Revoltante: os que não pagam impostos é que decidem e impõem.
* Recebi uma carta da Autoridade Tributária e Aduaneira (i.e., o Fisco, Finanças )... e tremi.
Não, não era uma coima, processo ou penhora, nem a carta de demissão do seu Director-Geral, nem do tutelar Secretário de Estado.
Era apenas uma carta para não me esquecer de pagar o IMI  (imposto municipal sobre imóveis)…
Não vou aqui falar da injustiça de ser taxado por ter comprado um  apartamento T2  (obrigado pelo desgoverno deste país), numa altura em que era mais caro alugar um apartamento do que pagar a prestação do empréstimo ao banco. 

O que me REVOLTA  é saber que o Ricardo Salgado **  (o ex?- "DonoDistoTudo" )  não recebeu uma carta idêntica (i.e. Não paga IMI ) porque  NÃO TEM imóveis (luxuosa moradia na Qtª da Marinha, Herdade da Comporta, etc, etc.)   declarados em seu nome… (foi o Sec. Est. Finanças, quem o disse).

     Relativamente a impostos  (principalmente IMI, mas também outros), o que me revolta é saber que:
os partidos políticos não pagam.
os fundos de investimento não pagam.
as igrejas não pagam.
as IPSS não pagam.
os sindicatos não pagam.
as associações patronais não pagam.
os estádios de futebol não pagam.
as misericórdias não pagam.
as fundações não pagam.
 ... a especulação financeira, fundiária e terrenos expectantes ... não pagam.
Ou seja, o que me REVOLTA é saber que em Portugal 560 mil imóveis não pagam imposto e o MEU apartamento PAGA!...

PIOR, o que me  REVOLTA  é  SABER  e  quase  NADA  FAZER  ou que o meu interesse e actos para defesa do BEM COMUM, da maioria dos cidadãos, são IMPEDIDOs ou DESFEITOs por uma minoria de PODEROSOS  e uma maioria de ALIENADOS !

  Aliás ** não é só este (ex?- 'bangster' DDT) Riquíssimo Usufrutuário mas indigente contribuinte, ... este OLIGARCA e quase TODOS os RICOS/milionários, as multinacionais/ grandes empresas e seus donos/ maiores accionistas e administradores (gestores de topo e 'consultores', ...) NÃO PAGAM quaisquer IMPOSTOS em Portugal ... (nem IMI, nem IRC, nem IRS, nem IVA, nem IUC, nem NADA !!!)... 
   pois,  todos os seus
    BENS (quintas/ herdades, palácios, casas, carros, aviões, helicópteros, barcos, aparelhos, ...),
    RENDIMENTOS (salários, dividendos, prémios, comissões, ... juros, rendas) e
    COMPRAS (almoços, hotéis, viagens, prendas, computadores, telefones, relógios, jóias, revistas, ...
    SERVIÇOS de médicos, advogados, colégios, férias, ginásios, electricidade, domésticos, jardineiros, motoristas, amantes, ...)
    estão/ são feitos EM NOME DE empresas (contas e cartões) com sede em 'OFFSHORES / paraísos fiscais !! !!
     Assim, e sabendo nós que :
--. os Pobres também Não Pagam (IMI, IRS), porque não têm rendimento suficiente declarado, nem casa própria, ... nem emprego legal e continuado); e que
--. muitos trabalhadores por conta própria e donos de PMEmpresas fogem aos impostos (IRC, IVA,...), não declarando todas as receitas ou deduzindo tudo e mais alguma coisa nas contas da empresa ...;
--. restam aqueles que NÃO têm hipótese de FUGIR aos IMPOSTOS : a classe média, em especial os trabalhadores por conta de outrem !!     São estes que PAGAM tudo e fazem o Estado funcionar.
 
    Mas ...  quem acham que tem mais 'peso' cívico-político (nas eleições, nos partidos, nas campanhas, nas atenções dos políticos e governos, nas medidas económicas) ??
    Claro que não é a classe média (embora educada... é muito desunida e diversificada) e muito menos o segmento dos trabalhadores por conta de outrem da classe média ...
 
   Quem mais beneficia (e 'suga' e manda) neste Estado (capturado e neoliberal) são:
--. os membros da privilegiada classe alta, o topo 1% especialmente,  (por via de fugas aos impostos, isenções, concessões, contratos e PPP ruinosas para o Estado mas lucrativas para os privados, detenção de cargos/ tachos e privilégios, etc.),  que, com o seu poder económico financeiro e poderosos lóbis, apoiam/compram e ameaçam políticos e governantes, controlam/ manipulam TVs, jornalistas, académicos, comentadores, capatazes, caciques, ... audiências e votos;
--. os da classe pobre recebem alguma coisa (embora sejam migalhas, mas porque são muitos pesam...), o indispensável para os continuar a manter iliteratos, enganados, alienados e explorados;
--. e a classe média ? ah esses são para enfraquecer/ ESPREMER cada vez mais (com impostos e cortes nos rendimentos e direitos sociais !) e esmagar a sua liberdade e capacidade de pensar e questionar o alto poder, o 'sistema' e os agentes do regime (neoliberal local e global ) !!!
     São estas condições/ factores e este ciclo vicioso que levam a nação/país/Estado ao DESASTRE (pobreza, desigualdade, alienação, corrupção, injustiça, crime, ditadura, ...) e/ou a uma Revolução. 
     Para se obter/viver numa sociedade desenvolvida e mais democrática o objectivo deveria ser :
fortalecer e alargar cada vez mais o nº de cidadãos na classe média (o oposto do que está a acontecer em Portugal, pois está a ser  reduzida e empobrecida); reduzir a pobreza e as aberrantes desigualdades económicas e de acesso, promover a ascensão social, a educação, a saúde, o trabalho digno, a justiça e a transparência...
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(* Adaptado do comentário «IRS e IMI só PAGA a classe média.» ao post "Impostos 2011 a 2015 mas há mais ... e menos disponibilidade familiar", de 29/10/2014, Luminaria


Publicado por Xa2 às 07:53 de 01.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (14) |

Defender a contratação colectiva e menos desigualdade

 

        O[s] Verdadeiro[s] Artista[s]      (-por josé simões, 10/3/2015, derterrorist.)
   Primeiro João Proença e a UGT, a meias como o ministro do CDS Pedro Mota Soares, liquidam a legislação laboral por via da revisão do código do trabalho, depois a UGT de Carlos Silva, agora já liberto da tutela do caído em desgraça Ricardo Salgado, vem fazer prova de vida     [e se calhar lembrar aos patrões "quem é amigo, quem é?" para a cadeira no Conselho Económico e Social]   e   (só agora vem)  defender o aumento da contratação colectiva.
(e) Ninguém se riu. (!! ou ...)

Da economia política do retrocesso    (-por João Rodrigues, 12/3/2015, Ladrões de B.)

 
       Atentem neste gráfico absolutamente crucial, da autoria da socióloga Maria da Paz Campos Lima, especialista em relações laborais: trata-se da evolução do número de trabalhadores abrangidos pela contratação colectiva em Portugal, o mecanismo primacial de relações laborais mais equilibradas, até pelo papel dos sindicatos, sabendo nós que quanto mais trabalhadores forem abrangidos e quanto mais centralizada for a negociação (de contratos colectivos de trabalho) ao nível da economia, menores são as desigualdades.
      Francisco Louçã, que divulgou este gráfico, tem toda a razão quando denuncia as fraudes do governo e quando assinala a lógica devastadora da economia política do retrocesso que está associada a uma desvalorização interna (do trabalho e salários) que não começou agora.    Trata-se não só de criar estruturalmente uma economia sem pressão salarial, mas também uma economia cada vez mais desigual.    É esta a natureza de classe do destruidor mecanismo de ajustamento inerente ao euro, deixando um lastro cada vez mais pesado para o futuro. As coisas são como são feitas.


Publicado por Xa2 às 07:49 de 13.03.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Arco da governação serve ditadura dos mercados

--  Schadenfreude dos nossos cãezinhos de Pavlov    (-J.Pacheco Pereira, rev.Sábado)

«Em política, Pavlov reina como mestre de cãezinhos. É tudo tão previsível, tão fácil de identificar, tão rudimentar, tão… pavloviano. Grite-se Sócrates, Costa, Boaventura, Syriza, Bagão, Louçã, Manuela, eu próprio, os gregos, Varoufakis e logo uma pequena multidão começa a salivar nas redes sociais, nos blogues, nos "porta-vozes" oficiais e oficiosos do PSD e do CDS. Muita desta raiva vem do desespero. Os melhores dias já estão no passado e as perspectivas são sombrias.

    É verdade que muitos aproveitaram estes anos de ouro para se incrustar em lugares (tachos) de nomeação ou influência governamental. E vão continuar lá.    Claro que há de vez em quando uns pequenos grãos na engrenagem. Jardim, por exemplo, do "je suis Syriza", ou Marcelo que dá uma no cravo e outra na ferradura. Mas para estes pequenos propagandistas não pode haver hesitações. É o combate final e não há "mas", nem meio "mas", é tudo a preto e branco. Ou se é grego ou alemão.

    Animam-se com o facto de as manifestações pró-gregas terem pouca gente, mas ignoram as sondagens que mostram que muita gente ultrapassou os argumentos mesquinhos de Cavaco e Passos e tem simpatia pelos gregos. À direita e à esquerda, porque toda a gente precisava de um assomo qualquer de dignidade nacional numa União Europeia manietada pela elite política mais autoritária e escassamente democrática que chegou ao poder nestes últimos anos. Enganam-se se pensam que são os esquerdismos do programa do Syriza que mobilizam as simpatias. É por isso que há pouca gente nas manifestações, porque elas são miméticas desse esquerdismo. Mas o que faz as sondagens maioritárias pró-gregos, a "maioria silenciosa", é a afirmação nacional, a independência, a soberania, a honra perdida das nações resgatada por um povo. É uma gigantesca bofetada nos patriotas de boca e empáfia que aceitaram tudo, assinaram tudo, geriram o "protectorado" com zelo e colaboração, e terminam o seu tempo útil servindo para fazer o 'sale boulot' alemão.»

--  O "arco" no seu labirinto   (J.Gonçalves, 21/2/2015, Portugal dos pequeninos)

    Não acompanho a "tese bipolarizadora" do autor - na substância equivale a uma mera mudança, ou nem isso, nas mãos que embalam o "arco da governação" que persistiria inerme - porque, ao contrário do que aconteceu nesta legislatura, espero que a próxima tenha duas partes e seja menos "simplificada": uma turbulenta e animada pelo atomismo dos resultados eleitorais e uma segunda, negociada e ponderada, que reflicta politicamente mais as necessidades do país do que as das suas estafadas "elites".   De resto, Pacheco Pereira "bate no ponto" :

     «Aquilo que se tem chamado a “ditadura dos mercados” é a forma moderna de fusão dos interesses económicos com a política, que já não permite a caricatura dos capitalistas de cartola, senhores do aço e das fábricas de altas chaminés, mas sim os impecáveis banqueiros e altos consultores vestidos de pin stripes, assessorados por uma multidão de yuppies vindos das universidades certas com o seu MBA, que num qualquer gabinete do HBSC movem dinheiro das ilhas Caimão para (offshores) contas numeradas na Suíça.

     Entre os perdedores não está apenas quem trabalha, no campo ou nas fábricas, ou a classe média ligada aos serviços e à função pública, mas estão também os interesses económicos ligados às actividades produtivas, ao comércio que ainda não é apenas uma extensão de operações financeiras, e à indústria

     A rasoira que tem feito na Europa, usando com grande eficácia as instituições da União Europeia, não é da “política” em si, porque o que eles fazem é política pura, mas sim de qualquer diversidade política, tendo comido os partidos socialistas (/social-democratas) ao pequeno-almoço, com a ementa do Tratado Orçamental.

     É por isso que, nestes anos do “ajustamento”, o PS foi muito mais colaborante no essencial do que os combates verbais pré-eleitorais indiciam, com os socialistas europeus domados pelos governos do PPE como se vê na questão grega.    Os partidos socialistas e sociais-democratas têm de facto a “honra perdida”.   O PSD penará por muitos anos o ter-se tornado não apenas um partido do “ajustamento”, mas o partido do “ajustamento”, o mais alemão dos partidos nessa nova internacional política dos “mercados”.    Fez o papel que o CDS sempre gostaria de ter feito e desagregou-se em termos ideológicos, perdeu a face e a identidade. O seu destino próximo será recolher os votos necessários para manter uma frente conservadora, muito à direita, com um CDS que por si só não tem os votos necessários para governar.   É mais instrumental do que confiável pelas mesmas elites que ajuda a servir, que consideram a sua partidocracia como muito incompetente, e perdeu há muito o mundo do trabalho, as universidades, a juventude estudantil, os genuínos self-made men

              .. Mangas  de  alpaca   (- F.Sobral, via Entre as brumas)

 «... Qualquer destas correntes está presente no Governo. Onde, ao contrário do que se tem feito constar, não há uma ideologia liberal como bússola, mas antes se segue uma filosofia "selfie".
Onde o que interessa são os interesses individuais e do grupo a que se pertence. Toda a "destruição criativa" impulsionada por este Governo segue a mesma lógica:   estilhaçar o contrato social, colocar o país numa constante zaragata de todos contra todos e eliminar a ascensão social típica das sociedades democráticas.
     Estamos a voltar ao mundo do amiguismo (e nepotismo), do facilitismo, das familiaridades.    Onde o único valor são os números e os resultados e não a formação real e a educação, a reflexão ou a cultura.    Quando se vê o caos instalado pelo Ministério da Educação, o desinvestimento cultural, o triste deserto de ideias em que se transformou o país, a "reforma" está à vista.    Por isso não surpreende que a presença na Expo'2015 fosse chumbada por oito milhões de euros, perdendo o país muito mais com a não presença. Mas nada admira num Governo inculto.»
            A  História  os   julgará
 
Acabei de passar 1 hora e meia a ver o documentário «Puissante et Incontrlôlée: la Troika» (Poderosa e incontrolada: a Troika), estreado ontem no canal ARTE. O seu visionamento devia ser obrigatório em todas os países europeus, nomeadamente nos que estão, ou estiveram, «ocupados» por troikas.
    O jornalista alemão Harald Schumann esteve na Irlanda, na Grécia, em Portugal, em Chipre, em Bruxelas e nos Estados Unidos e interrogou ministros, economistas, advogados, banqueiros, vítimas da crise e o Prémio Nobel da Economia 2008, Paul Krugman, que explica por que motivo a política de restrições não funcionou. Cristalino!
       (Em Portugal, do minuto 32 ao minuto 40 e de 1h.01 a 1h09)
 .
.


Publicado por Xa2 às 12:26 de 26.02.15 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Receita Troika não funciona; paguem as elites colaboracionistas !

Resistência e colaboracionistas   (-por J.M.Cordeiro, Aventar, 1/2/2015)bomba euro

É evidente que assistimos a uma guerra económica que também nos atinge – se bem que nos atingiria menos, não fosse a ruinosa gestão do país conduzida pelos sucessivos governos, mas isso é  tema de outros artigos.   Esta guerra trava-se com bombas financeiras, capazes de aniquilar um país com mais eficácia do que as bombas reais que a segunda guerra mundial lançou sobre as populações.   Explodem agora mas foram sendo carregadas e armadilhadas ao longo das últimas décadas de construção de mercado europeu.  Grupos como o eixo franco-alemão, agora claramente mais alemão do que francês, despejaram dinheiro a rodos noutras economias, tapando os olhos à corrupção e à real utilidade da forma como esse dinheiro estava a ser gasto, a troco de fecho de sectores da economia e da criação de um mercado interno, esse mesmo que tem permitido à Alemanha ser o colosso económico que hoje é.

     Ironicamente, tal como na anterior guerra mundial, a Alemanha está no centro do conflito e a ela, novamente, se juntam colaboracionistas como é o caso dos reincidentes Portugal e Espanha.    Em breve veremos se essas bombas rebentam com a Grécia e com outras ténues resistências que aqui e ali se manifestam.   Até lá, fica a brilhante jogada de Tsipras ao defender que os seus interlocutores não são grupos cuja única legitimidade é o capital mas sim governos e instituições democraticamente eleitas. É o quebrar do ciclo de ausência de legitimidade das decisões na Europa, trazendo de volta o controlo à política e aos cidadãos.

         A crise grega e a história que contaram aos alemães

          (Legendagem: Hélder Guerreiro ).      Esta é uma reportagem da televisão pública alemã sobre a crise na Grécia, sobre o dinheiro que foi de facto emprestado e sobre a história da carochinha que foi contada aos alemães.    Sabíamos que a Alemanha estava a beneficiar com a crise, mas não era claro a escala desse ganho.

   O  FMI   tem quase razão...     (-por J.R.Almeida, 2/2/2015, Ladrões de B.)

     No passado dia 30 de Janeiro, o FMI voltou à carga com a necessidade de Portugal voltar ao início, com mais cortes nos salários e pensões. Deixou críticas ao enfraquecimento do espírito reformista em vésperas de eleições e apelou "para esforços de revigorar reformas estruturais, de forma a orientar a economia para mais elevadas exportações e investimento, reconstruir o stock de capital da economia e absorver" - e agora leia-se os termos usados para designar desemprego... - a significativa folga de trabalho" ("the significant labor slack"), para criar as fundações de um crescimento sustentável".      Por outras palavras:
1) o investimento não descola;
2) as exportações não desgrudam das importações;
3) o desemprego não está a ser absorvido por aquela magnífica criação de postos de trabalho que o Governo e a Maioria tanto repetem estar a acontecer.
4) o crescimento não está a ser sustentado.
    Ou seja, a receita não está a funcionar.     Sobre este relatório, já Nicolau Santos disse tudo na Antena 1, no programa de hoje das "Contas do dia" (é possível que não esteja já disponível hoje, mas a crónica é imperdível).
Estatísticas das Empresas, INE
  Em todo o seu mandato, o Governo esteve bastante empenhado em reduzir os gastos de pessoal, o que redundou numa enorme transferência de rendimento dos trabalhadores para as empresas, sem efeitos na melhoria de competitividade externa. 
     Agora, no final de mandato, deveria ocupar-se dos restantes 80% dos custos de produção, nomeadamente nos serviços externos contratados pelas empresas, como energia, telecomunicações, etc., etc... Aliás, na linha do que sempre foi reivindicado pelas confederações patronais, quando se reuniram pela primeira vez com a troika, em 2011.    Os sindicatos poderão dizer:  "Nós (trabalhadores) já pagámos, agora paguem os outros".   Venham, pois, as reformas estruturais!
  
 
A semana passada, marcada pela discussão em torno dos efeitos de uma palavra que é grega, confirmou a natureza da sabedoria convencional das elites nacionais, as que se imaginam no centro europeu, as que se imaginam no topo da cadeia imperialista, credoras, a olhar de cima a chusma periférica: ridículas, certamente; desonestas, claro; objectivamente antipatrióticas, sempre; perigosas, sobretudo. Consideremos só um exemplo, mas bem representativo:
dizem-nos com gravidade que cada português terá já emprestado, em média, mais de 250 euros aos paralíticos gregos e que por isso cada português deve seguir fielmente a linha alemã papagueada pelas elites.    Ninguém pode esquecer que globalmente Portugal é um país devedor ao estrangeiro, obra da integração disfuncional em que os da “Europa connosco” nos meteram, e dos maiores devedores mundiais em termos relativos (mais de 100% do PIB, em termos líquidos).    Ninguém pode esquecer por isso que Portugal é o país que mais tem a ganhar globalmente com o precedente que seria aberto por uma reestruturação bem sucedida da dívida oficial grega, mesmo que perdesse parte do que emprestou à Grécia. Isto é simples, mas é algo que é ofuscado pela sabedoria convencional.    Nós estamos na periferia, entre os devedores, mas temos uma elite que fala e age como se não fosse daqui.   E sabem que mais? Num certo sentido não é mesmo, dado que a sua posição depende, hoje mais do que nunca, da dependência do país face ao centro, face a Bruxelas-Farnkfurt.   A palavra casta aplica-se a uma gente que olha para o povo grego da mesma forma que olha para o povo português. Está na altura de reciprocar:   nunca as questões nacional e social estiveram tão imbricadas e nunca o patriotismo, da Grécia a Portugal, foi tão internacionalista...
------     Não somos gregos? Ai não que não somos     (-por MCF, 365forte) 
A nova dívida entre 2010 e 2015 foi esmagadoramente para pagar o quê?   Pensões? Ordenados? PPP's?   Não, foi para juros. Para os credores.   E sim, inclui o dinheiro da troika. Não somos gregos?   Ai não que não somos:variação divida.jpg 

Não és tu, sou eu  (-por MCF, 365forte)

Maria J. Marques (no Insurgente) escreve um longo post em relação ao qual, e porque nele sou mencionado (...) tenho de dizer cinco coisinhas:

1 – A “esquerda socialista” de que falas pode ter uma tonelada de defeitos, mas ter-me como porta-voz não é um deles. E vice-versa, já agora.

2 – O ponto em que acertas é este: “o viveram acima das possibilidades” foi uma estratégia comunicacional de Passos e Gaspar e não tem um pingo de sustentação nos factos.

3 – Que foi o excesso de endividamento externo das empresas e, em especial, do sector financeiro que lhes concedeu empréstimos a eito que afundou a Economia em 2008, acabando por arrastar, numa mistura de negligência do BCE e esperteza dos alemães, a capacidade de financiamento de alguns Estados Europeus (e não só Portugal) é do domínio da história. Com mais de 250% do PIB de dívida privada e metade disso de dívida pública (em finais 2012) não é dificil de perceber.

 4 – Os 'bailouts' ("resgates") aos países periféricos acabaram por servir, como a história demonstrou, para transferir do sector privado para os contribuintes/Estado.  Directamente e através da recapitalização dos Bancos. Foi assim na Irlanda, foi assim na Grécia e foi assim em Portugal.

5 - A ideia de que foi a insustentabilidade de uma dívida pública de 90% PIB que gerou um problema de acesso aos mercados que, miraculosamente, está actualmente disponível a níveis historicamente baixos com aquele indicador em 127% do PIB falece por si mesma.



Publicado por Xa2 às 07:38 de 03.02.15 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Política neoliberal: queda do rendimento dos trabalhadores

É bom lembrar     Critério dos salários é curto     (-por V.Dias, tempo das cerejas2)
 

Não é que estes dados só por si, já não digam muito mas, perante eles, convém lembrar que o que verdadeiramente dá a medida da situação criada aos trabalhadores portugueses não são apenas a queda nos salários mas sim a queda do rendimento disponível como resultado designadamente dos agravamentos fiscais.


Publicado por Xa2 às 07:51 de 19.01.15 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Greves, privatizações e ...

                   Vão meter-se numa alhada

     O governo optou pela requisição civil na TAP. O argumento de que está em causa o interesse público é, no mínimo, risível. Então a TAP é de interesse público e o governo vai privatizá-la?
    A decisão já era arriscada mas o governo decidiu apostar ainda mais forte, abrangendo 70% dos trabalhadores.
    Se a ideia vingasse, significaria que se teria acabado o direito à greve. Não vingará e o governo vai sair mal desta situação. Mesmo que muitos aviões levantem voo... será a TAP a mais prejudicada.
                    E por falar em greves...
    Ontem houve greve do Metro. Hoje, greve da REFER. Dia 22 nova greve do Metro. Dias 24, 25, 31 e 1 de Janeiro, greves de várias empresas de transportes suburbanos ( camionetas). Dias 27 a 30 greve da TAP. Anuncia-se uma greve da CP.
    Os transportes estão em rebelião. Os trabalhadores querem actualização de salários, reclamam  contra a perda de direitos e criticam a privatização acéfala dos transportes. Basta ver como está a ser contestada pelos autarcas ( incluindo os do PSD) a concessão dos STCP, para se perceber que a razão está do lado dos trabalhadores.
     A forma atabalhoada  como procedeu na subconcessão do Metro do Porto, atrasando o concurso um ano e vendo-se obrigado a pedir à empresa ViaPorto o prolongamento da concessão até Março é revelador da incompetência e irresponsabilidade. Incompetência por não ter concluído o concurso a tempo, irresponsabilidade porque o contrato de manutenção do material circulante com a Bombardier e a EMEF termina a 31 de dezembro e as propostas para novo concurso terminam precisamente nesse dia.   Ou seja:  de que serve prolongar o contrato de concessão da empresa que explora os metros, se a manutenção dos equipamentos não está garantida?  
    A rejeição da proposta dos municípios de Lisboa para que a gestão dos transportes urbanos seja assegurada  pela(s) Câmara(s), é bem reveladora dos propósitos do governo. Apesar de ser mais  vantajosa do que as apresentadas pelos privados e a única  que garante a articulação entre os  serviços de transportes urbanos, o governo prefere as propostas dos privados.
    Muita gente critica as greves dos transporte, talvez por não ter percebido esta fúria privatizadora dos transportes protagonizada pelo governo, que inviabiliza propostas mais favoráveis aos utentes e à eficácia dos transportes urbanos de Lisboa e Porto.
No dia em que os preços do passes dispararem, vão protestar e culpar o governo por não defender os utentes.Tarde demais. Lamento...  
             E o burro sou eu?
     Gastaram-se milhões para pagar a bancos que contribuíram para o empobrecimento dos portugueses. Cortaram-se reformas e salários que  condenaram milhares à pobreza.
     Agora, o governo vai gastar mais de 200 milhões para combater a pobreza e chama a isso investimento!

 

 

    «Pode a importância actual da TAP ser comparada à que "as caravelas tiveram no século XV para os Descobrimentos"? Pode, é um pouco forçado, mas pode. As caravelas não foram feitas pelo Estado, nem a sua tecnologia dependeu de instituições públicas, mas sem o apoio do Monarca a história teria sido bem diferente. (...) Uma das melhores histórias económicas europeias recentemente publicadas defende precisamente a tese de que o Estado foi fundamental para garantir o bom funcionamento das instituições, incluindo os mercados. (...) A Holanda é o caso paradigmático disso. E o Portugal das caravelas não terá ficado atrás. (...) A ideia de que o Estado é um empecilho não faz sentido para além de um determinado limite e a dificuldade é determinar esse limite. No Portugal de Passos e da troika, obviamente, esse limite foi há muito ultrapassado. (...) É bom ter estes temas no topo da agenda política e, se for preciso ir buscar argumentos ao antigamente, que se vão buscar. Claro que nada disto é apenas economia, propriamente dita. É mais.»  -Pedro Lains, TAPvelas

«Quanto custa a privatização da EDP, paga pela economia com uma factura energética sufocante? E a privatização da ANA, cujas tarifas triplicaram poucos dias depois da privatização? Quem compensará a perda dos dividendos dos CTT e dos 20% da EDP? Acho interessantíssimo saber quanto perde o turismo nacional por não a ter a TAP a funcionar no fim do ano. Mas quanto perderá o turismo nacional quando os novos donos da TAP decidirem que há prioridades mais interessantes ou escalas mais vantajosas do que os aeroportos nacionais? Ou quando a venderem a outros e Portugal ficar sem companhia aérea?»  - Daniel Oliveira, E quanto custará não travar a privatização da TAP?

«Na fúria de vender o país a qualquer preço, o governo resolveu vender também a TAP, que é um dos grandes símbolos nacionais. Fá-lo porque só tem por objetivo obter receitas a qualquer preço. É o único critério que o move. Contudo, a TAP é um instrumento fundamental de afirmação da nossa política interna e de todos os países lusófonos. Este governo não tem nenhuma cultura lusófona e não entende, de todo, a importância que têm para Portugal os países independentes que falam a nossa língua. Neste mundo global, onde somos a quinta língua mais falada do mundo, perder o controlo deste instrumento de soberania que é a TAP é de extrema gravidade. (...) Sejamos claros - é algo de antipatriótico que não é aceitável.» - Mário Soares, Uma greve patriótica

Adenda: Para os que ainda acreditam nas virtudes das privatizações para os consumidores, associadas aos impactos positivos na concorrência resultantes da abertura dos mercados, com consequentes descidas no preço dos bens e serviços, a ERSE acaba de confirmar que a conta da luz vai aumentar 3,3% em 2015 (e sobre a relação entre o preço do petróleo e da electricidade, que ora convém enfatizar, ora convém aligeirar, revisite-se este post de António Sousa).



