Quarta-feira, 03.07.13

                                 TRABALHO  COM  DIREITOS !

      "Trabalho com direitos".  É a frase, o cartaz, o clamor que mais frequentemente se lê pelas
paredes e se ouve e lê nos cartazes de qualquer manifestação social. Leu-se e ouviu-se, destacada e gritada, no último 1º Maio e ouviu-se e leu-se, de novo, nas manifestações associadas à greve geral de 27 de Junho. Apesar de assim banalizado por tão repetido, é necessário dar mais atenção social e política a este clamor por "Trabalho com direitos". Com um milhão e meio de desempregados, não surpreende que se clame por "trabalho", por "mais trabalho" (emprego).   O próprio PM o fez, na Assembleia da República.  Mas, por "direitos", com tanto direito, tanta legislação do trabalho que tem sido publicada, pode causar estranheza (re)clamar-se por mais "direitos".
     Todavia, já assim não é se se reconhecer que, pelo menos na última década, apesar de "pacotes" e mais "pacotes" de Direito do Trabalho (DT), tem diminuído, e muito, a garantia de Trabalho com direitos. Invertendo o sentido da evolução do DT, desde há mais de um século, a orientação dessa legislação tem sido a da desregulamentação no sentido da continuada eliminação ou diminuição de direitos e, assim, fragilização dos trabalhadores nas relações de trabalho. Quer no sector privado, quer no sector público. Mas o que interessa sobremaneira destacar é que, perversamente, esta profusão (e confusão…) de legislação laboral está a contribuir para induzir o seu próprio incumprimento.
    De facto, nos locais de trabalho (empresas e administração pública), é crescente a insegurança e o medo. Cá "fora" está o desemprego, com cada vez menor apoio social (quase meio milhão de desempregados não recebe qualquer subsídio de desemprego). Lá "dentro", os baixos salários, a precariedade e, por via da desregulamentação que, objectivamente, toda esta mais recente legislação de trabalho consubstancia, a crescente desprotecção legal. De que são exemplos (há mais) a facilitação dos despedimentos, a redução das respectivas indemnizações e a cobertura legal para maior precarização do trabalho (trabalho a termo, temporário e dito "independente").
     Isso faz com que, na "penumbra" dos locais de trabalho, as pessoas, sentindo-se legalmente desprotegidas, não só não exercitem os seus direitos em matéria de condições de trabalho como nem sequer os reivindiquem perante a entidade empregadora. Ou, mesmo, se inibam de denunciar às autoridades ou tribunais a sua violação, complexificando e dificultando a própria acção inspectiva e judicial.
Esta situação, potenciada pelo escandaloso nível (crescente) de desemprego e pela difícil situação económica das empresas, está a criar um "caldo" para práticas de "gestão" em que a desregulação, o incumprimento da legislação do trabalho (mesmo "flexibilizada") é entendida como instrumento de "competitividade" (ou de sobrevivência empresarial).
     Afinal, da "flexibilização" da legislação do trabalho, apresentada e "concertada" politicamente como meio de "combate ao desemprego", não tem - é desnecessário recordar as estatísticas - resultado mais crescimento e emprego. Tem, isso sim, resultado eliminação ou diminuição de direitos sociais e, acrescendo a outros factores (entre os quais predominam insuficiências de qualificação e ou de ética e ou responsabilidade social das entidades empregadoras), criação de condições para aumento de maior desregulação, falta de cumprimento da lei no domínio das relações e condições de trabalho: salários em atraso ou inferiores aos mínimos legais ou contratuais, não-declaração ou subdeclaração de remunerações à Segurança Social e ao fisco, desregramento da duração e organização dos tempos de trabalho, más condições de segurança e saúde do trabalho, clandestinização ou dissimulação das relações de trabalho (como no caso dos falsos "recibos verdes"), não reconhecimento de direitos associados à parentalidade, à condição de trabalhador estudante, à actividade sindical, etc.. 
      (Para além dos crescentes casos de abuso e assédio, moral, laboral, sexual, físico, ...)
    Mais, esta crescente desregulação laboral não põe apenas em causa a dignidade das pessoas que trabalham e o Estado de Direito. Consubstancia também um problema económico, visto que, como dumping social que de facto é, constitui concorrência empresarial desleal. Mais do que nunca, sem dúvida, dado o escandaloso aumento do desemprego, é pertinente que se clame por "trabalho". Mas, pelo que precede, também por "direitos". Por isso, repete-se, dados os valores humanos, sociais e económicos que lhe estão subjacentes, é importante, é premente, que social e politicamente se dê mais atenção (e acção…) a este clamor por "Trabalho com direitos".
     - por JOÃO FRAGA DE OLIVEIRA, Inspector do trabalho (aposentado), Público 2/7/2013


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Segunda-feira, 17.06.13

                A Greve dos professores é um acto de civilização   
       Eis o cenário que os nossos professores estão com esta greve a combater.

