O labirinto das escutas

A fazer fé no que é divulgado na imprensa, afinal, quem foi escutado não foi o Presidente da República, mas sim o Primeiro-Ministro.

Por tabela é certo, e não porque a escuta lhe fosse primariamente dirigida.

Mas o que objectivamente se pode constatar é que quem autorizou e promoveu uma escuta que atingiu o Primeiro-Ministro, sem que sobre ele impendesse suspeita de nada, não foi capaz de garantir a confidencialidade de um telefonema, cujo conteúdo estava protegido pelo segredo de justiça. E, se a imprensa não estiver a inventar, foram divulgados desses telefonemas, matérias que nada têm a ver com o caso que deu origem às escutas.

Se pensarmos que no mundo em que vivemos, sem terem desaparecido os golpes de Estado clássicos feitos na linguagem fria das armas, se vai afirmando o perfil de novos métodos golpistas, destinados a fazerem com doçura o que os velhos golpes de Estado fariam com brutalidade, é legítimo reflectir sobre o potencial golpista deste tipo de práticas.

É possível que se esteja perante a simples continuação de uma rotina perversa que, apesar da sua frequência crescente, mais não vise do que um sensacionalismo doentio, gerado na voragem da competição desesperada entre níveis de leitura e audiência. Mas seria estulto descartar-se por completo a hipótese de estarmos perante um episódio ou um ensaio que, no fundo, mais ou menos assumidamente, representa uma recusa de aceitação dos resultados eleitorais e a preparação de uma tentativa de os contornar.

É certo que uma fuga de informação que quebre, em si mesma, uma confidencialidade legalmente protegida, por si só, está muito longe de poder ser vista como um golpe de Estado. No entanto, se no futuro se constituir um novo paradigma de golpe de Estado, tecido de uma multiplicidade de procedimentos subtis e suavemente não assumidos como tais, que se conjugue num resultado final almejado, certamente que entre eles se contarão procedimentos deste tipo.

A notícia mais relevante não está, pois, no conteúdo de uma escuta de um telefonema que alguém fez a este primeiro-ministro, mas sim na revelação de que em Portugal uma escuta, legalmente promovida pelas entidades competentes por uma razão que não envolve o primeiro-ministro, pode ser difundida publicamente com toda a naturalidade e toda a impunidade. Ou seja, qualquer alto responsável do Estado democrático, legitimamente investido no exercício das suas funções, pode ver divulgado na praça pública o teor de quaisquer conversas telefónicas que sejam tidas com ele.

[O Grande Zoo, Rui Namorado]



Publicado por JL às 00:03 de 09.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

A banalização da Presidência da República

Os resultados das sondagens ontem divulgadas que colocam a imagem de Cavaco a níveis típicos de dirigentes partidários significa que com o actual Presidente ocorreu um fenómeno novo, pela primeira vez a imagem do Presidente da República corresponde à do seu titular e não a que resulta da dignidade alcançada pela instituição Presidente da República. A partir de agora o Cavaco Silva é o Cavaco que todos conhecemos e não o Cavaco Presidente da República que desempenha o cargo com o rigor e independência a que os portugueses se habituaram.

Um Presidente que se deixa enredar em artimanhas de assessores anónimos, que durante meses se deixou substituir por assessores de qualidade e formação duvidosa não merece a confiança que os portugueses se habituaram a depositar na figura do Presidente da República. Cavaco esqueceu-se de que quem os portugueses gostavam era do Cavaco Presidente da República, poderia ser o Silva ou outro qualquer que tivessem elegido, não era o Cavaco despido da dignidade do cargo e a fazer política aconselhado por gente como o seu ex-assessor para a imprensa.

Ao contrário do que sucede com um primeiro-ministro, cuja credibilidade depende dele próprio, o Presidente da República beneficia da dignidade da instituição que os portugueses respeitam como o último reduto da democracia. A partir do momento em que os portugueses tiveram a percepção de que Cavaco poderá ter esquecido o seu papel para assumir um outro no domínio da luta política, perdeu a protecção de que beneficiava e passou a valer por si próprio.

Resta saber se Cavaco tem condições para retomar o cargo nos termos que os portugueses que nele votaram estavam à espera ou se esta banalização é tão irreversível quanto a imagem idiota com que ficou quando decidiu não dar tolerância de ponto na Terça-feira de Carnaval.

Quando era primeiro-ministro Cavaco sempre desejou ser Presidente da República, agora que chegou a ser Presidente ficou evidente que tem saudades do poder do primeiro-ministro e, pior do que isso, parece não ter resistido à tentação de acumular os dois cargos ainda que assumindo o de primeiro-ministro recorrendo a uma terceira pessoa, ainda por cima uma política de credibilidade e competência duvidosa.

Agora Cavaco Silva não só não é primeiro-ministro como tem de aturar aquele que tanto desejou ver pelas costas, e como se isto não bastasse é um Presidente que muitos portugueses deixaram de o ver enquanto tal, mesmo depois de vários discursos e encenações, como as comemorações paralelas montadas no Palácio de Belém.

Quem torto nasce tarde ou nunca se endireita e o Cavaco Silva que vemos hoje é bem mais genuíno do que aquele que andava a passear no roteiro da exclusão, é o Cavaco ambicioso por poder e calculista de sempre. Só que agora não tem os fundos comunitários à sua disposição nem pode inaugurar obras ou aumentar pensões antes das eleições, o mais que pode fazer é discursos lamechas em que muitos já não acreditam. [O Jumento]



Publicado por JL às 00:01 de 08.11.09 | link do post | comentar |

Cavaco e a cooperação

Em 2005, e pela primeira vez na história do semipresidencialismo em Portugal, um Presidente da República demitiu um primeiro-ministro de um governo que tinha maioria absoluta, dissolveu a Assembleia e convocou eleições.

Os resultados foram os conhecidos: o partido desse presidente, o PS, ganhou com maioria absoluta e Jorge Sampaio, sim era ele o Presidente, conseguiu afastar Santana Lopes de S. Bento. É certo que poderá sempre dizer-se que foram as trapalhadas do governo de Lopes e Portas que levaram Sampaio a tal acto extremo, mas a verdade é que o fez, e só o fez quando o PS escolheu como líder alguém – Sócrates – que Sampaio considerava ter condições para ganhar.

Em 1987, o que aconteceu foi diferente. Nesse já longínquo ano, um presidente que tinha sido eleito pela esquerda – Mário Soares – dissolveu o Parlamento e convocou eleições, que foram ganhas pelo PSD de Cavaco Silva, com maioria absoluta. Constâncio, o líder do PS na época, não convencia ninguém e Soares não o ajudou, tendo optado por beneficiar Cavaco.

Com estes dois exemplos na memória, devemos reflectir sobre o que se pode vir a passar até às presidenciais de 2011. Sabendo que Sócrates e Cavaco não têm as melhores relações, como agirá Cavaco? Como Soares em 87? Ou como Sampaio em 2005?

À partida, acredito que Cavaco gostaria mais de ser Sampaio 2005 do que de ser Soares 1987. Ou seja, acredito que esperará que o PSD escolha um líder em condições e, a partir desse momento, aproveitará um qualquer pretexto para puxar o tapete a José Sócrates, como Sampaio fez a Santana. Contudo, se o líder escolhido pelo PSD não agradar a Cavaco, ele poderá ter de mudar de rumo, e mesmo a contragosto, escolher ser mais Soares 1987, deixando Sócrates governar sem pressão presidencial.

A estratégia de Cavaco está, pois, muito dependente do PSD. Tal como Sampaio esteve dependente do PS até este trocar Ferro por Sócrates, Cavaco espera ardentemente que o PSD escolha bem o seu próximo líder. O espaço de manobra do Presidente aumenta se o PSD tiver à sua frente alguém credível e com hipóteses de convencer o País. Nesse caso, duvida-se que o actual governo dure muito. Se, pelo contrário, a escolha do PSD não entusiasmar ninguém, Cavaco tenderá a ser mais prudente, e José Sócrates pode mesmo conseguir ficar primeiro-ministro mais quatro anos. A cooperação entre Belém e S. Bento depende mais do PSD do que de José Sócrates ou de Cavaco Silva.

[Correio da Manhã, Domingos Amaral]



Publicado por JL às 22:04 de 28.10.09 | link do post | comentar |

Cavaco, prisioneiro de Sócrates

A política tem destas coisas, o mesmo Cavaco Silva que parece ter dado rédea solta aos seus assessores para conspirarem contra Sócrates, com o objectivo claro de levar Manuela Ferreira Leite a São Bento, vê-se agora orçado a andar com Sócrates ao colo se quer ter esperança de vir a ser reeleito Presidente da República. Quando Sócrates tinha a maioria absoluta mas ficou vulnerável face à crise financeira Cavaco optou por lhe tirar o tapete, agora que Sócrates não conta com uma maioria absoluta Cavaco vê-se obrigado a protegê-lo.

O que irá pela cabeça de um Fernando Lima que há poucos meses promoveu falsas acusações com o objectivo de destruir Sócrates e agora vê Cavaco pedir aos partidos que deixem passar o programa de governo e o orçamento?

A diferença no comportamento de Cavaco Silva explica-se pelo calendário eleitoral, antes Cavaco tinha uma estratégia em função as legislativas, agora actua em função das eleições presidenciais. Este é o prior dos cenários para Cavaco Silva, parte com a imagem de um político que não tem perfil nem está à altura das exigências do cargo de Presidente da República, é forçado a apoiar o partido que não queria ver no governo, não vai conseguir gerir o processo de mudança na liderança do PSD e nem este nem o PS lhe vão agradecer o que tem feito.

Cavaco vai usar o protagonismo que a ausência de uma maioria absoluta lhe proporciona para assumir o papel de garante da estabilidade o que não deixa de ser irónico, quando essa estabilidade estava assegurada pela existência de uma maioria absoluta foi ele e os seus assessores que assumiram a função de desestabilizar. Só que este apoio ao PS fá-lo perder a confiança da direita e é pouco provável que lhe traga simpatias à esquerda.

Se quiser os votos da direita Cavaco terá de desagradar ao PS mas isso levaria a uma grave crise política e, muito provavelmente, a uma derrota nas presidenciais. Se quiser os votos à esquerda Cavaco terá de desagradar à direita mas isso pode levar à implosão de um PSD que precisa de se livrar dos cavaquistas para reencontrar a sua identidade, mas que depois de mais de duas décadas a servir de eucaliptal cavaquista perdeu o seu espaço político.

O mesmo Cavaco que sonhou ver-se livre de Sócrates é agora prisioneiro do líder do PS, a sua reeleição vai depender da estabilidade política e da recuperação da economia. Por outras palavras, se Cavaco quer ser reeleito terá de ajudar Sócrates a recuperar a governar bem e a manter-se no governo e, muito provavelmente, a recuperar a maioria absoluta.

Cavaco apostou e perdeu, não só perdeu como ficou com grandes dívidas de jogo de qu Sócrates é o grande credor. O PSD vai aprender uma dura lição, Cavaco Silva é um político que apenas se serviu dele para satisfazer as suas ambições pessoais e fará tudo o que for necessário para sobreviver, incluindo ajudar à destruição do partido que o deu à luz na vida política. [O Jumento]



Publicado por JL às 00:05 de 22.10.09 | link do post | comentar |

O PSD vai precisar de um líder e de um candidato presidencial

A esta hora já Cavaco Silva deve ter percebido que ou é mais difícil ser presidente do que primeiro-ministro ou não tem perfil para o cargo, ou ainda que sucedem as duas coisas. Qualquer Presidente da República tem boa imagem, basta para tal beneficiar da dignidade do cargo e manter a isenção, é raro a imagem de um Presidente da República descer tão baixo como está a suceder com Cavaco Silva.

Então no que falhou o actual Presidente da República?

Cavaco habitou-se demasiado ao poder do cargo de primeiro-ministro e não resistiu à tentação de exercer o poder para além dos limites das suas competências. Tentou fazê-lo ao promover pactos entre o PS e o PSD de Marques Mendes, fê-lo ao intervir no caso da localização do aeroporto e quando percebeu que José Sócrates não era um pau mandado recorreu a uma dúzia de vetos políticos para impor a sua vontade.

