Abril-Maio : caricatura de Democracia e de Estado ?!

     

     Manifestação/ concentração em Lisboa, no 1º Maio 2014
    CGTP :  14:30 -  do Martim Moniz até Alameda  -- ["Lutar"]
    UGT :    - Jardins da Torre de Belém      -- ["Festa"]
 ( Sindicalistas e organizações de Esquerda/... continuam divididos ... a bem da Direita !! )
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 CUMPRIR ABRIL !
    Sejamos claros! São poucos os que hoje acreditam nesta democracia que temos entre mãos!
    São muitos os cidadãos de esquerda, incluindo muitos militares de abril, que não acreditam nesta caricatura de democracia que apenas nos permite falar e realizar manifestações bem comportadas!
    São igualmente muitos à direita, inclusive no governo, que não acreditam nesta democracia! Aliás, nunca acreditaram e são democratas apenas por conveniência!
    Daí que á esquerda e á direita, pese a riqueza das iniciativas, se comemorem os 40 anos do 25 de Abril com olhares para o passado!
    O presente é demasiado negro, é a Troika com o seu calvário de cortes nos salários e pensões, a concentração da riqueza nas mãos de alguns, os custos da energia e dos transportes aumentando assustadoramente e a dívida numa espiral suicida!
    Mas é no futuro que é necessário pensar, construindo as bases políticas para um novo 25 de abril !
    E para essa nova revolução será necessário mobilizar toda a gente, mas, muito particularmente, os mais novos!
    As Revoluções com futuro fazem-se, é certo, com a experiência e a sabedoria dos mais velhos. Todavia, os mais novos serão a mola essencial da mudança que é necessário fazer!
    Mudança que faça cumprir os ideais de ABRIL !  Mudança que traga futuro a toda a gente !


Publicado por Xa2 às 00:01 de 01.05.14 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Inoportuno e ditadura neoliberal: 'farmville' de bonecos sem acção nem futuro

      "O inoportunismo

Antigamente nunca era oportuno. Quem discordasse do governo era comunista. Quem se opusesse à guerra colonial era traidor à Pátria. Quem, no exílio, criticasse o regime e defendesse a liberdade era acusado de calcar a bandeira nacional.
    Eis que ressurgiu uma linguagem que parece vinda do passado. Começou com Paulo Rangel. Desde que emagreceu, perdeu o ar de intelectual bonacheirão e tornou-se agressivo. Primeiro no Congresso do PSD, onde apresentou como programa para as europeias um ataque descabelado ao PS a quem acusou de estar isolado por não seguir a capitulação de alguns congéneres europeus perante a via única da política de austeridade e de submissão ao neoliberalismo. Ora isso não é fraqueza, pode até ser força do PS e de Seguro, desde que resistam à tentação de ser iguais aos outros. Depois foi o destempero do ataque às declarações feitas por Seguro em Londres. Quem é contra a linha fundamentalista do governo é contra o interesse nacional. Pouco faltou para dizer que Seguro tinha calcado a bandeira.
Entretanto apareceu o documento dos 70, em boa hora. Estou-lhes grato como português. Mudaram o debate e vieram demonstrar que o consenso entre pessoas de quadrantes diferentes é possível, desde que não seja para condenar o país ao empobrecimento e à sujeição, mas para procurar soluções que permitam pagar a dívida sem sacrificar duas ou três gerações, que foi a única conclusão possível de retirar do prefácio do último “Roteiros” do Presidente da República. Lá vem o coro: não é oportuno. Desde o Primeiro Ministro, passando pelos porta-vozes na comunicação social até ao Presidente da República, que, desta vez, não hesitou, exonerando no mesmo dia os dois assessores que tiveram a coragem de assinar o documento. Mas não era oportuno. Nunca é oportuno ser livre nem pôr em causa o pensamento único e a subserviência perante essa nova forma de totalitarismo que é a ditadura dos mercados.
Procurar outra via que não a de conduzir a um protectorado não é oportuno. Não é oportuno resistir a este novo “ansschluss” económico, que não precisa de tropas porque as suas armas são as dos governos que se submetem. Setenta portugueses a quem presto homenagem recusaram-se a ser colaboracionistas. Puseram o essencial, o país, acima do económico. Mas não era oportuno. Nunca é. Quarenta anos depois do 25 de Abril voltámos ao reino do inoportunismo. Que é, como se sabe, uma ideologia do poder. Ideologia dos fracos, dos cobardes, dos submissos e dos oportunistas."
    (Artigo de Manuel Alegre no DN em 14-03-2014, via A.P.Fitas)
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«... O que vos proponho é uma reflexão sobre o presente para podermos lutar pelo nosso futuro.

Não sei quantos de vós já se deram conta...mas de há pelo menos uma década e meia para cá que está a ser planeada e tentada, não só a nível do nosso país, mas na Europa e no mundo, a implementação de uma nova ditadura, sem o uso coercivo da força ou das armas, mas igualmente tenebrosa e opressiva.

   Temos uma classe política que institucionalizou a mentira. Arregimenta comentadores que tentam manipular os cidadãos, seguindo o discurso governamental, para quem a melhor opção  política e económica é ir para além da troika. Todos os discursos têm o mesmo tom. Todos falam com os mesmos dados, sob o mesmo ângulo de visão, partindo dos mesmos pressupostos. Repetem mentiras atrás de mentiras, certos de que se mais cedo ou mais tarde conseguirão que as tomemos como verdades absolutas. Procuram desprover-nos de sentido crítico.

Procuram dividir para depois conquistar. Colocam pais contra filhos, novos contra velhos, trabalhadores do sector público contra trabalhadores do sector privado.   

   Nunca uma situação se desenhou assim para o nosso povo: ausência de um futuro, não ter perspetivas de vida. As competências e a experiência adquiridas já não contam para se tentar construir uma vida.

   O passado de nada serve e o futuro esse...é-nos retirado como se nos fugisse por entre os dedos.

   Procuram destruir o presente individual e coletivo de várias formas: ora sobrecarregando os indivíduos de trabalho, de tarefas inadiáveis, preenchendo totalmente o tempo diário com obrigações laborais... ora retirando-lhes todo o trabalho, a capacidade de iniciativa, a possibilidade de investir, de empreender e de criar.

   O Governo põe em prática de duas maneiras a sua política de austeridade obsessiva: com os aumentos dos impostos e com o corte nas pensões - chegando ao cúmulo de afirmar que as pensões de 600 euros são elevadas.

    Aumenta o desemprego e o número de falências, retirando do  presente dos portugueses, dos nossos filhos e netos, o trabalho e a vida.

   O presente não é uma dimensão abstrata de tempo, mas o que confere consistência ao fluir da vida. O que permite o encontro e a intensificação das forças vivas do passado e do futuro – para que possam irradiar no presente em múltiplas direções.

   Tiram-nos os meios desse encontro, despossaram-nos do que torna possível a afirmação do presente no espaço público.

   Atualmente as pessoas escondem-se, exilam-se, desaparecem enquanto seres sociais. O empobrecimento sistemático da sociedade está a produzir uma estranha atomização da população: já não é o «cada um por si», porque nada existe no horizonte do «por si».

   A sociabilidade esboroa-se aceleradamente, as famílias dispersam e fecham-se em si, para o português o «outro» deixou de povoar os seus sonhos – porque a textura de que são feitos os sonhos está a esfarrapar-se.

   Não há tempo real e mental para o convívio. A solidariedade efetiva não chega para retecer o laço social perdido.

   O Governo está a desmantelar o Estado social e ao mesmo tempo a sociedade civil.

   Nós, portugueses, fomos expulsos do nosso próprio espaço continuando, paradoxalmente, a ocupá-lo. Movimentamo-nos como zombies.   Deixámos de ter substância, vida, estamos no limite das forças - em vias de nos transformarmos em seres espectrais.

   Atualmente muitos de nós somos dois: o que cumpre as ordens automaticamente e o que busca ainda uma réstia de vida para si e para os seus.

   Este Governo transforma-nos em espantalhos, humilha-nos, paralisa-nos, desapropria-nos do nosso poder de acção.

   É este poder que devemos, antes de tudo o mais, recuperar se queremos conquistar a nossa potência própria e do nosso País. »

Linda-a-Velha, 8 de Março de 2014.     António Jesus Reis    (APRE! -núcleo de Algés,LV,QQ,D)



Publicado por Xa2 às 07:50 de 11.04.14 | link do post | comentar |

Nobreza, títulos e valores da civilização

Mis cuatro nobles apellidos castellanos, superiores en nobleza a los de la Casa Real y “nobles” con título nobiliario  (-por Paco Arenas, 19/3/2014, España por la República )

   Yo tengo cuatro apellidos de nobleza acreditada, cuatro apellidos castellanos muy nobles, lo cual voy a demostrar aquí, espero con claridad contundencia, apellidos mucho más nobles y dignos que cualquiera que tenga un título nobiliario, incluido el Rey de España. Por otra parte mi pureza de sangre y la españolidad de la misma, es miles de veces superior a quien ostenta el título nobiliario, más alto en este corrupto reino. Pues la cantidad de sangre castellana o española que corre por mis venas tiene un porcentaje del 100 x 100, mientras que la pureza de sangre española de la Familia Real, es más que ridícula, insignificante.
   Partiendo de la base cierta, que la pureza de sangre es una real patraña y la sangre azul la tienen determinados animales como cangrejos, pulpos, arañas caracoles y babosas y que todos tenemos sangre roja y si alguien la tiene azul es porque es familia de las babosas o vaya usted a saber.   Sabiendo que por esta piel de toro, han pasado múltiples pueblos, desde fenicios, griegos, cartagineses,  romanos, barbaros de toda índole, siendo los principales los godos, moros, gitanos y diversas mezclas de indígenas americanos, filipinos y vaya usted a saber, y que todos esos pueblos han cohabitado y unido a los originales iberos y celtas, sin que se tenga claro que estos fuesen los indígenas de estas tierras, donde tartesios, elisices, sordones, ceretanos, airenosinos, andosinos, bergistanos, ausetanos, indigetes, castelani, lacetanos, layetanos, cossetanos, ilergetas, iacetanos, suessetanos, sedetanos, ilercavones, edetanos, contestanos, oretanos, bastetanos, turdetanos y un sinfín de pueblos de nombre raro,  se supone que vivían antes de la llegada de iberos y celtas.
    Hay que tener realmente pocas luces para hablar de pureza de sangre.   Por lo tanto queda totalmente descartada una de esas estupideces que enarbolan quienes se autodefinen como nobles, cuando en realidad como la babosa de sangre azul, su nobleza es más fácil que le haya sido otorgada no por méritos o valor sino por haber sido un rastrero y un criminal o ambas cosas.
    Alguien dijo que todos descendemos de reyes, pero también de prostitutas, mendigos y estafadores, y por qué no, de algún clérigo putero o embaucador de beatas incautas.  Por tanto todos, absolutamente todos, somos “nobles” y plebeyos y por supuesto todos, somos hidalgos en su más correcta definición, ya que “hidalgo” quiere decir hijo de algo, y por supuesto que nadie lo somos de una piedra.
    Cuenta Cervantes que el ingenioso hidalgo don Quijote de La Mancha, "pudiendo más su locura que otra razón alguna, propuso de hacerse armar caballero del primero que topase (…)". Del mismo modo que el de la triste figura se retocó el nombre para hacerlo más sonoro y se hizo investir caballero en una venta, no castillo, con dos rameras por damas y al son del cuerno de un porquero, en vez de cornetas.
    Teniendo dinero resultaba fácil ser nombrado hidalgo, "hay Hidalgos de España que ostentan hidalguía, pero que no son tales, o presuntos nobles que llevan a gala ser Grandes de España, habiendo falsificado el título”. Dice un entendido.
    Un hidalgo podía ser pobre, podía trabajar. Lo único que le distinguía es que no pagaba impuestos, al igual que ocurre ahora con los ricos, que el gobierno les permite la estafa de las SICAV. A partir de la Inquisición, se pedía la prueba de la limpieza de sangre. Y como los judíos solían ser comerciantes, se miraba que los hidalgos no se hubieran dedicado al comercio o la industria, ahora no se les pide nada, solo que unten bien a los políticos corruptos.
    Por si fuese poco, la mayoría de los reyes, condes duques, marqueses, descienden de sanguinarios ancestros que por su fuerza o su capacidad o su rastrera condición se hicieron con el poder y nunca de manera democrática, sino a base de intrigas, traiciones y crímenes varios.   Algo que ocurría en la antigüedad y se ha continuado haciendo hasta la actualidad más reciente.  El general genocida Francisco Franco, repartió títulos nobiliarios entre traidores, falangistas y genocidas, como por ejemplo Queipo de Llano.  Títulos que su heredero convalido sin objeción alguna. Si a esto se añade, que España según las mismas asociaciones de “nobles”, es el país de Europa donde más títulos se ha falsificado puedo decir, sin miedo a equivocarme que soy mucho más noble que cualquiera que se defina como tal, además con argumentos.
    Por tanto, mis ancestros más directos, eran mucho más nobles que aquellos que tienen títulos nobiliarios, pues fueron pobres y honrados campesinos que lucharon por los derechos y por un mundo más justo. Y como decía mi padre, la nobleza no está en los títulos ni el dinero de las personas, sino en el corazón de las mismas. Algo que me dejo muy claro y que hace que me sienta orgulloso de ser hijo, nieto, bisnieto, tataranieto y, y, y... de  NOBLES campesinos castellanos.
    Todos mis ancestros conocidos fueron personas honradas y dignas, siempre ganaron el pan con el sudor de su frente y no como los parásitos, que le roban el pan a los de enfrente. ¿Cuáles son mis apellidos tan nobles? ¿Qué importa? Mis apellidos son los de todos aquellos que luchan por un mundo mejor y serían igual de nobles si fuesen vascos, gallegos, catalanes, rusos, polacos, argentinos, cubanos e incluso yankis, siempre que luchasen por los principios morales de igualdad, justicia y libertad. fraternidade, trabalho e dignidade.


Publicado por Xa2 às 07:52 de 28.03.14 | link do post | comentar |

Trabalho, exploração, competição, medo e 'avaliação' para o desemprego

Acção inspectiva na Banca e Seguros - Trabalho de borla !   (-por A.B.Guedes, 13/2/2014)

impressionante como se enriquece com o trabalho gratuito dos seus trabalhadores !
 1% enriquecem cada vez mais, à custa dos trabalhadores/servos e maioria dos cidadãos !
A  caminho de uma cultura AUTORITÁRIA !
   A ideologia neoliberal e as práticas do ajustamento da Troica estão a criar as condições para uma nova situação autoritária no país! Vislumbram-se várias práticas, atitudes e comportamentos que pressagiam um neofascismo laboral, cultural e político.
   Podemos incluir aqui como indícios dessa cultura algumas práticas sádicas, hierárquicas e dominadoras entre a juventude estudantil, nomeadamente nas praxes académicas e nas relações violentas de namorados. Podemos incluir certos comportamentos de claques desportivas incitadoras de ações violentas.
   Ainda mais preocupante é, sem dúvida, o que se passa em algumas escolas onde o bullying e o assédio vitimizam todos os dias crianças, funcionários e professores. Por outro lado, alguns programas de TV, com sucesso popular, desenvolvem sentimentos rasteiros, estimulando a vulgaridade e a superficialidade. Respira-se em vários setores da sociedade um certo amorfismo, uma não crença nas virtudes da democracia e da participação cívica. Luta-se por interesses imediatos e individuais e parece que poucos querem saber do chamado «bem comum».
    Mas é no mundo das relações laborais onde mais cresce esse neofascismo, incluindo na Administração Pública! O assédio moral, a bajulice, o autoritarismo puro e duro, bem como o medo de ser despedido crescem de forma assustadora! Concomitantemente cresce o discurso e a prática antissindical nas empresas e na comunicação social. Desprestigia-se o sindicalista falando dele como um «pau mandado» dos partidos! Envia-se a mensagem para toda a organização que a militância sindical não é boa para quem quer fazer carreira. Os documentos sindicais são sonegados por chefias e por colegas, não se coloca placard para a informação sindical e criam-se outros constrangimentos. Pratica-se formalmente a lei fazendo de conta que se ouvem as organizações de trabalhadores, mas verdadeiramente não se ouvem!
     O que mais impressiona é que estas práticas não são apenas apanágio de gestores e dirigentes da direita política! Inclui dirigentes e gestores que votam ou militam em organizações de esquerda. Isto significa que a cultura da repressão e do autoritarismo está a ser abrangente e pode, tornar-se, ou já é, dominante! Esta questão merece uma profunda reflexão! Até que ponto a cultura democrática e participativa está a perder terreno no nosso país e na Europa? Como enfrentar esta questão que está no coração de qualquer mudança profunda da sociedade? A cultura autoritária e opressiva apenas interessa ao capitalismo e á desigualdade social!

        AVALIAÇÃO  de  DESEMPENHO  é  VENENO !

     Numa entrevista ao jornal Publico, em 2010,o investigador e psicanalista Christophe Déjours afirmava o seguinte:  «A avaliação individual é uma técnica extremamente poderosa que modificou totalmente o mundo do trabalho, porque pôs em concorrência os serviços, as empresas, as sucursais - e também os indivíduos.  E se estiver associada quer a prémios ou promoções, quer a ameaças em relação à manutenção do emprego, isso gera o medo. E como as pessoas estão agora a competir entre elas, o êxito dos colegas constitui uma ameaça, altera profundamente as relações no trabalho: "O que eu quero é que os outros não consigam fazer bem o seu trabalho."
   Ora, esta afirmação de um tão conhecido cientista toma hoje outra importância quando o governo e os patrões portugueses pretendem introduzir a avaliação do desempenho individual como primeiro critério para despedir o trabalhador! Caso esta proposta vingue poderemos imaginar o que significa para as relações entre os trabalhadores. Não se trata apenas de concorrência para ganhar prémios ou promoções mas de ir para a rua na vez do companheiro!
    Com esta medida, para além de se permitir o livre arbítrio patronal, acrescenta-se mais uma gota de veneno no mundo laboral, acabando por destruir a coesão e o que resta de solidariedade e cooperação entre colegas de trabalho. Mas contestar a panaceia da avaliação do desempenho não é fácil neste momento em que reina a ideologia da concorrência e do "mérito", uma filosofia da competição e não da cooperação!
    Parece que a qualidade dos serviços e dos produtos se atinge desta maneira. E a qualidade do ser humano? E a dignidade do trabalho? E a vivencia democrática? E a responsabilidade, o rigor e empenhamento no que se faz?
   A avaliação do desempenho não responsabiliza. Desenvolve o medo a agressividade! São duas visões antagónicas. Uma que considera o mundo um grande campo de batalha onde cada um deve competir e derrotar o outro, e outra visão que considera que a humanidade apenas tem futuro com uma cultura humanista, de cooperação social e com a natureza, procurando a felicidade de todos e não apenas de uma minoria competitiva e predadora.  Uma luta que ultrapassa gerações ! Não se pode aceitar que a avaliação sirva para despedir.  Não apenas porque quase não existe tal dispositivo nas empresas, mas porque fundamentalmente é um mecanismo que envenena e corrompe a organização do trabalho e a cultura solidária dos trabalhadores.


Publicado por Xa2 às 14:07 de 16.02.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Evitar / responsabilizar, por danos na escola e morte no trabalho.

o AMIANTO que MATA ! - não  há  responsáveis ! ?!!

 
    O caso do amianto no edifício da Direção-Geral de Energia e Geologia, em Lisboa - onde 19 trabalhadores foram diagnosticados com cancro e nove morreram - veio chamar de novo a atenção para a situação dos inúmeros edifícios públicos com amianto, nomeadamente escolas com coberturas de fibrocimento, que contém essa substância cancerígena.
     Existe legislação comunitária e nacional a proibir a exposição às poeiras do amianto e inclusive resoluções ministeriais e uma lei da AR a determinar a identificação dos edifícios públicos com amianto. Tudo foi ficando em «águas de bacalhau» e só perante situações denunciadas pela comunicação social é que os responsáveis se mexem ou fazem que se mexem! É um país impressionante este Portugal!
    Faz agora precisamente um ano o ex -ministro Relvas dizia na AR que não tinha dinheiro para fazer a lista dos edifícios públicos com amianto! Dizia ainda de forma leviana que não sabia dizer quando se faria tal lista... talvez com os fundos comunitários!!
    Perante uma população em geral submissa, os governantes lavam as mãos das suas responsabilidades numa inércia, por vezes criminosa como é agora este caso da Direção Geral de Energia e Geologia!
   Os trabalhadores desta Direção Geral há muito se deveriam ter recusado a trabalhar naquele edifício! Este caso é um exemplo para outros locais. Os trabalhadores devem tomar consciência de que eles são os primeiros defensores da sua integridade física e psíquica! Mas não se pense que esta situação é um caso isolado! Tem havido problemas de segurança e ameaças á saúde em várias entidades públicas, algumas delas insuspeitas!
   Os primeiros responsáveis são os patrões no privado e os ministros respetivos no público. Estes devem, por força da Constituição e da lei, criar todas as condições para que se trabalhe em segurança e saúde sem qualquer custo para os trabalhadores! O que se passa na Administração Pública Central em termos de segurança e saúde é uma miséria! Pior que nas autarquias!
  Os governos souberam cortar nos salários para reduzir a despesa pública mas não se interessam que os funcionários do estado trabalhem em condições atentatórias da sua saúde e segurança. Esta situação merecia uma greve geral na Função Pública! Os sindicatos devem estar na primeira linha deste combate pela vida de quem trabalha!
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   'BULLYING'  na  Escola .... E  depois  no  Trabalho !

Uma professora quis ensinar à sua turma os efeitos do bullying. Deu a todos os alunos uma folha de papel e disse-lhes para a amarrotarem, deitarem para o chão e pisarem. Em suma, podiam estragar a folha o mais possível mas não rasgá-la.
    As crianças ficaram entusiasmadas e fizeram o seu melhor para amarrotarem a folha, tanto quanto possível. A seguir, a professora pediu-lhes para apanharem a folha e abri-la novamente com cuidado, para não rasgarem a mesma. Deviam endireitar a folha com o maior cuidado possível.
    A senhora chamou-lhes a atenção para observarem como a folha estava suja e cheia de marcas. Depois, disse-lhes para pedirem desculpa ao papel em voz alta, enquanto o endireitavam. À medida que mostravam o seu arrependimento e passavam as mãos para alisar o papel, a folha não voltava ao seu estado original. Os vincos estavam bem marcados. A professora pediu então para que olhassem bem para os vincos e marcas no papel.
    E chamou-lhes a atenção para o facto que essas marcas NUNCA mais iriam desaparecer, mesmo que tentassem repará-las.   “É isto que acontece com as crianças que são “gozadas” por outras crianças” - afirmou a professora - “vocês podem pedir desculpa, podem tentar mostrar o vosso arrependimento, mas as marcas, essas ficam para sempre.”  Os vincos e marcas no papel não desapareceram, mas as caras das crianças deram para perceber que a mensagem da professora foi recebida e entendida.  Copia esta mensagem e manda-a para todos os teus amigos.   
    O bullying causa mais danos do que podemos imaginar !!!  Evitem, ajudem e denunciem...


Publicado por Xa2 às 08:00 de 08.02.14 | link do post | comentar |

Mais trabalho digno, com direitos e deveres, para melhor sistema social.

