Partidos ... muito a melhorar

            Os partidos dos funcionários  (-por Daniel Oliveira, Arrastão e Expresso online)

      Quando vi que o Congresso do PCP começava numa sexta-feira, de dia, não pude deixar de pensar: como pode um partido político juntar os delegados a um congresso num dia de semana? Só de uma forma: se uma parte significativa desses delegados trabalharem para o partido, forem eleitos para cargos políticos com disponibilidade a tempo inteiro ou forem assalariados de organizações que lhe são próximas.   Henrique Monteiro escreveu aqui sobre o assunto, ao referir que dois terços dos eleitos para o Comité Central do PCP são funcionários do próprio PCP. Assim, até lhe retomo o título.
      O debate, pelo menos à esquerda, sobre o papel da burocracia partidária nos processos políticos está muito longe de ser novo. E o problema também. O que é novo é a falta de implantação social dos partidos políticos. O que torna o problema ainda mais grave.
      O problema não é apenas do PCP. Longe disso. Há dois anos, a Convenção do Bloco de Esquerda aprovou (por proposta de um grupo de militantes onde me incluí) uma norma que definia que a sua Mesa Nacional não podia ter mais de metade de membros que fossem funcionários, assessores ou eleitos com disponibilidade a tempo inteiro. Ou seja, que de uma forma ou de outra dependessem financeiramente do partido. Uma regra tão tímida (mas inédita nas organizações partidárias) teve, num partido jovem e com raízes na crítica à burocracia comunista, o resultado de obrigar a lista então maioritária a recompor a sua proposta de composição da Mesa Nacional.
     Se tratarmos do PS ou do PSD, encontraremos menos funcionários de partido, mas uma impressionante e talvez ainda maior massa de deputados, ministros, assessores, diretores de estruturas públicas, presidentes de câmara, vereadores a tempo inteiro.
     Na realidade, como bem escreve Henrique Monteiro, o problema é geral: os partidos são dirigidos quase exclusivamente por profissionais da política. É um tema que debato desde a minha militância comunista e que, com a redução da implantação social dos partidos políticos, tende a agravar-se.
     Primeiro, é bom afastar deste debate o discurso populista que tanto sucesso faz por estes tempos. Os partidos, como qualquer organização, precisam de funcionários. A partir de um determinado nível de exigência, de disponibilidade e conhecimento as coisas não se conseguem fazer nas horas vagas. A democracia precisa de deputados e autarcas. E estes cargos precisam de apoio técnico profissional.
      Eu próprio fui, durante quatro anos, assessor partidário, na área da imprensa, que era onde tinha experiência. Não foi seguramente pelo rendimento que tal função me garantiu que aceitei a tarefa. Ser funcionário do PCP ou do BE, pelo menos, não é especialmente gratificante do ponto de vista financeiro. Se me é permitido este pequeno desvio autobiográfico, coloquei uma condição quando entrei em funções: só ali ficaria durante quatro anos (o tempo de um mandato parlamentar) e depois regressaria à minha vida extrapartidária. Quatro anos depois, foi o que fiz: saí pelo meu pé. Não fui o único a fazê-lo e sei que na vida tenho tido a sorte de poder escolher a minha vida profissional, coisa que não depende exclusivamente dos valores que defendemos. Confesso que não foi nenhum princípio republicano que me moveu nesta condição para ocupar aquele lugar Foi outro, um pouco mais egoísta: não queria depender de um partido para viver.
      Os partidos precisam e de funcionários e os eleitos precisam de assessores. E nem todos os funcionários partidários, eleitos e assessores são falhos de qualidade e princípios. Há até quem desperdice boas carreiras - conheço-os em vários partidos - por militância. A questão é outra: os partidos não podem ser dirigidos exclusivamente, ou principalmente, por pessoas que, de uma forma ou de outra, dependem profissionalmente deles. Por três razões: autonomia, representatividade e motivação política.
      Funcionários, deputados ou assessores dependem, direta ou indiretamente, financeiramente do partido. Podem, claro está, ser suficientemente livres e desapegados para, ainda assim, correr o risco de tomar posições dissonantes. Mas quanto mais tempo ocupam o lugar menores são as probabilidades de encontrarem uma carreira fora do partido. E menor virá a ser a sua autonomia face ao próprio partido. Por mais livre que seja, um assalariado é menos livre do que alguém que não depende do partido para viver. A não ser, claro, que dentro do partido sirva outros interesses que lhe garantam uma carreira futura. Encontramos muito disso em partidos de poder.
      Direções alargadas (Comité Central, Mesa Nacional, Conselho Nacional, etc.) que são, como praticamente todos são, maioritariamente constituídos por profissionais políticos, não representam a realidade nacional. Podem preocupar-se com ela, mas demoram mais tempo a compreender todas as suas contradições.
      Não representando a realidade do País e dependendo do partido na sua subsistência, tendem, mesmo que não queiram, a ser movidos pela sua própria sobrevivência partidária. Essa motivação ajuda a explicar a dificuldade que todos têm, neste momento, em compreender e assimilar o momento de emergência nacional que se vive.
      É, em parte, esse instinto de sobrevivência que explica porque o PS não corre riscos na oposição e se limita a esperar que o poder lhe caia no colo. Que explica, em parte, porque o PCP e o Bloco tendem a ter uma posição imobilista na construção de alternativas e preferem manter o satus quo à esquerda. E porque é que, mesmo quando ninguém acredita neste governo e nas suas soluçõesnão há uma revolta no PSD e no CDS. Pela rede de dependências que criam (e esta é apenas uma delas), os partidos são mais conservadores do que o resto da sociedade.
      Repito: o problema é de todos. E obriga os partidos políticos a repensar a sua própria organização. Com o risco de se transformarem em espaços isolados do resto da sociedade, incapazes de reagir às suas necessidades e onde o uso da liberdade individual é uma excêntrica exceção de gente que tem um estatuto económico suficientemente confortável e uma ambição suficientemente contida que lhe permita dar-se ao luxo de correr riscos


Publicado por Xa2 às 07:47 de 06.12.12 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

cláusulas secretas nas PPP

Sobre as novas medidas de austeridade,

o sociólogo António Barreto falou em “inexperiência”

e considerou que já foram ultrapassados todos os limites.

 

O sociólogo António Barreto chama a atenção para a existência de cláusulas secretas nas parcerias público-privadas (PPP). Sem querer pormenorizar, pediu transparência ao actual Governo e também que não seja conivente com o anterior Executivo, quando foi tão crítico sobre esta mesma matéria.

“Estamos há um ano e meio à espera. Eu sei há muito tempo, há quatro anos, que há cláusulas secretas nas parcerias público-privadas (PPP). Não é aceitável que um estado democrático tenha cláusulas secretas”, começou por dizer António Barreto.

“Este Governo, já que as criticou em tempos, devia tornar, em primeiro lugar, todas as cláusulas transparentes. Não pode haver cláusulas secretas em contratos do Estado e, portanto, há um bocadinho de insatisfação nisto tudo”, acrescentou.