Acabou por não resistir à tentação de ver Sócrates ser substituído pró Manuela Ferreira Leite, convencido de que as campanhas contra o primeiro-ministro e as dificuldades resultantes da crise financeira criaram as condições para uma vitória eleitoral do PSD apostou tudo nas legislativas. Mas perdeu, não só não perdeu como quase pôs em causa a sua continuidade no cargo, acabou por ter de se remeter a uma atitude defensiva na tentativa de voltar a poder sonhar com uma reeleição.

Habituado a governar a pensar em votos Cavaco não percebeu que a melhor forma de se manter tranquilamente no cargo era prestigiando a instituição Presidência da República. Não percebeu que enquanto Presidente não tinha os fundos comunitários para gerir a sua imagem, não poderia agendar as inaugurações para as vésperas das eleições, nem podia aumentar as pensões para assegurar vitórias eleitorais.

Cavaco não percebeu a diferença entre ser primeiro-ministro das vacas gordas e ser Presidente da República durante a maior crise financeira internacional, aliás, Cavaco nunca percebeu o papel da Presidência da República que no passado designava por foça de bloqueio, ele que agora serviu vetos à dúzia.

Não só não percebeu a dimensão do cargo como foi incompetente no seu desempenho e revelou não ter dimensão política e intelectual para o seu exercício. O resultado é perigoso, Portugal tem um Presidente fraco, de competência duvidosa, em cuja isenção poucos confiam, que tem de colaborar com um primeiro-ministro contra o qual os seus assessores foram acusados de conspirar, havendo muita gente que pensa que o fizeram a mando do Presidente.

Cavaco não cumpriu nenhuma das suas promessas eleitorais, nãose portou com isenção não ajudou nem o governo nem o país, limitou-se a pensar nele e o seu futuro e fê-lo de forma desastrada. Conseguirá Cavaco recuperar desta actuação desastrosa? Duvido, da mesma forma que duvido que muitos portugueses considerem que Cavaco Silva está à altura das exigências do cargo.

Isso significa que o PSD não enfrenta apenas a necessidade de encontrar uma liderança credível a curto ou médio prazo. É muito provável que se venha a confrontar com a necessidade de arranjar à pressa um candidato a Presidente, até porque Cavaco vai manter o tabu da sua recandidatura até se sentir seguro de que não será humilhado nas eleições presidenciais, ficando para a história como o primeiro Presidente da República a não conseguir ser reeleito. [O Jumento]



Publicado por JL às 00:03 de 21.10.09 | link do post | comentar |

Sondagem: Cavaco Silva recebe chumbo histórico dos portugueses

Pela primeira vez em muitos anos, a actuação de um Presidente da República é avaliada negativamente pelos portugueses. Talvez tivéssemos que recuar ao período pós-revolucionário para eventualmente encontrarmos uma avaliação igual.

Com crise ou sem crise, política, social ou económica, os chefes de Estado estiveram sempre acima dos humores dos portugueses. Aníbal Cavaco Silva acaba de abrir um precedente: é possível um presidente sair mal na fotografia.

Conseguiu-o com o desenlace do caso das escutas, no mês seguinte àquele em que decidiu vir a público falar sobre o caso, à hora dos telejornais. Cavaco falou sobre o caso em 29 de Setembro. Em Outubro, em resposta à sondagem da Aximage para o Jornal de Negócios e o Correio da Manhã, 42,4% dos portugueses entende que o Presidente tem actual mal, quando questionados sobre como Cavaco Silva tem actuado nos últimos 30 dias.

Apenas 35,5% do universo de respostas considera que o Presidente esteve bem, contra ainda 15,9% que diz assim-assim. Esta avaliação é ainda mais relevante quando se pediu aos portugueses que dessem uma nota de 0 a 20 de avaliação da actuação de Cavaco Silva em Outubro. O presidente recebeu um chumbo: 9,6! Nunca Cavaco Silva tinha descido do bom (14,5 foi a sua nota mais baixa, em Outubro de há um ano).

Entre os restantes líderes, Paulo Portas é o que recebe a melhor avaliação dos portugueses, com um 12,3. José Sócrates recebeu 12,1 e Jerónimo de Sousa e Francisco Louça aparecem separados por uma décima (11,5 e 11,4, respectivamente). No mesmo mês, apenas Manuela Ferreira Leite surge com avaliação negativa. Os portugueses dão-lhe um 6!



Publicado por JL às 00:03 de 20.10.09 | link do post | comentar |

Está aberta a pré-campanha para as presidenciais

Ao contrário do que disse Ferreira Leite o ciclo eleitoral em que o PSD está envolvido não ficou concluído com as eleições autárquicas, será concluído com as eleições presidenciais. Aliás, as eleições legislativas foram marcadas pelo empenho de Cavaco Silva num projecto de poder que vinha desenhando há muitos meses e que visavam criar condições para uma recandidatura. A partir do momento em que Sócrates não se revelou o primeiro-ministro servil que o Presidente esperava e desejava passou a ser evidente que o futuro de Cavaco Silva passava por pôr fim à carreira política do líder do PS.

Cavaco Silva vai ter mais dificuldades em conseguir um segundo mandato do que as que teve para ser eleito para o primeiro mandato. Quando se candidatou Cavaco Silva apareceu desalinhado de um PSD dirigido por gente de que não gosta ou diz não gostar. Ao insinuar que Santana Lopes seria a má moeda sem, contudo, ter tido a coragem (este não é um atributo de Cavaco que ao longo da vida nunca exibiu grandes rasgos de coragem) de afirmar que se estava a referir ao menino guerreiro.

Desta vez Cavaco parte “queimado” à esquerda, sem credibilidade em boa parte da direita e exibindo o pior mandato presidencial de que há memória no Portugal democrático. Além disso, não se poderá encostar a José Sócrates como fez no princípio da legislatura, dificilmente o primeiro-ministro o ajudará a recuperar a imagem junto do eleitorado, devolvendo-lhe a estratégia manhosa de tentar levar Ferreira Leite a primeira-ministra.

Mas Cavaco Silva não pode, não está em condições de decidir, não tem condições para apostar numa vitória e, muito provavelmente, não tem saúde para um segundo mandato. Como nem tão cedo vai decidir se é de novo candidato a Presidente da República a partir de hoje o país vai assistir ao segundo tabu de Cavaco Silva. Aliás, será o próprio Cavaco a promover o tabu pois é a forma de estar no centro das atenções e, dessa forma, usar a comunicação social para recupera a imagem.

A indecisão de Cavaco terá consequências no PSD como já se pode constatar, Marcelo ainda não sabe se vai ser candidato à liderança do PSD ou candidato a Presidente da República. O próprio Cavaco não saberá se prefere a liderança de Manuela Ferreira Leite ou, se para se demarcar do PSD, não preferirá que volte uma qualquer má moeda à liderança do PSD.

Feitas as contas das autárquicas, lambidas as feridas por todos os partidos concorrentes, principalmente pelo Bloco de Esquerda, está aberta a pré-campanha para as presidenciais. Cavaco Silva que confunde o país com o seu umbigo vai gerir a Presidência da República com vista a um segundo mandato e enquanto não se decidir ou não se sentir seguro de que vai ganhar tudo fará para que o país gire em seu torno. [O Jumento]



Publicado por JL às 00:03 de 15.10.09 | link do post | comentar |

Nepotismo do presidente...

Nomeação de filho de Sarkozy para La Défense gera polémica

A provável promoção de Jean Sarkozy, 23 anos, filho do presidente francês, à presidência do organismo público que gere a zona de negócios de La Défense, na periferia de Paris, está a suscitar críticas e acusações de nepotismo.

No final da semana passada, vários membros da UMP, partido de Nicolas Sarkozy, confirmaram informações que tinham surgido na imprensa indicando que Jean Sarkozy poderá assumir em Dezembro a presidência do Organismo Público de Gestão do Bairro de Negócios de la Défense.

A sua candidatura a administrador deste organismo vai ser apresentada no próximo dia 23 no conselho geral do departamento de Hauts de Seine, anunciou quinta-feira a UMP.

Jean Sarkozy deverá substituir Patrick Devedjian, que terá de deixar o cargo ao completar 65 anos.

A oposição de esquerda e os centristas não poupam críticas a esta promoção e acusam o Chefe de Estado de ter esquecido os valores republicanos, segundo os quais os cargos são ocupados por mérito e não por herança.

"Se Jean Sarkozy não tivesse o nome que tem será que estaria no lugar que tem actualmente?", questiona a socialista Ségolène Royal, principal adversária de Sarkozy nas presidenciais de 2007. "Será que estamos em República?" lança ainda Royal, lembrando que no sistema republicano as pessoas ocupam lugares em função de mérito próprio e não do nome que têm.

Para o líder centrista François Bayrou, também candidato presidencial em 2007, este episódio lembra "o império romano. Todos os pilares sólidos nos quais o nosso país assenta em termos de princípios, de decência, de razão, são abalados e desfazem-se".

Muitos observadores lembram as semelhanças de Jean Sarkozy com o pai, incluindo a mesma linguagem directa e a mesma a facilidade de contacto, apontando ainda que Nicolas Sarkozy dirigiu La Défense entre Abril de 2005 e Dezembro de 2006.

La Défense concentra as sedes dos maiores grupos empresariais franceses, como a petrolífera Total ou a Société Générale (banca), numa área de mais de três milhões de metros quadrados de escritórios e com um total de 200.000 empregos.

O centrista Christophe Grébert, um dos opositores à nomeação do filho de Sarkozy, lançou uma petição online pedindo-lhe que renuncie, que termine os seus estudos em Direito e que faça estágios em empresas. A petição tinha recolhido até ao final da manhã de hoje mais 8.000 assinaturas. [Visão]



Publicado por Xa2 às 00:01 de 13.10.09 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

O conselheiro do Sr. Presidente

 

Marcelo Rebelo de Sousa pediu para “Deixem ficar a Dra. Manuela que está muito bem”, mas ao mesmo tempo veio lançar o tabu se será ou não candidato à liderança.

Claro que sabemos que não vai ser, o que ele quer é a cadeira do Sr. Silva.

Este seu “Conselheiro de Estado” não perde a oportunidade para ir semeando veneno pelo caminho e de vez em quando passar-lhe uma rasteira.

Ainda recentemente, no caso do e-mail e das escutas, garantiu ser este um assunto sem importância e que se resolvia com um puxão de orelhas ao culpado.

O Sr. Silva acreditou e no dia seguinte sacrificou o Fernando Lima, ficando ainda mais queimado ao confirmar a sua responsabilidade na tramóia e que terminou com a patética comunicação ao país.

Com amigos destes o Sr. Silva não vai longe.

[Wehavekaosinthegarden]



Publicado por JL às 00:02 de 08.10.09 | link do post | comentar |

Estranha forma de democracia

Manuela Ferreira Leite, a líder do PSD em regime de gestão, foi a Alcobaça dizer o que pensa de com se deve governar quando não se conta com uma maioria absoluta, só resta saber se esta posição é meramente pessoal ou, como Ferreira Leite nos habituou, antecipa a opinião de Cavaco Silva. Ferreira Leite defendeu que Sócrates não deve governar com o seu programa porque não tem a maioria absoluta deve governar com um programa que respeite o parlamento.

Este tipo de raciocínio não é novo, no início da legislatura Cavaco Silva foi um defensor dos pactos, só os esqueceu quando Menezes liderou o PSD e nunca mais pensou nisso quando Menezes cedeu o lugar a Manuela Ferreira Leite. Aliás, por várias ocasiões Cavaco Silva assou por cima da Constituição e vetou diplomas com o argumento de que deveriam ter sido aprovados com uma maioria alargada, o mesmo é dizer que mesmo tendo o PS a maioria absoluta Cavaco Silva achava que para alguns temas (nunca disse quais) essa maioria absoluta era insuficiente.

Seguindo o raciocino de Ferreira Leite o governo do PS deve ser um governo com um programa fornecido à consignação pelos partidos da oposição. Resta saber se esse programa deve ter contributos e todos os partidos ou se basta o contributo de deputados em número suficiente para contar com a maioria absoluta. O problema depois está em saber se os ministros do PS serão os melhores para executar propostas alheiras e Ferreira Leite vem defender que Sócrates deve convidar os outros partidos a indicarem ministros.