COMBATER  O  TRABALHO  CLANDESTINO !   (-por A.Brandão Guedes, BesTrabalho, 27/1/2014)

     Em tempos de crise económica e social esperam-se sempre consequências no domínio das relações do trabalho.  Uma delas é o aumento da economia informal e em particular do trabalho não declarado e irregular !  A Comissão Europeia, nomeadamente a partir do balanço sobre a Estratégia para o Emprego em 2007 e o governo português, com a reforma da lei laboral de 2009, colocaram esta questão em debate público. A precariedade também inclui o trabalho clandestino que chega a ser, por vezes, escravo, nomeadamente com imigrantes como acontece em particular na agricultura, construção e trabalho (exploração) sexual.
          Segundo os entendidos a economia informal em Portugal atingirá mais de 20% da nossa riqueza (PIB).  Sobre o trabalho irregular e não declarado escasseiam as estatísticas, para além de alguma informação que podemos recolher dos relatórios da ACT.  Esta entidade tem desenvolvido uma atuação especial nesta matéria e prepara mais uma campanha.
    Com o aumento dos impostos e as dificuldades das pequenas empresas cresce a tentação do recrutamento de trabalhadores clandestinos ou em situação irregular. Por outro lado, com um crescente laxismo no controlo e fiscalização das condições de trabalho as empresas sentem-se á vontade para negociar (impor) com os trabalhadores (individualmente) uma situação que (aparentemente ou em emergência) serve de imediato aos dois.   Ao trabalhador porque não desconta para o fisco e para a segurança social e á empresa que também não desconta e reduz os custos sociais com os trabalhadores.
    Todavia, o trabalho não declarado e irregular acaba por ser mau para os trabalhadores e para as empresas a longo prazo e péssimo para a sociedade.  Mau para os trabalhadores porque não descontam para uma reforma digna e não estão protegidos pela legislação laboral e pela contratação (colectiva). No fundo estão fora do sistema! Mau para as empresas que entram em concorrência desleal umas com as outras. As que cumprem as obrigações sociais têm mais custos.   Péssimo para a sociedade que não recebe impostos nem descontos para a segurança social mas terá que mais tarde suportar custos com estes trabalhadores enquanto cidadãos. (i.e., os outros trabalhadores e cidadãos contribuintes terão de contribuir mais ou todo o sistema social entrará em degradação.)
         A fiscalização e controlo democráticos são essenciais em democracia!
    Daí que as recentes alterações ao Código do Trabalho neste domínio, ou seja da não obrigatoriedade de enviar determinadas comunicações à ACT, como a relativa aos horários de trabalho, não ajudam á disciplina neste campo. Antes pelo contrário, embora seja importante não sobrecarregar as empresas com documentos que por vezes se tornam inúteis!  O controlo e fiscalização burocráticos, só para «inglês ver» e tão frequentes nas nossas instituições, não são necessários!  O controlo e fiscalização democráticos para impedir a viciação das regras do jogo são, porém, fundamentais! Em nome da cidadania social e do cumprimento da lei não podemos, assim, aceitar este tipo de trabalho, nomeadamente sem declaração para o fisco e segurança social, ou falsos recibos verdes, ou os contratos de estágios e os contratos de trabalho intermitente e os contratos a termo de muito curta duração, uma vez que no atual contexto de crise socioeconómica se estima que venham a corresponder a uma significativa percentagem da criação de emprego.
     Não esquecer ainda as subdeclarações de remunerações, abaixo dos valores reais efetivamente pagos aos trabalhadores.  Ao Estado, através da ACT (Inspeção do Trabalho) compete esta vigilância atuante e eficaz. Os outros trabalhadores e as suas organizações podem e devem atuar no sentido do cumprimento da lei. É uma questão de trabalho digno e de proteção da pessoa e do «Bem Comum». A crise não pode ser alibi para se prevaricar também neste campo da exigência cidadã do trabalho legal, com direitos e deveres.
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DESPEDIR  À  VONTADE ?  !!  (A.B.Guedes, 30/1/2014, Basefut.blogspot.pt)

      Em Portugal continua a saga da revisão laboral!   Agora sobre os critérios para o despedimento individual. É uma velha história que tem quase a idade da democracia.
    O objetivo dos patrões e organizações nacionais e internacionais que lhe são afetas já está definido há décadas. Despedir á vontade!  Para estes, Portugal tem uma legislação muito pouco flexível, ou seja, protege muito os empregados!
   Ora, a nossa Constituição apenas exige critérios objetivos para se despedir uma pessoa. Mais nada! Que não fique ao arbítrio do patrão.   Para além dos despedimentos coletivos que são relativamente fáceis de implementar, existe uma variado leque de condições para o despedimento por justa causa! Que mais quer o patronato português? Quer que a lei lhe dê a faculdade de despedir quando e muito bem lhe apetecer! 
    Ou seja, destruir uma ideia constitucional básica e que é um dos eixos do direito do trabalho - o equilíbrio saudável e democrático entre o direito á segurança no trabalho e o direito á iniciativa económica!  Ao liquidar este equilíbrio a democracia será nula na empresa e os direitos sociais serão uma miragem!  A empresa, e não o trabalhador, será o sujeito de todos os direitos!  Ao apresentarem os critérios para o despedimento em que o primeiro será a avaliação de desempenho, estamos mesmo a ver que esse equilíbrio será destruído. Em que empresas portuguesas se realiza uma avaliação de desempenho objetiva ?   Nem na Administração Pública acontece inteiramente!  Não venham com mais conversa porque as pessoas não são ignorantes!
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     MST esqueceu-se de lembrar aos espectadores que não estava a ler uma página de um romance seu. Quase tudo o que disse não tem qualquer semelhança com a realidade.

     Em Portugal não há 600 000 desempregados. Há, números oficiais, 824 mil e, na realidade, há 1 milhão e 400 mil, mais do dobro do que foi afirmado por MST. Isto porque o INE não conta os inactivos disponíveis e o trabalho voluntário. Os estivadores não estão em greve contra as contratações de novos trabalhadores, estão em greve pela contratação de novos trabalhadores. Estão em greves sucessivas há mais de um ano e a primeira exigência destes é a readmissão dos 49 trabalhadores demitidos, que recebem aliás um subsídio solidário por parte do sindicato. Estão em greve apesar do assédio moral, das ameaças veladas, dos constantes processos disciplinares, da perseguição jurídica de que são alvo por parte dos patrões que têm feito, numa clara tentativa de descapitalizar o sindicato, sucessivos processos jurídicos aos estivadores, tentando assim levar o sindicato à falência.

      A Mota Engil não quer fazer o abastecimento de Lisboa e ilhas mais barato, quer partir a espinha ao sindicato que tem 100% de sindicalização e uma das mais altas quotizações por trabalhador. E um sindicato que, ao contrário de tantos outros, como os maioritários da banca por exemplo, não aceitou a chantagem do cortamos «uma perna e sobra-vos a outra, ou seja, vocês ficam com direitos e os mais novos que entram entrarão precários». Porque estes sabem, ou parecem ter percebido, que se a porta da precariedade se abrir ela entra para todo o porto e também para os que já estão reformados.

     Portugal não tem, ao contrário do que afirmou MST, como única saída as exportações baratas. O modelo das exportações baratas, que é o deste Governo e destas empresas, é o modelo dos baixos salários, em que tudo se exporta e nada é cá consumido. É o modelo que simbolicamente pode ser visto no porto de Lisboa. Despedir os mais novos, precários, sem direitos. Entretanto sobrecarregam-se com horas extraordinárias os que ficam ainda com direitos.

     Os desempregados ficam desesperados no desemprego e aceitam regressar com mais baixos salários.  Cria-se assim uma pressão sobre os que ainda têm direitos para aceitarem reformas antecipadas e cortes salariais.  Saem a pouco e pouco do mercado de trabalho, com 45, 50, 55 anos, onde dificilmente regressarão.  Este processo, também conhecido pelo eufemismo de desemprego estrutural, classifiquei-o de «eugenização da força de trabalho», isto é, eliminação de sectores inteiros da população do mercado de trabalho.   Aproveita-se que estão fora do mercado de trabalho – já não podem fazer greves, isto é, paralisar a produção – e por isso corta-se-lhes as pensões e reformas, que, obviamente, não são sustentáveis com a permanência de tanto trabalho precário.

     O milagre da descida do custo unitário do trabalho é este: com tanta miséria tudo o que se exporta é mais barato, tão barato que cá ninguém tem dinheiro para comprar o que fabrica. Sousa Tavares não inventou uma nova história ao defender este modelo – é o modelo aplicado no capitalismo chinês: gente miserável e altas exportações.

     Do que conheço de história das greves e dos movimentos sociais – e até nos romances isto não é ocultado – uma greve ganha-se no trabalho. Pode a sociedade inteira estar contra esta greve que se os trabalhadores conseguirem isolar os fura greves, ela está ganha à partida porque, e essa é a única verdade que foi dita por MST, é óbvio que neste momento os estivadores ainda têm um imenso poder nas mãos.  Se o perderem não são só eles que perdem, somos todos nós. Que ficamos com mais trabalhadores precários, menos segurança social, mais miséria e mais uns comentadores superficiais a olharem decididos para a câmara e explicarem-nos, como se tivéssemos 5 anos, como é «bom viver num país assim».



Publicado por Xa2 às 13:15 de 30.01.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

O medo e a neoliberal crise para acabar com o trabalhador e o cidadão

  PRECARIEDADE  E  MEDO !   (-por A.B.Guedes, 13/12/2013, Bestrabalho)

     Que tempos conturbados estes! Mais de 80% dos empregos que o IEFP oferece são precários! Aumenta de forma inaudita a precariedade no trabalho e com ela o medo entre precários e não precários! Podemos dizer que o medo no trabalho é hoje a respiração dos que têm trabalho e dos que infelizmente estão desempregados. O discurso político e empresarial, frontal ou veladamente, contém a ameaça do despedimento e da necessidade de o facilitar. A frase mais lapidar deste discurso é «já não existem empregos para toda a vida»!
     Claro, tudo é volátil, supérfluo, flexível, desregulável, exceto a eternidade e o sucesso do negócio, o lucro sacralizado, a especulação desenfreada!  João Fraga de Oliveira, inspetor do trabalho aposentado, escreveu um excelente artigo no jornal «Público» de 27 do passado mês de agosto abordando esta questão com muita profundidade.  Dizia ele que os desempregados são prisioneiros do medo pela ansiedade em conseguirem emprego, os trabalhadores precários estão com medo de perderem o emprego não vendo os contratos renovados e os trabalhadores permanentes estão com medo do despedimento coletivo e das constantes mudanças da lei laboral! 
   Dizia ainda o autor que o medo é uma forma de () gestão para aumentar a produtividade através da intensificação do trabalho de cada trabalhador.
Efetivamente, o medo é castrador da iniciativa e da criatividade. O medo é inibidor do risco e da luta por melhores condições de trabalho. O medo é prejudicial á organização sindical! O medo é anti- democrático porque impede a participação e a lutas pela defesa dos direitos consignados na lei. O medo é o excremento mais pernicioso deste capitalismo global que transformou as pessoas em descartáveis e pode transformar as democracias em tiranias!
    Pode o medo ser vencido? Claro que pode!   O medo pode ser vencido através do combate ao desemprego, através da formação e qualificação dos trabalhadores e através da organização e solidariedade sindical!
Pode ser vencido escutando os trabalhadores e através de uma inspeção do trabalho eficaz e com os meios necessários para atuar de forma dissuasora!
 
     Esta estratégia do neo liberalismo económico (e político), tal como é hoje conhecida, iniciada com Ronald Reagean e Margareth Tatchar, está a destruir tudo o que,a partir de 1945, sobre os escombros da II Grande Guerra Mundial, foi construído sob a orientação das políticas das democracia cristãs e socialistas democráticas, que governavam em alternância. Sobretudo depois depois do fim da década de oitenta, perderam-se valores, que ficaram para a História, princípios de ordem moral e de ética e os trabalhadores direitos legitimamente conquistados.
     A queda do muro de Berlin, em 1989, seguida do desmembramento da ex-União Soviética e liberalização dos mercados económicos e financeiros,a nível global, aguçou de tal maneira o (voraz) apetite ao sistema capitalista neo liberal que, organizado em enormes carteis, cada vez mais condiciona e atrofia a vida dos povos. Apenas prospera uma minoria, cada vez mais pequena!
     A maioria neo liberal, no poder desde 2011, alcançou-o depois de uma campanha suja, nojenta, contra o anterior 1ª, Ministro e aproveitamento da crise internacional, acompanhada de mentiras e injúrias.
Constacta-se, hoje, que apesar deste (des)governo sempre se defender desculpando-se com o José Sócrates e a "Troika" (que Sócrates, por falta de apoio, foi obrigado a chamar), não cola, porque não só não consegue alcançar os objectos a que se propôs, como deixa o país mais pobre em meios materiais e humanos, propiciando a emigração dos nossos melhores e os que já eram ricos, ainda mais ricos. Estes, depois, recompensá-los-ão!...
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El día que acabó la crisis   (-por Concha Caballero, 9/8/2013, www.laboraldecordoba.es, "amante de la literatura, firmemente humana con los temas sociales.")

       Cuando termine la recesión habremos perdido 30 años en derechos y salarios...

Un buen día del año 2014 (ou 2020...) nos despertaremos y nos anunciarán que la crisis ha terminado. Correrán ríos de tinta escritos con nuestros dolores, celebrarán el fin de la pesadilla, nos harán creer que ha pasado el peligro aunque nos advertirán de que todavía hay síntomas de debilidad y que hay que ser muy prudentes para evitar recaídas. Conseguirán que respiremos aliviados, que celebremos el acontecimiento, que depongamos la actitud crítica contra los poderes y nos prometerán que, poco a poco, volverá la tranquilidad a nuestras vidas. 

    Un buen día del año 2014, la crisis habrá terminado oficialmente y se nos quedará cara de bobos agradecidos, nos reprocharán nuestra desconfianza, darán por buenas las políticas de ajuste y volverán a dar cuerda al carrusel de la economía. Por supuesto, la crisis ecológica, la crisis del reparto desigual, la crisis de la imposibilidad de crecimiento infinito permanecerá intacta pero esa amenaza nunca ha sido publicada ni difundida y los que de verdad dominan el mundo habrán puesto punto final a esta crisis estafa —mitad realidad, mitad ficción—, cuyo origen es difícil de descifrar pero cuyos objetivos han sido claros y contundentes:   hacernos retroceder 30 años en derechos y en salarios.

    Un buen día del año 2014, cuando los salarios se hayan abaratado hasta límites tercermundistas; cuando el trabajo sea tan barato que deje de ser el factor determinante del producto; cuando hayan arrodillado a todas las profesiones para que sus saberes quepan en una nómina escuálida; cuando hayan amaestrado a la juventud en el arte de trabajar casi gratis; cuando dispongan de una reserva de millones de personas paradas dispuestas a ser polivalentes, desplazables y amoldables con tal de huir del infierno de la desesperación, ENTONCES LA CRISIS HABRÁ TERMINADO.

    Un buen día del año 2014, cuando los alumnos se hacinen en las aulas y se haya conseguido expulsar del sistema educativo a un 30% de los estudiantes sin dejar rastro visible de la hazaña; cuando la salud se compre y no se ofrezca; cuando nuestro estado de salud se parezca al de nuestra cuenta bancaria; cuando nos cobren por cada servicio, por cada derecho, por cada prestación; cuando las pensiones sean tardías y rácanas, cuando nos convenzan de que necesitamos seguros privados para garantizar nuestras vidas, ENTONCES SE HABRÁ ACABADO LA CRISIS.

    Un buen día del año 2014, cuando hayan conseguido una nivelación a la baja de toda la estructura social y todos — excepto la cúpula puesta cuidadosamente a salvo en cada sector—, pisemos los charcos de la escasez o sintamos el aliento del miedo en nuestra espalda; cuando nos hayamos cansado de confrontarnos unos con otros y se hayan roto todos los puentes de la solidaridad, ENTONCES NOS ANUNCIARÁN QUE LA CRISIS HA TERMINADO.

      Nunca en tan poco tiempo se habrá conseguido tanto. Tan solo cinco años le han bastado para reducir a cenizas derechos que tardaron siglos en conquistarse y extenderse. Una devastación tan brutal del paisaje social solo se había conseguido en Europa a través de la guerra. Aunque, bien pensado, también en este caso ha sido el enemigo el que ha dictado las normas, la duración de los combates, la estrategia a seguir y las condiciones del armisticio.

    Por eso, no solo me preocupa cuándo saldremos de la crisis, sino cómo saldremos de ella. Su gran triunfo será no sólo hacernos más pobres y desiguales, sino también más cobardes y resignados ya que sin estos últimos ingredientes el terreno que tan fácilmente han ganado entraría nuevamente en disputa.

    De momento han dado marcha atrás al reloj de la historia y le han ganado 30 años a sus intereses. Ahora quedan los últimos retoques al nuevo marco social: un poco más de privatizaciones por aquí, un poco menos de gasto público por allá y voilà: su obra estará concluida. Cuando el calendario marque cualquier día del año 2014, pero nuestras vidas hayan retrocedido hasta finales de los años setenta, decretarán el fin de la crisis y escucharemos por la radio las últimas condiciones de nuestra rendición.



Publicado por Xa2 às 07:44 de 16.12.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Trabalho e cidadania com Dignidade

A linha da Dignidade  (entre "trabalho" com direitos, "voluntariado" e servidão escravizadora)

     Em Penafiel, na Junta de Freguesia de Paço de Sousa, ficámos a saber pela reportagem da RTP, «trabalha-se e tem-se como pagamento comida». Diz a Mafalda do Quino numa das suas histórias «Gente! Se não mudamos o mundo, o mundo muda a gente».

 Em vez de trabalho, remunerado e com direitos, dá-se comida a troco de trabalho, sem quaisquer direitos e ao qual se chama «voluntário», ocupando assim com a miséria postos de trabalho que desaparecem. Estes trabalhadores até estão «agradecidos» ou a miséria não fosse a outra face da ignorância.

   Há uns tempos, num colóquio sobre história do trabalho na indústria mineira, tivemos o testemunho de dois mineiros, que começaram a trabalhar em Aljustrel, nas minas, com 12 anos de idade. E contaram-nos eles, que «desciam por uma corda numa espécie de caixa», muito inseguros, com frio, descalços, e «lá em baixo o pó era tanto que a mais de um metro e meio deixava de se ver o outro». Foi há poucas décadas no nosso país.

 No meio daquela intensa descrição de miséria, de resistência emocional e física, houve um único momento em que um velho mineiro, com quase 80 anos ou mais, colapsou à nossa frente a chorar, pedindo desculpas. Foi quando contou que o que ganhava na «mina não era suficiente para não ter fome e que tinha que ir à noite, pelas traseiras, pedir às criadas os restos da comida dos ricos». Era comum no Alentejo de então.

   Este país é um país com muita gente decente governado por pessoas sem qualquer decência e que ainda não entenderam que há um dia que «todos vamos perder a paciência». Haverá sempre uma parte de nós, um bocado de nós, que luta pela sobrevivência, pela comida, pela vida e fica «agradecido». E outro bocado de nós disposto a morrer não por um bocado de pão mas pela dignidade colectiva, que é, claro, a nossa necessária humanidade individual. Esta permanente tentativa de nos reduzir ao mínimo será, espero, a nossa persistência em exigirmos cada vez mais.

   Tenham vergonha, pelo menos vergonha de passar estas notícias sem perceber que entre os animais e os seres humanos há um linha, subjectiva, que se chama dignidade.

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           Direito ao trabalho     (-por Raquel Varela, 11/12/2013, 5Dias)

     Quando a taxa de desemprego atinge em Portugal valores intoleráveis, impõe-se debater o direito ao trabalho. O economista Manuel Branco é autor de um dossier sobre direito ao trabalho - história, política, fundamentos -, que a Revista Rubra publicá durante os próximos meses.

    Como já li os textos todos que vão ser publicados posso de antemão dizer que são excelentes. Foi para mim uma imensa oportunidade de aprendizagem.

    Confesso, a título pessoal, que não percebo como tantos sindicatos e organizações de trabalhadores substituíram a luta pelo direito ao trabalho pela luta pela reforma antecipada, o subsídio de desemprego e os «rendimentos mínimos» – não está aí também a explicação pelo desinteresse que tanta gente tem pelos sindicatos hoje?     Fica a questão para debate.

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Publicado por Xa2 às 07:41 de 12.12.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Voluntariado e lucros à custa do desemprego, exploração e perda pública

O Negócio do Século   (-por Raquel Varela , 25/11/2013, 5Dias e em Revistarubra.org )

     Como é que o salário de um dia de trabalho acaba nas mãos de um Banqueiro que, sorridente e em directo na televisão, diz que o país aguenta tudo?     A história é simples, demasiado simples.

     Leio nas notícias que a Câmara de Mafra, como tantas outras, está falida ou em risco de falir ou com «sérios problemas financeiros».      Uma das razões principais da falência autárquica neste país, se não for a principal, é as autarquias serem, no negócio imobiliário, a face pública dos fabulosos lucros privados que resultam do loteamento das terras agrícolas ou ecológicas, e da sua transformação em prédios urbanos.

     O investigador Pedro Bingre do Amaral explica-o como ninguém — a margem de lucro entre um terreno passar de rural a  urbano fica, no caso português, em mãos privadas. Trata-se de um negócio — cito Paulo Morais — que só «tem margens de lucro semelhantes no negócio de tráfico de droga no grossista, porque no retalhista já é mais baixo».      Se o terreno valia 5, passa a valer 50 000, por exemplo. A diferença fica toda nas mãos privadas, desde 1965 até hoje.   No resto da Europa, essas mais-valias revertem sobretudo para o público sobre a forma de impostos. Às Câmaras compete fazer, além disso, a urbanização — esgotos, estradas, etc. — deste interminável conjunto de prédios que se vai construindo.

     Entretanto, um dia, pelo real funcionamento da lei da oferta e da procura, os Bancos descobrem que têm na mão 5 e não 50 000.   Os Bancos chamam o Governo que emite dívida pública para que os Bancos não assumam o risco do negócio. O Governo, para garantir a dívida pública, emitida para dar aos Bancos, corta salários e pensões.

     A Câmara de Mafra anunciou estes dias um aumento do IMI de 0,3 para 0,5%.     Entretanto, aumentou o horário de trabalho dos seus funcionários para as 40 horas, quando quase todos os municípios suspenderam e mantêm o horário de 35.    A CM anunciou também a redução da derrama — que incide sobre o lucro tributável das empresas.   Em poucas palavras :    aumenta-se os impostos que incidem sobre o trabalho e reduzem-se os impostos das empresas. Negócio do século!

     Historicamente, legitimava-se o capitalista como o homem que colocava o seu capital num negócio e que, por isso, assumia lucros e perdas — e lucro seria assim o prémio pelo risco que corria.  Embora eu nunca tenha concordado com esta visão — tudo a mim me parece extracção de trabalho, nada mais —, hoje, o que se verifica é que quando as grandes empresas sofrem perdas (não as pequenas, afogadas em impostos) o Estado assume-as, todas, emitindo dívida e enviando a conta para os que vivem do salário e que não podem resistir ao saque fiscal.    Para reduzir o salário, corta-se no salário directo, mas faz-se mais, despedem-se trabalhadores e exige-se aos que ficam que deixem de ter vida e trabalhem por 2 ou 3.

      Hoje, por acaso justamente em Mafra, numa grande superfície, vi escuteiros a embrulhar presentes.   Perguntei à responsável porque estavam eles ali, ao que ela me respondeu que estavam ali «a fazer aquele trabalho e a angariar fundos para ajudar as famílias carenciadas».   Esclareci-a que, num país decente, aquilo era:

   1) trabalho infantil mascarado de trabalho voluntário;

   2) substituição de trabalhadores que ocupam aquelas funções por trabalhadores que não recebem ou recebem muito abaixo dos outros da mesma empresa;

   3) que isso descapitaliza a Segurança Social e o Estado Social porque há cada vez menos gente a descontar.

Finalmente, disse-lhe, com quietude, que ela NÃO estava ali a AJUDAR famílias carenciadas, estava a contribuir para as produzir:  estava a ocupar, com crianças, lugares de trabalhadores que, por aquela via também, não são contratados.

    Acredito que ela o faça por bem… tenho quase a certeza disso, na verdade; mas há homens que matam as mulheres porque «elas jamais conseguiriam viver sem eles»— ou como dizia certo velho com barbas: de boas intenções «está o inferno cheio!»



Publicado por Xa2 às 19:43 de 25.11.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

8 nov. - Greve e Protesto na Administração Pública contra desGoverno

  GREVE  NACIONAL  DA  ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA   

                      Dia   8 Nov. 2013.

 

. EM DEFESA  DOS  SERVIÇOS  PÚBLICOS  !

 

. CONTRA  O  ROUBO

    .  NOS  SALÁRIOS  E  NAS  PENSÕES  !

    .  NOS  HORÁRIOS  DE  TRABALHO  !

 

. CONTRA  OS  DESPEDIMENTOS  !

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      ROUBOS  :               

. Os  salários e suplementos a partir de 600€ são cortados entre 2,5% e 12%!  (também para os trabalhadores dos EPE).

. O  valor hora do trabalho extraordinário e em dia feriado é duplamente desvalorizado: salários mais baixos e % mais baixas.

. A  sobretaxa do IRS de 3,5% é para manter ! 

. As  pensões são cortadas em 10% ! 

. Os trabalhadores no activo, futuros aposentados, vêem a sua pensão futura a ser já reduzida e a idade da reforma a aumentar !

Depois do Tribunal Constitucional ter chumbado o roubo dos subsídios, o Governo inventou mais cortes para continuar a roubar !

    Horários de trabalho       ESTAMOS A ANDAR PARA TRÁS !

. A jornada semanal das 40 horas não é mais senão o roubo adicional de 14% nos nossos salários! - Estamos a trabalhar mais pelo mesmo salário - cada hora a mais que fazemos é trabalho escravo !

. E... a partir de janeiro de 2014 – com este orçamento – dizem que podemos pedir a redução do horário até 2 horas/dia ou 8 horas/semana – mas... reduzem-nos o salário no valor das horas que fazemos a menos !

. Façamos as contas ao que nos andam a roubar:   Dias de férias: -3 Feriados:  -4 ;    Aumento do horário:  + 31 dias de trabalho/ano

       Despedimentos          

. Depois do Tribunal Constitucional ter chumbado também a norma do despedimento sem justa causa previsto na "requalificação", este Governo tenta recauchutar a "requalificação/mobilidade especial":  CONDENA-NOS A UMA VIDA DE MISÉRIA COM OS CORTES BRUTAIS NOS SALÁRIOS !

. "Rescisões amigáveis":  são mais uma forma de nos pressionarem para nos irmos embora eficarmos sem qualquer salvaguarda para as nossas vidas!  E depois? Recebemos os trocos para desaparecermos e a reforma? - só quando tivermos idade! E o subsídio de  desemprego? - não está previsto!

. Não há trabalhadores a mais !   Não aceitamos os despedimentos e exigimos a integração dos milhares de trabalhadores precários - que existem espalhados por todos os serviços - e que estão a ser pagos à hora ou com contratos com o centro de emprego (CEI) (ou como tarefeiros de empresas de trabalho temporário).  Se estão nos serviços é porque fazem falta !   É porque há vagas por preencher !

         As  mentiras             

.  “ Não vai haver mais austeridade : – Basta ver o que pretendem com este Orçamento :  3.184 milhões de euros de redução de despesa, sendo 1.320 milhões à custa dos trabalhadores!

