Sexta-feira, 03.10.14

Hong Kong no 65º aniversário da República Popular da China

 
    Celebra-se hoje o 65º aniversário da proclamação, em Pequim, da República Popular da China por Mao Tsé-Tung. É pena que, do seu mausoléu na tristemente célebre Praça de Tiananmen, não possa ver o que está a acontecer nas ruas de Hong Kong, a quase 2.000 quilómetros de distância. Porque uma coisa é certa: a maioria esmagadora dos que nestas permanecem pensa certamente em Mao e na praça que assistiu, há 25 anos, à resistência e morte de outros jovens como eles.
   Sobre Hong Kong, que o mundo segue com a maior das atenções, fica uma nota pictoricamente curiosa e provavelmente inovadora: muitas imagens mostram que os manifestantes usam chapéus de chuva para se protegerem do gás lacrimogénio (e canhões de água) lançado pela polícia anti-motim.
    Que nada disto acabe em (nova) tragédia – é o mínimo que podemos esperar.


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Sábado, 14.06.14

Feliz cumpleaños, Comandante!

fotografia de Alberto Korda intitulada "Guerrilheiro Heroico"

 

Ernesto Guevara de la Serna, o Che Guevara, nasceu a 14 de Junho de 1928, há precisamente 86 anos. Foi um revolucionário também por essa razão, a de nascer em 1928, que se tivesse nascido em 1978 ou em 1988 e tivesse tido o mesmo percurso de vida, por certo que não se teria imortalizado como revolucionário e sim como terrorista. O que mudou? O imperialismo (agora mais multinacional-financeiro) que escraviza continentes inteiros está mais vivo do que nunca. Talvez precisamente por isso. A ideologia dominante (neoliberal) conseguiu formatar as consciências de tal forma que hoje em dia quem pegue em armas e esteja disposto a dar a vida para lutar contra a maior injustiça deste mundo é inevitavelmente considerado terrorista. O Che continuará vivo enquanto houver quem recuse que seja como querem que seja.    ¡Feliz cumpleaños, Comandante!
Victor Jara - Comandante Che Guevara


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Sábado, 08.03.14

Da Europa - entre a Discriminação e o Pesadelo Cívico-Político   (-por Ana P.Fitas, 8/3/2014)

   A extrema-direita é hoje uma realidade política inquestionável (ler AQUI, AQUI, AQUI, AQUI e AQUI) e apesar da crescente evidência dos seus sinais (ler AQUI, AQUI, AQUI, AQUI e AQUI), continuamos a tentar pensar que, enquanto regime político e apesar da gravidade da situação socio-económica contemporânea, a democracia prossegue, sem sobressaltos de relevo, o ritmo próprio a que nos habituou e que podemos designar como "estabilidade em alternância"...   Contudo, a UE com que agora contamos, caracteriza-se pelo facto dos pequenos países que a integram, estarem todos sob uma vigilância financeira legitimada por essa dimensão supranacional de que tanto se falou nos respetivos períodos de adesão ao espaço comum europeu e que, atualmente, parece já não ser fonte de preocupações nem sequer de problematização...    Porém, o impacto desta realidade na geopolítica do continente europeu complexificou e alterou de tal modo a dinâmica das relações entre os países que, provavelmente, a nossa forma de apreensão, ainda não interpretou, com propriedade, a multidimensionalidade destas alterações e, consequentemente, não nos permite, por ora, ter uma noção aproximada dos seus efeitos (por remota analogia, pensemos na alegação dos EUA lamentando não ter previsto a crise na Crimeia!).
    O facto é que o estilhaçar das frágeis economias nacionais perante uma globalização dominadora em que as regras do lucro e o princípio da competição se sobrepõem, inquestionavelmente, a todos os interesses sociais (depois de Jacques Delors, quantas mais vezes se assumiu no discurso político da União Europeia, o interesse coletivo e o princípio da solidariedade em que assentaram as ideias da Europa Social e da Europa dos Cidadãos?), acabou por demonstrar o que mais se temia e que era, exatamente, o "re-despertar" dos fantasmas de uma ideologia que hoje é parte incontornável do nosso quotidiano. 
   Não, a História não se repete... mas, ensina-nos que nada está erradicado nem garantido. Para o bem e para o mal.
   E hoje, dia 8 de março, quando se celebra o início da luta pelos Direitos das Mulheres, o simbolismo deste combate deve alargar-se a todas as frentes, contra todas as discriminações, em nome da solidariedade por uma sociedade mais justa, num tempo em que a regressão social dos direitos fundamentais e o desemprego nos aproximam do abismo económico... e do pesadelo cívico e político.

