6 comentários:
De desgoverno infame. contas e opacidade a 25 de Setembro de 2014 às 15:00
DENÚNCIA DO SILÊNCIO DA INFÂMIA

Não estamos a ser governados por gente séria.

A revelação de Manuela Ferreira Leite, em programa televisivo na 5ª feira à noite, foi seguida por um silêncio quase sepulcral.
Nenhum dos jornais que se auto-proclamam como "referência" mencionou o assunto. A excepção honrosa foi o jornal i .
Pela boca da ex-ministra das Finanças e antiga dirigente do PSD ficou-se a saber que:

1) o governo P.Coelho-P.Portas fez uma reserva oculta de 533 milhões no Orçamento de Estado de 2014;

2) que tal reserva daria para cobrir folgadamente as consequências do chumbo no Tribunal Constitucional. "Ainda sobrariam 200 milhões", disse ela;

3) que, portanto, a sanha persecutória do governo contra os reformados, com cortes drásticos nas pensões, não tem qualquer razão de ser;

4) que desconhece a que se destina o enorme "fundo de maneio" de 533 milhões à disposição da actual ministra das Finanças.
"No meu tempo este fundo era apenas de 150 milhões", disse Ferreira Leite.
Verifica-se assim que a infâmia do governo Coelho-Portas é ainda maior do que se pensava.
Há recursos orçamentais vultosos que são sonegados, reservados a finalidades desconhecidas do público.
E, apesar disso, o governo pratica uma nova e brutal punção sobre os magros rendimentos dos pensionistas.

Marcelo já disse no Domingo na TVI que esta verba ESCONDIDA se destinava em 2015 a fazer foguetórios para as eleições legislativas
baixando um poucochinho os impostos e dando uns caramelos para adoçar a boca aos tugas que ainda se dão ao trabalho de ir votar.
Com esta democracia não vamos a lado nenhum. Enganei-me:
vamos parar a uma miséria que nos vai transformar na Albânia da UE !


De OCDE contra Evasão fiscal e offshores a 23 de Setembro de 2014 às 15:19

OCDE entregou ao G20 recomendações de combate à evasão fiscal

Plano visa colmatar as lacunas internacionais que as grandes empresas aproveitam para fugir aos impostos. Angel Gurría vê-o como o passo "mais importante" do último século para modernizar o sistema internacional de impostos.

Lusa, 20 de setembro de 2014

O secretário-geral da Organização para a Cooperação Económica e Desenvolvimento (OCDE), Angel Gurría, entregou este sábado ao G20 as recomendações para as maiores mudanças das regras de cobrança internacional de impostos em mais de um século e que custam milhões aos países.

O mesmo responsável disse que o plano visa colmatar as lacunas internacionais que as grandes empresas aproveitam para fugir aos impostos. Angel Gurria considerou o plano como o "mais importante passo na modernização do sistema internacional de impostos em 100 anos".

O secretário-geral da OCDE explicou também que os esforços internacionais para 'localizar' fugas aos impostos já identificaram 37 mil milhões de euros envolvendo 24 países, e mais irão surgir.

O projeto prevê combater eficazmente a evasão fiscal.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/ocde-entregou-ao-g20-recomendacoes-de-combate-a-evasao-fiscal=f890334#ixzz3E9FiuQdv


De Salário Mínimo (RMMG) de miséria. a 23 de Setembro de 2014 às 12:12
Salário mínimo, hipocrisias máximas - editorial do Luís Costa

O que se está a passar com o aumento do salário mínimo nacional é uma cena de fancaria indigna e imprópria, que merece denúncia e repúdio. Estão em causa os agora e depois parcos rendimentos de centenas de milhar de pessoas situadas no fim da escala do salariato, um escalão acima do trabalho negro e dos falsos recibos verdes.

Em primeira linha está em causa a superação da barreira mítica dos 500€/mês, prevista para 2011, nos termos do acordo alcançado na concertação social em 5 de Dezembro de 2006, mas que nunca viria a ser realmente assinado pelos representantes dos parceiros sociais, como se pode verificar na versão disponível na página do CES/CPCS, que não tem estampadas as assinaturas dos subscritores do ACORDO SOBRE A FIXAÇÃO E EVOLUÇÃO DA RMMG (Remuneração Mínima Mensal Garantida). Ao contrário de outros acordos não houve vinho do Porto, champanhe, nem sequer água das pedras para suavizar potenciais azias.

Três números mágicos sustentavam este acordo: 1. A RMMG seria fixada em 403 euros em 2007; 2. Deverá atingir 450 euros em 2009 e 3. assumindo-se como objectivo de médio prazo o valor de 500 euros em 2011.