Sobre as novas medidas de austeridade, e falando como cidadão, o ex-ministro falou em “inexperiência” e considerou que já foram ultrapassados todos os limites.

“Os sinais dos últimos meses, os desvios inesperados, o imprevisível, afinal de contas foi pior do que se pensava, a despesa aumentou, a receita diminuiu”, apontou.

“Parece que há qualquer coisa de falta de perícia, de inexperiência. Eu acho que se está a passar dos limites, afirmou. “Porque é que se está a mexer nas pensões dos velhotes, nas pensões mesmo baixas? Não pode haver um pouco mais de selectividade? Eu penso que sim, podia haver mais cautela.”

“Será verdade que se vai compensar os grandes grupos económicos, as grandes empresas, e que vai de facto criar emprego e aumentar o investimento? Isto não está claro. Não se pode continuar a pedir, a pedir, a pedir, sem explicar melhor. Isso é que eu critico, sobretudo, às autoridades, é não explicarem nem partilharem melhor com os cidadãos”, concluiu António Barreto.

O sociólogo falava em Évora, à margem do IV Congresso Português de Demografia, que decorre até esta quinta-feira.

In RR



Publicado por [FV] às 17:43 de 12.09.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

MÁ DESPESA PÚBLICA
 
Má Despesa Pública é o título do livro que viaja pelas despesas mais duvidosas do Estado.
 
Para ver outros exemplos de despesa duvidosas e escandalosas:
 
1. Uma Selecção Nacional acima das nossas possibilidades
   
               
2. Como se come na Assembleia da República
   
               
3. A ida do Infarmed a Angola
   
               
4. Passe um dia na Assembleia da República a preços low cost
   
               
5. O que dizem os deputados da Assembleia da Repúblic...
   
               
6. Aviso importante
   
               
7. Palácio de Belém mais caro que Buckingham
   
               
8. A informação não Caminha certa
   
               
9. Garrafas a preços de ouro
   
               
10. Funcionários públicos: despedimento vs. outsorcing
   
         

 



Publicado por [FV] às 09:41 de 20.07.12 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

PS e partidos + transparentes, responsáveis e não submisso a lóbis
-------  « Camaradas,
   Partilhamos convosco uma carta aberta enviada ao Secretário-geral e Secretariado Nacional do PS,
com a proposta de três medidas essenciais para reforçar a veracidade, rigor e credibilidade das eleições internas do PS
   Tratam-se de medidas administrativas que portanto, não requerem quaisquer alterações de estatutos, mas que se implementadas, melhorarão substancialmente a qualidade da democracia interna do partido.
   O conteúdo da carta está em http://bit.ly/eleicoesinternasnops  
   Convidamos todos os camaradas a lerem esta carta, e se concordem com as medidas propostas, a expressar o seu apoio às mesmas, no formulário no final da carta.    Obrigado.     Saudações socialistas,  ...
Nota:  A carta está aberta ao apoio todos os militantes Socialistas.   Acreditamos que traduz algumas das mudanças que a Esquerda Socialista quer para o PS
«
  Três medidas essenciais para reforçar a veracidade, rigor e credibilidade das eleições internas do PS
  Caro Secretário Geral do Partido Socialista,
    A história e os valores do Partido Socialista, bem como a importância do partido no nosso sistema democrático, obrigam a que sejamos um partido irrepreensível nos métodos de eleição dos seus representantes.
    A recente revisão de Estatutos que se traduzem numa maior democracia interna e credibilidade dos seus actos eleitorais é um passo na direcção certa.
Mas esse passo tem de ser complementado com medidas de controlo que assegurem que as eleições internas são verdadeiras, escrutinadas e portanto representativas da vontade dos militantes do PS.
    Nesse sentido, apelamos a que a Direcção do PS implemente as seguintes três medidas:
   1. Instituir já para as próximas eleições federativas como regra obrigatória para votar, a apresentação do Bilhete de Identidade/ Cartão de Cidadão (para além obviamente do cartão de militante),     que comprove que quem vai votar, é efectivamente o militante que se apresenta para votar, excluindo todas as outras possibilidades menos rigorosas (e portanto facilitadores da fraude), dessa forma alinhando a prática interna do PS com as práticas das eleições de âmbito nacional.
   2. Publicitar no website do PS, o número de militantes inscritos nos cadernos eleitorais, por secção, concelhia e federação (e nacional).
Sempre que existirem eleições deve, complementarmente, ser publicado o universo eleitoral, ou seja, os números de militantes com quotas pagas, por secção, concelhia e federação, prática usada nas eleições de âmbito nacional.
   3. Como referido no ponto 1, sabemos que há muitos milhares de falsos militantes inscritos, algo permitido por estatutos permissivos que agora foram corrigidos.    Nesse sentido, deve o partido planear para num espaço de um ano, iniciar um processo de refiliação de todos os militantes, obrigando à apresentação de documentos de identificação iguais aos que se exigem aos novos militantes.
     Não é aceitável que o partido aceite ter na sua base, falsos militantes que sabemos que são usados para deturparem a verdade eleitoral.
     No final desse processo de refiliação, devem ser tornados públicos o número de militantes por secção, concelhia e federação de forma a todos conheçam a base de militantes do PS,     devendo o partido passar a publicitar anualmente esses dados com a respectiva informação de variação face ao ano anterior, um elemento fundamental para perceber variações anómalas que possam ser fiscalizadas pelo partido.
     A crise em que o país e a Europa caiu foi também causada por uma crise na democracia, a começar pela dos partidos que não a souberam cuidar e aperfeiçoar.
     Essa crise tem também de ser tratada, e o PS tem uma oportunidade única de ser um partido líder na transparência e rigor dos seus actos eleitorais internos, um elemento fundamental para o PS e a nossa Democracia recuperarem a confiança dos portugueses.
     Defender a veracidade, o rigor e a credibilidade das eleições internas é defender a Democracia, um dos valores máximos do Partido Socialista.
     Ficamos a aguardar vossa resposta, na convicção de que merecerá a melhor aceitação.     ... 
» 
( #4.  E publicitar também todos os resultados eleitorais internos e resumo das contas - receitas, despesas, saldos- anuais e de campanhas.)
--------
« ...  Da moção que suporta a minha candidatura e caso concordem com as propostas enunciadas, assinem a declaração de aceitação e enviem-na para AnaLuz.PSLisboa   Cordiais Saudações Socialistas, 24 Maio 2012
      POR  UM  PS  COM  VISÃO,  RUMO  E  LIDERANÇA
             Porque chegámos aqui ?
   Desde 1995 até 2011, com excepção do período entre 2002 e 2005, todos os Governos Constitucionais de Portugal foram da responsabilidade do Partido Socialista.
   A situação dramática que Portugal enfrenta actualmente tem causas externa, mas também tem enormes causas internas.
   A crise económica internacional somada às sucessivas más políticas dos governos que lideraram Portugal desde o último pedido de empréstimo ao FMI em 1983, fez com que o país esteja agora novamente na iminência da bancarrota.
   O modo como a democracia está implementada em Portugal faz com que ela seja um obstáculo ao desenvolvimento económico.
    O Estado é caracterizado por um enraizamento cada vez mais profundo de grupos de interesse e lóbis que defendem os seus interesses particulares contra o interesse geral.    Assim, em vez de se incentivar a criação de riqueza e a sua redistribuição pelos mais carenciados, promove-se a satisfação de clientelas com poder de influência.
    Por outro lado, para mostrarem obra, os anteriores governos aumentaram enormemente a despesa pública, sem limites ao endividamento, impondo um pesado ónus às gerações futuras através do mecanismo de parcerias público-privadas (PPP rentistas).
    Urge que o Partido Socialista assuma sem equívocos a sua grande responsabilidade pelos erros de governação que levaram à situação actual onde é a troika da "ajuda" externa que, em boa parte, está a governar Portugal.
    Só assim o Partido Socialista poderá voltar a pedir aos Portugueses confiança para a boa gestão da causa pública, em tudo o que se refere à estrutura, ao funcionamento e ao desempenho das instituições do Estado.
           Reforma do sistema eleitoral
   A democracia não se esgota nas urnas, tem de se consolidar na forma como o governo exerce o poder.
   A legalidade que advém do voto nem sempre legitima a acção de quem governa.
   Para a maioria dos portugueses, a reforma do sistema eleitoral é um problema secundário quando comparado com a deterioração dramática da sua situação económica que está a levar a uma grave crise política e social.
   No entanto, uma análise mais cuidada mostra que a desorientação e indecisões dos sucessivos governos medíocres amolgaram seriamente a democracia e conduziram à miséria e desolação da sociedade portuguesa.
   Urge reorganizar o modo de funcionamento da democracia em Portugal.
   A sociedade civil não se revê nos partidos nem nos políticos porque eles não nasceram da sociedade civil, nasceram de cima para baixo.
   Actualmente os principais partidos são partidos de cartel, ou seja, precisam do Estado para sobreviver e distribuir tachos.     ...  » 
( #5.  E que todos os candidatos internos preencham e publicitem no 'círculo' a que concorrem, um modelo simplificado de candidatura, com resumo de CV académico, profissional, cívico, partidário e de cargos políticos já exercidos, para além da moção/manifesto/ programa de compromissos ou objectivos específicos que pretende concretizar, se for eleito.)


