O Banco de Portugal é o novo "tinha cunha na Câmara" (- por J.Simões, 4/9/2014)
---- "Mérito, competência e transparência" ?!! (-por josé simões,12/8/2014, DerTerrorist)
«A história começa com a abertura de um
concurso para o cargo de director do departamento de estudos económicos - uma vaga aberta desde o Verão.
O processo de seleção foi entregue a um júri independente, e acabou por dar um resultado que Carlos Costa considerou inaceitável.
O
candidato melhor colocado era o atual director-adjunto do departamento,
Mário Centeno,
alguém a quem o governador não queria, de todo, entregar o papel de «economista-chefe» do Banco de Portugal (BdP).
O concurso foi encerrado no final do mês passado, com o Banco de Portugal a explicar, em comunicado, que «as candidaturas não reuniam todos os requisitos». No mesmo comunicado, o antigo ministro das finanças, Vítor Gaspar, foi apresentado como presidente da comissão que vai redesenhar a estratégia e a missão do departamento de estudos económicos.
Carlos Costa vetou escolha para economista-chefe do Banco de Portugal»
«Luis Durão Barroso, que passou a integrar o Departamento de Supervisão Prudencial do Banco de Portugal, conta com uma licenciatura em Direito na Nova e mestrado e doutoramentos tirados na London School of Economics.
Desde 2012 que é docente na Universidade Católica, sendo que, até aí, profissionalmente, contava apenas com dois estágios de verão nos escritórios de advocacia Linklaters e Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados.
Luís Durão Barroso foi contratado sem concurso para o Departamento de Supervisão Prudencial. A regra no banco é contratar por concurso salvo situações de "comprovada e reconhecida competência profissional".
Banco de Portugal contratou por convite filho de Durão Barroso»
---- Hélder Rosalino (-por OJumento)
O que
levou à promoção desta personagem de má memória? Não foi a reforma do Estado que não fez,
não foi o desempenho competente do cargo governamental,
não foi o seu brilhantismo intelectual e muito menos o seu currículo. Foi
o frete que fez, coube-lhe uma boa parte
do trabalho sujo do excesso de troikismo. Os fretes pagam-se. e
há sempre quem esteja disposto a fazê-los a troco de uma compensação.
«O antigo secretário de Estado da Administração Pública Hélder Rosalino foi esta quinta-feira nomeado pelo Governo para o cargo de administrador do banco de Portugal. A informação foi avançada pelo ministro da Presidência, Marques Guedes. Hélder Rosalino que era quadro do Banco de Portugal antes de integrar a equipa original de Vítor Gaspar no Ministério das Finanças, tinha regressado ao banco central no início deste ano, depois de ter pedido para sair do Governo.» [DN]
Bandalheira, bangsters e associados desGovernam esta ...
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Quanto aos auditores?
Com as auditoras, o problema é semelhante, por uma questão muito simples: se quiser ter consultoras financeiras a auditar os bancos, elas não podem ser pagas pelos bancos, o cliente tem de ser uma outra entidade, seja o cliente o Banco Espírito Santo, seja o Banco de Portugal ou outro qualquer. Porque, obviamente, vão fazer o que o cliente quer, é a ele que cobram os honorários, e nunca darão tiros no cliente sem primeiro os combinar com ele, porque dependem da facturação que lhe emitem e que querem que ele pague.
É preciso mudar o modelo?
Com esta vinculação económica e subsistente, o que tenho de fazer é o seguinte: os bancos todos contribuem com uma verba para um qualquer fundo que é criado - que não tem de ter 30 funcionários, basta ter dois -, e esse fundo contrata e remunera as auditoras. Tem de ser uma entidade totalmente independente.
Não pode ser o Banco de Portugal?
O próprio Banco de Portugal tem dependências. Se as auditoras forem pagas pelo Banco de Portugal, o que se passa é que vão fazer o que o Banco de Portugal quer e pôr nas suas mãos um instrumento que lhe permite dizer, liquidem as contas de A, favoreçam as contas de B. Dir-me-á que o Banco de Portugal não está interessado em fazer isso. Não está até ao momento em que passa a estar.
A supervisão falhou?
Onde há um falhanço total é por parte do Banco de Portugal, por parte da CMVM e por parte das empresas de auditoria, que nunca se aperceberam do que quer que fosse. E nem o argumento de que foi na segunda quinzena de Julho que se constituiu a dívida de 1500 milhões de euros, que é real, cola, porque existe tudo o que está para trás. Com uma dívida de 3600 milhões, o banco arreia e não pode continuar a navegar, e com 2100 milhões, podia? Mas o BCE reclamou imediatamente o pagamento dos 10 mil milhões de euros, um valor que não pode passar despercebido a uma mosca, quanto mais a um técnico, quanto mais a um governador de um banco central. Este argumento, que começou a ser utilizado, é um argumento que mata a administração do BES, mas mata a administração do BdP, mata a CMVM, mata os auditores, que não podiam ignorar a possibilidade dessa exigência. A responsabilidade é, primariamente, das pessoas que tomaram as decisões no interior da administração e que levaram a esta situação - porque haverá administradores executivos que não tinham conhecimento delas. Depois, dos órgãos de supervisão. O BdP sai muito mal de tudo isto.
Situações destas deviam levar a demissões?
Esta experiência deve determinar uma profunda remodelação da legislação reguladora e dos mecanismos de controlo das instituições de crédito, passando a ser ilustrada pela ideia de que onde está dinheiro existe o perigo de ele ser dissipado, e nunca pela ideia de que são todos pessoas sérias.
