LUMINÁRIA

A CASA DOS FAVORES ( Assembleia da República )

TUDO BONS RAPAZES. UNS SANTOS, OU INGÉNUOS ? Ou será também esta notícia mais uma mentira, publicado num jornal humorístico ?

                  *A CASA DOS FAVORES
       Os maiores grupos económicos portugueses dominam o Parlamento através das dezenas de parlamentares a quem garantem salários e consultadorias. Estes deputados colocam-se na posição ambígua que decorre duma dupla representação: do povo que os elegeu e das empresas que lhes pagam.
                 Discriminando:

Assim, quando o deputado Miguel Frasquilho aparece a defender em público o Orçamento de 2014 em nome do PSD, fá-lo porque acredita que o Orçamento é bom para o País, ou porque este favorece a Banca, em particular o Grupo Espirito Santo ao qual deve obediência, enquanto funcionário?
A promiscuidade é, infelizmente, a regra.

O presidente da comissão de Segurança Social, José Manuel Canavarro, é consultor do Montepio Geral, banco que atua na área da solidariedade.

Na saúde, setor tão sensível, o deputado Ricardo Baptista Leite, é consultor da Glintt Healthcare, empresa fornecedora de hospitais.

    Na área da defesa, há interesses privados representados pelo atual presidente da Comissão de Defesa, Matos Correia, advogado no mesmo escritório que o seu antecessor na função, José Luis Arnaut, cujo principal sócio é o ex-ministro também da Defesa, Rui Pena.
    Na comissão de agricultura, Manuel Issac tutela, em nome do Parlamento, um ministério que, por sua vez, influencia a atribuição de subsídios a empresas agrícolas em que detém participações.
             E continua:
   Também Isabel dos Santos, filha do presidente de Angola e acionista da Zon, está representada no Parlamento, através do deputado Paulo Mota Pinto, administrador daquela empresa de comunicações.
    Atenção: os deputados supra mencionados são todos do PSD, com a excepção do Ministério da Agricultura, que obviamente é do tal Partido Unipessoal (PP/CDS).
     A lista é interminável e assustadora.    Mas, mesmo assim, no debate sobre regime de incompatibilidades que há dias teve lugar no Parlamento, os deputados que transformaram a Assembleia da República, a casa da democracia, num escritório de negócios e favores, nem se dignaram a aparecer para se justificarem.
     Para restaurar alguma higiene democrática, exige-se que os deputados promíscuos se decidam :    abandonem os cargos que ocupam em empresas que recebem benesses do Estado ou saiam do Parlamento cuja dignidade arruínam.
     Se o não fizerem de modo próprio, nem forem censurados pelos seus pares, terá chegado a hora de pedir uma investigação, a toda a Assembleia, pelo crime de tráfico de influências.
     DESTES SENHORES NÃO SE PODE CONFIAR NO QUE DIZEM, MAS,  APENAS NAQUILO QUE FAZEM !...
------ (-por Paulo Morais, ex-membro do PSD, professor universitário)

Dedicação exclusiva dos deputados da A. R.

(-por Vital Moreira, 1/5/2014, CausaNossa)

    Pedem-me que me pronuncie sobre a ideia de exclusividade dos deputados, acabando com a actual possibilidade de acumulação com actividades privadas (embora com remuneração suplementar para a dedicação exclusiva).
    Penso que em princípio a ideia de exclusividade faz todo o sentido, não somente pelas enormes exigências da função parlamentar na actualidade, mas também pela vantagem em eliminar à partida potenciais conflitos de interesses entre a actividade parlamentar e as actividades privadas dos deputados (ou outros cargos superiores públicos também não permitem acumulação).
    Sucede, porém, que o baixo nível de remuneração dos deputados entre nós afastaria (?) da actividade parlamentar muita gente qualificada, que é imprescindível para o bom desempenho de um parlamento moderno. Por isso, nas actuais circunstâncias não vejo como se pode dispensar a sua contribuição em part time, desde que acompanhada de estritas incompatibilidades e de transparência quanto a interesses privados (declarados e outros).
             Adenda
    Observam-me que no caso do Parlamento Europeu a lei nacional estabelece a exclusividade dos eurodeputados em relação a actividades privadas, não se compreendendo a desigualdade de regimes. Todavia, para além das especiais exigências e responsabilidade da função, há mais três factores que podem justificar a diferença de tratamento no caso do PE:

(i) a distância e a dificuldade de deslocação, o que dificultaria a acumulação; (ii) a reduzida representação nacional no PE, que torna mais relevante a presença e a participação dos eurodeputados; (iii) last but not the least, a confortável remuneração (aliás, paga pelo orçamento da União). De resto, o regime de remuneração do PE nem sequer prevê um suplemento para a dedicação exclusiva, pelo que não é possível discriminar a remuneração, como sucede na AR.

