Segunda-feira, 9 de Março de 2015

Água deve ser de Todos

Privatizações revertidas em 35 países - 180 cidades recuperam gestão da água

Nos últimos 15 anos, pelo menos 180 cidades de 35 países recuperaram o controlo dos serviços públicos de água e saneamento privatizados, segundo revela um estudo elaborado por três organizações internacionais (em anexo).

    O primeiro mapa global da remunicipalização da água, publicado em Novembro de 2014, vem confirmar a tendência de regresso ao poder público destes serviços essenciais. Realizado conjuntamente pelo Instituto Transnacional (TNI), o Observatório das Multinacionais e a Unidade de Pesquisa de Serviços Públicos (PSIRU), o relatório destaca as grandes cidades que remunicipalizaram estes serviços: Atlanta e Indianápolis (EUA) Accra (Ghana), Almaty (Cazaquistão), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Budapeste (Hungria), Dar es Salaam (Tanzânia), Jakarta (Indonésia), Kuala Lumpur (Malásia), Joanesburgo (África do Sul), La Paz (Bolívia), Maputo (Moçambique) e Paris (França).

     Inversamente, no mesmo período, houve muito poucos casos de privatizações nas grandes cidades, de que são exemplo a cidade de Nagpur (Índia), que teve grande oposição e contestação, e de Jeddah (Arábia Saudita).

    Nos chamados países ricos o ritmo das remunicipalizações duplicou nos últimos cinco anos, passando de 41 processos entre 2005 e 2009 para 81 entre 2010-2014.

    Esta tendência foi particularmente visível em França, onde se registaram 33 casos desde 2010 contra apenas oito entre 2005 e 2009.

    Os EUA foram o país com mais remunicipalizações (59), seguindo-se a França (49), a Alemanha (12), Argentina (4) e a Hungria e a África do Sul (3 cada).

       Privado é pior

 As razões que levaram à remunicipalização são semelhantes por todo o mundo:   desempenho medíocre das empresas privadas, sub-investimento, disputas sobre custos operacionais e aumento de preços, aumento brutal de tarifas, dificuldade em fiscalizar os operadores privados, falta de transparência financeira, despedimentos e deficiente qualidade de serviço.

   A maioria das remunicipalizações ocorreu por rescisão dos contratos privados, antes de o prazo expirar.

   Vários municípios tiveram de enfrentar duros contenciosos com os privados e pagar avultadas indemnizações. Por exemplo, a cidade de Indianápolis foi obrigada a pagar 29 milhões de dólares à multinacional francesa, Veolia, enquanto os habitantes de Berlim tiveram de suportar elevados custos com a compra das acções detidas por dois operadores privados.

   Os autores do estudo consideram que estes conflitos devem alertar os políticos que ponderam a transferência da gestão da água para o sector privado, sublinhando que «a privatização, seja sob que forma for, ao invés de trazer a prometida gestão eficiente e inovação, tem produzido sistematicamente efeitos negativos a longo prazo para as comunidades locais e os seus governos».

    Eliminando a lógica de maximização do lucro, imperativa na gestão privada, a gestão pública melhora o acesso e a qualidade dos serviços de água, constata o relatório, referindo exemplos tão diversos como o de Paris, Arenys de Munt (Espanha) e Almaty.

    Por outro lado, a gestão pública permitiu aumentar significativamente o investimento, como é o caso de Grenoble (França), Buenos Aires e Arenys de Munt, onde o sistema tarifário foi revisto de forma a garantir o acesso à água às famílias com rendimentos mais baixos.