A legislação já prevê isso, incluindo a avaliação constante da idoneidade e da competência de quem está à frente dos bancos. É a legislação que está mal ou quem a aplica?
Tenho de confessar que nunca estudei a lei suficientemente. Na minha ignorância confessada, atrevo-me a responder que são as duas coisas. Se me perguntasse há quatro meses se eu tinha a mínima dúvida sobre a fiabilidade do BES, eu dir--lhe-ia que não e punha as mãos no fogo pelos administradores. Era a minha convicção profunda, arreigada e tranquila. Mas aconteceram coisas que me deixaram, que me deixam perplexo.
Mas também é verdade que não é supervisor...
Também é verdade. O supervisor tem serviços para investigar, tem outros meios, outra informação. De outra forma não precisamos deles para coisa nenhuma, são inúteis e estão a mais.
Sobre as decisões do Banco de Portugal, da cisão à escolha do que fica de um lado e de outro, quem perde o quê... foi possível. É legal?
Está na lei. Resta saber é se esse direito é constitucional.
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... E agora?
Agora são um facto, foram postos em prática, temos de esperar que os tribunais os anulem. O que vai ser muito difícil. Porque o mesmo legislador que deu estes poderes ao Banco de Portugal teve o cuidado de dizer que para discutir as decisões do BdP, obrigatoriamente, é preciso ir para os tribunais administrativos. E os tribunais administrativos são uma entidade que funciona mal, é demoradíssima, tudo o que lá cai apodrece antes de ser resolvido. E ainda por cima é uma jurisdição que tem como que um cordão umbilical que a liga à administração e, portanto, tem muita dificuldade em decidir contra a administração. Com muita probabilidade, o juiz do processo faz a maior ginástica intelectual possível para matar o processo por razões formais.
Se quiser contestar uma decisão do Novo Banco ou do BES, pode recorrer aos tribunais comuns...
Sim, mas no caso concreto, se contestar apenas as decisões do Novo Banco ou do BES, fico a nadar na areia, não chego à água, porque as decisões foram todas tomadas por ordem das deliberações do BdP.
Qual é, para si, o maior imbróglio?
As principais vítimas ainda deverão ser as pessoas que foram ao último aumento de capital, porque compraram papel que hoje não vale nada, nem para embrulho. Depois também foram completamente defraudados os depositantes nas diferentes instituições ligadas ao BES no estrangeiro. E esses têm vários problemas: só encontram nas suas contas papel comercial de sociedades ligadas ao grupo que hoje não valem nada e ainda por cima estão numa jurisdição que nem sequer é portuguesa [Suíça e Luxemburgo]. Têm de arranjar advogados no estrangeiro, colocar acções no estrangeiro, com tudo o que isso significa de encargos.
Disse que o governador do BdP decidiu quem ia para o inferno e para o céu. Foi direitinho para o inferno.
Fui. Mas o responsável por essa decisão nem sequer é o governador do BdP. A tal lei que está carregada de disposições inconstitucionais diz que os administradores do banco nunca podem ir para o banco de transição. A perversidade da situação é que, tendo eu obrigatoriamente de ficar no velho BES, e tendo o BdP tido a iniciativa de ir ao banco histórico tirar de lá tudo o que era bom e deixar o que é dívida, o meu capital desapareceu.
Que dinheiro tinha no BES?
Tinha cerca de 16 mil euros à ordem e perto de 80 mil euros a prazo. Desses, 58 mil resultam da venda de uma casa que foi dos meus pais e que eu e o meu irmão vendemos no ano passado. O restante é poupança.
O que vai fazer?
Escrevi uma carta ao conselho de administração do BdP e outra ao presidente do Novo Banco explicitando a origem do dinheiro que se encontrava depositado no BES e solicitando que me seja devolvido. As primeiras cartas escrevi-as a 14 de Agosto, não recebi qualquer resposta. Hoje vou enviar novas cartas, embora esteja convencido de que não irei ter resposta alguma, nem sequer uma manifestação de boa educação, e estou preparado para distribuir nos tribunais uma acção para discutir a causa.
Ricardo Salgado é culpado?
De quê?
De ter deixado chegar ou de ter conduzido o BES à situação a que chegou.
Tenho de dizer que não sei, porque não conheço os factos. A minha opinião é esta: o que motiva pessoas como o dr. Ricardo Salgado não é o dinheiro. Aquilo que motiva um homem com o percurso de vida do dr. Ricardo Salgado é o poder. Que, no presente caso, era o poder social e o financeiro.
Para se manter no topo tinha de manter a correlação de forças, o que em termos de dinheiro significa manter-se maioritário enquanto accionista da família. O capital social do BES era de mais de 5,6 mil milhões de euros e a família, com os franceses, tinha 25% deste montante - e ele uma parte significativa em termos individuais. Foi-se endividando e chegou a um momento que não aguentou. As motivações dele não são mesquinhas nem egoístas, são de preservação do poder.
Isso não é mesquinho nem egoísta?
Não. Não vejo em que é que seja diferente das motivações do Presidente da República ou de dois homens por quem eu tenho imensa admiração, que toda a vida foram motivados pelo poder e desprezavam o dinheiro, Jaime Gama e Medeiros Ferreira.
Um banco gere dinheiro de muita gente, particulares, empresas que, por sua vez, têm outras pessoas a seu cargo. Não é diferente?
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