Segunda-feira, 9 de Março de 2015
Água deve ser de Todos
Privatizações revertidas em 35 países - 180 cidades recuperam gestão da água
Nos últimos 15 anos, pelo menos 180 cidades de 35 países recuperaram o controlo dos serviços públicos de água e saneamento privatizados, segundo revela um estudo elaborado por três organizações internacionais (em anexo).
O primeiro mapa global da remunicipalização da água, publicado em Novembro de 2014, vem confirmar a tendência de regresso ao poder público destes serviços essenciais. Realizado conjuntamente pelo Instituto Transnacional (TNI), o Observatório das Multinacionais e a Unidade de Pesquisa de Serviços Públicos (PSIRU), o relatório destaca as grandes cidades que remunicipalizaram estes serviços: Atlanta e Indianápolis (EUA) Accra (Ghana), Almaty (Cazaquistão), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Budapeste (Hungria), Dar es Salaam (Tanzânia), Jakarta (Indonésia), Kuala Lumpur (Malásia), Joanesburgo (África do Sul), La Paz (Bolívia), Maputo (Moçambique) e Paris (França).
Inversamente, no mesmo período, houve muito poucos casos de privatizações nas grandes cidades, de que são exemplo a cidade de Nagpur (Índia), que teve grande oposição e contestação, e de Jeddah (Arábia Saudita).
Nos chamados países ricos o ritmo das remunicipalizações duplicou nos últimos cinco anos, passando de 41 processos entre 2005 e 2009 para 81 entre 2010-2014.
Esta tendência foi particularmente visível em França, onde se registaram 33 casos desde 2010 contra apenas oito entre 2005 e 2009.
Os EUA foram o país com mais remunicipalizações (59), seguindo-se a França (49), a Alemanha (12), Argentina (4) e a Hungria e a África do Sul (3 cada).
Privado é pior
As razões que levaram à remunicipalização são semelhantes por todo o mundo: desempenho medíocre das empresas privadas, sub-investimento, disputas sobre custos operacionais e aumento de preços, aumento brutal de tarifas, dificuldade em fiscalizar os operadores privados, falta de transparência financeira, despedimentos e deficiente qualidade de serviço.
A maioria das remunicipalizações ocorreu por rescisão dos contratos privados, antes de o prazo expirar.
Vários municípios tiveram de enfrentar duros contenciosos com os privados e pagar avultadas indemnizações. Por exemplo, a cidade de Indianápolis foi obrigada a pagar 29 milhões de dólares à multinacional francesa, Veolia, enquanto os habitantes de Berlim tiveram de suportar elevados custos com a compra das acções detidas por dois operadores privados.
Os autores do estudo consideram que estes conflitos devem alertar os políticos que ponderam a transferência da gestão da água para o sector privado, sublinhando que «a privatização, seja sob que forma for, ao invés de trazer a prometida gestão eficiente e inovação, tem produzido sistematicamente efeitos negativos a longo prazo para as comunidades locais e os seus governos».
Eliminando a lógica de maximização do lucro, imperativa na gestão privada, a gestão pública melhora o acesso e a qualidade dos serviços de água, constata o relatório, referindo exemplos tão diversos como o de Paris, Arenys de Munt (Espanha) e Almaty.
Por outro lado, a gestão pública permitiu aumentar significativamente o investimento, como é o caso de Grenoble (França), Buenos Aires e Arenys de Munt, onde o sistema tarifário foi revisto de forma a garantir o acesso à água às famílias com rendimentos mais baixos.
Por iniciativa do STAL e da campanha «Água de todos», o relatório já se encontra traduzido em português e pode ser consultado na íntegra em www.aguadetodos.com. (-por A.Abreu, Antreus, 23/2/2015)
------------- Uma economia (neoliberal) que mata
"a EDP (electricidade) vai distribuir 1,040 mil milhões de euros de lucros. Se esta ainda fosse uma empresa pública, esses lucros constituiriam receita no Orçamento do Estado. Tomando como base comparativa os gastos do Estado em rubricas importantes no ano de 2015, conclui-se que é um montante equivalente a mais de metade da despesa da Segurança Social em subsídio de desemprego, a cinco vezes mais que o rendimento social de inserção ou, noutra ótica, a mais de um quarto do investimento público. Se a EDP ainda fosse uma empresa pública, Portugal poderia não ser um dos países da Europa com o preço da energia mais caro. Se a EDP fosse uma empresa pública não existiriam as tais rendas excessivas (rentismo) de que todos falam. Para onde vai o milhão e quarenta mil milhões? Quanto desaguará em investimento produtivo? Quantos empregos irá criar?
Segundo o jornal "i", desde 2010 até 2014 os gestores e acionistas da PT (telecomunicações)levaram para casa 3,5 mil milhões de euros. Nesse mesmo período as remunerações dos trabalhadores da empresa diminuíram 5,3%, a remuneração fixa e variável dos administradores aumentou 19%. Se ainda fosse uma empresa pública, grande parte destes 3,5 mil milhões de euros poderia ter sido reinvestida na empresa, desenvolvendo-a e criando emprego e também podia ter ajudado a reforçar os orçamentos da saúde, da educação, ou da proteção social. Em vez disso, para onde foram os 3,5 mil milhões de euros? Esse valor é pouco menos de metade do valor pelo qual foi vendida a PT." (- por M.Carvalho da Silva, Jornal de Notícias, 7.3.2015 via
Segundo o jornal "i", desde 2010 até 2014 os gestores e acionistas da PT (telecomunicações)levaram para casa 3,5 mil milhões de euros. Nesse mesmo período as remunerações dos trabalhadores da empresa diminuíram 5,3%, a remuneração fixa e variável dos administradores aumentou 19%. Se ainda fosse uma empresa pública, grande parte destes 3,5 mil milhões de euros poderia ter sido reinvestida na empresa, desenvolvendo-a e criando emprego e também podia ter ajudado a reforçar os orçamentos da saúde, da educação, ou da proteção social. Em vez disso, para onde foram os 3,5 mil milhões de euros? Esse valor é pouco menos de metade do valor pelo qual foi vendida a PT." (- por M.Carvalho da Silva, Jornal de Notícias, 7.3.2015 via
---- (Estes milhões vão) para a R.P. China (a coberto de certas empresas transnacionais) ou para offshores e/ou ainda para alguns bolsos corrupto-tugas? (por um lado vão os) Dividendos para o bolso do accionista e dívida gigantesca a rolar para alguém (Estado/ contribuinte) um dia pagar.
