Vem este post a propósito das chamadas subvenções dos políticos portugueses e dos direitos adquiridos.

Será que é a Constituição Portuguesa imoral e permite um tratamento de desigualdade entre cidadãos do mesmo País mediante o mesmo número de anos de trabalho? Será que existem portugueses de "primeira" e de "segunda"? Será que parecemos estúpidos ou somos mesmo?
Ou serão apenas estas leis que permitem as interpretações que "apetecem" ou convêm aos doutos juízes? Não foi a primeira, e infelizmente, por certo, não será a última vez, que a interpretação da Constituição é usada para "interesses" corporativos e "arrepiar" o cidadão comum pela falta do uso de uma " coisa" chamada de bom senso na interpretação da lei. Mas este país tem os "pastores" que merece perante um tão acomodado e estúpido rebanho. Vêm aí mais um chamado: democrático acto eleitoral. Poderia e deveria servir para um povo indignado, revoltado e sofrido por sucessivos governos danosos e dilacerado por poderes podres legalmente instituídos em que o manietaram, exploraram e vexaram na vida quotidiana, se manifestar através do voto numa efetiva tentativa de mudança de "rosto político" mas, presumo que iremos verificar após as eleições que afinal temos as políticas e os políticos que merecemos. Confirmem na segunda-feira com os resultados eleitorais - o ou os "ganhadores" mais o índice de abstenção, quanto é triste este país que tem um povo tão manso!

Presidenciais e «Voto Contra»     (via J.Lopes, 2/1/2016, Entre as brumas...)

 Certa esquerda (muita) inventou agora um nome diferente para o «Voto Útil»: chama-lhe «Voto Contra». E parece feliz por ter descoberto algo que não existe e por não querer votar no/a candidato/a com que mais se identifica.

    Dou um exemplo para que fique mais claro:   nas redes sociais, encontra-se um batalhão de gente de esquerda, que gostaria de votar Marisa Matias ou Edgar Silva e que diz que votará Sampaio da Nóvoa «contra» Marcelo Rebelo de Sousa. É não perceber nada do que é a matemática de uma primeira volta de eleições presidenciais e a diferença da realidade numa eventual segunda.     ***** 

       Junto um texto publicado por Miguel Cardina, hoje, no Facebook:

 

«Os debates sobre as presidenciais, agora iniciados, mostraram-nos a persistência de um fenómeno político nestas eleições: o populismo. Ele revela-se de múltiplas maneiras: na tónica indistinta na corrupção (Paulo Morais), na reivindicação da capacidade de interpretar diretamente o “sentir do povo” (Tino de Rans), na meritocracia como hipótese de organização social, tendo como paradigma o paleio do empreendedorismo, feito de start-ups bem-sucedidas e frases supostamente inspiradoras (Jorge Sequeira), nos apelos à “independência” como virtude (de Marcelo a Sampaio da Nóvoa).

      Importa perceber que o populismo não é (apenas) um recurso demagógico. O facto de ele ser mobilizável – ao ponto de organizar o discurso, implícito ou explícito, dos candidatos – resulta da sua capacidade de atração. Hoje, o populismo é sexy. Ou seja, é sexy falar genericamente da “classe política” como coisa à parte, é sexy pegar no conceito de “corrupção” e tomá-lo como uma espécie de pecado primevo, é sexy entender os partidos como sendo todos iguais e acusá-los de constituírem uma corporação de interesses.

      O certo é que o populismo tem sido, também, politicamente ineficaz. É verdade que José Manuel Coelho teve quase 5% nas últimas presidenciais e Marinho Pinto surpreendeu nas europeias. Mas mesmo este último - talvez a versão mais promissora do populismo luso - acabou por se afundar eleitoralmente nas últimas legislativas.     Para além da inexistência de um líder carismático (que surge sempre, havendo as circunstâncias), em Portugal a “hipótese populista” tem falhado porque não tem conseguido afirmar dois aspectos essenciais: por um lado, não conseguiu criar espaços alternativos à intermediação política (parlamento, partidos, sindicatos), que pudessem ser receptáculo e amplificação do seu discurso; em segundo lugar - sobretudo pela importante presença social das esquerdas, mas também pela inexistência dos tais espaços políticos que o conformem – o populismo, nas suas diferentes emanações, tem sido incapaz de articular um discurso moral sobre a crise que seja externo, e até antagónico, a um discurso político sobre a crise.

      E a verdade é que - mesmo sem grande sucesso eleitoral e sem grande capacidade de construir lastro político – o populismo tem alimentado candidaturas. Porquê? Porque é o discurso que conjuga, como nenhum outro, denúncia e despolitização. É o discurso confortável que permite criar um “exterior” da política, que seria o lugar habitado pela autenticidade e pela defesa do bem comum, e o “interior” da política, habitado por uma classe indistinta de oportunistas mancomunados. Tornar a política mais politizada é um caminho, não só para conter o populismo, mas também para dar consistência às formas de denúncia às desigualdades e às injustiças.»

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Portugal tem um sistema político "semi-presidencialista"/ parlamentar

     (poderes e competências do PR versus poderes e competências do Governo e da AR)
     ."Causas presidenciais"    (-por Vital Moreira, 2016/01/07, Económico e CausaNossa): 

 O presidente da República (Portuguesa, PR) não governa nem determina as políticas governativas, que são coutada constitucional dos governos (o poder executivo, apoiado por uma maioria parlamentar).

1. Em 1987, os deputados da “Intervenção Democrática” (eleitos nas listas do PCP) propunham rever a Constituição no sentido de fazer cessar o mandato do governo em funções a cada eleição do Presidente da República, salvo se mantida a sua nomeação pelo presidente recém-eleito.
   Com essa alteração, os governos passariam a ficar dependentes das eleições presidenciais (e não apenas das eleições parlamentares), que passavam a ter impacto direto na subsistência governativa.
   Tratava-se de uma proposta manifestamente oportunista, pois estava-se na era governativa cavaquista e o Presidente da República era Mário Soares. A proposta não vingou, obviamente.
    Mas foi a primeira e a única vez que se tentou reverter a “despresidencialização” do sistema de governo operada pela decisiva revisão constitucional de 1982, pela qual os governos deixaram de ser politicamente responsáveis perante o Presidente da República, perdendo este o poder os demitir discricionariamente.

