8 comentários:
De Água: Financeirização e Privatização a 7 de Abril de 2015 às 10:45
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...os iniciais planos de privatização da Águas de Portugal deste governo foram adiados, dando lugar a uma reforma do sector cujo propósito é claramente tornar esta empresa apetecível a capital privado (dada a dimensão da empresa, provavelmente estrangeiro).
O governo pretende agora fundir diferentes empresas multimunicipais em alta em cinco grandes empresas regionais, juntando as deficitárias e fortemente endividadas empresas do interior com as mais financeiramente saudáveis empresas do litoral.
Pretende-se assim criar empresas que nas suas tarifas médias, que recuperam a totalidade dos custos, permitam um aumento dos preços mais lento do que aquele que teria de ser imposto aos municípios pelas empresas multimunicipais do interior.

Este plano foi apresentado como uma forma de (justa) homogeneização dos preços no território nacional, em que os consumidores terão de pagar mais ou menos conforme o município onde residam e os custos médios do serviço.
Contudo, as notícias então publicadas esquecem o implícito aumento médio das tarifas em alta a nível nacional e, sobretudo, que tais tarifas não são cobradas aos consumidores finais, mas às autarquias.
Neste quadro, o reforço dos poderes da ERSAR, que agora poderá fixar tarifas finais à revelia da vontade dos municípios segundo a «recuperação total dos custos», e a vulnerabilidade destes últimos devido ao peso das suas dívidas, permitirá transformar a Águas de Portugal numa empresa apetecível em futuros processos de privatização.

Sem concorrência naquele que é um monopólio natural, a sua rentabilidade estará sempre garantida pelos poderes regulatórios do Estado Central que promove este processo.

O preço médio da provisão de água e saneamento consome só 1% do rendimento disponível dos portugueses.
No entanto, tal estatística não só esconde os impactos diferenciados num dos países mais desiguais da Europa, como também esconde a disparidade de preços praticada em Portugal entre concelhos que detêm toda a provisão de água e saneamento (em alta e baixa) e os que optaram por concessões privadas ou com empresas públicas em parceria com privados[iv ].
Com o anunciado aumento de preços, o acesso à água está hoje em risco para os sectores mais vulneráveis da população portuguesa, como já acontece com outros bens, como a electricidade e o gás.
Tal não significará necessariamente cortes generalizados, até porque a criação de tarifas sociais subsidiadas – mediante comprovação de rendimentos, que normalmente beneficiam pequenas franjas da população, como já acontece com a electricidade permitirá dissimular as dificuldades financeiras que muitas famílias enfrentarão no futuro com as suas facturas, num contexto de quebra de rendimentos e elevado desemprego.
Portugal arrisca passar de uma situação em que os cidadãos não tinham água potável na torneira para uma realidade onde não têm dinheiro suficiente para a abrir.

Hoje, com os efeitos da mercadorização da água a serem sentidos ainda de forma muito assimétrica no território nacional, a luta pela água faz-se sobretudo no plano institucional, com os municípios a contestarem não só a perda de poderes face à ERSAR, como também a reestruturação em curso da Águas de Portugal.

Neste âmbito, deve-se realçar a recente aprovação por unanimidade da «Declaração de Coimbra»[v] em defesa da água pública, na Assembleia Municipal desta cidade.
Este manifesto pode, e deve, ser o ponto de partida de um movimento que se quer mais alargado e participado, de forma a aproveitar o momento eleitoral que se aproxima para conseguir um combate mais informado sobre um tema e um bem essencial.

* Economista, Investigador do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra.

[i] Para um história da provisão de água e saneamento em Portugal recomenda-se o livro de João Pato, História da políticas públicas de abastecimento e saneamento de águas em Portugal, ERSAR/ICS, Lisboa, 2011.
[ii] Ainda que esta empresa tenha beneficiado de taxas de juro mais baixas do que aquelas cobradas, por exemplo, às autarquias, a Águas de Portugal não foi imune, ainda que em menor grau, às perdas tristemente célebres em instrumentos financeiros derivados, como os swaps de taxas de juro.
[iii] No caso do município de Barcelos, ...


