Terça-feira, 30.06.15

Krugman e Stiglitz defendem que gregos votem "Não" no referendo  (Lusa,

 Os dois economistas, distinguidos com o prémio Nobel, criticam a troika e defendem que a Grécia tem mais a perder do que a ganhar se o "Sim" vencer.  ... defenderam nesta segunda-feira que os gregos devem votar "Não" no referendo, considerando que, sem mais medidas de austeridade, podem ter esperança no futuro.

    No artigo de opinião de hoje no The New York Times, Paul Krugman escreve que "a Grécia deve votar 'Não' e o Governo grego deve estar preparado, se necessário, para sair do euro", argumentando que é verdade que o executivo grego "estava a gastar acima das suas possibilidades no final dos anos 2000" mas que, "desde então, cortou repetidamente a despesa e aumentou impostos".

    "O emprego público caiu mais de 25% e as pensões (que eram de facto demasiado generosas) têm sido cortadas abruptamente. Se a isto se somarem todas as medidas de austeridade, fizeram mais do que o suficiente para eliminar o défice e passarem a ter um amplo excedente", nota Krugman.

    A explicação para que a correcção não se tenha verificado na Grécia é que "a economia grega colapsou, muito devido às muitas medidas de austeridade, que afundaram as receitas" do Estado, defende o economista norte-americano, acrescentando que este colapso "esteve muito ligado ao euro, que amarrou a Grécia num colete-de-forças económico".

    Krugman aponta três razões para que os gregos votem "Não" no referendo:    "Após cinco anos [de duras medidas de austeridade], a Grécia está pior do que nunca", "o tão temido caos gerado por um 'Grexit' [saída da Grécia da zona euro] já aconteceu", ou seja, os bancos estão fechados e foram impostos controlos de capital e, finalmente, "ceder ao ultimato da troika iria representar o abandono final de qualquer pretensão de independência grega".

     O Nobel da Economia de 2008 deixa mesmo um apelo aos gregos: "Não se deixem levar pelos que dizem que os oficiais da troika são apenas tecnocratas a explicar aos gregos ignorantes o que tem de ser feito. Estes pretensos tecnocratas são, de facto, fantasistas, que desconsideraram tudo o que sabemos sobre macroeconomia e estiveram sempre errados. Isto não é sobre análise, é sobre poder — o poder dos credores para dispararem sobre a economia grega, que vai persistir enquanto a saída do euro for considerada impensável".

     Para Krugman, "é tempo de pôr fim" a esta visão de que sair do euro é impensável ou então "a Grécia vai confrontar-se com uma austeridade interminável e com uma depressão sem solução e sem fim".

Também Joseph Stiglitz, que foi distinguido com o Prémio Nobel da Economia em 2001, assina hoje um artigo de opinião no jornal britânico The Guardian, intitulado Como eu votaria no referendo grego.

Stiglitz reconhece que "nenhuma alternativa, aprovação ou rejeição dos termos da troika, vai ser fácil e ambas implicam riscos" e sublinha que, se ganhar o "Sim", isso vai significar "uma depressão quase sem fim".

"Talvez um país empobrecido — que vendeu todos os seus activos e cujos jovens brilhantes emigraram — possa finalmente conseguir um perdão da dívida. Talvez transformando-se numa economia de rendimentos médios, a Grécia possa finalmente aceder à assistência do Banco Mundial. Tudo isto pode acontecer, na próxima década ou talvez na década a seguir a essa", resume o economista ao retratar o futuro da Grécia, caso os gregos aceitem as condições que os credores internacionais estão a pedir.

   Já num cenário em que os gregos votam "Não" no referendo de 5 de Julho, Stiglitz considera que isso, "pelo menos, ia abrir a possibilidade de a Grécia, com a sua forte tradição democrática, ter a oportunidade de decidir o seu destino por si".

    "Os gregos podem ganhar a oportunidade de desenhar um futuro que, ainda que não seja tão próspero como no passado é, de longe, mais esperançoso do que a tortura sem consciência do presente", reitera o economista.

    A crise que opõe o Governo grego aos credores internacionais — Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu — assumiu um rumo inédito depois de o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, ter anunciado, na sexta-feira à noite, a convocação de um referendo sobre o programa apresentado pelos credores para desbloquear a ajuda financeira ao país. No sábado, o Eurogrupo recusou-se a prolongar o programa de assistência financeira à Grécia, que termina nesta terça-feira, dia 30.

    A Grécia, que enfrenta problemas de liquidez, arrisca-se a entrar em incumprimento, tendo de pagar até terça-feira à noite mais de 1,5 mil milhões de euros ao FMI.

 A Grécia entre a democracia, a demagogia e o colapso financeiro   (JPT Fernandes,

1. Os referendos são benéficos para a democracia. Alexis Tsipras, Yannis Varoufakis e o governo do Syriza têm bons argumentos para contestar a tecnocracia europeia e do FMI. A sua excessiva prevalência nas decisões políticas e sobre as escolhas democráticas é, deveria, ser, objecto de preocupação. Têm também argumentos válidos quando contestam a prevalência, quase absoluta, dos mercados sobre os Estados. Não é bom para a democracia.

