A refundação do Estado laranja debruado a azul celeste
(Miguel Abrantes, 16/3/2015, no Público )
O Público ouviu os partidos parlamentares acerca das propostas de alterações que o presidente da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CRESAP),
João Bilhim, apresentou para melhorar a forma de escolha dos dirigentes dos serviços e outros organismos do Estado.
Parece-me que o diagnóstico mais certeiro coube ao porta-voz do PCP:
há «uma avaliação muito negativa relativamente a todo o funcionamento da Cresap», que afirma estar a «funcionar como um embuste».
Com efeito, o Público analisou as 339 propostas de candidatos a cargos dirigentes que chegaram às diferentes tutelas desde que a Cresap foi criada.
A Cresap apresenta, em cada concurso, três nomes, cabendo ao ministro da tutela a escolha final. Dos que foram rejeitados há um padrão: quase todos têm uma ligação ao Partido Socialista.
Ocorreu um desenfreado ASSALTO ao Estado, tendo sido observada na distribuição dos lugares a dimensão eleitoral dos partidos da maioria de direita.
Mas o Governo fez ainda pior:
como os dirigentes são nomeados por cinco anos, vários ministérios têm protelado a posse dos boys escolhidos, mantendo-os a ocupar os cargos em regime de substituição,
o que significa que eles poderão vir a ser dirigentes para lá do termo da próxima legislatura.
Estamos, por isso, perante uma farsa, que não se compadece com remendos — que, de resto, apenas serviriam para a legitimar.
Parece um propósito pouco ambicioso a confissão do presidente da Cresap de que «pelo menos foram excluídos do processo de selecção os militantes ou simpatizantes incompetentes».
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(Cresap) deixou uma lista de 17 propostas de alteração ao Estatuto de Pessoal Dirigente da Administração Pública, que regulamente os concursos para cargos de chefia do Estado. Mas, até agora, nenhum dos partidos lhes deu seguimento.
Há casos, como o do PCP, em que não foi dado ainda nenhum passo porque se acredita que as regras precisam de uma “revisão muito mais profunda”, como explicou Jorge Machado ao PÚBLICO. O deputado comunista diz que há “uma avaliação muito negativa relativamente a todo o funcionamento da Cresap”, que afirma estar a “funcionar como um embuste”. E, por isso, é preciso resolver primeiro um problema de base: “É preciso sermos mais transparentes e assumir que há lugares de nomeação política”, que devem ter “a duração do mandato do governo”.
Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, tem uma posição semelhante. O partido também não deu seguimento às recomendações da comissão liderada por João Bilhim porque acredita “que não vão tornar o processo mais independente”. “Defendemos que haja concursos públicos, mas este organismo não é barato e os resultados estão longe do que seria de esperar”, disse a deputada bloquista, defendendo que “é preciso uma revisão mais profunda” porque, a manter-se assim, este procedimento “só serve para consumir recursos públicos”.
Do lado do PS, Isabel Santos explicou que “as propostas serão analisadas no devido momento”. Ou seja, “quando houver um futuro governo”, que sair das eleições legislativas deste ano. “Tem de haver uma avaliação ponderada das propostas”, acrescentou.
Já pelo CDS, Artur Rego disse apenas que “as propostas estão a ser ponderadas”, mas que “para já não foi tomada nenhuma acção concreta”. E, pelo PSD, Duarte Pacheco também confirmou que “ainda não foi dado seguimento às recomendações”.
De entre as 17 propostas deixadas por João Bilhim na audição no Parlamento, está por exemplo a definição de um prazo máximo de 45 dias para que o governo efectue a nomeação depois de receber a short-list, bem como a necessidade de repensar o recurso à designação em regime de substituição, que tem sido muito usada porque evita os concursos públicos.
“Na altura sentimos de todas as bancadas parlamentares presentes sensibilidade às nossas propostas. Aliás, cada proposta de alteração legislativa teve em vista responder a um problema específico que o Parlamento nos colocou”, disse João Bilhim. O presidente da comissão de recrutamento acrescentou que as propostas foram feitas “na convicção de que só haverá uma administração ‘apartidária’ quando os seus dirigentes representarem estatisticamente a diversidade político-part
20/3/2015
À atenção de João Bilhim
Sabe vossa excelência que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais acabou de anunciar na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República
o nome da próxima titular da Autoridade Tributária (Dr.ª Helena Borges) (sem indicar que é em regime de substituição)
à revelia da CRESAP a que vossa excelência preside?
