Segunda-feira, 11.05.15

Herdeiros de 1945 ?         (- Entre as brumas, 9/5/2015)

  Excertos de um importante texto de Manuel Loff, no Público de hoje:
«É tão importante perceber como se transita de uma ditadura para uma democracia como o inverso. Os processos de degradação dos estados liberais (/pré-democratas), em transição para o autoritarismo, podem ser rápidos e bruscos (como o português, de 1926: "Estado Novo", 'corporativista'/ fascista, salazarento), ou graduais, nos quais a ditadura se institucionaliza gradualmente a partir de dentro de sistemas que se descrevem como democráticos (como o italiano, em 1922-26, Fascista, ou o alemão, com Hitler, em 1930-33, nacional-socialista/Nazi), nos quais se percebe, como na metáfora de Ingmar Bergman, a serpente dentro do ovo. Mas será que conseguimos mesmo perceber quando, apesar de não se mudar o nome, acaba a democracia e se instala o autoritarismo?
     Do nosso lado do mundo, gosta-se de dizer que os novos autoritarismos estão na Rússia, na Venezuela, na China, mas o que emerge das revelações de Assange e de Snowden é que também nós vivemos em sociedades que se dizem democráticas mas que estão sujeitas a condições de vigilância e de controlo totalitários. (...)
     70 anos depois da libertação de Auschwitz, o fundamento dos regimes em que vivemos é ainda a rejeição radical do fascismo e do racismo? A ilegitimidade de toda a dominação colonial? O reconhecimento de que não há liberdade sem bem-estar, de que não há democracia sem direitos sociais, sem igualdade efectiva entre homens e mulheres, com discriminação legal ou social de minorias étnicas ou de orientação sexual? Não.  Já não somos herdeiros de 1945. Desde que Thatcher proclamou que a “sociedade” era “uma invenção marxista”, e que, pelo contrário, nas relações sociais só existem “indivíduos”, começou, apesar de todas as resistências, a des-democratização, a inversão do caminho aberto em 1945.
     Retomou-se o caminho da desigualdade. As relações sociais no Ocidente voltam a estar saturadas de racismo e de xenofobia; ainda que não tenham nunca desaparecido, voltam a ser assumidos abertamente por governos, polícias, instituições, empresas, umas vezes em nome do que sempre se invocou para colonizar e/ou reprimir (a luta contra o terrorismo e a barbárie), outras invocando-se o mercado, sacralizado, para justificar condições de trabalho próximas da escravatura, a contaminação do planeta ou a expulsão populações do seu habitat.   Se, durante uns 30 anos, até ao fim dos anos 70, maiorias esmagadoras de eleitores reconheciam a utilidade do voto e forçaram a mudanças muito práticas nas suas vidas colectivas, hoje qualquer Governo diz ser legítimo (exactamente como há cem anos atrás, quando poucos tinham o direito de voto) mesmo que tenha tido o apoio de uns 20% dos inscritos, desde que a engenharia eleitoral em vigor invente maiorias absolutas a partir da abstenção maciça daqueles a quem se ensinou que não há alternativa.
     A história, contudo, não acaba aqui. É que, como se viu, também não acabou quando a Europa inteira achou que Hitler tinha ganho a guerra e que o fascismo era o fim da História.» 


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Domingo, 10.05.15

-----  Sistemas  Proporcionais     (-J.Vasco, 18/1/2016, EsquerdaRepublicana)

    No que diz respeito à democracia representativa, os sistemas proporcionais (quando os partidos têm um número de deputados proporcional ou próximo de um valor proporcional à sua votação) são os mais democráticos e justos, e isso só por si justifica que sejam preferidos. 
     O sistema eleitoral português não é muito proporcional, mas os sistemas uninominais conseguem ser bem piores. Mesmo que os sistemas proporcionais fossem menos funcionais do ponto de vista prático, deveriam ser escolhidos como se essa menor funcionalidade fosse um custo adequado a pagar pela obtenção de soluções mais justas e representativas
     No entanto, além da democracia e da justiça, existem duas outras importantes vantagens dos sistemas proporcionais:
   - diminuem o grau de conflitualidade por facilitarem o compromisso entre diferentes sectores da sociedade (ver um exemplo extremo aqui);
   - conduzem a um crescimento económico superior.
    Ou seja:    além de serem mais justos e democráticos, os sistemas proporcionais conseguem ser também mais práticos/funcionais.
    Não há nenhuma boa razão para não mudar o sistema eleitoral no sentido de reforçar a proporcionalidade, a não ser a inconveniência aos partidos que recebem as vantagens injustas que advêm da distorção da proporcionalidade.  Infelizmente, são precisamente esses que têm o poder de manter um sistema mais injusto e menos funcional...

    ----- Democracia (mais ou menos) verdadeira (II)    (Nuno Serra, 8/5/2015, Ladrões de B.)

 The Waterboys, Old England
      «No Reino Unido, os Conservadores ganharam claramente as eleições de ontem e estão, quando se contam os últimos votos, à beira da maioria absoluta. Conseguem mais 90 deputados do que os Trabalhistas. No entanto, em termos de percentagem de votos, a nível nacional, Conservadores e Trabalhistas estão separados por 1% (33% e 32% do número de votos expressos). Opta-se por sistemas eleitorais cujos resultados finais não representam a vontade dos eleitores, mas a procura da estabilidade governativa. (proporção directa% vs. circulos uninominais e/ou ...).  É assim na Grécia, onde o partido mais votado recebe como prenda 50 deputados. Vai passar a ser assim, mais coisa menos coisa, na Itália, a partir de 2016.  Na Hungria (pró-fascista) nem é bom falar. É a democracia cada vez mais afunilada neste velho continente.»
            Tomás Vasques, Sistemas eleitorais e democracia (facebook)
     «Declaração de interesses:  quanto mais conheço outros sistemas eleitorais mais gosto do português. Não estará feito para potenciar maiorias estáveis nem para "responsabilizar" individualmente cada deputado eleito, é certo, mas permite uma muito maior pluralidade de representação, e esta fica muito próxima da verdade dos números (a distorção que existe seria facilmente anulável com um círculo único mas isso, por outro lado, afastaria ainda mais os representantes dos representados).
    Adiante... habituada como estou ao sistema português reajo sempre com alguma estranheza quando, ao observar eleições de outros países, constato uma enorme diferença entre a percentagem de votos nas urnas e a constituição do parlamento que resulta das eleições.»
              Shyznogud, Eu e os meus botões
    A propósito das disfuncionalidades democráticas dos sistemas eleitorais, uma discussão que os resultados de ontem no Reino Unido voltam a suscitar, lembrei-me dos cálculos que o Alexandre Abreu fez, para diferentes cenários (círculos distritais, círculo único nacional e proporcionalidade estrita), a partir dos resultados das eleições legislativas de 2011.    A Shyznogud tem razão:  com tudo o que possa e deva ser feito para melhorar o sistema eleitoral português, não nos encontramos nos patamares de degradação funcional da democracia representativa que outros países exibem.
 
