O Banco de Portugal é o novo "tinha cunha na Câmara" (- por J.Simões, 4/9/2014)
---- "Mérito, competência e transparência" ?!! (-por josé simões,12/8/2014, DerTerrorist)
«A história começa com a abertura de um
concurso para o cargo de director do departamento de estudos económicos - uma vaga aberta desde o Verão.
O processo de seleção foi entregue a um júri independente, e acabou por dar um resultado que Carlos Costa considerou inaceitável.
O
candidato melhor colocado era o atual director-adjunto do departamento,
Mário Centeno,
alguém a quem o governador não queria, de todo, entregar o papel de «economista-chefe» do Banco de Portugal (BdP).
O concurso foi encerrado no final do mês passado, com o Banco de Portugal a explicar, em comunicado, que «as candidaturas não reuniam todos os requisitos». No mesmo comunicado, o antigo ministro das finanças, Vítor Gaspar, foi apresentado como presidente da comissão que vai redesenhar a estratégia e a missão do departamento de estudos económicos.
Carlos Costa vetou escolha para economista-chefe do Banco de Portugal»
«Luis Durão Barroso, que passou a integrar o Departamento de Supervisão Prudencial do Banco de Portugal, conta com uma licenciatura em Direito na Nova e mestrado e doutoramentos tirados na London School of Economics.
Desde 2012 que é docente na Universidade Católica, sendo que, até aí, profissionalmente, contava apenas com dois estágios de verão nos escritórios de advocacia Linklaters e Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados.
Luís Durão Barroso foi contratado sem concurso para o Departamento de Supervisão Prudencial. A regra no banco é contratar por concurso salvo situações de "comprovada e reconhecida competência profissional".
Banco de Portugal contratou por convite filho de Durão Barroso»
---- Hélder Rosalino (-por OJumento)
O que
levou à promoção desta personagem de má memória? Não foi a reforma do Estado que não fez,
não foi o desempenho competente do cargo governamental,
não foi o seu brilhantismo intelectual e muito menos o seu currículo. Foi
o frete que fez, coube-lhe uma boa parte
do trabalho sujo do excesso de troikismo. Os fretes pagam-se. e
há sempre quem esteja disposto a fazê-los a troco de uma compensação.
«O antigo secretário de Estado da Administração Pública Hélder Rosalino foi esta quinta-feira nomeado pelo Governo para o cargo de administrador do banco de Portugal. A informação foi avançada pelo ministro da Presidência, Marques Guedes. Hélder Rosalino que era quadro do Banco de Portugal antes de integrar a equipa original de Vítor Gaspar no Ministério das Finanças, tinha regressado ao banco central no início deste ano, depois de ter pedido para sair do Governo.» [DN]
O regresso do socretinismo
(08/09/2014 por João José Cardoso , Aventar)
Voltaram com a sentença do caso do gangue que roubou o estado e ficou conhecido como Face Oculta.
A face escondida mas que todos sabem que existe e trafica tudo e mais alguma coisa, chamem-lhe influências mas
vai do tacho ao concurso público, da negociata suja ao que seja e dê poder e dinheiro,
tem como corpo PS, PSD e CDS, os partidos do alterne, aprende a caminhar nas respectivas jotas, saqueia Portugal há décadas.
A versão socretina tem uma característica própria, vive da paixão por um tipo que sempre viveu da política, adora-o na plenitude do seu governo que se limitou a antecipar em doses nalguns casos homeopáticas mas doses o que Passos Coelho faz hoje.
Na saúde, na educação, nas privatizações (um dos condenados gabava-se de abrir uma garrafa de champanhe cada vez que terminava mais um saque), nos cortes sociais.
É um amor cego, todos o são, e não hesitam em vomitar sobre a sentença.
Simbólico que isto suceda a semanas das eleições no PS onde, a menos que o PSD e os partidos de esquerda tenham inscrito muitos milhares como simpatizantes do PS,
António Costa com esta mesma tralha atrás será vencedor incontestado, até porque concorre com o Pato Donald.
Têm dúvidas? acham que o PS vai virar à esquerda? sigam esta ligação, se for preciso arranjam-se mais.