Isto é possível, mesmo que no penúltimo concurso (no último, o que fez nomear Brigas Afonso, o nome dela não constava) para aquele lugar essa senhora tenha sido uma das seleccionadas para ocupar o cargo?
Já deixou de ser necessário haver novo concurso e foi banida a regra dos três nomes para se proceder à escolha?
Nota: CRESAP - Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública
LNT
[0.158/2015]
CRESAP, lista VIP,... tourear Mansos
Listas e fitas: Festa brava
Quando a Assembleia da República quis ouvir quem menos tinha para dizer sobre as Listas VIP, uma vez que não se preocupou em chamar a responsável pela Área dos Sistemas de Informação (que seria quem melhores esclarecimentos poderia ter dado) O Secretário de Estado com nome de cavaleiro tauromáquico montou um alazão e, para início da lide, desferrou um curto informando que já tinha o nome de Helena Borges para superintender a Autoridade Tributária.
O ferro cravado ao estribo não provocou qualquer reacção em quem o recebeu, nem sequer para lembrar que foi este Governo que inventou uma tal CRESAP com o intuito de fazer passar a ideia, junto da opinião pública, de que os dirigentes da Administração Pública passavam a ser nomeados por mérito e não por critérios de satisfação das clientelas políticas.
Já todos sabíamos que a CRESAP (Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública) era só faena por chicuelinas para inglês ver (basta o caso revelado de todos os directores regionais da SS em funções serem próximos dos Partidos da coligação no poder) mas ainda não tínhamos assistido ao vivo e em directo como a arte se processava.
"A nova diretora-geral da Autoridade Tributária (AT) candidatou-se duas vezes, em 2014, ao cargo, mas em nenhuma das vezes chegou à lista de 3 candidatos avaliados como tendo mérito para o cargo. A confirmação é avançada à TSF pelo presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção na Administração Pública (CRESAP), que faz ainda um reparo à forma como o governo avançou esta nomeação na última sexta-feira."
Todos recolherem alegres e contentes emparelhados pelas chocas. O povo ovacionou os artistas em praça que deram duas voltas exibindo uma orelha e um rabo.
LNT [0.165/2015], 25/3/2015
Investigação aos vistos gold descobre manipulação nos concursos para dirigentes públicos
António Figueiredo e Maria Antónia Anes, dois dos arguidos no caso dos "vistos gold", trocaram telefonemas e mensagens para manipular o resultado dos concursos do CRESAP. O presidente do CRESAP diz que a arguida dos "vistos gold" foi indicada pela ministra Paula Teixeira da Cruz para membro do júri.
9 de Abril, 2015 - 14:56h
António Figueiredo foi apanhado nas escutas a trocar cunhas e favores para candidatos a altos cargos públicos, entre os quais ele próprio...
O acórdão elaborado em resposta ao pedido de revisão das medidas de coação de Maria Antónia Anes chegou à redação do jornal i, que esta semana tem publicado várias notícias a partir dele. Na edição desta quinta-feira, o jornal transcreve algumas das conversas e sms trocados entre António Figueiredo – ex-presidente do Instituto de Registos de Notariado (IRN) – e a ex-secretária geral da Justiça.
A interferência nos concursos da a Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CRESAP) aconteceu até no caso em que António Figueiredo se candidatava à continuidade no cargo de presidente do IRN. Maria Antónia Anes fazia parte do júri do concurso e enviou-lhe o aviso de abertura do mesmo. Depois avisou-o de quem eram os outros candidatos ao cargo, considerando-os "profissionais dos concursos" e "gente que não tem hipótese nenhuma".
“
As suspeitas de favorecimentos evidenciadas nas trocas de mensagens foi um dos fatores principais para o Tribunal recusar o levantamento da medida de coação de prisão domiciliária a Maria Antónia Anes. A Polícia Judiciária chegou a fazer buscas à sede do CRESAP em novembro para encontrar documentação relativa à intervenção da secretária-geral do Ministério da Justiça noutros concursos de acesso a cargos dirigentes da administração pública.