   Um sistema educativo constituído por trabalhadores precários, caixeiros-viajantes desumanizados, sobrecarregados de burocracia, com parcos descontos para a segurança social, pondo em causa a vida digna dos que já estão reformados.     Professores que ainda tinham direitos, entre os 40 e 60 anos, enviados para um gigante despedimento colectivo ou reformas antecipadas.
   Turmas (de 28 e 30 alunos) atascadas de crianças mal-educadas, seleccionadas para o lixo do «ensino profissional», um eufemismo para saber usar um computador e dizer umas palavras de inglês para uns turistas verem, mantendo a força de trabalho criteriosamente adequada à desordem de um país baseado em baixos salários e exportações. 
   
Não podemos ver nesta greve nada a não ser um acto de civilização, em defesa do bem-estar colectivo.
    Para os historiadores, sociólogos do trabalho, afirmar que a greve prejudica tem o mesmo significado que afirmar que a chuva molha.  Porque a greve, proibida durante tantos anos e conquistada com mortos e feridos, só é greve se prejudicar a produção, neste caso, a formação da força de trabalho.
    Sabemos, e não podemos deixar de lembrar aos que hoje trabalham, que a greve é-o porque pára a produção, mas também porque       pode criar mecanismos de solidariedade,      criar fundos de greve (para suportar vários dias de greve),      democratizar as estruturas de organização dos trabalhadores (plenários de escolas, assembleias abertas, dirigentes com cargos rotativos);      a greve pode também mobilizar outros sectores de trabalhadores à sua volta – foi tudo isto que aconteceu no ano passado em Chicago, nos EUA, naquela que foi a mais importante, e vitoriosa, greve de professores, quando vários bairros de Chicago se mobilizaram, com fundos e acções em defesa dos professores.
    A palavra desemprego hoje carrega este significado – os desempregados pressionam os salários dos que estão empregados para baixo, fazem-nos aceitar piores condições laborais.
    Argumentei no último livro que coordenei, que a estratégia da troika consiste, primordialmente, em reconverter o mercado de trabalho. Como? Transformar todos os trabalhadores do país em trabalhadores precários, isto é, pôr fim ao direito ao trabalho substituído por um estado em que se alterna entre a precariedade e o assistencialismo, os «rendimentos mínimos», quando se fica desempregado.
    Um precário ganha em média menos 37%, se for formado menos 900 euros, se não for formado menos 300 euros.
    Há um número cada vez maior de pessoas eliminadas do mercado de trabalho – num processo de eugenização social da força de trabalho – mas o número dos que voltam ao mercado de trabalho ganhando muito menos aumenta também.    Quer isto dizer que, tendencialmente, quem consegue voltar ao mercado de trabalho volta com um salário inferior.
    Por isso vivemos num país onde há cada vez mais gente desempregada e cada vez mais gente a ganhar o salário mínimo,  salário mínimo que é a palavra mágica que contém em si (quase) tudo – bairros sociais degradados, má educação, brutalidade, violência, (+ crime,) má alimentação, fome, apatia social (, iliteracia, alienação com "pão e circo"/FFF, não participação cívica e política, ... degradação Humana e social).
    Nenhum aluno será prejudicado se esta greve sair vencedora e conseguir o que pode, e está ao seu alcance:
reduzir o horário de trabalho,    empregar mais professores,    estender e melhorar a sua formação nas universidades (ampliar de novo os cursos superiores),    devolver aos cursos de educação uma forte componente científica,    dignificar o trabalho com salários decentes,    acabar com o terror do medo de perder o emprego,    diminuir o número de alunos por turma,    impor o respeito pelos professores, por parte dos alunos e por parte de todos nós como sociedade   – a reboque garantimos a sustentabilidade da segurança social porque com relações laborais protegidas e emprego os descontos para esta aumentam.
    O que impressiona nesta greve não é que ela prejudica os alunos.   É que ela é o derradeiro acto para salvar os alunos, uma geração inteira «queimada» por um Governo que nada tem para lhes oferecer a não ser um salário baixo ou um passaporte para a emigração, para países que, ao contrário dos anos 60, também estão com desemprego
crescente!
    Vivemos abaixo das nossas possibilidades.   Hoje um trabalhador, por força do desenvolvimento tecnológico, é 5,35 vezes mais produtivo do que em 1961, mais de 430% mais produtivo!   Isso significa que produzimos riqueza social suficiente para ter turmas de 10, 15 alunos,    escolas amplas com espaços verdes,   espaços de brincadeira,   funcionários bem pagos e atentos;   professores bem formados em cursos com extensão universitária de 5 ou 7 anos;    aprendizagem de instrumentos musicais, teatro …
    Esta greve aos exames defende a dignidade laboral de quem vê no acto educativo um acto de construção da civilidade, da educação, da candura, do amor a aprender, do respeito pelo outro, da ciência como meio de emancipação humana.   