Publicado por Xa2 às 19:32 de 29.05.12 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Malhar no tráfico de influências, falhas da incompatibilidade e de valores

A loja de conveniência da democracia [, por Daniel Oliveira, Expresso Online]

     A Maçonaria já foi uma organização com valores democráticos. A Maçonaria já foi uma organização poderosa. Em diferentes graus, dependendo da loja em questão (há as mais tradicionais e rigorosas, e as 'dos 300', só mesmo para negócios), aconteceu-lhe o que aconteceu a muitas organizações históricas: foram-se os valores ficou o poder. Sendo secreta [/'discreta' e privada], esse poder não está sujeito ao escrutínio público. E isso é perigoso para a democracia. [tal como demasiado poder financeiro, económico, religioso, militar ou comunicacional ... de qualquer oligarquia ou grupo]
     A Maçonaria não é a única e nem sequer a com maior poder. Nos sectores conservadores temos a Opus Dei, onde se juntam fanáticos religiosos com uma comovente entrega espiritual ao vil metal. Nos sectores financeiros, e à escala global, temos organizações como Bilderberg ou a Trilateral. Todas elas alimentam os espíritos que se apaixonam por teorias da conspiração. Nuns casos é paranoia, noutros nem por isso.
     A verdade é esta:   organizações secretas só o são, em democracia, porque nelas se trafica o que não se pode traficar à luz do dia. Raramente são ideias, porque essas, em sociedades livres, não precisam da obscuridade. Quase sempre são negócios, influências, empregos e poder. E se a coisa se passa na sombra torna-se tentador tornear a lei.

     Devo dizer que, apesar de saber que acontece, tenho uma certa dificuldade em perceber porque procura, em democracia, uma pessoa honesta e livre a participação em organizações secretas. Imagino que seja a distinção de ser escolhido para um circulo restrito de "eleitos". Uma reminiscência da adolescência. Nunca devemos desprezar a importância de nos sentirmos importantes. E há tanta gente que se leva tão a sério... Já a razão porque carreiristas e traficantes se sentem bem neste tipo de organizações é bem mais fácil de compreender: mesmo que não tenham nascido para isso, elas são o lugar ideal para construir carreiras a medíocres e fazer negócios menos claros.

     Mas a coisa fica bem mais grave quando percebemos que naqueles espaços se traficam, em segredo, os segredos do Estado. Ou seja, que estas organizações se apoderam, usando da sua obscuridade, de funções que a democracia reservou ao Estado. Ou que, como é o caso de Luís Montenegro, escondem incompatibilidades de funções.

     Ficámos ontem a saber que o advogado e líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, pertence à loja Mozart, de que faz parte Jorge Silva Carvalho, o ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED). Montenegro é membro da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias, que tem investigado as irregularidades no SIED, que envolvem Jorge Silva Carvalho. Ou seja, investigador e investigado são colegas de avental numa loja que tem sido envolvida no tráfico de informações das secretas.

     Esperemos que a investigação vá até ao fim. E que fique clara uma regra: o secretismo da Maçonaria (ou de qualquer outra organização do género) não tem proteção constitucional. Luís Montenegro está, por isso, obrigado a confirmar se pertence à Loja Mozart e se nela mantém algum tipo de relação com Jorge Silva Carvalho. Se sim, deve explicar porque não o declarou, como motivo evidente de incompatibilidade para se envolver neste caso. Interessa também saber se usou o seu poder no Parlamento e no grupo parlamentar do PSD para que o relatório preliminar sobre a investigação ao SIED fosse alterado e dele saíssem as alusões à relação entre a Maçonaria e as secretas. Sabendo que mentir ao Parlamento em matéria de facto é, apesar de comum, grave. Num caso desta importância, é gravíssimo.

[Nota: "loja maçónica" é a reunião/'subunidade' de uma "obediência" ou "grande oriente" ou "gr. loja" ...]



Publicado por Xa2 às 18:35 de 05.01.12 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Porque têm MEDO da TRANSPARÊNCIA nas contas públicas ?

Quem tem medo de uma auditoria à dívida?

 

     A ofensiva austeritária tem sido protegida por um conjunto de cortinas de fumo, ardilosamente tecidas, que não só dificultam uma percepção clara e generalizada das evidências do seu fracasso como impedem uma discussão séria, aberta e democrática das alternativas para sair da crise.
   Uma dessas cortinas é ideológica e materializa-se na capacidade de influência, nos espaços de decisão, de um pensamento económico que continua a sacralizar os mercados (finança, especuladores, ...) e que tem no neoliberalismo a sua mais eficaz e contundente expressão política.

