Revoltante: os que não pagam impostos é que decidem e impõem.
* Recebi uma carta da Autoridade Tributária e Aduaneira (i.e., o Fisco, Finanças )... e tremi.
Não, não era uma coima, processo ou penhora, nem a carta de demissão do seu Director-Geral, nem do tutelar Secretário de Estado.
Era apenas uma carta para não me esquecer de pagar o IMI  (imposto municipal sobre imóveis)…
Não vou aqui falar da injustiça de ser taxado por ter comprado um  apartamento T2  (obrigado pelo desgoverno deste país), numa altura em que era mais caro alugar um apartamento do que pagar a prestação do empréstimo ao banco. 

O que me REVOLTA  é saber que o Ricardo Salgado **  (o ex?- "DonoDistoTudo" )  não recebeu uma carta idêntica (i.e. Não paga IMI ) porque  NÃO TEM imóveis (luxuosa moradia na Qtª da Marinha, Herdade da Comporta, etc, etc.)   declarados em seu nome… (foi o Sec. Est. Finanças, quem o disse).

     Relativamente a impostos  (principalmente IMI, mas também outros), o que me revolta é saber que:
os partidos políticos não pagam.
os fundos de investimento não pagam.
as igrejas não pagam.
as IPSS não pagam.
os sindicatos não pagam.
as associações patronais não pagam.
os estádios de futebol não pagam.
as misericórdias não pagam.
as fundações não pagam.
 ... a especulação financeira, fundiária e terrenos expectantes ... não pagam.
Ou seja, o que me REVOLTA é saber que em Portugal 560 mil imóveis não pagam imposto e o MEU apartamento PAGA!...

PIOR, o que me  REVOLTA  é  SABER  e  quase  NADA  FAZER  ou que o meu interesse e actos para defesa do BEM COMUM, da maioria dos cidadãos, são IMPEDIDOs ou DESFEITOs por uma minoria de PODEROSOS  e uma maioria de ALIENADOS !

  Aliás ** não é só este (ex?- 'bangster' DDT) Riquíssimo Usufrutuário mas indigente contribuinte, ... este OLIGARCA e quase TODOS os RICOS/milionários, as multinacionais/ grandes empresas e seus donos/ maiores accionistas e administradores (gestores de topo e 'consultores', ...) NÃO PAGAM quaisquer IMPOSTOS em Portugal ... (nem IMI, nem IRC, nem IRS, nem IVA, nem IUC, nem NADA !!!)... 
   pois,  todos os seus
    BENS (quintas/ herdades, palácios, casas, carros, aviões, helicópteros, barcos, aparelhos, ...),
    RENDIMENTOS (salários, dividendos, prémios, comissões, ... juros, rendas) e
    COMPRAS (almoços, hotéis, viagens, prendas, computadores, telefones, relógios, jóias, revistas, ...
    SERVIÇOS de médicos, advogados, colégios, férias, ginásios, electricidade, domésticos, jardineiros, motoristas, amantes, ...)
    estão/ são feitos EM NOME DE empresas (contas e cartões) com sede em 'OFFSHORES / paraísos fiscais !! !!
     Assim, e sabendo nós que :
--. os Pobres também Não Pagam (IMI, IRS), porque não têm rendimento suficiente declarado, nem casa própria, ... nem emprego legal e continuado); e que
--. muitos trabalhadores por conta própria e donos de PMEmpresas fogem aos impostos (IRC, IVA,...), não declarando todas as receitas ou deduzindo tudo e mais alguma coisa nas contas da empresa ...;
--. restam aqueles que NÃO têm hipótese de FUGIR aos IMPOSTOS : a classe média, em especial os trabalhadores por conta de outrem !!     São estes que PAGAM tudo e fazem o Estado funcionar.
 
    Mas ...  quem acham que tem mais 'peso' cívico-político (nas eleições, nos partidos, nas campanhas, nas atenções dos políticos e governos, nas medidas económicas) ??
    Claro que não é a classe média (embora educada... é muito desunida e diversificada) e muito menos o segmento dos trabalhadores por conta de outrem da classe média ...
 
   Quem mais beneficia (e 'suga' e manda) neste Estado (capturado e neoliberal) são:
--. os membros da privilegiada classe alta, o topo 1% especialmente,  (por via de fugas aos impostos, isenções, concessões, contratos e PPP ruinosas para o Estado mas lucrativas para os privados, detenção de cargos/ tachos e privilégios, etc.),  que, com o seu poder económico financeiro e poderosos lóbis, apoiam/compram e ameaçam políticos e governantes, controlam/ manipulam TVs, jornalistas, académicos, comentadores, capatazes, caciques, ... audiências e votos;
--. os da classe pobre recebem alguma coisa (embora sejam migalhas, mas porque são muitos pesam...), o indispensável para os continuar a manter iliteratos, enganados, alienados e explorados;
--. e a classe média ? ah esses são para enfraquecer/ ESPREMER cada vez mais (com impostos e cortes nos rendimentos e direitos sociais !) e esmagar a sua liberdade e capacidade de pensar e questionar o alto poder, o 'sistema' e os agentes do regime (neoliberal local e global ) !!!
     São estas condições/ factores e este ciclo vicioso que levam a nação/país/Estado ao DESASTRE (pobreza, desigualdade, alienação, corrupção, injustiça, crime, ditadura, ...) e/ou a uma Revolução. 
     Para se obter/viver numa sociedade desenvolvida e mais democrática o objectivo deveria ser :
fortalecer e alargar cada vez mais o nº de cidadãos na classe média (o oposto do que está a acontecer em Portugal, pois está a ser  reduzida e empobrecida); reduzir a pobreza e as aberrantes desigualdades económicas e de acesso, promover a ascensão social, a educação, a saúde, o trabalho digno, a justiça e a transparência...
-------
(* Adaptado do comentário «IRS e IMI só PAGA a classe média.» ao post "Impostos 2011 a 2015 mas há mais ... e menos disponibilidade familiar", de 29/10/2014, Luminaria


Publicado por Xa2 às 07:53 de 01.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (14) |

O 'nacional', privado, neoliberal e globalização : economia é política

--- Defender o interesse nacional ?   o quê e como ?   Contradições da política económica nacional em contexto (neo)liberal e de globalização.

 
1-  «Nacional» é, sem dúvida, o que pertence à nação, à comunidade, o que é público:    o 'nosso' espaço aéreo e  a 'nossa'  ZEE marítima são menos perceptíveis, mas os rios, as ruas, ... e as reservas nacionais, os estabelecimentos, construções, serviços e empresas públicas (de direito público, de capitais públicos, de participação maioritária pública, ... do Estado, das regiões autónomas, das autarquias, das entidades públicas com autonomia administrativa financeira e patrimonial, ...) são exemplos claros.
      O resto, embora possa estar em Portugal, ter 'a bandeirinha' ou as designações «de Portugal», «português», «nacional», ... é 'treta' ! (publicitária-comercial, histórica-afectiva, ou pura propaganda !!), se é estrangeiro ou  se é  Privado Não é NACIONAL, pois o dinheiro não tem pátria ! e muda de país com um clic  (sendo exemplos as fugas de capitais e aos impostos, a contabilidade viciada, as 'empresas fantasma', a deslocalização, as falências fraudulentas, ...).
 
2-  Ao aderir a tratados (tipo Euro, TTIP, ...) e ideias/teorias económico-políticas de globalização e  neoLiberalismo  (comércio livre, abertura de mercados, desregulação, 'flexibilização', privatização, grandes despedimentos, ..., fazer 'reformas' para um 'estado-mínimo', desmantelar o estado social e abater a classe média, aumentando o fosso entre pobres e ricos);
  ao permitir a existência de 'offshores' (paraísos fiscais);   e aceitar 'tribunais' arbitrais extra-nacionais ou extra-comunitários para resolver diferendos do Estado com privados,   ao abdicar de moeda própria, de fronteiras e de forças armadas capazes...
   um Estado (especialmente o pequeno) é facilmente capturado e manipulado,   através de uma clique político-partidária e seu (des)governo, é um 'fantoche' nas mãos de multinacionais/ transnacionais e da alta finança e seus braços    (fundos de investimento, agências de 'rating', bolsas/ corretores, seguradoras, bancos, ... e banqueiros/ administradores 'bangsters', ...)     e de seus  'capatazes' e serventuários (governantes, políticos do centrão de interesses e negócios obscuros, elites endinheiradas ditas nacionais, academia, mídia, jornalistas e outros avençados...).
 
3-  Um governo (ou admistração) que pratica o neoliberalismo é contraditório quando diz que defende o interesse nacional ou governa para os portugueses/ para a maioria dos seus nacionais ... 
    Ao incentivar (através de isenções, subsídios, facilidades administrativas, publicidade, formação, financiamento, pagamento a trabalhadores-estagiários, ...)    a produção e/ou as exportações de determinado subsector ou empresa favorece esse mas   desincentiva/ desfavorece todos os outros a quem não dá iguais incentivos    e ainda   prejudica  os contribuintes que dele não beneficiam, i.e.,    em vez de ser 'neutro' (deixando o mercado funcionar 'eficientemente')  introduz desigualdade de tratamento entre os agentes económicos e desequilíbrios no/s mercado/s, reproduz modelos ultrapassados e mantém o 'status quo', o empobrecimento e a desigualdade. 
    Argumentam que «é para o bem/melhor do país»...   mas  é  injusto, (parcial e manipulado por lóbis, amiguismos ou é politiquice eleitoral),    é  enganador perante a ideologia neoliberal,    é  falso perante a realidade (mesmo quando se justifica com dados estatísticos estes são passados e estáticos, e não são consideradas diversas dinâmicas e sinergias)    e nada nos diz que ao fazer isso não  está a 'matar' um outro subsector ou empresa nascente e/ou com mais potencialidade,   mais eficiente, mais inovadora, com melhores resultados e retornos para a sociedade, para o ambiente, para o erário público. (e não é apenas um lucrativo negócio para bolsos privados e umas comissões/ prendas ...). 
 
4-  O Estado (e o governo/ administração pública), ao ficar reduzido ao mínimo fica sem meios humanos, técnicos, financeiros e materiais, tanto para conhecer e avaliar adequadamente as situações e problemáticas, como para implementar medidas de controlo, correcção e/ou de emergência perante ataques, crises ou catástrofes (económicas, sociais, naturais ou acidentais).
    O Estado capturado, ao ficar nas mãos de privados (e directa ou indirectamente nas mãos da alta finança, de transnacionais), seja através de 'dívida socializada', de privatizações, de 'swaps', rendas e parcerias PPP ruinosas, ... deixa de promover o interesse público e da maioria dos seus cidadãos, deixa de ser transparente e democrático, deixa de aplicar justiça (verdadeira e célere), ... para ficar ao serviço dos poderosos (credores, grandes accionistas/ investidores, oligarcas, caciques, ...), que exploram/ enriquecem cada vez mais e dão uns 'trocos e benesses aos capatazes' e serventuários, para estes ('democraticamente') manterem a maioria da população de 'cabeça baixa',  subserviente, alienada    (com telenovelas, jogos, futebol, concursos, 'fait divers' e outras manipulações mediáticas ...),   com salários baixos, empregos precários, saúde cara, assistência caritativa, educação e literacia limitada,    a classe média reduzida e carregada de impostos, ... o poder/ cargos altos e médios é reservado a determinadas famílias e dinastias  (através de nepotismo e concursos viciados),  o acesso a bens e serviços de qualidade é restrito a uma minoria (as elites locais, as famílias dos poderosos, os visitantes estrangeiros, ...).
 
5-   O que fazer ?   
. 1º  Não se deixe amedrontar nem enganar por burlões e frases/ termos/ siglas da "novilíngua" ou do "economês" (ex. em comentário).
. 2º   Seja cidadão interessado, participativo, leia os programas eleitorais dos partidos, atente à sua actuação passada, perspectivas da realidade e exemplos de outros países, pense, questione, critique, manifeste-se, responsabilize os detentores de cargos político-partidários e económicos, ...  na dúvida,  afaste aquilo/aqueles  que já sabe  que não quer ou o/a maltrataram.  
 .3º   Vote  de  modo  consciente.
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Publicado por Xa2 às 07:43 de 07.04.15 | link do post | comentar | ver comentários (17) |

FISCO: transparência, sigilo, lista VIP, discriminação e interesses

----- Três  ideias  bárbaras  sobre  a  lista  VIP  (-por J.R.Almeida, 26/3/2015)

1ª : A lista VIP é um escudo institucional ao primeiro-ministro (e...), numa utilização abusiva da administração tributária para fins partidários (dos partidos no governo, em pré-campanha eleitoral); discutir a curiosidade dos funcionários ou a legalidade da lista VIP é aceitar uma diversão, um ilusionismo, porque os funcionários - curiosos ou não - já estão obrigados a confidencialidade, punível pela lei (Lei Geral Tributária) e a ilegalidade da lista VIP é flagrante - foi feita sem autorização parlamentar, da comissão de protecção de dados e surge ao arrepio da intenção da obrigação de divulgação pública de património.
2º : O secretário devia ser demitido por, no mínimo, nada ter feito para impedir a utilização do aparelho do Estado.
3ª : Não deve haver privacidade dos contribuintes no que toca aos seus impostos.  (e muito menos dos detentores de cargos públicos). Os impostos são uma obrigação constitucional, mas o sigilo não (apenas o sigilo de correspondência e o profissional). Os impostos são uma obrigação cívica, um dever de solidariedade para um fim comum e, como tal, deveriam ser públicos e não privados. Um contribuinte é uma pessoa, mas é igualmente um cidadão. Esta publicitação de rendimentos e de impostos pagos não é contrária ao Estado de Direito porque até existe em diversos países, como os nórdicos, onde é conhecido o ritual anual de divulgação das listas de todos os cidadãos e onde ninguém ousa questionar o seu atraso social, mesquinho ou voyeurista. O sigilo fiscal protege, sobretudo, quem tem algo a esconder.
.Conselho gratuito 1 a membros do Governo: nunca se deve desmentir algo sobre o qual se desconhece se há algum relatório, documento, despacho ou gravação que o possa contrariar.

Conselho gratuito 2 a membros do Governo: nunca dizer "provem" a quem acusa: soa demasiado à "deixa" daqueles detidos nas esquadras das más séries norte-americanas, para mostrar ou baralhar o espectador sobre a culpa do detido. A cronologia dos acontecimentos mostra que, para serem inocentes, poderiam ter agido bem mais cedo.

 -----         Audições sem auditores VIP    (-por  LNT [0.157/2015] )

    AutitoriaTenho estado a acompanhar pela ARtv os trabalhos da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde se está a tratar do caso da Lista VIP dos contribuintes.
    Fico espantado, ou como costuma dizer a deputada do PS que tem tido a palavra, perplexo, por não ter sido convocada a dirigente da AT que está designada para superintender à Área de Sistemas de Informação (designada porque o respectivo cargo de Subdirector-geral não está formalmente ocupado) (Dr.ª Graciosa Delgado Martins) uma vez que é perante essa senhora que, hierarquicamente, responde o Director de Serviços da Segurança Informática da Autoridade Tributária e Aduaneira.
     Perplexo fico também pela falta de preparação que os deputados intervenientes têm demonstrado com o desconhecimento dos processos e procedimentos dos Sistemas de Informação da AT.   É que não é possível fazer questões pertinentes sobre assuntos que manifestamente desconhecem, como por exemplo as Políticas de Segurança que terão de existir numa organização que detém o cadastro de todos os contribuintes e tem de lhes garantir o sigilo fiscal, com tratamento igual.
-----          Quem fez e quem está na Bolsa  VIP ?
    "Perante o crescendo do clamor público e a exigência de esclarecimento feita pelo líder do PS, António Costa, fomos ontem brindados com novo desmentido do Secretário de Estado - que não via necessidade de se investigar o que não existia.  Logo depois contraditado pela própria Ministra das Finanças, que ordenou investigação pela Inspecção Geral de Finanças.
    É estranho que a Inspecção Geral de Finanças não tivesse tomado a iniciativa de agir mais cedo.  E era preferível que a investigação fosse da competência de entidade externa ao Ministério das Finanças.  Aguardemos, porém, pelos resultados. 
    Pelo meu lado, não me interessa só saber se há ou não Bolsa VIP, mas quem a ordenou, quem a pôs em prática e quem são os suspeitos privilegiados que dela constam - designadamente se estão nela algumas das 200 pessoas que devem mais de 1 milhão de euros ao fisco e das 117 empresas que devem mais do que isso, segundo hoje noticia a imprensa.
    Uma Bolsa VIP é uma aberração inconcebível num Estado de direito:  põe em causa o princípio da igualdade, a justiça tributária e constitui crime de abuso de poder."
       (Extracto das notas para a minha crónica de hoje no Conselho Superior, ANTENA 1, que podem ser lidas na íntegra na ABA DA CAUSA http://aba-da-causa.blogspot.be/2015/03/quem-fez-e-quem-esta-na-bolsa-vip-do.html )
 -----              Lista  VIP    
    1. A chamada "lista VIP", destinada a proteger especialmente o sigilo fiscal de personalidades públicas, é obviamente ilegal por dois simples motivos:   não tem a necessária base legal e a composição da lista não tem nenhum critério objetivo.   Nem sequer se sabe quem é responsável pela sua elaboração, sendo, portanto, filha de pais incógnitos!  
Uma vez que entre nós toda a gente beneficia do sigilo fiscal, todos devem estar protegidos contra o acesso abusivo dos funcionários da Administração fiscal.   A haver um filtro eletrónico de identificação de acesso não autorizado, ele deve ser universal, sem discriminações.
     2. Como já escrevi várias vezes, entendo que o sigilo fiscal (e tributário em geral) não deve cobrir os titulares de cargos políticos, sendo um ónus inerente à necessária transparência e responsabilidade no exercício desses cargos.   Portanto, em vez de estarem superprotegidos nesse aspeto, deveriam estar expostos ao escrutínio público.
     Adenda:   Não basta ao Governo dizer que não ordenou nem autorizou a lista.  A responsabilidade política não é menor se tiver sabido da lista e não tiver feito nada.
 -----   A crise da lista VIP ou as vantagens de se mostrar distraído  (JRAlmeida, 23/3/205)
 Proponho-lhe a revisitação à versão oficial sobre a lista VIP e tentar perceber se é verosímil.
 O texto é longo, mas dá para perceber que o secretário de Estado Paulo Núncio (SEAF) esteve pelo menos um mês sem curiosidade de pedir mais informação à Administração Tributária (AT), ou de confrontar o seu director-geral com as saraivadas de notícias e comentários sobre a lista VIP. E que o director-geral esteve igual período sem achar que o assunto era suficientemente importante para informar a tutela do que se passara na realidade.
        A tese oficial é seguinte:
1) Um estudo de um filtro VIP foi proposto em Setembro passado pelos serviços de segurança tributários, chefiados por José Manuel Morujão Oliveira e Graciosa Delgado (após encontros técnicos com os serviços homólogos norte-americanos), com vista à "implementação de uma nova metodologia de proteção e segurança dos dados pessoais dos contribuintes";
 ...   ...   ...   5) Finalmente, a 16/3/2015, à tarde, Brigas Afonso comunica ao SEAF que afinal essa ideia esteve em estudo, em teste, durante 3 meses, e - por ter faltado ao dever de informação - põe o lugar à disposição do SEAF, que o demite. O SEAF afirma ter pedido à IGF, logo nesse dia, a abertura de um inquérito.
     Só este relato já dá uma ideia das fragilidades da tese oficial. A ser verdade, a maior "empresa" nacional, responsável pela receita pública, anda em desgoverno. Mas a fragilidade torna-se em farsa quando ...   ....  E, por outro, que a subdirectora dos serviços de Segurança Informática é a mulher de José Maria Pires.   ...    ...    ...  
     o STI recorreu a 6/3/2015 ao Provedor de Justiça em que pede que se pronuncie sobre "os limites de acesso às consultas das aplicações informáticas" da AT (Público). E o presidente do STI refere que Paulo Núncio teria feito chegar, em 2014, à direcção de segurança informática da AT uma lista de contribuintes "mediáticos, da área política, financeira e económica";
...  ... ... A 15/3/2015, torna-se público que foram milhares as consultas aos rendimentos e património dos famosos durante os últimos anos por funcionários dos impostos no exercício da sua atividade. Destas consultas, pouco mais de uma centena deram origem notificações para abertura de processo disciplinar (CM). E que, segundo o STI, "a maior parte das notificações sobre acesso indevido tinha que ver com personalidades da área política ou económica relacionadas com o Grupo BES”;
...  ...  ...  Nesse mesmo dia, uma nota do Ministério das Finanças refere que, "tendo em conta notícias vindas recentemente a público, o Ministério das Finanças comunica que solicitou hoje à IGF a abertura de um inquérito sobre a alegada existência de uma lista de contribuintes na AT, cujo acesso seria alegadamente restrito". Segundo as Finanças, este inquérito "destina-se a realizar o apuramento de todos os factos relativos a este assunto";
...  ...  ...  A 19/3/2015, demite-se o subdirector-geral José Maria Pires. ... admitiu que, perante a constatação de um aumento significativo de consultas de dados fiscais sigilosos, deu luz verde a "um sistema que actuasse de forma prévia à efectiva violação";
     A 19/3/2015, torna-se público que fontes do Governo apontam que a lista VIP de contribuintes terá sido criada por José Maria Pires e a medida foi aprovada pelo SEAF.
      Depois disto, há alguém que ainda pode ter coragem de dizer que o SEAF não sabia de nada e que só o soube a 16/3/2015?