Publicado por Xa2 às 12:12 de 21.12.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Direito ao trabalho com qualidade
DIREITO AO TRABALHO (3ª parte)
DIREITO AO TRABALHO (4ª parte)
DIREITO AO TRABALHO (5ª parte)
DIREITO AO TRABALHO (6ª parte)
DIREITO AO TRABALHO (7ª parte)
DIREITO AO TRABALHO (8ª parte)
DIREITO AO TRABALHO (9ª parte)

DIREITO AO TRABALHO (10ª Parte). Reordenamento do Tempo de Trabalho. A última parte deste dossier sobre o direito ao trabalho trata do reordenamento do tempo de trabalho enquanto instrumento de…

 ---- Ler mais em: http://www.revistarubra.org/  



Publicado por Xa2 às 07:44 de 03.12.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Liberdade, igualdade, democracia, ... deliberação, representação e cidadania

 Liberdade, democracia e deliberação

  No Público de 26/10/2014 (via Entre as Brumas), um texto de Francisco Teixeira, que ajuda a pensar sobre (Política e) conceitos fundamentais:
    “Assim, em nenhuma outra cidade a liberdade tem domicílio a não ser naquela em que o poder supremo pertence ao povo. E nada consegue ser mais doce do que ela, e se ela não for igual, nem sequer é liberdade!” - Cícero, Tratado da República
     A principal crise do nosso tempo é democrática. Claro que a crise económica potencia a crise democrática. Mas a crise democrática é a mais decisiva das nossas crises. A democracia ocidental estrutura-se essencialmente à volta de três eixos: o eixo da liberdade (de expressão e económica), da igualdade (do equilíbrio na distribuição dos rendimentos económicos e sociais, perante a lei e de dignidades pessoal e familiar) e da democracia em sentido estrito, i.e., no sentido em que os cidadãos legitimam, com as suas escolhas individuais e colectivas, quem governa. Ora, estes três eixos estão em grave risco, senão em desabamento. O impressionante é que uma parte substancial das elites político-económicas se recuse, por um lado, a encarar a evidência destas crises e, por outro, contribua activamente para o seu aprofundamento. (...)
      A crise da democracia como crise de legitimidade das formas de governação manifesta-se na crise do sistema representativo de eleição. Na esmagadora maioria dos casos, os representantes desligam-se dos representados, não reconhecendo valor à substância das razões pelas quais foram eleitos, podendo mesmo governar com base em razões que lhes são inversas, contra os interesses dos próprios representados.

    A ideia de sermos governados por representantes e não diretamente tem, no essencial, que ver com duas razões: com a ideia segundo a qual as decisões políticas exigem um certo tipo de mediação discursiva e técnica entre as vontades individuais dos representados e as decisões finais, para as quais os representantes e o seu enquadramento institucional estão especialmente preparados; com a quantidade e complexidade das decisões das sociedades contemporâneas, por definição incompatíveis com as possibilidades decisionais diretas.

    Acontece que o “serviço” de mediação decisional dos representantes tem, simplesmente, falhado, indo vezes de mais ao arrepio dos interesses da maioria esmagadora dos representados. Algo de estranho ocorre num sistema em que a “mediação” tem, tantas vezes, o estranho efeito de se virar contra os interesses da fonte da soberania democrática, os eleitores, como se o racional da decisão dos políticos fosse, por natureza, diverso do racional da deliberação popular.

  ... Mas a representação precisa de ser melhorada, sendo-lhe acrescentados mecanismos de escolha direta dos cidadãos. Ao contrário do que, por exemplo, Francisco Assis escreveu (“O problema das nossas democracias... não reside numa insuficiência de transparência, num excessivo distanciamento no interior dos mecanismos de representação, num défice de sufrágio e de fiscalização públicos”), o problema da nossa democracia não é representação/mediação a menos mas representação/mediação a mais, ao ponto de a mediação ter substituído a coisa mediada, tendo-se afastado completamente dela. Num certo sentido, é preciso retomar algum do impulso democrático originário (grego e romano), aquele em que os cidadãos estavam diretamente presentes às decisões sobre a sua vida concreta. Ora, nos antípodas do que aqui defendeu F.Assis, aquilo a que hoje se assiste no nosso sistema político não é à recusa da política mas antes à monopolização da decisão política por parte de uma oligarquia política, com recusa das instâncias concretas e vivas de mediação e deliberação sociais. Claro que a oligarquia pode dar-se ares de aristocracia e dizer que essa deliberação “viva” não tem valor racional, que não passa de uma “turba” economicamente sobredeterminada (como se essa sobredeterminação simplesmente não existisse ou, a existir, não tivesse nenhum valor). Mas isso não é mais que a confirmação do que, afinal, se quer negar. A de que certa oligarquia política tomou para si o exclusivo da mediação e deliberação racionais, tomando-se como juiz exclusivo não só do que é democrático mas também do que é racional. A “progressiva castração do discurso e da acção políticos”, como escreve Assis no texto referido, não derivam de um excesso, ou falta, de deliberação popular e social mas de um deficit, na verdade uma anulação, dessa deliberação, substituída por poderes fácticos instalados sobretudo no ambiente e no contexto dos processos de deliberação representativa (ainda que também no âmbito da deliberação popular direta), de que as relações espúrias, mas às claras, dos governantes com os poderes económicos e bancários são, mais que evidentes, verdadeiramente esmagantes. O discurso de F.Assis sobre o assunto parece, assim, um caso típico de obsessão: se a mediação e a representação política tradicionais falham por se afastarem da coisa a mediar, instilemos mais mediação e mais representação, afastemo-nos ainda mais da mediação deliberativa popular e social, supostamente transida de irracionalidade (“Essa é a conversa dos demagogos”).

     Por sua vez, a crise da democracia tem diretamente que ver com a crise da igualdade como valor fundamental. Os conflitos políticos articulam interesses e diferenças entre grupos sociais. Se a deliberação democrática se torna um exclusivo da representação política tradicional, a tendência natural é o reforço da oligarquia político-institucional-económica, dadas as suas íntimas articulações. Assim sendo, quanto mais a democracia deliberativa se rarefaz no regaço de uma oligarquia, mais a desigualdade social e económica se acentuam, através dos mais diversos meios, como seja acabando com os principais instrumentos de ascensão social como a escola pública, o acesso à universidade ou desequilibrando as relações de força entre os empresários e os trabalhadores.

     Debilitadas a democracia e a igualdade, a liberdade encolhe necessariamente. Desde logo a liberdade de expressão. O acesso dos mais pobres aos meios de comunicação de massa mais prestigiados, mais racionais, o principal recurso para a obtenção de discursos racionais oficiais, torna-se quase impossível. A sua propriedade e acessibilidade por parte da oligarquia económica facilitará, necessariamente, o acesso aos seus aliados preferenciais, a oligarquia política, a partir da qual poderá decidir sobre a natureza do que é e não é racional, legitimando e deslegitimando os discursos, até uma cisão definitiva (?) entre o povo e os representantes, os racionais e os irracionais. Mas a perda da liberdade de expressão manifesta-se também, e talvez fundamentalmente, pela despolitização dos âmbitos sociais públicos e privados, onde as racionalidades que exprimam as conflitualidades e as cisões sociais serão, são, deslegitimadas e, até, proibidas, por instabilizarem aquilo que é dado por politicamente correto, o mesmo é dizer, racional.    A análise do perigo de dissolução da ideia e da prática das liberdades expressivas e políticas poderia ir mais longe, mas não há espaço.

     Termino como comecei. Sim, a democracia, a igualdade e a liberdade estão em crise. E sim, há uma divisão entre a direita e a esquerda sobre a natureza destes desafios, que passa pelo reconhecimento da deliberação e participação cívicas, sociais e pessoais, percebendo a necessidade urgente da renovação da mediação e deliberação política institucional, recuperando e rejuvenescendo as velhas tradições republicanas da cidadania ativa e das escolhas diretas.



Publicado por Xa2 às 07:40 de 30.10.14 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Futuro do sindicalismo e opinião sobre a greve

SINDICATOS  EUROPEUS  DEBATEM  FUTURO !

     Toda a gente reconhece que o diálogo social na União Europeia nunca esteve tão mal como neste tempo da Comissão Barroso que chega ao fim! Recentemente a Confederação Europeia de Sindicatos  (CES) realizou uma conferência social em Bruxelas para debater os temas sociais e o futuro do diálogo social na Europa.
     Segundo alguns sindicalistas é tempo de esperança com a nova Comissão presidida por Jean-Claude Juncker. Outros dizem que esperam para ver o que se passa nos próximos seis meses! Pois, na minha opinião, bem podemos esperar mas não sentados porque as coisas não vão melhorar! Na referida conferência constatava-se o que todos sabemos, nomeadamente que nunca as posições entre patrões e sindicatos foram tão distantes e que aqueles usam cada vez mais a tática da hipocrisia, negociando claramente com a intenção de nada assinarem no domínio laboral!
      Ora, será que os sindicalistas de topo da CES acreditam que o diálogo social vai melhorar simplesmente porque nos vamos comportar bem? Depois do comportamento vergonhoso da Comissão para com Portugal e a Grécia, onde foram aplicadas políticas económicas extremamente duras que colocaram em causa não apenas o diálogo mas o próprio modelo social europeu, não podemos esperar senão mais do mesmo, em menor ou maior quantidade! O debate na CES pode chegar a um relativo consenso quanto ao diagnóstico mas não é fácil encontrar uma estratégia comum de sindicatos europeus! Mas, sem esse esforço a CES continuará a ser principalmente um aparelho burocrático qua promove algumas manifestações caras, uns documentos de boas intenções e muitos salamaqueques para com a Comissão.
      Os sinos estão a tocar mas os dirigentes da CES fazem que não ouvem e assim não poderão ver o fogo a alastrar. O fogo da descredibilização sindical, do afastamento dos trabalhadores das suas organizações da pouca eficácia das respetivas lutas. A estratégia da CES, tal como foi abordado nessa conferencia, deve passar pelo reconhecimento na ação e de direito da greve internacional, pelo reforço da solidariedade setorial e interempresas e por ações sustentadas que «mordam» interesses económicos fundamentais. O poder económico tomou conta em definitivo da Comissão e esse poder só conhece uma linguagem que é a da força! Aliás, sempre foi assim, embora durante algum tempo a relação de forças não lhes fosse (tão) favorável!       

     AS GREVES EM PORTUGAL ou o que parece nem sempre é!

 É frequente ouvirmos dizer que em Portugal se fazem muitas greves, nomeadamente por pessoas que nunca fizeram qualquer greve e nem sentiram qualquer efeito das mesmas! Ouvem-se desabafos e lamentações logo que ocorre uma greve, em particular nos transportes e na saúde! Ora, o problema está mesmo aqui!
     Portugal é dos países europeus onde ocorrem menos greves e conflitos sociais. Todavia, o maior número de greves ocorre no setor público e de transportes afetando a comodidade e os serviços às populações com destaque para os setores referidos. Segundo dados do Ministério da Economia em 2012 realizaram-se 127 greves ás quais aderiram 92.324 trabalhadores tendo como consequência a perda de 112.984 dias de trabalho. Nestes dados não estão contabilizadas as greves da Função Pública.
      Das 127 greves apuradas, 50 ocorreram nas indústrias transformadoras e 62 nos transportes e armazenagem. Os distritos de Lisboa, Porto e Setúbal foram as regiões onde mais trabalhadores aderiram às greves o que é natural, dado que também ai trabalha a maioria dos portugueses! As reivindicações salariais e por condições de trabalho estiveram nos primeiros lugares.
Em termos de resultados alcançados e do total das reivindicações efetuadas apenas 4,6% tiveram aceitação total e 8,6%, foram parcialmente aceites, sendo que 86,7% foram recusadas. Estes dados mostram que, apesar de 2012 ter sido um ano terrível da crise no quadro da intervenção da Troika, Portugal teve um baixo nível de conflitualidade social no setor privado.
     Assim a perceção que alguns setores da população têm de que somos um país em constantes greves não corresponde á realidade! Essa perceção tem por base o impacto que greves dos transportes e da Função Pública têm nessa mesma população e na comunicação social. Uma das razões para tão baixo nível de conflitualidade num ano chave de desvalorização e intensificação da exploração laboral tem a ver com os níveis históricos de desemprego no país, quase nos 19%.      
“Greve ?  Eu não,  sou dos que trabalha”     (-por Diogo Barros, 21/10/2014)

 direito_greve_sindicalismo

 («Ah, os "bons velhos tempos"... antes de os sindicatos "estragarem" tudo»).    Ao ler tantos e tantos comentários negativos relativamente a quem faz greve, compreendo que trabalhar com um mínimo de direitos e condições em Portugal é, não só uma realidade que cada vez menos pessoas têm acesso, como uma verdadeira prova de valentia e coragem psicológica. Estas pessoas, além do serviço diário que naturalmente já fazem, são alvo quase que diariamente de uma lavagem cerebral atroz de que aquilo que têm são ‘regalias’ e que ‘há quem esteja disposto a trabalhar ainda por menos’. Eu não consigo imaginar a culpa e a pressão que muitas dessas pessoas devem sentir e acho isso abominável. Uma sociedade de lobos ávidos de sangue.

     Ao defender o direito à greve de tanta gente trabalhadora que fala mal da mesma, sinto-me completamente num filme. Num filme cheio de pessoas, infelizmente miseráveis, a defender com unhas e dentes o direito à sua própria miserabilidade. É triste.

    Os meus parabéns a todos os trabalhadores com direitos por aí fora. Que não se sintam mal nesta sociedade que cada vez mais lhes aponta o dedo e que façam, mesmo, o oposto:   lutem por manter o que têm e, mesmo, por ganharem mais!  E obrigado por existirem e serem realmente, o motor do país.



Publicado por Xa2 às 07:40 de 23.10.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Basta de Desgoverno(s) e maus exemplos

BdP soube do buraco do GES em dez.2013 : Cartas revelam que supervisor soube da dívida de €1,3 mil milhões da ESI seis meses antes de ela ser revelada. Contas tinham ativos imobiliários que não existiam. BdP impôs medidas, Salgado não cumpriu.   - Expresso, 11/10/2014.

* Pires de Lima:  PT foi capturada por interesses próprios.  Ministro da Economia diz que a PT foi gerida por "especialistas na compra de prémios internacionais". - Expresso, 11/10/2014.

Portugueses trabalham mais 300 horas do que os alemães e ganham menos 7484 euros.- JN,15/10/2014.

* FESAP diz que governo vai manter congelamento das carreiras e cortes salariais em 2015. - JN, 15/10/2014.

* O governo deverá enviar 12 mil funcionários públicos em 2015 para o programa de mobilidade especial, agora chamado de "requalificação" de trabalhadores. ... (que) recebem apenas 60% do seu salário durante o primeiro ano e 40% a partir do segundo.  ... No início de Setembro ...os serviços e organismos públicos receberam orientações informais para reduzirem o número de trabalhadores em 12%, no âmbito da preparação do OE para o 2015, uma instrução que poderá abranger cerca de 70 mil funcionários. - i, 15/10/2014.

*****

SIADAP Implementação do SIADAP. Lei nº 66-B/2007, de 28 Dez.
Vinculo Alteração unilateral do vínculo. Lei nº 12-A/2008, de 27Fev.

Concursos Suspensão dos procedimentos concursais e das mudanças de nível pendentes.  Despacho do MF nº 15248-A/2010, de 7/10/2010

Reducao             salarial Redução salarial. Artº 19º Lei Nº 55-A/2010, de 31/12 (OE 2011)

Valorizacoes remuneratorias Proibição das valorizações remuneratórias,  designadamente das alterações de posicionamento remuneratório resultantes de progressões e promoções. Artº 24º da Lei nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)
CES  Contribuição extraordinária de solidariedade. Artº 162º da Lei nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)
subsidio

 

 

 

 Corte dos subsídios de férias e de Natal. Artº 21º e 25º da Lei Nº 64-B/2011, de 30/12 (Lei do OE 2012)

pensoes Alteração do cálculo da pensão de aposentação. Artº 80º da Lei nº 66-B/2012, de 31-12 (Lei do OE 2013)

 ...   ...   ...   Um Dia Digo BASTA ! ...

 



Publicado por Xa2 às 07:45 de 18.10.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Eleições no Brasil e Democracia -vs- Neoliberalismo

Lo que está en juego en Brasil

7/10/2014, Boaventura de Sousa Santos -Público.es  e ATTAC Mallorca.
       Escribo esta crónica desde Cuiabá, capital de Mato Grosso y también de lo que en Brasil se conoce como agronegocio (agricultura industrial de monocultivo: soja, algodón, maíz, caña de azúcar), la capital del consumo de pesticidas que envenenan la cadena alimentaria y de la violencia contra líderes indígenas y campesinos que defienden sus tierras de la invasión y de la deforestación ilegales. Me reúno con líderes de los movimientos sociales, uno de ellos (indígena xavante) llegado a la reunión clandestinamente por estar amenazado de muerte. De este lugar y de esta reunión resulta particularmente claro lo que está en juego en las próximas elecciones en Brasil.

    Las clases populares -el vasto grupo social de pobres, excluidos y discriminados que vio mejorado su nivel de vida en los últimos doce años con las políticas de redistribución social iniciadas por el presidente Lula y continuadas por la presidenta Dilma- están perplejas, pero tienen los pies en el suelo y no me parece que sean engañadas fácilmente. Saben que las fuerzas conservadoras que se oponen a la presidenta Dilma están tratando de recuperar el poder político que perdieron hace doce años. Conscientes de que la era Lula transformó ideológicamente el país, no lo podrán hacer por los medios y con los protagonistas habituales. Para poner fin a esa era es necesario recurrir a alguien que la evoque, Marina Silva, el desvío contranatura para llegar al poder. Poco a poco las clases populares van conociendo el programa de Marina Silva e identificando tanto lo transparente como lo mistificador.

     Es transparente el regreso al neoliberalismo que permita los beneficios extraordinarios resultantes de las grandes privatizaciones (de Petrobras al presal) y de la eliminación de la regulación macroeconómica y social del Estado. Para eso se propone la plena independencia del Banco Central y la eliminación de las diplomacias paralelas (léase: total alineamiento con las políticas neoliberales de los EEUU y de la UE).

    Es mistificador el recurso a conceptos como el de “democracia de alta intensidad” y el de “democratizar la democracia” -conceptos muy identificados con mi trabajo, pero usados de un modo totalmente oportunista (é a "novilíngua")- como si fuese una nueva política cuando, en realidad, de lo que se trata es, en el mejor de los casos, de una continuación de lo que se ha hecho en algunos estados, cuyo ejemplo más notable es el de Rio Grande do Sul.

    A esto se añade que lo verdaderamente nuevo en la candidatura de Marina Silva implica un retroceso no sólo político sino también ciudadano. Se trata de la certificación de la mayoría política del evangelismo conservador. El grupo parlamentario evangélico ya es hoy poderoso en el Congreso y su poder está totalmente alineado no sólo con el poder económico más depredador (el sector ruralista), al que la "teología de la prosperidad" confiere "designio divino", sino también con las ideologías más reaccionarias del creacionismo y de la homofobia. Marina, si fuese elegida, llevará tales espantajos ideológicos al Palacio de Planalto [sede del Gobierno] para rogar por el fin de la política, de la ilusión de la diferencia entre izquierda y derecha, de la unión entre ricos y pobres. Quitando el barniz religioso, se trata del regreso democrático a la ideología de la dictadura en el año en que Brasil celebra el período más largo y más brillante de la normalidad democrática de su historia (1985-2015).

    Ante esto, ¿por qué están perplejas las clases populares? Porque la presidenta Dilma no hace ni dice nada para mostrarles que es menos rehén de la agroindustria (, de la finança y de los mídia) que Marina Silva.   No hace ni dice nada para mostrar que es urgente comenzar la transición hacia un modelo de desarrollo menos centrado en la (privatização dos recursos estratégicos, en la) explotación voraz de los (trabajadores y de los) recursos naturales, que destruye el medio ambiente, expulsa a los campesinos e indígenas de sus tierras y amenaça y asesina a los que ofrecen resistencia (... e captura o Estado, a Democracia, a Justiça e a Liberdade).    Bastaría un pequeño-gran gesto para que, por ejemplo, los pueblos indígenas y afrodescendientes se sintiesen protegidos por su presidenta: promulgar ordenanzas de identificación, declaración y homologación de las tierras ancestrales, ordenanzas que están listas, libres de cualquier impedimento legal y guardadas en un cajón por decisión política.

Lo que las clases populares y sus aliados parecen no saber es que no basta querer que la presidenta Dilma gane las elecciones. Es necesario salir a la calle a luchar por ello. Sus adversarios, al contrario, lo saben perfectamente.

----- PS: - Marina (evangelista/ 'ambientalista') perdeu e ... ofereceu os seus 20% de votos ao candidato Aécio Neves, o 'tucano' (dos conservadores e neoliberais) que vai disputar a 2ª volta contra Dilma.



Publicado por Xa2 às 07:45 de 17.10.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Salário mínimo, (in)segurança social e aumento da pobreza

Os  trabalhadores  que  paguem  a  si  próprios     (-por J. Gusmão,

Parece que a CIP já "admite" (sic) uma subida do salário mínimo para os 505 euros, mas sublinha que estes acréscimos têm de ser "compensados". Os representantes dos patrões querem uma descida da TSU para "compensar" o aumento "principesco".
   Na mesma notícia recorda-se que, já em 2010, o aumento do salário mínimo foi "compensado" com uma redução de um ponto percentual na TSU (taxa social única, para a segurança social). A linguagem e raciocínio das nossas elites são todo um programa, que merece ser escrutinado:
   1. Em primeiro lugar, aquilo a que se chama o "aumento do salário mínimo" é, na realidade, menos do que uma actualização. Mesmo que o comparemos a anos de referência mais recentes (2007 ou 2011), os valores em debate não chegam a repor o poder de compra perdido;
    2. Nesse sentido, não se percebe porque é que os patrões hão-de ser compensados pela actualização do salário mínimo, ou mesmo, por um aumento real que acompanhasse o aumento da produtividade, como tanto têm pregado os economistas liberais.
    3. A "compensação" que exige a CIP para "admitir" a menos-do-que-actualização do salário mínimo consiste na mobilização de recursos da segurança social, ou seja, da reforma, para pagar o salário actual.  O trabalhador paga com a sua reforma a actualização do seu salário. Paga a si próprio. O saldo de tudo isto é uma redução real do salário mínimo associada a uma redução nominal da reforma futura.
    4. Esta operação serve ainda dois propósitos políticos:    (a)  antecipa rendimento da reforma futura para o salário actual, (minora a miséria actual aumentando a miséria futura)  e puxa ligeiramente pela procura actual à custa do Sistema de Segurança Social e     (b)  dá mais um contributo activo (com tantos outros) para a descapitalização da segurança social que continuará, claro, a ser atribuída a "factores demográficos".
    Isto sem entrar noutros dossiers como a contratação colectiva ou as horas extra, que governo e patronato já prometeram por em cima da mesa como moeda de troca, sempre no espírito da "compensação":    se os trabalhadores não quiserem continuar a perder (tanto) salário terão de perder direitos.   Se for esta a proposta final, só espero que tenhamos unidade sindical na sua rejeição.          A ver vamos...
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Anónimos:

-- Vemos, não sem surpresas, alguns vociferarem contra o salário mínimo.     Estes avanços civilizacionais são uma chatice.    Sobretudo se são exactamente os mesmos que justificavam a fuga aos impostos do soares dos santos e a gestão de topo dos banqueiros e coisas afinsOra vamos lá a colocar os pontos nos is.
-- Alguém fala em "produtividade" da forma superficial (e com manha?) a que nos habituou a imprensa fidelizada que repete as atoardas governamentais (que por sua vez replicam os desejos do grande patronato).   É bom lembrar um post de Ricardo Paes Mamede (que devia ser repetido até à exaustão):  http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2013/02/pela-n-esima-vez-produtividade-do.html 
-- Quanto às "apressadas" tiradas sobre a segurança social e o véu nebuloso que cobre as negociatas do neoliberalismo em curso. Ou o silêncio (provavelmente da falta de memória que agora acomete os desbragados troikistas) das transferências dos fundos de pensões e outras jogadas próprias de telenovelas de baixo-nível:  http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2012/STI-Viseu.pdf



Publicado por Xa2 às 07:49 de 26.09.14 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Assédio moral, intimidação, precariedade laboral e exploração

LUTAR CONTRA A INTIMIDAÇÃO NO TRABALHO !   (-por A.B. Guedes, 19/9/2014, Bestrabalho)

    Cada vez é mais frequente ver trabalhadores a queixarem-se de intimidação nos seus locais de trabalho! De forma sistemática aumenta o assédio moral nas empresas, tornando-se uma prática banal que atinge vários objetivos.
    O assédio moral é uma prática que procura humilhar a pessoa, tirar-lhe a autoestima para melhor a explorar ou despedir a prazo, sendo uma forma grave de discriminação no código do trabalho português. O assédio também está a ser utilizado contra representantes dos trabalhadores procurando desacreditá-los aos olhos dos outros trabalhadores!

    Há trabalhadores que se lamentam porque o seu patrão ou chefe nunca reconhece o seu trabalho e esforço, colocando de forma sistemática defeitos ao mesmo. O trabalhador sente-se ferido no seu brio profissional e sofre por nunca ver reconhecido o seu trabalho! Ora, sabemos bem quão importante é ser reconhecido pelos nossos amigos, familiares, colegas e chefias!  Podemos dizer que algum deste comportamento nem sempre será assédio, mas, muito mais, caraterística da personalidade do chefe ou patrão.  Objetivamente uma personalidade que funciona desta maneira é uma pessoa que pratica consciente ou inconsciente o assédio moral tendo tal comportamento iguais consequências! Esta questão é hoje uma das principais fontes de sofrimento no trabalho.  Caso não se denunciem estas práticas, a começar pelas vítimas, tornar-se-ão ainda mais banais e aceitáveis pela sociedade no seu conjunto.   O assédio moral no trabalho começa a ser estudado e debatido na sociedade portuguesa! Porém será necessário que se estudem as melhores formas de combater estas práticas nos locais de trabalho. Os serviços de segurança e saúde no trabalho e os sindicatos podem ter aqui um importante papel a desempenhar. Onde não existirem estas estruturas os trabalhadores podem criar grupos informais para combaterem e prevenirem tais práticas.

         EXÉRCITO  DE  PRECÁRIOS !

    O combate ao desemprego em Portugal está a ser feito fundamentalmente através da imigração e do trabalho precário e do trabalho precário forçado! Com efeito, através de um conjunto de medidas, entre as quais os contratos de emprego inserção (CEI) e os contratos de emprego de inserção + (CEI+) procura-se diminuir as taxas de desemprego e retirar os respetivos dividendos políticos em tempos de preparar eleições!

 

    O CEI e o CEI+ são o nome recente do POC Programa Ocupacional de Emprego pelos quais se obrigam pessoas desempregadas a trabalhar em organismos públicos e IPSS. No âmbito destes programas a colocação de trabalhadores é da responsabilidade do Instituto do Emprego (IEFP); podem candidatar-se a estes programas as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e os serviços públicos do Estado.   O IEFP contata as pessoas inscritas no Centro de Emprego que considera adequadas e escolhe uma que tem obrigatoriamente que aceitar a colocação ao abrigo do CEI ou CEI+ sob pena de perder o subsídio de desemprego ou RSI.   No final do mês a pessoa receberá o seu subsídio de desemprego acrescido de 83,84€.  Uma pessoa que esteja a receber o Rendimento de Inserção Social (RSI) receberá cerca de 420 euros por mês, sendo que a entidade contratante paga apenas 10% deste valor no caso de uma IPSS e 20% no caso de uma entidade pública. 

     A entidade patronal tem que pagar o subsídio de transporte e de alimentação.   Ora, com este quadro para a entidade patronal esta medida tem apenas vantagens mas muitas desvantagens para o trabalhador que continua formalmente um desempregado sem qualquer direito laboral, nomeadamente sem descontos para a segurança social e férias. E serão quase 100.000 pessoas!