A economia política está à vista (-por J.Rodrigues)

Temos insistido, por exemplo com a metáfora da ida ao pote, que uma das principais e mais perversas orientações das políticas públicas neoliberais é a transformação dos serviços públicos em outras tantas oportunidades para negócios – da saúde à educação, das prisões aos centros de emprego: “O Governo quer avançar com a colaboração entre os centros de emprego e as empresas privadas de recursos humanos na gestão e colocação de desempregados não subsidiados.”
Obviamente, esta tendência predatória adensa a rede entre a política e o grande capital, essencial no capitalismo realmente existente, o que obriga a sair do romance do mercado para a realidade do poder e das suas redes, tanto mais fortes quanto mais fracos são os freios e contrapesos sindicais ou de controlo social através da propriedade e gestão públicas de sectores essenciais. Dois exemplos desta saída do romance para a realidade são o trabalho sobre os mais poderosos do Negócios e Os Donos de Portugal: têm agora uma infografia e uma visualização interactiva que vale a pena ver. --- (Também aqui na coluna à direita, em «destaque do mês» de janeiro 2014 apresenta-se : Um ecossistema ystem ofpolítico-empresarialcorporate politicians,,,, Portugal 1975-2013 (via http://pmcruz.com/eco/ ). Clic na aplicação para ter uma visualização interactiva das relações de (ex-)membros de Governos de Portugal com empresas e grupos económicos. Tendo cada empresa um tamanho proporcional ao número de (ex-)políticos que participam nessa empresa (como acionistas, administradores, dirigentes, ...).

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- Será que existe mesmo grande correlação entre a promiscuidade política/políticos e os negócios ... ?

É que a falta de interesse do parlamento/ A.R. em melhorar a "lei das incompatibilidades" (e o nepotismo, o tráfico de influências, fontes privilegiadas, as regalias de deputados e ...), o "período de nojo" após o exercício de cargos políticos, as despesas da sua própria 'casa/A.R.' (e da P.R. e gabinetes governamentais), deixam muito a desejar em termos de exemplo a seguir pelos cidadãos... - pois «à mulher de César não basta ser séria...» e a Democracia e a Res Púbica exigem transparência, justiça e igualdade de tratamento e de acesso.

Vale sempre a pena voltar a ouvir e refletir...

"Corrupção" na Assembleia da República ?

Perante afirmações desta gravidade a Assembleia da República deveria ... criar + uma Comissão para enganar esclarecer o país... Sobre o BPN já é a segunda e a nada conduz ... (-# por Joao Abel de Freitas)

Marinho Pinto afirma que ministério foi "entregue a um escritório de advogados"

(-por Agência Lusa, 16 Nov 2011)
      "(PM)... deve explicar o que se passa com o Ministério da Justiça para ser entregue a um escritório de advogados de Lisboa",   ... depois de ter dito "manter os mesmos termos" que usou quando acusou a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, de "nomear amigos e familiares" para cargos do ministério que lidera.
   O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) justificou a acusação exemplificando com a nomeação do advogado João Correia, que segundo Marinho Pinto é "cunhado da senhora ministra", para coordenador da Comissão da Reforma do Processo Civil. ...a nomeação do "sócio" de João Correia para chefe de gabinete de Paula Teixeira da Cruz, o também advogado Miguel Barros.
   "Ela que diga onde está a mentira", desafiou Marinho Pinto, referindo também a nomeação de Júlio Castro Caldas, "também sócio de João Correia" para "uma comissão de revisão do Código Penal", como exemplos.
   ... "o Ministério da Justiça foi praticamente entregue ao Dr. João Correia" e que "se calhar a senhora ministra não era capaz de sozinha tomar conta daquele ministério" precisando "dos sócios, amigos e colaboradores do Dr. João Correia". O bastonário disse "não saber" se "é porque João Correia é cunhado" de Paula Teixeira da Cruz "ou por outras razões", "mas que isto tem que ser explicado".
   Sobre as acusações de Paula Teixeira da cruz de que existem fraudes no apoio judiciário, Marinho Pinto concordou mas afirmou que se fizesse uma auditoria ao ministério da Justiça "mesmo depois" de Teixeira da Cruz tomar posse "com certeza se encontraria coisas mais graves".
   O responsável pela OA afirmou ainda que a "prioridade" da ministra da Justiça "foi acerca da arbitragem" e que anda "toda eufórica" com esta questão.
   No entanto classificou a arbitragem como "uma justiça clandestina em que os juízes são escolhidos e pagos pelas partes" afirmando que "é utilizada muitas vezes para legitimar negócios ilícitos em que o Estado e os recursos públicos saem sempre a perder".