---- O Kilowatt/ hora de energia eléctrica em Portugal é um dos mais caros de toda a Europa. É um verdadeiro crime contra a economia Nacional. Perante uma situação desta natureza é impossível haver em Portugal indústria transformadora.Os autores desta situação degradante deviam ser responsabilizados por estes factos. A privatização da EDP foi um acontecimento ruinoso para o interesse Nacional. A produção da energia eléctrica, o transporte e a distribuição são feitos em Portugal praticamente em regime de monopólio privado, (ou oligopólio e cartel de preços) o que está em contradição com a própria doutrina (da concorrência) emanada pela Eurocracia de Bruxelas.
---- o tarifário para além do seu processo económico, técnico ou contabilístico é um processo político/social de extrema sensibilidade. E vender a estrangeiros um património de tal importância só quer dizer que o espírito capitalista que hoje impera (e o dinheirismo/ mercados/ especuladores/ grande finança), não tem pátria nem povo. Sim, interessa saber dos custos, dos investimentos tecnológicos e de manutenção, mas para um sector estratégico, talvez o mais importante do país, torna-se pouco.
---- A EDP foi vendida pelo Estado a privados por menos de 20% do seu valor real, podemos afirmar sem receieo de cometer erros que foi vendida ao desbarato. Num país de capitalismo fraco como Portugal o sector da produção transporte e distribuição de energia eléctrica é aquilo a que se convencionou chamar um monopólio natural, por isso todo ele deve estar na posse do Estado,sob a forma de empresa pública ou de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos. A distribuição nas grandes cidades talvez podesse ficar a cargo dos munícipios. Só em países altamente desenvolvidos poderá ser estabelecido um sistema de concorrência perfeita, isto é, muitos fornecedores a abastecer muitos consumidores, através de muitas empresas privadas, no caso da destribuição. No caso do transporte e mesmo da produção em muito grande escala não estou a ver que em Portugal o sistema possa funcionar em regime de concorrência perfeita até que para isso teria de haver planeamento económico o que actualmente em Portugal não existe.
MARCADORES: cartel, concessões, contratos, corrupção, desgoverno, edp, electricidade, especulação, estado, estratégicos, finança, lucros, mercados, multinacionais, município, neoliberal, offshores, oligopólio, ppp, privatização, pt, público, re-nacionalização, recursos públicos, rentista, transnacionais, água
Publicado por Xa2 às 07:52 | link do post | comentar
De PPPs e Rendas p. clientelas. a 17 de Março de 2015 às 10:41
Diz a propaganda governamental que
a Port of Singapure Authority (PSA) vai investir 40 milhões de euros no Porto de Sines sem apoios do Estado português, o tal "aliviar o peso da Estado na economia", em tom mavioso na boca de PP Coelho, quando na realidade o que a PSA vai fazer é deixar de investir 130 milhões no Porto de Sines, de um investimento inicial previsto de 200 milhões de euros caso o Estado português investisse 70 milhões.
É fazer as contas, à boa e à má moeda, que o dinheiro não estica e há que satisfazer com rendas fixas as clientelas do "sentido de Estado" do "arco da governação".
-----
16/03/2015 | 00:01 | Dinheiro Vivo
Em 2013, Vítor Gaspar anunciou que chegara "o momento do investimento". Chegou dois anos depois. Passos enviou para Bruxelas lista preliminar de 113 projetos. 24 são PPP
Governo lança nova vaga de PPP no valor de 13,6 mil milhões
O setor privado gastou, desde 1998, mais de 14 mil milhões de euros no âmbito das parcerias público-privado (PPP), sobretudo na construção de estradas, investimento que tem implicado uma sobrecarga anual para os contribuintes na ordem dos mil milhões de euros ou mais (fatura que assim vai continuar até 2021, pelo menos).
O governo PSD-CDS criticou duramente os contratos realizados pelo anterior executivo PS, tendo avançado para a renegociação de muitos deles para realizar "poupanças". Mas vai ele próprio insistir no modelo. As PPP, na realidade, dominam a lista de investimentos "estratégicos" e "viáveis" submetidos à consideração da Comissão Europeia e restantes parceiros europeus.
Valem 43% do total de investimentos elencados. Cálculos do Dinheiro Vivo apuraram cerca de 13,6 mil milhões em PPP na lista oficial que está a circular.
O rol enviado pelo governo à missão tripartida especializada (Bruxelas, Estados-membros e Banco Europeu de Investimento) responsável pela análise do potencial de investimento em cada país (a chamada task force) no âmbito do novo plano estratégico para a Europa (o plano Juncker dos 315 mil milhões de euros entre 2015 e 2017) é uma seleção de 113 projetos, no valor de 31,9 mil milhões de euros, dos quais 24 são PPP.
Viáveis, estratégicos, mas está tudo em aberto
A escolha regeu-se por critérios estipulados por Bruxelas para que os projetos possam ser elegíveis: são investimentos considerados "viáveis" e "estratégicos" para o país e, alguns deles, para a Europa, uma vez que são transnacionais.
Apesar da lista bastante extensa (todos os países enviaram uma), não há qualquer financiamento europeu garantido nesta fase, nem a lista está fechada ou estabilizada. Há projetos que podem ser alterados entretanto, alguns podem aumentar de dimensão, outros emagrecer, alguns podem cair, e até podem entrar novos.
"Está tudo em aberto", garante uma fonte europeia ouvida pelo Dinheiro Vivo que acompanha o dossiê.
O comissário explica
É justamente isso que Jyrki Katainen, o comissário europeu com a tutela do plano e do fundo dos investimentos estratégicos, vai explicar hoje em Lisboa, numa conferência promovida pela CIP e por Bruxelas.
Desde janeiro, o finlandês está em périplo pelos 28 países da União Europeia a explicar os méritos do plano para puxar pelo investimento e criar algum emprego. Há dois pilares: infraestruturas/projetos de longo prazo e negócios de PME.
As PPP... outra vez
Apesar de as PPP da lista do governo serem poucas, o valor de investimento público/privado associado domina totalmente: os 24 projetos valem 13,6 mil milhões de euros (quase tanto quanto o que já foi despendido desde 1998) para gastar ao longo dos próximos anos.