 



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Quarta-feira, 26.02.14

À conversa com os deputados do PS   (-por Ricardo P. Mamede, 24/2/2014, Ladrões de B.)

A convite da respectiva direcção da bancada, participei hoje nas jornadas parlamentares do PS, na Nazaré.
Na minha intervenção procurei mostrar que a trajectória de austeridade e empobrecimento que a troika e o actual governo reservam para Portugal é determinada por três factores:
i) o elevado nível de endividamento público e privado, com uma forte componente externa, da economia portuguesa;
ii) as regras e orientações dominantes nas instituições europeias; e
iii) a atitude subserviente e convicta com que o governo português implementa aquelas orientações.
    Terminei apresentando o que julgo serem os sete requisitos para escapar à trajectória de empobrecimento a que Portugal parece destinado, são eles:
1) Promover uma renegociação da dívida pública que torne o serviço da dívida compatível com a sustentabilidade económica e social.
2) Prosseguir uma política orçamental contra-cíclica (o que poderá implicar o incumprimento do Tratado Orçamental).
3) Adoptar políticas de estímulo à actividade económica que minimizem os impactos negativos na balança corrente.
4) Assegurar que o esforço de racionalização do aparelho de Estado, dos serviços públicos e do sistema fiscal contribui para o desenvolvimento e qualificação de um Estado Social universal e solidário.
5) Promover a qualificação do tecido produtivo através de políticas ambiciosas de educação e formação, C&T e inovação, criatividade, investimento estruturante e internacionalização.
6) Desencadear um processo negocial com vista à revisão do quadro de governação macroeconómica da UE – ou reponderar os termos da participação de Portugal na UEM.
7) Um governo que esteja disposto a – e em condições de – prosseguir uma agenda assente nos pontos anteriores.
      Não faço ideia se, quando e por quem estes requisitos poderão ser cumpridos, mas acredito que é por eles que vale a pena lutar. 
...  Vem-me à mente a frase escrita por Scott Fitzgerald numa época ainda mais obscura do que a nossa (1936): “One should be able to see that things are hopeless and yet be determined to make them otherwise.” [Obrigado S.]

---  Rejeitar o empobrecimento  ... link para os slides da minha apresentação de ontem, nas jornadas parlamentares do PS, sob o título: "Factores determinantes da trajectória de empobrecimento do país".

--- Isto já é um começo  :  "Dúvida sobre viabilidade do tratado orçamental cresce no PS"


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Terça-feira, 04.02.14

Jornada Europeia de Luta Contra a (neo)Liberalização dos Portos Portugueses

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     Amanhã, solidários com a greve que estamos a levar a cabo em Portugal, os Estivadores Europeus irão parar os Portos durante duas horas. Nesse mesmo dia o mesmo se passará em Setúbal e na Figueira da Foz. O alargamento das fronteiras da nossa luta é uma resposta cabal à tentativa de isolarem a luta dos Estivadores de Lisboa que, como se sabe, enfrentam um conjunto de medidas que está a ser programada para aplicar em Portugal e exportar para toda a Europa. Se o que nos oferecem é a globalização da austeridade, dos despedimentos fraudulentos e da precarização do trabalho portuário, nós ripostamos com as lutas e a solidariedade internacionalistas.

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A República Popular da Escócia, a “questão nacional” e a U. Europeia

      Campanha por uma Independência Radical. Falácias abstractas, combate à extrama-direita e as lutas de auto-determinação. Lições para Portugal, a discussão à volta do Euro e da UE. ...

