LUMINÁRIA

Da Soberania Nacional à Globalização... em nome do Espírito Santo! (-por A.P. Fitas, 21/8/2014)

Ontem, na SIC Notícias, Martim Avilez afirmava, com a sobriedade possível a quem refere realidades como se de cenários hipotéticos se tratasse, que situações como as da OPA apresentada pelo grupo mexicano intitulado ANGELES, ao grupo Espírito Santo Saúde, poderiam, caso também se verificassem em setores estratégicos como a energia ou as telecomunicações, levar o país a situações complicadas porque poderiam "até" pôr em causa a soberania nacional.

Considerando que Martim Avilez é um jornalista com vasta experiência (mais próximo de uma geração mais madura, culta e conhecedora dos códigos decisivos para a prática profissional de um bom desempenho nesta área, do que dos jovens estagiários mal pagos que pululam nas redações) que, além de nada dever à inteligência (a não ser, com a devida vénia!, o que decorre do seu uso estratégico e, consequentemente, cauteloso), costuma deter informação interessante de fontes fiáveis (independentemente da natureza mais ou menos tendenciosa dessas fontes), penso que é justo dizer que, por esta razão, terei que entender o "tom credível" com que se pronunciou, como demonstração de refinada ironia!...

Refira-se que, apesar de preferir que o assunto fosse discutido frontalmente e sem peias por todos os políticos, líderes partidários, comentadores políticos, jornalistas, economistas e ativistas sociais, a verdade é que este comentário foi, até agora!, o único que tocou no cerne da incurável ferida que arde, como uma chaga abrasiva, no coração do nosso país!... Salvaguardando o facto de pensar que todos os que vão lendo o que tenho vindo a escrever publicamente, de há muitos anos a esta parte, estarem certos de que sou insuspeita de qualquer afirmação, sentimento ou prática xenófoba, designadamente, de natureza étnica ou similar, a verdade é que, enquanto os mexicanos compram o setor estratégico da saúde, o da energia já foi comprado pelos chineses enquanto outros, como é o caso das telecomunicações, o foram por, entre outros, africanos e sul-americanos - e mais longe nem vale a pena ir, sendo necessários e suficientes apenas os exemplos que Martim Avilez enunciou...

É, por isso, de facto!, um requinte de ironia (a lembrar queirosianas alusões), a referência a uma soberania que já não temos e cuja realidade entrou no registo lendário das evocações a que também nos não podemos "agarrar", vendidos e sujeitos à escravatura da dependência internacional das multinacionais anónimas e sem rosto - sob as vestes das Troikas e dos apoios aos "governozitos nacionais", medíocres em todas as acepções da palavra!, que tudo aceitam em nome de mais uns anitos a "juntar patacos", à velha maneira salazarista!, para "fazer um pé-de-meia" em nome de filhos e netos... porque "nunca se sabe e não vá o Diabo tecê-las" no âmbito desta dinâmica voraz de uma globalização sem escrúpulos que, com um sorriso cínico, leva os filhos dos mais poderosos (nepotismo encapotado) ao desempenho de cargos de relevância nacional como se a República fosse afinal, apenas e só!, uma degradada monarquia já "sem rei nem roque" e onde a proclamada "política de austeridade", bem como o próprio pagamento de impostos parecem, cada vez mais!, actos expiatórios de uma heresia que só os olhos gananciosos, inquisitoriais e mesquinhos dos seus executores vislumbram, justificam e compreendem.

-- É o BES ? O GES ? A família Espírito Santo ? NÃO. É O CAPITALISMO "STUPID"! (-por RPNarciso, PuxaPalavra, 24/7/2014)

  -- Porque os 'Tugas' são coniventes e sem t... (-por Zé T., no post *ACTIVOS DA FAMÍLIA ESPIRITO SANTO*, de [FV] em Luminaria, 25/7/2014)
    1- A 'família E.S.' em termos fiscais e patrimoniais não existe !! -- o que existe são bens (usufruídos por E.S./ accionistas) detidos por empresas "offshore"/ em paraísos fiscais, são sociedades anónimas sem rosto nem escrúpulos !! Por isso, não é com estes desgovernantezitos e injusticita que alguma vez teremos responsáveis incriminados e bens confiscados !!
    2- Daqui a alguns meses veremos : - um maior buraco BES financeiro de 'imparidades' e custos associados multiplicar-se ..., - e o Estado a ser posto em tribunal tanto pelos accionistas do BES como pelos administradores ... para serem indemnizados pelo "roubo" e "injustiças" e "prejuízos causados pelo Estado" (Banco de Portugal, ministérios da Justiça e das Finanças, CMVM, ...) ... e a ganhar as causas (seja em tribunal arbitral ou por recurso ao Supremo ou ao tribunal da U.E.).
    3- Claro que com isto... quem vai pagar será o contribuinte/ cidadão/ trabalhadores ... outra vez,... até porque os governantes nunca são responsabilizados civil e criminalmente, ... às vezes até voltam ao poder político (e entretanto já lá colocaram seus parentes e associados !) e, quase sempre, obtém um "tacho dourado" ...

-- Novo Banco,Velho Banco: mais uma viagem, mais uma corrida (-por J.V. Malheiros, Público, 05/08/2014)

-- Mais de 96 ex-governantes deram em banqueiros! (-por RPNarciso, PuxaPalavra, 25/8/2014)

'Resgate da troika' / A «ajuda» de agiotas (29/8/2014, oTempoDasCerejas)

Por causa da honra ? ou ... (- J.Rodrigues, Ladrões de Bicicletas)

A seguir ao visionamento do debate sobre o BES, onde o Ricardo Paes Mamede teve mais uma excelente participação, economia política mesmo, lembrei-me de algo que partilho agora:

não foi só para a política ou para a comunicação social que o poder financeiro extravasou, como sempre tende a acontecer no capitalismo sem trela.

Também numa certa academia encontramos expressões desse poder, desde as teorias que são ensinadas e que se destinam a celebrar, tantas vezes em regime de monopólio, os “mercados livres”, ocultando os poderes realmente existentes e os potenciais custos sociais, dando prioridade à hipótese dos mercados financeiros eficientes em detrimento da infinitamente mais realista hipótese da instabilidade financeira, até a coisas só aparentemente mais comezinhas, como as salas BES, as cátedras BCP ou os Doutoramentos Honoris Causa e outras honras atribuídos a banqueiros muito respeitáveis.