Publicado por Xa2 às 07:47 de 25.03.15 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Carta ao ministro das finanças

Carta aberta a W.Schäuble, ministro das finanças alemão    -De Miguel Szymansky

 “Carta aberta em que o nosso autor explica, por que é que recusou um convite para uma conversa à lareira em Berlim com Wolfgang Schäuble” (in: TAZ, Berlim, 19.02.2015)
  
Excelentíssimo Senhor dr. Schäuble,
 por favor desculpe a minha ausência amanhã na Fundação Bertelsmann que me convidou para uma “conversa à lareira” em Berlim consigo e com a sua ministra das Finanças para Portugal.
    Acabei, no último momento, por decidir não ir Berlim. Desejo que a “conversa à lareira”, ou “armchair discussion” como diz o convite da Fundação Bertelsmann, seja simpática e tranquila. Isso não aconteceria se eu estivesse presente.
    Sabe, por causa da sua política, que a sua ministra das Finanças em Lisboa tem seguido à risca, tive de sair do meu país há 18 meses. Todos os dias sinto saudades da família dos amigos.   Além de mim, mais 400 000 pessoas tiveram que sair de Portugal nos últimos quatro anos para fugir à pobreza e miséria.
    A sua ministra das Finanças anunciou esta semana que vai reembolsar antecipadamente 14 mil milhões de euros da dívida pública portuguesa. Esse será um dos grandes temas do serão junto à lareira amanhã.
    O senhor e a sua ministra irão mostrar-se orgulhosos. Terão assim mostrado aos gregos como é que se governa, como é que se governa contra a vontade e o bem estar das pessoas, só porque o entendimento que o senhor tem da economia assim o dita.   Mesmo quando a decência e o intelecto lhe dizem, de todos os lados, que a verdade que defende é míope.
    Nestas circunstâncias nada há, que eu lhe possa dizer, que o senhor não saiba já.
    Nada sobre a pobreza a que o meu país foi condenado. Nada sobre idosos indefesos ou jovens sem futuro.
    As suas manobras, senhor dr. Schäuble, são ilusões. O senhor sabe isso. Ilusões que todos os dias custam vidas de pessoas e pelas quais muitas crianças no meu país comem menos do que deviam.  Em parte são ilusões, em parte manipulações estatísticas, como os números do desemprego ou das exportações.
    Com esses 14 mil milhões de “pagamento antecipado” da dívida, anunciado pela sua melhor aluna, com essa riqueza espremida do país, Portugal poderia ter pago a todas as pessoas que tiveram de emigrar desde 2011 o ordenado mínimo nacional durante mais de seis anos.
     Mas a sua ministra das Finanças seguiu as suas indicações e vendeu quase meio milhão de pessoas por um valor irrisório. Muitas dessas pessoas estão agora a trabalhar aqui, a enriquecer a Alemanha. No meu país morrem pessoas por causa da sua política. Não teria sido um serão agradável, senhor dr. Schäuble.
    Com os melhores cumprimentos,
Miguel Szymanski         Jornalista emigrado para a Alemanha em 2013
    Link para o Blogue alemão onde foi publicada originalmente esta Carta Aberta
 http://www.taz.de/Kolumne-Zu-Gast-bei-Fremden/!154936/


Publicado por Xa2 às 07:25 de 27.02.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Ilegais contratos "swap", mentirosos desgovernantes e maus jornalistas

Swap away    (-por MCF, 1/2/2015, 365forte)

     Em 2013, ao que foi então noticiado: "No total, da informação conhecida até ao momento, as empresas públicas pagaram 1.008 milhões de euros para anular 69 contratos com nove bancos com perdas potenciais de 1.500 milhões de euros. Sobram ainda 1.500 milhões de euros em perdas potenciais".

     Ou seja, o Estado Português decidiu, no ano do brutal aumento de IRS, que ia pagar mil milhões por contratos cuja validade era, quanto a alguns, discutível. Maria Luís Albuquerque decidiu ainda ficar com 1.500 milhões em carteira, cujo valor tem estado a deteriorar, e já vai em 1830 milhões de euros.*

     Hoje soube-se que o "Supremo anula contratos swap do Santander por “ofensa à ordem pública” naquela que é a segunda decisão nesse sentido, com estes fundamentos:

     "No primeiro acórdão, o tribunal anulou um contrato do BBVA, fundamentando a decisão na “alteração relevante de circunstâncias” gerada pela crise financeira internacional e pela queda abrupta das taxas de juro.

Agora, nesta nova decisão, o Supremo sustenta a sentença da primeira instância, que tinha decidido pela nulidade dos contratos, por os considerar equiparáveis a “jogo e azar”, ou seja, de natureza especulativa. Acrescenta ainda o argumento de “ofensa importante à ordem pública”. Este princípio está salvaguardado no Código Cível, nos artigos 280º e 281º, que referem que “é nulo o negócio jurídico cujo objecto seja física ou legalmente impossível, contrário à lei ou indeterminável” e ainda que “é nulo o negócio contrário à ordem pública ou ofensivo dos bons costumes”."

        Talvez, só talvez, esteja na altura de fazer três perguntas:

 1) Porque foi decididido não litigar 1.500 milhões de swaps, que foram liquidados por 1.000 milhões?

 2) O que tem sido feito face à deterioração da carteira adicional de 1.500 milhões, cuja validade também poderia ser questionada em Portugal, e cujo custo agravou já 330 milhões, ou seja, mais de 20% em dois anos?

 3) O Estado tem uma estratégia para este dossier que não se limite a "isto envolve a Ministra de Estado e das Finanças e portanto, temos de a proteger custe isso o que custar?"

     * Este valor corresponde, na sua maioria, a contratos com o Santander. E em vez de tentar fazer valer a lei portuguesa nos tribunais portugueses o Estado optou por aceitar o julgamento por jurisdição estrangeira. Essa opção, que o é, beneficia claramente as hipóteses do Banco Santander ver a sua posição acolhida.

A mentira como método     (- por MCF, 31/1/2015, 365forte)

      O Primeiro-Ministro disse hoje que "o país conseguiu «passar por esse processo sem aumentar as clivagens, as assimetrias na forma como os rendimentos estão distribuídos».".

      E não fosse não ter sido entendido acrescentou:  "«Tivemos menos rendimentos todos, mas não tivemos mais dificuldades na forma como eles estavam distribuídos, tivemos até, em alguns aspetos, aqueles que tinham maiores rendimentos a dar um contributo maior do que aqueles que tinham menos», assinalou Pedro Passos Coelho.".      Passos Coelho comentava este Relatório do INE que diz precisamente o contrário, em vários momentos:

      1) "a assimetria na distribuição dos rendimentos entre os grupos da população com maiores e menores recursos manteve a tendência de crescimento verificada nos últimos anos." 

      2) "De acordo com o rácio S90/S10, o rendimento monetário líquido equivalente dos 10% da população com maiores recursos era 11,1 vezes superior ao rendimento monetário líquido equivalente dos 10% da população com menores recursos (10,7 em 2011 e 9,4 em 2010)."

      3) "Mantém-se uma forte desigualdade na distribuição dos rendimentos. O Coeficiente de Gini tem em conta toda a distribuição dos rendimentos, refletindo as diferenças de rendimentos entre todos os grupos populacionais, e não apenas os de menores e maiores recursos. Em 2013, este indicador registou um valor de 34,5%, ligeiramente superior ao verificado em 2012 (34,2%)."

      Nem um dos jornalistas presentes tinha lido o Relatório e confrontou o Primeiro-Ministro com esta evidente contradição, ou leram e não perceberam o que lá está escrito, ou, por fim, leram e perceberam mas decidiram abdicar de exercer responsavelmente a sua função. É escolher entre o mau, o péssimo e o triste.

 ---Joe Strummer :

     Mais uma história da carochinha que é apoiada pela agenda mediática, editorialmente de direita. Qual a surpresa? "Então a troika não veio porque não havia dinheiro para pagar salários?"   "E o Sócas não pôs o país na bancarrota?", etc...
    A surpresa só pode ser a insistência num certo dogmatismo de análise em que se pretende que os media são imparciais e independentes, e assim, transformar uma contínua campanha de propaganda e manipulação numa ilusão de supostas "falhas" episódicas.


Publicado por Xa2 às 07:41 de 02.02.15 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Desigualdade e assalto global

Será que percebemos aquilo que está em jogo?

desigualdade

Um relatório da OXFAM tornado público na semana passada revela, entre outros indicadores esclarecedores sobre a situação de assalto global a que continuamos a assistir, que um imposto de 1,5% sobre as fortunas dos 1654 bilionários que existem no planeta em 2014 – há 5 anos eram “apenas” 793, menos de metade, mas as crises financeira têm destas coisas (dão para 1% enriquecerem mais e 99% empobrecerem) – resultaria numa colecta de 74 mil milhões de dólares o que, nas contas da organização, seria “dinheiro suficiente para preencher as necessidades de financiamento para pôr cada criança na escola e para introduzir serviços de saúde nos países mais pobres do mundo“.

      Isto devia fazer-nos pensar. Mas sobretudo devia fazer pensar as 1654 pessoas que possuem mais do que 890 milhões de euros nas suas contas bancárias. Não é ter nada contra eles serem ricos até porque também existem ricos honestos e de valor. Não serão muitos mas existem e não devem pagar pelos erros dos gangsters/ bangsters da Forbes (que publica a lista dos mais ricos do mundo). Mas estas não são pessoas com uma boa casa, 2 carros de alta cilindrada, filhos no colégio privado e férias no Brasil. Isto é malta com aviões privados e ilhas, e muitos deles viram a sua fortuna aumentar exponencialmente pelo mesmo motivo que a nossa economia afundou: especulação, manipulação de mercado, deterioração das leis laborais, privatizações ideológicas.

     Em Portugal o fosso também continua a aumentar, e ao permanente empobrecimento da sociedade no geral continua a corresponder um aumento do número de milionários e da concentração da riqueza in the hands of the few, independentemente do pasto com que a direita no poder alimenta a sua carneirada. A desigualdade é cada vez mais evidente, a corrupção respira saúde, as promiscuidades entre política e negócios prosperam, sendo que o mais recente episódio do mercado de transferências ente o sector público e o privado é ilustrativo desta prosperidade, e a justiça continua a ser muito tolerante com o poder, acumulando prescrições em criminosos de colarinho branco em liberdade. Mas ainda mais dramático e verificar o recente relatório da UNICEF que conclui que “as crianças são o grupo etário em maior risco em Portugal“.

     Para onde caminha a nossa sociedade? Estaremos condenados a ser uma terra de cegos governados por pessoas com um olho? Por quanto tempo mais iremos suportar as evidências de um sistema desigual e manipulado? Será que a determinado ponto as massas tomarão consciência de que esta situação não é inevitável? E a seguir? Revolta? Violência? Caça as bruxas? É que a ascensão de forças políticas posicionadas nos extremos do espectro (do grego Syriza de esquerda, à Frente Nacional francesa de direita), parecem indicar que existem mudanças em curso cuja dimensão e alcance é ainda difícil de prever. Em Espanha emerge um fenómeno chamado Podemos, cujas mais recentes sondagens sobre a intenção de voto de nuestros hermanos colocam este novo partido à frente do PSOE e do PP.    E por cá? Quanto tempo mais iremos engolir a farsa do bloco central de interesses? Muitas questões, poucas respostas e apenas uma certeza: o tempo é de mudança. Estará Portugal pronto para mudar? Ou seremos, uma vez mais, os últimos a perceber aquilo que está em jogo?



Publicado por Xa2 às 07:46 de 07.11.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Geopolítica do petróleo, gás e recursos em geral, manipulações e riscos

Geopolítica do petróleo e gás natural     (-por Rui Namorado Rosa, 23.Set.2014)

Mapa oil_producing_countries    A agressividade militar exibida pelo imperialismo é intrínseca à sua natureza. Mas a sua exacerbação e os focos em que incide denunciam a sua voracidade relativamente a matérias-primas essenciais, desde combustíveis fósseis a alimentos, a metais básicos e especiais, etc.; bem como comando do seu comércio, suas rotas e destinos.
     A turbulência de situação interna em muitos países e nas relações internacionais tem frequentemente subjacente problemas relativos ao aprovisionamento energético. No centro dessa problemática situam-se os combustíveis fósseis, que ao longo dos passados dez anos, asseguraram uma elevada e estacionária fracção - 87% - da energia primária consumida globalmente. A contribuição da energia hidráulica cresceu ligeiramente para 7% e da nuclear decresceu ligeiramente para 4%; as novas renováveis subiram para não mais do que 3%. O peso relativo das fontes primárias não sofreu alteração fundamental nesta década, ao contrário do que os discursos oficiais sugerem, e ainda que a tendência global de crescimento da produção e consumo tenha persistido ao ritmo de 3% ao ano.   Crescimento que só foi possível porque a retracção da economia em muitos países da OCDE (o dito “mundo ocidental”) foi ultrapassada pelo crescimento das ditas “potências emergentes” e muitos países ditos “em vias de desenvolvimento”. É um mundo em profunda mudança.
    A energia, colocando severos problemas técnicos quanto ao seu armazenamento em larga escala, carece de vastas infraestruturas de transporte e distribuição permanentes, dispendiosas e vulneráveis. Rotas marítimas e terrestres colocam questões geostratégicas; oleodutos e gasodutos são alvo de disputa. Embargos, militarização e guerras visam assegurar ou negar acesso a recursos e seu escoamento dentro da presente arquitectura imperialista.