Manuela Ferreira Leite tem um problema com programas, quando o PS governava com maioria absoluta queixava-se de que este partido lhe roubava as propostas, até chegou a passar meses em silêncio para evitar que Sócrates roubasse as suas brilhantes ideias, resultado da mistura dos telefonemas para Belém com os artigos do filósofo da Marmeleira. Quando se candidatou ao lugar de primeiro-ministro apresentou-se sem programa com o argumento de que no seu mini programa apenas dizia o que ia mexer ou rasgar, agora que o PS governa sem maioria absoluta acha que deve aplicar os programas dos outros partidos, incluindo o seu.

Será que se Sócrates for buscar as propostas do programa do PSD a sua líder vai mandar os seus deputados votarem sempre a favor do Governo? Será que o próximo líder do PSD vai partilhar com Sócrates o ónus eleitoral da governação?

A opinião de Manuela Ferreira Leite é uma idiotice, mas pode ser uma idiotice inspirada em Belém o que nos tempos que correm não seria novidade. Cavaco Silva tem dado mostras de não saber ser Presidente da República, tem evidenciado muito pouco respeito pela maioria parlamentar, mesmo quando o Parlamento vota por unanimidade. Não ficaria nada admirado se Cavaco viesse a defender esta ideia peregrina de Ferreira Leite, usando o resultado das últimas presidenciais para se transformar num primeiro-ministro sombra, contando para isso com o apoio da direita ou parte da direita parlamentar, senão mesmo do PCP que nos últimos tempos anda muito apaixonado por Cavaco Silva. [O Jumento]



Publicado por JL às 00:01 de 08.10.09 | link do post | comentar |

Noventa e nove anos depois…

 

…a celebração da implantação da República realizou-se parte em Belém, parte na Praça do Município.

O Presidente da República não quis misturar-se com o Presidenta da Câmara Municipal em nome de uma imparcialidade de paróquia.

Os portugueses foram tratados como uns imbecis que ainda não sabem distinguir uma cerimónia institucional de uma acção de campanha eleitoral.

Os últimos tempos não têm corrido de feição para os lados da Praça do Império, quiçá porque os fantasmas dos velhos do Restelo resolveram atormentar o sono do presidencial inquilino.

Ao contrário do que se possa argumentar aquilo não tem nada a ver com o staff, aquilo é falta de cultura cívica.

[Eleições 2009, Cipriano Justo]



Publicado por JL às 00:04 de 07.10.09 | link do post | comentar |

E Fernando Lima?

No seu discurso de hoje, o Presidente da República apelou à ética republicana e à transparência na vida pública.

Estamos a falar do mesmo Cavaco Silva que mantém na Presidência da República Fernando Lima, em circunstâncias que não são claras, depois do que se passou nas últimas semanas.

Que Cavaco Silva não perceba o quanto esta situação mina a sua credibilidade é algo que me faz confusão. Muita confusão.

[Delito de Opinião, Paulo Gorjão]



Publicado por JL às 00:01 de 07.10.09 | link do post | comentar |

A vitória de Aníbal

O presidente Aníbal Cavaco Silva devia ter falado hoje ao país. Decidiu ignorar o interesse nacional a favor de uma soturna agenda pessoal que já ninguém entende. Não colhe a justificação de que por haver eleições autárquicas, o presidente não fala. Nada tem a ver uma coisa com outra.

Estas mesmas eleições não o impediram de falar ao país há uma semana com a sua intrigante, politiqueira e sectária comunicação das escutas. Estamos, portanto, face a mais um misterioso desígnio voluntarista que lhe ditou agora que ficasse calado no Dia da República que ele jurou representar. O país, no lamentável estado de confusão em que se encontra, necessitava de um discurso do estado da República que procurasse restabelecer a confiança e transmitisse a mensagem de que as instituições seriam capazes de enfrentar a crise que se radicou. Serão? Ao certo não sabemos. Há quem duvide. E assim, o representante da República Portuguesa, o garante da independência nacional, do regular funcionamento das instituições democráticas e comandante Supremo das Forças Armadas optou por mais uma incompreensível caturrice, reafirmando neste aniversário da implantação da República que o quero-posso-e-mando continua a ser a sua maneira de estar no Estado, com os absurdos ímpetos pessoais que ignoram os interesses do país.

No aniversário da implantação da República em Portugal, ainda sem um governo definido e sem uma linha política ou ideológica fiável, o comandante em chefe decide-se, por razões que nenhuma razão explica, por mais um nebuloso mutismo. É um registo que tem que ser lavrado quando a Republica Portuguesa assinala os seus 99 anos e que deve constar do cadastro deste seu presidente, para memória futura.

Há um pormenor estranho no comportamento presidencial de Aníbal Cavaco Silva que talvez possa ajudar a interpretar atitudes actuais. Desde o início do mandato que o presidente utilizava nas suas comunicações fórmulas desconcertantes da terceira pessoa. Quando interpelado publicamente, Cavaco Silva respondia sempre que "o presidente da República" faria isto ou faria aquilo. Nunca utilizava na sua retórica pronomes pessoais claros e directos que responsabilizassem o cidadão Aníbal Cavaco Silva.

Tudo se passava num binómio esquizofrénico em que havia dois indivíduos com identidades distintas. Aníbal e uma pesada entidade presidencial cujo fato, de imaculado corte, nunca lhe assentou bem. Este dramático despique parece ter tido um desfecho com a morte do presidente da República e a vitória de Aníbal na histórica comunicação das escutas. Pela primeira vez no discurso presidencial as terceiras pessoas desapareceram.

Lêem-se nesse texto coisas como "a minha interpretação dos factos" a "leitura pessoal", a "interrogação que fiz a mim próprio", ou mesmo a "minha confissão". Portanto, faleceu o elo mais fraco da persona presidencial.

Aníbal possuiu a chefia do Estado e tomou conta do discurso no Palácio de Belém com a sua linguagem chã e os seus ultrajes humanos, sem recursos desculpabilizantes a terceiras pessoas. Aníbal zurziu em quem não gosta numa impudica zaragata birrenta e sem quartel. Claro que Aníbal está no seu direito de fazer tudo isso e coisas piores ainda de que certamente é capaz.

O presidente da República, não!

[Jornal de Notícias, Mário Crespo]



Publicado por JL às 00:04 de 06.10.09 | link do post | comentar |

O interesse público

Não. Não vou escrever sobre a comunicação ao país do Presidente da República. Virar a página e seguir em frente. Há muito trabalho a fazer.

A única coisa de útil na crise destas duas semanas foi a antecipação das candidaturas a Belém. Parece irremediável. De Cavaco chegaram sinais de desfocagem, de Alegre chegaram atitudes de sobranceiro desinteresse pelo lugar. Se assim não fosse, teríamos este último mais presente na campanha, pelo menos na descida do Chiado, uma espécie de ajuntamento da "arraia miúda" lisboeta dos tempos modernos. Deixou o seu lugar vazio aí e no comício final. Os seus camaradas dificilmente lhe perdoarão e já deitam olhares à volta. O sólido Gama, o solidário Ferro, até um regresso de Sampaio é equacionado. A sensação de todos necessitarmos de uma alternativa e quanto mais depressa sobre ela se fizer consenso, melhor será, em tempos de instabilidade desnecessariamente acrescida.

O futuro governo terá que continuar a luta contra a crise, concluir as reformas inadiáveis (Administração Pública, Justiça), rever a parte controversa de uma das mais decisivas, a da Educação, prosseguir na modernização da Universidade, associando-a obrigatoriamente à investigação e à criação de empresas. Como afirmava, esta semana em Bruxelas, numa comissão do Parlamento, o ‘chairman' do Instituto Europeu de Tecnologia e Inovação, prof. Schuurmans, a universidade europeia durante cem anos preparou empregados, tem que passar agora a preparar empregadores, pessoas com iniciativa para criarem PME e inovarem. A "transposição" desta "directiva", já iniciada com Mariano Gago, tem que prosseguir sem desfalecimento e sem ceder aos cantos de sereia dos que acham que o corpo deve ter sempre mais alimento que o espírito.

Os cenaristas que chegam a imaginar o impossível para acalentar o seu coração dilacerado, bem podiam começar a pensar nas aproximações. Como é que se monta uma avaliação de professores, paralela à de todos os funcionários, embora com especificidades, sem alimentar ameaçadores corvos, ruidosos, luzidios e organizados para a predação? Como é que se garante o cumprimento inevitável de um limite ao défice, sem carga fiscal nem sacrifício aos mais atingidos pela crise? Como é que se constroem legítimos direitos à diferença, nas uniões de facto e entre pessoas com diferente orientação sexual, sem antagonizar patrimónios culturais colectivos?

Governar em minoria abre oportunidades, não apenas para o governo, também para os opositores. Faltando critérios para gerar o consenso, bastará que todos formulem a pergunta "o que é melhor para o interesse público?" Pode haver quem julgue que é público o interesse da corporação ou do grupo a que pertence. Mas muitas vezes é diferente do interesse público.

[Diário Económico, António Correia de Campos]



Publicado por JL às 00:02 de 06.10.09 | link do post | comentar |

Daqui fala o morto

 

À falta de assunto, e talvez por desfastio, a líder do PSD, em plena campanha eleitoral para as autarquias e recomposta da asfixia que lhe tolheu as ideias durante 15 dias, levanta a voz inquisitorial e investe contra o vencedor das eleições de 27 de Setembro exigindo-lhe explicações sobre o programa de governo.

Não haverá ninguém na Buenos Aires que lhe diga que ainda não há primeiro-ministro indigitado e que é má educação tomar a palavra antes de lhe ser concedida? E que neste caso há-de ser o Presidente da República a fazê-lo?

Percebe-se a intenção: a líder do PSD quer dar um sinal de vida quando os seus pares partidários e o seu amigo de Belém já a colocaram na lista dos mortos em combate.

Político, claro.

Mas pelos vistos já não há volta a dar.

[Eleições 2009, Cipriano Justo]



Publicado por JL às 20:08 de 05.10.09 | link do post | comentar |

Bom dia, República

Viva a República e a unidade nacional!

Com o pretexto de estarmos em campanha eleitoral para as autarquias quebraram-se as tradições que são antigas de quase 100 anos. A Bandeira de Portugal, símbolo adoptado após a implementação da república, não foi içada na Câmara Municipal de Lisboa pelo Presidente da República como se as eleições tivessem sido marcadas antes da república ser república e como se a democracia celebrada em votos não fosse coisa da própria república.

Dir-me-ão que já antes outros tinham feito coisa semelhante, mas também lhes digo que o entendi errado porque a demonstração de independência partidária que se pretendeu transmitir mais não foi do que desviar as atenções da unidade dos portugueses à volta das suas referências de regime.

O modelo seguido hoje distanciou, uma vez mais, os diversos poderes que se reúnem neste dia na varanda dos Paços de Concelho de Lisboa e não foi um discurso de circunstância ditado do vulnerável bunker de Belém que ajudou a superar a ideia de que o Presidente da República se isola dos outros poderes.

A República e os conceitos de igualdade e fraternidade que lhe são inerentes revêem-se na nossa Constituição onde os deveres de unidade do Estado são carga especial do mais alto magistrado da Nação.

Foi lamentável que se perdesse a oportunidade de demonstrar essa unidade num dia em que todas as instituições da república e o seus símbolos, Bandeira, Hino, Presidente, Legislativo, Executivo, Autárquico, Justiça, têm por praxe reunirem-se no mesmo espaço para falarem à República Portuguesa e ao nobre povo desta Nação valente e imortal.

[A barbearia do senhor Luís, LNT]



Publicado por JL às 19:05 de 05.10.09 | link do post | comentar |

O Presidente no seu labirinto

Por motivos que permanecem insondáveis, o Presidente da República foi-se deixando enredar num labirinto. A declaração desta semana, em lugar de contribuir para ajudar Cavaco Silva a encontrar uma saída não foi clarificadora, lançou novas dúvidas e revelou um Presidente hiper-susceptível à disputa política.

Continuamos sem perceber se as notícias sobre a alegada vigilância de Belém têm ou não fundamento, se foram uma invenção da fonte da casa civil ou, afinal, não passaram de uma inventona do Público. Ficámos, contudo, a saber que, numa terça-feira do ano de 2009, um Presidente de uma República do mundo ocidental descobriu que o seu computador é vulnerável e pode ser violado. Mais, sentiu necessidade de transmitir aos seus concidadãos essa insólita descoberta.