   A isto poderia acrescentar-se a intransigência negocial dos credores, sobretudo do FMI, face a uma economia e população já sujeita a enormes sacrifícios. Apesar dos seus muitos méritos, a União Europeia, pela própria forma como foi construída, não é um exemplo das melhores virtudes democráticas. A tecnocracia na Comissão e no Banco Central Europeu são dominantes. Estão impregnadas de uma visão (neo)liberal da economia, quase imune às preferências dos eleitores.

    Para além disso, os processos de ratificação dos Tratados – e os contorcionismos para evitar os referendos, ou obrigar à sua repetição –, mostram o problema desde os anos 1990. Na Dinamarca, no referendo para ratificação do Tratado de Maastricht em 1992, ganhou inicialmente o “não”, embora por escassa margem; depois, por pressão europeia, fez-se novo referendo em 1993, chegando-se a um “sim”. Na Irlanda, houve similar ocorrência com Tratado de Lisboa. Em 2008, num primeiro referendo, a votação foi “não”; a seguir veio a pressão europeia para um segundo referendo, efectuado em 2009, que deu uma votação “sim”. Nessa altura o processo parou, depois de se chegar ao “bom” resultado.     Ironia: o “não” ao referendo em França (e Holanda) em 2005, ao Tratado Constitucional Europeu, não levou a repetição da consulta ao eleitorado. A solução foi negociar novo Tratado. Aparentemente, nos grandes Estados, essas coisas são impensáveis.  ...  ...



