Sexta-feira, 03.07.15
Os invisíveis (jornalistas precários, freelancers, estagiários e desempregados)
(PS. Luz, Aventar, 3/7/2015)
Somos tantos, senhores. Tantos que não contam para as estatísticas, porque não há estatísticas. Na onda deste retrocesso civilizacional que nos apanhou nos últimos anos, há milhares de jornalistas que vivem e trabalham fora de uma Redacção, em regime freelancer, que tantas vezes se mistura com a precariedade. Em casa, na sua esmagadora maioria.
Uma grande parte chegou a esta condição pela via do desemprego, nos últimos anos, depois de levar aquele “coice de mula” de que falava Óscar Mascarenhas. É a geração dos ’40 que predomina, mas o fenómeno está a ganhar dimensões gigantescas: a maioria dos jovens que agora chega à profissão nunca vai conhecer qualquer vínculo laboral, depois do estágio.
Na quarta-feira, quando este Julho começou, a sede do Sindicato dos Jornalistas encheu-se. Integro há seis meses a nova direcção do SJ. E nunca tinha visto aquela sala assim, com tanta gente, depois da tomada de posse, quando a curiosidade levou tantos ao velho edifício. Gente que não existe, aos olhos da lei laboral. Gente que escreve e fotografa tão bem, tantas vezes melhor do que qualquer um dos que ainda vivem nas Redacções. Gente que se tornou “cara” – como o nosso João Mesquita, até nisto à frente do seu tempo – e por isso dispensável. Ou como David Clifford, que morreu há dias, sozinho, ao lado da máquina fotográfica.
(Sobre)vivem agora da boa-vontade dos editores, lidam todos os dias com o estigma que os enfraquece aos olhos da sociedade e (até) dos camaradas, lutam todas as horas pela normalidade da vida.
Num inquérito que serviu de ponto de partida para a discussão, o Sindicato encontrou respostas preocupantes: quase metade dos que responderam – que serão apenas uma pequena parte dos que existem – aufere o equivalente a menos que o salário mínimo nacional. Daí há-de pagar segurança social e demais impostos.
Uma semana antes, na mesma sala, o ministro da tutela tinha dito que os jornalistas são “os editores da democracia”. E que democracia será esta, perante um cenário destes, com um jornalismo sem poder e enfraquecido? (... comprado e ameaçado)
Da tarde deste primeiro dia do resto das nossas vidas de Julho, guardo os testemunhos duros que ali ficaram. Guardo as palavras de António Marujo, que é só o nosso melhor especialista em assuntos religiosos, e que o Público dispensou; da Vera Galamba, do Samuel Alemão, do Pratas, do Lorvão, do Steven, do João, do Bruno. E deixo-vos, para reflexão, as da Filipa Mendes, jovem estagiária, ainda na idade dos sonhos – como deveriam estar todos os da sua idade, com direito a um futuro – “não conheço nenhum estagiário que tenha ficado a trabalhar, terminado o estágio financiado pelo IEFP”.
O princípio do fim da privacidade dos portugueses (-J.Mendes, Aventar, 2/7/2015)
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Quando valores mais altos se levantam, o bloco central diz presente e coloca de lado as suas diferenças de fachada, à semelhança daquilo que aconteceu há uns meses quando se juntaram para tentar controlar o trabalho da comunicação social durante as campanhas eleitorais através de uma espécie de visto prévio estilo lápis azul. (censura prévia). Como se o “ascendente” que têm sobre a imprensa não fosse já suficiente. (precariedade, ameaça, medo, auto-censura e despedimento). Foi ontem levada ao Parlamento uma proposta da maioria para reforçar o poder das secretas portuguesas cuja aprovação, segundo me foi possível apurar (não encontro informação que me esclareça para além da notícia do Expresso Diário de Terça-feira), terá contado com o apoio do PS. A proposta permitirá, entre outras coisas, que os espiões acedam às listas de chamadas de qualquer cidadão (Jorge Silva Carvalho, antigo chefe do SIED que trabalhou para a Ongoing mas que afirma nunca ter disponibilizado informações à empresa, começará a ser julgado dentro de dois meses por aceder ilegalmente à lista de chamadas do jornalista Nuno Simas), dados de comunicações online, informação bancária e dados fiscais, bastando para isso uma aprovação de uma comissão composta por três magistrados do Supremo Tribunal de Justiça. Contudo, a proposta do bloco central é vaga sobre os critérios subjacentes à tal aprovação, não implicando sequer a existência de indícios fortes do investigado ter cometido qualquer crime.
Sobre o último ponto, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) emitiu um parecer que critica violentamente a proposta, afirmando que representa “uma agressão grosseira aos direitos à privacidade e à protecção de dados pessoais e, em consequência, ao direito à liberdade“. Um Patriot Act ao virar da esquina. Sejam bem-vindos ao princípio do fim da vossa privacidade e Liberdade.
Neste fim de semana um grupo de pessoas, de vários países estiveram debruçadas sobre a questão da vigilância de massas, a convite do Lisbon & Estoril Film Festival. É que estamos confrontados com a violação massiva dos direitos das pessoas. Podemos distinguir entre a vigilância exercida sobre alguém que é considerado um “alvo”, pelas mais diversas razões e a vigilância de massas. A primeira poderá, hipoteticamente, ser controlada em determinados aspectos, através de mecanismos de cidadãos e pode ser compatível com mecanismos democráticos. A segunda não, contra ela é difícil termos poder como cidadãos.
Qual a nossa relação com a tecnologia? As máquinas nossas amigas tornaram-se nossas inimigas. Através dos telefones, da nossa utilização da internet, dos cartões multibanco, da via verde, dos movimentos bancários, temos a nossa vida a nu, facilmente observada pelas grandes empresas. Esta vigilância passa não pelos órgãos do estado mas também pelas grandes organizações internacionais (/multinacionais) que acabam por ter poder sobre todos os estados.
