De Água: Provisão pública vs neoliberaliz./ a 7 de Abril de 2015 às 10:30
ÁGUA: Exemplo de FINANCEIRIZAÇÃO

A propósito do ruinoso contrato feita pelo Município de Barcelos na concessão da provisão de água, notícia no Público, deixo aqui o artigo no Le Monde Diplomatique que escrevi sobre a evolução do sector e sua financeirização em Portugal.
«
Provisão pública, neoliberalização e movimentos nascentes

-- A luta pela água em Portugal

O sector da provisão e tratamento de água em Portugal é uma das estórias de maior progresso no nosso país das últimas décadas.
Com investimento crescente ao longo dos últimos vinte anos, a cobertura de água potável atinge hoje praticamente todos os agregados familiares nacionais, com o saneamento e tratamento de esgotos a atingir cerca de três quartos da população.
Este progresso não pode ser desligado do acesso a fundos estruturais europeus das últimas décadas.
Contudo, também foi o processo de integração europeia que contribuiu decisivamente para a crescente neoliberalização do sector, crescentemente comandado segundo os ditames do mercado e da finança.
De facto, este é um sector paradigmático das vantagens e desvantagens do processo de integração, bem como dos desafios com que hoje o nosso país se depara.
No quadro da actual crise, o acesso universal a um bem tão essencial como a água pode estar ameaçado pelo peso do endividamento do sector e pela pressão para a privatização,
resultado de um modelo de investimento e gestão pouco contestado ao longo de décadas.

--Breve história da neoliberalização

Portugal entrou no seu período democrático com menos de metade da população com acesso a água e menos de um quinto com acesso a saneamento.
Doenças provocadas por deficiente acesso a saneamento, como a cólera, conheceram surtos até 1974[i]. Com o 25 de Abril e um novo poder municipal reforçado, as deficiências do sector encontraram resposta no poder político, com o investimento público na infra-estruturação a conhecer um crescente progresso.

Contudo, a gestão fragmentada entre autarquias, empresas públicas, como a EPAL e a administração central, obrigou à redefinição do sector, em 1993, com o decreto n.º 372/93, entendida como condição para o acesso aos fundos europeus.
A provisão de água e saneamento foi então dividida entre os sistemas «em alta» (captação e tratamento de água, normalmente sistemas mais capital intensivos) e os sistemas «em baixa» (provisão em retalho aos consumidores finais).
Os municípios mantiveram o controlo sobre os segundos, continuando assim com o poder de fixar tarifas aos consumidores finais.
Os sistema em alta foram, na sua maioria, colocados em recém-criadas empresas multimunicipais controladas pela empresa pública Águas de Portugal.
O assentimento das autarquias foi conseguido nestes casos pela promessa do investimento necessário sem que este implicasse qualquer dívida para os seus orçamentos.
À empresarialização do sector juntou-se a possibilidade de entrada de capital privado através de concessões municipais em baixa, realidade a que aderiram alguns municípios, sobretudo no norte e litoral do país.
Finalmente, foi criada uma entidade regulatória, a Entidade Reguladora do Sector da Água e Resíduos (ERSAR), antes INSAR, que procura assegurar a provisão segundo critérios de boa gestão empresarial e protecção dos consumidores.
Esta estratégia política, mantendo a propriedade do sector na sua maioria nas mãos de entidades públicas, introduziu assim um mimetismo de mercado no sector onde era impossível criar mercados concorrenciais.
Estas novas entidades públicas passaram a reger-se por critérios de gestão da água tipicamente mercantis, entendidos como mais eficientes, como o princípio do utilizador-pagador e a «recuperação total de custos» – em que as tarifas devem reflectir os custos de investimento durante um período de tempo, definido normalmente de forma discricionária.
De forma assimétrica e a velocidades muito diferentes, conforme a autarquia em questão, a água foi assim paulatinamente transformada numa mercadoria a ser provisionada e gerida segundo lógicas de mercado.
No caso português, e com uma economia em acelerada financeirização, tal lógica traduz-se num sector altamente vulnerável aos voláteis desmandos dos mercados financeiros.

-- Financeirização e seus efeitos

De facto ...


Comentar:
De
 
Nome

Url

Email

Guardar Dados?

Ainda não tem um Blog no SAPO? Crie já um. É grátis.

Comentário

Máximo de 4300 caracteres