Quinta-feira, 06.12.12

            Os partidos dos funcionários  (-por Daniel Oliveira, Arrastão e Expresso online)

      Quando vi que o Congresso do PCP começava numa sexta-feira, de dia, não pude deixar de pensar: como pode um partido político juntar os delegados a um congresso num dia de semana? Só de uma forma: se uma parte significativa desses delegados trabalharem para o partido, forem eleitos para cargos políticos com disponibilidade a tempo inteiro ou forem assalariados de organizações que lhe são próximas.   Henrique Monteiro escreveu aqui sobre o assunto, ao referir que dois terços dos eleitos para o Comité Central do PCP são funcionários do próprio PCP. Assim, até lhe retomo o título.
      O debate, pelo menos à esquerda, sobre o papel da burocracia partidária nos processos políticos está muito longe de ser novo. E o problema também. O que é novo é a falta de implantação social dos partidos políticos. O que torna o problema ainda mais grave.
      O problema não é apenas do PCP. Longe disso. Há dois anos, a Convenção do Bloco de Esquerda aprovou (por proposta de um grupo de militantes onde me incluí) uma norma que definia que a sua Mesa Nacional não podia ter mais de metade de membros que fossem funcionários, assessores ou eleitos com disponibilidade a tempo inteiro. Ou seja, que de uma forma ou de outra dependessem financeiramente do partido. Uma regra tão tímida (mas inédita nas organizações partidárias) teve, num partido jovem e com raízes na crítica à burocracia comunista, o resultado de obrigar a lista então maioritária a recompor a sua proposta de composição da Mesa Nacional.
     Se tratarmos do PS ou do PSD, encontraremos menos funcionários de partido, mas uma impressionante e talvez ainda maior massa de deputados, ministros, assessores, diretores de estruturas públicas, presidentes de câmara, vereadores a tempo inteiro.
     Na realidade, como bem escreve Henrique Monteiro, o problema é geral: os partidos são dirigidos quase exclusivamente por profissionais da política. É um tema que debato desde a minha militância comunista e que, com a redução da implantação social dos partidos políticos, tende a agravar-se.
     Primeiro, é bom afastar deste debate o discurso populista que tanto sucesso faz por estes tempos. Os partidos, como qualquer organização, precisam de funcionários. A partir de um determinado nível de exigência, de disponibilidade e conhecimento as coisas não se conseguem fazer nas horas vagas. A democracia precisa de deputados e autarcas. E estes cargos precisam de apoio técnico profissional.
      Eu próprio fui, durante quatro anos, assessor partidário, na área da imprensa, que era onde tinha experiência. Não foi seguramente pelo rendimento que tal função me garantiu que aceitei a tarefa. Ser funcionário do PCP ou do BE, pelo menos, não é especialmente gratificante do ponto de vista financeiro. Se me é permitido este pequeno desvio autobiográfico, coloquei uma condição quando entrei em funções: só ali ficaria durante quatro anos (o tempo de um mandato parlamentar) e depois regressaria à minha vida extrapartidária. Quatro anos depois, foi o que fiz: saí pelo meu pé. Não fui o único a fazê-lo e sei que na vida tenho tido a sorte de poder escolher a minha vida profissional, coisa que não depende exclusivamente dos valores que defendemos. Confesso que não foi nenhum princípio republicano que me moveu nesta condição para ocupar aquele lugar Foi outro, um pouco mais egoísta: não queria depender de um partido para viver.
      Os partidos precisam e de funcionários e os eleitos precisam de assessores. E nem todos os funcionários partidários, eleitos e assessores são falhos de qualidade e princípios. Há até quem desperdice boas carreiras - conheço-os em vários partidos - por militância. A questão é outra: os partidos não podem ser dirigidos exclusivamente, ou principalmente, por pessoas que, de uma forma ou de outra, dependem profissionalmente deles. Por três razões: autonomia, representatividade e motivação política.
      Funcionários, deputados ou assessores dependem, direta ou indiretamente, financeiramente do partido. Podem, claro está, ser suficientemente livres e desapegados para, ainda assim, correr o risco de tomar posições dissonantes. Mas quanto mais tempo ocupam o lugar menores são as probabilidades de encontrarem uma carreira fora do partido. E menor virá a ser a sua autonomia face ao próprio partido. Por mais livre que seja, um assalariado é menos livre do que alguém que não depende do partido para viver. A não ser, claro, que dentro do partido sirva outros interesses que lhe garantam uma carreira futura. Encontramos muito disso em partidos de poder.
      Direções alargadas (Comité Central, Mesa Nacional, Conselho Nacional, etc.) que são, como praticamente todos são, maioritariamente constituídos por profissionais políticos, não representam a realidade nacional. Podem preocupar-se com ela, mas demoram mais tempo a compreender todas as suas contradições.
      Não representando a realidade do País e dependendo do partido na sua subsistência, tendem, mesmo que não queiram, a ser movidos pela sua própria sobrevivência partidária. Essa motivação ajuda a explicar a dificuldade que todos têm, neste momento, em compreender e assimilar o momento de emergência nacional que se vive.
      É, em parte, esse instinto de sobrevivência que explica porque o PS não corre riscos na oposição e se limita a esperar que o poder lhe caia no colo. Que explica, em parte, porque o PCP e o Bloco tendem a ter uma posição imobilista na construção de alternativas e preferem manter o satus quo à esquerda. E porque é que, mesmo quando ninguém acredita neste governo e nas suas soluçõesnão há uma revolta no PSD e no CDS. Pela rede de dependências que criam (e esta é apenas uma delas), os partidos são mais conservadores do que o resto da sociedade.
      Repito: o problema é de todos. E obriga os partidos políticos a repensar a sua própria organização. Com o risco de se transformarem em espaços isolados do resto da sociedade, incapazes de reagir às suas necessidades e onde o uso da liberdade individual é uma excêntrica exceção de gente que tem um estatuto económico suficientemente confortável e uma ambição suficientemente contida que lhe permita dar-se ao luxo de correr riscos


