Os portugueses têm direito a ser informados sobre tudo o que os fundos europeus envolvem e significam. Devemos saber quanto Portugal vai contribuir para a UE neste período, para além dos milhares de milhões de euros a pagar em juros em resultado do programa (troika) que nos impuseram. Em segundo lugar, é preciso ter presente que para fazer a aplicação dos 25,8 mil milhões o país tem de dispor de verbas próprias, pois a aplicação dos fundos europeus impõe investimentos nacionais. Ora, o serviço da dívida e as imposições do Tratado Orçamental, a não se alterarem, vão colocar-nos na penúria em pouco tempo. Em terceiro lugar, há que definir uma estratégia de desenvolvimento para o país que tenha em conta a sua condição de membro da UE, mas que não se deixe aprisionar nela.
Despejar dinheiro público nos bolsos de uns quantos empresários não resolve os problemas estruturais da economia e muito menos é solução para criar emprego. Em 2013, em contexto de crise, o investimento privado ultrapassou os 22 mil milhões. O que significam alguns milhares de milhões em sete anos? O fundamental do investimento privado tem de ser feito pelo sistema financeiro, mas este está atolado em contradições e fragilidades (foi causa de descapitalização e atrofiamento de muitas empresas), voltado para favorecer o enriquecimento de alguns pela via da especulação financeira e de negócios de ocasião e não para apoiar a produção de bens e serviços que criem valor.
O país precisa de investimento com retorno em emprego sustentável, o que deve levar-nos a uma discussão muito séria sobre os programas a adotar, as formas de aplicação do dinheiro disponível e a monitorização dos resultados. Processos de camuflagem do desemprego, ou a colocação de estagiários trabalhando gratuitamente nas empresas privadas em substituição de trabalhadores permanentes, têm de ser postos de lado.
Os principais problemas estruturais de Portugal são as baixas qualificações de parte dos trabalhadores e de muitos empresários - no quadro de uma estrutura produtiva frágil que não consegue acolher trabalhadores qualificados -, a pobreza e as desigualdades, o abandono escolar precoce, a fraqueza e a instabilidade do Estado social.
O Governo tem-se servido de fundos europeus para desorçamentar o Ministério da Educação e prepara-se para aprofundar esta via. Com que educação e formação ficaremos quando acabarem os fundos? Na Segurança Social querem pegar em cerca de 1,5 mil milhões de euros e consolidar uma "Reforma Estrutural" de passagem dos serviços sociais para as ONG (em particular IPSS), desorçamentando-a perigosamente; fazer recuar o país da solidariedade social para a caridade assistencialista, aumentando as promiscuidades público/privado e o caciquismo.
Quanto às expectativas do fundo do sr. Juncker não haja ilusões. Citando José Castro Caldas, digo que se trata de uma "engenharia catastrófica" e de uma "gigantesca PPP", na qual o dinheiro dos privados que entrar no financiamento da operação ficará sempre a coberto de seguras garantias públicas (que o povo pagará se necessário) e com chorudos resultados garantidos (para os privados).
Dizem-nos que o Banco Central Europeu (BCE) não pode ser "máquina de fazer dinheiro" quando reclamamos que financie diretamente o investimento. Mas pode ser máquina de fazer dinheiro para garantir negócios chorudos aos acionistas parasitários dos bancos e instituições privadas, ou para lhes comprar lixo tóxico. Dizem-se e contradizem-se com toda a desfaçatez.
Exijamos ética, transparência e verdade.
(-por Carvalho da Silva, 29.11.2014,JN)
El “premio del Banco de Suecia en Ciencias Económicas en honor de Alfred Nobel” equivocadamente llamado Premio Nobel de Economía, ha sido otorgado al francés Jean Tirole. Mientras una avalancha de comentarios positivos en forma de “cacareo” se propaga por los medios de comunicación, Attac lamenta esta decisión que está en línea con premios concedidos a Hayek, Friedman y otros economistas neoliberales en gran parte responsables de la de crisis actual.
Anunciado como “uno de los economistas más influyentes de nuestro tiempo” por el Banco de Suecia, Jean Tirole es recompensado con “su análisis del poder de mercado” y sus recomendaciones para la desregulación en los campos de la industria, las finanzas y el trabajo.
Así, Jean Tirole, del que se puede esperar que el nuevo ministro de Economía Emmanuel Macron sea un ferviente admirador, propone una reforma del mercado de trabajo, en la que una de las medidas debe ser aligerar el Código de Trabajo y, en particular, eliminar los contratos de duración indeterminada (CDI).
