De Fim do Aluguer de contadores a 19 de Maio de 2015 às 09:52
LEI Nº. 12/2008
Aluguer de contadores de água, luz e gás acaba dia 26 Maio de 2015
NÃO ESQUECER!
Aluguer de contadores de Água, luz e gás acaba dia 26 Maio de 2015
Os consumidores vão deixar de pagar os alugueres de contadores de água, luz ou gás a partir de 26 de Maio próximo.
Nesta data entra também em vigor a proibição de cobrança bimestral ou trimestral destes serviços, segundo um diploma que foi ontem publicado na edição do Diário da República.
A factura de todos aqueles serviços públicos vai ser obrigatoriamente enviada mensalmente, evitando o acumular de dois ou três meses de facturação, indica a Lei 12/2008, ontem publicada no boletim oficial e que altera um diploma de 1996 sobre os 'serviços públicos essenciais'.
A nova legislação passa a considerar o telefone fixo também como um serviço essencial e inclui igualmente nesta figura as comunicações móveis e via Internet, além do gás natural, serviços postais, gestão do lixo doméstico e recolha e tratamento dos esgotos.
O diploma põe fim à cobrança pelo aluguer dos contadores feita pelas empresas que fazem o abastecimento de água, gás e electricidade.
Também o prazo para a suspensão do fornecimento destes serviços, por falta de pagamento, passa a ser de dez dias após esse incumprimento , mais dois dias do que estava previsto no actual regime.
Outra mudança importante é o facto de o diploma abranger igualmente os prestadores privados daqueles serviços, classificando-os como serviço público, independentemente da natureza jurídica da entidade que o presta.
Numa reacção à publicação do diploma em causa, 'a Deco congratula-se com estas alterações, há muito reivindicadas', afirmou à agência Lusa Luís Pisco, jurista da associação de defesa do consumidor.
O diploma ontem publicado, para entrar em vigor a 26 de Maio, proíbe também a cobrança aos utentes de qualquer valor pela amortização ou inspecção periódica dos contadores, ou de 'qualquer outra taxa de efeito equivalente'.
Divulgar o mais possível...
Gás e electricidade a preços exorbitantes
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Contador_electricidade
•Portugal teve, no ano passado, a segunda tarifa mais alta do gás para uso doméstico da União Europeia (10,4 euros por 100 kWh), e a maior subida de preços (11,4%), segundo um estudo do Eurostat, divulgado dia 27.
•De acordo com o gabinete oficial de estatísticas, o preço médio do gás na UE foi de 7,2 euros por 100 kWh, tendo a tarifa mais alta sido cobrada na Suécia (11,4 euros).
•Os impostos representam 23 por cento do preço do gás doméstico em Portugal, onde também o preço da electricidade está acima da média europeia.
•No segundo semestre do ano passado, os portugueses pagaram 27,4 euros por 100 kWh, ou seja, o sétimo valor mais elevado dos países da União Europeia, apenas superado pela Itália, Chipre, Espanha, Irlanda, Alemanha e Dinamarca.
•O peso dos impostos representa 42 por cento do preço da electricidade, o qual teve um agravamento de 4,7 por cento no ano passado.
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(-por António Vilarigues, 5/6/2015,http://ocastendo.blogs.sapo.pt/ )
----- A Rita do Texas num conto de Kafka com a NOS
Como se pode ver nesta notícia, o caso da Rita não é caso único.
Numa altura em que damos o nosso nº de CONTRIBUINTE
até para comprar uma caixa de fósforos, é importante estarmos atentos a estas FRAUDES. Mais importante ainda é que as empresas afectadas não façam bullying com as VÍTIMAS, numa tentativa de lhes COBRAR valores indevidos.
Leituras relacionadas: Sou vítima de fraude e A NOS desistiu
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http://destrezadasduvidas.blogspot.pt/2015/05/sou-vitima-de-fraude.html
-- http://destrezadasduvidas.blogspot.pt/2015/05/a-nos-desistiu.html
Publicada por Luís Aguiar-Conraria , http://destrezadasduvidas.blogspot.pt/ 24/5/2015
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----Manu:
Cuidado Rita, eles não são de fiar , há anos eu parti a loiça toda, a Joana Buco retirou a queixa do tribunal de injunção, e agora passados anos mais de 5 , voltaram à carga, e estou com uma soma de dinheiro considerável cativo na minha conta bancária . Já tenho advogado, disse-lhes que teria muito prazer em ver a tal Joana esmagada e eles desligaram-me o telefone na cara, mas eu tenho os nomes :D. Guarde tudo o que tem , é só um aviso
---Rita I Carreira:
Obrigada! Sim, eu não confio neles. Mostraram que pensam estar acima da lei e não têm consideração nenhuma pelas pessoas. Não percebo como é que a Ordem dos Advogados tolera gente deste calibre. Afinal, o código deontológico é só para fazer vista, como de costume.
A NOS continua a assediar-me...