2020 é uma das datas-limite de referência. Bate certo com o fim do novo quadro de fundos comunitários. Quase metade desse valor (seis mil milhões) cai nos três anos do plano Juncker que dura até 2017.
Nos transportes, que vão recebem a maior fatia dos recursos, destacam-se três PPP: 800 milhões para o novo terminal de contentores de Lisboa, 600 milhões para acabar as obras do IP3 (Coimbra-Viseu e ligações a Espanha) há muito tempo paradas e outros 600 milhões para "expandir e melhorar" o metro de Lisboa. O metro da capital assim como o do Porto e os autocarros de ambas as cidades também estão prestes a ser concessionados a privados.
Outro projeto valioso (o segundo mais caro dos 113) ...
De PPPs e Rendas p. clientelas... a 17 de Março de 2015 às 10:48
...Outro projeto valioso (...) é a reforma da rede de ÁGUAS e de tratamento de resíduos, uma PPP de 3,7 mil milhões de euros que vai preparar o mercado e abre caminho à sua privatização.
Projetos privados e públicos puros
Além das PPP, a lista tem 41 projetos classificados como puramente privados, mas passíveis de obterem apoio público europeu no valor de 11,3 mil milhões; e 48 projetos públicos avaliados em 6,9 mil milhões.
A lista tem outra característica:
a esmagadora maioria dos projetos ainda não arrancou no terreno. Apenas 20 dos 113 já estão a andar. São sobretudo estradas e atualização da ferrovia. No terreno estão 2,7 mil milhões de euros. Faltam 29 mil milhões.
Há dez anos, Sócrates apresentou o PIIP
Em 2005, o então primeiro-ministro, Sócrates, revelou aquilo a que na altura foi chamado de Programa de Investimentos em Infraestruturas Prioritárias (PIIP), avaliado em 25 mil milhões de euros.
Também este plano assentava em muito (quase tudo) no aproveitamento de fundos comunitários, grandes obras, empréstimos bancários e PPP. Tal como a maioria dos projetos agora comunicados pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, à Europa, também o PIIP estava programado para cinco anos: 2005 a 2009.
Para memória: 17 mil milhões dos 25 mil milhões de euros (dois terços do programa) enunciados em 2005 iam para transportes e energia.
A proposta deste Governo
O atual governo, que passou anos a dissecar o problema da dívida pública e privada e os investimentos errados do passado
, enviou uma lista em que, tal como no passado, os transportes e as estradas são reis e senhores, com 10,9 mil milhões de euros de investimento nos próximos cinco anos.
As "infraestruturas sociais", em que aparecem as águas, a reabilitação urbana, o grande hospital central de Lisboa e até a rede de carros elétricos inventada pelo governo de José Sócrates, são o segundo setor, com 8,4 mil milhões em investimento.
A união energética recebe 7,2 mil milhões de euros; os recursos e ambiente, 4,2 mil milhões. Em último aparece a economia digital e do conhecimento, com 1,3 mil milhões na calha.
Os milhões da união energética
Um dos casos mais paradigmáticos da nova filosofia deste plano é que tem muitas apostas transnacionais. O caso das interligações energéticas é um dos mais significativos, pela sua dimensão e custo.
Dentro do Governo de Lisboa há, por isso, movimentações para promover ao mais alto nível alguns dos grandes projetos que se podem habilitar ao fundo Juncker.
Os que convergem para o estabelecimento das redes europeias de energia, dossiê que ainda recentemente mereceu uma reunião dos chefes de Governo de Portugal, Espanha e França, com o patrocínio pessoal de Jean-Claude Juncker, presidente da CE.
As barragens que ficaram no papel
Na lista nacional, a "união energética" tem uma previsão preliminar de investimentos de 7,2 mil milhões. E nem tudo são ligações a Espanha e França. Estão lá também algumas barragens que o Governo PS deixou no papel. Sete grandes hidroelétricas e algumas pequenas barragens custarão 1,4 mil milhões de euros.
Os maiores projetos (um resumo)
Maior PPP
- Os sistemas municipais de águas e resíduos vão receber 3,7 mil milhões de euros até 2020 (programa PENSAAR 220) para a sua modernização, reconversão e eventual privatização a seguir. Implementado pelas câmaras e entidades do sector.
Maior projeto privado
- Não é um, mas múltiplos projetos para eficiência dos transportes, equipamentos e infraestruturas e otimização informática das redes. Dezenas de privados envolvidos, mas a implementação do lado da contraparte pública é da AICEP. Vale 4 mil milhões de euros.
Maior projeto público
- 1,2 mil milhões de euros previstos para a "proteção e defesa da costa" portuguesa, alvo de uma erosão acelerada nos últimos anos. Gerem a Agência do Ambiente, os municípios e o Ministério do Ambiente.
Transportes esmagam
- Como no passado, os transportes (estradas, túneis, pontes, portos, comboios) são reis e senhores do investimento, absorvendo 10,9 mil milhões do dinheiro previsto nos próximos cinco anos, privado e público.
Até o carro elétrico
- "Infraestruturas sociais", onde estão águas, reabilitação urbana, o grande hospital central de Lisboa e até a rede de carros elétricos, são o 2º setor. 8,4 mil milhões €.
Projetos privados e públicos puros
Além das PPP, a lista tem 41 projetos classificados como puramente privados, mas passíveis de obterem apoio público europeu no valor de 11,3 mil milhões; e 48 projetos públicos avaliados em 6,9 mil milhões.
A lista tem outra característica:
a esmagadora maioria dos projetos ainda não arrancou no terreno. Apenas 20 dos 113 já estão a andar. São sobretudo estradas e atualização da ferrovia. No terreno estão 2,7 mil milhões de euros. Faltam 29 mil milhões.
Há dez anos, Sócrates apresentou o PIIP
Em 2005, o então primeiro-ministro, Sócrates, revelou aquilo a que na altura foi chamado de Programa de Investimentos em Infraestruturas Prioritárias (PIIP), avaliado em 25 mil milhões de euros.
Também este plano assentava em muito (quase tudo) no aproveitamento de fundos comunitários, grandes obras, empréstimos bancários e PPP. Tal como a maioria dos projetos agora comunicados pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, à Europa, também o PIIP estava programado para cinco anos: 2005 a 2009.