Eso no es todo: Jean Tirole ha sido durante mucho tiempo un firme partidario de un mercado mundial para los permisos de emisión de gases de efecto invernadero (estufa). Precio y competencia han de ser, pues, los principales instrumentos utilizados para limitar las emisiones. Sin embargo, el mercado europeo del carbono es un rotundo fracaso, así como un nuevo teatro de la especulación!
En el área de las finanzas, Tirole se ha destacado con un enfoque – basado en la teoría de juegos y la información – según el que la estabilidad del mercado puede obtenerse a través de la transparencia de la información y la competencia en el mercado. Ignorando la naturaleza inherentemente inestable de los mercados, Jean Tirole ha respaldado las políticas de desregulación financiera y ha animado a los reguladores a pasar por alto la necesidad de una regulación global de las finanzas.
El carácter global y sistémico de la crisis ha demostrado que esto fue un error trágico … demostrando así el carácter inadecuado y peligros de los análisis de Jean Tirole y de la corriente pensamiento que él representa: un neoliberalismo dogmático para el que la función económica esencial del gobierno es extender la lógica de los mercados en todos los ámbitos de la vida social.
https://france.attac.org/actus-et-medias/salle-de-presse/article/prix-nobel-d-economie-des?pk_campaign=Infolettre-143&pk_kwd=prix-nobel-d-economie-des Traducción: David Hervás, ATTAC Castelló
---------- A ficção criada pelo governo grego termina em pesadelo
(-por )
O economista grego Yanis Varoufakis, atualmente professor convidado na Universidade do Texas, diz que "a estratégia de propaganda" de Atenas, Berlim e Frankfurt sobre uma "retoma grega" sucumbiu. Diz que a Grécia precisa de um governo que negocie efetivamente no Conselho Europeu e no Eurogrupo, e "não que implore".
A Grécia regressou esta semana à ribalta dos mercados financeiros. Pelas piores razões, tal como em 2010 e no final de 2011. Muitos analistas financeiros voltaram a falar esta semana de "contágio grego" na zona euro, mas o economista grego Yanis Varoufakis, em entrevista ao Expresso, acha que este desenlace era inevitável. Porque a estratégia de propaganda da "retoma grega" haveria de rebentar mais tarde ou mais cedo e porque a crise voltaria a subir à superfície dos mercados financeiros europeus, depois de ter andado a fazer estragos na economia real de toda a zona euro durante quase três anos, explica o professor de Economia Política da Universidade de Atenas, atualmente professor visitante na Lyndon B. Johnson School of Public Affairs, da Universidade do Texas em Austin, nos Estados Unidos.
Varoufakis acha que a Grécia precisa de um governo que negocie efetivamente no Conselho Europeu e no Eurogrupo, e "não que implore". E essa possibilidade só a antevê com novo governo depois de eleições legislativas antecipadas, onde as sondagens indicam que o partido de oposição Syriza deverá ganhar. Varoufakis com outros dois académicos, o norte-americano James K. Galbraith e o britânico Stuart Holland (que ensina na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra), tem defendido o que designa de "proposta modesta" de resolução das crises da dívida soberana na zona euro. O economista grego escreve diariamente num blogue que tem por mote "Pensamentos para um mundo pós-2008".
A ficção da "saída limpa" - ... O efeito das manobras políticas do governo conservador-socialista em Atenas, conjugado com a desconfiança sobre o futuro macroeconómico da zona euro, foi desastroso. No mercado bolsista europeu, o índice de volatilidade relacionado com o Eurostoxx 50 atingiu um pico de 35,72 euros no dia 16 de outubro, um máximo nos últimos dois anos. O índice da volatilidade é alcunhado como o "índice do medo", um indicador de pânico financeiro. No mercado da dívida soberana da zona euro assistiu-se a uma subida generalizada das yields da dívida obrigacionista dos periféricos que só foi estancada na sexta-feira. ... ...