     Estes contratos em princípio não deveriam ocupar postos de trabalho mas estamos a constatar que tal não acontece. Estão efetivamente a substituir de forma mais barata verdadeiros empregos com os respetivos direitos!   Quais as garantias destes trabalhadores?   Quem fiscaliza as suas condições de trabalho?   Quem os organiza sindicalmente?   A imensa máquina burocrática do IEFP?

     O mais grave é que, sustentados numa pretensa moral que exorcize a preguiça, há muito português que acha justa a instituição de tais programas de trabalho quase gratuito e forçado! A justificação «Vale mais do que nada ter» aparece nestas ocasiões, esquecendo-se que estamos a contribuir para programas de trabalho sem direitos e que não desconta para a segurança social em crise!   Efetivamente, estes programas, pretensamente moralistas, são de uma perversidade enorme e espelham a visão do mundo que esta direita tem na cabeça! As vítimas do sistema são os maus da fita!



Publicado por Xa2 às 07:50 de 24.09.14 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Defender e melhorar o Estado Social e a União Europeia

• Rui Tavares, -   Por que podem eles, e nós não ? :

     «Quando Léon Blum foi preso — a 15 de setembro de 1940, fez anos há dias —, a acusação que a direita pétainista (francesa) fez a este antigo primeiro-ministro da Frente Popular foi, basicamente, a de ter ampliado o estado social.      É difícil acreditar, mas Blum foi considerado culpado de ter instituído a semana das 40 horas de trabalho, ter criado as férias pagas, ter aceitado a atividade sindical e permitido propaganda política aos trabalhadores

      Com estes quatro “crimes” (a que se juntou um quinto, o de ter nacionalizado a indústria de armamento) Blum foi entregue aos alemães e preso em Buchenwald. Como, além de socialista, era judeu, passou a menos de dois dedos da morte.       Criar o estado social só foi possível após uma luta difícil, prolongada e muitas vezes arriscada. As oportunidades de conquistar avanços não eram muitas e dependiam de uma unidade difícil de alcançar. Mas as suas conquistas, depois de obtidas, são extremamente populares. Hoje só é possível atacar o estado social pela calada, quando se proclama a sua defesa em público. (…)»  --

 

"Reformas estruturais" -- basicamente partir a espinha do "factor Trabalho", dos desempregados e dos envelhecidos  (-por J. N. Rodrigues, no FB Os Keynesianitos de Frankfurt e arrabaldes)

    «(…) # a austeridade faliu por completo nos seus propósitos e Draghi (pres. BCE) tem procurado preencher o buraco desde Nov de 2011 injectando dinheiro barato nos bancos, mas, mesmo assim, por esse "canal de transmissão", a coisa não chega à economia real; Draghi deu mais um passo em junho e agora em setembro e até prometeu comprar dívida privada a partir de outubro (a tal coisa dos ABS) e injetar mais massa a partir da próxima semana em novas linhas de refinanciamento para os bancos, na esperança de...
        # mas ele não quer ficar sozinho a lançar massa, os outros têm de começar a fazer a parte deles; e, então, resolveu chegar-se à frente, armar-se em político, e promover um compromisso:   eu meto a massa nos bancos e no sistema, um bodo de mais 1 bilião de euros,    o Jean-Claude Juncker dá massa a partir da Comissão Europeia (por vários canais),   mas vocês (governos) metem as reformas estruturais em campo e depois a gente vê a forma de "flexibilizar" essa coisa da margem orçamental (de abrandar o cumprimento do tratado orçamental).
       # a matriz do pensamento dos banqueiros centrais como Draghi e do grupo que ainda domina o FMI, como a Madame Lagarde, bebe nessa coisa das "reformas estruturais" -- basicamente partir a espinha do "factor Trabalho", dos desempregados e dos envelhecidos, e obrigar a um processo acelerado de reorganização dos grandes grupos económicos e financeiros, redistribuindo as margens de rendas financeiras e os quintais de cada um; para esse grupo da elite que manda isso é mais importante do que a própria austeridade (sobretudo quando esta é um fiasco como logo Olivier Blanchard do FMI começou por mostrar com aquela coisa dos "multiplicadores", ou como politicamente se começou a ver que deu cabo da classe média e produziu um eleitorado estilhaçado em que correntes fora do 'centro' que fundou a CEE e a UE vão crescendo e ameaçam a tal de "estabilidade governativa"). (…)» 


Publicado por Xa2 às 07:31 de 18.09.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Desgoverno, selvajaria social e sindicalismo (pseudo ou avençado)

        Crime,  digo  eu     (-por V.Dias, 1/7/2014, tempo das cerejas2)

Balanço muito incompleto de uma guerra impiedosa
Este resumo que hoje vem na primeira página do DN fala por si e dispensa mais comentários porque são 14 linhas explosivas sobre a selvajaria social de um governo e da sua política, pelo que tudo mais é acessório.   Mas não possa deixar de registar e lamentar que o jornal que tem o mérito de fazer esta síntese e de a levar para a primeira página remeta o seu desenvolvimento para uma secção chamada «BOLSA».  Eu sei que, vinda de mim, esta observação é perfeitamente falar para o boneco porque já há muitos anos critiquei que reivindicações ou lutas dos trabalhadores fossem tratados em jornais na secção «Negócios» e ninguém emendou a mão criando uma secção «Trabalho».
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Alternativa ... ( PS / UGT )...  é isto  ?!!      (-por J.Simões, derTerrorist)

 

      João Proença, ex-secretário-geral da UGT, da UGT da assinatura do Código do Trabalho, no Secretariado Nacional de António José Seguro, de António José Seguro do apoio do PS à "reforma do IRC", de António José Seguro apoiado por Carlos Silva, secretário-geral da UGT, da UGT em negociação com o Governo para o fim da contratação colectiva.

     João Proença que ainda antes de sair se mostrou muuuuuito indignado por o Governo não cumprir o assinado com a UGT e até ameaçou denunciar o acordo. Aguardemos.

    Carlos Silva que está muuuuuito preocupado com a criação de emprego mas, como é homenzinho responsável e prenhe de "sentido de Estado", vai dar o aval da UGT à liquidação da contratação colectiva, esse entrave que impede os patrões de criar emprego e de contratar ao desbarato. Ao desbarato e a preços justos e regalias sociais inimagináveis para o comum dos portugueses, habituados que estão a viver em regime de exploração socialista desde 1974.

     Só [ainda] não sabemos se Carlos Silva depois de pedir autorização a Ricardo Salgado para avançar para a liderança da UGT repetiu a façanha antes de apoiar António José Seguro nas primárias do Partido Socialista.

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No país da amiguismo e do empurrãozinho na carreira e dos medíocres no estrelato porque pertencem à família



Publicado por Xa2 às 07:42 de 02.07.14 | link do post | comentar |

Perigo: políticas económicas e acordos comerciais neoliberais !!

Políticas económicas recentes

   A propósito do TPP, Mike Goodwin escreveu uma Banda Desenhada onde tenta explicar de forma simples e acessível as ameaças que este tratado representa. Por serem em grande medidas ameaças iguais ou análogas às que são inerentes ao TTIP que está em negociação com a UE, e é uma séria ameaça à Democracia, recomendo vivamente a leitura integral da BD.
   Face à importância daquilo que está em causa, ler uma BD feita por quem se esforçou para tornar o mais simples possível as questões complexas envolvidas parece-me "o mínimo".
   De qualquer das formas, tentei esforçar-me por destacar os pontos mais importantes da BD em dois textos neste blogue. Este texto vai ignorar os aspectos relativos ao tratado, e centrar-se apenas nos resultados das recentes políticas económicas que os países ricos têm seguido.
   Destaco a vinheta que lembra que a percepção que as pessoas têm da economia está profundamente distorcida, em parte porque ela é mediada pelos donos dos órgãos de comunicação social. Para quem acredita que isto não tem qualquer tipo de influência ou causa qualquer tipo de distorção, duas palavras:  Fox News («poll results showed [Fox News viewers] were even less informed than those who say they don’t watch any news at all»).
   Em Portugal, o extremista Camilo Lourenço fala de manhã na rádio com o tom "pedagógico" e condescendente de quem transmite a ortodoxia económica, e não as suas opiniões radicais e tresloucadas. César das Neves comete erros grosseiros sem ser corrigido, e as pessoas têm a percepção de que os economistas são quase todos "de direita", coisa que está longe da verdade (nos EUA mais de metade dos académicos dessa área tinha preferência pelo partido Democrata, por exemplo).
.   Seguidamente, destaco a prancha e vinheta que revelam um processo que ocorreu nos EUA, mas - em grau diferente, é certo - também na Europa em geral e em Portugal em particular.

     TPP e TTIP     (Trans-Pacific Partnership e Acordo de comércio e investimento Transatlântico)

   Tal como escrevi no texto anterior, «A propósito do TPP, Mike Goodwin escreveu uma Banda Desenhada onde tenta explicar de forma simples e acessível as ameaças que este tratado representa. Por serem em grande medidas ameaças iguais ou análogas às que são inerentes ao TTIP que está em negociação com a UE, e é uma séria ameaça à Democracia, recomendo vivamente a leitura integral da BD.»     Apesar desta recomendação de leitura integral, procurei destacar algumas partes desta BD que expõem os perigos dos tratados mencionados:

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Publicado por Xa2 às 07:42 de 03.05.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Inoportuno e ditadura neoliberal: 'farmville' de bonecos sem acção nem futuro

      "O inoportunismo

Antigamente nunca era oportuno. Quem discordasse do governo era comunista. Quem se opusesse à guerra colonial era traidor à Pátria. Quem, no exílio, criticasse o regime e defendesse a liberdade era acusado de calcar a bandeira nacional.
    Eis que ressurgiu uma linguagem que parece vinda do passado. Começou com Paulo Rangel. Desde que emagreceu, perdeu o ar de intelectual bonacheirão e tornou-se agressivo. Primeiro no Congresso do PSD, onde apresentou como programa para as europeias um ataque descabelado ao PS a quem acusou de estar isolado por não seguir a capitulação de alguns congéneres europeus perante a via única da política de austeridade e de submissão ao neoliberalismo. Ora isso não é fraqueza, pode até ser força do PS e de Seguro, desde que resistam à tentação de ser iguais aos outros. Depois foi o destempero do ataque às declarações feitas por Seguro em Londres. Quem é contra a linha fundamentalista do governo é contra o interesse nacional. Pouco faltou para dizer que Seguro tinha calcado a bandeira.
Entretanto apareceu o documento dos 70, em boa hora. Estou-lhes grato como português. Mudaram o debate e vieram demonstrar que o consenso entre pessoas de quadrantes diferentes é possível, desde que não seja para condenar o país ao empobrecimento e à sujeição, mas para procurar soluções que permitam pagar a dívida sem sacrificar duas ou três gerações, que foi a única conclusão possível de retirar do prefácio do último “Roteiros” do Presidente da República. Lá vem o coro: não é oportuno. Desde o Primeiro Ministro, passando pelos porta-vozes na comunicação social até ao Presidente da República, que, desta vez, não hesitou, exonerando no mesmo dia os dois assessores que tiveram a coragem de assinar o documento. Mas não era oportuno. Nunca é oportuno ser livre nem pôr em causa o pensamento único e a subserviência perante essa nova forma de totalitarismo que é a ditadura dos mercados.
Procurar outra via que não a de conduzir a um protectorado não é oportuno. Não é oportuno resistir a este novo “ansschluss” económico, que não precisa de tropas porque as suas armas são as dos governos que se submetem. Setenta portugueses a quem presto homenagem recusaram-se a ser colaboracionistas. Puseram o essencial, o país, acima do económico. Mas não era oportuno. Nunca é. Quarenta anos depois do 25 de Abril voltámos ao reino do inoportunismo. Que é, como se sabe, uma ideologia do poder. Ideologia dos fracos, dos cobardes, dos submissos e dos oportunistas."
    (Artigo de Manuel Alegre no DN em 14-03-2014, via A.P.Fitas)
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«... O que vos proponho é uma reflexão sobre o presente para podermos lutar pelo nosso futuro.

Não sei quantos de vós já se deram conta...mas de há pelo menos uma década e meia para cá que está a ser planeada e tentada, não só a nível do nosso país, mas na Europa e no mundo, a implementação de uma nova ditadura, sem o uso coercivo da força ou das armas, mas igualmente tenebrosa e opressiva.

   Temos uma classe política que institucionalizou a mentira. Arregimenta comentadores que tentam manipular os cidadãos, seguindo o discurso governamental, para quem a melhor opção  política e económica é ir para além da troika. Todos os discursos têm o mesmo tom. Todos falam com os mesmos dados, sob o mesmo ângulo de visão, partindo dos mesmos pressupostos. Repetem mentiras atrás de mentiras, certos de que se mais cedo ou mais tarde conseguirão que as tomemos como verdades absolutas. Procuram desprover-nos de sentido crítico.

Procuram dividir para depois conquistar. Colocam pais contra filhos, novos contra velhos, trabalhadores do sector público contra trabalhadores do sector privado.   

   Nunca uma situação se desenhou assim para o nosso povo: ausência de um futuro, não ter perspetivas de vida. As competências e a experiência adquiridas já não contam para se tentar construir uma vida.

   O passado de nada serve e o futuro esse...é-nos retirado como se nos fugisse por entre os dedos.

   Procuram destruir o presente individual e coletivo de várias formas: ora sobrecarregando os indivíduos de trabalho, de tarefas inadiáveis, preenchendo totalmente o tempo diário com obrigações laborais... ora retirando-lhes todo o trabalho, a capacidade de iniciativa, a possibilidade de investir, de empreender e de criar.

   O Governo põe em prática de duas maneiras a sua política de austeridade obsessiva: com os aumentos dos impostos e com o corte nas pensões - chegando ao cúmulo de afirmar que as pensões de 600 euros são elevadas.

    Aumenta o desemprego e o número de falências, retirando do  presente dos portugueses, dos nossos filhos e netos, o trabalho e a vida.

   O presente não é uma dimensão abstrata de tempo, mas o que confere consistência ao fluir da vida. O que permite o encontro e a intensificação das forças vivas do passado e do futuro – para que possam irradiar no presente em múltiplas direções.

   Tiram-nos os meios desse encontro, despossaram-nos do que torna possível a afirmação do presente no espaço público.

   Atualmente as pessoas escondem-se, exilam-se, desaparecem enquanto seres sociais. O empobrecimento sistemático da sociedade está a produzir uma estranha atomização da população: já não é o «cada um por si», porque nada existe no horizonte do «por si».

   A sociabilidade esboroa-se aceleradamente, as famílias dispersam e fecham-se em si, para o português o «outro» deixou de povoar os seus sonhos – porque a textura de que são feitos os sonhos está a esfarrapar-se.

   Não há tempo real e mental para o convívio. A solidariedade efetiva não chega para retecer o laço social perdido.

   O Governo está a desmantelar o Estado social e ao mesmo tempo a sociedade civil.

   Nós, portugueses, fomos expulsos do nosso próprio espaço continuando, paradoxalmente, a ocupá-lo. Movimentamo-nos como zombies.   Deixámos de ter substância, vida, estamos no limite das forças - em vias de nos transformarmos em seres espectrais.

   Atualmente muitos de nós somos dois: o que cumpre as ordens automaticamente e o que busca ainda uma réstia de vida para si e para os seus.

   Este Governo transforma-nos em espantalhos, humilha-nos, paralisa-nos, desapropria-nos do nosso poder de acção.

   É este poder que devemos, antes de tudo o mais, recuperar se queremos conquistar a nossa potência própria e do nosso País. »

Linda-a-Velha, 8 de Março de 2014.     António Jesus Reis    (APRE! -núcleo de Algés,LV,QQ,D)



Publicado por Xa2 às 07:50 de 11.04.14 | link do post | comentar |

Reivindicar acção concreta

AMIANTO EM PORTUGAL- agir sem alarmismo!  (-por A.B.Guedes, 10/3/2014, BesTrabalho)

A notícia veiculada pela comunicação social de que haveria amianto no edifício da Direção Geral de Energia teve o condão de lançar um novo alerta sobre a existência desta substancia perigosa em milhares de edifícios públicos, nomeadamente escolas.
  É natural que a comunicação social goste destas matérias e lhe dê uma desmesurada dimensão alarmista. Tal dimensão obriga as entidades responsáveis, neste caso o governo e entidades públicas, a meterem os «pés pelas mão» para tentarem responder de forma credível á comunicação social e , através dela, aos cidadãos!   O problema é que a negligência foi tão grande, o desrespeito da lei tão evidente, a visão rasteiramente económica tão flagrante que não é possível sair ileso desta situação!  A emenda foi pior que o soneto, ou seja a encomenda á ACT para elaborar um inquérito para enviar a cada ministério foi mesmo para deitar poeira nos olhos á comunicação social que, tendo apenas jornalistas generalistas, nunca poderia tratar a matéria de forma racional e não alarmista.   Entretanto espera-se que esta se cale com a temática e passe para outro assunto.
    Parece, no entanto, que a comunicação social não se vai calar tão depressa e já aparecem escolas e municípios e outros departamentos públicos a falarem da temática.  Ainda há pouco um vereador de uma Câmara Municipal da Margem Sul me dizia que a respetiva Assembleia Municipal abordou a questão e tomaram decisões numa perspetiva não alarmista.
   Primeiro fazer um levantamento dos edifícios municipais que tenham indícios de amianto e segundo pedir ao MEC um levantamento das escolas na mesma situação e, terceiro, estabelecer um plano de avaliação de riscos.   Ora aqui está um aspeto positivo de toda esta embrulhada. Não apenas os funcionários de vários edifícios ficaram mais alertados como alguns responsáveis querem levar o assunto muito a sério!  Claro que colocam sempre o problema dos custos ! É um falso problema! Quanto custará a Portugal a existência do cancro no pulmão de milhares de portugueses alguns dos quais com origem em fibras do amianto? E quanto vai custar dos que ainda não revelaram a doença? 
   Finalmente importa referir que os sindicatos da Administração Pública deveriam também estar envolvidos nesta questão que diz respeito á vida e saúde dos trabalhadores! Não basta fazer agitação sindical de rua. Há que agarrar estas questões nos locais de trabalho, informar os trabalhadores sem alarmismo e reivindicar ação concreta.


Publicado por Xa2 às 07:46 de 15.03.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Do «Estado social» ao Neoliberalismo Pt. e globalização contra os povos

O liberalismo inconsequente de Sócrates      (-por Elísio Estanque*, 28/5/2007, http://pt.mondediplo.com/)

   Nos últimos tempos o governo português e o primeiro-ministro vêm dando sucessivos sinais de uma vocação centralista e autoritária, não só agredindo alguns dos principais valores democráticos como evidenciando uma vontade indomável de desmantelar o frágil «Estado social» que temos.  

   Recordamo-nos bem das promessas eleitorais: era preciso salvar o Estado social; era preciso dar combate às desigualdades sociais; era preciso tornar o país competitivo, mas sem perder o sentido da solidariedade; proceder à reconversão tecnológica e dar oportunidades aos melhores, mas preservar a coesão social; etc., etc.

    As bandeiras da competitividade, da defesa da eficácia, da transparência e da flexibilidade, para além de justificadas com a necessidade de reequilíbrio das contas públicas, eram condimentadas com as referências ao 'socialismo «moderno»' e à redução das desigualdades. Digamos que o lado «pragmático» e liberal do discurso de Sócrates procurou equilibrar-se com a suposta defesa do Estado social e da sua sustentabilidade. Passados dois anos torna-se claro que o piscar de olho à esquerda não passou afinal de mero verniz eleitoralista.

    Observando as medidas tomadas e a postura política do governo a meio da legislatura, é forçoso hoje concluir que, ao contrário do prometido, não se trata de decisões difíceis para chegar a resultados justos. Ao contrário da retórica oficial, não se trata de sacrificar interesses egoístas em benefício do bem comum.   A divisão entre os sectores público e privado, alimentada e explorada pelo governo, pintando-se o primeiro como povoado de «privilegiados» e o segundo como o sacrificado perante a crise, serviu para legitimar a reestruturação em curso na administração pública.   Criou-se a ideia de um excessivo peso do Estado, escondendo-se o facto do sector público português ser na verdade um dos mais «magros» da União Europeia quanto ao volume de assalariados. 

   Com tais pretextos, ataca-se a eito o funcionalismo numa lógica de nivelamento por baixo.  Além da contenção salarial e do bloqueio das carreiras, assiste-se a uma drenagem de recursos (veja-se o caso dos médicos), a um desmembramento de serviços e em muitos casos à sua crescente privatização, como se a gestão privada fosse sinónimo de boa gestão.   Na saúde, na educação, nas universidades, a batuta do maestro reflecte as pautas musicais do neoliberalismo reinante.  O requisito democrático do diálogo social e da negociação é deitado ao lixo, porque os sindicatos são agora considerados as novas «forças de bloqueio».   A promessa de um «socialismo moderno» está a virar uma espécie de «a-socialismo» de cariz pré-moderno.  Na verdade um liberalismo inconsequente nos próprios termos do seu ideário.

    As desigualdades sociais em Portugal já eram das mais acentuadas dos países da União Europeia, o diferencial entre os 20% mais pobres e os 20% mais ricos situava-se em 2003 num desequilíbrio de 1 para 7,4 vezes a favor dos mais ricos, e, segundo estudos internacionais, a desigualdade existente no país (na distribuição da riqueza, medida pelo índice de Gini) coloca-nos próximos de países como a Tanzânia e Moçambique.   Uma situação que, somada aos 20% da população que vive no limiar de pobreza, é de facto vergonhosa.   Tudo isto já se sabia antes de Sócrates, só que agora, com o poder de compra dos trabalhadores a baixar como não acontecia há mais de 20 anos, com o desemprego a aumentar e a proletarização a bater à porta da classe média, tais indicadores estarão seguramente a agravar-se cada vez mais

    Entretanto, a nova casta de gestores e administradores – privados e públicos –, os bancos e grupos que comandam a economia financeira, triplicam salários e multiplicam lucros.  Isso acontece à custa sobretudo dos que trabalham, ou já trabalharam durante décadas, dos que descontam mensalmente para o Estado, dos que se endividaram aos bancos para terem casa, dos que sofrem na pele o despotismo de chefes, directores e pseudo-líderes, estes sim, fiéis incondicionais da nova 'corte tecnocrática', cujos privilégios, reformas, bem-estar e segurança estão garantidos.

    E quanto ao país competitivo e à revolução tecnológica das empresas, não se vê nenhuma luz ao fundo do túnel.  Numa sociedade como a portuguesa, ainda amarrada a um conjunto de peias, lógicas corporativas, tutelas e dependências, o factor segurança – em especial no emprego, que é a base de tudo o resto – é a chave da coesão social.  E sem segurança não é possível nem reconversão profissional, nem aumento da produtividade e da capacidade competitiva, nem maior eficácia das instituições.   Até porque a obsessão pelo mando, por parte das chefias, as vaidades e interesses pessoais que minam as organizações aniquilam a – já de si fraca – iniciativa individual e sentido de autonomia dos trabalhadores portugueses.  Mais emprego qualificado sim, mas que permita aos melhores aceder à estabilidade e lhes dê incentivos e possibilidades de progressão.

   A administração pública, que até há pouco era o único sector do emprego que dava alguma segurança, está a ser desmembrada e puxada para baixo, para o mesmo padrão dos sectores privados considerados mais «competitivos», ou seja, os mais insensíveis aos direitos laborais e os mais exploradores.

     Perante tudo isto, pode perguntar-se:

se tivermos mesmo de aceitar o facto consumado do fim do Estado-providência, onde está o modelo liberal alternativo?   Que sinais, que exemplos de boas práticas, que espaços de oportunidade para os mais talentosos, qualificados e competentes?   Se o Estado, além de emagrecer e se extinguir como factor de coesão, se demite da sua função reguladora, se passa a permitir ou incentivar o regresso à barbárie mercantilista (reduzido às ditas funções «nucleares»), como parece ser o caso, não poderão os replicantes portugueses dos Blaires ou Sarkozys admirar-se de ver de novo o «pacato» povo português nas ruas, pois estarão a estimular a que um novo «proletariado» precário, inseguro, mas cada vez mais revoltado, mostre ao governo e ao primeiro-ministro que o novo capitalismo selvagem, tal como o do século XIX, tem como contraparte uma nova questão social! Uma nova conflitualidade social e laboral, de que a greve geral de 30 Maio pode ser apenas um primeiro passo.      -- * Sociólogo, C. Estudos Sociais da Fac. Economia da Univ. de Coimbra.

------ (entretanto, com o governo PSD/CDS+Memorando austeritário da Troika, a situação agravou-se...).

----- (e sobre como governantes enganam cidadãos e estão ao serviço dos interesses dos lóbis financeiros e industriais, sem regulação nem freio): 

                    Armadilha transatlântica  (-por Serge Halimi , 9/3/2014,  LeMondeDiplomatique )

   Pode apostar-se que, nas próximas eleições europeias, este assunto vai estar muito menos em foco do que o número de expulsões de imigrantes clandestinos ou o (pretenso) ensino da «teoria do género» na escola. De que assunto se trata? Do Acordo de Parceria Transatlântica (APT), que vai abranger oitocentos milhões de habitantes com forte poder de compra e quase metade da riqueza mundial [1].   A Comissão Europeia está a negociar este tratado de comércio livre com Washington em nome dos vinte e oito Estados da União; o Parlamento Europeu que será eleito em Maio deverá ratificá-lo. Nada está ainda decidido mas, a 11 de Fevereiro último, durante a sua visita de Estado a Washington, o presidente francês François Hollande propôs que se apressasse o passo: «Temos tudo a ganhar em avançar depressa. Senão, sabemos bem que vão acumular-se medos, ameaças, crispações».

   «Tudo a ganhar em avançar depressa»? Pelo contrário, nesta matéria o que é preciso é parar, e já, as máquinas de liberalizar e os lóbis industriais (americanos, mas também europeus) que as inspiram. E isso é ainda mais necessário porque os termos do mandato de negociação confiado aos comissários de Bruxelas foram escondidos dos parlamentares do Velho Continente, ao mesmo tempo que a estratégia comercial da União (se é que ainda existe uma que seja algo mais do que a recitação dos breviários do laissez-faire/ neoliberais) era já perfeitamente conhecida das grandes orelhas americanas da National Security Agency (NSA) [2]…    Este tipo de preocupação com a dissimulação, mesmo que relativa, raramente anuncia boas surpresas.   De facto, o salto em frente do comércio livre e do atlantismo pode obrigar os europeus a importar carne com hormonas, milho geneticamente modificado ou frangos lavados com cloro. E pode impedir os americanos de favorecerem os seus produtores locais (Buy American Act) quando afectam despesas públicas à luta contra o desemprego.

    No entanto, o pretexto do acordo é o emprego.   Encorajados por «estudos» muitas vezes financiados pelos lóbis, os defensores do APT são no entanto mais loquazes sobre os postos de trabalho que serão criados graças às exportações do que sobre os que serão perdidos por causa das importações (ou de um euro sobrevalorizado…).   O economista Jean-Luc Gréau recorda, contudo, que, de há vinte e cinco anos para cá, cada nova investida liberal – mercado único, moeda única, mercado transatlântico – foi defendido com o pretexto de que iria reabsorver o desemprego. Um relatório de 1988, intitulado «Desafio 1992», anunciava que «devemos conseguir cinco ou seis milhões de empregos graças ao mercado único. Contudo, a partir do momento em que este foi instaurado, a Europa, vítima da recessão, perdeu entre três e quatro milhões de empregos» [3]…  

   Em 1998, um Acordo Multilateral sobre o Investimento (AMI), já então concebido por e para as multinacionais, foi destruído pela mobilização popular [4].   O ATP, que retoma algumas das ideias mais nocivas do AMI, precisa de ter o mesmo destino.

          Notas:

[1] Ler Lori M. Wallach, «Tratado Transatlântico: um tufão que ameaça os europeus», Le Monde diplomatique – edição portuguesa, Novembro de 2013.