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De comentadores anónimos:

. Soc.d'advogados (des)governam Portugal.

.TRAFICANTEs da DEMOCRACIA e da JUSTIÇA.

Ainda hoje o bastonário da OA, Marinho Pinto, disse que entre os (advogados que também são) DEPUTADOS ou GOVERNANTES existe TRÁFICO de INFLUÊNCIAS (e defesa de interesses privados, das grandes empresas para quem trabalham ou de quem são defensores ou para onde voltam, com bons 'tachos', após a sua ''comissão nos órgãos de soberania''... Eles não defendem o interesse (da maioria do) Povo, da Democracia, da Justiça, mas sim o seu próprio interesse e o das elites económicas e sociais.
Isto é uma FARSA de Democracia.!!

.Advogado INCOMPATIBILIDADE ou tráfico...

Nem deputados, nem jornalistas, nem padres devem exercer a actividade da advocacia em acumulação. Este regime de incompatibilidades foi ontem aprovado no congresso da classe (Ordem dos Advogados) que terminou ontem na Figueira da Foz
"Todos os titulares de órgãos de soberania, incluindo DEPUTADOS, jornalistas, agentes de execução e ministros de confissões religiosas", exercem actividades que devem ser consideradas INCOMPATÍVEIS com o exercício da advocacia.
Esta orientação foi aprovada, ontem, com 124 votos a favor, 40 contra e nove abstenções. (DN, 13.11.2011)

.Estatuto DEPUTADO e tráfico d'influências

Oito deputados têm participações em SGPS   (por Sónia Cerdeira, i-online, 15 Nov 2011 )
   PCP quer proibir deputados de terem participações em SPGS e cerca os que exercem advocacia
   Dos 230 deputados da Assembleia da República, oito têm participações em empresas SGPS, entidades que gerem participações sociais, de acordo com os registos de interesses entregues no parlamento, uma questão que o PCP quer resolver, uma vez que os deputados podem, no parlamento, tomar posições favoráveis a estas empresas.
   Por isso os comunistas vão apresentar uma proposta de alteração ao Estatuto dos Deputados.
   A questão que se levanta com as empresas SGPS que podem gerir participações sociais de outras empresas, do mesmo grupo, que tenham negócios com o Estado. E não há qualquer impedimento a que os deputados participem nas SGPS, onde podem até ser administradores não executivos.
   "São situações em que pode existir uma almofada entre a empresa que tem o negócio com o Estado e o deputado, numa espécie de relação triangular", explica ao i o deputado comunista João Oliveira.
   Actualmente não existe qualquer ilegalidade ou incompatibilidade entre o exercício do cargo de deputado e a participação em empresas.
   O Estatuto dos Deputados não permite apenas os titulares de mandatos parlamentares de exercerem cargos de gestão em empresas públicas ou maioritariamente participadas pelo Estado, ou de deterem mais de 10% do capital social de entidades privadas que assinem contratos públicos.
   Segundo os registos de interesses dos deputados publicados online, Paulo MotaPinto, do PSD, é um dos parlamentares que têm participações em SGPS:o deputado é administrador não executivo e membro da Comissão de Auditoria da ZON Multimédia SGPS.
   Também o deputado socialista José Lello é membro do conselho de administração da DST, SGPS, uma empresa de gestão de participações sociais. Carlos CostaNeves – presidente do conselho de administração da MEC – Holding SGPS, SA –, Paulo Batista Santos – presidente da mesa da Assembleia Geral da J.B.S. SGPS, S.A – e Pedro Saraiva – administrador da Creative Wings, SGPS – são os outros deputados social-democratas com cargos neste tipo de empresas.
   Já João Portugal, do PS, tem uma participação de 1% na Atédia SGPS, SA, enquanto o deputado do CDS-PP, João Rebelo, tem uma de 13,13% na Fransglobal, SGPS, SA, e João Serpa Oliva, também do CDS, regista uma participação de 6,5% na Si-VALIS SGPS.
   Além da questão das SGPS, o PCP quer apertar o cerco aos deputados-advogados.
   Trata-se de um tema polémico desde sempre, até porque esta é a profissão mais representada no parlamento: 47 parlamentares são advogados e apenas dois têm suspensa a sua actividade.
   Ainda esta semana o bastonário daOrdem dos Advogados, Marinho Pinto, denunciou a existência de muitos deputados que sendo advogados traficam influências.

