Avariar o Estado é fácil e dá milhões ... aos amigos e privados barões/ burlões

Avariar  o  Estado

por Sandra Monteiro , 10/10/2014, LeMondeDiplomatique Pt

     Antes fosse só incompetência, mas não é. (existe intencionalidade). A incompetência resolve-se substituindo pessoas impreparadas por pessoas capazes de fazer um trabalho bem feito. Não seria um grande drama: mesmo com a emigração, o país ainda está cheio de pessoas competentes. Mas o que está a acontecer ultrapassa em muito a incompetência.    O actual disfuncionamento da sociedade é uma consequência previsível, saudada por uns e criticada por outros, da transformação estrutural imposta pela austeridade, pela dívida, pela arquitectura europeia e monetária. E avariar o Estado é um elemento central deste empreendimento.

    O Estado deixa de funcionar através dos cortes de financiamento e das transferências de recursos, isto é, com políticas de desinvestimento público, degradação do Estado social (sistemas de educação, saúde e segurança social), ataque ao mundo do trabalho (salários, contratação, despedimentos) e canalização dos recursos aí gerados para o sistema financeiro.    Chamam-lhe «disfuncionamento» os que discordam do tipo de sociedade que ela engendra;  para os outros, os adeptos do neoliberalismo, tudo corre como projectado. Por vezes as trapalhadas são demasiado notórias, obrigando até a pedir desculpas, mas isso só significa que vão procurar uma forma mais eficaz de nos fazer engolir o seu modelo de sociedade, e nunca que desistiram dele. As desigualdades e as injustiças continuam a funcionar.

      Na justiça, mergulhada há muito numa crise profunda, parecia não ser fácil piorar a situação. Mas o governo conseguiu fazê-lo. A reforma judiciária fechou tribunais funcionais para abrir outros sem as mínimas condições. Obriga funcionários a grandes deslocações (várias horas por dia e de táxi) e processos a serem transportados sem garantias da sua integridade física (em camiões de caixa aberta) e pelo exército. Ao mesmo tempo, o programa informático CITIUS entrou em colapso total, deixando o sistema parado há mais de um mês, com todos os prejuízos que daí advêm para os trabalhadores judiciais e para os cidadãos que recorrem à justiça. Esta já tinha problemas de ineficiência e inigualitarismo, agora a sua paralisação potencia o regresso de todas as aberrações justicialistas (a que não faltará quem chame «justiça popular» ou «populismo», certamente de geração espontânea).

    É difícil imaginar que esteja a preparar-se uma privatização em grande escala do sistema judiciário em Portugal (depois pensa-se nas primeiras privatizações das prisões nos Estados Unidos…, nos "tribunais arbitrais" privados e manipulados, nas multinacionais sociedades de advogados e suas filiais locais, ...). Mas a flexibilidade (e globalização) do projecto neoliberal não admite apenas privatizações, sendo exímio em concessões, parcerias público-privadas (PPP rentistas sugadoras do Estado), etc. Antes destas engenharias tende a disseminar-se um mito, o de que os privados seriam melhores gestores do que o público, e uma experiência marcante, a do mau funcionamento dos serviços públicos, ou até a de «ser bem tratado no privado». O caos na justiça cria o terreno para esta construção.

Na educação reina um outro caos. O início do ano lectivo arrancou sem professores e sem aulas em muitas escolas, com muitas carências ao nível do pessoal auxiliar, com erros inadmissíveis, e repetidos, nos concursos de colocação de professores, cujas consequências são prejuízos materiais e morais para muitas famílias de norte a sul do país. Poderia até ser uma boa piada a sugestão feita aos professores prejudicados de que recorressem aos tribunais, quando a justiça se encontra paralisada. Mas o problema é que isso foi dito, sem graça, pelo Ministério da Educação e, ainda por cima, com o ar de quem não tenciona gastar um cêntimo com pessoas que, pasme-se, insistem em ser mais do que só números.