Nuno Godinho de Matos, até final do ano passado braço-direito de Daniel Proença de Carvalho, era
administrador não executivo do Banco Espírito Santo, para onde foi a convite de Ricardo Salgado, há seis anos. Hoje tem perto de 100 mil euros bloqueados no "banco mau" e já preparou as
acções que darão entrada nos tribunais contra o Banco de Portugal e o Novo Banco.
É possível uma administração com 25 membros, entre executivos e não executivos, desconhecer o que se passa numa instituição como o BES?
É possível e é fácil de explicar.
Os administradores executivos seguem a par e passo a vida do banco, embora seja normal um administrador do pelouro que determina a aplicação da lei e a sujeição à lei não saber o que se passa no pelouro da apreciação do risco.
Conhecerão todos, no geral, as grandes questões dos diferentes pelouros, mas o responsável de cada área não sabe as decisões do outro sobre um assunto em concreto.
E os não executivos, como era o seu caso?
Os não executivos não têm nada a ver com a vida diária do banco.
Vão às reuniões do conselho de administração quando são convocados, quatro ou cinco vezes por ano.
O que conhecem da vida do banco é o que é reportado nessas reuniões pelos quadros superiores. E o reporte, nessas circunstâncias, é a referência dos grandes problemas, dos grandes números, das operações internacionais, se estão a dar lucro ou prejuízo.
Agora, saber se o banco em Angola está a fazer crédito garantido ou não a favor do cliente x ou y, isso nunca chega a uma reunião do conselho de administração.
Os administradores fazem perguntas?
Em seis anos nunca abri a boca, entrava mudo e saía calado. Bem como todos os restantes administradores.
Quem é que falava?
O presidente do conselho de administração [Alberto Pinto], que abria os trabalhos de acordo com a ordem, sujeitava-os a deliberação, e os funcionários do banco que iam introduzir os temas.
Nem sequer o dr. Ricardo Salgado [vice-presidente] falava nas reuniões do conselho de administração, que é diferente da comissão executiva.
Não havia perguntas não porque não pudesse haver, mas porque jamais alguém as fez.
As reuniões são um mero pró-forma?
No fundo é um pró-forma, exactamente. É algo que tem de existir para ratificar as deliberações nas questões fundamentais tomadas pela comissão executiva.
...
Para que serve, afinal, um administrador não executivo?
Os administradores não executivos são verdadeiros verbos de encher.
E os conselhos de administração alargados?
Também.
Como advogado, como administrador não executivo, como cidadão, como explica a existência de um conselho de administração, uma comissão executiva, auditores internos, auditores externos, Banco de Portugal, CMVM, um Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria, uma Ordem de Revisores Oficiais de Contas, entre outros organismos de controlo e supervisão, se, na prática, há falhas tão flagrantes e não há responsáveis?
(Ri-se um bom minuto) A sua pergunta encerra mil e uma perguntas. Ainda sobre os não executivos : teoricamente, estes administradores foram concebidos para serem pessoas que, não dependendo de qualquer interesse do banco, por isso têm outras fontes de rendimento, têm uma capacidade de controlo diferente. Só que para ter capacidade de controlo, é necessário trabalhar no local. Se eu tiver um gabinete, os funcionários tiverem o dever de me reportar o que fazem, se eu tiver a faculdadede pedir esclarecimentos, inspeccionar e discutir o que está a ser feito, se for um fiscal, aí poderei aperceber-me de eventuais irregularidades. Se nada disto acontecer, e nada disto acontece, é óbvio que os administradores não executivos são um detalhe, um acessório na toalete de uma senhora.
Um acessório que custa quanto?
É barato. No caso do BES, recebiam a senha de presença, que dava, líquido, cerca de 2400 euros por reunião de conselho de administração, ou seja, entre 10 a 12 mil euros por ano. Os executivos é diferente mas, esses sim, estão dentro da vida inteira do banco.
Quanto aos auditores?
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Bandalheira, bangsters e associados desGovernam esta ...
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Quanto aos auditores?