   Uma segunda cortina de fumo, decisiva para assegurar a persistência da narrativa austeritária, forma-se no espaço comunicacional e traduz-se na sua colonização pelo discurso da inevitabilidade dos sacrifícios, que um coro disciplinado e monolítico de economistas se encarrega de repetir sem cessar, protegido do confronto de ideias e do pluralismo de opinião.

   Assegurado o domínio do espaço mediático, a terceira cortina ergue o muro da desinformação, transportando consigo a ofensiva contra o Estado, a protecção social e os serviços públicos de educação, saúde e transportes.
    É este denso manto de ocultação e bloqueio que permitiu converter a crise financeira resultante da desregulamentação dos mercados numa crise das dívidas soberanas, criando a ilusão de que reside no Estado e na despesa pública a responsabilidade pela situação económica e social em que as periferias europeias se encontram.

   É no colo desta retórica que os cidadãos têm sido embalados, com a melodia inquinada do «viver acima das possibilidades», das «gorduras do Estado» e da engenhosa falácia de que este «consome» em demasia o que a economia produz.

Como se as infraestrutruras (, serviços) e equipamentos públicos, a saúde, a educação, a segurança e a justiça não fossem igualmente economia e não beneficiassem, decisivamente, as condições necessárias ao funcionamento do sector privado. Como se o crescimento anémico da última década não fosse uma das causas centrais de um modelo económico assente no endividamento, enquadrado por uma moeda única que é interessante para a Europa desenvolvida, mas catastrófica para as economias do sul.

    A auditoria cidadã à dívida é por isso um passo crucial para rasgar uma brecha de luz na atmosfera carregada das deturpações, encobrimentos, mitos e mentiras de que a narrativa austeritária necessita para se conseguir impor e sobreviver. Por imperativo elementar numa sociedade democrática, mas também por exigência basilar de transparência, há perguntas que não podem ficar sem resposta.

- Porque devemos e porque nos endividámos? - A quem e quanto devemos?

- Que juros comportam as abnegadas «ajudas» que nos prometem a salvação? - Quanto representam no total da dívida?

- Que parte deve afinal ser imputada aos serviços públicos, tomados de assalto pelos selváticos cortes orçamentais?
   Quando o desconhecimento deliberado é a principal força do embuste austeritário, a exigência de verdade e transparência é a primeira arma para devolver à democracia o seu mais pleno sentido.
   (-por Nuno Serra, publicado originalmente na página da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida)



Publicado por Xa2 às 13:38 de 21.11.11 | link do post | comentar |

Impostos injustos e não transparência
Tributar as grandes fortunas, património, heranças/doações e/ou os grandes rendimentos ?

Não sejamos ingénuos... nem aceitemos continuar a ser enganados.

1º- a ''oferta/benevolência'' destes RICOS é no interesse deles próprios, com medo que governos (pressionados ...) lhes 'ataquem' exactamente onde lhes pode fazer mossa... ou que a turba popular enfurecida lhes parta/incendeie/assalte bens e ...
Aliás, nesse sentido, os mais esclarecidos, já estão a ''pedir'' aos líderes sindicais e de outras organizações de trabalhadores e populares que controlem/conduzam 'ordeiramente' as manifestações que aí virão... servindo de ''válvula de escape'' da frustação e descontentamento mas não deixando ''descarrilar'' o povão.

2º- o que pode ser tributado (mais), segundo o que se conhece e com as regras existentes ... é através de IRS, do IRC, do IMI, Imposto sobre capitais/transações financeiras, ... para além do IVA, IA, ... 

2.1- IRS pagam os trabalhadores por conta de outrém (dependentes)... e em IRS deveriam ser criados novos escalões para os mais altos pagarem mais (impostos progressivos, como diz a Constituição)... mas o que se tem visto é precisamente ficarem no último escalão tanto os rendimentos mensais de 10.000 como os de 50.000 e mesmo 150.000 e mais...

2.2- IRC pagam as empresas, se obtiverem lucros e estiverem sedeadas em Portugal (com excepção para o 'offshore'/zona franca da Madeira)... e o que se vê é que:
 
2.2.1- A maioria das micro, pequenas e médias empresas aqui sedeadas, declaram que não têm lucros durante 2 anos e no terceiro têm lucros mínimos e vão repetindo o esquema (com algumas variantes de inclusão/dedução de todas as despesas pessoais e familiares dos sócios/administradores, facturas falsas, subfacturação, e falência ''fraudulenta legal'' - transferindo os activos/bens para um familiar ou para nova empresa e deixando o passivo/dívidas a fornecedores e os trabalhadores ''a arder''...), isto é, na prática as PME quase não pagam IRC (e fogem ao IVA, segurança social, ...IMI, derrama) e algumas ainda recebem subsídios vários... e eles e seus familiares recebem apoios do Estado, porque são 'importantíssimos empresários' mas, fiscalmente, vivem próximo do rendimento mínimo...

2.2.2- As grandes e lucrativas empresas têm a sua sede fiscal em offshores (Madeira, Holanda, Gibraltar, ilhas da Mancha e Caraíbas, ...Suiça, Liechenstein, Luxemburgo) e não pagam impostos/IRC aqui, nem lá (só uma pequena taxa/ comissão de gestão contabilística...).

2.2.3- Os 'trabalhadores' que são grande accionistas e/ou administradores (''excelências turbo-dourados'') também fogem aos impostos/IRS (e de capitais) através de empresas offshores onde lhes são depositados as participações nos lucros, dividendos, prémios, juros, reformas douradas, chorudas comissões por intermediação, ''fringe benefits'', ... e eles, ''simples cidadãos trabalhadores'', apenas declaram um salário mixuruca (pelo qual é tributado e de que fazem descontos obrigatórios mínimos, pois ''o grosso passa ao lado ou por baixo da mesa'').

2.2.4- Património- Os grandes accionistas/administradores e outros herdeiros de famílias ''muito bem'', gozam de excelentíssimos serviços e bens de RICOS  (moradias, herdades, carros topo de gama, aviões, férias, criados/empregados, almoços, festas, jóias, roupas, electrónica, ... cartões de crédito gold/platina e corporate, seguros de saúde, seguros de reforma, propinas de colégios e universidades, membros de clubes restritos, ... seguranças) ... mas, coitadinhos, esses serviços e bens NÃO são deles (legalmente, são de empresas ... ou de outros familiares que as 'cedem gratuitamente' ou a preço simbólico)... eles e os seus apenas os usufruem como BENEFÍCIO do seu alto cargo na empresa... as mais das vezes conseguido 'meritoriamente' por via sanguínea ou nepotismo cruzado entre a 'élite deste quintal'.
    Do património, o registado como mais valioso está em nome de empresas (em offshore), e os ricos apenas deixam em seu nome o mínimo e aquele que pouco ou quase nada paga (com registos inexistentes ou sub-avaliado para efeitos fiscais ...), como é o caso do imobiliário rural e antigo (herdades, quintas, mansões...) que nunca é actualizado decentemente, ... enquanto o IMI do urbano recente está elevadissimo, especialmente apartamentos e moradias que cresceram nas grande cidades e arredores... para as classes médias e trabalhadores.