[2] Patrick Le Hyaric, deputado europeu do grupo da Esquerda Unitária Europeia (GUE), publicou o texto integral deste mandato de negociação no seu livro Dracula contre les peuples, Éditions de L’Humanité, Saint-Denis, 2013.

[3] Jean-Luc Gréau, em «Le projet de marché transatlantique», actas do colóquio Fondation Res Publica, Paris, Setembro de 2013.

[4] Ler Christian de Brie, «Comment l’AMI fut mis en pièces», Le Monde diplomatique, Dezembro de 1998.



Publicado por Xa2 às 07:10 de 13.03.14 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

"Redistribuição" do saque, manipulação e eugenização no trabalho

Ui!, que  redistribuição que para aqui vai   (upa upa)     (-por A.S. Carvalho, 5Dias, 17/2/2014)

   Este post vai ser um dois-em-um. Admito, a febre da redistribuição também me atacou. Passarei então de imediato à redistribuição, cada uma começando com uma citação:

“Porém em quintas vivendas palácios e palacetes os generais com prebendas caciques e cacetetes os que montavam cavalos para caçarem veados os que davam dois estalos na cara dos empregados os que tinham bons amigos no consórcio dos sabões e coçavam os umbigos como quem coça os galões os generais subalternos que aceitavam os patrões os generais inimigos, os generais garanhões teciam teias de aranha e eram mais camaleões que a lombriga que se amanha com os próprios cagalhões.” - Ary dos Santos

Diz Ulrich (o tal banqueiro que diz «ai aguentam, aguentam» e cuja mulher e filho se juntaram ao bando de assessores/especialistas nos gabinetes dos governantes...) que encomendou um estudo que diz que “provavelmente não há nenhum período da História recente portuguesa – talvez em 1975 – em que as medidas tomadas tenham sido tão redistributivas como foram agora”, mas ainda não pode dar grandes dados porque ele ainda não saiu. A malta já tinha reparado que vai para aqui um regabofe, mas ficamos muito mais descansados por Ulrich saber o que vai sair no estudo que o próprio encomendou.

    Eu pergunto-me se agora (1) o Passos Coelho está tão ou mais à esquerda do PC em matéria de política redistributiva; (2) o CDS está, como diz o seu líder, à esquerda do PSD de Passos Coelho; (3) com tantos avanços e recuos e solavancos não terão feito tantas guinadas à esquerda que estejam de volta ao mesmo sítio?

    Poderá ser isto, ou pode ser (mais) uma ignomínia de Ulrich. Chamar à usura fiscal de “políticas de redistribuição é um mimo ao alcance de poucos. Não sei se o estudo que encomendou tenciona equacionar tal matéria, mas seria interessante ver para quem é que este Governo redistribui.  É ver a transparência das privatizações. É ver os serviços judiciais, correios, escolas, cantinas, a fechar. É ver o desemprego e a emigração como porta de saída. É ver que a maioria dos empregos criados são remunerados abaixo do salário mínimo. É ver que a maioria dos empregos são abaixo das 10 horas semanais ou acima das 40h. É ver o aumento dos milionários em Portugal, só ultrapassado pelo “milagre económico” das pessoas a (sub-)viver na pobreza ou, como diz o primeiro-ministro, “dentro das suas possibilidades”. Ulrich dá tanta paulada demagógica de cada vez que abre a boca ...

      “Ser fascista é ser ladrão muito honrado, e trazer bem controlado um povo cheio de fome.” -  Artur Gonçalves.

     Na semana passada, o mesmo Governo que diz no início da semana que não pode abdicar dos 30 e não sei quantos milhões dos quadros do Miró propõe no final da semana um perdão de dívida aos operadores de TV no valor de 13 milhões. Numa realidade não muito distante, ontem o Barclays anunciou que irá despedir este ano entre 10 a 12 mil trabalhadores para reduzir os seus custos, mas aumentou em 10% os prémios para os seus directores e administradores.

     A manipulação de informação já é uma coisa tão banal e corriqueira que temo que estejamos a baixar o nível de exigência em sermos tomados por idiotas para níveis históricos.

     No país da praxe, não deixa de ser paradigmático como é que um país é sujeito à humilhação pela mão de tantos auto-denominados “doutores” da troika (ou “do arco de governabilidade”, ou “do eurogrupo” ou “dos mercados” ou a Santíssima Trindade da “consolidação, estabilidade e ajustamento”) e continuamos a comportar-nos enquanto povo como um caloiro sem confiança na sua própria pessoa e sem vontade de viver a vida de pé e de olhos no horizonte.

    Queremos crer que isto não vai durar muito tempo e não pode afundar muito mais. Mas pode. E vai. E será banal. O bicho-homem é adaptável, e a violência da ignorância terá que ser combatida como sempre foi:   com uma bala de luz no negrume que agora nos apodera.

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...Não interessa que, recentemente, um estudo do banco UBS tenha concluído que desde que começou o protectorado os mais ricos estão cada vez mais ricos. Também a OCDE, que ano após ano aponta Portugal como um exemplo de um país com fortíssimas desigualdades, alertou recentemente que a crise económica veio agravar de forma brutal a desigualdade de rendimentos. Os dados da OCDE revelaram que a desigualdade cresceu mais entre 2008 e 2010 nos 34 Estados-membros da organização (que inclui Portugal) do que nos 12 anos anteriores. A OCDE diz que “depois de impostos e transferências, o rendimento dos 10% mais ricos da população dos Estados da OCDE é 9,5 vezes superior ao dos 10% mais pobres”. Ai aguentam, aguentam. Até um dia, senhor banqueiro.» [jornal i, A.S. Lopes ].

  ----   Força de trabalho em Portugal, 2008-2012    (-por R.Varela, 17/2/2014)

    a) a redução drástica das pensões e dos direitos dos reformados;

    b) para o afastamento da força de trabalho menos qualificada, com mais direitos, do mercado de trabalho, para substituir por força de trabalho precária, mais formada, mais produtiva, mas que em geral ocupa ou executa tarefas abaixo da sua qualificação.

  As políticas em curso sugerem que esta mudança é e continuará a ser realizada não só de forma paulatina, recorrendo ao expediente das reformas antecipadas, mas diretamente com despedimentos massivos tanto no setor público como no privado. “

Força de trabalho em Portugal, 2008-2012, Revista Diálogos, Diálogos (Maringá. Online), v. 17, n.3, p. 947-976, set.-dez./2013.



Publicado por Xa2 às 13:32 de 20.02.14 | link do post | comentar |

"Escravatura civilizada", "Novilíngua" e objectivos neoLiberais neoFascistas

NOVA  ESCRAVATURA  CIVILIZADA  (NEC):   UM  OUTRO  CONCEITO  DE " LIBERDADE  INDIVIDUAL "  (-por JPP, Abrupto, 23/1/2014)

  1. A Juventude Popular propôs numa moção ao Congresso do CDS a diminuição da escolaridade obrigatória do 12º ano para o 9º ano porque “a liberdade de aprender (…) é um direito fundamental de cada pessoa”. Cinco secretários de estado, que pertencem à distinta agremiação, subscreveram a moção, que exprime o direito inalienável à ignorância, como direito individual.(*) Isto escrito por membros de um partido que se diz “personalista”. Aliás há outras puras imbecilidades na moção, como seja a igualização do “autoritarismo do Estado Novo”, com “o autoritarismo do défice e da dívida”, uma “ideia” igualmente muito reveladora do que vai na cabeça dos candidatos a senhoritos do CDS, que, como se vê, nos governam.
     2. Num processo de habituação e impregnação pelo veneno dos “argumentos” do poder a que vimos assistindo nos últimos anos, já não se reage a nada, nem sequer a perigosas enormidades, em que o próprio facto de terem sido enunciadas no âmbito do actual poder político já é de si muito preocupante. Há mais extremismo aqui do que no mais obscuro grupo anarquista ou maoista.
     3. Vamos pois “explorar” a “ideia” da Juventude Popular e dos seus (nossos) secretários de estado. Comecemos pela “ideia” de que a escolaridade obrigatória até ao 12º ano, um requisito mínimo no actual débil mercado de trabalho, "limita a liberdade". Não custa perceber pela justificação que a mesma é valida para a educação obrigatória em geral. Ou seja, cada um, famílias e pessoas, são livres de escolherem o grau de escolaridade que pretendem ter, como se isto fosse de facto livre. Eu percebo-os, se precisam de marceneiros, trolhas, carpinteiros e electricistas, que dispêndio é terem que ter o 12º ano? Bastava a quarta classe, enquanto Harvard fica para a elite da elite. Aliás, educação e exigência, algumas vezes vão a par e por isso convém perceber que a educação é sempre perigosa para a “ordem social”.
     4. Muito bem, mas vamos aprofundar o "conceito". Deixando de haver educação obrigatória, também não tem sentido impedir o trabalho infantil. De facto, que sentido tem a liberdade de não ir à escola sem a liberdade de se poder ir trabalhar? Os pais encontram nessa possibilidade uma maneira de combater as crises, colocando as suas filhas a gaspeadeiras com 14 anos e os rapazes nas obras aos 12. Para além disso, que adolescente gosta da escola? Por que razão não há-de ter a liberdade de ir berrar para uma claque de futebol em vez de ir para as aulas, ou de viver à custa dos pais até aos trinta anos?
     5. Vamos ainda aprofundar mais. Na verdade, nós devemos ser senhores do nosso próprio corpo, apenas com a excepção das mulheres grávidas que queiram abortar, porque isso é um crime. Só assim a minha liberdade é plena, por que posso vendê-la, ou comprar a liberdade de alguém. Sendo assim, por que é que não tenho a liberdade de me vender como escravo, digamos que por um período de dez ou vinte anos, para poder pagar uma dívida, salvar a casa da família, educar um filho? Quando digo escravo, é escravo mesmo, agora num novo conceito que agradará certamente ao pensamento dos blogues “liberais”, a que podemos chamar a Nova Escravatura Civilizada (NEC).
     6. Na NECalgumas coisas que não se podem fazer a um escravo, como por exemplo, matá-lo, ou mutilá-lo, mas tudo o resto é livre. É por isso que é “civilizada”. Também não se pode marcar com um ferro em brasa, mas pode-se implantar um chip como se faz aos cães. O escravo é propriedade e é defendido pelas regras intangíveis da propriedade. Se fugir está a roubar o seu dono, pelo que pode e deve ser devolvido ao seu legítimo proprietário. Este pode prendê-lo, se quiser, em cárcere privado ou numa nova empresa que forneça serviços de cadeia. Pode fazê-lo trabalhar 18 horas por dia, pode alojá-lo numa casota, pode mandá-lo desactivar uma bomba, dormir com, servir à mesa vestido de libré, ou fazer salamaleques às visitas. Se for literato pode servir de négre do livro de receitas de Madame ou do manual de empreendedorismo do patrão, escrever umas crónicas engraçadas de caça ou touros e cantar o fado se tiver talento. Pode servir de guarda-costas, mordomo ou trabalhador rural, depende das propriedades e virtualidades do senhor. Pode deixá-lo de herança ou oferecê-lo como prenda de casamento. Mas, acima de tudo, pode comprá-lo e vende-lo num mercado regulado, pagando IVA pela transacção. No fundo, no fundo, não há já muitos escravos destes? Não seria melhor para eles a segurança da NEC, a “civilização” de um estatuto baseado na liberdade de cada um se vender por necessidade e de cada um comprar o que pode? Só sociedades socialistas é que podem atentar contra estas liberdades.
     7. A minha sugestão à Juventude Popular é que não se acobarde, mas explore as muitas virtualidades do seu projecto. Seria interessante ver, num próximo Congresso do CDS, a bancada superior dos meninos a fazer de gentleman farmer (à portuguesa, claro), ou vestidos de lordes ingleses, e em baixo os seus escravos a distribuir comunicados de imprensa, com a caixa, a escova e graxa prontas para polir as botas de couro, e umas criaditas com a quarta classe, mas a quem as patroas deixam ler a Nova Gente da semana passada, a sussurrar inconfidências e prontas para lhes levar a muda de vestido. Isto sim é que era um Portugal a sério. Só é pena que os malvados do Tribunal Constitucional o impeçam.
      (*) O CDS veio posteriormente negar que os Secretários de Estado tivessem assinado a moção e que isso se devia à forma como os seus nomes apareciam no documento e que permitia essa confusão.
 Linha que separa .. .      As  linhas  que  nos  separam  deles     (-por João Mendes,26/1/2014)

Há uma linha que separa a mentira da verdade. Que separa a merda da dignidade. Que separa os direitos adquiridos do “sistema” dos direitos facilmente suprimidos da “plebe”. Que separa a propaganda do mundo real. A imagem que ilustra este post poderá ferir susceptibilidades. Ela representa mais um exemplo que retrata a forma como este governo gere as poucas moedas que afirma ter, cortando rendimentos aos “segmentos” sem “poder negocial” enquanto mantém privilégios totalmente incoerentes com a fanática narrativa da austeridade.



Publicado por Xa2 às 07:55 de 27.01.14 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Regredir ao sub-desenvolvimento

           Aqui   (-o país do burro )

    Este que lêem é e não é sobre a Arábia Saudita, onde a Comissão para a Promoção da Virtude e Prevenção do Vício acaba de criar mais uma proibição para as mulheres: andar de baloiço. Segundo aquele órgão, tal prática pode incitar os homens a cometerem abusos sexuais. Também é não é sobre a Hungria, onde dormir na rua passou recentemente a ser crime. Nem apenas sobre a Espanha, onde o sol foi privatizado, protestar não tardará a valer multas até 600 mil euros  -(impostos elevados àqueles que se auto abastecem de energias renováveis e multas para aqueles que não declaram a utilização de seus painéis ou outras fontes, sem pagar os impostos exigidos para ser conectado à rede elétrica.)- e o aborto clandestino está prestes a voltar a ser imposto às espanholas com menores recursos. Estas linhas são sobre o que pode acontecer a um país quando perigosos criminosos chegam ao poder e descobrem que podem dissimular os seus crimes atrás de uma máscara de moralidade que põe em causa os direitos humanos mais elementares.
    Como é também o caso do direito de qualquer criança a ter uma família. Fabíola Cardoso, 41 anos, casada, é mãe de duas dessas crianças. A sua angústia sobre o que lhes poderá acontecer depois da sua morte aumentou substancialmente há uns meses, quando lhe foi diagnosticado cancro da mama. O Estado português não reconhece quaisquer direitos à sua cônjuge, que os seus filhos reconhecem como a sua outra mãe mas que não pode protegê-los enquanto tal, a coberto da Lei. A Fabíola foi hoje ao Parlamento assistir a como uma maioria de moralistas brincava com a sua dignidade e com o direito dos seus filhos a serem adoptados pela segunda mãe.  ...
  Não, desta vez não foi na Arábia Saudita, nem na Hungria, nem na Ilha de Cornos que os moralistas brincaram com os direitos de uma minoria para desviarem as atenções dos seus negócios esconsos e das vidas que continuarão a destruir com uma austeridade à prova de referendo. Desta vez foi mesmo em Portugal. Aqui. É capaz de ser connosco.

                "Reformas estruturais necessárias", ou lá o que é

       Dinheiros públicos, negócios privados, o lado “magro” do Estado. A semana em que, no lado “gordo” do mesmo Estado, cada funcionário público vai confirmando no recibo de vencimento que aquele boato dos cortes era mesmo verdade e, o detalhe realmente importante, que o seu salário afinal também encolheu, começou com a notícia de mais um negócio no sector da Saúde na Segunda-feira, prosseguiu com a notícia das investigações a mais um negócio no sector da Educação na Terça-feira e, para não variar, continua hoje, Quarta-feira, com notícias de mais negócios do mesmo tipo, desta vez no sector da Cultura. Hoje é a vez da Casa Fernando Pessoa, a qual, lê-se aqui, adjudicou vários serviços por ajuste directo, desde o final de 2012, a uma pequena empresa que tem escritório em casa da sua directora artística, a escritora Inês Pedrosa. ... 
E em Março haverá mais para todos, mais 1% para a ADSE. ...
         O plano   (re-engenharia social ou agenda político-económica ultra/neoliberal de empobrecimento e eliminação de direitos, justiça, democracia e estado social)
  E não, não se trata de nenhuma brincadeira. O vídeo limita-se a retratar um processo que está a acontecer lentamente, fruto  de um plano servido a conta-gotas para minimizar eventuais reacções. A reengenharia social tem as suas regras.

         Um  dado  aterrador     (-V.Dias, o tempo das cerejas)

Sim, este é um dado aterrador certamente para os cidadãos que são os chamados consumidores domésticos mas também para as empresas e, como esta notícia só fala de taxas e impostos, ainda ficam de fora os exorbitantes aumentos de preços da energia e como eles também afectam a competitividade das empresas portuguesas.    ...


Publicado por Xa2 às 13:42 de 24.01.14 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Assoc. Int'l Trabalhadores : 25/1/2014, sábado 16h.- República e Resistência

          Os  150  Anos  da  A.I.T. !  (-por A.Brandão Guedes, Bestrabalho)

CONFERÊNCIA/ DEBATE sobre a AIT – Associação Internacional dos Trabalhadores, este Sábado, 25 de Janeiro, às 16h, na Biblioteca/Museu da República e Resistência – Grandela, Estrada de Benfica, 419,  Metro Alto dos Moínhos.
     Com: Alexandre Samis – Historiador, Rio de Janeiro, e Paulo Guimarães – Professor de História, Univ.de Évora.
     Uma iniciativa da Tertúlia Liberdade – tertulialiberdade.blogspot.com em parceria com a Bibliioteca/ Museu da R. e R.– Grandela.
     A  AIT foi fundada em 1864, em Londres, e tinha como objectivo unir os trabalhadores de todos os países na luta pela emancipação humana e a abolição da sociedade capitalista.   Nesse sentido procurou unir as diferentes tendências que se opunham ao capitalismo.  Debruçou-se sobre a questão social, chegando a ter entre 5 a 8 milhões de membros, que proclamavam:   "A emancipação dos trabalhadores tem de ser obra dos próprios trabalhadores".
ESTE ANO CELEBRAMOS OS 150 ANOS DA SUA CRIAÇÃO


Publicado por Xa2 às 07:43 de 22.01.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Mais que 1 Cabaz : temos direito a viver com dignidade !

CABAZES DE NATAL GRÁTIS PARA DESEMPREGADOS

Sábado, 21 dez.2013, 17:00 - vamos exigir o Nosso

Pingo Doce da Rua 1 de Dezembro na Praça do Rossio (ou onde houver Pingos Doces e desempregados)!

 

A 4 de Dezembro, Nelson Arraiolos, desempregado de longa duração sem rendimentos, dirigiu-se ao supermercado Pingo Doce para levar um pacote de arroz sem pagar, numa acção simbólica contra a austeridade que atira cada vez mais desempregados para uma criminalidade envergonhada, forçados a roubar só para garantir que os filhos não dormem de barriga vazia.

O Pingo Doce disse compreender a acção e ofereceu-lhe um cabaz de Natal, manifestando-se solidário com a sua causa.

No dia 21 de Dezembro, vamos todos nós, desempregados, aos supermercados Pingo Doce exigir também o nosso cabaz de Natal grátis!

Oferecem a um, oferecem a todos os desempregados !!

  • Porque a Jerónimo Martins do Pingo Doce e 19 das 20 maiores empresas portuguesas fogem aos impostos via Holanda, empobrecendo todos os portugueses que têm de pagar por elas.

  • Porque lucrou 360 milhões em 2012 a explorar e pagar mal aos seus trabalhadores e a esmagar os pequenos e médios produtores, obrigando-os a vender abaixo do custo de produção para depois revender os produtos por vezes 100% mais caros.

  • Porque até quando finge a caridade, o Pingo Doce e os outros distribuidores, continuam a lucrar nas campanhas de recolha de alimentos com as compras dos clientes.

  • Porque a fortuna do segundo homem mais rico do país e dono do Pingo Doce, Soares dos Santos, matava a fome a 1.500.000 desempregados.

  • Porque no meio de uma miséria inimaginável em 2013, o número de multimilionários aumentou de 785 para 870 às custas do empobrecimento de 2,6 milhões de pessoas.

Neste sistema, se não damos lucro, não temos direito a viver. O que fomos no passado não interessa. Hoje somos todos desempregados. Há que lutar, unidos, porque somos 1.500.000 desempregados e juntos venceremos com facilidade 870 multimilionários e os políticos que os servem.

Notas: O EVENTO ORIGINAL FOI DENUNCIADO E A PÁGINA DA MARIA CABAZ ENCERRADA. A denúncia foi contestada e já está de volta. OBRIGADO A TODOS PELA SOLIDARIEDADE     by mcabaz

Censura 2

Já são muitos os eventos a furar o bloqueio da censura ao original: Okupar Portugal, Democracia Verdadeira Já, Anonymous Legion Portugal, Boicote à Troika, A Luta, 15 de Outubro, Sudohackers e Maria Crise. Fora do Facebook também já o 5dias e o L’obéissance est morte ajudaram à divulgação.

Nas palavras da Maria Crise: «É o evento-rizoma do ano. Deixou de ser uns que convidam outros e, daí em diante, em ramificação por árvore, para passar a ser todos convidam todos, a todo o momento, imitando as leis do rizoma e da insurreicção. Descobriu-se esta solução de resistência na semana passada, após o evento “Cabazes nanananana Pingo Doce” ter sido repetidamente cancelado, dia após dia, por denunciantes anónimos do Facebook, desconfia-se em simpatia ou mesmo a mando dos seus patrões.»

E como disse Frederico Aleixo: «Porém, resta-nos escolher o modelo de sociedade que nós queremos. Ficamo-nos pela condição de trabalhadores, precários e desempregados de reserva ou fazemos uso dela para inverter a situação e começar uma transformação da realidade? O país dos quatro homens mais ricos de Portugal não é o nosso. No dia 21 de Dezembro, o pedido de cabazes é simbólico. O que é pedido pelo lado oprimido transcende a conjuntura. E não há censura que cale esta voz.»

 



Publicado por Xa2 às 07:37 de 19.12.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Governo troikado desvaloriza trabalho, agrava seg.social e famílias

O modelo  do governo troikado  (-por J.Rodrigues, 11/12/2013, Ladrões de B.)

     Passos Coelho garantiu ontem, em entrevista ao Negócios, que “o nosso objectivo não é criar um modelo assente em salários baixos”. Como temos aqui insistido, o essencial da política do governo da troika visa a redução, mais ou menos dissimulada, dos salários directos e indirectos, visa desvalorizar o trabalho. Por exemplo, já ouviram falar da Lei 23/2012 ?(*)  O modelo é agora muito mais claro.
(*) Novo Código do Trabalho retirou 2,3% aos salários dos trabalhadores   (-por Raquel Martins, 11/12/2013, Público)

   Novo Código do Trabalho com efeitos iguais ou superiores ao impacto que o Governo pretendia alcançar com a redução da taxa social única.

   No último ano, os trabalhadores perderam, em média, 2,3% do salário efectivo e deram à empresa uma semana e meia de trabalho a mais, sem qualquer retribuição adicional. Já as empresas viram os seus rendimentos aumentar entre os 2100 e os 2500 milhões de euros, por via da redução dos custos com os trabalhadores e do aumento dos dias de produção. Este é o balanço das alterações ao Código do Trabalho, em vigor desde Agosto de 2012, e faz parte do relatório do Observatório sobre Crises e Alternativas que será apresentado esta quarta-feira, em Lisboa.

     O capítulo sobre Austeridade, Reformas Laborais e Desvalorização do Trabalho, elaborado por vários investigadores do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, conclui ainda que o impacto das alterações efectuadas tem uma “dimensão inesperadamente semelhante ou superior” ao efeito que o Governo pretendia alcançar quando colocou em cima da mesa a redução da taxa social única (TSU). A medida, que ficou pelo caminho, pretendia obter um acréscimo de rendimentos para as empresas na ordem dos 2300 milhões de euros, um valor muito próximo do excedente bruto apurado com as mudanças legislativas.

     Hermes Costa, investigador do CES e um dos autores do capítulo sobre os impactos da legislação laboral na vida dos trabalhadores e das empresas, diz ao PÚBLICO que os resultados “não são surpreendentes”. “Quando muito, este exercício peca por defeito, se considerarmos o trabalho suplementar efectivamente declarados pelos trabalhadores – das 427 mil pessoas que realizaram trabalho suplementar, 56% afirmam ter trabalhado mais cinco horas por semana -  que supera largamente os limites legais e que não é certamente remunerado”, justifica.

     O estudo tem como ponto de partida as alterações à legislação laboral feitas no ano passado, nomeadamente a retirada de quatro feriados do calendário, a eliminação dos três dias de férias, além dos 22 previstos na lei (para premiar a assiduidade), a redução para metade do pagamento do trabalho extraordinário, o fim do descanso compensatório dado aos trabalhadores que prestam trabalho suplementar em dia útil, de descanso semanal complementar e nos feriados e, finalmente, a redução dos encargos das empresas com as compensações por despedimento.

      Embora o salário-base dos trabalhadores não sofra qualquer alteração, essas alterações acabam por levar a uma redução de 2,3% da retribuição efectiva anual dos trabalhadores. Essa redução, refere o estudo, representa uma perda de 351 euros face ao que o mesmo trabalhador receberia se as regras laborais não tivessem sido alteradas.

      Os cálculos têm como base o caso de um trabalhador com um salário-base de 962,4 euros (o valor do salário médio em Outubro de 2012, apurado pelo Ministério da Economia), a trabalhar na mesma empresa há 20 anos, com 25 dias de férias, que trabalhava em quatro feriados (dois deles eliminados) e que prestava 157 horas de trabalho suplementar anuais (hipótese 1) ou 360 horas extras (hipótese 2, que tem em conta as horas extras declaradas pelo trabalhadores no inquérito do Instituto Nacional de Estatística). Depois estimou-se o diferencial entre o rendimento que o trabalhador receberia caso a lei se tivesse mantido e o rendimento que passou a receber após as alterações legislativas. Os investigadores do CES estimaram ainda o valor criado pela produção a mais nos dias “extras” que foram concedidos às empresas.

     O resultado é “uma promoção do trabalho suplementar, desincentivadora da criação de emprego, e uma degradação da conciliação do trabalho com a vida familiar, única forma de promover a prazo uma natalidade sustentável e uma estabilidade da Segurança Social”.

    De acordo com as estimativas, só a redução do trabalho suplementar para os 427 mil que declararam realizá-lo correspondeu a um corte de 17% nessa parcela de rendimento, enquanto a redução do pagamento do trabalho em dia feriado levou a um corte de 75% dessa parcela. Assim, para repor o mesmo nível de rendimento o trabalhador terá de fazer mais horas extraordinárias, concluem os autores. “Se antes a legislação parecia desincentivadora do trabalho suplementar, a nova legislação está no pólo oposto e a promover a produção fora de horas”, acrescentam.

    Também a compensação por despedimento paga a um trabalhador nessa situação terá uma quebra de 16,9%, por via da redução das indemnizações.

        Os impactos negativos não se sentem apenas no bolso dos trabalhadores. Também a Segurança Social se ressente da redução do pagamento do trabalho suplementar e nos feriados, colocando mais uma acha na fogueira da sua sustentabilidade.

    O Observatório estima que a perda de receitas oscilará entre os 66 milhões e os 252 milhões de euros. Este último valor, realçam os autores, é “muito superior ao conjunto dos encargos sociais com políticas activas de emprego”.

    O efeito conjugado das medidas, refere o relatório, tem implicações "tanto na redução do rendimento disponível dos trabalhadores (e da sua procura) como na redução dos descontos sociais dos trabalhadores e das empresas para  Segurança Social e, consequentemente, para o seu défice e para o défice do sector público administrativo".

    A análise agora apresentada não tem em conta o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) de 26 de Setembro, que considerou inconstitucionais as normas do Código do Trabalho que eliminavam as disposições dos contratos colectivos que atribuíam aos trabalhadores um descanso compensatório pelo trabalho extra e mais férias além dos 22 dias estipulados pela lei. A decisão do TC obrigará as empresas a repor o descanso compensatório desde Agosto do ano passado e a dar mais três dias de férias ainda este ano aos trabalhadores abrangidos por contratos colectivos.