.  “ Não há dinheiro! Não temos alternativa : – O que este Governo já gastou para“salvar” os bancos é mais do que todos os cortes que nos têm feito! (vários partidos, organizações e economistas nacionais, europeus e de outros países, têm apresentado e publicado ALTERNATIVAS e propostas de sair da crise).

.  “ A culpa é do Tribunal Constitucional ” : Quem faz as leis não é o Tribunal e sim o Governo (e a maioria parlamentar PSD/CDS). A Constituição não é nenhum entrave, é uma salvaguarda da democracia. Quem está a mais é este Governo e não a Constituição.

.  “ O Estado tem peso a mais, é preciso cortar – é a desculpa de mau pagador de quem tem ódio ao que é público e quer entregar tudo aos privados - mesmo que isso implique destruir as funções sociais do estado e o direito dos cidadãos à saúde, à educação, à justiça, à cultura, ao bem-estar.

. E porque não vão buscar o dinheiro aos  bancos ?!    Aos lucros obscenos das grandes empresas (concessionárias monopolistas de infraestruras e serviços essenciais, com abusivas comissões e preços) ?!    Aos offshores (onde fogem aos impostos e 'lavam' o dinheiro do crime)?!    À especulação bolsista ?!    Conseguiriam mais do que suficiente para não termos défice e não nos condenavam à fome e à miséria !!

. Não podem reduzir os nossos direitos a meras despesas !!   Pessoas a meros números !!   O País a uma colónia das potências económicas (das multinacionais e da alta finança) !!

           FAZER   GREVE   É   DEFENDER :  

 . O  teu  País 

 •  O  teu  salário

 •  O  teu  posto  de  trabalho

 •  O  direito  ao  futuro  das  próximas  gerações   

Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública    e

sindicato dos trabalhadores em funções públicas e sociais do sul e regiões autónomas - www.stfpssra.pt



Publicado por Xa2 às 07:52 de 07.11.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Recuperar o trabalho estável, a dignidade, a Democracia e o Estado social

     CONDIÇÕES  DE  TRABALHO  DOS  JORNALISTAS !  (-por A.B.Guedes, Bestrabalho, 2/10/2013)

     Recentemente a Autoridade para as Condições do Trabalho, a inspeção do trabalho portuguesa, realizou uma ação de fiscalização em 58 empresas de comunicação social mobilizando para o efeito mais de 100 inspetores do trabalho. A maioria das infrações detetadas foi relativa a horários de trabalho (exagerados e não pagos), a trabalho não declarado e ainda aos miseráveis falsos recibos verdes. Diz o comunicado daquela Autoridade que com esta ação foram beneficiados mais de 90 trabalhadores independentes e 55 estagiários. A análise documental recolhida pelos inspetores irá ainda mostrar certamente elementos preciosos sobre as relações de trabalho nos jornais, rádios e televisões portuguesas. No entanto, o Sindicato da classe veio informar que na altura da ação inspetiva vários jornalistas e estagiários foram aconselhados pelas suas chefias a darem uma voltinha!
     Mas o que a ACT detetou é a ponta de um monumental icebergue. Uma larguíssima fatia dos trabalhadores da comunicação social trabalha a falsos recibos verdes, ou seja, são falsos trabalhadores independentes. Poupam as empresas de comunicação e são lesados os jornalistas.
[E, devido à insegurança e precariedade no trabalho dos jornalistas, também os cidadãos são prejudicados com um jornalismo (auto-)censurado, sem investigação, nem aprofundamento das causas e condições que levaram às notícias apresentadas, sem pluralismo na audição e debate de ideias e propostas, ...].  Estes são as principais vítimas da concorrência entre jornais e estações que viram o mercado publicitário diminuir drasticamente com a crise.
    Enquanto pagam salários milionários a alguns «pivots» e apresentadores explora-se o jovem estagiário e jornalista! A situação laboral no setor e a cultura das novas gerações de jornalistas exigem uma profunda reflexão ao sindicato da classe de modo a conseguir enfrentar de uma maneira mais cabal a sua missão de defesa dos interesses destes trabalhadores! Um desafio interessante para um sindicato que teve momentos inovadores na sua prática sindical.

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     MAIS  TRABALHO  PRECÁRIO ?  (-via A.B.Guedes, Bestrabalho)

     (…) As empresas têm cada vez menos trabalhadores estáveis e várias modalidades de contratos (tempo parcial, a prazo) pautados por regras de informalidade, o espaço de precarização mais acentuada. É o melhor dos mundos para as empresas, o pior dos mundos para a classe trabalhadora.

   Quando os trabalhadores estáveis param, os precários fazem o trabalho. Nesta lógica, não faz sentido ter fábricas com 20 mil operários. (…) O ideal é ter várias fábricas com 500 trabalhadores espalhados pelo mundo e usar forças de trabalho mais baratas. (…) 
      Não importa se é belo ou infernal, o trabalho é vital para o trabalhador, para o mundo e para o capitalismo. É o trabalho que gera a riqueza, não é a máquina. Quando muito, a máquina potencia a riqueza. Se esse trabalho é depauperado e degradado, a base sobre que se ergue a atuação do indivíduo enquanto ser social está comprometida. Quem não tem assegurado no espaço laboral nem um traço de dignidade, nem de certeza, mas só incerteza e risco, nem um traço de longevidade, como poderá exercer cidadania ?  A tendência é a diluição dos laços do trabalho, e isso afeta os laços que transcendem o trabalho. (…) 
    Estamos numa fase de lutas sociais globais espontâneas, fase de ocupação das praças públicas. Há um fosso entre a luta social e as representações políticas tradicionais. (…) A nova morfologia do trabalho criou trabalhadores que não têm experiência sindical, como os que trabalham em call-centres ou no comércio. Hayek e Friedman – os grandes teóricos do liberalismo, diziam no pós-II Guerra que ‘o grande inimigo do capitalismo eram os sindicatos’. 
    Existe uma insidiosa política de desmantelamento do sindicato de classe. Aceita-se o sindicato parceiro, mas rejeita-se o sindicato combativo. Por outro lado a classe trabalhadora mudou. É mais feminina, jovem, precarizada, contratação de serviços externos a terceiros, mais migrante. (…) Os sindicatos não conseguem responder a estas mudanças de forma rápida. O sindicalismo é vertical e institucionalizado, porque a empresa também era vertical e institucionalizada. Hoje, a empresa estende-se em rede e tem trabalhadores/as estáveis e precários. Os sindicatos vivem um momento difícil, a base mudou profundamente e há uma dura política anti-sindical. Podemos ter no séc. XXI um sindicato de cúpula, que defende uma minoria, ou recuperar um sindicalismo de classe e de massa que compreenda a nova morfologia do trabalho.  Não houve o fim da classe trabalhadora. Temos é de entender quem é hoje o jornalista, o bancário, o operador de call-centre, o trabalhador …. 
    Excertos de entrevista a Ricardo Antunes, sociólogo e investigador da Universidade de Campinas, Brasil (Público, 2013.09.23, pp.20-21)
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                                  Que força é esta ?    (-por J.Rodrigues, Ladrões de B.)

   O que têm em comum o aumento, provavelmente inconstitucional e que entrou em vigor no passado sábado, do horário de trabalho na função pública, podendo traduzir-se numa redução adicional de 12,5% no salário por hora trabalhada, o facto de apenas 44% dos desempregados ter acesso ao subsídio de desemprego ou a entrada em vigor esta semana das novas regras que tornam o despedimento muito mais barato?
   Esta é fácil, claro:    a mesma vontade, inscrita nas políticas de austeridade, de tornar a força de trabalho, dos sectores público e privado, mais barata, insegura e descartável, de reforçar uma desigual economia (e) do medo no trabalho. O que pode fazer frente a isto? Uma adequada compreensão da lógica global que une as várias políticas em curso, um esforço organizado para lhes resistir e para as derrotar. Se o ataque da troika começa no trabalho, então a resistência começa no trabalho que se organiza e que defende os seus direitos. 
   Parabéns então à CGTP-IN pelos seus quarenta e três anos de reunião intersindical. Todos os que trabalham e todos os que querem trabalhar devem-lhe muito, mas mesmo muito. De resto, assinalo o facto de a CGTP ter inscrito a defesa de uma política soberana no seu slogan comemorativo. Afinal de contas, como estamos a ver e aqui tenho insistido, a questões nacional e social estão hoje imbricadas como nunca. Sem soberania, não há direitos sociais e laborais que nos valham:  e os que perdemos por aqui, não conquistaremos noutro lugar.


Publicado por Xa2 às 07:45 de 02.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Direitos para violar e contratos para cumprir ?!!

CITAÇÃO,  458  (-por Eduardo Pitta, DaLiteratura, 8/9/2013)

 José Pacheco Pereira, Contratos para cumprir e contratos para violar, ontem no Público. Excertos, sublinhados meus:
    «A questão que se segue pode ter um tratamento jurídico, mas não é esse tratamento que me interessa. Pode ter um tratamento de ciência política, mas não é esse tratamento académico que me interessa. O único tratamento que me interessa é um tratamento que se pode chamar “civilizacional”, cultural no sentido lato, político no sentido restrito, de escolha, visto que prefiro viver numa sociedade assente em contratos, confiança e boa-fé, do que numa selvajaria em que impera a lei do mais forte. [...]
    A tempestade originada pela decisão do Tribunal Constitucional equipara a “confiança” a umdireito adquirido”, uma expressão que ganhou hoje, na linguagem do poder, a forma de um qualquer vilipêndio. Segundo essa linguagem, repetida por muito pensamento débil na comunicação social, os “direitos adquiridos” não são mais do que privilégios inaceitáveis, que põem em causa a “equidade”. [...]
     Claro que os “direitos adquiridos” são essencialmente do domínio do trabalho, dos direitos do trabalho e dos trabalhadores, activos e na reforma, e não se aplicam a outros “direitosque esses são considerados intangíveis na sua essência. Por exemplo, os contratos com as PPP e os swaps, ou a relação credor-devedor, são tudo contratos que implicam a seu modo “direitos adquiridos”, mas que, pelos vistos, não podem ser postos em causa.
     O meu ponto neste artigo é que o Governo e os seus propagandistas, ao porem em causa os “direitos adquiridos” quando eles se referem a pensões, salários, direitos laborais e emprego, estão também a deslegitimar os outros contratos e a semear a “revolução”. Assim mesmo, a “revolução”, defendendo uma sociedade em que o Estado e, mais importante, a lei ou a ausência de lei em nome da “emergência financeira”, não assegura qualquer “princípio de confiança”, ou seja, os pactos feitos na sociedade, pelo Estado, pelas empresas, pelas famílias, pelos indivíduos. Esta lei da selva é, espantem-se ó defensores da ordem, outro nome para a “revolução”, a substituição do Estado de direito e da lei pela força [...]
    Ao porem em causa o cumprimento dos contratos com os mais fracos, os que menos defesa têm [...] por que razão é que os contratos das PPP são “blindados” [...] e não podem ser pura e simplesmente expropriados, em nome da “emergência financeira”. [...]
    Ou seja, por que razão é que tenho que aceitar que o Governo me pode confiscar o meu salário e despedir sem direitos, por livre arbítrio de um chefe de uma repartição, ou diminuir drasticamente a minha pensão, agora que já não existo para o “mercado de trabalho” e sou completamente dependente, ou condenar-me ao eufemismo do “desemprego de longa duração”, ou seja tirar-me muito mais do que 60% ou 70% da minha “propriedade”, que não são acções, nem terras, nem casas, nem depósitos bancários, e quem tem tudo isso não pode ver a sua propriedade confiscada num valor semelhante ao que eu perco? E aí, ironia das ironias, teríamos o Tribunal Constitucional, com os aplausos do outro lado, a defender a propriedade e a condenar o confisco, como deve fazer.
     É por isso que estes meninos estão a brincar com o fogo e depois gritam que se queimaram
         (Etiquetas: Austeridade selectiva, Citações )
-------- Brincar com o Fogo
    ... de futuro, os pensionistas da Segurança Social e dos fundos de pensões públicos, bem como os titulares de cargos políticos, não poderão acumular a pensão com os honorários auferidos pelo exercício de funções no Estado. Mas só os do futuro. Quem já recebe dos dois lados continuará a acumular. Não vale a pena citar nomes. O país conhece-os e não são as pessoas que estão em causa. A pestilência alastra e a opinião pública tem dado provas de conviver bem com o fedor.


Publicado por Xa2 às 07:42 de 11.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Desemprego e exploração / escravatura neo-liberal

             Do  desemprego  à   exploração    (-por Sérgio Lavos, 6/9/2013)

A descida da taxa de desemprego apanhou toda a gente de surpresa, incluindo o próprio Governo. Mas isso não impediu que os apoiantes das políticas de austeridade fizessem a festa, atirando os foguetes ao ar e apanhando as canas. A realidade, no entanto, continua a cumprir o seu papel de desmancha-prazeres, teimando em destruir os sonhos de uma austeridade virtuosa. 

     O relatório trimestral do INE mostra outra coisa, se calhar mais grave do que uma taxa de desemprego próxima dos 18%. Mostra que o decréscimo do desemprego se deveu a aumento acelerado do número de empregos com remuneração inferior a 310 euros, grande parte dos quais é emprego não remunerado, isto é, os tenebrosos estágios não remunerados que perfazem 80% dos anúncios de emprego. Segundo o relatório:

   "No 2º trimestre de 2013, o emprego total para o conjunto da economia, corrigido de sazonalidade, evidenciou uma diminuição menos acentuada, passando de uma variação homóloga de -5,2% no trimestre anterior para -4,1%. Face ao 1º trimestre, o emprego total apresentou um aumento de 0,8% (redução de 2,2% no trimestre precedente). Por sua vez, o emprego remunerado, igualmente corrigido de sazonalidade, registou variações homólogas de -5,0% e -4,0% no 1º e 2º trimestre de 2013, respetivamente." 

  Resumindo:

enquanto o emprego total registou uma variação homóloga que evidencia uma quebra menos acentuada - a que corresponde um crescimento em cadeia de 0,8% -, quando olhamos para o emprego remunerado vemos que teve uma queda no 2.º trimestre de 4% (ligeiramente inferior à do 1.º). Portanto, o emprego criado foi o que configura a mais absoluta precariedade, o que mais próximo podemos estar da escravatura. Estágios não remunerados a prazo que quase sempre não terminam com a assinatura de um contrato de trabalho pago. Esta prática generalizou-se a sectores da economia que não tinham o hábito de recorrer a ela. O comércio, por exemplo (conheço pelo menos dois casos concretos), ou os serviços.

    Se somarmos a isto os empregos surgidos com o Impulso Jovem - o programa do Governo que subsidia a contratação por parte dos privados, esquema que está a permitir ainda mais precarização, perpetuando os contratos a prazo -, assim como os cada vez mais comuns falsos recibos verdes - também estes generalizando-se a sectores onde antes não existiam -, e temos perante nós o admirável mundo novo sonhado por Pedro Passos Coelho e pela direita neoliberal.

     Este é um projecto económico e social que está a transferir rapidamente rendimento do trabalho para o capital, através de uma contracção salarial que já vai nos 10%, (espremendo a classe média,) aprofundando desigualdades e favorecendo a concentração monopolista dos grandes grupos. A receita não é nova - é aplicada desde os anos 80 em vários países - e visa acabar com as democracias sociais nascidas no pós-guerra. Não há maior insegurança na vida das pessoas do que a provocada pelo desemprego. Atingido o ponto de desequilíbrio, tudo passa a ser possível. As leis do trabalho ou deixam de existir ou são desrespeitadas pelos patrões com a conivência dos trabalhadores, e volta a instituir-se um regime de trabalho que se aproxima a passos largos de tempos em que os direitos e a contestação dos trabalhadores eram duramente reprimidos pelo poder económico em conluio com o poder político. É este o país que estamos a criar.        (A análise aos números do INE foi feita pelo Ricardo Arroja.)



Publicado por Xa2 às 19:35 de 09.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

EcoSocialismo: melhor qualidade de vida e não ao crescimento ilimitado.

Serge Latouche: “Hay que trabajar menos horas para que trabajemos todos

         Joseba Elola, El País (-via F. Cuadra, 21/8/2013)
    Serge Latouche, el precursor de la teoría del decrecimiento, aboga por una sociedad que produzca menos y consuma menos.  Corría el año 2001 cuando al economista Serge Latouche le tocó moderar un debate organizado por la Unesco. En la mesa, a su izquierda, recuerda, estaba sentado el activista antiglobalización José Bové; y más allá, el pensador austriaco Ivan Illich. Por aquel entonces, Latouche ya había podido comprobar sobre el terreno, en el continente africano, los efectos que la occidentalización producía sobre el llamado Tercer Mundo.
    Lo que estaba de moda en aquellos años era hablar de desarrollo sostenible (desenvolvimento sustentável). Pero para los que disentían de este concepto, lo que conseguía el desarrollo era de todo menos sostenibilidad. Fue en ese coloquio cuando empezó a tomar vuelo la teoría del decrecimiento, concepto que un grupo de mentes con inquietudes ecológicas rescataron del título de una colección de ensayos del matemático rumano Nicholas Georgescu-Roegen.
    Se escogió la palabra decrecimiento para provocar. Para despertar conciencias. “Había que salir de la religión del crecimiento”, evoca el profesor Latouche en su estudio parisiense, ubicado cerca del mítico Boulevard Saint Germain. “En un mundo dominado por los medios”, explica, “no se puede uno limitar a construir una teoría sólida, seria y racional; hay que tener un eslogan, hay que lanzar una teoría como se lanza un nuevo lavavajillas”.
    Así nació esta línea de pensamiento, de la que este profesor emérito de la Universidad París-Sur es uno de los más activos precursores. Un movimiento que se podría encuadrar dentro de un cierto tipo de ecosocialismo, y en el que confluyen la crítica ecológica y la crítica de la sociedad de consumo para clamar contra la cultura de usar y tirar, la obsolescencia programada, el crédito sin ton ni son y los atropellos que amenazan el futuro del planeta.
    El viejo profesor Latouche, nacido en 1940 en la localidad bretona de Vannes, aparece por la esquina del Boulevard Saint Germain con su gorra negra y un bastón de madera para ayudarse a caminar. Hace calor.
- Estamos inmersos en plena crisis, ¿hacia dónde cree usted que se dirige el mundo?
La crisis que estamos viviendo actualmente se viene a sumar a muchas otras, y todas se mezclan. Ya no se trata solo de una crisis económica y financiera, sino que es una crisis ecológica, social, cultural… o sea, una crisis de civilización. Algunos hablan de crisis antropológica…
-¿Es una crisis del capitalismo?
Sí, bueno, el capitalismo siempre ha estado en crisis. Es un sistema cuyo equilibrio es como el del ciclista, que nunca puede dejar de pedalear porque si no se cae al suelo. El capitalismo siempre debe estar en crecimiento, si no es la catástrofe. Desde hace treinta años no hay crecimiento, desde la primera crisis del petróleo; desde entonces hemos pedaleado en el vacío. No ha habido un crecimiento real, sino un crecimiento de la especulación inmobiliaria, bursátil. Y ahora ese crecimiento también está en crisis.
    Latouche aboga por una sociedad que produzca menos y consuma menos. Sostiene que es la única manera de frenar el deterioro del medioambiente, que amenaza seriamente el futuro de la humanidad. “Es necesaria una revolución. Pero eso no quiere decir que haya que masacrar y colgar a gente. Hace falta un cambio radical de orientación”. En su último libro, La sociedad de la abundancia frugal, editado por Icaria, explica que hay que aspirar a una mejor calidad de vida y no a un crecimiento ilimitado del producto interior bruto. No se trata de abogar por el crecimiento negativo, sino por un reordenamiento de prioridades. La apuesta por el decrecimiento es la apuesta por la salida de la sociedad de consumo.
-¿Y cómo sería un Estado que apostase por el decrecimiento?
El decrecimiento no es una alternativa, sino una matriz de alternativa. No es un programa. Y sería muy distinto cómo construir la sociedad en Texas o en Chiapas.
-Pero usted explica en su libro algunas medidas concretas, como los impuestos sobre los consumos excesivos o la limitación de los créditos que se conceden. También dice que hay que trabajar menos, ¿hay que trabajar menos?
      Hay que trabajar menos para ganar más, porque cuanto más se trabaja, menos se gana. Es la ley del mercado. Si trabajas más, incrementas la oferta de trabajo, y como la demanda no aumenta, los salarios bajan. Cuanto más se trabaja más se hace descender los salarios. Hay que trabajar menos horas para que trabajemos todos, pero, sobre todo, trabajar menos para vivir mejor. Esto es más importante y más subversivo. Nos hemos convertido en enfermos, toxicodependientes del trabajo. ¿Y qué hace la gente cuando le reducen el tiempo de trabajo? Ver la tele. La tele es el veneno por excelencia, el vehículo para la colonización del imaginario.
-¿Trabajar menos ayudaría a reducir el paro (desemprego)?
Por supuesto. Hay que reducir los horarios de trabajo y hay que relocalizar. Es preciso hacer una reconversión ecológica de la agricultura, por ejemplo. Hay que pasar de la agricultura productivista a la agricultura ecológica campesina.
-Le dirán que eso significaría una vuelta atrás en la Historia…
Para nada. Y en cualquier caso, no tendría por qué ser obligatoriamente malo. No es una vuelta atrás, ya hay gente que hace permacultura y eso no tiene nada que ver con cómo era la agricultura antaño. Este tipo de agricultura requiere de mucha mano de obra, y justamente de eso se trata, de encontrar empleos para la gente. Hay que comer mejor, consumir productos sanos y respetar los ciclos naturales. Para todo ello es preciso un cambio de mentalidad. Si se consiguen los apoyos suficientes, se podrán tomar medidas concretas para provocar un cambio.
-Dice usted que la teoría del decrecimiento no es tecnófoba, pero a la vez propone una moratoria de las innovaciones tecnológicas. ¿Cómo casa eso?
Esto ha sido mal entendido. Queremos una moratoria, una reevaluación para ver con qué innovaciones hay que proseguir y qué otras no tienen gran interés. Hoy en día se abandonan importantísimas líneas de investigación, como las de la biología del suelo, porque no tienen una salida económica. Hay que elegir. ¿Y quién elige?: las empresas multinacionales.
    Latouche considera que las democracias, en la actualidad, están amenazadas por el poder de los mercados. “Ya no tenemos democracia”, proclama. Y evoca la teoría del politólogo británico Colin Crouch, que sostiene que nos hallamos en una fase de posdemocracia. Hubo una predemocracia, en la lucha contra el feudalismo y el absolutismo; una democracia máxima, como la que hemos conocido tras la Segunda Guerra Mundial, con el apogeo del Estado social; y ahora hemos llegado a la posdemocracia. “Estamos dominados por una oligarquía económica y financiera que tiene a su servicio a toda una serie de funcionarios que son los (governos e) jefes de Estado de los países”. Y sostiene que la prueba más obvia está en lo que Europa ha hecho con Grecia, sometiéndola a estrictos programas de austeridad. “Yo soy europeísta convencido, había que construir una Europa, pero no así. Tendríamos que haber construido una Europa cultural y política primero, y al final, tal vez, un par de siglos más tarde, adoptar una moneda única”. Latouche sostiene que Grecia debería declararse en suspensión de pagos, como hacen las empresas. “En España, su rey Carlos V quebró dos veces y el país no murió, al contrario. Argentina lo hizo tras el hundimiento del peso. El presidente de Islandia, y esto no se ha contado suficientemente, dijo el año pasado en Davos que la solución a la crisis es fácil: se anula la deuda (dívida) y luego la recuperación viene muy rápido”.
-¿Y esa sería también una solución para otros países como España?
Es la solución para todos, y se acabará haciendo, no hay otra. Se hace como que se intenta pagar la deuda, con lo que se aplasta a las poblaciones, y se dice que de este modo se liberan excedentes que permiten devolver la deuda, pero en realidad se entra en un círculo infernal en el que cada vez hay que liberar más excedentes. La oligarquía financiera intenta prologar su vida el máximo tiempo posible, es fácil de comprender, pero es en detrimento del pueblo.  


Publicado por Xa2 às 19:33 de 03.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Ataque à contratação colectiva, sindicalização e direitos constitucionais

De como o Governo ataca a contratação colectiva e, por essa via, os níveis de sindicalização

    A Constituição consagra, na competência das associações sindicais (art. 56º, n.os 3 e 4), para cumprir o desiderato fundamental de defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores que representem, o direito de contratação colectiva. Este é, pois, «um direito, de natureza colectiva, dos trabalhadores, em cuja representação agem as associações sindicais. (…) Em sede constitucional, porém, tal direito não é reconhecido a mais nenhuma outra categoria ou entidade.» (JOSÉ BARROS MOURA, A convenção colectiva entre as fontes de direito do trabalho, Coimbra, 1984, p. 230).

    De facto, o direito de contratação colectiva, enquanto direito dos trabalhadores «significa, designadamente, o direito de regularem colectivamente as relações de trabalho com os empregadores ou as suas associações representativas, substituindo o fraco poder contratual do trabalhador individual pelo poder colectivo organizado do sindicato.» (J.J. GOMES CANOTILHO E VITAL MOREIRA, CRP anotada, p. 744).

    A possibilidade de adesão individual, prevista no Código do Trabalho, é atentatória dos direitos das associações sindicais e dos seus associados. Desnecessária porque a lei já previa, e continua a prever, o mecanismo de extensão dos convenções colectivas e decisões arbitrais, que permitem alargar o âmbito originário da convenção a trabalhadores e a empregadores, em relação aos quais não se verifica o princípio da dupla filiação, especialmente os trabalhadores sem filiação sindical.