    (-por Raquel Varela, 2013/6/16)
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       Obrigatório ver :   Professor  SantanaCastilhoBlog   analisa o ano lectivo e a Educação.

http://www.youtube.com/watch?v=mLkIurcPqnQ    e    http://www.youtube.com/watch?v=7TxnzRoCMbM 

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Quinta-feira, 25.04.13

Testemunho de uma jornalista que teve de despedir-se por causa do Barclays, e não só.   (-por Marisa Moura)

     Até que ponto os banqueiros teriam sido tão desonestos se os jornalistas não colaborassem conscientemente com essa desonestidade? Sublinho: conscientemente.   
    A resposta à pergunta pode passar por esta outra questão: Qual a relação entre os actuais escândalos Barclays, as listas das Melhores Empresas para Trabalhar da Exame, uma certa entrevista no Expresso e a “resignação” de uma jornalista agora precária?
   Sou a pessoa indicada para responder. Sou a tal jornalista que se viu obrigada a "resignar", para não alimentar desonestidades que, pelo contrário, combate, desde criança.
   A história deu-se em 2010 e ilustra bem a hipocrisia dos directores dos jornais que hoje noticiam alguns escândalos do Barclays, seja a manipulação das taxas em Inglaterra, seja a concertação aqui em Portugal, que acaba de levar à suspensão do presidente do banco Peter Mottek e três administradores, por denúncia da própria sede inglesa. E refiro-me, em concreto, ao Expresso.
    Síntese:    Em fevereiro de 2010 é publicada na revista Exame mais uma lista anual das Melhores Empresas para Trabalhar, a edição mais vendida do ano. Eu trabalho nessa revista e no Expresso em simultâneo, ambos do grupo Impresa de Francisco Pinto Balsemão. O Barclays surge na lista preliminar das empresas a listar, passível de chumbo após a visita do jornalista, segundo as regras do jogo. Sou eu a jornalista encarregue de fazer a triagem no Barclays. O meu relatório chumba a sua entrada na lista. A direcção da revista insiste em inclui-lo, sendo por isso suposto figurar na tal edição anual um artigo sobre as “maravilhas” de se trabalhar no Barclays.  
    Ok, escrevi. O texto foi este, neste link.    «Reina o que os americanos resumem como be the best, fuck the rest» foi uma citação polémica num artigo que, todo ele, destoava da cor-de-rosa dominante da edição (curiosamente, anos depois, essa "cultura" interna do Barclays, haveria de ser notícia internacional).
    Não sei se algum director da Exame terá lido o meu artigo antes de ele ser publicado. Só sei que saiu como o escrevi e que assim que saiu fui logo informada que havia conversas entre o Barclays e a administração do grupo Impresa. Foram também chamados "à recepção" a então directora da Exame, Isabel Canha, e o então director do Expresso, Henrique Monteiro, que era também o publisher responsável pela área editorial do grupo que incluía ambas as publicações.
    Recebi chamadas de pessoas que me contaram casos graves sobre o Barclays. Muito graves, tão graves que ninguém quis arriscar a sua pele (incluindo vítimas directas) e eu sozinha não faço milagres tais como fazer aparecer documentos de prova nas minhas mãos. Entretanto a coisa parecia ter acalmado quando eis que...
     Factos seguintes:     Uma entrevista ao presidente do Barclays é publicada no Expresso quatro meses depois, em Junho de 2010. A tarefa de realizar essa entrevista é atribuída a um jornalista por um membro da direcção, durante a ausência para férias do honestíssimo editor de economia daquele jornal. Título: «A ambição de estar entre os primeiros» Conteúdo: é ver aqui, e tirar as conclusões.  
     Qualquer nodoazita negra que uma publicação provoque num anunciante ou credor, logo se promete um hirudoidezinho noutra do mesmo grupo. Assim se protegem bandidos e pior, se os eleva ao pedestal de bem-feitores. Assim se minam as democracias, e a humanidade. Simpatia a simpatia. Isto é só um pequeno episódio entre os muitos diários que toda a gente acha normal, incluindo o próprio sindicato de jornalistas. 
     E foi “só” por isso que me despedi ? Não. Fui por muito, mas muito mais. E a gota de água, em Dezembro desse mesmo ano de 2010, foi esta, com um outro banco: o BCP. 
    Aí a direcção da Exame ultrapassou todos os limites éticos e legais e, qual lápis azul salazarista, pura e simplesmente retirou-me de um artigo, sem qualquer consulta ou “razão atendível”, uma frase até meio inócua que dizia, a propósito de uma nova directiva europeia:   «Todos terão de prestar mais contas, inclusive fundos de pensões como o do Millennium BCP, onde a antiga administração liderada por Jorge Jardim Gonçalves (já condenada) tentou esconder 593 milhões de euros de prejuízos do banco».  E uma outra parte sobre o stress, ainda mais inócua [sublinhado a amarelo no pdf do artigo, os sítios donde foi sacado texto].  Alega que não pôde consultar-me porque eu estava de férias (as férias, outra vez...). Sendo que as minhas férias eram de um ou dois dias, super-contactável, para afazeres académicos.
    Tudo isto após eu ter tido problemas com o BCP em 2005 e o grupo Impresa já ter visto, em 2004, o BES cortar-lhe a publicidade, bem como anteriormente o próprio BCP tinha feito em 2000/01.
    Pérola final: apresentei queixa ao sindicato dos jornalistas sobre a tal censura salazarista. Sabem qual foi o peregrino parecer deontológico? Este aqui. Destaco a conclusão final:      «(...)também porque os dois parágrafos retirados foram substituídos por outros que constavam do texto original da autora, não é possível ao CD concluir de forma inequívoca ter-se tratado de um acto de censura.»  Ou seja:  se escrever meio texto mais positivo, e a última metade mais negativa, e me cortarem a última metade toda, repaginando o texto, já não é censura porque não ficou nenhum buraco em branco e todo o texto publicado é de autoria da mesma pessoa. 
    Despedi-me, por impulso, sem sequer ter tido o discernimento de me despedir por justa-causa. Despedi-me com um saláriozeco no bolso e sem direito a qualquer subsídio. Hoje sou precária, mas honrada e melhor ainda: mais feliz e saudável. Mas, se preferia à partida ser precária? Não, não preferia. Preferia poder exercer livremente o meu trabalho sem pressões dos meus próprios directores, como seria suposto acontecer numa democracia.
    Banqueiros, políticos, jornalistas ...  Qual deles a pior escumalha ?