Neste contexto, tenho uma questão para João Duque, que ainda na semana passada debatia com todo o à vontade o caso BES:

será que o Doutoramento Honoris Causa, atribuído há um ano, (antes da mais recente derrota eleitoral de Duque, a Ricardo Salgado, em linha com os atribuídos a Mexia ou Catroga, mas em contraste com a distinta história do ISEG,) se justificou? É verdade que Ricardo Salgado se notabilizou também por teses de economia política de alto recorte - o Estado é um desastre a gerir bancos ou os portugueses preferem o subsídio de desemprego -, mas mesmo assim colocámos todas as dúvidas na altura em relação às razões e às motivações de tal distinção. Um ano depois convinha reexaminá-la.

Ricardo Paes Mamede sobre o BES (- Nuno Serra)

«Isto poderia ser uma matéria de interesse privado, que não nos diz muito respeito. Mas isto não é assim. Existem fortes indícios de que o Banco Espírito Santo, o Grupo Espírito Santo e a família Espírito Santo, foram acumulando ao longo dos últimos 25 anos (...), um poder na sociedade portuguesa que dá a entender que boa parte dos negócios da família estão associados a jogos de poder. Nós não nos podemos esquecer que desde o 25 de Abril houve 34 ministros e secretários de Estado que passaram pelo Grupo Espírito Santo. (...) E portanto o que nós sabemos é que há um grupo, que tem raízes familiares, que tem tido uma influência brutal na sociedade e na economia portuguesa; que teve muita influência, tanto quanto se sabe, em algumas decisões estratégicas que foram tomadas, não apenas sobre como utilizar dinheiros públicos, mas até como se faz em Portugal a regulação do sistema financeiro. E sabemos que esse grupo tem problemas muito sérios, que está a colocar todo o sistema financeiro e toda a economia portuguesa sob pressão.

(...) Eu concordo quando se sugere que parte disto tem que ver com a crise. Sim. Mas isto também serve para aprendermos que a crise não desapareceu. A crise está cá. E parte das dúvidas que se levantam, hoje, em relação a todo o sistema financeiro, tem a ver com o facto de nós termos uma economia que continua de rastos, que tem um nível de endividamento privado maior na União Europeia, com níveis de incumprimento bancário que são completamente transversais ao sistema financeiro - afectam o BES como afectam qualquer outro banco. E portanto isto serve essencialmente uma tendência enorme, agora que nos vamos aproximando das eleições legislativas, para se sugerir que não há crise. Mas há crise. A economia portuguesa está na crise em que estava. Os problemas fundamentais que trouxeram Portugal à crise continuam cá. E não vão desaparecer assim tão facilmente.
(...) Nós ouvimos durante semanas a fio o governador do Banco de Portugal dizer-nos que não havia qualquer espécie de contágio entre o grupo não financeiro e o banco, que eram duas realidades completamente distintas. E neste momento andamos todos a tentar perceber se a exposição do banco ao grupo é muito grande ou enorme ... E portanto eu confesso que a minha confiança no regulador começa a ser abalada.
(...) Andamos há três anos a tentarem convencer-nos que o problema da crise em Portugal é o facto de nos termos portado mal, de termos vivido acima das nossas possibilidades. Aliás, o actual presidente do Conselho de Administração do BES é o grande campeão desta mensagem ... Eu fico preocupado com o facto de neste momento o BES ter à frente uma pessoa, por muita consideração pessoal que me mereça, que não foi até hoje capaz de reconhecer que temos um problema fundamental, que foi, nos últimos quinze anos, uma regulação do sistema financeiro que permitiu que Portugal atingisse níveis de endividamento que não deviam acontecer em lado nenhum da Europa.»
Das intervenções de Ricardo Paes Mamede no programa Política Mesmo, ontem na TVI24 (onde também estiveram Manuel Caldeira Cabral e Pedro Braz Teixeira, num debate moderado por Paulo Magalhães). Não deixem de ver e ouvir, na íntegra.

Da economia 1% (- João Rodrigues)

Um quarto da riqueza de Portugal está nas mãos de 1% da população, ...

A submissão como desígnio (- J.Rodrigues)

As direitas que representam classes dominantes de economias periféricas do sistema capitalista têm, contudo, um problema com a retórica nacionalista: em pequenos estados, submetidos à hegemonia de uma ou mais grandes potências, regionais e/ou mundiais, podem elas prescindir, ou até confrontar, a dominação económica e político-militar que essas potências, por conveniência própria, lhes impõem? (…) É da natureza das direitas de estados periféricos submeterem-se ao centro dessa periferia, poderem dizer-se partícipes dos grandes desígnios arquitetados no topo do mundo. Se o não fizessem, o seu projeto de sociedade não vingaria, dificilmente sobreviveria. - - Manuel Loff, Deus, Pátria?, Autoridade, Público.

Duas ilustrações:

(1) a forma como as direitas periféricas papagueiam os argumentos emanados dos grandes interesses económicos capitalistas no centro sobre as vantagens da negociação em curso, entre EUA e UE, para a criação de um Grande Mercado Transatlântico a golpes de harmonização regulatória por baixo, da mesma forma que papaguearam as vantagens de abdicações passadas de margem de manobra política nacional para gerir a integração, o que nos conduziu ao presente estado;

(2) as reacções das direitas periféricas à mais recente proposta de reestruturação por iniciativa do país, invocando o suposto mau exemplo de uma nação rebelde, a Argentina, uma vez mais bem explicado por Mark Weisbrot no esquerda.net, ou esperando submissamente por almoços grátis no seu topo do mundo, algures entre Bruxelas e Berlim, a partir do momento em que reconhecem uma frincha de realidade: o que não pode ser pago, não será pago.

Os fretes e as falácias da OCDE (-Alexandre Abreu)

A OCDE enviou uma equipa a Portugal para repetir mais uma vez a narrativa ortodoxa em torno da crise e apoiar a continuação do programa austeritário. Sob uma capa de objectividade tecnocrática, o seu discurso limita-se a defender interesses particulares. ...

