Não se conhecem razões objectivas, em nenhuma carreira profissional, para que aqueles que a percorrem tenham necessariamente de a terminar no seu escalão mais elevado, graças à mera passagem do tempo. Os lugares de topo são, por definição, escassos e investidos de especiais responsabilidades. É justamente por isso que uma avaliação de desempenho eficiente, simples e rigorosa, equilibrada e discriminadora - capaz de separar os medíocres da grande mediania e esta das actuações excepcionais - é uma ferramenta imprescindível para promover a subida de nível dos resultados em qualquer profissão.

Por maioria de razão, na dificílima tarefa que está cometida aos professores, cujos resultados não se medem em quantidades físicas nem em produtividades facilmente mensuráveis. A nova ministra da Educação avançou já com o gesto carregado de valor simbólico de abolir as duas categorias diferenciadas na carreira dos docentes não universitários, substituindo-o pela promoção sujeita a vagas. O problema da criação de um sistema de avaliação credível e separador do trigo e do joio, esse, mantém-se (ainda) em aberto.

Do passado, há um eco perturbador por parte da actuação dos professores: raríssimas foram as vozes entre eles que tiveram a inteireza de denunciar em público a farsa na qual se transformara a pretensa avaliação em vigor. Dava então muito jeito ir na onda (essa, sim, vergonhosamente facilitista!) de créditos amealhados tantas vezes sem critério ou de relatórios em copy-paste. A questão do momento é, assim, inquietante: poderá esta classe profissional renascer do seu laxismo moral do passado, pugnando hoje pela avaliação rigorosa e exigente que o futuro reclama? [Diário de Notícias]

Cinco anos passados, muita contestação depois e muito desgaste para as várias partes, os indícios de que a avaliação de professores regressará ao ponto onde se encontrava em 2005 são manifestos.

Se assim for, a conclusão só pode ser uma: muito barulho para nada.

Convém recordar algumas coisas. Em primeiro lugar, os professores estiveram em guerra por causa da avaliação, mas, muito provavelmente, esta foi um pretexto para mitigar a verdadeira causa da luta: a divisão da carreira docente, com a criação do "professor titular" (o que colocava fim às progressões automáticas, limitando o acesso aos níveis salariais mais elevados, e confrontava a natureza horizontal da carreira). Depois, os professores são a maior classe profissional da administração pública e mais de metade dos cerca de 140 mil está nos escalões mais bem remunerados - a massa salarial consome 80% do orçamento, correspondendo a 3% do PIB; ao que acresce que, se nada for feito, o ritmo de crescimento da despesa com salários consumirá todos os recursos disponíveis para a política educativa.

Neste contexto, o governo tem pouca margem de manobra negocial, por força dos sucessivos recuos (com a assinatura do memorando de entendimento e com as alterações mais recentes no estatuto da carreira docente), e essencialmente porque é minoritário.

Há hoje basicamente três cenários. Um optimista, que assenta no pressuposto que os professores já perceberam que a avaliação é um adquirido, com uma categoria na carreira onde não chegam todos e estão empenhados em tornar exequível o modelo de avaliação já em prática. Um segundo em que é criada a ilusão de que tudo irá mudar, ou seja, são criadas expectativas nas escolas, que depois, caso sejam defraudadas, farão regressar a contestação, mas de modo ainda mais intenso. Finalmente, o cenário que parece em vias de se concretizar: o governo precisa tanto de um acordo que vai ceder em questões inegociáveis.

A questão será, por isso, saber até onde é que vai o recuo. Todos os partidos defendem o acesso ao topo da carreira sem restrições. Resta saber se as negociações em curso acabarão apenas com o nome "professor titular" ou se, mudando o nome, se mantém o acesso limitado ao último escalão da carreira. Esta é a primeira linha de fronteira, mas há outras: o prolongamento dos horários e as aulas de substituição.

No fim, fica uma certeza. Cinco anos passados, muitos erros na gestão política e na aplicação do modelo de avaliação depois, preparamo-nos para voltar ao lugar em que nos encontrávamos em 2005, mas em piores condições. Ou seja, a carreira de professor continuará a beneficiar de um estatuto excepcional, o que limita os recursos financeiros para o investimento na escola pública. A inabilidade do anterior governo é, em parte, causa desta situação. Agora, como se não bastasse, todos os partidos preparam-se para assumir a sua quota parte de responsabilidade.

[Arquivo, Pedro Adão e Silva]

A ex-Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues tomou um conjunto muito vasto de medidas de que resultou uma qualificação muito significativa do nosso sistema educativo.

