Solidariedade com a Grécia: Não à austeridade, Sim à democracia !
Vivemos um momento decisivo na Europa. Ao autoritarismo da austeridade o Governo Grego respondeu com a democracia e convocou um referendo para este domingo.
Há décadas que na União Europeia as pessoas não são chamadas a participar nas decisões que lhes dizem respeito e agora há finalmente um governo que escolheu outro caminho, cumprindo o mandato que os cidadãos e as cidadãs lhe deram em Janeiro.
Na Grécia, mas também em Portugal, em Espanha e na Irlanda, a política de austeridade criou milhões de desempregados, precários e pobres, engoliu bens públicos na voragem das privatizações e pôs em causa o Estado Social.
O combate que hoje se vive é pela própria Democracia e pela Europa e nós escolhemos a solidariedade com o povo grego e a Europa dos povos e não a da dívida e dos mercados.
Sábado às 18h30 apelamos a todas e todos que se juntem a nós no Príncipe Real para seguirmos até à sede da União Europeia em Lisboa e dizer bem alto que queremos ter voze queremos que a democracia seja respeitada ! OXI !
Que floresçam mil acções de solidariedade com a Grécia!
Para levar por diante as suas duvidosas operações de 'socorro/resgate', Angela Merkel, meteu o Fundo Monetário Internacional no barco. Este organismo tem competência para tratar do mau funcionamento do sistema financeiro internacional. Como terapeuta, garante a estabilidade e age portanto em função do interesse geral dos investidores, em especial dos investidores institucionais. Como membros da «troika», as instituições europeias alinharam com esse actor, a tal ponto que os políticos, na medida em que actuam nessa função, podem refugiar-se no papel de agentes que operam no estrito respeito das regras e a quem não é possível pedir contas.
Esta dissolução da política na conformidade com os mercados pode talvez explicar a insolência com a qual os representantes do governo alemão, que são pessoas de elevada moralidade, negam a co-responsabilidade política nas consequências sociais devastadoras que no entanto aceitaram como líderes de opinião no Conselho Europeu, quando impuseram o programa neoliberal para as economias.
O escândalo dos escândalos é a intransigência com a qual o governo alemão assume o seu papel de líder. A Alemanha deve o impulso que lhe permitiu ter a ascensão económica de que se alimenta ainda hoje à generosidade das nações de credores que, aquando do acordo de Londres, em 1954, eliminaram com um simples traço cerca de metade das suas dívidas.
Mas o essencial não é o embaraço moral, mas sim o testemunho político: as elites políticas da Europa já não têm o direito de se esconder atrás dos seus eleitores e de fugirem a alternativas perante as quais nos coloca uma comunidade monetária politicamente inacabada. São os cidadãos, não os banqueiros, que devem ter a última palavra sobre questões que dizem respeito ao destino europeu.
A sonolência pós-democrática da opinião pública deve-se também ao facto de (a academia e) a imprensa/TV se ter inclinado para um jornalismo de «enquadramento» (faccioso neoliberalizante), que avança de mão dada com a classe política(neoLiberal) e se preocupa com o bem-estar dos seus clientes.
«É possível que as instituições-antes-conhecidas-pelo-nome-de-troika não estivessem à espera de que Tsipras se preocupasse com as promessas eleitorais que o seu partido fez ao povo grego nem se preocupasse com o bem-estar dos seus concidadãos. É natural que assim seja porque todos os outros chefes de governo com quem a troika interagiu (a começar pelo lamentável espécimen que ocupa S. Bento) sempre dobraram a espinha perante as ordens recebidas, sem o mínimo rebuço em quebrar promessas eleitorais e em empobrecer os seus países. Por isso, é bem possível que Bruxelas tenha mesmo ficado em estado de choque quando viu à sua frente um político com uma espinha dorsal. (...)
Durante os últimos meses, habituámo-nos a ver descrita nos media a história da negociação entre gregos e a troika como um braço-de-ferro, com propostas e contra-propostas, pressões dos dois lados e o desprezo palaciano dos educados senhores de gravata e da senhora que não paga impostos contra os gregos preguiçosos. (...)
A verdade - que os factos comprovam para quem queira ver - é que a austeridade não funcionou, nem na Grécia nem em Portugal. Na Grécia, a austeridade aumentou a dívida para 320 mil milhões de euros (177% do PIB), reduziu o PIB em 25%, aumentou o desemprego para 26%, reduziu drasticamente o investimento e a economia, fez fugir os capitais, destruiu a classe média, criou milhões de pobres, uma catástrofe social.
A verdade é que o tratamento não é um tratamento mas um envenenamento. Lento e mortal. E a negociação foi sempre, por parte da Grécia, uma tentativa de reduzir a intoxicação de forma a dar possibilidade ao paciente de ganhar forças. (...)
A verdade é que a Grécia precisa não de austeridade nem de empréstimos para pagar juros mas de investimento em grande escala para modernizar a sua economia e as suas instituições. A UE deveria servir para fazer precisamente isso. Mas não faz.
E, se a UE não é a Europa da solidariedade, da democracia, dos direitos humanos, do progresso para todos e do Estado Social, não serve para nada. A UE foi um belo sonho e é triste estar a morrer, mas a agonia já começou.»
Versão moderna (A UE pôs de lado os valores da sua fundação, para o «imperador €uro/troika» subjugar/oprimir a Democracia, a Justiça, a Solidariedade, a Transparência e a Liberdade)
Os dois economistas, distinguidos com o prémio Nobel, criticam a troika e defendem que a Grécia tem mais a perder do que a ganhar se o "Sim" vencer. ... defenderam nesta segunda-feira que os gregos devem votar "Não" no referendo, considerando que, sem mais medidas de austeridade, podem ter esperança no futuro.
No artigo de opinião de hoje no The New York Times, Paul Krugman escreve que "a Grécia deve votar 'Não' e o Governo grego deve estar preparado, se necessário, para sair do euro", argumentando que é verdade que o executivo grego "estava a gastar acima das suas possibilidades no final dos anos 2000" mas que, "desde então, cortou repetidamente a despesa e aumentou impostos".
"O emprego público caiu mais de 25% e as pensões (que eram de facto demasiado generosas) têm sido cortadas abruptamente. Se a isto se somarem todas as medidas de austeridade, fizeram mais do que o suficiente para eliminar o défice e passarem a ter um amplo excedente", nota Krugman.
A explicação para que a correcção não se tenha verificado na Grécia é que "a economia grega colapsou, muito devido às muitas medidas de austeridade, que afundaram as receitas" do Estado, defende o economista norte-americano, acrescentando que este colapso "esteve muito ligado ao euro, que amarrou a Grécia num colete-de-forças económico".
Krugman aponta três razões para que os gregos votem "Não" no referendo: "Após cinco anos [de duras medidas de austeridade], a Grécia está pior do que nunca", "o tão temido caos gerado por um 'Grexit' [saída da Grécia da zona euro] já aconteceu", ou seja, os bancos estão fechados e foram impostos controlos de capital e, finalmente, "ceder ao ultimato da troika iria representar o abandono final de qualquer pretensão de independência grega".
O Nobel da Economia de 2008 deixa mesmo um apelo aos gregos: "Não se deixem levar pelos que dizem que os oficiais da troika são apenas tecnocratas a explicar aos gregos ignorantes o que tem de ser feito. Estes pretensos tecnocratas são, de facto, fantasistas, que desconsideraram tudo o que sabemos sobre macroeconomia e estiveram sempre errados. Isto não é sobre análise, é sobre poder — o poder dos credores para dispararem sobre a economiagrega, que vai persistir enquanto a saída do euro for considerada impensável".
Para Krugman, "é tempo de pôr fim" a esta visão de que sair do euro é impensável ou então "a Grécia vai confrontar-se com uma austeridade interminável e com uma depressão sem solução e sem fim".
Também Joseph Stiglitz, que foi distinguido com o Prémio Nobel da Economia em 2001, assina hoje um artigo de opinião no jornal britânico The Guardian, intitulado Como eu votaria no referendo grego.
Stiglitz reconhece que "nenhuma alternativa, aprovação ou rejeição dos termos da troika, vai ser fácil e ambas implicam riscos" e sublinha que, se ganhar o "Sim", isso vai significar "uma depressão quase sem fim".
"Talvez um país empobrecido — que vendeu todos os seus activos e cujos jovens brilhantes emigraram — possa finalmente conseguir um perdão da dívida. Talvez transformando-se numa economia de rendimentos médios, a Grécia possa finalmente aceder à assistência do Banco Mundial. Tudo isto pode acontecer, na próxima década ou talvez na década a seguir a essa", resume o economista ao retratar o futuro da Grécia, caso os gregos aceitem as condições que os credores internacionais estão a pedir.
