U.E., desgovernos inaptos e cidadãos são reféns da bancocracia

Da Crise e das "Ajudas" a Portugal e à Grécia como Resgastes de Bancos Alemães

 A notícia, chocante!, decorre da entrevista que, Philippe Legrain concedeu a propósito do lançamento do seu livro European Spring: Why our Economies and Politics are in a mess (ou seja: "A Primavera Europeia: Porque estão uma confusão as nossas Economias e Políticas"). Philippe Legrain foi conselheiro de Durão Barroso, enquanto Presidente da Comissão Europeia e regista, sem dissimulações ou equívocos, a natureza da estratégia das chamadas "ajudas" a Portugal e à Grécia que nos conduziram à pobreza, à inércia e à dependência em que hoje se encontram os países do sul europeu. Publicada no jornal Público, a notícia que aqui transcrevo pode ser lida aqui:
      "Philippe Legrain, foi conselheiro económico independente de Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, entre Fevereiro de 2011 e Fevereiro deste ano, o que lhe permitiu acompanhar por dentro o essencial da gestão da crise do euro. A sua opinião, muito crítica, do que foi feito pelos líderes do euro, está expressa no livro que acabou de publicar “European Spring: Why our Economies and Politics are in a mess”.
A tese do seu livro é que a gestão da crise da dívida, ou crise do euro, foi totalmente inepta, errada e irresponsável, e que todas as consequências económicas e sociais poderiam ter sido evitadas. Porque é que as coisas se passaram assim? O que é que aconteceu?
Uma grande parte da explicação é que o sector bancário dominou os governos de todos os países e as instituições da zona euro (-» bancocracia e bangsters). Foi por isso que, quando a crise financeira rebentou, foram todos a correr salvar os bancos, com consequências muito severas para as finanças públicas e sem resolver os problemas do sector bancário. O problema tornou-se europeu quando surgiram os problemas da dívida pública da Grécia. O que teria sido sensato fazer na altura – e que era dito em privado por muita gente no FMI e que este acabou por dizer publicamente no ano passado – era uma reestruturação da dívida grega. Como o Tratado da União Europeia (UE) tem uma regra de “no bailout” [proibição de assunção da dívida dos países do euro pelos parceiros] – que é a base sobre a qual o euro foi criado e que deveria ter sido respeitada – o problema da Grécia deveria ter sido resolvido pelo FMI, que teria colocado o país em incumprimento, (default), reestruturado a dívida e emprestado dinheiro para poder entrar nos carris. É o que se faz com qualquer país em qualquer sítio. Mas não foi o que foi feito, em parte em resultado de arrogância – e um discurso do tipo ‘somos a Europa, somos diferentes, não queremos o FMI a interferir nos nossos assuntos’ – mas sobretudo por causa do poder político dos bancos franceses e alemães. É preciso lembrar que na altura havia três franceses na liderança do Banco Central Europeu (BCE) – Jean-Claude Trichet – do FMI – Dominique Strauss-Kahn – e de França – Nicolas Sarkozy. Estes três franceses quiseram limitar as perdas dos bancos franceses. E Angela Merkel, que estava inicialmente muito relutante em quebrar a regra do “no bailout”, acabou por se deixar convencer por causa do lobby dos bancos alemães e da persuasão dos três franceses. Foi isto que provocou a crise do euro.
--Como assim?
Porque a decisão de emprestar dinheiro a uma Grécia insolvente transformou de repente os maus empréstimos privados dos bancos em obrigações entre Governos. Ou seja, o que começou por ser uma crise bancária que deveria ter unido a Europa nos esforços para limitar os bancos, acabou por se transformar numa crise da dívida que dividiu a Europa entre países credores e países devedores. E em que as instituições europeias funcionaram como instrumentos para os credores imporem a sua vontade aos devedores. Podemos vê-lo claramente em Portugal: a troika (de credores da zona euro e FMI) que desempenhou um papel quase colonial, imperial, e sem qualquer controlo democrático, não agiu no interesse europeu mas, de facto, no interesse dos credores de Portugal. E pior que tudo, impondo as políticas erradas. Já é mau demais ter-se um patrão imperial porque não tem base democrática, mas é pior ainda quando este patrão lhe impõe o caminho errado. Isso tornou-se claro quando em vez de enfrentarem os problemas do sector bancário, a Europa entrou numa corrida à austeridade colectiva que provocou recessões desnecessariamente longas e tão severas que agravaram a situação das finanças públicas. Foi claramente o que aconteceu em Portugal. As pessoas elogiam muito o sucesso do programa português, mas basta olhar para as previsões iniciais para a dívida pública e ver a situação da dívida agora para se perceber que não é, de modo algum, um programa bem sucedido. Portugal está mais endividado que antes por causa do programa, e a dívida privada não caiu. Portugal está mesmo em pior estado do que estava no início do programa.
--Quando diz que os Governos e instituições estavam dominados pelos bancos quer dizer o quê?
Quero dizer que os Governos puseram os interesses dos bancos à frente dos interesses dos cidadãos. Por várias razões. Em alguns casos, porque os Governos identificam os bancos como campeões nacionais bons para os países. Em outros casos tem a ver com ligações financeiras. Muitos políticos seniores ou trabalharam para bancos antes, ou esperam trabalhar para bancos depois. Há uma relação quase corrupta entre bancos e políticos. No meu livro defendo que quando uma pessoa tem a tutela de uma instituição, não pode ser autorizada a trabalhar para ela depois.
--Também diz no seu livro que quando foi conselheiro de Durão Barroso, o avisou claramente logo no início sobre o que deveria ser feito, ou seja, limpar os balanços dos bancos e reestruturar a dívida grega. O que é que aconteceu? Ele não percebeu o que estava em causa, ou percebeu mas não quis enfrentar a Alemanha e a França?
Sublinho que isto não tem nada de pessoal. O presidente Barroso teve a abertura de espírito suficiente para perceber que os altos funcionários da Comissão estavam a propôr receitas erradas. Não conseguiram prever a crise e revelaram-se incapazes de a resolver. Ele viu-me na televisão, leu o meu livro anterior (*) e pediu-me para trabalhar para ele como conselheiro para lhe dar uma perspectiva alternativa. O que foi corajoso, e a mim deu-me uma oportunidade de tentar fazer a diferença. Infelizmente, apesar de termos tido muitas e boas conversas em privado, os meus conselhos não foram seguidos.
--Porquê? Será que a Comissão não percebeu? A Comissão tem a reputação de não ter nem o conhecimento nem a experiência para lidar com uma crise destas. Foi esse o problema?
Foram várias coisas. Claramente a Comissão e os seus altos funcionários não tinham a menor experiência para lidar com uma crise. Era uma anedota! O FMI é sempre encarado como a instituição mais detestada [da troika], mas quando foi juntamente com a Comissão à Irlanda, as pessoas do FMI foram mais apreciadas porque sabiam do que estavam a falar, enquanto as da Comissão não tinham a menor ideia. Por isso, uma das razões foi inexperiência completa e, pior, inexperiência agravada com arrogância. Em vez de dizerem “não sei como é que isto funciona, vou perguntar ao FMI ou ver o que aconteceu com as anteriores crises na Ásia ou na América Latina”, os funcionários europeus agiram como se pensassem “mesmo que não saiba nada, vou na mesma fingir que sei melhor”. Ou seja, foram incapazes e arrogantes. A segunda razão é institucional: não havia mecanismos para lidar com a crise e, por isso, a gestão processou-se necessariamente sobretudo através dos Governos. E o maior credor, a Alemanha, assumiu um ponto de vista particular. Claro que isto não absolve a Comissão, porque antes de mais, muitos responsáveis da Comissão, como Olli Rehn [responsável pelos assuntos económicos e financeiros], partilham a visão alemã. Depois, porque o papel da Comissão é representar o interesse europeu, e o interesse europeu deveria ter sido tentar gerar um consenso de tipo diferente, ou pelo menos suscitar algum tipo de debate. Ou seja, a Comissão poderia ter desempenhado um papel muito mais construtivo enquanto alternativa à linha única alemã. E, por fim, é que, embora seja politicamente fraca, a Comissão tem um grande poder institucional. Todas as burocracias gostam de ganhar poder. E neste caso, a Comissão recebeu poderes centralizados reforçados não apenas para esta crise, mas potencialmente para sempre, que lhe dão a possibilidade de obrigar os países a fazer coisas que não conseguiram impor antes. É por isso que parte da resposta é também uma tomada de poder."       (-


Publicado por Xa2 às 07:40 de 17.10.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Controlo estratégico do Estado ou mercado ("livre/global") a arruinar-nos?

Nacional só com nacionalização   (-por J.Rodrigues, 13/10/2014, Ladrões de B.)

 Quer destruir uma empresa? Faça o que os accionistas/administradores da PT fizeram.” Helena Garrido contou no início da semana passada parte de uma “história triste”. O espírito santo também andou por aqui a encher-se com dividendos e mais-valias e a encher a PT de lixo, com a ajuda de "decorados" (académicos, jornalistas e gestores) financeiros que a geriam e que saem com paraquedas dourados de mais de 5 milhões (+de 20 ?, por baixo da mesa) de euros: as regras do capitalismo financeirizado estão mesmo desenhadas para transferir recursos para os que estão sempre lá em cima (elites e oligarquias). No final da semana, Garrido apelou, e bem, a uma intervenção do governo na PT. Pena é que há uns anos atrás, Garrido tenha feito parte da sabedoria convencional (neoliberal) que saudou a “santa troika”; santa por ter retirado direitos de intervenção ao Estado em várias empresas estratégicas. A sabedoria convencional justificou o desastre da perda de soberania económica.
      É por essas e por outras que ainda são poucos a contar a parte da história da PT que leva à conclusão óbvia, mas ainda inconveniente:   a melhor, a única, forma de manter uma empresa destas em mãos nacionais, uma necessidade para qualquer política de investimento qualificado num sector estratégico, é mantê-la parcial ou totalmente em mãos públicas, nas mãos dos que a criaram, como de resto sublinhou a economista Mariana Mortágua na melhor intervenção que li sobre a PT. A história do futuro está por escrever: esperemos que não seja tão triste, esperemos que se reverta um ciclo de privatizações, com mais de duas décadas, cujo desastre está à vista de tantas e tão variadas formas – do BES à PT.
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AnónimoDaniel Ferreira: ...

   - A regulação deve ser externa aos players individuais (seja por comum definição de todos os players, entre produtores, fornecedores e consumidores - seja por imposição estatal)
   - Esta deve existir para: impedir abusos de monopólio, vendas em prejuizo ("dumping"), incumprimento de regulação de defesa de consumidores (no caso das telecomns, preços, qualidades de serviço, publicidade enganosa, clausulas abusivas, cartelização).
     Não é necessário uma nacionalização ou uma companhia de bandeira para prevenir isto.

----- pvnam :

    Há quem diga: «a CGD pode/vai sentir um impacto da 'solução' encontrada para o BES: é o preço de ter um banco público".»
(mas) A não existência de concorrência pública iria fazer com que o preço a pagar fosse ainda maior...
-> Um exemplo: quiseram introduzir taxas em cada levantamento multibanco... todavia, no entanto, o consumidor/contribuinte reagiu: "o banco público C.G.D. apresentava lucros... sem ser necessário a introdução de mais uma taxa"!?!?!
-> Um outro exemplo: com a não existência da concorrência duma empresa petrolífera pública... o consumidor/ contribuinte passou a ser roubado a torto e a direito no preço da gasolina.
        P.S..
1- ficar à espera de auto-regulação privada/(de mercado) é coisa de otários... *
2- a Regulação Estatal é necessário... todavia, no entanto... é algo que poderá ser um tanto ou quanto contornável... (uma nota: ver casos do BPN e do BES).
3- para que certos sectores de actividade [estratégicos] não venham a «ficar entregues à bicharada»... é necessário que exista transparência e meios de efectivo controlo sistemático da sua actividade [ex. 1: governo, aos/pelos partidos e eleitores; ex. 2:  por EMPRESAS PÚBLICAS em sectores económicos estratégicos] ... para que... o consumidor/ contribuinte possa exercer uma constante atitude crítica e uma boa gestão.

   * Alan Greenspan (18 anos presidente da Reserva Federal - o banco central dos EUA):

«acreditei que deixando os bancos auto-regularem a sua actividade, eles próprios estabeleceriam um limite ao risco, de modo a protegerem os seus interesses... ora, o que se passou foi o contrário: foi precisamente em nome da protecção dos seus interesses particulares que os bancos e outras instituições financeiras criaram o sistema de especulação e de risco que entrou em derrocada em 2008 e 2009».



Publicado por Xa2 às 07:45 de 15.10.14 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Trapalhada e desgoverno na educação, na escola pública,... no país !

TODOS a Lisboa a 5 de Outubro

Xeque ao Crato+++     Depois da maior trapalhada de sempre na colocação dos professores em Setembro, continuam a faltar muitos professores, funcionários, psicólogos e técnicos nas nossas Escolas. (então as as escolas de Música e Artes estão ainda encerradas ou abrem com menos de 40% de aulas !!). Quem trabalha nas escolas está cada vez mais sobrecarregado de trabalho e muitos que fazem falta nas escolas continuam no desemprego. O governo diz não ter dinheiro mas financia com muitos milhões os colégios privados

     Independentemente das diferenças que temos com a forma como a direcção da FENPROF e dos seus sindicatos têm conduzido a luta docente nos últimos anos, não somos sectários. Por isso o Movimento Nacional de Professores Boicote&Cerco mais uma vez vai juntar forças e apela a que toda a comunidade educativa participe no dia Mundial do Professor no próximo domingo, 5 de Outubro às 14h30 no Rossio em Lisboa. Há autocarros para Lisboa disponíveis de todo o país (via sindicatos da FENPROF).    ESTE DOMINGO NÃO FIQUES EM CASA !

p.s. - Se  o CRATO NÃO NOS DEIXA SONHAR,   NÃO O DEIXAREMOS DORMIR !   Participa e divulga: https://www.facebook.com/events/1478850892384903/

BASTA de PALHAÇADAS na Escola Pública!

- Concursos com cunha e confusão;

- Afastamento ilegal de professores pela PACC;

- Turmas sobrelotadas;

- Rescindir apenas com os professores que ele quiser;

- Alunos com Necessidades Educativas Especiais sem apoios;

- Professores precários;

- Escolas fechadas;

- Mega-agrupamentos… não há pessoas, só números;

- Concluindo, desinvestir no Ensino Público ao mesmo tempo que cede milhões para os lucros dos privados.

    Será isto o “implodir o Ministério da Educação” como o próprio Nuno Crato chegou a anunciar publicamente? Independentemente da resposta, a Escola Pública e as condições de quem lá trabalha (alunos, funcionários, psicólogos e professores) são demasiado importantes para serem cobaias de um Ministro que cada vez mais revela total impreparação para continuar a exercer o seu cargo.

     No Encontro Nacional de Professores Boicote&Cerco realizado dia 13 de Setembro em Coimbra, as dezenas de professores de norte a sul do País (Almada, Seixal, Barreiro, Lisboa, Cascais, Leiria, Coimbra, Figueira da Foz, Viseu, Porto, Braga e Viana do Castelo) decidiram nomeadamente juntar forças ao 'Meet' de protesto para a próxima segunda-feira, dia 15 de Setembro em Lisboa e dinamizar também protestos semelhantes no mesmo dia na região centro (Coimbra) e norte (Porto).   Tantas mentiras, trapalhadas, desconsiderações e ilegalidades contra a Escola Pública não podem passar com o nosso silêncio: BASTA DESTA PALHAÇADA !  Partilha com mais colegas e JUNTA-TE A NÓS esta segunda-feira às 15h. Se possível traz um cartaz a denunciar a tua situação. Mais informações em: https://www.facebook.com/groups/464249357012999/

     Dia 15 de Setembro, apesar de todos os seus gritos de propaganda na televisão, não permitiremos que o Crato diga que tudo está a correr com total normalidade… NÃO SEJAS CÚMPLICE COM O TEU SILÊNCIO !

“O QUE ME PREOCUPA NÃO É O GRITO DOS MAUS MAS O SILÊNCIO DOS BONS” - M. Luther King.       (-por André Pestana, Professor desempregado, 14/9/2014, 5Dias)



Publicado por Xa2 às 20:10 de 03.10.14 | link do post | comentar | ver comentários (10) |

Saúde e pessoas -vs- lucro e farmacêuticas

A Economia Política do Ébola       (-por L. Phillips, 2/9/2014, trad. de A. Bento para esquerda.net)

O ébola é um problema que não vai ser resolvido porque não é lucrativo fazê-lo. Precisamos de uma campanha para destruir as doenças não lucrativas, defende o autor.

A nossa rápida explicação é que se as pessoas infectadas com ébola fossem brancas o problema seria resolvido. Mas o papel do mercado - quer na recusa das empresas farmacêuticas em investir na investigação, quer nas condições no terreno criadas por políticas neoliberais que exacerbam e até encorajam estes surtos – não é referido.

  O racismo é certamente um factor. Jeremy Farrar, um especialista em doenças infecciosas e director da Wellcome Trust, uma das maiores organizações benevolentes de investigação médica, disse à Toronto Star: “Imaginem uma região do Canadá, da América ou da Europa em que ocorresse a morte de 450 pessoas em consequência de uma febre hemorrágica viral. Seria simplesmente inaceitável – e é inaceitável na África Ociedental.”

   Ele mencionou o caso de uma vacina do ébola desenvolvida pelo Canadá que foi fornecida numa situação de utilização de emergência a um investigador alemão em 2009 após um acidente no laboratório. “Moveram-se os céus e a terra para apoiar um técnico de laboratório alemão. Por que é que aqui diferente? Porque se trata da África Ocidental?”  Mas o ébola é um problema que não está a ser resolvido porque quase não se arranja dinheiro para tal. É uma doença não lucrativa.

   Morreram cerca de 2400 pessoas desde que o ébola foi identificado pela primeira vez em 1976. As principais empresas farmacêuticas sabem que o mercado para lutar contra o ébola é diminuto enquanto que os custos para desenvolver o tratamento são significativos. Numa base meramente quantitativa, alguns poderiam alertar (talvez com razão) contra o direccionar em demasia para esta doença que mata muito menos gente do que, por exemplo, a malária (morreram 300 mil desde o começo da epidemia do ébola) ou a tuberculose (600 mil).