    É certo que o Presidente mantém o poder de dissolução parlamentar (da AR, Assembleia da República), o que implica a cessação do governo em funções.
    Mas, para além dos períodos de “defeso” quanto ao uso desse poder (nos seis meses seguintes a cada eleição parlamentar e nos seis meses finais dos mandatos presidenciais), não está em causa um poder arbitrário, pois tem de ser justificado,    nem o Presidente pode arriscar um “tiro pela culatra” se as novas eleições parlamentares reconduzirem a maioria preexistente.

2. Apesar da irrelevância das eleições presidenciais para o sistema de governo e para a condução das políticas públicas – que cabem exclusivamente aos governos -,   a verdade é que a cada eleição presidencial continua a apresentação de listas de opções e de propostas políticas substantivas pelos diversos candidatos.
      -? Faz sentido a apresentação de tais propostas ?    Faz pouco, se algum.
     - Primeiro, é evidente que elas vão muito para além do mandato constitucional do Presidente da República, que é o de velar pelo regular funcionamento das instituições no quadro constitucional,   fazendo valer nomeadamente a separação de poderes entre o Parlamento e o Governo e os direitos da oposição.
     - Em segundo lugar, o Presidente da República não tem nenhum meio de executar as políticas públicas que propõe.
     O presidente da República não governa nem determina as políticas governativas, que são coutada constitucional dos governos.
     O próprio poder de veto legislativo, além de ser um poder puramente negativo, é em geral superável pela maioria governamental no Parlamento.
     É certo que o Presidente da República não está inibido de expressar opiniões políticas, incluindo sobre políticas públicas, nem está impedido de aconselhar o primeiro-ministro quanto à condução governamental (especialmente quanto à política de defesa e à política externa).
     Por isso, pode ter alguma utilidade que os candidatos exprimam previamente a sua pauta de valores e preferências políticas.    Mas seria errado atribuir valor decisivo a esse fator na escolha presidencial.
     É pelo uso que se comprometem fazer dos seus poderes constitucionais (poder de veto legislativo, poder de dissolução parlamentar, etc.)
e pelas suas características pessoais (passado/ experiência política, moderação, imparcialidade, estabilidade)   que se devem julgar (escolher/votar) os candidatos presidenciais.

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          Político, legal, injusto, imoral, ...    (-por Xa2, 22/1/2016)

(Resposta a:  «Quando a Constituição Portuguesa é imoral...» 'post a propósito das chamadas subvenções dos políticos portugueses e dos direitos adquiridos' ...)

            Não,   Não é a Constituição da R.P. que é imoral e/ou culpada.

     - Há alguns diplomas legais (e acórdãos/ interpretações da Constituição, e normas administrativas) que poderão ser considerados 'imorais', injustos, ... com falhas.

    - Há alguns (muitos?) "políticos" (mas todos os cidadãos devem assumir-se como Políticos) que poderão ter comportamentos/ actos 'imorais', injustos, anticonstitucionais e até ilegais     (estes, se os autores forem 'apanhados', se existirem provas e se ... dão direito a Pena, Multa e/ou Cadeia).
     - Há muitos cidadãos que não exercem plenamente a sua cidadania (por impossibilidade física-falta de saúde, por iliteracia, por alienação consciente ou inconsciente, por 'burrice-estupidez', por corrupção, ... por interesse indigno e/ou má formação) 
      e, por isso,
Não votam, Não se informam, Não participam em acções de cidadania nem de partidos ou movimentos políticos, Não se candidatam, Não se aliam/coligam por causas comuns, Não falam/ denunciam injustiças ou comportamentos errados ou maldosos, ...
      isto é,
esses cidadãos (ou quase todos nós pelo menos algumas vezes na vida), com essas Falhas de Cidadania, Falhas de Políticos (por direito adquirido/ conquistado com sacrifício de muitos),      é que são/ somos Responsáveis,     pelo que temos ou não temos, pelo que "os políticos" fazem ou não fazem (e como fazem ou deixam fazer...), pelas Injustiças, pela Imoralidade, ...
      Portanto:
Não é a Constituição ou a República, não são "Eles" (os outros, os 'políticos'), somos "Nós", somos NÓS (portugueses 'aptos' e maiores de 18 anos) que somos os CULPADOS.

    Nota: - Quanto às críticas ou desencantos da 'política'/ governação deste território e sociedade, Estado, União Europeia, Mundo, ... quanto às críticas sobre as desigualdades de acesso, à corrupção, à injustiça e indignidades ... compartilho e espero que (nós e os vindouros) façamos melhor pelo Bem comum, pela Terra e pela Humanidade.

Peticionemos     (-por David Crisóstomo, 19/11/2015, 365forte) 

Birmânia – A vitória da «senhora»     (-J.Lopes, 11/11/2015, Entre as brumas...)

  Quando todas as notícias relatam uma vitória estrondosa do partido (NLD) de Aung San Suu Kyi nas eleições da Birmânia, abre-se uma nova era num dos países mais castigados – e também mais extraordinários belos – do Sudeste asiático. O caminho será longo, «a senhora» não poderá ser presidente por ser casada com um estrangeiro e ter filhos de uma outra nacionalidade (!...), mas nada travou uma luta que tantos de nós temos acompanhado ao longo dos últimos anos.

      Estive lá em 2009, quando Aung San Suu Kyi vivia em prisão domiciliária, ao fundo de uma rua com acesso vedado ao público. E quanto não daria para festejar agora tudo isto, de novo a bordo de um balão que pudesse sobrevoar os festejos populares e a esperança.