Acompanhei o processo por fora, mas conheço relativamente bem a história por dentro. Um belo dia, o meu camarada e amigo, Manuel Carvalho da Silva, entregou-me um papelinho, daqueles com que vai tomando notas para suportar posições públicas, com aqueles três números mágicos: transmite aos teus amigos socialistas que nós [CGTP] subscrevemos o Acordo sobre o salário mínimo se forem estes os valores, disse-me. Levei a carta a Garcia e eis que naquele dia 5 de Dezembro de 2006, estando presentes o Primeiro Ministro, José Sócrates, e os Presidentes ou Secretários Gerais das seis confederações patronais e sindicais, conforme reza a acta da referida reunião, todos "subscreveram" o referido Acordo.

Enquanto o PM, pré-versão animal feroz, considerava o Acordo histórico e inédito e o SG da CGTP o definia como um indicador ao país, Francisco Lopes, então em fase ascendente e depois candidato do Partido nas últimas presidenciais, considerava que o valor para 2007 era insuficiente, mas, vá lá, um sinal muito forte do crescimento do SMN.

Os dois primeiros patamares foram atingidos em devido tempo, com maior ou menor grau de consenso, mas em 2010, na emergência dos quinhentos e com a crise a bater à porta, a situação complicou-se. O Decreto-lei nº 143/2010, publicado no último dia do ano, fixava a RMMG em 485 euros para 2011, mantendo acesa a chama de posteriormente, ao longo do ano, com duas fases de avaliação pelo meio, atingir a conta redonda. Até hoje!

Nos mais de nove meses já vencidos de 2014 o assunto é presença permanente, mas o parto revela-se difícil. Na maioria que assume a governação emergem os bonzinhos e os mauzões lavando as mãos à espera que os parceiros sociais se entendam e a coisa lá se vai arrastando. Quanto ao maior partido da oposição as posições, naturalmente, opõem-se. Seguro assobia para o lado ou, numa versão benévola, recupera a velha tradição trabalhista do partido correia de transmissão sindical, neste caso das posições da UGT. Mas, sobre o tema, não anda melhor, o candidato a candidato que espero seja capaz de fidelizar o meu voto nas próximas legislativas. Evasivo noutra temáticas relevantes, é, nesta matéria, muito preciso, em estilo quadratura do círculo: montante próximo da CGTP, produção de efeitos próximo da dominante patronal (Janeiro de 2015).

Lá fora, nas cidades e nos campos, 400 000 trabalhadores esperam um sinal de reforço do magro rendimento que continuará sempre a ser escasso seja qual for o valor a estabelecer. É preciso dinamitar a barreira dos 500, esse muro construído com cimentos provenientes de várias gentes e lugares, em nome de princípios maximalistas ou minimalistas convergentemente contribuintes para o arrastamento da situação.

O mais razoável bom senso recomenda que no próximo dia 1 de Outubro deveria haver um novo salário mínimo que traga um pouco mais de calor (sempre ténue) ao inverno do descontentamento dos homens e das mulheres que auferem a pomposamente designada RMMG ...
: (mas)
Decidam-se, porra !


De SMN 505€, merda de UGT e desGoverno ! a 25 de Setembro de 2014 às 15:36
(neo) Liberalismo

[ ... "metam-no pelo ... acima" !! )

(derTerrorist, J.Simões, 25/9/2014)

Meter o dinheiro do contribuinte a pagar o aumento do salário mínimo nacional às empresas enquanto continua a descapitalização da Segurança Social,
que é preciso reformar e o coise e tal,
com a bênção de uma associação de sabujos
e sem representatividade no mundo laboral e a que se deu o nome de central sindical.

«Estado suporta 15% do encargo da subida do salário mínimo»

(e o resto será pago com o dinheiro dos trabalhadores retirado à segurança social, através do abaixamento da TSU, que a descapitalizará e rebentará ... e tornará os futuros pensionistas ainda mais pobres !! é obra ! )


De Má globalização e pior economia e socied a 23 de Setembro de 2014 às 11:10
«A forma como a globalização tem sido gerida
tem conduzido a salários ainda mais baixos,
visto que o poder de negociação dos trabalhadores foi destruído.
Com o capital altamente móvel — e com as tarifas baixas —, uma empresa pode simplesmente comunicar aos seus trabalhadores que, caso estes não aceitem menores salários e piores condições laborais, ela fecha e vai para outro lado.