---- Como roubar uma eleição: sistema uninominal, sondagens, mídia e poder financeiro.

How_to_Steal_an_Election_-_Gerrymandering.svg  ... Compreende-se a defesa de um regime que apenas permite a vitória de dois partidos, repito, a seu tempo foi dos mais avançados do mundo, dois partidos sempre é melhor que nenhum. É o sonho húmido de quem se esforça por torturar a Grécia para não perder no estado espanhol. Mas não lhe chamem democracia . ...    (-por J.J. Cardoso, Aventar)

 ------------  Eleições  britânicas  (4)    (-por Vital moreira)
 Este quadro das eleições britânicas revela exuberantemente as impressionantes distorções da representação política causadas pelo sistema de maioria simples em círculos uninominais de pequena dimensão, ou seja,     (i) o "prémio de maioria" ao partido mais votado e o     (ii) "prémio de concentração territorial das preferências eleitorais" dos partidos regionais.
     Quanto à primeira, o Partido Conservador consegue maioria parlamentar (mais de metade dos deputados) com menos de 37% dos votos, ou seja, um prémio de 13 pp (em Portugal é cerca de 5 pp).     Quanto à segunda, enquanto cada deputado do DUP na Irlanda do Norte "custou" apenas 23 000 votos (e os do SNP escocês, somente 25 000 votos), o único deputado do UKIP custou 3 900 000 (ou seja, 170 vezes mais)!
Chamar a isto democracia representativa é um tanto forçado.
--------  Dilema trabalhista, e não só       (-
Há quem ache, como M. Alegre, que o Labour foi derrotado por não ter um discurso suficientemente à esquerda e ter cedido ao "centrismo".
   O problema é que muita gente acha, pelo contrário, que o Labour perdeu as eleições justamente porque insistiu no discurso trabalhista tradicional (mais despesa pública, mais impostos e mais défice orçamental), alienando o eleitorado centrista, que prefere a segurança e a estabilidade económica.   Não foram os conservadores que arrastaram o centro com uma suposta dinâmica de vitória (que simplesmente não existia), foram os trabalhistas que o assustaram com a incerteza política e económica que resultaria da sua eventual vitória.
     Como Blair advertiu antes das eleições, pertinentemente, quando a esquerda tradicional enfrenta a direita tradicional o resultado é a tradicional derrota da primeira.   A direita conservadora pode ser conservadora;  a esquerda, não.
     Desde os anos 70 do século passado que o Labour só ganhou eleições justamente com Blair e o seu refrescamento do discurso e das posições trabalhistas. Sem uma modernização semelhante o Labour não volta a Downing Street daqui a cinco anos.
    Como é evidente, o dilema do Labor não se resume às ilhas britânicas. Quem acha que esta história nada tem a ver com a social-democracia europeia em geral (e ibérica...) engana-se. Como diziam os clássicos, de te fabula narratur.
 ---  A vitória conservadora revela duas coisas:   (i) que a austeridade orçamental não é fatal para quem a adota, desde que ela tenha começado a produzir os seus efeitos (crescimento e descida do desemprego);    e (ii) que os eleitores preferem a segurança económica às promessas incertas. Ninguém ganha eleições alienando o eleitorado do centro. 
--- Logo após o referendo escocês no ano passado defendi aqui uma Grã-Bretanha federal  ('Federal Kingdom of Britain') como meio de resolver o problema do Estado britânico.    Timothy Garton Ash  também defende a mesma solução. Vale a pena ler. 
 ------------------ Santana pôde e Theresa "may"    (FSCosta, 2ou3coisas, 13/7/2016)
     (...)    Para quem não saiba, o sistema decisório do Partido Conservador britânico tem regras muito próprias. Quem dirige o partido é o grupo parlamentar (e não um Secretariado ou Conselho Nacional). É exclusivamente no seio deste que as decisões sobre a liderança são tomadas. O partido, à escala nacional, "não existe" como poder permanente de direção política. Às "constituencies" locais (=distritais e concelhias) cabe apenas organizar o Congresso anual (sob controlo discreto do "central office") e escolher os deputados, mas estes, depois de eleitos, ficam de mãos livres, embora respondam permanentemente na defesa dos interesses locais, sendo julgados no final do mandato. (Uma curiosidade: muitas "constituencies" conservadoras preferem designar deputados sem ligações locais, para evitar caciquismos: os candidatos às vagas (de deputados e ...), não importando a sua origem, são-lhes propostos pelo "central office" e depois escolhidos através de um exame oral. É verdade!)
     É por virtude dessa dependência parlamentar que, quando a vontade maioritária dos deputados começa a apontar numa determinada direção para a definição da liderança partidária, os contendores potenciais se afastam logo. 
     Veja-se o que aconteceu a Boris Johnson ou a Michael Gove, os quais, não obstante terem sido os "vencedores" do Brexit, desapareceram quase sem combate (e a candidata, deputada e ministra, Theresa May passou a 1ªMinistra, julho 2016). Já assim tinha sido em 1990, quando Michael Heseltine não conseguiu substituir Margareth Thatcher e John Major ascendeu a primeiro-ministro.  (...)