    No mês passado ocorreu mais um relevante episódio na escalada conflitual entre o espanholismo neo-franquista e o povo da catalunha. O Parlamento Catalão aprovou o envio de um pedido oficial de realização do referendo da Independência para as cortes espanholas.     ...

...   Este referendo na Escócia (em 18/set./2014) forneceu o contexto que permitiu unificar toda a Esquerda Radical em torno de uma plataforma comum (e todos sabemos quão difícil isso é…).    Por sua vez essa unificação e a dinâmica gerada pela Radical Independence Campaign está a transformar o referendo da Independência num referendo contra a austeridade, os conservadores no poder em Londres e a sua versão soft, os socias-liberais do Labour.



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Quinta-feira, 10.10.13

                          propaganda  com "novilíngua  orweliana" ou      

     As  palavras  que  escondem  e  enganam  (-por C.Esperança,10/10/2013, PonteEuropa)

 

    Há palavras que deviam queimar os lábios de quem as profere, palavras que, em vez de esclarecer, escondem, e não exprimem o que parece, ocultam o contrário do que dizem.
   «Liberdade de escolha» não é um pensamento, é uma armadilha; não é um programa, é uma habilidade; não é liberdade e, muito menos, escolha. É mero slogan para capturar o ensino público, privatizar a saúde e engolir a segurança social, na insaciável voragem de seguradoras, bancos e outras empresas privadas. É uma forma capciosa de espoliação do que é de todos, através do Estado, para todos dependermos apenas de alguns.
    A sofreguidão com que o setor privado engole a saúde, com ganho do setor dito social, num ato de caridade que confisca pessoas, bens e a liberdade, devia ser alvo da reflexão dos portugueses.
    O bando ultraliberal que escondeu a agenda perversa que levou para o Governo, à boleia do PR, que o protege, devia ter-nos posto de sobreaviso. Há uma metódica transferência dos hospitais para grupos privados enquanto, à sorrelfa, o setor social (ligado à igreja), insaciável, e com pias intenções vai refazendo o império da caridade; quanto à instrução, já estão preditos os cheques de ensino com que se desmantela o ensino público, laico e igualitário, para aniquilar a coeducação e instaurar o carácter confessional; se ainda houver tempo, ficam os alicerces da transferência da segurança social para as companhias de seguros.
    A República, perdido o feriado, que lembrava a identidade do regime, uma vez por ano, foi deixada à mercê de grupos privados enquanto o Governo mais inapto de sempre, não podendo fazer pior, fez o melhor que pôde a entregar o nosso destino coletivo nas mãos dos patrões a quem obedece servilmente.
    A democracia, esvaziada, ficará à mercê de aventureiros, quando formos expulsos da União Europeia ou esta, no seu estertor, fique a aguardar a certidão de óbito.
    A Constituição da República, inviabilizada pelo bando que a odeia, será substituída por um arremedo que consagrará a «liberdade de escolha» a quem a possa pagar.
    O espólio de uma democracia, que nasceu para a felicidade de um povo, será dividido entre os abutres do capital financeiro e a gula das instituições pias.    E nós deixamos !

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Somos (quase) todos trabalhadores

              Somos  (quase)  todos  trabalhadores       (-por R.Varela, 8/10/2013)

     Esta imagem, criada para o mais recente número da revista Rubra, é uma imagem que, como outras, vale por mil palavras.

     A luta política é também luta de ideias, e não só de organizações ou movimentos.   Uma das ideias mais fortes criadas pela fase de desenvolvimento capitalista nas últimas três décadas foi a ideia do «fim do trabalho» ou, pior, a ideia de que as classes sociais (com subclasses de rendimento ou de status) tinham desaparecido e seríamos hoje todos indivíduos, pequenos empresários, empresários em nome individual, empreendedores.