I - Produção e Investimento
     O acesso a fontes de energia e a disponibilidade de equipamentos de extracção, conversão e transporte exigem investimentos muito avultados, cujo montante global a Agência Internacional de Energia - AIE estima em US$ 40 milhões de milhões no período 2014 a 2035, um ritmo de investimento superior ao do passado recente, que foi US$ 1,6 milhões de milhões no ano 2013, que já representara uma duplicação relativamente ao ano 2000. A parte do investimento no aprovisionamento de combustíveis fósseis duplicou, de 2000 a 2008, após o que o seu crescimento abrandou, atingindo US$ 970 mil milhões em 2013; deste total, a exploração e produção (E&P) na indústria petrolífera absorveu US$ 700 mil milhões; refinação e transporte (pipelines, petroleiros, metaneiros e terminais associados) US$ 200 mil milhões; carvão US$ 70 mil milhões. Este passado e o cenário da AIE ilustram o esforço crescente que o aprovisionamento de energia vem exigindo para assegurar o funcionamento da economia.
     Mais de metade do investimento será requerido para mera reposição da produção de petróleo e gás em campos em declínio e substituição de grandes equipamentos em fim de vida técnica útil. Significativamente, quase dois terços do investimento localizar-se-á em economias emergentes e na Ásia, África e América Latina. O relatório da AIE também assinala a acentuada importância da OPEP e do Médio Oriente no aprovisionamento futuro de petróleo quando, a partir da próxima década, outras regiões produtoras entrarem em declínio de produção. Incluem-se nestas a Rússia e os EUA; o petróleo da Sibéria Ocidental estará a atingir a sua capacidade de extracção máxima, com reflexo no volume disponível para exportação; nos EUA, o actual “boom” de produção não convencional (“shale” e “tight”) poderá atingir não mais do que 4 Mb/d (milhões de barris por dia) cerca de 2020, longe de poder inverter a tendência de declínio em curso desde há quatro décadas.
     O agravamento do esforço a montante - “upstream” ou seja exploração e produção, abreviadamente E&P – da indústria petrolífera em manter e quanto necessário ampliar a produção de petróleo e gás natural, significa agravamento de custos e requer agravamento de preços. Apesar da tendência ascendente dos preços do petróleo e gás, as empresas do sector petrolífero têm registado retornos sobre o capital médio aplicado (ROACE) que são hoje menores, estando os preços de petróleo a flutuar acima de US$ 100 por barril, do que eram em 2001, quando os preços do petróleo estavam a menos de US$ 30 por barril. Os custos de extração mais do que quadruplicaram desde 2000 para mais de US$ 21 por barril; e os custos de exploração (descoberta de recursos adicionais) e de desenvolvimento (de recursos já identificados) têm seguido uma trajetória semelhante, atingindo quase US$ 22 por barril em 2013. Daqui se infere que a obtenção do barril (ou quantidade de gás equivalente) tende a exceder já US$ 60/b (dólar por barril).
     O esforço de investimento acumulado em E&P nos últimos seis anos somou US$ 5,4 milhões de milhões, contudo relativamente pouco resultou dele. Os custos da indústria petrolífera a montante subiram três vezes desde 2000, contudo a produção aumentou meramente 14%. O insucesso só tem sido disfarçado e por enquanto na medida em que as grandes petrolíferas ainda continuam a extrair das reservas de baixo custo que herdaram – as jazidas gigantes de petróleo e gás convencional descobertas há mais de quarenta anos. Todavia a produção de campos convencionais atingiu o pico em 2005, e nem um só novo grande projeto foi adicionado à produção a custo inferior a US$ 80/b em quase três anos.
     O “syncrude”, extraído das areias betuminosas de Alberta, Canadá, têm custo de produção de pelo menos US$ 80. Quanto ao óleo e gás de “shales” e outras rochas compactas, cuja extracção nos EUA se acelerou em anos recentes, o custo marginal de produção é superior a US$ 85/b em alguns dos empreendimentos. Mais geralmente, a indústria prevê aplicar US$ 1100 mil milhões ao longo da próxima década em projetos que exigirão preços acima de US$ 95/b para serem remunerados. A indústria foi levada a procurar novos recursos em águas profundas ao largo da África, Sul América, Sudeste Asiático e Ártico, onde é muito mais difícil de pesquisar e produzir; alguns dos projetos em águas profundas do Ártico requerem no mínimo US$ 120/b.

II - Comércio Internacional e Petrodólar
     A produção mundial de “todos líquidos” classificados como petróleo atinge 90 Mb/d (1 Mb/d = 1 milhão de barris por dia), dos quais já somente 65 Mb/d é petróleo convencional.
     O comércio internacional de petróleo atinge cerca de 40% desse montante - o restante sendo consumo interno dos países exportadores. Os dois maiores exportadores destacados são a Arábia Saudita e a Rússia (8,8 e 7,2 Mb/d em 2012); outros grandes exportadores são os Emiratos Árabes, Kuwait, Iraque, Nigéria, Qatar, Irão, etc. Do lado dos importadores destacam-se os EUA, a China e o Japão (7,4 5,9 e 4,6 Mb/dia em 2012); outros grandes importadores são a Índia, Coreia do Sul e Alemanha, etc.
     A produção mundial de gás natural ascende já a 9,3 Gm3/d de “gás seco” (1 Gm3/d = mil milhões de metros cúbicos por dia) - produção equivalente a 61 Mb/d de petróleo. O respectivo comércio internacional atinge 3,0 Gm3/d, ou seja cerca de 30% da produção - em menor proporção que o petróleo; a menor portabilidade do gás explica também a mais acentuada regionalização do seu comércio através de gasodutos; porém o volume transacionado por via marítima na forma de gás liquefeito (GNL) em metaneiros já abrange cerca de 30% do comércio internacional. Os maiores exportadores são a Rússia e Qatar (0,57 e 0,33 Gm3/d em 2012); outros exportadores de relevo são a Noruega, Canadá, Holanda, Argélia, Turquemenistão, etc. Quanto aos importadores, relevam o Japão e a Alemanha (0,33 e 0,25 Gm3/d em 2012); outros grandes importadores são a Itália, França e China, etc.; os EUA registaram saldo importador de 0,12 Gm3/d.
     O dólar (US$) é utilizado na cotação do petróleo e do gás natural no comércio internacional. Em 1971, os EUA negociaram com a Arábia Saudita um acordo segundo o qual, em troca de armas e proteção diplomática e militar, este país passaria a realizar todas as transacções de petróleo em US$; de seguida, outros países da OPEP aderiram a acordos semelhantes, consolidando um mercado que se vinha delineando desde o fim da II Guerra Mundial, e que garantiria uma procura global e continuada de dólares norte-americanos. Pela mesma altura, os EUA terminaram definitivamente a convertibilidade do dólar no tradicional padrão-ouro; a partir daí o dólar consolidou a sua posição de privilégio entre as demais divisas. Por esse tempo os EUA eram os maiores produtores, consumidores e importadores de petróleo do mundo, e o ano 1971 assinala também a passagem do máximo absoluto de produção de petróleo nesse país. Os grossos fluxos de dólares com origem no comércio de petróleo passaram a ser designados de petrodólares. Os incrementos de cotação do petróleo em 1973 e 1979 (datas de choques petrolíferos) viriam a avolumar grandemente os fluxos de petrodólares e a sua aplicação pelos principais membros da OPEP em investimentos no exterior.
     O preço do barril de petróleo, depois de exibir saltos substanciais em 1973 e 1979, oscilou na banda US$ 15-40/b entre 1983 e 2004, com um pico singular em 1990; desde então exibe tendência ascendente, tendo ultrapassado uma grande oscilação em 2008, e encontrando-se agora a oscilar um pouco acima de US$ 100/b.
     Essas variações reflectem tensões entre oferta e procura, inevitáveis dilacções de investimento na exploração e desenvolvimento de recursos e na capacidade de refinação instalada, e bem assim, expansões ou recessões económicas em espaços alargados. E é evidente a sua interdependência com incidentes geopolíticos e episódios económico-financeiros, com destaque para intencionais manipulações, embargos e outras agressões económicas. Na década de 80, a competição por cotas de exportação entre países do Médio Oriente membros da OPEP, invocando incrementos (não comprovados) das respectivas reservas que serviam de base ao cálculo das cotas, gerou o incremento das respectivas exportações, manteve o preço do barril artificiosamente baixo e submergiu o mundo em petróleo e petrodólares. O colapso da URSS ocorreu de par com a respectiva sobreprodução e sequente quebra drástica de produção petrolífera, de quase 50%, de 12 para 7 Mb/d, no período entre 1988 e 1995. Depois, entre 1995 e 2003, o programa “oil for food” imposto através da ONU ao Iraque serviu, entre o mais, para continuar a manipular a cotação e o comércio internacional do petróleo. Após o que a cotação disparou.

III – Shale
     A extracção de recursos de óleo e gás não convencionais, de acessibilidade difícil, designadamente os contidos em rochas compactas (baixa porosidade e baixa permeabilidade) - “shale oil“ e “shale gas” (de rochas predominantemente argilosas) e “tight oil” e “tight gas” (de rochas carbonatadas e siliciosas) – permitiu o incremento da produção norte-americana verificada em anos recentes. Tal extracção foi viabilizada por tecnologias - perfuração horizontal e fracturação hidráulica em múltiplas etapas - desenvolvidas e aplicadas há décadas na produção “estimulada” de recursos convencionais.   A sua extracção coloca exigências e gera impactos muito significativos: a aquisição de direitos e licenciamento sobre áreas muito vastas, elevado número de plataformas de perfuração e a continuada perfuração de novos poços (mesmo que só para manter o nível de produção); exige caudais de água abundantes e a sua deposição; induz sismicidade e fuga de hidrocarbonetos voláteis, etc.; os riscos são diversos e ponderosos.
     Os EUA são pioneiros no desenvolvimento destes recursos. Entre 2006 e 2012, a produção de hidrocarbonetos não convencionais nos EUA aumentou: gás treze vezes para 750 Mm3/d (1 Mm3/d = 1 milhão de metros cúbicos por dia), o equivalente a 4,8 Mb/d de petróleo; e petróleo sete vezes para 2 Mb/d. Esta produção adicional viabilizou os EUA assumirem um importante protagonismo na manutenção do nível da produção mundial. Enquanto algumas formações geológicas - Barnett, Haynesville, Marcellus e Fayetteville - foram as principais contribuintes para a expansão do “shale gas”, Bakken e Eagle Ford são os principais contribuintes para o “tight oil”. A importante bacia Pérmica, em fase atrasada no que toca a recursos não convencionais, está a ser agora desenvolvida; prevê-se uma taxa média de investimento de US$ 30 mil milhões/ano entre 2014 e 2018, e que venha a contar um máximo de 5500 poços em 2017; com produtividade por poço de 200 a 1000 b/dia, admite-se que em 2020 alcance a taxa de 1,8 Mb/d, ultrapassando a produção de “tight oil” de campos congéneres. Em sentido contrário, recursos identificados na formação “Monterey Shale”, Califórnia, supostos os mais vastos de shale nos EUA, foram recentemente reavaliados pela Energy Information Agency - EIA, e o volume recuperável reduzido drasticamente, de 13700 para 600 Mb, o que ilustra a margem de incerteza e risco incorridos na avaliação de recursos não convencionais.
     De acordo com a EIA, o considerável potencial de óleo e gás não convencional em rochas compactas deverá habilitar os EUA a aumentar significativamente e manter a sua produção de hidrocarbonetos ao longo dos próximos 15 anos: a produção de gás não convencional poderá chegar a 1,12 Gm3/d (equivalente a 7,3 Mb/d de petróleo) em 2035 (50% da produção total de gás natural nessa data). E a produção de petróleo não convencional poderá crescer de 2,3 Mb/d em 2012 (cerca de 35% do total de ramas) até 4,8 Mb/d em 2021 (cerca de 50% de então) para declinar depois, reflectindo o desenvolvimento de áreas menos produtivas. Ao contrário do que certas entidades querem fazer crer, mesmo que os EUA pudessem efetivamente tornar-se exportadores de gás a partir de 2020, a autossuficiência em termos de petróleo é uma meta de todo irreal.
     Embora a extracção de hidrocarbonetos de rochas compactas tenha aumentado a bom ritmo, os operadores têm incorrido em rápido endividamento, posto que o custo e a continuidade do investimento requerido não é remunerado pela receita gerada. A fracção gasosa extraída tem sido secundarizada porque a respectiva remuneração é menos favorável do que a da fracção líquida; todavia é a mais propagandeada, posto que os EUA são quase autossuficientes em gás natural, e poderiam teoricamente vir a tornar-se exportadores, se efectivamente dispusessem das infra-estruturas de transporte e terminais para procederem à exportação – o que não é o caso nem concretizável senão a médio prazo. A “revolução do shale” terá de confinar-se aos denominados “sweet spots” de mais alta produtividade, a ritmos de extracção comensuráveis com os volumes de recurso acessível e recuperável, e aos tempos de vida técnica e de eventual retorno do capital.
“Quem pode ou vai querer, financiar a perfuração de milhões de hectares e centenas de milhar de poços em prejuízo permanente?” escreveu Ivan Sandrea, investigador no Oxford Institute for Energy Studies, num relatório no mês passado. “A benevolência dos mercados de capitais dos EUA não pode durar para sempre.” A despesa não para nunca, disse Virendra Chauhan, analista de petróleo na Energy Aspects. Como o output de poços de shale declina drasticamente logo no primeiro ano, os produtores têm de continuar a perfurar mais e mais poços para manter a produção; o que implica vender ativos e angariar mais crédito. “Todo o “boom” em shale é na realidade uma tarefa infindável de dispêndio de capital e de endividamento”. O acesso ao mercado de obrigações de alto rendimento tem permitido às empresas de E&P gastar mais dinheiro no shale do que conseguem gerar. Empresas de E&P classificadas de lixo gastaram US$ 2.11 por cada US$ 1 ganho no ano passado, segundo uma análise de 37 empresas feita pelo Barclays. (extracto/transcrição da Bloomberg, 30 de Abril 2014).
     A competição dos EUA com a Rússia e outros grandes produtores do Médio Oriente para o aprovisionamento do mercado mundial é puramente virtual. Embora os recursos sejam muito amplos, as áreas com teor elevado e produtivas são escassas, e a taxa de recuperação realizável modesta. Outras vastas jazidas de shale existem na Rússia (formação Bazhenov na Sibéria Ocidental), China (bacia Sichuan), Argentina (bacia Neuquen), Colômbia/Venezuela (bacia Maracaíbo), México (bacia Burgos), Líbia (bacia Syrta), etc. sem que contudo tenham sido alvo de desenvolvimento tão significativo. Também na Europa (Polónia, Ucrânia, França, Reino Unido, etc.) estes recursos têm sido promovidos, mais por razões políticas do que viabilidade económica, suscitando viva contestação popular pela sua escala extensiva e pelos impactos ambientais da fracturação hidráulica e da utilização intensiva de água; ainda sem concretização.

IV - URSSS, Rússia e BRICS
     Os projectos do imperialismo parecem dar uma elevada prioridade ao aniquilamento económico e político da Rússia, a maior potência energética mundial, seguindo uma abordagem paralela ao sucedido com a desintegração da URSS. Então, a administração Norte-americana lançou uma ofensiva militarista conhecida por “guerra das estrelas” e uma ofensiva económico-financeira visando deprimir o preço do petróleo de que então dependiam as receitas de comércio externo e o orçamento da URSS; o preço, cuja média ficara por US$ 18/b entre 1950 e 1972, de 1973 a 1981 ascendeu até US$ 86, suportando o fortalecimento económico da URSS; pelo contrário, decresceu posteriormente, incluindo um queda abrupta em 1986, até ao nível de US$ 28 em 1989. A artificiosa depreciação foi prosseguida na década de 90, mantendo o sufoco dos países da CIS e obstaculizando o seu desenvolvimento. A economia real e a crise do sistema financeiro parecem ter depois prevalecido sobre os mecanismos de manipulação do dólar e das commodities. De 2000 a 2013 o preço do petróleo triplicou para cerca de US$ 110 (o do ouro sextuplicou para cerca de US$ 1500/onça), acompanhando os custos de investimento e de produção, e a deslocação do crescimento económico para as “economias emergentes”, assim conferindo renovado protagonismo aos países exportadores de petróleo (e outras matérias-primas).
     A Rússia tem sido o maior exportador mundial de energia, compreendendo petróleo e gás, e bem assim de combustíveis e serviços nucleares, como também de diversas matérias-primas minerais. Em 2013, as exportações de combustíveis fósseis ascenderam a US$ 362 mil milhões e de combustível nuclear a US$ 72 mil milhões (no total quase 18% do PIB).
    Algumas fontes indiciam esse projecto imperialista de conduzir a Rússia à falência e ao caos económico e social. Designadamente a Forbes desvenda o propósito de “estabilizar” o dólar por forma a trazer o preço do ouro para US$ 550/onça e do petróleo para US$ 40/barril; e adiciona que tanto não seria preciso para terminar com o “aventureirismo” russo, US$ 80/barril já seria bastante. A tarefa seria cometida à Reserva Federal na forma de “estabilização” do preço do ouro na COMEX (bolsa de commodities) seguindo um script já previsto numa proposta legislativa (“monetary reform bill”, H.R. 1576) e que merece na Forbes o título “É tempo de levar a Rússia à falência – outra vez” (assinado Louis Woodhill, 3 de Março, 2014).
     Para que esta abordagem possa ser sucedida, será fundamental que o dólar mantenha o seu papel hegemónico no sistema financeiro mundial, particularmente como divisa de referência no comércio do petróleo e gás – o que é algo que contraria o entendimento e os interesses das economias emergentes e se encontra no centro de disputa.
     Outra abordagem convergente seria saturar o mercado com petróleo de outras origens - um cenário publicitado como eminente, tal propaganda de guerra, sob a designação de “revolução do shale” liderada pelos EUA. O que na realidade é impossível num mercado mundial já estrangulado por força das limitações de capacidade de produção por parte dos países exportadores e da desactivação parcial da produção ou do trânsito em países vítimas de “revoluções coloridas”, “primaveras Árabes” ou alvo de sanções económicas.
    Da Bloomberg: «A ideia antes impensável de exportar grandes quantidades de petróleo e gás natural dos EUA ganhou apoio, na medida em que avanços nas técnicas de perfuração colocaram os EUA em vias de ultrapassar a Arábia Saudita e a Rússia como o maior produtor mundial de petróleo em 2015, de acordo com projeções da Agência Internacional de Energia. Em Novembro (2013), os EUA produziram mais óleo do que importaram, pela primeira vez desde 1995.»
     Tal análise está completamente falsificada; actualmente os EUA são importadores líquidos de petróleo e de gás; no médio/longo prazo a exportação de gás poderá acontecer, daqui a uma década, se até lá forem geradas sobreprodução e infraestruturas para a exportação marítima; mas a de petróleo não terá nunca qualquer viabilidade, a menos de um colapso do consumo doméstico nos EUA. No ano 2013, os EUA produziram 680 Gm3 (1 Gm3 = mil milhões de metros cúbicos) de gás natural, mas registaram uma importação líquida de 37 Gm3, comparável à importação registada pela Ucrânia. Entretanto, na Europa (35 países), o consumo de gás natural decresceu 10% de 2008 a 2013, atingindo 530 Gm3 no ano passado, bem aquém do consumo registado nos EUA – 720 Gm3. Já quanto ao petróleo, no início de 2014 a importação de ramas petrolíferas pelos EUA ascendeu a 7,6 Mb/d e o comércio de refinados teve balanço exportador de 1,9 Mb/d, o que resultou numa importação agregada de 5,7 Mb/d, para satisfazer o consumo total de 18,3 Mb/d; portanto o consumo interno dos EUA depende da importação em cerca de 30%; nem as projecções oficiais da Energy Information Agency - EIA preveem qualquer balanço exportador no futuro.
     A recente sexta cimeira dos BRICS, Fortaleza, Julho de 2014, reafirmou e ampliou o compromisso dos seus cinco membros na prossecução dos objectivos fixados nas precedentes cimeiras, incluindo na vertente financeira a criação do Banco de Desenvolvimento e do Fundo de Emergência. Os líderes da UNASUR e da CELAC foram convidados e a oportunidade propiciou numerosos encontros de alto nível - incluindo várias visitas de estado dos presidentes Xi Jinping e Vladimir Putin, e a Cúpula de Líderes da China e de Países da América Latina e Caribe – e numerosos acordos de cooperação bilaterais e multilaterais foram subscritos. Os BRICS assumiram projectos nos domínios de infraestruturas e da energia no continente; nomeadamente um acordo entre a Rosneft e a Petrobras com vista à exploração de gás natural no Amazonas; um outro entre a Rosatom e Argentina para desenvolvimento da produção nuclear neste país; o Brasil e China subscreveram 60 acordos, entre tratados, memorandos de entendimento e contratos entre empresas; o lançamento do plano de ligação ferroviária transcontinental do Pacífico (Perú) ao Atlântico (Brasil) em parceria com a China.
A correlação de forças continua mudando aceleradamente. O petróleo e o dólar continuam a ser protagonistas, alvos e indicadores, dessa mudança.