    Se dúvidas se levantaram quanto à violação do direito de contratação colectiva quando a intervenção administrativa (através de portarias de regulamentação do trabalho, regulamento de condições mínimas, portarias de extensão e regulamentos de extensão) é feita «à revelia e contra as associações sindicais competentes (cfr. Cód. Trab., artigo 575.º, que utiliza expressões ambíguas: «a emissão de regulamento de extensão só é possível estando em causa circunstâncias económicas e sociais que a justificam»» (J.J. GOMES CANOTILHO E VITAL MOREIRA, CRP anotada, p. 745), mais flagrantemente se colocam quando esta possibilidade é dada ao trabalhador individualmente considerado.

     Esta norma é atentatória dos direitos das associações sindicais e dos associados porque considera, erradamente, que o trabalhador e a entidade patronal estão no mesmo plano de igualdade na relação de trabalho, ignorando que o trabalhador está subordinado à entidade patronal e na sua dependência económica. É que, afirmando com a Conselheira Maria Fernanda Palma, no Acórdão n.º 306/2003, a natureza do direito à contratação colectiva como direito fundamental dos trabalhadores é expressão do Estado Social e não pura decorrência da autonomia privada.

    «Enquanto direito dos trabalhadores e não, obviamente, dos empregadores, o direito à contratação colectiva não pode ser encarado no mesmo plano que a liberdade negocial dos empregadores. Se é um direito dos trabalhadores, não pode ter exactamente o mesmo conteúdo que a autonomia privada reconhecida a todos os cidadãos e que a Constituição nem explicita como direito específico.

     O direito à contratação colectiva só é um direito específico e um direito fundamental enquanto, no seu conteúdo mínimo, atinja três fins: compensação do desequilíbrio negocial entre os trabalhadores e os empregadores (modo de realização da igualdade material); especial vinculatividade contra uma eventual ausência de vontade negocial dos empregadores e alternativas negociais desequilibradas (ao nível do contrato individual de trabalho); papel de fonte de Direito do Trabalho, que afasta normas legais não imperativas menos favoráveis para os trabalhadores (no plano infra¬constitucional, a consagração do favor laboratoris antecedeu a própria Constituição de 1976, tendo sido concretizada pelo artigo 13.º, n.o 1, do Decreto Lei n.o 49 408, de 21 de Novembro de 1969).»

    Sendo análogos à situação em análise os argumentos então aduzidos de que: «Se, porém, as convenções colectivas de trabalho passam a ser pura expressão da autonomia privada, mas sem especial vinculatividade (nomeadamente em termos de sobrevigência) nem condicionamento pelo favor laboratoris, então chega-se a uma situação em que as portarias de extensão ou de regulamentação de condições mínimas de trabalho alteram a hierarquia das fontes normativas sem que nada o autorize (visto que deixa de ser considerado argumento decisivo para a derrogação do artigo 112.o, n.o 6, o direito dos trabalhadores consagrado no artigo 56.o, n.os 3 e 4, da Constituição).»

    Acresce que ao permitir que o trabalhador, que voluntariamente optou por não ser sindicalizado, adira a uma convenção colectiva ou decisão arbitral em substituição da sua filiação no sindicato outorgante, constitui um mecanismo que pode incentivar a não filiação sindical e a desfiliação sindical.

«Sendo a actividade sindical e a contratação colectiva suportada somente pelos trabalhadores sindicalizados, merece protecção constitucional o seu interesse em reservar para si as regalias que não sejam obrigatoriamente uniformes, sob pena de premiar o fenómeno do «free rider», ou seja, os trabalhadores que tiram proveito da acção colectiva, sem nela se envolverem e se suportarem os respectivos encargos». (J.J. GOMES CANOTILHO E VITAL MOREIRA, ob.cit., p. 748)

              A sobrevigência e caducidade das convenções colectivas

    A dimensão colectiva da relação de trabalho tem vindo reiterada e sucessivamente a ser enfraquecida através do enfraquecimento da convenção colectiva enquanto instrumento de progresso social. De facto, foi através da contratação colectiva que os trabalhadores conquistaram um significativo acervo de direitos (como é o caso da limitação da jornada de trabalho).

    No entanto, ao contrário do que seria expectável, o legislador determina a «morte» das convenções colectivas que contenham tal disposição, verificados os pressupostos aí previstos.

     A partir dos avisos sobre a data da cessação da vigência de convenções colectivas publicadas até ao presente, na esmagadora maioria dos casos, para não dizer a totalidade, à publicação do referido aviso não se seguiu a celebração de nova convenção colectiva, originando a criação de um vazio contratual, vazio este que constitui uma verdadeira negação/violação da obrigação constitucional que impende sobre a lei de garantir o exercício do direito de contratação colectiva, que assiste às associações sindicais. (artigo 56.º, n.os 3 e 4 da Constituição).

     Mas leis sucessivas, à revelia da Constituição, reconhecem às associações de empregadores o direito de fazerem caducar as convenções colectivas e o direito de não negociarem/celebrarem convenções colectivas.     A este respeito, pode ler-se no Acórdão n.o 306/2003 do Tribunal Constitucional que este regime:   «representaria uma ingerência estadual na autonomia colectiva em domínios em que o legislador ordinário, de acordo com o alcance constitucional do direito à contratação colectiva, reconhecera a legitimidade desta contratação, ingerência essa traduzida na expulsão do sistema jurídico de produtos negociais reconhecidos como fontes de direito, só porque os sujeitos interessados não os alteraram ou substituíram, isto é, uma caducidade imposta pelo legislador quando no sentido da cessação de efeitos da convenção não se manifesta nenhuma vontade colectiva comum. Noutra perspectiva e ainda neste sentido, poderia argumentar-se que a Constituição incumbe a lei de “garantir” o exercício do direito de contratação colectiva (direito que a mesma Constituição só consagra de forma expressa como integrando a competência das associações sindicais, não existindo norma similar à do artigo 56.º, n.o 3, para as associações de empregadores), visto como um direito colectivo dos trabalhadores, essencial à afirmação do Estado Social; ora, essa “garantia” implica uma actuação positiva do legislador no sentido de fomentar a contratação colectiva, alargar ao máximo o seu âmbito de protecção, manter a contratação vigente e evitar o alastramento de vazios de regulamentação. Nesta perspectiva, surgiria como inadequada, porque desproporcionada e inidónea a alcançar eficazmente aqueles objectivos, uma solução legislativa, como a constante da norma questionada, que facilita a cessação de efeitos das convenções vigentes, mesmo quando estão ainda em curso negociações entre as partes ou a decorrer a conciliação ou a mediação, isto é, que impõe a caducidade sem que ambas as partes nisso acordem e antes de esgotadas as possibilidades de aprovação de nova convenção.

     Assim sendo, não pode o legislador criar mecanismos que, como acima se referiu, apenas permitem e fomentam o vazio contratual e a desprotecção social dos trabalhadores, através da destruição das convenções colectivas, em violação do artigo 56.o n.os 3 e 4 da CRP.»     Cumpre ainda transcrever algumas das afirmações da Conselheira Maria Fernanda Palma:    «a caducidade das convenções colectivas de trabalho prevista pelo artigo 557.º, n.os 2, 3 e 4 do “Código do Trabalho”, permite um vazio de regulamentação que atinge sobretudo as medidas protectoras dos trabalhadores e desequilibra a posição destes perante os empregadores na negociação de convenções de trabalho. Na verdade, os trabalhadores são constrangidos a negociar novas convenções e a aceitar, eventualmente, cláusulas menos favoráveis, na medida em que se perfila como alternativa a caducidade das convenções anteriores e um eventual vazio de regulamentação ou as condições mínimas previstas na lei.   Por outro lado, creio que é contraditório invocar a autonomia privada para pôr fim a um princípio com a relevância do favor laboratoris e, simultaneamente, desconsiderar aquela autonomia e não admitir sequer que as partes que negoceiam uma convenção colectiva de trabalho pretendam fazê-la valer por um período alargado de anos ou mesmo sem limitação temporal. O sentido do direito à contratação colectiva como direito fundamental fica, assim, desvirtuado, operando-se uma mutação funcional de conceitos valorativos que pressupõe, aqui como no ponto anterior, uma revisão pela lei ordinária da “Constituição laboral”.»

    O que os sucessivos governos PS, PSD e CDS têm vindo a fazer é debilitar as associações sindicais, nomeadamente através do enfraquecimento de direitos constitucionalmente protegidos. «(…) uma coisa é promover a contratação colectiva; outra, diametralmente oposta, é anular os resultados já conseguidos nas convenções colectivas existentes. A solução da caducidade, desde logo, desrespeita o longo e difícil percurso da autonomia colectiva entre nós. (…) A promoção da contratação. Salvo melhor opinião, exige mesmo uma orientação oposta.» (JOÃO REIS, Questões Laborais, n.o 22, Coimbra, 2003, p. 181)

   «A, pelo menos aparente, total insensibilidade do Código ao problema que venho designando com a expressão «angústia do dia seguinte» – que se traduz no seu inquietante silêncio sobre o estatuto dos trabalhadores nos dias subsequentes aos da caducidade das convenções que lhes são aplicáveis (…) não contraria nenhum princípio constitucional?» (JORGE LEITE, Questões Laborais, n.o 22, Coimbra, 2003, p. 250).



Publicado por Xa2 às 07:47 de 03.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Mais tempo de trabalho, + desemprego, pior vida

        As horas    (-por J. Rodrigues)

     Com a passagem do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais, obviamente sem aumento correspondente de salário, o governo acaba de decidir que que cada trabalhador do sector público recebe menos 12,5% por hora trabalhada. Com a passagem do horário das 35 para as 40 horas semanais e com o aumento da insegurança laboral, o governo aumenta a folga para despedir ainda mais gente. Esta política envia um sinal que afecta todos os trabalhadores e que é consistente com uma política de classe: aumentar o medo por via do desemprego, aumentar os horários de trabalho, diminuir os salários, enfraquecer a provisão pública num país que tem menos funcionários públicos do que a média dos países desenvolvidos da OCDE.
     Um governo que defendesse os interesses de quem trabalha e de quem quer trabalhar, um governo capaz de mobilizar os instrumentos de política económica de um Estado soberano, enviaria outros sinais. Mesmo assumindo que o nível de provisão pública é adequado, diminuiria o horário de trabalho, com diminuição proporcional, menos do que proporcional ou mesmo sem diminuição do salário, dependendo da fase do ciclo económico e do nível remuneratório, para assim poder criar folga para gerar mais empregos públicos socioeconomicamente úteis, ao mesmo tempo que dava um sinal de desenvolvimento: que se trabalhe menos para que mais possam trabalhar e assim também ter, como Miguel Esteves Cardoso hoje sublinha com sensibilidade e bom senso impares, "a satisfação de deixar de trabalhar".
      A actual política é de subdesenvolvimento também porque a sua aposta é que cada vez menos trabalhadores trabalhem cada vez mais e com menos satisfação e qualidade de vida antes, durante e depois do trabalho.


Publicado por Xa2 às 22:07 de 06.08.13 | link do post | comentar |

Mais Emprego, + Trabalho com Direitos, + Dignidade e Justiça

                                 TRABALHO  COM  DIREITOS !

      "Trabalho com direitos".  É a frase, o cartaz, o clamor que mais frequentemente se lê pelas
paredes e se ouve e lê nos cartazes de qualquer manifestação social. Leu-se e ouviu-se, destacada e gritada, no último 1º Maio e ouviu-se e leu-se, de novo, nas manifestações associadas à greve geral de 27 de Junho. Apesar de assim banalizado por tão repetido, é necessário dar mais atenção social e política a este clamor por "Trabalho com direitos". Com um milhão e meio de desempregados, não surpreende que se clame por "trabalho", por "mais trabalho" (emprego).   O próprio PM o fez, na Assembleia da República.  Mas, por "direitos", com tanto direito, tanta legislação do trabalho que tem sido publicada, pode causar estranheza (re)clamar-se por mais "direitos".
     Todavia, já assim não é se se reconhecer que, pelo menos na última década, apesar de "pacotes" e mais "pacotes" de Direito do Trabalho (DT), tem diminuído, e muito, a garantia de Trabalho com direitos. Invertendo o sentido da evolução do DT, desde há mais de um século, a orientação dessa legislação tem sido a da desregulamentação no sentido da continuada eliminação ou diminuição de direitos e, assim, fragilização dos trabalhadores nas relações de trabalho. Quer no sector privado, quer no sector público. Mas o que interessa sobremaneira destacar é que, perversamente, esta profusão (e confusão…) de legislação laboral está a contribuir para induzir o seu próprio incumprimento.
    De facto, nos locais de trabalho (empresas e administração pública), é crescente a insegurança e o medo. Cá "fora" está o desemprego, com cada vez menor apoio social (quase meio milhão de desempregados não recebe qualquer subsídio de desemprego). Lá "dentro", os baixos salários, a precariedade e, por via da desregulamentação que, objectivamente, toda esta mais recente legislação de trabalho consubstancia, a crescente desprotecção legal. De que são exemplos (há mais) a facilitação dos despedimentos, a redução das respectivas indemnizações e a cobertura legal para maior precarização do trabalho (trabalho a termo, temporário e dito "independente").
     Isso faz com que, na "penumbra" dos locais de trabalho, as pessoas, sentindo-se legalmente desprotegidas, não só não exercitem os seus direitos em matéria de condições de trabalho como nem sequer os reivindiquem perante a entidade empregadora. Ou, mesmo, se inibam de denunciar às autoridades ou tribunais a sua violação, complexificando e dificultando a própria acção inspectiva e judicial.
Esta situação, potenciada pelo escandaloso nível (crescente) de desemprego e pela difícil situação económica das empresas, está a criar um "caldo" para práticas de "gestão" em que a desregulação, o incumprimento da legislação do trabalho (mesmo "flexibilizada") é entendida como instrumento de "competitividade" (ou de sobrevivência empresarial).
     Afinal, da "flexibilização" da legislação do trabalho, apresentada e "concertada" politicamente como meio de "combate ao desemprego", não tem - é desnecessário recordar as estatísticas - resultado mais crescimento e emprego. Tem, isso sim, resultado eliminação ou diminuição de direitos sociais e, acrescendo a outros factores (entre os quais predominam insuficiências de qualificação e ou de ética e ou responsabilidade social das entidades empregadoras), criação de condições para aumento de maior desregulação, falta de cumprimento da lei no domínio das relações e condições de trabalho: salários em atraso ou inferiores aos mínimos legais ou contratuais, não-declaração ou subdeclaração de remunerações à Segurança Social e ao fisco, desregramento da duração e organização dos tempos de trabalho, más condições de segurança e saúde do trabalho, clandestinização ou dissimulação das relações de trabalho (como no caso dos falsos "recibos verdes"), não reconhecimento de direitos associados à parentalidade, à condição de trabalhador estudante, à actividade sindical, etc.. 
      (Para além dos crescentes casos de abuso e assédio, moral, laboral, sexual, físico, ...)
    Mais, esta crescente desregulação laboral não põe apenas em causa a dignidade das pessoas que trabalham e o Estado de Direito. Consubstancia também um problema económico, visto que, como dumping social que de facto é, constitui concorrência empresarial desleal. Mais do que nunca, sem dúvida, dado o escandaloso aumento do desemprego, é pertinente que se clame por "trabalho". Mas, pelo que precede, também por "direitos". Por isso, repete-se, dados os valores humanos, sociais e económicos que lhe estão subjacentes, é importante, é premente, que social e politicamente se dê mais atenção (e acção…) a este clamor por "Trabalho com direitos".
     - por JOÃO FRAGA DE OLIVEIRA, Inspector do trabalho (aposentado), Público 2/7/2013


Publicado por Xa2 às 07:44 de 03.07.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Eu, "funcionári* públic*", um dia ... faço Greve !!

( Eu, funcionári* públic* " )    um  dia ...   faço  Greve  !!

 porque :

 

. Um dia decidem que apenas alguns podem ter desempenho de excelência.   -  Implementação do SIADAP - Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro

 

. Um dia tiram-me o vínculo à Função Pública. -  Alteração unilateral do vínculo - Lei nº 12-A/2008

  

. Um dia obrigam-me a estagnar na carreira depois de me aliciarem a fazer um estágio de 2 anos para progredir -  Suspensão dos procedimentos concursais e das mudanças de nível pendentes - Despacho do MF nº 15248-A/2010, de 7/10/2010

 

. Um dia decidem pagar-me menos pelo mesmo trabalho -  Redução salarial - Artº 19º da Lei Nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)

  

. Um dia supero todos os objectivos e apenas vou ganhar umas palmadinhas nas costas. -  Proibição das valorizações remuneratórias, designadamente das alterações de posicionamento remuneratório resultantes de progressões e promoções  - Artº 24º da Lei nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)

 

. Um dia vou ser solidário à força. -  Contribuição extraordinária de solidariedade - Artº 162º da Lei nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)

  

. Um dia fico sem subsídio de férias. -  Corte dos subsídios de férias e de Natal  -  Artº 21º e 25º da Lei Nº 64-B/2011, de 30/12 (Lei do OE 2012)

  

. Um dia obrigam-me a descontar durante 40 anos de trabalho para receber menos 30% do que já recebia antes. -   Alteração do cálculo da pensão de aposentação -  Artº 80º da Lei nº 66-B/2012, de 31-12 (Lei do OE 2013)

  ...

  . Um dia  o/a  chefe "não vai com a minha cara" e manda-me para a «mobilidade especial / requalificação», ...  i.e. para o desemprego. 

...

Por isto  e muito mais ... HOJE  É  O  DIA .  FAÇO  GREVE  GERAL . 

( recebido por e-mail )



Publicado por Xa2 às 07:41 de 27.06.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Novo MURRO para o jantar de hoje !

... mas HÁ  Alternativas Democráticas .

.. photo fdp_zps14455e09.jpg

e formas de contra-atacar/ desmascarar (como na página da  GANHEM   VERGONHA ! - plataforma de DENÚNCIA) a sem-vergonhice de burlões que anunciam e usam e abusam de trabalhadores/«estagiários» não pagos, de "recibos verdes"/precários sub-pagos, de «colaboradores à comissão», ...  - vejam o testemunho seguinte, que não é dos piores...: «imageEsta associação, que pretende “fomentar uma cultura da possibilidade para libertar o potencial empreendedor dos portugueses”, está à procura de um programador com licenciatura ou mestrado, que tenha conhecimentos em CSS, HTML, PHP e CRM, e queira trabalhar durante quatro meses sem salário

Com exemplos de patrões assim, somos mesmo incentivados a ser empreendedores.
Estágios não remunerados de quatro meses são ilegais.

Ganhem vergonha !  »

 ... e tenhamos Nós 'ganas' de MUDAR  este Portugal !



Publicado por Xa2 às 07:34 de 03.05.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Desmascarar mitos económicos

              O  trabalho  em  tempos  de  austeridade  (-por Nuno Serra)

«O trabalho assalariado perdeu estabilidade, centralidade e viu-se despojado de muitos dos direitos a ele associados. Porém, à medida que tal tendência se acentuou, foi-se percebendo que não era tanto “o trabalho” per se que perdia importância. Havia, sim, uma necessidade sistémica de estimular a competitividade com base na redução dos custos salariais, ou seja, uma resposta do capitalismo global, que procurava aperfeiçoar o seu metabolismo no sentido de assegurar novas atividades lucrativas, baseadas na especulação, à custa da desvalorização da economia produtiva, da destruição generalizada dos direitos laborais e do regresso a novas formas de servilismo e de escravatura dos trabalhadores. (…) Na verdade, a desvalorização do trabalho e o aumento do desemprego evidenciam hoje o triunfo do mercantilismo sobre a democracia, ou, se quisermos, da barbárie sobre a civilização.»
    Elísio Estanque, O desemprego é uma oportunidade?
      «Se a uma empresa convém pagar um salário mais baixo aos seus trabalhadores, essa medida só lhe é útil se for a única a aplicá-la, porque no dia em que todas as empresas reduzam os salários, a procura interna vai diminuir, dado que são esses rendimentos dos trabalhadores que pagam o consumo dos produtos produzidos por todas estas empresas. De facto, a teoria da redução dos salários ignora a sua consequência imediata: a diminuição da procura dirigida às empresas pequenas e médias, que são as que criam mais emprego em Portugal. A recessão que se viveu em Portugal em 2012, e que se está a agravar em 2013, é sobretudo o efeito da queda da procura interna. A redução dos salários é um fator indesmentível da crise.»
     Francisco Louçã, Baixar os salários é o caminho para salvar a economia?
«O problema da nossa legislação não é por isso o de garantir demasiados direitos. Por um lado, a legislação que existe tem permitido multiplicar as formas precárias de emprego. Por outro lado, o peso da economia informal e subterrânea - e a persistência de traços característicos dos regimes pré-fordistas de organização do trabalho - não são em Portugal um mero resquício do passado, mas antes um fator estrutural e estruturante das relações económicas e sociais. (…) O que a realidade nos vem demonstrando é que a precariedade é, na verdade, a antecâmara do desemprego: quanto mais precário é o emprego, mais vulneráveis ficam os trabalhadores ao desemprego, mesmo em empresas que dão lucros. A precariedade não evita o desemprego: promove-o.»
     José Soeiro, Os direitos dos mais velhos estão a bloquear os dos mais novos?
«O pano de fundo de tudo isto é a ameaça: “Não quer? Vá-se embora e deixe trabalhar quem está disposto a tudo no desespero das fileiras do desemprego.” Cereja em cima do bolo: “Está desempregado? Tire um curso de empreendedorismo. A seguir monte um negócio, uma microempresa, uma coisa qualquer - de preferência, claro, inovadora. Não consegue ter clientes? Ainda não tem as competências necessárias. Mas não desista, os empreendedores são aqueles que nunca desistem, não desista da aprendizagem ao longo da vida - faça outro curso de empreendedorismo.»
     Luís Fernandes, O que faz falta é sermos empreendedores?
Em dia Primeiro de Maio, a referência a quatro textos que integram o livro «Não acredite em tudo o que pensa - Mitos do senso comum na era da austeridade», editado pela Tinta da China e que estará disponível nas livrarias a partir do próximo dia 3, sexta-feira.

                              Neoliberalismo  ou  neo-esclavagismo ?

Não é por acaso que um neoliberal ferrenho já pede a demissão imediata do Inspector Geral do Trabalho: defender a criminalização dos patrões que atrasam o pagamento dos salários é uma blasfémia contra o dogma da sacralidade do capital e contra a não menos intocável autoridade do santo patronato (*). Na doutrina neoliberal, o valor supremo é a «liberdade» do empresário de incumprir os contratos em que (livremente) se comprometeu, quiçá de não pagar o trabalho que comprou, no limite de praticar as ilegalidades que só afectem a remuneração dos trabalhadores. A obrigação de remunerar o indivíduo que trabalha é secundária face ao «fim» de «salvar» o colectivo («empresa»), e a obrigação dos assalariados é trabalhar, mesmo sem remuneração. Em tempos, chamou-se a isto esclavagismo. Hoje chamam-lhe «liberalismo» (estragando uma excelente palavra que tinha o sentido quase oposto).


Publicado por Xa2 às 13:32 de 02.05.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Em Memória de Chicago

   

No meu tempo não podia ir ao Continente, nem ao Europa, nem ao Pingo Doce, nem ao MiniPreço, nem ao ... mas tinha emprego e governantes mais rigorosos nos gastos públicos e representantes de trabalhadores honrados e sem se colocarem ao serviço dos partidos.

Não foram postas ao serviço dos trabalhadores , tanto quanto deveriam ter sido, as evoluções tecnológicas e o crescimento económico.

A corrupção e degeneração politica e dos politicos atingiram um descumunal descalabro que destroi nações e povos.

São poucas e nada boas as razões para comemorar. @s lutadore@s de Chicago devem ter vergonha e nós também deveríamos ter com o actual estado de coisas neste país nesta Europa e neste mundo. 



Publicado por DC às 00:37 de 01.05.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Terrorismo do patronato/ oligopólios

Baixar o salário de 1700 para 550 euros ou perder o emprego: eis o ataque terrorista do patronato contra os estivadores.