   Por iniciativa do STAL e da campanha «Água de todos», o relatório já se encontra traduzido em português e pode ser consultado na íntegra em www.aguadetodos.com.     (-por A.Abreu, Antreus, 23/2/2015) 

-------------   Uma  economia  (neoliberal)  que  mata

 "a EDP (electricidade) vai distribuir 1,040 mil milhões de euros de lucros. Se esta ainda fosse uma empresa pública, esses lucros constituiriam receita no Orçamento do Estado. Tomando como base comparativa os gastos do Estado em rubricas importantes no ano de 2015, conclui-se que é um montante equivalente a mais de metade da despesa da Segurança Social em subsídio de desemprego, a cinco vezes mais que o rendimento social de inserção ou, noutra ótica, a mais de um quarto do investimento público.   Se a EDP ainda fosse uma empresa pública, Portugal poderia não ser um dos países da Europa com o preço da energia mais caro.    Se a EDP fosse uma empresa pública não existiriam as tais rendas excessivas (rentismo) de que todos falam. Para onde vai o milhão e quarenta mil milhões? Quanto desaguará em investimento produtivo? Quantos empregos irá criar?   
      Segundo o jornal "i", desde 2010 até 2014 os gestores e acionistas da PT  (telecomunicações)levaram para casa 3,5 mil milhões de euros.   Nesse mesmo período as remunerações dos trabalhadores da empresa diminuíram 5,3%, a remuneração fixa e variável dos administradores aumentou 19%.    Se ainda fosse uma empresa pública, grande parte destes 3,5 mil milhões de euros poderia ter sido reinvestida na empresa, desenvolvendo-a e criando emprego e também podia ter ajudado a reforçar os orçamentos da saúde, da educação, ou da proteção social.   Em vez disso, para onde foram os 3,5 mil milhões de euros?   Esse valor é pouco menos de metade do valor pelo qual foi vendida a PT."      (- por  M.Carvalho da Silva, Jornal de Notícias, 7.3.2015 via

 

Anónimo----  (Estes milhões vão) para a R.P. China (a coberto de certas empresas transnacionais) ou para offshores e/ou ainda para alguns bolsos corrupto-tugas?    (por um lado vão os) Dividendos para o bolso do accionista e dívida gigantesca a rolar para alguém (Estado/ contribuinte) um dia pagar.

---- O Kilowatt/ hora de energia eléctrica em Portugal é um dos mais caros de toda a Europa.  É um verdadeiro crime contra a economia Nacional. Perante uma situação desta natureza é impossível haver em Portugal indústria transformadora.Os autores desta situação degradante deviam ser responsabilizados por estes factos. A privatização da EDP foi um acontecimento ruinoso para o interesse Nacional.   A produção da energia eléctrica, o transporte e a distribuição são feitos em Portugal praticamente em regime de monopólio privado, (ou oligopólio e cartel de preços) o que está em contradição com a própria doutrina (da concorrência) emanada pela Eurocracia de Bruxelas.

----  o tarifário para além do seu processo económico, técnico ou contabilístico é um processo político/social de extrema sensibilidade.   E vender a estrangeiros um património de tal importância só quer dizer que o espírito capitalista que hoje impera (e o dinheirismo/ mercados/ especuladores/ grande finança), não tem pátria nem povo.   Sim, interessa saber dos custos, dos investimentos tecnológicos e de manutenção, mas para um sector estratégico, talvez o mais importante do país, torna-se pouco.

---- A EDP foi vendida pelo Estado a privados por menos de 20% do seu valor real, podemos afirmar sem receieo de cometer erros que foi vendida ao desbarato. Num país de capitalismo fraco como Portugal o sector da produção transporte e distribuição de energia eléctrica é aquilo a que se convencionou chamar um monopólio natural, por isso todo ele deve estar na posse do Estado,sob a forma de empresa pública ou de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos. A distribuição nas grandes cidades talvez podesse ficar a cargo dos munícipios. Só em países altamente desenvolvidos poderá ser estabelecido um sistema de concorrência perfeita, isto é, muitos fornecedores a abastecer muitos consumidores, através de muitas empresas privadas, no caso da destribuição.   No caso do transporte e mesmo da produção em muito grande escala não estou a ver que em Portugal o sistema possa funcionar em regime de concorrência perfeita até que para isso teria de haver planeamento económico o que actualmente em Portugal não existe. 



