LUMINÁRIA

Queres uma auditoria às contas públicas? Toma!

Pois, bem me parecia. Um desvio colossal afinal não é um "desvio colossal".

Contem-me histórias, que eu gosto: é claro que o Governo PSD/CDS não está interessado numa auditoria às contas públicas. Porque, se isso fosse feito por uma entidade independente (estrangeira, obviamente) - vamos dar asas à mais delirante das hipóteses - descobrir-se-ia que o buraco já vem de longe, de muito longe, de outras frentes PSD/CDS, quem sabe (submarinos, disse? Sobreiros, o quê? casa da Coelha, quantos?).

O centrão serve para isto mesmo: agora fico calado eu, agora ficas calado tu. Os interesses têm de continuar a fluir como água suja debaixo da ponte. E o nosso dinheiro, o que vem do aumento de impostos, também, para as contas em paraísos fiscais que bancos e empresas que ganham contratos com o Estado mantêm. A máquina funciona tão bem... para quê o grão de areia na engrenagem?

''Foi você que pediu uma auditoria às contas públicas ?''

Na minha terra, um "desvio colossal" é sempre "um desvio colossal". Não estamos a falar de uma "diferença brutal"; ou sequer de um "buraco orçamental".Não, esperai; se calhar, estamos. É isso? Aquele buraco que o presidente Cavaco tapou bem tapadinho, impedindo - certamente em nome do "interesse nacional" (essa santa panaceia para a curiosidade natural dos cidadãos) - que fosse feita uma auditoria às contas portuguesas? Isto há menos de quatro meses? Um desvio colossal, disse? E não poderia, sei lá, ser menos específico?

Esperamos resposta, até porque a tal auditoria às contas públicas - o mínimo que seria exigível perante o descalabro dos últimos anos - é uma utopia, um sonho cerceado em nome do "interesse nacional". Agora sem desculpas, cá esperamos ansiosos para saber exactamente o que significa "desvio colossal". E uma explicação para esse desvio; que seja cabal.

(- por Sérgio Lavos)

Depois das aventuras na bolha imobiliária e da crise do subprime, as empresas financeiras ficaram à beira do colapso. Para pagar as suas irresponsabilidades os Estados foram chamados a intervir. A primeira ajuda fez-se através da nacionalização do prejuízo. A Irlanda foi mesmo obrigada a aceitar ajuda externa e a consequente destruição da sua economia para impedir que a falência dos bancos nacionais espalhasse o pânico na city londrina. Em Portugal, a nacionalização do BPN fez-se de forma cirúrgica. O Estado ficou com os buraco e, generoso, deixou o que valia alguma coisa - a SLN - nas mãos dos acionistas.

Quem esperava que, depois disto, os responsáveis fossem punidos rapidamente percebeu que não estavamos a reformar um sistema que põe as vidas de milhões de pessoas à mercê da ganância de jogadores. Estavamos a salvar esse sistema.

Salvo o que estava prestes a falir com os dinheiros dos contribuintes, ainda faltava ir buscar o resto ao pote público. Começou então o ataque às dívidas soberanas. Aproveitando os absurdos institucionais europeus e a certeza de que na Europa cada um trataria apenas de si, as economias mais frágeis do euro foram a vítima preferencial. O que não foi sacado através das ajudas públicas foi-se buscar através de juros usurários. Basicamente, as economias mais frágeis passaram a trabalhar para pagar uma mesada à banca, pedindo emprestado para pagar os juros. E quanto mais pedem mais os juros aumentam, numa espiral que só acabará quando todo o sangue for sugado.

Tal como aconteceu com subprime, as agência de notação têm um papel central no assalto. Se antes sobrevalorizavam lixo, agora sobrevalorizam o risco. A pressão política para o pedido de "ajuda" externa não é mais do que o apelo para que campangas venham buscar o dinheiro à força. E a extorsão faz-se à custa do Estado Social. O dinheiro que os Estados gastam em saúde, educação, pensões e serviços públicos tem de ser transferido para pagar juros impossíveis. Trata-se de uma transferência de recursos públicos que ainda não acabou. Ela chegará ao fim com a destruição do Estado Social. A esse processo dá-se o pomposo nome de "reformas estruturais".