Abri hoje o meu email e tinha correspondência do meu procurador em Portugal. A NOS enviou-me uma carta cheia de mentiras.
Reparem que me telefonaram, no dia 19 de Maio, a dizer que o caso estava resolvido e, alguns dias depois, confirmaram este facto a uma jornalista.
Mas como são incompetentes, esqueceram-se de tirar esta cartinha do molho da correspondência que enviam para assediar as pessoas.
A propósito, já vos disse que quando a NOS celebrou o "contrato" com a minha informação, o meu bilhete de identidade estava fora do prazo?
Pois é, não tinha validade. Viva a NOS, viva a incompetência!
Notem o nível de asco da correspondência! A carta diz que me deram oportunidades de eu pagar a prestações, o que aos olhos dos advogados da NOS, faz da NOS uma companhia adorável.
É pena que eu nunca tenha visto essa oferta; logo, mais uma coisa que faz da NOS uma companhia mentirosa.
Esta carta também me diz que, muito provavelmente, a NOS diz que investiga um caso, mas o modus operandi é nunca desistir de um caso por mérito
e seguir sempre a via do tribunal, sobrecarregando a justiça e passando o custo da sua incompetência para os contribuintes portugueses.
Eles decidiram desistir do meu caso porque eu fiz barulho nas redes sociais e o meu post foi partilhado por blogues como "O Insurgente".
Não teve nada a ver com o mérito dos meus argumentos.
Depois, como são estúpidos, esqueceram-se de tirar o meu nome da lista de vítimas e enviaram a carta.
Isto é uma clara violação da lei portuguesa, uma afronta à dignidade das pessoas, e uma péssima gestão de recursos.
Pensem nisso quando contemplarem comprar algo da NOS; pensem nisso quando quiserem investir na NOS.
Sabem o que eu quero? Eu quero que quando ouçam o nome NOS o associem a uma companhia mal gerida
que não terá problema nenhum em assediar-vos e perseguir-vos quando lhe der na real telha.
Mas nem tudo é mau, porque isto também é uma razão pela qual eu vou fazer queixa destes advogados
à Ordem dos Advogados e vou escrever à Ministra da Justiça a perguntar
por que razão os meus impostos estão a ser gastos para manter um sistema de justiça que serve uma companhia terrorista que gosta de perseguir cidadãos que obedecem à lei.
Caros governantes de Portugal, quando falam em competitividade, a que competição se referem?
É aquela em que as companhias competem entre si para ver quem trata pior as pessoas?
É para isto que nós vos pagamos salários?
Ó querido CEO da NOS, já sinto pena de si por ter empregados que contratam um escritório de advogados tão mau:
eles mentem, violam a lei, são mal-educados ao telefone.
Não faz mal, terei muito prazer em ser o vosso Quebra-NOS.
Querem luta? Encontraram a pessoa ideal! Bring it on...
carta de advogados 'da' NOS: [ «PENHORA E VENDA por falta de pagamento; processo ... ]
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Carlos Duarte, 26 de maio de 2015
LA-C,
Os gajos da NOS subcontratam a cobrança a um gabinete de advogados (devidamente avençado para o efeito) e a partir daí ligam à terra. Não sabem, nem querem saber. Mas quem diz NOS diz as outras grandes empresas (quase) todas.
A verdade é que enquanto pequenos lítigios de consumo entopem tribunais, coisas bem mais graves (como empresas que ganham a vida a viver à custa dos fornecedores) continuam alegremente a prosseguir, com o Estado à frente.
Luís Lavoura,
O tipo de contrato adequado é o existente; Vc. paga o serviço APÓS a sua prestação. O que deveria ou poderia existir era a figura da caução. Quando assinasse um contrato, pagaria uma caução de 1-2 meses. Caso deixasse de pagar, a empresa recorria à caução e o contrato extinguia-se de forma natural.
O que poderia ser proibido (e aí concordo) seriam as fidelizações. Tal como acontece no mercado liberalizado de energia, os contratos deveriam ser obrigatoriamente mensais. E os clientes que comprassem box's, router's e afins (o aluguer poder-se-ia manter, porque a posse é da companhia).
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Eu resolvi o meu problema com a NOS através deste centro
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/sections/inicio
E também ameaçaram com tudo e mais um par de botas. No fim ganhei por nunca ter desistido.
A NOS pede desculpa...
Eu estou em Memphis, Houston está inundada, e uma das primeiras coisas que comecei a fazer quando acordei é análise de risco: sair hoje ou amanhã? Decidi sair amanhã. Depois, recebi a carta da NOS, senti asco, escrevi um post no Destreza, que publiquei às 8:29 de Memphis, e fui à minha vida porque é nestas alturas que eu sou mais produtiva. Nem me dei ao trabalho de contactar a NOS.
Às 10:14, recebo um telefonema do Contencioso da NOS a dizer que houve um lapso e enviaram uma carta que eu devo ignorar, não sabiam se eu a tinha recebido ou não.