Publicado por Xa2 às 07:47 | link do post | comentar | comentários (5)

Quarta-feira, 12.09.12

Sobre as novas medidas de austeridade,

o sociólogo António Barreto falou em “inexperiência”

e considerou que já foram ultrapassados todos os limites.

 

O sociólogo António Barreto chama a atenção para a existência de cláusulas secretas nas parcerias público-privadas (PPP). Sem querer pormenorizar, pediu transparência ao actual Governo e também que não seja conivente com o anterior Executivo, quando foi tão crítico sobre esta mesma matéria.

“Estamos há um ano e meio à espera. Eu sei há muito tempo, há quatro anos, que há cláusulas secretas nas parcerias público-privadas (PPP). Não é aceitável que um estado democrático tenha cláusulas secretas”, começou por dizer António Barreto.

“Este Governo, já que as criticou em tempos, devia tornar, em primeiro lugar, todas as cláusulas transparentes. Não pode haver cláusulas secretas em contratos do Estado e, portanto, há um bocadinho de insatisfação nisto tudo”, acrescentou.

Sobre as novas medidas de austeridade, e falando como cidadão, o ex-ministro falou em “inexperiência” e considerou que já foram ultrapassados todos os limites.

“Os sinais dos últimos meses, os desvios inesperados, o imprevisível, afinal de contas foi pior do que se pensava, a despesa aumentou, a receita diminuiu”, apontou.

“Parece que há qualquer coisa de falta de perícia, de inexperiência. Eu acho que se está a passar dos limites, afirmou. “Porque é que se está a mexer nas pensões dos velhotes, nas pensões mesmo baixas? Não pode haver um pouco mais de selectividade? Eu penso que sim, podia haver mais cautela.”

“Será verdade que se vai compensar os grandes grupos económicos, as grandes empresas, e que vai de facto criar emprego e aumentar o investimento? Isto não está claro. Não se pode continuar a pedir, a pedir, a pedir, sem explicar melhor. Isso é que eu critico, sobretudo, às autoridades, é não explicarem nem partilharem melhor com os cidadãos”, concluiu António Barreto.

O sociólogo falava em Évora, à margem do IV Congresso Português de Demografia, que decorre até esta quinta-feira.

In RR



Publicado por [FV] às 17:43 | link do post | comentar | comentários (1)

Sexta-feira, 20.07.12
 
Má Despesa Pública é o título do livro que viaja pelas despesas mais duvidosas do Estado.
 