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/a-ficcao-criada-pelo-governo-grego-termina-em-pesadelo=f894383#ixzz3H3sP9L1s
Reindustrializar… dizem eles (-por D.V. Carvalho, eng., resistir.info)
REFERÊNCIAS [1] Paul Craig Roberts foi secretário de Estado Adjunto do Tesouro, no governo de Reagan, editor associado do Wall Street Journal, professor de economia em seis universidades, autor de vários livros. É hoje uma reconhecida voz crítica do neoliberalismo e do imperialismo dos EUA. [2] Acerca da engenharia financeira em empresas industriais ver www.odiario.info/?p=2300 [3] Acerca das consequências do euro e da sua problemática, ver neste espaço nomeadamente textos de Jacques Sapir, Michael Hudson, Octávio Teixeira. [4] Como concluiu LaFontaine: "Nunca se ligue o fraco ao poderoso, mas somente entre iguais deve procurar companhia, pois o fraco sucumbe sempre ao forte". [5] Sobre este tema ver www.odiario.info/?p=2458
Serge Latouche: “Hay que trabajar menos horas para que trabajemos todos”
Os homens do Goldman Sachs no governo que pediu a intervenção estrangeira (-por R.Narciso)
Quando te disserem que não há dinheiro…
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(Administradores do) Estado a desviar os recursos públicos No último “Política Mesmo”, da TVI24, Raquel Varela desmontou, uma vez mais os argumentos dos quadros da nomenclatura da dívida e da austeridade. A não perder!
O Estado a que chegámos ... houve gente que abriu garrafas de champanhe (quando saíu) H. Gomes, o secretário de E. que ousou enfrentar os lobbies da energia em Portugal e que pretendia fazer baixar as rendas excessivas da EDP.
Os falhanços do capitalismo ... É claro que a direita neoliberal prefiriria que as empresas públicas que investiram em produtos financeiros que podem custar ao povo português até 3.000 milhoes de euros fossem privatizadas. Desse modo, os gestores poderiam perfeitamente aumentar os preços dos bilhetes - estamos a falar de empresas de transporte -, reduzir carreiras, piorar o serviço prestado ao público, receber indemnizações compensatórias do Estado e chegar ao fim do ano com lucro, de maneira a que os accionistas pudessem receber a sua parte.
Mas recordemos: os 3.000 milhões que poderemos pagar, resultado das operações financeiras de risco ensaiadas pelos gestores nomeados pelo Estado, não irão ser imputados a ninguém. Bem pode o Governo demitir secretários de Estado, que o fundamento do problema nunca irá ser resolvido. Quem investiu nestes produtos de risco sabia o que poderia correr mal. Se não sabia, era incompetente, e tem de pagar por isso. Se sabia, e mesmo assim decidiu arriscar o dinheiro dos contribuintes nesse investimento, tem de ser investigado criminalmente por essa decisão.
As empresas públicas não são, não podem ser, uma coutada dos seus gestores. Se uma empresa privada decide investir em produtos tóxicos e perde dinheiro, quem perde é a empresa, e a responsabilidade é exclusiva dos gestores que tomam a decisão. As perdas são dos accionistas. Mas uma empresa pública não pode ser gerida como uma privada. Uma empresa pública deve servir em primeiro lugar o público - uma empresa de transportes tem de prestar um serviço que cubra as necessidades das pessoas, independentemente dos lucros ou da viabilidade financeira das carreiras e dos serviços. É claro que um bom gestor precisa de manter o equilíbrio entre este serviço público e o financiamento. Mas a prioridade deverá ser sempre as necessidades da população, que é quem paga esse serviço, via impostos. Quando um gestor, nomeado pelo estado, decide pegar no dinheiro dos nossos impostos e fazer investimentos que têm uma grande probabilidade de fracasso, está a agir com dolo. O principal objectivo de uma empresa pública não é, não pode ser, obter lucro, mas servir a população.
O problema é que os sectores da economia que nunca deveriam ser objecto da especulação e das mesmas regras das empresas privadas começaram a ser, há muitos anos, ou privatizados - por isso pagamos agora pelos combustíveis muito mais do que antes da privatização da Galp e da Petrogal - ou geridos como se fossem uma empresa privada, seja através de concessões, de parcerias público-privadas ou de gestão empresarial das empresas públicas. Não devemos negar que em alguns casos a fórmula resulta - quem recorre a hospitais do sector empresarial do Estado sabe que o funcionamento é bastante mais racional e eficiente do que antes.
Mas em nenhum caso deveria ser permitido que estas empresas públicas ultrapassassem o âmbito da sua existência, isto é, servir o público. A especulação financeira sai claramente deste âmbito. Não resultará nada de novo e importante se este Governo, a par com a investigação em curso sobre investimentos passados, não proibir definitivamente as administrações destas empresas de jogarem na bolsa e actuarem como meros actores privados. Estará isso a ser feito?Sinceramente, duvido.
O interesse público é, quase sempre, o oposto do interesse privado. E este Governo não sabe, até prova em contrário, distinguir os dois. E favorece sempre, mas sempre, o interesse privado. Foi para isso que eles se alçaram ao poder, ninguém poderá ter dúvidas.