Para memória: 17 mil milhões dos 25 mil milhões de euros (dois terços do programa) enunciados em 2005 iam para transportes e energia.
A proposta deste Governo
O atual governo, que passou anos a dissecar o problema da dívida pública e privada e os investimentos errados do passado
, enviou uma lista em que, tal como no passado, os transportes e as estradas são reis e senhores, com 10,9 mil milhões de euros de investimento nos próximos cinco anos.
As "infraestruturas sociais", em que aparecem as águas, a reabilitação urbana, o grande hospital central de Lisboa e até a rede de carros elétricos inventada pelo governo de José Sócrates, são o segundo setor, com 8,4 mil milhões em investimento.
A união energética recebe 7,2 mil milhões de euros; os recursos e ambiente, 4,2 mil milhões. Em último aparece a economia digital e do conhecimento, com 1,3 mil milhões na calha.
Os milhões da união energética
Um dos casos mais paradigmáticos da nova filosofia deste plano é que tem muitas apostas transnacionais. O caso das interligações energéticas é um dos mais significativos, pela sua dimensão e custo.
Dentro do Governo de Lisboa há, por isso, movimentações para promover ao mais alto nível alguns dos grandes projetos que se podem habilitar ao fundo Juncker.
Os que convergem para o estabelecimento das redes europeias de energia, dossiê que ainda recentemente mereceu uma reunião dos chefes de Governo de Portugal, Espanha e França, com o patrocínio pessoal de Jean-Claude Juncker, presidente da CE.
As barragens que ficaram no papel
Na lista nacional, a "união energética" tem uma previsão preliminar de investimentos de 7,2 mil milhões. E nem tudo são ligações a Espanha e França. Estão lá também algumas barragens que o Governo PS deixou no papel. Sete grandes hidroelétricas e algumas pequenas barragens custarão 1,4 mil milhões de euros.
Os maiores projetos (um resumo)
Maior PPP
- Os sistemas municipais de águas e resíduos vão receber 3,7 mil milhões de euros até 2020 (programa PENSAAR 220) para a sua modernização, reconversão e eventual privatização a seguir. Implementado pelas câmaras e entidades do sector.
Maior projeto privado
- Não é um, mas múltiplos projetos para eficiência dos transportes, equipamentos e infraestruturas e otimização informática das redes. Dezenas de privados envolvidos, mas a implementação do lado da contraparte pública é da AICEP. Vale 4 mil milhões de euros.
Maior projeto público
- 1,2 mil milhões de euros previstos para a "proteção e defesa da costa" portuguesa, alvo de uma erosão acelerada nos últimos anos. Gerem a Agência do Ambiente, os municípios e o Ministério do Ambiente.
Transportes esmagam
- Como no passado, os transportes (estradas, túneis, pontes, portos, comboios) são reis e senhores do investimento, absorvendo 10,9 mil milhões do dinheiro previsto nos próximos cinco anos, privado e público.
Até o carro elétrico
- "Infraestruturas sociais", onde estão águas, reabilitação urbana, o grande hospital central de Lisboa e até a rede de carros elétricos, são o 2º setor. 8,4 mil milhões €.
De Água: Provisão pública vs neoliberaliz./ a 7 de Abril de 2015 às 10:30
ÁGUA: Exemplo de FINANCEIRIZAÇÃO
A propósito do ruinoso contrato feita pelo Município de Barcelos na concessão da provisão de água, notícia no Público, deixo aqui o artigo no Le Monde Diplomatique que escrevi sobre a evolução do sector e sua financeirização em Portugal.
«
Provisão pública, neoliberalização e movimentos nascentes
-- A luta pela água em Portugal
O sector da provisão e tratamento de água em Portugal é uma das estórias de maior progresso no nosso país das últimas décadas.
Com investimento crescente ao longo dos últimos vinte anos, a cobertura de água potável atinge hoje praticamente todos os agregados familiares nacionais, com o saneamento e tratamento de esgotos a atingir cerca de três quartos da população.
Este progresso não pode ser desligado do acesso a fundos estruturais europeus das últimas décadas.
Contudo, também foi o processo de integração europeia que contribuiu decisivamente para a crescente neoliberalização do sector, crescentemente comandado segundo os ditames do mercado e da finança.
De facto, este é um sector paradigmático das vantagens e desvantagens do processo de integração, bem como dos desafios com que hoje o nosso país se depara.
No quadro da actual crise, o acesso universal a um bem tão essencial como a água pode estar ameaçado pelo peso do endividamento do sector e pela pressão para a privatização,
resultado de um modelo de investimento e gestão pouco contestado ao longo de décadas.
--Breve história da neoliberalização
Portugal entrou no seu período democrático com menos de metade da população com acesso a água e menos de um quinto com acesso a saneamento.
Doenças provocadas por deficiente acesso a saneamento, como a cólera, conheceram surtos até 1974[i]. Com o 25 de Abril e um novo poder municipal reforçado, as deficiências do sector encontraram resposta no poder político, com o investimento público na infra-estruturação a conhecer um crescente progresso.
Contudo, a gestão fragmentada entre autarquias, empresas públicas, como a EPAL e a administração central, obrigou à redefinição do sector, em 1993, com o decreto n.º 372/93, entendida como condição para o acesso aos fundos europeus.
A provisão de água e saneamento foi então dividida entre os sistemas «em alta» (captação e tratamento de água, normalmente sistemas mais capital intensivos) e os sistemas «em baixa» (provisão em retalho aos consumidores finais).
Os municípios mantiveram o controlo sobre os segundos, continuando assim com o poder de fixar tarifas aos consumidores finais.
Os sistema em alta foram, na sua maioria, colocados em recém-criadas empresas multimunicipais controladas pela empresa pública Águas de Portugal.
O assentimento das autarquias foi conseguido nestes casos pela promessa do investimento necessário sem que este implicasse qualquer dívida para os seus orçamentos.
À empresarialização do sector juntou-se a possibilidade de entrada de capital privado através de concessões municipais em baixa, realidade a que aderiram alguns municípios, sobretudo no norte e litoral do país.
Finalmente, foi criada uma entidade regulatória, a Entidade Reguladora do Sector da Água e Resíduos (ERSAR), antes INSAR, que procura assegurar a provisão segundo critérios de boa gestão empresarial e protecção dos consumidores.