   Ao cuidado especial de António Mota da Mota Engil, Miguel Sousa Tavares, Ângelo Correia, sem esquecer o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro: «Vocês são uma vergonha
   A proposta patronal para a renegociação do contrato colectivo dos estivadores propõe uma redução salarial para menos de um terço (550€) do valor base actualmente auferido por um trabalhador em topo de carreira (1700€)!    Ao mesmo tempo, em Aveiro, pretendem substituir os estivadores profissionais por trabalhadores mal pagos e sem formação e temporários, criando uma empresa de trabalho (ETT) portuário alternativa. Perguntámos a António Mariano, estivador, qual deve ser a resposta dos estivadores a este ataque terrorista.
   Entrevista de Rui Viana Pereira à revista Rubra 
...
Hoje, nós, estivadores, desempregados ou precários, a ganhar 1/3 e amanhã todos os trabalhadores, escravizados.
(extractos):
. pretendem fazer regredir as nossas condições de trabalho para meio século atrás, para condições de vida degradantes
. pretendem substituir os profissionais por trabalhadores mal pagos (temporários), sem formação, sem direitos nem condições laborais minimamente dignas. Tudo feito com a conivência das entidades oficiais, que permitem a abertura de uma empresa de trabalho portuário alternativa.
. tentam fazer aos estivadores portugueses aquilo que Margaret Thatcher fez aos mineiros no Reino Unido nos anos 80 e Reagan fez aos controladores de tráfego aéreo nos anos 90. Querem quebrar a coluna vertebral da organização sindical
. a unidade na acção, concreta e não só em palavras vagas, torna-se mais importante que nunca. E muita concertação sindical será necessária entre aqueles que querem realmente reagir enquanto é tempo
. denunciar a todos os portugueses a brutalidade do ataque contra os trabalhadores, acompanhado do silêncio dos órgãos de comunicação social, controlados pelos grandes grupos económicos e pelo poder.
. avançar para todas as formas de luta possíveis, num cenário de uma maior unidade nacional e de solidariedade internacional, mais efectiva, enérgica
. Contra este terrorismo social, mais do que nos indignarmos, temos o dever de desobedecer e colocar em causa todo o esquema mafioso que nos governa.
. Quanto às ETP (Empresas de Trabalho Temporário) alternativas, temos que actuar de forma que as actuais não entrem em processos, eventualmente fraudulentos, de falência.
. Não podemos aceitar a denúncia dos protocolos/ CCT, a qual coloca em causa uma longa lista de aspectos essenciais para os trabalhadores e que resultam de muitas décadas de negociação colectiva: complemento do subsídio por doença e por morte, férias adicionais, regime de segurança de emprego, limitação à contratação e utilização de trabalhadores precários, regime de prioridades na colocação de trabalhadores e protocolo de extensão do CCT a acordar.
. salários de vergonha que nos propõem em simultâneo com o aumento dos próprios horários de trabalho
. estão a despedir. Será que alguém ainda acredita em quem nos governa, nesta santa aliança entre o governo e o capital, que tudo quer retirar ao factor trabalho?
. Em Portugal existem basicamente três oligopólios que dominam a actividade portuária. ... PSA – Port Singapure Authority – Sines, que faz parte de um dos maiores GTO (Global Terminal Operators) a nível mundial, detida, penso que a 100%, pelo Estado de Singapura, com um contrato celebrado em ajuste directo, ainda válido por um período superior a 50 anos. ... os grupos Mota-Engil e ETE – que estão implantados através de diversas empresas .
...
. como ex. delegado e dirigente sindical, há praticamente 5 anos, num sindicato afeto à UGT tenho a dizer o seguinte: Os ataques contra o fator trabalho, têm ganho terreno neste país, porque temos, salvo raras exceções, uma classe de dirigentes sindicais, que não passam de funcionários dos mesmos e agem como tal, ... sendo as negociações marcadamente sectoriais, em vez de serem gerais, muito particularmente com o “parceiro” governo…
. Em relação, à concertação com outros parceiros sindicais, tanto nas negociações e formas de “luta” principalmente entre as duas centrais sindicais (U.G.T. – C.G.T.P.) esqueçam, porque ambas estão tão “politiquizadas” em relação a certos partidos políticos P.S. e P.S.D. (UGT) e P.C.P. (CGTP), que até parecem inimigos/adversários uns dos outros, em vez de se assumirem como VERDADEIROS CAMARADAS, que devem defender toda a classe trabalhadora e se assim fosse, como nos idos anos 80, seria outra a conversa destes fascistas/corruptos, que nos (des)governam e dos “esclavagistas” salvo também raras exceções, da nossa classe patronal …


Publicado por Xa2 às 07:37 de 06.04.13 | link do post | comentar |

- Baixar salários ? !!

        Que  projecto  é  este ?             

"Os pobres não trabalham porque têm demasiados rendimentos; os ricos não trabalham porque não têm rendimentos suficientes. Expande-se e revitaliza-se a economia dando menos aos pobres e mais aos ricos."        Há trinta anos atrás, o economista John Kenneth Galbraith resumia, como já aqui tinha assinalado, a lógica da economia política e da política económica que, desgraçadamente, hoje estão em vigor no nosso país. Quando António Borges diz que o ideal seria que os salários descessem, vindo em apoio da ideia de mau manual de economia de Passos Coelho, segundo a qual o aumento do salário mínimo é uma barreira à criação de emprego, é de um processo de redistribuição de baixo para cima, baseado numa curiosa teoria dos incentivos, de que falamos. Esta é a lógica da austeridade: criar, através do desemprego de massas, da fragilização das regras laborais ou dos cortes nos apoios sociais uma situação de tal forma desesperada que os de baixo aceitem trabalhar só para aquecer.
     Para isto, é preciso uma ideologia económica, segundo a qual o trabalho tem o mesmo estatuto da batata. Uma teoria também feita de modelos mal comportados, provavelmente os mesmos que levaram o secretário de estado de Gaspar, Morais Sarmento, a ir esta semana ao Parlamento dizer, com total falta de pudor, que Portugal terá, em 2040, uma dívida pública de 60% do PIB; isto depois de sucessivos e clamorosos erros, num horizonte de meses, sobre todos os indicadores relevantes. A ideia, talvez, é convencer-nos que a austeridade é para décadas. Mas para isto também é necessário que a pressão externa não abrande muito e daí que Gaspar não queira negociar condições financeiras que considera excessivamente favoráveis, dizendo no início da semana que a proposta irlandesa de alargar as maturidades dos empréstimos em quinze anos é inconcebível, confiando que os credores externos sejam os seus melhores aliados.
     A verdade é que os salários, caso esta gente não tenha reparado, e não podem ter deixado de o fazer, porque esse é o grande sucesso da sua política económica, já estão em queda há muito e, entretanto, a taxa de desemprego não pára de aumentar a um ritmo avassalador. Ouçam os empresários: não se investe porque não se vende, nem se tem a expectativa de vir a vender. É sobretudo o nível de investimento, de actividade económica, que determina os ritmos de criação ou de destruição de emprego e a austeridade alimenta decisivamente todas as forças da depressão e, logo, da destruição de emprego. É óbvio que a estabilização e recuperação da procura salarial são vitais no actual contexto, sobretudo entre os trabalhadores com menor rendimento e logo com maior propensão para gastar tudo na satisfação das suas necessidades. Isto para não falar que, por exemplo, um salário mínimo em actualização constante, como parte de um esforço mais vasto para equilibrar as relações entre capital e trabalho, diminui a pobreza laboral e as desigualdades, ajudando a bloquear desmoralizadores e improdutivos círculos viciosos de pobreza e incentivando, a prazo, os empresários a inovar, até porque estes sabem que estratégias empresariais medíocres lhes estão vedadas.
     Esta forma de pensar é todo um outro projecto. Olhando para semana que se seguiu ao 2 de Março, temos a confirmação, através das sucessivas declarações de governantes, do medíocre projecto de classe, suportado externamente pela troika, que temos de derrotar.



Publicado por Xa2 às 07:55 de 11.03.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Factores de produção económica e falsidade

Pela n-ésima vez: a ‘produtividade do trabalho’ NÃO é determinada pelo esforço dos trabalhadores

    Volta não volta temos de voltar a isto. Um comentador económico aparece na televisão, põe um ar sério e ufano, e diz:

 “o problema da economia portuguesa é a baixa produtividade do trabalho”. E logo a seguir qualquer coisa do tipo “em Portugal trabalha-se pouco e mal” ou “os trabalhadores portugueses são preguiçosos” ou “é preciso liberalizar o mercado de trabalho para fazer as pessoas trabalhar mais”.
     Este tipo raciocínio é tão absurdo que às vezes apetece-me responder ao mesmo nível, com algo do género:
QUEM DIZ QUE A BAIXA PRODUTIVIDADE DO TRABALHO EM PORTUGAL SE DEVE À FALTA DE ESFORÇO DOS TRABALHADORES  É IDIOTA OU DESONESTO – OU AMBOS. 
     Mas já percebi que esta é uma ideia feita que passa tão bem ou melhor que outros mitos do senso comum, pelo que vale a pena tentar, uma vez mais, desconstruir isto.
     A produtividade é um conceito que remete para a relação entre factores produtivos e valor acrescentado pela produção. Ou seja, uma economia (ou um sector, uma empresa, etc.) é mais produtiva do que outra se consegue gerar mais valor acrescentado com os mesmos recursos, ou o mesmo valor acrescentado com menos recursos, ou uma mistura das duas. A produtividade, enquanto conceito, é importante porque existe uma forte associação entre o crescimento da produtividade e o crescimento económico – e, diria eu contra algumas sensibilidades, o aumento do bem-estar geral.
     Se o conceito de produtividade é relativamente fácil de entender, é muitíssimo mais difícil de medir. O problema é que os factores produtivos são muitos e diversificados, e colocá-los sob a mesma unidade de medida é semelhante a querer comparar laranjas com maçãs.
     Os factores de produção clássicos são a terra, o trabalho e o capital. Mas a terra não tem toda a mesma qualidade, existem infinitas formas de capital, e os tipos de trabalho utilizados na produção dos bens e serviços das sociedades modernas são tudo menos homogéneos – e, logo, dificilmente comparáveis. Para além disto poderíamos (e deveríamos) acrescentar factores de produção imateriais como o conhecimento científico e tecnológico, as formas de organização, etc. Medir isto tudo e colocar sob a mesma unidade de medida, para perceber se uma economia está a gerar mais ou menos valor com recursos produtivos equivalentes, é um bico-de-obra.
     Esta é uma das razões pelas quais frequentemente se simplifica a análise usando um indicador que está facilmente disponível – um indicador que dá pelo maldito nome de “produtividade do trabalho”.
     Em geral, quando os economistas falam em “produtividade do trabalho” referem-se a um rácio entre o valor acrescentado gerado numa economia e o número de trabalhadores (ou de horas trabalhadas) associados a essa produção num dado ano. Ou seja:
“Produtividade do trabalho”= “Valor acrescentado”/ “Nº de trabalhadores” 
     É só isto. Não há aqui nada a dizer se esta economia é muito ou pouco intensiva em capital (máquinas, equipamentos, redes de transportes e comunicações, etc.), nem a qualidade desse capital (já desgastado ou ainda novo, com grande incorporação de tecnologia avançada ou rudimentar), etc. Também não sabemos se esta economia recorre mais a trabalho altamente qualificado ou a mão-de-obra barata e desqualificada. Não sabemos se as empresas são bem ou mal geridas, como se posicionam nas cadeias de valor internacional, se assentam a sua competitividade nos baixos preços ou em factores avançados como o design de produto, a engenharia de produção ou a investigação e desenvolvimento.
     O facto de o rácio acima apresentado ser mais elevado nuns países do que noutros é explicado por todos estes factores. Um país bem pode ter o povo mais esforçado do mundo que se não tiver máquinas e equipamentos modernos, boas infraestruturas e de transportes e comunicações, competências e conhecimentos avançados ou estratégias empresariais adequadas a cada contexto, terá sempre uma “produtividade do trabalho” modesta.
     Por outras palavras, dizer que o nosso problema é a “baixa produtividade do trabalho” é o mesmo que dizer que chegámos ao que chegámos por culpa dos gambuzinos. Na verdade, é mais correcto atribuir a baixa produtividade da economia portuguesa aos gambuzinos do que dizer, com ar sério e ufano, que a culpa é da preguiça endémica que assola o nosso país.
     Este post, escrito há mais de 5 anos, tentava avançar um pouco na discussão. Mas está visto que, volta não volta, temos de voltar ao tema.       



Publicado por Xa2 às 07:50 de 25.02.13 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Acordo UGT-Governo-patrões para 'amansar' ...

           POSITIVO  PARA  OS  TRABALHADORES ?!! 

    João Proença, Secretário - Geral da UGT em entrevista ao «Negócios» de hoje afirma que o Acordo assinado a 18 de janeiro de 2012 com o governo e os patrões foi positivo para os trabalhadores portugueses !!  É admirável a crença de João Proença no dito Acordo que ameaça rasgar há vários meses!  E porquê?

     Por cortarem nos salários e nos subsídios de férias e Natal?
Por aumentarem de forma imoral o IRS de quem trabalha e serem benévolos para os bancos e acionistas?
Por diminuírem drasticamente as compensações por despedimento e por porem os trabalhadores a pagar o seu próprio despedimento?
Por darem a possibilidade de se aumentar o horário de trabalho e o despedimento?
Afinal em que aspetos o dito Acordo foi positivo quando o desemprego penaliza fortemente os trabalhadores?
     Ah! Já sei o que me diria Joao Proença. Diria que se não fosse o Acordo ainda estaríamos pior !  Os trabalhadores teriam perdido todo o salário e teriam que pagar para trabalhar !  Visto dessa maneira concordo... 
    [mas ...o desemprego aumentou e continua a aumentar; com as falências de empresas sucede o mesmo; a dívida pública atinge quase 120% do PIB; o déficit não atinge os limites do estabelecido. ... - para que serviu então o Acordo de 2012 ? ... (para 'amansar' os trabalhadores e a oposição !!) sem ele, certamente a mobilização popular e sindical seria superior à que tem sido e o (des)governo teria concerteza enfrentado ainda mais combate social e sindical e estaria socialmente ainda mais isolado, o que significa que teria menos possibilidade de continuar a praticar maldades anti-sociais, como a da actual tentativa de redução de quatro mil milhões no Estado Social ! ... ]
     Esta posição de Proença é muito semelhante á de alguns militantes da CGTP. Têm uma crença também muito própria. É a crença na luta como um objetivo. Podemos estar a morrer de fome mas se lutarmos sempre morreremos a lutar. Uns querem morrer a negociar e outros querem morrer a lutar! Duas faces da mesma moeda.
    Seria bom perguntar cada vez mais qual é a posição dos trabalhadores e não apenas dos respetivos dirigentes. Os dirigentes sindicais não são vanguarda dos trabalhadores mas apenas seus representantes.
    O futuro vai ser extremamente duro com os dirigentes sindicais se não se instituírem novos mecanismos de auscultação e debate com os trabalhadores. 
     O fosso entre representantes e representados não se alarga apenas no domínio político (entre deputados e eleitores, entre dirigentes partidários e militantes, ...). O fosso também se está cavando na área sindical. Teremos que inverter a situação!  Não é fácil ! Voltaremos a este assunto!


Publicado por Xa2 às 07:49 de 13.02.13 | link do post | comentar |

Explorar -vs- Bem estar no trabalho (prevenção e sindicalismo)

    SAÚDE  NO  TRABALHO  E  AÇÃO  SINDICAL !

Existem hoje alguns estudos que demonstram que nas empresas onde há atividade sindical consistente também existem melhores condições de trabalho, nomeadamente melhores condições de segurança e saúde no trabalho.  São boas notícias particularmente numa altura de crescentes ataques aos sindicatos vindas em particular dos arautos do neoliberalismo que, em nome da competitividade, pretendem um modelo de relações individualizadas, estilhaçando a contratação coletiva, como forma de melhor rentabilizar (explorar) o que eles chamam «força de trabalho».

...

    OITO QUESTÕES  SOBRE  UMA  PESADA  DOENÇA !

As lesões músculo–esqueléticas (LME) são hoje uma doença profissional que abrange quase cinquenta por cento dos trabalhadores da União Europeia. Elas são fruto de uma maneira de trabalhar em que a "produtividade" está á frente da saúde !
Publicamos oito perguntas e respetivas respostas para facilitar a tomada de consciência dos riscos. Em Portugal a maioria dos médicos não fazem uma relação destas doenças com a profissão. Assim, teremos que estar muito atentos e exigir, sendo o caso, uma participação de doença profissional. A legislação europeia e nacional, nesta matéria, é muito pouco protetora e preventiva dos trabalhadores. Para além do sofrimento intenso, os sistemas de segurança social e de saúde europeus perdem milhões de euros cada ano em reparações e reformas por invalidez!
...
    PATRÕES  EUROPEUS  NÃO QUEREM  DIRETIVA !
Em carta dirigida a Antonio Tajani, Vice -Presidente da Comissão Europeia, responsável pela industria e a Lásló Andor, o comissário para os assuntos sociais, nove associações patronais europeias opõem-se á adoção de legislação europeia sobre lesões musculo-esqueléticas ligadas ao trabalho.
    Esta iniciativa legislativa «não é necessária nem desejável» consideram as organizações de empregadores a BusinessEurope. Em publicação recente o patronato europeu canta a cantiga já conhecida- a diretiva imporia uma carga administrativa e financeira insuportável para as empresas e em particular para as pequenas e micro empresas.
     Os patrões europeus estimam que uma legislação sobre esta matéria custaria ás empresas mais de três mil milhões de euros em que 90% seriam suportadas pelas pelas PME,s. Mas os estudos encomendados pelas organizações patronais não mencionam o fato largamente reconhecido de que o custo humano e económico das lesões músculo-esqueléticas (dos acidentes e incapacidades) é muito superior aos custos estimados de uma melhor prevenção. Já a Comissão Europeia reconhece que estas lesões são a principal causa de absentismo e incapacidade para o trabalho na Europa! No ano 2000 o Parlamento Europeu pediu á Comissão um projeto de Diretiva sobre este problema. Mas a questão tem marcado passo e nem anda nem desanda !!


Publicado por Xa2 às 08:03 de 05.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Insultos (des)governados aos cidadãos

Pela nossa saúde exigimos trabalho com direitos - resposta ao Secretário de Estado da Saúde (-por MSE, 29/12/2012)

     O secretário de Estado da Saúde considera que os portugueses têm a obrigação de contribuir para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), prevenindo doenças e recorrendo menos aos serviços.

     Antes de mais, que fique claro que aquilo com que os trabalhadores contribuem é mais do que suficiente para manter o Serviço Nacional de Saúde. Se essas contribuições são desviadas para manter as parcerias público-privadas (como os Hospitais do grupo Mello - CUF), juros da dívida e recapitalização do BPN – isso é outra coisa.

     Quanto à prevenção de doenças, agradecemos ao Sr. Fernando Leal da Costa; tivéssemos nós dinheiro (emprego e pago decentemente) e saberíamos muito bem tratar da nossa saúde.

Os vegetais e as frutas seriam variados e biológicos. Sopa da época todos os dias. A carne também seria biológica. Nada de frango ou perú alimentados de milho transgénico. Evitaríamos as carnes vermelhas, como a de porco (a mais barata a seguir ao frango de aviário). Acompanharíamos sempre com uma salada de cenoura, beterraba, alface, tomate e alguns frutos secos e por vezes legumes grelhados (courgettes, beringelas, cogumelos, ou espargos) salteados em azeite e alho. Ao pequeno-almoço comeríamos uma manga ou uma papaia e um iogurte natural com flocos de quinoa. Ao longo do dia iríamos petiscando alguns frutos secos (nozes, avelãs, castanhas-do-pará, cajus) -intervalados com bagas-goji e cranberries. O fiambre seria todo de aves de criação ao ar livre e as salsichas viriam das produções biológicas alemãs. Sumos, só de fruta natural. Pão, só de vários cereais e várias sementes. Chocolate, só de 70% de cacau e os doces apenas caseiros – de farinhas e ovos biológicos. Açúcar mascavado e fritos só em azeite virgem. Peixe do atlântico e grelhado. Hidratos de carbono – poucos, mas sempre diferentes (millet, boulgour, quinoa, couscous, arroz). Massas e batatas raramente.

     Aqueles que ainda trabalham, (se) não tivessem de o fazer durante 14 horas, não precisariam de tomar 5 cafés por dia. Tabaco? Querem mesmo falar dos impostos pagos pelos fumadores?

    Tivéssemos nós uma vida digna, trabalho com direitos, a ver se o consumo de álcool e antidepressivos não diminuía.

    Tivéssemos nós salários decentes e passaríamos os fins-de-semana a passear, a relaxar, a fazer exercício e caminhadas.

    Tivéssemos nós outra condição social e iríamos, pelo menos, uma vez por semana ao massagista.

    Tivéssemos nós dinheiro e iríamos duas vezes por ano ao dentista e nunca chegaríamos a ter cáries.

    Tivéssemos nós casas em condições de salubridade e muitas das nossas crianças não teriam problemas alérgicos e respiratórios.

       O MSE considera as afirmações do Secretário de Estado da Saúde verdadeiramente insultuosas para quem não tem mais do que enlatados em casa. Não aceitamos que nos culpabilizem mais, muito menos pelas nossas doenças. Exigimos trabalho com direitos para termos uma vida saudável.

Não queremos que nos engordem como porcos (à base de hidratos de carbono rascas e baratos) para conseguirmos produzir 10 horas por dia. Os que ainda têm trabalho.

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E, quem paga o Estado Social em Portugal?  (ou, quem anda a viver à conta de quem trabalha?).

Veja o vídeo da entrevista a Raquel Varela.



Publicado por Xa2 às 19:23 de 02.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Leis de direita e 'mercados' globais contra Trabalho e dignidade laboral

     Unidade  do Trabalho (e da falta dele)  contra o Capital ! 

479739_256084377854700_2005160388_n  ”MSE apela à participação de todos os trabalhadores, precários, subempregados e desempregados, na manifestação organizada pela CGTP-IN para este sábado, dia 15 de dezembro. A concentração está marcada para as 15 horas, no Largo de Alcântara, e seguirá em desfile até Belém. As palavras de ordem são “Não ao OE 2013” e “Não à exploração”. O MSE, como movimento de trabalhadores, não podia deixar de apoiar as lutas dos trabalhadores da CGTP-IN contra as políticas deste governo do desemprego e vai estar presente na manifestação.”

(Via Movimento Sem Emprego)

  Contra “Direito a trabalhar" por Menos $ e condições” no estado de Michigan, EUA  (-por A. Levy)

Protestos de trabalhadores em Michigan contra a lei "Direito ao Trabalho"

     O processo de criação de legislação nos EUA é algo mais complexo do que em Portugal...   A compreensão  do que está em causa numa proposta legislativa é ainda complicada pela criatividade na nomenclatura das propostas, em particular por parte dos Republicanos. A título de exemplo recorde-se a infame lei passada no rescaldo dos ataques de 11 de Setembro de 2001, com vista a dar vastos poderes de vigilância, busca e apreensão sob pretexto de suspeita de terrorismo: o Acto “Unir e Fortalecer a América Proporcionando os Instrumentos Necessários para Interceptar e Obstruir Terrorismo ” (Uniting and Strengthening America by Providing Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism Act of 2001 : USA PATRIOT Act). A proposta legislativa foi apresentada a 23 de Out. de 2001, aprovada na Casa de Representantes no dia seguinte (24), com apenas 66 votos contra, e aprovada no dia seguinte (25) no Senado, com um voto contra, e assinado pelo Presidente Bush a 26 de Out. É extremamente duvidoso que os Congressistas tenham tido tempo de ler ou reflectir sobre suas 363 páginas, mas no contexto do momento, quem “podia arriscar” votar contra uma lei com o nome USA PATRIOT ACT.

      Uma figura de estilo frequente na nomenclatura de leis é o eufemismo. A tributação da herança de propriedade privada (oficialmente conhecido como Estate Tax), imposto que atinge sobretudo os mais privilegiados, foi combatida pelos Republicanos durante a segunda metade dos anos 1990. Uma das armas na campanha pela revogação deste imposto foi renomeá-lo como Imposto da Morte (Death Tax), termo que foi rapidamente adoptado pela comunicação social.

     (A década de 90 marcou a ascensão da máquina oleada de comunicação e propaganda do Partido Republicano ... e o aumento de leis promovidas por muito poderosas empresas, 'carteis' de interesses e milionários 'na sombra'.)

    Tudo isto a propósito da recente aprovação pelo Governador do Estado de Michigan da lei “Direito ao Trabalho” (Right to Work). Esta designação da legislação é também um eufemismo. Não se trata de uma legislação que garante direito a um emprego ou direitos laborais, mas de uma lei que torna ilegal que seja obrigatório a contratação de trabalhadores sindicalizados ou que seja obrigatório que os trabalhadores paguem quotas ao sindicato da sua área profissional. Na prática, é um ataque aos sindicatos e à contratação colectiva; uma porta aberta à contratação de trabalhadores não abrangidos pelos contratos colectivos, e que portanto podem ser pagos menos que o estipulado nesses contratos. Críticos da legislação chamam-lhe “Direito a Trabalhar por Menos”$.

     Michigan tornou-se o 24º Estado a aprovar esta legislação (os restantes Estados são sobretudo Estados do sul dos EUA, mas inclui o Estado vizinho de Indiana). O argumento do Governador Rick Snyder, que a aprovação desta lei é necessária para manter a competitividade do Estado, é na verdade oco. Há sim uma corrida entre os Estados para nivelarem por baixo os direitos laborais e sindicais dos trabalhadores. (que os governos de direita na Europa também seguem ... é o 'dumping' laboral e social, a par do fiscal, ...)

     Michigan é um Estado com grande tradição sindical. A sua cidade principal, Detroit, é historicamente a cidade de produção industrial de automóveis. Os efeitos da globalização e deslocalização do sector industrial afectaram severamente este Estado, processo retratado no primeiro documentário de Michael Moore, Roger and Me.

     Na antecipação da aprovação pelo Governador, milhares de trabalhadores manifestaram-se contra esta legislação e o ataque aos direitos sindicais e dos trabalhadores (o próprio B.Obama também se declarou contra). A manifestação foi recebida por forças policiais, armadas com gás lacrimante. A lei foi aprovada, mas os trabalhadores prometem continuar a luta.



Publicado por Xa2 às 07:46 de 14.12.12 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Isto é Guerra !!: económico-financeira contra a Democracia e os Trabalhadores

Querem dominar a Europa uma vez mais (agora com outras armas: o Euro, os políticos do Conselho e da Comissão Europeia, a banca, ... e a austeridade ultra-liberal).