     Verifica-se que a realidade é, porém, outra.   Nunca em Portugal houve tanta população activa e tanta gente que vive do trabalho. A população no sector industrial mantém-se aliás praticamente estável nas últimas quatro décadas. Mas quem vive do trabalho é hoje diferente do operário de fato-macaco azul. Há, por exemplo, uma «fábrica» de centenas de milhares de pessoas a trabalhar sozinhas em casa num regime de trabalho à peça (recibo verde) do século XIX:   jornalistas, arquitectos, investigadores, costureiras, editores, revisores, gestores, designers, informáticos, um sem fim de profissões.   A produtividade aumentou, porque a formação e a educação aumentaram também (temos 1,3 milhão de licenciados e 30 000 doutorados) e porque se introduziu tecnologia maciçamente – isso faz as pessoas mais heterogéneas mas não faz que deixem de ter em comum o facto de viverem do trabalho, serem trabalhadores.    Ninguém pode afirmar, por este critério, que um médico, um professor, um montador de automóveis, uma cabeleireira, um trabalhador de call center e um investigador não têm em comum o facto de viverem do trabalho e não de renda, juro ou lucro.

     Do ponto de vista das classes sociais – de que muitos apregoaram o fim, omitindo que o que se passou foi uma complexificação dessas classes mas não o seu desaparecimento – a sociedade divide-se efectivamente, com alguns híbridos pelo meio (incluindo os administradores, dirigentes de topo), entre quem vive do trabalho (a sua principal fonte de rendimento é o salário de dependente ou a 'venda' de tarefa/serviço como 'independente') e quem vive de juro, lucro ou renda (e dividendos).    Os próprios governos nacionais fazem contas oficiais, nomeadamente para a recolha de impostos (IRS versus IRC, ...), com base nesta divisão.    Fazem também contas à governabilidade com base nesta divisão, tentando criar a imagem de que um estivador e um enfermeiro são duas categorias que nada têm a ver uma com a outra.    Quantas vezes este discurso vem agarrado à ideia de que quem conservou direitos é «privilegiado»?   Porque numa sociedade onde há 25% de desempregados, um salário e uma reforma de miséria aparecem como uma sorte.

      Com as políticas executadas desde 2008 vivemos aquele que é historicamente o maior processo de proletarização de Portugal. Maior do que aquele que se verifica no século XIX com a privatização da propriedade, maior do que aquele que se dá nos anos 60 do século XX com a mecanização agrícola, que expulsou para as cidades e para fora do país milhares de camponeses e assalariados agrícolas.

     Cada vez mais pessoas têm a sua força de trabalho (mental e física) para vender e só têm isso para garantir a sua sobrevivência, nada mais.   Perdeu-se a ligação da maioria à terra (que dava, ainda que pouca, alguma independência); muitos escritórios de advogados, médicos, dentistas deixaram de ser trabalhadores independentes para passarem a estar dependentes de uma empresa ou de um conglomerado. Nasceram como cogumelos cadeias de supermercados, cabeleireiros, oficinas de automóveis e restaurantes que arrasaram a chamada empresa familiar.

      Esta é uma imagem feliz porque ela interpreta o novo com história. E remete não só para a união entre trabalhadores manuais e intelectuais como de alguma forma representa a transição histórica que vivemos– para já com escassa resistência que tende a anular  o trabalho com direitos e a generalizar a precarização.         Não devíamos caminhar sós…

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Segunda-feira, 17.06.13

Para quem é contra a Greve.  É só preencher o modelo abaixo e enviar ao Governo 
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DECLARAÇÃO ANTIGREVE


(Para os que não fazem greve...)

Eu,............... , NIF . ............., Trabalhador/a da empresa.................,    ...      DECLARO:

QUE estou absolutamente contra qualquer coação que limite a minha liberdade de trabalhar.

QUE, por isso, estou contra as greves, piquetes sindicais e qualquer tipo de violência que me impeçam a livre deslocação e acesso ao meu posto de trabalho.

QUE por um exercício de coerência com esta postura, e como mostra da minha total rejeição às violações dessas liberdades, EXIJO:

1 º. QUE me seja retirado o benefício das 8 horas de trabalho diário, dado que este benefício foi obtido por meio de greves, piquetes e violência, e que me seja aplicada a jornada de 15 horas diárias em vigor antes da injusta obtenção deste benefício.

2 º. QUE me seja retirado o benefício dos dias de descanso semanal, dado que este beneficio foi obtido, por meio de greves, piquetes e violência, e que me seja aplicada a obrigação de trabalhar sem descanso de domingo a domingo.