Publicado por Xa2 às 07:42 de 07.10.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Bangsters ... e Estado capturado

Grupo Espírito Santo : "too big to fail" ou "too holy to jail ?"   (-por Ana Gomes, 17/6/2014)

  
Eu proponho voltarmos a 6 de Abril de 2011 e revisitarmos o filme do Primeiro Ministro José Sócrates, qual animal feroz encostado as tábuas, forçado a pedir o resgate financeiro.   Há um matador principal nesse filme da banca a tourear o poder político, a democracia, o Estado:  Ricardo Salgado, CEO do BES e do Grupo que o detém e controla, o GES - Grupo Espírito Santo.  O mesmo banqueiro que, em Maio de 2011, elogiava a vinda da Troika como oportunidade para reformar Portugal, mas recusava a necessidade de o seu Banco recorrer ao financiamento que a Troika destinava à salvação da banca portuguesa.
    A maioria dos comentaristas que se arvoram em especialistas económicos passou o tempo, desde então, a ajudar a propalar a mentira de que a banca portuguesa - ao contrário da de outros países - não tinha problemas, estava saudável (BPN e BPP eram apenas casos de polícia ou quando muito falha da regulação (do BdP, CMVM, do Estado), BCP era vítima de guerra intestina: enfim, excepções que confirmavam a regra!). Mas revelações recentes sobre o maior dos grupos bancários portugueses, o Grupo Espírito Santo, confirmam que fraude e criminalidade financeira não eram excepção: eram - e são - regra do sistema, da economia de casino em que continuamos a viver.
    Essas revelações confirmam também o que toda a gente sabia - que o banqueiro Salgado não queria financiamento do resgate para não ter que abrir as contas do Banco e do Grupo que o controla à supervisão pelo Estado - esse Estado na mão de governantes tão atreitos a recorrer ao GES/BES para contratos ruinosos contra o próprio Estado, das PPPs aos swaps, das herdades sem sobreiros a submarinos (, pandures, ...) e outros contratos de defesa corruptos, à subconcessao dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.   À conta de tudo isso e de mecenato eficiente para capturar políticos - por exemplo, a sabática em Washington paga ao Dr. Durão Barroso - Ricardo Salgado grangeou na banca o cognome do DDT, o Dono De Tudo isto, e conseguiu paralisar tentativas de investigação judicial - sobre os casos dos Submarinos, Furacão e Monte Branco, etc.. e até recorrer sistematicamente a amnistias fiscais oferecidas pelos governos para regularizar capitais que esquecera ter parqueado na Suíça, continuando tranquilamente CEO do BES, sem que Banco de Portugal e CMVM pestanejassem sequer...
     Mas a mudança de regras dos rácios bancários e da respectiva supervisão - determinados por pressão e co-decisão do Parlamento Europeu - obrigaram o Banco de Portugal a ter mesmo de ir preventivamente analisar as contas do BES/GES. A contragosto, claro, e com muito jeitinho - basta ver que, para o efeito, o Banco de Portugal, apesar de enxameado de crânios pagos a peso de ouro, foi contratar (cabe saber quanto mais pagamos nós, contribuintes) uma consultora de auditoria, a KPMG - por acaso, uma empresa farta de ser condenada e multada nos EUA, no Reino Unido e noutros países por violações dos deveres de auditoria e outros crimes financeiros e, por acaso, uma empresa contratada pelo próprio BES desde 2004 para lhe fazer auditoria...
    Mas a borrasca era tão grossa, que nem mesmo a KPMG podia dar-se ao luxo de encobrir:  primeiro vieram notícias da fraude monstruosa do GES/BES/ESCOM no BESA de Angola, o "BPN tropical", que o Governo angolano cobre e encobre porque os mais de 6 mil milhões de dólares desaparecidos estão certamente a rechear contas offshore de altos figurões e o povo angolano, esse, está habituado a pagar, calar e a ...não comer...    Aí,
Ricardo Salgado accionou a narrativa de que "o BES está de boa saúde e recomenda-se", no GES é que houve um descontrolo: um buracão de mais de mil e duzentos milhões, mas a culpa é... não, não é do mordomo: é do contabilista!
    Só que, como revelou o "Expresso" há dias, o contabilista explicou que as contas eram manipuladas pelo menos desde 2008, precisamente para evitar controles pela CMVM e pelo Banco de Portugal, com conhecimento e por ordens do banqueiro Salgado e de outros administradores do GES/BES. E a fraude, falsificação de documentos e outros crimes financeiros envolvidos já estão a ser investigados no Luxemburgo, onde a estrutura tipo boneca russa do GES sedia a "holding" e algumas das sociedades para melhor driblar o fisco em Portugal.
    Eu compreendo o esforço de tantos, incluindo os comentadores sabichões em economia, em tentar isolar e salvar deste lamaçal o BES, o maior e um dos mais antigos bancos privados portugueses, que emprega muita gente e que obviamente ninguém quer ver falir, nem nacionalizar.   Mas a verdade é que o GES está para o BES, como a SLN para o BPN:   o banco foi - e é - instrumento da actividade criminosa do Grupo.   E se o BES será, à nossa escala, "too big to fail" (demasiado grande para falir), ninguém, chame-se Salgado ou Espírito Santo, pode ser "too holy to jail" (demasiado santo para ir preso).
    Isto significa que nem os empregados do BES, nem as D. Inércias, nem os Cristianos Ronaldos se safam se o Banco de Portugal, a CMVM, a PGR e o Governo continuarem a meter a cabeça na areia, não agindo contra o banqueiro Ricardo Salgado e seus acólitos, continuando a garantir impunidade à grande criminalidade financeira - e não só - à solta no Grupo Espírito Santo.


Publicado por Xa2 às 19:47 de 20.06.14 | link do post | comentar | ver comentários (10) |

Privatização do mundo e predação social e ambiental

A  privatização  do  mundo   (-por F.Castro, 29/10/2011, Esq.Republicana, adaptado)

  As poucas décadas de democracia e prosperidade que a Europa viveu a seguir à segunda guerra mundial são uma anomalia da história. E não durou porque a liberdade e a justiça social que as democracias parlamentares do norte da Europa gozaram foi feita retirando privilégios aos ricos.
   Durante as duas ou três gerações que durou, a classe alta foi obrigada a pagar impostos e a aceitar os interesses da maioria, pela primeira vez em milhares de anos.    A elite não achou piada, mas como muitos tinham apostado no Hitler e no Mussolini e no Halifax e no Pétain e no Pio XII, foram forçados a atravessar o deserto.  Nos anos setenta (em Portugal nos anos '80/'90), como era de esperar, os ricos reorganizaram-se para ultrapassarem as desventuras e voltarem ao poder pró absoluto (a neoliberal "escola de Chicago", os Bilderbergs e o WWF, por exemplo, são parte de um esforço vastíssimo dessa reorganização).     E foi neste contexto que há mais ou menos 30 anos que os políticos (e os jornalistas) que aceitaram viver debaixo da mesa dos ricos desataram a dizer mal da política, a sabotar a democracia/estado social e a repetir convulsivamente a mentira de os privados fazerem mais e melhor do que as administrações públicas,... e a defender/impor  'outsourcings' e privatizações. 
---     As razões dos ricos  (e das suas empresas privadas, anónimas e sediadas em paraísos fiscais) são simples e fáceis de perceber:  do ponto de vista deles, quanto mais dinheiro tiverem melhor. Não porque consigam comê-lo todo, mas por poder, prepotência, vaidade, e para viverem acima da lei, como sempre viveram (num «outro mundo») e muito acima da "ralé e gentinha". 
     Para continuarem a dispor de servos, a pagar baixos impostos ou a fugir deles (através de esquemas "subterrâneos"/ilegais e de empresas offshore), a terem tratamento VIP/'gold' e segurança e justiça privada ... 
    Para comprarem políticos, legisladores, governantes, administradores públicos, ... e  a mandarem governar e fazer legislação para  defender o seu lucro e interresse privado à custa do interesse público, à custa da maioria dos cidadãos, do ambiente e dos serviços e infra-esturas públicas...
    Para exigirem cada vez mais privatizações (a preço d'amigos e em saldo), mais desregulação e não-controlo, mais incentivos/ isenções e subsídios públicos (para "investirem", para exportarem, para  manterem/ criarem emprego,  ameaçando com deslocalização e desemprego colectivo, fazendo falências fraudulentas, enriquecendo mais ainda com especulação imobiliária e financeira, ...). 
    Actualmente são as grandes empresas (geralmente grupos multinacionais, principalmente bancos, ind. petrolíferas, automóveis, armas, farmacêuticas, telecomunicações, media, distribuição/hipermercados, ... ) que dominam tanto os mercados (produtores e consumidores, através de concessões monopolistas, oligopólios e cartel) como os próprios Estados, seja através de lobbies (corruptores e ameaçadores) junto de governos/ comissões/ administrações como através de políticos (seus empregados/ avençados ou futuros 'tachistas') e de governos fantoches
    Não são os cidadãos governos tribunais e parlamentos representantes dos povos que governam; não são os Estados, a U.E. ou a ONU, não são as democracias ... mas são estas multinacionais que governam de facto, e decidem tanto as políticas internas como as externas, seja na economia, na saúde, na educação, ... ou até na guerra. 
    Em alguns casos é claro que as grandes empresas (monopolistas ou cartelizadas) são «ministérios», «exércitos privados e invasores/ocupantes» ou «estados dentro dos próprios estados» (: EDP, Sonangol, ..., FMI e fundos «soberanos») mas na maioria actuam/governam através de redes de accionistas/participações cruzadas em diversas empresas, protegidas por legislação especial ou desregulada, por tratados comerciais, paraísos fiscais, concessões/ contratos "blindados", arbitragem/'justiça' privada, e 'armadas' com exércitos de advogados, fiscalistas, contabilistas, investigadores, consultores, RPs, comentadores, jornalistas, ... e até mercenários/assassinos.
---      As razões dos políticos (e dos jornalistas), daqueles sem "sentido de estado/ética" nem "coluna vertical", também são fáceis de entender:   viver debaixo da mesa dos ricos (com algumas benesses ou tachos) é melhor que viver numa meritocracia ou de um trabalho honesto (que nunca os enriqueceria).   O Barroso nunca teria o que tem se não fosse um sabujo dos ricos.
---      As razões dos pobres que votam na direita também são óbvias e o Luis Buñuel explicou-as eloquentemente no filme "Viridiana":  os miseráveis têm tendência para serem miseráveis  (porque têm necessidades básicas a satisfazer e menos condições de acesso à educação, empregos decentes, ..., porque a iliteracia grassa e é campo fértil para a propaganda, manipulação, burla, alienação, ... com «pão e circo»/"FFF".
      Mas este fenómeno  (iliteracia + pão e circo+...) também atinge a classe média, pois a elite quer manter o máximo de poder e domar essas maiorias com maciças doses de desinformação, comentários, jogos, telenovelas, concursos, «fait divers»... com escândalos, "questões fracturantes", crimes passionais e excentricidades diversas que os pasquins publicam e as redes sociais amplificam ... - dantes era o perigo amarelo, depois eram os comunistas a comerem crianças, agora é o islão, o terrorismo, ... e as 'boxes', TV, telemoveis, 'ipads', 'Facebook', ... 
     Assim,  tanto a elite (em defesa da sua classe e exploração) como os novos riquitos/ "empresariozitos"  e os alienados (pobres ou 'mediados') estão sempre a falar das pessoas que "são um fardo para as outras".   É-lhes avesso verem os outros a viver melhor ou a lutarem por justiça e trabalho com direitos, a ascenderem socialmente e a terem uma vida decente, mesmo que a globalidade da sociedade/ comunidade e país também ganhe com isso, ... tal como lhes é avesso qualquer ideia de interesse público, cooperação, estado social, sindicalização, civismo, igualdade, ...  - o seu "credo e deus" é o dinheiro,  ajudado pela "sorte/Deus", o individualismo, o privado, a empresa, o empreendedorismo, a concorrência (geralmente falseada), o mercado, o "mérito" (também falseado), ... sobrepondo o «ter» ao «ser» Humano. 
---      A classe média  tem alguma coisa (e por isso, individualmente, tem muito medo, mas se for grande, unida, tem capacidade para exigir mais justiça e menos desigualdade, ameaçando os chorudos lucros e o poder/privilégios dos super ricos e suas empresas predadoras) ... logo, para se manter, a poderosa elite tem que desunir, segmentar, "espremer" a classe média (com 'austeridade', impostos, baixos salários, precariedade, mais horas de trabalho, ... e manter-lhes a "cabeça baixa", sem tempo nem vontade para pensar e agir colectivamente) ... há que aliená-la (com drogas, pão e circo) e fazê-la desejaaaar/esperançaaar ser elite e, no entretanto, levá-las ao consumismo/ dívidas e pobreza, e ... comprar as suas cabeças, votos e apoios para defender os interesses da elite/ricos/ «os 1%»...   
     Todos os dias vejo aqui as secretárias do meu departamento, profissionais excelentes e incansáveis, a trabalhar horas extraordinárias sem receberem nem mais um cêntimo, sem aumentos nem perpectiva deles até 2015, a saberem que os administradores ganham entre $250k a $500k  por ano (c. 22 a 45 mil dólares/ mês), e se aumentam todos os anos, e esses explorados trabalhadores são dos primeiros a defender o governador crápula que nomeou esta casta de cleptocratas.
       Se calhar temos (a «choldra e a paulada») que muitos merecem: ... até a literacia, coragem e solidariedade suplantarem o medo, alienação, exploração,  nepotismo,  corrupção, ...


Publicado por Xa2 às 07:47 de 20.06.14 | link do post | comentar | ver comentários (10) |

Inoportuno e ditadura neoliberal: 'farmville' de bonecos sem acção nem futuro

      "O inoportunismo

Antigamente nunca era oportuno. Quem discordasse do governo era comunista. Quem se opusesse à guerra colonial era traidor à Pátria. Quem, no exílio, criticasse o regime e defendesse a liberdade era acusado de calcar a bandeira nacional.
    Eis que ressurgiu uma linguagem que parece vinda do passado. Começou com Paulo Rangel. Desde que emagreceu, perdeu o ar de intelectual bonacheirão e tornou-se agressivo. Primeiro no Congresso do PSD, onde apresentou como programa para as europeias um ataque descabelado ao PS a quem acusou de estar isolado por não seguir a capitulação de alguns congéneres europeus perante a via única da política de austeridade e de submissão ao neoliberalismo. Ora isso não é fraqueza, pode até ser força do PS e de Seguro, desde que resistam à tentação de ser iguais aos outros. Depois foi o destempero do ataque às declarações feitas por Seguro em Londres. Quem é contra a linha fundamentalista do governo é contra o interesse nacional. Pouco faltou para dizer que Seguro tinha calcado a bandeira.
Entretanto apareceu o documento dos 70, em boa hora. Estou-lhes grato como português. Mudaram o debate e vieram demonstrar que o consenso entre pessoas de quadrantes diferentes é possível, desde que não seja para condenar o país ao empobrecimento e à sujeição, mas para procurar soluções que permitam pagar a dívida sem sacrificar duas ou três gerações, que foi a única conclusão possível de retirar do prefácio do último “Roteiros” do Presidente da República. Lá vem o coro: não é oportuno. Desde o Primeiro Ministro, passando pelos porta-vozes na comunicação social até ao Presidente da República, que, desta vez, não hesitou, exonerando no mesmo dia os dois assessores que tiveram a coragem de assinar o documento. Mas não era oportuno. Nunca é oportuno ser livre nem pôr em causa o pensamento único e a subserviência perante essa nova forma de totalitarismo que é a ditadura dos mercados.
Procurar outra via que não a de conduzir a um protectorado não é oportuno. Não é oportuno resistir a este novo “ansschluss” económico, que não precisa de tropas porque as suas armas são as dos governos que se submetem. Setenta portugueses a quem presto homenagem recusaram-se a ser colaboracionistas. Puseram o essencial, o país, acima do económico. Mas não era oportuno. Nunca é. Quarenta anos depois do 25 de Abril voltámos ao reino do inoportunismo. Que é, como se sabe, uma ideologia do poder. Ideologia dos fracos, dos cobardes, dos submissos e dos oportunistas."
    (Artigo de Manuel Alegre no DN em 14-03-2014, via A.P.Fitas)
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«... O que vos proponho é uma reflexão sobre o presente para podermos lutar pelo nosso futuro.

Não sei quantos de vós já se deram conta...mas de há pelo menos uma década e meia para cá que está a ser planeada e tentada, não só a nível do nosso país, mas na Europa e no mundo, a implementação de uma nova ditadura, sem o uso coercivo da força ou das armas, mas igualmente tenebrosa e opressiva.