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Quarta-feira, 22.04.15

Alternativa - indicadores      ( PS  vs  PSD/CDS )    (-M.Abrantes, 21/4/2015,Corporações)

   
• Os cortes nos salários dos funcionários públicos são para continuar até 2019, com alguma devolução é certo;


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Sábado, 20.12.14

 

Este planeta Terra tem alguns pequenos estados e entidades políticas autónomas muito especiais:   desde a assistencial e católica Soberana Ordem de Malta (2 edifícios em Roma);   ao micro e poderoso Vaticano (cidade-estado monárquico religioso, sede da Santa Sé da igreja católica a.r.);   ao garboso Principado do Mónaco (c. 1,5 km² e 30 000 hab.);   à antiquíssima República de S. Marino;   à república monástica teocrática ortodoxa do sagrado Monte Atos (c.1500 monges em 20 mosteiros na península grega da Calcídica);   a Macau, região chinesa campeã mundial do jogo/casinos (c.28km² e 400 000 hab.); … até à «outra»  Cidade de Londres, a plutocrática imperatriz da finança e dos ‘offshores.

     Dentro de Londres (capital do Reino Unido), existe a City of London (ou “Square Mile”, com c. 2,9 km² de área,  8 600 habitantes e 350 000 trabalhadores), que é um município/cidade autónoma (mais: é uma entidade territorial e política com estatuto jurídico-fiscal independente, até da acção do Parlamento e da Coroa !!), é o principal centro financeiro da Europa e 'o "offshore"/ paraíso fiscal' de excelência e acção global.  Com uma singular concentração de bancos (e seguradoras, sedes fiscais de ‘holdings’/SGPS/ 'corporations' transnacionais, fundos investidores, corretores da bolsa, sociedades de advogados e contabilistas) e de peritos internacionais, conta com o suporte legal de um sistema regulatório (e jurisdicional) autónomo e com um avançado sistema de comunicações e tecnologia da informação, a City oferece uma imensa gama de serviços destinados a profissionais dos negócios …   A City of London tem um corpo próprio de polícia (‘C. L. Police’, com c. 850 agentes e única força no R.U. que usa insígnias de ouro), que é líder na 'investigação do crime económico' (mas não no seu combate e penalização !).

      A autoridade local governante é a “City of London Corporation”, com seu ‘Lord Mayor’ e 25+100 deputados do ‘Common Council’, (98% são 'independentes' sem partido,) eleitos com os votos de c. 8.600 residentes …e de ‘24.000 votos empresariais’ !! - sim, os votos são controlados pelas empresas, principalmente bancos e companhias financeiras, segundo o número de empregados; uma empresa com 10 trabalhadores tem 2 votos, a maior empregadora tem 79 votos; mas não são os empregados que decidem em quem votar, os eleitores/ votantes são os patrões/ CEO/ conselhos de administração – isto é uma plutocracia (:«forma de governo cujo poder e/ou predominância são conferidos aos ricos; o domínio do poder pelos ricos; a interferência dos ricos (da elite económica) no exercício do poder numa sociedade e/ou governo «1-Poder da riqueza e do dinheiro.2-Dominação dos homens ricos.»;  governo dos ricos (ou seus mandados/ fantoches) para servir os ricos, para os privilegiar e enriquecer mais ainda.), imensamente poderosa, obscura e não prestadora de contas aos cidadãos, à justiça ou a qualquer parlamento democrático.

     O “L. Mayor” e a “C. of L. Corporation”, empenham-se em ‘suprir as necessidades da comunidade internacional de negócios e manter um ambiente no qual as organizações de todo o mundo possam exercer seu papel no financiamento e desenvolvimento do comércio global’ (i.e. fazer ‘lobby’ e subornar governos e políticos do R.U., U.E. e de todo o mundo, para o seu «eleitorado d'ouro» continuar a obter fabulosos lucros, rendimentos e privilégios).

      A City of London tem estreitas ligações (jurídico-financeiras) aos ‘offshores’ das dependências da Coroa/ ex-Império Britânico, i.e. a City é o principal centro da rede de 'offshores'/ ‘paraísos fiscais’ ou o ‘ninho da hidra e serpentes d’ouro’, a 'sede mundial' da globalização económica e política neo-liberal e do ultra poderoso e transnacional lóbi financeiro-bancário.  

------- links via  Plutocracia.com:

Ilha de Jersey: O paraíso... fiscal - John Christensen (VÍDEO)

Os paraísos fiscais contaminam o sistema financeiro global - 14.10.2015

Os Senhores da evasão fiscal (Reportagem) - 12.11.2014

Acordos secretos entre multinacionais e Luxemburgo atingem Juncker - 06.11.2014

Sonegação dos ricos é 25 vezes maior que corrupção nos países em desenvolvimento - 12.11.2014

Quer fugir aos impostos? Fale com a Rainha - 09.11.2013

Vaticano ocupa 8º lugar global em lavagem de dinheiro - 23.08.2013

Inglaterra: Império dos offshores e paraísos fiscais - 25.05.2013

Oxfam: taxar paraísos fiscais acabaria com pobreza extrema no mundo - 23.05.2013

Jersey: Ilha do Tesouro no centro das atenções - 21.05.2013

A vida secreta de 100 grandes empresas nos paraísos fiscais - 15.05.2013

Apple, Google e Amazon encabeçam a sonegação - 05.05.2013

Os paraísos fiscais beneficiam as elites ricas do mundo - 14.04.2013

A história da fuga ao fisco da Starbucks - 19.03.2013

'Super-ricos' têm US$ 21 trilhões escondidos em paraísos fiscais - 22.07.2012

Casa real holandesa envolvida em fraude fiscal - 12.06.2011

2.600 milhões “fugiram” de Portugal para as Ilhas Caimão em 2009 - 21.10.2010

-----------     «in return for raising loans and finance for the British government, the City "has extracted privileges and freedoms from rules and laws to which the rest of Britain must submit" that have left the corporation "different from any other local authority". He further claims that the assistance provided to the institutions based in its jurisdiction, many of which help their rich clients with offshore tax arrangements, mean that the corporation is "a tax haven in its own right".[29]     Writing in The Guardian, George Monbiot also claimed that the corporation's power "helps to explain why regulation of the banks is scarcely better than it was before the crash, why there are no effective curbs on executive pay and bonuses and why successive governments fail to act against the UK's dependent tax havens" and suggested that its privileges could not withstand proper "public scrutiny".[30]   In December 2012, following criticism that it was insufficiently transparent about its finances, the City of London Corporation revealed that its "City’s Cash" account – an endowment fund built up over the past 800 years that it says is used "for the benefit of London as a whole"[31]holds more than £1.3bn. The fund collects money made from the corporation’s property and investment earnings.[32]  »

     «… The Lord Mayor's role, the Corporation's website tells us, is to "open doors at the highest levels" for business, in the course of which he "expounds the values of liberalisation". Liberalisation is what bankers call deregulation: the process that caused the financial crash. The Corporation boasts that it "handle[s] issues in Parliament of specific interest to the City", such as banking reform and financial services regulation. It also conducts "extensive partnership work with think tanks … vigorously promoting the views and needs of financial services." But this isn't the half of it.