Por exemplo, o que fazemos quando a rede SWIFT na Europa fornece aos EUA a informação de 90.000 milhões de transferências bancárias por dia? Para que irá servir esta informação que fica armazenada? Para que serve a compilação de informação de quem viaja de avião com peso superior ao estipulado? Ou de quem não tem no cartão de crédito o nome igualzinho ao que tem no bilhete de avião? Ou de quem esteve, pelas mais diversas razões, em países que as altas potências passaram a considerar problemáticos?
Servirá para nos proteger de algumas pessoas? Ou servirá para proteger interesses e “lixar” quem com eles não concorda?
Há uns tempos atrás dizíamos “Informação é poder”. Será que hoje continuamos nesse nível? Será que hoje, que temos mais informação temos mais poder? Ou será que informação não chega, também precisaremos de ter conhecimento e reflexão? E terão as pessoas um espírito crítico? Ou precisarão de o desenvolver?
Não somos exibicionistas nas redes sociais? Não expomos tudo? Os fotos de família, onde vamos, de que gostamos? A questão da vigilância de massas está relacionada com a violência económica e social. Sabe-se que quanto mais as pessoas têm estudos, mais sabem como se defender e controlar a sua imagem. São os frágeis, os de classes sociais mais baixas aqueles que estão mais expostos nas redes sociais. A vigilância não é sentida pelas pessoas, não é física. E qual é o papel dos artistas e escritores?
Philippe Aigrain é pesquisador da área da informática, anteriormente relacionado com a Comissão Europeia, cujas ideias se tornaram emblemáticas na militância a favor dos bens comuns e contra os abusos da propriedade intelectual e da apropriação da informação só por alguns. Desenvolve-as no seu livro “A Causa comum: a informação entre o bem comum e a propriedade (sob licença)”, que se tornou uma referência na reflexão sobre esta temática. Céline Curiol é escritora francesa. Jérémie Zimmermann é um engenheiro de computadores francês, co-fundador de “La Quadrature du Net”.
La Quadrature du Net é uma associação sem fins lucrativos, composta por cidadãos de vários países, que defende os direitos e liberdades dos cidadãos na Internet, e tem vindo a trabalhar na adaptação da legislação francesa e europeia aos princípios fundadores da Internet, sobretudo a livre circulação de conhecimento. Por isso, La Quadrature du Net tem-se envolvido nos grandes debates sobre a liberdade de expressão, direitos de autor, regulação das telecomunicações e privacidade online.
Para além deste trabalho, a associação também tem ajudado nos esforços para um melhor entendimento dos processos legislativos pelos cidadãos. Com a disseminação de informação específica e pertinente e de várias ferramentas, La Quadrature du Net almeja encorajar os cidadãos para a participação no debate público sobre direitos e liberdades na era digital ( www.laquadrature.net ) O fundador da WikiLeaks considera que a vigilância em massa realizada pelos serviços de informações destroem os direitos individuais e coletivos e prefiguram um "novo totalitarismo". Numa intervenção feita num debate realizado no âmbito do Lisbon & Estoril Meo Film Festival, hoje de manhã no Centro de Congressos do Estoril, Julian Assange dirigiu duras críticas à empresa Google, pela sua pretensão de "saber tudo sobre toda a gente", o que a transformou no "maior serviço de informações do mundo", segundo o fundador da WikiLeaks, e disse estar-se perante um "novo totalitarismo", que resulta das ações de vigilância em massa realizadas pelos serviços de informações, em especial os dos Estados Unidos.
Falando por videoconferência, a partir da embaixada do Equador em Londres onde se encontra desde junho de 2012, Assange denunciou o facto de, na atualidade, "todas as pessoas" serem vigiadas, reunindo-se sobre elas e "todos aqueles com quem convivem" dados que, mais tarde ou mais cedo, poderão ser usados. Esta realidade coloca em causa os "direitos individuais e coletivos" nas sociedades contemporâneas e ninguém consegue, em princípio, escapar a ela, designadamente numa época em que, graças à Internet e aos tipos de interação que esta permite, das redes sociais às transações comerciais, "todas as pessoas acabam por estarem ligadas entre si".
Como forma de proteção, Assange considera importante a necessidade de se saber proteger as comunicações feitas entre os indivíduos, através de software específico, e de não ceder à tentação do MEDO, "que paralisa". Notou ainda que os serviços de informações não são formados "por pessoas apaixonadas" pelo seu trabalho, que neles se cometem erros e podem "ser derrotados". No debate, intitulado "Reagir contra a violência de massas: abrir o espaço à sociedade", participaram Jacob Appelbaum, perito informático que tem trabalhado com Assange e Edward Snowden, e Jérémie Zimmermann, da associação francesa La Quadrature du Net, que defende a liberdade de circulação de informação e conhecimento na Internet, e os respetivos direitos, liberdades e garantias associados à utilização do espaço virtual.
Julian Assange denuncia "ocupação militar na Internet" (-por P.Mourato, 9/3/2014, Lusa/DN)
O fundador do site Wikileaks, Julian Assange, que permanece refugiado na embaixadada do Equador, em Londres, foi um dos convidados do festival norte-americano SXSW, sobre música, cinema e tecnologia, que decorre em Austin, no Texas, tendo feito a conferência por vídeo. No encontro, Assange denunciou o que considera ser uma "ocupação militar" na Internet, por conta de agências de espionagem e de informação, citando a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos. Para Julian Assange, atualmente vive-se "uma forma de vigilância mais agressiva, nunca antes vista no mundo" e que os jornalistas que escrevem sobre segurança nacional são hoje "um novo tipo de refugiado", obrigados a mudar de país para garantir segurança e alguma liberdade de expressão. Este ano, no programa debate, além de Julian Assange, são esperadas teleconferências do ex-analista da NSA, Edward Snowden - exilado em Moscovo - e do jornalista norte-americano Glenn Greenwald, atualmente a viver no Brasil, e que publicou as reportagens com informações reveladas por Edward Snownden, sobre a vigilância norte-americana de comunicações de telefone e Internet.