Esta estratégia política, mantendo a propriedade do sector na sua maioria nas mãos de entidades públicas, introduziu assim um mimetismo de mercado no sector onde era impossível criar mercados concorrenciais.
Estas novas entidades públicas passaram a reger-se por critérios de gestão da água tipicamente mercantis, entendidos como mais eficientes, como o princípio do utilizador-pagador e a «recuperação total de custos» – em que as tarifas devem reflectir os custos de investimento durante um período de tempo, definido normalmente de forma discricionária.
De forma assimétrica e a velocidades muito diferentes, conforme a autarquia em questão, a água foi assim paulatinamente transformada numa mercadoria a ser provisionada e gerida segundo lógicas de mercado.
No caso português, e com uma economia em acelerada financeirização, tal lógica traduz-se num sector altamente vulnerável aos voláteis desmandos dos mercados financeiros.
-- Financeirização e seus efeitos
De facto ...
A propósito do ruinoso contrato feita pelo Município de Barcelos na concessão da provisão de água, notícia no Público, deixo aqui o artigo no Le Monde Diplomatique que escrevi sobre a evolução do sector e sua financeirização em Portugal.
«
Provisão pública, neoliberalização e movimentos nascentes
-- A luta pela água em Portugal
O sector da provisão e tratamento de água em Portugal é uma das estórias de maior progresso no nosso país das últimas décadas.
Com investimento crescente ao longo dos últimos vinte anos, a cobertura de água potável atinge hoje praticamente todos os agregados familiares nacionais, com o saneamento e tratamento de esgotos a atingir cerca de três quartos da população.
Este progresso não pode ser desligado do acesso a fundos estruturais europeus das últimas décadas.
Contudo, também foi o processo de integração europeia que contribuiu decisivamente para a crescente neoliberalização do sector, crescentemente comandado segundo os ditames do mercado e da finança.
De facto, este é um sector paradigmático das vantagens e desvantagens do processo de integração, bem como dos desafios com que hoje o nosso país se depara.
No quadro da actual crise, o acesso universal a um bem tão essencial como a água pode estar ameaçado pelo peso do endividamento do sector e pela pressão para a privatização,
resultado de um modelo de investimento e gestão pouco contestado ao longo de décadas.
--Breve história da neoliberalização
Portugal entrou no seu período democrático com menos de metade da população com acesso a água e menos de um quinto com acesso a saneamento.
Doenças provocadas por deficiente acesso a saneamento, como a cólera, conheceram surtos até 1974[i]. Com o 25 de Abril e um novo poder municipal reforçado, as deficiências do sector encontraram resposta no poder político, com o investimento público na infra-estruturação a conhecer um crescente progresso.
Contudo, a gestão fragmentada entre autarquias, empresas públicas, como a EPAL e a administração central, obrigou à redefinição do sector, em 1993, com o decreto n.º 372/93, entendida como condição para o acesso aos fundos europeus.
A provisão de água e saneamento foi então dividida entre os sistemas «em alta» (captação e tratamento de água, normalmente sistemas mais capital intensivos) e os sistemas «em baixa» (provisão em retalho aos consumidores finais).
Os municípios mantiveram o controlo sobre os segundos, continuando assim com o poder de fixar tarifas aos consumidores finais.
Os sistema em alta foram, na sua maioria, colocados em recém-criadas empresas multimunicipais controladas pela empresa pública Águas de Portugal.
O assentimento das autarquias foi conseguido nestes casos pela promessa do investimento necessário sem que este implicasse qualquer dívida para os seus orçamentos.
À empresarialização do sector juntou-se a possibilidade de entrada de capital privado através de concessões municipais em baixa, realidade a que aderiram alguns municípios, sobretudo no norte e litoral do país.
Finalmente, foi criada uma entidade regulatória, a Entidade Reguladora do Sector da Água e Resíduos (ERSAR), antes INSAR, que procura assegurar a provisão segundo critérios de boa gestão empresarial e protecção dos consumidores.
Esta estratégia política, mantendo a propriedade do sector na sua maioria nas mãos de entidades públicas, introduziu assim um mimetismo de mercado no sector onde era impossível criar mercados concorrenciais.
Estas novas entidades públicas passaram a reger-se por critérios de gestão da água tipicamente mercantis, entendidos como mais eficientes, como o princípio do utilizador-pagador e a «recuperação total de custos» – em que as tarifas devem reflectir os custos de investimento durante um período de tempo, definido normalmente de forma discricionária.
De forma assimétrica e a velocidades muito diferentes, conforme a autarquia em questão, a água foi assim paulatinamente transformada numa mercadoria a ser provisionada e gerida segundo lógicas de mercado.
No caso português, e com uma economia em acelerada financeirização, tal lógica traduz-se num sector altamente vulnerável aos voláteis desmandos dos mercados financeiros.
-- Financeirização e seus efeitos
De facto ...
De Água: provisão pública vs neoliberaliz/ a 7 de Abril de 2015 às 10:39
...
...
-- Financeirização e seus efeitos
De facto, se é o processo de integração europeia e a possibilidade de acesso a fundos estruturais que permite os saltos mais significativos na infra-estruturação do sector, também foi este processo que obrigou à sua empresarialização.
Constrangido pelos limites ao défice público impostos pela arquitectura do euro, primeiro, pelos critérios de Maastricht e, mais tarde, pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento,
o Estado privilegiou sobretudo um plano de investimento em que os fundos europeus foram acompanhados, não por financiamento do Orçamento de Estado, mas por endividamento, quer junto do sistema bancário nacional, quer nos mercados financeiros e instituições estrangeiras, como o Banco Europeu de Investimento.
Este processo acelerou durante a década iniciada em 2000, beneficiando das baixas taxas de juro, tendo o seu pico em 2007, quando atingiu um investimento total de 1187 milhões de euros, com um participação média de fundos europeus de 35%, apoiado pela sofisticação e acesso aos mercados da empresa-mãe Águas de Portugal[ii].
Este investimento mais tardio foi concentrado nos sistemas em alta das regiões de população mais esparsa.
Segundo a ERSAR, o endividamento atingiu assim níveis recorde em sistemas multimunicipais em regiões como a Alentejo e o Côa, onde o peso da dívida ultrapassou os 60% dos activos detidos por estas empresas, sendo por isso altamente vulneráveis na sua actividade às variações de taxas de juro.