Publicado por Xa2 às 07:52 | link do post | comentar

8 comentários:
De Água: Lutar por um Bem Público a 7 de Abril de 2015 às 10:57

Água: Exemplo de financeirização
...
« Provisão pública, neoliberalização e movimentos nascentes »
...
...
...
[iii] No caso do município de Barcelos, depois de um sobredimensionamento das infra-estruturas a construir em baixa (com estimativas de consumo médio de 160 litros per capita contra um consumo real que nunca excedeu os 80 litros),
o município ficou obrigado a um pagamento extra de 6 milhões de euros anuais por água que não é consumida.

[iv] A factura média num concelho como Penedono, onde os serviços são totalmente municipais, ronda os 2,6 euros.
Como exemplo contrário, em Paços de Ferreira – com concessão privada controlada por empresa antes detida pela SOMAGUE – a factura média mensal ronda os 28 euros.

[v] Ver http://cidadaosporcoimbra.pt/2014/12/22/declaracao-de-coimbra-sobre-um-bem-publico-essencial-a-agua.
-----------------
(Postado por Nuno Teles, 30.3.2015 , Ladrões de B. )

----------xxxx------- comentários:
Ricardo B disse...

Não gosto nada desta análise,... o que acho sobre alguns dos temas abordados:

--- Sobreendividamento do sector:
A meu ver, este não é um grande problema. Até podem ser financiados com 80% de dívida.
Este é um sector de baixíssimo risco em termos de receitas, pelo que é fácil gerir grandes níveis de dívida.

--- Maus investimentos:
O problema aqui é a má utilização do dinheiro.
No caso de Barcelos é evidente, fizeram um investimento desnecessário que não teve nenhum retorno.
Pelo que percebi fizeram um aumento brutal da capacidade para que o consumo real se mantivesse na mesma.
Não foi um problema de dívida.

--- Swaps:
Este é fácil, gestão incompetente.
Não percebo como é que um gestor faz aplicações em instrumentos complexos sem os perceber.
Se não percebe, que não os compre.

--- Público vs Privado:
Aqui sim concordo que o sistema deve ser publico.
Detesto que se use e abuse da expressão que um sistema de mercado é sempre mais eficiente.
Não é verdade, nunca ouvi um economista "a sério" dizer isto. Este é um destes casos.

Estar a privatizar sistemas públicos de águas é estar a entregar monopólios para a mão de privados.
Os mercados funcionam quando são concorrenciais e sem assimetrias de informação (entre outros aspectos mais técnicos).
Aqui em monopólio nenhum agente privado tem os incentivos adequados para fornecer quantidades de água a preços economicamente eficientes.
Claro que se pode sempre regular os lucros de estas empresas, mas há várias maneiras e contornar isto (como por exemplo aumentar os custos -com salários ou serviços desnecessários - para que não haja lucro).
Mas custos de agência existem tanto no público como privado, mas neste caso parece ser pior no caso privado.
--------


De ÁGUAS-> PPPs, Privatização, UE, ... a 23 de Abril de 2015 às 09:46

Vejam como a partir dos gabinetes em Bruxelas se prepara e legisla discretamente a PRIVATIZAÇÃO (antecedida por 'abertura do sector' aos privados/ liberalização e entidades reguladoras, concessões e PPP ...) quase FORÇADA/ obrigatória, das ÁGUAS e outros serviços e bens estratégicos que deviam ser PÚBLICOS (municipais, nacionais, ...).

Na Comissão Europeia (e suas agências e directorias, comissões, grupos 'dinamizadores', ...) assentam fortes LOBISTAS e representantes das grandes empresas MULTINACIONAIS da água, associadas a grupos FINANCEIROS e a (ineptos ou 'comprados'/...) comissários do comércio internacional = neoliberalização global + PPP ,, em que os estados e municípios ficam com os CUSTOS, que depois recaem sobre os seus habitantes/ consumidores e contribuintes, pagando-os bem CAROS, enquanto os LUCROS assegurados e crescentes vão para os bolsos dos 'parceiros' privados.

Devemos reflectir sobre isto e alertar toda a gente.

vejam o vídeo (legendado em português):
https://www.facebook.com/marafundoferrugento/videos/673307072773994/


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