    O problema tem efeitos desiguais:  há escolas onde existe mais instabilidade, há regiões onde o caos tem mais condições de beneficiar o ensino privado, há professores mais precarizados, há famílias como mais possibilidades de encontrar ajudas educativas e de guarda para os filhos.  Avariar as escolas faz-se com subfinanciamento; com a canalização de recursos para fora do público; com a colocação de pais, professores e estudantes em situações tão degradadas no público que os põe a pensar em alternativas. As trapalhadas e as incompetências criam, também aqui, má experiência dos sistemas públicos. O resto – a escola democrática, igualitária, base da igualdade de oportunidades –, são danos colaterais aceitáveis para os neoliberais.

No campo do trabalho, o mais recente escândalo decorre dos contornos da revisão do salário mínimo nacional (ver, nesta edição, o artigo de Fernando Marques). É evidente que qualquer aumento, mesmo que seja pouco superior a 15 euros por mês, conta muito em orçamentos de miséria – falamos de quase 500 mil trabalhadores. Mas não pode deixar de chocar que um aumento que estava congelado, mas acordado, tenha implicado novas cedências no montante e que a revisão seja feita à custa da segurança social (cuja falta de sustentabilidade o governo a seguir apregoará). Escandaloso é também que as instâncias europeias se tenham apressado a avisar que o aumento é provisório e exagerado (se calhar 500 euros passou a limiar de riqueza…).

    O que tudo isto significa é que prossegue a desvalorização interna, a aposta num país com salários tão baixos que possa competir com todas as indignidades laborais que outros consigam impor aos seus trabalhadores. Prossegue a preparação do caos que, nas suas mentes, há-de levar ao fim do modelo actual de segurança social e ao alargamento do mercado dos seguros privados. Também no sector do trabalho se verifica que os neoliberais cuidam muito do Estado, mas apenas para que ele seja o instrumento da corrosão do público, da destruição do sentido de comunidade e do benefício de/para interesses e sectores privados.

    O que tem acontecido na área da saúde, onde alguns dizem nada estar a acontecer e que os piores cortes já teriam surtido efeito, é a este título bem ilustrativo. As mais eficazes avarias do Estado, ou os melhores arranjos pessoais e negócios privados, fazem-se discretamente. De alguns temos notícia passados anos, como acontece com o que se vem sabendo do chamado «caso Tecnoforma» e da actuação de Pedro Passos Coelho; de outros, enquanto decorrem. No meio das notícias das perdas e falências do «caso BES», o mercado financeiro anima-se, arreganha os dentes. As peripécias em torno da valorização da Espírito Santo Saúde, cuja venda promete ser lucrativa, coincidiram com as greves de médicos e enfermeiros. Nos comentários do Ministério da Saúde repetiu-se o refrão: «o pior é que quem fica prejudicado com estas greves são os utentes do serviço público que não podem recorrer a outra alternativa». Fez lembrar aqueles cartazes do tempo das obras, mas desta vez para dizer: «desculpem o incómodo, mas estamos a trabalhar para que tenha acesso a serviços de saúde privados e concessionados».

     Avariar o funcionamento de um Estado é fácil: corta-se, transfere-se, destrói-se e desrespeita-se a vida da maioria dos cidadãos. Pô-lo novamente a funcionar é que é um duro combate. Não exige só competência; exige sentido de serviço público, convicção das vantagens de uma sociedade igualitária, e coragem para assumir os confrontos, com escala europeia, de que dependerá ter meios materiais para solucionar a avaria.

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Acabar com o SNS, esse desígnio da direita    (-J.Mendes, 3/11/2015, Aventar)



Publicado por Xa2 às 07:41 de 03.11.15 | link do post | comentar |

19 comentários:
De "Donos Disto Tudo", não vão presos. a 23 de Outubro de 2014 às 12:10
Se deviam estar todos presos – e a maioria dos portugueses pensa que sim – porque é que não estão?
(Resposta no fim)

Deviam estar todos presos
(-por Nicolau Santos, "Keynesiano, graças a Deus")

Até agora considerava-se que, entre todos os bancos portugueses que tiveram problemas, só o BPN era verdadeiramente um caso de polícia. Mas à medida que se conhecem mais pormenores sobre o que se passou nos últimos meses no BES cada vez temos mais a certeza que estamos perante um segundo caso de polícia. Daí a pergunta: porque é que não estão todos presos?