Para me descansar, disponibilizaram-se a enviar-me um email a dizer que eu não devia nada.
Chegou um email às 11:37 de Memphis.
Suponho que lhes demorou mais de uma hora a enviar o email porque este não é dos enlatados, como o atum. Este foi escrito especificamente para mim!
Ora, digam lá que eu não sou uma miúda importante? Sai a minha foto no jornal, há e-mails escritos especialmente para mim, recebo telefonemas no outro lado do Atlântico a pedirem-me desculpa. Se o John Barry fosse vivo, estaria a escrever a banda sonora para este filme...
A vida seria tão, mas tão mais bela se TODOS os gatos pingados que tivessem problemas com a NOS, e outras companhias como a NOS, tivessem este tipo de tratamento que eu tive hoje, SEMPRE.
Mas não, porque para eu ter este tratamento, tive de armar banzé!
Reparem que eu até tenho a reputação de ser uma grande sonsa porque eu sou calada e não tenho grande afinidade para conflitos e manufactura de escabeche--no entanto, tenho muito talento para partir pratos, quando a situação o exige. Este foi o caso!
Eu ando a vender Portugal aos estrangeiros, a dizer que é um sítio porreiro para se visitar; os meus amigos holandeses, franceses, americanos, etc. querem que eu lhes mostre Portugal porque acham-me uma rapariga porreira, e confiam em mim e no meu gosto.
Ainda no final de Abril dizia eu a uma amiga americana que ela podia ir a Portugal passar um mês ou dois de vez em quando, dado que ela está prestes a reformar-se e seria uma experiência gira para ela.
Agora tenho medo que ela vá e lhe aconteça qualquer coisa.
O mínimo que eu exijo pelo meu esforço e pelo esforço de todos os que trabalham para que Portugal ande para a frente é que
as maçãs podres que existem em Portugal, como estas pessoas que trabalham para a NOS e entopem a justiça portuguesa, apodreçam de uma vez por todas e desapareçam--shoooo, vão à vida, ó maçãs podres, estamos fartos de vós, ó NOS...
Se estas pessoas não sabem construir, não ajudem a destruir o país.
Não custa nada tratar as pessoas com respeito e respeitar a lei da terra.
É isso o que é ser um bom cidadão.
Experimentem--até faz bem à pele e tudo!
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---Nitro:
Cara Rita, sou uma das muitas pessoas vitimas de fraudes da NOS.
No entanto não estou nos USA, e felizmente a minha situação não é tão grave quanto a da Rita; não acredito portanto que chame a atenção do público como o seu caso conseguiu.
Irei armar confusão, mas também pretendo estar preparado no campo judicial.
Chegou a entrar em contacto com algum advogado para gerir o seu caso? Obrigado
---Rita:
Não contactei nenhum advogado. O meu caso foi muito rápido por causa da publicidade.
No entanto, como eu disse neste post, vale a pena FAZER QUEIXA deste escritório à Ordem dos Advogados e exigir que se faça uma investigação às suas PRÁTICAS ABUSIVAS.
Quanto mais pessoas se queixarem, mais pressão será posta no sistema para as coisas mudarem.
O Ministério da Justiça também tem de ouvir queixas porque estas EMPRESAS ENTOPEM a JUSTIÇA portuguesa e custam dinheiro aos contribuintes.
Somos um país com poucos recursos, não há lugar a desperdícios desta ordem.
Boa sorte com a NOS
Novo Banco, problemas velhos ...
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Entreguei os papeis pessoalmente, vi o gestor de conta processá-los, mas reparei esta semana que nas PDFs do meu extracto bancário ainda tenho a morada de duas casas atrás. (Tentei mudar a casa de Memphis, não deu, e entretanto mudei de casa outra vez.)
Eu não percebo muito bem o conceito de gestão de risco das autoridades europeias.
Eu entendo que alguém tentar mudar a morada da minha conta bancária é um perigo, mas eu tentar mudar e dificultarem-me o processo de forma a que eu não possa implementar a mudança também dá aso a perigos.
Ter um desconhecido a receber a minha informação bancária não é propriamente a coisa mais segura ou recomendável.
Sabem como é que eu mudo a morada no meu banco nos EUA?
Envio um email ao banco a pedir para me mudarem a morada para a minha nova residência,
eles telefonam para o meu telemóvel a confirmar e
pedem uma SENHA que eu lhes dei para me identificar quando abri a conta
e lhes dei autorização para tratar de coisas pelo telefone,
mudam a morada, e depois enviam duas cartas:
uma para a morada velha e outra para a nova a dizer que a morada foi mudada.
Como os correios têm instruções para re-enviar todo o meu correio da morada antiga para a morada nova,
ambas as cartas são entregues na morada nova.
Se alguém tivesse tentado mudar a minha morada por malícia, teriam várias dificuldades:
não saberiam a senha de confirmação pelo telefone;
mas, mesmo que soubessem, a carta não seria re-enviada da residência antiga para a nova e eu seria avisada do problema.
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