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Segunda-feira, 19.11.12

    Verdades e mentiras sobre a greve dos estivadores   (-por Daniel Oliveira)

    Pedro Passos Coelho justificou a queda nas exportações com a paralisação dos trabalhadores portuários. Começa a ser um hábito: tudo o que corra mal é responsabilidade de quem se oponha ao governo.      Falemos da greve dos estivadores. A intoxicação sobre o tema tem atingido níveis pornográficos. E resume-se a isto: os estivadores, que ganham 22 euros por hora e mais de quatro mil euros por mês, querem continuar a viver à custa dos seus privilégios enão aceitam que mais ninguém seja contratado.

      Primeiro: os estivadores recebem cerca de 1.492 euros por mês e 8,6 euros por hora. É este o seu ordenado bruto médio e não os valores que têm sido indicados. Os estivadores trabalham muito mais do que as 40 horas semanais. A prova disso está nos efeitos da greve: a paralisação resume-se à recusa em laborar mais do que um turno normal. Ou seja, os trabalhadores dos portos em greve efectuam 8 horas de trabalho diário, de segunda a sexta feira. O horário da maioria dos trabalhadores portugueses. Os estivadores têm uma profissão de altíssimo desgaste, que obriga a uma disponibilidade de horário quase permanente e que tem um nível de sinistralidade muito acima da média. Por corresponder ao manuseamento de máquinas perigosas, os estivadores têm uma profissão especializada. E, desde 1979, têm a sua profissão regulamentada.

      Este governo decidiu que, apesar da atividade portuária continuar a ter regras próprias, isso deixava de se aplicar aos trabalhadores do sector. Esta decisão tem um objectivo: fazer com que os profissionais da área passem a ser precários sem qualquer preparação, pagos miseravelmente e sem nenhumas garantias laborais. Não resulta de nenhuma crise. A atividade portuária está bem e recomenda-se. De tal forma que têm sido recrutados bastantes profissionais na última década. E, ao contrário do que se diz, o sindicato dos estivadores exige ainda mais contratações. Mas com as regras que até agora existiam. Esta nova legislação resulta de pura ganância. O resultado desta decisão será despedimento de cerca de 2/3 dos estivadores, para serem substituídos por mão de obra barata, não qualificada e totalmente precária.

      Os estivadores não estão a fazer greve para verem os seus salários aumentados - logo, o argumento do seu salário é pura demagogia. Os estivadores não estão a fazer greve para trabalharem menos. Nem para terem mais direitos. Estãoa fazer greve para defenderem os seus postos de trabalho. Sabendo que esses postos de trabalho correspondem a funções que continuam a ser necessárias.

      O único crime dos estivadores é levarem o direito à greve a sério. A greve não é um mero gesto simbólico. Não cumpre a função de uma manifestação. É o momento em que o trabalhador usa a única arma que tem: a do lucro do seu empregador depender do seu trabalho. Só há um responsável pelas perdas económicas que resultam desta greve: um governo que, servindo a ganância de quem prefere ter escravos ao seu serviço, em vez de profissionais especializados, se recusa a negociar.

      Os estivadores, pela sua coragem, determinação e firmeza (que os faz perder muito dinheiro todos os meses), são um exemplo. De quem não aceita perder a sua dignidade sem dar luta. 

      Os que, garantindo que respeitam o direito à greve, exigem uma requisição civil (ou os serviços mínimos unilaterais, que abarcam as exportações e que na prática proíbem a greve num sector não militar ou policial), mostram até onde pode ir o seu cinismo. A greve só é aceitável se tiver como única consequência a perda de um dia de salário para quem a faz. Mas não, a greve não é isso. É o direito de, usando o poder de não trabalhar, defender quem vive do seu trabalho da arbitrariedade. Os estivadores apenas fazem uso pleno, e dentro da lei, das prerrogativas democráticas que a Constituição e o Estado de Direito lhes garante. Se, para defenderem o seu trabalho, se veem forçados a fazer greve e a perder com ela rendimento, é o governo, que se recusa a negociar, que deve ser responsabilizado pelas perdas que esta paralisação traz para o País e, já agora, e em primeiro lugar, para os próprios estivadores em greve.  Ou julgava que podia fazer tudo o que queria sem encontrar nenhuma resistência?