   Para o bastonário existe uma solução: os advogados devem ficar impedidos de exercer a advocacia enquanto cumprirem o mandato.
   O PCP não vai tão longe mas vai propor alguns impedimentos num projecto de lei a apresentar após o debate do Orçamento.
   Entretanto também o BE já apresentou um projecto para alterar o Estatuto dos Deputados.
   Os bloquistas querem proibir a prestação de serviços de deputados "sempre que esteja em jogo dinheiro público", diz ao i Catarina Martins.
Por exemplo, a prestação de serviços de consultadoria, assessoria e patrocínio ao Estado, regiões autónomas, autarquias locais, sociedades com participação ou capitais públicos, concessionários do serviço público ou empresas que participem em concursos públicos.

Assembleia da República: demissão e subserviência

[-por AG, CausaNossa]

É lamentável a aprovação pela AR da proposta de resolução que ratifica o Acordo entre Portugal e os EUA sobre a transferência de dados biométricos dos portugueses para combate ao crime, em particular o terrorismo.
Por várias razões. Nenhuma radicando em qualquer desacordo da minha parte quanto ao interesse de enquadrar, em acordo formal, a necessária cooperação nesta matéria entre Estados europeus e os EUA.

    A questão é: que acordo? Com que conteúdo? Porque em causa estão direitos fundamentais dos cidadãos e está o respeito pela legalidade constitucional, no plano nacional e europeu.
    Tudo começou mal, desde logo pelo facto do anterior Governo PS nem sequer ter consultado a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) na fase de negociação do Acordo. É inaceitável que dois ministros socialistas tenham prescindido da opinião daquela entidade, especificamente incumbida de se pronunciar previamente sobre quaisquer acordos internacionais que envolvam o tratamento de dados pessoais dos cidadãos portugueses.
   Depois, o parecer da CNPD, entretanto emitido para apreciação da AR, arrasou por completo o Acordo, por este não respeitar requisitos mínimos de protecção de dados dos portugueses, tal como são estabelecidos pela lei nacional e europeia.
   Por outro lado, é questionável a pertinência de se ratificar este Acordo bilateral numa altura em que a Comissão Europeia se encontra a negociar um acordo com os EUA na matéria, em nome da União Europeia, segundo mandato que lhe foi conferido ... pelos governos europeus, o português incluído, obviamente. Trata-se este de acordo sobre o qual o PE terá se pronunciar, nos termos do Tratado Lisboa, e que, assim que for ratificado, entrará em vigor em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal.
   Finalmente, como hoje sublinha Rui Tavares em artigo no "PUBLICO", a AR ignorou a disponibilidade dos eurodeputados portugueses membros da Comissão do PE para as Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (C Carlos Coelho, o Rui Tavares e eu própria) para pôr a Comissão homóloga na AR ao corrente do estado das negociações do Acordo entre a UE e os EUA.
   Este acordo é, portanto, uma infelizmência, que merece ver a sua conformidade constitucional devidamente analisada. Não só porque é inútil e inoportuno, mas porque viola os direitos dos cidadãos portugueses, colocando os seus dados à mercê de livre uso por inescrutáveis serviços da administração americana.
   Só endémico tropismo subserviente, a acrescer à demissão de fiscalizar e controlar o Executivo, explica a aprovação deste acordo pela AR nestas condições.

Estado esconde pensões políticas

Os nomes dos políticos que pedem ao Estado a atribuição da pensão mensal vitalícia passaram a ser secretos.

Quando a sociedade portuguesa clama por mais transparência, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), cujo presidente é eleito pelos deputados, considera que a subvenção vitalícia não é uma informação pública. Por isso, a Assembleia da República, que até há pouco tempo divulgava os nomes dos beneficiários dessa regalia, está agora impedida de o fazer, avança hoje o Correio da Manhã.

A decisão da CNPD, organismo presidido por Luís Silveira desde 2001, não protege só os beneficiários da pensão vitalícia: os nomes dos políticos que solicitem a atribuição do subsídio de reintegração, pago aos políticos que cessam os cargos e ficam no desemprego, também não podem ser divulgados. E o montante do subsídio não pode também ser público.

A Assembleia da República, em resposta às questões do CM, é categórica: "Relativamente à indicação nominal dos senhores ex-deputados que solicitaram quer a subvenção mensal vitalícia quer o subsídio de reintegração a Comissão Nacional de Protecção de Dados, na sua deliberação nº 14/2011, considera que as informações respeitantes a esta matéria são dados pessoais, não públicos, pelo que não é possível responder às questões colocadas".