«O objectivo era economizar, reduzir, cortar... e o resultado é uma dívida maior» (-José C. Caldas)

Grupo Espírito Santo : "too big to fail" ou "too holy to jail ?" (-por Ana Gomes, 17/6/2014)

Eu proponho voltarmos a 6 de Abril de 2011 e revisitarmos o filme do Primeiro Ministro José Sócrates, qual animal feroz encostado as tábuas, forçado a pedir o resgate financeiro.   Há um matador principal nesse filme da banca a tourear o poder político, a democracia, o Estado: Ricardo Salgado, CEO do BES e do Grupo que o detém e controla, o GES - Grupo Espírito Santo. O mesmo banqueiro que, em Maio de 2011, elogiava a vinda da Troika como oportunidade para reformar Portugal, mas recusava a necessidade de o seu Banco recorrer ao financiamento que a Troika destinava à salvação da banca portuguesa.
    A maioria dos comentaristas que se arvoram em especialistas económicos passou o tempo, desde então, a ajudar a propalar a mentira de que a banca portuguesa - ao contrário da de outros países - não tinha problemas, estava saudável (BPN e BPP eram apenas casos de polícia ou quando muito falha da regulação (do BdP, CMVM, do Estado), BCP era vítima de guerra intestina: enfim, excepções que confirmavam a regra!). Mas revelações recentes sobre o maior dos grupos bancários portugueses, o Grupo Espírito Santo, confirmam que fraude e criminalidade financeira não eram excepção: eram - e são - regra do sistema, da economia de casino em que continuamos a viver.
    Essas revelações confirmam também o que toda a gente sabia - que o banqueiro Salgado não queria financiamento do resgate para não ter que abrir as contas do Banco e do Grupo que o controla à supervisão pelo Estado - esse Estado na mão de governantes tão atreitos a recorrer ao GES/BES para contratos ruinosos contra o próprio Estado, das PPPs aos swaps, das herdades sem sobreiros a submarinos (, pandures, ...) e outros contratos de defesa corruptos, à subconcessao dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.   À conta de tudo isso e de mecenato eficiente para capturar políticos - por exemplo, a sabática em Washington paga ao Dr. Durão Barroso - Ricardo Salgado grangeou na banca o cognome do DDT, o Dono De Tudo isto, e conseguiu paralisar tentativas de investigação judicial - sobre os casos dos Submarinos, Furacão e Monte Branco, etc.. e até recorrer sistematicamente a amnistias fiscais oferecidas pelos governos para regularizar capitais que esquecera ter parqueado na Suíça, continuando tranquilamente CEO do BES, sem que Banco de Portugal e CMVM pestanejassem sequer...
     Mas a mudança de regras dos rácios bancários e da respectiva supervisão - determinados por pressão e co-decisão do Parlamento Europeu - obrigaram o Banco de Portugal a ter mesmo de ir preventivamente analisar as contas do BES/GES. A contragosto, claro, e com muito jeitinho - basta ver que, para o efeito, o Banco de Portugal, apesar de enxameado de crânios pagos a peso de ouro, foi contratar (cabe saber quanto mais pagamos nós, contribuintes) uma consultora de auditoria, a KPMG - por acaso, uma empresa farta de ser condenada e multada nos EUA, no Reino Unido e noutros países por violações dos deveres de auditoria e outros crimes financeiros e, por acaso, uma empresa contratada pelo próprio BES desde 2004 para lhe fazer auditoria...
    Mas a borrasca era tão grossa, que nem mesmo a KPMG podia dar-se ao luxo de encobrir: primeiro vieram notícias da fraude monstruosa do GES/BES/ESCOM no BESA de Angola, o "BPN tropical", que o Governo angolano cobre e encobre porque os mais de 6 mil milhões de dólares desaparecidos estão certamente a rechear contas offshore de altos figurões e o povo angolano, esse, está habituado a pagar, calar e a ...não comer...    Aí, Ricardo Salgado accionou a narrativa de que "o BES está de boa saúde e recomenda-se", no GES é que houve um descontrolo: um buracão de mais de mil e duzentos milhões, mas a culpa é... não, não é do mordomo: é do contabilista!

    Só que, como revelou o "Expresso" há dias, o contabilista explicou que as contas eram manipuladas pelo menos desde 2008, precisamente para evitar controles pela CMVM e pelo Banco de Portugal, com conhecimento e por ordens do banqueiro Salgado e de outros administradores do GES/BES. E a fraude, falsificação de documentos e outros crimes financeiros envolvidos já estão a ser investigados no Luxemburgo, onde a estrutura tipo boneca russa do GES sedia a "holding" e algumas das sociedades para melhor driblar o fisco em Portugal.
    Eu compreendo o esforço de tantos, incluindo os comentadores sabichões em economia, em tentar isolar e salvar deste lamaçal o BES, o maior e um dos mais antigos bancos privados portugueses, que emprega muita gente e que obviamente ninguém quer ver falir, nem nacionalizar.   Mas a verdade é que o GES está para o BES, como a SLN para o BPN: o banco foi - e é - instrumento da actividade criminosa do Grupo.   E se o BES será, à nossa escala, "too big to fail" (demasiado grande para falir), ninguém, chame-se Salgado ou Espírito Santo, pode ser "too holy to jail" (demasiado santo para ir preso).
    Isto significa que nem os empregados do BES, nem as D. Inércias, nem os Cristianos Ronaldos se safam se o Banco de Portugal, a CMVM, a PGR e o Governo continuarem a meter a cabeça na areia, não agindo contra o banqueiro Ricardo Salgado e seus acólitos, continuando a garantir impunidade à grande criminalidade financeira - e não só - à solta no Grupo Espírito Santo.