   Temos uma classe política que institucionalizou a mentira. Arregimenta comentadores que tentam manipular os cidadãos, seguindo o discurso governamental, para quem a melhor opção  política e económica é ir para além da troika. Todos os discursos têm o mesmo tom. Todos falam com os mesmos dados, sob o mesmo ângulo de visão, partindo dos mesmos pressupostos. Repetem mentiras atrás de mentiras, certos de que se mais cedo ou mais tarde conseguirão que as tomemos como verdades absolutas. Procuram desprover-nos de sentido crítico.

Procuram dividir para depois conquistar. Colocam pais contra filhos, novos contra velhos, trabalhadores do sector público contra trabalhadores do sector privado.   

   Nunca uma situação se desenhou assim para o nosso povo: ausência de um futuro, não ter perspetivas de vida. As competências e a experiência adquiridas já não contam para se tentar construir uma vida.

   O passado de nada serve e o futuro esse...é-nos retirado como se nos fugisse por entre os dedos.

   Procuram destruir o presente individual e coletivo de várias formas: ora sobrecarregando os indivíduos de trabalho, de tarefas inadiáveis, preenchendo totalmente o tempo diário com obrigações laborais... ora retirando-lhes todo o trabalho, a capacidade de iniciativa, a possibilidade de investir, de empreender e de criar.

   O Governo põe em prática de duas maneiras a sua política de austeridade obsessiva: com os aumentos dos impostos e com o corte nas pensões - chegando ao cúmulo de afirmar que as pensões de 600 euros são elevadas.

    Aumenta o desemprego e o número de falências, retirando do  presente dos portugueses, dos nossos filhos e netos, o trabalho e a vida.

   O presente não é uma dimensão abstrata de tempo, mas o que confere consistência ao fluir da vida. O que permite o encontro e a intensificação das forças vivas do passado e do futuro – para que possam irradiar no presente em múltiplas direções.

   Tiram-nos os meios desse encontro, despossaram-nos do que torna possível a afirmação do presente no espaço público.

   Atualmente as pessoas escondem-se, exilam-se, desaparecem enquanto seres sociais. O empobrecimento sistemático da sociedade está a produzir uma estranha atomização da população: já não é o «cada um por si», porque nada existe no horizonte do «por si».

   A sociabilidade esboroa-se aceleradamente, as famílias dispersam e fecham-se em si, para o português o «outro» deixou de povoar os seus sonhos – porque a textura de que são feitos os sonhos está a esfarrapar-se.

   Não há tempo real e mental para o convívio. A solidariedade efetiva não chega para retecer o laço social perdido.

   O Governo está a desmantelar o Estado social e ao mesmo tempo a sociedade civil.

   Nós, portugueses, fomos expulsos do nosso próprio espaço continuando, paradoxalmente, a ocupá-lo. Movimentamo-nos como zombies.   Deixámos de ter substância, vida, estamos no limite das forças - em vias de nos transformarmos em seres espectrais.

   Atualmente muitos de nós somos dois: o que cumpre as ordens automaticamente e o que busca ainda uma réstia de vida para si e para os seus.

   Este Governo transforma-nos em espantalhos, humilha-nos, paralisa-nos, desapropria-nos do nosso poder de acção.

   É este poder que devemos, antes de tudo o mais, recuperar se queremos conquistar a nossa potência própria e do nosso País. »

Linda-a-Velha, 8 de Março de 2014.     António Jesus Reis    (APRE! -núcleo de Algés,LV,QQ,D)



Publicado por Xa2 às 07:50 de 11.04.14 | link do post | comentar |

Segredo d'estado, leis pró-ditadura, polícias e mídia contra Liberdade e Justiça

Estado manda funcionária de empresa cometer crime, empresa é punida  (-por R.Alves, 21/2/2014, EsquerdaRepublicana)

  O pide João Luís ordenou ao seu subordinado Nuno Lopes Dias que pedisse à funcionária da Optimus Gisela Teixeira a disponibilização dos registos telefónicos do jornalista Nuno Simas.  Alguém tem dúvidas de que isto é ilegal ?
    «Olhe, senhora da operadora telefónica, diga-me aí com quem anda a falar ao telefone esse senhor jornalista, a que horas e durante quanto tempo, está bem?»   Há algum país em que valha a pena viver em que este género de ordem seja legal? Eu acho que não.
   O Ministério Público, pelo contrário, acha bem. Mais: diz que «não tinham consciência» de estar a cometer um crime. Temos portanto espiões que desconhecem a lei (ignorantes), ou então que fazem de conta que não a conhecem, quando são apanhados (fazem-se de parvos). A escolha da alternativa correcta fica para o leitor.
    Entretanto, a Optimus é condenada a uma multa de 4,5 milhões de euros pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (uma instituição que, ao contrário do Ministério Público, protege a nossa liberdade e a nossa privacidade, e portanto a nossa segurança). (A empresa telefónica) Defende-se dizendo que «ajudou a descobrir o prevaricador». Tem alguma razão, mas esta empresa (e as outras) têm que aprender a não contratar criminosos (perdão, pessoas que não têm consciência de serem criminosos). Chocante, finalmente, que no meio disto tudo não haja demissões de pides, aposentações compulsivas, idealmente um ou dois deles darem com os ossos nas grades, ou então, vá lá, a condenação do SIED a uma multa, no mínimo, de igual valor. As escutas telefónicas são crime para quem executa a ordem mas não para quem a dá?

---xx--- (-já postado em 22/11/2013):

Governo de direita e extrema direita reforça poder da polícia política  (-por R.Alves, Esq.Republicana, 21/11/2013)

   Num país europeu, um governo de direita e extrema direita decidiu reforçar os poderes e privilégios da polícia política.
1- A divulgação dos «segredos do Estado» passa a ser punida com entre três e dez anos de prisão, incluindo especificamente quando a divulgação é feita «com recurso a meios de comunicação social ou a plataformas de índole digital» (i.e. jornais, revistas, e-mail, blog, site, facebook, ...).

2- O âmbito dos «segredos do Estado» amplia-se, e vai de coisas tão precisas como a identidade dos funcionários do Estado que são espiões, até coisas tão vagas como «a preservação do ambiente, a preservação e segurança dos recursos energéticos fundamentais, a preservação do potencial científico e dos recursos económicos e a defesa do património cultural» (nisto vale tudo !! é a discricionariedade e arbitrariedade total !! nas mãos da polícia e/ou dos governantes !!).

3- A classificação do que constitui «segredos do Estado» constitui privilégio do Primeiro Ministro (não do Presidente da República, note-se) e do chefe da polícia política.

4- A capacidade do poder judicial de investigar matéria em «segredo de Estado» fica limitado.

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Maioria parlamentar apresenta projectos de lei sobre regime do segredo de Estado que explicita as matérias abrangidas e agrava as penas para a sua violação

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    À polícia, tudo é permitido .    Há duas semanas, polícias manifestaram-se nas galerias do Parlamento. Ao contrário do que é costume, quem dirigia os trabalhos (presid. da A.R.) não deu ordem para evacuar as galerias. Caso único.

    Hoje, uma manifestação de polícias derrubou a barreira policial frente à Assembleia da República e invadiu as escadarias (mas não tentou entrar no edifício). Ao contrário do que é costume, não apenas a ocupação foi tolerada como não houve violência da parte da polícia de choque (especialmente reforçada).
    O precedente fica aberto. Se aos civis não for permitido o mesmo...

   (e, no meio dos milhares de agentes das várias polícias, guardas, seguranças,...) um cartaz onde se lê:

 "Em 74 foram os militares, agora somos nós".

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Cúmplice de Pedro Passos Coelho vangloria-se das campanhas sujas, do condicionamento de opinião, das mentiras espalhadas pelos media e pelas redes sociais, levadas a cabo por uma “task force” para o efeito criada e que assim, primeiro, ludibriando os militantes do PSD ajudou Coelho a derrotar Paulo Rangel e Aguiar Branco na corrida à presidência do partido e depois,  manipulando os eleitores com os mesmos métodos, ajudou Passos Coelho a derrotar Sócrates.   A história («Ascensão e queda de Passos, v.2.0») desta atividade abjeta que ajudou a fabricar (ou a destruir) um presidente do PSD e um 1ºM de Portugal vem descrita, com orgulho, pelo consultor de comunicação Fernando Moreira de Sám. - artigo na Visão.

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         Estado  capturado (e não democrático) :

... leis feitas por encomenda a gabinetes/sociedades de advogados e com a colaboração de 'peritos/especialistas' que são parte interessada (tal como grande parte dos deputados, até pela sua "não-incompatibilidade" e promiscuidade com o poder económico) ou a soldo de grandes empresas e lóbis (de cartéis e oligarcas super-privilegiados, rentistas e sugadores de dinheiros e bens públicos), ...

... manipulação de cidadãos e (tele)espectadores, de 'fóruns' das rádio, TVs e internet, condicionamento de debates, aumento da influência e poder de agências-gabinetes, consultores de comunicação e 'spin-doctors', compra de publicidade e artigos, 'fugas de informação', campanhas de desinformação e propaganda, 'tachos' e 'boys paraquedistas', nepotismo, ...

... 'pressões'/ameaças, controlo de jornalistas (cada vez mais precários, tb) e empresas de mídia, ...

...  condicionamentos e pressões (até públicas e internacionais!) sobre magistrados, tribunais, investigação policial,  ...enviesamento/manipulação de estudos, inquéritos, estatísticas, indicadores, gráficos e análises, ...

...  agitadores e infiltradores (policiais ou...) nas manifestações pacíficas, video-vigilância por todo o lado, escutas e bases de dados pessoais ilegítimas, abuso de poder e prisão para distribuidores de panfletos ou pintores de murais e grafitis, ... 

- será isto um Estado de direito Democrático, com Justiça, Liberdade, transparência e cidadania participativa ??!!  (e um mínimo de soberania autonomia ?!!).



Publicado por Xa2 às 07:50 de 28.02.14 | link do post | comentar | ver comentários (12) |

"Redistribuição" do saque, manipulação e eugenização no trabalho

Ui!, que  redistribuição que para aqui vai   (upa upa)     (-por A.S. Carvalho, 5Dias, 17/2/2014)

   Este post vai ser um dois-em-um. Admito, a febre da redistribuição também me atacou. Passarei então de imediato à redistribuição, cada uma começando com uma citação:

“Porém em quintas vivendas palácios e palacetes os generais com prebendas caciques e cacetetes os que montavam cavalos para caçarem veados os que davam dois estalos na cara dos empregados os que tinham bons amigos no consórcio dos sabões e coçavam os umbigos como quem coça os galões os generais subalternos que aceitavam os patrões os generais inimigos, os generais garanhões teciam teias de aranha e eram mais camaleões que a lombriga que se amanha com os próprios cagalhões.” - Ary dos Santos

Diz Ulrich (o tal banqueiro que diz «ai aguentam, aguentam» e cuja mulher e filho se juntaram ao bando de assessores/especialistas nos gabinetes dos governantes...) que encomendou um estudo que diz que “provavelmente não há nenhum período da História recente portuguesa – talvez em 1975 – em que as medidas tomadas tenham sido tão redistributivas como foram agora”, mas ainda não pode dar grandes dados porque ele ainda não saiu. A malta já tinha reparado que vai para aqui um regabofe, mas ficamos muito mais descansados por Ulrich saber o que vai sair no estudo que o próprio encomendou.

    Eu pergunto-me se agora (1) o Passos Coelho está tão ou mais à esquerda do PC em matéria de política redistributiva; (2) o CDS está, como diz o seu líder, à esquerda do PSD de Passos Coelho; (3) com tantos avanços e recuos e solavancos não terão feito tantas guinadas à esquerda que estejam de volta ao mesmo sítio?

    Poderá ser isto, ou pode ser (mais) uma ignomínia de Ulrich. Chamar à usura fiscal de “políticas de redistribuição é um mimo ao alcance de poucos. Não sei se o estudo que encomendou tenciona equacionar tal matéria, mas seria interessante ver para quem é que este Governo redistribui.  É ver a transparência das privatizações. É ver os serviços judiciais, correios, escolas, cantinas, a fechar. É ver o desemprego e a emigração como porta de saída. É ver que a maioria dos empregos criados são remunerados abaixo do salário mínimo. É ver que a maioria dos empregos são abaixo das 10 horas semanais ou acima das 40h. É ver o aumento dos milionários em Portugal, só ultrapassado pelo “milagre económico” das pessoas a (sub-)viver na pobreza ou, como diz o primeiro-ministro, “dentro das suas possibilidades”. Ulrich dá tanta paulada demagógica de cada vez que abre a boca ...

      “Ser fascista é ser ladrão muito honrado, e trazer bem controlado um povo cheio de fome.” -  Artur Gonçalves.

     Na semana passada, o mesmo Governo que diz no início da semana que não pode abdicar dos 30 e não sei quantos milhões dos quadros do Miró propõe no final da semana um perdão de dívida aos operadores de TV no valor de 13 milhões. Numa realidade não muito distante, ontem o Barclays anunciou que irá despedir este ano entre 10 a 12 mil trabalhadores para reduzir os seus custos, mas aumentou em 10% os prémios para os seus directores e administradores.

     A manipulação de informação já é uma coisa tão banal e corriqueira que temo que estejamos a baixar o nível de exigência em sermos tomados por idiotas para níveis históricos.

     No país da praxe, não deixa de ser paradigmático como é que um país é sujeito à humilhação pela mão de tantos auto-denominados “doutores” da troika (ou “do arco de governabilidade”, ou “do eurogrupo” ou “dos mercados” ou a Santíssima Trindade da “consolidação, estabilidade e ajustamento”) e continuamos a comportar-nos enquanto povo como um caloiro sem confiança na sua própria pessoa e sem vontade de viver a vida de pé e de olhos no horizonte.

    Queremos crer que isto não vai durar muito tempo e não pode afundar muito mais. Mas pode. E vai. E será banal. O bicho-homem é adaptável, e a violência da ignorância terá que ser combatida como sempre foi:   com uma bala de luz no negrume que agora nos apodera.

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...Não interessa que, recentemente, um estudo do banco UBS tenha concluído que desde que começou o protectorado os mais ricos estão cada vez mais ricos. Também a OCDE, que ano após ano aponta Portugal como um exemplo de um país com fortíssimas desigualdades, alertou recentemente que a crise económica veio agravar de forma brutal a desigualdade de rendimentos. Os dados da OCDE revelaram que a desigualdade cresceu mais entre 2008 e 2010 nos 34 Estados-membros da organização (que inclui Portugal) do que nos 12 anos anteriores. A OCDE diz que “depois de impostos e transferências, o rendimento dos 10% mais ricos da população dos Estados da OCDE é 9,5 vezes superior ao dos 10% mais pobres”. Ai aguentam, aguentam. Até um dia, senhor banqueiro.» [jornal i, A.S. Lopes ].

  ----   Força de trabalho em Portugal, 2008-2012    (-por R.Varela, 17/2/2014)

    a) a redução drástica das pensões e dos direitos dos reformados;

    b) para o afastamento da força de trabalho menos qualificada, com mais direitos, do mercado de trabalho, para substituir por força de trabalho precária, mais formada, mais produtiva, mas que em geral ocupa ou executa tarefas abaixo da sua qualificação.

  As políticas em curso sugerem que esta mudança é e continuará a ser realizada não só de forma paulatina, recorrendo ao expediente das reformas antecipadas, mas diretamente com despedimentos massivos tanto no setor público como no privado. “

Força de trabalho em Portugal, 2008-2012, Revista Diálogos, Diálogos (Maringá. Online), v. 17, n.3, p. 947-976, set.-dez./2013.



Publicado por Xa2 às 13:32 de 20.02.14 | link do post | comentar |

Poder, "novilíngua" e manipulação dos cidadãos e da democracia

O poder e a sua legitimação linguística  (-por Sérgio Lavos, Arrastão, 3/1/2014)

  [«Guerra é Paz, Liberdade é Escravatura, ignorância é força»]

   Aproveitando o trabalho do David Crisóstomo e a sua exaustiva lista dos termos de novilíngua que este Governo tem utilizado, deste modo enriquecendo, se não o léxico, pelo menos a semântica da língua portuguesa, elaboro um pouco sobre o que poderá estar por detrás deste esforço linguístico do executivo.

     Segundo George Orwell, novilíngua é uma forma de controlo social, através do qual o Estado se apropria de palavras correntes, atribuindo-lhes um sentido diferente, sempre difuso, muitas vezes o oposto do sentido original.    A ideia é simples:   quem controla a linguagem, controla a comunicação, e quem controla a comunicação, controla a informação, o que o público sabe, o que as pessoas conhecem do Estado. A linguagem é um meio de perpetuar o poder, e a novilíngua o instrumento que permite a manutenção de um discurso público que legitima a sua existência.

      Começa exactamente aqui, na ideia de Governo. Analisando o discurso recente do Presidente da República, encontramos talvez o principal elemento legitimador deste Governo: a emergência nacional. Como disse o Presidente, o esforço de consenso não deverá ser "partidário, mas sim nacional".

     A ideia do pensamento único em todo o seu esplendor.  Eliminado a possibilidade de diferença, de oposição, sob a ameaça do anti-patriotismo, apenas um caminho será possível, o caminho do poder, o caminho do Governo. A subtil distorção dos termos em uso - "consenso" em vez de negociação, "emergência nacional" quando esta figura jurídica não se aplica de todo à actual situação, "salvação nacional", conceito que coloca de fora todos os que não concordam com este pensamento único -, cria um novo campo semântico, que por sua vez irá ser propagado pelos meios de comunicação até à exaustão, até que o discurso público esqueça o sentido original das palavras, repetindo acriticamente o novo significado, inventado pelo poder que o difunde. Ao contrário do que acontece em ditadura, interessa ao poder que esta informação repleta de termos deturpados, expurgados do seu primeiro sentido, seja apreendida pelo público e se generalize, e que o novo significado se torne funcional, pleno, viral.

     A substituição de palavras fortes por outras de sentido oposto, mas de tom mais suave, torna também aceitável o que poderá ser, em princípio, inaceitável.   Exemplos:   "desemprego" é substituído por "requalificação" (dos funcionários públicos); "despedimento" por "reestruturação" (do privado); "programa de resgate" por "programa cautelar".  Este último exemplo é, aliás, sintomático de uma gradação variável, ao sabor das circunstâncias. Quando o Governo ascendeu ao poder, convinha que um pânico se instalasse entre a população, que uma sensação de desastre iminente fosse rapidamente assimilada, de maneira a que a política de choque que se seguiu fosse mais facilmente aceite. A palavra "resgate" serviu o propósito na perfeição. 