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Terça-feira, 19.06.12

          Serviço Nacional de Saúde - Outsourcing degradante

      A comunicação social não parece ter dado grande relevo a uma medida de gestão tomada pelo Ministério da Saúde. Mas o médico Bruno Maia, em texto publicado em http://www.esquerda.net/opiniao/semana-zero-do-sns/23414, alertou para a gravidade dessa medida de tal modo que deu ao seu texto o título “A semana zero do SNS”. E não é para menos. Nem é demais insistir e dar eco à denúncia de um acto de gestão, mas que é muito mais do que isso.
     Com efeito, “os serviços partilhados do ministério da Saúde publicaram esta semana um concurso público para a celebração com empresas de trabalho temporário (ETT), que visa a contratação de médicos para as instituições do SNS, em regime de prestação de serviços, pagos à hora…As instituições do SNS passam a contratar não médicos mas serviços, por hora, a ETT que disponham de quadros médicos. Todas as funções são alvo de contratação, não só urgências (como no passado), mas tudo: consultas, cirurgias, internamento, serviços pré-hospitalares, cuidados intensivos, TUDO!”.
     No total (resultante de subtotais em “lotes”- distritos) são 2,5 milhões de horas por ano, a contratar, em trabalho temporário às ETT, equivalendo a 1700 médicos em horário completo. Como diz Bruno Maia, “Simples e claro, o ministério pretende não voltar a contratar mais nenhum médico para funções permanentes, apesar de existirem essas necessidades claramente apontadas (1700 médicos !!!), pretende sim contratar o tipo mais barato, não importa a qualidade, por uns mesitos e depois troca-o por outro qualquer!” (e através de uma ETT, acrescento eu).
     E é mesmo o mais barato, para corresponder ao “critério de adjudicação” estipulado no artigo 5º do concurso, o qual diz textualmente, no seu número 1: “O critério de adjudicação é o do mais baixo preço unitário por hora”. Não se fala de critérios de qualidade, de experiência médica, não, custo hora é que interessa. As consequências em termos de qualidade de serviço de saúde são desastrosas, como mostra Bruno Maia no seu texto-alerta.
      Quanto a mim, trata-se de uma medida degradante a vários níveis: é a degradação do acto médico, é a degradação de uma profissão, será a degradação de alguma confiança que ainda existe quando se vai ao hospital e, a prazo, “significa o fim do SNS…”, como conclui Bruno Maia.
      É também mais um passo para a degradação do trabalho, tratado assim como simples custo o mais variável possível e o trabalhador como facilmente descartável, por mais qualificado que seja. Poderão dizer que trabalho precário já existe também ao nível dos médicos (para não falar dos enfermeiros). As condições de precariedade serão factor de aviltamento profissional. Para sobreviver, não devia valer tudo. Esperar-se-ia que os médicos, como profissão, resistissem a pressões nesse sentido, ao menos por solidariedade para com os mais jovens.
      Mas a relação com o utente, que é o doente, não pode ser tratada como a relação de um engenheiro ou de um mecânico com o sistema ou o mecanismo, não se pode comprar como apenas hora de trabalho (ainda por cima ao mais baixo preço unitário), como se comprariam horas de manutenção de equipamentos ou horas de “call centres” (sem menosprezo por quem nestes trabalha). Isso é o que faz (mas mesmo assim, mal, em minha opinião) uma “central de compras”. Ora aí está! É que é “na qualidade de Central de Compras” que a “SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE” apresenta o concurso de que temos estado a falar.
      Aparentemente é um acto de gestão de um serviço (perdão!, de uma entidade empresarial) do Ministério da Saúde. Ora, é mais do que isso: não só pelas condições de degradação do SNS de que será factor, como pela filosofia política que lhe está subjacente, pelo menos objectivamente.
       Se “o culto da empresa” invade assim, e com tais práticas de gestão, a Administração Pública, e nomeadamente o SNS (e a criação da entidade empresarial SPMS em 2010 terá sofrido influência desse culto), o Serviço Público – e que haverá mais de serviço público do que o Serviço Nacional de Saúde? – tenderá a esbater e perder a sua dimensão de serviço aos cidadãos. À boleia da eficiência, práticas de gestão que tratam todos os recursos ao mesmo nível, que é o nível do custo o mais baixo possível, o nível do mais variável ou flexível possível, e, portanto, o mais longe possível do compromisso ou vínculo contratual, essas práticas de gestão têm, senão um sentido político, uma consequência política: destruir os serviços prestados pelo Estado aos cidadãos. Cuidado pois com a moda dos “Serviços Partilhados, EPE”!
      E, portanto, rebaixar assim os serviços médicos, é não só degradante, como é revoltante !
 