Relembrar as verdadeiras origens da crise (-por N.Serra, Ladrões de B., 12/5/2014)

É absolutamente imperdível a entrevista no Público de hoje, a ler na íntegra, a Philippe Legrain, um insuspeito ex-conselheiro económico de Durão Barroso, a propósito do seu recente livro «European Spring: Why our economies and politics are in a mess – and how to put them right» (Primavera Europeia: porque é que as nossas economias e políticas estão numa 'porcaria' - e como as corrigir).   Na entrevista a Isabel Arriaga e Cunha, Legrain assinala que uma grande parte da explicação para a crise «é que o sector bancário dominou os governos de todos os países e as instituições da zona euro», pelo «que, quando a crise financeira rebentou, foram todos a correr salvar os bancos, com consequências muito severas para as finanças públicas e sem resolver os problemas do sector bancário».    Isto é, «o que começou por ser uma crise bancária (...) acabou por se transformar numa crise da dívida (...) em que as instituições europeias funcionaram como instrumentos para os credores imporem a sua vontade aos devedores».   Por isso, «em vez de enfrentar os problemas do sector bancário, a Europa entrou numa corrida à austeridade colectiva que provocou recessões desnecessariamente longas e tão severas que agravaram a situação das finanças públicas».   Segundo Legrain, é a prioridade concedida pelos governos à defesa dos interesses da banca, em detrimento dos interesses dos cidadãos, que leva a que os programas de ajustamento aplicados a Portugal e à Grécia constituam, na verdade, resgates aos bancos europeus.
      O livro e a entrevista de Philippe Legrain são particularmente importantes e oportunos no presente contexto de campanha para as eleições do Parlamento Europeu, em que a falsa narrativa dominante sobre as origens da crise continua a impor-se, apesar de toda a sua fragilidade factual e de toda a evidência do fracasso da austeridade, a opção política e económica que essa narrativa fez emergir e que se pretende agora tornar perpétua.   Na linha, aliás, de dois livros, entre outros:   o também recente «Jogos de Poder», de Paulo Pena, e o «Manifesto dos Economistas Aterrados», de Philippe Askenazy, André Orléan, Thomas Coutrot e Henri Sterdyniak, publicado em 2010 e editado entre nós em 2011 pela Actual Editora.   Leituras pertinentes neste mês de Maio, por relembrarem a verdadeira genealogia da crise e contribuírem para denunciar e derrotar eleitoralmente o hábil passe de mágica, que transmutou eficazmente uma crise do sistema financeiro numa crise dos Estados, das políticas públicas e das dívidas soberanas.
                     Higienização

Coelho fala de saída limpa mas não especifica que fez do seu povo o papel higiénico capaz de limpar a saída.
    Ele e os seus capangas nacionais e estrangeirados não conseguiram ir além do confisco. Foram incapazes de aumentar a receita pela economia e pela reforma. Destruíram tudo o que havia para destruir, dos empregos à esperança.
    O anúncio solene da limpeza, com o demagogo mestre no primeiro lugar da linha de trás a encabeçar um guardanapo cheio de nódoas, foi um momento que temos obrigação de nunca esquecer, se não por nós, pelos milhares que não têm trabalho, pelos outros milhares que não tiveram alternativa senão partir e pelos milhões que são exterminados na pobreza neste canto da Europa rica.
    Coelho, Portas, Cavaco, Barroso chamam-lhes heróis, dizem que esse sacrifício valeu a pena, continuam a afirmar que esta limpeza fê-los ser melhores, mais puros e mais consentâneos com aquilo que eles entendem que é sobreviver à luz das suas possibilidades.
     Pobrezinhos mas asseados. O faducho na sua pior forma. Limpinho, limpinho.   (- LNT [0.145/2014])

A almofada

    Uma almofada recheada de notas surripilhadas a quem se esmifra para pôr uns bifitos do cachaço na mesa é o grande trunfo de quem, com meia dúzia de votos, ganhou a capacidade para fazer do saque uma coisa legal.   Gaba-se essa gente de nos ter libertado do jugo de uma troika de interesses que, pela sua mão, nos subjugou e gaba-se o palhaço rico deste circo de que a razão o assiste.
     Escravizam-nos a uma entidade sem rosto que há muito se apoderou dos políticos no poder e que, em nome de uma ideologia que dizem não ter, prepara o caminho do descrédito que faz com que os cidadãos acomodados não se disponham a perder cinco minutos para depositar nas urnas a mensagem de desprezo que tem por este bando de miseráveis.
     Espoliam e usam o espólio obtido para encherem travesseiros cheios de livros de escola que os nossos filhos e netos não puderam comprar, dos cuidados de saúde de que os nossos pais e avós não puderam usufruir e do solo pátrio que falta à sobrevivência dos que formamos, para deitar a cabeça e dormirem descansados e de consciência tranquila.
     Fazem-no como se aquilo que nos sacam fosse deles e massacram-nos com fantasias e ilusionismos para sermos gratos.   (-LNT [0.147/2014]

De volta aos mercados

Sobre os mercados estamos falados. ... Excitados pela quebra abrupta das taxas de juro que nos são tão devidas por sermos bons alunos como aos atenienses que, por serem maus alunos, vão a caminho de as juntarem aos perdões de valor semelhante ao todo que devemos, ...
Não votar dá nisto. Depois não se queixem de só ver nas pedras e bancas dessas praças formas residuais da simbologia patrioteira submersas pelos produtos e matérias-primas dos mais díspares recantos. (-LNT [0.149/2014]

Do espanto (9/5/2014, A Barbearia do sr.LNT)

   Só me resta ficar espantado perante o espanto demonstrado na sequência das declarações de Coelho de que irá aumentar impostos a todos, caso o Tribunal Constitucional chumbe a anterior tentativa de aumento de impostos só para alguns.
     Passos Coelho e a sua rapaziada nunca souberam fazer mais do que aumentar impostos (directamente ou através de cortes), umas vezes ilegalmente, quando o fizeram só para alguns, outras colossalmente dirigidas a todos. O objectivo de empobrecimento anunciado tem de ser atingido e nunca se destinou a ser coisa transitória que proporcionasse meios para fomentar o desenvolvimento.
     As reformas de que fala não são, nem nunca foram, acções de desenvolvimento, de qualidade, ou de melhoria mas somente medidas para disponibilizarem mão-de-obra excedentária disposta a vender-se barata e a fazerem de travão ao consumo que, cada vez mais, tem de ser satisfeito com produtos importados dado que a produção nacional para consumo interno foi aniquilada.
     O anúncio de novos impostos destina-se unicamente, para além de condicionar o Tribunal Constitucional e de dividir portugueses uns contra os outros, a retirar dinheiro da economia fazendo dele sumaúma para atafulhar almofadas.
                                    E ainda se espantam ?