     Está mais do que abalada uma ditadura nem sequer ditada por ideologia, mas por um poder férreo de militares sobre 56 milhões de pessoas, tendo como único objectivo o seu próprio enriquecimento e o luxo em que vivem as famílias e os respectivos amigos – à custa de uma corrupção generalizada e sem vergonha, enquanto a esmagadora maioria do povo vive num estado de pobreza extrema, visível em todos os detalhes, sem empregos, em cidades mais do que degradadas e desordenadas. Tudo isto num país riquíssimo em recursos naturais (gás, madeiras de várias espécies, pedras preciosas de primeira qualidade, etc., etc.) que são vendidos para todo o mundo porque é evidente que o boicote dos Estados não atinge as algibeiras dos comerciantes.

     É verdade que alguns aspectos foram melhorando nos últimos tempos, mas tudo mudará mais depressa a partir de agora.
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    Eleições em Myanmar - a Lady, os Generais, e os mais...   (-por AG, 9/11/2015)

      A Birmânia, "tigela de arroz da Ásia" na independência em 1948, transformou-se - em 60 anos de conflito inter-étnico armado e 50 anos de ditadura militar - em Myanmar, um dos mais pobres e atrasados países do Sudeste Asiático. A ponto de levar os próprios militares a considerar a soberania nacional ameaçada quando a dependência económica da vizinha China se tornou asfixiante: a necessidade de reequilibrar relações (com o Ocidente) explica a transição ensaiada através do assento parlamentar de Aung San Suu Kyi, a líder da oposição ostensivamente roubada em 1990 (a NLD obteve 81%), via "eleições" intercalares em 2012.
      Seguem-se as eleições de 8/11/2015, que poderão vir a ser as mais abertas e competitivas que o povo de Myanmar já conheceu, mas se desenrolam num contexto legal, institucional e político que não corresponde aos padrões internacionais exigidos para eleições democráticas: a Constituição, imposta pela Junta Militar em 2008, reserva a militares 25% dos assentos nas Câmaras Alta e Baixa da Assembleia Nacional e das Assembleias Regionais e sectores da governação; a Comissão Nacional de Eleições não é independente; credenciação de candidatos e registo de eleitores prestaram-se a manipulações antes, durante e depois da votação - não se sabe quantos eleitores estão inscritos, quantas as mesas de voto, como vai ser controlado o "voto antecipado". Para não falar nos milhares (milhões ?), designadamente das minorias étnicas, não registados e, portanto, impedidos de votar.
     Mas estas são contingências aceites pela histórica NLD (Liga Nacional para a Democracia), que acredita chegar ao poder finalmente. E pela comunidade internacional, que não desperdiçou a oportunidade de, pela primeira vez, observar o processo, ajudar na capacitação da máquina eleitoral e na educação  cívica, sempre democraticamente muito compensadora.
     É longa a lista de insuficiências, irregularidades e violações da lei e do "fair play" eleitoral relatadas aos observadores internacionais, como os do Parlamento Europeu que eu chefio e se articulam com a Missão de Observação Eleitoral da UE, no terreno desde Setembro. Uma lista indissociável da polarização e das contradições entre forças nacionalistas (NLD e USDP, dos militares no poder) e as representativas das minorias étnicas. E também por via do extremismo religioso do budismo dominante, contra a minoria muçulmana, em particular os Rohingya, no Arakan.
     Mas nada impedirá o povo de ir votar no domingo. A promessa eleitoral da NLD é só uma: mudar para haver governação democrática, diálogo, reconciliação nacional, paz. Nas reportagens da BBC antecipa-se uma "landslide" que torne a Lady, impossibilitada constitucionalmente pelos generais de ser Presidente, em determinante "Kingmaker" (capacitação política da veterana liderança da NLD é investimento esperado de UE e EUA). Defensores de direitos humanos e outros actores e activistas birmaneses preferem a NLD a ganhar moderadamente, de forma a não assustar os generais, que podem usar o extremismo budista e muitos outros recursos para inviabilizar a governação NLD. Diálogo e compromisso também são fundamentais com a que seguirá sendo a mais poderosa instituição do país, a militar - que organizou e quer controlar a transição para o poder civil."
        Esta é a versão integral do artigo que escrevi para o "Diário Económico" na noite antes do acto eleitoral que se realizou no Myanmar (Birmânia). Versão que teve de ser cortada para caber no limite de 2000 caracteres.      Depois do que observei ontem em Rangum e arredores - esmagador afluxo de eleitores, extraordinária participação cívica e primeiros resultados da contagem a indicar que a NLD vai conseguir uma significativa vitória - mantenho tudo o que escrevi.      E mantenho, reforçada, a apreensão que deixei implícita no artigo - a NLD vive muito da figura da Lady - Aung San Suu Kyi -  embora tenha uma vibrante base de activistas capazes e organizados. Mas há também uma preocupante desconexão funcional entre essa base e a gerontológica liderança no topo.     Capacitação para o funcionamento democrático da NLD e para a governação democrática se afirmar face ao poder que vão manter os Generais -  é aquilo em que a UE mais tem de investir. Urgentemente.

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• Alguns dados para reflexão antes das eleições de 2.12.2015

«O Montepio Associação Mutualista tem enfrentado tempos difíceis devido aos efeitos da grave crise económica e social que assola o país a que se juntou uma gestão desastrosa da administração de Tomás Correia na Caixa Económica – Montepio Geral (CEMG). Neste momento difícil precisa muito da sua participação ativa.

     A administração de Tomás Correia introduziu alterações estratégicas na gestão da Caixa Económica, mudando o seu "ADN original". De instituição financeira assente no crédito à habitação, às pessoas, às entidades da economia social, e às PMEs, procurou-se transformá-la num banco de empresas e, nomeadamente, de grandes empresas. E os resultados foram desastrosos.»

----- Informação AOS ASSOCIADOS DO MONTEPIO 6/2015  --  O TRATAMENTO DESIGUAL A QUE ESTÃO A SER SUJEITAS AS LISTAS PARA AS ELEIÇÕES DO MONTEPIO E O PROGRAMA DA LISTA C.

