De PPPs e Rendas p. clientelas. a 17 de Março de 2015 às 10:41

Diz a propaganda governamental que
a Port of Singapure Authority (PSA) vai investir 40 milhões de euros no Porto de Sines sem apoios do Estado português, o tal "aliviar o peso da Estado na economia", em tom mavioso na boca de PP Coelho, quando na realidade o que a PSA vai fazer é deixar de investir 130 milhões no Porto de Sines, de um investimento inicial previsto de 200 milhões de euros caso o Estado português investisse 70 milhões.
É fazer as contas, à boa e à má moeda, que o dinheiro não estica e há que satisfazer com rendas fixas as clientelas do "sentido de Estado" do "arco da governação".
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16/03/2015 | 00:01 | Dinheiro Vivo
Em 2013, Vítor Gaspar anunciou que chegara "o momento do investimento". Chegou dois anos depois. Passos enviou para Bruxelas lista preliminar de 113 projetos. 24 são PPP

Governo lança nova vaga de PPP no valor de 13,6 mil milhões

O setor privado gastou, desde 1998, mais de 14 mil milhões de euros no âmbito das parcerias público-privado (PPP), sobretudo na construção de estradas, investimento que tem implicado uma sobrecarga anual para os contribuintes na ordem dos mil milhões de euros ou mais (fatura que assim vai continuar até 2021, pelo menos).

O governo PSD-CDS criticou duramente os contratos realizados pelo anterior executivo PS, tendo avançado para a renegociação de muitos deles para realizar "poupanças". Mas vai ele próprio insistir no modelo. As PPP, na realidade, dominam a lista de investimentos "estratégicos" e "viáveis" submetidos à consideração da Comissão Europeia e restantes parceiros europeus.

Valem 43% do total de investimentos elencados. Cálculos do Dinheiro Vivo apuraram cerca de 13,6 mil milhões em PPP na lista oficial que está a circular.

O rol enviado pelo governo à missão tripartida especializada (Bruxelas, Estados-membros e Banco Europeu de Investimento) responsável pela análise do potencial de investimento em cada país (a chamada task force) no âmbito do novo plano estratégico para a Europa (o plano Juncker dos 315 mil milhões de euros entre 2015 e 2017) é uma seleção de 113 projetos, no valor de 31,9 mil milhões de euros, dos quais 24 são PPP.

Viáveis, estratégicos, mas está tudo em aberto

A escolha regeu-se por critérios estipulados por Bruxelas para que os projetos possam ser elegíveis: são investimentos considerados "viáveis" e "estratégicos" para o país e, alguns deles, para a Europa, uma vez que são transnacionais.

Apesar da lista bastante extensa (todos os países enviaram uma), não há qualquer financiamento europeu garantido nesta fase, nem a lista está fechada ou estabilizada. Há projetos que podem ser alterados entretanto, alguns podem aumentar de dimensão, outros emagrecer, alguns podem cair, e até podem entrar novos.

"Está tudo em aberto", garante uma fonte europeia ouvida pelo Dinheiro Vivo que acompanha o dossiê.

O comissário explica

É justamente isso que Jyrki Katainen, o comissário europeu com a tutela do plano e do fundo dos investimentos estratégicos, vai explicar hoje em Lisboa, numa conferência promovida pela CIP e por Bruxelas.

Desde janeiro, o finlandês está em périplo pelos 28 países da União Europeia a explicar os méritos do plano para puxar pelo investimento e criar algum emprego. Há dois pilares: infraestruturas/projetos de longo prazo e negócios de PME.

As PPP... outra vez

Apesar de as PPP da lista do governo serem poucas, o valor de investimento público/privado associado domina totalmente: os 24 projetos valem 13,6 mil milhões de euros (quase tanto quanto o que já foi despendido desde 1998) para gastar ao longo dos próximos anos.

2020 é uma das datas-limite de referência. Bate certo com o fim do novo quadro de fundos comunitários. Quase metade desse valor (seis mil milhões) cai nos três anos do plano Juncker que dura até 2017.

Nos transportes, que vão recebem a maior fatia dos recursos, destacam-se três PPP: 800 milhões para o novo terminal de contentores de Lisboa, 600 milhões para acabar as obras do IP3 (Coimbra-Viseu e ligações a Espanha) há muito tempo paradas e outros 600 milhões para "expandir e melhorar" o metro de Lisboa. O metro da capital assim como o do Porto e os autocarros de ambas as cidades também estão prestes a ser concessionados a privados.

Outro projeto valioso (o segundo mais caro dos 113) ...