(Desgoverno de) Bombeiros pirómanos (ou "IFD- Banco de Fomento" de ... )

«Depois de ter promovido várias nacionalizações de empresas portuguesas por Estados estrangeiros, EDP e REN por exemplo, o Governo decidiu dar um outro passo no caminho da colectivização dos meios de produção. A estratégia consiste em criar um banco público que ajude, nas palavras do Governo, as empresas.
      Acaba-se com o mercado interno, mantém-se a electricidade, gás, gasolina, a preços acima dos concorrentes europeus, não se mexe uma palha para acabar com a burocracia e até se acabam com as poucas boas medidas nesse sentido do anterior governo, acaba-se com o crédito, aumentam-se os impostos, fazem-se disparar as taxas. E agora o Governo cria a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), que vai não só poder participar no capital das empresas como participar na sua gestão - logo o Estado, esse fantástico gestor. Estamos regressados ao condicionamento industrial do Estado Novo (Salazarista e oligárquico): será o Estado a escolher quem deve ser ou não financiado, qual a actividade a ser apoiada e, com jeito, quem devem ser os gestores.
      Diz que é um Governo liberal. Mas é mais um Governo que se comporta como um bombeiro pirómano: vai tentar salvar as empresas que ele próprio se encarregou de incendiar.
      Esqueçamos o pormenor de passarmos a ter não um, mas dois bancos públicos. Esqueçamos também que este era o primeiro-ministro que queria privatizar a CGD. Façamos uma força extra e ignoremos que este era o Governo que tiraria o Estado da Economia... O resultado é que acaba não só por fazer exactamente o contrário, mas também por promover nacionalizações por outros Estados de empresas portuguesas.
      O facto é que a economia portuguesa está ainda mais dependente de decisões políticas do que alguma vez esteve. Ou será que alguém pensa que a EDP não seguirá à risca o que for melhor para o Estado chinês? Ou será que alguém sonha que a REN não criará problemas graves a Portugal por um qualquer interesse de um dirigente do PC chinês? Ou será que há ingénuo que imagina a IFD com critérios gerais e abstractos quando tiver de escolher financiar esta ou aquela empresa, sugerir este ou aquele gestor - os boys do CDS e do PSD devem estar a esfregar as mãos de contentes e os do PS a afiar os dentes -, procurar um ou outro fornecedor?
     O resultado de toda a política que até agora tem sido seguida era previsível e está a confirmar-se: uma economia destruída acaba por se tornar dependente do único poder que permanece: o do Estado. A sistemática destruição económica dos últimos anos deixou o tecido empresarial tão enfraquecido que se torna praticamente inevitável a intervenção estatal.
     Daqui até à intromissão do Estado em assuntos que não devem estar na sua esfera, ao aumento do clientelismo, ao crescimento do poder arbitrário do Governo nas mais diversas áreas, vai o passo dum anão.
     Com a mesma lógica, não surpreendem os números, que esta semana vieram a público, que mostram que meio milhão de crianças e jovens perderam o direito ao abono de família em três anos e que há muito menos pessoas a receberem o rendimento social de inserção e o complemento solidário para idosos (dados do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa). Não será preciso lembrar que não haverá altura em que estes apoios seriam mais necessários. Por outro lado, o Estado está a investir fortemente em cantinas sociais.
     O que se está a tirar em direitos e apoios para que as pessoas mudem de vida e se diminuam as desigualdades está a dar-se em esmolas. É o regresso da sopa dos pobres.
     Também diz que o Governo é apoiado por um partido social-democrata.
     No fundo, o Estado sai de onde devia estar, diminui as suas funções essenciais, reduz drasticamente os apoios sociais - que já eram dos mais baixos da Europa - e aumenta muito a sua presença onde não devia estar e que quando está só estraga. O Estado torna-se mais fraco onde devia ser forte, e decisivamente forte onde devia ser apenas regulador e facilitador. É a inversão total da lógica do funcionamento do Estado numa democracia que quer ter uma sociedade civil forte e independente e uma economia mais livre e com mais iniciativa.
     O Governo não é nem liberal, nem social-democrata, nem nada. É apenas incompetente e ignorante. O pior é que essa incompetência e ignorância está a transformar o país num lugar em que apoiar as empresas é pôr o Estado a financiá-las e a geri-las e os apoios sociais acabarão por ser apenas sopas para os pobres.» [DN,  P. M. Lopes, via OJumento, 25/11/2013).

Um Banco Europeu Independente - ao Serviço dos Cidadãos !

Conteúdo não suportado. Afinal há quem perceba que, na gestão e operacionalidade do sistema financeiro que regula a sociedade global, a filosofia empresarial das instituições bancárias pode ter uma vocação efetivamente funcional, legítima mas, ética e respeitadora dos contextos sociais em que se desenvolve... é o caso do Banco TRIODOS... que ainda não abriu delegações no nosso país mas que vale a pena conhecer: AQUI... Um Banco Europeu Independente!... porque:"(...) Não nos devemos ficar pelo protesto. Façamos alguma coisa: banca, ética, sustentabilidade, responsabilidade e rentabilidade social, economia real, transparência e ecologia podem ser termos compatíveis. Banco Triodos.(...)".

Do Salário Mínimo Europeu a uma Europa Para Todos, Já! (-por Ana Paula Fitas, 6/9/2013)

Um salário mínimo europeu é a ideia defendida pelo Primeiro-Ministro francês (LER AQUI) ... A questão, justa, fundamental, inesperada e extraordinariamente oportuna nos tempos que correm, foi colocada incluindo a formulação que passo a destacar:

"(...) Quando se paga quatro euros a um trabalhador na agricultura, como nos podemos alinhar? Tem que haver um mínimo de decência, pagar corretamente aos trabalhadores, não há razão para assalariados a duas velocidades", disse. (...)".

Afinal, talvez a ideia de uma Europa Social não esteja perdida... e é por isso que não podemos baixar os braços!... até que haja, também, um subsídio europeu de desemprego ou até que haja pleno emprego! Um mundo melhor é possível... e se o passado o comprova, o futuro continuará a demonstrá-lo! ...

Cabe-nos, a cidadãos e políticos, exigir e construir uma sociedade mais justa e um modelo de empregabilidade capaz de garantir a dignidade das condições de vida para todos!... A senda do combate pela ideia universal de uma Humanidade capaz de ultrapassar os condicionalismos que para si própria criou, é um caminho interminável que há que continuar a percorrer, com coragem, tenacidade e convicção, na defesa de modelos de crescimento e desenvolvimento sustentável que, em igualdade de oportunidades, direitos e deveres, podem salvaguardar a Humanidade da barbárie... apesar das crises, dos retrocessos, dos terrores, das ameaças e dos medos... A Liberdade está, realmente, apesar das aparências!, ao nosso alcance... Avancemos, pois !