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Domingo, 28.06.15
   Do ponto de vista do interesse nacional, o que se passa na Europa (não, não é a Grécia, é toda a Europa) é preocupante. Se tudo isto acarretar mais dificuldades para as empresas e para as famílias portuguesas, espero que aqueles que trataram a “questão grega” com leviandade e falta de sentido de Estado reconheçam que isso foi de uma irresponsabilidade imperdoável.
     Do ponto de vista do projecto de construção europeia, a incerteza é grande – e, para um convicto europeísta, preocupante. Ninguém sabe o que um terremoto pode fazer exactamente, mas, do que sabemos e do que não sabemos hoje, alguns pontos merecem-me, desde já, uma reflexão pessoal.      *** : 
     A ruptura das negociações neste sábado é um fracasso de todos os intervenientes.
    É, em primeiro lugar, um fracasso da Europa como entidade política democrática. A maioria das lideranças europeias, alinhadas no Partido Popular Europeu (a direita europeia onde cabem o PSD e o CDS) estão antes de mais nada interessadas em demonstrar que um governo de uma família política mais à esquerda do que o “arco da governação” europeu terá de ser, eles não querem que deixe de ser, um governo fracassado.
   Tal como em Portugal, há quem entenda que a democracia tem donos e só admite à governação os que pertencem a um certo subconjunto dos partidos, mesmo que todos sejam votados pelo povo. Tal como acho isso inadmissível em Portugal, acho isso inadmissível na Europa. As minhas simpatias políticas não vão, à partida, para o Syriza, tal como não vão, em Portugal, para, digamos, o Bloco de Esquerda – mas, indiscutivelmente, se o Bloco de Esquerda ganhasse as eleições em Portugal eu teria de estar contra qualquer tentativa europeia de boicotar um governo do meu país.   Tenho de pensar o mesmo em relação à Grécia. Acresce que a Europa, tão tesa com a Grécia, contemporiza muito facilmente com o regime pré-fascista da Hungria (a ponto de o Sr. Juncker, naquela triste ocasião da cimeira de Riga em que distribuiu palmadas e outras palhaçadas pelos líderes europeus, ter chamado ao PM húngaro, em tom de brincadeira, “o ditador” – como se isso fosse coisa com que se brincasse). E essa bonomia com os fascistas aconselharia, apenas por decência, menos rigidez com outras orientações. 
     Esta ruptura também será, se se confirmar, um fracasso da Europa como corpo institucional, porque abre a porta a um recuo inédito na construção europeia: se a Grécia sair do Euro, é um passo atrás que destrói a imagem do “avanço permanente” (mesmo que por pequenos passos).  E, no que toca a recuos, nada como o primeiro – para abrir a possibilidade da série.   Quem pense que tudo isto só afecta o Euro, desengane-se: esta é uma crise profunda de todo o projecto de construção europeia, amolgado pelos egoísmos vesgos e pela falta de estatura histórica dos líderes europeus que calharam em (má) sorte a este nosso tempo.
      Esta ruptura sinaliza a fraqueza institucional da Europa também por causa do papel que deixaram o FMI desempenhar: o papel de polícia mau, a fazer propostas e exigências negociais incompreensíveis, talvez para cobrir alguns governos europeus que queiram atirar a pedra e esconder a mão.   Sobre o que parece ser a irracionalidade do comportamento do FMI, basta ouvir o que diz Manuela Ferreira Leite, insuspeita de esquerdismo, mas sem qualquer necessidade de esconder o que pensa por conveniência.  Como resume Nicolau Santos no Expresso (Economia, 27/06/15):   “o que leva o Fundo a recusar que o Governo grego opte por um corte significativo nas despesas com a Defesa, sabendo-se precisamente que a Grécia canaliza para esta área o terceiro maior orçamento dos países da UE?   Ou a recusar que Atenas aplique uma taxa extraordinária às empresas com mais de meio milhão de lucros anuais?   Ou a recusar um importante aumento de impostos sobre quem mais pode, ao contrário do que aceitou em Portugal?   Ou a recusar que o Governo helénico taxe o jogo online?!»   Tudo boas perguntas, mas a pergunta mais perturbadora ainda é:   e os países do Euro, Estados Membros da União Europeia, admitem isto?
     Mas esta ruptura é também um fracasso do governo grego.
     (Ao dizer isto, estou a assumir que o governo de Tsipras estava de boa-fé a tentar chegar a acordo na Europa – e estou a afastar o cenário segundo o qual tudo isto teria um estratagema para justificar a ruptura.)
     O governo grego recebeu um mandato para encontrar uma alternativa à austeridade. Tinha, portanto, de tentar encontrar esse espaço na Europa.  O método que costuma funcionar para encontrar espaço na Europa consiste em tentar encontrar aliados, construir alianças, mobilizar solidariedades.  Ora, o actual governo da Grécia apareceu, desde o início, demasiado compenetrado da sua singularidade, demasiado ufano do seu isolamento.  Até o brilhante ministro das finanças, Varoufakis, pareceu demasiadas vezes ofuscado com o brilho da sua estrela.  Não é nunca bom método na Europa.  Alguns representantes da social-democracia europeia tentaram estender a mão à Grécia (enquanto outros, em boa verdade, têm uma acção política que nos envergonha).  [«Há "socialistas" europeus a fazerem figuras tristes, isso é verdade. Mas não todos. E os únicos sinais de aproximação à Grécia têm vindo de socialistas europeus. Que, infelizmente, têm pouca força: os europeus votaram na direita na europeias e agora é isto.»].     Até o presidente da Comissão chegou a dar sinais de alguma contemporização.  Mas o brilho retórico do académico Varoufakis não chegou para construir uma coligação capaz de criar um espaço de acordo alternativo.  Parece, no plano da retórica, ter caído na armadilha de governos provocadores, como o português, que destratou o governo grego com o “conto de crianças”, tendo Passos chegado ao ponto de nem cumprimentar Tsipras na estreia deste no Conselho Europeu.
      Na verdade, não creio que as propostas que o governo grego tem apresentado aos seus congéneres europeus sejam propostas radicais. Radicais têm sido, por exemplo, as destemperadas reacções do FMI.   Mas, quanto à pura política, o governo grego escolheu caminhos preocupantes.   Desde o princípio, desde a formação do governo:  o actual governo da Grécia não é exactamente um governo de esquerda, mas sim uma coligação entre uma frente de partidos usualmente designados como extrema-esquerda (o Syriza) e um partido marcadamente de direita, populista e nacionalista, anti-imigração, anti-semita, contra a separação entre o Estado e a Igreja, contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo.  Tsipras podia ter feito outra opção: por exemplo, o partido O Rio (potami), centrista moderado, pró-europeu e anti-austeridade, era considerado um candidato óbvio a parceiro do Syriza para completar a maioria. Mas não foi essa a escolha e a escolha efectivamente feita nunca foi um bom sinal.
     Agora, esta ideia do referendo tem contornos estranhos.
Não estou, em princípio, contra a convocação de um referendo. Concordo que uma maioria de representantes possa entender que as consequências de uma decisão são suficientemente estruturantes da vida colectiva para deverem ser decididas por voto directo.   Aliás, já anteriormente o governo PASOK de Georgios Papandreou quis (em 2012) fazer um referendo ao plano de resgate proposto pelos parceiros europeus, embora dele tenha desistido pressionado pela Alemanha (e até por alguns aliados) e tendo obtido o apoio da direita parlamentar ao plano de resgate. (Já agora, alguém se lembra de qual foi a posição de Tsipras sobre o referendo que Papandreou propôs?)
Mas este referendo é bizarro.   Com os dados que temos neste momento, pode crer-se que o referendo não foi convocado a tempo para ser uma peça da negociação, porque vai acontecer depois do fim do programa de assistência e, portanto, vai plebiscitar qualquer coisa depois do facto consumado. Vão votar uma proposta dos credores que nessa altura já não estará em cima da mesa? Curiosamente, o governo grego parece ter o apoio dos fascistas (Aurora Dourada) para o referendo.    Será que, nestas condições, o referendo tem alguma potencialidade para abrir para uma solução?  Ou o referendo é apenas a entrada para um beco sem saída?  Sim, eu também concordo com o primado da política (em vez da ditadura dos mercados, da alta finança), mas isso exige que os actos políticos tenham algum sentido – e não estou certo do que quererá o governo grego fazer com o resultado do referendo.  O referendo não faz grande sentido se for apenas o fim da linha, faria mais sentido se fosse claro quanto a uma opção de futuro.
     Agora, pesadas todas as responsabilidades, desenganem-se aqueles que pensam que isto é um fracasso da Grécia. Isto é, acima de tudo, um fracasso da Europa – e, claro, nessa medida, também um fracasso da Grécia.
     Não são as pequenas circunstâncias políticas que interessam neste caso. Não é o destino deste ou daquele político ou partido que importa agora. O que importa é saber se a Europa vai ser capaz de reganhar o seu estatuto como espaço democrático de dimensão continental a trabalhar para a prosperidade partilhada dos povos participantes.   Se não for capaz de retomar essa ambição de longo prazo e dar-lhe concretização, a Europa como construção política original só pode definhar – em primeiro lugar, porque os povos desacreditarão.   Como, aliás, já começam a desacreditar.
Como se vê, não são optimistas estas reflexões.  Mas o pessimismo não ilumina o caminho.  E o que precisamos é de um caminho, um caminho que recusa o pensamento único. Recusar a tese de que quem está na Europa tem de seguir a “austeridade expansionista”. Recusar, concomitantemente, a tese de que, para fazer uma política alternativa é preciso sair da Europa (ou sair do Euro).   Essas duas teses têm algo em comum:  aceitam que na Europa só é possível o pensamento único.  E isso é inaceitável para um democrata:  em democracia tem sempre de haver escolha. E é nessa escolha – que tem de ser realistas, mas tem de ser escolha – que se joga a democracia política, mas também económica e social. Há que trabalhar para não nos vergarmos à ditadura do pensamento único.
   (Como não podia deixar de ser, continuo basicamente na mesma linha que estava há três meses, quando disse ao Público o que pensava sobre isto.)