3.- Resumindo.
   De facto, os duques oligarcas, mais os barões e baronetes da República de-faz-de-conta, mandam, legislam, usufruem e isentam-se de pagar impostos, seja de IRS, IRC, capitais, ... 
    Com honrosas excepções, quem paga a crise e os serviços que o Estado disponibiliza a todos os cidadãos são, principalmente, os TRABALHADORES por conta de outrém, especialmente a 'classe média' (pois os pobres são isentos, e os ricos e os trabalhadores por conta própria 'isentam-se a eles próprios').

- Até quando esta injustiça fiscal permanecerá?
- Para quando a harmonização fiscal na U.Europeia (e a verdadeira federação)?
e o fim dos offshores (paraísos fiscais e ninho de burlões e criminosos)?
e a tributação das transações financeiras ('taxa Tobin')?
e a revisão do valor patrimonial das propriedades rurais e prédios antigos urbanos?
e a actualização do cadastro predial ?
e a completa TRANSPARÊNCIA bancária, fiscal, accionista e orçamental (quem, o quê, quanto)?
 
Os cidadãos devem exigir justiça fiscal, pois se todos pagarem a sua quota parte, têm legitimidade para exigir melhor Estado/serviços públicos e menos impostos.
    (-por Zé T., adaptado)


Publicado por Xa2 às 19:50 de 31.08.11 | link do post | comentar | ver comentários (17) |

AS FUNDAÇÕES & A TROIKA

Alguém sabe quantas Fundações existem em Portugal?

Alguém sabe quais as verbas que no Orçamento de Estado cabem a essas Fundações?
Se consultarmos o OE para 2011 apenas refere que vão ser reduzidas as verbas para Fundações em 15%. Mas alguém sabe quanto é menos 15% da verba?

O que diz o acordo assinado com a «troika» a esse respeito?

O DN referia que 250 milhões transferidos tinham sido para 31 fundações e que dessa verba 90% tinham ido para apenas 3 delas.

Será que os 50% Subsídio de Natal e afins são para financiar que Fundação? Para a Fundação AMI? Ou para a Fundação Mário Soares? Para quais?

Já não falando em transparência mas apenas em nome dos sacrifícios que se exigem e que dizem estar a ser repartidos por «todos» os portugueses, alguém me responde a estas questões? Alguém me informa em que Fundação vão «enterrar» o nosso dinheiro?



Publicado por [FV] às 18:33 de 05.07.11 | link do post | comentar |

Transparência, jornalistas/comentadores e opções político-ideológicas

O exemplo de Pedro Tadeu
    Num país onde quase todos os ex-líderes do PSD são comentadores de televisão ou escrevem em jornais nunca assumindo o seu estatuto partidário, chegando o professor Marcelo a quase se armar em independente o exemplo do jornalista Pedro Tadeu merece o elogio, num artigo reproduzido mais abaixo faz o que muitos poucos jornalistas deste país não fazem, assume as suas opções políticas e informa os seus leitores do seu vínculo partidário.
    Infelizmente não é a regra, é a excepção. (-O Jumento, 1.6.2011)

 

Factos que o leitor deste texto deve saber 
   «Os que me rodeiam avisam: "Não o faças. É um suicídio profissional." Mas não me sinto tranquilo: como pode um jornalista ser honesto com os seus leitores se escrever artigos de opinião política sem revelar as suas opções ideológicas?
    Pululam jornalistas, todos os dias, todas as semanas, a sentenciar o Governo e a oposição. O substantivo "jornalista" distingue-os do académico, do político, do jurista ou do economista que com eles partilham o exercício do comentário político: os jornalistas beneficiam da imagem de equidistância, de imparcialidade e de isenção que a sua posição de observadores privilegiados da sociedade, em princípio, possibilitaria e, até, obrigaria... É uma ilusão.
    O jornalista, como qualquer outro cidadão, não se limita a observar a sociedade, participa nos seus movimentos e, mais até do que a generalidade dos cidadãos, influencia a evolução dos acontecimentos.
     E se é verdade que a moderna técnica de narrativa jornalística pode limpar, nas notícias e nas reportagens, uma parte (só uma parte) das ideias pessoais dos jornalistas - políticas, culturais e morais -, quando se passa para a coluna de opinião, o caso muda de figura.
     É frequente, também, ler na imprensa, diária e semanal, jornalistas a dar lições de ética profissional por causa de notícias polémicas de natureza política. Esses candidatos a "deontólogos", no entanto, nunca revelam ao leitor se votaram, em quem votaram ou em quem pensam votar, se são ou não são militantes de algum partido, se alguma vez se envolveram em qualquer forma de participação política ou cívica, se convivem pessoalmente com algum político. Não são transparentes. A sua lição moral soa sempre, por isso, a falso.
     A cinco dias das eleições é meu dever, dado o que nos últimos meses aqui escrevi, informar os leitores: sou, há mais de duas dezenas de anos, militante do PCP e vou votar CDU. Sou jornalista há mais de 25 anos. Trabalhei no Avante!. Desde 1996 ocupo sucessivos lugares de topo, de chefia ou de direcção, na imprensa generalista de circulação nacional, apartidária. Nunca aí fui acusado de favorecer o meu partido. Também nunca fui acusado de não pensar pela minha cabeça.
     Nos artigos de opinião escrevo, apenas, o que penso, usufruindo em pleno da liberdade que me dão no local onde trabalho. Ora, o que penso e o que escrevo, nestes artigos, repito, de opinião, num jornal que dá muita atenção à política, não podem ser dissociados do que voto. O leitor tem direito, para fazer o seu juízo, para o bem ou para o mal, a saber destes factos...
     Agora, sim, estou tranquilo.» [Pedro Tadeu,  DN]



Publicado por Xa2 às 08:07 de 02.06.11 | link do post | comentar |

Por uma governação + transparente, racional e legítima

Governar para a estatística (I)

    A moda das metas quantitativas como bitola das políticas públicas veio para ficar.
    A União Europeia vem revelando uma particular afeição por esta abordagem. Com o Tratado de Maastricht, em 1992, fixou cinco metas para a chamada convergência nominal, cujo cumprimento determinaria a decisão de integração de um país na moeda única.
    Duas dessas metas – os 3% do PIB para o défice orçamental e 60% do PIB para a dívida pública – passariam a ser parte integrante da arquitectura de gestão macroeconómica do euro. Desde o início, muitos alertaram para a fraca racionalidade e os riscos de efeitos perversos que tais metas artificiais criaram.
    Não foi preciso esperar muito: privatizações a preço de saldo, redução do investimento público e contabilidade nacional criativa passaram a ser parte do quotidiano da zona euro desde então. Quando chegou a crise da dívida soberana do pós-subprime tornou-se um pouco mais claro que estas práticas têm pouco a ver com a estabilidade financeira e a sustentabilidade das finanças públicas.