 
 Vejam este vídeo e oiçam/leiam com muita atenção este conferencista e cientista alemão, o dr. Rath e o seu apelo. Todos temos de tomar muito a sério as suas palavras, porque o problema não é apenas nacional nem europeu, como sabemos. É mundial, global !!  Trata-se de uma "guerra" que as populações estão a travar com o poder económico-financeiro e, se a perderem, acabarão por ser escravizadas!, serão párias sem direitos Humanos e de Cidadania, Liberdade, Trabalho, ... sub-vivendo em Estados fantoches ditatoriais !!

 

Apela-se aos cidadãos para não serem indiferentes, para que se unam e lutem contra os carteis  globais e acima da Lei  que já dominam e querem escravizar o Cidadão, o Estado, a Europa e o Mundo (sendo este poder global apoiado por marionetas 'nacionais' e sectoriais, como a  'imperatriz' Merkel e outros governantes, deputados, administradores, TVs, jornais, comentadores, ... comprados/ corruptos).   São os carteis da alta finança, das farmacêuticas, do petróleo, do automóvel, dos mídia, ... que querem controlar todos os recursos desde a água e a terra até ao nosso corpo e razão.


À rua, Cidadãos !  Formai vossos batalhões !!



Publicado por Xa2 às 23:50 de 13.11.12 | link do post | comentar | ver comentários (9) |

Fome e Desemprego vs. Caridade e Voluntariado

BANCO  ALIMENTAR:  A  ENGORDA  DA  IGREJA  CATÓLICA    (-por Serafim Lobato)

    Os meios de comunicação social dominantes e os piedosos moralistas defensores da especulação caritativa deram azo à sua veia "humanista", neste últimos tempos, enaltecendo o "trabalho" de uma entidade chamada Banco Alimentar contra a Fome por uma recolha "monumental" de produtos alimentares que, segundo os seus promotores, serão entregues a 2116 "instituições de solidariedade social" com quem aquele mantém "acordos".

De onde vieram os produtos? dos próprios contribuintes. Boa malha.
Chama-se isto "auto-abastecimento" para ser distribuído pelas "capelas".
     Porque não recorreu o Banco Alimentar aos dividendos dos accionistas dos bancos, aos chorudos lucros dos capitalistas para "ajudar" quem passa fome?
     É o Banco uma instituição idónea, independente? Não.  Os três directores executivos para o triénio de 2012-2014, são Isabel Jonet, José Manuel Simões de Almeida e Sérgio Augusto Sawaya, que foi até, há alguns anos atrás, administrador do Banco BPI (que curiosamente tem como principal accionista a catalã La Caixa, ligada à Opus Dei).

     Convém explicar, até com pormenor, qual a razão prática da inutilidade destes Bancos "moralistas", que são, apenas, instituições privadas, que não produzem riqueza,  nem fomentam o emprego produtivo, nem educam as massas populares para exigirem os seus direitos, que são deles próprios, porque fazem descontos, logo, pagam impostos.
     É função do Estado - e não de qualquer empresa privada, apelidada de de "solidariedade", ou de "caridade" - de prover o bem-estar dos seus cidadãos.
A chamadas Instituições de Solidariedade Social - na sua esmagadora maioria, imensamente esmagadora - estão sob controlo financeiro, político e social da Igreja Católica portuguesa. O dinheiro não provem da sua acção.    É o Estado que transfere os dinheiros públicos para os homens-fortes dessas instituições (IPSS, Misericórdias, e outras) os hierarcas religiosos, que dependem dos bispos.   E a dotação orçamental do Estado (OE), repito do Estado ultrapassou em 2011 os 1,2 milhões de euros. 
     Além do mais os utentes, nos casos dos lares, entreguem ainda até 80 por cento das suas reformas. Um duplo ganho para os cofres da Igreja Católica.
Do ponto de vista do progresso humano, da evolução societária, não podemos ser cúmplices das falsificações dos tipos de solidariedade colectiva social e das próprias relações sociais que atravessam todo o sistema da actividade humana. 
     É natural que numa situação de empobrecimento real da população, que busca, em primeiro lugar, a sobrevivência, as pessoas - e são em número elevado - pensem na sua "barriga" e na alimentação, ainda que mínima, e dos seus próximos.
Naturalmente, os apaniguados da caridade, como reacção, lançar-se-ão, como leões esfaimados, contra aqueles que denunciam os manipuladores da miséria, os hipócritas do bem fazer, encobertos com a perfídia de evitar que os instigadores do empobrecimento do povo, sejam apontados e severamente castigados.
     O Banco Alimentar contra a Fome (BACF) é "uma grande empresa e tem de ser gerido como uma grande empresa", confessa à revista da CIA norte-americana "Selecções Reader's Digest", numa entrevista conduzida por uma senhora chamada Anabela Mota Ribeiro à Presidente da Direcção da citada entidade, Isabel Jonet.
     Consultado o relatório do BACF de 2010, verifica-se que o grosso da distribuição de produtos se espalha, essencialmente, por "conferências vicentinas", "centros paroquiais", "centros sociais" e "associações", umbilicalmente, ligadas à Igreja Católica portuguesa.
     Naturalmente, o BACF tem, ao seu serviço, muitos voluntários, mas igualmente trabalha com "profissionalismo", ou seja há um sector que recebe dos "donativos" para seu favor. Como sempre, em instituições da Igreja Católica, os valores monetários são "enrolados", obscurecidos, como por encanto.
Vamos referir e enquadrar a parte a que isso diz respeito no relatório de actividades de 2010, que tem a assinatura principal de Isabel Jonet.
Circulam, portanto, produtos, mas também dinheiro - não sabemos quanto, porque o relatório não o divulga.
     "Em 2010, registou-se um grande acréscimo (19,7%) no total de produtos angariados relativamente ao ano anterior, resultante sobretudo da dotação orçamental extraordinária aprovada pelo Conselho de Ministros da UE para o Programa Comunitário de Ajuda a Carenciados (excedentes da União Europeia), em resposta à crise vivida na União Europeia e à qual Portugal não escapou", assinala o Relatório, ou seja a UE deu dinheiro ao Banco.
No mesmo relatório, pag. 12, são explanadas, em traços, largos, as contas, em dinheiro, repito, em dinheiro, que são "movimentadas", não sabemos como!!!, com os títulos gerais "Custos" e "Proveitos". Os primeiros, no total, ascendem, em 2010, a 17.500.303,38 euros, e os "Proveitos" somam 17.510.470,89 euros.

     Dos produtos, doados pelas grandes empresas, como Pingo Doce, SONAE, entre outras, recebem os "restos", bem como do MARL, ao fim do dia, ou seja quando se encontram, provavelmente, no limite do prazo de validade.
     Estamos perante uma domesticação grosseira das necessidades das pessoas carenciadas.   Roubam-se salários, roubam-se pensões, lançam no desemprego milhões de pessoas, e depois entregam o dinheiro a uns "seres morais" que, privadamente, com o dinheiro público e as doações populares, servem as refeições aos esfomeados.   O desprezo mais repugnante pela condição, a hipocrisia do falso moralizador que, hipocritamente, se intitula em salvador e em benfeitor.  ...



Publicado por Xa2 às 09:29 de 09.11.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Objectivo ultra-liberal: semi-escravizar trabalhadores e cidadãos

            O  boneco    [ I ]

      A forma mais eficaz de emagrecer é passar fome. A forma mais eficaz de passar fome é não ter com que comprar o que comer. Se a comida for importada as importações baixam. Se não se produzir comida, emagrece-se.
      A forma mais eficaz de passar frio é não ter fonte de aquecimento. A forma mais eficaz de passar frio é não ter com que comprar o combustível ou a energia para aquecer. Se a energia for importada as importações baixam. Se não se produzir energia, enregela-se.
      A forma mais eficaz de submeter é criar uma rede infinda de miseráveis. A forma mais eficaz de criar essa rede é empobrecer aqueles que nela se irão meter. Se não houver emprego haverá mão-de-obra disponível para recrutar a custo mínimo. Se houver precariedade, haverá mais a sujeitarem-se à semiescravatura.
      A forma mais eficaz de estar confortável é seguir uma ideologia fanática avisando que ela será implementada custe-o-que-custar. A forma mais eficaz de conseguir implementar essa ideologia é conseguir um bode expiatório externo para demonstrar a inevitabilidade do caminho único. Se não houver aceitação da ideologia fanática não haverá ordenados nem pensões. Se não houver submissão não haverá pão para malucos.
      Além da troica é a forma mais eficaz de conseguir as metas de empobrecimento. Custe o que custar é a forma mais eficaz de as impor. Ameaçar com o fim do mundo é a forma mais eficaz de chantagear.

      Substituir este Governo é a única forma eficaz de parar o fanatismo e a destruição total. Vai ter de ser, custe-o-que-custar.

      O Boneco [II] agora em Excell para que os amantes da Microsoft entendam melhor
Excell                          (-por LNT  [0.521/2012], A Barbearia)



Publicado por Xa2 às 13:48 de 23.10.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

União para outra política

     «Europa: Cimeira para Alternativas e Tribunal/auditoria da Dívida»

 

    «A caminho de uma Cimeira Alternativa e de um Tribunal da Dívida»
Conversa com Walter Baier, hoje, às 18.30h. no espaço MOB (Travessa da Queimada, 33, no Bairro Alto, em Lisboa).
      Esta sessão insere-se na preparação do «Encontro Alternativo na Europa», que está convocado para a Primavera de 2013, na Grécia. Neste encontro juntam-se diversas organizações e personalidades que se têm manifestado contra o aprofundamento da agenda neoliberal, a pretexto da crise. Pretende-se trazer o projeto europeu para o campo da democracia e do progresso ecológico e social. Haverá debates, fóruns e um tribunal europeu da dívida (mais informações aqui).

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       Os mercados, os mecanismos internacionais de controle financeiro, a Europa e os governos perderam a cabeça e insistem na prática exclusiva do mais radical instrumento de manipulação política:

a redução da capacidade de sobrevivência de cidadãos, famílias e populações.

Deste modo, garante-se o inevitável aumento do ritmo de diminuição do crescimento que, pela drástica descida de salários e apoios sociais associada à escalada de aumento de impostos, conduzirá ao grau de "crescimento zero" dos países que têm garantido a existência de um Estado Social que os mercados elegeram como inimigo público nº1 da lógica do máximo lucro.

        Por isso, os anúncios políticos deste massacre social podem ser feitos em nome dos custos de um "incumprimento" que hipotecará, de todo, o pagamento dos salários de que depende a sobrevivência das pessoas.

        Não há alternativa?   Há alternativa(s), sim...  alternativas mas são alternativas que passam, incontornavelmente!, por uma mudança ideológica profundissima que, provavelmente, os políticos contemporâneos não são capazes de ter a humildade e o saber de construir... que ninguém se convença que uma qualquer operação de cosmética política pode mudar o que é, efectivamente, decisivo, mudar!

        Mais do que o descontrole financeiro da dívida pública que, alegadamente, "afundou" as economias e as soberanias nacionais, o descontrole da gestão financeira tem um norte: proteger o mundo da alta finança e hipotecar milhões de cidadãos, cujo direito a uma vida com dignidade fica, cada vez mais, irremediavelmente hipotecado - por ser, afinal !, o preço desta "jogada final" do neoliberalismo selvagem. (ler AQUI e AQUI)

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                Dia 5 out. há Congresso Democrática das Alternativas    

     Para quem não quiser ou puder, fica um conjunto de materiais certamente uteis para  o crescente número de cidadãos que rejeitam o memorando da troika e as “inevitabilidades” austeritárias.

 

     [...] “Não obstante, os bancos continuarão a engordar escandalosamente porque, afinal, todo o país, pessoas e empresas, trabalham para eles. [...] os poderes do Estado cedem cada vez mais espaço a poderes ocultos ou, em qualquer caso, não sujeitos ao escrutínio eleitoral. E dizem-nos que o poder do dinheiro concentrado nas mãos de uns poucos é cada vez mais absoluto e opressor.

     A ponto de os próprios partidos políticos e os governos que deles emergem se tornarem suspeitos de agir, não em obediência ao interesse comum, mas a soldo de quem lhes paga as campanhas eleitorais.” [...]

Paulo Morais, professor universitário – Correio da Manhã – 19/6/2012

     [...] “Estas situações de favorecimento ao sector financeiro só são possíveis porque os banqueiros dominam a vida política em Portugal. É da banca privada que saem muitos dos destacados políticos, ministros e deputados. E é também nos bancos que se asilam muitos ex-políticos.” [...]

     [...] “Com estas artimanhas, os banqueiros dominam a vida política, garantem cumplicidade de governos, neutralizam a regulação. Têm o caminho livre para sugar os parcos recursos que restam. Já não são banqueiros, parecem gangsters, ou seja, banksters.”

      

  ... portanto, fiquem no sofá e comprem a prestações uma bisnaga de vaselina.     ou 

  ... façam  LIMPEZA  geral dos BANKSTERS  e seus  sabujos  !!!  

 República e Laicidade
   Cidadãos e não súbditos

 



Publicado por Xa2 às 13:48 de 04.10.12 | link do post | comentar |

Querem + ?! ... Rua !!

 

       ...? !  CAOS ?? !!

               Roubar aos pobres para dar aos ricos  (por S.Lavos)   ...  E ainda faltam as medidas para tapar o buraco de 2012... 

     Este quadro preparado pelo Jornal de Negócios mostra que o roubo ainda vai ser maior do que aquilo que se pensava, podendo o Governo vir a arrecadar até dois salários e meio anuais, e isto ainda antes de sabermos ao certo como vai ser feita a prometida simplificação fiscal e antes de conhecermos as tabelas de retenção na fonte para 2013.   Como é que alguém no seu perfeito juízo pode achar que esta medida vai criar emprego? Estamos a lidar com criminosos que se julgam inimputáveis e precisamos de fazer qualquer coisa urgentemente.     (- tags: crime organizado  )

  

"Hoje, pouco depois das 19h, foi anunciada pelo governo a maior transferência de riqueza, de que há memória, dos 99% que vivem do seu trabalho para os 1% que vivem de rendimentos de capital.    São cerca de 2 mil milhões de euros que em 2013, e em todos os anos subsequentes, serão tirados aos trabalhadores por conta de outrém (que passam a descontar mais 7% do seu salário para a Segurança Social) e dados aos proprietários dos meios de produção (cujas empresas passam a pagar menos 5.5% do salário de cada trabalhador para a Segurança Social).     Sem quaisquer condições associadas. 

     Podiam, por exemplo, exigir que tal apenas ocorresse se uma dada empresa mantivesse o mesmo número de postos de trabalho no final do ano em causa. Isto se a intenção do governo fosse realmente tentar diminuir a progressão do desemprego, como tentou argumentar (pensando que os portugueses são idiotas chapados). Mas não.    ...    (- P.Viana no Vias de Facto)

 

Congresso Democrático das Alternativas

Responder! Dizer já basta!  ... Estes dois acontecimentos são neste momento pontos focais. Tenho estado a seguir a dinâmica dos apoios a ambas as iniciativas na internet. É impressionante o ritmo a que crescem as adesões. Reforcemo-lo, dando sinal da intenção de ir à manifestação e subscrevendo o apelo do congresso.  (-JMC Caldas)


Publicado por Xa2 às 07:45 de 10.09.12 | link do post | comentar | ver comentários (21) |

Pelo Emprego e Justiça Social ! (- basta !!. alternativas existem. )

CENTRO  DE  RELAÇÕES  LABORAIS !   PARA QUE TE QUERO ?

    Materializando um comprimisso de 1966, no âmbito da concertação social, foi publicado hoje o decreto-lei que cria o Centro de Relações Laborais (CRL) que tem por missão apoiar a negociação coletiva e assegurar o acompanhamento da evolução do emprego.
    É curioso ser criado agora este órgão tripartido num momento em que se atravessa a maior crise na negociação coletiva e no emprego de que há memória na história democrática!
    Poder-se-ia dizer que agora, mais do que nunca, será necessário um órgão que dinamize as relações coletivas de trabalho e o emprego. As imposições do governo e da Troika na legislação laboral conduzem a um enfraquecimento da contratação coletiva e do reforço do contrato individual e precário !
    Então, não é contraditória esta política de agora se instituir um órgão tripartido que tem por missão valorizar aquilo que o governo desvaloriza na prática e na lei ? Claro que sim! Todavia, analizando o diploma que institui o CRL vemos com clareza que não passará de um órgão fantasma! Não tem meios e não tem estrutura executiva substancial !
   Será que os parceiros sociais estão com vontade de dar corpo ao CRL, um órgão técnico, quando algumas questões políticas fundamentais continuam por resolver ?
 
  ALTERAÇÕES  AO  CÓDIGO  DO  TRABALHO  (Síntese)!
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) publicou no seu site uma síntese comparada das alterações ao Código do Trabalho no âmbito da Lei nº 23/2012 de 25 de Junho.
 O documento tem  a vantagem de nos mostrar como era no anterior regime e no atual após a aprovação da polémica lei que veio materializar um conjunto de mudanças que altera profundamente a relação de forças nas empresas em desfavor dos trabalhadores, retirando direitos laborais importantes.   Ver
 
    PEDIDOS  DE  LAY-OFF  AUMENTAM !   
       Em 2012 aumentaram de forma preocupante os pedidos de lay-off em relação a 2011. Com efeito, este ano a ACT já registou 149 pedidos abrangendo 2.772 trabalhadores, contra os 43 pedidos em 2011 que abrangeram, por sua vez, 3.772 trabalhadores.  Os setores mais afetados são a industria têxtil, o comércio, a industria de produtos metálicos e material elétrico e a cerâmica.
     Lay-off consiste numa redução temporária dos períodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho efetuada por iniciativa das empresas, durante um determinado tempo devido a:
- Motivos de mercado;
- Motivos estruturais ou tecnológicos,
- Catástrofes ou outras ocorrências que tenham afetado gravemente a atividade normal da empresa;
    Desde que tais medidas se mostrem indispensáveis para assegurar a viabilidade económica da empresa e a manutenção dos postos de trabalho.
   Trata-se de procedimento no âmbito da competência do Centro Distrital do Instituto da Segurança Social da área onde as empresas têm a sua sede ou estabelecimento em que foi aplicada a medida.
   O legislador laboral introduziu importantes alterações no regime aplicável à suspensão ou redução da laboração em situação de crise empresarial com a 3.ª revisão do Código do Trabalho, nos termos da Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho, a saber:
- A empresa que recorra ao lay-off tem de ter a sua situação regularizada perante o fisco e a segurança social, salvo quando se encontre em situação económica difícil ou em processo de recuperação de empresa.
- Disponibilização, para consulta pública, dos documentos contabilísticos e financeiros que fundamentam a adoção da medida
- O processo de informação e negociação passa a ser regulado por portaria
- Comunicação a cada trabalhador: 5 dias após comunicação aos representantes dos trabalhadores
- Início do lay-off: 5 dias após comunicações ou imediatamente, em caso de impedimento à prestação de trabalho ou em caso de acordo
- Possibilidade de prorrogação da medida
- Durante o lay-off o empregador, além de outros deveres:
     a) Tem de pagar pontualmente a compensação retributiva bem como o acréscimo a título de formação profissional
     b) Está proibido de cessar contratos de trabalho abrangidos pela medida (salvo comissões de serviço, a termo ou justa causa), bem como nos 30 ou 60 dias seguintes, consoante a sua duração seja < ou > 6 meses, sob pena de devolução dos apoios recebidos relativamente ao trabalhador cessante.
- A compensação retributiva é assegurada em 30% pelo empregador e 70% pela segurança social (a segurança social paga ao empregador e este a totalidade ao trabalhador).
  Se o trabalhador frequentar formação profissional adequada à sua valorização, o empregador e o trabalhador têm direito a 30% do IAS, em partes iguais.
 
(- , BemEstarNoTrabalho, 20a29/8/2012)


Publicado por Xa2 às 07:35 de 04.09.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Denuncie o trabalho escravo e a exploração de «colaboradores»

        Da  Exploração  do  Trabalho,  hoje ...    (-

   A política laboral portuguesa promoveu e facilitou a descida dos salários para níveis que se aproximam de uma exploração do trabalho, até há uns anos, considerada impensável (ler AQUI - "Disparidades:Salários baixos estão cada vez mais baixos. Os dados mais recentes do Ministério do Trabalho apontam para um agravamento das diferenças salariais entre classes. Globalmente, os operários ganham quatro vezes menos do que os directores de empresas, e estão a afastar-se da média...")...

   Inaceitáveis, os honorários oferecidos a enfermeiros, médicos, arquitetos e, seguramente, a todos os profissionais (com horários que excedem as 8 horas e associados a requisitos de especialização ou outros), denotam uma sociedade que, vertiginosamente, vai perdendo indicadores de qualidade e que, paradoxalmente à exigência da qualificação dos recursos humanos, desincentiva os cidadãos a investir na sua formação...

   O distanciamento entre a sociedade e o Estado alarga-se a "passos largos", de uma forma tão evidente que, não só já nem merece condenação por parte das autoridades alegadamente defensoras do interesse público, como é por elas promovida (veja-se o caso do IEFP cujo site de emprego anuncia estas vergonhosas ofertas de prestações de serviços, ao abrigo de programas governamentais - ler AQUI - "...política "de baixos salários" promovida pelo Governo e o IEFP, apoiando financeiramente empresas que oferecem trabalho a arquitetos por 500 euros..." )... por isso, as condições desumanas em que os trabalhadores são obrigados a viver (de que recentemente tivemos o exemplo numa empresa da Covilhã) assumem a natureza de um cenário ameaçador que arrisca, senão a generalização, pelo menos, um previsível aumento - contra tudo o que tem sido defendido pelos regimes democráticos, pela OIT, os sindicatos, a memória coletiva e... os Direitos Humanos !        


Publicado por Xa2 às 07:42 de 18.07.12 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Neoliberais escravocratas e fantoches servis

      Os  novos  negreiros    (-por Sérgio Lavos, Arrastão)

   A notícia de que estão a ser contratados enfermeiros pagos abaixo do salário mínimo apenas surpreende quem não presta muita atenção ao modo como o Governo olha para os trabalhadores. É prática comum do Estado estimular o emprego precário. Somando-se aos trabalhadores a falsos recibos verdes (ainda há pouco tempo foi notícia a dispensa dos serviços de vários prestadores de serviços no Centro de Saúde do Norte do país), há também o hábito de recorrer a empresas de trabalho temporário ou similares, sobretudo desde que as entradas na Função Pública foram congeladas (excepto para os boys do PSD e do CDS).
     Ora, estas empresas são os negreiros do capitalismo. O Estado (e as empresas privadas) pagam um serviço por um determinado valor e o trabalhador apenas recebe uma parte*. Os artistas do costume dirão que é o mercado a funcionar. E têm toda a razão. Neste caso, o mercado funciona explorando a mais valia laboral a um nível ainda mais expressivo, de maneira a que dois agentes lucrem com essa mais valia: o Estado (ou a empresa) e os negreiros. Quando há duas entidades diferentes a lucrar, o trabalhador fica sempre a perder. E também seria interessante saber quanto vai pagar a ARS de Lisboa às empresas prestadoras de serviços - tenho um dedo que me diz que deve ser sensivelmente o mesmo que os enfermeiros recebiam directamente, mas interesses mais altos se levantam, e se existisse jornalismo a sério em Portugal veríamos daqui a algum tempo reveladas as ligações entre os decisores na ARS e os donos destas empresas.
     O Governo é claro que permite e estimula isto, dado que entra no âmbito das "reformas estruturais" que visam transformar Portugal na China da Europa (Paulo Portas, o submarino amarelo desta acabrunhada tristeza, já anda pelo Oriente a colher exemplos deste "empreendedorismo" libertador).      Tudo normal, e muito sinceramente não sei porque há ainda quem se surpreenda por esta habilidade que equipara o trabalho altamente qualificado e essencial dos enfermeiros ao trabalho das empregadas de limpeza (por sua vez também contratadas por empresas que as exploram). Chama-se "corte nas despesas", meus amigos. Habituem-se. O ideal seria mesmo pôr esta gente toda que vive à conta do Estado a trabalhar 18 horas por dia e a pagar para trabalhar. Aí, sim, teríamos acabado com o despesismo que grassa nos organismos públicos da área da Saúde. Ah, admirável mundo novo.


Publicado por Xa2 às 07:41 de 03.07.12 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Defender o Estado Social

                      Fórum cidadania pelo Estado social

 

     «Em nome da crise e do combate ao défice e à dívida, promovem-se hoje, em Portugal e na Europa, políticas públicas que agravam dramaticamente as desigualdades e a pobreza e desvalorizam o trabalho. Estas políticas ameaçam o contrato social na base do qual foram estabelecidos os compromissos políticos e sociais que são o alicerce das relações de trabalho, dos direitos sociais e da provisão de serviços públicos que caracterizaram a configuração das democracias liberais europeias a partir da segunda metade do século XX e, mais tardiamente, em Portugal, após o 25 de Abril de 1974.
       Defender o Estado de Bem-Estar, o Estado Social consagrado na nossa Constituição, representa hoje defender a responsabilidade central do Estado na provisão e garantia pública de serviços e direitos essenciais dos cidadãos, como são o direito à saúde, à segurança social, à educação, à habitação, ao trabalho decente e com direitos.
      Significa assumir a solidariedade e a universalidade como valores intrínsecos do Estado Social. (...) Significa recusar uma política de austeridade que, em Portugal como na Europa, está submetida à lógica dos grandes interesses privados e dos mercados financeiros e que olha para o Estado Social como um fardo incómodo a eliminar em nome de uma pretensa competitividade económica.
      Significa debater, propor e defender alternativas que coloquem no centro das políticas públicas as pessoas e que assegurem um Estado Social robusto, sustentável e adequado aos nossos tempos, assim contribuindo para uma mobilização cidadã maior, mais determinada e mais esclarecida em sua defesa.»