   No entanto, as restrições económicas que atrasam os progressos no desenvolvimento do tratamento do ébola também explicam por que as empresas farmacêuticas resistem em desenvolver o tratamento dessas doenças assim como de muitas outras.

    Na última década viu-se um enorme avanço na investigação das terapias para o ébola, geralmente no sector público ou em pequenas empresas biotecnológicas com significativo financiamento público, com uma variedade de opções de tratamento em cima da mesa incluíndo produtos com base em ácidos nucleicos, terapias de anticorpos e uma série de vacinas candidatas – cinco das quais protegeram com sucesso primatas não humanos contra o ébola.

    Anthony Fauci, o director do National Institute of Allergy and Infectious Diseases, tem dito nos últimos dias na imprensa a todos os que o quiserem ouvir, que uma vacina do ébola estaria muito próxima – se não fossem os gananciosos interesses corporativos.  “Temos estado a trabalhar na nossa própria vacina do ébola, mas nunca conseguiríamos nenhuma aquisição por parte das empresas,” disse à USA Today.  “Temos uma candidata, colocamo-la em macacos e parece boa, mas o incentivo por parte das empresas farmacêuticas para desenvolver uma vacina que trata pequenas epidemias de trinta em trinta ou de quarenta em quarenta anos… bem, não é lá grande incentivo!”, disse à Scientific American.

   Quase todos os que estão familiarizados com a questão dizem que o know-how existe. Só que as epidemias são tão raras e afectam tão poucas pessoas para que valha a pena, isto é, que seja lucrativo, para as empresas farmacêuticas desenvolvê-la.

   “Estas epidemias afectam as comunidades mais pobres do planeta. Embora criem uma incrível agitação, são acontecimentos relativamente raros,” disse à Vox Daniel Bausch, o director do emergente departamento de infeccções da Naval Medical Research Unit Six (NAMRU-6), um laboraório de investigação biomédica em Lima, no Peru. “Assim, se se olhar para o interesse das empresas farmacêuticas, não há um grande entusiasmo em levar um medicamento do ébola pelas fases um, dois e três de uma experiência e fazer uma vacina do ébola que talvez umas poucas dezenas ou centenas de milhares de pessoas venham a usar.”

    John Ashton, presidente da Faculdade de Saúde Pública do Reino Unido, escreveu um vivo artigo de opinião no Independent acusando “o escândalo do desinteresse da indústria farmacêutica em investir na pesquisa em produzir tratamentos e vacinas, algo que ela se recusa em fazer porque os números envolvidos são, segundo as suas palavras, tão pequenos que não justificam o investimento. É a falência moral do capitalismo a agir na ausência de uma moldura ética e social, concluiu.

     Esta situação não é única para o ébola. Durante trinta anos, as grandes empresas farmacêuticas recusaram-se a fazer investigação em novas classes de antibióticos. Devido a este “vazio de descobertas” os clínicos prevêem que dentro de vinte anos fiquemos totalmente sem medicamentos eficazes contra infecções de rotina. Muitas técnicas e intervenções médicas introduzidas desde os anos 40 dependem de um fundamento de protecção antimicrobiana. Os ganhos em expectativas de vida que a humanidade experimentou durante este tempo dependem de muitas coisas, mas certamente não teriam sido possíveis sem os antibióticos. Antes do seu desenvolvimento, as infecções com bactérias eram uma das causas de morte mais comuns.

Em Abril, a Organização Mundial de Saúde emitiu pela primeira vez um relatório referindo a resistência aos micróbios em todo o mundo, encontrando “níveis alarmantes” de resistência bacteriana. “Esta séria ameaça já não é uma predição para o futuro, mas está a acontecer neste momento em todas as regiões do mundo e tem o potencial para afectar toda a gente, de qualquer idade, em qualquer país,” avisou o corpo de saúde das Nações Unidas.

    A razão disto é simples, como as próprias companhias admitem: simplesmente não faz sentido para as empresas farmacêuticas investir cerca de $870 milhões (ou $1.8 biliões tendo em conta os custos de capital) por medicamento aprovado pelos reguladores num produto que as pessoas só usam uma mão cheia de vezes na sua vida quando têm uma infecção, comparado com investir a mesma quantia no desenvolvimento de medicamentos altamente lucrativos para doenças crónicas como a diabetes ou o cancro que os doentes têm que tomar diariamente, muitas vezes para o resto da vida.

    Todos os anos nos EUA, de acordo com os CDC (Centros de Controlo e Prevenção da Doença) cerca de dois milhões de pessoas são infectadas com bactérias resistentes aos antibióticos. Em resultado disso, 23 mil morrem.  Vemos uma situação idêntica com o desenvolvimento das vacinas. Há décadas que as pessoas compram medicamentos para a asma ou insulina, por exemplo, enquanto que as vacinas habitualmente só precisam de uma ou duas tomas uma vez na vida.  Há décadas que muitas empresas farmacêuticas abandonaram não só a investigação e o desenvolvimento de vacinas mas também a produção, de tal modo que em 2003 os Estados Unidos começaram a sentir escassez de muitas das vacinas para a infância. A situação é tão grave que os CDC têm um site público que dá conta da escassez e dos atrasos correntes em vacinas.

    Mas pelo menos, com respeito ao ébola onde o mercado se recusa em prover, o departamento de defesa sente-se à vontade para intervir e afastar os princípios do mercado livre no interesse da segurança nacional.

    O virologista Thomas Geisbert do Ramo Médico da Universidade do Texas em Galveston falou à Scientific American sobre a sua esperança na vacina VSV uma das opções mais promissoras contra o ébola: estamos a tentar arranjar financiamento para fazer os estudos humanos … mas depende de facto do apoio financeiro às pequenas empresas que desenvolvem estas vacinas. Os estudos humanos são caros e necessitam de dólares do governo. Com o ébola há um pequeno mercado global, não há um grande incentivo para uma grande empresa farmacêutica fazer uma vacina contra o ébola e por isso vai ser preciso financiamento governamental.

William Sheridan, o médico director da BioCryst Pharmaceuticals, que desenvolveu a droga anti-viral experimental BCX4430, descreve assim a difícil situação financeira que enfrenta a investigação e o desenvolvimento do tratamento do ébola: “Simplesmente não faria um corte numa grande empresa.”

   Mas para uma pequena empresa como a sua, o governo federal apoiou a investigação e prometeu comprar as provisões de medicamentos anti-ébola como medida preventiva contra o bioterrorismo. A BCX4430 também é desenvolvida em cooperação com o Instituto de Pesquisa Médica para Doenças Infecciosas do Exército dos EUA (US Army Medical Research Institute for Infectious Diseases (USAMRIID). “Há um mercado e o mercado é o governo dos Estados Unidos”, disse à NPR.

    O  USAMRIID, juntamente com a Agência para a Saúde Pública do Canadá, também está a apoiar o desenvolvimento do ZMAPP, um soro de anticorpos monoclonais, por uma pequena empresa biotecnológica, a MAPP Biopharmaceutical em San Diego, o qual foi administrado a semana passada a dois médicos americanos, Kent Brantly e Nancy Writebol, a trabalhar com o grupo missionário evangélico cristão Samaritan’s Purse.  Os dois tinham adoecido na Libéria quando cuidavam de pacientes infectados com o vírus ébola. O estado de Brantley tinha-se deteriorado rapidamente e tinha telefonado à sua mulher a despedir-se. Uma hora depois de Brantley ter recebido o soro experimental o seu estado tinha mudado de forma evidente, com a melhoria da respiração e o fim da irritação na pele.

   Na manhã seguinte foi capaz de tomar duche sozinho e quando chegou aos Estados Unidos depois de ter sido evacuado da Libéria, foi capaz de descer da ambulância sem ajuda. Igualmente, Writebol está “de pé e a andar” depois da sua chegada a Atlanta procedente da capital liberiana.

Devemos ser extremamente cautelosos quanto a tirar conclusões deste desenvolvimento, afirmando que este medicamento curou os missionários. Temos uma amostra de apenas dois nesta “experiência clínica” sem grupos cegos ou de controlo. O medicamento nunca tinha sido testado até ao momento em seres humanos por segurança e eficácia. E como em qualquer doença, uma certa percentagem de doentes melhoram por si. Não sabemos se o ZMapp foi a causa da evidente recuperação. Não obstante, não é descabido afirmar que este acontecimento é uma grande esperança.

   Dois dos anticorpos ZMapp foram originalmente identificados e desenvolvidos por investigadores no Laboratório Nacional de Microbiologia em Winnipeg e em Defyrus uma “empresa de biodefesa das ciências da vida” em Toronto com financiamento do Canadian Safety and Security Program of Defence R&D Canada. O terceiro anticorpo na mistura foi produzido por Mappbio em colaboração com o USAMRIID, os Institutos Nacionais de Saúde e a Agência de Defesa de Redução de Ameaças. As empresas associaram-se com a Kentucky Bioprocessing em Owensboro, uma firma produtora de proteinas que foi comprada no início deste ano pela empresa-mãe da RJ Reynolds Tobacco, para fazer pharming nas plantas de tabaco carregadas de anticorpos.

   Ao saber-se do papel do Pentágono e da instituição de defesa do Canadá, alguns deram um salto para as teorias da conspiração. Com efeito, ZMapp parece ser uma tempestade perfeita de uma nemésis popular: OGMs, Big Tobacco, Pentágono e injecções que se parecem um pouco com vacinas!

Mas o financiamento do Departamento de Defesa não deve ser visto como maléfico. Antes, é clara a superioridade do sector público como guardião e motor da inovação.

    No entanto, nem todas as doenças não lucrativas são sujeitos de preocupação pelo bioterrorismo dos coronéis. E por que havia o sector privado de agarrar as condições lucrativas e deixar as não lucrativas para o sector público?

Se, devido ao seu imperativo de busca do lucro, a indústria farmacêutica é estruturalmente incapaz de produzir esses produtos de que a sociedade precisa, e o sector público (neste caso debaixo da capa militar) tem consistentemente de cobrir as falhas deixadas por esta falha do mercado, então este sector tem de ser nacionalizado, permitindo que as receitas dos tratamentos lucrativos subsidiem a investigação, desenvolvimento e produção de tratamentos não lucrativos.

    Em tal situação, não teríamos sequer que discutir se a prevenção da malária, do sarampo ou da poliomielite merece uma maior prioridade; podíamos apontar ao mesmo tempo para os grandes nomes e para as doenças negligenciadas. Não há garantia que abrir a torneira do financiamento público produza imediatamente um resultado positivo, mas neste momento, as empresas farmacêuticas privadas nem sequer estão a tentar.

    Isto é precisamente o que se quer dizer quando os socialistas falam de o capitalismo ser um entrave no desenvolvimento posterior das forças produtivas. A nossa preocupação aqui não é meramente que a recusa da Big Pharma em se envolver em doenças tropicais esquecidas, em vacinas e em antibióticos R&D seja grosseiramente imoral ou injusto, mas que a produção de uma potencial quantidade de novos produtos e serviços que possam trazer benefícios para a nossa espécie e expandir a esfera da liberdade humana estejam bloqueados devido à letargia do mercado livre e à escassez de ambição.

    É vital concentrar a atenção numa vacina ou em medicamentos. Mas fazer isso sem também prestar atenção à deterioração da saúde pública e das infraestruturas gerais ao longo da África Ocidental e às condições económicas que contribuem para a probabilidade de epidemias de doenças zoonóticas como o ébola é como usar um balde para esvaziar a água de um barco roto que se está a afundar.

   O filogeógrafo e ecologista Rob Wallace descreveu bem como a disputa neoliberal estabeleceu as condições ideais para a epidemia. A Guiné, a Libéria e a Serra Leoa são alguns dos países mais pobres do planeta, ficando nos 178º, 174º e 177º lugares entre os 187 países no Indice do Desenvolvimento Humano das Nações Unidas.   Se tal surto ocorresse nos países do norte da Europa, por exemplo, nos países com algumas das melhores infraestruturas de saúde do mundo, a situação teria mais probabilidades de ser contida.

    Não é apenas a inexistência de hospitais de campo, a falta de práticas de higiene apropriada nos hospitais existentes, a ausência de unidades de isolamento e um quadro limitado de profissionais de saúde altamente treinados capazes de seguir todas as pessoas que possam ter estado expostas e isolá-las. Ou que melhores cuidados de apoio sejam uma condição vital para melhores resultados, qualquer que seja o tratamento disponível. A propagação da doença também foi exacerbada por um tremendo afastamento das estruturas governamentais básicas que, de outro modo, seriam capazes de mais eficazmente restringir movimentações, gerir dificuldades logísticas e coordenar-se com outros governos.

    Daniel Bausch, epidemiologista e especialista em doenças infecciosas, que trabalhou em missões de investigação perto do epicentro do actual surto, descreve num artigo publicado em Julho no jornal da Public Library of Science Neglected Tropical Diseases (Doenças Tropicais Esquecidas) como “testemunhou este “contra-desenvolvimento em primeira mão”; em cada viagem de volta à Guiné, em cada longa viagem de carro de Conakry à região da floresta, as infraestruturas pareciam cada vez mais deterioradas – a estrada que tinha sido pavimentada estava pior, os serviços públicos eram menos, os preços mais altos  e a floresta mais desbastada.”

     Wallace refere que aqui, tal como em muitos países, uma série de programas de ajustamento estrutural foram encorajados e aplicados por governos ocidentais e por instituições financeiras internacionais que exigem a privatização e a contracção de serviços governamentais, a remoção de tarifas enquanto o agro-negócio do norte continua subsidiado e uma orientação no sentido de as colheitas irem para exportação à custa da autosuficiência alimentar. Tudo isto leva à pobreza e à fome e, por sua vez, à competição entre a comida e as colheitas para exportação para a capital; a terra e as produções agrícolas que levam a uma cada vez maior consolidação da posse da terra, em especial por companhias estrangeiras que limitam o acesso dos pequenos agricultores à terra.

    O ébola é uma doença zoonótica, o que significa uma doença que se espalha dos animais para os humanos (ou vice versa). Cerca de 61% das infecções humanas ao longo da história foram zoonóticas, desde a gripe à cólera ou o HIV.   O único maior factor que leva ao crescimento em novas patogenias zoonóticas é o maior contacto entre humanos e a vida selvagem, muitas vezes pela expansão da actividade humana na selva. À medida que as forças de ajustamento estrutural forçam as pessoas a sair do campo, mas sem isso ser acompanhado com oportunidades de emprego na cidade, Wallace refere que elas mergulham “no interior da floresta para se expandirem no território, para alargar as espécies de animais caçados, para encontrar madeira para produzir carvão e nas minas para extrair minerais, aumentando o seu risco de exposição ao virus do ébola e outras patogéneses zoonóticas nestes cantos remotos.”    Como Bausch refere:   “Factores biológicos e ecológicos podem levar à emergência do vírus da floresta, mas claramente a paisagem sociopolítica dita para onde ele vai daí, um ou dois casos isolados ou uma grande e prolongada epidemia.”

  Estes resultados são a consequência previsível de desenvolvimento crescimento não planeado, ao acaso, em áreas que se sabe serem a origem da propagação zoonótica e sem o tipo de apoio infraestrutural  e valores igualitários que permitiram, por exemplo, a eliminação da malária da América do Sul depois da II Grande Guerra pelos CDC numa das suas primeiras missões.

   Nestes poucos meses que passaram o pior surto de ébola na história expôs a falência moral do nosso modelo de desenvolvimento farmacêutico. A luta pela assistência de saúde pública nos Estados Unidos e a luta aliada contra a privatização da assistência médica noutros sítios no ocidente sempre tem sido uma meia batalha. O objectivo de tais campanhas só pode verdadeiramente ser atingido quando se montar uma nova campanha: reconstruir a indústria farmacêutica internacional como um serviço do sector público assim como atingir as políticas neoliberais mais vastas que minam indirectamente a saúde pública.

     Podíamos ir buscar inspiração aos grupos activistas do HIV/SIDA do fim dos anos 80/princípio dos anos 90 como o ACT UP e o Treatment Action Group e nos anos 2000, a Campanha Acção de Tratamento da África do Sul que combinava acção directa e desobediência civil contra as empresas e contra os políticos, com uma compreensão cientificamente rigorosa da sua condição.   Mas desta vez, precisamos de uma campanha mais vasta e global que cubra não apenas uma doença, mas a panóplia de falhas do mercado quanto a desenvolvimento de vacinas, vazio de descoberta de antibióticos, doenças tropicais negligenciadas e todas as doenças esquecidas da pobreza. Precisamos de um activismo do tratamento com base na ciência que tem o objectivo estratégico, ambicioso, mas alcançável da conquista democrática da indústria farmacêutica.  Precisamos de uma campanha para destruir as doenças não lucrativas.



Publicado por Xa2 às 08:51 de 06.09.14 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Sistema de saúde ... público vs privado e neoliberal

O Relógio dos Médicos   (-por Raquel Varela, 8/7/2014, 5dias)

    Eu tenho um médico de família. Gosto dele. Não gostava do anterior. Era mal-encarado, tinha ar de quem tinha acabado de ler uma peça do Ibsen e queria que eu sofresse com ele. Pedi para mudar, “incompatibilidades literárias”, expliquei na secretaria. Já lá vão uns anos tenho outro médico. Vejo-o pouco. Mas quando preciso, com voz paciente, atende-me. Rápido, muito rápido, é um entra e sai de gente a tarde toda no gabinete dele, velhos, novos, com crianças ao colo.

    A Organização Mundial de Saúde diz que os médicos têm 15 minutos para ver cada paciente, e como têm 1800 doentes – leram bem, 1800 – sob a sua responsabilidade, 15 minutos é uma fartança. Dizia eu que gosto muito do meu médico de família, desde logo porque faço parte dos seus 1800 filhos, somos uma grande família. E por isso até já lhe ofereci prendas – a última, e creio que até hoje a mais valiosa, foram uns morangos biológicos, vinha a comê-los quando entrei no gabinete dele. Comentámos a correr que “o sabor era incomparável”, disse mal dos pesticidas da Monsanto e ele comentou apressadamente “que delícia, são mesmo bons, mesmo como antigamente”…mas, ops, já tinham passado 5 minutos. Disse-lhe ao que vinha.   Ele viu, preencheu qualquer coisa no computador, estávamos já nos 13 minutos, o relógio da OMS sempre a contar…

    Se a nova lei for para a frente, contra a qual dias 8 e 9 os médicos fazem greve, os meus morangos porventura são proibidos, considerados uma prenda. Para que não se diga o que todos sabemos  pretendem ainda calar a voz dos médicos, que denunciam a erosão dos serviços, com uma lei da rolha. O Serviço Nacional de Saúde sustenta 30% do financiamento dos hospitais privados – Espírito Santo, Mello, Millennium BCP -, tudo nome de instituições a que associamos imediatamente pessoas especializadas em tratar-nos da saúde.    E são estes os números oficiais, que estão muito aquém da realidade, porque jamais os privados vão pagar a formação dos médicos (12 a 14 anos de formação, pagas pelos contribuintes públicos). Ou seja, com força de trabalho formada, mais de 50% do dinheiro de facto que entra nesses hospitais privados vem do nosso Serviço Nacional de Saúde/Orçamento Público. Dito de outra forma, há muito que os hospitais privados tinham ido à falência se não fossem despudoradamente sustentados por dinheiros públicos. E os meus moranguinhos é que são uma prenda?