As rendas escandalosas que o governo oferece à EDP com o nosso dinheiro

Portugal deu um salto enorme na produção de energias renováveis. Em 2013 produz 23 vezes mais do que em 2003. De 494 GWH ( 1% da produção nacional de energia elétrica) em 2003 passou a produzir, dez anos depois, 11.500 GWH (cerca de 23%). Foi uma aposta bem sucedida de Sócrates, desde 1995, primeiro como ministro do Ambiente, no Governo de Guterres, e depois até 2011 com os seus governos.

   Mas “não há bela sem senão” e o senão é brutal. São as rendas exorbitantes, injustas e até ilegais na opinião do secretário de estado da Energia, que a "EDP demitiu" em 2012.
      Este importante sucesso ambiental do país não acrescentou benifício à população, a não ser nos aspetos ambientais, mas serviu para os governos oferecerem à EDP, à Portucel (energia da biomassa) e aos bancos, seus acionistas e seus financiadores centenas de milhões em cada ano. Sem custos para os governos pois quem paga tudo são os consumidores de electricidade.
   Rendas? Sim e brutais.   No fim de 2012 somava 4 mil milhões o "défice tarifário" do Estado resultado dessas rendas. É um valor enorme que estamos e continuaremos a pagar.
    A produção de energia elétrica de origem eólica sai, por enquanto, mais cara do que a de origem fóssil (petróleo, gás ou carvão) e portanto para que haja quem a produza o Estado terá de pagar, logicamente, um subsídio, por cada watt.hora produzido. Acontece assim por todo o lado. Mas é no montante que está o busílis e é a marca distintiva do regime que temos, dominado pela banca e as muito grandes empresas como a EDP ou a Portucel (produção de energia elétrica renovável por biomassa).    Enquanto o preço médio de venda de eletricidade (PVP) no mercado regulado foi de 51,80 € / MWh, a EDP recebe do Estado uma renda leonina de – pasme-se - 101,8 € por cada MWH de origem eólica.   E como em 2012 produziu 11.500.000 MWH o Estado entregou à EDP 1.103,9 milhões de euros, que vai buscar onde lhe parece mais fácil, às pensões, aos salários, ao emprego, à saúde, ao ensino.
     Os governo fazem isso com alegre bonomia porque pagar... pagam com o nosso dinheiro e assim transferem a riqueza dos menos ricos para os mais ricos no país mais desigual da União Europeia.
     Olhem só para Eduardo Catroga como foi recompensado com um salário de 40.000 € por mês num emprego sem atividade no Conselho Geral da EDP. Mas não está só, outros ex-ministros lá estão, como Celeste Cardona ou Jorge Braga de Macedo e muita outra gente muito respeitável mas que são de facto os empregados de luxo da casta financeira que por detrás dos nossos votos governa Portugal, na verdade.     Os verdadeiros “donos de Portugal”.
     A EDP recebe 101,8 € por MWH em Portugal. Mas em Espanha onde o seu poder de influência é menor contenta-se com 88 € e nos EUA basta-lhe 35,82 € e ainda ganha o que deve ganhar, obviamente.    O roubo "legal" é tal que até essa escandalosa Troica que nos visita a miudo achou o negócio demasiadamente escandaloso após o ter comparado com o que se passa pelo resto da Europa. Mas afinal, com este governo e com a troica, a situação agravou-se já que o preço das energias renováveis foi subindo de 97 € / MWh em 2010 até 109,9 € / MWh em 2012 e continua a crescer em 2013.
    O então secretário de Estado Henrique Gomes tratou do assunto, como lhe competia. Achou as rendas “ilegítimas” e até “ilegais” (ver abaixo, no vídeo, as suas declarações a José Gomes Ferreira, na SIC). Entregou o relatório e as suas propostas para moralizar a situação ao seu ministro Álvaro Santos Pereira, entretanto também afastado, que o enviou (declarações do ministro na televisão) em mão, ao 1º ministro e que uma hora depois estava na posse do presidente da EDP.     O secretário de Estado foi demitido a grande velocidade por “vontade própria e razões pessoais” e o ministro (então ainda ministro) da Economia, informou pela TV, indignado mas conformado, que o presidente da EDP festejara com champanhe a demissão do seu secretário de estado que se metera, legítima mas ingenuamente, como se pode concluir, nos negócios da EDP e dos bancos, convencido que eram assunto do seu ministério.
      “Mas… foi a EDP como empresa ou foram principalmente os bancos seus acionistas e que ganham também como credores a influir no governo?”. Perguntava José Gomes Ferreira (ver vídeo) a Henrique Gomes e este concordou que “as pressões passavam principalmente por aí”.
     A crise… mas qual crise? Interrogará a EDP – aqui (na EDP) a “crise é esta: “... os lucros líquidos foram em milhões de euros os seguintes:

2007: 907,2 2008: 1.091,5 2009: 1.023,8

2010: 1.078,9 2011: 1.332 2012: 1.182.

Em seis anos, a EDP, e os seus acionistas receberam 6.615,4 milhões € de lucros líquidos enquanto a maioria dos portugueses empobrecia. Como consequência destes lucros excessivos, os dividendos distribuídos aos accionista dispararam. Segundo dados do próprio "site" da EDP, no período 2007-2012, o valor do dividendo por ação subiu todos os anos e passou de 0,125 € a 0,185 € entre 2007 e 2012. Enquanto os salários e as pensões diminuiam nestes 5 anos, os lucros (dividendos) dos acionistas da EDP subiram 48%. Mas o custo da eletricidade esse tem aumentado sempre. No mesmo período de 5 anos o preço da eletricidade em Portugal aumentou 23,9%,
“E como reconheceu o ex-secretário de Estado no discurso que escreveu, mas que não leu, para as famílias "em 2010, a fatura de eletricidade já era superior às despesas com a educação (2,2%), estando a aproximar-se do valor médio das despesas com a saúde que, entre 2000 e 2010, tem apresentado um valor estável entre 5% e 6%". Segundo o inquérito aos orçamentos familiares realizado pelo INE em 2010-2011, as despesas com a eletricidade e gás já representavam 5,8% do orçamento das famílias.