( IAC ) Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida, ver para agir ...
Conhecer a Dívida para sair da Armadilha - relatório preliminar do Grupo Técnico :
(índice:)
1-Introdução
2-O processo de endividamento
3-O que é a dívida pública
4-A conta corrente do endividamento
5-Outras fontes da dívida
6-A dívida privada: da banca às empresas e famílias
7-A dívida pública pode ser paga? a que custo?
8-A dívida deve ser paga ?
9-Reestruturações
10-Conclusão
... a sua qualidade vale bem uma leitura atenta. Parabéns aos autores e colaboradores.
Escrutínios há muitos (-por J.Rodrigues)
Fala-se muito da ausência de alternativas. Pois bem, o que é que faz a generalidade da comunicação social quando surge um documento como este? Corrijam-me se estiver enganado, mas julgo que o relatório produzido pela Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida foi recebido com estrepitoso silêncio. E, no entanto, trata-se de um documento com mais de cem páginas (isto talvez possa explicar o atraso no escrutínio, espero), que apresenta uma “narrativa” clara, como agora se diz, das origens da crise da dívida externa que não é soberana e da captura do Estado por vários interesses e que contém um roteiro para uma reestruturação séria e a sério da dívida.
Coisas certamente de pouco interesse, muito menos agora que Portugal começa a regressar aos “mercados”. Na realidade, o país continua entre a parede da condicionalidade austeritária, seja por via da troika ou futuramente “apenas” do BCE/CE e a espada de fundos especulativos, agora temporariamente eufóricos com as garantias dadas pela tal parede política pós-democrática que, à escala da zona euro, é absolutamente determinante na formação de convenções financeiras. Há um detalhe que ameaça esta nova convenção: a abismal diferença entre taxas de juro positivas e um PIB em contracção intensa não mudou e garante que a reestruturação da dívida e tudo o que se lhe segue continuam a ser de um rematado realismo. Por agora, a austeridade recessiva e regressiva consolida-se, até porque se difunde a ideia de “que há quem tenha tido confiança na recuperação económica e financeira pelo caminho da austeridade que estamos a seguir” (Helena Garrido).
Ao contrário do que li ontem, a recuperação da soberania não está obviamente mais próxima, bem pelo contrário: basta olhar para Espanha, com uma taxa de desemprego recorde de 26,6% sem troika, mas com toda a austeridade, basta olhar para toda a estrutura de constrangimentos de uma moeda feita à medida do desenvolvimento do subdesenvolvimento periférico e em que as elites europeias continuam a apostar, garantindo todas as vitórias políticas do projecto ideológico de Gaspar e seus aliados na finança e nos grandes grupos económicos. De resto, pelo menos numa coisa concordo com Garrido: “Portugal vai ser agora ainda mais escrutinado do que no seu passado recente”, se por escrutinado entendermos condicionado e comandado pelo exterior e por aqueles que por aqui servem de sua correia de transmissão. A política interna da periferia é determinada externamente, embora os hábitos de pensamento ainda não tenham integrado inteiramente uma dimensão que, se não resolutamente enfrentada, nos garante derrotas sem fim. No fundo, na periferia nada de novo.
-------- Convenção das N.U. contra a Corrupção
A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC, na sigla em inglês) foi adotada em 2003 e entrou em vigor em dezembro de 2005. É o primeiro acordo anticorrupção com força de lei aplicável à escala global. Até à data, 160 Estados adotaram a Convenção, comprometendo-se a implementar um vasto e detalhado conjunto de medidas anticorrupção no domínio das leis, instituições e práticas de cada país.
Em 2009, os Estados signatários da Convenção estabeleceram um mecanismo de avaliação de progressos “transparente, eficiente, não-intrusivo, inclusivo e imparcial”, para o qual a sociedade civil é chamada a dar o seu contributo. Em Portugal, a TIAC assumiu a avaliação dos progressos feitos na implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
Corrupção e falta de Transparência e integridade
No entender da TIAC, qualquer discussão sobre a reforma das leis anti-corrupção deve começar pela elaboração de uma estratégia nacional de combate à corrupção e criminalidade conexa e um plano de acção com metas claras a atingir nos próximos 4-5 anos. Nesse mesmo documento de trabalho, a TIAC alertou para três importantes fragilidades do sistema nacional de integridade que necessitam de mais atenção por parte do legislador:
- O enquadramento legal anti-corrupção (prevenção e supressão) ainda não está totalmente alinhado com os predicados e normas internacionais, não se encontra articulado de forma extensiva e demonstra um registo muito fraco de aplicação sancionatória;
- Os mecanismos anti-corrupção estão dispersos entre várias leis e instrumentos legais e funcionam de um modo desarticulado, inconsistente e sem uma visão integrada;
- Os procedimentos de consulta pública às entidades responsáveis pela implementação dessas medidas e outros stakeholders (incluindo organizações da sociedade civil) são praticamente inexistentes e, quando ocorrem, servem apenas para legitimar uma decisão já tomada;
- O aparato institucional actual, do lado da supressão, é fragmentado e desprovido de capacidade de coordenação e aplicação sancionatória; do lado da prevenção, está subdesenvolvido.