Publicado por Xa2 às 08:01 de 27.07.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Privatização do mundo e predação social e ambiental

A  privatização  do  mundo   (-por F.Castro, 29/10/2011, Esq.Republicana, adaptado)

  As poucas décadas de democracia e prosperidade que a Europa viveu a seguir à segunda guerra mundial são uma anomalia da história. E não durou porque a liberdade e a justiça social que as democracias parlamentares do norte da Europa gozaram foi feita retirando privilégios aos ricos.
   Durante as duas ou três gerações que durou, a classe alta foi obrigada a pagar impostos e a aceitar os interesses da maioria, pela primeira vez em milhares de anos.    A elite não achou piada, mas como muitos tinham apostado no Hitler e no Mussolini e no Halifax e no Pétain e no Pio XII, foram forçados a atravessar o deserto.  Nos anos setenta (em Portugal nos anos '80/'90), como era de esperar, os ricos reorganizaram-se para ultrapassarem as desventuras e voltarem ao poder pró absoluto (a neoliberal "escola de Chicago", os Bilderbergs e o WWF, por exemplo, são parte de um esforço vastíssimo dessa reorganização).     E foi neste contexto que há mais ou menos 30 anos que os políticos (e os jornalistas) que aceitaram viver debaixo da mesa dos ricos desataram a dizer mal da política, a sabotar a democracia/estado social e a repetir convulsivamente a mentira de os privados fazerem mais e melhor do que as administrações públicas,... e a defender/impor  'outsourcings' e privatizações. 
---     As razões dos ricos  (e das suas empresas privadas, anónimas e sediadas em paraísos fiscais) são simples e fáceis de perceber:  do ponto de vista deles, quanto mais dinheiro tiverem melhor. Não porque consigam comê-lo todo, mas por poder, prepotência, vaidade, e para viverem acima da lei, como sempre viveram (num «outro mundo») e muito acima da "ralé e gentinha". 
     Para continuarem a dispor de servos, a pagar baixos impostos ou a fugir deles (através de esquemas "subterrâneos"/ilegais e de empresas offshore), a terem tratamento VIP/'gold' e segurança e justiça privada ... 
    Para comprarem políticos, legisladores, governantes, administradores públicos, ... e  a mandarem governar e fazer legislação para  defender o seu lucro e interresse privado à custa do interesse público, à custa da maioria dos cidadãos, do ambiente e dos serviços e infra-esturas públicas...
    Para exigirem cada vez mais privatizações (a preço d'amigos e em saldo), mais desregulação e não-controlo, mais incentivos/ isenções e subsídios públicos (para "investirem", para exportarem, para  manterem/ criarem emprego,  ameaçando com deslocalização e desemprego colectivo, fazendo falências fraudulentas, enriquecendo mais ainda com especulação imobiliária e financeira, ...). 
    Actualmente são as grandes empresas (geralmente grupos multinacionais, principalmente bancos, ind. petrolíferas, automóveis, armas, farmacêuticas, telecomunicações, media, distribuição/hipermercados, ... ) que dominam tanto os mercados (produtores e consumidores, através de concessões monopolistas, oligopólios e cartel) como os próprios Estados, seja através de lobbies (corruptores e ameaçadores) junto de governos/ comissões/ administrações como através de políticos (seus empregados/ avençados ou futuros 'tachistas') e de governos fantoches
    Não são os cidadãos governos tribunais e parlamentos representantes dos povos que governam; não são os Estados, a U.E. ou a ONU, não são as democracias ... mas são estas multinacionais que governam de facto, e decidem tanto as políticas internas como as externas, seja na economia, na saúde, na educação, ... ou até na guerra. 
    Em alguns casos é claro que as grandes empresas (monopolistas ou cartelizadas) são «ministérios», «exércitos privados e invasores/ocupantes» ou «estados dentro dos próprios estados» (: EDP, Sonangol, ..., FMI e fundos «soberanos») mas na maioria actuam/governam através de redes de accionistas/participações cruzadas em diversas empresas, protegidas por legislação especial ou desregulada, por tratados comerciais, paraísos fiscais, concessões/ contratos "blindados", arbitragem/'justiça' privada, e 'armadas' com exércitos de advogados, fiscalistas, contabilistas, investigadores, consultores, RPs, comentadores, jornalistas, ... e até mercenários/assassinos.
---      As razões dos políticos (e dos jornalistas), daqueles sem "sentido de estado/ética" nem "coluna vertical", também são fáceis de entender:   viver debaixo da mesa dos ricos (com algumas benesses ou tachos) é melhor que viver numa meritocracia ou de um trabalho honesto (que nunca os enriqueceria).   O Barroso nunca teria o que tem se não fosse um sabujo dos ricos.
---      As razões dos pobres que votam na direita também são óbvias e o Luis Buñuel explicou-as eloquentemente no filme "Viridiana":  os miseráveis têm tendência para serem miseráveis  (porque têm necessidades básicas a satisfazer e menos condições de acesso à educação, empregos decentes, ..., porque a iliteracia grassa e é campo fértil para a propaganda, manipulação, burla, alienação, ... com «pão e circo»/"FFF".
      Mas este fenómeno  (iliteracia + pão e circo+...) também atinge a classe média, pois a elite quer manter o máximo de poder e domar essas maiorias com maciças doses de desinformação, comentários, jogos, telenovelas, concursos, «fait divers»... com escândalos, "questões fracturantes", crimes passionais e excentricidades diversas que os pasquins publicam e as redes sociais amplificam ... - dantes era o perigo amarelo, depois eram os comunistas a comerem crianças, agora é o islão, o terrorismo, ... e as 'boxes', TV, telemoveis, 'ipads', 'Facebook', ... 
     Assim,  tanto a elite (em defesa da sua classe e exploração) como os novos riquitos/ "empresariozitos"  e os alienados (pobres ou 'mediados') estão sempre a falar das pessoas que "são um fardo para as outras".   É-lhes avesso verem os outros a viver melhor ou a lutarem por justiça e trabalho com direitos, a ascenderem socialmente e a terem uma vida decente, mesmo que a globalidade da sociedade/ comunidade e país também ganhe com isso, ... tal como lhes é avesso qualquer ideia de interesse público, cooperação, estado social, sindicalização, civismo, igualdade, ...  - o seu "credo e deus" é o dinheiro,  ajudado pela "sorte/Deus", o individualismo, o privado, a empresa, o empreendedorismo, a concorrência (geralmente falseada), o mercado, o "mérito" (também falseado), ... sobrepondo o «ter» ao «ser» Humano. 
---      A classe média  tem alguma coisa (e por isso, individualmente, tem muito medo, mas se for grande, unida, tem capacidade para exigir mais justiça e menos desigualdade, ameaçando os chorudos lucros e o poder/privilégios dos super ricos e suas empresas predadoras) ... logo, para se manter, a poderosa elite tem que desunir, segmentar, "espremer" a classe média (com 'austeridade', impostos, baixos salários, precariedade, mais horas de trabalho, ... e manter-lhes a "cabeça baixa", sem tempo nem vontade para pensar e agir colectivamente) ... há que aliená-la (com drogas, pão e circo) e fazê-la desejaaaar/esperançaaar ser elite e, no entretanto, levá-las ao consumismo/ dívidas e pobreza, e ... comprar as suas cabeças, votos e apoios para defender os interesses da elite/ricos/ «os 1%»...   
     Todos os dias vejo aqui as secretárias do meu departamento, profissionais excelentes e incansáveis, a trabalhar horas extraordinárias sem receberem nem mais um cêntimo, sem aumentos nem perpectiva deles até 2015, a saberem que os administradores ganham entre $250k a $500k  por ano (c. 22 a 45 mil dólares/ mês), e se aumentam todos os anos, e esses explorados trabalhadores são dos primeiros a defender o governador crápula que nomeou esta casta de cleptocratas.
       Se calhar temos (a «choldra e a paulada») que muitos merecem: ... até a literacia, coragem e solidariedade suplantarem o medo, alienação, exploração,  nepotismo,  corrupção, ...


Publicado por Xa2 às 07:47 de 20.06.14 | link do post | comentar | ver comentários (10) |

Adeus Iraque e aodiabo Portugal !?!

 ou:  Estado fraco = barbárie neoliberal --> colapso da cidadania e da res pública

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       Neoliberalismo  furtivo     (-por V.Moreira, 16/6/2014)

    O neoliberalismo não se manifesta somente na privatização de tudo o que é público e, em particular, no esvaziamento do Estado social.   É também um desígnio compulsivo de enfraquecimento do Estado e da Administração . (com redução/anulação de seus meios jurídicos, técnicos, económicos, ...).
    Há dois projectos legislativos pendentes que se inscrevem nesse propósito de desarme do Estado.   Um é o da revisão do Código de Procedimento Administrativo, que torna excepcional o chamado "privilégio de execução prévia" da Administração, que lhe permite executar as suas decisões de autoridade mesmo perante a oposição dos interessados, sem ter de ir previamente aos tribunais obter um título executivo (sem prejuízo obviamente de decisão judicial de suspensão da execução).   Outro é a revisão do Código de Processo dos Tribunais Administrativos, que vem retirar à Administração a possibilidade de invocar um interesse público de especial relevo para se opor à suspensão liminar desencadeada automaticamente pela impugnação judicial do acto administrativo em causa, passando a Administração a ter de esperar por uma decisão judicial sobre a suspensão.
     Junta-se aqui a fome com vontade de comer:   por um lado, a fome ideológica do fundamentalismo neoliberal, para quem o Estado não pode ter prerrogativas de autoridade face aos privados, em nome de uma suposta "igualdade de armas";   por outro lado, a vontade de comer dos advogados e jurisconsultos a quem o Governo encomenda estes projectos e que, em geral, estão habituados a litigar contra o Estado e a defender os privados contra o Estado.
     Não haja equívocos:     um Estado  fraco/ desarmado é a melhor receita para o triunfo dos interesses privados contra o interesse público. Os grandes interesses e os seus advogados rejubilam com este neoliberalismo furtivo, de que todos fingem não se aperceber.
     É de estranhar, por isso, o silêncio sobre estes projectos por parte da oposição, bem como da direita tradicional que preza a posição especial do Estado como garante do interesse público.
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    Adeus, Iraque  (-por V.Moreira)

     Blair diz que a invasão anglo-americana do Iraque não é responsável pela actual crise no País.  Mas Blair e Bush (e os que rejubilaram com a estúpida invasão do Iraque ... e a "desestabilização" na Líbia, na Síria, ...) não podem negar a sua responsabilidade na criação das condições que levaram a esta tragédia iraquiana, culminando a crise permanente de que o País nunca mais saiu depois da invasão.
     A verdade é que a invasão desmantelou o Estado e abriu o campo às seitas e às tribus. (aos mercenários, às máfias, à rapina das multinacionais, ...).  (a soldo destas e) Ignorantes da História, Bush & Blair esqueceram que sem Estado as sociedades pré-modernas tendem a regressar ao estado da barbárie que hoje se vive no Iraque, e que mais vale um Estado autoritário, que preserve a paz civil e religiosa e a segurança, do que a anarquia belicosa das seitas e das tribos, na qual toda a liberdade e segurança individual deixam de existir.
     Parafraseando um dito célebre da Revolução Francesa, muitas vezes é o Estado que liberta e é a falta dele que oprime (os cidadãos comuns).
     Lamentavelmente, o fim do Iraque pode estar mais perto.


Publicado por Xa2 às 19:34 de 17.06.14 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Previsões, ilusões, propaganda, ... e tragédia

Ajustar a troika    (-por N.Serra, Ladrões de B., 14/5/2014)

    ...  Já assinalámos neste blogue por várias vezes (por exemplo aqui), a discrepância crescente entre as previsões iniciais inscritas no Memorando de Entendimento (assinado em Maio de 2011) e os resultados e previsões (rectificativas) que foram sendo estabelecidos ao longo das sucessivas revisões do MdE. Tal como já sublinhámos o facto de o optimismo inflamado da troika se ver consecutivamente obrigado a postergar no tempo o ansiado início do sucesso do programa, à boa moda dos «amanhãs que cantam», mas sempre no amanhã que está por vir. Os gráficos ali em cima ilustram bem tudo isto: a descoincidência entre a linha vermelha (previsões iniciais) e a linha azul (previsões da 11ª Avaliação) demonstra a persistente margem de erro da troika, podendo-se igualmente constatar que em regra, nos termos das previsões iniciais, as estimativas de inversão de tendências já deveriam ter ocorrido (o que de facto não sucede, como demonstra a divergência entre as previsões e a linha a negro, relativa a resultados).
     ...   ... as previsões da troika também não oferecem muito mais. Se nos recordarmos que a versão inicial do memorando previa que a economia estivesse já a crescer a 1,2% em 2013, quando na verdade assistimos a uma contracção na ordem dos -2,1%, estamos conversados. Aliás, percebe-se muito bem por que razão a tese da sustentabilidade da dívida pública - esgrimida por todos quantos querem evitar, irresponsavelmente, que se discuta a sua reestruturação - não tem chão minimamente firme que a suporte.
          A  arte  de  inventar  sucessos     (-por J.Galamba, Ladrões de B., 13/5/2014)

Os dados do emprego divulgados na passada sexta-feira pelo INE são um exemplo paradigmático de como os sucessivos "sucessos" do programa de ajustamento se revelam, afinal, uma ilusão.
    Foi assim com o ajustamento externo, que depende do empobrecimento do país (quando saímos da recessão, as importações voltam a crescer mais do que as exportações); foi assim com a descida dos juros, algo que acontece em toda a periferia, incluindo a Grécia; foi assim com a chamada saída limpa, que não foi uma escolha soberana do país, mas sim o resultado dos nossos parceiros não nos terem dado alternativa.   No emprego passou-se o mesmo: decretou-se um sucesso que, em rigor, não o é.
    É-nos dito repetidamente que o mercado de trabalho está a recuperar e que isso prova que as reformas estruturais resultam e que a austeridade não é incompatível com a criação de emprego. Acontece que os dados do INE desmentem quaisquer ideias de retoma e de transformação estrutural da economia portuguesa.
    Quando comparado com o pior período desta crise, o emprego subiu, de facto. Mas dos 72 mil empregos criados entre 1º trimestre de 2013 e o 1º trimestre de 2014, 40 mil (55%) foram nos setores O [Administração Pública, Defesa e Segurança Social Obrigatória], P [Educação], Q [Atividades da saúde humana e apoio social]).
    Tudo isto são "empregos" criados ou financiados pelo Estado, na grande maioria resultantes das chamadas políticas activas de emprego (estágios, etc). Como é evidente, as políticas activas de emprego não são necessariamente negativas, não podem é ser usadas para fabricar sucessos meramente estatísticos e muito menos podem servir para sustentar a tese de que estamos perante uma retoma sector privado e um dinamismo induzido pelas famosas reformas estruturais.
    Se olharmos para os dois últimos trimestres, ou seja para o período entre outubro de 2013 e março de 2014, constatamos que esse mesmo sector privado destruiu 100 mil empregos líquidos. A destruição de emprego só foi menor porque o Estado - directa ou indirectamente - interveio, atenuando (e mascarando) a dinâmica negativa do sector privado.
    Se olharmos apenas para o primeiro trimestre de 2014, constatamos que há menos 40 mil empregos líquidos do que no trimestre anterior. A descida da taxa de desemprego para 15.1% não é, pois, um sucesso, como tem dito o governo e a sua claque (nacional e internacional). É, isso sim, uma enorme tragédia: a taxa de desemprego baixa, não porque haja mais emprego, mas sim porque a população activa caiu.
    A haver alguma dinâmica ela não é seguramente positiva. A tal transformação estrutural virtuosa - a que pressupunha canalizar recursos para o sector dos bens transacionáveis - pura e simplesmente não existiu. Desde que este governo entrou em funções, não só se destruiu mais de 350 mil empregos, como o emprego nos setores transacionáveis caiu 14%, enquanto o de bens não transacionáveis a queda foi de 5%.
    Não estamos a construir nada, e só não destruímos mais porque o Estado - essa instituição que nos dizem ser um entrave ao desenvolvimento e competitividade do país - tem sido usado como paliativo.      (artigo publicado no Expresso online)


Publicado por Xa2 às 07:52 de 15.05.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Desgoverno destruidor, nepotismo e criminosas clientelas privilegiadas

O pior dos tempos   (-por Sérgio Lavos, Arrastão, 6/11/2013)

      Através de meias palavras, ocultações e muita propaganda, o Governo vem dizendo ao que vem, ao que desde sempre veio: a destruição do Estado Social e a substituição deste modelo por uma sociedade, um novo Homem (à maneira das grandes revoluções totalitárias do passado), regido por valores como o materialismo, o individualismo e a caridade. Toda esta transformação beneficia uns poucos - a reforma do IRC, por exemplo, vai ajudar sobretudo as grandes empresas, deixando de fora e em desvantagem concorrencial as PME's - e perpetua clientelismos, amiguismos e a cultura do tacho, sobretudo em caso de posse do cartão dos dois partidos do Governo. Só assim se compreende que as despesas com os gabinetes ministeriais tenham aumentado, que o boys do PSD e do CDS neste momento ocupem a maioria dos cargos de nomeação política da administração pública, que milhares de assessores e adjuntos tenham sido arregimentados, vindos directamente da universidade de verão do PSD e dos meninos do Caldas, que várias figuras que diariamente regurgitam nas televisões a propaganda governamental estejam a ser recompensadas com cargos em empresas amigas - Arnaut, Catroga, etc. -, que na Saúde e na Educação se tenha vindo a cortar verbas para escolas, hospitais e centros de saúde públicos ao mesmo tempo que aumentam as transferências para hospitais em PPP e escolas com contrato de associação, e que se estejam a transferir recursos e a delegar competências nas IPSS's, reduzindo e estrangulando o financiamento à Segurança Social.