    A entrada da troika em Portugal foi vista como uma narrativa épica, e as entidades que a compõem era consideradas como salvadoras de um país à beira do abismo. Os apoiantes do Governo não se cansaram de repetir esta ideia:   Portugal esteve a um passo de deixar de existir, e apenas a presença da troika, possibilitada pela salvífica manobra de Passos Coelho que apeou do poder o anterior Governo, evitou a catástrofe.   Mas, ao longo destes três anos, o que antes era visto como tendo uma conotação positiva passou subtilmente a ter um significado cada vez mais próximo do oposto do significado inicial.   Os propagandistas ao serviço do poder difundem agora a ideia de que a presença da troika é nefasta e que a salvação do país está na expulsão destes elementos que, recorde-se, há três anos nos "salvaram".   A haver novo programa, nunca poderia ser de resgate, dado que isso significaria que o Governo teria falhado na sua missão de salvação do país.   O campo semântico da palavra "cautelar" serve na perfeição o objectivo do poder:  "cautela" indica ponderação, serenidade, certeza.   Passámos do choque e do caos a um mar de calmaria no qual navegamos conduzidos por um Governo que sabe o está a fazer.  Mesmo que na prática o país esteja muito pior do que antes do resgate e que a austeridade não vá terminar - 2014 é o ano em que os cortes serão mais acentuados.

      Para além destes exemplos de manipulação deliberada do discurso - contando sempre com a colaboração activa dos meios de comunicação, na difusão e na selecção dos termos a serem usados - temos também vindo a assitir a uma progressiva introdução de estrangeirismos, quase sempre resgatados ao jargão do marketing e da gestão, um fenómeno provinciano que transforma génios em idiotas, como é o caso do ministro Poiares Maduro, senhor de um currículo académico invejável que, mal se viu alçado ao poder, se tornou num mero espantalho de uma língua de pau decididamente miserável. São exemplo disto o "empreendedorismo", o "briefing", o "modelar" (tantas vezes pronunciado como "modular"), o "recalibrar"- que já tinha sido usado em tempos por Passos Coelho e agora foi retomado por Marques Guedes, usado com um sentido ligeiramente diferente, não só do original, mas também da primeira deturpação, ensaiada pelo primeiro-ministro -, passando a significar "aumentar o número de pessoas abrangido por um corte" -, o "reestruturar". O uso de estrangeirismos é não só resultado da caldo cultural em que as novas gerações de políticos foram criadas mas é também deliberado, "pour épater les bourgeois", para impressionar a opinião pública.

      A mais banal degradação da língua ocorre por fim quando as palavras perdem todo a força do seu sentido original.  Quando Paulo Portas se demitiu, em Junho, usou os termos "irrevogável" para classificar a sua decisão e "dissimulado" como o que ele seria caso voltasse atrás nela. E depois, assistimos a uma inacreditável farsa.  Saímos do território da baixa política, no qual vale pouco ou nada a palavra de um político, para uma inimaginável distorção de todos os valores pelos quais se rege uma sociedade.  O "irrevogável" passou a ser facilmente revogável e o regresso ao Governo, que tinha sido classificado pelo próprio autor da brincadeira como uma "dissimulação", tornou-se inevitável.  De certa maneira, Paulo Portas abriu caminho, assumindo que a palavra de um político, mesmo quando escrita, não tem qualquer valor.  A honra e a dignidade também não importam nada.  Paulo Portas assumiu-se como símbolo máximo da actual política, apresentando-se abertamente como o dissimulado colado ao poder, o irrevogável que deixou de o ser quando viu o lugar no partido a que pertence ameaçado.  Como Berlusconi em Itália, Portas (e Passos Coelho) passou a personificar toda a sujidade da política, a sua face mais podre, destituída dos mais básicos valores humanos.

      Trabalhar a linguagem, transformá-la, usá-la como instrumento de poder, sempre foi marca de qualquer poder.  Este Governo, sustentado por uma máquina de comunicação composta por centenas de assessores e apoiado por agências de comunicação especialistas em manipulação da opinião pública, tem sido perito neste campo, talvez aquele em que a sua competência menos pode ser beliscada.  Parecem imparáveis, porque perderam toda a vergonha e limitam-se a continuar, a manter-se no poder, é essa a sua única preocupação - com o objectivo de implementação de um programa ideológico de empobrecimento e de aprofundamento das desigualdades sociais.  A linguagem pavimenta o caminho para as próximas eleições, e tudo será dito, e o seu contrário, para a reconquista do poder e a manutenção do status quo.   Servir o povo, o ideal da democracia, é apenas um pormenor da História.  Uma chatice.



Publicado por Xa2 às 07:53 de 07.01.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Precipício Europeu e fantoches nacionais da ditadura financeira

   O  Precipício  Europeu ...      (-por Ana P. Fitas, 5/1/2014)

   Não há projeto social europeu que sobreviva ao esgotamento político feito sobre as economias nacionais... 
    As taxas de desemprego variam, em toda a Europa, entre 5% (na Áustria) e 28% na Grécia!...  De facto, a ideia do pleno emprego que se constituiu como bandeira do projeto comum europeu a que aderimos nos anos 80, desapareceu do horizonte coletivo e da visibilidade que uma competente comunicação social obrigaria a manter presente, como prioridade da análise e do comentário sociopolítico.   Hoje, a Europa em que vivemos é a que, paradigmaticamente, aparece simbolizada na realidade de uma Europa do Sul, explosiva, à beira da implosão económica e social! 
    Inquestionavelmente, com taxas de desemprego que vão dos 28% na Grécia aos 26% em Espanha (vale a pena explicitar, só para se ter uma ideia do valor real que se oculta sob a estatística, que, aqui, no território que nos é contíguo, estamos a falar de 5 milhões de pessoas!) e em que Itália, Portugal e Chipre se enquadram na mesma lógica económica de degradação societária, não podemos ter ilusões sobre o futuro europeu! 
    Independentemente do que se diz e do que se gostaria de poder dizer, independentemente da invenção da esperança que a demagogia utiliza e à qual a própria arquitetura institucional vai ter que recorrer no curto prazo, a lógica de destruição dos aparelhos produtivos e das soberanias nacionais em nome do monopólio europeu dominado pela dependência alemã que gostaria de ser o único negociador nos blocos regionais internacionais (EUA, Mercosul, Países Árabes e Mercado Asiático), deixou-nos reduzidos a um cenário de empobrecimento real, contínuo e incontornável.
    Não haja ilusões de espécie alguma:
tudo o que for anunciado como recuperação, poderá sê-lo mas não terá comparação nem capacidade de recuperação de tudo o que perdemos, vertiginosamente, nos últimos anos!...   A evolução faz-se por saltos?!... provavelmente!... mas são saltos em que entropias e incertezas implicam retrocessos cujos sentidos e orientações só a persistência concertada das massas pode (assente num conhecimento construído e perspetivado com sistematicidade estratégica), inverter.  Até agora, da guerra nas ruas, salvou-nos a cidadania que fomos construindo num mundo em que os valores deixaram que a ideia da ética e da responsabilidade social, se massificasse como nunca ocorrera na História da Humanidade até meados do século XX...
     Porém, este grau de consciência social (soubemo-lo sempre!) nunca foi suficiente!... Por isso e por tudo quanto a ciência permite prever, não é suposto que o seja agora, tão desgastados estão os cidadãos de pretensos "sacrifícios" que são, apenas!, medidas que lhes foram impostas de forma autoritária e autocrática e que lhes são apresentadas como se de um esforço intencional coletivo se tratasse! Não é! É, isso sim, a atuação demagógica da ditadura financeira dos mercados internacionais em defesa dos lucros dos seus investidores, manipulando as "marionetas" (fantoches) vaidosas das políticas nacionais que atuam como protagonistas de uma verdadeira e concertada dissimulação manipulatória das massas...
     Moral da história:
será muito improvável que as pessoas não revelem que compreendem a perversidade com que a gestão política está a atuar na governação da Polis e da "coisa pública"!   Por isso, em nome de valores e princípios complexos e ambíguos, "a Nação", "a Pátria", "o interesse nacional", é previsível que assistamos à derrocada de um grande sonho coletivo e à emergência de uma catástrofe social europeia!    Cabe-nos, portanto, (re)colocar a pergunta que se justifica neste contexto:
    "O Que Fazer?"... e, já agora, para a reinvenção ou construção de eventuais respostas, convém relembrar que o cerne da questão reside na falta de cultura inerente ao exercício de uma efetiva responsabilidade social que carateriza os protagonistas das inexistentes "elites" do pensamento político-partidário contemporâneo.   
     (...entretanto, partilho convosco a versão de Manu Chao do imortal "Bella Ciao"...)
          comentários:
-LRC:    Uma análise real da nossa sociedade contemporânea. Apenas e só uma pergunta: - Porque é que todos os países se vergam à soberania da Alemanha -Markel ? Ela não oferece nada aos europeus. Apenas os rouba para enriquecer a Alemanha.
-APF:    Boa pergunta ... provavelmente pelo facto dos seus protagonistas não serem "elites" com brio profissional e de se regerem por valores dominantes que se limitam à lógica do utilizador :)


Publicado por Xa2 às 07:58 de 06.01.14 | link do post | comentar | ver comentários (12) |

Eu tenho sonhos ... e pesadelos

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                                                 Obscenidades Político-Financeiras...  (-por A.P.Fitas, 29/8/2013)

Depois de serem tornadas públicas, as inquietantes (mas, infelizmente!, sociologicamente previsíveis!) notícias sobre a manipulação de dados estatísticos relativamente à fundamentação de decisões políticas (evidentemente anti-sociais e claramente promotoras de uma ideologia neoliberal ao serviço do mais primário capitalismo/imperialismo - LER AQUI), as instâncias internacionais, seguras do balanço atual entre os dois factores, a saber: "conhecimento de facto" e "potencial grau de manipulação e desinformação", insistem na lógica do empobrecimento radical dos países ...
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        Da Liberdade e da Igualdade...


... há exatamente 50 anos, em 28 de agosto de 1963, Martin Luther King proferiu o grande discurso libertário: "Eu tenho um Sonho"... Hoje, prestamos a merecida homenagem ao sonho que persiste e à coragem convicta que o continua a animar.
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Urbanismos... exemplos paradigmáticos da História e da Literatura...

 "(...) – Mas não estaremos nós a viver numa redoma, em círculo fechado, ignorando ou querendo ignorar a indiferença, o egoísmo, a estupidez de uma maioria narcotizada?
 - Qual maioria qual quê! Alguém que puxe fogo ao rastilho e você verá…
 - Mas se isto é um país sem indústrias, sem proletariado, sem consciência cívica!… ”(...)

(Urbano Tavares Rodrigues in "Terra Ocupada"). Escritor, político, cidadão, nascido em 1923 e falecido há pouco, no corrente ano de 2013, deu uma entrevista ao Jornal de Negócios, no passado dia 7 de setembro de 2012 mas que o jornal republicou no dia do seu falecimento, 9 de Agosto de 2013... vale a pena reler essa entrevista: AQUI. 

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    SALVADOR  ALLENDE - O  socialismo  impossível ?  (-por A.Brandão Guedes)

      No próximo dia 4 de Setembro comemoram-se os 43 anos desde que o candidato socialista Salvador Allende venceu as eleições presidenciais. A experiência chilena para o socialismo emocionou e dividiu a esquerda em todo o mundo. Experiência que viria a ser interrompida de forma bem trágica por Pinochet e a sua sangrenta ditadura, iniciada com o golpe militar de 11/09/1973.   
    Em Portugal de 1974 tivemos também a nossa experiência e a nossa via. Não sendo felizmente interrompida por uma ditadura, as classes dominantes conseguiram, porém, travar o processo e, pouco a pouco, procuram esvaziar a democcracia do seu conteúdo popular de direitos económicos, sociais e de liberdade e justiça social inscritos na Constituição.  A questão central está sempre na mobilização popular ena unidade, dentro da diversidade, das forças sociais e políticas que estão com as transformações necessárias á superação de um modelo económico e social altamente predador da natureza e das pessoas -o capitalismo neoliberal.
VER 


Publicado por Xa2 às 07:15 de 11.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Desgoverno apoiado pela bancarrotocracia e propaganda mediática

       ---- Aguenta, aguenta a bancarrotocracia  (- por João Rodrigues)

Em Tesouros do Sul: descubra as diferenças, Pedro Lains apela a que se descubra a diferença entre a nova Secretária de Estado do Tesouro e as/os colegas de Espanha, Itália e França. Tendo em conta os percursos, é caso para dizer que uma carreira feita na banca, mais concretamente no BPI, faz toda a diferença. Embora não deva levar a pensar, creio, em qualquer especificidade nacional em matéria de poder dos bancos, esta nomeação não deixa de ser reveladora da base social de apoio do governo. Do Citigroup de Joaquim Paes Jorge ao BPI de Isabel Castelo Branco, é toda uma economia política com múltiplas escalas.
        ----   A debilidade do pensar  (- N.Serra)
«"Sobe e desce", do Diário Económico:
                 Constitucional bloqueia a reforma do Estado: O Tribunal Constitucional,
                 liderado por Joaquim Sousa Ribeiro, chumbou a possibilidade de
                 despedimentos na Função Pública para quem entrou para o Estado antes
                 de 2008. Mais do que um problema para o Governo, o Tribunal criou um
                 problema para o País, uma vez que bloqueou a reforma do Estado.
Deve ler-se assim:
1. Constitucional bloqueia [não é a lei, nem a Constituição, é o Tribunal, e o uso do verbo "bloquear" também não é neutro, é valorativo]
2. a reforma do Estado [rótulo governamental para despedimentos na função pública reproduzido acriticamente pelos jornalistas pelo seu valor facial, ou seja, manipulatório]:
3. O Tribunal Constitucional, liderado por Joaquim Sousa Ribeiro, [convém apontar o nome à turba, para a coisa ser bem pessoalizada]
4. chumbou a possibilidade de despedimentos na Função Pública para quem entrou para o Estado antes de 2008.
5. Mais do que um problema para o Governo, o Tribunal criou um problema para o País, uma vez que bloqueou a reforma do Estado. [ideologia pura e repetição de propaganda governamental]
        In a nutshell, (eles gostam de inglês), está cá tudo. Como de costume, uma das forças do poder em Portugal é impor as ideias, a linguagem, "mensagens" e manipulações, usando a debilidade do pensar da comunicação social.» - José Pacheco Pereira, O navio fantasma (35)
...



Publicado por Xa2 às 19:14 de 05.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Manif: 15 .- Greve .vs. demagogia e guerra psicológica / amansar

       O que está Em Causa na Greve dos Professores     (-por J. Pacheco Pereira, 13/6/2013, Abrupto)

O que está em causa para o governo na greve dos professores   é mostrar ao conjunto dos funcionários públicos, e por extensão a todos os portugueses que ainda têm trabalho, que não vale a pena resistir às medidas de corte de salários, aumentos de horários e despedimentos colectivos sem direitos nem justificações, a aplicar ao sector.

   É um conflito de poder, que nada tem a ver com a preocupação pelos alunos ou as suas famílias.

Há mesmo em curso uma tentação de cópia do thatcherismo, à portuguesa.
(...)
           A  Greve dos Professores  e os  “Nacional-tótós”      (-por Francisco)

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     A greve dos professores convocada para dias de exame tem dado que falar. Uma das principais razões prende-se com o facto desta greve não ser apenas um ritual simbólico. Pelo contrário, esta greve causa um considerável impacto no terreno e afecta no concreto a vida de muita gente e o funcionamento das escolas. É assim mesmo que deve ser.

     Acontece que o governo e seus lacaios têm movido uma campanha demagógica em que se acusam os sindicatos e os grevistas de “maltratarem as criancinhas”… É fantástico ver essa corja a guinchar por tudo quanto é canto e a rasgar as vestes “pelas pobres criancinhas que estão a ser tão atacadas, usadas e maltratadas por esses malfeitores dos sindicatos”.

     Um governo de sociopatas que tem destruído a escola pública e os serviços públicos, que tem arrasado a economia e a sociedade portuguesa. Um governo responsável pela desestruturação de um número enorme de famílias, por via do desemprego, das falências galopantes ou da emigração forçada

    Um governo que irá prosseguir com todos os ataques e pretende permanecer no seu rumo. Um governo reiteradamente fora-da-lei, como agora mais uma vez se vê com o não pagamento dos subsídios. Um governo responsável pelo aumento da pobreza e fome infantil. Ora, esse mesmo governo e seus lacaios, ousa agora acusar os sindicatos de atacar “as criançinhas”…

    Obviamente que o governo e seus lacaios estão-se a marimbar para a sorte das “criancinhas”, o problema deles é outro. A questão é que aqui está uma luta e um sector onde se pode organizar alguma resistência efectiva às suas políticas. Que certos fascistas-no-armário sigam a retórica governamental, nem outra coisa se esperaria. Pena é que certos sectores que se dizem contra o governo alinhem nesta demagogia… Um exemplo destas atitudes, que denomino de “Nacional-tótó”, pode ser encontrada aqui: “Por muito que discorde deste governo, neste caso concordo com Nuno Crato e com Passos Coelho.”

    Assim é o “Nacional-tótó”, diz que é contra o governo, mas opõe-se a formas de luta que ponham em causa o governo. Diz que a greve é um direito, mas se a luta for para lá do simbólico é logo uma “irresponsabilidade”. Por vezes o “nacional-tótó” até afirma que este é um governo fora-da-lei, chega ao ponto de dizer que “Professores e outros funcionários públicos, os cidadãos em geral, têm muitíssimas razões para fazerem greve, geral total e absoluta.“. Mas agir em conformidade com essas declarações, tá quieto… Ou seja, no abstracto o “nacional-tótó” é a favor de greves totais e absolutas, é de um radicalidade extrema, mas quando é confrontado no concreto com uma luta que causa alguma perturbação, por mínima que seja, põe-se logo do lado do status quo… A tod@s @s nacionais-tótós que andam por aí, para esta questão da greve dos professores, aconselho vivamente estes dois textos do Pacheco Pereira: o que convém lembrar sobre as greves e aqui.