       Do texto de convocatória do Fórum cidadania pelo Estado Social, promovido pela Associação 25 de Abril, pelo Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações (SOCIUS/ISEG), pelo Instituto de Geografia e Ordenamento do Território (IGOT/UL), pelo Centro de Estudos Sociais (CES/UC) e pelo Centro de Investigação em Ciências Sociais (CICS/UM),  que terá lugar a 10 de Novembro na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
       Antecedido por debates preparatórios realizados em diferentes cidades do país, o fórum constitui um projecto de mobilização social e de aprofundamento do debate sobre políticas públicas capazes de assegurar a viabilidade e futuro do Estado Social, tendo em vista formular respostas alternativas às actuais políticas de austeridade, desigualdade e empobrecimento.



Publicado por Xa2 às 13:40 de 27.06.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Lutar por Trabalho digno e com condições

              TRABALHO  DIGNO  ! - para além dos manifestos !

     Nos últimos dias têm sido noticiadas iniciativas de juristas e académicos com manifestos e tomadas de posição sobre as alterações laborais e os atentados aos direitos sociais de quem trabalha. Surgiram apelos para que o Presidente da República vete essas propostas legislativas que vão alterar a nossa legislação laboral, reforçando escandalosamente o poder patronal, diminuindo drásticamente os custos do trabalho e golpeando a contratação coletiva e as organizações dos trabalhadores !  A luta hoje neste contexto é, efetivamente, uma luta pela dignidade no trabalho!

     É importante que se proteste e se denuncie esta manobra que vai reforçar o despedimento de muitos e a exploração intensiva de quem ficar no trabalho. No setor público aplicam-se idênticas medidas! É uma política coerente da direita que não pretende um crescimento económico que beneficie a maioria, mas antes uma acumulação da riqueza em alguns e o empobrecimento generalizado.

     Perante esta situação fico perplexo com as teorias de alguns dirigentes de partidos de esquerda quando dizem mais ou menos isto: não será fácil a unidade das esquerdas. Acrescentam alguns, inclusive, que tal objetivo não é muito importante pois cada partido já tem o seu programa! Logo, os leitores que votem! Que direi ?  São surdos ?  Não estão a ver a realidade? Ou não sentem verdadeiramente a crise na pele ?  Não beneficiam eles, mesmo na oposição, de um bom estatuto na vida?

     Alguém que não tenha esse estatuto de «político» e esteja no desemprego ou tenha o emprego ameaçado pode estar tranquilo? Não terá a maioria do povo português que estar ofendida com esta gente que vive á sombra da Assembleia da República ou de uma autarquia, ou de um cargo do Estado ou do partido? Gente que não está nada preocupada em encontrar alternativas com outros, porque já tem o seu partido, o seu programa, o seu objetivo estratégico. Ou não têm?

     Não será absolutamente urgente, imperativo até, preparar uma plataforma política capaz de nas eleições varrer esta direita incompetente que tem como objetivo varrer a nossa Constituição e tudo o que ela significa em termos de modelo de sociedade ?  De um trabalho com direitos e deveres nas empresas pretende-se que apenas as empresas tenham direitos!  O trabalhador será um mero recurso e como tal deve ser o mais barato possível !  Esta contra-revolução em curso não exige uma resposta adequada tendo como base programática a nossa constituição?  Ou mesmo na esquerda já temos gente que há muito não está com a nossa Constituição ?

 

               Impacto das TIC nas condições de Trabalho ! 

       O Centro de Análise Estratégica da Direção Geral do Trabalho do Estado Francês publica um excelente relatório sobre o Impacto das tecnologias de informação e comunicação (TIC) nas condições e bem estar dos trabalhadores. É uma área pouco trabalhada partindo-se do princípio (errado) que os riscos não são muitos.
       Todavia, o Relatório, em françês,acaba por concluir que existem cinco principais riscos ligados ás TIC no que respeita ás condições de trabalho.  São:
   1. Redução da autonomia do trabalhador. Maior controlo da sua atividade;
   2. Aumento do ritmo e intensificação do trabalho;
   3. Enfraquecimento das relações interpessoais e/ou dos coletivos dos trabalhadores;
   4. Desaparecimento das fronteiras entre o trabalho e o resto da vida;
   5. Grande sobregarga informacional.
        Embora extenso este documento é um excelente instrumento de trabalho para quem reflete sobre o trabalho e o que se passa nos locais de trabalho modernos, nomeadamente a nível sindical.     LER

    (- por A.Brandão Guedes, http://Bestrabalho.blogspot.com)



Publicado por Xa2 às 07:48 de 19.06.12 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Trabalho e serviços públicos: precarizar, rebaixar, destruir, ... privatizar

          Serviço Nacional de Saúde - Outsourcing degradante

      A comunicação social não parece ter dado grande relevo a uma medida de gestão tomada pelo Ministério da Saúde. Mas o médico Bruno Maia, em texto publicado em http://www.esquerda.net/opiniao/semana-zero-do-sns/23414, alertou para a gravidade dessa medida de tal modo que deu ao seu texto o título “A semana zero do SNS”. E não é para menos. Nem é demais insistir e dar eco à denúncia de um acto de gestão, mas que é muito mais do que isso.
     Com efeito, “os serviços partilhados do ministério da Saúde publicaram esta semana um concurso público para a celebração com empresas de trabalho temporário (ETT), que visa a contratação de médicos para as instituições do SNS, em regime de prestação de serviços, pagos à hora…As instituições do SNS passam a contratar não médicos mas serviços, por hora, a ETT que disponham de quadros médicos. Todas as funções são alvo de contratação, não só urgências (como no passado), mas tudo: consultas, cirurgias, internamento, serviços pré-hospitalares, cuidados intensivos, TUDO!”.
     No total (resultante de subtotais em “lotes”- distritos) são 2,5 milhões de horas por ano, a contratar, em trabalho temporário às ETT, equivalendo a 1700 médicos em horário completo. Como diz Bruno Maia, “Simples e claro, o ministério pretende não voltar a contratar mais nenhum médico para funções permanentes, apesar de existirem essas necessidades claramente apontadas (1700 médicos !!!), pretende sim contratar o tipo mais barato, não importa a qualidade, por uns mesitos e depois troca-o por outro qualquer!” (e através de uma ETT, acrescento eu).
     E é mesmo o mais barato, para corresponder ao “critério de adjudicação” estipulado no artigo 5º do concurso, o qual diz textualmente, no seu número 1: “O critério de adjudicação é o do mais baixo preço unitário por hora”. Não se fala de critérios de qualidade, de experiência médica, não, custo hora é que interessa. As consequências em termos de qualidade de serviço de saúde são desastrosas, como mostra Bruno Maia no seu texto-alerta.
      Quanto a mim, trata-se de uma medida degradante a vários níveis: é a degradação do acto médico, é a degradação de uma profissão, será a degradação de alguma confiança que ainda existe quando se vai ao hospital e, a prazo, “significa o fim do SNS…”, como conclui Bruno Maia.
      É também mais um passo para a degradação do trabalho, tratado assim como simples custo o mais variável possível e o trabalhador como facilmente descartável, por mais qualificado que seja. Poderão dizer que trabalho precário já existe também ao nível dos médicos (para não falar dos enfermeiros). As condições de precariedade serão factor de aviltamento profissional. Para sobreviver, não devia valer tudo. Esperar-se-ia que os médicos, como profissão, resistissem a pressões nesse sentido, ao menos por solidariedade para com os mais jovens.
      Mas a relação com o utente, que é o doente, não pode ser tratada como a relação de um engenheiro ou de um mecânico com o sistema ou o mecanismo, não se pode comprar como apenas hora de trabalho (ainda por cima ao mais baixo preço unitário), como se comprariam horas de manutenção de equipamentos ou horas de “call centres” (sem menosprezo por quem nestes trabalha). Isso é o que faz (mas mesmo assim, mal, em minha opinião) uma “central de compras”. Ora aí está! É que é “na qualidade de Central de Compras” que a “SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE” apresenta o concurso de que temos estado a falar.
      Aparentemente é um acto de gestão de um serviço (perdão!, de uma entidade empresarial) do Ministério da Saúde. Ora, é mais do que isso: não só pelas condições de degradação do SNS de que será factor, como pela filosofia política que lhe está subjacente, pelo menos objectivamente.
       Se “o culto da empresa” invade assim, e com tais práticas de gestão, a Administração Pública, e nomeadamente o SNS (e a criação da entidade empresarial SPMS em 2010 terá sofrido influência desse culto), o Serviço Público – e que haverá mais de serviço público do que o Serviço Nacional de Saúde? – tenderá a esbater e perder a sua dimensão de serviço aos cidadãos. À boleia da eficiência, práticas de gestão que tratam todos os recursos ao mesmo nível, que é o nível do custo o mais baixo possível, o nível do mais variável ou flexível possível, e, portanto, o mais longe possível do compromisso ou vínculo contratual, essas práticas de gestão têm, senão um sentido político, uma consequência política: destruir os serviços prestados pelo Estado aos cidadãos. Cuidado pois com a moda dos “Serviços Partilhados, EPE”!
      E, portanto, rebaixar assim os serviços médicos, é não só degradante, como é revoltante !
 

          Combater o Desemprego Massivo - Todos de Acordo ou Talvez Não

     Quando se atenta no discurso governamental mais recente, pode parecer que governantes e empresários, sindicalistas e cidadãos, todos estão preocupados e empenhados em pôr termo a esse flagelo que é o desemprego massivo.
     Uma análise mais lúcida mostra, porém, que não é assim. Aqui, como em outros domínios da economia, existem interesses divergentes, e, não raro, contraditórios, exigindo uma arbitragem clara por parte do poder social e político.
     Quando num País ou região é elevado o número de desempregados, tal significa que mais pessoas estarão disponíveis para aceitar não só níveis de remuneração mais baixos como – e sobretudo – condições de trabalho mais precárias e com menos direitos e, por isso, menos onerosas para as empresas, o que vai favorecer um modelo económico que se baseie nas exportações e na atracção do capital estrangeiro.
     Já os interesses das empresas que produzam para o mercado interno não são necessariamente convergentes com aqueles, pois, neste caso, os baixos salários e o maior volume de desemprego constituem um travão à procura interna e, de modo geral, aprofundam qualquer tendência recessiva que já exista na economia. O benefício, que a empresa que produz para o mercado interno, individualmente considerada, retiraria do menor custo do trabalho utilizado na sua produção, perde-se numa perspectiva macroeconómica, pelo que implica de redução da procura de bens e de serviços e concomitante afrouxamento induzido no mercado interno.
     No que diz respeito ao Estado, enquanto agente económico, o desemprego tem um efeito tesoura, pois dá origem, por um lado, a maior volume de gasto público em subsídios, custos de saúde, de segurança e outros, a par da arrecadação de menores receitas fiscais.
     Para os cidadãos e a sociedade em geral, os efeitos negativos do desemprego e dos baixos salários são devastadores: perda irrecuperável de rendimento nacional, enfraquecimento da coesão social, pressão fiscal sobre os contribuintes, ónus sobre o sistema de segurança social, sentimento de depressão colectiva e anomia social.
     As recentes medidas de estágios remunerados destinadas a certo tipo de desempregados jovens podem trazer vantagens imediatas aos que delas aproveitarem (estagiários que se vêem ocupados e com acesso a algum rendimento e os seus empregadores que beneficiam de trabalho a menor custo e subsidiado pelo erário público); todavia, a medida contribue para os baixos salários e a desqualificação do trabalho com direitos, deixando por tratar a questão de fundo da persistência e do potencial agravamento do desemprego estrutural massivo.
     A solução para o grave problema do desemprego terá de ser procurada na configuração de uma estratégia de desenvolvimento a prazo devidamente participada aos vários níveis e assente num amplo consenso nacional que clarifique objectivos, defina prioridades no aproveitamento dos recursos disponíveis e potenciais, estabeleça mecanismos de avaliação, acompanhamento e correcção de eventuais desvios.


Publicado por Xa2 às 07:41 de 19.06.12 | link do post | comentar | ver comentários (9) |

Manif. pelo direito ao Trabalho e à dignidade
" PSD  criou a geração mais precária e agora tira direitos às gerações mais velhas "
A deputada Ana Drago critica a "inenarrável" intervenção do deputado do PPD Duarte Marques, o qual "enxovalhou gerações e gerações de trabalhadores que trabalharam para construir este país" e "batalharam para haver liberdade e para o Sr. deputado poder vir aqui dizer esses dislates".
  
Vítor Gaspar, Ministro das Finanças, reconheceu que o desemprego ia estar no fim do ano em 15,5% e para o ano em 16%.

              Em resposta a isto, estaremos nas ruas!

   Dia 30 de Junho, 15h00,                                 Manifestação Pelo Direito ao Trabalho
      Lisboa:   Largo do Camões  »  São Bento
       Porto:   Praça da Batalha  »  Praça D. João I

Assina o nosso Manifesto

                                       Unidos pelo Direito ao Trabalho e à Dignidade !

Movimento Sem Emprego



Publicado por Xa2 às 07:47 de 05.06.12 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Pessoas, famílias, cidadãos, trabalho e governação insana

   MENSAGEM  DE  UM  PSIQUIATRA !

     «Alguns dedicam-se obsessivamente aos números e às estatísticas esquecendo que a sociedade é feita de pessoas. Recentemente, ficámos a saber, através do primeiro estudo epidemiológico nacional de Saúde Mental, que Portugal é o país da Europa com a maior prevalência de doenças mentais na população. No último ano, um em cada cinco portugueses sofreu de uma doença psiquiátrica (23%) e quase metade (43%) já teve uma destas perturbações durante a vida.

      Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque assisto com impotência a uma sociedade perturbada e doente em que violência, urdida nos jogos e na televisão, faz parte da ração diária das crianças e adolescentes. Neste redil de insanidade, vejo jovens infantilizados incapazes de construírem um projecto de vida, escravos dos seus insaciáveis desejos e adulados por pais que satisfazem todos os seus caprichos, expiando uma culpa muitas vezes imaginária. Na escola, estes jovens adquiriram um estatuto de semideus, pois todos terão de fazer um esforço sobrenatural para lhes imprimirem a vontade de adquirir conhecimentos, ainda que estes não o desejem. É natural que assim seja, dado que a actual sociedade os inebria de direitos, criando-lhes a ilusão absurda de que podem ser mestres de si próprios.
     Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque, nos últimos quinze anos, o divórcio quintuplicou, alcançando 60 divórcios por cada 100 casamentos (dados de 2008). As crises conjugais são também um reflexo das crises sociais. Se não houver vínculos estáveis entre seres humanos não existe uma sociedade forte, capaz de criar empresas sólidas e fomentar a prosperidade. Enquanto o legislador se entretém maquinalmente a produzir leis que entronizam o divórcio sem culpa, deparo-me com mulheres compungidas, reféns do estado de alma dos ex-cônjuges para lhes garantirem o pagamento da miserável pensão de alimentos.
     Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque se torna cada vez mais difícil, para quem tem filhos, conciliar o trabalho e a família. Nas empresas, os directores insanos consideram que a presença prolongada no trabalho é sinónimo de maior compromisso e produtividade. Portanto é fácil perceber que, para quem perde cerca de três horas nas deslocações diárias entre o trabalho, a escola e a casa, seja difícil ter tempo para os filhos. Recordo o rosto de uma mãe marejado de lágrimas e com o coração dilacerado por andar tão cansada que quase se tornou impossível brincar com o seu filho de três anos.
    Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque a taxa de desemprego em Portugal afecta mais de meio milhão de cidadãos. Tenho presenciado muitos casos de homens e mulheres que, humilhados pela falta de trabalho, se sentem rendidos e impotentes perante a maldição da pobreza. Observo as suas mãos, calejadas pelo trabalho manual, tornadas inúteis, segurando um papel encardido da Segurança Social.
    Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque é difícil aceitar que alguém sobreviva dignamente com pouco mais de 600 euros por mês, enquanto outros, sem mérito e trabalho, se dedicam impunemente à actividade da pilhagem do erário público. Fito com assombro e complacência os olhos de revolta daqueles que estão cansados de escutar repetidamente que é necessário fazer mais sacrifícios quando já há muito foram dizimados pela praga da miséria.
    Finalmente, interessa-me a saúde mental de alguns portugueses com responsabilidades governativas porque se dedicam obsessivamente aos números e às estatísticas esquecendo que a sociedade é feita de PESSOAS. Entretanto, com a sua displicência e inépcia, construíram um mecanismo oleado que vai inexoravelmente triturando as mentes sãs de um povo, criando condições sociais que favorecem uma decadência neuronal colectiva, multiplicando, deste modo, as doenças mentais.
    E hesito em prescrever antidepressivos e ansiolíticos a quem tem o estômago vazio e a cabeça cheia de promessas de uma justiça que se há-de concretizar; e luto contra o demónio do desespero, mas sinto uma inquietação culposa diante destes rostos que me visitam diariamente.
         Pedro Afonso, médico psiquiatra     



Publicado por Xa2 às 07:53 de 29.05.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Sofrimento, assédio, desemprego, desigualdade ... revolta

            SOFRIMENTO  NO  TRABALHO  E  LAMÚRIA !

      Embora contra a corrente, nomeadamente do pensamento do primeiro-ministro de Portugal, quero aqui falar de um assunto- sofrimento no trabalho- que, no nosso país, é assunto de que não se fala e nada ou pouco tem interessado aos investigadores da área da segurança e saúde no trabalho. Na área da psicologia social já aparece uma ou outra pessoa a tratar do assunto ou a referir investigadores internacionais como a equipa de Dejours. O sofrimento no trabalho é assunto económico, social e político. A sua existência e a sua eventual progressão nas nossas sociedades atuais é um sinal de alarme.
     Hoje com as novas formas de organização do trabalho criadas para responder cada vez mais á competição, às exigências dos clientes e às encomendas, bem como ao lucro rápido, aparecem cada vez mais os problemas de stresse no trabalho e a depressão relacionada com este. A sobre-exploração dos trabalhadores, possível por essas formas de organização do trabalho e pelas enormes potencialidades das novas tecnologias, pode criar um mundo laboral doente, tanto sobre ponto de vista físico como psíquico!
      Claro que este discurso ainda é olhado com desconfiança por muita gente! Alguns, inclusive, especialistas, dizem, por exemplo, que não podemos dar acolhimento a uma mentalidade lamurienta e de queixinhas! Dizem, inclusive, quanto ao stresse no trabalho, que há «stresse bom e stresse mau». Dizem ainda que a maioria dos trabalhadores «está muito bem e até anda satisfeita» e, portanto, atenção, não vamos «pôr em causa o trabalho»!
     Ora, vamos então colocar as questões no seu lugar. Primeiro as «queixas» dos trabalhadores são um elemento fundamental a ter em conta na avaliação de riscos e no estabelecimento de medidas de segurança e saúde. Quando ouço alguém desvalorizar estas queixas está tudo dito!
     Em segundo lugar temos que dizer quanto ao stresse o seguinte. Existe o stresse ocasional, agudo, e o stresse crónico que se prolonga por tempo indeterminado. O stresse agudo, caso seja meramente pontual e não tenha afetado o trabalhador de forma traumática não acarreta problemas de maior para a nossa saúde! Já o stresse crónico pode comportar vários problemas para a saúde do trabalhador. Quanto mais prolongado pior.
     Quanto á ideia de que existe uma minoria de trabalhadores com problemas de saúde há que estar atento ao seguinte. Os efeitos das doenças profissionais em geral não se manifestam de imediato. Podem levar anos e, em alguns casos décadas. Por outro lado, o facto de termos um trabalhador doente num local de trabalho deve servir de alerta para nos interrogarmos sobre o que poderá estar a acontecer no mesmo ou na empresa.
     A existência de um caso evidente de depressão num local de trabalho pode ser um indicador de um alto nível de sofrimento que está a atingir uma larga percentagem de trabalhadores.
     A existência de um serviço efetivo de segurança e saúde no trabalho, o recurso á formação de trabalhadores, nomeadamente de representantes para a SST, na dimensão dos riscos psicossociais, a elaboração de guias de apoio, a criação de grupos na empresa para falar destes problemas são medidas que podem ajudar a prevenir o sofrimento no trabalho.
     Num quadro de grande desemprego e precariedade, o medo e a concorrência entre trabalhadores aumenta. A aplicação de sistemas de avaliação competitivos, a meritocracia endeusada e o assédio são os grandes fatores do desgaste, do medo de não «estar á altura», de não «responder aos desafios»!
     Para os ideólogos do velho pensamento liberal, agora globalizado, estes são os condimentos necessários, o caldo cultural do «novo homem» que querem construir. Um «homem» que colocam como modelo a seguir- forte e não lamuriento- mas que não passa de um escravo moderno que mais tarde ou mais cedo vai quebrar! Desde sempre os homens se revoltaram contra a escravatura. Adoecer também poder ser uma revolta!  (-



Publicado por Xa2 às 19:55 de 16.05.12 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Educação, delação, assédio, produtividade, economia ... e nossas ruas

                Educação para a delação
     «Mais tarde ou mais cedo tinha que acontecer algo assim. Conta o "Público" que uma escola do 1º Ciclo pôs alunos (crianças entre os 6 e os 10 anos) a fazer patrulhas durante as horas de recreio, com instruções, acusam os pais dos alunos de uma turma do 4.oº ano, como "tomar nota do nome dos colegas que apresentam comportamentos inadequados", nomes depois "colocados em local público para que toda a comunidade escolar tenha conhecimento dos mesmos". E, pelo andar que as coisas levam em Portugal, ainda vamos no princípio...
     Fardadas com uma "t-shirt" com a inscrição "PSP", significando "Patrulha de Segurança do Pontal", as crianças da escola do Pontal (Portimão), duas por turma, são enquadradas por graduados, digo, professores, devendo efectuar "rondas no recinto escolar nos horários críticos da escola, valorizando sempre o diálogo".
     Os pais contestatários pensam antiquadamente que "as crianças têm como principal função aprender, tendo direito a um intervalo para brincar; não têm de 'espiar' os colegas". Presume-se que a maioria, ciente da sociedade de novo tipo hoje em construção, veja na educação para a delação dos seus rebentos apenas a preparação destes para um paisano futuro profissional brilhante a denunciar colegas de trabalho ou, se fardado, a espancar manifestantes e jornalistas "valorizando sempre o diálogo".»  ([JN], Manuel António Pina, via OJumento)

                 PRODUTIVIDADE  E  ASSÉDIO  MORAL ! 

    «O objetivo deste artigo é mostrar o modo como as práticas organizacionais e a cultura dos locais de trabalho podem levar a experiências de humilhação e a situações constrangedoras no trabalho. A discussão baseia-se em entrevistas realizadas no decorrer de 2007, com 20 trabalhadores de três fábricas de calçados localizadas no Ceará (Brasil).

     A análise de conteúdo das entrevistas indica que, apesar da humilhação e do constrangimento serem formas de violência conduzidas por indivíduos investidos de poder e autoridade na empresa, essas práticas transcendem as relações interpessoais e estão relacionadas às políticas de gestão organizacional centradas no estabelecimento de metas de produção a serem cumpridas pelos trabalhadores. As políticas determinam quanto e como produzir e, ao mesmo tempo, as relações interpessoais que se estabelecem dentro das fábricas.»

     Um artigo de investigadores brasileiros com muito interesse sobre uma temática cada vez mais pertinente e atual !Infelizmente os nossos investigadores tardam na abordagem destas questões naturalmente incómodas porque têm uma dimensão social.VER   (-p 
                       Na minha rua
Lisboa     Na minha rua existem dois organismos do Estado. Nota-se que as pessoas que neles trabalham passaram a transportar uma marmita com os restos do jantar.
      O vai-e-vem que animava a minha rua transformou-se no lá-vai-um.
      Na minha rua existem dois cafés. O do Sr. José, com o anúncio na montra a avisar que o Joaquim e o Francisco já não trabalham lá porque o estabelecimento assumiu o aumento do IVA sem o reflectir nos preços e o da Dona Maria, que deixou de fornecer refeições por falta de pessoal.
      Na minha rua havia uma papelaria que fechou. Os funcionários da marmita deixaram de comprar o jornal e os empregados dos cafés deixaram de lá entrar.
      Na minha rua há uma farmácia onde os avós iam com os netos para se aviarem. A farmácia despediu a Sara e a Sofia porque as receitas do fim do mês não chegavam para os parcos vencimentos que tinham.
      Os avós da minha rua já não ficam com os netos. As reformas não aguentam e os pais que trabalhavam no escritório, que entretanto fechou, e no infantário, que tem cada vez menos miúdos, dispensam esse apoio.
      Consta que, lá para a Guarda, encerrou a fábrica de peças de automóveis depois da oficina, que havia na minha rua, ter fechado as portas.
      Na minha rua já não passa o autocarro porque as pessoas que o apanhavam ficam em casa.
      Na minha rua já não se ouvem lamentos piegas. O último foi aquele que o vizinho do 76 proferiu durante o voo que fez do sexto andar.
      Na minha rua o silêncio inquieto que sempre antecedeu barulhos violentos só é quebrado pelo ruído das persianas que se abrem para deixar à mostra o anúncio de venda e pelo grito de quem se aventura ao assalto frequente.    (- LNT [0.250/2012], A Barbearia do sr.Luís)


Publicado por Xa2 às 07:51 de 08.05.12 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Dia do Trabalhador e amarguras

            Hoje não é dia do colaborador...  (

     Todos nós, quando nos levantamos da cama, de segunda a sexta, não o fazemos para ir colaborar. Não chegamos ao fim do dia cansados por termos estado a colaborar. Não é a nossa colaboração que enche de orgulho – ou de frustração. Grande parte do que somos, fazemos e representamos está no nosso trabalho. Por isso, somos trabalhadores. No fundo, é isso que se celebra no 1.º de Maio. E para que possa ser festejado é feriado. Um feriado que homenageia o trabalho no seu sentido mais nobre, o trabalho que não é apenas fonte de rendimento, mas também de realização e de prazer. E de respeito. A isso chama-se trabalho. Nunca colaboração.
Manuel Esteves no Negócios. As palavras são importantes e as lutas dos trabalhadores pelo trabalho com direitos, pelo respeito, fazem-se com elas. Tal como acontece por toda a imprensa, também neste jornal a palavra colaborador enxameia as notícias sobre o mundo do trabalho. Hoje, pode ler-se no sítio, por exemplo, que um jornal espanhol vai despedir um terço dos 600 colaboradores...