”
A seguir à entrevista de Figueiredo com o júri, Maria Antónia comunicou-lhe a nota de 19 que lhe tinha dado e mais tarde disse-lhe que os restantes candidatos seriam afastados. Mas não se ficou por aqui e disponibilizou a Figueiredo o "acesso ao perfil das competências comportamentais que melhor se adequavam ao seu concurso", para que o presidente do IRN pudesse preparar melhor os testes psicotécnicos. Com a desclassificação dos restantes candidatos, o concurso foi anulado e António Figueiredo foi reconduzido no cargo pela ministra Paula Teixeira da Cruz. Mas aqueles dados sigilosos foram depois transmitidos por Figueiredo a dois elementos que lhe estavam próximos para ajudá-los na candidatura ao cargo de vice-presidente do IRN.
A troca de favores entre a secretária-geral do Ministério da Justiça e o presidente do IRN também ficou comprovada nos telefonemas feitos por Maria Antónia Anes a António Figueiredo, a pedir-lhe ajuda para influenciar o então ministro Miguel Macedo no sentido de favorecer a candidatura de Humberto Meirinhos para a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna. Mas apesar dos contactos de Figueiredo com o ministro, a escolha acabou por recair noutra pessoa. As escutas revelaram outro pedido de cunha para subir a colocação de candidatos para chefe de divisão de recursos humanos do IRN e a intervenção de Maria Antónia Anes para beneficiar um dos candidatos a vogal do IRN num concurso em que era júri. Através de mensagens enviadas a António Figueiredo, dizia o que o candidato devia fazer para melhorar a prestação nas entrevistas.
As suspeitas de favorecimentos evidenciadas nas trocas de mensagens foi um dos fatores principais para o Tribunal recusar o levantamento da medida de coação de prisão domiciliária a Maria Antónia Anes. A Polícia Judiciária chegou a fazer buscas à sede do CRESAP em novembro para encontrar documentação relativa à intervenção da secretária-geral do Ministério da Justiça noutros concursos de acesso a cargos dirigentes da administração pública.
João Bilhim: "Não fomos nós que a escolhemos, foi a ministra da Justiça”
Contatado esta quinta-feira pelo jornal Público, o presidente do CRESAP afirmou que este caso veio descredibilizar a imagem da instituição, já ensombrada pelas notícias recentes da escolha de candidatos para a Segurança Social, em que todas as nomeações foram preenchidas com nomes ligados ao PSD e ao CDS. ...
Bilhim no mundo dos estarolas
A Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CreSap)
foi apresentada com pompa e circunstância pelo alegado primeiro-ministro.
Era o ovo de Colombo para afugentar boys & girls do aparelho do Estado.
Para a dirigir, foi escolhido João Bilhim, um professor universitário. Depois é o que sabe:
quando a direita não consegue impor um dos seus, evita os concursos, nomeando-os à margem da lei.
Perante este avassalador assalto aos cargos da administração pública (como não acontecera desta forma tão descarada nem nos tempos do «Estado laranja» de Cavaco), que faz João Bilhim?
Aparece, de vez em quando, nos jornais a dar conta de que sente «muito desconforto» e «tristeza» com a situação. E lá continua.
(⇒ Miguel Abrantes à(s) 27.4.15 , Camara corp.)
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De que é que estará à espera para se demitir e , assim, evitar tanto "desconforto" e "tristeza"?
seg abr 27, 05:06:00 da tarde
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E lá continua...Sim, desconfortado e triste...
E como será depois? Não se desconforma, nem um pouco, com tanta tristeza acumulada?
E entretanto, os boys e girls, vão ocupando tudo e mais alguma coisa, condicionando, direcionando e ...subvertendo a democracia!!!
Que lindo !! Óh Senhor Doutor Bilhim, a demissão não seria o lógico?
A «Telmice»
( 13 /3/2015 por Ivo Rafael Silva , M74)
O PCP propôs ontem na Assembleia da República uma lei que, no fundo, tinha como objectivo contribuir para a transparência do exercício do cargo de deputado.
São, aliás, conhecidas e já várias vezes denunciadas, situações de promiscuidade gritante
entre deputados que são simultaneamente políticos e agentes de interesses privados na sede onde se decidem as leis deste país.
Como seria de esperar, PS, PSD e CDS votaram e rejeitaram o referido projecto do PCP. E o mais elucidativo é que, tratando-se de matéria de transparência, quem mais acusou o toque e quem mais vociferou contra a proposta foi precisamente o partido dos sobreiros, dos submarinos e de Jacinto Leite Capelo Rego..