Publicado por Xa2 às 07:40 de 13.12.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Escravatura dos trabalhadores por desgoverno neoliberal

Escravatura New Age       (-por Clara Cuéllar, 27/11/2013, 5Dias)

Escravos

    No final deste texto(em comentário) poderão encontrar uma denúncia.

    O subsídio de desemprego é uma das partes do salário que o trabalhador desconta enquanto está empregado, para além dos impostos e restantes contribuições que paga ao Estado.  É devolvido mais tarde, em situações de desemprego, doença, invalidez, etc.   Esta contribuição mensal que o trabalhador faz para a Segurança Social não é a fundo perdido, é para garantir protecção sempre que há falta ou diminuição de meios de subsistência (Artigo 59.º, 1, alínea e, e Artigo 63.º, 3 – da Constituição da República Portuguesa). Até aqui tudo bem.

     No entanto, sob o chapéu do “trabalho socialmente necessário”, o IEFP está neste momento a exigir a trabalhadores desempregados uma compensação pela “ajuda” que o Estado lhes está a prestar nesta… altura difícil. Que a sociedade precisa deles e, portanto, têm de trabalhar. Quase de borla.

     Ou seja, aquela porção do salário do trabalhador que é entregue mais tarde e que é igualmente taxada via impostos (portanto, ao fim e ao cabo, pagam-se impostos duas vezes, para além dos cortes aos subsídios), é dada em troca, com mais um bónus – que de bónus não tem nada – se o trabalhador desempregado desempenhar uma determinada função na Administração Pública. E o desempregado não pode recusar.

    Funciona assim:   chega uma cartinha a casa a dizer que é necessário ir a uma entrevista.   Na carta diz também que, se não comparecer, a pessoa poderá perder o subsídio.   É apresentado um contrato de 12 meses, 40h semanais, 8h/dia. Sem férias, sem faltas injustificadas. O desempregado, obrigado a aceitar, passa a receber uma bolsa mensal junto com o subsídio.

     Esta bolsa mensal que:

      -- No caso de se tratar de um desempregado a receber o subsídio de desemprego, corresponde a 20% desse mesmo subsídio. Acresce o subsídio de refeição (4,27€, normalmente) e o valor do transporte.  Tenhamos por base o valor médio do subsídio de desemprego, que é 345€, e assumamos que a pessoa gasta 35€ em transporte, o valor do passe em Lisboa. No fim do mês, esta bolsa é de 195,47€.

     -- No caso de se tratar de um desempregado a receber o subsídio social subsequente, corresponde a 20% do IAS (Indexante dos Apoios Sociais, que é neste momento 419,22€[1]), ou seja, 83,84€/mês, mais 4,27€/dia de subsídio de refeição, e o valor do transporte. Supondo que o passe é 35€, dá a módica quantia de 208,51€.

     Isto, meus amigos, não é um salário em troca de uma função. É exploração pura e dura. 200€/mês significa que cada hora vale cerca de 1,25€. Não é um contrato do desempregado com o Estado. É, isso sim, uma violação de um contrato do Estado com o desempregado. Aquele contrato em que o Estado se compromete a guardar, neste caso via Segurança Social, uma porção do salário do trabalhador para eventualidades que possam surgir. Diz que até está na CRP e tudo.

     O que aqui se está a fazer, camuflado de “socialmente necessário” e deixando de parte o “justamente remunerado”, é baixar o preço da força de trabalho. O mais caricato é que estão a utilizar o próprio Estado para reduzir esse mesmo preço.   Estão a preencher-se postos de trabalho anteriormente ocupados por trabalhadores do Estado – com um salário (dificilmente) correspondente à função – com desempregados – a um salário de esmola.     Portanto:    o capitalismo põe os trabalhadores a subsidiar a sua própria exploração, recorrendo à usurpação dos mecanismos do Estado que um dia foram criados para facilitar a vida dos trabalhadores.   Dá um jeitaço dos diabos, poupam-se uns valentes cobres para pagar PPPs e dívidas de bancos, e ainda se enche a boca de baboseiras em jeito de propaganda como «a taxa de desemprego está a descer».

      Querem que diga de outra forma e numa só palavra que isto é?  Escravatura.  Só que à século XXI.  É uma armadilha mais fina e requintada, muito mais sofisticada, de nome capitalismo, cuja natureza competitiva privilegia sempre quem nós sabemos em detrimento de quem nós também sabemos.   É tão selvagem e violenta que o novo escravo tem não só de assumir a manutenção do seu corpo (porque este não pertence a outrem, como na escravatura) como também não tem a “protecção do amo” (porque não trabalha a troco dela, como no feudalismo). O novo escravo paga para se sustentar. E paga, literalmente, para trabalhar.   É o proletário “livre”, mas escravo, do século XXI.

[1] Consta neste documento do Diário da República.

P.S.  – Já se falava disto em Janeiro de 2012



Publicado por Xa2 às 13:18 de 27.11.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

O.G.E.2014 : empobrecimento da classe média e dos remediados

  Um orçamento contra o país do meio   (-por D. Oliveira, 27/11/2013, Arrastão e Expresso online)

      A conversa sobre a retoma da economia, a luz ao fundo do túnel e o regresso aos mercados é a banda sonora. O Orçamento de Estado é o guião. E a banda sonora da comédia romântica não cola com o filme gore. Porque começamos a ter alguma tarimba em austeridade, sabemos exatamente o que acontecerá: entre as previsões e a realidade qualquer semelhança será pura coincidência.

      O caminho determinado por este orçamento não resulta apenas de incompetência. O "ajustamento interno" que a troika e o governo pretendem, correspondendo à contração da economia, quer simular, de forma tosca, uma desvalorização monetária.   Que permita garantir o crescimento por via da redução dos custos de trabalho e redução do consumo.  E isto já nos foi explicado com todas as letras:   temos de empobrecer para encontrar um novo lugar na economia do euro.   Um lugar que, um dia, acabará mesmo por garantir o nosso crescimento.  Mas em moldes sociais e económicos completamente novos, mais habituais nos países subdesenvolvidos.   Isto, e não as delirantes metas definidas pela troika, é que interessa. Elas nunca foram para cumprir. E por isso mesmo a troika, nas suas avaliações, pouca relevância lhes tem dado.  As metas são a motivação para a austeridade.  A austeridade não é o meio para cumprir o memorando de entendimento e o que lhe venha a suceder.  É o meio para garantir esta assustadora engenharia social. Que permitirá, de caminho, esmifrar a economia nacional, transferindo todos os recursos ainda disponíveis para os credores.

      Manter o IVA e o IRS onde estão, punindo os consumidores, as pequenas empresas e os trabalhadores, enquanto se desce o IRC, que apenas beneficiará grandes empresas que já têm lucro, é uma escolha política.   Fingir que se exige qualquer esforço real à banca e empresas de energia (que é imediatamente compensado pela queda do IRC) e às concessionárias das PPP (que só reduzem a as compensações que recebem na medida em que vão reduzindo os serviços que garantem), enquanto se assalta o contribuinte, o trabalhador e o reformado, é uma escolha política.    Dizer que, em caso de chumbo do Tribunal Constitucional, o plano B passa por mais impostos pagos pelos de sempre, mantendo intocados os interesses que têm sido poupados, também é uma escolha política.   E estas escolhas não resultam de teimosia.   Se digo que são políticas é por terem uma racionalidade. E a sua racionalidade corresponde à estratégia de empobrecimento definida pela troika. Que implica perda de rendimento.

      Muitos pensavam que esta estratégia de empobrecimento teria como principal alvo os mais pobres. Isso seria apenas sadismo e, havendo pouca margem para os empobrecer, não teria grande efeito na economia.   A redução do consumo e dos salários (os dois principais instrumentos para, com a redução da despesa pública, contrair a economia) passa pelo empobrecimento de quem consome e de quem tem salários acima do limiar de sobrevivência: os trabalhadores (e também os reformados) que ainda não são mesmo pobres. São eles que "inflacionam" os custos do trabalho e, com o seu consumo, aumentam as importações.

      A vitima preferencial é o país do meio (que não é, longe disso, apenas a classe média), que aproxima os seus rendimentos dum país de baixo cada vez mais maioritário e se afasta cada vez mais das classes mais altas.   É através do seu empobrecimento que esta macabra engenharia social se faz.   A ideia não é pôr todos na miséria e causar o colapso político e social do país, apesar de, no meio de tanta irresponsabilidade, tal poder vir a acontecer. É pôr quase todos próximo do limiar da pobreza, a produzir barato para consumir apenas o indispensável, exportando quase tudo o que se produz e não importando quase nada para consumir.   Os mais qualificados e mais jovens, que não quiserem participar neste desígnio nacional, emigram. Esse é o investimento que fizemos e oferecemos de borla a outros países.   Aqui fica a mão de obra barata que trabalhará apenas para exportar e pagar a dívida e os seus juros, numa das maiores transferências de riqueza para o exterior a que este país já assistiu.  Isto, claro, se a estratégia resultar.

      O que nos é proposto é passarmos a ocupar, na economia global, o lugar reservado para os países subdesenvolvidos.  Como eles, escravos da dívida e da chantagem externa.   A competitividade que nos propõem depende, na política, da ausência de exigência democrática.   Na organização social, da ausência de mobilidade e dos serviços públicos que a facilitam.   Na economia, da ausência de mercado interno e de consumo.   E, para tudo isto, do empobrecimento radical da classe média e dos remediados.   É isso mesmo que significa o orçamento ontem aprovado:   a continuação do ataque ao país do meio.  E assim, dentro da Europa, vamos saindo dela.

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Alvaro Beleza:   o Orçamento Geral de Estado para 2014 agravará o estado do país, uma vez que o Governo “continua a carregar na mesma receita/veneno”, considera que “faz mal à saúde e à educação” e manifesta-se chocado com o aumento das desigualdades, da pobreza e da exclusão, ao mesmo tempo que crescem as fortunas de muitos dos que estiveram na origem da crise que assola o país.



Publicado por Xa2 às 07:50 de 27.11.13 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Reforma da Administração Pública ou apropriação do bem e res pública ?

 REFORMA  DO  ESTADO - Os trabalhadores são os grandes ausentes !  (-por A. B. Guedes, 28/10/2013)

     A história da "reforma do Estado" em Portugal já tem uma larga história! A questão (e o seu 'guião') é hoje particularmente motivo de humor e chacota. No entanto, os governos, nomeadamente o do Passos/Portas vão efetivando um conjunto de medidas num determinado objetivo e com uma determinada metodologia. Tanto o objetivo, reduzir a dimensão dos serviços e privatizar uma parte (via 'outsourcing', concessão de gestão, venda ao desbarato ou simplesmento deixando de providenciar o serviço público, caminhando para um Estado minimalista, indefeso perante a força e voracidade das oligarquias e corporações); como a metodologia, reduzir os custos do trabalho e amedrontar os trabalhadores, não podem ter sucesso, ou quando muito, só terão sucesso a médio prazo e com grandes custos económicos e sociais, para os trabalhadores e para a comunidade em geral, o Estado/Nação. 
    E qual a razão de tal insucesso ou de sucesso tão custoso? A principal razão é a de que os governos não fazem as reformas do Estado com os seus trabalhadores, os funcionários públicos, mas contra eles! (E demasiadas vezes os 'reformadores' procuram servir os seus próprios objectivos e capturar os recursos e cargos públicos para benefício próprio e da sua clientela nepotista). Vejamos algumas medidas do anterior e do atual governo abordadas de forma breve, própria de um blogue:
     1. Sistema de avaliação dos funcionários: Um desastre completo! Gastou-se dinheiro com os consultores para gizarem um sistema complexo que come imenso tempo aos dirigentes. Destinava-se a premiar os bons funcionários mas depois não havia dinheiro para premiar os "escolhidos pela meritocracia"(...)! O sistema caiu no descrédito! Qual a vantagem para o cidadão? Nenhuma!
    2. Divisão entre os funcionários públicos entre nomeados e trabalhadores em funções públicas. Os nomeados passaram a ser os trabalhadores ligados a funções de soberania como diplomatas, polícias, inspetores e semelhantes. Todos os outros ficaram com um estatuto mais frágil em termos de segurança no emprego e protecção (contra discricionariedade de dirigentes e contra os carteis e lobbies de concorrentes ou pretendentes). Existem organismos onde trabalham pessoas com estes dois estatutos! Divisão entre os trabalhadores. A maioria deixou de ter o estatuto de funcionários públicos. Qual a vantagem para o cidadão? Nenhuma!
    3. O congelamento e sucessivos cortes salariais bem como a falta de promoções foram mais um duro golpe nos trabalhadores do Estado. Aumentou naturalmente a desmotivação da grande maioria. O não reconhecimento do trabalho e do papel de cada um aumentou nos serviços. Qual a vantagem para o cidadão? Nenhuma!
    4. O aumento do horário de trabalho e idade da reforma. O aumento do horário de trabalho não tem qualquer sentido, pior, é contra-civilizacional. Vai diminuir o acesso ao emprego numa altura em que o desemprego é um dos nossos maiores problemas. O aumento da idade da reforma teria que ser gradual e com sistema de transição para não penalizar aqueles que agora, já no fim da carreira, estão sempre a levar com mais um ano em cima. Vantagens para o cidadão?  Melhor e mais atendimento?  Existem dúvidas!
   5. A enorme intoxicação da opinião pública contra os serviços e trabalhadores do estado e contra o próprio Estado, mas é ideologicamente intencional. Os funcionários foram levados á categoria de «bode expiatório» da sociedade portuguesa. Se o déficit e a dívida aumentam todos os anos a culpa é dos funcionários! Os funcionários sentem-se humilhados, perdem as referências e os valores de serviço público! Esta estratégia já vem do tempo de Barroso passando por Sócrates e culminando com Passos!
   6. Reestruturações que nunca mais acabam ('reformas', 'modernização', 'simplificação', PRACE, SIADAP, 'cortes', 'mob.especial',  ...). Há quantas décadas se extinguem institutos (Dir.G., Emp.P., Inst.P., Fund.P., Cons., Comiss., Gab., Autoridades, Agências, ...) e depois se criam outros? Quanto custaram estas "reestruturações" ao estado? Novos logotipos, novo papel timbrado, novos dirigentes ('paraquedistas' e boys/girls), novas/mudança de instalações, etc.  Vantagens?  Apenas (mais custos, embora disfarçados ou escondidos,) confusão de siglas e legislação, insegurança nos procedimentos e processos, perturbação para os cidadãos e restante Adm.Púb.!
    Estas medidas, e muitas outras que não podem ser abordadas num texto desta natureza, se fizeram sem a participação dos trabalhadores. Apenas são, quando são, "consultados" os sindicatos do setor ou os parceiros sociais, mas apenas por mera formalidade dado que tudo está decidido (embora cheio de 'buracos' e incongruências). O diálogo social na administração pública e com os trabalhadores é uma completa farsa. Nos serviços existem auscultações por inquéritos de satisfação dos clientes e dos funcionários. Na maior parte dos organismos esses inquéritos (preenchidos de qualquer maneira) não têm qualquer seguimento nem consequências. Os funcionários e, por vezes, os próprios dirigentes (de topo e os intermédios) não são ouvidos!   Fazer uma reforma da Admin. Púb., do Estado (estruturas, órgãos e leis básicas), da economia e da sociedade Portuguesa são coisas diferentes. 


Publicado por Xa2 às 13:20 de 29.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

"Novilíngua" e Classes sociais : trabalho (e reforma) -vs- juro, lucro, renda

                          propaganda  com "novilíngua  orweliana" ou      

     As  palavras  que  escondem  e  enganam  (-por C.Esperança,10/10/2013, PonteEuropa)

 

    Há palavras que deviam queimar os lábios de quem as profere, palavras que, em vez de esclarecer, escondem, e não exprimem o que parece, ocultam o contrário do que dizem.
   «Liberdade de escolha» não é um pensamento, é uma armadilha; não é um programa, é uma habilidade; não é liberdade e, muito menos, escolha. É mero slogan para capturar o ensino público, privatizar a saúde e engolir a segurança social, na insaciável voragem de seguradoras, bancos e outras empresas privadas. É uma forma capciosa de espoliação do que é de todos, através do Estado, para todos dependermos apenas de alguns.
    A sofreguidão com que o setor privado engole a saúde, com ganho do setor dito social, num ato de caridade que confisca pessoas, bens e a liberdade, devia ser alvo da reflexão dos portugueses.
    O bando ultraliberal que escondeu a agenda perversa que levou para o Governo, à boleia do PR, que o protege, devia ter-nos posto de sobreaviso. Há uma metódica transferência dos hospitais para grupos privados enquanto, à sorrelfa, o setor social (ligado à igreja), insaciável, e com pias intenções vai refazendo o império da caridade; quanto à instrução, já estão preditos os cheques de ensino com que se desmantela o ensino público, laico e igualitário, para aniquilar a coeducação e instaurar o carácter confessional; se ainda houver tempo, ficam os alicerces da transferência da segurança social para as companhias de seguros.
    A República, perdido o feriado, que lembrava a identidade do regime, uma vez por ano, foi deixada à mercê de grupos privados enquanto o Governo mais inapto de sempre, não podendo fazer pior, fez o melhor que pôde a entregar o nosso destino coletivo nas mãos dos patrões a quem obedece servilmente.
    A democracia, esvaziada, ficará à mercê de aventureiros, quando formos expulsos da União Europeia ou esta, no seu estertor, fique a aguardar a certidão de óbito.
    A Constituição da República, inviabilizada pelo bando que a odeia, será substituída por um arremedo que consagrará a «liberdade de escolha» a quem a possa pagar.
    O espólio de uma democracia, que nasceu para a felicidade de um povo, será dividido entre os abutres do capital financeiro e a gula das instituições pias.    E nós deixamos !

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Somos (quase) todos trabalhadores

              Somos  (quase)  todos  trabalhadores       (-por R.Varela, 8/10/2013)

     Esta imagem, criada para o mais recente número da revista Rubra, é uma imagem que, como outras, vale por mil palavras.

     A luta política é também luta de ideias, e não só de organizações ou movimentos.   Uma das ideias mais fortes criadas pela fase de desenvolvimento capitalista nas últimas três décadas foi a ideia do «fim do trabalho» ou, pior, a ideia de que as classes sociais (com subclasses de rendimento ou de status) tinham desaparecido e seríamos hoje todos indivíduos, pequenos empresários, empresários em nome individual, empreendedores.

     Verifica-se que a realidade é, porém, outra.   Nunca em Portugal houve tanta população activa e tanta gente que vive do trabalho. A população no sector industrial mantém-se aliás praticamente estável nas últimas quatro décadas. Mas quem vive do trabalho é hoje diferente do operário de fato-macaco azul. Há, por exemplo, uma «fábrica» de centenas de milhares de pessoas a trabalhar sozinhas em casa num regime de trabalho à peça (recibo verde) do século XIX:   jornalistas, arquitectos, investigadores, costureiras, editores, revisores, gestores, designers, informáticos, um sem fim de profissões.   A produtividade aumentou, porque a formação e a educação aumentaram também (temos 1,3 milhão de licenciados e 30 000 doutorados) e porque se introduziu tecnologia maciçamente – isso faz as pessoas mais heterogéneas mas não faz que deixem de ter em comum o facto de viverem do trabalho, serem trabalhadores.    Ninguém pode afirmar, por este critério, que um médico, um professor, um montador de automóveis, uma cabeleireira, um trabalhador de call center e um investigador não têm em comum o facto de viverem do trabalho e não de renda, juro ou lucro.

     Do ponto de vista das classes sociais – de que muitos apregoaram o fim, omitindo que o que se passou foi uma complexificação dessas classes mas não o seu desaparecimento – a sociedade divide-se efectivamente, com alguns híbridos pelo meio (incluindo os administradores, dirigentes de topo), entre quem vive do trabalho (a sua principal fonte de rendimento é o salário de dependente ou a 'venda' de tarefa/serviço como 'independente') e quem vive de juro, lucro ou renda (e dividendos).    Os próprios governos nacionais fazem contas oficiais, nomeadamente para a recolha de impostos (IRS versus IRC, ...), com base nesta divisão.    Fazem também contas à governabilidade com base nesta divisão, tentando criar a imagem de que um estivador e um enfermeiro são duas categorias que nada têm a ver uma com a outra.    Quantas vezes este discurso vem agarrado à ideia de que quem conservou direitos é «privilegiado»?   Porque numa sociedade onde há 25% de desempregados, um salário e uma reforma de miséria aparecem como uma sorte.

      Com as políticas executadas desde 2008 vivemos aquele que é historicamente o maior processo de proletarização de Portugal. Maior do que aquele que se verifica no século XIX com a privatização da propriedade, maior do que aquele que se dá nos anos 60 do século XX com a mecanização agrícola, que expulsou para as cidades e para fora do país milhares de camponeses e assalariados agrícolas.

     Cada vez mais pessoas têm a sua força de trabalho (mental e física) para vender e só têm isso para garantir a sua sobrevivência, nada mais.   Perdeu-se a ligação da maioria à terra (que dava, ainda que pouca, alguma independência); muitos escritórios de advogados, médicos, dentistas deixaram de ser trabalhadores independentes para passarem a estar dependentes de uma empresa ou de um conglomerado. Nasceram como cogumelos cadeias de supermercados, cabeleireiros, oficinas de automóveis e restaurantes que arrasaram a chamada empresa familiar.

      Esta é uma imagem feliz porque ela interpreta o novo com história. E remete não só para a união entre trabalhadores manuais e intelectuais como de alguma forma representa a transição histórica que vivemos– para já com escassa resistência que tende a anular  o trabalho com direitos e a generalizar a precarização.         Não devíamos caminhar sós…

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Publicado por Xa2 às 18:51 de 10.10.13 | link do post | comentar |

ALVO dos neoliberais e troikas: trabalhadores, pensionistas e Estado social

     Das (i)moralidades  e cortes aos trabalhadores e pensionistas (-por L. Gomes, 7/10/2013)

...  ... Não se trata de uma opção moral, de uma escolha baseada em critérios éticos ou de uma maldadezinha que estes senhores estão a fazer. Mota Soares foi claro nas suas declarações, afirmando que a poupança de cerca de 100 milhões que se fará à conta dos cortes nas pensões de sobrevivência é uma receita mínima do ponto de vista global, mas é um sinal.

     Um sinal claro de uma opção de classe: cortar nos rendimentos dos trabalhadores ou de quem descontou sobre os rendimentos dos seus trabalhos.

Relembre-se que a maioria das pensões de sobrevivência são atribuídas a mulheres, fruto de tempos em que estas não trabalhavam ou, trabalhando, não descontavam e sobrevivem dessas magras pensões. Além do que, para os cônjuges ou filhos que as recebem, estas resultam de descontos efectuados sobre o rendimento do trabalho para a Segurança Social da pessoa que morreu e apenas há, digamos, uma transferência do seu titular. O cônjuge recebe 60% da remuneração de referência, o descendente 20%.

     É sobre estes valores que, repita-se, resultam de descontos para a Segurança Social, que o Governo quer cortar. Não corta sobre os valores que as empresas de capital intensivo, que geram milhões de lucros (e têm pouca mão de obra) não descontam para a Segurança Social, porque os descontos apenas são feitos tendo em conta o número de trabalhadores.

     Não cortam sobre as transacções em bolsa.

     Não cortam sobre lucros líquidos de grandes empresas para garantir o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, ao invés, jogam o dinheiro deste Fundo na bolsa e perdem às centenas de milhares de euros sem que ninguém saiba para onde vai o dinheiro que resulta das nossas contribuições.

    Não cortam, aliás, descontam a taxa contributiva das empresas ou isentan-nas temporariamente através de vários programas de incentivo à contratação quando, na verdade, as estatísticas demonstram apenas uma realidade: o desemprego a disparar.

     Cortam no subsídio de desemprego, de doença, no subsídio por maternidade e paternidade, nos subsídios de férias e de natal, no abono de família, no rendimento social de inserção, no subsídio por morte, no subsídio de funeral, nas pensões (futuras e actuais) e claro, faltavam as pensões de sobrevivência para ninguém fique de fora.

    Caminho que foi iniciado precisamente por Sócrates e a sua pandilha em 2010 quando introduziram a condição de recursos em todas as prestações sociais e de uma leva roubaram e reduziram o abono de família a um milhão e meio de crianças e praticamente extinguiram o subsídio social de desemprego.

     Mas o sinal, voltando a ele, é claríssimo. Não fica de fora ninguém da classe trabalhadora. Só e apenas. No capital ninguém toca.

Somos nós o alvo. E não é uma imoralidade. É uma opção muito consciente.

 

                              E  o  povo,  pá ?  e "populismo"  (-por J.Rodrigues, 7/10/2014)

      ...  ... É que estamos “num momento histórico em que o mundo desenvolvido está a avançar para um despotismo oligárquico (…), quando políticas antipopulares são impostas, ao mesmo tempo que a palavra povo é eliminada do léxico político, e quem se lhes opõe é acusado de populismo”.    As palavras são mesmo armas políticas e o populismo é uma arma usada cada vez mais para limitar o campo das alternativas, para limitar a democracia e o protagonismo popular, indispensáveis também para a defesa dos direitos sociais:    “Querem saúde para toda a gente?  São populistas.    Querem que a vossa pensão acompanhe a inflação?  Que cambada de populistas!     Querem que as vossas crianças possam ir para universidade sem carregar um fardo de dívida para o resto da vida?  Bem me parecia que são populistas encapotados! 
       É assim que os cortesãos da oligarquia denunciam qualquer reivindicação popular.   E, mesmo quando esvaziam a democracia de qualquer conteúdo, acusam todos os que se lhes opõem de ter ‘instintos autoritários’”.    Sem receio de se ser apodado de populista, isso é inevitável, é também de povo e da sua unidade política, de soberania popular, que se tem de voltar a falar cada vez mais.
  -    .Pontapé TROIKA / GOVERNO / ROUBO 19 OUT. . É tempo de Agir 26 Outubro.


Publicado por Xa2 às 07:32 de 08.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (9) |

Ataque à contratação colectiva, sindicalização e direitos constitucionais

De como o Governo ataca a contratação colectiva e, por essa via, os níveis de sindicalização

    A Constituição consagra, na competência das associações sindicais (art. 56º, n.os 3 e 4), para cumprir o desiderato fundamental de defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores que representem, o direito de contratação colectiva. Este é, pois, «um direito, de natureza colectiva, dos trabalhadores, em cuja representação agem as associações sindicais. (…) Em sede constitucional, porém, tal direito não é reconhecido a mais nenhuma outra categoria ou entidade.» (JOSÉ BARROS MOURA, A convenção colectiva entre as fontes de direito do trabalho, Coimbra, 1984, p. 230).

    De facto, o direito de contratação colectiva, enquanto direito dos trabalhadores «significa, designadamente, o direito de regularem colectivamente as relações de trabalho com os empregadores ou as suas associações representativas, substituindo o fraco poder contratual do trabalhador individual pelo poder colectivo organizado do sindicato.» (J.J. GOMES CANOTILHO E VITAL MOREIRA, CRP anotada, p. 744).

    A possibilidade de adesão individual, prevista no Código do Trabalho, é atentatória dos direitos das associações sindicais e dos seus associados. Desnecessária porque a lei já previa, e continua a prever, o mecanismo de extensão dos convenções colectivas e decisões arbitrais, que permitem alargar o âmbito originário da convenção a trabalhadores e a empregadores, em relação aos quais não se verifica o princípio da dupla filiação, especialmente os trabalhadores sem filiação sindical.

    Se dúvidas se levantaram quanto à violação do direito de contratação colectiva quando a intervenção administrativa (através de portarias de regulamentação do trabalho, regulamento de condições mínimas, portarias de extensão e regulamentos de extensão) é feita «à revelia e contra as associações sindicais competentes (cfr. Cód. Trab., artigo 575.º, que utiliza expressões ambíguas: «a emissão de regulamento de extensão só é possível estando em causa circunstâncias económicas e sociais que a justificam»» (J.J. GOMES CANOTILHO E VITAL MOREIRA, CRP anotada, p. 745), mais flagrantemente se colocam quando esta possibilidade é dada ao trabalhador individualmente considerado.