____________________
    A natureza do Governo fica aqui bem ilustrada. A “resolução” da crise, por este governo, arruinará as classes trabalhadoras e classes médias mas salvará “os donos de Portugal”. É absolutamente indispensável uma grande mobilização da sociedade civil, no trabalho e na rua, para que Portugal não volte, no plano social e quiçá político, ao Portugal do tempo da ditadura agora pela mão desta democracia falsificada. As eleições e o voto se não forem associados à mobilização da sociedade, das classes médias e dos trabalhadores irão pouco além de álibi para anestesiar o cidadão e não chegam para contrariar aqueles poderes fácticos.
   ... Os Vídeos referidos estão aqui : http://youtu.be/jqAnktfokXw   ; http://youtu.be/oW5KxDR_mKA  ;
http://youtu.be/iD5E1kBtaCg   ;   http://youtu.be/oW5KxDR_mKA .

Os Paraísos Fiscais são paraísos mas é só para eles !

Somos educados no respeito por uma determinada ética, no apego a uma certa ordem moral. Não fazer batota com o dinheiro dos outros, com as nossas vidas, não vigarizar, não enganar, não roubar. Os valores da seriedade... E depois como aceitar que a ordem política, social e económica conviva, aceite, fomente, sirva-se da desonestidade, da vigarice, do roubo nas relações económicas, sociais e políticas?...

Já todos concluíram que estou a falar do governo de Vitor Gaspar/ Cavaco/ Portas/ Passos Coelho. Podia ser e com toda a propriedade mas não. Estou a falar dos OFF SHORES, onde se esconde o dinheiro dos negócios da droga, do tráfico de pessoas, os negócios de armas e o dinheiro limpo dos muito respeitáveis bancos de todo o mundo para encobrir negócios inconfessáveis, para fugir ao fisco através do qual os governos, que não fossem como o nosso, poderiam proceder à redistribuição da riqueza através da segurança social, da saúde e do ensino, nomeadamente.

Sei que não se pode responsabilizar este ou aquele governo por este repugnante estado de miséria moral em que assenta a nossa querida ordem democrática, dos direitos humanos, etc, porque só um governo (se não for o dos EUA) ou dois ou dez não conseguirão pôr fim aos offshores porque isso seria afrontar o poder estratosférico da alta finança. Mas, mesmo sem dar cabo do capitalismo, tarefa mais empolgante mas mais complicada, até por falta de um paradigma claro e mobilizador sucedâneo, acabar com os offshores está dentro do horizonte das metas possíveis.

Quantos e quais dos políticos, nossos ou da UE ou do resto do mundo se batem por este mínimo de seriedade, de decência? Vamos exigir àqueles que estão aqui mais à mão que o façam. Vamos exigir-lhes que se batam pela sua honra. Nos governos, nos parlamentos, nas ONUs, aonde quer que estejam onde quer que vão.

[Um clique nas imagens pequenas amplia-as] (-# posted by Raimundo Narciso,PuxaPalavra)

Estas palavras de Thomas Jefferson, o 3º. Presidente e dos Estados Unidos da Amérca, proferidas em 1802, continuam muito actuais :
«Acredito que as instituições bancárias são mais perigosas para as nossas liberdades do que o levantamento de exércitos. Se o povo Americano alguma vez permitir que bancos privados controlem a emissão da sua moeda, primeiro pela inflação e depois pela deflação, os bancos e as empresas que crescerão à roda dos bancos despojarão o povo de toda a propriedade até os seus filhos acordaremn sem abrigo no continente que os seus pais conquistaram.»

     Efectivamente, como todos estamos a sentir, cada vez mais a nossa vida está a ser condicionada pelo poder financeiro e económico.
    Os Bancos porque provocam as crises, como a que estamos a viver, criam condições para desvalozar tudo, que depois compram ao desbarato, acumulam enormes quantidades de bens que guardam, provocando a escassez, cujos preços mais tarde fazem subir, para assim ganharem milhares de milhões.
    O poder económico, associado aos Bancos, companhias de Seguros, fundos especulativos, bolsas e agências de rating, offshores, ..., por sua vez, constituem monopólios e carteis, criando assim os preços que lhes convêm, para ganharem fortunas colossais.
    Como vai ser a vida dos trabalhadores numa Europa, criada depois da 2ªG.G. com o objectivo de ser Unida, com direitos e protecção social, no mundo de economia global, como este em que vivemos ? Como pode esta Europa competir com a China, Índia, Bangladesh, e outros países asiáticos, a produzir com trabalho ESCRAVO, sem quaisquer direitos (e fazendo 'dumping'), produtos que depois são vendidos na Europa por preços abaixo dos produtos europeus?

As multinacionais, Banco Mundial, FMI e OMC impuseram aos Estados e Povos a abertura/ditadura dos mercados, a liberalização, a desregulamentação e a Globalização, provocando a deslocalização da produção para Oriente, gerando na Europa milhares de desempregados, diminuição de salários, perda de regalias sociais e recessão económica. A globalização é excelente para as multinacionais, para o grande capital ganhar fortunas colossais, mas é PÉSSIMA para os trabalhadores e para a produção europeia (em países com direitos e Estados sociais).
Complemente-se isto com os paraísos fiscais/ offshores e ficamos a perceber melhor o porquê das crises, do cescimento das desigualdades, do desemprego, do empobrecimento da generalidade dos trabalhadores e a destruição do Estado social.

- Offshores: paraísos para a criminalidade (Ana Gomes, "Público", 6/4/2013)

A investigação levada a cabo pelo International Consortium of Investigative Journalism, ontem conhecida, vem permitir a exposição pública de indivíduos e entidades que têm vindo a guardar em paraísos fiscais capitais que sonegam ao controle dos Estados, valendo-se de garantias de confidencialidade e anonimato. Lusos beneficiários do BPN, BPP, submarinos, PPPs, rendas excessivas e todos esquemas de corrupção, evasão fiscal e esbulho do Estado, cuidem-se!

Não vão mais poder continuar a contar com o secretismo dos vossos esquemas "offshore" para obstruir a Justiça.