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Terça-feira, 04.02.14

Jornada Europeia de Luta Contra a (neo)Liberalização dos Portos Portugueses

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     Amanhã, solidários com a greve que estamos a levar a cabo em Portugal, os Estivadores Europeus irão parar os Portos durante duas horas. Nesse mesmo dia o mesmo se passará em Setúbal e na Figueira da Foz. O alargamento das fronteiras da nossa luta é uma resposta cabal à tentativa de isolarem a luta dos Estivadores de Lisboa que, como se sabe, enfrentam um conjunto de medidas que está a ser programada para aplicar em Portugal e exportar para toda a Europa. Se o que nos oferecem é a globalização da austeridade, dos despedimentos fraudulentos e da precarização do trabalho portuário, nós ripostamos com as lutas e a solidariedade internacionalistas.

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A República Popular da Escócia, a “questão nacional” e a U. Europeia

      Campanha por uma Independência Radical. Falácias abstractas, combate à extrama-direita e as lutas de auto-determinação. Lições para Portugal, a discussão à volta do Euro e da UE. ...

    No mês passado ocorreu mais um relevante episódio na escalada conflitual entre o espanholismo neo-franquista e o povo da catalunha. O Parlamento Catalão aprovou o envio de um pedido oficial de realização do referendo da Independência para as cortes espanholas.     ...

...   Este referendo na Escócia (em 18/set./2014) forneceu o contexto que permitiu unificar toda a Esquerda Radical em torno de uma plataforma comum (e todos sabemos quão difícil isso é…).    Por sua vez essa unificação e a dinâmica gerada pela Radical Independence Campaign está a transformar o referendo da Independência num referendo contra a austeridade, os conservadores no poder em Londres e a sua versão soft, os socias-liberais do Labour.



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Segunda-feira, 20.01.14

             Orgulho  e  Preconceito     (-por J.Labrincha, 19/1/2014, 5Dias)

     A prova, para mim, de que continuamos a viver num país de preconceito e discriminação é perceber que a maioria d@s amig@s que sei serem homossexuais não está a postar nem a replicar artigos sobre a questão da adopção/co-adopção nem outros relacionados com sua orientação sexual.    O medo de serem descobertxs e discriminadxs no trabalho – e perderem o emprego, na família – e serem expuls@s de casa, na sociedade em geral – e começarem a ser olhadxs de lado, passando pelos risinhos nas costas e acabando no bullying e no suicídio, provocam um pânico de tal maneira forte que são incapazes de fazer activismo pelos seus próprios direitos.