          Combater o Desemprego Massivo - Todos de Acordo ou Talvez Não

     Quando se atenta no discurso governamental mais recente, pode parecer que governantes e empresários, sindicalistas e cidadãos, todos estão preocupados e empenhados em pôr termo a esse flagelo que é o desemprego massivo.
     Uma análise mais lúcida mostra, porém, que não é assim. Aqui, como em outros domínios da economia, existem interesses divergentes, e, não raro, contraditórios, exigindo uma arbitragem clara por parte do poder social e político.
     Quando num País ou região é elevado o número de desempregados, tal significa que mais pessoas estarão disponíveis para aceitar não só níveis de remuneração mais baixos como – e sobretudo – condições de trabalho mais precárias e com menos direitos e, por isso, menos onerosas para as empresas, o que vai favorecer um modelo económico que se baseie nas exportações e na atracção do capital estrangeiro.
     Já os interesses das empresas que produzam para o mercado interno não são necessariamente convergentes com aqueles, pois, neste caso, os baixos salários e o maior volume de desemprego constituem um travão à procura interna e, de modo geral, aprofundam qualquer tendência recessiva que já exista na economia. O benefício, que a empresa que produz para o mercado interno, individualmente considerada, retiraria do menor custo do trabalho utilizado na sua produção, perde-se numa perspectiva macroeconómica, pelo que implica de redução da procura de bens e de serviços e concomitante afrouxamento induzido no mercado interno.
     No que diz respeito ao Estado, enquanto agente económico, o desemprego tem um efeito tesoura, pois dá origem, por um lado, a maior volume de gasto público em subsídios, custos de saúde, de segurança e outros, a par da arrecadação de menores receitas fiscais.
     Para os cidadãos e a sociedade em geral, os efeitos negativos do desemprego e dos baixos salários são devastadores: perda irrecuperável de rendimento nacional, enfraquecimento da coesão social, pressão fiscal sobre os contribuintes, ónus sobre o sistema de segurança social, sentimento de depressão colectiva e anomia social.
     As recentes medidas de estágios remunerados destinadas a certo tipo de desempregados jovens podem trazer vantagens imediatas aos que delas aproveitarem (estagiários que se vêem ocupados e com acesso a algum rendimento e os seus empregadores que beneficiam de trabalho a menor custo e subsidiado pelo erário público); todavia, a medida contribue para os baixos salários e a desqualificação do trabalho com direitos, deixando por tratar a questão de fundo da persistência e do potencial agravamento do desemprego estrutural massivo.
     A solução para o grave problema do desemprego terá de ser procurada na configuração de uma estratégia de desenvolvimento a prazo devidamente participada aos vários níveis e assente num amplo consenso nacional que clarifique objectivos, defina prioridades no aproveitamento dos recursos disponíveis e potenciais, estabeleça mecanismos de avaliação, acompanhamento e correcção de eventuais desvios.


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Terça-feira, 05.06.12
" PSD  criou a geração mais precária e agora tira direitos às gerações mais velhas "
A deputada Ana Drago critica a "inenarrável" intervenção do deputado do PPD Duarte Marques, o qual "enxovalhou gerações e gerações de trabalhadores que trabalharam para construir este país" e "batalharam para haver liberdade e para o Sr. deputado poder vir aqui dizer esses dislates".
  
Vítor Gaspar, Ministro das Finanças, reconheceu que o desemprego ia estar no fim do ano em 15,5% e para o ano em 16%.

              Em resposta a isto, estaremos nas ruas!

   Dia 30 de Junho, 15h00,                                 Manifestação Pelo Direito ao Trabalho
      Lisboa:   Largo do Camões  »  São Bento
       Porto:   Praça da Batalha  »  Praça D. João I

Assina o nosso Manifesto

                                       Unidos pelo Direito ao Trabalho e à Dignidade !

Movimento Sem Emprego



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Segunda-feira, 16.01.12

TODOS SOMOS PRECÁRIOS !   A LUTA É DE TODOS !

 

    Ontem dia 12 de Janeiro vários movimentos sociais contra o trabalho precário entregaram na Assembleia da República uma proposta de lei com 36 mil assinaturas que pretende ilegalizar a precariedade.
    Tal lei pretende que se acabe com os famosos falsos recibos verdes dando poderes á ACT para reencaminhar os casos rapidamente para o Tribunal de Trabalho para legalizar a situação.

     Estes Movimentos Sociais (12 de Março, Geração á Rasca, Precários Inflexíveis, FERVE e Intermitentes do Espetáculo) estão a travar umas das mais importantes lutas laborais do nosso século.