Mas, acima de tudo, quando precisávamos, mais do que nunca, de ter na Presidência um referencial de estabilidade, Cavaco revelou-se despeitado porque, em plena pré-campanha eleitoral, um par de deputados socialistas cometeu o pecado de "encostá-lo" ao PSD.

Se bem percebi, em última análise, Cavaco respondeu com uma tempestade institucional a uma declaração política que tem tanto de legítima como de desastrada: havia membros da casa civil a participar no programa eleitoral do PSD. Não deixa de ser reveladora a perturbação presidencial com o tema, mas temo que, chegado aqui, Cavaco já não encontre a ponta do novelo que o leve de volta à saída.

[Arquivo, Pedro Adão e Silva]



Publicado por JL às 08:40 de 05.10.09 | link do post | comentar |

Os limites da decência

Enganei-me sobre Cavaco. Nunca lhe reconheci grandeza (lembro por exemplo, na campanha que o elegeu, em 2006, a forma desastrada, canhestra, como reagiu à acusação de Santana Lopes de que não resistiria, como presidente, a ingerir-se na área do Governo: primeiro disse que não sabia do que os jornalistas falavam, sendo óbvio que só podia saber; depois abriu a boca de forma desmesurada, como quem encena surpresa, conseguindo apenas fazer uma figura ridícula e menorizando-se face a um homem que fora seu secretário de Estado e a quem intitulara de "má moeda"), mas nunca esperei o espectáculo deplorável do seu discurso de 29 de Setembro.

Antecipava que tivesse ao menos a inteligência e o instinto político de não se enredar mais na impossível teia daquilo a que apropriadamente caracterizou como "toda aquela manipulação" - a teia iniciada com as célebres notícias do Público de 18 e 19 de Agosto e laboriosamente continuada com o seu silêncio e declarações dúbias, sibilinas, para culminar na revelação do papel do seu assessor para a comunicação, Fernando Lima, na respectiva demissão (negada dias mais tarde, sempre por fonte anónima) e em mais "notícias" atribuídas a fontes anónimas da presidência reiterando a tese das escutas, na véspera do "dia de reflexão".

Manipulação, sim: muita. E toda a apontar para o mesmo sítio: a presidência. Perante essa evidência e após um resultado eleitoral avesso ao aparente objectivo de tanta manipulação, Cavaco não podia sair bem desta história, mas podia sair melhor do que está. Como? Demarcando-se. Tranquilizando. Fazendo um comunicado sobre a situação efectiva de Fernando Lima. Mas duas semanas passadas sobre a revelação do mail que sem apelo nem agravo mostra como o seu assessor tentou plantar num jornal, "a partir da Madeira", uma suspeita de "vigilâncias", não sabemos, nós, o povo que o Presidente representa e em nome do qual admite e demite, se Lima foi realmente demitido ou se ainda está a trabalhar para nós e a fazer o quê. Note-se: nem sequer sabemos o que Cavaco acha do comportamento de Lima descrito no mail. Mas tendo ouvido e lido o discurso só podemos deduzir que a hipótese de ter ocorrido ("tenho sérias dúvidas", disse) não lhe merece sequer condenação pública. E isso é intolerável.

Mais grave ainda é que, ao nem sequer esclarecer o que tem a dizer sobre as suspeitas de vigilâncias governamentais à Presidência, Cavaco transformou a sua alocução em mais uma peça da manipulação. Quando alguém pode acabar com dúvidas - no caso, tem a obrigação estrita de acabar com elas - e não o faz, sustenta-as. Ao nada esclarecer, o Presidente optou por deixar o País a marinar num caldo podre de fontes anónimas e insinuações. A verdadeira dúvida, porém, é se o País está onde e como ele o julga ou se no caldo ficaram só os que o fizeram. Por outras palavras, se foi só o incompreensivelmente reverente e antidemocrático tabu que impedia críticas ao ocupante de Belém que acabou ou se foi tudo com ele.

[Diário de Notícias, Fernanda Câncio]



Publicado por JL às 10:43 de 04.10.09 | link do post | comentar |

Caldo entornado

O Presidente da República decidiu abrir uma guerra com o PS dois dias depois deste partido ter ganho as eleições. Não foi nada bonito e sobretudo não foi uma boa ideia. Mostra, aliás, como Cavaco Silva tem dificuldade em lidar com contrariedades e, face a elas, perde a noção do seu papel e do interesse geral. A comunicação formal que fez ao país foi um exercício algo patético, repleto de pequenos detalhes incongruentes e argumentos sem sentido. Falou-se da casa do Algarve e de emails, matéria sobre a qual Cavaco Silva mostrou um elevado desconhecimento prático. Não foi uma intervenção digna de um Presidente da República.

Para além disso, um Presidente não tem interpretações pessoais. Estas, a existirem e a serem declaradas perante uma televisão, tornam-se factos políticos. A referida comunicação resumiu-se por isso à revelação de uma clara hostilidade face ao PS e naturalmente ao actual e futuro primeiro-ministro. O que, trocado por miúdos, significa que a cooperação estratégica terminou aqui.

Sendo certo que muita gente ficou profundamente irritada com a vitória de José Sócrates e não de Manuela Ferreira Leite, seria de esperar que o Presidente fosse o primeiro a aceitar o resultado das eleições. Depois de uma campanha feita de casos, na sua maioria provocados pelo PSD e seus acólitos e ampliados pelo Bloco, cabia a Cavaco Silva acalmar os ânimos e dar início a um novo ciclo político já de si bastante complicado. Ao participar activamente na continuidade da agitação o Presidente prejudica objectivamente a capacidade do país em se refazer da crise e avançar com o seu processo de modernização. Não lhe fica bem.

Tanto mais que nada de substancial se passou. Exceptuando o excessivo e doentio ódio a Sócrates por parte de vários sectores muito conservadores, à direita e à esquerda, o jogo de intrigas faz parte de uma sociedade aberta e mediatizada. É preciso saber conviver com o clima de rumores e má-língua. A liberdade tem os seus aspectos negativos, mas tem muitas mais qualidades e não é portanto negociável. Contudo, os actos ficam a marcar quem os desencadeia. Cavaco Silva, com base no diz que disse e em peripécias de banda desenhada, revelou não ser factor de apaziguamento da sociedade portuguesa. Realidade que não poderá deixar de contar em próxima candidatura. Ao queixar-se de que o PS o quis encostar ao PSD o Presidente acaba ele mesmo por reduzir o seu campo de acção política e partidária. Deixando desse modo de ser o Presidente de todos os portugueses para passar a ser o Presidente da direita. Nessa medida, para além de outras considerações, e dado o resultado destas eleições que deu uma clara maioria de esquerda, torna-se difícil entender o que vai na cabeça dos seus estrategas quanto a uma eventual reeleição. Tal como as coisas estão, e prevendo que ainda vão piorar no futuro próximo, ela é cada vez mais improvável.

Mas o futuro de Cavaco Silva é de somenos importância face ao futuro do país. O programa de reformas modernizadoras tem de continuar mesmo se uma parte significativa do eleitorado prefere estagnar ou mesmo recuar. É, aliás, dos livros que a evolução das sociedades se faz quase sempre com a vontade e determinação de alguns face à indiferença ou oposição dos outros. Nestes próximos anos por cá também será assim.

Dito isto julgo que o PS, e sobretudo José Sócrates, não se devem atemorizar com as dificuldades e, pelo contrário, prosseguir com uma linha de rumo que tem beneficiado os portugueses no seu conjunto. As reformas no ensino, a modernização tecnológica e empresarial, as ligações às redes europeias, continuam a ser essenciais para que Portugal possa garantir melhores condições de vida para todos e ganhar civilização e competitividade global. Não podendo a partir de agora esperar a colaboração do Presidente, o PS sabe que pode contar com os sectores mais dinâmicos da sociedade portuguesa. É para aí que se deve virar sem hesitações.

[Jornal de Negócios, Leonel Moura]



Publicado por JL às 09:34 de 03.10.09 | link do post | comentar |

Entre a razão e o coração

A cooperação entre Cavaco e Sócrates começou por ser exemplar. Depois veio uma presidente PSD cavaquista e o coração falou mais alto.

Recorde-se que o mandato do actual Presidente da República começou com solenes promessas de "cooperação estratégica" com o governo do PS e que, durante os primeiros tempos da governação de Sócrates, essa cooperação foi exemplar. Mas aquilo que tornava possível esse estado de coisas era, além do ímpeto reformista do governo, com o qual o Presidente se identificava, o facto de o PSD ter lideranças que desagradavam a Cavaco Silva. Ou seja, era fácil para o Presidente apoiar o governo do PS quando o partido a que o próprio Cavaco Silva se sentia mais ligado enveredava por caminhos que ele reprovava. A facilidade de relacionamento entre Belém e S. Bento variava na razão directa do desgosto do Presidente em relação às lideranças do PSD. Porém, tudo isso mudou com a eleição de Manuela Ferreira Leite para presidente do partido.

Com Ferreira Leite a imprimir um cunho "cavaquista" à liderança do PSD, o Presidente passou a encontrar menor incentivo para a cooperação com o governo do PS. Foi nessa altura que se desenrolou o "drama" do Estatuto dos Açores. Simultaneamente, com o aproximar do fim da legislatura e a necessidade de responder de forma rápida à crise internacional, o próprio governo tornava-se menos cooperante e lançava políticas ad hoc que desagradavam profundamente ao Presidente. A desconfiança de Belém em relação a S. Bento foi em crescendo. Em termos institucionais, o Presidente manteve a cooperação com o governo, mas notava--se maior proximidade em relação ao principal partido da oposição (por exemplo, na necessidade de fazer um "discurso de verdade"). A cooperação estratégica do Presidente mantinha-se pela "razão" de Estado, mas era constantemente torpedeada pelo "coração" político.

O caso das escutas mostra como o Presidente permanece dividido entre a razão e o coração.

Por um lado, quer sinceramente manter a cooperação estratégica que prometeu aos portugueses, assim como a sua isenção enquanto titular do órgão de soberania que é o Presidente da República. Daí ter adiado uma intervenção pública sobre o assunto. Cavaco Silva não falou antes para não ser acusado de favorecimento ao PSD. Por outro lado, o Presidente tem um desejo irreprimível de vincar a sua distância em relação ao PS e ao seu governo. Daí a violência verbal da comunicação de terça-feira, acusando o PS de forjar o episódio lateral da suposta colaboração dos seus assessores na feitura do programa do PSD (acrescentando embora - o que gera "ruído" na mensagem - que isso não seria crime). Nesta comunicação presidencial, o coração acabou por triunfar sobre a razão.

Quanto à única coisa que interessava e não era lateral - as escutas -, os portugueses ficaram a saber que não há provas nem indícios de que alguma vez tenham ocorrido, mas que o Presidente continua a desconfiar delas. Ou seja, a razão do Presidente sabe que não há escutas, mas o seu coração deseja-as.

[ i , João Cardoso Rosas]



Publicado por JL às 23:22 de 01.10.09 | link do post | comentar |

Finalmente o Presidente falou sobre…


Publicado por JL às 19:51 de 30.09.09 | link do post | comentar |

Caiu no ridículo

 

Em frente ao País, Cavaco Silva quis ralhar com as pessoas que com ele trabalham. Para dizer que só os seus Chefes das Casas Civil e Militar é que podem falar por si (para além do próprio) era melhor ter feito uma reunião de pessoal, em Belém, em vez de estar a alvoraçar a política nacional com questões de funcionamento interno.

O resto foi ainda mais lamentável. Não esclareceu o que devia. Nada assumiu – atirou as culpas para os jornalistas. Dilatou as suspeições acerca de novas vigilâncias: desta vez já não são as escutas mas os emails. E varreu definitivamente os temas locais da campanha das autárquicas.

Julgava que Cavaco Silva iria evitar mais ruído escusado – infelizmente enganei--me. Pela primeira vez, tive vergonha de ter votado neste Presidente.

[Correio da Manhã, Carlos Abreu Amorim]



Publicado por JL às 11:09 de 30.09.09 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Soltas

"Esta declaração é a peça mais demagógica que alguma vez vi num político de alto nível em Portugal", disse João Marcelino, director do Diário de Notícias, em declarações no telejornal da RTP1.