     E a vergonha que aconteceu anteontem no parlamento apenas veio reforçar este sentimento.   As PESSOAS com orientação não-heterossexual viram-se enxovalhadas na sua dignidade. A sua integridade foi posta em causa e, com isso, a integridade da nossa República e do nosso estado de direito que comprovou, pelas mãos deste governo austeritário, que não existe para proteger @s cidad@s mas para os humilhar, tudo fazendo para nos decepar qualquer sentimento de humanidade, tentando-nos reduzir, a todas e todos, de todas as orientações, etnias, credos ou ideologias, à condição de sub-humanos escravo-precári@s deprimidxs e vergad@s à elite capitalista-fascista do século XXI.

     No entanto, fiquei feliz por ver a actuação das bancadas parlamentares da esquerda, nomeadamente fiquei bem surpreendido com a do PCP. Ainda existe esperança. Saibamos manter-nos unid@s, auto-crític@s e respeitadores das diferenças e o futuro será nosso, de novo, em breve!  Fiquei feliz pela onda de reacções, em redes sociais, blogues, comentários na comunicação social …  Se por um lado, em algumas pessoas, ainda persiste uma certa linha de pensamento opressor católico-nazi mentecapto e básico – de pessoas que, a terem oportunidade, enviariam para campos de concentração as pessoas que são simplesmente diferentes delas – por outro, vejo florescer a inteligência dos argumentos a favor da diversidade e dos Direitos Humanos, a favor da dignidade humana!  (com estes)  O mundo, realmente, pula e avança! :)

      Constituição da República Portuguesa : 

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   Vão referendar este governo. ou a austeridade.  (-por R.Freire, 17/1/2014, blog5Dias)

     Vamos ter que ser nós, pessoas, a estar à altura da gravíssima situação que vivemos, porque quem nos governa não está. Nós não estamos condenadas a esta humilhação.

     Não desanimamos nem desistimos.

     É o momento dos desafios, de resistir, de apresentar e operacionalizar as alternativas. De ganharmos coragem e responsabilidade. É o ano de perdermos o medo. De desobedecer a leis injustas e poderes autoritários cada vez mais ilegítimos.

   Vão referendar este governo.  ou a austeridade.   Vamos lutar.

       Da  Co-Adopção  e  da  Adopção...   (-por A.P.Fitas, ANossaCandeia, 19/1/2014)



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Quarta-feira, 25.09.13

Democracia: directa, indirecta e semi-directa (alguns exemplos)*

     Num sistema de democracia indireta (ou democracia representativa), os cidadãos elegem representantes, os quais serão responsáveis pela tomada de decisões em seu nome. Este é o processo mais comum de tomada de decisão nos governos democráticos, e por isto é também chamado de "mandato político".

     Já em regime de democracia direta, os cidadãos não delegam o seu poder de decisão. As decisões são tomadas através de assembleias gerais (ou por escolha individual de opções/propostas). Se por acaso precisam de um representante, este só recebe os poderes que a assembleia quiser dar-lhe, os quais podem ser revogados a qualquer momento. Assim, na democracia direta, o poder do representante se assemelha ao que é conferido por um "mandato comercial".

     Democracia direta pura, como tal, não existe em nenhum país moderno a nível nacional. Existe hoje em dia apenas para decisões de caráter estritamente local em alguns cantões da Suíça e na cidade sueca de Vallentuna.

             Argumentos a favor da democracia direta

   Além do crescente desencanto com os políticos profissionais (e dos 'lobistas'), na democracia representativa a opinião do Povo só é consultada uma vez a cada quatro anos. E após serem eleitos, os políticos podem agir praticamente como bem entenderem, até a próxima eleição.

   Essa separação em castas de governantes e governados faz com que os políticos estejam mais atentos às suas próprias vontades e vontades de outros poderes que não aquele que emana da eleição popular, como por exemplo o econômico. O político ocupa uma posição que foi criada pela delegação de um poder que não lhe pertence de facto, mas apenas de direito. Entretanto, ele age como se o poder delegado fosse dele, e não do eleitor. Isso torna sua vontade suscetível a todo tipo de fisiologismo e negociata das quais ele possa extrair mais poder, seja em forma de aliados políticos ou em forma de capital.

     O fim da casta de políticos tornaria o jogo político-social mais intenso, com discussões verdadeiramente produtivas mobilizando a sociedade, pois atribuiria ao voto um valor inestimável, uma vez que pela vontade do povo questões de interesse próprio seriam decididas (imaginem o fervor que surgiria nas semanas que antecederiam uma votação a favor ou contra o aumento do salário mínimo, ou para cortes na previdência pública).

     Os instrumentos de democracia semidireta, como são entendidos atualmente, resultam não só de construções políticos-processuais. Ultrapassam as limitações formais ou os institutos como o plebiscito e referendo, ou os aspectos materiais que se prendem às formas de sua execução - na realidade decisões democráticas podem ser obtidas seja pelo medieval sistema de levantar mãos suíço, ou pela mais atualizada técnica eletrônica digital - mas exigem, como pressuposto para poder se realizar, uma formação social consistente, em toda sua complexidade, que aja como um mecanismo indutor e controlador, criando meios de freios e contrapesos, de accountabillity, nessa forma democrática de exercício da cidadania, fora do tripé dos três Poderes constituídos.