Com as auditoras, o problema é semelhante, por uma questão muito simples: se quiser ter consultoras financeiras a auditar os bancos, elas não podem ser pagas pelos bancos, o cliente tem de ser uma outra entidade, seja o cliente o Banco Espírito Santo, seja o Banco de Portugal ou outro qualquer. Porque, obviamente, vão fazer o que o cliente quer, é a ele que cobram os honorários, e nunca darão tiros no cliente sem primeiro os combinar com ele, porque dependem da facturação que lhe emitem e que querem que ele pague.
É preciso mudar o modelo?
Com esta vinculação económica e subsistente, o que tenho de fazer é o seguinte: os bancos todos contribuem com uma verba para um qualquer fundo que é criado - que não tem de ter 30 funcionários, basta ter dois -, e esse fundo contrata e remunera as auditoras. Tem de ser uma entidade totalmente independente.
Não pode ser o Banco de Portugal?
O próprio Banco de Portugal tem dependências. Se as auditoras forem pagas pelo Banco de Portugal, o que se passa é que vão fazer o que o Banco de Portugal quer e pôr nas suas mãos um instrumento que lhe permite dizer, liquidem as contas de A, favoreçam as contas de B. Dir-me-á que o Banco de Portugal não está interessado em fazer isso. Não está até ao momento em que passa a estar.
A supervisão falhou?
Onde há um falhanço total é por parte do Banco de Portugal, por parte da CMVM e por parte das empresas de auditoria, que nunca se aperceberam do que quer que fosse. E nem o argumento de que foi na segunda quinzena de Julho que se constituiu a dívida de 1500 milhões de euros, que é real, cola, porque existe tudo o que está para trás. Com uma dívida de 3600 milhões, o banco arreia e não pode continuar a navegar, e com 2100 milhões, podia? Mas o BCE reclamou imediatamente o pagamento dos 10 mil milhões de euros, um valor que não pode passar despercebido a uma mosca, quanto mais a um técnico, quanto mais a um governador de um banco central. Este argumento, que começou a ser utilizado, é um argumento que mata a administração do BES, mas mata a administração do BdP, mata a CMVM, mata os auditores, que não podiam ignorar a possibilidade dessa exigência. A responsabilidade é, primariamente, das pessoas que tomaram as decisões no interior da administração e que levaram a esta situação - porque haverá administradores executivos que não tinham conhecimento delas. Depois, dos órgãos de supervisão. O BdP sai muito mal de tudo isto.
Situações destas deviam levar a demissões?
Esta experiência deve determinar uma profunda remodelação da legislação reguladora e dos mecanismos de controlo das instituições de crédito, passando a ser ilustrada pela ideia de que onde está dinheiro existe o perigo de ele ser dissipado, e nunca pela ideia de que são todos pessoas sérias.
A legislação já prevê isso, incluindo a avaliação constante da idoneidade e da competência de quem está à frente dos bancos. É a legislação que está mal ou quem a aplica?
Tenho de confessar que nunca estudei a lei suficientemente. Na minha ignorância confessada, atrevo-me a responder que são as duas coisas. Se me perguntasse há quatro meses se eu tinha a mínima dúvida sobre a fiabilidade do BES, eu dir--lhe-ia que não e punha as mãos no fogo pelos administradores. Era a minha convicção profunda, arreigada e tranquila. Mas aconteceram coisas que me deixaram, que me deixam perplexo.
Mas também é verdade que não é supervisor...
Também é verdade. O supervisor tem serviços para investigar, tem outros meios, outra informação. De outra forma não precisamos deles para coisa nenhuma, são inúteis e estão a mais.
Sobre as decisões do Banco de Portugal, da cisão à escolha do que fica de um lado e de outro, quem perde o quê... foi possível. É legal?
Está na lei. Resta saber é se esse direito é constitucional.
... ... ...
...
... E agora?