     As N.Shaxson explains in his fascinating book “Treasure Islands, the Corporation exists outside many of the laws and democratic controls which govern the rest of the United Kingdom. The City of London is the only part of Britain over which parliament has no authority. In one respect at least the Corporation acts as the superior body: it imposes on the House of Commons a figure called the ‘remembrancer’: an official lobbyist who sits behind the Speaker's chair and ensures that, whatever our elected representatives might think, the City's rights and privileges are protected.

     Several governments have tried to democratise the City of London but all, threatened by its financial might, have failed. The City has exploited this remarkable position to establish itself as a kind of offshore state, a secrecy jurisdiction which controls the network of tax havens housed in the UK's crown dependencies and overseas territories. This autonomous state is in a position to launder the ill-gotten cash ££€€$$  of  oligarchs, kleptocrats, gangsters, arms and drugs barons. As the French investigating magistrate Eva Joly remarked, it "has never transmitted even the smallest piece of usable evidence to a foreign magistrate". It deprives the United Kingdom and other nations of their rightful tax receipts.

     It has also made the effective regulation of global finance almost impossible. Shaxson shows how the absence of proper regulation in London allowed American banks to evade the rules set by their own government. AIG's wild trading might have taken place in the US, but the unit responsible was regulated in the City. Lehman Brothers couldn't get legal approval for its off-balance sheet transactions in Wall Street, so it used a London law firm instead.

     If you've ever dithered over the question of whether the UK needs a written constitution, dither no longer. Imagine the clauses required to preserve the status of the Corporation. "The City of London will remain outside the authority of parliament. Domestic and foreign banks will be permitted to vote as if they were human beings, and their votes will outnumber those cast by real people. Its elected officials will be chosen from people deemed acceptable by a group of medieval guilds …".   The Corporation's privileges could not withstand such public scrutiny. Its power also helps to explain why regulation of the banks is scarcely better than it was before the crash, why there are no effective curbs on executive pay and bonuses and why successive governments fail to act against the UK's dependent tax havens. …»



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Sexta-feira, 12.12.14

Compromissos sem ilusões

     Os portugueses querem afastar a maioria que hoje governa. Mas olham à volta e percebem que os partidos continuam, apesar do momento extraordinário que vivemos, mais ou menos no mesmo lugar. É perante este sentimento de bloqueio que todos os sinais de que pode realmente haver uma mudança devem ser aproveitados.

     Os que, à esquerda, se limitam a avisar os cidadãos para que não acreditem que alguma coisa pode mudar apenas contribuem para que tudo fique na mesma. Por nós, queremos, perante cada sinal que seja dado no quadro político nacional e europeu, contribuir, sem alimentar falsas ilusões, para a clarificação do que deve ser uma governação à esquerda e para criar as condições políticas necessárias para que ela aconteça.

     À esquerda é necessário que os partidos que nos últimos anos se têm batido pela defesa da Constituição – PCP e BE – compreendam os perigos da desvirtuação de facto da democracia caso a lógica da austeridade se mantenha no próximo ciclo político. Perceber que é o contrato da democracia que está em causa deve chamar as forças de esquerda à responsabilidade: é necessário oferecer ao país uma proposta de transformação real da governação que, não espelhando todo o ideário desses partidos, construa um mandato comum de defesa da justiça social, da democracia e da dignidade.

     No Partido Socialista (PS), no encerramento do último congresso, António Costa fez um discurso percepcionado como sendo mais aberto ao diálogo com os partidos à sua esquerda sobre a construção de soluções políticas para o país. E que, em alguma medida, se afastou do que o PS defendeu noutras ocasiões. Apesar das formulações algo vagas, o líder do PS reconhece que a actual arquitectura do euro não promove os interesses comuns dos seus membros, bem como a necessidade de uma defesa firme de Portugal na Europa, da revalorização do trabalho e da concertação social e de alternativas políticas à actual governação.

     Todos os que se revêem na necessidade de alterar o rumo da governação têm motivos para saudar estes sinais de evolução. Isto não significa, porém, que se possa dar como adquirido que, caso o PS vença as eleições legislativas em 2015, Portugal passará a ser governado segundo opções substancialmente distintas das que têm sido seguidas até aqui. Por dois motivos. Em primeiro lugar, porque há elementos fundamentais para uma mudança real de política que estão ausentes do discurso de António Costa. Em particular, a necessidade de reforçar a defesa do Estado face aos riscos de captura por interesses particulares. Nesta matéria, está quase tudo por fazer no PS. Em segundo lugar, porque algumas das declarações do novo líder socialista são demasiado genéricas ('tretas') para delas podermos inferir compromissos precisos de governação.

     Vale a pena termos presente que o próximo Governo será confrontado com a necessidade de fazer escolhas muito difíceis. Só em circunstâncias extraordinariamente favoráveis seria possível ao Estado português cumprir as regras orçamentais da UE e pagar a dívida nos termos previstos, sem ter de aprofundar a estratégia de austeridade. Seria precisa uma conjugação de condições – crescimento, taxas de juro e saldo orçamental primário – que raríssimas vezes foi conseguida em qualquer país europeu nas últimas décadas. E nunca em países com uma dívida externa superior a 100% do PIB, como é o caso português. Isto admitindo que uma economia altamente endividada, com uma estrutura produtiva muito frágil, que praticamente não cresceu desde 2000 e que enfrenta um cenário de desaceleração económica nos principais parceiros comerciais, conseguirá crescer a uma taxa anual de 3,6% nos próximos anos, como prevê o actual Governo.

      Com grande probabilidade o próximo Governo terá de optar entre pagar a dívida nos termos atualmente previstos e cumprir as regras orçamentais europeias, ou travar a austeridade e a delapidação do Estado social. Ou seja, ao próximo Governo não bastará boa vontade e sensatez para alterar o rumo da governação. Precisará de coragem e de um claro mandato dos cidadãos para fazer escolhas difíceis. Esse mandato não será concedido sem uma muito maior clarificação das medidas concretas que cada partido pretende adoptar. Mas uma maior clarificação sobre os compromissos eleitorais não é suficiente. A história da democracia portuguesa está repleta de exemplos em que os partidos de governo assumem compromissos antes de eleições, que logo abandonam depois de eleitos – ou porque ficam expostos a pressões demasiado fortes, ou porque não têm apoio maioritário na Assembleia da República ou porque assumiram compromissos dos quais não estavam à partida convictos.

