Por: José Vítor Malheiros

Golpe de Estado? E o que diria Ferreira Leite se Costa defendesse uma suspensão da democracia durante seis meses?

As últimas duas semanas têm sido ocupadas com uma indecorosa tentativa de linchagem de António Costa por parte da direita (dos partidos da direita, dos representantes da direita no interior do PS, dos comentadores da direita, dos jornalistas da direita, dos “sindicalistas” da direita, dos patrões da direita) por fazer aquilo que não só é absolutamente legítimo que faça, como aquilo que qualquer dirigente partidário responsável faria no seu lugar, independentemente da posição dos vários actores políticos.

Infelizmente, a cultura democrática e o respeito pelo estado de direito tornaram-se tão ténues na direita portuguesa (de má memória, é verdade) que é necessário lembrar algumas noções básicas quanto a direitos e liberdades e quanto à Constituição para pôr um mínimo de ordem no galinheiro.

Não deveria ser necessário dizer isto, mas aqui vai: é absolutamente legítimo que António Costa e a direcção do PS falem com quem muito bem entendam e reúnam com quem quiserem. É uma das características da democracia, por muito que isso custe a Nuno Melo.

Não, em Portugal não há apartheid e o Bloco de Esquerda e o PCP não são organizações criminosas, por muito que isso custe aos opinadores do Observador, e não é um crime falar com eles. São partidos com a mesma legitimidade (repito, para os mais duros de ouvido: a mesma) que os partidos da direita. Os seus militantes e dirigentes são cidadãos de pleno direito, como os dos partidos da direita. Os seus votantes são cidadãos de pleno direito, como os dos partidos de direita. Os seus deputados são deputados de pleno direito, como os dos partidos de direita. E um voto na esquerda vale um voto, tal como um voto na direita.

É verdade que a direita gosta de pensar que os seus partidos, os seus dirigentes, os seus votantes e os seus deputados possuem mais direitos que os de esquerda, mas isso é apenas um sonho, uma aspiração (ilegítima, esta). O uso da expressão “Arco da Governação” é um dos reflexos dessa presunção supremacista. É verdade que têm mais privilégios na sociedade, que são mais bem tratados pelos media e bajulados pelos restantes poderes, que encontram maiores facilidades em promover as suas mensagens políticas e também em encontrar empregos mais bem remunerados, mas isso não são direitos: são privilégios indevidos e entorses à democracia, que se baseia na igualdade de todos os cidadãos perante a lei.

É evidente que se pode criticar a acção de António Costa e argumentar contra os seus pontos de vista, considerar que um Governo de esquerda será um perigo para o país, questionar a solidez de um acordo à esquerda, etc. O que não se pode é dizer que as conversações do PS com o BE e o PCP são “um golpe de Estado” ou “uma usurpação”, porque isso corresponde a negar à esquerda um direito que se confere à direita... e, isso, sim, já se parece mais com um golpe de Estado, já que vai frontalmente contra a nossa ordem constitucional, além de ir contra a própria filosofia do direito e os princípios básicos da ética.

(Tenho uma curiosidade: se, para Manuela Ferreira Leite, “António Costa está a fazer um verdadeiro golpe de Estado”, o que lhe chamaria se ele fizesse, de facto, um Governo com as restantes forças de esquerda? Um genocídio?... E o que diria Ferreira Leite se Costa defendesse uma suspensão da democracia durante seis meses? “Não tem o direito de dizer isso. Isso é só para o PSD”?)

Mas António Costa não tem apenas o direito de se reunir e negociar com quem bem entender. Costa, como dirigente de um dos dois maiores partidos portugueses, tem o dever de o fazer. E tem o dever de o fazer porque, como disse e repetiu durante a campanha, o PS não irá viabilizar um Governo PSD-CDS e, se impedir a formação desse Governo no Parlamento, tem o dever de tentar construir e apresentar uma solução alternativa. E, com os actuais resultados eleitorais, uma solução alternativa passa, necessariamente, pelo BE e pelo PCP. É, aliás, fácil de adivinhar que, se Costa ficasse fechado no Rato a repetir que não iria viabilizar um Governo PSD-CDS, a direita se levantaria em peso criticando o facto de o PS “não se preocupar em construir uma alternativa”.

É curioso que os briosos defensores da democracia que se alevantam contra o facto de Costa falar com intocáveis, ainda não perceberam – ou perceberam mas não aceitam – que os governos se fazem e desfazem no Parlamento e reagem com urticária à possibilidade de um Governo ser viabilizado por mais de 50% dos deputados se esses 50% forem os 50% “errados”. Mas isso é a democracia.

Na campanha, foi dito e reiterado pelo PS que não se aliaria à direita, mas a direita quer precisamente isso e acha que o PS tem toda a legitimidade política para o fazer. Mas acha que o PS não tem legitimidade para se aliar à esquerda, sobre a qual o PS não deu nenhuma garantia semelhante. A existência de dois pesos e duas medidas na direita portuguesa é por de mais gritante e essa é uma das razões por que precisamos mesmo de correr com esta gente do poder.