Banco público e interesse nacional

Depositar quatro notas gerais sobre a caixa  (-J.Rodrigues, 9/6/2016, Ladrões de B.)

 
1. O governo está planear uma nova injecção de capital público na CGD. Fala-se em cerca de quatro mil milhões de euros. Uma das vantagens de um polo público bancário é a maior transparência democrática. O público tem de saber as razões para tal operação e tem de as poder debater com todo o detalhe. É aqui, na escala nacional, que está a democracia e a CGD é banco público e logo nacional.

2. Outra das muitas vantagens potenciais de um polo público na banca é poder dar sinais que contrariem esse escândalo que são as remunerações dos gestores de topo, filhas da ideologia do valor accionista ou da ficção de que uma organização complexa depende de indivíduos providenciais. Para lá da fiscalidade, cujas taxas marginais de imposto, de resto, devem poder fixar uma espécie de rendimento máximo para todos, os gestores devem estar sujeitos à lei e à decência mais rigorosas. Alterar as regras para poder pagar salários milionários aos novos gestores da CGD é um detalhe, mas um detalhe vergonhoso e que transmite sinais vergonhosos numa sociedade vergonhosamente desigual.

3. As regras do mercado interno e o poder discricionário que dão à todo-poderosa e toda pós-democrática Comissão Europeia na área dessa ficção a que se chama concorrência não são um detalhe. No que se refere à injeção de capital público na CGD e noutras empresas, estas regras obrigam os Estados a mostrar que tais operações são de “mercado”, ou seja, que seriam idealmente realizadas por um investidor privado. E isto para que não sejam consideradas ajudas de Estado, sujeitas a todos constrangimentos em Bruxelas: “se o Estado investir como um investidor privado o faria, bem isso é excelente para nós e, claro, não é Ajuda de Estado”, revelou recentemente a Comissária para a ficção perversa no que à banca e a outros sectores diz respeito.

4. Nisto, como em outras dimensões desta integração neoliberal, é como se os mercados fossem uma espécie de repositório das virtudes, o que dadas as suas falhas, atestadas pelas crises recorrentes, desde que têm rédea concorrencial solta por estas instituições, é uma hipótese mais do que falível. Estas regras impedem uma política industrial e de crédito digna desse nome, traduzindo-se numa forma de privatização furtiva.


Publicado por Xa2 às 08:10 de 12.06.16 | link do post | comentar |

3 comentários:
De .'Português', 'Nacional' ?!! vão... a 16 de Junho de 2016 às 09:56
--- Dinheiro «Português/ nacional»?!!. (--no post: http://luminaria.blogs.sapo.pt/nacionalismo-protecionismo-vs-globalização neoliberal , 17/3/2016)


------ «Banca portuguesa»?! «nacional»?!! vão gozar outros…

1º- Português ou nacional só é aquilo que for detido pelo Estado (central, …, autarquias), pelo ‘público’, pelo que «é de todos os cidadãos». Logo, quanto à banca (e empresas em geral) … apenas a CGD é portuguesa (único accionista é o Estado), e, com alguma boa vontade, algumas outras entidades em que o Estado é accionista maioritário… também o Montepio pois é/era mutualista…
Todos os outros bancos são empresas privadas (dinheiro, quotas, acções, ...gestão).

[ também o «Banco de Portugal» (BdP), NÃO é de Portugal, NÃO é português, NÃO é público, o «BdP» é de accionistas PRIVADOs (de outros bancos, que por sua vez são detidos por ...?...) e responde perante os seus accionistas e o BCE, não responde nem se submete aos órgãos de soberania portugueses. ]

2º- o que é PRIVADO tem por objectivo único* o lucro, os dividendos, os prémios, o DINHEIRO,… e a qualquer momento vende(-se) por quem der mais dinheiro … seja ao irmão, ao vizinho, ao ‘estrangeiro’, ao anónimo desconhecido, ao fundo sgps/holding/corporation em ‘offshore’…

(*- reconhece-se que alguns empresários privados, geralmente em empresas familiares,
têm «consciência e sentido de responsabilidade social/ comunitária»... mas, a qualquer momento por alterações ou constrangimentos familiares ou económicos, fazem/podem fazer passar essa «consciência nacional/ portuguesa/ e responsabilidade comunitária» para segundo plano ou esquecê-la / desaparecer completamente.)