     Este é o dilema para cuja resolução nos propomos contribuir. É tempo de proporcionar aos cidadãos a possibilidade de votar numa plataforma eleitoral com programa autónomo e disponível para construir compromissos entre os partidos que defendem a alteração do rumo da governação. Se após as eleições esse programa comum for possível, usaremos a força eleitoral que conseguirmos obter para contribuir para soluções que respondam aos problemas do país. Se tais condições não se verificarem, continuaremos, na oposição, a defender as posições de sempre, convictos de que a austeridade não resolve nenhum dos problemas fundamentais que o país enfrenta.

(-por:  Ana Drago, Daniel Oliveira, Henrique de Sousa, Isabel do Carmo, José Maria Castro Caldas, José Vítor Malheiros, Nuno Serra, Ricardo Paes Mamede, Rogério Moreira, membros da "Fórum Manifesto", 11/12/2014.)



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Quinta-feira, 27.11.14

Manual de instruções de como impedir a (proposta de) lei da cópia privada #pl118    (-por jonasnuts, em 26.11.14)

No debate de ontem, promovido pelo Prof. Pedro Veiga da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (uma universidade que não só não impede os debates políticos como os acolhe generosamente), uma das conclusões a que chegámos rapidamente é que, pelo andar da carruagem, a lei (da cópia privada vs...) é aprovada.

     Estas foram as más notícias. Mas há boas notícias. Ainda há muito que cada um de nós pode fazer para impedir a aprovação dessa lei.

     Por um lado o tema não é sexy, e é complexo, e a maioria dos deputados não é especialista na matéria, porque não quer ou não tem tempo para se informar devidamente. O que muitos deputados fazem é confiar naqueles que são os "especialistas" da sua bancada, e votar de acordo com o que sugere ou indica o tal especialista (ou a direcção da bancada e a respectiva  e anti-constitucional "disciplina de voto"). Isto é algo que eu já tinha reparado, quando foi da ACTA, no parlamento europeu. Assim que a coisa foi explicada aos deputados, eles começaram a pensar e a somar dois com dois. Enfim, a maioria, pelo menos. Houve professores doutores de Coimbra, meu deus, que mantiveram o voto favorável à coisa.

     O que defendem alguns entendidos na matéria e conhecedores dos meandros da Assembleia da República é que seria interessante que todos os deputados pudessem estar informados. Porque, como sabemos, se estiverem informados, não há como votarem a favor desta lei.

    Assim, o que podemos fazer, e rapidamente, porque a coisa prepara-se para começar a andar muito rapidamente, é contactar os deputados, de forma pedagógica (e educada, já agora), explicando a Lei da Cópia Privada, o seu efeito, o seu impacto e, acima de tudo, a sua injustiça.

     O contacto dos deputados está disponível no site da Assembleia da República, mas a ANSOL fez a papinha toda há já algum tempo e centralizou tudo aqui.   ( https://ansol.org/politica/ar/deputados )

      Não coloco aqui um texto padrão por vários motivos. Para já, porque penso que cada um terá os seus motivos para se opor à proposta de lei, e depois porque receber a mesma mensagem vezes sem conta deve ser uma seca, e não gostaria, se fosse deputada (que não está nos meus planos) de receber a mesma mensagem inúmeras vezes. Ficaria a pensar que quem me mandava uma mensagem pré-fabricada não se importava o suficiente com o tema, para nem sequer querer dar-se ao trabalho de escrever um texto simples.   E depois, na variedade é que está o ganho.

     Escolham os deputados da vossa preferência, os deputados de quem mais gostam, ou mais detestam, é indiferente :) Se tiverem tempo, escolham todos.

    O manual de instruções é simples e curto - Mails para os deputados. Para as direcções dos grupos parlamentares. Para os líderes parlamentares.

 (E, nunca é demais repetir, mails pedagógicos, que expliquem pontos de vista, educadamente).   ver :   http://jonasnuts.com/FAQ-lei-da-copia-privada-pl118-491801

 facebook.com/SomosTodosAutores [ NÃO à P.L.118 ]

(via http://pt.yotsuka.org/thread/221    AnonPT :  Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades.)



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Domingo, 20.07.14

Mário V. Carvalho:  "Eleições primárias" e abertas (a não militantes !!* )

   Como é habitual, Mário Vieira de Carvalho oferece-nos, hoje, no Público, um excelente artigo. Ajuda-nos a compreender o mundo da alienação que é o nosso. O mundo dos mercados. O mundo dominado pelas plutocracias que têm como principal instrumento de domínio os bancos e o sistema financeiro em geral, articulados com o controlo, através de sofisticadas formas de corrupção, dos governos, dos parlamentos, do poder judicial,  das forças armadas e policiais.
     Se não conseguirmos alterar a natureza dos partidos e a forma de intervenção na vida política e social, o nosso voto, em periódicas eleições, não passa de uma cortina que esconde o verdadeiro poder da plutocracia financeira.
     Os escravos modernos deixaram de ser apenas os operários ou os “trabalhadores” como no século XIX e na maior parte do séc. XX mas e cada vez mais as classes médias e toda a população para lá (da super elite) dos ” 1% a que se reduz, hoje, a nova aristocracia rapace.
     O caso do BES e antes dele os casos do BPN, do BPP e do BCP são, em Portugal, à semelhança da Europa ou dos EUA, a ilustração desta nova realidade que domina as nossas vidas.
     Mas a realidade pode ser alteradaTodo o mundo é composto de mudança, Tomando sempre novas qualidades….” De objeto da História, teremos que ser – cada um de nós – cada vez mais, o sujeito da História. Somos muitos, somos a esmagadora maioria. A CONSCIÊNCIA DA NOSSA FORÇA SERÁ A NOSSA FORÇA e o segredo do triunfo.  

... *- «o militante vê-se reduzido à função de votar» (com palmas ou sem elas) ou a afastar-se, ... 