Para ver outros exemplos de despesa duvidosas e escandalosas:
 
1. Uma Selecção Nacional acima das nossas possibilidades
   
               
2. Como se come na Assembleia da República
   
               
3. A ida do Infarmed a Angola
   
               
4. Passe um dia na Assembleia da República a preços low cost
   
               
5. O que dizem os deputados da Assembleia da Repúblic...
   
               
6. Aviso importante
   
               
7. Palácio de Belém mais caro que Buckingham
   
               
8. A informação não Caminha certa
   
               
9. Garrafas a preços de ouro
   
               
10. Funcionários públicos: despedimento vs. outsorcing
   
         

 



Publicado por [FV] às 09:41 | link do post | comentar | comentários (2)

Terça-feira, 29.05.12
-------  « Camaradas,
   Partilhamos convosco uma carta aberta enviada ao Secretário-geral e Secretariado Nacional do PS,
com a proposta de três medidas essenciais para reforçar a veracidade, rigor e credibilidade das eleições internas do PS
   Tratam-se de medidas administrativas que portanto, não requerem quaisquer alterações de estatutos, mas que se implementadas, melhorarão substancialmente a qualidade da democracia interna do partido.
   O conteúdo da carta está em http://bit.ly/eleicoesinternasnops  
   Convidamos todos os camaradas a lerem esta carta, e se concordem com as medidas propostas, a expressar o seu apoio às mesmas, no formulário no final da carta.    Obrigado.     Saudações socialistas,  ...
Nota:  A carta está aberta ao apoio todos os militantes Socialistas.   Acreditamos que traduz algumas das mudanças que a Esquerda Socialista quer para o PS
«
  Três medidas essenciais para reforçar a veracidade, rigor e credibilidade das eleições internas do PS
  Caro Secretário Geral do Partido Socialista,
    A história e os valores do Partido Socialista, bem como a importância do partido no nosso sistema democrático, obrigam a que sejamos um partido irrepreensível nos métodos de eleição dos seus representantes.
    A recente revisão de Estatutos que se traduzem numa maior democracia interna e credibilidade dos seus actos eleitorais é um passo na direcção certa.
Mas esse passo tem de ser complementado com medidas de controlo que assegurem que as eleições internas são verdadeiras, escrutinadas e portanto representativas da vontade dos militantes do PS.
    Nesse sentido, apelamos a que a Direcção do PS implemente as seguintes três medidas:
   1. Instituir já para as próximas eleições federativas como regra obrigatória para votar, a apresentação do Bilhete de Identidade/ Cartão de Cidadão (para além obviamente do cartão de militante),     que comprove que quem vai votar, é efectivamente o militante que se apresenta para votar, excluindo todas as outras possibilidades menos rigorosas (e portanto facilitadores da fraude), dessa forma alinhando a prática interna do PS com as práticas das eleições de âmbito nacional.
   2. Publicitar no website do PS, o número de militantes inscritos nos cadernos eleitorais, por secção, concelhia e federação (e nacional).
Sempre que existirem eleições deve, complementarmente, ser publicado o universo eleitoral, ou seja, os números de militantes com quotas pagas, por secção, concelhia e federação, prática usada nas eleições de âmbito nacional.
   3. Como referido no ponto 1, sabemos que há muitos milhares de falsos militantes inscritos, algo permitido por estatutos permissivos que agora foram corrigidos.    Nesse sentido, deve o partido planear para num espaço de um ano, iniciar um processo de refiliação de todos os militantes, obrigando à apresentação de documentos de identificação iguais aos que se exigem aos novos militantes.
     Não é aceitável que o partido aceite ter na sua base, falsos militantes que sabemos que são usados para deturparem a verdade eleitoral.
     No final desse processo de refiliação, devem ser tornados públicos o número de militantes por secção, concelhia e federação de forma a todos conheçam a base de militantes do PS,     devendo o partido passar a publicitar anualmente esses dados com a respectiva informação de variação face ao ano anterior, um elemento fundamental para perceber variações anómalas que possam ser fiscalizadas pelo partido.
     A crise em que o país e a Europa caiu foi também causada por uma crise na democracia, a começar pela dos partidos que não a souberam cuidar e aperfeiçoar.
     Essa crise tem também de ser tratada, e o PS tem uma oportunidade única de ser um partido líder na transparência e rigor dos seus actos eleitorais internos, um elemento fundamental para o PS e a nossa Democracia recuperarem a confiança dos portugueses.
     Defender a veracidade, o rigor e a credibilidade das eleições internas é defender a Democracia, um dos valores máximos do Partido Socialista.
     Ficamos a aguardar vossa resposta, na convicção de que merecerá a melhor aceitação.     ... 
» 
( #4.  E publicitar também todos os resultados eleitorais internos e resumo das contas - receitas, despesas, saldos- anuais e de campanhas.)
--------
« ...  Da moção que suporta a minha candidatura e caso concordem com as propostas enunciadas, assinem a declaração de aceitação e enviem-na para AnaLuz.PSLisboa   Cordiais Saudações Socialistas, 24 Maio 2012
      POR  UM  PS  COM  VISÃO,  RUMO  E  LIDERANÇA
             Porque chegámos aqui ?
   Desde 1995 até 2011, com excepção do período entre 2002 e 2005, todos os Governos Constitucionais de Portugal foram da responsabilidade do Partido Socialista.
   A situação dramática que Portugal enfrenta actualmente tem causas externa, mas também tem enormes causas internas.
   A crise económica internacional somada às sucessivas más políticas dos governos que lideraram Portugal desde o último pedido de empréstimo ao FMI em 1983, fez com que o país esteja agora novamente na iminência da bancarrota.
   O modo como a democracia está implementada em Portugal faz com que ela seja um obstáculo ao desenvolvimento económico.
    O Estado é caracterizado por um enraizamento cada vez mais profundo de grupos de interesse e lóbis que defendem os seus interesses particulares contra o interesse geral.    Assim, em vez de se incentivar a criação de riqueza e a sua redistribuição pelos mais carenciados, promove-se a satisfação de clientelas com poder de influência.
    Por outro lado, para mostrarem obra, os anteriores governos aumentaram enormemente a despesa pública, sem limites ao endividamento, impondo um pesado ónus às gerações futuras através do mecanismo de parcerias público-privadas (PPP rentistas).
    Urge que o Partido Socialista assuma sem equívocos a sua grande responsabilidade pelos erros de governação que levaram à situação actual onde é a troika da "ajuda" externa que, em boa parte, está a governar Portugal.
    Só assim o Partido Socialista poderá voltar a pedir aos Portugueses confiança para a boa gestão da causa pública, em tudo o que se refere à estrutura, ao funcionamento e ao desempenho das instituições do Estado.
           Reforma do sistema eleitoral
   A democracia não se esgota nas urnas, tem de se consolidar na forma como o governo exerce o poder.
   A legalidade que advém do voto nem sempre legitima a acção de quem governa.
   Para a maioria dos portugueses, a reforma do sistema eleitoral é um problema secundário quando comparado com a deterioração dramática da sua situação económica que está a levar a uma grave crise política e social.
   No entanto, uma análise mais cuidada mostra que a desorientação e indecisões dos sucessivos governos medíocres amolgaram seriamente a democracia e conduziram à miséria e desolação da sociedade portuguesa.
   Urge reorganizar o modo de funcionamento da democracia em Portugal.
   A sociedade civil não se revê nos partidos nem nos políticos porque eles não nasceram da sociedade civil, nasceram de cima para baixo.
   Actualmente os principais partidos são partidos de cartel, ou seja, precisam do Estado para sobreviver e distribuir tachos.     ...  » 
( #5.  E que todos os candidatos internos preencham e publicitem no 'círculo' a que concorrem, um modelo simplificado de candidatura, com resumo de CV académico, profissional, cívico, partidário e de cargos políticos já exercidos, para além da moção/manifesto/ programa de compromissos ou objectivos específicos que pretende concretizar, se for eleito.)