 

“…Mas, de tudo aquilo que ouvi, há uma coisa que me não deixa dúvida: Alguém declarar publicamente que tem vulnerabilidades de segurança no seu sistema informático é a maior vulnerabilidade e a maior falha de segurança que pode fazer.” [A barbearia do senhor Luís, LNT,]

 

Cavaco Silva acabou de fazer um exercício suicida. Desceu do lugar da mais alta dignidade institucional da República, para o qual foi eleito, à mesa do café para transmitir as suas opiniões pessoais aos portugueses. Ao que vinha, na qualidade de Presidente, tudo ficou por esclarecer. Nunca tal se tinha visto! Com seus defeitos e virtudes nunca qualquer outro Presidente da República alguma vez desceu tão baixo. A partir de hoje, se ainda restassem dúvidas, Cavaco Silva deixou de ser o Presidente de todos os portugueses para se tornar no líder da oposição ao PS.” [Absorto, Eduardo Graça]

 

“Decididamente, Cavaco Silva saiu do carril. Produziu uma declaração totalmente dispensável. O que o país precisava e merecia saber não foi esclarecido. Lamentável esta declaração.” [Tomar Partido, Jorge Ferreira]

 

O PS, pela voz de Pedro Silva Pereira, considerou que a comunicação ao país do Presidente da República "confirmou" que a suspeição sobre "escutas" do Governo a Belém não passou de "uma invenção" com o objectivo de prejudicar os socialistas e o seu executivo. [Expresso]



Publicado por JL às 23:42 de 29.09.09 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Combater a(s) vulnerabilidade(s)



Publicado por JL às 22:46 de 29.09.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

É hoje...



Publicado por JL às 17:01 de 29.09.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

O Sacrifício

 

… Mas, como parece acontecer cada vez mais na ética política, parece que vão tentar tapar a “inventona” com uma demissão. Sacrifica-se um assessor para salvar o chefe, encobre-se a mentira com outra mentira. Reconheça-se a fidelidade de Fernando Lima, que aceita ser pregado na cruz para salvar o Sr. Silva. Veremos qual a recompensa que vai receber e que lugar vai ocupar no futuro alguém que conspirou para promover uma guerra… [wehavekaosinthegarden]



Publicado por JL às 18:19 de 23.09.09 | link do post | comentar |

Quem se lixa é sempre o mexilhão...

Cavaco Silva só terá percebido que o silêncio sobre o caso das escutas estava a beneficiar o PSD, quando MFL e Paulo Rangel tentaram aproveitar-se das suas declarações de sexta-feira para lançar ataques patéticos ao PS e a Sócrates. Com a lhaneza que lhe é habitual, MFL repisou a tecla da asfixia democrática. Como se estivesse a tomar chá num grupo de amigas, pegou no cardápio das difamações e desatou a lançar suspeitas. Não querendo ficar isolada, chamou Paulo Rangel e disse-lhe para comparar Sócrates a Chavez. Em MFL já nada me espanta…

Quanto a Cavaco, o seu silêncio é preocupante. Se um PR não consegue perceber o que todos os portugueses perceberam, o que poderemos esperar dele no futuro?

Não suspiro aliviado com a demissão de Fernando Lima, porque ela não encerra o caso. Como disse Paulo Portas, a demissão é clarificadora mas, em minha opinião, fica por esclarecer a responsabilidade do PR neste caso.

Os portugueses têm o direito de conhecer todos os contornos deste caso escabroso. Exibir em praça pública um culpado, entregando-o ao julgamento do povo, pode ser-lhe favorável neste momento mas, mais tarde ou mais cedo, não deixará de ser emulado. Cavaco resistirá, no máximo, até 2011, e ficará na História como o primeiro PR que não foi reeleito. Por muito que alguns dos seus admiradores se esforcem na tentativa de branquear a actuação de Cavaco, chamando à liça casos que não podem ser comparados, o futuro do actual PR está traçado.

Só Fernando Lima poderá salvar Cavaco. Assumindo que agiu por iniciativa própria e sem conhecimento do PR. Mas apenas lhe salvará a Honra, não o futuro político. [Delito de Opinião, Carlos Barbosa de Oliveira]



Publicado por JL às 00:07 de 23.09.09 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

O pântano institucional

O presidente da República transformou-se numa das figuras centrais da campanha eleitoral em curso. Os esforços, assumidos pelo próprio, de se manter à margem da luta partidária caíram ontem por terra, com a exoneração do seu assessor principal e companheiro político de mais de duas décadas, Fernando Lima. Ao deixar cair o jornalista, Cavaco Silva assume que algo de muito grave se passou no intitulado "caso das escutas". Independentemente das circunstâncias (talvez nunca as venhamos a conhecer na totalidade) que conduziram a este desfecho, o chefe de Estado sai deste (ainda inacabado) episódio com a sua imagem bastante fragilizada.

Porquê? Porque uma de duas: ou Cavaco foi enganado pelo seu ex-assessor, o que é grave (e um pouco inverosímil); ou não foi enganado e geriu pessimamente o caso, o que é ainda mais grave. Aliás, se a segunda possibilidade fosse a correcta, estaríamos perante um jogo de tal forma ínvio que a hipótese de se avançar para uma impugnação do mandato do presidente da República não seria, a meu ver, uma mera hipótese académica.

Em qualquer país com boa tradição democrática este caso seria investigado até ao limite. E daí retiradas as devidas consequências. Em Portugal, a excessiva reverência com que habitualmente são tratados os detentores do poder (primeiro-ministro e presidentes da República antes de todos os demais) servem de travão ao aprofundamento de responsabilidades.

Os factos são o que são. Quando foi pela primeira vez confrontado com a manchete do DN que dava conta de ter sido Fernando Lima a colocar no jornal "Público" o "caso das escutas", o chefe de Estado respondeu: depois das eleições, trataria de saber em que estado se encontra a segurança do país. Isto é: Cavaco deu imediata cobertura à tese dos que achavam que a "conspiração" envolvia escutas, espionagem e entusiasmantes coisas afins. Ao fazê-lo - e sobretudo ao dizer que não acreditava que a urdidura partisse de Belém -, o presidente da República defendeu o seu ex-assessor.

O que mudou no curto espaço de uma semana? O chefe de Estado concluiu que Lima actuou à sua revelia? Lima não lhe mentiu, mas o chefe de Estado entendeu que o nome do presidente passou a estar em causa e viu-se na iminência de sacrificar alguém? Cavaco sacrificou um inocente? Por que razão disse que só falaria depois das eleições e, afinal, actuou antes? Por que não "matou" o assunto à nascença? Ao não fazê-lo, permitiu a ilação mais grave de todas: tudo parece ter sido feito à medida para incomodar o Governo.

Eis-nos no pântano institucional a poucos dias das legislativas. O senhor presidente devia dizer-nos como sair daqui. [Jornal de Notícias, Paulo Ferreira]



Publicado por JL às 00:05 de 23.09.09 | link do post | comentar |

A conspiração

O Presidente da República afirmou aos jornalistas, a propósito de eventuais escutas em Belém, que um dos seus traços não é a ingenuidade.

Ora, depois da decisão de afastar um assessor e da confirmação oficiosa da conspiração a partir de Belém para derrotar o PS nas eleições legislativas, vale a pena dizer ao Presidente que os portugueses também não são ingénuos.

O que se está a passar é mau demais para ser verdade, é a asfixia democrática que ninguém imaginava possível, é a fragilização de um órgão de soberania, o Presidente da República, com a conivência do próprio, por acto ou omissão, mas seguramente por actos e omissões mal explicados, contraditórios, suspeitos. Por isso, a demissão de um assessor, o seu afastamento, a sua responsabilização pública só explica parte da história, a de que houve uma tentativa de golpe palaciano para prejudicar o PS e José Sócrates em plena campanha eleitoral. Mas continuam a faltar outras explicações de Cavaco.

O silêncio ambíguo de Cavaco Silva quando foi publicada a primeira notícia, no "Público" a 18 de Agosto, sobre as suspeitas de que o Governo andava a espiar a sua actividade, através de escutas colocadas no Palácio de Belém, causaram perplexidade. Afinal, não era um disparate de Verão? Quando o DN noticiou, na passada sexta-feira, que o assessor Fernando Lima tinha encomendado uma notícia sobre estas escutas, através do mesmo jornal, a resposta ambígua de Cavaco Silva serviu apenas para confirmar que, afinal, era mesmo verdade, o Presidente suspeitava da existência de escutas. Até porque, nessa resposta, afirmou-se atento "às questões da segurança" e disse que não era ingénuo. A declaração do director do "Público", José Manuel Fernandes, de que o SIS poderia estar envolvido na notícia do DN, porque citava um ‘email' trocado entre o referido assessor e um jornalista do "Público", só serviram para adensar o trama.

O primeiro a desmentir-se foi o director do "Público", porque, afinal, não teria existido uma violação do sistema informático do jornal. O segundo foi o próprio Presidente ao demitir o assessor Fernando Lima, a forma encontrada para dizer ao país que a conspiração não tinha tido a sua participação ou conhecimento e limitar, assim, os danos deste caso, já óbvios.

A decisão de demitir Fernando Lima - que não é um caso particular da Presidência, como afirmou Manuela Ferreira Leite para justificar o seu silêncio sobre o caso - confirma a existência de uma conspiração a partir de Belém contra o primeiro-ministro, afecta a imagem do "Público" neste processo pela forma como o seu director assumiu ‘as dores' da Presidência, arrasta o PSD neste pântano institucional e partidário e, mais grave, põe em causa a sua própria autoridade e independência políticas.

A decisão de Cavaco Silva serve, apesar de tudo, para responder à pergunta colocada ontem neste espaço: os portugueses podem confiar nas ‘secretas' portuguesas e o regime democrático não está em causa, porque, afinal, não há escutas promovidas pelo SIS ou outro órgão de informação a mando do Governo. Se existissem, o Presidente já teria, com toda a certeza, actuado... [Diário Económico, António Costa, (Director)]



Publicado por JL às 00:03 de 23.09.09 | link do post | comentar |

Crime Público

Portanto, o Governo está a espiar a Presidência da República! Gravíssimo! Que fazer? Há várias alternativas para um presidente espiado. Denunciar o Governo espião e dar-lhe um ralhete exemplar em público (nunca no "Público") utilizando uma comunicação nacional na TV como o fez com irrepreensível dramatismo e inigualável teatralidade com o estatuto dos Açores. Desta vez, teria de incluir a demissão do Parlamento e a convocação de novas eleições. O caso não seria para menos. Um governo a usar serviços secretos do Estado para espiar outro órgão de soberania exige demissões e eleições. Mas não. O presidente da República, o mais alto magistrado da nação, o comandante em Chefe das Forças Armadas, sabe que está a ser espiado. Tem a certeza disso porque, da sua doutrina passada ficou o axioma de que "raramente se engana e nunca tem dúvidas". Estando a ser espiado qual é a actuação realmente presidencial para este caso? Exigir do procurador-geral da República uma investigação imediata? Convocar o Conselho de Estado (já com a respeitabilidade recuperada desde a saída de Dias Loureiro)? Fazer uma comunicação ao Parlamento como é seu privilégio e, neste caso, obrigação? Nada disso! A Presidência de Cavaco Silva, através da sua Casa Civil, decide encomendar (mandar fazer in: Dicionário Porto Editora) uma reportagem a um jornal de um amigo.

Como os jornalistas são por vezes um bocado vagos e de compreensão lenta, a Casa Civil da Presidência da República achou por bem ser específica na encomenda dando um briefing claro a pessoa de confiança no jornal. "Vais falar com fulano e pergunta-lhe por sicrano, vais aqui, vais ali, fazes isto e aquilo e trazes a demasia de volta". O homem ainda tentou cumprir com a incumbência, mas a coisa não tinha pés nem cabeça e parece que lhe disseram isso repetidamente.

Por isso, logo, por causa disso, houve mais um ano e meio de fartar espionagem enquanto no Pátio dos Bichos continuavam todos a ouvir vozes

Cavaco Silva deve ter tido uma birra monumental com a sua Casa Civil e mandou perguntar ao amigo do jornal: "Sócrates está quase a ser reeleito e essa notícia não sai"? Como o que tem de ser tem muita força, a história lá saiu. Mal-amanhada, mas era o que se podia arranjar. Lá se meteu a Madeira no meio porque, como ninguém gosta do Jardim, gera-se logo um capital de boa vontade. Depois, como tinha pouca substância, puseram na mesma página duas colunas ao lado a dizer que, há uns anos, o procurador-geral da República tinha dito que também estava a ser escutado, e a encomenda ficou mais composta. Que interessa que tudo isto seja bizarramente inverosímil? Nos média, o que parece, é. Cavaco Silva julga que está a ser escutado, portanto, está a ser escutado, tanto mais que o seu recente depoimento presidencial é que "não é ingénuo". Com tudo isto, fica-me uma certeza. O trabalho de reportagem do "Diário de Notícias" é das mais notáveis e consequentes peças jornalísticas na história da Imprensa em Portugal. O e-mail com registos claros da encomenda feita por Fernando Lima não é "correspondência privada" que se deixe passar pudicamente ao lado. É uma infâmia pública de gravidade nacional que exige denúncia.