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Domingo, 07.06.15
Lembram-se daquele sujeitinho checo de nome Kafka? Afinal «o processo kafquiano» não tem nada de imaginário! No nosso País, com a bênção deste desGoverno, é tudo bem real! Duvidam? Leiam p.f.
MEDO e 'raiva' é o que o que este país nos inspira! Uma distracçãozinha e lá estamos com um problema dos diabos! E com um (des)governo de fraldas, andamos todos borrados! Pudesse eu e emigrava ! Sem pestanejar !
---- Carta aberta ao Senhor Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Lisboa, 29 de Abril de 2015 Exmo Senhor Ministro, Dr. Pedro Mota Soares
... Escrevo-lhe esta carta com uma enorme raiva. Vai, assim, perdoar-me um ou outro termo menos correcto para si, para os serviços do seu Ministério ou para os políticos e povo português de um modo geral.
Sou Pai de quatros filhos (um rapaz emigrado e três raparigas), todos já a viverem fora de casa, com as suas vidas encaminhadas; todos com algumas dificuldades financeiras, uma em "estágios" que duram há dois anos, mas todos trabalhadores esforçados, honestos e cumpridores das suas obrigações com o Estado, com a sociedade onde estão integrados e pagadores de todas as dívidas assumidas. Nenhum tem empréstimos bancários, seja para imóvel, seja para crédito ao consumo. Nunca gastaram mais do que ganham.
Sou avô de quatro netos e 7/9 de outro que nos vai trazer felicidade a mim e à minha mulher de há 37 anos, juntamente com a minha filha e genro que esperam o seu terceiro filho. Ontem, esta minha filha, psicóloga e funcionária autárquica, grávida de 7 meses com gravidez de risco, com o respectivo subsídio entregue desde Fevereiro pelos serviços que V. Exa dirige, foi a uma farmácia comprar um remédio para uma doença crónica do seu filho mais velho de 6 anos. O pagamento por multibanco não "passou"... foi a uma 'atm' para levantar o dinheiro e recebeu, pela primeira vez, o recado de que a conta não estava disponível. Conta única pois o marido recebe o seu ordenado nesta mesma conta.
Deslocou-se ao banco tentando averiguar o que se passava. Resposta pronta: A Senhora tem a conta congelada por dívida à segurança social!
Ficou surpreendida e muito envergonhada...
"O quê?! Impossível..." - telefonou para a Segurança Social. Resposta: "tem uma dívida de 301,56 euros (78,09€ do mês de Abril de 2010, 99,38€ do mês de Outubro de 2010 e 124,09€ de Outubro de 2013 por mudança de entidade patronal) e acrescem juros ultrapassando já os 700 euros. Marcaram reunião para hoje às 13:30, no atendimento geral da divisão (?) de gestão de dívidas (?).
Entretanto, em consulta aos documentos que tinha em seu poder, e que a SS, serviços dirigidos por V. Exa., também tinham, verificou que:
. Em Abril de 2010 estava de baixa de risco da sua segunda filha, pelo que estava isenta de pagamento à SS!!! Em Outubro de 2010 estava de licença de parto dessa 2ª filha, pelo que estava isenta de pagamento à SS; em Outubro de 2013 a Junta de Freguesia de S. João, local onde trabalha há nove anos, foi integrada num conjunto de freguesias e, de acordo com a lei aprovada pelo Conselho de Ministros a que V. Exa pertence, o seu contrato de trabalho manteve-se pelo que não existe outra entidade patronal (como, aliás, seria evidente...mas das leis aprovadas neste país, o que é evidente às vezes torna-se absurdo...).
Chegou assim à conclusão que haveria um engano da SS e que seria fácil no dia seguinte resolver o problema! Deslocou-se hoje à SS que faz a "gestão das dívidas", acompanhada por mim, pois já não tinha dinheiro para os transportes, na Av. da República. Foi atendida por uma senhora de seu nome Emília Gião que, quase de imediato reconheceu a inexistência da dívida, mas ... a minha filha teria que preencher dois impressos ("requerimento genérico" e "pedido de regularização de dívida") entregando fotocópias de todos os documentos comprovativos. Ás perguntas que se seguiram foi respondendo:
P: "- desculpe, mas estes documentos já foram entregues à SS... onde vou agora tirar fotocópias?" R: "- Se quer que o processo ande rápido este é o caminho. Existe uma empresa de fotocópias mesmo aqui perto..."
P: "-Olhe lá, eu não pretendo regularizar uma dívida que não tenho, pretendo corrigir um erro destes serviços ... não tem um impresso para esse fim?" R: "...risos..."
P: "-Explique-me como é que, numa alegada dívida de 301,56 euros, e recebendo eu de vocês um subsídio de gravidez de risco de perto de 500 euros, vocês me congelam a conta toda, com um saldo superior ao valor pretendido e sem qualquer aviso prévio?" R: "- Nós mandamos congelar todas as contas em nome do devedor, independentemente do saldo e a senhora foi notificada em Set. de 2014!"
P: "-????, notificada, eu?!"; R:"- Sim, a notificação não foi entregue - depois de consultar o computador - mas nós consideramos para todos os efeitos como se tivesse sido".
P: "-Mas o que é que eu tenho que fazer para acabar com este martírio?!" R: "-Pagar a dívida! Não a pagando, só lá para Setembro/Outubro terá a conta descongelada..."; P: "Mas, como é que eu posso pagar essa alegada dívida se tenho a minha única conta congelada? E como vou fazer para pagar a renda de casa, a luz, a água, os remédios do meu filho, os transportes, o parto em Junho, tudo... como é que eu vou fazer?!" R: "- Peça emprestado!"
Entregamos a documentação e viemos embora ... com muito mais raiva do que a que tínhamos quando entramos.