3º – o dinheiro não tem pátria, nem nacionalidade, nem lei… e foge a impostos (por muitas vias incluindo ‘offshores’ e aldrabice contabilística); foge Justiça e às Leis portuguesas (porque pode adotar foro estrangeiro, britânico, arbitragem, ‘offshore’, …); e foge a responsabilidades políticas, sociais, laborais, éticas, ambientais, económicas, financeiras, fiscais, …

4º- o Estado português (tal como outros, que seguem o neoliberalismo e ditames da UE, ‘troika’, ‘mercados’, …), através dos seus representantes nos governos e parlamento ...
diminuiu muito ou deixou, de facto, de defender o «interesse nacional»/ colectivo/ público, deixou de valorizar, preservar e defender interesses e recursos verdadeiramente estratégicos nacionais… privatizando-os, … porque está (para estar) ao serviço e/ou submisso a interesses externos e/ou obscuros (do dinheiro, capitais/ ‘investimentos’, de magnatas/oligarcas, de ‘corporations’, de 'fundos', de empresas transnacionais).

Portanto, quanto a centros de decisão «nacional», capital ou ‘investimento’ ‘nacional’/’português’ privado … e respectivos arautos empresariais e/ou políticos neoliberais... vão enganar e burlar outros !! ou ... emigrem para bem longe !!


De Estado ao serviço do centrão e negociata a 16 de Junho de 2016 às 12:49
----O bolso do contribuinte sempre à disposição…

14/06/2016 por António de Almeida , Ladrões de B.

Houve um tempo em que se discutiu a privatização da CGD. Apesar de ser contra a intervenção do Estado na economia, sou forçado a admitir que pública ou privada,
a Banca em Portugal conta sempre com o bolso do contribuinte, pelo que a CGD não vai ser, nem o seria em qualquer situação excepção à prática vigente.

A grande vantagem da Banca privada seria à partida estar imune à instrumentalização partidária,
se pensarmos que os maiores prejuízos agora revelados na CGD resultam da gestão de inspiração socrática de nos tempos em que foi liderada por Santos Ferreira e Armando Vara.
Porém se nos lembrarmos que esta dupla também liderou o BCP numa espécie de nacionalização informal imposta pelo governo de então,
sem esquecer o desastroso resultado da promiscuidade entre BES e empresas públicas, à cabeça das quais a PT,
ou que a nomeação de gestores bancários por critérios de filiação partidária está longe de ser um exclusivo do PS, eu diria que o recente episódio da CGD é apenas mais um capítulo da novela “o estado a que isto chegou…”


De .CGD é de interesse público. a 15 de Junho de 2016 às 16:32

----- Não misturem as coisas, seus debochados!


Já critiquei de forma inequívoca esta decisão do governo.

Estou por isso à vontade para defender a ideia de que uma injecção de capital na CGD não é a mesma coisa que atirar dinheiro para cima do Espírito Santo, ou de qualquer outro banco privado.
Insistir na tecla de que é tudo a mesma coisa, é próprio de debochados de direita, habituados ao empreendedorismo privado, feito à custa dos dinheiros públicos.

A CGD é um banco público ao serviço de todos os contribuintes e cuja existência é fundamental para o país e até para a nossa independência.
Pagar para garantir a sua sobrevivência parece-me, por isso, aceitável.
Isso não impede que seja legítimo a qualquer cidadão exigir que o Estado cumpra o seu papel, reclamando junto da justiça indemnizações aos administradores por si nomeados que utilizaram dinheiros públicos como se fossem propriedade sua.
Nenhum governo pode eximir-se, também, à aplicação de sanções administrativas previstas na Lei a administradores que delapidaram bens públicos,
seja por incompetência, seja porque utilizaram os seus cargos para satisfazer clientelas partidárias ou amigalhaços.

Quanto à banca privada, se compreendo (?) a necessidade de salvar um banco com a dimensão do Espírito Santo, pelas implicações que a sua falência acarretaria para todo o sistema financeiro,
já não me conformo quando sou chamado a contribuir para salvar bancos privados de pequena dimensão, cujos proprietários e administradores fizeram gestão danosa, cientes de que o Estado os socorreria em caso de necessidade.
O caso BPN é, nesta matéria, o exemplo mais flagrante de um banco criado para satisfazer amigos e clientelas partidárias, com recurso a uma teia de vigarices.
Não pode o Estado dar-se ao luxo de "salvar" vigaristas.
Quanto a mim, isso só foi possível, porque Portugal foi governado durante décadas por um bloco central de interesses, que se protegia mutuamente quando surgiam problemas.

O que se exige à geringonça é que acabe de uma vez por todas com essa teia de interesses.
Isso é tão importante como restituir aos trabalhadores, desempregados e reformados, o dinheiro que o governo Passos /Portas lhes roubou, para meter nos bolsos dos mais poderosos.

(-- por Carlos Barbosa de Oliveira, junho 15, 2016, Crónicas do rochedo)


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