     Trabalhar a recibo verde em vez de um contrato é a desvirtuação completa da relação laboral. É transformar um contrato de trabalho com deveres e direitos e proteção do mais fraco, num contrato comercial, numa falsa prestação de serviços. É sabotar a contratação coletiva, os direitos laborais e a Constituição!
     Diga-se em abono da verdade que estas corajosas ações contra a precariedade atacam uma das colunas mestras do capitalismo moderno - a flexibilidade laboral como modelo ideal a concretizar. A crise é um excelente expediente!
     O sistema atual pretende transformar em precários todos os assalariados, ou seja, estabelecer a precariedade como relação de trabalho dominante! Inclusive os funcionários públicos! Aqui também já se legislou nesse sentido com o contrato individual de trabalho e de funções públicas!
     Podemos assim dizer apropriadamente que todos somos trabalhadores precários, já ou a prazo! A ameaça real ou latente paira sobre todos nós juntamente com a maior das ameaças, o desemprego!
     Podemos dizer também que esta luta é de todos os trabalhadores e desempregados!

     (-



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Segunda-feira, 09.01.12

Da mercadorização humana

O que parece demonstrável - nomeadamente pela experiência dos dois países ibéricos, nos últimos 25 anos - é que as reformas laborais são praticamente neutras sob os pontos de vista do crescimento e do emprego, mas não no tocante à precariedade e à insegurança económica das populações activas (…) O país está, até agora, ciente de que o Governo só conhece, para aumentar a competitividade da economia e das empresas, um tipo de soluções: fazer as pessoas trabalhar mais tempo, sob a ameaça do despedimento e de uma protecção reduzida no desemprego. Isso já se percebeu. O que não se entendeu ainda é como espera que tais medidas produzam o efeito pretendido - em vez de o anularem, como tudo indica.
    Recupero o artigo de António Monteiro Fernandes, especialista em direito do trabalho da área do PS, no Público de anteontem. Noto o reconhecimento da irrelevância das liberais reformas laborais” realizadas, do ponto de vista do crescimento e do emprego, mas não dos custos sociais gerados.
     É possível identificar efeitos negativos causados pelas reformas liberais, pela agora intensificada redistribuição regressiva de direitos e obrigações entre patrões e trabalhadores, no emprego gerado:
 menor investimento em formação, sobretudo aquela que é específica às actividades da empresa, devido à insegurança laboral;
 contracção da procura interna devido aos menores salários e efeitos perversos da extensão desta lógica à escala europeia em termos de procura externa, sendo que é a procura que determina o fundamental nesta área;
 efeitos perversos da maior desigualdade económica gerada, uma causa de uma crise destruidora de emprego, segundo o próprio FMI;
 menor incentivo a todo o tipo de inovações progressivas, já que a pressão laboral diminui e as soluções mais fáceis e medíocres estão à mão de semear de demasiados patrões, tão habituados à ausência de freios e contrapesos laborais, tão habituados a violações dos direitos laborais ou fiscais, que quando são escrutinados começam logo a queixar-se que “o português” não valoriza a “iniciativa privada”.
     Noto ainda que Monteiro Fernandes parece pressupor, generosamente, que o governo tem por objectivo aumentar a competitividade da economia. Na realidade, acho que o objectivo é outro: trata-se de alterar as regras que enquadram as relações laborais para facilitar ainda mais a transferência de poder e de rendimentos de baixo para cima. É caso para dizer que, entre o forte e o fraco, é a noção liberal de flexibilidade laboral que oprime e a de rigidez que liberta...
  Nota: a foto é de Pedro Medeiros do projecto Mercadoria Humana.   (-por João Rodrigues, Ladrões de bicicletas)


Publicado por Xa2 às 13:25 | link do post | comentar | comentários (1)

Quinta-feira, 22.09.11

FUNDO DE (DES)COMPENSAÇÃO DO TRABALHO !

    O Governo procura a todo o custo fazer aprovar um diploma sobre o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT). Na sua sanha (neo/ultra) liberal este Governo procura mil maneiras de tornar o trabalho mais barato para assim proporcionar mais ganhos ás empresas e atrair o capital estrangeiro!
Neste sentido aproveitou a estrada aberta pelo anterior Governo que tinha feito aprovar o Acordo Tripartido para a Competitividade e Emprego, um arranjinho entre o patronato (/empregadores) e a UGT (união de sindicatos dominada/ligada aos partidos do centrão de interesses) realizado em Março passado, que já previa a diminuição drástica das indemnizações por despedimento dos trabalhadores.
    Num novo impulso o actual Governo quer que este Fundo seja privado e e as empresas façam um desconto mensal para o mesmo. O trabalhador apenas vai receber as indemnizações por despedimento na base de 20 dias e não de 30 como estipula a actual lei, para além de fazer obrigatriamente uma poupança para o seu futuro despedimento!
Para além da gravidade de diminuir bastante as indemnizações por despedimento o Governo quer criar um Fundo que nem patronato nem sindicatos querem porque acarreta mais encargos. Por outro lado, um organismo destes deveria ser tripartido e nunca privado.
    Na base de todo este recambolesco processo está a filosofia ultra liberal de desvalorização do trabalho. Este é apenas visto como um custo, um factor de produção, um encargo para as empresas. Ora o trabalho, a valorização do trabalhador e a sua motivação é um elemento fundamental para a recuperação económica!