Senhor Ministro: isto é a completa miséria! Isto é muito pior que uma ditadura! Isto é muito pior que mandar matar! Isto é muito pior que Salazar! Isto é muito pior que incompetência! Isto é o total desespero por saber que V. Exa. em nome do Estado Português, manda para a miséria uma família de 5 pessoas pouco importando se a Mãe dessa família está com uma gravidez de risco, porque esse facto, embora importante, não é o factor principal de raiva incontida ... a RAIVA é de nos sabermos impotentes para despedir V. Exa., todo o governo a que V. Exa pertence e todos os deputados desta pobre Nação que discutem o regresso da censura prévia para que ninguém saiba do estado a que isto chegou e, no final, ter uma pena enorme de todo este pobre povo que está com muito MEDO!
Sim, medo de ser despedido, medo de ser mal classificado pelo chefe, medo de perder o subsídio, medo de ser mal atendido no hospital, medo de ficar velho e morrer desamparado, medo do funcionário do fisco, medo do funcionário da segurança social, medo das rendas da EDP, medo das taxas, taxinhas e taxonas das autarquias, do IMI, do IUC, da taxa verde, do director e subdirector corrupto, do estágio sem garantia, do trabalho escravo, do (presente e) futuro dos filhos e netos, ... MEDO !!!
Obrigado por me ter deixado "desopilar"...
Melhores cumprimentos. Gaspar de S. Pinto
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Domingo, 17.05.15
Vergonhoso! EDP e Galp: ABUSOS na luz e no gás natural (Portugal Glorioso, 26/4/2015)
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos detectou
abusos das empresas fornecedoras de gás natural e electricidade, que poderão valer multas pesadas. Entre as irregularidades, contam-se
falhas de informação da
Galp e da
EDP sobre a tarifa social, e a desvalorização generalizada das leituras de consumos... ----Exmos Srs Presidentes executivos da Galp e da REN, Eng. Ferreira de Oliveira e Dr. Rui Vilar:
Peço-vos encarecidamente que divulguem, o mais rapidamente possível, os pareceres jurídicos que vos levam a não pagar a contribuição extraordinária sobre o sector energético de 2014.
Será um grande favor, um verdadeiro serviço público, que farão a todos os contribuintes portugueses.
Os juristas que trabalharam para as vossas empresas, pagos a preço de ouro, são, certamente, grandes especialistas. Tão bons especialistas que conseguem arranjar argumentos para não cumprir uma lei da República, a Lei do Orçamento do Estado de 2014, onde o imposto extraordinário está previsto.
Por favor, divulguem esses pareceres para todos nós, contribuintes portugueses, podermos deixar de pagar a sobretaxa de IRS ao Estado. Sabem, é que os contribuintes normais não têm possibilidade de pagar estudos desses. E certamente que os argumentos invocados para não pagar a sobretaxa de IRC, são certamente utilizáveis para nós não pagarmos a sobretaxa de IRS. Basta copiá-los.
E sabem, cada um de nós até tem muito mais autoridade moral para utilizar esses pareceres e não pagar a sobretaxa de IRS do que as vossas empresas. É que, quando nós instalamos um pequeno negócio, não temos à partida uma rentabilidade garantida dos capitais investidos como a REN tem garantida por lei; e não temos a possibilidade de andar anos a fio a vender gás natural nos mercados internacionais e encaixar 500 milhões de euros de mais valias, por os contratos de abastecimento terem condições vantajosas, enquanto os consumidores portugueses continuam a pagar o gás nas suas casas a preço de ouro, como fez a Galp Energia.
De facto, a crise quando nasce não é para todos.
A pouca vergonha e a falta de decência chegaram a um nível inimaginável no meu País.
E têm carimbo de eficiência dado pelos melhores advogados portugueses.
JOSÉ GOMES FERREIRA na SICN
------F.C.: ... se não damos a leitura roubam-nos até á pele, se damos a leitura no prazo não lhe ligam nenhuma e registam estimativa para roubarem, porque apesar de dizerem que é rectificado na factura posterior não é totalmente verdade, visto cobrarem um valor e devolverem outro, pois as taxas (variáveis e absurdos) e iva(s) não são devolvidos e o que se consome não é um valor assim tão significativo como pude comprovar quando me aconteceu. Uma vez a EDP, apesar de ter enviado a leitura dentro do prazo, decidiram (EDP) ignorar a leitura por mim dada e registaram na minha factura uma leitura estimada de tal foma elevada que no dia em que recebi a factura para pagar ainda o meu contador não apresentava esses valores. Os que apresentava, eram muito aquém do que os que me cobravam. Apesar de reclamar de várias formas, desde o livro de reclamações inclusive através da defesa do consumidor. A reclamação resolveu-se 3 meses depois. Apesar de ter pago a dita factura (faltavam poucos centimos para os 190 euros!!) por ter sido obrigada a tal e ainda me disseram que tinha uma factura em divida, factura essa que de quase 3 euros que tinha sido emitida e ainda não tinha chegado ás minhas mãos.!!
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Fraude com Dados Pessoais e a NOS - telefone, tv e net-------------
Fraudes com o NIB e o Débito Directo bancário 24/3/2015 - Sabia que o seu NIB (nº de identificação bancário) pode ser usado para pagar contas de outros? com recurso ao débito direto. Antes, as autorizações para débito directo, eram confirmadas pelos bancos. Mas ...agora podem-me roubar sem eu me aperceber de nada e depois tenho que provar que não dei o meu NIB para pagar débitos directos de contas de outros?
Brincamos? Então, e se nas diferentes entidades e organismos a quem autorizei débitos directos, houver funcionários que queiram utilizá-lo em proveito próprio ou de amigos, eu fico ‘agarrado’?
24/3/2015. Preste atenção ao seu extrato bancário. A Rádio Renascença dá voz, esta terça-feira, a uma portuguesa que percebeu estar a pagar, indevidamente, contas de alguém que usou o seu número de identificação bancária para autorizar um débito direto.