Já num cenário em que os gregos votam "Não" no referendo de 5 de Julho, Stiglitz considera que isso, "pelo menos, ia abrir a possibilidade de a Grécia, com a sua forte tradição democrática, ter a oportunidade de decidir o seu destino por si".
"Os gregos podem ganhar a oportunidade de desenhar um futuro que, ainda que não seja tão próspero como no passado é, de longe, mais esperançoso do que a tortura sem consciência do presente", reitera o economista.
A crise que opõe o Governo grego aos credores internacionais — Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu — assumiu um rumo inédito depois de o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, ter anunciado, na sexta-feira à noite, a convocação de um referendo sobre o programa apresentado pelos credores para desbloquear a ajuda financeira ao país. No sábado, o Eurogrupo recusou-se a prolongar o programa de assistência financeira à Grécia, que termina nesta terça-feira, dia 30.
A Grécia, que enfrenta problemas de liquidez, arrisca-se a entrar em incumprimento, tendo de pagar até terça-feira à noite mais de 1,5 mil milhões de euros ao FMI.
1. Os referendos são benéficos para a democracia. Alexis Tsipras, Yannis Varoufakis e o governo do Syriza têm bons argumentos para contestar a tecnocracia europeia e do FMI. A sua excessiva prevalência nas decisões políticas e sobre as escolhas democráticas é, deveria, ser, objecto de preocupação. Têm também argumentos válidos quando contestam a prevalência, quase absoluta, dos mercados sobre os Estados. Não é bom para a democracia.
A isto poderia acrescentar-se a intransigência negocial dos credores, sobretudo do FMI, face a uma economia e população já sujeita a enormes sacrifícios. Apesar dos seus muitos méritos, a União Europeia, pela própria forma como foi construída, não é um exemplo das melhores virtudes democráticas. A tecnocracia na Comissão e no Banco Central Europeu são dominantes. Estão impregnadas de uma visão (neo)liberal da economia, quase imune às preferências dos eleitores.
Para além disso, os processos de ratificação dos Tratados – e os contorcionismos para evitar os referendos, ou obrigar à sua repetição –, mostram o problema desde os anos 1990. Na Dinamarca, no referendo para ratificação do Tratado de Maastricht em 1992, ganhou inicialmente o “não”, embora por escassa margem; depois, por pressão europeia, fez-se novo referendo em 1993, chegando-se a um “sim”. Na Irlanda, houve similar ocorrência com Tratado de Lisboa. Em 2008, num primeiro referendo, a votação foi “não”; a seguir veio a pressão europeia para um segundo referendo, efectuado em 2009, que deu uma votação “sim”. Nessa altura o processo parou, depois de se chegar ao “bom” resultado. Ironia: o “não” ao referendo em França (e Holanda) em 2005, ao Tratado Constitucional Europeu, não levou a repetição da consulta ao eleitorado. A solução foi negociar novo Tratado. Aparentemente, nos grandes Estados, essas coisas são impensáveis. ... ...
Tsipras no Le Monde: “A Europa está numa encruzilhada”
(-por: infogrecia31/5/2015, eurocrise , tsipras ) O infoGrécia traduziu o artigo de Alexis Tsipras, publicado este domingo no jornal Le Monde, em que o primeiro-ministro grego diz que a decisão sobre o acordo terá grande influência no futuro da Europa.
« No dia 25 de janeiro, a Europa tomou uma decisão corajosa. Ousou contestar o caminho de sentido único da austeridade rigorosa do Memorando, para reivindicar um novo acordo. Um novo acordo que permita à Grécia reencontrar o caminho do crescimento dentro do euro com um programa económico viável e sem repetir os erros do passado. Esses erros foram pagos muito caro pelo povo grego. Em cinco anos, o desemprego subiu para 28% (60% para os jovens) e o rendimento médio diminuiu 40%, enquanto a Grécia, como mostram as estatísticas do Eurostat, tornou-se o Estado da União Europeia com os maiores indicadores de desigualdade social. Pior ainda, apesar dos duros golpes que atingiram o tecido social, esse programa não conseguiu devolver competitividade à economia grega. A dívida pública disparou de 124% para 180% do PIB. A economia grega, apesar dos grandes sacrifícios do seu povo, continua prisioneira de um clima de incerteza contínua, gerada pelos objetivos não exequíveis da doutrina do equilíbrio financeiro, que a obrigam a ficar num círculo vicioso de austeridade e de recessão.
Pôr fim ao círculo vicioso
O principal objetivo do novo governo grego nestes últimos quatro meses foi o de acabar com o círculo vicioso dessa incerteza. Um acordo mutuamente benéfico, que irá fixar objetivos realistas em relação aos excedentes orçamentais, reintroduzindo uma agenda de desenvolvimento e de investimentos – uma solução definitiva para o caso grego – é agora mais necessário que nunca. Além disso, um tal acordo irá marcar o fim da crise económica europeia que rebentou há sete anos, pondo fim ao ciclo de incerteza para a zona euro. Hoje, a Europa está prestes a tomar decisões que irão desencadear uma forte retoma da economia grega e europeia, acabando com os cenários de um “Grexit” (saída Grega do Euro). Estes cenários impedem a estabilização a longo prazo da economia europeia e são suscetíveis de minar a todo o momento a confiança quer dos cidadãos, quer dos investidores na nossa moeda comum. No entanto, alguns defendem que o lado grego nada fez para ir nessa direção porque se apresentou às negociações com intransigência e sem propostas. Será mesmo assim?
Dado o momento crítico, mesmo histórico, em que vivemos, não só para o futuro da Grécia mas também para o da Europa, gostaria de aproveitar esta mensagem para repor a verdade e informar de forma responsável a opinião pública europeia e mundial sobre as intenções e as verdadeiras posições assumidas pelo novo governo grego. Depois da decisão do Eurogrupo de 20 de fevereiro, o nosso governo apresentou um grande pacote de propostas de reformas visando um acordo que ligue o respeito pelo veredito do povo grego ao respeito pelas regras que regem o funcionamento da zona euro. Ao abrigo das nossas propostas, comprometemo-nos a realizar excedentes orçamentais primários mais baixos em 2015 e 2016 e mais altos nos anos seguintes, dado que esperamos um aumento correspondente da taxa de crescimento da economia grega. Outro elemento de grande importância nas nossas propostas é o compromisso a aumentar as receitas públicas através da redistribuição da carga fiscal sobre os cidadãos com médio e baixo rendimento para aqueles que têm rendimento elevado mas que até agora se têm abstido de pagar a sua parte para fazer face à crise, dado que no meu país eles estavam protegidos mui eficazmente tanto pela elite política como pela troika, que “fechava os olhos”. Inclusivamente, desde o primeiro dia o novo governo mostrou as suas intenções e a sua determinação através da introdução de uma medida legislativa para enfrentar a fraude das transações triangulares, intensificando os controlos aduaneiros e fiscais para limitar de forma considerável o contrabando e a evasão fiscal. Paralelamente, pela primeira vez em muitos anos, as dívidas dos proprietários dos média foram-lhes imputadas pelo Estado grego. A mudança de clima no país é bem clara. Também ficou provada pelo facto dos tribunais acelerarem o andamento dos processos para que os julgamentos aconteçam nos prazos mais curtos quando se trata de grande evasão fiscal. Por outras palavras, os oligarcas que estavam habituados a ser protegidos pelo sistema político têm todas as razões para perder o sono. Não houve apenas orientações gerais, há também propostas específicas que submetemos no quadro das discussões com as instituições (troika) e que cobriram uma boa parte da distância que nos separava há alguns meses. Precisamente, o lado grego aceitou pôr em marcha uma série de reformas institucionais, tais como o reforço da independência da Agência grega de estatísticas (ELSTAT), intervenções visando acelerar a administração da justiça, bem como as intervenções nos mercados de produtos para eliminar as distorções e os privilégios. Além disso, embora nos oponhamos frontalmente ao modelo de privatizações preconizado pelas instituições, pois não oferece nenhuma perspetiva de desenvolvimento e não conduz a nenhuma transferência de recursos para a economia real, mas sim para a dívida – que de qualquer forma não é sustentável – aceitámos prosseguir com algumas pequenas alterações o programa de privatizações, dando mais uma prova da nossa intenção de ir ao encontro de uma aproximação. Também chegámos a um acordo sobre uma grande reforma do IVA, simplificando o sistema e reforçando a dimensão de redistribuição do imposto, para conseguir aumentar quer a taxa de recuperação quer as receitas.