Invocar aqui delações, divulgação de fontes ou violação de correspondência é desonesto. Ao ver o presidente e a Casa Civil metidos nisto fica-me também uma inquietante dúvida. Aníbal Cavaco Silva, referência do PSD, ainda tem condições para continuar a ser o presidente de Portugal depois de causar uma trapalhada desta magnitude a dias das eleições? [Jornal de Notícias, Mário Crespo]



Publicado por JL às 16:57 de 22.09.09 | link do post | comentar |

O nervosismo entrou em Belém

O nervosismo nunca é bom conselheiro. E, pelo menos, já fez uma vítima. Fernando Lima afastado de assessor do PR com o fim de minorar os estragos demolidores que o conhecimento público da conspiração anti -governo estava a desencadear.

Mas Cavaco Silva com esta sua decisão, em minha opinião, afundou-se ainda mais. De pessoa equidistante dos partidos, como tentava passar a imagem, a sua credibilidade como pessoa e como Presidente desfez-se como um baralho de cartas.

Esta demissão não desmente que, a partir da Presidência da República, se tramou uma conspiração contra o Governo de José Sócrates, agravada ainda por ser despoletada com fins eleitorais, exactamente na tentativa de beneficiar o PSD e a candidata Ferreira Leite.

Cavaco Silva dificilmente pode demonstrar que um seu assessor de longa data e da confiança pessoal máxima tenha agido, tenha encomendado este acto ao Público sem a sua anuência. Este acto do Presidente não resolve. Apenas uma assunção pública dos erros é a resposta adequada.

Adenda:

É pena que José Manuel Fernandes já tenha substituto...porque face aos acontecimentos de hoje, teria um substituto da casa à altura.

[PuxaPalavra, João Abel de Freitas]



Publicado por JL às 21:27 de 21.09.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Lima&SilvaGate



Publicado por JL às 20:51 de 21.09.09 | link do post | comentar |

Um Cavaco desconhecido

Já em tempos aqui mesmo escrevi que, qual oráculo, o presidente da República sempre precisa de alguém que o interprete, explique as suas palavras, o que dá origem às maiores confusões. Pois bem: o caso piora. Sendo claro e cristalino, o Presidente deixa-nos perplexos e extremamente preocupados.

Reagindo às notícias sobre ter saído de Belém a encomenda de uma notícia sobre a eventual vigilância do pessoal da Presidência pelos serviços secretos, o Presidente considerou que não deve pronunciar-se sobre matérias directa ou indirectamente ligadas à campanha, mas assegurou que depois das eleições vai tentar obter mais informações sobre questões de segurança.

Quer isto dizer que, se não estivéssemos em campanha eleitoral, Cavaco iria imediatamente querer saber mais sobre segurança, nomeadamente sobre se Belém estava ou não a ser vigiada? Iria? Podemos ter a certeza?

Infelizmente não. As suspeitas de Belém foram transmitidas a um jornalista há 17 meses, quando não havia campanha eleitoral. Que fez o presidente durante este período? A quem se queixou? Quem pôs a investigar? A que conclusões chegou? Ou, terá o Presidente esperado que o jornal fizesse o seu trabalho? Ou, pior ainda, o objectivo não era lançar uma investigação mas deixar apenas uma suspeita?

Por muito menos, recorde-se, com grande pompa e circunstância, no Verão do ano passado, fez Cavaco Silva uma comunicação ao país sobre o Estatuto dos Açores. O que terá passado pela cabeça de Cavaco para considerar que ser espiado pelo Governo não mereceria que desse pública nota disso, não mereceria que enviasse uma comunicação à Assembleia da República, chamasse o Procurador, o chefe do SIS mas se limitasse a ordenar que da suspeita fosse apenas dada conta a um jornal?

Saber-se que Cavaco Silva agiu assim e que atira para depois das eleições a resolução de um problema que o continua a preocupar, deixa o presidente da República numa triste posição. Este não é o Cavaco Silva rigoroso que os portugueses conhecem. Dele não se guarda a imagem de um político que deixe apodrecer situações e relações, mas a verdade é que esta questão das escutas, lançada há 17 meses, aparece agora, conhecidos todos os contornos, como mais um caso a desmentir a tão propalada cooperação estratégica entre Cavaco e Sócrates.

Belém e São Bento não precisam de viver em consenso. Mas os portugueses não entenderão que Cavaco lance suspeitas sobre o Governo ou que Sócrates possa pôr os serviços secretos a espiar o que se passa em Belém. Se há, na Presidência, uma pequena desconfiança de que assim seja, uma coisa dessas não pode ser um segredo de Estado que o Presidente partilha com um assessor e um jornalista amigo. E, mesmo em cima das eleições, o Presidente não tem outra saída: se mantém a desconfiança, mande investigar imediatamente, mesmo que possa parecer que está a tomar partido contra o Governo. [Jornal de Notícias, José Leite Pereira]



Publicado por JL às 00:03 de 21.09.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

O ocaso no verão

Em Agosto, a história parecia um caso de verão, passageiro e equívoco. Quando Cavaco Silva disse que as escutas estavam a desviar as atenções do essencial, a declaração parecia sensata e desautorizava as fontes de Belém invocadas pelo Público. Passada a época das tontarias, no Domingo passado o Provedor do Leitor do Público revelou que as alegadas escutas não se baseavam em qualquer "indício palpável", para além "de um indício, sim, mas de paranóia, oriunda do Palácio de Belém". Mais, todas as informações recolhidas pelo correspondente do jornal na Madeira que contradiziam a fonte de Belém haviam sido ostensivamente ignoradas aquando da publicação das notícias. Entretanto, o DN revelava um e-mail onde se dá conta do modo como, alegadamente, um assessor de Cavaco plantou a notícia.

Tudo sugere que estamos perante um gravíssimo episódio de manipulação política do jornalismo e um acto institucionalmente inaceitável. Como é hábito, entre explicações delirantes, ninguém assume responsabilidades, mas as consequências são já claras: o que aparentava ser um caso tonto tornou-se no ocaso da superioridade moral de Cavaco Silva. Quando mais precisávamos de um Presidente capaz de contribuir para a solidez institucional, ajudando a formar um Governo sólido, que supere a inevitável fragmentação eleitoral, teremos um Presidente fragilizado na sua principal mais-valia: a credibilidade. [Arquivo, Pedro Adão e Silva]



Publicado por JL às 00:01 de 21.09.09 | link do post | comentar |

Correspondência do Provedor do Público vasculhada

«Na sexta-feira, o provedor tomou conhecimento de que a sua correspondência electrónica, assim como a de jornalistas deste diário, fora vasculhada sem aviso prévio pelos responsáveis do Público», escreve Joaquim Vieira na edição de hoje do jornal.

Segundo o provedor, aqueles responsáveis procederam à detecção de envios e reenvios de e-mails entre membros da equipa do jornal (e presume-se também de e para o exterior), acrescentando que conviria que a asfixia democrática de que «se fala (…) não se traduzisse numa caça às bruxas no Público que sempre foi conhecido como um espaço de liberdade».

No habitual artigo de uma página, Joaquim Vieira questiona se todo o caso relacionado com uma eventual escuta da Presidência da República pelo governo, que o jornal avançou em Agosto passado, não tem por base «uma agenda política oculta».

«Do comportamento do Público, o provedor conclui que resultou uma atitude objectiva de protecção da Presidência da República, fonte das notícias (…) E isto (…) leva à questão mais preocupante, que não pode deixar de se colocar: haverá uma agenda política oculta na actuação deste jornal?», pergunta Joaquim Vieira.

Contactado, o director do Público recusou comentar estas afirmações.

«Nunca comentei publicamente, para garantir o seu estatuto de independência, nenhum artigo de nenhum provedor. Não abro excepções», disse.

Na sexta-feira, o Diário de Notícias (DN) noticiou que o assessor do Presidente da República Fernando Lima foi a fonte do diário Público nas notícias que sucederam à sua manchete de 18 de Agosto, já em pré-campanha eleitoral, segundo a qual Cavaco Silva suspeitava estar a ser espiado pelo Governo liderado por José Sócrates.

Essa suspeita foi formulada a propósito de críticas do PS à alegada participação de assessores de Cavaco Silva na elaboração do programa eleitoral do PSD.

Na sequência desta manchete o Público noticiou no dia seguinte que as alegadas suspeitas de Cavaco Silva quanto a uma vigilância do Governo remontavam à visita do Presidente à Madeira em 2008, na qual teria sido observado um comportamento suspeito por parte de um assessor governamental, Rui Paulo Figueiredo.

Na sexta-feira, o DN publicou uma alegada mensagem de correio electrónico entre Luciano Alvarez e o correspondente da Madeira, Tolentino de Nóbrega, com instruções para seguir pistas fornecidas por Fernando Lima quanto a essa suspeita, supostamente por ordem directa de Cavaco Silva.

O director do Público, José Manuel Fernandes, depois de, numa primeira reacção, ter envolvido a «secreta» portuguesa numa alegada violação da correspondência entre os dois jornalistas, revelou na SIC Notícias não haver «nenhum indício que tenha havido violação externa» das mensagens electrónicas. [SOL]

 

Esta notícia diz tudo sobre a conspiração de Cavaco Silva contra o PS em vésperas de eleições e que encontrou em Belmiro de Azevedo um aliado disposto a vingar-se por Sócrates alegadamente não o ter deixado comprar a PT com dinheiro espanhol que não teria agora a garantia do valor das acções da PT e do grupo Sonae que foram abaladas pela crise. Belmiro estaria agora ao serviço dos espanhóis ou teria entregue parte da PT ao Banco SantanderTotta que a teria vendido à Telefónica.

Belmiro é como outros capitalistas portugueses. Acham que o poder político só existe para servir os seus interesses pessoais e permitir que ganhem cada vez mais milhões e milhões sem qualquer ética ou moral social. Belmiro é o empresário que paga o maior número de salários mínimos ou muito próximos aos seus trabalhadores e, mesmo assim, está a substituir muitos deles por caixas automáticas de pagamento nos seus supermercados, aumentando assim o desemprego em Portugal

Belmiro afirmou à Televisão que não dirigia editorialmente o Público. Mas quem é o ingénuo que acredita nisso; quem pode acreditar que o proprietário de qualquer empresa, incluindo um jornal, não tem influência no que se passa na empresa. Belmiro quis fazer dos portugueses estúpidos ao dizer isso.

Belmiro perde dinheiro com o Público para poder influenciar a política nacional e é o que tem estado a fazer nos últimos dias. O director J. M. Fernandes é um mandarete do patrão como acontece em todas as empresas. Belmiro pode não influenciar o noticiário normal, mas quando se trata de grandes escândalos políticos e situações de profunda influência no futuro do País, é óbvio que um empregado não toma decisões por sua conta e risco sem falar com administradores e sem que esses falem com o patrão. Aquilo, o Público, não é da Joana é do Belmiro.

O Rui Paulo Figueiredo é um militante do PS e foi coordenador de uma secção lisboeta que já não me lembro qual. Exerce uma função de assessor, pelo que é um personagem de terceira categoria. É pois muito estranho que o Presidente da República possa ter um dossier sobre o referido militante que terá estado presente num jantar a convite do Representante da República na Madeira, portanto, num evento público e coberto pelas televisões, rádios e jornais. O RPF é um personagem equivalente a alguns milhares de outros militantes do PS. Será que Cavaco Silva tem dossiers sobre todos esses militantes?



Publicado por DD às 17:19 de 20.09.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Campanha Nacional



Publicado por JL às 14:57 de 20.09.09 | link do post | comentar |

Terá este jornal uma agenda política oculta?

A crónica do Provedor do leitor - Público, Joaquim Vieira

A questão principal

O caso das escutas de Belém suscita a mais preocupante das perguntas: terá este jornal uma agenda política oculta?

