Terça-feira, 17 de Junho de 2014
ou: Estado fraco = barbárie neoliberal --> colapso da cidadania e da res pública
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Neoliberalismo furtivo (-por V.Moreira, 16/6/2014)
O neoliberalismo não se manifesta somente na privatização de tudo o que é público e, em particular, no esvaziamento do Estado social. É também um desígnio compulsivo de enfraquecimento do Estado e da Administração . (com redução/anulação de seus meios jurídicos, técnicos, económicos, ...).
Há dois projectos legislativos pendentes que se inscrevem nesse propósito de desarme do Estado. Um é o da revisão do Código de Procedimento Administrativo, que torna excepcional o chamado "privilégio de execução prévia" da Administração, que lhe permite executar as suas decisões de autoridade mesmo perante a oposição dos interessados, sem ter de ir previamente aos tribunais obter um título executivo (sem prejuízo obviamente de decisão judicial de suspensão da execução). Outro é a revisão do Código de Processo dos Tribunais Administrativos, que vem retirar à Administração a possibilidade de invocar um interesse público de especial relevo para se opor à suspensão liminar desencadeada automaticamente pela impugnação judicial do acto administrativo em causa, passando a Administração a ter de esperar por uma decisão judicial sobre a suspensão.
Junta-se aqui a fome com vontade de comer: por um lado, a fome ideológica do fundamentalismo neoliberal, para quem o Estado não pode ter prerrogativas de autoridade face aos privados, em nome de uma suposta "igualdade de armas"; por outro lado, a vontade de comer dos advogados e jurisconsultos a quem o Governo encomenda estes projectos e que, em geral, estão habituados a litigar contra o Estado e a defender os privados contra o Estado.
Não haja equívocos: um Estado fraco/ desarmado é a melhor receita para o triunfo dos interesses privados contra o interesse público. Os grandes interesses e os seus advogados rejubilam com este neoliberalismo furtivo, de que todos fingem não se aperceber.
É de estranhar, por isso, o silêncio sobre estes projectos por parte da oposição, bem como da direita tradicional que preza a posição especial do Estado como garante do interesse público.
Há dois projectos legislativos pendentes que se inscrevem nesse propósito de desarme do Estado. Um é o da revisão do Código de Procedimento Administrativo, que torna excepcional o chamado "privilégio de execução prévia" da Administração, que lhe permite executar as suas decisões de autoridade mesmo perante a oposição dos interessados, sem ter de ir previamente aos tribunais obter um título executivo (sem prejuízo obviamente de decisão judicial de suspensão da execução). Outro é a revisão do Código de Processo dos Tribunais Administrativos, que vem retirar à Administração a possibilidade de invocar um interesse público de especial relevo para se opor à suspensão liminar desencadeada automaticamente pela impugnação judicial do acto administrativo em causa, passando a Administração a ter de esperar por uma decisão judicial sobre a suspensão.
Junta-se aqui a fome com vontade de comer: por um lado, a fome ideológica do fundamentalismo neoliberal, para quem o Estado não pode ter prerrogativas de autoridade face aos privados, em nome de uma suposta "igualdade de armas"; por outro lado, a vontade de comer dos advogados e jurisconsultos a quem o Governo encomenda estes projectos e que, em geral, estão habituados a litigar contra o Estado e a defender os privados contra o Estado.
Não haja equívocos: um Estado fraco/ desarmado é a melhor receita para o triunfo dos interesses privados contra o interesse público. Os grandes interesses e os seus advogados rejubilam com este neoliberalismo furtivo, de que todos fingem não se aperceber.
É de estranhar, por isso, o silêncio sobre estes projectos por parte da oposição, bem como da direita tradicional que preza a posição especial do Estado como garante do interesse público.
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Adeus, Iraque (-por V.Moreira)
Blair diz que a invasão anglo-americana do Iraque não é responsável pela actual crise no País. Mas Blair e Bush (e os que rejubilaram com a estúpida invasão do Iraque ... e a "desestabilização" na Líbia, na Síria, ...) não podem negar a sua responsabilidade na criação das condições que levaram a esta tragédia iraquiana, culminando a crise permanente de que o País nunca mais saiu depois da invasão.