A iniciativa legislativa em curso não altera este estado de coisas.
Download PDF: Parecer da TIAC sobre as medidas de transparência em discussão na Assembleia da República
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Paulo Morais explicando os meandros da corrupção, para conhecer melhor a teia em que estamos envolvidos e como poderíamos sair dela se os políticos quisessem:
http://www.youtube.com/watch?v=aiTSJekHbxQ ou http://videos.sapo.pt/kzZH4Ua8qCjuDPNQkL9a
«Parlamento é o centro da corrupção em Portugal» mas também o Conselho Consultivo do Banco de Portugal, ... . Aí há conflito de interesses, promiscuidade e identificação com interesses privados e PPP ... então a nível de deputados-advogados ... e quanto à maioria dos outros é o colaboracionismo silencioso...
É necessário o aumento da Transparência, a simplificação legislativa e a recuperação de activos públicos 'roubados', ...
No site da prestigiada revista semanal brasileira de grande circulação, CartaCapital, Claudio Bernabucci, um dos seus colunistas, publicou um interessante texto que merece ser lido. O autor é conselheiro especial da United Nations Office for Project Services – UNOPS. O texto tem como sugestivo título "A conspirata neoliberal". Ei-lo:
"Em toda parte estamos assistindo a uma epidemia de comportamentos criminosos e corruptos nos vértices do capitalismo. Os escândalos bancários não representam exceções nem erros, são fruto de fraudes sistêmicas, de uma avidez e arrogância sempre mais difundidas.”
Lisboa, Sicília (-por Sérgio Lavos, Arrastão)
God save the … banks e A gula bancária
As autoridades britânicas anunciaram um conjunto de medidas de emergência para fazer frente à crise da dívida europeia, disponibilizando uma cifra de 100 mil milhões de libras (123,5 mil milhões de euros). O ponto principal deste pacote é um financiamento de 80 mil milhões de libras (cerca de 98,7 mil milhões de euros) do banco central aos bancos comerciais, para as próximas semanas e a um preço reduzido. Paralelamente, o pacote compreende uma injecção de cerca de 5000 milhões de libras por mês nos bancos do centro financeiro de Londres para aumentar a liquidez.
Todos falam da crise das dividas soberanas (os malvados povos do sul que só querem sol e praia e gastam acima das suas possibilidades), mas o que assistimos actualmente é a uma crise dos bancos, (que dos banqueiros não consta que passem por dificuldades), com os estados a endividarem-se desesperadamente para os capitalizar. Os bancos, os principais responsáveis pela crise de 2009 mas que não os impediu de continuarem a especular, (e surpreendentemente a passar nos testes feitos pelo BCE), chegam finalmente ao momento em que mostram estar descapitalizados e a forçar os governos a injectar muitos milhares de milhões. Quem vai pagar em sacrifícios e austeridade tudo isto? Nós.
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Os bancos portugueses nunca pediram tanto dinheiro emprestado ao Banco Central Europeu como no mês passado com o financiamento junto do BCE a atingir já os 58,7 mil milhões de euros, mais 3,3 mil milhões de euros que no mês anterior.
Não entendo mesmo nada de finanças, mas faz-me confusão que a solução para um país cujo problema é a divida externa seja uma ajuda de 78 mil milhões, continue a ir aos mercados pedir mais milhares de milhões emprestados e os seus bancos, que acabaram de ser capitalizados com mais 6 mil milhões, aumentem constantemente a sua dívida.
Mais grave ainda quando se sabe que o crédito mal parado não pára de crescer a grande velocidade e todo este dinheiro que entra na banca acaba para não ser utilizado em empréstimos às empresas e ao desenvolvimento da economia e do emprego.
Como é possível resolver os problemas do país se o endividamento aumenta, os juros a pagar aumentam e a economia em recessão encolhe?
O Filme da Semana (-por Kaos )
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