Entregámos propostas concretas para medidas que conduzirão a um aumento suplementar das receitas (contribuição excecional sobre os lucros mais elevados, taxa sobre apostas online, intensificação dos controlos sobre grandes depositantes – fraudulentos, medidas para recuperar dívidas ao Estado, imposto especial sobre produtos de luxo, concurso público para concessões de frequência de radiotelevisão – que ficaram esquecidas, como que por acaso, pela troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) durante cinco anos. Estas medidas visam o aumento da receita pública evitando por outro lado contribuir para a recessão, uma vez que não diminuem a procura efetiva e não impõem nova carga sobre os rendimentos médios e mais fracos. Chegámos a um acordo para avançar com uma grande reforma do sistema de segurança social, com a unificação das caixas de previdência, o fim das disposições que autorizavam indevidamente a passagem às reformas antecipadas, aumentando assim a idade real de reforma. Devemos ter em conta o facto de que os prejuízos das caixas de previdência, que levaram a questionar a sua viabilidade a médio prazo, se deveram sobretudo às escolhas políticas cuja responsabilidade deve ser atribuída aos anteriores governos gregos e sobretudo à troika (a diminuição do fundo de reserva das caixas em 25 mil milhões de euros por causa do “Private sector involvement” em 2012 e sobretudo uma taxa de desemprego muito elevada, devido quase em exclusivo ao programa de austeridade extrema aplicado na Grécia desde 2010). Finalmente, apesar do nosso empenho em restabelecer imediatamente as regras europeias em matéria de direito do trabalho, que foi completamente desfeito durante os últimos cinco anos a pretexto da competitividade, aceitámos pôr em marcha uma reforma do mercado de trabalho após consulta à Organização Internacional do Trabalho, e por ela validada.
Repor as convenções coletivas e não mexer nas reformas
Tendo em conta tudo isto, podemos questionar-nos porque é que os representantes das instituições persistem em dizer que a Grécia não apresenta propostas? Porquê continuar a negar a liquidez monetária à economia grega, se a Grécia já mostrou que quer respeitar as suas obrigações externas, com o pagamento desde agosto de 2014 de mais de 17 mil milhões de euros em montantes e juros (cerca de 10% do seu PIB), sem nenhum financiamento externo? Por fim, qual é o interesse dos que lançam fugas de informação na imprensa a dizer que não estamos próximos de um acordo, quando este permitirá pôr fim à incerteza política e económica sentida ao nível europeu e mundial, e que se prolonga por causa da questão grega? A resposta não oficial por parte de alguns é que não estamos próximos de um acordo porque os gregos mantêm as suas posições para repor as convenções coletivas e recusa cortar mais nas reformas. Sobre estes pontos, devo dar algumas explicações: no que respeita ao primeiro, a posição da Grécia é que a legislação do trabalho deve corresponder às normas europeias e não pode violar de forma flagrante a legislação europeia. Não pedimos mais do que aquilo que está em vigor em todos os países da zona euro. Com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, fizemos uma declaração nesse sentido. No que diz respeito ao segundo ponto, o das reformas, a posição do governo grego é claramente fundamentada e lógica. O corte acumulado das reformas na Grécia durante os anos do Memorando foi de 20% a 48%: hoje em dia 44.5% dos reformados recebem uma reforma inferior ao limiar da pobreza relativa, de acordo com dados do Eurostat. 23.1% dos reformados vivem em condições de risco de pobreza e exclusão social. Esta situação resultante da política do Memorando não pode ser tolerável nem na Grécia nem em nenhum país civilizado.
É preciso dizer as coisas como elas são: se ainda não chegámos a um acordo com os nossos parceiros, não é por causa da nossa intransigência ou de posições incompreensíveis. Será mais por causa da obsessão de alguns representantes institucionais que insistem em soluções nada razoáveis, mostrando-se indiferentes face ao resultado democrático das recentes eleições legislativas na Grécia, bem como das posições das instituições europeias e internacionais que se dizem prontas a mostrarem flexibilidade para respeitar o veredito das urnas. Qual a razão desta obsessão? Uma explicação fácil seria dizer que ela resulta da intenção de alguns representantes institucionais (troika) em tentar esconder o fracasso do seu programa e obter de qualquer forma a sua confirmação. Por outro lado, não nos podemos esquecer que o FMI reconheceu publicamente há alguns anos que se enganou sobre os efeitos devastadores dos múltiplos cortes orçamentais impostos à Grécia. Julgo que esta resposta não chega para explicar o que se passa. Não acredito que o futuro da Europa pudesse depender desta obsessão por parte de alguns intervenientes.
As duas estratégias em confronto na Europa
Chego à conclusão que a questão grega não diz exclusivamente respeito à Grécia, mas está no centro de um conflito entre duas estratégias em confronto sobre o futuro da integração europeia. A 1ª procura o aprofundamento da integração europeia num contexto de igualdade e solidariedade entre os seus povos e os seus cidadãos. Os que apoiam esta estratégia partem do princípio de que é inadmissível obrigar o novo governo grego a aplicar as mesmas políticas que os anteriores, que fracassaram. Caso contrário, seríamos obrigados a acabar com as eleições em todos os países submetidos a um programa de austeridade. Seríamos assim forçados a aceitar que os primeiros-ministros e os governos seriam impostos pela instituições europeias e internacionais e os cidadãos seriam privados do seu direito de voto até ao fim do programa. Eles estão conscientes de que isso seria o equivalente à abolição da democracia na Europa e o início de uma rotura inadmissível no seio da União Europeia. Tudo isto acabaria por criar um monstro tecnocrático e ao afastamento da Europa em relação aos seus valores fundadores. A 2ª estratégia conduz à rotura e à divisão da zona euro e portanto da UE. O primeiro passo nesta direção será a formação de uma zona euro a duas velocidades, em que o núcleo central imporia regras duras de austeridade e ajustamento. Este núcleo central imporia assim um superministro das finanças para a zona euro, que teria um poder imenso com o direito a recusar os orçamentos nacionais dos Estados soberanos que não estivessem conformes às doutrinas do neoliberalismo extremo. Para todos os países que se recusassem a ceder a este novo poder, a solução seria muito simples, a punição severa: aplicação obrigatória da austeridade, e ainda por cima de restrições aos movimentos de capitais, sanções disciplinares, multas e até a criação de uma moeda paralela ao euro.
É dessa forma que o novo poder europeu procura construir-se. A Grécia é a sua primeira vítima. Já foi apresentada como o mau exemplo que os outros Estados e povos europeus desobedientes não devem seguir. Mas o problema fundamental é que esta segunda estratégia acarreta grandes riscos e os que a apoiam não parecem dar-se conta disso. Esta segunda estratégia arrisca a ser o início do fim, já que ela transforma a zona euro de uma união monetária em simples zona de taxa de câmbio. Mas para além disso, ela inaugura um processo de incerteza económica e política que podia também transformar profundamente os equilíbrios no conjunto do mundo ocidental. Hoje em dia, a Europa encontra-se numa encruzilhada. Depois das concessões importantes feitas pelo governo grego, a decisão repousa já não está nas mãos das instituições que, à exceção da Comissão Europeia, não são eleitas e não prestam contas aos povos, mas está nas mãos dos líderes da Europa. Que estratégia poderá levar a melhor? A de uma Europa da solidariedade, da igualdade e da fraternidade ou aquela da rotura e, finalmente, da divisão? Se alguns pensam ou querem acreditar que a decisão que esperamos só afetará a Grécia, enganam-se. A estes, remeto-os para a obra-prima de Ernest Hemingway, Por quem os sinos dobram. »
O infoGrécia traduz o apelo publicado por um grupo de sindicalistas, autarcas e organizações sociais gregas para uma semana de solidariedade europeia com a Grécia. “Mostrem-nos que não estamos sozinhos nesta luta!”, apelam os subscritores, que convocam também um encontro internacional de solidariedade em Atenas no dia 27 de junho. Apelo dos movimentos gregos para uma mobilização de bases europeia.
Unidos contra a austeridade e a injustiça social
O resultado da corrente batalha contra a austeridade definirá o futuro não só dos gregos mas também dos povos da Europa que lutam por mais democracia e igualdade. Durante os governos anteriores, a Grécia costumava ser a cobaia, mas tornou-se agora o exemplo positivo que algumas foças querem esmagar.