     Esta norma é atentatória dos direitos das associações sindicais e dos associados porque considera, erradamente, que o trabalhador e a entidade patronal estão no mesmo plano de igualdade na relação de trabalho, ignorando que o trabalhador está subordinado à entidade patronal e na sua dependência económica. É que, afirmando com a Conselheira Maria Fernanda Palma, no Acórdão n.º 306/2003, a natureza do direito à contratação colectiva como direito fundamental dos trabalhadores é expressão do Estado Social e não pura decorrência da autonomia privada.

    «Enquanto direito dos trabalhadores e não, obviamente, dos empregadores, o direito à contratação colectiva não pode ser encarado no mesmo plano que a liberdade negocial dos empregadores. Se é um direito dos trabalhadores, não pode ter exactamente o mesmo conteúdo que a autonomia privada reconhecida a todos os cidadãos e que a Constituição nem explicita como direito específico.

     O direito à contratação colectiva só é um direito específico e um direito fundamental enquanto, no seu conteúdo mínimo, atinja três fins: compensação do desequilíbrio negocial entre os trabalhadores e os empregadores (modo de realização da igualdade material); especial vinculatividade contra uma eventual ausência de vontade negocial dos empregadores e alternativas negociais desequilibradas (ao nível do contrato individual de trabalho); papel de fonte de Direito do Trabalho, que afasta normas legais não imperativas menos favoráveis para os trabalhadores (no plano infra¬constitucional, a consagração do favor laboratoris antecedeu a própria Constituição de 1976, tendo sido concretizada pelo artigo 13.º, n.o 1, do Decreto Lei n.o 49 408, de 21 de Novembro de 1969).»

    Sendo análogos à situação em análise os argumentos então aduzidos de que: «Se, porém, as convenções colectivas de trabalho passam a ser pura expressão da autonomia privada, mas sem especial vinculatividade (nomeadamente em termos de sobrevigência) nem condicionamento pelo favor laboratoris, então chega-se a uma situação em que as portarias de extensão ou de regulamentação de condições mínimas de trabalho alteram a hierarquia das fontes normativas sem que nada o autorize (visto que deixa de ser considerado argumento decisivo para a derrogação do artigo 112.o, n.o 6, o direito dos trabalhadores consagrado no artigo 56.o, n.os 3 e 4, da Constituição).»

    Acresce que ao permitir que o trabalhador, que voluntariamente optou por não ser sindicalizado, adira a uma convenção colectiva ou decisão arbitral em substituição da sua filiação no sindicato outorgante, constitui um mecanismo que pode incentivar a não filiação sindical e a desfiliação sindical.

«Sendo a actividade sindical e a contratação colectiva suportada somente pelos trabalhadores sindicalizados, merece protecção constitucional o seu interesse em reservar para si as regalias que não sejam obrigatoriamente uniformes, sob pena de premiar o fenómeno do «free rider», ou seja, os trabalhadores que tiram proveito da acção colectiva, sem nela se envolverem e se suportarem os respectivos encargos». (J.J. GOMES CANOTILHO E VITAL MOREIRA, ob.cit., p. 748)

              A sobrevigência e caducidade das convenções colectivas

    A dimensão colectiva da relação de trabalho tem vindo reiterada e sucessivamente a ser enfraquecida através do enfraquecimento da convenção colectiva enquanto instrumento de progresso social. De facto, foi através da contratação colectiva que os trabalhadores conquistaram um significativo acervo de direitos (como é o caso da limitação da jornada de trabalho).

    No entanto, ao contrário do que seria expectável, o legislador determina a «morte» das convenções colectivas que contenham tal disposição, verificados os pressupostos aí previstos.

     A partir dos avisos sobre a data da cessação da vigência de convenções colectivas publicadas até ao presente, na esmagadora maioria dos casos, para não dizer a totalidade, à publicação do referido aviso não se seguiu a celebração de nova convenção colectiva, originando a criação de um vazio contratual, vazio este que constitui uma verdadeira negação/violação da obrigação constitucional que impende sobre a lei de garantir o exercício do direito de contratação colectiva, que assiste às associações sindicais. (artigo 56.º, n.os 3 e 4 da Constituição).

     Mas leis sucessivas, à revelia da Constituição, reconhecem às associações de empregadores o direito de fazerem caducar as convenções colectivas e o direito de não negociarem/celebrarem convenções colectivas.     A este respeito, pode ler-se no Acórdão n.o 306/2003 do Tribunal Constitucional que este regime:   «representaria uma ingerência estadual na autonomia colectiva em domínios em que o legislador ordinário, de acordo com o alcance constitucional do direito à contratação colectiva, reconhecera a legitimidade desta contratação, ingerência essa traduzida na expulsão do sistema jurídico de produtos negociais reconhecidos como fontes de direito, só porque os sujeitos interessados não os alteraram ou substituíram, isto é, uma caducidade imposta pelo legislador quando no sentido da cessação de efeitos da convenção não se manifesta nenhuma vontade colectiva comum. Noutra perspectiva e ainda neste sentido, poderia argumentar-se que a Constituição incumbe a lei de “garantir” o exercício do direito de contratação colectiva (direito que a mesma Constituição só consagra de forma expressa como integrando a competência das associações sindicais, não existindo norma similar à do artigo 56.º, n.o 3, para as associações de empregadores), visto como um direito colectivo dos trabalhadores, essencial à afirmação do Estado Social; ora, essa “garantia” implica uma actuação positiva do legislador no sentido de fomentar a contratação colectiva, alargar ao máximo o seu âmbito de protecção, manter a contratação vigente e evitar o alastramento de vazios de regulamentação. Nesta perspectiva, surgiria como inadequada, porque desproporcionada e inidónea a alcançar eficazmente aqueles objectivos, uma solução legislativa, como a constante da norma questionada, que facilita a cessação de efeitos das convenções vigentes, mesmo quando estão ainda em curso negociações entre as partes ou a decorrer a conciliação ou a mediação, isto é, que impõe a caducidade sem que ambas as partes nisso acordem e antes de esgotadas as possibilidades de aprovação de nova convenção.

     Assim sendo, não pode o legislador criar mecanismos que, como acima se referiu, apenas permitem e fomentam o vazio contratual e a desprotecção social dos trabalhadores, através da destruição das convenções colectivas, em violação do artigo 56.o n.os 3 e 4 da CRP.»     Cumpre ainda transcrever algumas das afirmações da Conselheira Maria Fernanda Palma:    «a caducidade das convenções colectivas de trabalho prevista pelo artigo 557.º, n.os 2, 3 e 4 do “Código do Trabalho”, permite um vazio de regulamentação que atinge sobretudo as medidas protectoras dos trabalhadores e desequilibra a posição destes perante os empregadores na negociação de convenções de trabalho. Na verdade, os trabalhadores são constrangidos a negociar novas convenções e a aceitar, eventualmente, cláusulas menos favoráveis, na medida em que se perfila como alternativa a caducidade das convenções anteriores e um eventual vazio de regulamentação ou as condições mínimas previstas na lei.   Por outro lado, creio que é contraditório invocar a autonomia privada para pôr fim a um princípio com a relevância do favor laboratoris e, simultaneamente, desconsiderar aquela autonomia e não admitir sequer que as partes que negoceiam uma convenção colectiva de trabalho pretendam fazê-la valer por um período alargado de anos ou mesmo sem limitação temporal. O sentido do direito à contratação colectiva como direito fundamental fica, assim, desvirtuado, operando-se uma mutação funcional de conceitos valorativos que pressupõe, aqui como no ponto anterior, uma revisão pela lei ordinária da “Constituição laboral”.»

    O que os sucessivos governos PS, PSD e CDS têm vindo a fazer é debilitar as associações sindicais, nomeadamente através do enfraquecimento de direitos constitucionalmente protegidos. «(…) uma coisa é promover a contratação colectiva; outra, diametralmente oposta, é anular os resultados já conseguidos nas convenções colectivas existentes. A solução da caducidade, desde logo, desrespeita o longo e difícil percurso da autonomia colectiva entre nós. (…) A promoção da contratação. Salvo melhor opinião, exige mesmo uma orientação oposta.» (JOÃO REIS, Questões Laborais, n.o 22, Coimbra, 2003, p. 181)

   «A, pelo menos aparente, total insensibilidade do Código ao problema que venho designando com a expressão «angústia do dia seguinte» – que se traduz no seu inquietante silêncio sobre o estatuto dos trabalhadores nos dias subsequentes aos da caducidade das convenções que lhes são aplicáveis (…) não contraria nenhum princípio constitucional?» (JORGE LEITE, Questões Laborais, n.o 22, Coimbra, 2003, p. 250).



Publicado por Xa2 às 07:47 de 03.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Governo fora-da-lei e trabalhadores desunidos ('privados' contra 'F.Púb.')

       Um  Governo  fora-da-lei  (4)     (-por Sérgio Lavos)

Uma vez mais, o Tribunal Constitucional chumba uma lei do Governo (a "Requalificação na F.P."/Mobilidade especial").  Agora, por unanimidade. Já foram tantas, as vezes, que lhes perdi a conta. Um Governo que insiste e reinsiste em governar fora-da-lei é um Governo que não tem qualquer legitimidade democrática. Mesmo que apodreça no lugar por ordem e graça de Cavaco Silva. 

       O melhor povo do mundo

    Conheço várias pessoas que exultaram com o aumento do horário na função pública (desvalorização do trabalho/remuneração) e com o corte nos subsídios. Pessoas que trabalham no privado, até estão contra o Governo, mas acham os funcionários públicos uns privilegiados. Essas pessoas (e todos os outros trabalhadores do privado) já sofreram vários cortes no seu rendimento.  Directamente via aumento de impostos e corte de subsídios e indirectamente por causa das consequências da crise - pessoas com salários em atraso ou que viram os seus salários cortados ou congelados pela empresa, numa falsa negociação com o patrão, sob ameaça de desemprego. E vão continuar a sofrer.
     O Governo começa a lançar a sua propaganda, preparando a opinião pública para mais cortes nos direitos e no rendimento dos trabalhadores. Ainda não está em vigor a última alteração que reduziu a compensação por despedimento para 12 dias e já vemos notícias que falam em pressões do FMI para que os salários do privado sejam ainda mais reduzidos. O FMI pede um corte no salário mínimo e propõe cortes nos salários (abaixo do salário mínimo) dos jovens até 24 anos ou em alternativa nos três primeiros anos de contrato.   A exigência de redução de salários tem como fundamento um relatório com dados viciados, que oculta os cortes que em dois anos já foram feitos (27% dos trabalhadores no privado já sofreram cortes no seu vencimento). O plano do FMI é o que sempre foi, e se for necessário martelar números para confirmar a sua visão ideológica, fazem-no.

     As pessoas que trabalham no privado e que neste momento estão satisfeitas com os cortes brutais que estão a ser feitos na função pública não perdem pela demora. Na Grécia, também tem sido assim. A cada corte no rendimento dos trabalhadores da função pública segue-se um corte no rendimento dos trabalhadores do privado. E assim sucessivamente. No final, todos ficarão a perder, é assim que funciona a desvalorização salarial que o programa de ajustamento pressupõe. Todos, menos os que estão no topo da pirâmide. Os mais ricos não estão a sofrer com crise e têm visto o seu rendimento a crescer. A transferência de rendimentos do factor trabalho para o factor capital é essencial nesta verdadeira revolução neoliberal. Quem se rirá por último não serão nem os trabalhadores do privado nem a função pública. Será quem acumula fortuna com o trabalho dos outros. E a desunião entre trabalhadores é um bem valioso para esta gente. Quando Vítor Gaspar afirmou que os portugueses eram "o melhor povo do mundo", sabia o que estava a dizer. 

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    CONSTITUIÇÃO (da Rep.Port.)    Defende-a,   ataca-os   (anti-democratas neoliberais)

     O Tribunal Constitucional (TC) bloqueou esta semana o meio mobilizado pelo governo para atingir um objectivo desgraçado: proceder a um colossal despedimento sem justa causa de trabalhadores do Estado. A Constituição da República Portuguesa (CRP) ainda contribui para proteger o emprego, ajudando assim, uma vez mais, a proteger a economia nacional de alguns dos piores desmandos da austeridade num país que não tem, antes pelo contrário, demasiado emprego público. Em resposta o governo confirma que só conhece a política do medo e da chantagem, procurando transferir para outros a responsabilidade por um segundo "resgaste" que, na realidade, está inscrito na lógica da austeridade recessiva e das reformas estruturais regressivas, políticas que acentuam a dependência do país face a estranhos pouco bondosos.
     De resto, esta é mais uma decisão do TC que pode contribuir modestamente, ainda que de forma não intencional, para reeditar um processo com pergaminhos históricos em que aqui tenho insistido: até porque o que não pode ser pago não será pago, os valores e as prioridades de Estados que se querem soberanos e democráticos têm de acabar por chocar com, e superar, as anti-democráticas tutelas dos credores externos e as governamentais correias de transmissão internas que aplicam as suas políticas.
    Não foi por acaso que o banco JP Morgan chamou recentemente a atenção para o problema das constituições que têm a marca do antifascismo, das lutas sociais pela democracia: afinal de contas, diz a CRP que “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”. Como costuma acontecer, um problema para a banca internacional é uma solução para os povos


Publicado por Xa2 às 18:44 de 30.08.13 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Admin. pública, trabalhadores, ... donos do regime e deputados

 



Publicado por Xa2 às 07:43 de 19.07.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Trabalhadores em Luta

Os nossos enfermeiros  (-por Raquel Varela)

    Os enfermeiros em Portugal estão ameaçados da mudança que abarca todos os sectores, isto é, de um gigante despedimento (a 1, 2 anos?) dos que ainda têm relações de trabalho-padrão, protegidas, para serem substituídos, na totalidade, por trabalhadores precários (mal pagos, sem direitos, assediados, explorados, sem presente nem futuro digno). À semelhança do que se passa com os estivadores, que neste caso não é por «mobilidade especial ou extinção do posto de trabalho» mas, como dizem no Brasil, à cara podre, ou seja, abrindo empresas (de trabalho temporário) paralelas que fornecem força de trabalho precária e depois deixam de ter «trabalho» para os que ainda conservam direitos.

    Os enfermeiros portugueses são expostos a uma brutalidade de turnos em regime de horas extraordinárias porque assim evita-se a contratação de novos. São, de todos os funcionários públicos, aqueles em que a relação formação-salário é mais desequilibrada, isto é, que ganham menos na relação com a formação da força de trabalho. Os enfermeiros em Portugal são convidados a emigrar, a sair do país, o mesmo país que convida a Siemens, parceira dos Mello, a dividir o bolo dos lucros dos hospitais privados , hospitais que recebem metade do seu financiamento – vou repetir! metade – através dos subsistemas de saúde públicos. Uma vergonha, mais uma, num país em que trabalhar, um valor imenso que nos permite dominar a natureza e produzir riqueza, se tornou uma tortura.



Publicado por Xa2 às 13:42 de 09.07.13 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Anti-greve ... e assumir a perda de benefícios ... e voltar à barbárie

Para quem é contra a Greve.  É só preencher o modelo abaixo e enviar ao Governo 
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DECLARAÇÃO ANTIGREVE


(Para os que não fazem greve...)

Eu,............... , NIF . ............., Trabalhador/a da empresa.................,    ...      DECLARO:

QUE estou absolutamente contra qualquer coação que limite a minha liberdade de trabalhar.

QUE, por isso, estou contra as greves, piquetes sindicais e qualquer tipo de violência que me impeçam a livre deslocação e acesso ao meu posto de trabalho.

QUE por um exercício de coerência com esta postura, e como mostra da minha total rejeição às violações dessas liberdades, EXIJO:

1 º. QUE me seja retirado o benefício das 8 horas de trabalho diário, dado que este benefício foi obtido por meio de greves, piquetes e violência, e que me seja aplicada a jornada de 15 horas diárias em vigor antes da injusta obtenção deste benefício.

2 º. QUE me seja retirado o benefício dos dias de descanso semanal, dado que este beneficio foi obtido, por meio de greves, piquetes e violência, e que me seja aplicada a obrigação de trabalhar sem descanso de domingo a domingo.

3 º. QUE me seja retirado o benefício das férias, dado que este benefício foi obtido por meio de greves, piquetes e violência, e me seja aplicada a obrigação de trabalhar sem descanso os 365 dias do ano.

4 º. QUE me seja retirado o benefício dos Subsídios de Férias e de Natal, dado que este benefício foi obtido por meio de greves, piquetes e violência, e me seja aplicada a obrigação de receber apenas 12 salários por ano.

5 º. QUE me sejam retirados os benefícios de Licença de Maternidade, Subsídio de Casamento, Subsídio de Funeral dado que estes benefícios foram obtidos por meio de greves, piquetes e violência, e me seja a plicada a obrigação de trabalhar sem usufruir destes direitos.

6 º. QUE me seja retirado o benefício de Baixa Médica por doença, dado que este benefício foi obtido por meio de greves, piquetes e violência, e me seja aplicada a obrigação de trabalhar mesmo que esteja gravemente doente.

7 º. QUE me seja retirado o direito ao Subsídio de Baixa Médica e de Desemprego, dado que estes benefícios foram obtidos por meio de greves, piquetes e violência. Eu pagarei por qualquer assistência médica e pouparei para quando estiver desempregado/a.

8 º. E, em geral, me sejam retirados todos os benefícios obtidos por meio de greves, piquetes e violência que não estejam contemplados por escrito.

9 º. DECLARO, também, que renuncio de maneira expressa, completa e permanente a qualquer benefício actual ou futuro que se consiga por meio da greve do dia 17 e da Greve Geral de 27 Junho de 2013.

                                                              (-por Alice Vieira, via e-mail)

           Ataques ao mundo do trabalho   (-por João Rodrigues)

      O Alexandre Abreu colocou aqui ontem um gráfico que ilustra, para os EUA, a relação entre a diminuição da taxa de sindicalização e a concentração de rendimentos no topo, um dos traços centrais do regime neoliberal em vigor desde a década de oitenta. A economia política comparada indica-nos que quanto maior é a taxa sindicalização, quanto mais importância assume a negociação colectiva centralizada, menores são as desigualdades de rendimentos
      Não é por acaso que a troika quer destruir a contratação colectiva e individualizar as relações laborais, acentuando um processo que não é de agora. Está a conseguir fazê-lo. Este é aliás um dos objectivos primordiais da “Europa social” realmente existente. Adicionalmente, como o gráfico abaixo, obtido via Matias Vernengo, ilustra, o bem-sucedido ataque neoliberal ao mundo do trabalho organizado é visível também numa repartição de rendimento entre trabalho e capital cada vez menos favorável ao primeiro nos países desenvolvidos, uma medida que nem sequer tem em conta o extraordinariamente relevante fenómeno do crescimento generalizado da desigualdade salarial. A crescente desigualdade entre trabalho e capital tem sido acompanhada pelo aumento da taxa de desemprego, até porque é a procura salarial que tende a guiar as economias, como vários estudos da OIT têm enfatizado. O desemprego crescente, por sua vez, funciona como mecanismo disciplinar por excelência, numa economia do medo, garantindo renovados ataques à acção colectiva dos trabalhadores
.
Todo um sistema com toda uma história. Uma história e um sistema que João Miguel Tavares parece desconhecer, o que não o impede de escrever sobre o assunto, claro: à falta de melhor, hoje critica a Fenprof por usar o termo neoliberalismo num documento de 2003, vejam lá. A Fenprof podia tê-lo feito desde a década de oitenta, claro. É verdade, como sublinhamos em artigo recente, que se tratou de um neoliberalismo incrustado, com alguma regulação social legitimadora e em crescente tensão, em particular desde a instituição do euro, com a estrutura económica entretanto criada, mas foi neoliberalismo, sem dúvida.
             "Eu até concordo com o direito à greve, mas..."       (-por Alexandre Abreu)
       ... sobretudo acho uma pena que uma boa parte das pessoas, sobretudo quando também são trabalhadoras, não entenda realmente o que é que está em causa.


Publicado por Xa2 às 07:42 de 17.06.13 | link do post | comentar | ver comentários (9) |

'Reforma' do Estado/ Admin. Pública e vítimas do desGoverno

       Despedir funcionários públicos
Mais do que uma necessidade financeira para Passos Coelho o despedimento de funcionários públicos é um verdadeiro ritual religioso,...

A forma como Passos Coelho justifica o despedimento em massa, selvagem e sem quaisquer princípios éticos ou morais, além de ser pouco digna de um primeiro-ministro revela ódio. Passos Não se limita a despedir, fá-lo como se fosse um pato-bravo sem quaisquer regras e ainda por cima demonstra prazer em transformar esse processo numa tortura.  ...  (-por OJumento, 4/6/2013)
       A reforma do Estado e as suas vítimas

   «Anunciou-se ... Fizeram-se proclamações que "agora é que é", e "nada foi feito até hoje". Anunciou-se o corte de quatro mil milhões na despesa, sem se explicar porquê tal montante, embora com esforço se vá percebendo que resulta da diferença entre défices anteriores e os projectados para os próximos anos, em compromissos internacionais sempre em revisão (porque, neste caminho, a realidade económico-social e os indicadores estão sempre a piorar). 

... Esquece-se o papel do Estado e da AP na coesão do território, nos equilíbrios sociais, no posicionamento estratégico do país, na defesa do interesse geral, presente e futuro, contra a força de poderosos interesses particulares, muitas vezes encapotados de interesses gerais. Diz-se que o Estado asfixia o país, mas não só se ignoram dados de comparação internacional que contrariam essa afirmação, como se esquece o papel que os poderes públicos sempre tiveram na nossa vida colectiva e as razões que poderão explicar essa persistente constância histórica. Defendem-se soluções, sempre de recorte técnico, ocultando as suas verdadeiras motivações ideológicas. ...
... reforma do Estado traduz-se por ora na convergência da aposentação dos trabalhadores dos serviços públicos, em aumentar o seu horário de trabalho, aumentar os seus descontos para a protecção na doença, "requalificá-los" e despedi-los, concretizar as rescisões por mútuo acordo, e codificar a legislação que lhes é aplicável, através de uma Lei Geral do Trabalho. E tudo isto depois de anos de corte de salários, de inexistência de estímulos positivos, de saída em massa de trabalhadores e pouquíssimas entradas de novos, em regra com regimes precários, à excepção de certas carreiras "muito" especiais.
      Convergência dos regimes de aposentação? Essa foi feita em 2005 e 2007, com a convergência das condições de idade e tempo de serviço, e revisão da fórmula do cálculo das pensões, por razões de equidade e de igualdade de tratamento entre todos os trabalhadores. Mas respeitou-se o passado e expectativas legítimas. E sem beliscar a situação dos já aposentados ou dos que já tinham as condições para aposentação. É isso que agora se altera.
      Aumentar o horário de trabalho? Que sentido faz, quando tantos no sector privado têm já horários de 36 horas, e estando-se num contexto de ausência absoluta de estímulos e de grande desemprego, sobretudo entre os jovens, mesmo os qualificados, empurrados para a emigração? Acham que a produtividade vai aumentar? Só para quem raciocina em circuito fechado sobre papéis... O desalento é tanto que ela vai diminuir... Um estímulo que existia: é isso que se altera e retira!
     Requalificar os trabalhadores? Após extinção de postos de trabalho por restrições orçamentais, faz algum sentido falar em requalificação de trabalhadores, tantos deles qualificados ou já, por várias razões, sem capacidade de requalificação, lançados numa situação em que o contexto impede que se encontre outra saída profissional, no sector público - estrangulado com restrições orçamentais - ou no privado, em profunda retracção?
 A "requalificação" o que é senão a porta para o desemprego? Atendeu-se à idade média dos trabalhadores? Pretende-se o destroçar de vidas e o agravamento da crise social? Em 2008 conseguiu-se a transição de cerca de meio milhão de trabalhadores do vínculo definitivo para o contrato de funções públicas, embora se tenha mantido para esses concretos trabalhadores as causas de cessação da relação de emprego público. É isso que agora, sob uma roupagem de requalificação, desaparece. E com que vantagens? Agravar a desilusão, a crise social?
      Rescisões de contratos? Por mútuo acordo? No contexto global referido, como se pode falar em acordo e quando a iniciativa do "acordo" pode ser do dirigente "no sentido de reforçar o cumprimento dos objectivos definidos para o respectivo ministério"? Ou se faz acordo, ou se é "requalificado" e vai-se para o desemprego? Que poupança se faz com isto? E quantas vítimas, sobretudo dos grupos mais frágeis?
      Uma lei geral do trabalho para os serviços públicos? Não se pode contestar que será útil, para combater a dispersão legislativa, sobretudo reforçada pelas centenas e avulsas alterações feitas nos últimos anos aos diplomas em vigor. Mas segundo uma sistematização que respeite a especificidade das AP. E acima de tudo mantendo a natureza pública das relações de trabalho nos serviços públicos, sem fazer remissão directa para o Código do Trabalho, porque as características da AP e da prestação de trabalho obedece aqui a valores e lógicas diferentes do sector privado.
Há que haver proximidade. Mas não pode haver identidade. E só assim se pode assegurar a participação dos trabalhadores da AP na elaboração das suas próprias leis. Foi isso que se fez nas reformas de 2008. E parecendo uma questão puramente técnica, é uma questão profundamente política e ideológica: com soluções contrárias pretende-se a privatização das relações de trabalho e por essa via alterar o perfil do próprio Estado.
     São estas as vítimas: os aposentados e os trabalhadores dos serviços públicos. Sendo estes o principal bem do Estado - para assegurar a sua acção - a vítima será também o próprio Estado e a AP, fragilizados e entregues à canibalização por interesses particulares. E, assim sendo, quase todos os cidadãos serão vítimas.
    E depois de aplicadas estas medidas, continuando a haver retracção da economia, insuficiência da receita, e persistência do défice, quais vão ser as novas medidas de "reforma" do Estado?
     É preciso reformar? Sim... sobretudo a política económica e financeira e a política europeia que têm sido seguidas e que tão maus resultados têm produzido.»       [-Público,
João Figueiredo]


Publicado por Xa2 às 07:46 de 05.06.13 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Desgoverno fantoche em guerra civil não declarada faz milhares de vítimas

                     Guerra  civil  não  declarada       (-por OJumento, 13/5/2013)

  photo Goya_zps31c7a636.jpg   Ainda que sem assumir a forma de conflito armado o país já foi lançado numa guerra civil, ainda que não declarada e sem que as barricadas estejam totalmente definidas. O governo, ou alguns ministros do governo decidiram actuar como se em democracia a maioria pudesse governar sem respeitar regras, como se a legitimidade do governo viesse de três fulanos com ar de parvos que de vez em quando aparecem por cá, como se o Gaspar em vez de ter de responder perante o parlamento para o qual não foi eleito, tivesse de prestar contas ao ministro das Finanças (da Alemanha) que é quem o mantém.