Note-se bem… é o CDS, esse mesmo, que vem acusar outro partido de “subserviência” (...) Esse CDS que andou todos estes anos a obedecer às ordens da troika estrangeira mesmo que para isso tenha sido forçado a rasgar todo o leque de promessas eleitorais com que ludibriou “pensionistas”, “agricultores” e “contribuintes”..
Telmo Correia não resistiu a usar contra o PCP e os comunistas os mesmos argumentos que o regime fascista usava nos tempos da Assembleia Nacional. Com uma sobranceria que é proporcional à sua evidente inabilidade para ocupar qualquer cargo político, Telmo Correia, entre outros dislates e observações demonstrativas de uma confrangedora ignorância histórica, acusou o PCP de subserviência à União Soviética. O que é absolutamente caricato é que essa acusação de "subserviência" vem precisamente do CDS.
Esse mesmo CDS oportunista que se aninha ao poder (seja PSD ou PS) em troca de dois ou três ministérios. Esse CDS que andou todos estes anos a obedecer às ordens da troika estrangeira mesmo que para isso tenha sido forçado a rasgar todo o leque de promessas eleitorais com que ludibriou “pensionistas”, “agricultores” e “contribuintes”.
Esse mesmo CDS, já sem face e sem vergonha, que anda a mendigar a todo o custo uma coligação pré-eleitoral, para ver se o resultado arrasador que o espera – e que merece – se “dissolva” tacticamente nos 20% do PSD.
Com o velhaco recurso ... a «Telmice» amplamente difundida nas televisões só serviu para esconder o essencial. E o essencial é que ontem, uma vez mais,
foi posta à prova a vontade dos partidos que querem “mais transparência” e dos que querem “menos transparência”. E ficou bem claro, aos olhos de todos,
quem são os que estão de um lado e quem são os que estão do lado oposto.
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ver um salafrário que passou dias a fio a fazer comentários acerca duma lei que tinha sido suspensa em 1986 e que, segundo ele, metia na cadeia os gestores que delapidassem capital das empresas, (num esforço deste jose para defender os gestores corruptos e o Capital), agora tente fazer o papel de prestidigitador. Quer manter a promiscuidade entre o capital e o poder político e as negociatas a la carte
A lei de que tanto falava acabou por embuchá-lo quando foi revelado o autor de tal suspensão- um tal cavaco silva.
Agora vem com a sua "merda" defender o telmo...
É o que dá esta defesa acéfala dos seus e dos seus esquemas sujos
...
o essencial do denunciado aqui,,,a preocupação com a referida lei foi apenas para proteger e safar gestores corruptos e o Capital. Já quanto à separação das águas e à promiscuidade, o jose/JgMenos ( mais um esforço deste no sentido da promiscuidade, não?) releva aquele nível de boçalidade comum aos anti-comunistas primários Enquanto pugna pela continuação das negociatas sujas e das mixórdias próprias de..
Quanto à alegada votação ( .. como é possível esta direita extrema ser tão desonesta e caciqueira? )
A lei é do governo:
Visto e aprovado em conselho de ministros de 12 de Junho de 1986. Anibal cavaco silva, miguel cadilhe ...
Este tipo ... não quer a transparência fundamental a um regime democrático
As portas abertas junto do Governo
--[ Gab. Est. PSD; Inst. Território; Urbe'; Ag. indep. Hab.Cid.; ajustes directos a amigos/exSócios/patrões...]
(-por M. Marujo e V.Marcelino, 9/4/2015, DN)
Passos Coelho esteve presente no lançamento do Instituto de Rogério Gomes, seu ex-patrão, em 2012
O coordenador do programa eleitoral do PSD preside a um instituto que foi contratado, por 61 mil euros, como consultor do Instituto Português do Desporto e Juventude, tutelado pela Presidência do Conselho de Ministros
Rogério Gomes é o homem que, na semana passada, surgiu numa conferência de imprensa na sede do PSD, em Lisboa, para antecipar linhas-chave do programa eleitoral do PSD para 2015. Desconhecido do grande público, este professor universitário coordena o Gabinete de Estudos social-democrata e é descrito como muito próximo do primeiro-ministro. Não é de agora a relação entre Rogério Gomes e Pedro Passos Coelho: o primeiro deu emprego ao segundo em 2003 e 2004; Passos, já como líder do PSD, levou Gomes para a Comissão Política Nacional em 2010.