 

(-via PuxaPalavra)



Publicado por Xa2 às 22:34 | link do post | comentar | comentários (7)

Sexta-feira, 16.05.14
Car@s Associad@s e Amig@s,

É já amanhã sábado, dia 17, pelas 15,00 horas, no Auditório Camões na Rua Almirante Barroso em Lisboa, que vamos realizar a sessão de encerramento do Ciclo de Debates UMA VOLTA PELO VOTO,no qual serão oradores a DRA. ROSÁRIO GAMA, Presidente da APRe!, o PROF. JORGE REIS NOVAIS, Constitucionalista, o PROF. JOSÉ MARIA CASTRO CALDAS, Economista e o DR. JOSÉ PACHECO PEREIRA, Historiador.
...
Convictos de que iremos ter uma sessão do máximo interesse no âmbito da indispensável reflexão que se impõe no momento presente, vimos convidá-lo a participar neste importante debate.

Vamos encher o Auditório do Liceu Camões!     Contamos consigo! Traga um amigo.

Saudações APRe!istas,  Pel'O Núcleo Carnide / Lumiar / Santa Clara


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Publicado por Xa2 às 18:12 | link do post | comentar

Terça-feira, 13.05.14

                             Eleições Europeias explicadas em 99 seg.(animação)   

Que se lixem as eleições ? !!   (-por Hugo Mendes, 9/5/2014, Económico)

            O Executivo não perde a oportunidade de assumir o atraso dos indígenas que governa e garantir a reverência da civilização superior.

A notícia de que, no exato dia em que se disputam as eleições europeias, terá início uma conferência que reúne em Portugal os líderes das instituiçoes da "troika" deve ser encarada com triste naturalidade. Assim, tendo em conta que:
      - na fase pós-crise das dívidas soberanas, a UE tem pautando a sua atuação por um sistemático desrespeito pelas instituições democráticas e pelo enquadramento constitucional dos Estados-membros alvo de programas de ajustamento;
      - existe uma bolha política de optimismo em torno do "sucesso" dos programas, entretanto reforçada pela bolha nos mercados de dívida pública, sendo que ambas estão totalmente desligadas da realidade económica e social dos países em causa;
     - as instituições europeias vivem há muito tempo num desbragado ambiente de campanha eleitoral, na tentativa de que os resultados das eleições europeias validem as (desastrosas) opções desde 2010, não espanta que a "troika" se sinta no direito de agendar um evento que não deixará de celebrar o "sucesso" do programa português no mesmo dia em que os eleitores terão a oportunidade de avaliar as políticas dos últimos anos.  ( vamos todos votar ! )
     Não sei se devemos interpretar tudo isto como um descarado ato de propaganda ou - na hipótese em sentido oposto - como um sinal de indiferença arrogante face às eleições por parte de instituições que gozam de nula ou escassa "accountability"/responsabilização democrática. Independentemente da intenção, porém, a organização do evento representa uma provocação objetiva ao regular funcionamento da democracia. 
     Infelizmente, também não espanta que tal desrespeito seja caucionado pelo executivo português, que não perde oportunidade de assumir o atraso dos indígenas que governa e a necessidade de garantir a reverência da civilização superior (atitude condensada na frase de Passos Coelho que "o país vai mostrar ao mundo que se sabe governar sozinho").  Dificilmente quem projeta a imagem da sua própria menoridade pode ser respeitado pelos seus "credores".           ... há que subscrever isto:

      Petição Contra a Cimeira da Troika no dia das eleições. 25 Maio

 .

         O  primado  da  economia  política    (-por J.Rodrigues, Ladrões de B., 12/5/2014) 

   Li já não sei onde um especialista em comunicação norte-americano que aconselhava mais ou menos isto: diz o que tens a dizer uma vez e outra e outra e outra e quando estiveres cansado de o dizer é quando as pessoas começam a prestar atenção pela primeira vez. Bom, aqui vai então uma vez mais, que eu e outros, neste caso Costas Lapavitsas, ainda não nos cansámos de dizer isto: demasiadas esquerdas europeias por essa Europa fora, entretidas com manifestos europeístas, não conseguem dialogar com (e capitalizar) o descontentamento popular cada vez mais eurocéptico, oferecendo assim à extrema-direita uma oportunidade.
     Curiosamente, a partir dos anos trinta, a esquerda que resistiu e venceu foi aquela que conseguiu disputar a definição do interesse da comunidade nacional. Isto mesmo é indicado pela história do socialismo no século XX, a história do “primado da política” de Sheri Berman. Foca, entre outros, o caso da Suécia, onde os social-democratas tornaram sua a formulação oriunda da direita nacionalista - Suécia, “a casa do povo” -, dando-lhe um cunho ao serviço da expansão igualitária liberdades e da reforma social criadora de instituições efectivamente partilhadas, num quadro de uma certa autonomia no campo da política económica, claro.
     Já que falei da Suécia, aproveito para fazer um ponto indispensável:    toda a política social-democrata bem-sucedida assentou na inscrição no capitalismo de mecanismos de coordenação que resolveram vários problemas de acção colectiva gerados pelo atomismo mercantil por via da acção robusta do Estado e da negociação colectiva por este promovida: das falhas de mercado mais tradicionais à compressão das desigualdades, passando pela estabilidade macroeconómica, em especial a que está relacionada com a balança corrente, impedindo a acumulação de défices criadores de dependências externas.    Isto pressupôs a disponibilidade de uma panóplia de instrumentos de política pública, económica e de reconfiguração institucional:   por exemplo, a negociação salarial centralizada entre sindicatos e patrões, para lá de reduzir as desigualdades, ajuda a garantir que o crescimento dos salários acompanha a produtividade e que a procura interna é compatível com a necessária competitividade externa.   Alguém com o mínimo de realismo, acha que é possível replicar isto à escala europeia?
    Bom, voltando a Lapavitsas. Ele faz duas propostas para uma alternativa capaz:   deixar de escavar os buracos do euro e do federalismo, trocando-os por maior margem de manobra nacional. Tudo em nome de um “eurocepticismo progressista”. É mesmo disto que precisamos para evitar isto: :
 

   VOTAR  e  prémio  ou  castigo 

 