     Os extremistas do governo declararam que o país deixou de ter regras e que a Constituição apenas está em vigor se for para ajudar a violar a lei e permitir a candidatura dos autarcas do PSD que querem desrespeitar a lei candidatando-se a mais mandatos do que os permitidos. Para tudo o resto, principalmente para a defesa dos mais elementares direitos dos cidadãos o Tribunal Constitucional está a mais e se ousar questionar as decisões do Vítor Gaspar o ministro das Finanças leva o primeiro-ministro a Belém para que Cavaco meta o país na (sua) ordem.
     Como em todas as guerras há inimigos e no caso das guerras civis os inimigos não merecem qualquer respeito ou a protecção de quaisquer regras. E os inimigos do Gaspar e do Passos Coelho estão claramente identificados, são aqueles que eles não se cansam de acusar de terem delapidado o país, os  funcionários públicos. Depois há outros inimigos perigosos, os que ganham mais do que o ordenado mínimo, os desempregados e os jovens, a esses é permitido emigrar e fugir enquanto tiverem tempo, os idosos que já não poderão fugir serão economicamente chacinados e os funcionários públicos ficarão prisioneiros do Estado sem receber vencimento, o país será o seu campo de concentração e de extermínio.
     [... Os ditadores, corruptos e incompetentes, os canalhas governam dividindo, espalhando o ódio, ignorando que somos uma nação. Há quem os apoie e quem os critique, entre os que os apoiam aparecem os ideólogos de circunstância, os pequenos Goebelzinhos que com um suposto dom da escrita ou da palavra  tornam tudo evidente. ... (-em: O ódio e a vingança)]
     Como em todas as guerras civis há oportunistas a apoiar uma das partes e em Portugal os que odeiam o Estado e a Função Pública, como o jornalista José Gomes Ferreira, da SIC Notícias que esteve bem perto do orgasmo enquanto o Rosalino ia explicando as sacanices que iria fazer aos funcionários públicos e pensionistas, um jornalista tão crítico umas vezes e tão concordante ao ouvir cortes retroactivos de pensões ou o envio de funcionários para casa com vínculo, deveres profissionais e sem direitos.
     Outros grandes apoiantes deste governo são os que já festejaram milhares de milhões com champanhe, os banqueiros que governam bancos à beira da falência e esperam pela transfusão da riqueza dos mais pobres para as suas contas através das reduções de impostos compensadas por aumentos dos aplicados aos trabalhadores, ou dirigentes do Estado que pedem a pele dos outros funcionários públicos para que os seus tenham 15 meses de vencimentos.
     O país já está em guerra civil, já há centenas de milhares de vítimas, já houve batalhas ganhas e perdidas para os dois lados, ainda não se percebeu muito bem de que lado estão algumas personalidades, algumas até desaparecem para não terem de dizer qual o lado que apoiam, ainda não se ouviram tiros, mas já estamos em guerra.
         Apenas despedimentos
     «Vinte mil, trinta mil, cinquenta mil. Não passa um dia sem que apareça uma nova versão sobre quantos serão os funcionários públicos a despedir. E não vale a pena lembrar as palavras enfaticamente proferidas pelo ministro Portas sobre "as rescisões serem de mútuo acordo". São pura e simplesmente despedimentos, como todos sabemos, inclusive o líder do CDS. Não há necessidade de lhes chamar requalificações e convinha mesmo não insultar a inteligência das pessoas dizendo que essas pessoas não receberão salário mas mantêm o vínculo ao Estado, logo não são despedidas - esta mania governamental da mentirinha, da meia verdade, dos eufemismos, chega a causar quase tanta indignação como as políticas propriamente ditas.
     Porém, ninguém do Governo foi ainda capaz de explicar qual a razão para estarmos a falar de vinte ou cinquenta mil despedimentos na função pública.
    Salvo melhor opinião, despede-se esta gente toda porque há necessidade de fazer cortes. Como agora já sabemos que a história dos custos intermédios era uma versão da da carochinha e os ditos serão em salários e pensões, saca-se da máquina calculadora e zás: têm de ir estes para a rua. Depois põe-se um ar sério e diz-se que é uma reforma.
    Eu também sou daqueles que instintivamente diriam que há funcionários públicos a mais, mas antes gostava de saber que tipo de funções se quer para o Estado, que tipo de organização e métodos existem e que soluções se defendem para os melhorar. Até aí estes milhares de despedimentos não passam de medidas avulsas, sem racionalidade, sem estratégia e em que se corre o sério risco de estar a fragilizar ainda mais o já fraco Estado.
     Em primeiro lugar, que Estado se quer? Quais as funções, qual o papel que deve desempenhar na comunidade? Só a partir deste ponto é que podemos saber se há funcionários públicos a mais ou a menos. E é preciso dizê-lo com clareza: este Governo ou não sabe o que quer do Estado ou "esqueceu-se" de nos explicar.
     O Estado, ao mesmo ritmo que foi crescendo, foi esquecendo as suas funções essenciais. A justiça é um excelente exemplo dessa realidade, bem como a outro nível a regulação - que pouco mais é do que uma emanação das empresas que dominam o mercado - e outras funções se poderiam acrescentar. Tanto a dispersão de verbas como a de enfoque fez que as funções-chave se deteriorassem tanto ao nível dos profissionais que conseguem muito melhores compensações no sector privado, como no investimento em meios.
     Em segundo lugar, é fundamental olhar para o actual funcionamento do Estado. Não é possível aos serviços do Estado funcionarem de forma aceitável quando há um emaranhado de leis e regulamentos que entopem qualquer tipo de processo. O Estado funciona demasiadas vezes como se o seu papel fosse dificultar a vida às pessoas e às empresas de modo que sejam precisos ainda mais funcionários para tentar desenrolar o novelo. E nesta situação tanto há responsabilidades dos que foram entupindo o Estado em legislação como dos que não modernizam a sua estrutura, quer simplificando a organização e os métodos de gestão quer ao nível da formação.
     E importa fazer uma nota. Ouve-se muito a comparação dos métodos de gestão e organização entre o Estado e as empresas: digamos apenas que a falta de organização e de competências de gestão em Portugal está longe de ser monopólio do Estado, basta ver os nossos índices de produtividade.
    Não será baixando sistematicamente os salários dos funcionários públicos ou tratá-los como se eles fossem os culpados de todos os males no funcionamento do Estado que se vai melhorar o desempenho da máquina estatal. Longe disso. Esse tipo de medidas e de atitude perante os funcionários públicos afasta os melhores quadros da órbita do Estado prejudicando toda a comunidade.
     Reformar exige que se saiba exactamente o caminho que se quer tomar, impõe uma enorme dose de negociação e outra igual de firmeza, obriga a uma preparação aturada de todos os passos, a uma permanente avaliação dos sucessos e insucessos e, já agora, que não se destrua o que os nossos antecessores foram fazendo. Exige sobretudo tempo. E, aí sim, são precisos consensos que ultrapassem legislaturas.
     Grande ou pequeno, independentemente da opção política e ideológica, um Estado fraco não é opção. Mas despedindo indiscriminadamente e cortando cegamente é isso que irá acontecer. Só que há um problema: a democracia e o Estado de direito não se dão bem com Estados fracos.» [DN]-Pedro M. Lopes.   


Publicado por Xa2 às 13:37 de 14.05.13 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Entre desgoverno, cortes, lobbies ... e roubo dos bangsters
        Por onde anda o dinheiro roubado pelo BPN
    Cheguei a pensar que o governo, autoridades, em resumo, o poder, protegia os gangsters do BPN mas que disfarçava com a desculpa de que ou tinham posto os bens no nome da mulher (de Oliveira e Costa) ou fugiram com a massa para os offshore ou para Cabo Verde (Dias Loureiro). Assim... o que é que o governo, os tribunais, o Presidente da República, podiam fazer?
     Mas não. O governo que governa às ordens da alta finança nacional e internacional, às ordens de Merkel e Schauble já nem tenta disfarçar.  Os amigos, colegas e vizinhos (na Coelha) do PR continuam por aí nos grandes negócios. Mas com quem? Ora, ora com o Estado.
     Estão recordados que a SLN era a holding proprietária do BPN que roubou e delapidou mais de 3,4 mil milhões de euros que agora todos nós (todos não, é claro), estamos a pagar. A SLN entretanto travestiu-se de Galilei e a Galilei através da sub-holdind Galilei Saúde já cobrou ao Serviço Nacional de Saúde 50 milhões de euros de serviços que o Estado lhe encomendou. Mas a Galilei não deve ao Estado 1.300 milhões de €? Deve e então? Ora são contratos não se pode fazer nada. É o mercado, “stupid”. O Passos, o Gaspar, o Portas, o Moedas e o Borges sob o olhar distraído de Cavaco estão atentos. É preciso não desiludir os mercados. Vão recuperar a massa mas… despedindo 100 mil funcionário públicos na legislatura, roubando as pensões e os salários a quem trabalha.   
    "É insustentável o Estado alimentar negócios com empresas alegadamente ligadas a um dos mais gigantescos casos de fraude no País, acarinhando e premiando os seus autores"  comentou José Manuel Silva -Bastonário da Ordem dos Médicos.
     A SLN/Galilei deve ao Estado 1.300 milhões, que não tem qualquer intenção de pagar, mas tem um valiosíssimo património. Mas este Governo não tem intenção  de lhe exigir o pagamento das dívidas. Está apostado em que lhas paguemos nós em vez deles.
        E os donos do BPN ?   Estão bem, obrigado.
No post anterior mostra-se algum do património milionário que os donos do BPN mantêm obtido (estudo da revista Visão de 4 de Abril passado) Agora apresentamos aqui os Senhores do BPN e suas fortunas. Mas neste património e nestas fortunas o Governo não pode tocar. Mas porquê? Ora porquê. Porque o governo é o governo destes portugueses. E vocemeçê, que tem uma pensão ou um salário de 300, 600, 1000, 2000 ou 5000 euros acha que é igual aos Senhores que ganham 50.000, 100.000, 200.000 por mês além de prémios anuais de 1 ou mais milhões, e auferem por ano, resultado de muito trabalho e inteligência 10, 20 ou 30 milhões em dividendos?
      Vamos ver então a situação de alguma gentinha da SLN/Galilei dona do BPN que fez desaparecer 4 a 5 mil milhões de euros que os Srs Passos, Gaspar, Portas, Cavaco querem que sejamos nós a pagar.
      Você caro leitor queixa-se que lhe roubam a pensão e a reforma, que o roubam com impostos e mais impostos, e taxas de solidariedade (solidariedade com os gangsters do BPN) que já o lançaram ou vão lançar no desemprego, na miséria e no desepero? Mas que quer você, este governo é o governo daqueles senhores e a ordem a que obedecem  è à ordem da especulação financeira mundial. Acreditou nas promessas quando lhe pediram o voto? Pois há que tirar lições e vir para a rua. Só a rua pode ajudar a demitir este governo e se o PR o quiser proteger então só a rua pode ajudar à renuncia do PR.

------- e há ainda os casos do BIC, das empresas entregues à Parvalorem para serem desbaratadas, do Banco Efisa que recentemente teve processo de reaquisição pelos anteriores detentores do BPN via uma sociedade e banco cabo-verdianos, sem rosto naturalmente ... e o BCP, BPI, BES, ...

      Roubar pensões e salários e dá-los ao BANIF      (-por by R.Narciso, PuxaPalavra)

O BANIF é o banco instrumento de Alberto João Jardim, para financiar campanhas eleitorais e toda a casta de negócios do cacique da Madeira.
    Pois bem o Banif, agora liderado por pelo ex-ministro dos NE do PS, Luís Amado,   estava falido mas foi salvo no último momento, em Dezembro, de 2012. Vitor Gaspar/Passos Coelho, o governo ao serviço da Tróica e dos banqueiros, injectou no capital do banco 1.100 milhões de euros e deu garantias do Estado para mais 1.150 milhões. Eis onde já está metade dos 4 mil e tal milhões que estes governantes querem arrecadar através de mais cortes nas pensões (parece que até retroativos), despedimentos na função pública, etc, etc. Tapem o nariz e vejam o vídeo http://www.youtube.com/watch?v=OcxS1zYWJms  
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           Como evitar o corte nas pensões

    Eis um muito oportuno artigo do Professor Valadares Tavares, publicado no Público de 2013-05-12, que oferece ao governo uma alternativa aos cortes nas pensões e revela, de caminho, a sua profunda ignorância e impreparação para governar. Mas não se trata só de ignorância e impreparação. O 1ºM, o MF e outro pessoal da sua entourage são uns crentes nos dogmas neoliberais, gente muito centrada nos seus interesses e que nutre um colossal desprezo pelos seus concidadãos que vivem do seu trabalho.  
               É urgente demitir o Governo e se o PR persistir no seu suporte para lá de toda a razoabilidade e decência então há que pressionar Cavaco a ir de B para B. É simples, é mudar-se de Belém para Boliqueime. Mas temos que o ajudar.       A começar com a manif. a 25 de Maio, em Belém.
     ... quem nunca viveu a experiência de administração pública ou não a estudou tende a formar percepções erradas e a não conseguir controlar a própria despesa tal como os factos evidenciam. Talvez o melhor exemplo deste desconhecimento seja pensar que o principal problema da despesa pública seja o montante pago em salários e em pensões quando aqueles já estão aquém da média europeia e abaixo dos 10%. Pelo contrário, toda a soma das despesas contratualizadas com outras entidades (investimentos, bens, serviços e consumos intermédios) totaliza cerca de 17% do PIB, pelo que gerar aí uma poupança de 10% significa poupar quase 2% do PIB.
     Infelizmente, esta componente da despesa pública não tem vindo a ser analisada ou controlada pois, senão, como compreender que a despesa com aquisições de bens e serviços dos institutos públicos tivesse aumentado mais de 10% em 2012, no ano de todos os cortes em salários e pensões, segundo os próprios dados do Ministério das Finanças? Ou compreender o aumento de mais de 50% desta rubrica na Administração Regional da Madeira? Quais os esclarecimentos do Governo sobre este descontrole?
 .......  aqui fica a primeira sugestão: reduzir a despesa nas aquisições de bens e serviços ('outsourcing', especialmente estudos, pareceres, intermediação, ...) dos institutos públicos, das regiões, das empresas públicas em 10%, o que irá gerar uma poupança superior à necessária, potenciando a contratação electrónica e compensando os aumentos inacreditáveis que ocorreram em 2011 e.2012.
 -------   ... No entanto, mesmo na afã de cortar  (de 'reformar' e 'igualizar' por baixo) há uns corpos especiais do Estado com estatuto 'privilegiado' (juízes, militares, segurança, diplomatas, finanças, Ass.Rep., Banco de P., ... administradores de institutos e de empresas públicas...) e estes grupos têm lobbies fortes e defensores que se batem duramente na defesa dessas remunerações e suplementos.  Mas não se pense que os FP ganham muito, os funcionários públicos das carreiras gerais é que ganham pouquíssimo ... e a sua desunião e fraca participação sindical não ajuda.


Publicado por Xa2 às 13:50 de 13.05.13 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Golpe de estado da finança + bando de Fantoches
"Não deixaremos que matem Portugal", diz Jean-Luc Mélenchon [D.Ribeiro, expresso.pt, 6/5/2013]
        Milhares de militantes de esquerda desfilam, em Paris, esta tarde, contra a austeridade imposta pelo Presidente François Hollande e "contra a infame troika". "Não deixaremos que matem Portugal nem nenhum outro país", diz ao Expresso o líder, Jean-Luc Mélenchon.

     Jean-Luc Mélenchon, líder da Frente de Esquerda (FG), ex-candidato às presidenciais francesas e ex-ministro da Educação do Governo socialista de Lionel Jospin, está mais combativo do que nunca no início da manifestação, na Praça da Bastilha, em Paris.
    Milhares de pessoas - 180 mil diz-nos Raquel Garrido, sua porta-voz - reclamam mudanças imediatas no Governo francês e na Europa. Na tribuna, Mélenchon apresenta-se com dois cravos vermelhos na lapela e define o desfile de esquerda como "a manifestação da fraternidade com os pobres povos europeus que as infames Troika e Comissão europeia querem matar".
    No seu discurso, no início da manifestação "das vassouras" (muitos manifestantes apresentam-se com vassouras e cartazes pedindo "uma vassourada" no poder socialista francês), o chefe da FG evoca longamente a crise europeia. "Com Chipre assistimos a um golpe de Estado da finança na Europa, as dívidas nunca serão pagas, com um pouco de inflação apaga-se a dívida, a inflação é melhor que a morte, a bancarrota ou a guerra!", exclama Mélenchon.
    "Pedem sacrifícios aos povos, põem-nos na miséria e as dívidas aumentam, o caminho não é esse, é uma evidência", acrescenta. "Nós somos a fraternidade, não deixaremos que matem Portugal nem nenhum país vítima da finança," diz Jean-Luc Mélenchon ao Expresso.
    "Aviso as infames Comissão da UE e a Troika: tenham cuidado, porque a gente não vai permitir que se metam com a França, terão um levantamento de milhões de pessoas nas ruas!", exclama.
    A manifestação reúne comunistas, ecologistas, trotskistas e socialistas descontentes com o socialista François Hollande, que comemora amanhã, segunda-feira, o primeiro aniversário da sua eleição para o Eliseu.
    É a primeira vez na história da França que estes setores da esquerda, que apelaram ao voto em Hollande na segunda volta das eleições presidenciais de 2012, se manifestam contra um Governo que se define a si próprio como "de esquerda".
    Inquieto com a forte mobilização da esquerda e com as muito más sondagens, o primeiro-ministro, Jean-Marc Ayrault, vai dar uma entrevista esta noite, em direto, num dos principais canais da televisão francesa.

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                O sucesso de Gaspar e dos seus amigos     (-

A desregulamentação das relações laborais e a queda dos salários estão a fazer muito pela criação de emprego, já se vê: a taxa de desemprego atinge um novo máximo histórico, com mais 29 mil desempregados e menos de 100 mil empregados só num trimestre; cerca de 300 mil novos desempregados e quase meio milhão de postos de trabalho destruídos, ou seja, também cada vez mais inactivos e emigrantes, desde que as políticas da troika estão em vigor. Calma, entre Frankfurt, Bruxelas e a Almirante Reis, no (bando bem instalado no) Banco que não é de Portugal, economistas bem alimentados e com toda a segurança afiançam que isto só pode ser devido à incipiência do processo de desvalorização laboral e salarial em curso
     Entretanto, o governo anunciou que vai continuar a tomar todas as medidas necessáriasdespedir dezenas de milhares de trabalhadores do sector público será mais uma. Lembrem-se disto: aumentar o desemprego é o objectivo inconfessado da política de austeridade, porque é a melhor forma de destruir o Estado social e tudo o que há de civilizado, toda a acção colectiva dos trabalhadores, na economia. 


Publicado por Xa2 às 09:02 de 12.05.13 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Alta finança/ banca é perigosa para a liberdade e para os trabalhadores

    Estas palavras de Thomas Jefferson, o 3º. Presidente e dos Estados Unidos da Amérca, proferidas em 1802, continuam muito actuais :
    «Acredito que as instituições bancárias são mais perigosas para as nossas liberdades do que o levantamento de exércitos.  Se o povo Americano alguma vez permitir que bancos privados controlem a emissão da sua moeda, primeiro pela inflação e depois pela deflação, os bancos e as empresas que crescerão à roda dos bancos despojarão o povo de toda a propriedade até os seus filhos acordaremn sem abrigo no continente que os seus pais conquistaram

     Efectivamente, como todos estamos a sentir, cada vez mais a nossa vida está a ser condicionada pelo poder financeiro e económico.
    Os Bancos porque provocam as crises, como a que estamos a viver, criam condições para desvalozar tudo, que depois compram ao desbarato, acumulam enormes quantidades de bens que guardam, provocando a escassez, cujos preços mais tarde fazem subir, para assim ganharem milhares de milhões.
    O poder económico, associado aos Bancos, companhias de Seguros, fundos especulativos, bolsas e agências de rating, offshores, ..., por sua vez, constituem monopólios e carteis, criando assim os preços que lhes convêm, para ganharem fortunas colossais.
    Como vai ser a vida dos trabalhadores numa Europa, criada depois da 2ªG.G. com o objectivo de ser Unida, com direitos e protecção social, no mundo de economia global, como este em que vivemos ?  Como pode esta Europa competir com a China, Índia, Bangladesh, e outros países asiáticos, a produzir com trabalho ESCRAVO, sem quaisquer direitos (e fazendo 'dumping'), produtos que depois são vendidos na Europa por preços abaixo dos produtos europeus?  

    As multinacionais, Banco Mundial, FMI e OMC impuseram aos Estados e Povos a abertura/ditadura dos mercados, a liberalização, a desregulamentação e a Globalização, provocando a deslocalização da produção para Oriente, gerando na Europa milhares de desempregados, diminuição de salários, perda de regalias sociais e recessão económica.   A globalização é excelente para as multinacionais, para o grande capital ganhar fortunas colossais, mas é PÉSSIMA para os trabalhadores e para a produção europeia (em países com direitos e Estados sociais)
 Complemente-se isto com os paraísos fiscais/ offshores e ficamos a perceber melhor o porquê das crises, do cescimento das desigualdades, do desemprego, do empobrecimento da generalidade dos trabalhadores e a destruição do Estado social.  



Publicado por Xa2 às 07:54 de 11.05.13 | link do post | comentar |

Calamos e ... não fazemos nada ?!!

                   Divirtam-se, divirtam-se  ... que a seguir ... (-por OJumento, 9/5/2013)

     Quando o Gaspar cortou os subsídios aos funcionários públicos fez-se um silêncio concordante na sociedade portuguesa, se o Estado gasta demais e uma boa parte do que gasta é com  os vencimentos dos funcionários públicos é justo que se corte nos vencimentos daqueles que há muito a sociedade portuguesa identificou como uma variante de xulos do intendente. O argumento de que ainda por cima ganhavam mais do que os dos sector privado caia que nem uma luva, a austeridade e a crise seria circunscrita a esses eleitos.

     Quando o corte dos subsídios chegou aos pensionistas houve quem tivesse franzido o olho, mas continuou o silêncio, se os xulos no activo pagavam, os xulos reformados não deviam escapar. Só depois, quando se percebeu que todos os pensionistas ficariam sem subsídios se ouviram alguns lamúrios, mas em nome dos bons princípios da sustentabilidade do Estado social os que se escaparam à austeridade voltaram a ficar calados.
     Quando o Gaspar prosseguiu com a sua agenda de golpes sucessivos achou que estava na hora de estender a desvalorização que com o apoio do sector privado impôs aos funcionários públicos e pensionistas, transformando um subsídio de cada trabalhador numa subvenção aos patrões, aumentando a TSU a uns e reduzindo-a aos outros, é que a sociedade portuguesa se revoltou.
     Os mesmos jornalistas que se entretinham a elogiar o Gaspar descobriram de repente que a austeridade era brutal, isto é, quando os funcionários públicos tinham perdido 10% do vencimento, ainda no tempo do Sócrates, mais dois subsídios, mais um aumento nos descontos e, em cima de tudo isso, a austeridade que consideram brutal sob a forma de aumento de IVA e IRS, para além de todos os aumentos desde a electricidade aos transportes, não havia razões para questionar a política do Gaspar.
     Quando o ministro da Finanças decidiu aplicar aos portugueses de primeira um terço do que já tinha imposto aos funcionários públicos foi o que viu, o “que se lixe a troika” ia pondo o país de pernas para o ar.
     Agora que o país vai assistir ao despedimento colectivo de 50.000 portugueses faz-se novamente silêncio, é justo que os funcionários públicos deem o seu contributo para o desemprego. E como são uns xulos ainda devem ser tratados como criminosos e impedidos de voltar a concorrer ao Estado, condição que nenhuma empresa privada impõe a um trabalhador do sector privado. Os funcionários públicos que forem despedidos no âmbito de uma “rescisão amigável” ou de uma “requalificação” não terão direito ao subsídio de desemprego que o governo decidiu pagar aos trabalhadores do Millennium que aceitaram indemnizações bem superiores à do Estado. Os xulos não têm direito a nada e ainda devem levar com um carimbo na testa a dizer xulo e não possam voltar a enganar o pobre país.
     É tão óbvio que ninguém protestará como é mais do que evidente que dentro em breve estarão todos na rua chorando lágrimas de crocodilo e prometendo revoluções em defesa dos pobres dos trabalhadores do Estado, basta que o Gaspar se lembre de que, afinal, depois de tanto corte e aumento do horário, um estudo feito à pressa (muito bem pago a ... e resultados encomendados) vai demonstrar que os trabalhadores do sector privado vivem que nem uns nababos à custa do patrões.    Ou ainda não perceberam que vai suceder com esta vaga brutal de austeridade sobre a Função Pública o mesmo que sucedeu com a anterior?   Ou ainda não perceberam que sem dinheiro para subsidiar as empresas a única forma de promover crescimento é reduzindo custos nas empresas ('cortar' aos trabalhadores)?   Ou ainda não perceberam que o Gaspar vai cobrar bilhete pelo divertimento que está proporcionando ao povo do sector privado?   Ou estão mesmo convencidos de que o Gaspar odeia os funcionários públicos e ama o pessoal do sector privado?
        (Lembrem-se do que dizia B.Brecht e Maiakovski:   « Primeiro levaram ... depois ... »)


Publicado por Xa2 às 13:38 de 10.05.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Trabalhadores, F.P., desempregados e aposentados: bodes expiatórios e...

            Ainda bem que saí a tempo da função pública   (-por Zé da Burra o Alentejano, 7/5/2013)

    Ainda bem que me reformei há quase 3 anos, já saltei a "barreira" e agora, na condição de aposentado, já tenho mais gente que me defenda para além do PCP e do Bloco de Esquerda. Agora já posso contar também com o PS e com o CDS para me defenderem e para segurarem o mais possível o valor da pensão que recebo. Ainda assim ela já me foi reduzida: fazem-me pagar para a ADSE; aumentaram-me o IRS e também me cortaram nos subsídios.

    Mas os que ficaram e que não aproveitaram para sair da função pública a tempo, embora já estivessem em condições de o fazer, estão a ficar pior de ano para ano, "they are all fucked" (tradução: eles estão todos lixados), porque já pagaram bastante, continuarão a pagar e qualquer dia até acabam com as aposentações antecipadas e aí vão ter que ficar no seu posto de trabalho até aos 66, 67, quiçá até aos 70 anos, se lá conseguirem chegar (o apoio na saúde está em decadência), apesar de "haver funcionários públicos a mais", conforme nos dizem alguns políticos há bastante tempo.

    E a aposentação por doença, só se consegue em caso de diagnóstico de morte a curto prazo ou de acamados e, mesmo assim, muitos deles terão que ir a Juntas Médicas em local que lhes será indicado. Alguns (os que não tiverem apoio familiar) irão morrer em casa, abandonados, sem conseguirem receber a pensão a que têm direito e para a qual descontaram, porque já não podem tratar da sua aposentação e o Estado não os vai procurar. Se for proprietário da casa que habita, poderá ser que passados 13 ou mais anos as Finanças mandem um funcionário a sua casa, a fim de saberem porque não pagou o IMI - tal como aconteceu recentemente - e deparem com os restos mortais da pessoa que morreu sòzinha há mais de uma década. 

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 FRENTE COMUM  :  Programa de rescisões é "escandaloso e chantagista" ...  a proposta do Governo permite aos dirigentes "incentivarem" a adesão dos trabalhadores que estejam "a mais" no serviço, lembrando-lhes que a alternativa à rescisão poderá ser a "sua colocação na mobilidade especial", onde acabará igualmente por ser dispensado e com piores condições (desemprego e sem subsídio).

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    As novas propostas de cortes na Administração Pública, mais uma "reforma" da A.P., a "dispensa" de 30.000 trabalhadores na A.P.,  as "rescisões amigáveis" e a "requalificação"/mobilidade especial, aumenta a incompetência/nepotismo e elevam o grau de assédio/terror/roubo até ao desemprego,empobrecimento, o extremar das desigualdades economico-sociais neste país,   lucrando o  1% ricos/elite  e transformando os  99% em servos e escravos

            - Cidadãos, até onde e até quando aceitam  isto ?!

 

O aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais na Função Pública determinaria um aumento de 128 milhões de horas de trabalho anuais e, se não forem pagas, o CONFISCO de 1.640 Milhões € de salários por ano. - estudo de Eugénio Rosa.

  ... O que o governo e 'Troika' pretendem também com esta medida é ter mais uma justificação para fazer grandes despedimentos sumários na F.P., aumentando o desemprego e reduzindo as funções sociais do Estado

  ... O que está em causa com o ataque aos direitos e ao emprego dos trabalhadores da Função Pública não é apenas uma questão que afeta os trabalhadores da Administração Pública. É um ataque que, a concretizar e a ter êxito, agravará imenso as condições de vida de todos os portugueses, nomeadamente dos trabalhadores e dos pensionistas, e é importante que eles tenham consciência disso.



Publicado por Xa2 às 19:46 de 08.05.13 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Poderes no mundo: (de-) crescimento, (sub-) desenvolvimento e conflito ?