A verdade é que a invasão desmantelou o Estado e abriu o campo às seitas e às tribus. (aos mercenários, às máfias, à rapina das multinacionais, ...). (a soldo destas e) Ignorantes da História, Bush & Blair esqueceram que sem Estado as sociedades pré-modernas tendem a regressar ao estado da barbárie que hoje se vive no Iraque, e que mais vale um Estado autoritário, que preserve a paz civil e religiosa e a segurança, do que a anarquia belicosa das seitas e das tribos, na qual toda a liberdade e segurança individual deixam de existir.
Parafraseando um dito célebre da Revolução Francesa, muitas vezes é o Estado que liberta e é a falta dele que oprime (os cidadãos comuns).
Lamentavelmente, o fim do Iraque pode estar mais perto.
A verdade é que a invasão desmantelou o Estado e abriu o campo às seitas e às tribus. (aos mercenários, às máfias, à rapina das multinacionais, ...). (a soldo destas e) Ignorantes da História, Bush & Blair esqueceram que sem Estado as sociedades pré-modernas tendem a regressar ao estado da barbárie que hoje se vive no Iraque, e que mais vale um Estado autoritário, que preserve a paz civil e religiosa e a segurança, do que a anarquia belicosa das seitas e das tribos, na qual toda a liberdade e segurança individual deixam de existir.
Parafraseando um dito célebre da Revolução Francesa, muitas vezes é o Estado que liberta e é a falta dele que oprime (os cidadãos comuns).
Lamentavelmente, o fim do Iraque pode estar mais perto.
MARCADORES: advogados, barbárie, cidadania, desgoverno, estado, estado social, estado-capturado, estado-mínimo, interesses obscuros, invasores, iraque, justiça, multinacionais, máfias, neoliberal, oligarquia, portugal, privados, privatização, res pública
Publicado por Xa2 às 19:34 | link do post | comentar
De Diogo a 17 de Junho de 2014 às 23:53
1 – Não há neoliberalismo e nenhumas ideologias aqui em jogo! O que existe é uma ditadura do monopólio financeiro. O que há é ladrões com muito dinheiro que querem ainda mais dinheiro.
2 - O Iraque estava e paz e sossego (não obstante o carniceiro Saddam Hussein que lá foi posto pelos EUA).
Em 2003, os EUA, com base nas mentiras publicamente assumidas das «armas de destruição maciça e das ligações à al-qaeda», invadiu o Iraque.
Em 2007, o Los Angeles Times estimava que já teriam morrido mais de um milhão de civis iraquianos «graças à libertação». Tudo para encher os bolsos do complexo militar-industrial norte-americano e para controlar a produção de petróleo iraquiano.
Até hoje, não faço ideia de quantos iraquianos já morreram graças a este crime monumental – aquilo a que se pode chamar um verdadeiro HOLOCAUSTO!
2 - O Iraque estava e paz e sossego (não obstante o carniceiro Saddam Hussein que lá foi posto pelos EUA).
Em 2003, os EUA, com base nas mentiras publicamente assumidas das «armas de destruição maciça e das ligações à al-qaeda», invadiu o Iraque.
Em 2007, o Los Angeles Times estimava que já teriam morrido mais de um milhão de civis iraquianos «graças à libertação». Tudo para encher os bolsos do complexo militar-industrial norte-americano e para controlar a produção de petróleo iraquiano.
Até hoje, não faço ideia de quantos iraquianos já morreram graças a este crime monumental – aquilo a que se pode chamar um verdadeiro HOLOCAUSTO!
De "nossos ditadores" ok ... outros não ! a 18 de Junho de 2014 às 18:01
Iraque, Líbia, Síria... não eram "OS NOSSOS" ditadores...!
Os Jihadistas do Estado Islâmico do Iraque e do Levante ( ISIS) uma versão mais abrangente da Al Quaeda já ameaça Bagdad. Cerca de 300 mil pessoas abandonaram há dias a cidade de Mossul e fogem do terror, na província de Anbar são agora 500 mil os refugiados. O caos agrava-se todos os dias no Iraque.
Grosso modo é uma guerra dos extremistas sunitas contra os fundamentalistas xiitas que foram postos no governo pela intervenção americana e contam com o apoio do Irão dos Ayatollahs . Enfim uma aliança EUA-Irão para os assuntos do Iraque. A população sunita constituía a parte mais moderna, mais laica e preparada do país.