      Os novos beneficiários deste Estado paralelo - como alguém já lhe chamou - aguardam pacientemente o que lhes vai calhar do pote. Basta ver a reportagem que a TVI24 passou anteontem à noite sobre as escolas particulares para percebermos como funciona o esquema. Nuno Crato em dois anos retirou às escolas públicas mais de 2 000 milhões de euros. Contudo, o orçamento de 2014 prevê um aumento no valor das transferências para escolas com contratos de associação, depois do mesmo ter acontecido nos dois anos anteriores. Como a reportagem mostra - e como toda a gente sabe -, estas escolas, na maior parte dos casos, recebem dinheiro indevidamente do Estado - a lei estipula que apenas deverão ser subsidiadas escolas em locais onde a rede nacional de escolas públicas não chegue. Na realidade, a maioria destas escolas tem ao lado oferta pública a funcionar muito abaixo das capacidades máximas e continuam a receber dinheiro. Não há melhor exemplo de mau gasto de dinheiro do Estado, com a duplicação de investimento na mesma área geográfica. Numa altura de "emergência nacional", como a direita não se cansa de repetir, há sempre dinheiro para ajudar o lucro privado.     Nuno Crato ainda leva mais longe, e de forma despurada, o benefício de interesses privados, ao deixar cair, no novo estatuto das escolas com contrato de associação, a oferta de um serviço que o Estado não pode oferecer como condição para a atribuição dos subsídios. Enquanto as escolas públicas entram em declínio por falta de investimento e a qualidade de ensino cai drasticamente, todos nós, contribuintes, estamos a pagar às escolas privadas para que estas mantenham os seus lucros. Quando chegamos a um ponto em que o Estado transfere recursos dos impostos e corta em todo o tipo de prestações sociais e salários para que alguns possam continuar a manter o seu nível de vida, sabemos que este já não é um país democraticamente viável, é uma república das bananas governada como se fosse uma família de mafiosos, onde o Governo se limita a distribuir recursos por quem tem mais poder. E, ao mesmo tempo, são demonizadas as franjas da população mais desfavorecidas - os desempregados são parasitas, os pobres não querem trabalhar e a classe média é empobrecida sem dó nem piedade.

       Mas todos os dias o pior que julgamos ter visto é ultrapassado por novos acontecimentos. Hoje, o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar Branco, fala da "tentação de estado totalitário". Estará a falar do Estado criado pelo Governo a que pertence? É que ele refere-se a um estado que cria "dependências", "clientelas" e "promiscuidade". Ora, ainda há dias saiu uma notícia que demonstrava isto mesmo: este Governo bateu o recorde de gastos com escritórios de advogados, 33,3 milhões desde 2011, mais do que qualquer outro Governo antes. Depois de Pedro Passos Coelho ter prometido durante a campanha que o levou ao poder que iria preferencialmente recorrer à administração pública para este tipo de serviços, é obra. E mais obra é quando sabemos que o escritório a que Aguiar Branco pertence é dos mais favorecidos por este outsourcing criminoso. Não há limites para a falta de pudor destes governantes. Quando alguém que pertence a uma rede clientelar das mais favorecidas pelo Estado vem alertar para "promiscuidades", referindo-se ao Estado Social, atingimos níveis nunca antes vistos de pura canalhice. Esta gente vai ficar para a História do país, isso é certo. 

      Adenda: sobre o factor cunha, leia-se este post, que relata a oferta de uma cunha (nepotismo) a uma pessoa conhecida de Mário Crespo, feita em directo no Jornal da SIC-N pelo secretário de Estado do Emprego, Octávio Oliveira. Perderam mesmo toda a vergonha. E nós a vermos passar navios. 

 (e sobre como os políticos e ex-políticos gerem interesses, movem influências e beneficiam de escandalosos direitos ... leiam o livro «Os PRIVILEGIADOS» de Gustavo Sampaio)

      tags: crime organizado, governo


Publicado por Xa2 às 19:40 de 08.11.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Escola pública para 'degradar e abater' ; privadas recebem milhões do Estado

       «Verdade Inconveniente» sobre os colégios privados  (clique para ver o vídeo).     Ou a influência política, a má gestão dos dinheiros públicos e a 'captura'/rapina do Estado pelos privados.

    São colégios privados, construídos de norte a sul do país e financiados pelo Estado com muitos milhões.
   Ao todo, são 81 colégios pagos por todos nós. Muitos deles autorizados ao lado de escolas públicas que conseguem dar resposta (e têm vagas).
   O debate impõe-se, numa altura em que o Governo se prepara para mudar a lei que até agora esteve na génese dos contratos de associação - as «PPP» do Estado para subsidiar privadas escolas/colégios (de particulares, associações, Igreja Católica, IPSS...).
   Atualmente, o que se pretende é implementar a chamada "liberdade de escolha", abrindo-se caminho ao chamado cheque-ensino.
   Uma equipa da TVI percorreu o país e encontrou escolas públicas vazias, (a decair, sem recursos,) em risco de fechar, cercadas por colégios privados que nunca deveriam ter tido autorização para serem construídos (e que, por movimentação de influências, conseguem que a definição anual da «rede escolar» de oferta pública lhes seja favorável, não autorizando a abertura de mais turmas às escolas públicas com capacidade para tal).
   Uma teia de cumplicidades que abrange ex-governantes que, depois de exercerem os cargos, passaram a trabalhar para grupos económicos detentores de muitos desses colégios, ou ex-diretores regionais de educação que fundaram depois colégios que são pagos com o dinheiro dos contribuintes.
   Uma grande investigação que mostra o retrato de um país que se prepara para pagar, até ao fim deste ano, mais de 154 milhões de euros em contratos de associação.
   «Verdade Inconveniente» é uma grande reportagem da jornalista Ana Leal, com imagem de Gonçalo Prego e montagem de Miguel Freitas, emitida em 4/11/2013 no «Jornal das 8».

            Da (I)moralidade na política...      (-por A.P. Fitas, 2/11/2013)

... é exemplo crasso a proposta que legitima o financiamento público de opções por escolas privadas! Ontem, no Expresso da Meia Noite, José Castro Caldas colocou a questão com pertinência ao evidenciar que esta é uma forma de, a médio e longo prazo, permitir um tal incremento do ensino privado que serão as escolas a escolher os alunos e não o contrário - com todos os riscos associados e assumidos (desde já!) de discriminação económico-social. É, por isso, ainda mais imoral (porque demagógica, dissimuladora e manipuladora) a designação "cheque-ensino" que cativa as famílias e lhes induz lógicas de apoio à governação - quando, de facto, governar contra os cidadãos não é governar!... é, apenas, gerir interesses!...



Publicado por Xa2 às 07:48 de 06.11.13 | link do post | comentar | ver comentários (19) |

Humanidade, governos, individualismo, consumismo e globalização

Discurso do presidente Pepe  Mujica  na  ONU  em 24/9/2013 (-por Clara Cuéllar)

  Amigos, todos,

  Sou do sul, venho do sul. Da esquina do Atlântico com o Rio Plata. O meu país é uma planície suave, temperada e que permite viver da pecuária. A sua história é de portos, de peles, de fumados, de lã e de carne. Teve décadas púrpuras de lanças e cavalos até que, finalmente, no início do século XX, decidiu ser vanguarda no que é o social, no Estado e na educação. Eu diria até: a social-democracia foi inventada no Uruguai.

   Durante quase cinquenta anos o Mundo olhou para nós como uma espécie de Suíça; fomos, na realidade, falando de economia, filhinhos bastardos do Império Britânico. Quando este sucumbiu, vivemos as passas do Algarve no que toca ao fim de mudanças funestas. Ficámos parados com saudades do passado. Passámos cinquenta anos a recordar Maracaná, a façanha desportiva. Hoje ressurgimos neste mundo globalizado e, talvez, aprendamos com a nossa dor. A minha história pessoal: a de um garoto ... em busca do sonho de uma sociedade liberta e sem classes.  Os meus erros: em parte são filhos do meu tempo, é obvio que os assumo, mas há momentos em que me grito com nostalgia: “Houvesse quem tivesse a força que nós tivemos quando éramos capazes de conter tanta utopia!”

    Não olho, no entanto, para trás, porque o hoje real nasceu das cinzas férteis do ontem. ... Angustia-me (e de que forma) o futuro que aí vem e que não irei ver, mas pelo qual me comprometo.    É possível um mundo com uma humanidade melhor, mas talvez hoje a primeira tarefa seja salvar a vida.

    ... Carrego ... com os bloqueios inúteis e tristes a ...Cuba. Carrego com as consequências da vigilância electrónica que não faz mais do que semear desconfianças que nos envenenam inutilmente. Carrego às costas uma gigantesca dívida social, com a necessidade de defender a Amazónia, os mares, os nossos grandes rios da América. Carrego às costas o dever de lutar por uma pátria para todos. Para que a Colômbia possa encontrar o caminho da paz. E carrego também às costas o dever de lutar pela tolerância – a tolerância é necessária – para com os que são diferentes, e com os quais temos diferenças e discordamos... A tolerância é o fundamento para poder conviver em paz, entendendo que, no mundo, somos diferentes.

    [O combate à economia suja, ao tráfico de drogas, ao roubo e à fraude, à corrupção, pragas contemporâneas adoptadas pelo antivalor], o mesmo que sustém a crença de que somos mais felizes se enriquecermos, e de qualquer forma.

    Sacrificámos os velhos deuses imateriais e ocupámos o templo com o deus mercado. Ele organiza-nos a economia, a política, os hábitos, a vida e até nos financia as quotas e os cartões de crédito, a aparência de felicidade. Poderia parecer que nascemos só para consumir e consumir e, quando não podemos, carregamos a frustração, a pobreza e até a auto-exclusão.

    O certo é que, hoje, para gastar e enterrar desperdícios, a chamada pegada de carbono pela ciência, se toda a humanidade aspirasse o consumo dum norte-americano médio, seriam imprescindíveis três planetas para poder viver. Por outras palavras: a nossa civilização montou um desafio mentiroso e, continuando assim, não nos será possível satisfazer para todos este sentido de desperdício que se deu à vida.

    Como uma cultura da nossa época, está a massificar-se, nas acções, a direcção pela acumulação e pelo mercado. Prometemos uma vida de desperdício e esbanjamento que, no fundo, constitui uma conta regressiva contra a natureza e contra a humanidade como futuro. Civilização contra a simplicidade, contra a sobriedade, contra todos os ciclos naturais. Pior do que isso, civilização contra a liberdade que pressupõe tempo para viver as relações humanas – a única coisa transcendente –, o amor, a amizade, a aventura, a solidariedade, a família. Civilização contra o tempo livre que não paga, que não se compra, e que nos permite contemplar e examinar minuciosamente o cenário da natureza.

   ... A política, a eterna mãe do acontecer humano, ficou acorrentada à economia e ao mercado.  ... A historieta humana anda fugidia, a comprar e a vender tudo e a inovar para poder negociar de alguma forma aquilo que não é negociável. Há marketing para tudo: os cemitérios e o serviço fúnebre; para as maternidades; marketing para pais, mães, avós e tios, passando pelas secretárias, os automóveis e as férias. Tudo, tudo é negócio. ... Sobram provas destas tecnologias bastante abomináveis que induzem, por vezes, frustrações, e que matam.

O homenzinho médio das nossas grandes cidades deambula entre as repartições de finanças e o tédio rotineiro dos escritórios temperados, às vezes, com ar condicionado. Sonha sempre com as férias e com a liberdade. Sonha sempre em conseguir pagar as contas até que, um dia, o coração pára e adeus

Haverá outro soldado a cobrir as garras do mercado e a assegurar a acumulação.

    ... A economia globalizada não tem outro objectivo que não seja o interesse privado de muito poucos; e ... o capitalismo produtivo, francamente produtivo, é prisioneiro da caixa dos bancos e, estes, são a ponta do poder mundial. Para esclarecer: acreditamos que o mundo exige a gritos regras globais que respeitem as conquistas da ciência, que abundam, mas não é a ciência a que governa o mundo.

    É necessário, por exemplo, uma longa agenda de definições: quantas horas de trabalho, na terra inteira; a possibilidade da convergência de moedas; como é que se poderá financiar a luta global pela água e contra a desertificação; como e o que é que se recicla e como é que se faz pressão contra o aquecimento global. Quais são os limites para cada grande “que fazer” humano. Seria imperioso conseguir consensos alargados para uma solidariedade com os mais oprimidos e para castigar impositivamente a fraude e a especulação. Mobilizar as grandes economias, não para criar coisas descartáveis com obsolescências calculadas, mas para criar bens úteis sem frivolidades, para ajudar a levantar aos mais pobres do mundo. Bens úteis contra a pobreza mundial. Muito mais rentável do que fazer guerras é despejar um Neokeynesianismo útil de escala planetária para abolir as vergonhas mais flagrantes do mundo.

     Talvez o nosso mundo precise de menos organismos, daqueles que organizam fóruns e conferências, que mais não servem do que cadeias hoteleiras e companhias aéreas nas quais, no melhor dos casos, ninguém ganha nem transforma nada em decisões. Sim, temos de mastigar muito o velho e o eterno da vida humana junto da ciência, essa ciência que se empenha pela humanidade e não por enriquecer. Com eles, de mãos dadas com os homens da ciência, primeiros conselheiros da humanidade, temos de criar acordos para o mundo inteiro. Nem os grandes estados nacionais, nem as empresas transnacionais e muito menos o sistema financeiro, deveriam governar o mundo humano. ...  requerem que o determinante seja a vida e não a acumulação. Não somos inocentes, estas coisas não irão passar, nem outras parecidas. Temos ainda pela frente muitos sacrifícios inúteis. Hoje o Mundo é incapaz de criar uma regulação planetária à globalização, o que se deve ao enfraquecer da alta política (aquela que se ocupa de tudo).

    Iremos assistir durante um tempo ao refúgio de acordos mais ou menos “reclamáveis”, que vão planear um mentiroso livre comércio interno, mas que, no fundo, vão acabar por construir parapeitos proteccionistas, supranacionais nalgumas regiões do planeta. A seu tempo irão crescer ramos industriais e de serviços dedicados à salvação o meio ambiente. Iremos, assim, consolar-nos. Continuará inabalável a acumulação, para regozijo do sistema financeiro. Irão continuar as guerras e, portanto, os fanatismos, até que a natureza os traga à ordem e torne inviável esta civilização.

    ... Volto a repetir, a crise ecológica do planeta é a consequência do triunfo avassalador da ambição humana. Esse é o nosso triunfo mas é também a nossa derrota], pela nossa impotência política de nos enquadrar numa nova época que construímos sem nos aperceber.

   ... O certo é que a população quadruplicou e o PIB cresceu pelo menos vinte vezes no último século. ...

   A cobiça tão negativa, e motor da história, que tanto nos empurrou para o progresso material, técnico e científico, apesar de fazer daquilo que é a nossa época e do nosso tempo um avanço fenomenal em muitas frentes; essa mesma ferramenta, a cobiça, paradoxalmente, empurrou-nos para uma domesticação da ciência acabando por a transformar em tecnologia. Essa cobiça precipita-nos para um abismo enevoado, para uma história que não conhecemos. Para uma época sem história, na qual estamos a ficar sem olhos nem inteligência colectiva para continuar a colonizar e a perpetuar-nos, transformando-nos. Porque há uma característica que este bicho humano tem: é um conquistador antropológico.

Parece que as coisas tomam autonomia e submetem os homens. ... Ou seja, a cobiça individual triunfou largamente sobre a cobiça superior da espécie.

    ... as repúblicas nascidas para afirmar que nós, os homens, somos iguais; que ninguém é mais do que ninguém; que os seus governos deveriam representar o bem comum, a justiça e a equidade, muitas vezes deformam-se e caem no esquecimento das pessoas que vivem, hoje, que andam pelas ruas das povoações comuns. ...

    Devido a reminiscências feudais, ...ou ainda à cultura consumista que a todos nos rodeia; as repúblicas, nas suas direcções, adoptam frequentemente um viver diário que exclui e põe em causa o homem da rua. ... Os governos republicanos deveriam parecer-se cada vez mais com os seus povos na forma de viver e na forma de se comprometer com a vida.

Temos o hábito de cultivar arcaísmos feudais, cortesanices consentidas, fazemos diferenciações hierárquicas, que, no fundo, arrancam o melhor que as repúblicas têm. O jogo destes e outros factores retêm-nos na pré-história, e, hoje, é impossível renunciar à guerra quando a política fracassa. É assim que se estrangula a economia e que desperdiçamos recursos.

     Ouçam bem, meus queridos amigos: por cada minuto gastam-se dois milhões de dólares em orçamentos militares no mundo. Dois milhões de dólares por minuto em orçamentos militares. ... a investigação (médica) cobre apenas uma quinta parte da investigação e do desenvolvimento militares. Este processo do qual não conseguimos sair, porque é cego, assegura o ódio e os fanatismos, desconfianças, que são fontes de novas guerras, o que também custa fortunas.

    ... é inocente planear, neste mundo, uma poupança nestes orçamentos e gastar noutras coisas… úteis. ...Há, nestes orçamentos (militares), enormes recursos para cortar e para poder resolver as maiores vergonhas na Terra, mas…  ...Porque não somos capazes de racionar como espécie. Apenas como indivíduo.

    As instituições mundiais de hoje em dia, particularmente, vegetam à sombra consentida das dissidências das grandes nações e, obviamente, como estas querem reter a sua quota parte de poder, bloqueiam, por acções, esta ONU que foi criada com uma esperança e com um sonho de paz para a humanidade. Pior do que isso, extirpam-na da democracia, no sentido planetário – porque não somos iguais, não podemos ser iguais neste mundo, onde há fortes e fracos. É, portanto, uma democracia planetária ferida que está a cortar da história um possível acordo mundial de paz, militante, combativo e que exista de facto. Remendam-se, mediante apeteça a algumas das grandes potências, doenças que eclodem aqui e acolá. Nós, os restantes, olhamos de longe. Não existimos.

    Amigos, a mim parece-me ser muito difícil inventar uma força que seja pior do que o nacionalismo chauvinista das grandes potências. A força, que é libertadora dos débeis. O nacionalismo, pai dos processos de descolonização, formidável para com os fracos, transforma-se numa ferramenta opressora nos braços dos fortes. ...