A situação é mais recorrente do que se possa pensar, especialmente depois de harmonização bancária na União Europeia ter retirado responsabilidades aos bancos. Desde agosto do ano passado que os acordos são celebrados exclusivamente entre o fornecer do serviço e o cliente, sem interferência da entidade bancária.
“Havia três movimentos, que somam praticamente 100 euros, que não estavam identificados com nenhuma transação que nós tivéssemos feito nem com nenhuma autorização de débito. Era um senhor de Cascais, que tinha dado o nosso NIB para fazer o débito direto do serviço que ele estava a usufruir da MEO”, contou à Renascença Margarida Henriques, que gere uma associação desportiva.
“Qualquer pessoa chega à internet, tira um NIB, põe aquele NIB como seu e a entidade credora não tem nada que ateste que aquele NIB é da pessoa. A partir daqui, tudo pode acontecer”, lamentou.
A jurista da Deco Carla Varela explicou que o uso abusivo dos dados de outra pessoa consubstancia um ilícito criminal e deixou alguns conselhos. Em primeiro lugar, é importante que dê os seus dados ao menor número de pessoas possível, como forma de prevenção. Caso detete alguma irregularidade, cancele imediatamente a ordem de débito direto (pode fazê-lo no multibanco) e denuncie a sua situação à entidade bancária e ao Banco de Portugal.
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Quarta-feira, 25.03.15
----- Três ideias bárbaras sobre a lista VIP (-por J.R.Almeida, 26/3/2015)
1ª : A lista VIP é um escudo institucional ao primeiro-ministro (e...), numa utilização abusiva da administração tributária para fins partidários (dos partidos no governo, em pré-campanha eleitoral); discutir a curiosidade dos funcionários ou a legalidade da lista VIP é aceitar uma diversão, um ilusionismo, porque os funcionários - curiosos ou não - já estão obrigados a confidencialidade, punível pela lei (Lei Geral Tributária) e a ilegalidade da lista VIP é flagrante - foi feita sem autorização parlamentar, da comissão de protecção de dados e surge ao arrepio da intenção da obrigação de divulgação pública de património.
2º : O secretário devia ser demitido por, no mínimo, nada ter feito para impedir a utilização do aparelho do Estado.
3ª : Não deve haver privacidade dos contribuintes no que toca aos seus impostos. (e muito menos dos detentores de cargos públicos). Os impostos são uma obrigação constitucional, mas o sigilo não (apenas o sigilo de correspondência e o profissional). Os impostos são uma obrigação cívica, um dever de solidariedade para um fim comum e, como tal, deveriam ser públicos e não privados. Um contribuinte é uma pessoa, mas é igualmente um cidadão. Esta publicitação de rendimentos e de impostos pagos não é contrária ao Estado de Direito porque até existe em diversos países, como os nórdicos, onde é conhecido o ritual anual de divulgação das listas de todos os cidadãos e onde ninguém ousa questionar o seu atraso social, mesquinho ou voyeurista. O sigilo fiscal protege, sobretudo, quem tem algo a esconder.
.Conselho gratuito 1 a membros do Governo: nunca se deve desmentir algo sobre o qual se desconhece se há algum relatório, documento, despacho ou gravação que o possa contrariar.
Conselho gratuito 2 a membros do Governo: nunca dizer "provem" a quem acusa: soa demasiado à "deixa" daqueles detidos nas esquadras das más séries norte-americanas, para mostrar ou baralhar o espectador sobre a culpa do detido. A cronologia dos acontecimentos mostra que, para serem inocentes, poderiam ter agido bem mais cedo.
----- Audições sem auditores VIP (-por LNT [0.157/2015] )
"Perante o crescendo do clamor público e a exigência de esclarecimento feita pelo líder do PS, António Costa, fomos ontem brindados com novo desmentido do Secretário de Estado - que não via necessidade de se investigar o que não existia. Logo depois contraditado pela própria Ministra das Finanças, que ordenou investigação pela Inspecção Geral de Finanças.
É estranho que a Inspecção Geral de Finanças não tivesse tomado a iniciativa de agir mais cedo. E era preferível que a investigação fosse da competência de entidade externa ao Ministério das Finanças. Aguardemos, porém, pelos resultados.
Pelo meu lado, não me interessa só saber se há ou não Bolsa VIP, mas quem a ordenou, quem a pôs em prática e quem são os suspeitos privilegiados que dela constam - designadamente se estão nela algumas das 200 pessoas que devem mais de 1 milhão de euros ao fisco e das 117 empresas que devem mais do que isso, segundo hoje noticia a imprensa.
Uma Bolsa VIP é uma aberração inconcebível num Estado de direito: põe em causa o princípio da igualdade, a justiça tributária e constitui crime de abuso de poder."
----- Lista VIP (-por Vital Moreira, 19/3/2015) 1. A chamada "lista VIP", destinada a proteger especialmente o sigilo fiscal de personalidades públicas, é obviamente ilegal por dois simples motivos: não tem a necessária base legal e a composição da lista não tem nenhum critério objetivo. Nem sequer se sabe quem é responsável pela sua elaboração, sendo, portanto, filha de pais incógnitos!
Uma vez que entre nós toda a gente beneficia do sigilo fiscal, todos devem estar protegidos contra o acesso abusivo dos funcionários da Administração fiscal. A haver um filtro eletrónico de identificação de acesso não autorizado, ele deve ser universal, sem discriminações.
2. Como já escrevi várias vezes, entendo que o sigilo fiscal (e tributário em geral) não deve cobrir os titulares de cargos políticos, sendo um ónus inerente à necessária transparência e responsabilidade no exercício desses cargos. Portanto, em vez de estarem superprotegidos nesse aspeto, deveriam estar expostos ao escrutínio público.
Adenda: Não basta ao Governo dizer que não ordenou nem autorizou a lista. A responsabilidade política não é menor se tiver sabido da lista e não tiver feito nada.
