De Fernando Castro Lopes a 1 de Dezembro de 2014 às 16:44


Valia a pena criar uma estrutura, mesmo que temporária, para garantir os direitos destes trabalhadores precários, obrigados a enquadrar-se nos programas ocupacionais, sob pretexto de 'trabalho socialmente necessário': algo do género de um 'sindicato' provisório até ser debelado o mal, confrontando este governo reacionário, que atualizou legislação para proteger, não oos desempregados, mas o empregador. Mão de obra barata é o que diversos organismos conseguem a custo reduzido. E, depois, não lembra ao diabo impor aos desempregados os mesmos deveres e obrigações dos trabalhadores empregados, sem qualquer proteção social. Cabe lembrar que, ao invés do que o governo tenta passar, o subsídio de desemprego não é uma regalia, mas um direito para o qual o trabalhador contribuiu, ajudou a formar. Ora, para o governo, os desempregados não devem passar de uns mandriões e oportunistas à cata de subsídios, à sombra da bananeira; e, por esse prisma, o governo atalha tudo por uma mesma bitola altamente lesiva dos direitos mais básicos daqueles que durante anos (alguns, durante 40) contribuíram, com os seus descontos, para manter um sistema social distributivo e solidário, que visa, em momentos difíceis, acolher os que precisam, mas não só: com efeito, mesmo um trabalhador desempregado abastado de família ou com património não deve ser excluído do sistema. O que se passa é que os sucessivos últimos governos, estimando uma grande faixa de cidadãos para quem o desemprego os coloca numa fragilidade social e financeira periclitante, vêm abusando de uma fraqueza geral pressentida, e, em vez de penderem para a questão social do desemprego, pendem para o lado liberal da sociedade, beneficiando as instituições, assim dispensados de empregar, contratar. Não tenho nada contra o trabalho socialmente necessário e relevante, mas pergunto: porque é que, no meio de dezenas de milhar, há tão poucos beneficiários com simpatia e voluntarismo por estes contratos ou projetos protocolados? Porque, efetivamente, não há nenhuma inserção - que seria o objetivo primeiro do programa, com uma eventual contratação posterior de alguns, o que nunca, ou muito raramente, ocorre. Vamos voltando ao tempo do esclavagismo encapotado, dissimulado em eufemismos; porque, em verdade, os desempregados beneficiários de subsídio de desemprego se tornaram cativos, reféns de um sistema que, à cabeça, fingindo protegê-los, os discrimina, estigmatiza como mercadoria humana à disposição do Estado para o que der e vier, como se a perceção do subsídio de desemprego tivesse como contrapartida normal dos beneficiários uma obrigação universal infindável para com o Estado e a sociedade, que é nisso que consistem as obrigações dos desempregados para com os centros de emprego, que poderíamos caricaturar como estando em prisão domiciliária ou com rédea curta (de que se excetua a dispensa anula de 30 dias consecutivos de cumprimentos das obrigações). Trabalho socialmente necessário e trabalho conveniente são coisas tão abrangentes cuja decisão e enquadramento esotérico são da competência dos centros de emprego, que é quem afere as aptidões, por vezes em contradição com o escalonamento que é considerado relevante para a formação profissional, isto é, quem tem excesso de competências ou quem tem aptidões teoricamente inferiores às exigidas para a aquisição de um determinado grau ou competência não se misturam; já no trabalho socialmente necessário ou no emprego conveniente, as aptidões saem um pouco para o mesclado, ao sabor dos interesses momentâneos, por vezes estatísticos ou considerando os objetivos legítimos dos trabalhadores do IEFP (que têm de ser avaliados e seguem as politicas superiormente estipuladas).


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