     No processo eleitoral em curso para as eleições do Montepio Geral em 2 de Dezembro de 2015, está-se a verificar uma profunda situação de desigualdade no tratamento das diferentes listas, que beneficia grandemente a Lista A de Tomás Correia.      A comissão eleitoral, para além de um representante de cada lista, também integra a  mesa da assembleia geral atual – Padre Melícias, Dr. António Sameiro e Dr. António Sequeira – que também estão simultaneamente na candidatura de Tomás Correia. E o que se tem verificado é o adiamento continuo em fornecer dados importantes às outras listas para que estas possam contatar os associados.

    Até a este momento não foram fornecidos os cadernos eleitorais onde devem constar o nome de todos os associados com direito a votar. Para além disso, também não foram fornecidos às outras listas dados essenciais sobre os associados – nomes, moradas, telefones, emails – para que possam contatar, apresentar e explicar os seus programas aos associados e para os convidar para as sessões de esclarecimento que realizam. 

    Enquanto se dificulta objetivamente desta forma a campanha das outras listas, Tomás Correia, que continua a ser presidente da Associação Mutualista, tem acesso à base de dados dos associados da Associação Mutualista onde, para além dos nomes, também constam as moradas, os telefones e emails de todos os associados. E a comissão eleitoral não tomou quaisquer medidas para impedir que a Lista de Tomás Correia tivesse acesso a essa base de dados da Associação Mutualista e para impedir a sua utilização em benefício da Lista A, ou para também fornecer os dados às restantes listas. 

    De acordo com informações de trabalhadores que chegaram ao nosso conhecimento, a Lista A de Tomás Correia está a utilizar essa informação, e também os apoiantes fieis que Tomás Correia colocou na área comercial da Caixa Económica (os seus “comissários”, a maioria deles diretores e gerentes de balcão que pressionam os restantes trabalhadores) para contatar os associados e os convidar a estar presentes nas sessões realizadas pela Lista A de Tomás Correia.

    No entanto, as restantes listas continuam a não ter acesso aos mesmos dados dos associados. Parece que a estratégia, com a conivência do presidente da comissão eleitoral, padre Melícias, que é simultaneamente candidato presidente à mesa da assembleia geral da lista A de Tomás Correia, é deixar passar tempo para quando entregar esses dados às restantes listas já não haja tempo para estas os utilizarem de uma forma útil.

    Para por cobro a este tratamento desigual, pedimos aos associados que foram convidados/ convocados, durante as horas de trabalho, por funcionários da Caixa Económica ou do Montepio para participarem em ações realizadas pela Lista A de Tomás Correia ou para votarem na lista A que nos informem para os emails eugeniorosa@zonmail.pt *  ou para  defenderomutualismo@gmail.com.

    E como tudo isto já não fosse suficiente, o atual conselho de administração da Caixa Económica, escolhido por Tomás Correia, decidiu impedir que os candidatos das diversas listas contatassem nas instalações da Caixa Económica os trabalhadores, que são também associados. Esta decisão que nunca tinha acontecido no Montepio, já que em eleições anteriores os candidatos sempre puderam contatar os trabalhadores nos seus locais de trabalho, embora sem perturbarem os serviços, favorece objetivamente a Lista A de Tomas Correia. E isto porque Tomas Correia tem nos postos-chave da Caixa Económica (diretores e gerentes) pessoas da sua inteira confiança, que sempre funcionaram como autênticos “comissários do presidente” e que continuam a fazer propaganda e a denegrir as outras listas, ficando impossibilitado qualquer contraditório, ou seja, a possibilidade das outras listas esclarecerem os trabalhadores sobre os ataques e calúnias feitas contra elas. É com todo este processo de tratamento desigual que se está a verificar no processo eleitoral no Montepio, que visa perpetuar a permanência e domínio da administração de Tomás Correia na Associação Mutualista, que queremos já alertar todos os associados.

   É importante que os associados, quando votarem, não se esqueçam que a administração de Tomás Correia, nos últimos anos que esteve na Caixa Económica lançou OPA´s megalómanas; acumulou 514,4 milhões € de prejuízos, o que obrigou a Associação Mutualista e os associados a recapitalizarem a Caixa Económica com 1.100 milhões € e delapidou 605 milhões € dos capitais próprios da CEMG. E agora corre-se o risco de ser necessário mais recapitalizações que poderão servir de pretexto para abrir a Caixa Económica ao capital privado, já que não é possível ir de novo à Associação Mutualista retirar mais poupanças dos associados para recapitalizar a Caixa Económica. Na Associação Mutualista, a administração de Tomás Correia em dois anos (2013 e 2014) também acumulou prejuízos no montante de 486 milhões €, tendo sido delapidados, por essa razão, já cerca de 324 milhões € dos Capitais Próprios (contas consolidadas) da Associação Mutualista.

   É preciso que os associados, quando votarem em 2 de Dezembro de 2015, também tenham presente que a Associação Mutualista não resiste mais 3 anos a uma gestão desastrosa de Tomás Correia como a que foi a dos últimos anos tanto na Caixa Económica como na Associação Mutualista. É necessário, quando votarem, que não se esqueçam que na Associação Mutualista estão 4.000 milhões €  que são poupanças dos associados, que urge defender com uma gestão transparente e rigorosa.   E é por isso necessário que não entreguem a gestão das poupanças a quem já deu provas de as não saber gerir com transparência, rigor e segurança, o que causou já enormes prejuízos ao Montepio, e também não entreguem a gestão da Associação Mutualista a quem só aparece no período de eleições para obter lugares, que esteve sempre ausente nos momentos difíceis, e que nunca deu provas de querer servir o Montepio, mas de se servir do Montepio. Confiamos que os associados irão escolher os candidatos que melhor defendem o Montepio, pois há situações que é necessário evitar para não haver arrependimentos no futuro, já que depois o retorno pode não ser possível.