É preciso, portanto, construir uma frente de militância política e social europeia contra a pressão das instituições da UE, que estão a estrangular a sociedade grega ao reiniciar os programas de austeriade implementados ao longo dos últimos quatro anos por outros governos, com resultados catastróficos. O povo grego, com o seu voto de 25 de janeiro, condenou as políticas de austeridade, bem como as leis contra os trabalhadores e os programas de privatização. As políticas defendidas pelo SYRIZA adotaram as exigências dos sindicatos e dos movimentos sociais da Europa durante os últimos 10 anos. Agora precisamos do apoio desses movimentos para ajudar a afastar estas pressões e proceder a um programa progressista de justiça social. O 'establishment' europeu, porque está com medo, precisa de castigar o novo paradigma de democracia e de justiça social defendido pelos representantes do povo grego: não o vamos deixar!
No período que vai de agora até Junho, haverá negociações entre o governo grego e as instituições europeias. A elite económica tem dificuldade em aceitar que alguém desafie as suas políticas e proponha um plano alternativo para a economia. Estão a usar todas as formas de chantagem contra o povo grego e o seu governo. Mostrem-nos que não estamos sozinhos nesta luta!
É imperativo pressionar estas instituições para que abandonem este comportamento inaceitável. Há que fazê-las aceitar que são os cidadãos da Europa que têm de decidir o seu futuro. Com base nas decisões tomadas recentemente no encontro de Atenas, de dia 2 de Maio, nós, uma coligação alargada de organizações sociais, sindicatos e redes, intelectuais, artistas, organizações de migrantes e vários grupos políticos progressistas, ecologistas e da esquerda ativos na Grécia, propomos uma série de acções internacionais, a ter lugar entre 20 e 26 de Junho, de forma a criar um ambiente social e político positivo que apoie a luta grega. Nesse sentido, queremos organizar um evento aqui, em Atenas, no dia 27, para partilhar as nossas e as vossas experiências de mobilização e solidariedade. É importante para transformar os povos europeus de espectadores passivos a participantes ativos desta história.
Este evento providenciará o espaço necessário para estes atores exprimirem as suas preocupações em relação às negociações mas, sobretudo, para trazer à superfície a necessidade de contrabalançar as pressões do sistema contra as exigências do governo grego, anti-austeritárias e pela justiça social. É extremamente importante enviar uma mensagem política clara. A sociedade grega não está sozinha. Temos de mostrar que todos nós estamos decididos a apoiar as exigências continuadas deste movimento. O povo grego decidiu quebrar o 'consenso' neo-liberal, e fê-lo votando por um governo de esquerda que apoiasse esse programa. A solidariedade e o gigantesco apoio popular serão a melhor maneira de confrontar o nosso lado com a elite económica e política europeia.
Vamos lutar por uma Europa da dignidade e da solidariedade contra a Europa do lucro, a Europa-Fortaleza. Apelamos a todas as forças políticas e sociais que façam parte desta semana de solidariedade para construir coligações nacionais fortes, para apoiar a luta contra a austeridade europeia.
Para preparar as próximas iniciativas de solidariedade com a Grécia, os promotores da sessão pública no Fórum Lisboa convocaram uma reunião aberta para esta quinta-feira, 28/5/2015, às 18h, na sede da Associação José Afonso, em Lisboa. O infoGrécia publica o texto de convocatória desta reunião.
Marisa Matias, a única eurodeputada do BE diz que a esquerda tem de parar de olhar para o umbigo e unir esforços.
Socióloga e investigadora da Universidade de Coimbra, é agora a única representante do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu. Neste segundo mandato é vice-presidente da Comissão Especial sobre as Decisões Fiscais Antecipadas e Outras Medidas de Natureza ou Efeitos (TAXE) e membro da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON). Continua a batalha contra a austeridade.
O discurso da esquerda agrada: acabar com a austeridade é o que todos desejam. No entanto, o Bloco de Esquerda está em queda. Como explica?
Penso que há uma desconexão enorme entre a maioria civil e a maioria política que tem a ver com falhas de democracia, pelas quais os agentes políticos são grandemente responsáveis. Se se tentar fazer uma correspondência entre a maioria social e os representantes políticos, não bate certo.
Houve uma batalha de senso comum que a esquerda perdeu completamente para a direita. (Com grande iliteracia e elevadas doses de propaganda, demagogia e alienação) As pessoas acham mesmo que viveram acima das suas possibilidades, que têm de pagar a conta, alimentar os mercados financeiros.
O Bloco está cada vez mais dividido. Por se estar a polarizar?
Por várias razões. Por vaidade também. Falo em meu nome e digo isto tanto nas reuniões de partido como para fora: gostaria que se fizesse um exercício sobre as diferenças políticas reais entre os vários partidos, que não são quase nenhumas. Portanto, é por questões menores, por questões pessoais, por questões de ego (/ individualismo). Só que isso não resolve o problema de ninguém. E, na altura em que precisávamos de um bloco à esquerda mais coeso, mais consistente e afirmativo para responder pelos direitos sociais – e não pelos interesses particulares, que são os que estão nas forças (de direita e 'centrão') que governam –, é quando nos fragmentamos. É vergonhoso.
Como é que isso se resolve?
Penso que já não vai lá com política, só com psiquiatria, parece-me um problema patológico. Não é a criar mais e mais instrumentos – porque políticos e partidos são instrumentos, não são fins em si mesmos – que as coisas se resolvem, que se serve as pessoas. Há muitas coisas nas quais estou em minoria no BE, mas se o partido já ocupa um espaço, já representa uma base da mesma luta, chega. É lá que me revejo e penso que devia haver um reforço do Bloco de Esquerda.
E, no entanto, continuam a dividir-se…
Há muitos tiros nos pés. Mas volto a dizer que não é preciso inventar espaços políticos novos, é uma questão de o refundar, porque está a precisar de ser refundado. Mas a soma das partes vai ser sempre inferior. Fragmento a fragmento, a esquerda vai ter sempre uma representação menor em termos nacionais.
O que fazer?
Ganhar juízo era uma coisa boa, descentrar dos umbigos e olhar para fora. Se isto nos pode servir para alguma coisa, é para perceber que assim não dá para caminhar, que a estrada é estreita demais e que, mais cedo ou mais tarde, teremos de nos encontrar todos. O caminho é criar uma frente ampla como partido, obviamente sem obrigar ninguém a abdicar de princípios, de valores e de autonomia.
O que é que pode unir a esquerda?
O que era preciso para unir a esquerda era uma clara frente anti-austeridade e contra o Tratado Orçamental, é aí que está a linha divisória. Sem isso, não é possível defender emprego, política social.
O BE poderia aliar-se ao PS?
O PS, claramente, não defende isto. Basta ler o programa económico para a próxima década [”Uma década para Portugal”] para ver que não há abandono da austeridade. E o que defende em matéria de despedimentos individuais, a questão da justa causa, está nos antípodas do Bloco. Não acho que seja uma questão de cálculo matemático, a convergência tem de ser feita numa base programática: como se põe em prática um processo de transformação social. O resto é uma forma enviesada de olhar para os partidos.
Cinco palavras sobre António Costa…
Não devia voltar costas ao património da social-democracia.
Na Grécia, a esquerda ganhou. E agora? O primeiro-ministro, Alexis Tsipras, veio mostrar que existe um fosso entre a ficção, o que gostaríamos de ter, e a realidade, o que temos?
O apoio ao governo de Tsipras ainda é maioritário, dizem sondagens. O que se está a verificar não é por incumprimento de promessas, é por a Europa não permitir que as reformas prometidas sejam postas em prática. É chantagem. Por isso é que não basta um governo de esquerda na Grécia, é preciso que haja mais governos de esquerda na Europa. Os 1,9 mil milhões de euros de lucros com a dívida grega deviam ser transferidos para os cofres da Grécia mas, em vez disso, o Banco Central Europeu, que não foi eleito por ninguém, está a atrasar o pagamento até que a Grécia apresente as reformas que a troika quer. Os governos são marionetas. A Grécia já não aguenta mais cortes e isto mostra a obsessão das instituições europeias, que preferem deixar cair um país, deixá-lo numa crise humana, que é o contrário do que a União Europeia diz defender.
Tem a coordenação dos assuntos económicos e monetários. Quais são os seus objectivos para esta legislatura?
Os meus objectivos eram rever completamente o quadro da governação económica – uma coisa impossível, o que não significa que não esteja a lutar por isso. Estou a lutar desalmadamente pela mudança das regras, mas estamos numa situação complicada, com a direita, conservadores e liberais (PPE) a dizer que a crise continua e que é preciso castigar ainda mais, agravar as medidas, e os socialistas (social democratas) a dizer que a solução é flexibilizar a aplicação das regras. A minha tese é outra: se 24 dos 28 países da União Europeia não conseguem cumprir os critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento, é porque, provavelmente, o que está mal são as regras, não os Estados. Temos de adaptar as regras aos países e não o contrário. Há quem diga que as regras são para cumprir, mas então o que é que estamos aqui a fazer, se não é para definir novas regras, mudar regras ? O nosso papel de co-legislador até fica um pouco comprometido. Esta obsessão pelas regras está a destruir o projecto europeu.