Publicado por Xa2 às 19:32 | link do post | comentar | comentários (3)

Quinta-feira, 05.01.12

A loja de conveniência da democracia [, por Daniel Oliveira, Expresso Online]

     A Maçonaria já foi uma organização com valores democráticos. A Maçonaria já foi uma organização poderosa. Em diferentes graus, dependendo da loja em questão (há as mais tradicionais e rigorosas, e as 'dos 300', só mesmo para negócios), aconteceu-lhe o que aconteceu a muitas organizações históricas: foram-se os valores ficou o poder. Sendo secreta [/'discreta' e privada], esse poder não está sujeito ao escrutínio público. E isso é perigoso para a democracia. [tal como demasiado poder financeiro, económico, religioso, militar ou comunicacional ... de qualquer oligarquia ou grupo]
     A Maçonaria não é a única e nem sequer a com maior poder. Nos sectores conservadores temos a Opus Dei, onde se juntam fanáticos religiosos com uma comovente entrega espiritual ao vil metal. Nos sectores financeiros, e à escala global, temos organizações como Bilderberg ou a Trilateral. Todas elas alimentam os espíritos que se apaixonam por teorias da conspiração. Nuns casos é paranoia, noutros nem por isso.
     A verdade é esta:   organizações secretas só o são, em democracia, porque nelas se trafica o que não se pode traficar à luz do dia. Raramente são ideias, porque essas, em sociedades livres, não precisam da obscuridade. Quase sempre são negócios, influências, empregos e poder. E se a coisa se passa na sombra torna-se tentador tornear a lei.