    Em anexo enviamos o programa da Lista C (ele está também disponível em http://defenderomutualismo.pt/programa-defender-o-mutualismo/) para sua reflexão e apreciação, solicitando que nos envie a sua opinião sobre ele, e pedimos que o faça chegar aos associados que conheça. Como rapidamente conclui da leitura do “Programa”, diferentemente de outros programas, procuramos identificar os principais problemas que enfrenta a Associação Mutualista (**) :

.remunerações e benefícios excessivos dos membros do conselho de administração;

.insegurança e riscos elevados na gestão das poupanças dos associados;

.elevada exposição da Associação Mutualista às empresas que tem determinado prejuízos significativos para esta;

.uma politica de pessoal autoritária e arbitrária que não tem respeitado os direitos dos trabalhadores, e que não tem valorizado nem o empenho nem a competência;

.um estatuto da AM com normas antiquadas/ desajustadas e algumas delas contrárias mesmo aos princípios democráticos do mutualismo;

.marginalização dos associados nas decisões mais importantes da Associação Mutualista;

.não prestação atempada de contas aos associados;

.risco de entrada e domínio da Caixa Económica por capital privado devido à gestão desastrosa de Tomás Correia, etc.

      Portanto, é um programa que não é apenas um conjunto de boas intenções e palavras sobre o mutualismo, mas é constituído por propostas e medidas muito concretas (para apreciação e debate) cuja implementação poderá ser depois acompanhada e avaliada pelos associados. 

*-- Eugénio Rosa, economista, membro do conselho geral da Associação Mutualista até Outubro de 2015, membro atual do conselho geral e de supervisão da Caixa Económica, e candidato ao conselho da administração na Lista C às eleições de 2/12/2015.

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**-- Problemas de que padecem também muitas outras organizações portuguesas: públicas, privadas e da economia social (associações, mutuas, cooperativas, fundações, congregações religiosas, ... , IPSS-estatuto atribuído para receber subsídios da SS/Estado...). 

             Podia ser sobre a UE  ou sobre Portugal ...     (por CRG, 365forte)

               Choque e pavor      (por CRG, 365forte)

     "After all, what is travel — or life, for that matter — but a continuing negotiation between expectation and reality?" -- Rachel Donadio 

     Sempre fui céptico em relação a um acordo governativo de esquerda. Pensava eu que  do lado do PS as negociações serviriam para ter uma posição de força perante a PAF, enquanto do lado do BE e da CDU haveria necessidade de colocar junto do eleitorado o ónus no PS pela quebra do eventual acordo.      Agora que o acordo está próximo, socorrendo-me das práticas milenares dos cronistas, vou analisar a posteriori as razões pelas quais este acordo era afinal inevitável:     Apesar do seu segundo pior resultado de sempre, se um eventual governo minoritário PSD/CDS fosse empossado e posteriormente derrubado, nas próximas eleições existiria um forte apelo ao voto útil, legitimado pela experiência recente. Assim, a única forma de o BE e a CDU não perderem os ganhos das últimas eleições é darem apoio a um governo do PS.     Do lado do PS, um apoio a um governo de direita reforçaria a posição que se tenta vender de que não há nada de substancial a distingui-lo dos partidos à sua direita. Resultado: perderia votos quer para a sua esquerda quer para a sua direita.      A sobrevivência política da esquerda joga-se, portanto, na obtenção de um acordo de governo e eis que a necessidade concretiza o impossível: a TINA da esquerda derruba a PAF.

      Contas à vida ou  "até quando estaremos todos amarrados a isto"

 (por David Crisóstomo) ... Resumindo:  dando 5 dias (3 dias úteis...) à CNE, estamos reféns disto:

  Aníbal, Pedro, Paulo, António, Jerónimo que...  (- por F.Fernandes, DN.)

Domingo foi dia de eleições, o povo foi chamado a escolher quem quer à frente dos destinos do país no final de um mandato de quatro anos de austeridade. Era de supor uma derrota da coligação no poder, assim ditavam os conhecedores da vontade popular. Erraram.

Erraram, logo à partida, porque a maioria definida (aquela que os eleitores sabiam que iria governar em conjunto) escolheu manter o rumo que foi assumido em 2011. Erraram porque pensam que conhecem o que o povo quer, erraram porque acreditaram que a chegada de António Costa à liderança do PS (um dos partidos que está habituado a alternar a governação com o PSD, coligado ou não com o CDS) seria uma espécie de regresso à terra prometida sob o comando do messias. Erraram.

A coligação perdeu o absolutismo mas ganhou a maioria. Em democracia, isso deve valer alguma coisa. Mas, na verdade, a maioria da Assembleia da República é composta pelas minorias de esquerda. Por isso, ainda os votos estavam a ser contados e já havia discursos de instabilidade anunciada. Se as vontades das minorias se unirem, o Governo democraticamente eleito irá cair. Dificilmente irá conseguir aprovar medidas, obrigando a uma demissão e convocatória de novo ato eleitoral.

Uma maioria absoluta é algo muito próximo de um regime totalitário. Lutar contra o resultado das eleições de ontem é defender uma governação totalitarista.

Mas a esquerda, já o disse antes, tem na esquerda o seu próprio inimigo. Durante a campanha, os diversos partidos opostos à coligação, trocaram acusações, afastaram-se, lutaram e defenderam cada um as suas ideologias. Fizeram o que tinha de ser feito, lutaram por mais votos, mais poder. Não lutaram pelo bem do país, não se uniram na campanha para combater a governação de austeridade que criticaram durante quantro anos.

Não defendem as mesmas coisas. CDU defende a saída do euro, o fim da União Europeia. O Bloco, que teve um crescimento brutal, ultrapassando a CDU como terceira maior força partidária, já mostrou a intransigência em ceder no que quer que fosse. O PS, ainda não se percebeu bem o que vai fazer. Costa continua hermético, fala com frases com dupla interpretação, deixa todas as portas abertas, ao mesmo tempo que as fecha.

Isto demonstra bem as alterações que precisam ser feitas ao nível da governação e formato da Assembleia da República. O país elegeu, democraticamente, um governo. Pequenas franjas defendem outro caminho. Mas será justo aplicar aqui a soma das franjas, com formatos e tonalidades tão diferentes para criar instabilidade governativa? Ou será que não perceberam que aquilo que os portugueses querem é uma Assembleia da República que trabalhe a sério pelo bem do país?