Portugal, Grécia, Irlanda e Espanha estão a ser abusados por um novo tipo de máfia que, na ausência de poderes públicos e de políticos corajosos, deixam um rasto de destruição por onde passam. Resta às vítimas três possibilidades: ou entregam tudo o que têm, ou pedem proteção aos mafiosos para que o roubo se faça de forma mais ou menos ordenada ou dão, em conjunto, um murro na mesa.

A solução começa com duas palavras: "não pagamos". Quando elas forem ditas, em conjunto, por estes quatro países, a Alemanha e a União Europeia mudam, em apenas um minuto, de atitude. É provável que os contribuintes alemães não estejam dispostos a pagar as dividas dos outros. O que eles não sabem é que, quando participam na "ajuda" aos países periféricos, estão a pagar o bailout da banca alemã. Ou seja, estão a pagar a salvação da sua própria economia.

Só no dia em que estes países disserem que, nestas condições, não dão nem mais um tostão para este peditório se começará a discutir a reestruturação da dívida. Não se trata de um favor. Trata-se de pagar o que se deve em condições aceitáveis. Trata-se de um ato de justiça. Pagar com juros decentes e num tempo praticável.

Quando quiseram obrigar a Irlanda a subir o seu IRC - bem abaixo da média europeia - ela fez esta ameaça. O recuo europeu foi imediato. Tivessem os governantes irlandeses tanta coragem para defender os direitos sociais como tiveram para defender o seu dumping fiscal e os seus concidadãos estariam hoje bem melhor.

A escolha que estes Estados têm de fazer é simples mas arriscada. Simples porque resulta de uma revolta legitima: não temos de pagar, com o nosso trabalho, através de juros impensáveis, as irresponsabilidades de quem andou a brincar com o fogo. Arriscada porque vão continuar, como qualquer Estado, a precisar de financiamento. Mas é a única opção: obrigar a Europa a defender os Estados que aceitaram entrar no euro. Nem que seja pela ameaça. Ou isto, ou a destuição por décadas de várias economias.

- por Daniel Oliveira (www.expresso.pt) 5.04.2011

Governar para a estatística (I)

A moda das metas quantitativas como bitola das políticas públicas veio para ficar.
A União Europeia vem revelando uma particular afeição por esta abordagem. Com o Tratado de Maastricht, em 1992, fixou cinco metas para a chamada convergência nominal, cujo cumprimento determinaria a decisão de integração de um país na moeda única.

Duas dessas metas – os 3% do PIB para o défice orçamental e 60% do PIB para a dívida pública – passariam a ser parte integrante da arquitectura de gestão macroeconómica do euro. Desde o início, muitos alertaram para a fraca racionalidade e os riscos de efeitos perversos que tais metas artificiais criaram.

Não foi preciso esperar muito: privatizações a preço de saldo, redução do investimento público e contabilidade nacional criativa passaram a ser parte do quotidiano da zona euro desde então. Quando chegou a crise da dívida soberana do pós-subprime tornou-se um pouco mais claro que estas práticas têm pouco a ver com a estabilidade financeira e a sustentabilidade das finanças públicas.

Face ao mais que credível cenário da insustentabilidade da dívida pública portuguesa, já aqui temos argumentado pela necessidade de a reestruturar. Encetar este processo quanto antes pouparia aos portugueses anos de austeridade e recessão inglórias e, sobretudo se num esforço conjunto com os outros países periféricos, colocaria Portugal numa posição de maior força face aos nossos principais credores (os bancos alemães e franceses).

Também já aqui argumentei pela necessidade de uma auditoria independente à dívida pública que torne todo este processo transparente e conduzido segundos os nossos interesses, tendo assim acesso à informação sobre a forma como nos endividámos, em que termos e com que propósitos. Um processo que abriria o caminho à discussão sobre a legalidade, legitimidade e sustentabilidade da dívida, ao mesmo tempo que contribuiria certamente para que este tipo de processos se guiasse por normas e práticas mais transparentes e democráticas no futuro.
Um bom exemplo do possível trabalho que uma comissão de auditoria poderia escrutinar é o caso, razoavelmente bem conhecido, da venda de créditos fiscais e da segurança social ao Citigroup em 2003, liderada por Manuela Ferreira Leite. Esta foi uma operação ruinosa de antecipação de receitas fiscais (contabilizadas como receitas extraordinárias), que, segundo a estimativas do IDEFE (entidade avaliadora do negócio) nessa altura, significou, na prática, um endividamento de 1,765 mil milhões de euros do Estado português a mais de 10% de taxa de juro a dez anos (a taxa actual é de 7,5%).