    A ... nossa ONU, definha e burocratiza-se por falta de poder e de autonomia, de reconhecimento e, sobretudo, de democracia para com o mundo mais débil – que é a esmagadora maioria do planeta. A título de exemplo, pequenino: o nosso país apresenta, em termos absolutos, a maior quantidade de soldados em missões de paz de todos os países da América Latina. Estamos ali, onde nos pedirem para estar. Mas somos pequenos e fracos. Onde se tomam as decisões e se repartem os recursos, não entramos nem para servir o café.

   ... A espécie deveria ter um governo para a humanidade que superasse o individualismo e lutasse por criar cabeças políticas que acudam ao caminho da ciência, e não só nos interesses imediatos que nos governam de momento e nos afogam.

   ... são da humanidade como um todo. Esta, como tal, globalizada, deve promover e empenhar-se no seu desenvolvimento, para que possam viver com decência sem depender de ninguém. Os recursos necessários existem, estão nesse saque de desperdícios da nossa civilização. 

    Há poucos dias prestaram ali, na Califórnia, numa agência de bombeiros, uma homenagem a uma lâmpada eléctrica que se mantém acesa há cem anos. Quantos milhões de dólares nos roubaram dos bolsos, para fazer, deliberadamente, coisas para que as pessoas comprem, e comprem, e comprem?

   ... Em lugar de governar a civilização, é ela que nos governa. Há mais de vinte anos que discutimos a humilde Taxa Tobin, mas é impossível aplicá-la em todo o planeta. Todos os bancos do poder financeiro levantam-se, feridos na sua propriedade privada e numa série de outras coisas. ...

   Contudo, com talento e trabalho colectivo, com ciência, o homem consegue, passo a passo, transformar os desertos em verdes. O homem consegue levar a agricultura ao mar. O homem pode desenvolver vegetais que vivam com água salgada. A humanidade concentra-se no essencial. É incomensurável. É ali que estão as mais portentosas fontes de energia. Que sabemos nós da fotossíntese? Quase nada. A energia que há no mundo sobra, se soubermos usá-la e trabalhar com ela.

    É possível arrancar de raiz toda a indigência do planeta. É possível criar estabilidade e sê-lo-á possível para as gerações vindouras, caso sejam capazes de racionar como espécie (Humana) e não só como indivíduo. ... Para que todos estes sonhos sejam possíveis, temos de ser capazes de nos governar a nós mesmos. Caso contrário, acabaremos por sucumbir porque não somos capazes de estar à altura da civilização que nós próprios fomos desenvolvendo, através de acções.

Este é o nosso dilema. Não nos entretenhamos só a remendar consequências. Pensemos nas causas de fundo, na civilização do desperdício, na civilização do “usar e deitar fora”, que mais não faz do que deitar fora o tempo da vida humana, desperdiçando-se em questões inúteis. Pensem que a vida humana é um milagre. Que estamos vivos por milagre e nada vale mais do que a vida. E que o nosso dever biológico é, acima de tudo, respeitar a vida e impulsioná-la, cuidá-la, procriá-la e entender que a espécie é o nosso nós.

Obrigado.     ( La República,  texto integral aqui.)



Publicado por Xa2 às 07:55 de 28.09.13 | link do post | comentar |

Ensino: suposta liberdade de escolha é anulada pelo "mercado"

Bem-vindos ao «cheque-ensino» (II)

   «É legítimo supormos que todos os estudantes, ao estarem munidos do "vale" que o Estado lhes passou a colocar nas mãos (para que supostamente exerçam em plenitude o seu "direito à liberdade de escolha" em matéria de educação), pretendam frequentar o melhor estabelecimento de ensino da sua área de residência. O que implica, naturalmente, que essa escola tenha de proceder a um processo de selecção dos candidatos. (...) Ora, não é difícil imaginar que os critérios a que presidiria a selecção dos alunos seriam os critérios capazes de assegurar o objectivo de manutenção dessa mesma escola na posição favorável que detém nos rankings, (...) de modo a que não se alterasse o seu potencial de atracção junto dos potenciais alunos, num quadro reforçado de competição entre todos os estabelecimentos de ensino. (...) Esta "selecção natural", feita pelas escolas (e não pelos alunos), seria ainda mais expressiva nos estabelecimentos de ensino privado, designadamente nos mais conceituados, pois a probabilidade de os pais dos estudantes que hoje os frequentam não pretenderem assistir à sua invasão por alunos provenientes de "castas inferiores", seria significativa. (...) Ironia das ironias, o cheque-ensino propiciaria deste modo a materialização efectiva dos argumentos de Milton Friedman acerca da desigualdade de poder de influência social sobre os sistemas públicos de educação.»
     Esta é apenas uma das contradições inerentes à implementação generalizada do cheque-ensino, que deu ontem mais um passo entre nós e a que aludi num artigo para o Le Monde Diplomatique (edição portuguesa), de Outubro de 2010. Mas a ilusão da «liberdade de escolha em educação» assenta ainda noutras contradições e mistificações, a que voltarei em próximos posts, como a da suposta supremacia do ensino privado face ao público ou a ideia de que - uma vez munidos do famigerado cheque - todos passam a estar em igualdade de circunstâncias para poder escolher a escola que pretendem frequentar, como se o espaço (físico e social) fosse plano e desprovido de «atritos» e diferenças.
     Assinale-se, por agora, que é hoje mais que evidente o cumprimento prévio de uma das etapas essenciais deste processo - a degradação da escola pública - alcançada com êxito pelo ministro Nuno Crato ao longo dos últimos dois anos, no seu desígnio de financiar o ensino privado através do Orçamento de Estado (e ao arrepio do estabelecido no Memorando da Troika, o tal que era para cumprir «custe o que custar»). É isso que significam o despedimento massivo de professores, os sucessivos cortes orçamentais, o aumento do número de alunos por turma ou a criação de giga-agrupamentos escolares, entre outras medidas lesivas da qualidade do ensino. Nuno Crato, o arauto da livre «concorrência entre escolas e entre sistemas», não brinca em serviço: para permitir que colégios e escolas privadas possam generalizadamente competir com a escola pública (e antes de lhes reforçar por este meio o financiamento), tratou antecipadamente de a enfraquecer e deteriorar.
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- joão j. cardoso: - Nuno, deixo-te um reparo:
"a degradação da escola pública - alcançada com êxito pelo ministro Nuno Crato ao longo dos últimos dois anos" parece-me um exagero na atribuição de méritos. Tudo o que Nuno Crato fez já estava a ser feito nos 6 anos anteriores, limitando-se a continuar a obra. Sendo que a mais gravosa e estrutural das medidas de combate à escola pública, a alteração do modelo de gestão, estava feita.
É importante recordar esta parte porque a etapa seguinte, a dita autonomia que tem na mira privatizar a gestão das escolas, faltando para isso apenas a contratação directa de professores, esse grande sonho rodriguista, é já a seguir.

- Nuno Serra: - Parcialmente de acordo, meu caro João.
Há pelo dois pontos em que creio o governo anterior deveria ter deixado uma marca diferenciadora: na redução radical dos apoios ao ensino privado (incluindo GPS e afins, que mancham o «fato» socialista); no assumir de alguns princípios cruciais da escola pública (do cumprimento efectivo do princípio da «área de influência» à constituição de turmas heterogéneas, por exemplo).
     Nas restantes matérias, os sinais que foram dados são ambivalentes (pela positiva, por exemplo, a requalificação do parque escolar e a criação da escola a tempo inteiro; pela negativa o processo de avaliação de desempenho e o modelo de gestão).
Seja como for, julgo sinceramente que não é justo colocar tudo no mesmo saco e dizer que a governação actual é basicamente a continuação da governação anterior. Em matéria de relação com o ensino privado, uma coisa é o laxismo, outra é a defesa determinada dos seus interesses.


Publicado por Xa2 às 07:53 de 09.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Trabalhadores em Luta

Os nossos enfermeiros  (-por Raquel Varela)

    Os enfermeiros em Portugal estão ameaçados da mudança que abarca todos os sectores, isto é, de um gigante despedimento (a 1, 2 anos?) dos que ainda têm relações de trabalho-padrão, protegidas, para serem substituídos, na totalidade, por trabalhadores precários (mal pagos, sem direitos, assediados, explorados, sem presente nem futuro digno). À semelhança do que se passa com os estivadores, que neste caso não é por «mobilidade especial ou extinção do posto de trabalho» mas, como dizem no Brasil, à cara podre, ou seja, abrindo empresas (de trabalho temporário) paralelas que fornecem força de trabalho precária e depois deixam de ter «trabalho» para os que ainda conservam direitos.

    Os enfermeiros portugueses são expostos a uma brutalidade de turnos em regime de horas extraordinárias porque assim evita-se a contratação de novos. São, de todos os funcionários públicos, aqueles em que a relação formação-salário é mais desequilibrada, isto é, que ganham menos na relação com a formação da força de trabalho. Os enfermeiros em Portugal são convidados a emigrar, a sair do país, o mesmo país que convida a Siemens, parceira dos Mello, a dividir o bolo dos lucros dos hospitais privados , hospitais que recebem metade do seu financiamento – vou repetir! metade – através dos subsistemas de saúde públicos. Uma vergonha, mais uma, num país em que trabalhar, um valor imenso que nos permite dominar a natureza e produzir riqueza, se tornou uma tortura.



Publicado por Xa2 às 13:42 de 09.07.13 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Desinformação e escolas privadas : nem melhor, nem barato

          Ensino  privado:   nem  melhor,   nem  mais  barato  (I)

Este ano, a informação dos resultados dos exames do ensino básico e secundário - que permitem estabelecer os famosos «rankings de escolas» - trouxe uma novidade digna de registo: pela primeira vez, para além das classificações médias obtidas pelos alunos, o Ministério da Educação disponibilizou informação relativa ao contexto sócio-económico (nomeadamente as habilitações e profissões dos pais e a percentagem de alunos, por estabelecimento de ensino, que recorrem a apoios da Acção Social escolar).
        Estes elementos são indispensáveis para analisar, com um mínimo de seriedade, os resultados obtidos pelas escolas, obrigando a situá-las (e a interpretar o seu desempenho) no contexto em que se inserem. Isto é, trata-se de informação que permite concluir que há escolas cuja posição favorável que ocupam nos «rankings» resulta, apenas, do facto de serem dominantemente frequentadas por alunos com um estatuto sócio-económico acima da média. Ou concluir que há escolas que, apesar da sua baixa classificação, desenvolvem um trabalho notável em meios sócio-económicos menos favorecidos. Os indicadores de contexto familiar dos alunos (entre outros que seria igualmente desejável apurar) são, de facto, cruciais para poder avaliar - de forma credível - o desempenho dos diferentes estabelecimentos de ensino.
      Mas, pasme-se, apenas as escolas do ensino público forneceram estes dados, relativos às habilitações e profissões dos pais ou, indirectamente, à sua situação económica (através da existência, ou não, de apoios da Acção Social escolar). Os estabelecimentos de ensino privado limitaram-se, portanto, a enviar para o Ministério as classificações médias obtidas em exame, o que impede qualquer exercício de ponderação com os indicadores de contexto.
      Sabendo, como sabemos, que as escolas privadas são - na larga maioria dos casos - frequentadas por alunos de elevado estatuto sócio-económico, pode legitimamente pensar-se que estas instituições têm interesse em furtar-se à disponibilização da informação que os estabelecimentos de ensino público facultaram. A sobrevivência do fantasioso «mito da primazia do ensino privado» a isso, naturalmente, obriga.
       NOTA: O gráfico aqui ao lado foi elaborado pelo Público, na sua edição de 13 de Outubro. Corresponde à ordenação decrescente das classificações obtidas pelas escolas de ensino básico, em que a vermelho se encontram as privadas e a laranja as públicas. Não é descabido supor, com grande segurança, que se fosse possível ordenar os resultados anulando as diferenças de contexto entre as escolas aquela mancha ali no topo (que concentra os privados) desapareceria. Por uma questão de rigor e credibilidade, o Ministério da Educação deve pois obrigar-se a assegurar que, no próximo ano, os estabelecimentos de ensino privado fornecem exactamente a mesma informação que é coligida no ensino público. É o mínimo, como bem saberá o ministro Nuno Crato.



Publicado por Xa2 às 18:41 de 31.10.12 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Centrão de Parcerias ruinosas para o Estado e contribuintes

A tua PPP é pior do que a minha  (-por Daniel Oliveira, Expresso online)

Estou divertidíssimo com o jogo do centrão à volta das Parcerias Público-Privadas (PPP). Lendo alguns colunistas e ouvindo alguns comentadores fico convencido que foi Paulo Campos que as inventou. Tudo se resume a debater as responsabilidades deste senhor. Só que Paulo Campos é apenas um entre muitos. E, arrisco-me a dizer, até é arraia miúda. 
    Quando era jornalista no ativo e acompanhava a política de obras públicas discuti com vários técnicos e economistas aquilo que era então considerado o ovo de Colombo. Poucos, muito poucos, não adoptaram os princípios do "project finance" como o linguajar de gestor da moda. Na altura eram as obras rodoviárias que lhes calhavam bem. Mas a saúde acabou por seguir o mesmo caminho. Também aí a generalidade dos ideólogos do centrão aplaudiam as evidentes vantagens de associar a criatividade financeira do Estado ao empreendedorismo do privado. E quem, num caso e no outro, as atacasse, logo era acusado de preconceito ideológico contra os privados, de miserabilismo e de viver no passado.

    O que são as PPP's e quais os prejuízos que causam ao Estado escuso-me de explicar. Cada um de nós terá de desembolsar 4.512 euros até 2050, não apenas para pagar as obras, mas para garantir o rendimento máximo garantido às empresas privadas que, com uma boa agenda de contactos no PS e no PSD, garantiram para si este negócio sem risco. O esquema é hoje sobejamente conhecido e toda a gente era contra estas parcerias desde pequenino.

    Agora, enquanto os negócios se continuam a fazer e nenhum dos acordos ruinosos para o Estado é realmente renegociado, o consenso retórico do centrão - partidário e de opinião - é o oposto: como é que isto aconteceu? E abriu a caça ao "pêpêpista". Como Paulo Campos deu nas vistas, nada como ser o senhor a arcar com as todas as responsabilidades para não aborrecer gente muito séria que pulula por conselhos de administração de empresas igualmente acima de qualquer suspeita.

    A ver se nos entendemos: não há, nesta matéria, entre o PS e o PSD, qualquer diferença. Fizeram o mesmo, da mesma maneira, pelas mesmas razões, com as mesmas desvantagens para nós e as mesmas vantagens para eles.

    Porque tiveram as PPP's tantos entusiastas nos dois principais partidos? É olhar para o trânsito entre os principais ministérios e as administrações das principais beneficiárias das PPP's e logo se percebe porque não houve muitos ministros e secretários de Estado preocupados com os interesses do Estado e dos contribuintes. De António Vitorino a Valente de Oliveira, de Murteira Nabo a Luís Todo-Bom, de Luís Parreirão a Luís Filipe Pereira, de Jorge Coelho a Joaquim Ferreira do Amaral, de José Lopes Martins a Pedro Dias Alves, de Júlio Castro Caldas a António Nogueira Leite, os ex-titulares do ministérios fundamentais para estes negócios que estão ou estiveram nas principais empresas que deles beneficiaram (Mota-Engil, Soares da Costa, Grupo Mello ou Lusoponte) explicam as razões desta astronómica fatura.

    Dito isto, continuem então o PS e o PSD na guerra das culpas. Terão muito trabalho pela frente. E os seus opinadores de serviço também, para conseguir fazer a devida seleção de culpados e explicarem que as PPP's do lado de lá foram muito piores do que as do lado de cá. Uma verdadeira comissão de inquérito às PPP's? Acho óptimo. Se for a sério, poderemos ver um interessante desfile de políticos-gestores. Teremos uma longa metragem do que foi e é o país político e empresarial dos últimos vinte anos. Digno da RTP Memória.

 



Publicado por Xa2 às 07:44 de 14.06.12 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Sobre serviço público da RTP (e RDP e LUSA), "a bem da nação"

   

 em vez de porem o doutor joão duque no grupo de reflexão poderiam pô-lo no livrinho da terceira classe. a bem da nação.  (- por Pedro Vieira)

 Um grupo que fez uma redação sobre a RTP  (- por Daniel Oliveira)    ... 

