De Água: Provisão pública vs neoliberaliz./ a 7 de Abril de 2015 às 10:30
ÁGUA: Exemplo de FINANCEIRIZAÇÃO

A propósito do ruinoso contrato feita pelo Município de Barcelos na concessão da provisão de água, notícia no Público, deixo aqui o artigo no Le Monde Diplomatique que escrevi sobre a evolução do sector e sua financeirização em Portugal.
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Provisão pública, neoliberalização e movimentos nascentes

-- A luta pela água em Portugal

O sector da provisão e tratamento de água em Portugal é uma das estórias de maior progresso no nosso país das últimas décadas.
Com investimento crescente ao longo dos últimos vinte anos, a cobertura de água potável atinge hoje praticamente todos os agregados familiares nacionais, com o saneamento e tratamento de esgotos a atingir cerca de três quartos da população.
Este progresso não pode ser desligado do acesso a fundos estruturais europeus das últimas décadas.
Contudo, também foi o processo de integração europeia que contribuiu decisivamente para a crescente neoliberalização do sector, crescentemente comandado segundo os ditames do mercado e da finança.
De facto, este é um sector paradigmático das vantagens e desvantagens do processo de integração, bem como dos desafios com que hoje o nosso país se depara.
No quadro da actual crise, o acesso universal a um bem tão essencial como a água pode estar ameaçado pelo peso do endividamento do sector e pela pressão para a privatização,
resultado de um modelo de investimento e gestão pouco contestado ao longo de décadas.

--Breve história da neoliberalização

Portugal entrou no seu período democrático com menos de metade da população com acesso a água e menos de um quinto com acesso a saneamento.
Doenças provocadas por deficiente acesso a saneamento, como a cólera, conheceram surtos até 1974[i]. Com o 25 de Abril e um novo poder municipal reforçado, as deficiências do sector encontraram resposta no poder político, com o investimento público na infra-estruturação a conhecer um crescente progresso.

Contudo, a gestão fragmentada entre autarquias, empresas públicas, como a EPAL e a administração central, obrigou à redefinição do sector, em 1993, com o decreto n.º 372/93, entendida como condição para o acesso aos fundos europeus.
A provisão de água e saneamento foi então dividida entre os sistemas «em alta» (captação e tratamento de água, normalmente sistemas mais capital intensivos) e os sistemas «em baixa» (provisão em retalho aos consumidores finais).
Os municípios mantiveram o controlo sobre os segundos, continuando assim com o poder de fixar tarifas aos consumidores finais.
Os sistema em alta foram, na sua maioria, colocados em recém-criadas empresas multimunicipais controladas pela empresa pública Águas de Portugal.
O assentimento das autarquias foi conseguido nestes casos pela promessa do investimento necessário sem que este implicasse qualquer dívida para os seus orçamentos.
À empresarialização do sector juntou-se a possibilidade de entrada de capital privado através de concessões municipais em baixa, realidade a que aderiram alguns municípios, sobretudo no norte e litoral do país.
Finalmente, foi criada uma entidade regulatória, a Entidade Reguladora do Sector da Água e Resíduos (ERSAR), antes INSAR, que procura assegurar a provisão segundo critérios de boa gestão empresarial e protecção dos consumidores.
Esta estratégia política, mantendo a propriedade do sector na sua maioria nas mãos de entidades públicas, introduziu assim um mimetismo de mercado no sector onde era impossível criar mercados concorrenciais.
Estas novas entidades públicas passaram a reger-se por critérios de gestão da água tipicamente mercantis, entendidos como mais eficientes, como o princípio do utilizador-pagador e a «recuperação total de custos» – em que as tarifas devem reflectir os custos de investimento durante um período de tempo, definido normalmente de forma discricionária.
De forma assimétrica e a velocidades muito diferentes, conforme a autarquia em questão, a água foi assim paulatinamente transformada numa mercadoria a ser provisionada e gerida segundo lógicas de mercado.
No caso português, e com uma economia em acelerada financeirização, tal lógica traduz-se num sector altamente vulnerável aos voláteis desmandos dos mercados financeiros.

-- Financeirização e seus efeitos

De facto ...