Se não, vejamos. Depois de ter sido proibido pelo Banco de Portugal de continuar a conceder novos créditos ao Grupo Espírito Santo a partir de Janeiro deste ano, o BES continuou a fazê-lo - e, segundo as indicações, fê-lo no montante de 1,2 mil milhões de euros. E das duas uma: ou fê-lo com conhecimento de toda a administração, que sabia da proibição do Banco de Portugal; ou fê-lo por decisão de apenas duas pessoas - Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires.

No primeiro caso, todos deviam estar já presos; no segundo, os dois deviam estar detidos. Para além de desobedecerem ao banco central, lesaram gravemente o património do banco, sabendo conscientemente que o estavam a fazer.

Quanto aos outros membros do conselho de administração, se não foram coniventes, foram pelo menos incompetentes. Tinham responsabilidades em várias áreas de controlo da actividade do banco e ou não deram por nada ou, se deram, não fizeram nada. Por isso, fez muito bem o Banco de Portugal em afastar Joaquim Goes, António Souto e Rui Silveira.

Mas e a Tranquilidade? A Tranquilidade que também continuou a investir em empresas do GES este ano sabendo do estado em que se encontravam? O presidente executivo Pedro Brito e Cunha, que é primo de Ricardo Salgado, tomou essas decisões com base em quê? Na relação familiar, como é óbvio. Devia estar detido igualmente.

Lesou gravemente e de forma consciente o património da seguradora. E Rui Leão Martinho, o presidente não executivo da Tranquilidade e ex-presidente do Instituto de Seguros de Portugal, não sabia de nada?

De novo, das duas uma: ou é incompetente ou foi conivente. Em qualquer caso, já se devia ter demitido ou ter sido demitido. Mas a verdade é que o Instituto de Seguros de Portugal parece estar perdido em combate. O presidente José Almaça não tem nada para dizer? Não tem nada para fazer?

Já agora, António Souto, que o BdP suspendeu da administração do BES é membro do conselho de administração da Tranquilidade. Vai continuar neste cargo? E Rui Silveira, igualmente afastado da administração do BES, é do conselho fiscal da Tranquilidade. Também se vai manter na seguradora?

Por tudo isto se vê o polvo em que se tornou o GES, tendo no seu centro o BES. Nem todos têm as mesmas responsabilidades. Mas há vários dos seus dirigentes que já deviam estar detidos e sem direito a caução pelos danos que estão a causar a muitos dos que neles País confiaram e ao próprio País.

Então, a pergunta é:

- Porque é que não estão todos presos?
E a resposta, óbvia, só pode ser:

- Porque eles são, de facto, «o POLVO nacional», os DONOS DISTO TUDO :
das leis, da Justiça, dos governos, do parlamento. E, por consequência, de todos nós.

Não ouviram, na passada terça-feira, na Assembleia da República, a propósito destruição da PT devido ao caso BES – e às opções dos seus gurus – Pedro Passos Coelho dizer que não é nada com ele? Mesmo que o país perca milhões com isso, nacionalizar está fora de questão? Só se podem nacionalizar os prejuízos, não é verdade?!

E tu deixas…?


De Arruinar a Admin. Pública., deliberadame a 17 de Novembro de 2014 às 12:46
A degradação do Estado

Os directores do IGFEJ que enviaram um relatório à ministra, dizendo que havia indícios de crime e dias depois, em sede de inquérito disseram ao Ministério Público exactamente o contrário, são meros protagonistas de um caso que espelha de forma eloquente a degradação da Administração Pública.

É verdade que essa degradação começou ainda no tempo de Sócrates mas, com a entrada em funções deste governo. o processo acelerou de forma significativa.

Não foi apenas a redução de salários, o corte nos subsídios e as constantes ameaças de despedimento mascaradas com a Mobilidade Especial que contribuíram para a desmotivação.

Foi, principalmente, a perseguição aos funcionários públicos, a desvalorização do seu trabalho e a partidarização da AP.