Este parecia, portanto, um negócio onde todos os intervenientes ganhavam.
Com endividamento garantido pelo Estado, este não tinha de assumir nas suas contas o esforço financeiro, colocado nos balanços das novas entidades empresariais.
Por outro lado, tal modelo permitiu à banca nacional continuar a expandir o seu crédito num período em que o sector da habitação parecia esmorecer relativamente à década de 1990.
Finalmente, as empresas de construção encontraram aqui um novo mercado, que lhes permitiu diversificar áreas de negócio, ganhar novas capacidades.
De facto, estas últimas não só beneficiaram do investimento realizado, como foram elas que conseguiram capturar a maioria das concessões «em baixa», num mercado sem concorrência e, muitas vezes, com contratos leoninos[iii], como foi recentemente denunciado pelo Tribunal de Contas.
No entanto, o custo destes investimentos – necessariamente agravados com a crise financeira e a dificuldade de (re)financiamento da economia portuguesa – só foi parcialmente transferido nas tarifas dos consumidores.
É certo que os preços do consumo de água têm crescido bem acima da inflação desde, pelo menos, 2005, com destaque para os preços médios do saneamento que mais que duplicaram entre 2005 e 2013.
Todavia, muitas foram as autarquias que têm servido como almofada à imposição da «recuperação total dos custos», recusando transferir os custos aos consumidores finais.
O poder local, mais sujeito às pressões da população que serve, permitiu, por isso, a incrustação social da neoliberalização do sector, com os principais movimentos de resistência a este movimento a sofrerem de uma implantação geograficamente limitada aos concelhos onde a «mercadorização» da água se encontra numa fase mais avançada.
Contudo, face a investimentos «em alta» endemicamente sobredimensionados nas suas estimativas de consumo, muitos têm sido os municípios que, ao recusarem-se a transferir o crescente custo da água e saneamento, acumulam uma crescente dívida à Águas de Portugal.
Criou-se, pois, uma situação financeiramente insustentável, cujos efeitos se tornaram particularmente salientes com a crise económica.
--A crise e o fechar do círculo
A actual crise económica e os consequentes problemas financeiros do sector criaram, entretanto, a oportunidade para a conclusão do projecto neoliberal na provisão de água.
Conquanto os custos operacionais no sector tenham caído, fruto sobretudo dos cortes salariais aplicados pelo actual governo de Pedro Passos Coelho, os custos financeiros cresceram, criando problemas de solvabilidade a muitas empresas multimunicipais.
Ao contrário do que aconteceu no sector dos resíduos sólidos, os iniciais planos de privatização da Águas de Portugal deste governo foram adiados, dando lugar a ...
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-- Financeirização e seus efeitos
De facto, se é o processo de integração europeia e a possibilidade de acesso a fundos estruturais que permite os saltos mais significativos na infra-estruturação do sector, também foi este processo que obrigou à sua empresarialização.
Constrangido pelos limites ao défice público impostos pela arquitectura do euro, primeiro, pelos critérios de Maastricht e, mais tarde, pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento,
o Estado privilegiou sobretudo um plano de investimento em que os fundos europeus foram acompanhados, não por financiamento do Orçamento de Estado, mas por endividamento, quer junto do sistema bancário nacional, quer nos mercados financeiros e instituições estrangeiras, como o Banco Europeu de Investimento.
Este processo acelerou durante a década iniciada em 2000, beneficiando das baixas taxas de juro, tendo o seu pico em 2007, quando atingiu um investimento total de 1187 milhões de euros, com um participação média de fundos europeus de 35%, apoiado pela sofisticação e acesso aos mercados da empresa-mãe Águas de Portugal[ii].
Este investimento mais tardio foi concentrado nos sistemas em alta das regiões de população mais esparsa.
Segundo a ERSAR, o endividamento atingiu assim níveis recorde em sistemas multimunicipais em regiões como a Alentejo e o Côa, onde o peso da dívida ultrapassou os 60% dos activos detidos por estas empresas, sendo por isso altamente vulneráveis na sua actividade às variações de taxas de juro.
Este parecia, portanto, um negócio onde todos os intervenientes ganhavam.
Com endividamento garantido pelo Estado, este não tinha de assumir nas suas contas o esforço financeiro, colocado nos balanços das novas entidades empresariais.
Por outro lado, tal modelo permitiu à banca nacional continuar a expandir o seu crédito num período em que o sector da habitação parecia esmorecer relativamente à década de 1990.
Finalmente, as empresas de construção encontraram aqui um novo mercado, que lhes permitiu diversificar áreas de negócio, ganhar novas capacidades.
De facto, estas últimas não só beneficiaram do investimento realizado, como foram elas que conseguiram capturar a maioria das concessões «em baixa», num mercado sem concorrência e, muitas vezes, com contratos leoninos[iii], como foi recentemente denunciado pelo Tribunal de Contas.
No entanto, o custo destes investimentos – necessariamente agravados com a crise financeira e a dificuldade de (re)financiamento da economia portuguesa – só foi parcialmente transferido nas tarifas dos consumidores.
É certo que os preços do consumo de água têm crescido bem acima da inflação desde, pelo menos, 2005, com destaque para os preços médios do saneamento que mais que duplicaram entre 2005 e 2013.
Todavia, muitas foram as autarquias que têm servido como almofada à imposição da «recuperação total dos custos», recusando transferir os custos aos consumidores finais.
O poder local, mais sujeito às pressões da população que serve, permitiu, por isso, a incrustação social da neoliberalização do sector, com os principais movimentos de resistência a este movimento a sofrerem de uma implantação geograficamente limitada aos concelhos onde a «mercadorização» da água se encontra numa fase mais avançada.
Contudo, face a investimentos «em alta» endemicamente sobredimensionados nas suas estimativas de consumo, muitos têm sido os municípios que, ao recusarem-se a transferir o crescente custo da água e saneamento, acumulam uma crescente dívida à Águas de Portugal.
Criou-se, pois, uma situação financeiramente insustentável, cujos efeitos se tornaram particularmente salientes com a crise económica.
--A crise e o fechar do círculo
A actual crise económica e os consequentes problemas financeiros do sector criaram, entretanto, a oportunidade para a conclusão do projecto neoliberal na provisão de água.