    O deputado federal Aécio Neves, que criou uma comissão parlamentar para estudar esse assunto, declarou:  "Quando assumi o compromisso de criá-la, ainda como candidato à Presidência da Câmara, guiava-me por um mandamento não-escrito e só ignorado pelo autoritários: ...   aprisionada em suas rotinas e divorciada da vontade popular, a representação parlamentar serve ao esvaziamento da política, à descrença em seus atores e, por decorrência, ao enfraquecimento da democracia (GARCIA, 2001, p. 15).

       Argumentos contra a democracia direta

--- argumento do «o poder é para os especialistas»:    a maior objeção contra a democracia direta é de que o público em geral teria posições fracas demais para julgar ações apropriadas para o governo. O público não seria tão interessado ou informado como os representantes eleitos. A maioria da população teria apenas um conhecimento superficial dos acontecimentos políticos. Em um referendo, questões que costumam ser complexas e tem como alternativas de voto apenas um “sim” ou “não”, os votantes poderiam escolher políticas incoerentes: por exemplo, a maioria poderia votar a favor de uma severa redução de impostos, e depois essa mesma votaria a favor de um grande aumento de orçamento para a educação pública, sem a consciência dos problemas econômicos que isso acarretaria.    Na Suíça, que tem mais de um século de experiência no uso de plebiscitos e referendos, esse problema foi resolvido fazendo consultas que permitem múltiplas respostas, e não apenas "sim" ou "não".

--- argumento do «complicado e caro»:    outro argumento muito utilizado pelos opositores da democracia direta seria o de que as decisões por referendo seriam lentas e muito caras; por quase um século isso serviu para justificar por que esse sistema funciona bem na Suíça, mas não poderia funcionar num país de dimensões continentais. Com as modernas tecnologias eletrônicas de comunicação e de informação esse argumento perdeu muito de sua substância; além de implicar nos estabelecimento de um "preço" para o aperfeiçoamento democrático.

--- argumento do «o poder é para os poucos»:    também se acredita que a democracia direta funcione bem apenas em pequenas populações. Comunidades maiores seriam complexas demais para a democracia direta funcionar com eficiência.

--- argumento do «a maioria é burra»:    também se alega que a democracia direta pode causar a "tirania da maioria", ou seja, a maior parte da população poderia suprimir direitos de uma minoria. Por exemplo: um povo em que a maioria das pessoas são racistas poderia decidir pelo extermínio de uma minoria racial. Para reduzir a probabilidade disto acontecer alguns defendem a “democracia semidireta”, tal como a que vigora na Suíça desde o final do século XIX, em que algumas leis fundamentais (cláusulas pétreas) jamais poderão ser mudadas, o que protege as minorias de uma eventual decisão tirana imposta pela maioria.

--- argumento do «perigo totalitário»:    alega-se que há o risco dos plebiscitos e referendos serem usados de maneira perversa (como ocorreu em Portugal em 1933), prestando-se a sancionar um regime totalitário (Salazar). A adoção de modernas salvaguardas constitucionais adequadas impede que isso possa ocorrer.

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              Democracia semidireta na Suíça

    Na Suíça, a maioria simples é suficiente nas cidades e estados (chamados cantões ou semicantões). Já ao nível nacional (Confederação Helvética, a Suiça), podem ser necessárias "maiorias duplas", cuja intenção seria de confirmação de qualquer lei criada por um cidadão.   Maiorias duplas são, primeiramente, a aprovação pela maioria dos votantes e, depois, a maioria dos estados em que a votação teria sido aprovada. Uma lei criada por um cidadão não pode ser aprovada se a maioria das pessoas a aprova, mas não a maioria dos estados. A maioria dupla foi instituída em 1890, copiando-se o modelo vigente no congresso americano, onde os deputados votam representando as pessoas e os senadores, os estados. Aparentemente este método tem sido muito bem sucedido desde 1890.

      Na Suíça o Povo tem (mesmo) a última palavra sobre questões essenciais, num sistema chamado de democracia semidireta. Além do Parlamento, os cidadãos comuns podem participar da elaboração da Constituição e das leis. E os suíços não se abstêm de o fazer. Na Suíça, ao contrário da maioria dos países onde há plebiscitos, não compete ao Governo nem ao Parlamento a decisão de submeter qualquer matéria à decisão popular, mas sim a seu Povo.   Pelo menos quatro vezes por ano os cidadãos suíços recebem um envelope da Confederação Suíça, de seu Cantão ou de sua Comuna e são convocados a opinar sobre assuntos específicos.    Ao contrário das democracias representativas puras, os eleitores suíços podem se manifestar amiúde, se constituindo assim na instância política suprema, e não apenas episódica.   A grande maioria das votações se faz de forma secreta utilizando urnas, ou enviando envelopes fechados pelo correio. Em dois cantões ainda se utiliza o sistema de "assembleia popular" onde os cidadãos votam em praça pública, erguendo suas mãos.