Os paraísos fiscais, ou jurisdições "offshore", constituem um dos maiores desafios contemporâneos às democracias e ao Estado de Direito.

É nelas que os corruptos, redes de criminalidade organizada e organizações terroristas escondem os proveitos do crime e financiam operações ilícitas;

é nelas que ricos e poderosos depositam fortunas para fugir ao fisco e subtrair aos erários públicos importantes contribuições para fomentar o emprego e financiar o Estado Social;

é também nelas que grandes empresas estão sediadas para fugirem às obrigações fiscais nos países onde auferem lucros e para manipularem preços nas transferências de bens e serviços entre subsidiárias, aproveitando-se de regimes fiscais altamente favoráveis.

A rede "offshore" mundial favorece as crescentes desigualdades entre as populações, desvia fundos do investimento na economia, contribui para a concentração de poder nas mãos de oligarquias, protege as ditaduras cleptomaníacas, está na origem de graves violações de direitos humanos, desafia a segurança dos povos e dos Estados, ameaça a estabilidade financeira e económica, estimula a corrupção e perpetua o subdesenvolvimento nos países do Sul - de longe os mais afectados pela fuga ilícita de capitais.

Conscientes deste fenómeno, os líderes do G20 reuniram em Londres em 2009, no pico da crise financeira global, e ameaçaram os paraísos fiscais com sanções internacionais, caso não facultassem informação sobre beneficiários de contas bancárias nas suas jurisdições. Apesar da teia de acordos bilaterais entre Estados que se criou a partir de então, o secretismo bancário não cessou. As condições impostas para troca de informações nestes acordos impossibilitam um acesso eficaz à informação, impondo obstáculos difíceis de ultrapassar para as administrações fiscais e investigadores judiciais dos Estados requerentes. Por outro lado, muitas destas jurisdições nem sequer têm a informação sobre os beneficiários efectivos das contas - porque se dispensam de a requerer legalmente.

O que é preciso fazer, então?

É preciso que muitos países ricos, como o Reino Unido, a Holanda, o Luxemburgo e os Estados Unidos reconheçam que eles próprios são, ou mantêm na sua jurisdição, estruturas "offshore" com autonomia, como é o caso da City de Londres no Reino Unido, ou o Estado de Delaware nos EUA. E que acabem internamente com os mecanismos legais que permitem a manutenção dessas estruturas.

Accionar a vontade política neste sentido é muito difícil: são as estruturas poderosas que beneficiam dos regimes "offshore" que financiam (legal ou ilegalmente) campanhas dos partidos políticos e capturam políticos e governantes para patrocinarem a legalização e preservação de regimes fiscais relaxados - como é o caso da obscena amnistia fiscal consagrada no OE 2012 ao abrigo do chamado RERT III (regime especial de regularização tributária), proposto pelo Governo de Passos Coelho e aprovada pela AR, com a bênção da Troika...

Por outro lado, o regime "offshore" originou uma tal concentração da economia na actividade financeira em certos países, que a desmontagem desse regime levaria ao colapso - veja-se Chipre - ou a consideráveis perdas na actividade económica que os responsáveis políticos não querem enfrentar. Este é um dos factores que explica a acérrima defesa pelo governo britânico da City de Londres, não obstante a acusação generalizada de que é o maior centro de lavagem de dinheiro de mundo.

Acresce que o regime "offshore" mundial não seria sustentável sem a participação de tantos intermediários económicos, bem pagos em países ricos e pobres - bancos, sociedades de advogados, contabilistas, consultoras, lobistas - que trabalham para fornecer aos clientes as entidades fictícias e estruturas fraudulentas para manterem os seus pecúlios em refúgios "offshore", sob total sigilo e impunidade.

A crise económica torna imperativo que asseguremos aos cidadãos que os pesados sacrifícios que lhes são impostos, especialmente nos países sob programa de resgate financeiro, são acompanhados de um esforço sério na luta contra a corrupção, a fraude e evasão fiscal. Mas é precisa pressão social e política por parte da maioria da população, a mais prejudicada, para exigir aos governos e às elites políticas e económicas que assumam as suas responsabilidades e executem as reformas financeiras, fiscais e judiciais necessárias para garantir maior transparência e eficácia à governação económica.

Algumas importantes mudanças já estão em curso - o Conselho da UE acaba de acordar num regime de declaração fiscal que obriga os bancos a declarar pagamentos efectuados por eles ou de subsidiários país por país, e não de forma agregada, como tem sido prática favorecedora da opacidade. Este regime de declaração - imposto pelo Parlamento Europeu e pressionado por uma extraordinária campanha desencadeada na sociedade civil a nível europeu - poderá ser estendido a multinacionais de vários sectores (como as indústrias extractivas), tornando-se num instrumento de acesso à informação, de combate à evasão fiscal e de luta anticorrupção globalmente. Por outro lado, a OCDE tem de continuar a pressionar os seus Membros para concluírem tratados de troca automática de informação bancária, sem justificação ou investigação criminal prévia. Tal padrão já se encontra em vigor, com resultados positivos, na UE, estando porém o aperfeiçoamento desse regime e o seu alargamento à Suíça bloqueado (não por acaso)... pela Áustria e Luxemburgo.

Acompanhando a troca de informação automática, cabe à UE impor que todos os detentores reais de empresas sejam facilmente identificáveis em registos públicos e que apliquem esse padrão em países terceiros, bloqueando transacções financeiras com jurisdições que nem sequer requerem o conhecimento por parte da entidade financeira dos detentores reais das contas bancárias. Os Estados Unidos, com o regime "FATCA" já avançaram neste sentido.

A prazo, o paradigma da tributação internacional deve parar de assentar nas estruturas montadas pelas multinacionais desagregadas em empresas subsidiárias (para evitarem impostos e desviarem os lucros para "offshores") e mudar para a tributação unitária - em que cada empresa paga o imposto relativo à actividade económica genuína que leva a cabo e paga-o onde essa actividade se realiza efectivamente.

Para que isto aconteça na UE e a nível global é preciso mobilização cívica. Os cidadãos, especialmente os que vivem em democracia, não podem resignar-se e deixar andar: têm de apoiar as organizações da sociedade civil que exigem a revolução de transparência de que necessitamos a nível global. Nós - os tais 98% - só temos a ganhar com o fim do secretismo e com o controle dos paraísos fiscais.