Conquanto os custos operacionais no sector tenham caído, fruto sobretudo dos cortes salariais aplicados pelo actual governo de Pedro Passos Coelho, os custos financeiros cresceram, criando problemas de solvabilidade a muitas empresas multimunicipais.
Ao contrário do que aconteceu no sector dos resíduos sólidos, os iniciais planos de privatização da Águas de Portugal deste governo foram adiados, dando lugar a ...
De Água: Financeirização e Privatização a 7 de Abril de 2015 às 10:45
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...os iniciais planos de privatização da Águas de Portugal deste governo foram adiados, dando lugar a uma reforma do sector cujo propósito é claramente tornar esta empresa apetecível a capital privado (dada a dimensão da empresa, provavelmente estrangeiro).
O governo pretende agora fundir diferentes empresas multimunicipais em alta em cinco grandes empresas regionais, juntando as deficitárias e fortemente endividadas empresas do interior com as mais financeiramente saudáveis empresas do litoral.
Pretende-se assim criar empresas que nas suas tarifas médias, que recuperam a totalidade dos custos, permitam um aumento dos preços mais lento do que aquele que teria de ser imposto aos municípios pelas empresas multimunicipais do interior.
Este plano foi apresentado como uma forma de (justa) homogeneização dos preços no território nacional, em que os consumidores terão de pagar mais ou menos conforme o município onde residam e os custos médios do serviço.
Contudo, as notícias então publicadas esquecem o implícito aumento médio das tarifas em alta a nível nacional e, sobretudo, que tais tarifas não são cobradas aos consumidores finais, mas às autarquias.
Neste quadro, o reforço dos poderes da ERSAR, que agora poderá fixar tarifas finais à revelia da vontade dos municípios segundo a «recuperação total dos custos», e a vulnerabilidade destes últimos devido ao peso das suas dívidas, permitirá transformar a Águas de Portugal numa empresa apetecível em futuros processos de privatização.
Sem concorrência naquele que é um monopólio natural, a sua rentabilidade estará sempre garantida pelos poderes regulatórios do Estado Central que promove este processo.
O preço médio da provisão de água e saneamento consome só 1% do rendimento disponível dos portugueses.
No entanto, tal estatística não só esconde os impactos diferenciados num dos países mais desiguais da Europa, como também esconde a disparidade de preços praticada em Portugal entre concelhos que detêm toda a provisão de água e saneamento (em alta e baixa) e os que optaram por concessões privadas ou com empresas públicas em parceria com privados[iv ].
Com o anunciado aumento de preços, o acesso à água está hoje em risco para os sectores mais vulneráveis da população portuguesa, como já acontece com outros bens, como a electricidade e o gás.
Tal não significará necessariamente cortes generalizados, até porque a criação de tarifas sociais subsidiadas – mediante comprovação de rendimentos, que normalmente beneficiam pequenas franjas da população, como já acontece com a electricidade permitirá dissimular as dificuldades financeiras que muitas famílias enfrentarão no futuro com as suas facturas, num contexto de quebra de rendimentos e elevado desemprego.
Portugal arrisca passar de uma situação em que os cidadãos não tinham água potável na torneira para uma realidade onde não têm dinheiro suficiente para a abrir.
Hoje, com os efeitos da mercadorização da água a serem sentidos ainda de forma muito assimétrica no território nacional, a luta pela água faz-se sobretudo no plano institucional, com os municípios a contestarem não só a perda de poderes face à ERSAR, como também a reestruturação em curso da Águas de Portugal.
Neste âmbito, deve-se realçar a recente aprovação por unanimidade da «Declaração de Coimbra»[v] em defesa da água pública, na Assembleia Municipal desta cidade.
Este manifesto pode, e deve, ser o ponto de partida de um movimento que se quer mais alargado e participado, de forma a aproveitar o momento eleitoral que se aproxima para conseguir um combate mais informado sobre um tema e um bem essencial.
* Economista, Investigador do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra.
[i] Para um história da provisão de água e saneamento em Portugal recomenda-se o livro de João Pato, História da políticas públicas de abastecimento e saneamento de águas em Portugal, ERSAR/ICS, Lisboa, 2011.
[ii] Ainda que esta empresa tenha beneficiado de taxas de juro mais baixas do que aquelas cobradas, por exemplo, às autarquias, a Águas de Portugal não foi imune, ainda que em menor grau, às perdas tristemente célebres em instrumentos financeiros derivados, como os swaps de taxas de juro.
[iii] No caso do município de Barcelos, ...
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...os iniciais planos de privatização da Águas de Portugal deste governo foram adiados, dando lugar a uma reforma do sector cujo propósito é claramente tornar esta empresa apetecível a capital privado (dada a dimensão da empresa, provavelmente estrangeiro).
O governo pretende agora fundir diferentes empresas multimunicipais em alta em cinco grandes empresas regionais, juntando as deficitárias e fortemente endividadas empresas do interior com as mais financeiramente saudáveis empresas do litoral.
Pretende-se assim criar empresas que nas suas tarifas médias, que recuperam a totalidade dos custos, permitam um aumento dos preços mais lento do que aquele que teria de ser imposto aos municípios pelas empresas multimunicipais do interior.
Este plano foi apresentado como uma forma de (justa) homogeneização dos preços no território nacional, em que os consumidores terão de pagar mais ou menos conforme o município onde residam e os custos médios do serviço.
Contudo, as notícias então publicadas esquecem o implícito aumento médio das tarifas em alta a nível nacional e, sobretudo, que tais tarifas não são cobradas aos consumidores finais, mas às autarquias.
Neste quadro, o reforço dos poderes da ERSAR, que agora poderá fixar tarifas finais à revelia da vontade dos municípios segundo a «recuperação total dos custos», e a vulnerabilidade destes últimos devido ao peso das suas dívidas, permitirá transformar a Águas de Portugal numa empresa apetecível em futuros processos de privatização.
Sem concorrência naquele que é um monopólio natural, a sua rentabilidade estará sempre garantida pelos poderes regulatórios do Estado Central que promove este processo.
O preço médio da provisão de água e saneamento consome só 1% do rendimento disponível dos portugueses.