     O serviço público de televisão deve ser, antes de mais, um garante do pluralismo.
    As televisões comerciais dependem exclusivamente do lucro. E é esse o primeiro e único critério que têm. Reparem que eu não escrevi que dependem das audiências. Não é exatamente a mesma coisa. Nem sempre as telenovelas, os concursos mais idiotas ou os enlatados são o que tem mais audiência. Têm é uma relação custo/audiência mais favorável. Porque são, regra geral, dentro dos programas mais populares, os mais baratos de produzir. Assim como um noticiário feito de pequenos crimes locais é mais barato de fazer do que ter jornalistas a fazer uma investigação de meses ao caso BPN ou enviados aos grandes acontecimentos internacionais.
     Ou seja, quando se diz que não há serviço público sem público não se está a criar uma dicotomia irresolúvel. Está a dizer-se que o serviço público está no ponto de equilíbrio entre a ideia de prestar um serviço à comunidade e essa comunidade consumir esse serviço. Um exemplo, para facilitar: o programa "Conta-me como foi", tendo sido resultado de uma adaptação de um modelo espanhol, cumpria plenamente a sua função. Era entretenimento, tinha excelentes audiências e dava a novas e velhas gerações um retrato do que foi a sociedade portuguesa. Só que cada episódio sai mais caro do que os dos "Morangos com Açúcar". O que fazia aquele programa? Concorrência aos privados. Nivelando por cima. E ao fazer isso ajudava a melhorar a oferta geral.
     Ou seja, no panorama geral de estupidificação dos públicos, em que os concorrentes oferecem quase todos o mesmo, abria uma outra possibilidade, permitindo o pluralismo da oferta. Isto não se faz contratando "serviço público" aos privados, que eles atiram para horas mortas.
     A televisão pública também deve garantir o pluralismo político. E ele não se resume, como parece defender a ERC, a medir o tempo dado a cada partido político. Nem a televisão é um guichet burocrático de tempos de antena, nem a política se esgota nos partidos. A obrigação de uma televisão pública é dar aos cidadãos o conjunto de pontos de vista mais significativos sobre um qualquer problema, não permitindo que o debate se estreite e a democracia empobreça. O melhor exemplo é o do tratamento dado à crise económica atual. Com honrosas exceções - de que o"Prós e Contras", com todos os seus defeitos e limitações, até tem sido um bom exemplo e de que o programa "Plano Inclinado" foi, talvez, o pior dos exemplo -, ouvimos/vemos sempre e apenas uma mesma versão dos factos. E nada é mais discutível dos que os factos.
    O problema dos privados não é não darem voz às minorias. É darem voz a quem entendem. Por vezes, apenas às minorias. Esperando que elas se tornem maiorias. Porque respondem apenas aos seus proprietários, sem qualquer obrigação para com a comunidade.
    Por outro lado, a televisão pública deve ser um garante de independência. Não é uma posição fácil, tendo em conta a sua dependência política e financeira perante o governo. Tem, no entanto, a vantagem de, sendo de todos e pago por todos, ter de corresponder às exigências de todos. Repararão que somos quase sempre mais exigentes com a televisão pública, o mais escrutinado de todos os órgãos de comunicação social. E, apesar da sua má fama, o telejornal da RTP tem sido, não apenas o mais plural, como aquele que, cedendo menos (mas ainda demais) à facilidade, consegue, de longe, as melhores audiências. E quando acontece alguma coisa relevante - desastres naturais ou eleições, por exemplo - os seus shares são ainda mais esmagadores.
    Uma das mais extraordinárias tónicas do relatório prende-se exatamente com a suposta falta de independência da RTP. A lógica é esta:com base em pressupostos que nem se preocupa em comprovar, propõe a redução ao mínimo da informação. Antes de mais, seria preciso provar que o "pluralismo é garantido pelo próprio funcionamento do mundo da comunicação social em democracia". Poderia ficar aqui horas a mostrar como isso é, para dizer o mínimo, discutível.
    Houve quem apresentasse propostas para reforçar a independência da RTP. A principal é esta: mudar radicalmente o processo de nomeação da sua administração. Fico por uma proposta que já fiz, com a certeza de que haverá outras melhores: nomeação por dois terços do parlamento do presidente do conselho de administração - que só posteriormente escolheria a sua equipa, para evitar as costumeiras partilhas de poder pelo PS e PSD -, com um mandato único e diferenciado do dos deputados, sem possibilidade de demissão (excluindo casos extremos).
   Essa nomeação deveria estar vinculada a um contrato-programa com objectivos claros e um orçamento plurianual, dado logo à cabeça, para evitar o uso do financiamento público como forma de pressão. Tutela da RTP pelo Ministério da Cultura (que este governo encerrou, mas quando voltar a sanidade política será reativado) e não na alçada do mais partidário dos ministérios - o da Presidência. Não é uma solução perfeita, mas é uma tentativa.
    O grupo nem se deu ao trabalho de tanto. Propõe que o "Estado promova um debate alargado", que "a empresa concessionária seja profundamente remodelada" e que "o Estado deve estudar as virtualidades de subsistir o atual modelo institucional do operador público de capitais públicos para o modelo de uma instituição sem fins lucrativos nem concorrenciais". Generalidades vazias. E quando vão ao pormenor, socorrem-se de expressões como a "sociedade civil", que quer sempre dizer tudo e coisa nenhuma. No caso do relatório, quer dizer "fundações privadas".  Pois !  ...


Publicado por Xa2 às 07:52 de 17.11.11 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Justiça e democracia fiscal .vs. potências privadas

    O  Estado (orçamento e serviços) é genericamente suportado pelo dinheiro dos contribuintes ... (para além do dos consumidores/utilizadores, que pagam IVA, IEC, IA, IMI, taxas municipais, etc).

Mas quem paga impostos sobre o Rendimento, de facto, é quase só a classe média de trabalhadores por conta de outrem.  - Duvida ?!

 - Quem são os contribuintes ? são os que de facto pagam IRC  (entidades colectivas, empresas) ou IRS (entidades singulares, trabalhadores por conta de outrem), que têm actividade ou residem no território português....

   E aqui já há uma diferença importante:  só as empresas têm a possibilidade de ''domiciliar'' a sua sede no local efectivo da sua produção ou no local onde está registada a ''empresa-mãe''/ holding/ sgps ... geralmente em ''lugares/jurisdições especiais'',  com facilidades, benefícios e isenções fiscais - os chamados “offshores”, paraísos fiscais ou zonas francas.

   De facto, neste país, quem paga IR... são principalmente os trabalhadores por conta de outrem (que pagam IRS) ... e  2 ou 3 grandes empresas (públicas ou participadas) que dão lucro e têm sede em Portugal e por isso pagam os impostos devidos (IRC) e entregam dividendos de acordo com a respectiva participação estatal.

    Explicando melhor:

    Relativamente aos trabalhadores / IRS (imposto sobre o rendimento singular):

  1- os trabalhadores por conta de outrem não podem fugir ao imposto/IRS, que lhes é descontado automaticamente no salário, ...

  1.1- se pertencem àquele grupo de pobreza/ classe muito baixa são isentos de IRS ...

  1.2- se pertencem ao grupo de trabalhadores por conta própria ou a “recibo verde” mas de baixo rendimento (e grande precariedade), de facto não têm rendimentos suficientes para serem tributados a sério... embora possam fugir total ou parcialmente ao ‘passar recibos’ e ao pagamento do respectivo imposto (alguns exemplos: 'biscateiros', oficinas, cabeleireiros, lojitas de bairro, …).

  1.3- se pertencem ao grupo de (muito) altos rendimentos de trabalho, estes actuam como empresários criando/ tendo, paralela e directa ou indirectamente,  empresas (unipessoal, Lda e até offshores) por onde fazem passar os seus rendimentos, lucros, dividendos, comissões, ... e/ou às quais imputam custos e despesas pessoais e familiares, fazendo com que na contabilidade não tenham lucro e, portanto, não paguem  impostos (ou só paguem uma ninharia, referente à parte a que não conseguem fugir).

  1.4- dentro do grupo de trabalhadores a pagar IRS resta a “classe média” (com várias subclasses de rendimentos individuais ou por capita do agregado familiar, classe que é cada vez mais pequena e com menores rendimentos, pois é ‘espremida’…) de trabalhadores por conta de outrem (que não podem fugir aos impostos nem são deles isentados), sejam da privada ou do público. Nesta classe enquadram-se grande parte dos técnicos e quadros superiores.

        Relativamente às empresas / IRC (imposto sobre o rendimento colectivo):

  2.1- a maioria das PEQUENAS empresas (enganando ou fugindo ao Fisco) NÃO PAGAM IMPOSTOS  porque «declaram NÃO ter LUCROS»:

     - se tiverem volume de negócios positivo, arranjam todo o tipo de despesas pessoais e familiares que incluem nas contas da empresa para anular esses lucros, e ao mesmo tempo, os sócios e seus familiares usufruem de carros, casas, férias, almoços, telefones, computadores, roupas, seguros de saúde, formação, ... «tudo por conta da empresa», fazendo baixar as receitas e não pagar impostos;

     - ou, simplesmente, têm ''contabilidade paralela'' (ou sem recibos), fugindo ao Fisco.

  2.2- a quase totalidade das GRANDES empresas (e seus administradores, dirigentes, accionistas ... através de 'holdings/SGPS e "fictícias micro-empresas") NÃO PAGAM IMPOSTOS porque têm os seus negócios e rendimentos sediados/domiciliados para efeitos fiscais em OFFSHORES (Holanda, Madeira, Lichenstein, Gibraltar, Caraíbas, ...) - pelo que o  FISCO do Estado Português NÃO cobra/RECEBE nada destas...

    Algo semelhante se passa também com o Imposto sobre Capitais (cujos depósitos da classe média pagam, mas que os ricos não pagam porque os passam através de empresas, “trusts”, fundações, … idem para as propriedades/prédios relativamente ao IMI, etc).

 

    3- Há fortes lóbis/grupos de pressão (de magnatas, “trusts”, fundações, grandes corporações, associações empresariais e profissionais) para manter/obter do Estado importantes privilégios e benefícios, protecções, concessões, subsídios e isenções várias …

    Há grandes interesses privados (nacionais, internacionais, apátridas, sem rosto … de grandes empresas, bancos, especuladores, ...) para controlar e aproveitar-se dos Estados, economias e recursos públicos …

    Estes grandes interesses/lóbis têm recursos e poder que competem com o dos Estados… e usam-nos para apoiar, fazer campanhas, financiar, corromper, … alterar legislação, derrubar governos e democracias ... – são autênticas «potências privadas», não validadas por quaisquer cidadãos e sem peias de fronteiras ou éticas.     

    No entretanto, vão 'pisando' e explorando a maioria das famílias e trabalhadores... e também os pequenos/novos concorrentes ao seu lucrativo nicho ou mercado (oligopolista ou cartelizado).

    Como estratégia global de dominação, estas corporações/ potências privadas, fomentam a falta de transparência, a desinformação, a divisão entre grupos e sectores de cidadãos, de trabalhadores públicos e privados … a corrupção e desacreditação de políticos e o enfraquecimento dos Estados e da União Europeia (reduzindo-lhe os meios técnicos e financeiros, a capacidade de controlo inspecção fiscalização e aplicação da Justiça) para que o interesse e património público possa ser absorvido pela élite e oligarquias nacional e internacional … seja através da transferência/privatização de bens “a preço d’amigo”/ subavaliados, seja através do pagamento de serviços (consultorias, intermediações, ‘out-sourcings’, empréstimos usurários…) com chorudos valores, rendas sobreavaliadas e contratos com cláusulas abusivas e prejudiciais para o Estado/ interesse público/ contribuintes.

 

    4- Assim, todos os discursos e programas governamentais e partidários, todas as medidas que não passem pela prioridade em resolver com Justiça o problema fiscal, transformam-se em medidas populistas (como 'cobrar mais impostos aos ricos...', 'cortar gorduras do estado…', 'aumentar a produtividade e o crescimento', …), são balelas/ falácias para enganar/entreter os papalvos ... para que os contribuintes de facto e os eleitores (a grande maioria mal informados ou alienados ...) não se revoltem contra as «potências privadas» e seus serviçais.

    Para haver JUSTIÇA fiscal e verdadeira Democracia  (e ''equidade na repartição dos custos'' de manter o país/Estado a funcionar... e resolver o problema da/s ‘crise’/s) é necessário, com absoluta prioridade, :

- controlar/ acabar com os “offshores”;

- taxar fortemente as transações financeiras para o exterior;

- exigir que no espaço da União Europeia haja harmonização fiscal (impedindo que uns países ou enclaves façam ''concorrência fiscal desleal''/ ''dumping'' fiscal);

-  exigir/ impor (acordos e instituições com meios adequados para) que haja verdadeira transparência  bancária e de transacções financeiras (acabando também com o segredo bancário), com obrigatória e automática troca de informações entre autoridades fiscais e as empresas/entidades que gerem as ''jurisdições especiais'';

- exigir verdadeira Transparência e publicitação “online” das contas públicas, concursos, adjudicações, contratos, concessões ou parcerias, … isenções, subsídios e contrapartidas … e o respectivo acompanhamento e fiscalização;

- fazer auditoria pública à dívida soberana (para conhecer quem são os credores e os devedores, as componentes de empréstimos e de juros, …);

- proibir importações de países com ‘dumping’ salarial, social e ambiental…

- …

    Isto é uma verdadeira guerra escondida entre as «potências privadas» (formada pela grandes corporações e alta elite capitalista/financeira, com suas marionetas e agentes comprados), a minoria de 1% da população (que tem/ quer controlar a maioria dos recursos, mercados, governos e Estados), contra os Estados dos cidadãos, verdadeiramente livres e democráticos, contra a maioria/ 99% da população (que em grande parte é enganada, dominada e explorada).

    Os cidadãos, eleitores, associações cívicas, sindicatos e partidos defensores da razão e interesse público, têm que se unir e contra-ATACAR estas potências privadas:

 - os seus quarteis-generais/ porta-aviões (os Offshores/ paraísos fiscais);

 - as suas marionetas/ lacaios (governos, deputados, administradores, jornalistas, comentadores e economistas 'do costume'...  submetidos ou comprados);

 - os seus abastecimentos (as transações Financeiras, obrigando estas e as sedes/empresas a pagar impostos como qualquer empresa socialmente responsável); e

 - os meios opacos e nebulosos onde manobram (exigindo-se TRANSPARÊNCIA dos poderes públicos, dos seus actos, nomeações, justificação técnica, decisões, contas, contratos, … legislação adequada e uma Justiça eficiente).

 

Cidadãos, estão convocados !



Publicado por Xa2 às 13:37 de 27.10.11 | link do post | comentar | ver comentários (10) |

Transferir PENSÕES, riscos e custos para os contribuintes

Pergunta de ingénuo

Se Passos Coelho e o seu governo é tão liberal que sempre defendeu a privatização, pelo menos parcial, da segurança social porque razão vai nacionalizar o fundo de pensões da banca, que estava onde Passos acha que deve estar e era gerido da forma que Passos sempe defendeu? (-por OJumento, 9.9.2011) 
 

 

 (Psst: vão transferir as pensões da banca...)
 

    «O escândalo é um bicho inteligente. Perseverante. Triunfa pela repetição. E, assim, o que há um ano incendiava hordas hoje não levanta um sobrolho. Talvez seja relativismo. Ou apenas cansaço. Mais um fundo de pensões vai ser transferido? Não há problema. Não há sequer debate. Afinal, é apenas mais um. Mesmo que seja o maior. Mesmo que seja um favor à banca. Mesmo que seja uma ameaça aos bancários e um risco para os contribuintes.
    O extraordinário, uma vez repetido, passa a ordinário. Em 1997, o País pasmou com a transferência do fundo do BNU. Depois, com o dos CTT. Porque eram receitas extraordinárias para tapar os défices de um ano. Porque traziam mais défices para os anos seguintes. O Tribunal de Contas arrasou, aliás, o expediente. Em 2010, há menos de um ano, nova bronca: a transferência do fundo de pensões da PT serviu para maquilhar mais um défice e, mesmo bem "fundeado" (já lá vamos), o fundo trouxe risco. Verão de 2011: é anunciada pela troika (não pelo Governo...) a transferência do fundo de pensões dos bancários para o regime geral da Segurança Social. Alguns cães ladram. A caravana passa. Discretamente. 
    Como é possível a transferência do fundo de pensões ser boa para a banca e para o Estado ao mesmo tempo? Não é. Por muitas razões. A primeira é a mais óbvia: há um efeito positivo no primeiro ano nas contas públicas (quando entram os activos) que passa a ser negativo todos os anos daí em diante (quando se pagam as pensões). Mas há outra razão, mais importante: a de que o risco mudou dos bancos para o Estado. É por isso que os bancos há anos pediam a benesse. Para extirpar o risco.
    A transferência do fundo de pensões da banca é (como aconteceu na PT) completamente "fundeada": todas as responsabilidades estão provisionadas, pelo que o saldo é neutro para o Estado. Certo? Bom, talvez. Depende dos critérios. Dos chamados critérios actuariais, ou seja, da esperança média de vida prevista e da taxa de actualização das responsabilidades futuras. Mais 1% na taxa de desconto e tudo muda; mais um ano de vida dos pensionistas e a felicidade de uns é o défice de outros. Quantos anos viverão os pensionistas ao certo? Deseja-se que muitos, mas é impossível saber. E por isso se chama risco. Risco que sai dos balanços dos bancos para o do Estado. Deixa de ser dos accionistas dos bancos para passar a ser dos contribuintes.
    Não há aqui negociata, é trigo limpo e a banca até está a precisar de amparo. Mas não nos tomem por parvos. Nem na PT, nem nos bancos. 
    Mas há mais. Esta transferência é especialmente complicada porque os bancários têm condições especiais em relação aos trabalhadores que descontam para o regime geral. E uma delas é central: o desconto mensal de um trabalhador "normal" é de 11%, o de um bancário é de 5%. Com a transferência do fundo de pensões, esta diferença de descontos é inaceitável. Por isso, ou os bancários passam a descontar mais e, portanto, a ganhar menos salário líquido, ou os bancos aumentam os seus salários brutos de modo a compensar o desconto adicional e manter o salário líquido. A primeira hipótese é mata para uns, a segunda é esfola para outros. Como será? Não se sabe. Provavelmente não está sequer decidido. Por isso é que a transferência vai começar pelos bancários que já estão reformados. Esses, 35 mil, já não descontam, nem 11% nem 5%.
    Os fundos de pensões "privados" são uma herança do passado maldita pelo presente. Porque quase todos têm pouca gente no activo a contribuir para os que estão a beneficiar. Como acontece, aliás, no regime geral Segurança Social. Só que este não é transferível a não ser para as gerações futuras. E agora acolherá também os bancários. Sejam bem-vindos à insustentabilidade
 [Jornal de Negócios], Pedro Santos Guerreiro.


Publicado por Xa2 às 13:33 de 09.09.11 | link do post | comentar |

Dívida Privada e Cidadania
NÃO PAGO a Dívida PRIVADA doutros !
A ''dívida soberana'' portuguesa (independentemente de grande parte ser injusta, odiosa, insuportável, ... ) compreende uma parte de Dívida Pública e outra parte de Dívida Privada.

- Pela Dívida PÚBLICA são os cidadãos (e seus descendentes...) responsáveis, no seu conjunto, porque são eles que constituem a essência do Estado da República Portuguesa.
E terão de PAGAR a 'factura' com que os seus representantes político-governativos se comprometeram.
Posso não gostar/aprovar o modo como foi feito o défice ... mas porque sou cidadão (e residente e aqui tenho rendimentos ou bens) e vivo em democracia lá terei que pagar a minha quota-parte ... através de impostos ... (que deverão ser repartidos de forma Justa ...)..

- Mas, pela Dívida PRIVADA (feita pelos bancos, empresas e famílias...), que é a maior parte, já os cidadãos, no seu conjunto, se devem OPOR a esse ESBULHO.
Os cidadãos, no seu conjunto, NÃO DEVEM nada ao BPN, BCP, ... construtores civis, etc., e quem, individualmente, lhes deve alguma coisa essa é uma dívida privada a tratar individualmente, nos tribunais se necessário.
E se o devedor (individual ou casado em comunhão de bens, ou sócio de empresa com dívidas...) não puder pagar deve ser dado como INSOLVENTE, tal como se a empresa privada (ou o banco privado) não puder pagar a outros (nacionais ou estrangeiros) deve abrir FALÊNCIA e os credores que se fiquem pela massa falida ou bens existentes da empresa, seus sócios e gerentes ... o resto dos CIDADÃOS não têm nada a ver com isso e NADA DEVEM PAGAR.