 (2014/5/16, entreasbrumasdamemoria)
----- Desigualmente desgostados
... Os eleitores que procuram entre ruas e lojas afastam-se. Nem os almoços e jantares cativam. Poucos acreditam em brindes.
Muitos representantes e candidatos a representantes ainda não perceberam que os de baixo estão a deslaçar-se dos de cima.
Sentem-se enganados. Perderam qualquer ilusão. Não vislumbram esperança no horizonte.(...)   Ainda assim, apesar da fadiga democrática e do estado comatoso dos partidos, é IMPORTANTE VOTAR.
Reconheço-me na atitude de Javier Cercas:
     "Voto sempre porque nem todos me desgostam por igual e, sobretudo, porque se eu não voto, votam por mim."
      Não devemos abdicar da palavra, mesmo que a Europa esteja a ser madrasta para tantos que acreditaram nela.
Ou talvez por isso.»  -A.J. Teixeira, num texto publicado no Expresso diário de ontem.
           ----  Multas para quem se abstém ou vota mal ?
(em http://entreostextosdamemoria.blogspot.pt/2014/05/visao-1552014-p98.html )
Ricardo Araújo Pereira, talvez mais a sério do que a brincar (sobre o eventual voto obrigatório):
... «O problema das facturas com número de contribuinte ficou resolvido por meio da atribuição de prémios;
o problema da abstenção pode resolver-se por meio da aplicação de castigos. (...)
...os cidadãos portugueses precisam de um estímulo para cumprir os seus deveres. ...
... Atribuir prémios a quem vota seria estranho, uma vez que estamos habituados a não ganhar nada com o voto. O choque seria demasiado grande.
... A multa tem de ser mesmo muito elevada para que não ir votar nos saia mais caro do que ir às urnas. Caso contrário, a abstenção continua a ser mais atraente.
... Pessoalmente, admito a MULTA para quem não vota desde que se institua igualmente uma multa para quem vota.
O cidadão votou duas vezes no Sócrates? Paga uma multa.
Votou quatro ou cinco vezes no Cavaco? Paga outra multa.
Votou no Passos Coelho? Paga uma multa e faz trabalho comunitário.
A ver se estes eleitores aprendem



Publicado por Xa2 às 07:40 | link do post | comentar | comentários (2)

Quinta-feira, 13.02.14

E transformar os boletins de voto em rifas?   (-por Daniel Oliveira, 10/2/2014, Expresso) (*)

    Os cidadãos têm, para além de outras, duas obrigações centrais  para com o Estado e para com a comunidade: votar e pagar impostos. Essas duas  obrigações resultam de um contrato entre todos: contribuímos para as despesas  comuns e aqueles que entre nós escolhemos para gerir os recursos públicos  devolvem o que pagamos em bens e serviços para todos.   Esse é o prémio que os  cidadãos podem e devem exigir em troca dos seus impostos: entre outras, uma  Escola Pública de qualidade e para todos, um bom Serviço Nacional de Saúde  gratuito, segurança pública, aplicação da justiça e todas as infraestruturas  necessárias para funcionarmos enquanto país.  

     Os Estados que cobram impostos com equidade, justiça e  razoabilidade e devolvem o dinheiro que os cidadãos lhes entregaram em bons  serviços para todos não têm, em geral, problemas significativos de fuga ao  fisco.   Não digo que os cidadãos paguem os impostos com gosto, mas pagam com a  noção de que se trata de um ato de justiça (e de preservação da sua comunidade). O que faz com que os incumpridores  sejam a exceção.

     A razão do sorteio de carros de gama alta em troca de faturas - até podia ser um "sai sempre" com porta-chaves da Autoridade Tributária, tanto  faz - é simples: perante a injustiça fiscal e a inversão das prioridades na  despesa do Estado, só através de prémios e de ameaças se conseguem cobrar  impostos.  Mas a mensagem que o governo passa aos cidadãos não podia ser pior.  E  corresponde ao essencial do seu pensamento ideológico:  o contributo de cada  indivíduo para a comunidade só faz sentido na medida em que isso corresponda a um  lucro pessoal.

------

(*) - Em 1995 um professor de economia em Lisboa punha para análise/debate dos seus mestrandos a questão:

«E porque não permitir que os Votos sejam vendidos e comprados  (o boletim ou direito de cada eleitor, para cada eleição) ? » ...!!. Pois é... num sistema capitalista e (neo)liberal também a política e os 'direitos e deveres' podem ser um «mercado» ('legal')...  Note-se também que, no passado, o direito de voto político já foi condicionado (entre outros aspectos) pelo rendimento e pagamento de impostos ... Mas do século XIX ao XXI a civilização Humana também já evoluiu e fixou como referência mundial a «Carta dos Direitos Humanos» e o príncípio democrático de «1 homem, 1 voto».   Embora em associações não-políticas como clubes desportivos, mas até também internamente em partidos políticos, o sistema de voto pode não ser «um 'cidadão/associado' um voto» mas, em virtude da antiguidade, categoria, ... ou quota alguns têm 'legalmente' mais do que um voto ...  - i.e., a Democracia ainda tem de ser aperfeiçoada em muitos campos e se os direitos e liberdades não forem exercidos... é quase certo que haverá alguém com vontade/interesse de se apropriar deles, de os limitar, condicionar ou privatizar. Portanto: cuidado, nada é garantido.

----------------

--- ... a par desta medida o governo ... implementado muitas outras relativas  às obrigações de faturação e comunicação das mesmas à AT que têm influído de  forma decisiva no aumento da receita fiscal.
--- Que receita fiscal se refere  ?

                Só se for do  IRS....(+35%) porque tanto o IRC como o IVA é sempre a descer....ou subidas  sazonais...até parece que não conhece os nossos "empresários"! E se não for a  fuga ao fisco, são as benesses á banca e aos grandes grupos económicos....só a  GALP foram 250 milhões para poderem concluir as obras do novo terminal de  Sines....! É vergonhoso assistir os abutres do costume a prepararem-se para se  arrebarbatarem do novo QREN ....é este o nosso Portugal....!

--- ... A redução do défice do ano de 2013, resultou de um aumento em quase 40% do IRS.

--- A quem foge sistematicamente com milhões, é despenalizado se regularizar alguma  coisa. Ou seja, se lavar parte do dinheiro via estado Português, tá porreiro.
Os que fogem sistematicamente com milhares, são perseguidos e encurralados,  "contratando" contribuintes para fazer o trabalho da AT.
Se o objetivo fosse  fiscalizar alguma coisa, aumentavam os recursos das entidades fiscalizadoras,  mas os factos comprovam que assim não o é.
Sei pessoalmente de um sector, que  conta "apenas" com 1300 negócios abertos e no entanto é fiscalizado apenas por  20 pessoas.