Para vermos como uma globalização assimétrica pode afetar o poder de negociação, imaginemos, por um momento,
como seria o mundo caso houvesse livre mobilidade laboral, mas nenhuma mobilidade de capital.
Os países competiriam para atrair trabalhadores.
Prometeriam boas escolas e um bom ambiente, assim como impostos baixos sobre os trabalhadores.
Isto podia ser financiado por impostos altos sobre o capital.

Mas não é esse o mundo onde vivemos, e isso acontece, em parte, porque os 1% (os +ricos, os «donos disto tudo») não querem que assim seja.»

Joseph E. Stiglitz, O Preço da Desigualdade, Bertrand Editora.


De Que União Europeia ? crítica e futuro. a 23 de Setembro de 2014 às 11:52

A Europa como problema e o princípio da reciprocidade


Um olhar crítico sobre a União Europeia sempre foi um traço característico deste blog. Quando o Ladrões de Bicicletas foi lançado, em Abril de 2007, reinava na sociedade portuguesa um europeísmo pueril. Os sinais de que a UE era cada vez mais parte do problema, e não da solução, eram já evidentes: a economia portuguesa encontrava-se em dificuldades desde o início do século; a "Agenda de Lisboa" – a derradeira esperança de alguma social-democracia europeia para remendar a arquitectura institucional saída de Maastricht – já tinha sido inequivocamente apropriada por uma agenda liberal-conservadora de desregulamentação e privatização; os bloqueios políticos à introdução de mudanças de rumo tinham sido escalpelizados na campanha do referendo francês ao defunto projecto de Constituição Europeia. Ainda assim, em 2007, aos críticos da UE em Portugal – onde se incluem possivelmente todos aqueles que alguma vez passaram por este blog – continuava a estar reservado um estatuto de uma certa marginalidade política e intelectual (incluindo no seio dos partidos em que alguns militavam e militam).

Passados estes anos a situação é bem distinta. Hoje não são só os partidos de esquerda que então se mantinham firmemente europeístas (e anti-eurocépticos) que passaram a questionar o processo de integração europeia e as suas implicações para Portugal. O diagnóstico político e institucional que fazíamos sobre a UE e as possibilidades da sua transformação é hoje partilhado, no fundamental, por intelectuais defensores, de há longa data, de um federalismo europeu – como é o caso de José Medeiros Ferreira, Viriato Soromenho Marques ou Rui Tavares. Hoje, o difícil é encontrar quem acredite que a UE é mais um factor de progresso social no Velho Continente do que um acelerador das dinâmicas da globalização neoliberal.

Curiosamente – mas compreensivelmente – a questão europeia tornou-se um dos principais factores de dissenso entre os autores deste blog. Se há sete anos relevava uma convergência em torno de uma leitura crítica da UE, hoje tornam-se mais salientes as diferenças que temos sobre o que fazer com tal diagnóstico. Há os que defendem uma aposta decidida na recuperação de vastos espaços de soberania nacional; outros preferem o caminho de uma participação crítica no processo de integração, testando a cada passo os limites institucionais da UE; outros ainda apostam numa insubordinação gradual, agnóstica quanto aos desfechos possíveis face às incertezas presentes.

Na verdade, estas divergências não são de hoje – em larga medida, elas estão na base da diversidade de afinidades políticas e/ou partidárias que sempre caracterizou este blog. Se elas são hoje mais claras tal deve-se, pelo menos, a três factores. Primeiro, ocorreram desde 2007 uma crise financeira internacional, uma crise económica mundial e uma crise multidimensional nas periferias da zona euro. Em qualquer uma destas ocasiões, a UE revelou não apenas as suas fragilidades institucionais na resposta à situação, mas também a essência profundamente conservadora do seu projecto. Em segundo lugar, nas próximas eleições legislativas poderá estar em causa a definição de um rumo para Portugal face ao processo de integração europeia – e sempre foi mais fácil concordar nos diagnósticos do que nas soluções. Finalmente, mas não menos importante, o ambiente intelectual mudou. Hoje divergimos em larga medida porque aquilo em que concordávamos – e continuamos a concordar – deixou de ser tabu. Posto noutros termos, hoje divergimos porque vencemos um dos debates intelectuais que empreendemos juntos desde o início.

Ao longo de todos estes anos houve quem muito contribuísse para a mudança do ambiente intelectual em Portugal no que respeita à visão sobre a UE. Mesmo no tempo em que o eurocepticismo estava nas margens do debate público em Portugal, sempre encontrámos em Eduardo Paz Ferreira – professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente do Instituto Europeu – alguém que, através dos debates públicos que promoveu, deu voz e palco às nossas posições. É, assim, por amizade e por um princípio básico de reciprocidade, que celebramos o lançamento do seu livro "Da Europa de Schuman à não Europa de Merkel". Não esperem ..


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