Em parte, está nas mãos da coligação eleita, se for chamada a formar Governo, criar as condições necessárias para apresentar soluções que "agradem" aos partidos da esquerda. Mas será que essas são as melhores medidas para o país ou apenas vamos ver governar durante quatro anos ao sabor da maré para conseguir aguentar o barco até ao fim da legislatura?

De todas as análises feitas, com o atual cenário político, uma certeza, senão a única coisa certa, é que ainda este ano, com um possível chumbo do Orçamento do Estado, ou dentro de um ou dois anos, quando o PS sentir que já está com força para voltar a disputar outras eleições (o mais provável, já com novo líder no partido), vai fazer tudo para derrubar o Governo democraticamente eleito. A isto, chama-se instabilidade.

No fundo, uma junção da esquerda tem em comum a queda do Governo. Pois cada partido defende caminhos diferentes nas mais diversas matérias. Sim, no discurso algumas coisas podem parecer idênticas. Mas não são!

Governar devia ser mais do que lutar pelo poder. Devia ser mais do que a teimosia política. Governar, não me canso de dizer, devia estar assente em Pactos de Regime nas matérias mais relevantes para o país: Educação, Segurança Social, Saúde... Se a Assembleia da República se entendesse com isto, o resto correria sem ruídos.

Porque se só é possível governar com uma maioria absoluta, permitam-me o reparo, onde está a diferença para um regime totalitário?

Por: Paulo M. Guerrinha

três tristes timbres de uma sinfonia pobre    (-Paulo Pinto, Jugular, 6/10/2015)

     O 1º foi a abstenção. Pensar que no meu país há mais de quatro milhões de pessoas que prescindem do seu direito de votar é algo que me deixa - e que deveria deixar todos, para além da simples lamentação - perplexo e crispado. Há quatro milhões de portugueses que desistiram de exercer o seu direito soberano: escolher quem os governa. Não é desleixo. Os portugueses não votam porque o voto entronca numa noção de cidadania que continua a ser estranha e com raízes frágeis, em 40 anos de democracia: direitos, deveres, interesse comum, projeto coletivo.     Não votam da mesma forma como não reclamam num serviço, antes resmungam ou desancam o funcionário;    não votam como não protestam, antes encolhem-se ou insultam;    não votam como não se organizam, antes desdenham de quem o faz.   O corolário do "este país é uma merda".   Portugal é o país do respeitinho, do medo à autoridade, da desconfiança que o parceiro nos passe a perna, do sussurro pelas costas e sorriso pela frente, de um povo habituado a ser súbdito e não cidadão. O país do desenrascado e do espertalhaço.  Do individualista desconfiado:   dos seus pares, das instituições, dos políticos e, sobretudo, do Estado.  No sábado, numa caixa de supermercado, ouvi uma discussão entre um senhor que dizia que precisávamos não de um, mas de vários Salazares, e um outro que dizia "Salazares não, Lenines". Ambos concordavam que Salazar tinha muitos defeitos mas, ao menos, não roubava. É a este nível rasteiro, de pura desconfiança acerca de tudo e todos, que nos encontramos. Quatro milhões não foram votar. Não decidiram. Escolher é uma responsabilidade, um ónus. Não votar é não decidir, e quem não decide não se sente responsável pelo que acontece, os males do mundo e do país, "eu não tenho nada a ver", foram "eles". Um país de Pilatos, involuntários mas reais, muitos, quatro milhões deles. 

      O 2º foi a vitória do PàF. O mais absoluto desconsolo. Como é possível que quatro anos de laboratório social de uma gente oportunista, que dizia ter tudo estudado e que afinal não conhecia nada, que prometeu cortar gorduras e acabou a raspar no osso, que alinhou com os credores internacionais na mais absoluta subserviência de capataz ansioso por "ir além da troika", insensível ao descalabro social, hipócrita, beata, mentirosa até ao tutano, não tenham causado uma repulsa inequívoca, total, global?    Gostarão os portugueses de ser guinea pigs ('porquinhos para experiências')?  Serão masoquistas?  Um "povo estúpido", como ouvi de várias bocas, antes e depois do dia de eleições? Não acredito. Existe inequivocamente um sentimento, muito católico, de expiação pelos "abusos", o vivemos "acima das nossas possibilidades" que obrigou a um merecido apertar de cinto. Mas mais importante foi a ideia, muito elementar e, por isso, eficaz, incutida, repetida e sedimentada, de que o pior já passou, de que houve sacrifícios mas estamos a sair da crise, de que o "ajustamento" foi doloroso mas necessário e que agora - precisamente em ano de eleições - podemos finalmente resolver os problemas.   Todos sabemos que não passa de pura mistificação.   Mas a memória é curta e quem mexe os cordelinhos sabe que o uso e abuso de ('novilíngua') termos como "moderado" e "radical" condiciona a perceção da realidade e espartilha as escolhas e as opções.  Evidentemente, muitos dos que votaram PàF fizeram-no por acharem tratar-se do mal menor. Antes estes, que conhecemos, do que os outros, que não se sabe o que são e que - dizem - são "radicais"; e para desgraças já basta as que sofremos. Nada de ruturas. Deixa-nos cá ficar no nosso nichozinho, que é mau mas podia ser pior.