Os socialistas também perderam terreno na Europa...
Perderam e, neste mandato, estão numa situação muito diferente da anterior, em que tudo se decidia entre o PPE [Partido Popular Europeu] e os socialistas (social democratas); não havia maiorias nem à esquerda nem à direita e tudo funcionava numa espécie de grande coligação. Acreditei que uma maioria de direita significaria que os socialistas tentariam aliar-se mais à esquerda, mas a sensação que tenho é que estão a tentar correr atrás do mandato anterior, fazer convergência com o PPE para manter viva a coligação, mesmo nos casos da governação económica, em que o PPE está a destruir o trabalho da relatora socialista.
Qual o seu ideal nesta matéria?
Desde logo, acabar com a lógica de divisão que se criou. Há uma leitura muito selectiva e parcial dos tratados: os países deficitários têm normas rígidas e estritas, por exemplo, relativamente ao cumprimento de metas como os 3% de défice e os 60% de dívida e, se não cumprirem, esta casa não só aprovou sanções de natureza macroeconómica, que podem ir até 2% do PIB em multas, como aplica duplas sanções para o mesmo crime: quem não cumpre pode ver suspensos os fundos estruturais ou de coesão. No entanto, os mesmos tratados proíbem excedentes acima dos 6%, mas não há uma única sanção, uma norma punitiva para os países excedentários. Os mais ricos podem fazer o que entenderem.
Era ou não necessário criar limites?
A questão é que o poder de decisão foi retirado aos parlamentos nacionais. Fala-se em reformas estruturais, mas são uma contradição nos termos, não têm nada de estrutural, e isso sim, seria fundamental. Basta olhar para as negociações com a Grécia. Não podem fechar um acordo porque os gregos não apresentam uma lista de reformas estruturais… Eu nunca vi um país apresentar uma lista de reformas tão estruturais como a Grécia, do combate à corrupção e evasão fiscal à reforma da administração pública.
Estão todos contra um?
Infelizmente, "reformas estruturais" para os países do sul, na cabeça da Europa (C.E./BCE), são cortes imediatos nos salários, nas pensões (e nos serviços públicos). O único instrumento que temos para tornar as economias mais competitivas, à luz da lógica europeia dominante, é continuar a desvalorizar o trabalho e a reduzir o Estado social. Só seremos competitivos quando tivermos salários e normas de trabalho equivalentes à Ásia. Este é um caminho que não sei se terá retorno.
Qual é a alternativa?
O que não falta são alternativas. Há imensas, mas ninguém as aceita. Quando se está a fazer uma coisa que nunca ninguém fez, como a reforma do Estado, não há como apresentar contas certas. Obviamente, é muito mais fácil ir buscar dinheiro onde ele já existe, a quem trabalha, a quem contribui. Estamos a cavar a desigualdade entre a periferia da zona euro e os países do centro e do norte, e esquecemos que há muito tempo que a transferência de dinheiro deixou de ser do centro para a periferia. Portugal vai receber 21 mil milhões de euros em fundos estruturais em sete anos, mas no mesmo período paga 60 mil milhões só em juros da dívida. Então, o dinheiro está a vir para Portugal ou a sair de Portugal? O PIB português encolheu 4,5% em três anos. O grego, 25%.
Já antes Portugal tinha recebido muito dinheiro em fundos. Para onde foi?
Houve muito mau uso dos fundos estruturais. E devia haver responsabilização por isso. Agora, não dá para fazer milagres numa economia que está completamente deprimida. E depois há um tabu completo em relação ao investimento público. O plano de investimentos do senhor Juncker [315 mil milhões] é mais um mecanismo de engenharia financeira com efeitos multiplicadores e de alavancagem que não existem nem em Marte, quanto mais no planeta Terra. Durão Barroso apresentou um plano de investimento muito mais modesto, e nem esse se cumpriu. O Plano Juncker é irrealista. O nível de especulação (um para 15 nem sequer é legalmente permitido aos bancos. Mas acha-se normal que as instituições europeias, com dinheiro público, o faça.
A que chama tabu do investimento público?
Era preciso tomar um conjunto de medidas que não são difíceis. Era fundamental o BCE emprestar dinheiro directamente aos Estados. Se isso tivesse acontecido – todos estes jogos especulativos, de compra de títulos de dívida no mercado secundário e de fazer lucros indevidos à custa da desgraça dos outros –, não precisávamos de troikas. Mas por causa das regras da concorrência, isso não se pode fazer. Está claro que teria de ser controlado, mas podia fazer-se. Há um problema gigantesco nesta casa, que é o medo das ajudas estatais. Mas ninguém questiona as ajudas estatais relativamente à banca – desde que começou a crise, a banca recebeu o equivalente a 10% do PIB europeu. Estamos a ser mortos pela obsessão. Isto nem é neoliberal, é ordoliberal, liberalismo com ordem: o Estado ao serviço dos mercados financeiros. Porque há muitos interesses, muitos rabos presos, muitas portas giratórias entre as várias forças políticas que têm estado nos governos e os mercados financeiros. Veja onde está o Tony Blair ou Vítor Gaspar; alimentam-se uns aos outros.
O que não falta são exemplos de como o investimento público correu mal. Os estaleiros de Viana são o último...
Mas nós precisamos de investimento. Temos é de ter mais controlo democrático, mais transparência, envolver as pessoas nas decisões. Isto está a tornar-se um clube de elite, muito restrito, em que o principal poder não tem rosto e de democracia já tem muito pouco.
Se tivesse de colocar um rosto neste poder, de quem seria?
O do BCE, à cabeça. É a instituição que mais poder tem na UE, mas não foi eleita por ninguém, não tem controlo democrático. Dizem que não podem agir fora do seu mandato e não fazem outra coisa todos os dias, como dar recomendações aos Estados sobre reformas estruturais, fazer chantagem sobre a Grécia. Aumentou as taxas de juro em 2011 porque a sua missão é controlar os preços (inflação), e agora estamos com uma crise de deflação. Fui relatora das actividades do BCE no mandato anterior, o único relatório da esquerda que passou na ECON. Devia ter ficado decidido em seis meses e levou um ano e oito meses, chantagem atrás de chantagem. Porque avaliar o BCE é, basicamente, poder dizer que são espectaculares; se não for assim, é o cabo dos trabalhos.
O que seria necessário para mudar?
Eu já disse isto: as instituições europeias converteram os países periféricos da zona euro em toxicodependentes de drogas duras. Nós, nesta lógica e nesta arquitectura, estamos totalmente dependentes da torneirinha que vão abrindo. Há mecanismos de funcionamento mas, depois, houve mecanismos que foram sendo adicionados, muitos deles com base numa grande chantagem.
Como se quebra a dependência?
A única forma de romper com a dependência é começar a questioná-la. Se não, não fazemos nenhuma desintoxicação. Há coisas em que se pode e deve voltar atrás, mas os indicadores sociais são absolutamente irrelevantes para qualquer análise, só interessa a folha de Excel. O primeiro passo era ter uma avaliação real e concreta destas políticas, baseada nos resultados. Isso é que mostra que estamos a aprender com os erros.