Na sequência da última crónica do provedor, instalou-se no PÚBLICO um clima de nervosismo. Na segunda-feira, o director, José Manuel Fernandes (J.M.F.), acusou o provedor de mentiroso e disse-lhe que não voltaria a responder a qualquer outra questão sua. No mesmo dia, J.M.F. admoestou por escrito o jornalista Tolentino de Nóbrega (T.N.), correspondente do PÚBLICO no Funchal, pela resposta escrita dada ao provedor sobre a matéria da crónica e considerou uma "anormalidade" ter falado com ele ao telefone. Na sexta-feira, o provedor tomou conhecimento de que a sua correspondência electrónica, assim como a de jornalistas deste diário, fora vasculhada sem aviso prévio pelos responsáveis do PÚBLICO (certamente com a ajuda de técnicos informáticos), tendo estes procedido à detecção de envios e reenvios de e-mails entre membros da equipa do jornal (e presume-se que também de e para o exterior). Num momento em que tanto se fala, justa ou injustamente, de asfixia democrática no país, conviria que essa asfixia não se traduzisse numa caça às bruxas no PÚBLICO, que sempre foi conhecido como um espaço de liberdade.



Publicado por JL às 14:51 de 20.09.09 | link do post | comentar |

Um silêncio suspeito (Parte II)

"Numa Presidência da República nunca há 'fontes'. Há factos, comentários ou opiniões, que um Presidente, em certas alturas, quer tornar do domínio público sem se comprometer por via oficial, nem sequer com uma nota. E há colaboradores para executarem a vontade e a estratégia do Presidente. Quando não o fazem, obviamente passam imediatamente a ex-colaboradores. É por isso que o silêncio de Cavaco Silva pesa sobre a actual suspeita de pseudovigilância ilegal às comunicações dos seus assessores por parte de 'alguém' do gabinete de José Sócrates" ("Um silêncio suspeito", escrito a 22 de Agosto)

"É absolutamente condenável a estratégia da Presidência da República nesta questão. Ou a notícia é falsa e já deveria ter sido desmentida; ou a notícia corresponde ao que o Presidente pensa e só poderia ter duas consequências: queixa na Procuradoria e demissão do Governo" (Idem)
1. As críticas que aqui fiz ao comportamento político do Presidente da República (PR) no caso das alegadas escutas de São Bento a Belém mantêm-se não só actuais como até ganharam uma outra dimensão e gravidade com a notícia publicada ontem pelo Diário de Notícias.
A reacção de Cavaco Silva é preocupante para a democracia portuguesa.
O PR, mais uma vez, não se demarcou da tarefa de que terá incumbido o seu assessor (que se tivesse exorbitado deveria estar já sumariamente despedido). Antes pelo contrário, afirmou, de forma clara, que vai "averiguar questões de segurança" depois das eleições.
Estas palavras são contraditórias com a afirmação de que não pretende influenciar o período eleitoral. Além do mais, escondem uma outra hipocrisia: se o PR não queria influenciar, porque utilizou o assessor para dar uma "notícia" em vésperas das eleições?
Um PR não se pode prestar a estes papéis. Ou tem certezas e age, com coragem; ou não tem certezas, e averigua calado. Ora Cavaco Silva não apresentou nenhuma queixa na Procuradoria, não pediu esclarecimentos ao SIS, não demitiu o Governo. De forma irresponsável, permitiu mesmo que se acendesse a fogueira da dúvida.
2. Enquanto não negar responsabilidades pessoais no comportamento do seu colaborador de 20 anos, o PR é suspeito de acusar sem provas, de lançar a instabilidade no País.
Acresce um outro aspecto: depois de 27 de Setembro, data em que começará a "averiguar", já estará eleito um outro primeiro-ministro, que pode ser o mesmo, legitimado pelo voto popular apesar das suspeitas presidenciais sobre ele. Esta não é uma questão de pormenor. Vai com certeza introduzir ainda mais instabilidade num quadro partidário que pode não vir a ter uma solução estável para quatro anos.
Pessoalmente, confesso-me surpreendido. Reconheci sempre em Cavaco Silva uma autoridade moral que me parecia um importante resguardo para o Estado português - e agora não sei que pensar. Eu e, com certeza, muitos cidadãos. 
3. Não tenhamos qualquer dúvida. Estamos a viver uma crise sem precedentes. O PR desconfia do primeiro-ministro. Este não consegue, apesar das frases politicamente correctas, esconder que a relação pessoal de ambos é péssima - e teria necessariamente de o ser.
Podemos considerar que a situação não tem um culpado e um inocente. Ambos terão responsabilidades pessoais na escalada de embirração que conduziu a esta triste realidade, até porque estamos perante dois políticos experientes. Mas, acredito, essa experiência não chega para, de 15 em 15 dias, quando estão um diante do outro, trabalharem como se nada fosse. Não pode chegar.
É evidente para quem queira olhar directo para os factos concretos deste caso que foi Cavaco Silva quem abriu as hostilidades (como foi Sócrates quem afrontou sem necessidade o PR no caso do Estatuto dos Açores).
A atitude do PR, a cada dia que passa, debilita a qualidade da nossa democracia e já está a pagar o preço dessa incrível realidade na forma crispada como a sociedade se vai acantonando num e no outro campo de uma guerra que não terá vencedores e tem um perdedor certo: Portugal.
4. Termino com uma reflexão de carácter jornalístico e deontológico.
Notícias são notícias. O dever de um jornalista é saber avaliar em todos os momentos qual o interesse público - e não há nenhum interesse particular, nem mesmo o de pertencer à corporação jornalística, que esteja acima do interesse geral. Para a Direcção do Diário de Notícias, isso é muito claro.
Neste caso, procurámos saber se a matéria que tínhamos, e temos, em mão era ou não relevante. Era, é.
E, subsequentemente, se era ou não indiscutivelmente verdadeira. Era, é.
Obtivemos essa informação da boca de uma "fonte" digna de todo o crédito, que defenderemos de forma profissional e séria. Cada um se preocupará com as suas "fontes" e será responsável pela protecção que lhes assegurar.
Nesta fase, procurámos, porque nada nos move contra o Público e os seus jornalistas, nossos camaradas que respeitamos, apenas divulgar o que era absolutamente essencial. Queremos ficar por aqui, e ficaremos de facto se a questão, fora uma ou duas reacções que consideramos ainda normais de defesa corporativa, se mantiver limitada àquilo que verdadeiramente importa: às relações institucionais entre Presidente e primeiro-ministro, às suspeitas que o mais alto magistrado da Nação ainda parece manter quanto a eventuais escutas e, sobretudo, ao papel do Presidente numa notícia que é relevante.
Não é este o momento para desfocar a questão de fundo, política e institucional, entre dois órgãos de soberania, com a discussão sobre uma outra questão que deve estar sobre a mesa mais tarde: a qualidade do jornalismo português. Nela participarei de forma activa, com todo o gosto, mas apenas quando tiver a certeza de que nem eu nem o DN seremos arrastados para lançar fumo sobre a questão que importa. Outros que o façam se, entretanto, disso precisarem. [Diário de Notícias, João Marcelino]


Publicado por JL às 00:03 de 20.09.09 | link do post | comentar |

A conspiração

O Presidente está "acusado" de promover uma conspiração contra outro órgão de soberania.

Independentemente dos contornos jornalísticos, apreciados nas suas vertentes ética e deontológica, que ficam para outra ocasião, é um facto que a "inventona" das escutas a Belém foi gerada, na Presidência da República, por Fernando Lima, um homem-forte do Presidente e utilizou o jornal ‘Público’, dirigido por José Manuel Fernandes, que agora abandona o barco, ao que se diz, para se juntar ao staff do Presidente da República.

A podridão no estado mais puro, a exigir processos-crime, carteiras profissionais ‘cassadas’ e demissões várias. Se se confirmar (é necessária a reconfirmação de tudo) tudo o que ficou agora jornalisticamente provado e se, em tempo útil, o Presidente da República não se pronunciar sobre o assunto, mostrando-se à altura do cargo e das responsabilidades que os portugueses lhe confiaram, não há outra saída que não seja a resignação. O Presidente da República está "acusado" de promover uma conspiração contra outro órgão de soberania, enquanto prega a cooperação institucional entre Belém e S. Bento. Ou prova, ou se demarca, sem equívocos, ou resigna, porque feriu de morte a confiança dos portugueses e já não pode continuar a ser o garante do regular funcionamento das instituições democráticas.

Quem adopta estas práticas perde todas as hipóteses de continuar a exercer uma magistratura de influência na sociedade e não será mais aceite como Presidente de todos os portugueses. O assunto é muito grave. Não deve ser dramatizado mas, por outro lado, não pode ser minimizado. Embora estranho, não deixa de ser preocupante que se vislumbre um nexo causal entre este episódio e outros que se desenvolveram contra José Sócrates, de forma sistemática e apurada. O caso Freeport, que na sua génese envolveu gente do PSD, o caso da TVI e da vergonhosa manipulação do ‘Jornal’ de sexta-feira, os ataques à honra da sua família mais próxima, e agora a encomenda de Fernando Lima ao jornal ‘Público’.

Os dados mostram que o PSD desencadeou uma campanha ‘ad hominem’ e acreditou que era essa a substância para virar Sócrates do avesso e derrotá-lo nestas eleições. Estamos a nove dias do acto eleitoral e Manuela Ferreira Leite não apresentou uma única proposta válida para resolver os problemas do País. As sondagens que ontem foram conhecidas, da Católica e da Aximage, mostram que o povo português não se deixou encantar pelas conspirações e pune de forma drástica o PSD. O PS continua a subir e o PSD está em plano inclinado, a perder votos, obrigando Ferreira Leite a uma mudança de rumo de última hora. [Correio da Manhã, Emídio Rangel]



Publicado por JL às 00:01 de 20.09.09 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Verdade



Publicado por JL às 22:39 de 19.09.09 | link do post | comentar |

Orgia de irresponsabilidade

Primeiro, do Presidente da República. Depois de uma notícia vinda de Belém e com a acusação mais grave de que há memória nas relações institucionais em democracia, Cavaco Silva ficou calado. Nem esclareceu se essa acusação tinha fundamento (coisa que a notícia não permitia saber) e agiu em conformidade, nem afastou quem passou essa informação. Com um assinalável cinismo, tendo em conta que a informação vinha das suas bandas, limitou-se a afirmar que havia quem quisesse criar elementos de distracção para não falar dos problemas do País. Alimentava assim a suspeita, sem no entanto a esclarecer.

Hoje, Cavaco Silva ainda piorou mais as coisas. Depois de sabermos que a fonte era Fernando Lima, que este entregara ao “Público” um dossier sobre um assessor governamental (como perguntou Luís Delgado, porque raio tem Belém dossiers sobre assessores políticos?), Cavaco volta a não esclarecer nada mas a enviar ainda mais mensagens subliminares (como se sobre esta questão fossem aceitáveis meias palavras), dizendo que depois das eleições quer saber coisas sobre segurança. Ou seja, a confirmar a ideia de que estaria a ser espiado ou escutado sem no entanto o dizer e sem nada fazer. A infantilidade da gestão deste caso ultrapassa tudo o que já se viu. Cavaco Silva está a brincar com um assunto gravíssimo. E está a fazê-lo em plena campanha eleitoral.

Segundo, o “Público”. Logo depois da notícia, já aqui escrevi o que pensava desta rocambolesca novela delirante. Os dados avançados pelo Provedor do Leitor não só confirmaram os piores temores sobre o trabalho do jornal como agravaram as suspeitas de irresponsabilidade. Apenas ainda uma nota adicional sobre o assunto: ao contrário do que diz José Manuel Fernandes, as suspeitas de elementos de Belém de que haja escutas não é notícia. Ou melhor: é, mas apenas em uma de duas condições. Ou os dados permitiam dar sustentabilidade factual a esses temores ou a pessoa que os transmitia o fazia em “on”. As fontes anónimas servem para transmitir informações e factos. Não há opiniões e sentimentos de fontes anónimas. Valem zero.