--- Mas é tão ladrão quem rouba um tostão como quem rouba um milhão. Cabe ao povo  exigir o fim do regabofe dos paraísos e «benefícios» fiscais -- ah espere! o  povo estava ocupado a ver o Factor X...

--- só se consegue alguma coisa se "andar uma cenoura qqr sempre à frente" do burro?
vejamos, p ex., combate à economia paralela?-sorteio de carros para quem  pedir facturas com NIF!
Quando é que as gentes se começam a enxergar de  como é viver em cidadania???
... não é desculpa dizer "os politicos são  todos iguais"! e daí "inventar" algumas formas de "resistencia passiva"!
até  pq são as gentes que metem "estes politicos" na governação!

--- Pies : ...enquanto os meus  impostos...

---'E transformar os boletins de  voto em rifas?         

       "Boa" ideia,  Daniel. Pelas lógicas deste senhores (e Marcelo ontem concordaria), isto iria  resolver o problema da abstenção. Só não percebo então porque objetamos tanto a  que os candidatos "estimulem" o voto com oferta de frigoríficos e porquinhos. Mas se eles implementassem esta "boa" ideia, eu deixava de votar. Não que  quando aceitamos que os candidatos mintam com toda a desfaçatez na campanha como  aconteceu na última, as eleições não se tornam em tombolas da sorte onde nunca  se sabe o que sai na rifa. Mas quero acreditar que isso são exceções, e não são  desejáveis. ... da mesma forma como, não penso pedir quaisquer facturas a  pensar nesta ideia que o nosso "brilhante" governo teve. Nunca joguei na  lotaria, no totoloto, a ideia do jogo a dinheiro é profundamente ofensiva para  mim, nunca a aceitarei. A partir deste momento, não vejo maior legitimidade a  este governo que aos que fogem aos impostos... quem caracteriza o seu povo desta  maneira não merece melhor consideração. PS.: Mas estou admirado, a pensar  assim, porque não sorteiam os detentores de dívida a quem entregar juros e  resgates? Resolvia o défice e eles certamente "agradeceriam".

--- ... se as pessoas querem satisfazer o seu gosto pelo jogo, apostem em projetos de  vida.
Algo completamente diferente é aceitarmos a exploração desse gosto para  conseguir o lucro fácil da banca que ganha sempre. Quantos milhões ou biliões as  pessoas não perdem a jogar? Quanto desse dinheiro, acumulado tostão a tostão não  daria ao longo de anos, um pé de meia suficiente para mais desafogo ou um  investimento mais seguro? Como é que os correligionários do governo podem vender  a léria de consumimos acima das nossas posses, se têm a audácia forçar toda a  gente a financiar jogos de sorte?

--- Multa 500 euros a quem não  votar. Sorteio automóvel para quem for  votar.
A ideia é boa. Acreditem.
O voto obrigatório existe em  muitos países desenvolvidos, e não é vista como uma obrigação, mas como um acto  de cidadania e de comunidade.
Vejam o caso do Cavaco. Ele para mim é um  não eleito, porque teve uma abstenção de 53%. Perdeu a legitimidade, e se  calhar é por isso que lhe chamam palhaço.

---  a iniciativa terá o sucesso pretendido de diminuir a fuga.
No entanto, acho-a  uma aberração, tendo em conta que o estado este ano passado efectuou a famosa  campanha de regularização de dividas ao fisco sem multas e não marcou a  "vermelho" os que aproveitaram a oportunidade para regularizar a sua situação, e  que provaram que fogem por sistema.
Acenar com "cenouras" aos cumpridores  para que ajudem a encontrar quem foge com "milhares", e ao mesmo tempo ilibar  quem se identificou a fugir com "milhões" é hipócrita e criminoso.
Mas mais  uma vez se comprova a lógica da direita portuguesa, deturpar o motivo da  contribuição obrigatória para o país e ilibar os criminosos, porque afinal de  contas "geram postos de trabalho", nem que seja para os futuros ex-governantes.
---
ano de 3013 que foi de verdadeira extorsão sobre os contribuintes!(como o provam  os mais 30% de receitas do IRS)
Não sei se sabe, mas se por algum motivo as  finanças acharem que tem de pagar o dobro do que acha que é justo e que até está  na lei , dificilmente se escapa de pagar, exceto se for para tribunal (onde por  vezes o que não paga às finanças, paga ao tribunal em custas e aos advogados!)
Eu próprio fui vitima desse despotismo, e a "jurista" começou logo por me  dizer "eu sei que é injusto mas...tem de pagar".
Diga-me se alguém que sabe  estar a ser injustiçado, paga de boa vontade?!
Assim, não concordo que se  considere como "criminosos" quem não paga a tempo ou conforme o  que as finanças  acham.E se as Finanças querem que a mentalidade se altere, não pode extorquir  quem pode mesmo sendo injusto!

--- Num país que enche um estádio de futebol, num dia de avisos constantes á população, para  evitar sair de casa, andar nas estradas, e outros cuidados a ter.
Num país em  que muitos comerciantes fogem aos impostos, continuando a falar mal da escola  pública e do SNS quando deles precisam.
Num país em que quem paga impostos é  só e exclusivamente quem trabalha por conta de outro, seja privado ou estado.
Num país em que as televisões debatem horas seguidas e no mesmo horário a  bola. Ou telenovelas. Ou reallity shows de reputação e gente duvidosa.
É  um país em que se oferecem carros topo de gama, a quem pagar impostos.
Mesmo  que depois nem saibam, nem tenham dinheiro para os manter.
É o ridículo da  nova educação para a cidadania.
A educação de todo um povo, passou a ser  feita e mantida por sorteio.
E a este governo do " topo de gama" que  reclamava o anterior de despesista, o que poderemos dizer?
Está a gozar  connosco.
Aqueles que fazem com que haja dinheiro nos cofres de estado.
Aqueles que nunca lhes passou pela cabeça, não contribuir para que os pais  tenham reforma, para que todos tenham direito á educação e saúde.
Mesmo para  aqueles, que nunca contribuiram para coisa nenhuma.



Publicado por Xa2 às 07:46 | link do post | comentar

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