Com o decorrer do tempo, a estratégia das «instituições» para vergar o governo grego foi-se tornando cada vez mais evidente. Logo de início, numa acção concertada com Mario Draghi, tratou-se de apertar na dose certa o torniquete do BCE, por forma a limitar o acesso da banca a financiamento, para desse modo estimular a fuga de capitais e assim fragilizar ainda mais a economia grega. Paralelamente, depois de um momento inicial em que se cultivou a ideia de que as negociações assentariam no empenho mútuo em conciliar legitimidades e interesses distintos, passou-se para o entreter do governo grego numa sequência infindável de reuniões técnicas e políticas, postergando sempre para o encontro seguinte a possibilidade de chegar a acordo. Isto é, de celebrar o compromisso necessário para que a Grécia possa aceder à tranche que a troika lhe deve desde Agosto do ano passado (7,2 mil milhões de euros). Nos termos desta estratégia, que tem como objectivo ir deixando que o Estado e a economia grega se esvaiam em falta de liquidez, o governo acabará - cedo ou tarde - por ter que fazer a escolha entre ceder ou cair, sucumbindo em qualquer dos casos à frustração e revolta do eleitorado pelas promessas não cumpridas. Depois da demissão ou do derrube, basta então substituir o executivo de Tsipras por um governo de mangas de alpaca, devidamente liderado por um qualquer tecnocrata obediente. Neste quadro, o único dado que tem falhado na equação das «instituições» para o «problema grego» é justamente o do apoio popular ao governo do Syriza, que não só se manteve como viria até a robustecer a sua base social de apoio. Ninguém sabe hoje até quando - e como - poderá a Grécia resistir. Sobretudo quando se considera o volume de liquidez necessário para gerir a dívida nos próximos meses e todas as pressões e constrangimentos que pendem sobre a economia grega (Estado incluído). Não é por isso improvável que o governo de Alexis Tsipras, de uma forma ou de outra, acabe por sucumbir. Desengane-se contudo quem pensa que as «instituições» saem incólumes deste processo. São demasiadas as perplexidades que se foram acumulando: da ausência de qualquer explicação para o fracasso colossal da receita da austeridade, na Grécia como aqui, à evidência cada vez maior de que apenas o governo grego foi cedendo (até chegar ao osso intransponível das suas linhas mais vermelhas), passando pela percepção de que as divergências deixaram há muito de ser «técnicas» para se circunscreverem a uma esfera puramente política (como demonstra, com clareza, o comunicado da reunião de ontem do eurogrupo). A máscara de respeito pela democracia e pela legitimidade das escolhas dos povos e dos seus governos foi portanto caindo aos poucos. Para quem tivesse dúvidas, as «instituições» europeias foram revelando a sua verdadeira face. -----xxx----R.B. NorTør:
Caro Nuno, acho que o seu parágrafo final sobre as cedências encontra apenas ecos parciais na sociedade. Se por um lado o crescente apoio que os movimentos anti-Europeus vão colhendo pode ser lido como uma tradução do descontentamento face a essa atitude das instituições (das quais o Conselho Europeu de PMs/Ch.Estado mais o EcoFin e o Eurogrupo vão tentando passar por entre a chuva como se não existissem), por outro lado, nos países economicamente mais fortes, e que portanto mais benefici(ar)am com o aperto aos gregos, esses movimentos não raras as vezes propagam a mensagem de os problemas dos gregos são apenas dos gregos. (Quem diz gregos diz outros quaisquer...) Ora, esta atitude faz com que as conclusões do Nuno, e nas quais me revejo de resto, não estejam a ser entendidas da mesma forma por toda a gente. Até em Portugal, o primeiro país não helénico que poderia beneficiar de um "sucesso" grego, o apoio a essas conclusões é restrito a uma minoria, com uma larga fatia a rezar com muita força pelo falhanço grego e a apregoar que os "malandros" não querem ceder. Assim sendo, o meu aplauso e força aí a tentar passar a mensagem. Esperemos que chegue antes da nossas legislativas...
Na política, dizem os insiders dos órgãos de comunicação políticos, está sempre em vantagem quem melhor conseguir influenciar os media internacionais para que veiculem as suas posições. E isto não acontece apenas durante os períodos de campanha eleitoral: na União Europeia, o poder de decisão depende não apenas da força da economia de um dado parceiro, mas também do modo como ele lida com os órgãos de comunicação internacionais.
Não é segredo que em Bruxelas existe uma máquina de comunicação bem oleada que consegue distribuir informação às principais agências de comunicação numa questão de horas. Esta máquina, que aumentou a sua influência desde o início da crise financeira em 2008, opera com base na manutenção do anonimato das fontes jornalísticas que a alimentam – um dos princípios mais sagrados da ética jornalística. No entanto, este princípio de anonimato tem sido também utilizado para proteger a própria máquina mediática de Bruxelas e garantir que a mesma permanecerá oculta da opinião pública. Nenhum jornalista na capital Belga está preparado para arriscar o seu emprego expondo o modo como o sistema funciona, preservando e reproduzindo, assim, um ‘código de silêncio’ em torno deste assunto.
O Núcleo duro: O grupo com maior influência sobre a máquina mediática de Bruxelas é constituído pelo ‘núcleo duro’ da Eurozona. Nele se incluí a Representação Permanente da Alemanha, sediada em Bruxelas e assistida pelos países-satélite(em termos políticos e financeiros) daquele país – Espanha, Portugal, Eslováquia e os estados do Báltico (entre os quais a Letónia, que ocupa presentemente a Presidência da União Europeia). A França e a Itália possuem claramente menos acesso e influência neste sistema.
Em termos da recolha e distribuição de notícias os principais intervenientes no sistema são os três maiores órgãos de comunicação a nível Europeu: as agências noticiosas Reuters e Bloomberg e o jornal Financial Times. O que quer que este grupo noticie é de imediato reproduzido por todos os outros órgãos de comunicação europeus. Assim – de forma mais ou menos intencional – os artigos publicados pelo grupo são difundidos rápida e amplamente.
A informação que alimenta a máquina mediática de Bruxelas provém de três fontes principais: os indivíduos que trabalham dentro do aparelho burocrático da UE e que acompanham as reuniões centrais (e.g. tradutores, intérpretes, secretários administrativos); os próprios políticos (ou os seus assessores); e os altos funcionários das instituições Europeias. Estas fontes são utilizadas para satisfazer as necessidades de cobertura oportuna e exclusiva dos acontecimentos, o que torna os jornalistas extremamente competitivos na busca de informação relativa aos assuntos discutidos naquelas reuniões.
As formas de comunicação mais frequentes entre estas fontes e os jornalistas são as SMS. No entanto, quando se trata de fugas de informação com carácter mais detalhado, os jornalistas dos três grandes intervenientes na cena mediática da UE (em conjunto com outros, sobretudo de meios de comunicação Alemães e Britânicos) são convidados para conferências de imprensa não oficiais. Tem sido este o caso dos últimos meses.
Nestas reuniões, a pessoa que geralmente passa a informação é um funcionário que trabalha também nos Serviços de Porta-voz da Comissão Europeia. De origem alemã, este homem põe de lado a etiqueta da UE e a neutralidade que, teoricamente, a sua posição profissional exige.
Um exemplo recente, que ilustra como este sistema funciona bem, foi o que se passou na recente reunião do Eurogrupo , em Riga. No dia 23 de Abril, o ministro grego das Finanças – Yanis Varoufakis – participou, com os seus colegas, num jantar destinado a preparar os assuntos a serem discutidos na reunião. Tudo se passou normalmente. Mas, no dia seguinte, os meios de comunicação ‘revelaram’ que, durante a reunião do Eurogrupo, existiram discursos muito agressivos contra Varoufakis por parte dos seus congéneres.
O Extraterrestre: O mesmo alto funcionário da Comissão Europeia, momentos depois da conclusão da reunião do Eurogrupo, convidou oito jornalistas para a ‘tradicional’ conferência de imprensa informal. “Houve muita raiva para com a delegação Grega”, disse-nos um jornalista sediado em Bruxelas e que pediu o anonimato. “Quando perguntámos sobre a posição de Varoufakis na reunião, o funcionário disse-nos ‘esse homem vive noutro planeta!’ e fez gestos depreciativos. Não é nada que já não tenhamos visto anteriormente, nem por parte dos funcionários da UE, nem desta pessoa em particular”. Um update idêntico foi feito por dois outros funcionários da UE, um que trabalha no Eurogrupo e outro numa missão diplomática de um país do Sul da Europa. “Eles foram também muito agressivos, tentando apresentar Varoufakis como um ‘extraterrestre’”, disse o jornalista que esteve presente durante as discussões. “Quando chegámos ao cerne da questão relativamente à economia Grega, as ‘fontes’ recusaram-se a dizer o que quer que fosse. Apenas responsabilizaram Varoufakis”. Estas informações foram seguidas de duras declarações por parte de vários ministros, fazendo eco das posições do governo alemão.Esta informação específica acerca dos acontecimentos da reunião do Eurogrupo em Riga foi publicada pelos três principais órgãos de comunicação mencionados, dando a impressão que durante a reunião se tinha instalado um ambiente de guerra e quebrando a regra implícita de manter uma distância profissional e não utilizar palavras duras. Na sequência destes acontecimentos, a delegação grega decidiu que Varoufakis não estaria presente no jantar, já planeado, de dia 24 de Abril, no sentido de expressar o seu desagrado pelo modo como aquele ministro e a própria Grécia haviam sido tratados pelos restantes participantes. No entanto, a ‘agressividade’ por parte dos ministros, dos funcionários da UE e dos órgãos de comunicação social não diminuiu. Pelo contrário, a Reuters apresentou Varoufakis como estando “isolado”, simplesmente pelo facto de não ter comparecido ao jantar e sem sequer ter procurado obter uma declaração da delegação grega. Os jornais também comentaram abundantemente a decisão de Varoufakis de não usar gravata.O sinal verde para esta última campanha de difamação foi dado através de uma SMS enviada por um funcionário alemão a um jornalista de um dos órgãos de comunicação do ‘grupo dos três’. O jornalista telefonou seguidamente a algumas das suas fontes em Atenas para as por ao corrente do que se iria passar.
