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De Fim do Aluguer de contadores a 19 de Maio de 2015 às 09:52
LEI Nº. 12/2008

Aluguer de contadores de água, luz e gás acaba dia 26 Maio de 2015

NÃO ESQUECER!

Aluguer de contadores de Água, luz e gás acaba dia 26 Maio de 2015

Os consumidores vão deixar de pagar os alugueres de contadores de água, luz ou gás a partir de 26 de Maio próximo.

Nesta data entra também em vigor a proibição de cobrança bimestral ou trimestral destes serviços, segundo um diploma que foi ontem publicado na edição do Diário da República.

A factura de todos aqueles serviços públicos vai ser obrigatoriamente enviada mensalmente, evitando o acumular de dois ou três meses de facturação, indica a Lei 12/2008, ontem publicada no boletim oficial e que altera um diploma de 1996 sobre os 'serviços públicos essenciais'.

A nova legislação passa a considerar o telefone fixo também como um serviço essencial e inclui igualmente nesta figura as comunicações móveis e via Internet, além do gás natural, serviços postais, gestão do lixo doméstico e recolha e tratamento dos esgotos.

O diploma põe fim à cobrança pelo aluguer dos contadores feita pelas empresas que fazem o abastecimento de água, gás e electricidade.

Também o prazo para a suspensão do fornecimento destes serviços, por falta de pagamento, passa a ser de dez dias após esse incumprimento , mais dois dias do que estava previsto no actual regime.

Outra mudança importante é o facto de o diploma abranger igualmente os prestadores privados daqueles serviços, classificando-os como serviço público, independentemente da natureza jurídica da entidade que o presta.

Numa reacção à publicação do diploma em causa, 'a Deco congratula-se com estas alterações, há muito reivindicadas', afirmou à agência Lusa Luís Pisco, jurista da associação de defesa do consumidor.

O diploma ontem publicado, para entrar em vigor a 26 de Maio, proíbe também a cobrança aos utentes de qualquer valor pela amortização ou inspecção periódica dos contadores, ou de 'qualquer outra taxa de efeito equivalente'.

Divulgar o mais possível...


De Preços Exorbitantes de Gás e Electricida a 11 de Junho de 2015 às 14:07
Gás e electricidade a preços exorbitantes
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Contador_electricidade

•Portugal teve, no ano passado, a segunda tarifa mais alta do gás para uso doméstico da União Europeia (10,4 euros por 100 kWh), e a maior subida de preços (11,4%), segundo um estudo do Eurostat, divulgado dia 27.

•De acordo com o gabinete oficial de estatísticas, o preço médio do gás na UE foi de 7,2 euros por 100 kWh, tendo a tarifa mais alta sido cobrada na Suécia (11,4 euros).

•Os impostos representam 23 por cento do preço do gás doméstico em Portugal, onde também o preço da electricidade está acima da média europeia.

•No segundo semestre do ano passado, os portugueses pagaram 27,4 euros por 100 kWh, ou seja, o sétimo valor mais elevado dos países da União Europeia, apenas superado pela Itália, Chipre, Espanha, Irlanda, Alemanha e Dinamarca.

•O peso dos impostos representa 42 por cento do preço da electricidade, o qual teve um agravamento de 4,7 por cento no ano passado.

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(-por António Vilarigues, 5/6/2015,http://ocastendo.blogs.sapo.pt/ )


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