     Devo dizer que, apesar de saber que acontece, tenho uma certa dificuldade em perceber porque procura, em democracia, uma pessoa honesta e livre a participação em organizações secretas. Imagino que seja a distinção de ser escolhido para um circulo restrito de "eleitos". Uma reminiscência da adolescência. Nunca devemos desprezar a importância de nos sentirmos importantes. E há tanta gente que se leva tão a sério... Já a razão porque carreiristas e traficantes se sentem bem neste tipo de organizações é bem mais fácil de compreender: mesmo que não tenham nascido para isso, elas são o lugar ideal para construir carreiras a medíocres e fazer negócios menos claros.

     Mas a coisa fica bem mais grave quando percebemos que naqueles espaços se traficam, em segredo, os segredos do Estado. Ou seja, que estas organizações se apoderam, usando da sua obscuridade, de funções que a democracia reservou ao Estado. Ou que, como é o caso de Luís Montenegro, escondem incompatibilidades de funções.

     Ficámos ontem a saber que o advogado e líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, pertence à loja Mozart, de que faz parte Jorge Silva Carvalho, o ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED). Montenegro é membro da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias, que tem investigado as irregularidades no SIED, que envolvem Jorge Silva Carvalho. Ou seja, investigador e investigado são colegas de avental numa loja que tem sido envolvida no tráfico de informações das secretas.

     Esperemos que a investigação vá até ao fim. E que fique clara uma regra: o secretismo da Maçonaria (ou de qualquer outra organização do género) não tem proteção constitucional. Luís Montenegro está, por isso, obrigado a confirmar se pertence à Loja Mozart e se nela mantém algum tipo de relação com Jorge Silva Carvalho. Se sim, deve explicar porque não o declarou, como motivo evidente de incompatibilidade para se envolver neste caso. Interessa também saber se usou o seu poder no Parlamento e no grupo parlamentar do PSD para que o relatório preliminar sobre a investigação ao SIED fosse alterado e dele saíssem as alusões à relação entre a Maçonaria e as secretas. Sabendo que mentir ao Parlamento em matéria de facto é, apesar de comum, grave. Num caso desta importância, é gravíssimo.

[Nota: "loja maçónica" é a reunião/'subunidade' de uma "obediência" ou "grande oriente" ou "gr. loja" ...]



Publicado por Xa2 às 18:35 | link do post | comentar | comentários (8)

Segunda-feira, 21.11.11

Quem tem medo de uma auditoria à dívida?

 

     A ofensiva austeritária tem sido protegida por um conjunto de cortinas de fumo, ardilosamente tecidas, que não só dificultam uma percepção clara e generalizada das evidências do seu fracasso como impedem uma discussão séria, aberta e democrática das alternativas para sair da crise.
   Uma dessas cortinas é ideológica e materializa-se na capacidade de influência, nos espaços de decisão, de um pensamento económico que continua a sacralizar os mercados (finança, especuladores, ...) e que tem no neoliberalismo a sua mais eficaz e contundente expressão política.

   Uma segunda cortina de fumo, decisiva para assegurar a persistência da narrativa austeritária, forma-se no espaço comunicacional e traduz-se na sua colonização pelo discurso da inevitabilidade dos sacrifícios, que um coro disciplinado e monolítico de economistas se encarrega de repetir sem cessar, protegido do confronto de ideias e do pluralismo de opinião.

   Assegurado o domínio do espaço mediático, a terceira cortina ergue o muro da desinformação, transportando consigo a ofensiva contra o Estado, a protecção social e os serviços públicos de educação, saúde e transportes.
    É este denso manto de ocultação e bloqueio que permitiu converter a crise financeira resultante da desregulamentação dos mercados numa crise das dívidas soberanas, criando a ilusão de que reside no Estado e na despesa pública a responsabilidade pela situação económica e social em que as periferias europeias se encontram.