Hoje de manhã José Manuel Fernandes avançava com mais uma suspeita para explicar a notícia do “Diário de Notícias”: o “Público” poderia estar sob escuta das secretas. Acusação, mais uma vez, gravíssima. Agora, na SIC Notícias, José Manuel Fernandes muda a agulha e explica, coisa extraordinária, que aquilo era apenas uma suposição. Vinda de um director de um jornal esta ligeireza é estarrecedora. Com base em coisa nenhuma, ou talvez com a mesma leveza com que se publicou a história das escutas e do “espião”, Fernandes lança uma acusação gravíssima para o ar.

Por fim, Manuela Ferreira Leite, no discurso do comício de hoje, comprou como verdadeiras as escutas ao “Público” que o próprio José Manuel Fernandes desvalorizou umas horas depois.

Nada disto, a infantilidade da Presidência, a falta de profissionalismo do director do “Público” e a ligeireza de Ferreira Leite, teria muita relevância não fosse dar-se caso do tema em apreço ser de um enorme melindre. Num país normal, faria mesmo, caso se provassem as escutas, à queda de governantes. E caso se provasse a sua falsidade, à queda do Presidente. Aqui, no meio desta autêntica orgia de irresponsabilidade, tudo continua a ser tratado como se fosse uma mera troca de galhardetes. Não percebem José Manuel Fernandes, Manuela Ferreira Leite e, acima de tudo, Cavaco Silva, que estão a brincar com o fogo. [Arrastão, Daniel Oliveira]



Publicado por JL às 19:22 de 19.09.09 | link do post | comentar |

A estratégia

 

O envolvimento de Cavaco Silva e dos seus assessores na tentativa de levar Manuela Ferreira Leite a São Bento concentrando no PSD cavaquista o poder da República não passou apenas, percebe-se agora, pelo envolvimento de assessores de Belém e votos comprados na eleição de Ferreira Leite para a liderança do PS, pela colaboração na elaboração do programa ou nas insinuações que Cavaco tem lançado, esse envolvimento inclui também o assassínio político de José Sócrates.



Publicado por JL às 00:05 de 19.09.09 | link do post | comentar |

Silva&LimaGate

 

…e vai-te a eles.



Publicado por JL às 18:48 de 18.09.09 | link do post | comentar |

“Paranóia” Público-Belém

O provedor do leitor, Joaquim Vieira, revela hoje no Público, o caso das “escutas” do Governo ao Presidente da República, uma intriga política cozinhada entre um acessor de Belém e aquele jornal.

As “escutas” inventadas pelo assessor do PR e publicitadas com alarme pelo Público em 18 de Agosto com a manchete: “Presidência suspeita estar a ser ‘vigiada pelo Governo”. passou a ser a prova que faltava para dar um arremedo de credibilidade à estulta acusação da “asfixia democrática”, uma linha central da campanha do PSD e de Manuela Ferreira Leite, cujo currículo académico não regista nem um pio contra a ditadura, enquanto assistiu, em toda a sua vida universitária às perseguições e à prisão de centenas de universitários seus colegas que lutavam pela liberdade e até ao assassinato de um deles (Ribeiro dos Santos) às mãos da PIDE.

Uma parte do enredo montado pelo assessor de Cavaco Silva e pelo Público (com intervenção directa de José Manuel Fernandes) não apresenta factos e a que os apresenta, a investigação de Joaquim Vieira revelou que eram forjados.

A denúncia de Joaquim Vieira é reveladora do trabalho sujo em que acenta a campanha da "verdade", da "honestidade" e da "ética" do PSD e de Manuela Ferreira Leite e pode ser lido aqui.

[PuxaPalavra, Raimundo Narciso]



Publicado por JL às 00:33 de 14.09.09 | link do post | comentar |

Preocupação

Cavaco promulgou 113 diplomas em Agosto.

Durante o mês de Agosto, e apesar de ter gozado um pequeno período de férias no Algarve, o Presidente da República já promulgou 113 diplomas e vetou apenas um: trata-se do veto de Cavaco Silva às uniões de facto, por considerar inoportuno que em final de legislatura se fizesse alterações de fundo à actual lei.

De acordo com uma nota informativa da Presidência da República, divulgada no site oficial, na recta final da legislatura encontram-se ainda em análise, aguardando decisão de Cavaco Silva 54 diplomas.

Férias? Com este stress, provavelmente teve insónias!

Estou muito preocupado com o sr Silva.



Publicado por JL às 00:02 de 03.09.09 | link do post | comentar |

O J.J. da Madeira não quer “espiões” no seu Feudo

Porque não pede, o homem, a independência e se torna rei do arquipélago?

O que dirá o “Sr. Silva” que, enquanto Presidente da Republica, tem como suprema incumbência garantir a unidade do Estado e o respeito pelas leis nacionais aplicáveis a todo o território nacional?

Alberto J.J., em despacho datado de 25 de Agosto e assinado na Ilha do Porto Santo, considera que "os Serviços, Institutos e Empresas Públicas sob tutela do Governo Regional, não são instituições do Estado".

Será que tais institutos e empresas públicas não recebem alguns fundos provenientes das ajudas do Orçamento do Estado Central (Lei das Finanças Regionais)?

Numa atitude, no mínimo, déspota, J.J. afirmou que "Antes que alguém se lembrasse de usar aqueles métodos nos serviços do Governo Regional eu cortei a questão".

Jardim afirmou, ainda, acreditar que «nem os serviços de Estado, nem os da Região, nem mesmo os municipais "precisam de espiões", porque considera Portugal um pais de "gente séria", onde ninguém coloca a pátria em perigo».

"A não ser que os espiões sejam para fiscalização política e não para defesa do Estado", sentenciou.

O líder madeirense reagia desta forma à notícia do matutino Correio da Manhã que, na edição de segunda-feira, noticiava que o SIS e o SIED se preparavam para colocar agentes em alguns ministérios como forma de combater o combate à criminalidade organizada e crime financeiro.

Naturalmente que o caudilho da Madeira não quer que se saiba o que se passa no seu offshore madeirense e acha-se acima das leis nacionais. O estranho de tudo isto (será que é?) vem do facto do PR não ter permitido que algum dos seus assessores tivesse pronunciado qualquer palavra.



Publicado por Zé Pessoa às 10:38 de 28.08.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Actividade subversiva

 

Suzana Toscano, assessora de Cavaco Silva recusa estar em “actividade subversiva”



Publicado por JL às 00:06 de 28.08.09 | link do post | comentar |

A união de facto do Sr. Silva

 

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, vetou a nova legislação sobre as uniões de facto, considerando que no final de uma legislatura não é a altura oportuna para se fazerem alterações à lei. As alterações à legislação foram aprovadas no Parlamento no início de Julho com os votos favoráveis do PS, PC e BE.

Até quanto tempo antes das eleições pode um governo legislar? 3 Meses, 6 meses, um ano, 2 anos? Era bom que alguém lembrasse ao Sr. Silva que ele foi o Primeiro-ministro que mais leis aprovou è pressa nos últimos meses de um mandato. Também seria bom que entendesse que a lei que agora vetou foi aprovada na Assembleia da Republica por uma maioria muito maior que aquela que o elegeu. A sua função é a de defender e garantir o funcionamento do regime democrático e não o de impor as suas ideias retrógradas ou de fazer favores à sua amiga Manelinha. Por este andar o Sr. Silva ainda vai conseguir o feito de ser o primeiro Presidente a não conseguir uma reeleição para um segundo mandato. Ele merecia. [Wehavekaosinthegarden]



Publicado por JL às 15:56 de 27.08.09 | link do post | comentar |

O casamento civil e o veto do Presidente

Devo dizer que não votei nem, tão pouco, alguma vez fiz parte da base eleitoral de Cavaco Silva.

Devo dizer que, culturalmente, nada tenho contra o aperfeiçoamento da lei quanto aos direitos e deveres, equipados, das uniões de facto com casamento civil, já a mesma opinião não nutro em relação ao reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Contudo, uma coisa são as minhas convicções culturais, outra, bastante diferente, é o reconhecimento dos direitos, liberdades e garantias constitucionalmente aceites e consagradas. A minha liberdade terminará (ou não) onde começa a liberdade do outro, na exacta medida em que o outro, também, reconheça a minha.

É facto que se torna necessário, imperioso mesmo, estabelecer a concordância do disposto no Código Civil (C.C.) cujo artigo que determina a noção/conceito de casamento, ainda, postula o seguinte:

Artigo 1577º - (Noção de casamento)

Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código.

Para obviar a esta discrepância o BE e outras forças politicas com assento na Assembleia da Republica propuseram alterações ao C.C. de que destaco as seguintes:

Artigo 1577º

(…)

Casamento é o encontro de vontades, solenemente formalizado, de duas pessoas que pretendem constituir uma família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código.

e

Artigo 1591º

(…)

O contrato pelo qual, a título de esponsais, desposórios ou qualquer outro, duas pessoas se comprometem a contrair matrimónio não dá direito a exigir a celebração do casamento, nem a reclamar, na falta de cumprimento, outras indemnizações que não sejam as previstas no artigo 1594º, mesmo quando resultantes de cláusula penal.

Referir, a este propósito, que os nossos vizinhos espanhóis já resolveram esta questão com a aprovação da Lei 13/2005, que alterou o artigo 44 do respectivo Código Civil, no seu Capítulo II - De los requisitos del matrimónio, a saber:

Artículo 44

El hombre y la mujer tienen derecho a contraer matrimonio conforme a las disposiciones de este Código.

El matrimonio tendrá los mismos requisitos y efectos cuando ambos contrayentes sean del mismo o de diferente sexo.

[El segundo párrafo ha sido añadido por la Ley 13/2005, de 1 de julio, por la que se modifica el Código Civil en materia de derecho a contraer matrimonio (BOE núm. 157, de 02-07-2005, pp. 23632-23634).]

[El Tribunal Constitucional ha admitido a trámite, mediante providencia de 25 de octubre de 2005, el recurso de inconstitucionalidad núm. 6864-2005, promovido por más de cincuenta Diputados del Grupo Parlamentario Popular del Congreso de los Diputados contra la Ley 13/2005, de 1 de julio, por la que se modifica el Código Civil en materia de derecho a contraer matrimonio (BOE núm. 273, de 15-11-2005, p. 37313).]

Artículo 45

No hay matrimonio sin consentimiento matrimonial.

La condición, término o modo del consentimiento se tendrá por no puesta

Artículo 46

No pueden contraer matrimonio:

1. Los menores de edad no emancipados.

2. Los que estén ligados con vínculo matrimonial.

Artículo 47

Tampoco pueden contraer matrimonio entre sí:

1. Los parientes en línea recta por consanguinidad o adopción.

2. Los colaterales por consanguinidad hasta el tercer grado.

3. Los condenados como autores o cómplices de la muerte dolosa del cónyuge de cualquiera de ellos.

Pelos vistos é preciso deixar amadurecer a fruta para que ela se possa comer.



Publicado por Otsirave às 14:32 de 26.08.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Lamentável

Para que não confira direitos e deveres semelhantes aos conferidos pelo casamento, pela inoportunidade da introdução de alterações num tema tão sensível em final de legislatura e por não ter sido precedido do necessário debate. Estas foram as três principais justificações utilizadas por Cavaco Silva para vetar a nova lei das uniões de facto. Lamentável.

Quer por ser um veto que traduz um atropelo à legitimidade democrática para legislar de um órgão de soberania eleito por um período de tempo que ainda não terminou, quer pela habilidadezinha de um Cavaco que procura tirar partido de uma eventual alteração da composição da Assembleia da República resultante das próximas eleições para condicionar a aprovação de uma lei que não é do seu agrado.

É conhecida de todos a aversão de Cavaco Silva e dos segmentos mais conservadores da sociedade portuguesa, a sua base eleitoral, ao avanço civilizacional que constituirá, mais cedo ou mais tarde, a consagração do direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo: um aumento dos direitos e deveres conferidos pelo regime das uniões de facto, possível entre pessoas do mesmo sexo, é visto como uma aproximação ao regime do casamento, logo, uma ameaça a um status quo de discriminação que Cavaco Silva, embora não tenha sido mandatado para tal, entende ter o direito de manter, custe o que custar.

Veremos se mesmo até ao final do mandato ou se, pelo contrário, deixará de exercer o seu direito de veto dois ou três meses antes daquele terminar. Teria o seu quê de ironia se um novo regime jurídico do casamento que não exclua ninguém viesse a ser aprovado e enviado para promulgação nesse período. [O país do Burro, Filipe Tourais]



Publicado por JL às 11:29 de 26.08.09 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

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