    Mediante um abaixo-assinado de cem mil pessoas (cerca de 1,34% da população), o povo suíço pode obrigar o governo a submeter à votação um novo artigo, uma emenda ou uma revisão constitucional.

    Outro instrumento muito importante da democracia semidireta suíça é o referendo, que permite aos cidadãos aceitar ou rejeitar decisões tomadas pelo Parlamento. Algumas leis requerem obrigatoriamente a consulta popular antes de entrarem em vigor; é o que se chama de referendo obrigatório. Em outros casos, os cidadãos que queiram se opor a uma determinada lei aprovada pelo Parlamento na Suíça deverão tentar reunir 50.000 assinaturas (cerca de 0,67% da população), e assim ter direito a convocar um referendo facultativo, que poderá revogar essa lei.

    Uma das mais importantes consequências benéficas desse sistema de fiscalização e controle popular do parlamento é que esse, sabendo que uma lei depois de aprovada por ele poderá ser revogada pelo Povo, procura consultar todos os grupos da sociedade que a ela possam se opor, tentando obter um consenso o mais amplo possível antes de aprová-la.     Em consequência os instrumentos de democracia direta da Suíça são os meios de que o Povo dispõe para se opor, e para controlar, políticas criadas pelo governo e pelos partidos políticos.

              (*Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Democracia_direta , consultada em 25/9/2013)

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Ver também (e em comentários): 

- o sistema eleitoral da Finlândia e a análise/proposta de melhoria de P.Magalhães ;

- o sistema eleitoral na Holanda e a proposta de D.Oliveira (listas semi-abertas, círculos ...) ; ... .



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Quarta-feira, 09.11.11

Nem tudo nos media é produto tóxico neo-liberal

José Vítor Malheiros escreve no Público (donde recentemente foi despedido Vital Moreira) artigos de análise política de grande importância para o esclarecimento de uma realidade em geral escamoteada nos media. Os seus artigos de opinião constituem assim verdadeiro serviço cívico. Parabéns.
O de hoje partilho-o com vocês.



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Segunda-feira, 28.03.11

Islândia. O povo é quem mais ordena. E já tirou o país da recessão

por Joana Azevedo Viana, Publicado em 26 de Março de 2011   
A crise levou os islandeses a mudar de governo e a chumbar o resgate dos bancos. Mas o exemplo de democracia não tem tido cobertura

 

Os protestos populares, quando surgem, são para ser levados até ao fim. Quem o mostra são os islandeses, cuja acção popular sem precedentes levou à queda do governo conservador, à pressão por alterações à Constituição (já encaminhadas) e à ida às urnas em massa para chumbar o resgate dos bancos.
    Desde a eclosão da crise, em 2008, os países europeus tentam desesperadamente encontrar soluções económicas para sair da recessão. A nacionalização de bancos privados que abriram bancarrota assim que os grandes bancos privados de investimento nos EUA (como o Lehman Brothers) entraram em colapso é um sonho que muitos europeus não se atrevem a ter. A Islândia não só o teve como o levou mais longe.
    Assim que a banca entrou em incumprimento, o governo islandês decidiu nacionalizar os seus três bancos privados - Kaupthing, Landsbanki e Glitnir. Mas nem isto impediu que o país caísse na recessão. A Islândia foi à falência e o Fundo Monetário Internacional (FMI) entrou em acção, injectando 2,1 mil milhões de dólares no país, com um acrescento de 2,5 mil milhões de dólares pelos países nórdicos. O povo revoltou-se e saiu à rua.

Lição democrática n.º 1: Pacificamente, os islandeses começaram a concentrar-se, todos os dias, em frente ao Althingi [Parlamento] exigindo a renúncia do governo conservador de Geir H. Haarde em bloco. E conseguiram. Foram convocadas eleições antecipadas e, em Abril de 2009, foi eleita uma coligação formada pela Aliança Social-Democrata e o Movimento Esquerda Verde - chefiada por Johanna Sigurdardottir, actual primeira-ministra.
    Durante esse ano, a economia manteve-se em situação precária, fechando o ano com uma queda de 7%. Porém, no terceiro trimestre de 2010 o país saiu da recessão - com o PIB real a registar, entre Julho e Setembro, um crescimento de 1,2%, comparado com o trimestre anterior. Mas os problemas continuaram.