Fazer/obrigar o conjunto dos cidadãos a pagar (através de impostos, taxas, cativações, ...) dívidas privadas é ANTI-CONSTITUCIONAL, é ILEGAL, é INJUSTO, é contra as próprias regras do capitalismo e do Direito privado, é um esbulho, é um ROUBO.

Eu NÂO PAGO dívidas de Privados porque não sou responsável por elas... e a benemerência ou caridade escolho-a eu, NÃO ACEITO que PRIVADOS condicionem os EXECUTORES do MEU ESTADO e me IMPONHAM Dívidas  ... pois esses privados também não repartiram comigo os seus LUCROS ou 'desvios', nem sequer me pediram qualquer opinião.

Cidadãos, RECUSEM PAGAR a DÍVIDA PRIVADA 'soberana'.

...

No passado, as canhoneiras impunham a ''Lei e ordem colonial'' (rapinando recursos...), depois vieram as empresas monopolistas internacionais (de produção alimentar, farmacêutica, sementes, automoveis, ... tipo: «American Fruits», «Nestlés», «Bayers», «Monsantos», GEs, ...) que passaram a dominar sectores produtivos, países inteiros (pondo e depondo governantes...), a par de «Agências de espionagem+ intervenções militares selectivas» (ex: invasão e golpe de estado na pequena Granada, ...),
agora temos as ''apátridas e camufladas oligopolistas financeiras +agências de rating'' - ''os sacrossantos mercados'' - que compram/vendem/ manipulam/destroiem outras empresas, moedas, países, continentes, povos ... mandam literalmente no Mundo 'globalizado'/sem regulação (com e através do dinheiro que movimentam ou ameaçam mexer ...) sem precisarem de disparar uma espingarda... basta um sussurro, uma notícia/'análise', uns 'clics' num computador.

- Onde está a SOBERANIA de um ESTADO (um país ou uma União de países) ?!,
- Onde está o PODER e a LIBERDADE de decisão e auto-determinação política e económica de um Parlamento ?!
- Os países, as autarquias, os recursos naturais e os direitos das comunidades, dos Povos, foram entregues a AGIOTAS/sanguessugas/ ABUTRES/''Bangsters'' acoitados em paraísos fiscais/'offshores' e mascarados atrás de uma teia de empresas e ''marionetas'' na Bolsa, nos conselhos de Administração, nos Parlamentos e Governos ...
e nós deixamos ... em nome da ''liberdade dos mercados a funcionar'', em nome da endeusada globalização neo-hiper-liberal (desregulamentada, com ''dumping'' económico, social-cívico e ambiental).
- Até quando vamos continuar a permitir isto, CIDADÂOS ?
(-por Zé T., Luminária)


Publicado por Xa2 às 13:45 de 11.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (11) |

Há almoços grátis

Pedro Passos Coelho diz que quer encerrar as empresas públicas que dão prejuízo. Partindo do principio que o líder do PSD não ensandeceu vamos ler esta declaração como uma proposta de mais privatizações. Ficamos assim a conhecer a grande clivagem ideológica entre Sócrates e Coelho: o primeiro quer privatizar as empresas publicas que dão lucro - CTT e ANA -, o segundo quer privatizar todas.

Coelho deu especial atenção às empresas de transportes. E ao fim do passe social, que deveria existir apenas para pobres. Mas isso é assunto que deixarei para a crónica de amanhã. Por hoje, fico-me pela milagre da multiplicação das privatizações.

Os transportes são um excelente exemplo de como a política de privatizações não teve os resultados prometidos. A privatização a retalho da Rodoviária Nacional levou a uma descoordenação geral do nosso sistema de transportes, porque a ela não corresponderam contratos de prestação de serviços dignos desse nome e uma regulação rigorosa do mercado. O dinheiro que o Estado encaixou com este "leilão" irresponsável foi pago em perda de qualidade de vida nas cidades e no interior, aumento da desertificação e prejuízos incalculáveis para a nossa economia. A isto veio juntar-se a demissão do Estado em usar as suas próprias empresas para cumprirem o seu papel.

Dirão:

mas pelo menos o privado não suga dinheiro do erário publico. Falso.

Peguemos num exemplo comparativo: CP e Fertagus. Escolhendo duas linhas urbanas da área metropolitana de Lisboa, a de Lisboa-Sintra e a de Lisboa-Coina. Na primeira, a empresa pública cobra 0,06 euros por quilómetro, nos bilhetes simples, e 1,30 euros no passe mensal.

A Fertagus cobra 0,11 euros por quilómetro, no bilhete simples, e 2,48 euros no passe mensal.

Ou seja, a privada cobra mais 83 por cento do que a pública. Curiosamente, até ao ano passado, a Fertagus, apesar de ser privada e cobrar mais aos seus clientes, recebia mais do Estado, em indemnizações compensatórias, do que a empresa pública: 0,4 euros por passageiro para a Fertagus, 0,3 euros por passageiro para a CP. São estes os números que tornam os negócios privados que se penduram no Estado tão interessantes - mais 83 por cento cobrados aos passageiros e mais 33 por cento sacados ao Estado - e as empresas públicas tão ruinosas.

A conclusão a tirar deste exemplo é obvia: em Portugal, os privados não querem substituir o Estado. Querem garantir uma mesada sem risco.

Querem, antes de mais, ficar com o "filet mignon" e deixar para o Estado o prejuízo.

Veja-se como as seguradoras e os hospitais privados atiram para os hospitais públicos tudo o que exija maior despesa. Se dá prejuízo, o contribuinte que pague o tratamento dos seus clientes. Querem continuar pendurados na mama dos dinheiros públicos:

veja-se o caso das escolas privadas que dependem dos contratos de associação para sobreviver. Estão no mercado, mas o Estado garante a clientela que falta. E querem garantir para si setores onde não têm concorrência: veja-se a EDP e o interesse geral nos CTT e na ANA. O mercado é excelente, sobretudo quando os clientes não podem escolher.

A ideia de que com os privados a substituir o público poupamos dinheiro, conseguimos melhores preços com mais qualidade e temos mais escolha esbarra, em Portugal, com grandes empresas pouco habituadas a viver sem a mão amiga do Estado. Os processos de privatização de serviços públicos têm acabado todos da mesma maneira: privatização do lucro e socialização do prejuízo. É assim na saúde e na educação, foi assim na banca, na energia e nas telecomunicações, assim será nos transportes.

A vontade de privatizar o que sobra nada tem a ver com a proteção do interesse público. Corresponde apenas às necessidades de um capitalismo nacional cronicamente rentista. Um capitalismo formado na mentalidade do condicionalismo industrial e que, incapaz de investir na produção de bens transaccionáveis que compitam no mercado externo, precisa, em tempo de crise, de se expandir para serviços públicos protegidos da concorrência. Com a garantia de uma procura pouco elástica e, já agora, com o brinde de um rendimento mínimo garantido pelo subsídio público da praxe.

Daniel Oliveira [Arrastão]



Publicado por Xa2 às 00:07 de 08.02.11 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Ensino privado vs público

O ensino privado não é melhor que o público: selecciona os alunos, e claro que tem melhores resultados

Na discussão sobre o ensino privado alimentado pelos nossos impostos volta sempre o velho mito da suposta qualidade dos colégios. Aparentemente os pais escolheriam os colégios porque estes teriam melhores resultados.

Para começar esquece-se uma evidência: se fosse concedido aos pais escolherem a escola para os seus filhos e todos optassem pelo privado, além de o público ficar às moscas, gostava de ver a proclamada qualidade do privado que não pudesse seleccionar os alunos. Porque essa é a questão: quem escolhe alunos (como aqui provei que se escolhe, tendo em conta “o percurso escolar do aluno”) fica com os melhores e estes obtêm melhores resultados. É óbvio. Tão óbvio como este velho texto do Pedro Sales, que mantem a sua actualidade ranking após ranking:

O colégio São João de Brito é da Companhia de Jesus, a qual tem mais duas escolas com ensino secundário. O Instituto Nun´Álvares, em Santo Tirso, e o Colégio da Imaculada Conceição, em Cernache – Coimbra. Como acontece com quase todas as escolas privadas no interior, têm um contrato de associação com o Estado. Ao contrário do São João de Brito, recebem alunos de todas as classes sociais. A Companhia de Jesus afirma que os métodos de ensino, contratação e formação de professores são idênticos. Quais são, então, os resultados? O Nun´Álvares ficou em 177.º, a Imaculada Conceição em 91.º. Há quatro anos, ficaram em 164.º e 249.º, respectivamente. O São João de Brito, com os mesmos métodos pedagógicos e de ensino, ficou este ano em 3.º no ranking e, há quatro anos, foi a ”melhor” escola…

Questionado, na altura, pelo “Público” sobre essa brutal disparidade entre uma escola que recruta os seus alunos entre a elite da elite e dois colégios privados com todo o tipo de estudantes, o responsável pelo São João de Brito diz que “o Colégio de Coimbra fica num meio paupérrimo”. “é um meio rural, com fraco nível cultural. Teríamos outra posição no ranking se estivéssemos mais perto de Coimbra”. Pois é, teria a Companhia de Jesus e a escola secundária de Alpiarça ou a de Campo Maior. Mas não têm, o que não as impede de ver na comunicação social que as escolas privadas são melhores do que as públicas. Uma leitura redutora que, como se vê, tem os seus dias. Ou melhor, os seus sítios e classes sociais.

João José Cardoso [Aventar]



Publicado por JL às 19:32 de 03.02.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Privados lutam pelo subsídio do Estado

As escolas privadas de Coimbra também foram chorar a Lisboa

Como era de esperar a luta dos empresários privados, e confissões religiosas, continua. Vejam o caso de Coimbra. A verde os que, só da zona urbana, foram hoje manifestar-se. A amarelo a rede de ensino pública (2º e 3º ciclo e secundário), com quase todas as escolas subaproveitadas, algumas muito longe do número de alunos que já tiveram.

Escolas-de-Coimbra

Transcrevo também o comunicado do meu Sindicato, o SPRC, que desde sempre denunciou esta situação pregando aos peixes, enquanto o Ministério da Educação continuava a esbanjar o seu orçamento para satisfazer a ganância de alguns empresários e de uma confissão religiosa:

Posição do SPRC face aos protestos promovidos pelos empresários do sector da educação. 

Também na região centro, colégios privados com contrato de associação iniciaram hoje alguns dias de protesto com o objectivo de continuarem a pressionar o governo a pagar-lhes um valor superior ao do financiamento das escolas públicas.

Ao longo de muitos anos, o poder político, não só fechou os olhos, como pactuou com a proliferação destes colégios, alguns dos quais construídos ao lado de escolas públicas, mas, mesmo assim, tendo celebrado contrato de associação com o Estado.

Exemplo em Coimbra foi o Colégio de São Martinho que, praticamente, se encostou às EB 2.3 de Taveiro e Inês de Castro, ficando sempre a dúvida (que ainda hoje paira) sobre os expedientes que os proprietários do colégio (ex-dirigentes da DREC) terão utilizado para obterem o que, pela lei vigente, a todos parecia impossível.

Mas não é esse o único problema. As histórias contadas por professores de colégios são muitas e os documentos que as ilustram permitem perceber como enriqueceram empresários que encararam a Educação como um negócio, tendo, alguns, construído verdadeiros impérios.

Confessa um desses empresários que, pela forma como organiza as coisas, põe uma turma a funcionar todo o ano por pouco mais de 50.000 euros. Acima desse valor tem lucro, pretendendo garantir que ele seja o mais elevado possível. Se é assim ou não é, o SPRC desconhece, mas que os sinais exteriores de muito lucro existem, isso está à vista de todos!

O que chega ao Sindicato, relatado por vários professores, chega a surpreender e indignar. São

… os recibos de vencimento que exibem valores superiores ao que é pago;

… a devolução, em dinheiro, do montante correspondente ao subsídio de refeição;

… os horários que apresentam uma “face oculta”, havendo muitos em que são impostas actividades lectivas na componente não lectiva;

… as (muitas) horas de trabalho à borla”;

… as professoras que estiveram de licença de maternidade e entregaram ao patrão o cheque da Segurança Social que receberam quando regressaram ao serviço;

… os registos biográficos que não correspondem à assiduidade dos docentes: uns por defeito, outros por excesso;

… as actividades pagas pelo ME que também são pagas pelos pais mas que não são pagas aos professores que as desenvolvem…

São muitas as histórias que chegam ao Sindicato, grande parte seguindo depois o percurso normal da via jurídica, não surpreendendo que professores obtenham indemnizações que, no caso do SPRC, já atingiram os cem mil euros.

É agora num quadro de redução do financiamento público que os colégios ameaçam encerrar as suas portas durante alguns dias. Como? Em lock-out? Não podem! Em greve dos professores? Não há!

Por decisão dos pais que impedem as crianças de frequentar a escola? É preciso cuidado, pois, por essa razão, há pais de alunos de escolas públicas que foram abordados pela polícia por não garantirem que os seus filhos frequentassem a escolaridade obrigatória. Como vale mais prevenir do que remediar, aos professores o SPRC aconselha:   cumpram, nesses dias, o seu horário na escola, não vá a entidade patronal descontar-lhes o salário do dia de trabalho.

Apanhados neste turbilhão, sobre os professores abate-se uma violenta onda de pressões e ameaças, sendo “convidados” a aceitar cortes nos salários, alterações nos horários e até indemnizações para serem despedidos. É vergonhoso que isto aconteça, pois são situações que têm lugar num clima de grande pressão sobre os docentes!

Para o SPRC, não há qualquer justificação para que não se cumpra o clausulado do Contrato Colectivo de Trabalho e não se respeitem as normas das leis laborais, pelo que não pactuará com as ilegalidades praticadas.

É insuficiente a verba que os colégios recebem para promoverem uma resposta que, no caso dos contratos de associação, é pública? Há que fazer contas e saber isso, mas fazê-las também para o público, pois, neste caso, o ensino não pode ter custos diferentes conforme os promotores!

Foi a passividade de vários governos que permitiu chegar ao ponto a que se chegou. Durante quantos anos o poder político fechou os olhos e arquivou processos disciplinares instaurados a colégios? Talvez por isso se sinta hoje refém da sua própria apatia.

João José Cardoso [Aventar



Publicado por Xa2 às 18:07 de 28.01.11 | link do post | comentar |

Ensino privado, dinheiro público

O Governo entende, e bem, que o Estado não deve financiar os colégios privados com contrato de associação (onde o ensino é, como nas escolas públicas, pago pelos contribuintes) com valores superiores àqueles com que financia as escolas públicas.

Mas os colégios querem mais, e, ontem, dirigentes de alguns deles, arrastando consigo pais e crianças (há notícia de casos em que as crianças que não foram a essa e a outras manifestações promovidas pelos colégios tiveram falta), depositaram caixões junto do ME, querendo com isso simbolizar a "morte" do ensino privado... por ter que viver com o mesmo com que vive o ensino público. É a "iniciativa privada" no seu melhor: sempre a clamar contra o Estado e, ao mesmo tempo, sempre a exigir subsídios e apoios.

Diz a ministra que o Estado não deve contribuir com dinheiro dos contribuintes para as piscinas, o golfe e a equitação de alguns colégios privados, e é difícil não lhe dar razão.

Mas talvez esta fosse boa altura para, finalmente, o ME ir mais fundo e apurar o destino que é dado em alguns desses colégios aos dinheiros públicos. Saber, por exemplo, se todas as verbas destinadas aos professores chegarão ao seu destino ou se, em certos casos, o Estado não andará a financiar, afrontando a Constituição, um ensino abusivamente selectivo e confessional, onde os professores têm, de novo só por exemplo, que "participar na oração da manhã na Capela".

Manuel António Pina [Jornal de Notícias]



Publicado por JL às 10:50 de 26.01.11 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Ainda o financiamento das escolas privadas pelo Estado

O lobby das escolas privadas que são financiadas pelo Estado não desarma: onde estiverem Cavaco ou Alegre, lá estarão manifestações de criancinhas, devidamente industriadas, gritando "SOS", ou os respectivos paizinhos empunhando cartazes com palavras de ordem.

Aprendeu bem a Direita a lição com o PCP.

Há só um aspecto que me faz confusão: mantendo-se o financiamento das escolas privadas instaladas em áreas em que não há oferta pública (financiamento limitado - claro - a valor igual ao que é entregue às escolas públicas), por que razão os cartazes parentais ostentam palavras de ordem como "tenho o direito de escolher a escola do meu filho"?

É que, obviamente, se eu escolher colocar as minhas filhas numa escola privada, sei que terei de pagar o valor real de propinas que permitem a escola funcionar. Mas porque raio deverão ser os restantes contribuintes a pagar a minha escolha?

É que aquelas manifestações não defendem a instituição do cheque-ensino com a possibilidade de escolha universal por parte de todas as famílias portuguesas.

Nada disso.

Defendem apenas a sua possibilidade de escolher.

Como qualquer corporação.

Nuno Santos Silva [Arcádia]



Publicado por JL às 20:04 de 16.01.11 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Portugal 2 sistemas: Lucros privatizados, prejuízos socializados

Um país, dois sistemas

por Daniel Oliveira
«
Graças a um Estado Social insustentável estamos na penúria. São centenas de milhares a viver pendurados na mama dos impostos. Os funcionários públicos. Os desempregados. Os benificiários do rendimento social de inserção. A cultura. É o que se diz. E diz-se que se fosse pela esquerda a economia estaria toda estatizada. Que se se entregasse a educação, a saúde e a segurança social aos privados, que sabem gerir decentemente, tudo isto correria sobre rodas. Em vez do dinheiro ir para subsidiodependentes e boys seria promovida a competência. Até porque quem não soubesse gerir o negócio ia à falência.

 »

Hoje ficámos a saber que o Estado vai injectar mais 500 milhões de euros no BPN, um banco privado gerido por correlegionários políticos dos defensores da tese exposta no primeiro parágrafo. De centenas de milhões em centenas de milhões pagos por um Estado falido e contribuintes exaustos lá chegaremos a valores próximos daqueles que as medidas de austeridade permitirão poupar ao Estado. E soubemos isto uns dias depois de um secretário de Estado se gabar de poupar mais uns cobres em ajudas sociais. Rigor, gritou ele.