De Água: provisão pública vs neoliberaliz/ a 7 de Abril de 2015 às 10:39
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-- Financeirização e seus efeitos

De facto, se é o processo de integração europeia e a possibilidade de acesso a fundos estruturais que permite os saltos mais significativos na infra-estruturação do sector, também foi este processo que obrigou à sua empresarialização.
Constrangido pelos limites ao défice público impostos pela arquitectura do euro, primeiro, pelos critérios de Maastricht e, mais tarde, pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento,
o Estado privilegiou sobretudo um plano de investimento em que os fundos europeus foram acompanhados, não por financiamento do Orçamento de Estado, mas por endividamento, quer junto do sistema bancário nacional, quer nos mercados financeiros e instituições estrangeiras, como o Banco Europeu de Investimento.
Este processo acelerou durante a década iniciada em 2000, beneficiando das baixas taxas de juro, tendo o seu pico em 2007, quando atingiu um investimento total de 1187 milhões de euros, com um participação média de fundos europeus de 35%, apoiado pela sofisticação e acesso aos mercados da empresa-mãe Águas de Portugal[ii].
Este investimento mais tardio foi concentrado nos sistemas em alta das regiões de população mais esparsa.
Segundo a ERSAR, o endividamento atingiu assim níveis recorde em sistemas multimunicipais em regiões como a Alentejo e o Côa, onde o peso da dívida ultrapassou os 60% dos activos detidos por estas empresas, sendo por isso altamente vulneráveis na sua actividade às variações de taxas de juro.

Este parecia, portanto, um negócio onde todos os intervenientes ganhavam.
Com endividamento garantido pelo Estado, este não tinha de assumir nas suas contas o esforço financeiro, colocado nos balanços das novas entidades empresariais.
Por outro lado, tal modelo permitiu à banca nacional continuar a expandir o seu crédito num período em que o sector da habitação parecia esmorecer relativamente à década de 1990.
Finalmente, as empresas de construção encontraram aqui um novo mercado, que lhes permitiu diversificar áreas de negócio, ganhar novas capacidades.
De facto, estas últimas não só beneficiaram do investimento realizado, como foram elas que conseguiram capturar a maioria das concessões «em baixa», num mercado sem concorrência e, muitas vezes, com contratos leoninos[iii], como foi recentemente denunciado pelo Tribunal de Contas.

No entanto, o custo destes investimentos – necessariamente agravados com a crise financeira e a dificuldade de (re)financiamento da economia portuguesa – só foi parcialmente transferido nas tarifas dos consumidores.
É certo que os preços do consumo de água têm crescido bem acima da inflação desde, pelo menos, 2005, com destaque para os preços médios do saneamento que mais que duplicaram entre 2005 e 2013.
Todavia, muitas foram as autarquias que têm servido como almofada à imposição da «recuperação total dos custos», recusando transferir os custos aos consumidores finais.
O poder local, mais sujeito às pressões da população que serve, permitiu, por isso, a incrustação social da neoliberalização do sector, com os principais movimentos de resistência a este movimento a sofrerem de uma implantação geograficamente limitada aos concelhos onde a «mercadorização» da água se encontra numa fase mais avançada.
Contudo, face a investimentos «em alta» endemicamente sobredimensionados nas suas estimativas de consumo, muitos têm sido os municípios que, ao recusarem-se a transferir o crescente custo da água e saneamento, acumulam uma crescente dívida à Águas de Portugal.
Criou-se, pois, uma situação financeiramente insustentável, cujos efeitos se tornaram particularmente salientes com a crise económica.

--A crise e o fechar do círculo

A actual crise económica e os consequentes problemas financeiros do sector criaram, entretanto, a oportunidade para a conclusão do projecto neoliberal na provisão de água.
Conquanto os custos operacionais no sector tenham caído, fruto sobretudo dos cortes salariais aplicados pelo actual governo de Pedro Passos Coelho, os custos financeiros cresceram, criando problemas de solvabilidade a muitas empresas multimunicipais.
Ao contrário do que aconteceu no sector dos resíduos sólidos, os iniciais planos de privatização da Águas de Portugal deste governo foram adiados, dando lugar a ...


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