O Muro: Durante as reuniões do Eurogrupo no passado mês de Fevereiro, o governo grego tentou quebrar o aparentemente impenetrável ‘muro mediático’ que foi construído à sua volta. “O facto de o rascunho da ‘decisão’ de Jeroen Dijsselbloem ter chegado aos meios de comunicação social através da delegação grega, subvertendo assim completamente o debate, indignou muita gente em Bruxelas”, disse-nos o jornalista. “Foi declarada guerra e a partir desse momento as posições gregas foram repetidamente passadas a Peter Spiegel do Financial Times”, acrescentou.“Será que Varoufakis conseguirá sobreviver à pressão?” pergunta o jornalista. “Pelo menos Tsipras ainda confia nele”, respondemos. “Então informe o governo e o povo grego que podem esperar ataques crescentes”, disse o jornalista.
Excertos do texto de José Pacheco Pereira, no Público:
«Estes últimos anos de “ajustamento” moeram o corpo de muitos milhões de europeus, mas fizeram ainda mais estragos à cabeça de muitos, não tantos, mas muitos.
Está a interiorizar-se um conjunto de falácias muito perigosas, a tornar-se habitual pensar fora da democracia, de uma forma mais ou menos soft mas, de facto, fora do quadro democrático, estão-se a aceitar como normal ou habitual procedimentos e práticas que subordinam toda a política “possível” a uma versão ideológica da política, que é o que é o “economês”. Aceita-se como normal uma espécie de marxismo dos imbecis que é a determinação da política (superestrutura) pela infraestrutura (economia) em termos tão grosseiros que deixariam Marx coberto de vergonha e Adam Smith furioso com tanta ignorância. Vamos pagar caro por estes estragos na cabeça. Estamos já a pagar caro. (...)
A “Europa” é hoje o argumento definitivo e ad terroremque se usa hoje para bloquear qualquer debate sobre políticas. A “Europa não deixa”, isso “coloca-nos fora do euro”, os custos dessa atitude são “enormes”. É sempre o tudo ou o nada, o que é o retrato, esse sim, de um radicalismo real em que se tornou o debate europeu. O medo tornou-se o principal argumento, como se vê na Grécia: “portem-se mal e vão ver o que vos cai em cima”.
Este tipo de argumentos é usado por todos os que se querem no “arco da governação”, que na verdade significa, estarem dentro desta “Europa” e deste euro. Fora não há governação possível como se “viu na Grécia”. Isso significa que socialistas, social-democratas, democratas cristãos ou não cristãos, direitistas liberais, partidos do centro-direita e do centro-esquerda, partidos de esquerda “europeísta”, todos dizem isto. O mesmo.
Mas acaso a “Europa” é uma entidade supra-política? Não é de “direita” ou de “esquerda”? Não é o resultado de uma hegemonia política de alguns partidos e alguns países e alguns governantes, em particular alemães? Não tem cor política? É neutra? Claro que não é: é até bastante à direita. O que torna particularmente irónico se não fosse trágico, ouvir um socialista dizer que quer estar com a “Europa”, ou seja com as políticas de direita da actual maioria europeia. O Tratado Orçamental selou esta aliança dando à “Europa” um modelo político de direita, a que todos devem obediência. (...)
Estamos reduzidos a isto. E se aceitamos este quadro de partida chegamos sempre à chegada que convém a quem acha que isto é que é a “realidade” do “possível” em política. Foi nesta armadilha em que o PS se meteu ao aceitar o quadro do pensamento dominante (em nome seja lá do que for, da “Europa”, por exemplo) e assim colocar-se inteiramente no terreno de uma discussão pública cujos termos são os do governo e da maioria e que ela domina sempre melhor. Ao começarem a apresentação de um projecto político por aquilo que deve ser um complemento ancilar e não um ponto de partida, aceitaram o “economês” e todas as ideias simplistas sobre a sociedade, a política e a economia que lhes estão associadas. (...)
Pobre país o nosso, entregue a estas cabeças e a este desastre ambulante que é hoje a Europa. Esta é das previsões mais fáceis de fazer: vai haver surpresas e todas elas fora do “consenso europeu”. É que a história não é feita de modelos, mais ou menos neo-malthusianos, que não incluem a complexidade da realidade, agora sem aspas. E essa realidade é o ruído de que falava Max Weber: a regra desses programas é falhar. A regra, não a excepção.»
. Ricardo Araújo Pereira, na Visão de hoje, imagina um possível discurso de Cavaco Silva se existisse, em Portugal, como é o caso nos Estados Unidos, a tradição de o presidente organizar um jantar humorístico com jornalistas:
«Quero finalizar apelando uma vez mais aos compromissos. A estabilidade governativa é fundamental para o crescimento, como pode ser comprovado pelos últimos anos. Com uma maioria absoluta estável cresceu o desemprego, cresceu a dívida e cresceu o risco de pobreza.»
Com a saída da Grécia da zona euro à vista, o debate sobre quem será o seguinte é inevitável. Mais tarde ou mais cedo, a nossa saída acabará por ocorrer. Para que tal aconteça, o povo português e algumas elites políticas da esquerda ainda têm de fazer a aprendizagem que a liderança do Syriza fez nos últimos dois meses: perder a ilusão de que a UE pode ser resgatada ao ordoliberalismo germânico. Só com um governo apoiado maioritariamente no parlamento, e eleito com um programa que explicitamente considere a saída do euro como o caminho para a saída da crise, Portugal tem condições para tomar em mãos o seu destino. Sendo impraticável um referendo - criaria o caos no sistema financeiro através da fuga dos depósitos, como está à vista na Grécia - , uma das primeiras medidas do novo governo seria a introdução de um forte controlo dos movimentos de capitais, com supervisão apertada de um Banco de Portugal (BdP) com nova direcção. Para tanto, deverá obter previamente algum apoio técnico na Islândia, Chipre ou outro país com experiência prática nesse domínio. Quanto à execução das novas notas e moedas, a capacidade técnica para fazer a reconversão do fabrico de euros para novos escudos está disponível e deverá iniciar-se de imediato. Assim, após algumas semanas de negociação dos detalhes em Bruxelas, numa sexta-feira, à hora do telejornal da noite, invocando o estado de emergência em que o país se encontra, o primeiro-ministro falará à nação para dizer aos portugueses que chegou a hora de recuperarmos a dignidade e a soberania. Avisará que a saída do euro implica custos transitórios, suportáveis, que terão de ser pagos sobretudo pelos que mais têm. A saída deve ser apresentada como condição necessária, mas não suficiente, para que o país tenha futuro. Nesse discurso, o primeiro-ministro mobilizará os cidadãos para uma estratégia de desenvolvimento, acompanhada de transformações institucionais que revitalizem a democracia portuguesa e concretizem os valores do preâmbulo da Constituição da República. Mais ainda, informará o país de que nessa noite será aprovada e promulgada a legislação que institui o "novo escudo". Por isso, os contratos realizados sob legislação nacional passam automaticamente à nova moeda, o que inclui salários e pensões, depósitos, créditos bancários e a dívida pública e privada detida por não residentes que cumpra essa condição. A dívida pública às entidades da troika, contraída ao abrigo de legislação estrangeira, manter-se-á em euros e será renegociada criteriosamente. O país será informado de que estão garantidos empréstimos externos que cobrem as necessidades imediatas de divisas, mas será prevenido para a necessidade de um racionamento na importação de bens e serviços supérfluos. Anunciar-se-ão também dois dias de encerramento dos bancos para que procedam aos acertos informáticos exigidos pela mudança de moeda. Os que, neste processo, ficarem insolventes serão nacionalizados, pelo menos até que se proceda a uma grande reestruturação do sistema financeiro para o colocar ao serviço da economia. O principal custo a suportar nos primeiros dois anos será a inflação. Para um conteúdo médio de 25% de importações no consumo das famílias, uma desvalorização de cerca de 30% da nova moeda poderá gerar uma inflação à volta dos 10%, numa estimativa grosseira. O governo anunciará a reposição nos salários públicos e pensões dos níveis anteriores à crise, a financiar pelo BdP, e promoverá acordos de concertação social sobre rendimentos e preços no sector privado. Finalmente, o primeiro-ministro anunciará um plano de criação de empregos socialmente úteis, com salários previamente fixados, a financiar por crédito do BdP e pela redução de despesas com subsídios de desemprego. As autarquias, em cooperação com instituições privadas, serão envolvidas no levantamento das necessidades a satisfazer. O governo assumirá um compromisso com o objectivo do pleno emprego para o país. Caro leitor, se não gosta deste cenário, pode começar a imaginar um outro em que Portugal aceita tornar-se uma província pobre de uma Europa que a Alemanha, após duas derrotas trágicas, acabou por conquistar sem disparar um tiro. -- (artigo no i, por Jorge Bateira , 17/4/2015, Ladrões de B.)