Publicado por Xa2 às 13:07 de 22.02.11 | link do post | comentar |

Concurso público e transparência -x- Cunha, corrupção e políticos

A cultura da cunha , por Daniel Oliveira

    O candidato Defensor Moura fez saber que concorre contra os portugueses que toleram a cunha. Repare-se que o candidato não concorre contra quem se socorre da cunha. Seriam apenas setenta por cento dos portugueses, o que ainda lhe deixaria trinta por cento para conquistar. É contra os que a toleram, o que representará, mais coisa menos coisa, 99% dos nossos concidadãos.

    O tema é bom. Mas só vale a pena se não nos ficarmos por declarações morais. A cunha é forma de fazer as coisas quando o rigor nos procedimentos não é a norma. Está a meio caminho para a corrupção, sem o ser ainda. Um país que se orgulha da sua capacidade de desenrasque não se pode envergonhar da cunha. Ela corresponde, nas decisões, ao improviso geral.

   

    Deixo-vos aqui uma história pessoal. Uma banalidade. Há muitos anos, depois de ter feito, como editor, um programa de televisão, fiquei temporariamente sem emprego. E como me orgulho de nunca ter recorrido à cunha na minha vida profissional, fiz o que achava normal fazer-se quando se está desempregado: enviei para os jornais o meu currículo e um portefólio com os meus principais trabalhos. Rapidamente vários colegas levaram as mãos à cabeça. Não é assim que as coisas se fazem, disseram-me. Aquilo rebaixava-me. Dava ar de desesperado. Já tinha uns anos de jornalismo e devia, disseram-me, fazer saber de forma informal que estava disponível (desempregado nunca) e esperar ser convidado.

    Sinceramente, não percebi muito bem o drama. Mas foram tantos os avisos que parei. E, de facto, umas semanas depois fui convidado para trabalhar num jornal. Insisti: antes de discutir as condições e o meu salário queria que soubessem mais de mim. Enviei o tal portefólio. Quando cheguei à entrevista para se acertarem as coisas percebi que já havia boa impressão. Fiquei, claro, satisfeito. Só que a conversa continuou e rapidamente compreendi que quem me estava a contratar nem tinha olhado para o que eu tinha enviado. Na realidade, nada sabia sobre mim de forma direta. Uma colega tinha dado boas indicações. E isso é que contava. Dava-se o caso da colega em causa, fiquei a saber, ser minha amiga. Claro que só diria coisas boas a meu respeito. E foi assim que comecei a trabalhar numa empresa onde quem me contratou mais não tinha sobre mim do que umas frases abonatórias. Isto apesar de ter tentado que as coisas fossem feitas de forma diferente.

     A cunha - porque por mais voltas que se dê foi disso que se tratou - não foi tolerada nem procurada. Era apenas a forma das coisas funcionarem. Porque ler centenas de curriculos e de trabalhos, fazer dezenas de entrevistas e ir acompanhando, diariamente, o que colegas fazem noutras empresas, dá imenso trabalho. Porque avaliar as pessoas por o que elas fazem e não por o que se diz delas exige método, rigor e tempo.

   

    A cunha não resulta de uma propensão nacional para a aldrabice. É a informalidade de quem não se organiza. E, num país pequeno onde toda a gente se conhece, a cunha é a forma das redes de contactos valerem mais do que o esforço e a competência. Ela tem efeitos na (não)qualidade do que se faz ou na (in)justiça das decisões que se tomam.

    Mas ela é, acima de tudo, um travão à mobilidade social. Quem está mais longe do poder não consegue empregos, é mais facilmente vítima de arbitrariedades, passa por calvários burocráticos a que outros são poupados. Basta olhar para os quadros das principais empresas, para os apelidos que se repetem e para a pequenez da nossa elite para perceber como essa rede informal é eficaz.

     E nas decisões administrativas passa-se o mesmo: se as regras não são claras e previsíveis e quem toma decisões não é rigoroso a aplicá-las a cunha substitui a justiça. E é inevitável que assim aconteça.

    Não basta não tolerar a cunha. Podemos e devemos continuar a fazer as coisas como se ela não existisse. Mas não chega, porque ela acaba sempre por se impor. A cultura do rigor nos procedimentos de quem tem de tomar decisões - políticas, administrativas ou empresariais -, seja no Estado ou no setor privado, é a única arma eficaz contra a informalidade das redes de contactos.

   

    Para não me ficar pela critica, vale a pena dar um bom exemplo. Recentemente, a Câmara Municipal de Lisboa abriu um concurso público para o diretor artístico do teatro São Luiz. Várias pessoas, com excelentes currículos, concorreram ao lugar. Houve um júri que escolheu. Não interessa se se concorda ou discorda da decisão tomada. Interessa que aquele gesto - assim como todas as formas rigorosas de recrutamento de pessoal para uma empresa -, fez mais pela competência e pela justiça do que mil discursos éticos de combate à cunha. Uma pessoa que foi escolhida assim tem uma autoridade diferente. E será, ela própria, muito menos permeável ao "diz que disse" sobre a qualidade alheia ou à "atençãozinha para desbloquear uma situação".

    Não basta condenar a cunha. Temos de nos bater pelo formalismo. Começando onde tudo tem de começar: como se contrata quem tem de tomar decisões. Curiosamente, sendo os políticos dos poucos profissionais sem qualquer fuga possível do concurso público - as eleições -, deveria ser muito fácil vir deles o exemplo. Infelizmente, como sabemos, não é assim. E, mais uma vez, a culpa só pode ser de quem os contratou. Ou seja, nós. Se os "contratamos" porque os achamos simpáticos ou boas pessoas, e não por o que defendem e por o que fizeram, como podemos esperar que sejam melhores do que nós?



Publicado por Xa2 às 19:07 de 05.01.11 | link do post | comentar |

Integridade, Coerência e Transparência

** Wikileaks - transparência é o remédio    [- por Ana Gomes

No "Conselho Superior" da ANTENA 1, esta manhã, a partir de S. Francisco, falei sobre as implicações da divulgação de telegramas diplomáticos americanos classificados pela Wikileaks.  Procurei reflectir os debates acalorados (a par do voyeurismo deliciado) que o assunto está a suscitar nos EUA.  E abordar os problemas suscitados: 
   - do zelo excessivo na classificação da telegrafia diplomática, ao alargamento excessivo da sua circulação, extremamente imprudente face à generalização das novas tecnologias de informação; 
   - e da revelação que se justifica para expôr comportamentos governamentais imorais e violadores da lei, à que é irrelevante e pode até ser perigosa por oferecer pretextos e informações a quem tenha designios anti-democráticos ou terroristas.

