek (o autor deste livro) sobre o último livro do falecido cientista político Peter Mair, publicada na New Left Review de Julho-Agosto de 2014. Agradeço ao HS ter-me chamado a atenção para este texto, que bem merece ser lido com atenção]

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Eis que vos envio como lobos para o meio das ovelhas 

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Tem sido notório e bem visível o comportamento conservador dos partidos (sociais democratas e/ou) da Internacional Socialista no Parlamento Europeu.   Não foi só no PS Português que houve uma grande viragem á direita, especialmente depois da saída de A.Guterres e Ferro R..    É notório que o conservadorismo se apoderou destes partidos em que é visível o abandono do Keynesianismo (a favor do neoliberalismo) e a criação de aparelhos internos onde se registam fenómenos de caciquismo e de bossismo.  Individuos que vivem da Política e não para a Política.

----- Quanto à "autonomia a mais" faz parecer os casos de protectorados coloniais , em que as "elites" discutiam a dose de autonomia a atribuir às ditas, sem nunca, nunca lhes dar mais do que o necessário para continuarem a chupar o sangue fresco da manada.
   Já quanto à "irresponsabilidade dos dirigentes".Sejamos francos. Qual irresponsabilidade? Os governos "locais" fazem o seu papel, o papel que lhes foi atribuído e do qual recebem a sua devida recompensa.
"O funcionamento da UE reflete os interesses das oligarquias dos diversos países e suas clientelas com vistas à acrescida exploração dos trabalhadores. Nos países dependentes a oligarquia caracteriza-se por perder as referências nacionais (veja-se onde têm as sedes os seus grupos económicos e onde colocam os lucros). Tornam-se "correias de transmissão" dos centros imperialistas para conservar um certo domínio político e económico no país e partilhar os seus recursos. Uma "correia de transmissão" sem a qual a ação externa seria ineficaz ou não rentável. Os governos ao seu serviço falam então em "ganhar a confiança dos mercados". Como se as oligarquias não se estabelecessem na antítese do teoricamente "livre mercado liberal".  (-por Vaz de Carvalho)

----- Qual é a sua escolha.    Copiar a Alemanha?
     Essa frase faz-me lembrar com a devida distância claro,frases de calibre idêntico proferidas pelos germanófilos da década de trinta do século passado, em que paralelamente à sua admiração pelo nazismo nascente na Alemanha e pelos seus "feitos económicos" pugnavam pelo seguir a via (pelo copianço) do gigante que se reerguia.  Diga-se em abono da verdade que esta ânsia de copiar a Alemanha era partilhada por uma boa parte da trupe fascista que governava Portugal na altura.
     Quanto ao "sentimento nacional" essa só mesmo como piada triste. Há dias alguém esconjurava as questões da soberania nacional com a "globalização e o século XXI". Coisas que denotam a forma como o neoliberalismo vende também países (e se necessário for pais, mães,filhas e filhos).  É tudo uma questão de lucro. Mesmo que seja necessária alguma hipocrisia.  ...



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