Lição democrática n.º 2: Os clientes dos bancos privados islandeses eram sobretudo estrangeiros - na sua maioria dos EUA e do Reino Unido - e o Landsbanki o que acumulava a maior dívida dos três. Com o colapso do Landsbanki, os governos britânico e holandês entraram em acção, indemnizando os seus cidadãos com 5 mil milhões de dólares [cerca de 3,5 mil milhões de euros] e planeando a cobrança desses valores à Islândia.
    Algum do dinheiro para pagar essa dívida virá directamente do Landsbanki, que está neste momento a vender os seus bens. Porém, o relatório de uma empresa de consultoria privada mostra que isso apenas cobrirá entre 200 mil e 2 mil milhões de dólares. O resto teria de ser pago pela Islândia, agora detentora do banco. Só que, mais uma vez, o povo saiu à rua. Os governos da Islândia, da Holanda e do Reino Unido tinham acordado que seria o governo a desembolsar o valor total das indemnizações - que corresponde a 6 mil dólares por cada um dos 320 mil habitantes do país, a ser pago mensalmente por cada família a 15 anos, com juros de 5,5%. A 16 de Fevereiro, o Parlamento aprovou a lei e fez renascer a revolta popular. Depois de vários dias em protesto na capital, Reiquiavique, o presidente islandês, Ólafur Ragnar Grímsson, recusou aprovar a lei e marcou novo referendo para 9 de Abril.

Lição democrática n.º 3: As últimas sondagens mostram que as intenções de votar contra a lei aumentam de dia para dia, com entre 52% e 63% da população a declarar que vai rejeitar a lei n.o 13/2011. Enquanto o país se prepara para mais um exercício de verdadeira democracia, os responsáveis pelas dívidas que entalaram a Islândia começam a ser responsabilizados - muito à conta da pressão popular sobre o novo governo de coligação, que parece o único do mundo disposto a investigar estes crimes sem rosto (até agora).
     Na semana passada, a Interpol abriu uma caça a Sigurdur Einarsson, ex-presidente-executivo do Kaupthing. Einarsson é suspeito de fraude e de falsificação de documentos e, segundo a imprensa islandesa, terá dito ao procurador-geral do país que está disposto a regressar à Islândia para ajudar nas investigações se lhe for prometido que não é preso.

Para as mudanças constitucionais, outra vitória popular: a coligação aceitou criar uma assembleia de 25 islandeses sem filiação partidária, eleitos entre 500 advogados, estudantes, jornalistas, agricultores, representantes sindicais, etc. A nova Constituição será inspirada na da Dinamarca e, entre outras coisas, incluirá um novo projecto de lei, o Initiative Media - que visa tornar o país porto seguro para jornalistas de investigação e de fontes e criar, entre outras coisas, provedores de internet. É a lição número 4 ao mundo, de uma lista que não parece dar tréguas: é que toda a revolução islandesa está a passar despercebida nos media internacionais.



Publicado por Xa2 às 13:28 | link do post | comentar | comentários (4)

Quinta-feira, 17.03.11

A economia política da simpatia e do compromisso

Na sua comunicação ao simpósio sobre justiça, valores e economia política, realizada na passada segunda-feira na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC), o prémio Nobel da Economia Amartya Sen referiu-se de passagem à intransigente abordagem de "sangue, suor e lágrimas" subjacente à política de austeridade europeia.
     No seu trabalho sobre ética e desenvolvimento económico, Sen sempre defendeu, pelo contrário, uma abordagem “amigável” da política económica, centrada na promoção das liberdades, incluindo decisivamente a expansão, tanto quanto possível igualitária, das oportunidades e das capacidades que as pessoas têm realmente para alcançar funcionamentos genuinamente humanos.
     Isto requer uma pluralidade de instituições, mercantis e não-mercantis, mercados regulados e incrustrados numa democracia vibrante e num Estado social robusto, o que aliás é consistente com a insistência de Sen na necessidade de se alargar o leque de motivações humanas reconhecidas na economia para lá do estreito interesse próprio, passando incluir a simpatia e o compromisso com causas e valores que as pessoas têm boas razões para suportar. Uma análise mais robusta. Não fiquei por isso admirado ao ler a entrevista de Sen no Público:
     As reduções de défices gigantes que ocorreram no passado, como por exemplo a dívida contraída por vários países europeus junto da América durante a Segunda Guerra Mundial, foram possíveis apenas numa situação de grande crescimento económico, que é sempre uma altura propícia à redução da dívida (…) Um dos problemas que fazem com que, agora, o corte da dívida seja tão severo é que vai levar à redução do crescimento económico.
     E isso torna muito difícil amortizar a dívida. Por isso, como economista, acho que é preciso que os Governos ajam de uma forma mais cuidadosa e não apenas nervosamente devido à dimensão da dívida. Deviam esperar pelo momento certo para reduzir a dívida pública (…) Criar uma união monetária sem união política é um erro.
     As comunicações ao simpósio da FEUC, incluindo a notável comunicação de Emma Rothschild e as comunicações que vários de nós fizemos sobre a obra de Sen, podem ser encontradas aqui.


Publicado por Xa2 às 12:37 | link do post | comentar | comentários (1)

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