     A importância desta greve, e do seu sucesso, ainda mais reforçada é quando o governo pretende usar este pretexto para mudar a lei da greve. A greve é para ser meramente simbólica, sem qualquer valor prático, sem substância. Isto é de resto o que este governo+presidente pretendem para a Democracia em Portugal, em aliança objectiva com os “Nacional-tótós” de serviço.

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Publicado por Xa2 às 07:33 de 15.06.13 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Maus gestores no Estado
Eu, mau gestor, me confesso   (-por D.O.)
 

       «Estado é um mau gestor» - dizem eles ... mas  é mentira e  propaganda.  

NÃO é o Estado, entidade pública que representa a soberania popular, que é mau gestor ... 

     O que há é maus gestores também em funções de interesse público (que geralmente*

Se Servem do Estado para se promover, enriquecer ou fazer favores a... pelos quais depois são recompensados...).

     E os Maus gestores têm nome (e partido), são os senhores que (se movem por 'tachos' e benesses,

que) aceitam lugares de governantes, administradores e dirigentes de recursos e serviços públicos, 

que recebem o dinheiro e gerem Mal, com incompetência, com dolo, ...

e depois dizem que a culpa é da Adm.Púb, dos F.P., da instituição ou do órgão de que fazem parte

e de que são os primeiros responsáveis ...

e por isso mesmo (em vez de lhes permitirem 'saltar para outro tacho') deveriam

ser responsabilizados política, civil e criminalmente pela sua gestão, pelo que fizeram de Mal,

pelo que não fizeram para evitar ou corrigir o que estava Mal, pelo que deixaram outros fazer de Mal, ... 

e ainda pelos seus actos de nepotismo, assédio, corrupção, ilegalidade procedimental, ocultação ou deturpação de informação, ...

    

    *Note-se e aprove-se que no Estado/ Adm.Púb., felizmente, também há bons gestores,

competentes, experientes e isentos ... independentemente dos constrangimentos político-económicos

e de suas legítimas preferências e ligações (partidárias, religiosas, culturais, ... e familiares).

         Mecanismos de manipulação que funcionam  (-por Sérgio Lavos)

Vale a pena deixar aqui na íntegra a última crónica de Pacheco Pereira para o Público, sobre os mecanismos propagandísticos que 99% da população engole e a maioria dos media alegremente veicula. Para alguma coisa servirão os boys que o Governo contratou em catadupa para os gabinetes.    ...



Publicado por Xa2 às 19:07 de 03.06.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

«se a Troika não nos emprestasse dinheiro...»

Mentem desbragadamente quando dizem que se a Troika não nos emprestasse dinheiro, não se poderia ter pago salários e pensões

      A mentira e a ignorância estão cada vez mais presentes nos ataques às funções sociais do Estado pelos comentadores com acesso privilegiado aos media. É mais um exemplo concreto do pensamento único sem contraditório atualmente dominante nos grandes órgãos de comunicação social. Quem oiça esses comentadores habituais que muitas vezes revelam que não estudaram minimamente aquilo de que falam, poderá ficar com a ideia de que Portugal é um país diferente dos outros países da União Europeia onde o "Estado Social" é insustentável e está próximo da falência por ter garantido aos portugueses uma saúde, uma educação e uma proteção, que inclui o sistema de pensões, mais "generosos" do que a dos outros países e que, por isso, é insustentável.

     Um dos arautos mais conhecidos dessa tese, não porque seja um estudioso credível mas sim porque tem tido acesso fácil aos media, é Medina Carreira com as suas diatribes periódicas contra o "Estado Social". Mas antes de confrontarmos o que dizem estes comentadores com os próprios dados oficiais, divulgados até recentemente pelo Eurostat, para que o leitor possa tirar as suas próprias conclusões, interessa desconstruir uma outra grande mentira que tem sido sistematicamente repetida em muitos órgãos de comunicação social sem contraditório o que tem determinado que ela passe, a nível de opinião pública, como verdadeira.

     SERÁ VERDADE QUE PORTUGAL FOI OBRIGADO (...) A PEDIR O EMPRÉSTIMO À "TROIKA"  PORQUE NÃO TINHA DINHEIRO PARA PAGAR SALÁRIOS E PENSÕES?

     Esta é mais uma das grandes mentiras repetidas sistematicamente que não tem qualquer fundamento real, como os dados do quadro 1, retirados do relatório do OE-2013 do próprio Ministério das Finanças, provam.

       Em 2011, as receitas dos impostos e contribuições foram superiores às despesas com Pessoal de todas as Administrações Públicas mais as despesas com pensões e outras prestações, incluindo as em espécie, que são as prestadas nomeadamente pelo SNS, em +4.229,6 milhões €; em 2012 esse excedente subiu para 4,454,1 milhões € e, para 2013, o governo previa que atingisse um excedente de +6.676,2 milhões € Para além das receitas consideradas, as Administrações Públicas têm mais receitas. Por ex. na rubrica de "Outras receitas" foram registadas, em 2012, mais 9.606,2 milhões € segundo o Ministério das Finanças. E tudo isto num período de recessão económica em que se verifica uma forte quebra nas receitas fiscais e contribuições. Afirmar, como fazem alguns comentadores e mesmo jornalistas, que o Estado foi obrigado a pedir um empréstimo à "troika" porque não tinha dinheiro para pagar salários e pensões é ignorância ou mentir descaradamente com o objetivo de manipular a opinião pública, pois os impostos e contribuições pagas todos os anos pelos portugueses são suficientes para pagar aquelas despesas. A razão porque se pediu o empréstimo à troika foi para pagar credores leoninos, que são grandes bancos, companhias de seguros, e fundos muitos deles especulativos e predadores.

     A DESPESA DO ESTADO COM AS FUNÇÕES SOCIAIS SERÁ EXCESSIVA E INSUSTENTÁVEL EM PORTUGAL COMO AFIRMAM ESTES DEFENSORES DO PODER DOMINANTE?

     Esta é uma questão que tem de ser esclarecida pois também é utilizada para manipular a opinião pública. Os dados do Eurostat constantes do quadro 1, em que é apresentada a despesa total do Estado em percentagem do PIB, permite comparar a situação portuguesa com a de outros países da União Europeia.

     Em 2011, e são os dados mais recentes disponibilizados pelo Eurostat, a despesa total das Administrações Públicas em Portugal representava 49,4% do PIB português, quando a média na União Europeia situava-se entre os 49,1% e 49,5%, portanto igual. E em 2012, segundo o Relatório do Orçamento do Estado para 2013 (pág, 90) do Ministério das Finanças, a despesa pública em Portugal reduziu-se para apenas 45,6% do PIB. E neste valor estão incluídos os juros da divida que atingiram 7.038,9 milhões € em 2012 devido a juros leoninos pagos por Portugal. Se deduzirmos aquela percentagem desce para apenas 41,4%. Afirmar ou insinuar, como muitos fazem, que a despesa pública em Portugal é excessiva pois é superior à média dos países da União Europeia é uma mentira. Mas é desta forma que se procura manipular a opinião pública para levá-la a aceitar o ataque violento que está em curso em Portugal ao Estado Social, em que um dos instrumentos é ameaça de mais um corte de 4.000 milhões € na despesa pública.

      EM PORTUGAL A DESPESA PÚBLICA COM A SAÚDE É INFERIOR À MEDIA DA UE

     O ataque ao Serviço Nacional de Saúde tem sido também um dos grandes objetivos destes defensores do poder económico e politico com acesso privilegiado aos grandes media. O argumento é que a despesa em Portugal é excessiva e superior à média dos países da União Europeia. Os dados que o Eurostat divulgou, constantes do quadro 2, prova que isso é mentira.

     Como mostram os dados do Eurostat, tanto em percentagem do PIB como euros por habitante, aquilo que o Estado gasta em Portugal com a saúde dos portugueses é significativamente inferior não só ao que se verifica nos países mais desenvolvidos da União Europeia, mas também em relação à média comunitária. Em 2011, a despesa pública com a saúde em Portugal correspondeu apenas a 6,8% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 7,3% e 7,4% do PIB. E em euros por habitante, a diferença era ainda muito maior. Em 2011, em Portugal o gasto público com a saúde por habitante era apenas de 1.097€, quando a média nos países da União Europeia variava entre 1.843€ (+68% do que em Portugal) e 2.094€ (+91%). E nos países desenvolvidos a despesa por habitante era muito superior à portuguesa (Bélgica:+142%; Dinamarca:+229%; Alemanha:+103%; Irlanda:+142%; França : +131%), embora a diferença de ganhos em saúde entre Portugal e esses países seja reduzida. Em 2012, com cortes nas transferências para o SNS e para os hospitais públicos aquele valor ainda desceu mais.

     A DESPESA COM A PROTEÇÃO SOCIAL EM PORTUGAL É INFERIOR TAMBÉM À MÉDIA DA UE

Uma outra mentira é a de que a despesa com proteção social em Portugal, que inclui as pensões, é superior às dos outros países. O quadro 4, com dados do Eurostat, mostra que não é verdade.

     Como mostram os dados do Eurostat, quer se considere em percentagem do PIB, quer em euros por habitante, a despesa pública com a proteção social em Portugal, que inclui as pensões, é inferior quer à dos países mais desenvolvidos europeus quer à média dos países da União Europeia. Em 2011, a despesa pública com a proteção social em Portugal correspondia apenas a 18,1% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 19,6% e 20,2% do PIB. E em euros por habitante, a diferença era ainda muito maior. Em Portugal o gasto público com a proteção social por habitante era apenas de 2.910€, quando a média nos países da União Europeia variava entre 4.932€ (+69% do que em Portugal) e 5.716€ (+96%). E nos países desenvolvidos a despesa por habitante era muito superior à portuguesa (Bélgica:+126%; Dinamarca:+274%; Alemanha:+114%; Irlanda:+110%; França: +151%). Fazer cortes significativos nas prestações com a justificação de que as despesas em Portugal são excessivas quando se comparam com outros países da União Europeia é mais uma mentira para enganar a opinião pública.

     EM % DA DESPESA TOTAL DO ESTADO, A DESPESA COM AS FUNÇÕES SOCIAIS EM PORTUGAL É TAMBÉM INFERIOR À MEDIA DOS PAÍSES DA UE

     Por ignorância ou com o objetivo de enganar a opinião pública, Medina Carreira fala de um limite mítico acima do qual o Estado e as funções sociais seriam insustentáveis, e que em Portugal esse limite foi largamente ultrapassado. Observem-se os dados do Eurostat constantes do quadro 5 que mostram que esse limite mítico é também uma mistificação e mentira.

     Como revelam os dados do Eurostat, em 2011, 63,4% da despesa do Estado em Portugal era com as funções sociais do Estado, quando a média nos países da União Europeia era de 65,7%. No entanto, na Dinamarca atingia 71,8%, na Alemanha 68,1%, e na França 68,1%, portanto superior e, alguns deles, muito superior. Afirmar como alguns fazem que as funções sociais do Estado apenas são sustentáveis se o Estado gastar com elas muito menos de 60% da sua despesa total revela ou ignorância ou a intenção deliberada de enganar a opinião pública, Será que a Alemanha, a Dinamarca, a França, são Estados inviáveis?

     Por outro lado, a legitimidade do próprio Estado assenta fundamentalmente nas suas funções sociais já que elas, através dos seus efeitos redistributivos, reduz as desigualdades e melhora de uma forma significativa as condições de vida da esmagadora maioria da população. Querer reduzir significativamente a despesa com as funções sociais terá como consequência inevitável a redução da legitimidade do próprio Estado aos olhos da população, e transformará a sociedade numa selva em que só quem tem muito dinheiro terá acesso aos principais bens necessários à vida e a uma vida humana com dignidade.

     O que é insustentável e inaceitável é que se esteja a aplicar em Portugal uma politica fortemente recessiva em plena recessão económica, que está a destruir a economia e a sociedade portuguesa de uma forma irreparável, provocando a falência de milhares de empresas e fazendo disparar o desemprego, o que está a causar uma quebra significativa nas receitas dos Estado e da Segurança Social pondo em perigo a sustentabilidade de todas as funções sociais do Estado e do próprio Estado. Mas disto aqueles comentadores com acesso privilegiado aos média não falam nem querem falar. Os cortes sobre cortes na despesa pública não resolvem este problema, apenas agrava ainda mais a recessão económica, agravando ainda mais todos estes problemas. Como dizia Keynes só os imbecis é que não entendem isto (ou não querem revelar a verdade).     [*] Eugénio Rosa, economista, 06/Abril/2013



Publicado por Xa2 às 19:56 de 15.05.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

'Mercados', 'grandes' gestores, 'mérito', sacrifícios e outras fraudes

               Dos  sacrifícios  e  de  outras  fraudes   (-por João Rodrigues)

  Realmente, todos têm de fazer sacrifícios, em especial esse génio da gestão global que se chama António Mexia: os presidentes executivos do PSI-20 receberam em 2012 mais de 15 milhões de euros, um aumento de 6% face ao ano anterior (mais 4,9%, em média, para os membros de 19 comissões executivas do PSI-20).
     Quando também sabemos que as remunerações médias dos trabalhadores portugueses caíram, entre reduções salariais e perdas de emprego, 7,2%, enquanto que os rendimentos dos activos registaram um comportamento quase simétrico, confirma-se o que dizia o grande economista John Kenneth Galbraith:    “Para muitos, e em especial para os que têm voz política, dinheiro e influência, uma depressão ou uma recessão está longe de ser penosa (é até bem lucrativa).  Ninguém pode confessar isto abertamente; em certas coisas há que ser discreto, mesmo do que revelamos de nós próprios”.
     Confirmam-se também outras ideias de Galbraith:    atrás da fraude do “mercado livre” esconde-se a realidade da grande empresa capitalista e das suas estruturas de poder;   estas estruturas, em especial quando estão associadas à fraqueza dos freios estatais e dos contrapesos sindicais, explicam os rendimentos de quem está no topo da cadeia alimentar e não um suposto mérito que, vá lá perceber-se porquê, costuma ser confundido com os montantes arrecadados.
     José Reis, no âmbito de mais um ciclo organizado por estudantes de economia, irá discutir, esta quinta-feira, o pensamento de John Kenneth Galbraith.
-------
         Ainda os gráficos mentirosos de Marques Mendes  (-por Sérgio Lavos)

Alexandre H. Cristo, do CDS-PP, especialista em educação (com o qual muitas vezes discordo) e blogger do Insurgente, denuncia a manipulação de Marques Mendes de há duas semanas. Haja na direita alguém com decência e paciência para desmontar estas mistificações:

      ...  Recorrendo a um conjunto de dados estatísticos, Marques Mendes verificou que o número de professores duplicou entre 1980-2010 e que, no mesmo período, o número de alunos matriculados no 1.o ciclo do ensino básico caiu para metade. Verificando esse contraciclo, concluiu que há professores a mais no sistema. O seu raciocínio está errado.
     Não se pode comparar o sistema educativo português em 1980 com o de 2010. É que, entretanto, houve dois alargamentos da escolaridade obrigatória. Não é coisa pouca. Em 1986, a escolaridade mínima obrigatória passou para o 9.o ano e, mais recentemente, passou para o 12.o ano (18 anos). As implicações são tremendas. Desde logo, os alunos passam mais anos a estudar, e em ciclos de estudos diferentes, pelo que é normal que sejam necessários mais professores nos ciclos que, antes do alargamento da escolaridade, a maioria dos alunos não frequentava. Depois, a partir do 2.o ciclo do ensino básico, os alunos passam a ter vários professores (um por disciplina), o que faz naturalmente aumentar o número de professores.

     Ainda não é legítimo comparar o número de alunos do 1.o ciclo com o número total de professores no sistema educativo. Não se pode comparar uma parte com o todo. Entre 1980-2010, no 1.o ciclo, é certo que diminuiu o número de alunos mas, se olharmos para o número de professores nesse ciclo, notamos que também diminuiu em 19%. Convenhamos que é muito diferente de um aumento de 50%.

     O exercício não é inédito. Mas, feito por um dos principais líderes de opinião, o facto assume particular gravidade, pela legitimidade que atribui a esta argumentação errónea. E, claro, pelo potencial de influência que o ex-líder do PSD tem nos corredores do poder.

     2. Foquemo-nos no que realmente importa: há professores a mais no sistema educativo? É verdade que o sistema educativo viveu muitos anos num desfasamento, não fazendo corresponder a queda do número de alunos com a evolução do número de professores. Mas é também claro que esse desfasamento tem vindo a ser corrigido.

     Primeiro, há cada vez menos professores nos quadros. No ano lectivo 2007/2008, no ensino básico e secundário, havia 110 mil, enquanto no ano lectivo 2010/2011 já só havia 96 mil (fonte: DGEEC). Em apenas 3 anos, diminuiu em 14 mil (13%), sobretudo devido a aposentações. De resto, entre funcionários e professores do quadro, a corrida às aposentações tem sido uma realidade desde 2006: aposentaram-se quase 28 mil no Ministério da Educação, entre 2006-2013 (fonte: “Diário da República”), e só para este ano estão ainda 6 mil em lista de espera para a reforma.

     Segundo, há cada vez menos professores contratados. É sabido, pois foi amplamente mediatizado, que o início do ano lectivo ficou marcado por uma acentuada diminuição do número de professores contratados. Não há ainda dados oficiais. Mas na Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP, 13 Fevereiro 2013) é possível observar, entre Dezembro de 2011 e Dezembro de 2012, uma queda abrupta de funcionários no Ministério da Educação. Ou seja, num ano apenas, saíram 15 475 funcionários (a esmagadora maioria são professores contratados). A expectativa é de que a tendência se mantenha.

     Assim, somando os referidos dados, é inevitável constatar que o ajustamento está a ser feito. Mantendo o rumo, o desequilíbrio do sistema educativo ficará resolvido. Havia professores a mais. Está a deixar de haver. Abandone-se, portanto, essa retórica.