    A operação é complicada e vale mesmo a pena ler o excelente trabalho do jornalista João Ramos de Almeida (aqui e aqui), feito numa altura em que os jornais generalistas ainda tinham bons suplementos de economia.
    Contudo, o que é mais interessante é a escolha de financiamento em 2003. O Estado podia ter-se endividado nos mesmos montantes nos mercados de capitais a 4,375%, menos de metade do preço. Ou seja, estamos perante um negócio opaco e ruinoso, sem qualquer benefício para os portugueses e que só contribuiu para a aldrabar as contas orçamentais do Governo de então. Legítimo ?
        (agradecimentos à Eugénia Pires que me chamou a atenção para este negócio)

- por Nuno Teles

No Jornal republicano "A Vanguarda", em 23 de Agosto de 1895

Apesar de o défice orçamental e de a dívida pública terem disparado, o primeiro-ministro garantiu esta semana que não haverá aumento de impostos nesta legislatura. Em princípio, é crível que o primeiro-ministro estivesse a dizer a verdade. Afinal, sabendo que a carga fiscal actual é a mais elevada de sempre, seguramente que um aumento dos impostos iria ter importantes repercussões eleitorais para o partido do governo (para já não falar da competitividade da economia nacional).

Mesmo assim, numa altura em que o défice orçamental já ronda os 8% do PIB, a dívida pública já está acima dos 70% do PIB e se prevê que continuemos a registar défices elevados nos próximos anos, é inevitável perguntar: se não aumentarmos os impostos hoje, teremos que o fazer amanhã? Por outras palavras, se não for este Governo a aumentar os impostos, terão os governos vindouros forçosamente que o fazer?

A pergunta é tanto mais pertinente se nos lembrarmos que o Governo tem projectados vários grandes investimentos públicos que terão de ser financiados de alguma maneira. Não vale a pena argumentar que as obras serão financiadas pela União Europeia ou através das chamadas parcerias público-privadas (PPP), pois os fundos europeus só abrangem uma pequena parcela das despesas totais e as PPP terão que ser pagas pelos contribuintes mais cedo ou mais tarde.

Ora, como o Governo se mostra completamente intransigente em relação à realização das grandes obras públicas, é fundamental que os portugueses obtenham resposta às seguintes perguntas: Como é que vamos financiar os elevados défices estatais e obter os fundos necessários para concretizar as obras projectadas? Aumentando ainda mais a dívida pública? Adiando o pagamento das obras com PPP que serão pagas pelos contribuintes futuros? Adiando o aumento dos impostos para os governos vindouros?

Enquanto o Governo não nos elucida sobre essas matérias, é possível arriscar uma resposta: é cada vez mais evidente que quem terá de pagar a factura da irresponsabilidade presente serão os governos vindouros e as gerações futuras. E esses, como é óbvio, não se podem manifestar ou ainda não têm direito a votar. Deste modo, é natural concluir que se hoje há pouca margem de manobra na política económica, amanhã haverá ainda menos devido aos encargos relacionados com as irresponsabilidades presentes.

Mas não há problema. Não vale a pena preocuparmo-nos em demasia. Há sempre uma alternativa: sonhar. Se, numa manhã de nevoeiro, a economia portuguesa nos aparecer, por um milagre, a crescer 5 ou 6% ao ano, todos os nossos problemas estarão resolvidos. As receitas fiscais aumentarão, o défice extinguir-se-á e até o desemprego desaparecerá. Talvez seja isso que o primeiro-ministro esteja à espera. É que, como é patente, quem está redondamente enganado são os outros, não ele.

[Público, Álvaro Santos Pereira via O Jumento-Fisco]