Sadan era um ditador horrível, igual aos dos países vizinhos, mas no Iraque que ele governava as mulheres podiam sair à rua sem véu na cabeça, sem a companhia obrigatória de um homem, guiar automóveis (na Arábia saudita não!) podiam ir à escola, frequentavam as universidades, podiam ter emprego e usar calças ou saias que mostrassem… horror dos horrores, o tornozelo ou o joelho ou o que quisessem. Quase como por aqui.
O Iraque era na região, tal como a Síria, o país mais livre quanto aos costumes, um Estado laico e o mais moderno.
Mas, em contrapartida, o governo do Iraque, um dos maiores produtores de petróleo do mundo, revelava, pela mão de Sadan, no plano político e económico comportamentos absolutamente intoleráveis à boa ordem do Tio Sam, o primeiro das quais era julgar que o petróleo do Iraque era dos iraquianos e em consequência querer mandar nele.
E, despautério dos despautérios, decidir que ia vender o petróleo do Iraque sem ser obrigatoriamente em dólares, como os EUA impunham no seu comércio mundial. Impunham… onde chegasse o seu braço armado, é claro.
Na base norte-americana das Lages, nos Açores português, em Março de 2003, com o testemunho do trabalhista britânico Blair, do conservador espanhol Aznar e do português do PSD (ex- MRPP, ex- stalinista “viva Stalin!”, “Viva Stalin!!”) Durão Barroso, e o protofascista, republicano, evangélico/renascido, W. Bush “provou” que o horrível Sadan tinha armas nucleares capazes de arrasar o mundo e invadiu o Iraque para,
com a máscara da defesa da Paz, dos direitos humanos, da liberdade, da democracia e tal
deitar a mão ao petróleo.
Enforcou-se o homem e impôs-se a ordem ou seja o controlo norte-americano do petróleo do Iraque.
Morreram e ficaram feridos milhões de homens? Arrasadas cidades inteiras ? Milhões de deslocados? Terrorismo e o caos todo estes anos e que aumenta hoje?
Pois, isso é lamentável, mas não se pode ter tudo! O petróleo e ao mesmo tempo a paz, a ordem e o agradecimento das vítimas do terror e do caos. Paciência.
Foi assim no Iraque, foi assim na Líbia, foi assim ou quase assim na Síria.
Que tinham afinal de comum estes países para lá de serem os mais ocidentalizados, os mais livres, os mais laicos, sem a escravatura das mulheres, o que tinham de comum era…
era terem ao comando dos seus países ditadores. Mas se todos os países da região tinham ou têm ditadores!
Se alguns são muito mais execráveis e têm a simpatia e apoio dos EUA!!
Bem, o que tinham em comum é que não eram “OS NOSSOS” ditadores visto o mundo do alto da Casa Branca, do Capitólio e do Pentágono.
# posted by Raimundo Pedro Narciso, PuxaPalavra, 14/6/2014
Os Jihadistas do Estado Islâmico do Iraque e do Levante ( ISIS) uma versão mais abrangente da Al Quaeda já ameaça Bagdad. Cerca de 300 mil pessoas abandonaram há dias a cidade de Mossul e fogem do terror, na província de Anbar são agora 500 mil os refugiados. O caos agrava-se todos os dias no Iraque.
Grosso modo é uma guerra dos extremistas sunitas contra os fundamentalistas xiitas que foram postos no governo pela intervenção americana e contam com o apoio do Irão dos Ayatollahs . Enfim uma aliança EUA-Irão para os assuntos do Iraque. A população sunita constituía a parte mais moderna, mais laica e preparada do país.
Sadan era um ditador horrível, igual aos dos países vizinhos, mas no Iraque que ele governava as mulheres podiam sair à rua sem véu na cabeça, sem a companhia obrigatória de um homem, guiar automóveis (na Arábia saudita não!) podiam ir à escola, frequentavam as universidades, podiam ter emprego e usar calças ou saias que mostrassem… horror dos horrores, o tornozelo ou o joelho ou o que quisessem. Quase como por aqui.
O Iraque era na região, tal como a Síria, o país mais livre quanto aos costumes, um Estado laico e o mais moderno.
Mas, em contrapartida, o governo do Iraque, um dos maiores produtores de petróleo do mundo, revelava, pela mão de Sadan, no plano político e económico comportamentos absolutamente intoleráveis à boa ordem do Tio Sam, o primeiro das quais era julgar que o petróleo do Iraque era dos iraquianos e em consequência querer mandar nele.