     3. Daqui surgem duas conclusões. A primeira, óbvia, é que continuar a diminuir o número de professores, como se nada tivesse acontecido desde 2011, é um erro que pode pôr em causa o funcionamento do sistema educativo. A segunda é que, com o ajustamento em curso, a pergunta que importa passa a ser outra: como agilizar os sistemas de contratação e de colocação de professores, para evitar os horários zero (e consequente mobilidade especial)? O desafio está em flexibilizar o sistema, para que um professor que faz falta numa escola não fique preso a uma outra onde não faz falta. Há muitos caminhos para o fazer – preparar o futuro passa por discuti-los."



Publicado por Xa2 às 19:45 de 15.05.13 | link do post | comentar |

Censura no jornalismo vs. democracia e liberdade

Pelo  jornalismo,  pela  democracia  

  «A crise que abala a maioria dos órgãos de informação em Portugal pode parecer aos mais desprevenidos uma mera questão laboral ou mesmo empresarial. Trata-se, contudo, de um problema mais largo e mais profundo, e que, ao afectar um sector estratégico, se reflecte de forma negativa e preocupante na organização da sociedade democrática.
     O jornalismo não se resume à produção de notícias e muito menos à reprodução de informações que chegam à redacção. Assenta na verificação e na validação da informação, na atribuição de relevância às fontes e acontecimentos, na fiscalização dos diferentes poderes e na oferta de uma pluralidade de olhares e de pontos de vista que dêem aos cidadãos um conhecimento informado do que é do interesse público, estimulem o debate e o confronto de ideias e permitam a multiplicidade de escolhas que caracteriza as democracias. O exercício destas funções centrais exige competências, recursos, tempo e condições de independência e de autonomia dos jornalistas. E não se pode fazer sem jornalistas ou com redacções reduzidas à sua ínfima expressão.      ...

      ... Conduzem, pelo contrário, a uma perda de rigor, de qualidade e de fiabilidade, que terá como consequência, numa espiral recessiva de cidadania, a desinformação da sociedade, a falta de exigência cívica e um enfraquecimento da democracia.

      ... Por isso manifestamos a nossa solidariedade activa com todos os que, na imprensa escrita e online, na rádio e na televisão, lutando pelo direito à dignidade profissional contra a degradação das condições de trabalho, lutam por um jornalismo independente, plural, exigente e de qualidade, esteio de uma sociedade livre e democrática.
     Por isso desafiamos todos os cidadãos a empenhar-se nesta defesa de uma imprensa livre e de qualidade e a colocar os seus esforços e a sua imaginação ao serviço da sua sustentabilidade.»

          A  censura  está a passar por aqui 

                                                                 Manif AR 20121015 

     As televisões noticiosas, já só falo destas porque nem vale a pena falar das de sinal aberto, passavam conversas da treta sobre a bola quando a malta do CERCO, de ontem, desatou à pancadaria.
     Não me refiro à bondade ou à concordância com a pancadaria, nem ao CERCO, coisa que já tive a oportunidade de esclarecer não me ser respeitável até por lembrar outros cercos que em 1975 se fizeram para bloquear a democracia e a liberdade.
     No entanto, tal como não gosto de assistir em directo a um terramoto, não prescindo de ser informado de que ele está a acontecer.
     Ontem, enquanto as equipas de reportagem estavam no terreno sem informar da arruaça, os programas de chacha inundavam os ecrãs e as televisões não disponibilizavam informação escrita em rodapé. As redações mantiveram silêncio e registaram imagens para resumos que só passaram quando a acção ficou controlada.
     As redes sociais já tinham filme e fotografia publicada há horas quando as notícias das televisões deixaram de estar sequestradas. Até lá (nas redes sociais) não faltaram comentários a justificar a ausência de directo e a impingir a teoria de que os directos só servem para fomentar mais violência. Teorias velhas de quem não estima a liberdade e de quem está sempre pronto para passar atestados de menoridade a um povo que se quer tutelado.
     Aquilo que ontem se passou nas televisões portugueses foi uma vergonha e foi um precedente gravíssimo. Amanhã, com iguais justificativos, outras coisas serão escondidas, outra informação será adiada e um qualquer vizinho será levado pela calada da noite e só o saberemos quando formos convocados para o funeral.
     A  censura, ontem, voltou a passar por aqui.      (-por LNT  [0.501/2012] )

 

----- Reportagem alternativa sobre o “Cerco ao Parlamento, Este Não é o Nosso Orçamento”  (-por Renato Teixeira, 5dias)   Com a assinatura do Ministério da Verdade, a dar mais uma lição ao jornalismo pop, cluster, histérico e desprovido de sentido.


Publicado por Xa2 às 07:58 de 19.10.12 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Manipular para transformar cidadãos em servos

Surdinas [ LXI ]      (-por  LNT  [0.466/2012] A Barbearia do sr. Luís )

                 Dez estratégias de Manipulação Mediática, de Noam Chomsky
Noam Chomsky



Publicado por Xa2 às 07:46 de 03.10.12 | link do post | comentar |

Mostre de que lado está !
 

  Amanhã, muitos, alguns ou poucos (não sabemos) jovens e menos jovens irão manifestar-se em várias cidades do País, naquele que é o primeiro protesto de alguma dimensão que nasce nas redes sociais e acaba na rua. Com a fragilidade de manifestações sem organização centralizada, esta poderá ser facilmente aproveitada.

      O aproveitamento já começou, aliás. Gente que andava há uns meses a tentar marcar um desfile pela demissão de todos os políticos (ou não quer dizer nada ou é contra a democracia) aproveitou a boleia e marcou o seu "rendez-vous" para o mesmo lugar, em Lisboa, e para a mesma hora. Quem quis apoucar a manifestação dos precários aproveitou a deixa, fez-se de desentido e fingiu que um e outro protesto eram o mesmo.

      Esta manifestação - a verdadeira, não a que aproveitou a boleia - é clara no seu tema: a precariedade nas relações laborais.

Menos clara nos seus objetivos.

Pode ser por mais direitos laborais para os mais jovens, exigindo responsabilidades a quem aproveita a crise e o desemprego para não assumir responsabilidades com os seus "colaboradores" (o próprio termo é todo um programa).

Ou pode ser por menos direitos para os mais velhos, comprando a teoria de que são os supostos "direitos adquiridos" que impedem os mais novos de entrar no mercado de trabalho.

Só os manifestantes poderão, com a sua participação, determinar quem é o seu alvo. E, já agora, quem são eles próprios: jovens contra os seus pais ou trabalhadores contra quem os explora.

     A manifestação é, por si só, positiva, porque corresponde a um ato de cidadania que troca o resmungo derrotista pela participação democrática.

Ela apresenta-se como "apartidária e laica". Ainda bem, porque há política (sim, esta é uma manifestação política) para além dos partidos.

Mas ela não é, não pode ser, neutra.

Quem protesta quer qualquer coisa. Esperemos que os manifestantes digam ao que vêm.

Para que no dia seguinte não sejam usados por quem quer tirar ainda mais direitos laborais a quem ainda os tem.

     Estou seguro que a esmagadora maioria dos que vão protestar sabe de que lado está na luta que se trava nestes tempos difíceis. Que não se esqueçam de o dizer.

Se no dia seguinte todos aplaudirem a manifestação, saberá quem lá foi que falhou o seu objetivo. Só é consensual o que é inútil. Ou o que é reciclavel para todas as agendas.



Publicado por Xa2 às 13:06 de 11.03.11 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Condicionamentos ideológicos nos media portugueses
(I e II)
 

De há semanas a esta parte, sobretudo com a divulgação das escutas do “Face Oculta”, o país anda ao rubro com as alegações de que o governo teria um plano para controlar órgãos de comunicação social incómodos usando como instrumento uma empresa privada (a PT) onde o Estado detém uma golden share que, porém, lhe dá apenas direito formal de veto. A situação está longe de estar esclarecida. Porém, como bem sublinhou Rui Tavares, o problema do PS e do governo é que as alegadas maquinações ganham plausibilidade por causa das dificuldades de relacionamento com a comunicação social: ataques do primeiro-ministro a certos media; inúmeros processos do premier a jornalistas e bloggers; etc. Mas ganham também plausibilidade por causa de notícias vindas a público no ano passado e que davam conta de uma eventual utilização da publicidade do Estado para “premiar” ou “punir” órgãos de comunicação social… Independentemente do que falta esclarecer, este caso mostra também que, por um lado, os jornalistas e os órgãos de informação parecem muito preocupados com a possibilidade de governamentalização dos media mas, por outro lado, pouco lhes parecem importar muitos e evidentes enviesamentos ideológicos que caracterizam os mass media portugueses, embora em graus variáveis.

Como disse, a situação relatada está longe de estar esclarecida. De qualquer modo, na sua alocução de quinta-feira passada, o primeiro-ministro já esclareceu o que era possível clarificar apenas com base em declarações suas: disse que nem ele nem qualquer membro do governo deram instruções à PT, ou aos seus administradores, para a compra de órgãos de comunicação (Media Capital/TVI). Note-se que as escutas divulgadas pelo SOL apenas apresentam vários indivíduos, nomeadamente os administradores da PT nomeados pelo governo e seus assessores, alegando que o governo teria um plano para controlar os media através da PT, e sugerindo que as suas acções se inseriam em tal plano e se destinavam a satisfazer os desejos do “chefe”. Ainda não vimos, porém, quaisquer escutas com falas do “chefe” e que evidenciem efectivamente que tal plano do governo existia, era do conhecimento e era dirigido pelo premier. Não significa isto que tal plano não existisse e que, a existir, o governo não tivesse conhecimento dele. Significa que existe também a possibilidade de estarmos apenas perante boys ultra-zelosos e desejosos de agradar ao líder, sobretudo tendo em conta o seu fraco CV para estarem onde estavam… (O despacho do PGR, recentemente divulgado, e onde este justifica a não relevância das escutas, aponta aliás neste sentido). Por tudo isto é que era ainda desejável que Sócrates demitisse o outro administrador que ainda não se demitiu e que representa (mal) o Estado na PT. A partir daqui, o que há ainda a esclarecer terá de basear-se num cruzamento de testemunhos (como, por exemplo, os que resultam das audições em curso no Parlamento) e outras informações (resultantes, por exemplo, do trabalho de uma eventual comissão de inquérito). Certo é que é difícil ir muito mais longe só com as declarações de membros do governo. Uns podem acreditar, outros não, mas é o domínio da crença.

Como disse, os jornalistas parecem muito preocupados, e bem, com a alegada interferência do(s) governo(s) nos media. Porém, pouco lhes parecem importar os evidentes enviesamentos ideológicos que caracterizam certos órgãos da comunicação social. Querem exemplos? Podemos começar com o célebre “Plano Inclinado”, da SIC-N, onde os convidados destilam regularmente os seus ataques generalizados à classe política e ao papel do Estado, por exemplo. Será que não há, na sociedade, pessoas prestigiadas e independentes que tenham uma visão positiva da política e dos políticos (ou, pelo menos, não apenas negativa)? Ou que tenham uma visão positiva sobre o papel do Estado? É óbvio que este tipo de programas não é minimamente plural do ponto de vista ideológico, entendido aqui em sentido amplo. Outro exemplo, com um programa muito prestigiado (e com intervenientes de qualidade!), a “Quadratura do Círculo”: será que alguém pensa que o pluralismo ideológico, em Portugal, vai apenas do PS ao CDS-PP? Mas não se pense que isto é um problema da SIC. Não, embora em menor medida, a RTP padece de idênticos problemas: basta pensar na presença regular de Marcelo e Vitorino na RTP para percebermos que também a TV do Estado promove um certo afunilamento ideológico… Ou, na imprensa (Expresso, Correio da Manhã, etc.), veja-se por exemplo a sobre-representação que têm os colunistas com orientações anti-políticos e profundamente críticas face ao papel do Estado na sociedade e na economia, designadamente de inclinação ultra-liberal. Ou ainda, a falta de pluralismo que vemos nas rádios, na TV e na imprensa em matéria de debates sobre economia (política), nos quais estão geralmente sobre-representadas as correntes associadas ao mainstream (neoliberal) da ciência económica e onde outras tendências igualmente relevantes do ponto de vista académico e político (neo-keynesianas, institucionalistas, etc.) estão claramente ausentes ou, na melhor das hipóteses, sub-representadas. Há, obviamente, liberdade de imprensa em Portugal, e essa é uma conquista crucial da democracia. Porém, há condicionamentos ideológicos de vária índole nos media portugueses. Pena é que os jornalistas pareçam só se preocupar com os condicionamentos que possam vir por via das influências dos governos e, pelo contrário, dêem pouco ou nenhum relevo (quando não os promovem eles próprios…) a vários outros condicionamentos (porventura mais graves e profundos) que caracterizam os media. A bem da democracia e do pluralismo, era desejável que não só a ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação) mas também os próprios jornalistas fossem muito mais exigentes neste domínio.

Originalmente publicado no Público de 22/2/2010.

3 , Ladrões de Bicicletas


Publicado por Xa2 às 00:05 de 27.02.10 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Salários na Administração Pública não devem aumentar?!

Na Administração Pública, as despesas com pessoal diminuem, mas as despesas com aquisição de serviços a empresas privadas aumentam.

Mesmo antes de começarem as negociações entre os sindicatos da Função Pública e o governo, para a fixação dos salários para 2010, “conhecidos especialistas” (Medina Carreira, Silva Lopes, etc.), com acesso fácil aos grandes media, defenderam que os “salários na Função Pública não devem aumentar em 2010”. Silva Lopes, que abandonou o Montepio com mais uma reforma, e com 400.000 euros, e que agora é administrador da EDP renováveis onde naturalmente ainda ganha mais, “retratou o aumento salarial como uma fábrica de desemprego”. Todos estes ”especialistas” têm em comum o facto de não conhecerem a Função Pública, de não a estudarem, e de não apresentarem quaisquer argumentos válidos para o que dizem.

Mesmo com inflação negativa em 2009, o poder de compra dos trabalhadores diminuiu -6% entre 2000 e 2009. Na Administração Publica Central, de acordo com dados divulgados em Novembro de 2009 pelo Ministério das Finanças, as “Despesas com pessoal” referentes aos dez primeiros meses de 2009, foram inferiores às de idêntico período de 2007 em -16,1% (menos 1.714,3 milhões de euros), enquanto as despesas com a “Aquisição de serviços” também nos dez primeiros meses de 2009 terem sido superiores, às de idêntico período de 2007, em + 11,6% (mais 70,5 milhões de euros).

Portanto, com “aquisição de serviços”, ou seja, com a contratação de empresas privadas, incluindo grandes escritórios de advogados e consultores, para fazer trabalho que antes era realizado por trabalhadores da Administração Pública, não tem havido restrições.

Por outro lado, segundo também a DGO do Ministério das Finanças, as “Despesas com Pessoal“ na Administração Local nos dez primeiros meses de 2009 foram superiores às de idêntico período de 2006 em + 16,8% (mais 252,3 milhões de euros), mas as despesas com a “Aquisição de bens e serviços”, também nos primeiros dez meses de 2009, foram já superiores, às de idêntico período de 2006, em +23,9%.

Por outras palavras, as “Despesas com pessoal” aumentaram, entre 2006 e 2009, em 252,3 milhões de euros (uma parte deste aumento resultou da transferência de trabalhadores do âmbito do Ministério da Educação para as Autarquias), enquanto as despesas com “Aquisição de bens e serviços “ subiram, em idêntico período, 374,5 milhões de euros, ou seja, mais +48,4% do que a subida verificada nas “Despesas com pessoal”.

Se consolidarmos as “Despesas de Pessoal” de toda a Administração Pública (Central, Local e Regional), as “Despesas com Pessoal” nos dez primeiros meses de 2009 foram inferiores, às “Despesas com Pessoal” em idêntico período de 2007, em -11,1%, ou seja, em menos -1.406,1 milhões de euros.

E tenha-se presente que se está a trabalhar com valor nominais, ou seja, sem se retirar o efeito corrosivo do aumento de preços. Se se retirar este efeito a diminuição é superior a -15% (menos 1.903,8 milhões €). Se medirmos as despesas em % do PIB, conclui-se que as “Despesas com Pessoal” da Administração Pública (Central, Local e Regional), diminuíram também, entre 2007 e 2009, em -11,3%, pois passaram de 9,3% do PIB para apenas 8,3% do PIB.

E não se pense que a redução das “Despesas com Pessoal” calculada anteriormente é a única redução com efeitos nas suas condições de vida que sofreram os trabalhadores da Administração Pública. Isto porque para se poder avaliar a perda total que tiveram no seu poder de compra ter-se-ia de comparar o que receberão em 2009, não com o que obtiveram em 2007, mas sim com o que receberiam se os seus salários não tivessem subido menos que a inflação desde 2000, com excepção apenas de 2009, e também se as suas carreiras não tivessem sido congeladas.

Segundo o próprio governo (PEC:2008-2011) a redução das despesas na Administração Pública, que se obtém com as medidas que está a tomar relativamente às despesas que teria se essas medidas não fossem tomadas, seria, só em relação às “Despesas com pessoal”, de -21.914,9 milhões de euros no período 2008-2011. E essas medidas são nomeadamente aumentos dos salários dos trabalhadores da Administração Pública inferiores à subida verificada na taxa de inflação; congelamento das carreiras (que, na prática, continua actualmente); e destruição de emprego público (entre 2005 e Junho de 2009, foram destruídos 57.732 empregos na Administração Pública, segundo o Boletim do Observatório do Emprego Público, de Setembro de 2009, o que contribuiu para agravar ainda mais o desemprego no nosso País).

A questão que se coloca agora é saber se o governo tenciona, ouvindo aqueles arautos de mais sacrifícios para os outros mas não para eles próprios, continuar ou não a politica que vinha prosseguindo de aumentos de salários inferiores às subidas de preços; de congelamento das carreiras (não na lei, mas de facto e na prática); e de destruição de emprego publico, o que agravaria não só as condições de vida dos trabalhadores da Administração Pública, mas também a própria crise em que o País se encontra mergulhado.

É isso o que veremos com a apresentação do OE2010 e com o inicio das negociações (que se espera que sejam verdadeiras negociações e não o que tem acontecido nos últimos anos), com os sindicatos da Função Pública.

E não aceitem a manipulação da opinião pública contra os trabalhadores da Administração Pública.

[Eugénio Rosa]



Publicado por Xa2 às 08:03 de 17.12.09 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

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