      O 3º foi o fracasso do Livre/Tempo de Avançar. Ao contrário dos desvarios de prosápia demagógica de Marinho e Pinto ou do caudilhismo Femen de Joana Amaral Dias, tratou-se de um verdadeiro projeto político participado, com processos de reflexão e debate e eleição de candidatos inéditos em Portugal.   O programa eleitoral era sólido e com propostas válidas e substanciais; quem quiser, que compare com a pobreza confrangedora do programa do PàF.  Tinha à sua frente pessoas dotadas de mérito e competência política.  Não é qualquer um que consegue ter como mandatário nacional uma figura como José Mattoso.   Nenhum outro "pequeno partido" teve empenho idêntico por parte dos seus membros ou ações de campanha de âmbito sequer, comparável.   Foi uma proposta verdadeiramente nova no panorama eleitoral.  No entanto, falhou em absoluto.   Ficar atrás do PAN, PDR, MRPP e não alcançar os 50 mil votos é um desaire total para quem tinha ambições e expectativas de se constituir como uma "ponte da esquerda".   Ora, este fracasso marcou igualmente o fim de qualquer sonho desse tipo, pelo menos num futuro próximo, num país onde "esquerda" e "direita" deixaram de ter qualquer significado, são meros chavões e rótulos vazios de conteúdo.   Pior, deixou bem claro que ideias bem formuladas, propostas inovadoras, projetos participativos e apelo aos valores da cidadania não ganham eleições em Portugal.   Nada que surpreenda num país com 4 milhões de abstencionistas.   Nada que surpreenda num país onde a PàF venceu as eleições.

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É que o problema é exactamente esse    (09/10/2015 por j.m.cordeiro, Aventar)

O perfil falso a vangloriar-se do trabalho feito

Consegue a esquerda fazer chegar as suas mensagens ao mais comum dos cidadãos? Será que apenas alcança – em debates, publicações e iniciativas – circuitos e universos («reais» ou «virtuais») demasiado restritos?    Com a ilusão de comunicar de forma ampla, quando na verdade não sai dos aquários em que se move, mobilizando essencialmente os «mesmos de sempre», as militâncias e os já convencidos?  [Nuno Serra]

Blogs e outros meios funcionam em circuito fechado, para um público que já está informado, seja ele de esquerda ou de direita. Trocam-se argumentos mas não se convence ninguém, já que cada um tem as suas posições bem cimentadas, tenha ou não razão. Ambos os lados esperam convencer uma suposta audiência, mas têm, eles mesmos, as suas opiniões congeladas.

Há uma enorme massa populacional que não acompanha o dia a dia do país. Possivelmente, com os pacotes de TV por cabo e com a Internet a comer audiência à televisão, nem sequer segue os noticiários dos canais abertos. E quando segue, convenhamos, pouco fica a saber, pois estes optam por um formato de repetidor de mensagens dos diversos protagonistas, sem um trabalho complementar de validação da mensagem. É mais barato. E poderá haver colagem ao poder, mas será sempre ao poder estabelecido, seja de direita ou de esquerda.

Como é que se chega a esta massa? Com mensagens simples e simplificadas. A coligação fê-lo com mensagens falsas. Contou com um verdadeiro exército, composto por três vértices:

1. Spin doctors: construção e difusão primária da mensagem, usando canais especializados, tais como o acesso aos meios de comunicação social,  os meios partidários (congressos, “universidades” de Verão, etc. ) e comentadores. O objectivo deste nível consiste em fazer chegar a mensagem a um público restrito mas empenhado na difusão (militantes e simpatizantes). A mensagem não tem que ser simples mas precisa de ter elementos que possam ser desenvolvidos e relacionados por outros (números, gráficos, teses,  posições oficiais sobre os temas da actualidade,  etc.).

2. Consolidadores da mensagem: aqui entra o Observador, mas também pessoas com acesso aos órgãos de comunicação social. Pegam na mensagem, desenvolvem-na e dão-lhe credibilidade. Esta camada da comunicação tem por objectivo criar um conjunto de referências (links, notícias, registos de vídeo,  artigos) que possam ser citados pelo nível três. O Twitter também tem um papel relevante neste nível como canal de distribuição mais elitista.

3. Este nível é responsável pela difusão em massa da mensagem. Fá-lo de forma simplificada mas usando as referências do nível 2 para lhe dar credibilidade. O Facebook foi central para a coligação atingir este objectivo. Demonstrou-se no Aventar que a coligação construiu, possivelmente a partir de 2012, uma rede de perfis falsos para, com ela, fazer chegar as mensagens simplificadas a um largo espectro. Mesmo quando esta rede foi desmascarada, a coligação deu o passo em frente e continuou como se nada se passasse, inclusivamente quando tal foi notícia na SIC. E, tirando a minoria informada, nada se passou. Esta rede de perfis falsos fez chegar a mensagem a uma camada populacional que se declara desinteressada da política e que tem no Facebook um importante meio de contacto com o mundo. Para esta camada, a televisão liga-se para filmes e séries, que isso da política “são todos iguais”. E quando calha dar-lhe para o sério, lá está o nível 2 em acção a comentar as teses do nível 1.

      Para dar um exemplo e não ficar pelas generalidades, vejamos o tema do desemprego. A tese oficial é que este baixou. O nível 1 preparou um discurso tendo como ponto de partida 2013, quando houve inversão no ciclo recessivo (a razão de tal ter acontecido é, ela mesma, outro tema, mas vamos manter o foco no desemprego). Como se sabe, fez-se de conta que o governo não estava em funções desde 2011, período de enorme queda do emprego. O nível 1 trabalhou também os números do IEFP, nomeadamente a questão da limpeza do número de inscritos no centro de emprego. O nível 2 tratou de fazer os anúncios em opinião e noticias. Neste aspecto, o Observador, mas também outros OCS (mídia), repetiram a mensagem sem análise ou contraditório. O nível três encarregou-se de fazer pequenos posts com grafismo e mensagens curtas a apontarem para as mensagens do nível 2. Estes posts chegaram directamente a milhares de “amigos” ligados pela rede de perfis falsos.

Exemplo de uma das mensagens da PAF (à esquerda na imagem)

   O PS de Sócrates já tinha usado uma estratégia semelhante mas sem Facebook. Tinha o blog Câmara Corporativa como ponto central, à semelhança deste perfil falso “Maria Luz” da PAF, ao qual se ligava mais um conjunto de blogs perfeitamente identificados. Mas o fenómeno Facebook tem, agora, uma escala muito superior ao que tinham os blogs em 2009. E objectivo também não é exactamente o mesmo, pois em 2009 pretendia-se influenciar os influenciadores (bloggers, jornalistas, comentadores) para, através deles, fazer o spin chegar à população. Na PAF, além deste objectivo, houve, também, o uso do Facebook para chegar directamente às pessoas. Comparando com o comércio, cortou-se no canal de distribuição para chegar directamente aos consumidores, tal como fizeram as grandes superfícies indo comprar directamente aos produtores.