Agora são um facto, foram postos em prática, temos de esperar que os tribunais os anulem. O que vai ser muito difícil. Porque o mesmo legislador que deu estes poderes ao Banco de Portugal teve o cuidado de dizer que para discutir as decisões do BdP, obrigatoriamente, é preciso ir para os tribunais administrativos. E os tribunais administrativos são uma entidade que funciona mal, é demoradíssima, tudo o que lá cai apodrece antes de ser resolvido. E ainda por cima é uma jurisdição que tem como que um cordão umbilical que a liga à administração e, portanto, tem muita dificuldade em decidir contra a administração. Com muita probabilidade, o juiz do processo faz a maior ginástica intelectual possível para matar o processo por razões formais.
Se quiser contestar uma decisão do Novo Banco ou do BES, pode recorrer aos tribunais comuns...
Sim, mas no caso concreto, se contestar apenas as decisões do Novo Banco ou do BES, fico a nadar na areia, não chego à água, porque as decisões foram todas tomadas por ordem das deliberações do BdP.
Qual é, para si, o maior imbróglio?
As principais vítimas ainda deverão ser as pessoas que foram ao último aumento de capital, porque compraram papel que hoje não vale nada, nem para embrulho. Depois também foram completamente defraudados os depositantes nas diferentes instituições ligadas ao BES no estrangeiro. E esses têm vários problemas: só encontram nas suas contas papel comercial de sociedades ligadas ao grupo que hoje não valem nada e ainda por cima estão numa jurisdição que nem sequer é portuguesa [Suíça e Luxemburgo]. Têm de arranjar advogados no estrangeiro, colocar acções no estrangeiro, com tudo o que isso significa de encargos.
Disse que o governador do BdP decidiu quem ia para o inferno e para o céu. Foi direitinho para o inferno.
Fui. Mas o responsável por essa decisão nem sequer é o governador do BdP. A tal lei que está carregada de disposições inconstitucionais diz que os administradores do banco nunca podem ir para o banco de transição. A perversidade da situação é que, tendo eu obrigatoriamente de ficar no velho BES, e tendo o BdP tido a iniciativa de ir ao banco histórico tirar de lá tudo o que era bom e deixar o que é dívida, o meu capital desapareceu.
Que dinheiro tinha no BES?
Tinha cerca de 16 mil euros à ordem e perto de 80 mil euros a prazo. Desses, 58 mil resultam da venda de uma casa que foi dos meus pais e que eu e o meu irmão vendemos no ano passado. O restante é poupança.
O que vai fazer?
Escrevi uma carta ao conselho de administração do BdP e outra ao presidente do Novo Banco explicitando a origem do dinheiro que se encontrava depositado no BES e solicitando que me seja devolvido. As primeiras cartas escrevi-as a 14 de Agosto, não recebi qualquer resposta. Hoje vou enviar novas cartas, embora esteja convencido de que não irei ter resposta alguma, nem sequer uma manifestação de boa educação, e estou preparado para distribuir nos tribunais uma acção para discutir a causa.
Ricardo Salgado é culpado?
De quê?
De ter deixado chegar ou de ter conduzido o BES à situação a que chegou.
Tenho de dizer que não sei, porque não conheço os factos. A minha opinião é esta: o que motiva pessoas como o dr. Ricardo Salgado não é o dinheiro. Aquilo que motiva um homem com o percurso de vida do dr. Ricardo Salgado é o poder. Que, no presente caso, era o poder social e o financeiro.
Para se manter no topo tinha de manter a correlação de forças, o que em termos de dinheiro significa manter-se maioritário enquanto accionista da família. O capital social do BES era de mais de 5,6 mil milhões de euros e a família, com os franceses, tinha 25% deste montante - e ele uma parte significativa em termos individuais. Foi-se endividando e chegou a um momento que não aguentou. As motivações dele não são mesquinhas nem egoístas, são de preservação do poder.
Isso não é mesquinho nem egoísta?
Não. Não vejo em que é que seja diferente das motivações do Presidente da República ou de dois homens por quem eu tenho imensa admiração, que toda a vida foram motivados pelo poder e desprezavam o dinheiro, Jaime Gama e Medeiros Ferreira.
Um banco gere dinheiro de muita gente, particulares, empresas que, por sua vez, têm outras pessoas a seu cargo. Não é diferente?
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