   É no colo desta retórica que os cidadãos têm sido embalados, com a melodia inquinada do «viver acima das possibilidades», das «gorduras do Estado» e da engenhosa falácia de que este «consome» em demasia o que a economia produz.

Como se as infraestrutruras (, serviços) e equipamentos públicos, a saúde, a educação, a segurança e a justiça não fossem igualmente economia e não beneficiassem, decisivamente, as condições necessárias ao funcionamento do sector privado. Como se o crescimento anémico da última década não fosse uma das causas centrais de um modelo económico assente no endividamento, enquadrado por uma moeda única que é interessante para a Europa desenvolvida, mas catastrófica para as economias do sul.

    A auditoria cidadã à dívida é por isso um passo crucial para rasgar uma brecha de luz na atmosfera carregada das deturpações, encobrimentos, mitos e mentiras de que a narrativa austeritária necessita para se conseguir impor e sobreviver. Por imperativo elementar numa sociedade democrática, mas também por exigência basilar de transparência, há perguntas que não podem ficar sem resposta.

- Porque devemos e porque nos endividámos? - A quem e quanto devemos?

- Que juros comportam as abnegadas «ajudas» que nos prometem a salvação? - Quanto representam no total da dívida?

- Que parte deve afinal ser imputada aos serviços públicos, tomados de assalto pelos selváticos cortes orçamentais?
   Quando o desconhecimento deliberado é a principal força do embuste austeritário, a exigência de verdade e transparência é a primeira arma para devolver à democracia o seu mais pleno sentido.
   (-por Nuno Serra, publicado originalmente na página da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida)



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Quarta-feira, 31.08.11
Tributar as grandes fortunas, património, heranças/doações e/ou os grandes rendimentos ?

Não sejamos ingénuos... nem aceitemos continuar a ser enganados.

1º- a ''oferta/benevolência'' destes RICOS é no interesse deles próprios, com medo que governos (pressionados ...) lhes 'ataquem' exactamente onde lhes pode fazer mossa... ou que a turba popular enfurecida lhes parta/incendeie/assalte bens e ...
Aliás, nesse sentido, os mais esclarecidos, já estão a ''pedir'' aos líderes sindicais e de outras organizações de trabalhadores e populares que controlem/conduzam 'ordeiramente' as manifestações que aí virão... servindo de ''válvula de escape'' da frustação e descontentamento mas não deixando ''descarrilar'' o povão.

2º- o que pode ser tributado (mais), segundo o que se conhece e com as regras existentes ... é através de IRS, do IRC, do IMI, Imposto sobre capitais/transações financeiras, ... para além do IVA, IA, ... 

2.1- IRS pagam os trabalhadores por conta de outrém (dependentes)... e em IRS deveriam ser criados novos escalões para os mais altos pagarem mais (impostos progressivos, como diz a Constituição)... mas o que se tem visto é precisamente ficarem no último escalão tanto os rendimentos mensais de 10.000 como os de 50.000 e mesmo 150.000 e mais...

2.2- IRC pagam as empresas, se obtiverem lucros e estiverem sedeadas em Portugal (com excepção para o 'offshore'/zona franca da Madeira)... e o que se vê é que:
 
2.2.1- A maioria das micro, pequenas e médias empresas aqui sedeadas, declaram que não têm lucros durante 2 anos e no terceiro têm lucros mínimos e vão repetindo o esquema (com algumas variantes de inclusão/dedução de todas as despesas pessoais e familiares dos sócios/administradores, facturas falsas, subfacturação, e falência ''fraudulenta legal'' - transferindo os activos/bens para um familiar ou para nova empresa e deixando o passivo/dívidas a fornecedores e os trabalhadores ''a arder''...), isto é, na prática as PME quase não pagam IRC (e fogem ao IVA, segurança social, ...IMI, derrama) e algumas ainda recebem subsídios vários... e eles e seus familiares recebem apoios do Estado, porque são 'importantíssimos empresários' mas, fiscalmente, vivem próximo do rendimento mínimo...

2.2.2- As grandes e lucrativas empresas têm a sua sede fiscal em offshores (Madeira, Holanda, Gibraltar, ilhas da Mancha e Caraíbas, ...Suiça, Liechenstein, Luxemburgo) e não pagam impostos/IRC aqui, nem lá (só uma pequena taxa/ comissão de gestão contabilística...).