    O escandalo é mais visível na Administração pública onde o Governo não sabe o que fazer aos funcionários (colocados na mobilidade, a BEP-bolsa de emprego pública 'funciona' mal e pouco; os centros de emprego do IEFP nas grandes áreas urbanas estão muito longe de dar resposta cabal, as empresas de trabalho temporário são uma praga, etc)... triste destino o nosso com esta gente que nos governa!

    (-por A.Brandão Guedes, Bestrabalho)

                                                           Finalmente seremos todos precários
    Durante a campanha, chocado, Passos Coelho disse que era falso que pretendesse liberalizar os despedimentos e acabar com o conceito de justa causa. Isto apesar disso resultar como evidente da revisão constitucional que apresentou ao País. Essa revisão dificilmente se fará - até porque, sem muito para dizer, o PS fez do combate a estas propostas o seu cavalo de batalha. Mas não é necessário. As novas propostas do governo para alterar o código de trabalho resultam na mesmíssima coisa.
    Quando se diz que é razão para despedimento por justa causa a redução de quantidade e qualidade da produção de um determinado trabalhador está a dizer-se o quê? Querem conceito mais genérico e arbitrário do que a redução da qualidade do que se produz? Se um patrão quiser mesmo despedir alguém, precisa de alguma coisa que não seja a sua opinião?
    Muitos jovens e menos jovens sem qualquer vínculo contratual - já são uma parte muito razoável do mercado de trabalho -, para quem não há lei, acreditam que os direitos de quem tem contrato são seu inimigo. Tendo a legitimidade de fazer parte dessa geração - quase toda a minha vida profissional foi feita em precariedade absoluta -, não podia discordar mais.
    Os direitos não serão distribuídos com maior equidade. O que acontecerá é exactamente o oposto: a perda de direitos de quem os tem apenas fragiliza ainda mais quem nunca os teve. Porque se todos os trabalhadores estiverem dependentes dos caprichos e humores do empregador ninguém poderá resistir aos abusos. E o primeiro efeito será a perda de poder negocial de quem vive do seu trabalho. O que resultará dessa fraqueza generalizada: uma distribuição ainda mais desigual dos rendimentos entre trabalho e capital.
    A segurança no emprego não é um privilégio. É a condição para o mínimo de justiça social. Se o exército de precários aumenta os principais prejudicados serão os precários de sempre. Saberão finalmente que melhor do que têm nunca conseguirão.    (por Daniel Oliveira, Expresso online)


Publicado por Xa2 às 07:07 | link do post | comentar | comentários (13)

Sexta-feira, 11.03.11
 

  Amanhã, muitos, alguns ou poucos (não sabemos) jovens e menos jovens irão manifestar-se em várias cidades do País, naquele que é o primeiro protesto de alguma dimensão que nasce nas redes sociais e acaba na rua. Com a fragilidade de manifestações sem organização centralizada, esta poderá ser facilmente aproveitada.

      O aproveitamento já começou, aliás. Gente que andava há uns meses a tentar marcar um desfile pela demissão de todos os políticos (ou não quer dizer nada ou é contra a democracia) aproveitou a boleia e marcou o seu "rendez-vous" para o mesmo lugar, em Lisboa, e para a mesma hora. Quem quis apoucar a manifestação dos precários aproveitou a deixa, fez-se de desentido e fingiu que um e outro protesto eram o mesmo.

      Esta manifestação - a verdadeira, não a que aproveitou a boleia - é clara no seu tema: a precariedade nas relações laborais.

Menos clara nos seus objetivos.

Pode ser por mais direitos laborais para os mais jovens, exigindo responsabilidades a quem aproveita a crise e o desemprego para não assumir responsabilidades com os seus "colaboradores" (o próprio termo é todo um programa).

Ou pode ser por menos direitos para os mais velhos, comprando a teoria de que são os supostos "direitos adquiridos" que impedem os mais novos de entrar no mercado de trabalho.

Só os manifestantes poderão, com a sua participação, determinar quem é o seu alvo. E, já agora, quem são eles próprios: jovens contra os seus pais ou trabalhadores contra quem os explora.

     A manifestação é, por si só, positiva, porque corresponde a um ato de cidadania que troca o resmungo derrotista pela participação democrática.

Ela apresenta-se como "apartidária e laica". Ainda bem, porque há política (sim, esta é uma manifestação política) para além dos partidos.

Mas ela não é, não pode ser, neutra.

Quem protesta quer qualquer coisa. Esperemos que os manifestantes digam ao que vêm.

Para que no dia seguinte não sejam usados por quem quer tirar ainda mais direitos laborais a quem ainda os tem.

     Estou seguro que a esmagadora maioria dos que vão protestar sabe de que lado está na luta que se trava nestes tempos difíceis. Que não se esqueçam de o dizer.

Se no dia seguinte todos aplaudirem a manifestação, saberá quem lá foi que falhou o seu objetivo. Só é consensual o que é inútil. Ou o que é reciclavel para todas as agendas.



Publicado por Xa2 às 13:06 | link do post | comentar | comentários (3)

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