----- A crise da lista VIP ou as vantagens de se mostrar distraído (JRAlmeida, 23/3/205) o STI recorreu a 6/3/2015 ao Provedor de Justiça em que pede que se pronuncie sobre "os limites de acesso às consultas das aplicações informáticas" da AT (Público). E o presidente do STI refere que Paulo Núncio teria feito chegar, em 2014, à direcção de segurança informática da AT uma lista de contribuintes "mediáticos, da área política, financeira e económica";
... ... ... A 15/3/2015, torna-se público que foram milhares as consultas aos rendimentos e património dos famosos durante os últimos anos por funcionários dos impostos no exercício da sua atividade. Destas consultas, pouco mais de uma centena deram origem notificações para abertura de processo disciplinar (CM). E que, segundo o STI, "a maior parte das notificações sobre acesso indevido tinha que ver com personalidades da área política ou económica relacionadas com o Grupo BES”;
... ... ... Nesse mesmo dia, uma nota do Ministério das Finanças refere que, "tendo em conta notícias vindas recentemente a público, o Ministério das Finanças comunica que solicitou hoje à IGF a abertura de um inquérito sobre a alegada existência de uma lista de contribuintes na AT, cujo acesso seria alegadamente restrito". Segundo as Finanças, este inquérito "destina-se a realizar o apuramento de todos os factos relativos a este assunto";
... ... ... A 19/3/2015, demite-se o subdirector-geral José Maria Pires. ... admitiu que, perante a constatação de um aumento significativo de consultas de dados fiscais sigilosos, deu luz verde a "um sistema que actuasse de forma prévia à efectiva violação";
A 19/3/2015, torna-se público que fontes do Governo apontam que a lista VIP de contribuintes terá sido criada por José Maria Pires e a medida foi aprovada pelo SEAF.
Depois disto, há alguém que ainda pode ter coragem de dizer que o SEAF não sabia de nada e que só o soube a 16/3/2015?
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Sexta-feira, 28.11.14
TIAC lançou serviço gratuito "Alerta Anticorrupção" (ALAC)
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A TIAC – Transparência e Integridade, Associação Cívica, representante portuguesa da rede global de ONG anticorrupção "Transparency International", lançou ontem o serviço
gratuito Alerta Anticorrupção (ALAC), integrado na Provedoria TIAC. Trata-se de uma ferramenta online, disponível no site da TIAC –www.transparencia.pt– que permite aos
cidadãos reportarem de forma segura e confidencial suspeitas de corrupção ou abuso de que tenham conhecimento.
A Provedoria TIAC – Alerta Anticorrupção é um serviço da TIAC que presta aconselhamento gratuito e confidencial a vítimas e testemunhas de corrupção, encorajando e auxiliando os cidadãos a fazer valer os seus direitos e reportarem junto das autoridades competentes suspeitas de corrupção e abuso. «A corrupção triunfa no silêncio. Este serviço serve precisamente para darmos apoio aos cidadãos que não se conformam com a corrupção e estão determinados a reportar suspeitas e levar casos concretos ao conhecimento das autoridades. Queremos dar voz aos funcionários públicos, aos pequenos empresários e ao cidadão comum que, muitas vezes, se confrontam com a corrupção no seu trabalho todos os dias,mas não se sentem seguros para reagir», explica o director executivo da TIAC, João Paulo Batalha.
Dados do último Barómetro Global da Corrupção, publicado no ano passado pela Transparency International, revelam que 78% dos portugueses considera que a corrupção piorou nos últimos dois anos – o pior score de toda a União Europeia. 76% acha ineficaz o combate a este fenómeno no nosso país. No mesmo estudo, 80% dos inquiridos diz-se disposto a reportar um caso de corrupção, mas a pouca confiança dos cidadãos na justiça – vista como o segundo setor mais corrupto em Portugal, a seguir aos partidos políticos – e a falta de protecção efectiva a quem colabora com as autoridades são factores que desencorajam os cidadãos de levantar a voz contra a corrupção.
«A Provedoria é um espaço seguro para que as queixas sejam ouvidas e os cidadãos possam ter aconselhamento gratuito sobre a forma mais eficaz de reportarem os casos que conheçam. Existimos para prestar informação às pessoas e ajudá-las a levar mais situações de corrupção ao conhecimento das autoridades. Só com uma cultura de integridade e intransigência contra os abusos conseguiremos vencer o combate contra a corrupção»,aponta João Paulo Batalha.
“Se sabes, não cales”
O primeiro evento de divulgação da Provedoria TIAC acontecerá já no próximo dia 9 de Dezembro, Dia Internacional Contra a Corrupção. O serviço Alerta Anticorrupção será publicamente apresentado num evento organizado pela TIAC, a ter lugar na Casa Independente, no Largo do Intendente em Lisboa, a partir das 19h30.
O evento incluirá dois monólogos teatrais do actor Bruno dos Reis,extraídos da peça de teatro "Terminus ", bem como um showcase musical da banda Fadomorse. «As comemorações do Dia Internacional Contra a Corrupção serão um ponto de encontro para os muitos cidadãos que, cada vez mais, estão unidos na luta comum contra a corrupção. Num ano em que temos visto uma justiça mais atuante contra a grande criminalidade, queremos celebrar a cidadania e valorizar o contributo daqueles que não se conformam com a corrupção e dão a cara no combate aos abusos»,diz o diretor executivo da TIAC.
A Provedoria TIAC – Alerta Anticorrupção é um serviço integrado na rede de ALAC (literalmente, Advocacy and Legal Advice Centres) criada pela Transparency International e que opera já em mais de 60 países de todo o mundo. Em Portugal, o projecto faz parte de um programa financiado pela Comissão Europeia, que visa alargar estes serviços de aconselhamento e informação aos países da União Europeia.»