E, despautério dos despautérios, decidir que ia vender o petróleo do Iraque sem ser obrigatoriamente em dólares, como os EUA impunham no seu comércio mundial. Impunham… onde chegasse o seu braço armado, é claro.
Na base norte-americana das Lages, nos Açores português, em Março de 2003, com o testemunho do trabalhista britânico Blair, do conservador espanhol Aznar e do português do PSD (ex- MRPP, ex- stalinista “viva Stalin!”, “Viva Stalin!!”) Durão Barroso, e o protofascista, republicano, evangélico/renascido, W. Bush “provou” que o horrível Sadan tinha armas nucleares capazes de arrasar o mundo e invadiu o Iraque para,
com a máscara da defesa da Paz, dos direitos humanos, da liberdade, da democracia e tal
deitar a mão ao petróleo.
Enforcou-se o homem e impôs-se a ordem ou seja o controlo norte-americano do petróleo do Iraque.
Morreram e ficaram feridos milhões de homens? Arrasadas cidades inteiras ? Milhões de deslocados? Terrorismo e o caos todo estes anos e que aumenta hoje?
Pois, isso é lamentável, mas não se pode ter tudo! O petróleo e ao mesmo tempo a paz, a ordem e o agradecimento das vítimas do terror e do caos. Paciência.
Foi assim no Iraque, foi assim na Líbia, foi assim ou quase assim na Síria.
Que tinham afinal de comum estes países para lá de serem os mais ocidentalizados, os mais livres, os mais laicos, sem a escravatura das mulheres, o que tinham de comum era…
era terem ao comando dos seus países ditadores. Mas se todos os países da região tinham ou têm ditadores!
Se alguns são muito mais execráveis e têm a simpatia e apoio dos EUA!!
Bem, o que tinham em comum é que não eram “OS NOSSOS” ditadores visto o mundo do alto da Casa Branca, do Capitólio e do Pentágono.
# posted by Raimundo Pedro Narciso, PuxaPalavra, 14/6/2014
De Diogo a 18 de Junho de 2014 às 22:34
Quase completamente de acordo consigo, caro Raimundo, mas vou mais longe e apostava um salário no seguinte:
1 – Saddam Hussein foi lá posto pela CIA e foi de lá retirado (e os filhos) pela CIA. O julgamento foi uma simulação (Saddam tinha uma data de sósias), o enforcamento foi outra simulação (nem o sósia foi enforcado) e, quanto aos filhos dele, mostraram apenas dois cadáveres irreconhecíveis na televisão. Hoje Saddam e os filhos, talvez sem os bigodes e alguma operação plástica, estarão a gozar uma merecida reforma num paraíso tropical.
2 – Saddam não queria nem podia mandar no petróleo do Iraque (ele era apenas um agente dos EUA). É verdade que ele disse querer vender petróleo fora do monopólio das petrolíferas, mas foi apenas para atirar areia aos olhos do mundo.
3 – O Iraque foi invadido para manter em funcionamento e continuar a justificar a existência do colossal complexo militar-industrial americano. Foi também para reduzir a produção de petróleo (o Iraque era o 2º maior produtor), para garantir às petrolíferas os preços elevados e os lucros fabulosos. A guerra do Iraque não é para ganhar, é apenas para manter (tal como o Vietname).
1 – Saddam Hussein foi lá posto pela CIA e foi de lá retirado (e os filhos) pela CIA. O julgamento foi uma simulação (Saddam tinha uma data de sósias), o enforcamento foi outra simulação (nem o sósia foi enforcado) e, quanto aos filhos dele, mostraram apenas dois cadáveres irreconhecíveis na televisão. Hoje Saddam e os filhos, talvez sem os bigodes e alguma operação plástica, estarão a gozar uma merecida reforma num paraíso tropical.
2 – Saddam não queria nem podia mandar no petróleo do Iraque (ele era apenas um agente dos EUA). É verdade que ele disse querer vender petróleo fora do monopólio das petrolíferas, mas foi apenas para atirar areia aos olhos do mundo.
3 – O Iraque foi invadido para manter em funcionamento e continuar a justificar a existência do colossal complexo militar-industrial americano. Foi também para reduzir a produção de petróleo (o Iraque era o 2º maior produtor), para garantir às petrolíferas os preços elevados e os lucros fabulosos. A guerra do Iraque não é para ganhar, é apenas para manter (tal como o Vietname).
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