Outra diferença foi o fim de vozes claramente discordantes na televisão, como era o caso de Manuela Moura Guedes e outras. Questões de políticas editoriais e económicas, estas agravadas com a austeridade, acentuaram este fenómeno de ausência de contraditório.

Não chega um «'Observador' de esquerda». Este apenas é uma peça na engrenagem.

A coligação não ganhou, é o PS que está a definhar (e não é de agora) (-P.Mamede, 5/10/2015)
   ...como foi possível a vitória dos partidos que impuseram ao país uma austeridade sem precedentes. As respostas habituais a esta questão passam, de uma forma ou de outra, por 4 factores.

      O 1º diz respeito à melhoria da situação económica no ultimo ano. É raro o governo que não beneficia de sinais positivos na frente económica, mesmo que sejam temporários e que resultem de factores exógenos (como é frequente em pequenas economias abertas, como a portuguesa). A conjugação das baixas taxas de juro (resultandes da política do BCE), da queda do preço do petróleo (devido à desceleração do crescimento nas economias emergentes) e da desvalorização do euro face ao dólar (que se deve àqueles e a outros factores), têm vindo a proporcionar um contexto internacional ligeiramente favorável à economia portuguesa. Simultaneamente, o governo suspendeu a austeridade, não adoptando medidas de consolidação orçamental perante os sinais de risco para as metas orçamentais. Tudo isto se reflectiu de forma ligeira (e, suspeito, passageira) nos indicadores económicos e de emprego.

      O 2º factor diz respeito à eficácia do discurso da coligação de direita. Resume-se tudo a três ideias: i) o PS pôs o país à beira do abismo, ii) com o empenho e sacrifício dos portugueses conseguimos pôr a casa em ordem e iii) se o PS ganhar as eleições todo este esforço pode estar em causa.   O discurso é simples e claro, o que não quer dizer que seja correcto (deixarei esta discussão para outra ocasião).  Mas acabou por resultar, por um lado, porque a melhoria relativa da situação económcia tornou mais credível a ideia ii) e, por outro lado, porque o PS não soube ou não conseguiu desmontar as ideias i) e iii).

     Isto conduz-nos ao 3º factor explicativo dos resultados eleitoriais: a falta de clareza sobre a estratégia do PS para o país. Escrevi aqui que a coligação tem um projecto claro e coerente para Portugal. O PS, por seu lado, diz que não se revê nesse projecto, no entanto não é nada claro como pretende evitá-lo. Em termos simples: como acabar com a austeridade respeitando os compromissos europeus, depois da experiência da Grécia? Como se defendem as pensões cortando a TSU? Como se defende o trabalho impondo um contrato único? Como defender o Estado Social sem reestruturar a dívida?

      Por fim, os últimos meses e a campanha eleitoral foram marcados por uma sucessão de casos reveladores de desorientação das hostes socialistas, que diminuiram o grau de confiança de muitos eleitores: a difícil relação do PS com o caso Sócrates; a hesitação em relação às presidenciais; a interpretação dos dados de evolução económica; entre outros.

     Qualquer um destes aspectos me parece relevante para perceber o que se passou ontem. No entanto, os gráficos abaixo ajudam a perceber que isto é apenas uma parte da história.

     O primeiro gráfico mostra a diferença do nº de votos (em milhares) entre 2011 e 2015 (nota: os dados não incluem os votos dos emigrantes, o que altera apenas ligeiramente a dimensão das barras e ajuda a explicar os votos em falta). Há três ideias importantes que ressaltam deste gráfico:

1) a coligação perdeu uma quantidade muito significativa de votos desde 2011 (mesmo com os votos dos emigrantes, os valores ficarão acima do meio milhão), revelando que a direita foi mesmo penalizada nesta eleições;

2) Não apenas o BE, mas também o PS recuperaram muitos votos (sendo acompanhados pelo crescimento moderado dos pequenos partidos). No caso do BE, tratou-se de um regresso aos níveis de votação de 2009 (depois de o eleitorado ter penalizado fortemente a atitude da direcção do BE em 2010 e 2011, valorizando agora, por contraste, a adopção de um discurso mais construtivo). No caso do PS, trata-se da recuperação face a uma queda contínua entre 2005 e 2011 - é isso que nos mostra o gráfico seguinte.

   Quando se analiza a evolução do número de votos nos últimos 10 anos, somos confrontados com duas tendências de sentido oposto: o PS perde votos num volume idêntico ao da subida da abstenção (perto de 850 mil votos). Por contraste, PSD e CDS, considerados em conjunto, mantiveram a sua votação praticamente inalterada nos últimos 10 anos (o que aconteceu também com a CDU).

    As coisas são sempre mais complicadas do que parecem. Ainda assim, o que este gráfico sugere é que o PS tem um problema sério e que não é de agora. Nos últimos 10 anos o PS perdeu quase um milhão de eleitores, o que aconteceu de forma continua entre 2005 e 2011, e foi apenas ligeiramente invertido nas eleições de ontem (ver primeiro gráfico). Esses votos perdidos não serviram para fortalecer os partidos de direita e só parcialmente se reflectiram no crescimento do BE e dos pequenos partidos.    O definhamento do PS reflecte-se antes de mais no aumento da abstenção.
     O corolário é este:   a falta de confiança de uma parte substancial dos portugueses no PS não só permite à direita governar com cada vez menos votos, como contribui para o definhamento da democracia portuguesa.
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( ver texto em comentários:) 

-----   Período inter-legislativas ?     (-por J.André, 05.10.15)

-----  O acelerador e o travão      (-R.C.Pinto, 5/10/2015)

-----   Para melhor, sempre         (-por F. Tourais)