(-por Má Despesa Pública - blog e Observatório da Má Despesa Pública, feita por/em órgãos de soberania, autarquias, serviços centrais, institutos, ... -já com centenas de casos reportados em 'posts' e comentários. Denuncie e partilhe , também através do madespesapublica@gmail.com )
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Sábado, 10.05.14
Contra a Escravatura, a Violação e o Rapto das Crianças !
Não ao Casamento com Crianças ! Não ao Rapto ! Não ao Tráfico !
A história é (vagamente) conhecida: membros de um grupo islâmico ultraradical raptaram as alunas de uma escola enquanto dormiam, levaram-nas para a selva e terão começado já a vendê-las por 12 dólares como escravas, para casamentos forçados, nas fronteiras com o Chade e com os Camarões. Tudo para que não continuem a receber educação «ocidental».
Um excerto do vídeo de 56 minutos em que Boko Haram, líder do grupo raptor, se explica:
As
famílias desesperam, o governo nigeriano titubeia, a
ONU pressiona hoje, lembrando que «
escravizar e abusar sexualmente de pessoas pode constituir
crime contra a humanidade» e pede ao presidente do país « agilidade na solução do caso».
Mas a verdade é que o mundo em geral (e os meios de comunicação em particular) prestou muito mais atenção à queda de um avião da Malásia e ao naufrágio de um barco na Coreia do Sul, situações em que, infelizmente, pouco ou nada havia a fazer para além de recuperar cadáveres e identificar culpados, do que a este caso em que 200 pessoas estão vivas e deviam poder ser resgatadas, tão urgentemente quanto possível.
Mas o sobressalto não parece ser tão grande assim. Tivesse isto acontecido nos Estados Unidos ou num país europeu e outros galos cantariam. Esta é a triste realidade dos factos
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Quarta-feira, 05.03.14
Violência, Desigualdade e Discriminação de Género...
Um estudo realizado em todos os países da União Europeia revela que
97% das mulheres já foram vítimas de abusos físicos, sexuais e psicológicos (
ler Aqui e
Aqui). Indesmentível, a realidade assusta e demonstra que
a violência inscrita nos comportamentos sociais é cada vez mais percetível, designadamente pelas suas maiores
vítimas, as mulheres mas, também, pela comunicação social e pelo trabalho institucional que vai refletindo o que ocorre no tecido social.
Os resultados deste trabalho que, associado à constatação de que as mulheres precisam de trabalhar mais 65 dias que os homens para ganharem o mesmo, denotam a efetiva desigualdade de género (de 'sexo') no mundo laboral e na dinâmica das relações sociais e interpessoais. Cabe, neste contexto, referir que a revelação dos dados evidencia a manifestação dos bons resultados emergentes das campanhas ligadas ao exercício das políticas públicas para a igualdade, através das quais tem sido conferida visibilidade à problemática da violência e da desigualdade de género, reforçando o ideário de igualdade e contribuindo decisivamente para o reforço da autoestima, da coragem e da capacidade das pessoas para assumirem a fragilidade dos laços a que, psicologicamente, permanecem agrilhoadas.
Contudo, seria profundamente incorreto e injusto, não chamar a atenção para uma faceta menos visível mas, nem por isso, de menos relevo, destas problemáticas: os homens também são vítimas de discriminação laboral e de violência de género, enquanto agentes e participantes de uma vivência comunitária onde a dinâmica das relações societárias, assente em estereótipos, os reforça, fazendo vítimas de ambos os "lados da barricada" da desigualdade. Urge, por isso, com objetividade e cientificidade, trabalhar, estudar, conferir visibilidade e desenvolver meios que permitam uma abordagem e correção sistémica do problema, sem dogmatismos, nem demagogias e sem, naturalmente, deixar de refletir, a densidade das temáticas associadas à problemática em função do sexo. Desse confronto de conhecimento honesto, justo e corajoso poderá, então, finalmente!, emergir matéria capaz de permitir a elaboração de metodologias e de modelos de intervenção, suscetíveis de aperfeiçoar as relações humanas e minimizar os seus custos, na construção efetiva de um mundo melhor para todos. (-porAna Paula Fitas, 5/3/2014,ANossaCandeia)
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Terça-feira, 19.02.13
Consumo excessivo significa um nível de consumo acima do que deviam ser as necessidades normais de consumo sustentáveis de uma população e de um planeta.
Estas imagens são do filme Samsara: Samsara é uma palavra tibetana que significa roda da vida, num conceito íntimo e vasto e que devia definir a alma de todos nós.
Sexta-feira, 09.12.11
Opinião pública. (em 09-12-11 por Luis M. Jorge )
Para alguma coisa há-de servir lermos Júlio Dinis: sempre nos dá um retrato do Portugal caciqueiro, sabujo e vil que antes de gritar merda repara no lado de que a merda vem.
Assistir ao comportamento da opinião pública nestes dez ou vinte anos em que foi passando das mercearias para os blogs e dos terços a Salazar para as invectivas em economês é um exercício doloroso e acabrunhante. Os que fustigaram Cavaco por ser um parolo novo-rico, autoritário e rodeado de corruptos foram os mesmos que perdoaram a Sócrates a saloíce de fatinho laroca, o despotismo e a máfia que agora ocupa os conselhos de administração dos empreiteiros.
Não se espere mais consciência cívica dos apoiantes deste Governo. Às
suspeitas (milhões em
compras militares mal explicadas) sobre ministros respondem com um assobio para o ar, ao
saque dos lugares públicos (610
nomeados para gabinetes ministeriais desde 5 Julho) com um sorriso amarelo, às
incursões ansiosas nos media ('RTP sem publicidade') com um encolher de ombros, às
privatizações que se preparam
sabe deus como (
corrupção?)dedicam silêncios fecundos,
ao abuso das polícias (agentes infiltrados e provocadores de distúrbios) uns considerandos filosóficos.