No entanto, tal estatística não só esconde os impactos diferenciados num dos países mais desiguais da Europa, como também esconde a disparidade de preços praticada em Portugal entre concelhos que detêm toda a provisão de água e saneamento (em alta e baixa) e os que optaram por concessões privadas ou com empresas públicas em parceria com privados[iv ].
Com o anunciado aumento de preços, o acesso à água está hoje em risco para os sectores mais vulneráveis da população portuguesa, como já acontece com outros bens, como a electricidade e o gás.
Tal não significará necessariamente cortes generalizados, até porque a criação de tarifas sociais subsidiadas – mediante comprovação de rendimentos, que normalmente beneficiam pequenas franjas da população, como já acontece com a electricidade permitirá dissimular as dificuldades financeiras que muitas famílias enfrentarão no futuro com as suas facturas, num contexto de quebra de rendimentos e elevado desemprego.
Portugal arrisca passar de uma situação em que os cidadãos não tinham água potável na torneira para uma realidade onde não têm dinheiro suficiente para a abrir.
Hoje, com os efeitos da mercadorização da água a serem sentidos ainda de forma muito assimétrica no território nacional, a luta pela água faz-se sobretudo no plano institucional, com os municípios a contestarem não só a perda de poderes face à ERSAR, como também a reestruturação em curso da Águas de Portugal.
Neste âmbito, deve-se realçar a recente aprovação por unanimidade da «Declaração de Coimbra»[v] em defesa da água pública, na Assembleia Municipal desta cidade.
Este manifesto pode, e deve, ser o ponto de partida de um movimento que se quer mais alargado e participado, de forma a aproveitar o momento eleitoral que se aproxima para conseguir um combate mais informado sobre um tema e um bem essencial.
* Economista, Investigador do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra.
[i] Para um história da provisão de água e saneamento em Portugal recomenda-se o livro de João Pato, História da políticas públicas de abastecimento e saneamento de águas em Portugal, ERSAR/ICS, Lisboa, 2011.
[ii] Ainda que esta empresa tenha beneficiado de taxas de juro mais baixas do que aquelas cobradas, por exemplo, às autarquias, a Águas de Portugal não foi imune, ainda que em menor grau, às perdas tristemente célebres em instrumentos financeiros derivados, como os swaps de taxas de juro.
[iii] No caso do município de Barcelos, ...
De Água: Lutar por um Bem Público a 7 de Abril de 2015 às 10:57
Água: Exemplo de financeirização
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« Provisão pública, neoliberalização e movimentos nascentes »
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[iii] No caso do município de Barcelos, depois de um sobredimensionamento das infra-estruturas a construir em baixa (com estimativas de consumo médio de 160 litros per capita contra um consumo real que nunca excedeu os 80 litros),
o município ficou obrigado a um pagamento extra de 6 milhões de euros anuais por água que não é consumida.
[iv] A factura média num concelho como Penedono, onde os serviços são totalmente municipais, ronda os 2,6 euros.
Como exemplo contrário, em Paços de Ferreira – com concessão privada controlada por empresa antes detida pela SOMAGUE – a factura média mensal ronda os 28 euros.
[v] Ver http://cidadaosporcoimbra.pt/2014/12/22/d
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(Postado por Nuno Teles, 30.3.2015 , Ladrões de B. )
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Ricardo B disse...
Não gosto nada desta análise,... o que acho sobre alguns dos temas abordados:
--- Sobreendividamento do sector:
A meu ver, este não é um grande problema. Até podem ser financiados com 80% de dívida.
Este é um sector de baixíssimo risco em termos de receitas, pelo que é fácil gerir grandes níveis de dívida.
--- Maus investimentos:
O problema aqui é a má utilização do dinheiro.
No caso de Barcelos é evidente, fizeram um investimento desnecessário que não teve nenhum retorno.
Pelo que percebi fizeram um aumento brutal da capacidade para que o consumo real se mantivesse na mesma.
Não foi um problema de dívida.
--- Swaps:
Este é fácil, gestão incompetente.
Não percebo como é que um gestor faz aplicações em instrumentos complexos sem os perceber.
Se não percebe, que não os compre.
--- Público vs Privado:
Aqui sim concordo que o sistema deve ser publico.
Detesto que se use e abuse da expressão que um sistema de mercado é sempre mais eficiente.
Não é verdade, nunca ouvi um economista "a sério" dizer isto. Este é um destes casos.
Estar a privatizar sistemas públicos de águas é estar a entregar monopólios para a mão de privados.
Os mercados funcionam quando são concorrenciais e sem assimetrias de informação (entre outros aspectos mais técnicos).
Aqui em monopólio nenhum agente privado tem os incentivos adequados para fornecer quantidades de água a preços economicamente eficientes.
Claro que se pode sempre regular os lucros de estas empresas, mas há várias maneiras e contornar isto (como por exemplo aumentar os custos -com salários ou serviços desnecessários - para que não haja lucro).
Mas custos de agência existem tanto no público como privado, mas neste caso parece ser pior no caso privado.
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De ÁGUAS-> PPPs, Privatização, UE, ... a 23 de Abril de 2015 às 09:46
Vejam como a partir dos gabinetes em Bruxelas se prepara e legisla discretamente a PRIVATIZAÇÃO (antecedida por 'abertura do sector' aos privados/ liberalização e entidades reguladoras, concessões e PPP ...) quase FORÇADA/ obrigatória, das ÁGUAS e outros serviços e bens estratégicos que deviam ser PÚBLICOS (municipais, nacionais, ...).
Na Comissão Europeia (e suas agências e directorias, comissões, grupos 'dinamizadores', ...) assentam fortes LOBISTAS e representantes das grandes empresas MULTINACIONAIS da água, associadas a grupos FINANCEIROS e a (ineptos ou 'comprados'/...) comissários do comércio internacional = neoliberalização global + PPP ,, em que os estados e municípios ficam com os CUSTOS, que depois recaem sobre os seus habitantes/ consumidores e contribuintes, pagando-os bem CAROS, enquanto os LUCROS assegurados e crescentes vão para os bolsos dos 'parceiros' privados.
Devemos reflectir sobre isto e alertar toda a gente.
vejam o vídeo (legendado em português):
https://www.facebook.com/marafundoferrug
De Electricidade e Gás neoLiberalizado... a 24 de Abril de 2015 às 17:21
http://economico.sapo.pt/noticias/a-trag
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