2.2.3- Os 'trabalhadores' que são grande accionistas e/ou administradores (''excelências turbo-dourados'') também fogem aos impostos/IRS (e de capitais) através de empresas offshores onde lhes são depositados as participações nos lucros, dividendos, prémios, juros, reformas douradas, chorudas comissões por intermediação, ''fringe benefits'', ... e eles, ''simples cidadãos trabalhadores'', apenas declaram um salário mixuruca (pelo qual é tributado e de que fazem descontos obrigatórios mínimos, pois ''o grosso passa ao lado ou por baixo da mesa'').

2.2.4- Património- Os grandes accionistas/administradores e outros herdeiros de famílias ''muito bem'', gozam de excelentíssimos serviços e bens de RICOS  (moradias, herdades, carros topo de gama, aviões, férias, criados/empregados, almoços, festas, jóias, roupas, electrónica, ... cartões de crédito gold/platina e corporate, seguros de saúde, seguros de reforma, propinas de colégios e universidades, membros de clubes restritos, ... seguranças) ... mas, coitadinhos, esses serviços e bens NÃO são deles (legalmente, são de empresas ... ou de outros familiares que as 'cedem gratuitamente' ou a preço simbólico)... eles e os seus apenas os usufruem como BENEFÍCIO do seu alto cargo na empresa... as mais das vezes conseguido 'meritoriamente' por via sanguínea ou nepotismo cruzado entre a 'élite deste quintal'.
    Do património, o registado como mais valioso está em nome de empresas (em offshore), e os ricos apenas deixam em seu nome o mínimo e aquele que pouco ou quase nada paga (com registos inexistentes ou sub-avaliado para efeitos fiscais ...), como é o caso do imobiliário rural e antigo (herdades, quintas, mansões...) que nunca é actualizado decentemente, ... enquanto o IMI do urbano recente está elevadissimo, especialmente apartamentos e moradias que cresceram nas grande cidades e arredores... para as classes médias e trabalhadores.

3.- Resumindo.
   De facto, os duques oligarcas, mais os barões e baronetes da República de-faz-de-conta, mandam, legislam, usufruem e isentam-se de pagar impostos, seja de IRS, IRC, capitais, ... 
    Com honrosas excepções, quem paga a crise e os serviços que o Estado disponibiliza a todos os cidadãos são, principalmente, os TRABALHADORES por conta de outrém, especialmente a 'classe média' (pois os pobres são isentos, e os ricos e os trabalhadores por conta própria 'isentam-se a eles próprios').

- Até quando esta injustiça fiscal permanecerá?
- Para quando a harmonização fiscal na U.Europeia (e a verdadeira federação)?
e o fim dos offshores (paraísos fiscais e ninho de burlões e criminosos)?
e a tributação das transações financeiras ('taxa Tobin')?
e a revisão do valor patrimonial das propriedades rurais e prédios antigos urbanos?
e a actualização do cadastro predial ?
e a completa TRANSPARÊNCIA bancária, fiscal, accionista e orçamental (quem, o quê, quanto)?
 
Os cidadãos devem exigir justiça fiscal, pois se todos pagarem a sua quota parte, têm legitimidade para exigir melhor Estado/serviços públicos e menos impostos.
    (-por Zé T., adaptado)


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Terça-feira, 05.07.11

Alguém sabe quantas Fundações existem em Portugal?

Alguém sabe quais as verbas que no Orçamento de Estado cabem a essas Fundações?
Se consultarmos o OE para 2011 apenas refere que vão ser reduzidas as verbas para Fundações em 15%. Mas alguém sabe quanto é menos 15% da verba?

O que diz o acordo assinado com a «troika» a esse respeito?

O DN referia que 250 milhões transferidos tinham sido para 31 fundações e que dessa verba 90% tinham ido para apenas 3 delas.

Será que os 50% Subsídio de Natal e afins são para financiar que Fundação? Para a Fundação AMI? Ou para a Fundação Mário Soares? Para quais?

Já não falando em transparência mas apenas em nome dos sacrifícios que se exigem e que dizem estar a ser repartidos por «todos» os portugueses, alguém me responde a estas questões? Alguém me informa em que Fundação vão «enterrar» o nosso dinheiro?