Este governo contratou para dirigentes de alguns organismos gente sem qualquer conhecimento da AP cujo único objectivo era destruir a máquina do Estado. Muitos deles eram jornalistas que andaram a fazer fretes a Passos Coelho durante a campanha eleitoral e, de um dia para o outro se viram investidos em tarefas para as quais não tinham apetência nem qualidade técnica. Limitam-se, por isso, a obedecer a ordens que vêm dos gabinetes, não tomando iniciativas ou, quando o fazem, é em sentido contrário ao interesse dos serviços e da população que servem.

Serviços públicos dirigidos a partir dos gabinetes ministeriais, também eles completamente fora da realidade, só pode dar asneira.

Os directores do IGFEJ quiseram proteger a ministra e fizeram borrada. Deviam ser demitidos imediatamente, porque está provado que ou mentiram no relatório, ou no inquérito da PGR. É gravíssimo, mas a ministra mantém-nos no lugar porque lhes deve um favor. É assim que estamos. Ninguém se demite neste caso escabroso, porque se estão a proteger uns aos outros, já que sabem que não há inocentes.

Não acredito que este seja caso único. É, apenas, o mais mediático. Este governo destruiu a AP e, admito, nem sequer foi apenas por incompetência das pessoas que escolheu para determinados cargos.Estamos perante um processo deliberado de destruição da máquina do Estado. No mínimo, irresponsável.

Hoje, ninguém entra para o Estado para defender a camisola. Usa o Estado como encosto ou trampolim político. Os portugueses mereciam um bocadinho mais de respeito.

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-por C.B.Oliveira, 13//11/2014,
http://cronicasdorochedo.blogspot.pt/2014/11/a-degradacao-do-estado.html#comment-form


De Justiça: desaparece, prescreve, não prov a 2 de Dezembro de 2014 às 10:36
CITIUS - agora descobriu-se que ninguém sabe onde está o arquivo dos tribunais extintos

O Citius volta a dar que falar. Agora verifica-se, passados mais de 3 meses a tentarem pôr ordem no caos instalado no ministério da Justiça, que processos findos dos tribunais que foram extintos não transitaram para a nova plataforma informática criando situações como a de descontrolo de cumprimento de sentenças.

A ministra da Justiça não só não se demitiu como tentou sem vergonha atirar responsabilidades próprias para cima de dois subordinados seus.

A ministra Paula Teixeira da Cruz também não foi demitida por Passos Coelho o que está perfeitamente de acordo com o que se pode esperar de um 1ºM que é nem mais nem menos que o antigo gerente da Tecnoforma.

Nesta empresa Passos Coelho geria projectos de formação de técnicos municipais de aeroportos que não existiam, com subsídios europeus facultados pelo seu amigo e facilitador, Miguel Relvas, então Secretário de Estado da Administração Local do governo de Durão Barroso.

O carácter e honorabilidade do antigo gerente da Tecnoforma também pode ser aquilatado quando, agora como 1ºM, começou por afirmar, enquanto não urdia uma escapatória, que não se lembrava se ganhava ou não 5000 € por mês, quando deputado em exclusividade de funções, na qualidade de presidente do Centro Português para a Cooperação. Quer isto dizer que não se lembrava se tinha cometido a fraude, enquanto deputado, de declarar dedicação exclusiva com as respetivas compensações, ao mesmo tempo que trabalhava e ganhava 5000 euros por mês numa atividade aliás indigna, a de sugar apoios europeus para a Tecnoforma que legalmente não os poderia ter, apresentados como se fossem para uma ONG, uma falsa ONG.

Sobre as sequelas do caos na Justiça, relacionadas com o Citius, da (i)responsabilidade da ministra PTC ver aqui "Ninguém sabe onde está o arquivo dos tribunais extintos" no Jornal de Notícias link que encontrei no blog Câmara Corporativa.

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Etiquetas: Centro Português para a Cooperação., Citius Paula Teixeira da Cruz, Passos Coelho, Tenoforma
# por Raimundo Pedro Narciso, PuxaPalavra, 1/12/2014


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