Por exemplo, o serviço público de educação foi substancialmente aumentado e melhorado, nomeadamente:

·         A colocação de docentes passou a ser plurianual, favorecendo a estabilidade do corpo docente e a qualidade do ensino;

·         Em todo o ensino básico e secundário, foram garantidas aulas de substituição;

·         Foi lançado o programa de modernização do parque escolar;

·         Foi aumentada a rede de educação pré-escolar;

·         Foi lançado o Plano Nacional de Leitura e o Plano de Acção para a Matemática;

·         Foi reforçado o ensino artístico;

·         Foi criado o Programa Novas Oportunidades, promovendo o regresso à escola dos que dela se haviam afastado pelas mais variadas razões;

·         Foi dado um grande impulso ao ensino secundário profissional (91 mil alunos, triplicando o valor de 2005;

·         Foi combatido o insucesso e o abandono escolar: baixou a taxa de insucesso (em 2007/2008, atingiram-se os valores mais baixos da última década); entre 2005 e 2008, a taxa de abandono precoce desceu de 39% para 36%;

·         Foi promovida a generalização do uso das novas tecnologias: entrega de mais de 1 milhão de computadores com possibilidade de acesso à internet em banda larga a preços muito reduzidos, em muitos casos quase gratuitos, através do Programa e-escola, beneficiando professores, alunos e formandos do Programa Novas Oportunidades;

·         Foi lançado o Plano Tecnológico da Educação nas escolas: redes intranet; computadores (310 mil); videoprojectores (25 mil); quadros interactivos (9 mil); cartões electrónicos; sistemas de videovigilância;

·         Foi alargado e simplificado o acesso à acção social escolar (o número de beneficiários cresceu de 240 mil para mais de 700 mil);

·         Foram garantidas, às famílias com menores rendimentos, refeições gratuitas para os seus filhos e o pagamento integral dos manuais escolares de aquisição obrigatória.

O 1º ciclo do ensino básico teve uma atenção particular:

·         Foi concretizado o princípio da escola a tempo inteiro (até às 17h30m), com oferta de actividades de enriquecimento escolar;

·         Foi generalizado o ensino do inglês, o estudo acompanhado, a música e a actividade desportiva;

·         Foram encerradas 2200 escolas com poucos alunos e más condições que condenavam as crianças ao insucesso e foram lançados, em alternativa, novos centros escolares com bibliotecas, refeitórios e instalações desportivas;

·         Foi generalizado o fornecimento de refeições escolares (passando de 30% para 94% das escolas).

E podem crer que estou longe de ser exaustivo.

Mas é também de realçar a contribuição dada para a introdução da avaliação do mérito dos professores, com consequências para a evolução na sua carreira, como sucede na generalidade das actividades profissionais, públicas e privadas. E como sucede com os alunos. Esta foi uma batalha muito difícil, mas hoje, poucos terão o descaramento de se opor a que tal avaliação se faça.

Hoje estamos um passo bem á frente do que estávamos no passado. Podemos discutir o modelo de avaliação. Podemos dissertar sobre a forma como o processo foi conduzido, e sobre isto haverá também muito a dizer. Mas espero que tenha acabado a progressão na carreira por mera antiguidade, sem considerar a avaliação de mérito. Para bem da escola pública, dos nossos filhos e do País.

[Puxa Palavra, Mário Lino]

Oxalá Isabel Alçada consiga esse milagre, sem deitar para a valeta o esforço de milhares de professores.

Há quatro anos, quem ousasse falar numa reforma do ensino em Portugal era considerado "persona non grata" pela corporação, que estava "gorda e anafada" gozando os seus privilégios, sem nexo. Os relatórios das instituições internacionais especializadas davam conta da existência de um sistema de ensino anacrónico, um dos mais atrasados da Europa, com índices de aproveitamento escolar de bradar aos céus, com faltas de assiduidade dos professores em percentagens elevadas. O ensino profissionalizante tinha sido condenado à insuficiência, o parque escolar mantinha-se degradado, o começo dos anos lectivos nunca se verificava a tempo e horas.

Sócrates tomou posse como primeiro-ministro de um Governo de maioria absoluta e anunciou ao País que a modernização do ensino era uma prioridade do Governo.

Maria de Lurdes Rodrigues assumiu a pasta da Educação e começou então uma longa e difícil batalha para mudar aquilo que era uma evidência. Passados quatro anos não se pode sequer comparar a situação que este Governo herda com aquilo que Maria de Lurdes Rodrigues recebeu. As mudanças foram em todas as áreas. Nenhuma foi fácil. Todas encontraram resistências tremendas. No entanto, como a determinação era grande, as alterações foram-se sucedendo.

Obviamente que nada disto poderia ir por diante sem a criação de uma carreira docente e de um sistema de avaliação consequente. Tocou-se nos privilégios, e aí foi o ‘inferno’.

Os sindicatos, que são puras correias de transmissão dos partidos, envenenaram todo o ambiente e desencadearam uma guerra ao Governo e ao ministério, a propósito, sobretudo, do sistema de avaliação. Não aceitavam que fosse adoptada uma solução séria que premiasse os bons e punisse os maus. Maria de Lurdes Rodrigues foi embora, e eu, que não a conheço de lado nenhum, só posso, como cidadão, agradecer-lhe o que fez pela modernização do ensino em Portugal.

Temos agora uma nova ministra neste Governo de maioria simples de Sócrates. Isabel Alçada já distribui muitos sorrisos e garante que numa semana se põe de acordo com as 14 organizações sindicais a propósito da carreira profissional e de um sistema de avaliação que sirva mesmo para avaliar. Oxalá Isabel Alçada consiga esse milagre, sem deitar para a valeta o esforço de milhares de professores que cumpriram a lei.

[Correio da Manhã, Emídio Rangel]