Fundamental é reagir democraticamente. Ou seja, não à chinesa, com repressão e obstrução da difusão da informação. Percebendo que, com a globalização e as tecnologias da informação, cada vez menos é possível manter secreto o que respeita à governação ou à diplomacia.

Integridade, coerência e transparência, são o remédio.

PS - Julian Assange entregou-se à policia britânica, entretanto. Fez bem - face aos apelos ao seu assassinato ouvidos em diversas latitudes, é prudente confiar a sua vida à protecção policial.

 

** Wikileaks salerosos

 

** Wikileaks     [-por Vital Moreira

Há quem ache que nada de oficial merece resguardo nem segredo (também há entre nós quem ache o mesmo das coisas privadas...).
Todavia, por mais latitudinário que possa ser, o direito à informação não desculpa pelo menos o furto de dados nem a infidelidade dos servidores públicos (que continuam a ser crimes ).

PS - A divulgação dos "lugares sensíveis" para a segurança dos Estados Unidos constitui uma excelente ajuda ao terrorismo internacional...


Publicado por Xa2 às 00:07 de 10.12.10 | link do post | comentar | ver comentários (9) |

Eu pago !
"Depois da Crise Financeira, vários Governos e Autoridades monetárias tomaram medidas para reforçar a transparência dos movimentos de capitais nestas regiões. Em Junho do ano passado, o Banco de Portugal (BdP) avançou com a obrigação de todas as operações com paraísos fiscais superiores a €15 mil terem que ser comunicadas ao Banco Central.

  

Neste momento, a regra ainda não está em funcionamento porque ainda não teve luz verde da Comissão Nacional de Protecção de dados, uma vez que, segundo revelava esta semana o "Diário Económico", o BdP ainda não pagou a taxa de €100 para dar andamento ao processo."
 
Expresso, 13 de Fevereiro de 2010 

«E se encerrássemos a Bolsa?»

 
As boas perguntas são as que nos fazem pensar, transportando-nos da esfera do que vemos como natural, inquestionável e imutável, para a esfera da construção, da escolha e do possível. São as que nos mostram que não temos que estar passivamente sentados a consumir sentidos únicos.
No número de Fevereiro do Le Monde diplomatique – edição portuguesa, o economista Frédéric Lordon aplica este raciocínio à Bolsa. Começa por listar os argumentos que poderiam ser usados a favor da sua manutenção para, em seguida, os descontruir e defender o seu encerramento. Com essa medida ganharia a economia e voltaria a associar-se o enriquecimento à remuneração do trabalho, defende.
  
Fica um excerto; o longo artigo de Lordon pode ser lido no número em banca:
«A Bolsa tem pois a notável característica de concentrar num único lugar a nocividade económica e a nocividade simbólica, coisa em que deveríamos ver razão bastante para encarar a possibilidade de desfechar contra ela alguns ataques sérios. Não dizemos que os argumentos aqui expostos concluem em definitivo a discussão sobre o encerramento da Bolsa, havendo seguramente muitas objecções a refutar para nos convencermos, de uma vez por todas, que se impõe juntar os gestos às palavras. Não é isso, portanto, que dizemos, mas apenas que é tempo, pelo menos, de as pessoas não se coibirem de pensar no assunto.»
 


Publicado por Xa2 às 15:07 de 17.02.10 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Defesa do interesse público
Diário do Orçamento VI - Um Estado Responsável que exige Responsabilidade
A Assembleia aprovou recentemente uma proposta que fixa prazos na devolução do IVA às empresas, prepara-se para legislar sobre juros de mora nos pagamentos do Estado e criar regras para a definição de prazos de pagamento nos contratos públicos. São medidas que responsabilizam o Estado e criam regras no seu relacionamento com os privados. Só é pena que, em muitas áreas e sobretudo quando as empresas privadas são grandes e musculadas, o Estado seja tímido na defesa do interesse público ou simplesmente na exigência do cumprimento dos compromissos fixados.

 

 Discutir despesa pública é discutir as regras segundo as quais se rege a relação entre o Estado e os agentes privados que executam grande parte dos projectos de investimento público. Essas regras devem partir de alguns princípios, que não têm sido cumpridos,como sejam:

 

 1. Clareza de objectivos - Em primeiro lugar, o Estado deve definir bem o âmbito dos investimentos que tenciona promover. Na construção civil, existe o conceito do "já-agora". O "já-agora", juntamente com o "não pensámos nisto" inflaciona com enorme frequência os orçamentos, muitas vezes multiplicando-os em relação às previsões iniciais. Se há obras cuja necessidade é incerta, isso não impede que estejam especificadas e orçamentadas.

 

2. Monitorização - Essa clareza é fundamental para que haja uma monitorização adequada dos contratos e, em caso de incumprimento, condições para que os termos dos contratos sejam impostos, doa a quem doer. Claro que isto implica que cesse a candura com que sucessivos governos têm tratado as grandes empresas, o que contrasta, aliás, com os abusos em relação às pequenas. Um Estado responsável que exige responsabilidade, porque coloca o interesse público primeiro.

 

 3. Transparência - A regra na celebração dos contratos tem de ser o concurso e o ajuste directo, uma rara excepção. O lançamento de concursos obriga o Estado a fixar critérios e torna as suas decisões escrutináveis. É uma regra de bom governo. A decisão do PS, no anterior mandato, de elevar desmesuradamente o montante mínimo para que os investimentos sejam sujeitos a concurso é o contrário dessa regra. O crescimento da utilização do ajuste directo é uma política incorrecta que lança ainda mais nevoeiro sobre uma área das políticas públicas em que os exemplos de promiscuidade entre interesses políticos e interesses privados se têm multiplicado.

 

 4. Concorrência - Mas a importância dos concursos não tem só a ver com a transparência. É uma regra elementar de estímulo à concorrência. Não só obriga as empresas a disputarem esses concursos e introduz uma pressão para a baixa dos valores de adjudicação como permite criar critérios que discriminem positivamente empresas que tenham desempenhado contratos anteriores com rigor e competência.

 

 5. Segurança Jurídica - A clareza nos objectivos e a celebração de concursos têm como objectivo assegurar a segurança jurídica do Estado e impedir que os recursos públicos sejam sequestrados por derrapagens orçamentais intermináveis. Isso significa que o Estado só renegoceia contratos em situações absolutamente excepcionais e quando estiver envolvido um alargamento objectivo e indiscutível do caderno de encargos. É insuportável que o Estado renegoceie contratos em seu prejuízo porque a parte privada invocou consequências negativas decorrentes da crise financeira mundial, como aconteceu em processos negociais recentes, denunciados pelo Tribunal de Contas.