Publicado por [FV] às 18:33 | link do post | comentar

Quinta-feira, 02.06.11

O exemplo de Pedro Tadeu
    Num país onde quase todos os ex-líderes do PSD são comentadores de televisão ou escrevem em jornais nunca assumindo o seu estatuto partidário, chegando o professor Marcelo a quase se armar em independente o exemplo do jornalista Pedro Tadeu merece o elogio, num artigo reproduzido mais abaixo faz o que muitos poucos jornalistas deste país não fazem, assume as suas opções políticas e informa os seus leitores do seu vínculo partidário.
    Infelizmente não é a regra, é a excepção. (-O Jumento, 1.6.2011)

 

Factos que o leitor deste texto deve saber 
   «Os que me rodeiam avisam: "Não o faças. É um suicídio profissional." Mas não me sinto tranquilo: como pode um jornalista ser honesto com os seus leitores se escrever artigos de opinião política sem revelar as suas opções ideológicas?
    Pululam jornalistas, todos os dias, todas as semanas, a sentenciar o Governo e a oposição. O substantivo "jornalista" distingue-os do académico, do político, do jurista ou do economista que com eles partilham o exercício do comentário político: os jornalistas beneficiam da imagem de equidistância, de imparcialidade e de isenção que a sua posição de observadores privilegiados da sociedade, em princípio, possibilitaria e, até, obrigaria... É uma ilusão.
    O jornalista, como qualquer outro cidadão, não se limita a observar a sociedade, participa nos seus movimentos e, mais até do que a generalidade dos cidadãos, influencia a evolução dos acontecimentos.
     E se é verdade que a moderna técnica de narrativa jornalística pode limpar, nas notícias e nas reportagens, uma parte (só uma parte) das ideias pessoais dos jornalistas - políticas, culturais e morais -, quando se passa para a coluna de opinião, o caso muda de figura.
     É frequente, também, ler na imprensa, diária e semanal, jornalistas a dar lições de ética profissional por causa de notícias polémicas de natureza política. Esses candidatos a "deontólogos", no entanto, nunca revelam ao leitor se votaram, em quem votaram ou em quem pensam votar, se são ou não são militantes de algum partido, se alguma vez se envolveram em qualquer forma de participação política ou cívica, se convivem pessoalmente com algum político. Não são transparentes. A sua lição moral soa sempre, por isso, a falso.
     A cinco dias das eleições é meu dever, dado o que nos últimos meses aqui escrevi, informar os leitores: sou, há mais de duas dezenas de anos, militante do PCP e vou votar CDU. Sou jornalista há mais de 25 anos. Trabalhei no Avante!. Desde 1996 ocupo sucessivos lugares de topo, de chefia ou de direcção, na imprensa generalista de circulação nacional, apartidária. Nunca aí fui acusado de favorecer o meu partido. Também nunca fui acusado de não pensar pela minha cabeça.
     Nos artigos de opinião escrevo, apenas, o que penso, usufruindo em pleno da liberdade que me dão no local onde trabalho. Ora, o que penso e o que escrevo, nestes artigos, repito, de opinião, num jornal que dá muita atenção à política, não podem ser dissociados do que voto. O leitor tem direito, para fazer o seu juízo, para o bem ou para o mal, a saber destes factos...
     Agora, sim, estou tranquilo.» [Pedro Tadeu,  DN]



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Terça-feira, 22.02.11

Governar para a estatística (I)

    A moda das metas quantitativas como bitola das políticas públicas veio para ficar.
    A União Europeia vem revelando uma particular afeição por esta abordagem. Com o Tratado de Maastricht, em 1992, fixou cinco metas para a chamada convergência nominal, cujo cumprimento determinaria a decisão de integração de um país na moeda única.
    Duas dessas metas – os 3% do PIB para o défice orçamental e 60% do PIB para a dívida pública – passariam a ser parte integrante da arquitectura de gestão macroeconómica do euro. Desde o início, muitos alertaram para a fraca racionalidade e os riscos de efeitos perversos que tais metas artificiais criaram.
    Não foi preciso esperar muito: privatizações a preço de saldo, redução do investimento público e contabilidade nacional criativa passaram a ser parte do quotidiano da zona euro desde então. Quando chegou a crise da dívida soberana do pós-subprime tornou-se um pouco mais claro que estas práticas têm pouco a ver com a estabilidade financeira e a sustentabilidade das finanças públicas.


Publicado por Xa2 às 13:07 | link do post | comentar

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