 A emergência da China e dos “BRIC”, miragem ou realidade? (parte II.4)  (-por Francisco )

 

2012_Pudong A China neste momento é a segunda economia mundial e são recorrentes as previsões que irá ultrapassar os EUA e assumir o lugar cimeiro. Para alguns será em 2016, para outros em 2020, varia mais a data de que a certeza que tal dia chegará. É também comum a narrativa do ocidente decadente perante a emergência de novas potências… Não só os BRIC (a China, mas o Brasil, a Índia e a Rússia)…  Recentemente tem-se também falado da Colômbia, Indonésia, Malásia e alguns países da África subsariana.

     Até que ponto tais narrativas são sólidas, ou meras miragens? Não subscrevo por inteiro a tese deste texto – Broken BRICs: Why the rest stopped rising - mas pelo menos tem a virtude de desmistificar o “inexorável” avanço dos países ditos “emergentes” face às potenciais estabelecidas, ao contrário de certas análises simplistas como esta. Pura e simplesmente extrapolar a taxa de crescimento de uma economia, com base na sua performance nos últimos 10 (ou cinco) anos é um exercício coxo, que nos diz mais acerca do passado e presente de uma economia que do seu futuro. Analisar apenas taxas de crescimento oculta também o facto de se estarem a comparar pontos de partida completamente diferentes. É óbvio que nos países “Ocidentais” não há margem para taxas de crescimento equivalentes a países onde a infraestrutura é raquítica e o nível de vida baixíssimo, ou seja onde pequenas melhorias de rendimento ou novos projectos têm um efeito exponencial no PIB, enquanto que as melhorias em países já desenvolvidos têm sempre efeitos marginais no produto agregado. Outro erro comum é assumir que a clivagem fundamental é entre as potencias estabelecidas e os países emergentes. Mais do que desalojar países da Trilateral (EUA/Europa/Japão) da sua posição dominante, o mais comum é certos países emergentes substituírem outros emergentes na hierarquia do sistema-mundo.

    Um dos casos que fura mais a corrente narrativa é o da Rússia, considerada uma potência emergente, mas o que é a Rússia de hoje comparada com o que foi a URSS? Se a Rússia de Putin está bem acima do descalabro Ielstiano, não deixa de estar a anos luz do poder social, geopolítico, político e mesmo económico da defunta URSS. Ou pensemos numa Argentina se é verdade que está bem melhor agora do que na década de 80 do século XX, convém lembrar que a Argentina já foi uma potência económica e política bem mais relevante que nos dias de hoje (no final do século XIX e até à segunda guerra mundial, mais coisa menos coisa).

     No caso de África, corre o debate se o século XXI não será um século muito favorável a esse continente. Até pode ser, espero que seja, mas daí até achar que a África será uma super potência no final do século XXI vai uma grande diferença.

    Mas talvez o caso que mereça maior atenção seja mesmo o da China. São inegáveis os avanços e o desenvolvimento da China nos últimos 30 anos, cuja base foi lançada nos 20 anos antecedentes. Vários números podem ser dados para exemplificar isso, a China ocupa hoje um lugar importante no sistema mundo. Mas irá transformar-se na potência dominante? Os dois textos seguintes dão um bom enquadramento no que concerne à natureza do processo de desenvolvimento Chinês e às tensões a que esse modelo está agora sujeito.      The Global Stagnation and China, John Bellamy Foster and Robert W. McChesney.    China’s capitalism and the crisis, Jane Hardy and Adrian Budd.

     O desenvolvimento de um pujante mercado interno Chinês que absorva as exportações do Ocidente é uma das maiores esperanças dos “mandarins” das potências da Trilateral desejosos de escapar à “espiral recessiva”. Mas a questão prévia é saber se a economia Chinesa conseguirá ajustar-se à queda da procura para as suas exportações no mercado ocidental. A China não sofreu mais com a crise de 2008-2009 porque implementou uma política Keynesiana ao quadrado (ou à escala Chinesa…), até que ponto esses investimentos e o crédito concedido obterá o retorno necessário para sustentar a economia Chinesa e possibilitar a margem de manobra necessária a uma reconversão do seu modelo produtivo com vista a uma dinamização do mercado interno, é algo que está por saber. O que é certo é que entre enunciar um rumo “desenvolver o mercado interno” e de facto operar transformações nesse sentido, vai uma grande distância, até porque essas transformações irão colidir com interesses particulares instalados, interesses que se baseiam no actual modelo produtivo virado para as exportações. Isto num contexto em que a conflitualidade social e laboral atinge níveis importantes, níveis que permitiram de facto, um aumento considerável dos salários na China.

     Mas não é só a contracção no consumo a ocidente que força a uma alteração no modelo produtivo Chinês. Existe também o estagnar do outsorcing e das deslocalizações de empresas ocidentais para a China. O debate sobre até que ponto o outsorcing está a morrer (aqui ou aqui) ou até que ponto está a ocorrer um regresso da Indústria aos EUA, está em curso (aqui, aqui ou aqui). O facto de se dar esse debate é só por si revelador, é revelador, de que, no mínimo, o grau de deslocalizações de Industrias ocidentais para a China estagnou. Portanto, aquele que foi um dos maiores motores de desenvolvimento da economia Chinesa parou. A liderança Chinesa sabe disto, daí a nova orientação para o mercado interno e o assumir de que os anos de crescimento exponencial terminaram.

     Até que ponto é possível a China re-ajustar o seu modelo a este novo ambiente é uma grande questão. E seja qual for a resposta, esta questão por si só desmonta a narrativa do inexorável avanço Chinês até à primazia no seio do sistema-mundo.

Para lá destas questões, a forma como a China chegou a esta posição no sistema mundo merece uma breve discussão. Sobretudo porque permite desmontar certos mitos difundidos pela elite capitalista, tomados por muitos como verdades irrefutáveis. É essa a maior força do artigo China 2013, de Samir Amin.

     ... Foi exactamente por seguir uma via de desenvolvimento diferente do modelo capitalista da trilateral que a China chegou onde chegou, a segunda economia mundial, com o maior nível de crescimento económico das últimas décadas!!! Tivesse a China seguido os conselhos do FMI, Banco Mundial e outros que tais, ainda seria uma nação dividida e marginal no sistema mundo… Outro mito comum é de que o desenvolvimento Chinês deveu-se única e exclusivamente aos salários baixos. Se assim fosse o Burundi ou qualquer outro país a roçar o miserável ter-se-ia desenvolvido exponencialmente. Os baixos salários foram certamente parte da equação, mas estão longe de ser a única componente e cada vez mais serão uma parte menor da equação, uma vez que existe um aumento do rendimento dos trabalhadores Chineses, ao mesmo tempo que na Trilateral/ocidente há um congelamento ou redução dos custos laborais. A existência de (e investimento em) infraestruturas de transportes e telecomunicações, a existência de cadeias logísticas, as economias de escala possíveis, a existência de clusters de indústrias, a urbanização e, last but not least, o controlo político e estratégico de todo o processo por parte do Partido Comunista Chinês é que permitiram a China chegar onde chegou. E sobre o ponto onde a China chegou muito se pode dizer, incluindo, que a enorme redução dos níveis de pobreza mundiais entre os anos 80 e a actualidade se deveu, quase em exclusivo, aos esforços desenvolvidos pela República Popular da China.

    Com todas as suas vicissitudes e contradições, a China foi seguindo o seu próprio caminho. Um caminho que incluí o crescimento exponencial das últimas décadas e a transformação da China no maior centro de manufactura mundial. Este caminho gerou e gera fortes tensões, tanto a nível interno, como externo.

    Quanto às tensões internas e à luta de classes os dois textos que mencionei no início da discussão sobre a China abordam o assunto. Mas acrescentaria mais dois, China in Revolt -Today, the Chinese working class is fighting. More than thirty years into the Communist Party’s project of market reform, China is undeniably the epicenter of global labor unrest - e, The Struggle for Socialism in China.

    O texto Imperialism and instability in East Asia today, de Ha-young Kim foca-se no crescendo de tensões inter-imperialistas no extremo-oriente . ...how-america-wants-to-check-chinas-expansion E o que dizer dos EUA? Sem dúvida que os EUA já não estão na posição dominante inquestionável que por instantes ocuparam após a queda da URSS. Há várias questões que se colocam quanto às bases do seu poderio. Mas neste momento são ainda a potência hegemónica global, o seu poder militar e económico são ímpares. O dólar continua a ser a moeda referência mundial, as forças armadas dos EUA são ainda as mais poderosas do globo (não são é omnipotentes…), em termos de desenvolvimento científico os EUA ocupam um lugar cimeiro, a economia dos EUA (mesmo com problemas) continua a mais pujante do planeta. Desalojar os EUA do seu lugar implica ultrapassar todos estes obstáculos mais a rede de alianças centrada nos EUA (na Ásia com o Japão, Coreia do Sul e outros, na Europa com a NATO, etc…) e a rede de instituições globais (FMI, Banco Mundial, ONU, etc…) desenhadas para manter a hegemonia dos EUA e a actual hierarquia  dentro do sistema mundo encabeçado pela Trilateral, em que o vértice mais alto são os EUA.

     A isto acrescento outra vantagem, que os EUA dispõe face à China e mesmo a uma putativa Europa unificada. O seu grau de coesão. É muitas vezes dito que a sociedade dos EUA é muito desigual, que há uma enorme desigualdade social e na distribuição de riqueza. Sem dúvida, isso é verdade. Mas o que não se faz tanto é comparar a realidade dos EUA com a realidade Chinesa ou Europeia. Na verdade, fazendo uma medição através do índice de gini, os EUA apresentam um índice de desigualdade social semelhante ao da União Europeia! O que acontece é que cada país da UE tem um nível de desigualdade inferior ao dos EUA, mas se a UE for tomada no seu todo, as enormes diferenças entre o norte rico (e.g. Holanda, Finlândia, Dinamarca…) e o sul pobre (e.g. Roménia, Grécia, Portugal…) resultam num índice semelhante aos dos EUA. Mas para além do coeficiente de gini está a realidade histórica e cultural. A Europa é uma manta de retalhos de nações com ódios seculares entre si. A China é também uma realidade muito mais plural do que se julga, por extensos períodos de tempo a China nem foi um país  unificado, mesmo hoje em dia por vezes certas regiões reivindicam a independência (e nem estou a falar do Tibete!)… Nos EUA, apesar de existirem alguns regionalismos, a guerra civil resolveu a questão nacional, não existem movimentos independentistas dignos de registo nem tensões inter-regionais/inter-nacionais significativas. Quando comparado com a China ou a Europa, os EUA são uma realidade político-social muitíssimo mais coesa e homogénea. Em tempos de crise esse grau de coesão faz uma grande diferença.

    Para concluir direi que é importante ter em conta que no actual sistema mundo as potências da Trilateral já não são os únicos agentes relevantes. A China, outras potências na Ásia, África e América do Sul também ocupam um lugar no “grande jogo“. Outro factor a ter em conta é o reforço das relações ditas “sul-sul”, entre China e África, África e América Latina, em que a Trilateral já não ocupa um ponto de charneira incontornável. Estas novas realidades tem impacto na economia, no social e na geopolítica… ou até no simples design de produtos. As ideologias, ideias, artes, padrões estéticos até há uns anos atrás considerados “universais” eram decalcados do mundo ocidental, haverá uma tendência para que os novos padrões universais incluam reflexos de outras paragens e não exclusivamente os do “Ocidente”.

    Dito isto, importa acrescentar que isso não significa que iremos assistir a uma pacífica e inexorável transição para um mundo em que a potência hegemónica seja a China ou outra potência Asiática. Tenho grandes dúvidas que tal venha a acontecer, mesmo a médio prazo. O que é certo é que a emergência destes novos players, sobretudo da China, dará azo a novas contradições inter-imperialistas e irá reacender velhas feridas, isso será cada vez mais visível à medida que a actual crise se agudizar.



Publicado por Xa2 às 07:47 de 07.05.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Ataque ao Estado e barbaridade social

     O ataque ao Estado-nação   (-por Tiago M. Saraiva)

... políticas impostas pela troika é o ataque à soberania dos países sob intervenção. No radicalizado contexto europeu, é de todo o interesse que em países como Portugal se opere uma vandalização das relações de trabalho e dos salários, que haja poucas condições para o aumento da produção e que cresça o clima de insegurança interna.
... O seu objectivo não é apenas que Portugal pague, mas que a sua dívida se torne tão incomportável que, à sombra de um 'hair cut', perca ainda mais poder de decisão sobre o presente e o futuro.     ...  

                      Governo corta 1300 milhões e começa por doentes e desempregados 

Isto é  Insustentável.  Vamos comer os  velhos!  e as crianças !!  (-por Raquel Varela)

   Há mais de 200 anos Jonathan Swift fez uma proposta para resolver a fome na Irlanda: comer as crianças. Em primeiro lugar os filhos dos mendigos e, logo de seguida, os filhos dos pobres, o que teria múltiplas vantagens, entre elas o facto de as mulheres grávidas deixarem de levar pancada  – hábito então – porque carregavam no ventre algo que tinha saída no mercado, e não mais um pedinte a gritar com fome.

   Creio que é hora de, nós portugueses, nos levantarmos e propormos medidas com este grau de sabedoria. Vai ser duro mas é um sacríficio necessário para reencontrar a nossa credibilidade nos mercados.

    ...   Os desempregados, Ricardo Araújo Pereira, propõe, num texto magnífico, dar-lhes um tiro na cabeça. Discordo. Não será competitivo. Porque sem desempregados os que estão empregados perdem o medo e vão exigir um salário acima da reprodução biológica (servidão/ escravatura), cai a produtividade !

    Podemos claro optar por transformar os desempregados em soldados. Aí sim, o PIB cresce.

    ...   Quantos cobardes cabem na palavra medo ?

                                           Absurdo
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                              Se não devemos, não pagamos. O resgate é um sequestro ! 

     Como diz a Raquel nesta entrevista (a partir dos 15′), ”não há nenhum problema com o Estado Social, há um problema com um Governo que quer destruir o Estado Social”. Se não sabem governar deixem os de baixo tomar conta da chafarica. Aos que se apresentam como alternativa propondo o que vai ser implementado – renegociação da dívida – é uma boa altura para celebrarem.
    A culpa é do povo. Eles ficavam satisfeitos quando os roubávamos.  (Versão insana de um sem vergonha por Tiago Mota Saraiva )
                     Estivadores de Hong Kong, uns cavalheiros  (-por  Raquel Varela)
    O dono da Hongkong International Terminals (HIT) é o 8º homem mais rico do mundo.        Há  500 homens que estão em greve contra em ele Hong Kong. Pedem um boicote concertado aos estivadores do mundo, através do sindicato internacional !       A seguir à II Guerra a diferença de rendimento entre um trabalhador manual médio e a média da pessoa mais rica era 1 para 12. Em 1980 passou de 1 para 82 e hoje é de 1 para 520 !

 



Publicado por Xa2 às 19:23 de 15.04.13 | link do post | comentar | ver comentários (18) |

Destruir recursos e Estado social ...

 

 O Estado social é inegociável

    A sustentabilidade da segurança social não está em causa devido ao aumento da esperança média de vida. A sustentabilidade da segurança social só estará em causa se se usar o fundo da segurança social para promover e subsidiar despedimentos. Está em curso uma mudança histórica nas relações laborais, uma verdadeira contra-revolução que nos encaminha de regresso ao século XIX.

    As pequenas empresas estão a ser eliminadas. Portugal não é um país pobre, há é muitos pobres para fazer poucos ricos. E é um país onde os (neo)liberais só aprenderam a funcionar com o mercado livre à conta do dinheiro público.     Ou haverá, no país, alguma grande empresa que não viva à conta do Estado?  (... à custa dos subsídios, isenções, adjudicações e concessões quase-monopolistas que esmagam utentes/clientes ... e o Estado -(des)governo, (in)justiça, ...- vem permitindo este sugar de recursos e eliminação de direitos ! )

    A dívida 'pública' é uma renda privada do capital ... é um esquema/negócio de transferência do que é colectivo e dos trabalhadores ... para alguns/poucos privados ...

    Os credores (de trabalho,... e saúde digna) afinal somos nós.



Publicado por Xa2 às 07:58 de 10.04.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Enganar e dividir para ... desgovernar e roubar

 

            O   ódio   (à Função Pública)

     Depois de cortar cerca de 30% ao rendimento dos funcionários públicos, de lhes impor uma carreira sem futuro, incentivos ou promoções, de reduzir todos os direitos que eram superiores aos do sector privado ao mesmo tempo que se ignoraram as situações inversas, o governo aposta agora no despedimento com base num estudo que ninguém leu ou confrontou, encomendado a uma consultora sem que se conheçam os contornos do negócio ou os critérios e exigências técnicas.

     Acena-se com o tal estudo e afirma-se que no Estado se ganha mais, quando estava em causa o corte dos vencimentos e se dispensava destes cortes os que ganhavam menos de 1000 euros omitiu-se que os que ganhavam mais no Estado eram os pior remunerados. Agora opta-se por adiar o despedimento dos melhor remunerados e acena-se com o mesmo estudo dizendo-se que são os que ganham menos que são melhor remunerados do que no sector público, isto é, diz-se ao país para que não se preocupem porque os que abusavam ganhando mais vão ser despedidos.
     Daqui a uns tempos vai acenar-se com o despedimento de muitos milhares dos mais pobres e menos qualificados para se fazer o equivalente a justiça popular despedindo-se os que ganham mais, isto é, se os mais pobres foram despedidos, os mais ricos também terão de o ser. Com o mesmo estudo o governo corta nos que ganham mais  e nos que ganham menos do que no sector privado, despede os que ganham menos e os que ganham mais do que no sector privado.
     A estratégia é manhosa e inteligente, digna de gente como Passos Coelho, Miguel Relvas ou Gaspar, atiram portugueses contra portugueses. Depois de os cortes na Função público ter gerado mais recessão do que resultados aumentaram brutalmente os impostos sobre todos, como esta estratégia conduziu a um défice colossal dizem agora aos do sector privado que fiquem descansados, os sacrificados serão os malandros dos funcionários públicos. O ridículo é que ignoram o impacto sobre o desemprego e sobre o consumo e até têm lata para dizer que acabou a austeridade. O Frasquilho até vem dizer que a austeridade se limitará ao Estado, mistura-se o preço do papel higiénico para limpar os cus nos gabinetes ministeriais e as PPP com os salários dos trabalhadores.
     O país já está na bancarrota, está quase à beira do colapso económico e aos poucos vai sendo conduzido a uma guerra civil. Este governo de gente que se opôs ao PEC IV para promoverem a reformatação de Portugal contra a vontade dos portugueses, recorrendo à ajuda de gente duvidosa dos gabinetes do BCE, é incapaz de olhar os portugueses olhos nos olhos, explicar a verdadeira situação e discutir as soluções.
     Em vez disso optam pela solução manhosa de atirar portugueses contra portugueses, ajudam a banca dizendo que todos os portugueses eram uns malandros e consumiram demais, cortam na Função Pública com o argumento falso de que ganham mais do que os outros, tentam tirar aos do sector privado para dar aos patrões através da TSU argumentando que os salários eram excessivos, aumentam os impostos sobre o privado dando a culpa aos juízes do Tribunal Constitucional, despedem os pior remunerados porque (mesmo depois de um corte de 30%) ganharem mais do que no sector privado, quando isso é mentira.
      Cada medida promove o ódio de um grupo de portugueses em relação a outro grupo, os ricos odeiam os pobres, os pobres odeiam os ricos, os trabalhadores odeiam os juízes do TC, os funcionários públicos menos qualificados odeiam os mais qualificados, os do sector privado odeiam os funcionários e estes odeiam os do sector privado.   Todas as medidas deste governo em vez de serem explicadas de formas económica são justificadas promovendo o ódio entre grupos profissionais, sociais e até mesmo dentro de grupos. Atiram-se trabalhadores contra patrões, sector público contra privado, novas gerações contra os mais idosos, os trabalhadores no activo contra os pensionistas. A política deste governo não resolveu um único problema, mas conduz o país a ritmo acelerado para um colapso social e, muito provavelmente, para uma guerra civil.

 

       Está a ser preparado o maior despedimento colectivo   
«O programa de rescisões amigáveis (?!!) na Função Pública vai arrancar no segundo semestre do ano, depois da negociação com os sindicatos. Os primeiros a serem afectados pelos despedimentos por mútuo acordo serão os funcionários públicos menos qualificados e com as remunerações mais baixas. Os professores (e os outros) ficam para mais tarde, apurou o Diário Económico.      A reunião entre o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, e as organizações sindicais está marcada para quarta-feira, mas o governante deverá levar para a discussão apenas orientações gerais sobre o programa de rescisões, sem anunciar metas. Ou seja, os dirigentes sindicais não deverão ainda ficar a saber quantos funcionários serão abrangidos no plano global de rescisões incluído na reforma do Estado, nem quanto o Governo irá poupar com a medida. Aliás, questionados pelos jornalistas na conferência de imprensa relativa à sétima avaliação, na sexta-feira, os governantes não responderam qual a parcela dos 500 milhões de cortes na despesa previstos para este ano no âmbito da reforma do Estado que diz respeito a rescisões na Função Pública.» [DE]
   -Parecer:   Esta é a medida há muito desejada pela direita portuguesa.  «Espere-se pelo pior



Publicado por Xa2 às 07:51 de 20.03.13 | link do post | comentar | ver comentários (11) |

Ditadores disfarçados fazem Guerra aos trabalhadores e classe média

Ironias da História - ou: O Outro Lado do Espelho...

http://stoppaying.wesign.it/es    



(via Manuel Duran Clemente no Fb , via Ana P.Fitas))



Publicado por Xa2 às 13:06 de 21.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Greve é resistência a ser escravizado

    Verdades e mentiras sobre a greve dos estivadores   (-por Daniel Oliveira)

    Pedro Passos Coelho justificou a queda nas exportações com a paralisação dos trabalhadores portuários. Começa a ser um hábito: tudo o que corra mal é responsabilidade de quem se oponha ao governo.      Falemos da greve dos estivadores. A intoxicação sobre o tema tem atingido níveis pornográficos. E resume-se a isto: os estivadores, que ganham 22 euros por hora e mais de quatro mil euros por mês, querem continuar a viver à custa dos seus privilégios enão aceitam que mais ninguém seja contratado.

      Primeiro: os estivadores recebem cerca de 1.492 euros por mês e 8,6 euros por hora. É este o seu ordenado bruto médio e não os valores que têm sido indicados. Os estivadores trabalham muito mais do que as 40 horas semanais. A prova disso está nos efeitos da greve: a paralisação resume-se à recusa em laborar mais do que um turno normal. Ou seja, os trabalhadores dos portos em greve efectuam 8 horas de trabalho diário, de segunda a sexta feira. O horário da maioria dos trabalhadores portugueses. Os estivadores têm uma profissão de altíssimo desgaste, que obriga a uma disponibilidade de horário quase permanente e que tem um nível de sinistralidade muito acima da média. Por corresponder ao manuseamento de máquinas perigosas, os estivadores têm uma profissão especializada. E, desde 1979, têm a sua profissão regulamentada.

      Este governo decidiu que, apesar da atividade portuária continuar a ter regras próprias, isso deixava de se aplicar aos trabalhadores do sector. Esta decisão tem um objectivo: fazer com que os profissionais da área passem a ser precários sem qualquer preparação, pagos miseravelmente e sem nenhumas garantias laborais. Não resulta de nenhuma crise. A atividade portuária está bem e recomenda-se. De tal forma que têm sido recrutados bastantes profissionais na última década. E, ao contrário do que se diz, o sindicato dos estivadores exige ainda mais contratações. Mas com as regras que até agora existiam. Esta nova legislação resulta de pura ganância. O resultado desta decisão será despedimento de cerca de 2/3 dos estivadores, para serem substituídos por mão de obra barata, não qualificada e totalmente precária.

      Os estivadores não estão a fazer greve para verem os seus salários aumentados - logo, o argumento do seu salário é pura demagogia. Os estivadores não estão a fazer greve para trabalharem menos. Nem para terem mais direitos. Estãoa fazer greve para defenderem os seus postos de trabalho. Sabendo que esses postos de trabalho correspondem a funções que continuam a ser necessárias.

      O único crime dos estivadores é levarem o direito à greve a sério. A greve não é um mero gesto simbólico. Não cumpre a função de uma manifestação. É o momento em que o trabalhador usa a única arma que tem: a do lucro do seu empregador depender do seu trabalho. Só há um responsável pelas perdas económicas que resultam desta greve: um governo que, servindo a ganância de quem prefere ter escravos ao seu serviço, em vez de profissionais especializados, se recusa a negociar.

      Os estivadores, pela sua coragem, determinação e firmeza (que os faz perder muito dinheiro todos os meses), são um exemplo. De quem não aceita perder a sua dignidade sem dar luta. 

      Os que, garantindo que respeitam o direito à greve, exigem uma requisição civil (ou os serviços mínimos unilaterais, que abarcam as exportações e que na prática proíbem a greve num sector não militar ou policial), mostram até onde pode ir o seu cinismo. A greve só é aceitável se tiver como única consequência a perda de um dia de salário para quem a faz. Mas não, a greve não é isso. É o direito de, usando o poder de não trabalhar, defender quem vive do seu trabalho da arbitrariedade. Os estivadores apenas fazem uso pleno, e dentro da lei, das prerrogativas democráticas que a Constituição e o Estado de Direito lhes garante. Se, para defenderem o seu trabalho, se veem forçados a fazer greve e a perder com ela rendimento, é o governo, que se recusa a negociar, que deve ser responsabilizado pelas perdas que esta paralisação traz para o País e, já agora, e em primeiro lugar, para os próprios estivadores em greve.  Ou julgava que podia fazer tudo o que queria sem encontrar nenhuma resistência?



Publicado por Xa2 às 07:46 de 19.11.12 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

União, solidariedade e luta dos europeus
Vários países fazem greve geral em simultâneo, num protesto inédito a nível europeu. E mais de 15 organizam manifestações e acções de solidariedade.

As Portas de Brandeburgo, em Berlim, vão ser palco de um protesto inédito, a 14 de Novembro: milhares de sindicalistas afectos à DGB, a maior estrutura sindical do país, vão manifestar-se no monumento mais simbólico da cidade alemã, em solidariedade com os trabalhadores europeus alvo de medidas de austeridade

 

14 de Nov.2012, quarta-f., será dia de greve contra governos traidores da confiança depositada neles pelos cidadãos, uma greve contra a austeridade ditada pelos mandaretes/ títeres da alta finança transnacional. ...   contra a troika e suas políticas de ruína e de miséria.

Greve Geral em  Portugal, Espanha, Grécia, Itália, Chipre, Malta, França, ...

 ... contra a "austeridade" que destrói a Europa Social que queremos!   Para que as regras mudem e a UE seja, de facto, o espaço comunitário onde as pessoas contam mais! 
  Pela cidadania, amanhã é dia de união europeia ! 


Publicado por Xa2 às 20:00 de 12.11.12 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Há guerra e genocídio... e nós aceitamos ser massacrados ?!
 
   ...  se ao genocídio em curso na Síria, somarmos o histórico (mas não relativizável) drama da Palestina, as crises sociais (que são, incontornavelmente, económicas e políticas) da Grécia, de Portugal e da Espanha e as que ameaçam a Itália ou a França... temos ou não temos, um mar incendiado, aqui mesmo aos nossos pés ...
 
 
        Em  Atenas,  a  fome  organiza-se  (-por Joana Lopes) 

   «Por favor, deixem pão e comida fora do contentor» (daqui) 

       Entretanto, os três líderes da coligação governamental (grega+troika) reuniram-se para um último acordo sobre as novas trinta medidas a serem aplicadas e que, em resumo, parecem apontar para ( + 'cortes' em salários e pensões ... + despedimentos, ...):  

       Mais contentores serão necessários em Atenas (e Lisboa, Porto, Madrid, ...) – destinados apenas a restos de comida

 

 - e tu, nós, estaremos 'na valeta' já a seguir ...  se nada fizermos.

 

Não esqueçam que este é também um campo de batalha da guerra global ('abafada' e manipulada pelos mídia), é a guerra dos trabalhadores/classe média  contra os atacantes oligopolistas e plutocratas do capitalismo selvagem e agiotas sem freio, mais os seus capatazes e 'paus mandados'.



Publicado por Xa2 às 13:22 de 02.10.12 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

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