                                               

               Porque ontem foi dia do trabalhador...       (-por João Rodrigues )



Publicado por Xa2 às 07:36 de 02.05.12 | link do post | comentar | ver comentários (10) |

Código para o Desemprego e Servidão

Código do Trabalho: talvez a troika até aplauda, mas vêm aí coisas que já nada têm a ver com o que o governo PS negociou.

( http://feedproxy.google.com/~r/blogspot/LrlYh/~3/0bn5trGYsJ8/codigo-do-trabalho-talvez-troika-ate.html )( http://bancocorrido.blogspot.pt/ 26.3.2012, P.Pedroso)

 

''...'' [Estas normas podem ser revistas, para cima ou para baixo, por acordo colectivo] (ponto 4.6 do Memorandum of EFPTMU, assinado a 17 Maio de 2011 entre o FMI e o Governo PS)

 

''São nulas as disposições de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho celebradas antes da entrada em vigor da presente lei que prevejam montantes superiores aos resultantes do Código do Trabalho. (nº2 do art.º7º da Proposta de Lei nº 46/XII que procede à terceira revisão do Código de Trabalho, apresentada pelo Governo PSD/CDS na Assembleia da República a 9.02.2012).''

 ...

 

Esta é uma grave deriva ultra-neoliberal, inadmissível para os trabalhadores por conta de outrem, ... mas também é verdade que as várias alterações ao Código de Trabalho (sempre a piorar) já vêm de trás, do governo PS-Sócrates e antes dele do PSD-Bagão e antes... e sempre com a conivência (activa ou passiva) da UGT (a central sindical do PSD+PS)).



Publicado por Xa2 às 07:56 de 27.03.12 | link do post | comentar |

Não é falhanço económico, mas verdadeiro objectivo ultraliberal

E  resulta ?

       Serão em breve divulgados os dados da terceira revisão para o cenário macroeconómico de FMI. Serão más notícias, mas não será uma novidade. Quando o FMI elabora um cenário macroeconómico, o objectivo não é um exercício de avaliação de impacto dos seus programas de intervenção. Neste caso peculiar de análise económica, trata-se de dizer o que for preciso dizer para fazer com que as pessoas aceitem programas de ajustamento que não só impõem sacrifícios, não só os distribuem de forma injusta, não só os impõem de forma crescente, como… não resultam. Pior do que não resultam, são contra-producentes. 
      Um bom exercício é olhar para o cenário inicialmente desenhado pelo FMI para a economia portuguesa. De acordo com o FMI, era de esperar que, no período 2011-2016, a economia portuguesa observasse uma queda de 7% do Consumo Privado, de 12% do Consumo Público e de 9% do Investimento (estimativas aterradoras mas, mesmo assim, optimistas). No entanto, para o mesmo período em que a principais variáveis que determinam o crescimento cairiam desta forma, o FMI previu um crescimento de 5,2%.

      Como compatibilizar estes resultados que desafiam não apenas a teoria económica como o mais elementar bom-senso? Portugal teria uma explosão das exportações (44% durante este período), embora sem crescimento significativo das importações. Esta evolução é já de si estranha, já que o conteúdo importado das exportações portuguesas é de 40%. E se a estagnação das importações resulta da redução da procura interna então é difícil aceitar que esta se fique pelos 7% indicados.

     Ou seja, o exercício que o FMI nos propôs neste documento inicial foi o de avaliar de forma extraordinariamente benevolente os impactos do seu programa nas principais agregados e depois formular uma estimativa de evolução do PIB e da dívida, que assenta essencialmente num milagre.

     A perpétua revisão

     Foi precisamente isso que aconteceu na Grécia. Se tomarmos as previsões do FMI para a Grécia e a forma como evoluíram durante a execução do plano de ajustamento, vemos que as estimativas inicialmente formuladas não só falharam, como falharam grosseiramente, em todas as variáveis que analisarmos. E isto de acordo ainda com as estimativas do FMI.

     Por exemplo, no caso das variáveis que usámos para Portugal, o FMI previu na revisão mais recente para o período de 2011-2013 uma quebra de 12%,6 na procura privada (contra os 0,2% inicialmente previstos), uma quebra de 14,3% no investimento (contra os 3,4% inicialmente previstos) e um aumento de 9 p.p. no desemprego (contra os 2,5 inicialmente previstos).

     O resultado é uma contracção de 8,5% do PIB (contra a expansão de 0,5% inicialmente prevista) e um aumento da dívida grega em 2011 mais de 17 p.p. acima do previsto. Ou seja , trata-se de um falhanço clamoroso em todas as variáveis determinantes, que arruinaria a reputação de qualquer instituição não fosse tão forte a barreira de silêncio e reverência.

     Portugal está mais atrasado neste processo. Mesmo assim, as discrepâncias entre o cenário inicial do FMI já são cada vez mais evidentes na revisão das estimativas para a recessão em 2012 (de -1,8 para -3%) na discrepância entre os valores da dívida inicialmente prevista e a derrapagem a que já estamos a assistir (ver peça balanço de 9 meses de austeridade).

     O que agora nos vão dizer

     À medida que estimativas repetidamente revistas vão sendo repetidamente desmentidas pela realidade ou pela própria instituição que as formulou, torna-se necessário formular explicações para erros tão imensos e persistentes. E o FMI tem essas explicações. Elas são de três tipos: as falsas, as exógenas e as absurdas.

     Um excelente exemplo das explicações falsas é o que continua a ser repetido em relação à Grécia: não cortaram como deviam ter cortado, não cumpriram aquilo com que se comprometeram e por isso é que agora estão assim. O problema desta explicação é que, ela pura e simplesmente, não bate certo com a realidade nem com as novas estimativas do próprio FMI.

     A previsão inicial do FMI apontava para uma estagnação da despesa total. Hoje aponta para uma redução de 2,5 p.p. Acresce que, sendo esta percentagem calculada em função do PIB (cuja evolução foi também revista em baixa), a evolução da despesa em termos absolutos será ainda maior. A verdade é que a Grécia foi bem mais além do que estava inicialmente previsto, aliás por força das medidas adicionais que foram sendo impostas, à medida que as anteriores falhavam.

     A explicação exógena preferida do FMI é a de uma conjuntura internacional desfavorável. O programa era óptimo, mas infelizmente as coisas correram mal lá fora. É evidente que, quando se prevê um aumento de 44% das exportações de um país num contexto de uma crescente recessão económica no espaço económico em que esse país opera, é provável que se fique decepcionado.

     Não faltaram, aliás, economistas a chamar a atenção para a insensatez de multiplicar pela Europa planos de austeridade, sendo que todos eles apostavam nas exportações como motor de crescimento. Mesmo assim, esta explicação é muito útil porque permite a exportação das responsabilidades, uma das exportações que podemos prever com segurança que vai crescer exponencialmente nos tempos mais próximos.

     E finalmente, as absurdas. Aqui caem várias categorias sob um lema comum. Se as medidas aprovadas não produziram os resultados esperados e pioraram a situação, isso acontece apenas porque não foram aplicadas com o necessário vigor. É imprescindível, portanto, reforçá-las. É o que acontece com o discurso sobre a necessidade de cortes adicionais da despesa, mesmo perante os efeitos recessivos que os mesmos geraram. É também o que acontece com o discurso da flexibilização do mercado de trabalho e redução dos salários, mesmo perante a dinâmica descontrolada do desemprego.

     Assim se processa o único milagre a que estamos verdadeiramente a assistir: o milagre do avanço de uma política permanentemente desmentida pelos factos, só possível com doses massivas de desinformação e com a criação de todo o tipo de distracções, como as que procuram virar a indignação contra a democracia ou contra grupos sociais específicos. Vamos ver mais disso nos próximos tempos.

     Uma política sempre em pé. Resistente a todos os embates?

     E, no entanto, ela resulta

     Há no fundo uma razão para que a austeridade continue a ser o grande consenso nacional. Na realidade, a austeridade resulta. Não obviamente nos objectivos que os seus proponentes invocam, mas naquilo que a política da austeridade efectivamente visa atingir.

     E assim, os erros do FMI não são erros, a recessão económica não é um falhanço, o aumento do desemprego não é uma decepção. Recessão, precarização, desemprego são instrumentos de política económica que visam alcançar um objectivo fundamental: uma transformação social profunda, que reconfigure completamente o quadro das relações laborais e o lugar do trabalho na nossa sociedade. E que consiga desarticular e destruir os serviços públicos económicos e sociais, construindo uma razão de força maior (“simplesmente, não os podemos pagar”, frase mil vezes repetida) contra o apoio popular massivo de que esses serviços continuam a gozar, apesar de todas as campanhas.

     Para evitar esta reconfiguração, a esquerda terá de mobilizar a luta e a alternativa. Elas têm de crescer e alimentar-se mutuamente. Está a acontecer na Grécia, tem de acontecer em Portugal. Não é tarefa fácil, porque obriga a desmontar o maior consenso de opinião alguma vez produzido na democracia portuguesa. Mas é possível porque se apoia na evidência do descalabro económico e social que a austeridade gerou. Os números podem ser escondidos. Mas a realidade que eles representam está à vista de todos.

    (- por José Gusmão , também publicado em www.esquerda.net )



Publicado por Xa2 às 18:35 de 16.02.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Explorados e a saque

TRABALHO E MEDIA

O tabu da exploração   (-por Sandra Monteiro )

 

      «“Explorados”!, novamente aí está, um termo que eu em princípio não usaria facilmente. Não sugiro que o tenha usado com ligeireza… Mas a exploração como elemento negocial não pode ser utilizada. Porque há muita gente que não está a explorar ninguém, que está meramente a dar emprego a pessoas, a retribuir um salário possível, dentro de uma economia de mercado que tem também as suas regras. Portanto a “exploração” talvez seja um adjectivo [sic] um bocado forte. (…) O senhor diga-me só, na Central [CGTP] contemplam que o mundo está a mudar em termos da dinâmica financeira toda que nos ultrapassa em muitos casos e que é preciso também criar uma nova ordem de relações laborais?» [1]

     Pode não ser logo evidente, mas a longa e opinativa citação, retirada de uma entrevista, pertence ao entrevistador. O jornalista Mário Crespo entrevistava o agora secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), Arménio Carlos, no Jornal das 9 da SIC Notícias de 16 de Janeiro de 2012. Debatiam-se as alterações às leis laborais propostas pelo governo à concertação social, negociações de que a central sindical se afastou denunciando a falta de postura negocial do governo e a extrema gravidade do quadro legislativo imposto ao mundo do trabalho. Ainda assim elas culminaram, a 18 de Janeiro, na assinatura de um acordo que vincula as estruturas patronais e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).
     Era a segunda vez que Arménio Carlos usava o termo que tanto incomodou o jornalista, primeiro para dizer que se estava a aproveitar a crise para aumentar a «exploração» e promover um maior desequilíbrio nas relações laborais e, pouco depois, para explicitar a situação a que são sujeitos os trabalhadores que vendem a sua força de trabalho: são «explorados».   À segunda foi de vez, Mário Crespo teve de interromper.  Tentando repor a ordem habitualmente reinante no espaço mediático, instruiu o convidado, sem êxito é certo, sobre as sãs regras da etiqueta discursiva que costumam ser observadas na televisão, ainda para mais em horário nobre, caso não se queira ser tratado como insensato ou anacrónico.
     Já antes o jornalista se sentira à vontade para chamar «retórica» à forma como o convidado se exprimia e para o criticar quando, no seu entender, colocou o trabalho na esfera «do garantismo e dos direitos» (dizer «direitos» poderá ser aceitável, desde que não sejam garantidos nem laborais…). Mas a seguir, perante o repetido uso do conceito de exploração pelo sindicalista, Crespo adoptou um tom mais impositivo. Não é apenas um termo que o próprio dificilmente usaria; é um termo que não pode ser usado: «A exploração como elemento negocial não pode ser utilizada». Não é também apenas um termo de que ele discorda, por legitimamente ter um pensamento político diferente; é um termo cuja utilização ele se sente no direito de censurar, num tom entre o paternalismo e a agressividade, por o considerar ultrapassado numa altura em que o que importa é promover a aceitação da configuração que o mundo está a tomar e isolar ao máximo os que a contestam: «O senhor diga-me só, na Central contemplam que o mundo está a mudar (…)
     Vamos passar então a chamar-lhe uma conversa num programa televisivo, e não uma entrevista. Seria necessário e urgente que a comunicação social fizesse o debate sobre as vantagens de os órgãos de informação assumirem com clareza os pontos de vista subjacentes às suas análises e escolhas informativas. Seria desejável, para o reforço da democracia, que os cidadãos não tivessem quase só acesso a um campo mediático sem verdadeiro pluralismo de ideias e que tantos jornalistas deixassem de ver a sua autonomia ser cada vez mais constrangida pelas regras e interesses dos poderes económicos proprietários da generalidade dos meios de comunicação. Enquanto nada disto for uma realidade, fica a sensação, como diria Mário Crespo (mas agora acertando na gramática), de que chamar a esta conversa jornalismo talvez seja um substantivo um bocado forte.
     Em rigor, esta conversa não pode ser vista como um exemplo do modo como habitualmente se reparte no espaço mediático, e sobretudo televisivo, o tempo dado ao confronto entre estas duas visões do mundo. Ao contrário do que aqui acontece, os pontos de vista que contestam o neoliberalismo têm um acesso muito limitado a esse espaço que é central à formação da opinião, à naturalização de consensos e à delimitação do campo dos possíveis. Ainda assim, esta conversa tem a vantagem de mostrar como é vital para o projecto neoliberal, e mais ainda durante a grave crise em curso, conter a visibilidade desse confronto de opiniões. Porque, quando irrompem no espaço público, as palavras ganham vida e as ideias que elas exprimem são discutidas, trabalhadas, apropriadas. Passam a fazer parte do acervo de possíveis que estão disponíveis para que as mudanças aconteçam. As palavras proibidas, que são tratadas como verdadeiros tabus, são lugares de experiência e de compreensão do mundo. Quanto mais elas traduzem uma realidade observável ou apontam para caminhos alternativos desejáveis, mais são objecto de anátema, em moldes mais ou menos sofisticados.
      O tabu da exploração, tal como o do proteccionismo ou o das classes, contribui para fazer desaparecer do espaço público a noção de que a arquitectura de uma sociedade é feita de escolhas conflituais, que resultam das correlações de forças que historicamente se vão formando entre interesses divergentes. Actualmente o tabu apoia-se em duas ideias, repetidas através dos dispositivos de geração de subalternidade: a de que todos somos culpados pela crise e pela dívida, por «termos vivido acima das nossas possibilidades», e a de que esse barco da culpa em que todos estamos justifica o mar revolto dos sacrifícios que temos de aceitar, porque não há alternativa, não há dinheiro nem bem-estar para distribuir.
     Como sugere Mário Crespo, num argumento ecoado por todos os neoliberais, ninguém quer explorar ninguém mas, como não há dinheiro, cria-se «uma nova ordem de relações laborais» para nos conformarmos a uma dinâmica financeira e de mercado «que nos ultrapassa»… e paga-se o «salário possível». Com um pouco de sorte, pensarão, os cidadãos esquecer-se-ão de que diferentes políticas gerariam e redistribuiriam os recursos de outro modo, limitando os rendimentos mais elevados, com o objectivo de reduzir as desigualdades socioeconómicas. E esquecer-se-ão de que, por cada pequena empresa em dificuldades que dificilmente poderia pagar salários mais elevados, há outras, onde todo o nosso destino colectivo se joga, em que lucros gigantescos resultantes de uma exploração cada vez mais desenfreada do trabalho são canalizados para remunerar o capital accionista a níveis sempre mais elevados, lucros esses que são depois investidos em produtos financeiros ainda mais remuneradores, numa espiral cujas consequências estão à vista…
      Na Europa, o que importa agora aos defensores da tremenda regressão social em curso é que a crise das dívidas soberanas sirva, com a ajuda dos poderes públicos nacionais e das instâncias europeias, para transferir os custos do ajustamento estrutural para o mundo do trabalho. Como se verifica pela leitura do referido acordo assinado na concertação social [2], o que se prevê é que os trabalhadores portugueses vendam a sua força de trabalho mais barata, tanto por trabalharem mais tempo não pago, com eliminação de dias de férias e feriados, como através da diminuição do valor pago pelo trabalho extraordinário. Além disso, diminuem-se os montantes a pagar em caso de despedimento, que é em si mesmo facilitado, reduz-se a duração e o montante a pagar pelo subsídio de desemprego e, como se estes aspectos não fossem já suficientemente graves, dá-se uma forte machadada na negociação colectiva com a deslocação para o nível da empresa de decisões com tanto impacto para a vida dos trabalhadores e das suas famílias como a mobilidade geográfica e funcional.
     A exploração, não só existe, como está a aumentar para níveis ainda recentemente inconcebíveis. Traduz-se na venda mais barata da força de trabalho, na criação de trabalhadores que se tornam sujeitos menos autónomos e com menos tempo para si. Ela é a marca deste tempo em que a única mudança para a qual se quer que os cidadãos estejam disponíveis é para aquela que resulta em mais acumulação, nalguns poucos, e mais privação, na esmagadora maioria dos restantes. Com mais exploração não se resolverá nenhum dos problemas da dívida ou da sustentabilidade da economia. Só teremos um país marcado por mais desigualdades e, com elas, mais expressões da arrogância de classe e do desespero de classe que se instala nos dois extremos da sociedade. Irão os trabalhadores encontrar as formas de participação colectiva que recusem a ideologia do «salário possível» e mostrem que a exploração, bem real, o será tanto menos quanto mais a tornarem impossível?

            10.02.2012.

      A versão portuguesa do Le Monde Diplomatique é um pólo de resistência intelectual único no nosso país para quem quer pensar o mundo e o país para além da espuma do telejornal. O número deste mês é, como se diz em "estrangeiro", "alimento para a reflexão".


Publicado por Xa2 às 07:52 de 13.02.12 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Mobilização do PCP e da CGTP

A proletarização da classe média e o desaparecimento da classe operaria.

O protesto contra os cortes dos subsídios de férias e de Natal são razões, mais que suficientes, para mobilizar os funcionários do Estado. Só o senhor Passos Coelho poderia achar piegas protestar contra tais furtos.

Se associarmos a esses, significativos, rombos no orçamento familiar, os efectuados em sede de impostos (directos e indirectos) cuja enumeração se tronaria fastidioso aqui elencar ou mesmo impossível, tão abrangente é essa carga de extorsão económica e social, que apenas se relembram os aumentos na saúde, medicamentos, transportes e IVA.  Só quem esteja a soldo de interesses da finança especuladora acha pieguice a reclamação.

O pior de tudo isto é que a maioria da população, sobretudo os que já não dispõem de meios para sobrevir com o mínimo de dignidade, já não dispõem de condições para se deslocarem a manifestações.

Não admira, pois, que hoje no Terreiro do Paço não se tenham visto mais do que os trabalhadores da administração local, os funcionários públicos e professores. Os trabalhadores das empresas, que noutros tempos mobilizavam as cinturas indústrias, desapareceram.

Os tempos mudaram profundamente, provavelmente demasiadamente profundo. Está visto que a classe media se proletarizou e os proletários dizimados, foram excluídos social e economicamente. Os pobres são actualmente a maioria da população portuguesa, deve estar satisfeito, muito contente quem afirmou que o país teria de empobrecer, conseguiu!



Publicado por DC às 18:54 de 11.02.12 | link do post | comentar |

Complacentes e fatalistas ou Lutadores ?!

PERGUNTA  ÓBVIA .  (-por Rui Namorado)

    - O que esperam os presidentes das câmaras do PS para seguirem o exemplo do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, quanto ao feriado da terça-feira de Carnaval ?
    Nada vos obriga a ser complacentes, em face dos dislates deste governo.
 

 

 

 

 

 

 

 

 

O  DISCURSO  DO  FATALISMO!      (por A.Brandão Guedes )

      Percorre nas instâncias oficia is o discurso do fatalismo sobre a situação a nossa situação económica e social !  Que o Governo o faça é normal !  Não é tão normal que a Igreja oficial e a maioria do clero o faça! Não é normal que uma parte do PS também alinhe no discurso conformista!

     Este discurso passa pela mensagem de que os terríveis números do desemprego em Portugal (14%) são um flagelo lamentável mas sem solução á vista e possivelmente ainda aumentarão.  Que há que aceitar qualquer emprego precário, mesmo sem o mínimo de qualidade e, em especial, sem uma remuneração digna! Que temos que aceitar todas as baboseiras de cortes nos feriados e trabalhar mais e de borla; que teremos que sofrer aumentos de impostos e cortes salariais!
Por outro lado, teremos que nos calar quando introduzem as tecnologias nas autoestradas (portagens), nos supermercados e nas fábricas e despedem trabalhadores, aumentando em simultâneo os preços desses serviços.
Caminhamos para uma sociedade onde o trabalho é escasso e apenas é visto como um custo. Caminhamos para uma sociedade doente e contraditória: continua-se a defender que as pessoas devem retirar do trabalho a sua subsistência e depois rouba-se o emprego ás pessoas! Tudo em nome da competitividade e do lucro !
Não podemos legitimar o discurso do fatalismo. O desemprego não é uma fatalidade, é uma opção de sociedade, é fruto de políticas concretas. Políticas gizadas para o Estado e para as empresas privadas!
Esta crise está controlada pelas multinacionais e pelo capital financeiro. Visa dois grandes objetivos que são duas faces da mesma moeda: a reconfiguração do Estado Social e do modelo de relações laborais democrático. Desta reconfiguração sairá um Estado mais débil e controlável pelos grandes interesses e um modelo laboral saxónico em que o trabalhador perde os direitos e, a empresa, ganha todos os direitos!
Enfrentar esta situação não é apenas legítimo como necessário! Antes de mais é necessário combater o discurso fatalista e adormecedor. Fazer imigrar as pessoas e dizer-lhes que não existem outras soluções é aceitar a derrota antecipada e deixar os poderes do dinheiro destruir aquilo que se alcançou e que as próximas gerações não herdarão!



Publicado por Xa2 às 08:30 de 11.02.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Fazer demagogia com a austeridade dos outros

Larguem  o  romance  da  austeridade

O Público tem um trabalho sobre como a crise nos obriga a “mudar de vida”. No fundo, a crise é vista como uma oportunidade para redescobrir os valores e as “coisas simples” ou lá o que é – “vamos” deixar de ter empregadas domésticas ou de ir de férias para o estrangeiro, de ser “consumistas” e tudo, “em 2012, vamos conhecer o vizinho, cuidar da horta e integrar uma associação”.
    Não há mesmo pachorra para este romance da austeridade. Apontemos noutras direcções: vamos entrar em conflito com o vizinho, já que as disputas aumentam por falta de dinheiro nos condomínios, vamos ter de regressar à pluriactividade feita de todas as auto-explorações, vamos deixar de pagar quotas nas associações, vamos ter o tempo mais espartilhado e a vida mais condicionada pela subordinação crescente a patrões medíocres e pelos cada vez mais baixos salários, vamos entrar em insolvência, com o endividamento e o desemprego a aumentarem o stress e as depressões, o ensimesmamento e o rompimento dos laços sociais. Que tal assim?
    Em 2012 (e anos seguintes), a austeridade não é uma oportunidade para nada, mas sim um imenso desperdício de capacidades individuais e colectivas (e de investimentos e recursos individuais, familiares, empresariais e públicos), um imenso golpe no processo da vida (, no desenvolvimento, na justiça e na democracia). É claro que todos os “vamos” dependem do lugar de classe e, já se sabe, num jornal português de referência a classe universal tende a ser demasiadas vezes uma parda média que serve para tudo, inclusive para dar voz aos preconceitos de Nilton ou para transformar a intensificação da exploração numa “disponibilidade para a mudança”.
   Mil vezes o realismo social com rostos e nomes e vidas concretas lá dentro de Ana Cristina Pereira, uma das melhores repórteres portuguesas. Escreve no Público e faz o que deve ser feito: dar voz aos que não têm voz, às trabalhadoras domésticas, aos que nunca vão para fora cá dentro.
             


Publicado por Xa2 às 18:46 de 24.01.12 | link do post | comentar |

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