A única ética que sensibiliza a opinião pública lusitana é a que se pratica no comentário aos jogos da Liga: os nossos filhos da puta são melhores que os filhos da puta dos outros. Eis o seu credo e o fundamento da sua razão prática.
Que uma democracia sobreviva e frutifique entre gente assim é um milagre. Mas os milagres não existem, não se merecem nem, como veremos, costumam ser eternos.
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Sem vergonha , por Sérgio Lavos
Eu estava para escrever sobre a dança das cadeiras que o Governo promoveu desde que tomou posse: 3 nomeações de boys por dia, só para os gabinetes. Contas sobre os lugares ocupados em todos os organismos que dependem dos diversos Ministérios, ainda não há. O Ricardo Santos Pinto, no 5 Dias, antecipou-se e já fez um apanhado dos boys do ministério da Cinderela da lambreta que se transformou em Audi A7, (de 80 mil+ 90mil para um tapete, talvez voador) o mesmo que há uns meses, no parlamento, vociferava contra a instrumentalização pelo PS do Ministério da Segurança Social. Sem vergonha, com toda a lata e despudor. Uma ofensa a todos os que estão a sofrer com os sacrifícios. Criminoso.
Segunda-feira, 24.10.11
As contas do cinismo são fáceis de fazer. Só não se apresentam em Euros porque, se nem o próprio Governo sabe quantos são os trabalhadores do Estado nem quanto ganham, como poderia saber um miserável barbeiro.
Mas vamos por salários para que se entendam as contas que o cínico-mor fez (possivelmente ajudado pelo matemático da Educação) e como se chega aos 100.000 trabalhadores da Administração Pública que eles vão despedir.
Tudo parte da afirmação do Ministro dos Impostos quando fala de 50 /100.000 trabalhadores do Estado para justificar o número de despedimentos que não fará no próximo ano justificando assim o roubo dos 13º e 14º mês e informando que não avançou para o despedimento porque não tinha dinheiro para pagar as indemnizações.
Contas por alto, para não me diferenciar muito das contas do Governo:
Há 700.000 trabalhadores do Estado (central, local e empresarial)
Retirando dois meses de salário a esta gente poupa-se em 2012:
700.000 X 2 = 1.400.000 salários que a dividir por 14 meses dá 100.000, logo o equivalente ao vencimento de 100.000 trabalhadores do Estado. Imaginando que a indemnização para despedir um trabalhador do Estado barato anda por dois anos de salários, em Janeiro de 2013 já se conseguem despedir 50.000 trabalhadores.
Aplique a regra em 2013 e teremos o Governo, com o dinheiro retido aos trabalhadores do Estado, a conseguir os montantes necessários para despedir 100.000 trabalhadores do Estado.
É verdade que ele disse que eram entre 50 e 100.000 trabalhadores e isso dependerá certamente de despedir só em 2013, poupando 2014 para que em 2015 não tenham uma derrota mais que certa nas eleições.
[...Gaspar, pretende financiar-se com estas reduções dos vencimentos da Administração Pública para ... passar a dispor de meios financeiros que lhe proporcionem pagar as indemnizações dos despedimentos que quer fazer.
Despedir funcionários públicos usando para o efeito o dinheiro que lhes retirou do vencimento durante dois anos é o cúmulo do cinismo, não é? ]
Esta malta é genial, muito para além da troika, não é?
LNT , [0.474/2011]
Valha-nos Deus
... É esta religião por si (Passos Coelho) mal compreendida que o levou a evocar Deus quando soube que o seu mestre-escola declarou que ele praticava a iniquidade. É essa moral mal captada que não lhe mete a mão na consciência quando ele pratica o contrário do mandamento que diz: Não roubarás.
É que Passos Coelho e Paulo Portas e pelos vistos também a senhora do banco alimentar, Isabel Jonet, que melhor faria em estar calada para evitar más vontades que levem o Banco Alimentar a não ter os sucessos do passado, não conseguem entender que os vencimentos são calculados anualmente e que os 13º e 14º mês, ao contrário do que se pretende quando os designam como "subsídios", entram nesse cálculo. Não é o facto desse vencimento ser dividido por 14 e não por 12, como deveria ser, que faz deles um suplemento. Se ela assim entendesse, facilmente teria percebido que o que se está a passar é um abuso ilegal por parte do patrão-estado, uma vez não se tratar de um imposto (se o fosse tinha de ser aplicado a todos os trabalhadores independentemente da entidade patronal para quem trabalham), e que a aplicação desta medida escancara a possibilidade de, a partir de agora, o Governo poder unilateralmente decidir que também não pagará o mês de Janeiro, Fevereiro ou qualquer outro que lhe venha a passar pela cabeça.
Valha-nos Deus, porque quem entrevista esta gente nunca é capaz de nos fazer esse favor. Valha-nos Deus, porque quem é entrevistado não faz a mínima ideia de que as relações de trabalho têm regras de conduta legais.
LNT
Surdinas [ XII ] (baixinho para que ninguém nos ouça)
Se as pensões tivessem tecto, o Estado gastava menos cumprindo à mesma o seu papel social. Isto porque se sabe que não é verdade que aquilo que se desconta é aquilo que se recebe de pensão. Também se sabe que quem mais tem deve pagar mais para que os que menos têm, possam ter mais qualquer coisa.
De mansinho: o valor dos descontos X o valor de meses em que se fizeram + uns pozinhos que esses capitais renderam ao longo do tempo + muito boa vontade, é igual a uma data de dinheiro do Orçamento de Estado para cobrir os muitos anos de pensões que estão para além dos descontos efectuados.
Guterres diria sobre isto: "façam as contas" e eu acrescento que tem mesmo de se estabelecer um tecto máximo para as pensões (únicas e acumuladas, a pagar pelo Estado). (já para não falar das muitas pensões que nem sequer têm por suporte o tempo necessário de descontos suficiente para que sejam pagas; nem das ultrajantes pensões douradas de nababos da élite caseira)
LNT , [0.470/2011]