De Água: Lutar por um Bem Público a 7 de Abril de 2015 às 10:57

Água: Exemplo de financeirização
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« Provisão pública, neoliberalização e movimentos nascentes »
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[iii] No caso do município de Barcelos, depois de um sobredimensionamento das infra-estruturas a construir em baixa (com estimativas de consumo médio de 160 litros per capita contra um consumo real que nunca excedeu os 80 litros),
o município ficou obrigado a um pagamento extra de 6 milhões de euros anuais por água que não é consumida.

[iv] A factura média num concelho como Penedono, onde os serviços são totalmente municipais, ronda os 2,6 euros.
Como exemplo contrário, em Paços de Ferreira – com concessão privada controlada por empresa antes detida pela SOMAGUE – a factura média mensal ronda os 28 euros.

[v] Ver http://cidadaosporcoimbra.pt/2014/12/22/declaracao-de-coimbra-sobre-um-bem-publico-essencial-a-agua.
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(Postado por Nuno Teles, 30.3.2015 , Ladrões de B. )

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Ricardo B disse...

Não gosto nada desta análise,... o que acho sobre alguns dos temas abordados:

--- Sobreendividamento do sector:
A meu ver, este não é um grande problema. Até podem ser financiados com 80% de dívida.
Este é um sector de baixíssimo risco em termos de receitas, pelo que é fácil gerir grandes níveis de dívida.

--- Maus investimentos:
O problema aqui é a má utilização do dinheiro.
No caso de Barcelos é evidente, fizeram um investimento desnecessário que não teve nenhum retorno.
Pelo que percebi fizeram um aumento brutal da capacidade para que o consumo real se mantivesse na mesma.
Não foi um problema de dívida.

--- Swaps:
Este é fácil, gestão incompetente.
Não percebo como é que um gestor faz aplicações em instrumentos complexos sem os perceber.
Se não percebe, que não os compre.

--- Público vs Privado:
Aqui sim concordo que o sistema deve ser publico.
Detesto que se use e abuse da expressão que um sistema de mercado é sempre mais eficiente.
Não é verdade, nunca ouvi um economista "a sério" dizer isto. Este é um destes casos.

Estar a privatizar sistemas públicos de águas é estar a entregar monopólios para a mão de privados.
Os mercados funcionam quando são concorrenciais e sem assimetrias de informação (entre outros aspectos mais técnicos).
Aqui em monopólio nenhum agente privado tem os incentivos adequados para fornecer quantidades de água a preços economicamente eficientes.
Claro que se pode sempre regular os lucros de estas empresas, mas há várias maneiras e contornar isto (como por exemplo aumentar os custos -com salários ou serviços desnecessários - para que não haja lucro).
Mas custos de agência existem tanto no público como privado, mas neste caso parece ser pior no caso privado.
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De ÁGUAS-> PPPs, Privatização, UE, ... a 23 de Abril de 2015 às 09:46

Vejam como a partir dos gabinetes em Bruxelas se prepara e legisla discretamente a PRIVATIZAÇÃO (antecedida por 'abertura do sector' aos privados/ liberalização e entidades reguladoras, concessões e PPP ...) quase FORÇADA/ obrigatória, das ÁGUAS e outros serviços e bens estratégicos que deviam ser PÚBLICOS (municipais, nacionais, ...).

Na Comissão Europeia (e suas agências e directorias, comissões, grupos 'dinamizadores', ...) assentam fortes LOBISTAS e representantes das grandes empresas MULTINACIONAIS da água, associadas a grupos FINANCEIROS e a (ineptos ou 'comprados'/...) comissários do comércio internacional = neoliberalização global + PPP ,, em que os estados e municípios ficam com os CUSTOS, que depois recaem sobre os seus habitantes/ consumidores e contribuintes, pagando-os bem CAROS, enquanto os LUCROS assegurados e crescentes vão para os bolsos dos 'parceiros' privados.

Devemos reflectir sobre isto e alertar toda a gente.

vejam o vídeo (legendado em português):
https://www.facebook.com/marafundoferrugento/videos/673307072773994/


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