Pela primeira vez, desde sempre, uma matéria europeia tornou-se uma fractura de política nacional: a questão grega. Apesar dos esforços inglórios de muitos europeístas, e de alguns eurocépticos, esta entrada de uma questão europeia na agenda política nacional não se deu com nenhuma das matérias canónicas da “construção europeia”. Não foi um tratado, como o de Lisboa, não foi um projecto constitucional, não foi qualquer reforma institucional, nem o equilíbrio ou desequilíbrio do poder da Comissão, do Conselho, ou do Parlamento. Não foram fundos, nem planos, nem quadros comunitários, que esses mobilizam apenas aqueles que estão na fila para os receber e são vistos com indiferença pela maioria das populações que acham que não estão do “lado recebedor”. São matéria popular numa elite especializada em os usar, das empresas às autarquias, ou em grupos de interesse que conhecem todos os segredos da burocracia europeia para ir buscar o seu quinhão. Para o cidadão comum, é pouco mais do que umas estrelas azuis nuns cartazes junto a obras e uma enorme suspeita de corrupção pelo caminho. Não foi, o que é ainda mais revelador, nenhuma das agendas que surgem nas eleições europeias, que só mobilizam votantes, e mesmo assim pouco, pelo uso do voto europeu nas questões políticas nacionais.
Não foi nada disso, foi uma discussão que envolve questões poderosas mas incómodas na União Europeia: democracia, vontade popular, liberdade dos povos, igualdade das nações, soberania, pensamento “único”, hierarquias de poder, todas as questões malditas que a actual geração de governantes europeus anda a querer evitar a todo o custo e agora não pode fugir delas. Foi isso que tornou a questão grega uma questão nacional em muitos países, do “nein” alemão do Bild às sucessivas sessões do Parlamento português, com tomadas de posição pró e contra muito mais apaixonadas do que é costume numa questão internacional, e muito menos na pasmaceira que costuma caracterizar a política europeia.
Passado um mês da vitória do Syriza, temos um mau acordo para os gregos, que o aceitaram com reserva mental e dificilmente o cumprirão, e um mau acordo para a União Europeia, que o fez também com reserva mental para “esmagar” os gregos. Pelo caminho, revelou-se um “estado” da Europa que assusta qualquer um, com uma elite governamental sob a batuta de um alemão vingativo, Schäuble (muito mais do que Merkel), que se dedicou a punir a Grécia pelo atrevimento. A Grécia, o país que mais do que qualquer outro tem razões de queixa da Europa, tendo sido sujeito a uma imposição de violenta austeridade sem qualquer resultado palpável, sob um governo espelho do poder europeu, um partido do PPE aliado com um do PSE. Não foi o Syriza que colocou a Grécia no estado em que está, foram a troika e o Governo grego amigo de Merkel, Rajoy e Passos Coelho.
O que se assistiu foi a uma pura exibição de poder imperial, até com uma dimensão individualizada em Schäuble, rodeado por uns gnomos serviçais e no meio de uma série de governantes que de há muito se esqueceram que eram democratas-cristãos, sociais-democratas, socialistas, e que agora são “europeístas”, uma coisa indiferenciada e iluminista, feita de uma engenharia utópica serôdia e do mais clássico impulso burocrático. O que mais os incomodou naquelas salas não foi a petulância de Varoufakis, nem os discursos inflamados de Tsipras, mas o facto de os governantes gregos terem lá chegado com um esmagador apoio popular, que as sondagens revelam ir muito para além dos resultados nas urnas, e de eles estarem acossados em cada país, a começar pelos mais serviçais, portugueses e espanhóis.
Para esta elite é inaceitável que ainda haja governantes que olham para baixo, para a vontade de quem os elegeu, mal ou bem, enquanto eles o que têm feito é evitar cuidadosamente levar a votos aquilo que estão a fazer, muitas vezes a milhas daquilo que prometeram nas suas campanhas eleitorais. Por isso, os gregos tinham de ser esmagados e humilhados, para regressarem à pátria como demonstração viva de que não há outro caminho que não seja a submissão, a “realidade”. A frase jocosa de Schäuble, dizendo que “os gregos certamente vão ter dificuldades em explicar este acordo aos seus eleitores”, é o mais revelador do que se passou. Não foi o dinheiro, nem a dívida, nem as “regras”, foi obrigar o Syriza a comer o pó do chão e quebrar o elo entre eles e os seus eleitores, essa coisa mais do que tudo perturbadora para estes homens.
E não me venham dizer que o que está em jogo é a vontade dos eleitores alemães contra a dos gregos, porque a última coisa que passa pela cabeça de Schäuble é pensar que faz o que faz porque é o que os seus eleitores desejam. Ele faz o que faz, porque defende o poder alemão na União Europeia e assim os interesses últimos da Alemanha, económicos, sociais e políticos. Ele pode ser nacionalista, os gregos não. Toda a gente percebe que o que se passou não pode ser esquecido ou “arrumado” e andar-se para a frente. Daqui a quatro meses vai tudo voltar outra vez ao de cima e é até bastante provável que a Grécia deixe o euro. Claro que nesse mesmo dia deixará de pagar a dívida e as centenas de milhares de milhões de euros emprestados vão ao ar.
Mas se é possível admitir um processo de saída do euro sem grandes convulsões institucionais, o que é que acontece se a Grécia quiser continuar a fazer parte da União Europeia, onde tem um voto juntamente com os outros países que, em matérias que implicam a unanimidade, é um veto? Política externa, por exemplo. Será que a Grécia pode ser “expulsa”? Não pode, a não ser que se mudem os tratados, para o que é preciso o voto grego…
Claro que há entorses possíveis de fazer, por gente muito habituada a fazer essas entorses, mas será líquido que os dezoito continuem dezoito contra um? Já nem sequer falo do fim da União Europeia como foi fundada, que de há muito já acabou. Falo desta coisa que se percebe muito bem: o poder imperial não pode manter-se sem a força e a força não são canhões ou soldados (a não ser no Leste da Europa, mas depois falamos disso…), mas o dinheiro, a dívida, os mercados – ou seja, como já o disse, a forma moderna de aliança entre os grandes interesses financeiros e a (elite) política.
Os portugueses, que as sondagens revelam estar maioritariamente com os gregos, mesmo depois dos argumentos mesquinhos de que isso lhes iria custar dinheiro, percebem isto com uma enorme clareza. O argumento de que não há manifestações a favor da Grécia com mais de 50 pessoas é bom para alimentar o fogo da Internet “liberal” e governamental que espuma com o Syriza, grita vingança e humilhação, e bate palmas a Schäuble. Mas deviam olhar com mais atenção para as razões pelas quais o Governo português, depois de ter sido exibido e denunciado no seu papel vergonhoso de acólito alemão, percebeu que tinha ido longe de mais em público e disfarça hoje os seus passos.
Porque será? A resposta é simples: a exibição de um poder imperial unanimista dos dezoito contra um, com motivações que se percebe não terem qualquer elevação, dignidade, ou sequer utilidade, é, como todas as exibições de força, muito preocupante. Assusta, e bem, quem ainda tiver uma réstia dessa coisa maldita na Europa, o sentimento nacional antigamente chamado "patriotismo". E se um dia for Portugal a estar do lado perdedor? E se um dia os eleitores portugueses votarem num governo “errado”, como pode acontecer em democracia? E se um dia todas as políticas nacionais tiverem de ir a visto em Bruxelas (já vão em parte)? E se um dia a União se começar a imiscuir nas nossas fronteiras atlânticas, como já se imiscui no que os nossos pescadores podem ou não pescar? E se um dia algum burocrata europeu entender que Portugal deve ser reduzido a um país agrícola e turístico e fazer uma fábrica for proibido, se competir com a quota francesa ou espanhola? E se um dia os nossos europeístas (como já o dizem) considerarem que as decisões do Tribunal Constitucional são “ilegais” face ao direito comunitário? E se um dia houver um qualquer sobressalto nacional que nos coloque em confronto com um qualquer Schäuble e os seus dezassete anões?
Nessa altura lembrar-nos-emos certamente da Grécia.
(p