 

Sim, é verdade, o nosso Estado Social está a deixar o País na penúria. Mas este Estado Social é uma espécie de clube Med, reservado a gente selecta. Não, não é preciso esquerda nenhuma para que a economia esteja estatizada. Por essa Europa fora, e também e sempre em Portugal, os bancos são todos públicos. Com uma condição: estarem falidos. Só mesmo os lucros ficam para os privados, sobretudo os que são conseguidos à custa de taxas de juros cobradas aos Estados para os Estados salvarem os bancos que não se safaram. Como foi experimentado na China, temos um País e dois sistemas. No nosso caso, quando há lucro vivemos numa economia de mercado, quando há prejuízo somos generosos socialistas.



Publicado por Xa2 às 00:08 de 23.12.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Vivem à custa do Estado e a disputar o dinheiro dos contribuintes

Deixemos a burguesia política (-económica) a falar sozinha

     O diagnóstico à economia do país está feito e a conclusão é inequívoca, precisa de produzir. Seja com mais ou menos despesa pública, com mais ou com menos flexibilidade da legislação laboral, com professores mais ou menos felizes, com magistrados mais ou menos satisfeitos, o país precisa de produzir e exportar mais.

     Mas se olhar para o debate político, para as preocupações dos líderes políticos, para os muitos comentadores que escrevem artigos bem pagos tributados a 50% em sede de IRS, concluo que afinal o que se discute não é como produzir e exportar mais. O que preocupa toda esta gente não são as empresas que têm dificuldades em manter os seus trabalhadores ou em superar as barreiras que as afastam dos mercados externos. O que preocupa esta burguesia política que se instalou no país é a despesa pública, é a disputa desse imenso mercado estatal de compra e de vendas, fala-se muito em reduzir a despesa mas a verdade é assistimos a uma disputa quase violenta pelo acesso ao dinheiro dos contribuintes.

     Esta burguesia política que vive no Estado ou à custa do Estado não está preocupada com a pequena metalurgia, com a fábrica têxtil, com o produtor de arroz ou de cereais, com a fábrica de Barrancos que transforma a carne de porco preto, com a fábrica de conservas de peixe, não está preocupada com as tais empresas que exportam ou podem exportar, que fecham por ir à falência, que podem criar emprego, que enfrentam prejuízos. Estão sim preocupados com empresas que nunca tiveram prejuízo como se isso só fosse normal para os outros, para os desprotegidos da burguesia política. Estão preocupados com os hospitais privados, com a banca, com os milhentos centros de diagnóstico, com a escolas privadas.

     Estão mais preocupados com os trinta alunos que deixaram o colégio privado e tiveram que ir para uma escola pública porque os papás viveram no eldorado do crédito fácil do que com os muitos milhares de alunos que são obrigados a abandonar a escola pública. Compare-se o destaque que a comunicação social dá aos primeiros com a que dá aos segundo e tirem-se conclusões.

     Cavaco Silva ainda teve a lucidez para alertar o país para a necessidade de exportar produtos transaccionáveis mas o que sucedeu? A burguesia política aproveitou o contexto do debate e atirou-se às obras públicas como se fossem estas o principal obstáculo à exportação. Compreende-se esta opção, essa burguesia não está vocacionada para criar riqueza, há muito que se habituou a partilhá-la e a apropriar-se de uma boa parte, alimentada pelos tais grupos empresariais que não sabem o que é ter dificuldades ou prejuízos, não precisam de procurar mercados, basta-lhes que os directores-gerais lhes façam as compras ou que lhes mandem os clientes dos serviços públicos.

     É preciso acabar com este circulo vicioso imposto por um debate político viciado e começar a discutir os problemas do país, é preciso deixar de ouvir os burgueses da capital e ir perguntar aos empresários que também têm prejuízo o que é necessário para mudar o país, para produzir e exportar mais, é preciso fazê-lo sem intermediários oportunistas que avocam o estatuto de seus representantes.

     É urgente deixar de discutir com base nos receios desta burguesia política e passá-lo a fazer em função dos problemas daqueles que produzem.



Publicado por Xa2 às 13:15 de 16.09.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Rever a Soberania do Estado
A favor da SOBERANIA económica PÚBLICA

Porque não há-de o Estado ter um grupo empresarial forte e lucrativo (para depois repartir pelos cidadãos)?
Só Estados fortes podem controlar e impor regras e supervisão, Justiça e Segurança, que permitam boas condições socio-económicas para a sua sociedade.
E tal Estado forte não tem de ser sinónimo de ditadura (de esquerda ou de direita).
Podemos encontrar Estados fortes, económica e socialmente redistributivos, em diversos países... da Noruega (controla o petróleo) a Singapura (sem recursos 'naturais'), com empresas estatais estratégicas ou com ''FUNDOS SOBERANOS'' que investem bem, sendo motores do desenvolvimento e/ou geradores de altos rendimentos.

Se as empresas (e os empresários e especuladores) cada vez mais deixam de ser Nacionais (as empresas de sucesso são cada vez mais multinacionais e anónimas, com sede em paraísos fiscais) e fogem aos controlos (fiscal e judicial, e às responsabilidades sociais e ambientais) do/s Estado/s nesta economia capitalista, global e livre...
porque é que a RES PÚBLICA é criticada de 'intervencionismo económico' e não pode/deve ser um agente económico de primeiro plano?! usando as mesmas regras capitalistas... e cumprindo todos os requisitos legais.

Não será que os nossos ''empresários'' (e 'fazedores de opinião') advogam a livre concorrência mas só para eles, em mercados condicionados e espartilhados por carteis e oligopólios ?!!
para continuarem a explorar triplamente os cidadãos como consumidores, como contribuintes e como descartáveis micro-accionistas ?!!

Por outro lado, a detenção pelo Estado (central, periférico,... autarquias) de empresas/ serviços económicos pode ser justificado pela relevância do factor social e solidário, apoio ao desenvolvimento ou sector estratégico de segurança...
Nestes casos até é admissível a existência de ''prejuízos'' (pois existe ''lucro social''), o que não é admissível é a existência de má gestão, luxos e despesismo, de compadrios, de nepotismo, de 'desvios', de falta de transparência na aplicação de bens públicos e de falta de responsabilização civil e criminal.

E porque será que as empresas COOPERATIVAS (e caixas económicas, mutualistas, 'santas casas', ...) não são incentivadas e/ou têm vindo a ser 'capturadas' pelo poder económico-político (que influencia e manipula candidaturas) e pelos novos (tu)barões empresários ?!! que as descapitalizam ou saqueiam.

Os sectores Estatal e Cooperativo podem e devem ser economicamente importantes, viáveis e bem geridas, desempenhando um papel importante para dinamizar a economia, para desenvolver o país e os laços de solidariedade dos seus cidadãos.


Publicado por Xa2 às 00:05 de 14.03.10 | link do post | comentar | ver comentários (16) |

Um blogue sem medina-carreirices

Vale a pena ler a entrevista que Sérgio Anibal fez a José Reis e que foi publicada ontem no Público. Excertos:

“O Estado tem sido levado a criar mercado para os privados e a ser capturado do ponto de vista das suas funções técnicas. O Estado em termos técnicos está cada vez mais desapossado.

Hoje interrogo-me se o Estado tem capacidade para assinar contratos com os privados. Esta é aliás uma pergunta que tem sido feita por muitos com respostas bastante convincentes.

Portanto, há um contexto ideológico, ao qual é preciso dar uma certa resposta política e ideológica. Submeter-nos à ideia de que os mercados reconhecem cristalinamente o que se passa, isso não pode ser feito. O Estado é, evidentemente, que está no centro do debate político e ideológico e isso deve vir ao de cima.

O pior seria naturalizarmos a posição das agências de rating (…) Endeusar o défice como se não estivéssemos numa situação como a actual não é grande caminho. Mas compreendo que tenha de haver sinais, mesmo para os tais mercados que são tão cruéis connosco.

Agora o grande problema é que, quando se fala da despesa, já sabemos do que é que se fala. Fala-se de salários na função pública e de prestações sociais. A mim o que me parece é que seria muito útil um escrutínio rigoroso de toda a despesa do Estado”. Já agora, leiam um excerto da introdução, que aqui coloquei, à reedição dos Ensaios de Economia Impura.

Nota de rodapé em letra muito pequena:
fiquei esmagado pelos ponderosos argumentos críticos da 4R a esta entrevista, que se prolongam na caixa de comentários com um modesto contributo do economista Tavares Moreira. Já agora, façam como eu e experimentem passar alguns minutos divertidos a ler na FNAC passagens do ensaio (ou romance?) de Tavares sobre conspirações e outras urdiduras económicas.
 


Publicado por Xa2 às 00:05 de 04.03.10 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Cuidar do espaço público

 

 
 

 Num tempo de crise que é ao mesmo tempo económica, social e de confiança na probidade de altos responsáveis do Estado Português, não acredito que os problemas se resolvam com intervenções isoladas. Requerem um projecto político global que responda aos desafios com que estamos confrontados em várias frentes.

Um projecto político de esquerda credível, que confronte a política económica monetarista que a União Europeia institucionalizou, que questione o crescimento consumista ecologicamente insustentável, que mobilize a consciência colectiva para a imperiosa necessidade de respeitar não só a lei mas também normas morais que preservem o espaço público, é um imperativo nacional.

Tendo presente o que actualmente se passa no espaço público em Portugal, deixo alguns tópicos para reflexão retirados de um livro de David Marquand (p. 135) que merecia ser traduzido:
- Acreditar na existência de um interesse público, distinto dos interesses privados, é essencial para que se desenvolva um espaço público.
- O espaço público é, num sentido particular, o domínio da confiança. A confiança pública tem uma relação de simbiose com a contestação, debates e negociações, e os valores da equidade e da cidadania que constituem a sua essência.
- Sendo assim, o espaço público deveria ser protegido da permanente ameaça de intromissão a partir dos mercados e de domínios privados.
- A lei, aplicada por uma magistratura independente, imbuída de autoridade, e uma administração pública profissional, independente dos partidos, têm papéis cruciais a desempenhar na protecção do espaço público contra essas intromissões.
- Os bens públicos não devem ser tratados como mercadorias ou equivalentes. Indicadores de desempenho construídos de forma a imitar os indicadores usados no domínio dos mercados são, por conseguinte, inadequados para o espaço público e prejudicam mais do que ajudam.

Quando o Partido Socialista se propôs “modernizar” Portugal estava a dizer-nos que iria fazer precisamente o contrário do que acima se enuncia, na linha do Novo Trabalhismo de Tony Blair. Para David Marquand, o Novo Trabalhismo foi um desastre político, económico e social para o Reino Unido.

Em Portugal, a herança socialista não será muito melhor. Com a agravante de, tal como lá, nos faltar um projecto político alternativo, de governo, que valorize o espaço público e, assim, nos dê condições para ter esperança numa vida boa para todos.

 


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Publicado por Xa2 às 00:05 de 14.02.10 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Salários na Administração Pública não devem aumentar?!

Na Administração Pública, as despesas com pessoal diminuem, mas as despesas com aquisição de serviços a empresas privadas aumentam.

Mesmo antes de começarem as negociações entre os sindicatos da Função Pública e o governo, para a fixação dos salários para 2010, “conhecidos especialistas” (Medina Carreira, Silva Lopes, etc.), com acesso fácil aos grandes media, defenderam que os “salários na Função Pública não devem aumentar em 2010”. Silva Lopes, que abandonou o Montepio com mais uma reforma, e com 400.000 euros, e que agora é administrador da EDP renováveis onde naturalmente ainda ganha mais, “retratou o aumento salarial como uma fábrica de desemprego”. Todos estes ”especialistas” têm em comum o facto de não conhecerem a Função Pública, de não a estudarem, e de não apresentarem quaisquer argumentos válidos para o que dizem.

Mesmo com inflação negativa em 2009, o poder de compra dos trabalhadores diminuiu -6% entre 2000 e 2009. Na Administração Publica Central, de acordo com dados divulgados em Novembro de 2009 pelo Ministério das Finanças, as “Despesas com pessoal” referentes aos dez primeiros meses de 2009, foram inferiores às de idêntico período de 2007 em -16,1% (menos 1.714,3 milhões de euros), enquanto as despesas com a “Aquisição de serviços” também nos dez primeiros meses de 2009 terem sido superiores, às de idêntico período de 2007, em + 11,6% (mais 70,5 milhões de euros).

Portanto, com “aquisição de serviços”, ou seja, com a contratação de empresas privadas, incluindo grandes escritórios de advogados e consultores, para fazer trabalho que antes era realizado por trabalhadores da Administração Pública, não tem havido restrições.

Por outro lado, segundo também a DGO do Ministério das Finanças, as “Despesas com Pessoal“ na Administração Local nos dez primeiros meses de 2009 foram superiores às de idêntico período de 2006 em + 16,8% (mais 252,3 milhões de euros), mas as despesas com a “Aquisição de bens e serviços”, também nos primeiros dez meses de 2009, foram já superiores, às de idêntico período de 2006, em +23,9%.

Por outras palavras, as “Despesas com pessoal” aumentaram, entre 2006 e 2009, em 252,3 milhões de euros (uma parte deste aumento resultou da transferência de trabalhadores do âmbito do Ministério da Educação para as Autarquias), enquanto as despesas com “Aquisição de bens e serviços “ subiram, em idêntico período, 374,5 milhões de euros, ou seja, mais +48,4% do que a subida verificada nas “Despesas com pessoal”.

Se consolidarmos as “Despesas de Pessoal” de toda a Administração Pública (Central, Local e Regional), as “Despesas com Pessoal” nos dez primeiros meses de 2009 foram inferiores, às “Despesas com Pessoal” em idêntico período de 2007, em -11,1%, ou seja, em menos -1.406,1 milhões de euros.

E tenha-se presente que se está a trabalhar com valor nominais, ou seja, sem se retirar o efeito corrosivo do aumento de preços. Se se retirar este efeito a diminuição é superior a -15% (menos 1.903,8 milhões €). Se medirmos as despesas em % do PIB, conclui-se que as “Despesas com Pessoal” da Administração Pública (Central, Local e Regional), diminuíram também, entre 2007 e 2009, em -11,3%, pois passaram de 9,3% do PIB para apenas 8,3% do PIB.

E não se pense que a redução das “Despesas com Pessoal” calculada anteriormente é a única redução com efeitos nas suas condições de vida que sofreram os trabalhadores da Administração Pública. Isto porque para se poder avaliar a perda total que tiveram no seu poder de compra ter-se-ia de comparar o que receberão em 2009, não com o que obtiveram em 2007, mas sim com o que receberiam se os seus salários não tivessem subido menos que a inflação desde 2000, com excepção apenas de 2009, e também se as suas carreiras não tivessem sido congeladas.

Segundo o próprio governo (PEC:2008-2011) a redução das despesas na Administração Pública, que se obtém com as medidas que está a tomar relativamente às despesas que teria se essas medidas não fossem tomadas, seria, só em relação às “Despesas com pessoal”, de -21.914,9 milhões de euros no período 2008-2011. E essas medidas são nomeadamente aumentos dos salários dos trabalhadores da Administração Pública inferiores à subida verificada na taxa de inflação; congelamento das carreiras (que, na prática, continua actualmente); e destruição de emprego público (entre 2005 e Junho de 2009, foram destruídos 57.732 empregos na Administração Pública, segundo o Boletim do Observatório do Emprego Público, de Setembro de 2009, o que contribuiu para agravar ainda mais o desemprego no nosso País).

A questão que se coloca agora é saber se o governo tenciona, ouvindo aqueles arautos de mais sacrifícios para os outros mas não para eles próprios, continuar ou não a politica que vinha prosseguindo de aumentos de salários inferiores às subidas de preços; de congelamento das carreiras (não na lei, mas de facto e na prática); e de destruição de emprego publico, o que agravaria não só as condições de vida dos trabalhadores da Administração Pública, mas também a própria crise em que o País se encontra mergulhado.

É isso o que veremos com a apresentação do OE2010 e com o inicio das negociações (que se espera que sejam verdadeiras negociações e não o que tem acontecido nos últimos anos), com os sindicatos da Função Pública.

E não aceitem a manipulação da opinião pública contra os trabalhadores da Administração Pública.

[Eugénio Rosa]



Publicado por Xa2 às 08:03 de 17.12.09 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Salários pagos pelo Estado «claramente acima» dos privados

Os funcionários públicos «auferem um salário mensal claramente acima dos seus congéneres do sector privado», conclui um estudo do Banco de Portugal, acrescentando que este diferencial tem aumentado ao longo do tempo.

«Os trabalhadores do sector público auferem um salário médio mensal claramente acima dos seus congéneres do sector privado, tendo o respectivo diferencial aumentado ao longo do tempo, de cerca de 50 por cento em 1996 para quase 75 por cento em 2005», diz o documento, assinado por Maria Manuel Campos e Manuel Coutinho Pereira.

O estudo, que não leva em conta a reforma da Administração Pública lançada a partir de 2005 pelo actual Executivo, conclui que o diferencial entre o salário médio da Administração Pública e o salário do sector privado para trabalhadores com as mesmas funções aumentou de 50 para 75 por cento, entre 1996 e 2005.

Segundo o documento, elaborado com base nos recenseamentos da Administração Pública de 1996, 1999 e 2005, e nos quadros de pessoal do sector privado para estes anos, se a referência for a remuneração horária, então esse diferencial é ainda maior. Isto acontece porque, no sector privado, onde é menor a assimetria e dispersão salarial, o tempo médio de trabalho é mais longo, adianta.

Além de indicar que a proporção dos funcionários públicos que dizem ter educação universitária ronda os 50 por cento, contra os 10 por cento no sector privado, o estudo refere que os trabalhadores do sector privado acompanharam a administração pública na contenção de salários implementada após 2002.

Entre os factores que terão contribuído para a limitação do crescimento de salários no sector privado, o estudo aponta um recuo acentuado na sindicalização - acima do verificado na administração - e a intensificação da concorrência internacional.

Sobre os rendimentos dos funcionários públicos, indicam que trabalhadores em início de carreira foram os mais beneficiados pelos aumentos ocorridos no período 1996-2005, verificando-se uma redução de prémios à medida que se passa dos escalões mais baixos para os superiores, face aos privados.

No entanto, sublinha o documento, «os funcionários públicos têm, porém, um ritmo de progressão na carreira mais lento do que os seus congéneres do sector privado, facto que deverá ter um impacto negativo na sua motivação». [TSF]



Publicado por JL às 00:03 de 17.07.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

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