[sapo]

Se o critério para atribuição de pensões políticas já contrariava os critérios comparados aos restantes trabalhadores nacionais e poderia ser considerado contrário à igualdade de tratamento entre cidadãos, pelos vistos a AR optou, não pela correcção dessa situação, mas pelo encobrimento dessa imoralidade.

E depois ainda há quem se admire por os cidadãos estarem desinteressados pelas questões da cidadania e em actos eleitorais optarem pelo abstencionismo...

Assunção Esteves, ''a 1ª escolha da A.R.''.

Assumir Assunção. É o que Portugal inteiro vai fazer, por via da histórica decisão da Assembleia da República de eleger Assunção Esteves à sua presidência.
Assumimos com alvoroço o facto de, pela primeira vez, termos uma mulher na chefia do Parlamento, a orientar a Casa da Democracia, a preencher o segundo lugar da hierarquia do Estado.
Assumimos em tão cruciais funções democráticas uma mulher com indiscutível experiência parlamentar nacional e internacional, preparada, culta, inteligente e distintamente livre-pensadora. Uma mulher de causas e principios, escrupulosa na ética democrática.

Uma jurista de sólido conhecimento constitucional e indefectível europeismo.

Com uma salutar tentação iconoclasta, util para perturbar o que deva ser perturbado. (Já saboreio Conselhos de Estado e outras reuniões institucionais que Assunção pode despertar de liturgias entorpecentes).
Que gozo ver o seu gozo ao ser anunciado o excelente resultado obtido na votação na AR hoje!
Para além de vivas felicitações, aqui fica registada a minha confiança na capacidade de Assunção Esteves para elevar o mandato em que foi investida a novos e criativos patamares de exigência e transparência democráticas.
Parabéns e Boa sorte, Senhora Presidente !

[-por AG ]

Foi mesmo necessário passar por esta derrota?

FERREIRA FERNANDES-DN

Se na eleição para primeira figura do Estado acabou por ter uma saída airosa - uma derrota, mas com votação acima do esperado -, Fernando Nobre não conseguiu ser a segunda figura do Estado com uma derrota tão cruel como as expostas pelas televisões: apesar de ladeado por dois futuros ministros, Paula Teixeira da Cruz e Miguel Macedo, e sentado na primeira fila do PSD onde estavam Pedro Passos Coelho e Miguel Relvas, ele nem conseguiu, por duas vezes, ter o pleno dos votos do partido que o propunha. As derrotas doem mais quando são desnecessárias e previsíveis.

Ao ir ontem ao Parlamento, Passos Coelho sabia que só os votos do seu partido (108 deputados) não chegavam para eleger o seu candidato a presidente da AR (116 votos, no mínimo). E o seu aliado Paulo Portas sabia que sem os votos dos centristas (24), Fernando Nobre dificilmente reuniria entre a oposição os votos necessários para, acrescentados aos do PSD, ser eleito. Desses dois saberes tirava-se uma conclusão lógica: o Governo indigitado corria o risco de sofrer uma derrota política ainda antes de tomar posse. Aparentemente, o presidente do PSD e o presidente do CDS preferiram esse risco a faltarem à palavra: Passos Coelho escudou-se na promessa que fizera de apresentar Nobre, e Portas na de rejeitá-lo. A ver vamos se mais não valia ter negociado, de forma assertiva e aliciante, com Fernando Nobre para ser ele próprio a desistir. E o líder do PSD viu aritmeticamente demonstrado - 106 votos na primeira votação (secreta) a favor de Nobre, e 105 votos, na segunda - que nem conseguiu convencer todos os seus.

Por ironia, Fernando Nobre acabaria por ver, pela forma como foram conduzidas as duas votações que o derrotaram, que a principal acusação que lhe faziam pode ser infundada. A inexperiência dos procedimentos parlamentares impediam, dizia-se, a escolha para presidente da AR de alguém que nunca fora deputado. Ora, ontem, a mesa que dirigiu as votações era constituída por três parlamentares experimentadíssimos: Guilherme Silva e Duarte Pacheco, do PSD, e Celeste Correia, do PS. Mas o traquejo não os impediu de cometer um erro na primeira votação, ao recolher os votos antes de saberem qual o quórum no hemiciclo. Quando se fez a contagem, 106 a favor, 101 brancos e 21 nulos (total: 228 deputados), deu--se conta da falta de dois deputados. Emendou--se na segunda votação, chamando deputado a deputado e só deixando um votar depois do outro o ter feito - descobriu-se quem eram os faltosos (dois socialistas). Essas emendas também Nobre aprenderia depressa...