De PPPs e Rendas p. clientelas... a 17 de Março de 2015 às 10:48
...Outro projeto valioso (...) é a reforma da rede de ÁGUAS e de tratamento de resíduos, uma PPP de 3,7 mil milhões de euros que vai preparar o mercado e abre caminho à sua privatização.

Projetos privados e públicos puros

Além das PPP, a lista tem 41 projetos classificados como puramente privados, mas passíveis de obterem apoio público europeu no valor de 11,3 mil milhões; e 48 projetos públicos avaliados em 6,9 mil milhões.

A lista tem outra característica:
a esmagadora maioria dos projetos ainda não arrancou no terreno. Apenas 20 dos 113 já estão a andar. São sobretudo estradas e atualização da ferrovia. No terreno estão 2,7 mil milhões de euros. Faltam 29 mil milhões.

Há dez anos, Sócrates apresentou o PIIP

Em 2005, o então primeiro-ministro, Sócrates, revelou aquilo a que na altura foi chamado de Programa de Investimentos em Infraestruturas Prioritárias (PIIP), avaliado em 25 mil milhões de euros.

Também este plano assentava em muito (quase tudo) no aproveitamento de fundos comunitários, grandes obras, empréstimos bancários e PPP. Tal como a maioria dos projetos agora comunicados pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, à Europa, também o PIIP estava programado para cinco anos: 2005 a 2009.

Para memória: 17 mil milhões dos 25 mil milhões de euros (dois terços do programa) enunciados em 2005 iam para transportes e energia.

A proposta deste Governo

O atual governo, que passou anos a dissecar o problema da dívida pública e privada e os investimentos errados do passado
, enviou uma lista em que, tal como no passado, os transportes e as estradas são reis e senhores, com 10,9 mil milhões de euros de investimento nos próximos cinco anos.

As "infraestruturas sociais", em que aparecem as águas, a reabilitação urbana, o grande hospital central de Lisboa e até a rede de carros elétricos inventada pelo governo de José Sócrates, são o segundo setor, com 8,4 mil milhões em investimento.

A união energética recebe 7,2 mil milhões de euros; os recursos e ambiente, 4,2 mil milhões. Em último aparece a economia digital e do conhecimento, com 1,3 mil milhões na calha.

Os milhões da união energética

Um dos casos mais paradigmáticos da nova filosofia deste plano é que tem muitas apostas transnacionais. O caso das interligações energéticas é um dos mais significativos, pela sua dimensão e custo.

Dentro do Governo de Lisboa há, por isso, movimentações para promover ao mais alto nível alguns dos grandes projetos que se podem habilitar ao fundo Juncker.

Os que convergem para o estabelecimento das redes europeias de energia, dossiê que ainda recentemente mereceu uma reunião dos chefes de Governo de Portugal, Espanha e França, com o patrocínio pessoal de Jean-Claude Juncker, presidente da CE.

As barragens que ficaram no papel

Na lista nacional, a "união energética" tem uma previsão preliminar de investimentos de 7,2 mil milhões. E nem tudo são ligações a Espanha e França. Estão lá também algumas barragens que o Governo PS deixou no papel. Sete grandes hidroelétricas e algumas pequenas barragens custarão 1,4 mil milhões de euros.

Os maiores projetos (um resumo)

Maior PPP

- Os sistemas municipais de águas e resíduos vão receber 3,7 mil milhões de euros até 2020 (programa PENSAAR 220) para a sua modernização, reconversão e eventual privatização a seguir. Implementado pelas câmaras e entidades do sector.

Maior projeto privado

- Não é um, mas múltiplos projetos para eficiência dos transportes, equipamentos e infraestruturas e otimização informática das redes. Dezenas de privados envolvidos, mas a implementação do lado da contraparte pública é da AICEP. Vale 4 mil milhões de euros.

Maior projeto público

- 1,2 mil milhões de euros previstos para a "proteção e defesa da costa" portuguesa, alvo de uma erosão acelerada nos últimos anos. Gerem a Agência do Ambiente, os municípios e o Ministério do Ambiente.

Transportes esmagam

- Como no passado, os transportes (estradas, túneis, pontes, portos, comboios) são reis e senhores do investimento, absorvendo 10,9 mil milhões do dinheiro previsto nos próximos cinco anos, privado e público.

Até o carro elétrico

- "Infraestruturas sociais", onde estão águas, reabilitação urbana, o grande hospital central de Lisboa e até a rede de carros elétricos, são o 2º setor. 8,4 mil milhões €.


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