 

6. Partilha de Riscos - O corolário destas ideias pode ser resumido na seguinte ideia: o paradigma que tem de nortear todos os contratos públicos é o da partilha de riscos. O Juíz Jubilado do Tribunal de Contas Carlos Moreno disse que não conhecia um único contrato em que os privados tivessem perdido dinheiro. Isso não é normal. O que é normal é que a actividade económica comporte riscos e a contratação pública não pode ter como regra que o Estado os assume a todos e os privados têm lucro garantido. Os investimentos têm de ser adjudicados pelos valores de concurso e se das circunstâncias alheias ao contratado resultarem benefícios para os privados, tanto melhor. Se resultarem prejuízos, é a vida. Isso quer dizer que as empresas se protegerão nos valores que colocam a concurso? Seja. Será certamente mais transparente e sempre melhor para o interesse público.
 


Publicado por Xa2 às 08:05 de 12.02.10 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Consciência de um liberal e ''New Deal''

A consciência de um liberal

Várias vezes (aqui ou aqui, p.ex.) tenho defendido taxas progressivas de IRS como um, entre outros meios, necessários a uma mais justa redistribuição da riqueza entre nós. Mas deparo frequentemente com argumentos como o da fuga de capitais, o de que contraria o desenvolvimento económico, o de que a riqueza distribui-se e redistribui-se naturalmente com o funcionamento do mercado, etc.

De modo a leitura do livro de Paul Kugman (Nobel da Economia em 2008) publicado em Portugal em 2009 pela Editorial Presença, me pareça ser muito importante para aqueles que queiram uma mais justa distribuição da riqueza mas receiam o poder sobrenatural dos fétiches neoliberais.

The Conscience of a liberal, publicado em 2007, nos EUA, é uma obra de divulgação notável que oferece muitos e muito úteis ensinamentos no actual momento, tidas em conta, naturalmente, as diferentes circunstâncias.

Paul Krugman (PK) conduz-nos numa breve visita guiada à história económica, social e política dos EUA, do inicio do século XX ao estertor da era W.Bush. E desfaz com substantivo fundamento muitos dos mitos neoliberais que hoje ainda, solertes, nos querem impingir mesmo depois da actual Grande Crise, por tais políticas provocada.

As conclusões são tanto mais susceptíveis de impressionar quanto não vem de um radical esquerdista mas de um cientista escrupuloso, um keinesiano a quem a injustiça social repugna e a combate na sua actividade científica e de publicista.

PK divide a história da América que vai de 1900 aos nossos dias, em 3 épocas.

Grosso modo as 3 primeiras décadas deste período representam a “Época Dourada”, de profunda desigualdade social. As quatro décadas seguintes (1930 - 1970), representam a época da "compressão", ou da redistribuição da riqueza e a seguir, de forma mais clara a partir dos anos 80 e de Reagan o período até W. Bush, representa a nova época dourada, das grandes desigualdades e injustiça social.

A época da " compressão" - de acordo com as teorias dos neo-liberais e do "deixem o mercado funcionar" deveria ter sido uma época de recessão e de crise. Mas, como dizem os franceses a realidade é "têtue" (teimosa) - e de acordo com PK - o período da "compressão" foi de uma prosperidade sem precedentes, e que nunca mais conseguimos recuperar". E porque deveria ser de crise? Porque segundo os neoliberais, se tinha metido a política na economia, criado mais Estado a perturbar o mercado cujo livre funcionamento é sinónimo de prosperidade e crescimento.

Com as novas condições políticas surgidas nos anos 80, Reagan, a reacção ascendente e os neo-cons conseguiram baixar muito os impostos aos ricos, desmantelar o Estado Social que vinha do New Deal (Novo Acordo), etc. No auge da sua glória... a grande crise que hoje abala o mundo e cai sobre nós veio desmenti-los. Mas não derrotá-los porque eles continuam aí e na maior parte dos centros de poder.

Eis o que diz PK: a "época dourada" da sociedade norte-americana, as três primeiras décadas do séc XX, caracterizava-se por uma desigualdade social brutal que extremou o povo norte americano entre uma esmagadora maioria de pobres e miseráveis e uma reduzidíssima minoria com fortunas fabulosas. A grande depressão de 1929, e mais tarde a 2ª Guerra Mundial entre outros factores, contribuiram para uma viragem política para a esquerda consubstanciada nas quatro vitórias eleitorais para a presidência de Franklin Delano Roosevelt - FDR - (1933-1944) candidato pelo Partido Democrata.

FDR diminuiu de forma drástica as abissais desigualdades, criou o primeiro Estado Social nos Estados Unidos e redistribuiu a riqueza nacional a golpes de IRS, de imposto sucessório, de imposto empresarial.

Eu que aqui tenho contra os actuais 42% de taxa máxima de IRS advogado taxas "escandinavas" (57%) de IRS contra os rendimentos escandalosamente altos, pasmo com a ousadia das taxas roosevelltianas. A taxa máxima do IRS - diz PK (pág. 59) - nos anos 20, nos EUA, era de 24% e o imposto sucessório de 20%. Roosevelt terá concluído que para tirar a grande maioria da população da pobreza, com ela criando a classe média americana, para criar os fundamentos de um Estado Social, segurança social, saúde, subsídio de desemprego (tudo ainda longe do que já havia na Europa) tinha de ir buscar o dinheiro a algum lado e que não poderia pedir licença aos 1% de multibilionários. Para redistribuir a riqueza Roosevelt apoiado num conjunto de circunstâncias político-sociais favoráveis, não impôs taxas "escandinavas" às fortunas douradas. No seu 1º mandato (1933-37) impôs taxas de IRS até ao máximo de 63% às grandes fortunas e no 2º mandato até aos 79%!

"A taxa federal média sobre os lucros empresariais passou de menos de 14% em 1929 para mais de 45% em 1955". "E o imposto sucessório máximo subiu de 20% para 45%, depois para 60%, a seguir para 70% e finalmente para 77%.

0,1% dos americanos mais afortunados que detinha 20% de toda a riqueza da nação em 1929, possuía “apenas” 10% dela em 1955.

A revolução "igualizadora", de esquerda, do New Deal, aguentou-se durante ainda 30 anos, após a morte de Roosevelt em 1944.

FDR tornou-se, justamente, o mais odiado dos presidentes americanos aos olhos dos plutocratas da "Época Dourada" e, não por acaso, um dos mais amados presidentes dos pobres, dos negros, dos imigrantes, dos trabalhadores e da classe média criada pelo New Deal.

A História encarregou-se também desmentir a tese neoliberal que sustenta que mais Estado é igual a mais corrupção. O período do New Deal que se foi mantendo para além da morte de FDR foi o período de maior transparência e menor corrupção. Não por obra e graça do Espírito Santo mas porque o Governo de Roosevelt para se defender de uma oposição aguerrida tomou medidas severíssimas contra a corrupção.

Uma lição também muito actual.

 

P.S.: Faltou agradecer ao JMCP que teve a boa ideia de me recomendar a leitura deste Krugman. Já o seu Regresso da Economia da Depressão e a Crise Actual também publicado pela Presença em Portugal em 2009 me deixara bem impressionado.

[Puxa Palavra, Raimundo Narciso]



Publicado por Xa2 às 00:06 de 21.11.09 | link do post | comentar |

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