3 º. QUE me seja retirado o benefício das férias, dado que este benefício foi obtido por meio de greves, piquetes e violência, e me seja aplicada a obrigação de trabalhar sem descanso os 365 dias do ano.

4 º. QUE me seja retirado o benefício dos Subsídios de Férias e de Natal, dado que este benefício foi obtido por meio de greves, piquetes e violência, e me seja aplicada a obrigação de receber apenas 12 salários por ano.

5 º. QUE me sejam retirados os benefícios de Licença de Maternidade, Subsídio de Casamento, Subsídio de Funeral dado que estes benefícios foram obtidos por meio de greves, piquetes e violência, e me seja a plicada a obrigação de trabalhar sem usufruir destes direitos.

6 º. QUE me seja retirado o benefício de Baixa Médica por doença, dado que este benefício foi obtido por meio de greves, piquetes e violência, e me seja aplicada a obrigação de trabalhar mesmo que esteja gravemente doente.

7 º. QUE me seja retirado o direito ao Subsídio de Baixa Médica e de Desemprego, dado que estes benefícios foram obtidos por meio de greves, piquetes e violência. Eu pagarei por qualquer assistência médica e pouparei para quando estiver desempregado/a.

8 º. E, em geral, me sejam retirados todos os benefícios obtidos por meio de greves, piquetes e violência que não estejam contemplados por escrito.

9 º. DECLARO, também, que renuncio de maneira expressa, completa e permanente a qualquer benefício actual ou futuro que se consiga por meio da greve do dia 17 e da Greve Geral de 27 Junho de 2013.

                                                              (-por Alice Vieira, via e-mail)

           Ataques ao mundo do trabalho   (-por João Rodrigues)

      O Alexandre Abreu colocou aqui ontem um gráfico que ilustra, para os EUA, a relação entre a diminuição da taxa de sindicalização e a concentração de rendimentos no topo, um dos traços centrais do regime neoliberal em vigor desde a década de oitenta. A economia política comparada indica-nos que quanto maior é a taxa sindicalização, quanto mais importância assume a negociação colectiva centralizada, menores são as desigualdades de rendimentos
      Não é por acaso que a troika quer destruir a contratação colectiva e individualizar as relações laborais, acentuando um processo que não é de agora. Está a conseguir fazê-lo. Este é aliás um dos objectivos primordiais da “Europa social” realmente existente. Adicionalmente, como o gráfico abaixo, obtido via Matias Vernengo, ilustra, o bem-sucedido ataque neoliberal ao mundo do trabalho organizado é visível também numa repartição de rendimento entre trabalho e capital cada vez menos favorável ao primeiro nos países desenvolvidos, uma medida que nem sequer tem em conta o extraordinariamente relevante fenómeno do crescimento generalizado da desigualdade salarial. A crescente desigualdade entre trabalho e capital tem sido acompanhada pelo aumento da taxa de desemprego, até porque é a procura salarial que tende a guiar as economias, como vários estudos da OIT têm enfatizado. O desemprego crescente, por sua vez, funciona como mecanismo disciplinar por excelência, numa economia do medo, garantindo renovados ataques à acção colectiva dos trabalhadores
.
Todo um sistema com toda uma história. Uma história e um sistema que João Miguel Tavares parece desconhecer, o que não o impede de escrever sobre o assunto, claro: à falta de melhor, hoje critica a Fenprof por usar o termo neoliberalismo num documento de 2003, vejam lá. A Fenprof podia tê-lo feito desde a década de oitenta, claro. É verdade, como sublinhamos em artigo recente, que se tratou de um neoliberalismo incrustado, com alguma regulação social legitimadora e em crescente tensão, em particular desde a instituição do euro, com a estrutura económica entretanto criada, mas foi neoliberalismo, sem dúvida.
             "Eu até concordo com o direito à greve, mas..."       (-por Alexandre Abreu)
       ... sobretudo acho uma pena que uma boa parte das pessoas, sobretudo quando também são trabalhadoras, não entenda realmente o que é que está em causa.


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