Já depois do governo tomar posse, Rogério Gomes fundou o Instituto do Território (IT), que estendeu as suas atividades por diversas áreas de atividade, da educação à economia, do urbanismo aos desportos aquáticos. E esta presença em vários setores do Estado já chamou a atenção do grupo parlamentar do PCP, em janeiro de 2013, e, segundo fontes das direções intermédias dos ministérios que têm acompanhado a situação, causou também "algum incómodo" pela sua ligação, por vezes invocada, ao PSD.
Um dos mais recentes exemplos é o contrato por ajuste direto de quase 61 mil euros do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), na tutela na Presidência do Conselho de Ministros, para "assessoria e consultadoria" pelo IT. Este contrato de outubro de 2014, aprovado pelo secretário de Estado da Administração Pública, foi fundamentado ao abrigo do artigo do Código dos Contratos Públicos que estabelece "a escolha do ajuste direto" para a "celebração de contratos de valor inferior a 75 mil euros".
A "aquisição de serviços da assessoria e consultadoria na coordenação e administração da implementação da CDN/SNID - Carta Desportiva Nacional/Sistema Nacional de Informação Desportiva" contratada por 60 894,31 euros por um ano (o contrato estará concluído a 30 de setembro). É o IT que está a tratar também do ajuste direto com uma empresa de informática para criar o SNID. O DN questionou o gabinete do secretário de Estado do Desporto e da Juventude, a 18, 23 e 24 de março, sobre o critério de escolha do IT para este projeto - mas ficou sem resposta.
O gabinete disse apenas que "o investimento aprovado, em junho de 2013, foi de 706 369,42 euro, correspondendo a um incentivo do Feder de 592 243,66euro. Atualmente os trabalhos encontram-se na fase de especificação de requisitos para serem considerados no desenvolvimento da plataforma".
Funcionando em rede com instituições públicas e privadas, o IT tem portas abertas em vários ministérios. A 16 de fevereiro passado, o IT foi recebido pelo secretário de Estado adjunto e da Economia, Leonardo Mathias. Um "pedido de audiência", em parceria com um dos membros da rede, o Instituto Politécnico de Leiria, para apresentar um projeto de "parques infantis inclusivos".
Resultado da reunião: o IT saiu com o compromisso de "produzir um documento enquadrador do futuro diploma legal" (ver respostas de Rogério Gomes). O Ministério da Economia não esclareceu o DN sobre o desenvolvimento do projeto.
Licenciado em Direito, Rogério Gomes tem um mestrado em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental e um doutoramento em Ambiente. Nesta área, a sua atividade associativa confunde-se com a história da Urbe - Núcleos Urbanos de Pesquisa e Intervenção, que fundou em 1988 e a que presidiu até ao início de 2012 (ver texto ao lado). Depois em janeiro de 2012, Gomes apresentou publicamente o IT (ver fotolegenda).
Planos na gaveta
Rogério Gomes foi chamado pelo governo a coordenar duas propostas que acabaram por travar planos nacionais e estratégias setoriais que já estavam a ser desenvolvidos por entidades estatais. Um deles ficou na gaveta, afirmou ao DN fonte conhecedora do processo: o Plano Nacional de Promoção da Bicicleta e Outros Modos Suaves ...
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Notícias do bloqueio (2)
«A “cunha” continua a ser crucial na vida portuguesa, embora hoje tenha outros nomes e outra circulação.
Mas a proximidade ao poder, a qualquer poder, continua a ser uma vantagem enorme na obtenção de vantagens injustas e no bloqueio ao mérito.
Os “facilitadores” vivem desse mundo e olhando para certas carreiras mesmo no topo do estado a pergunta é como é que chegaram lá.
Como é que meia dúzia de pessoas sem qualquer carreira, saber académico, experiência de vida, trato do mundo, podem mandar nalguns casos mais do que um Primeiro-ministro ou um Presidente da República, ao deterem o controlo dos partidos?
A resposta é:
meteram muitas “cunhas” e prestaram muitos serviços numa fase da vida, e facilitaram muitas “cunhas” noutra.
São espertos e hábeis. Conhecem-se entre si e sabem melhor do que ninguém as regras do jogo.
Uns sofisticaram-se, outros não, mas há “espaço” para todos.
Mas o seu efeito na vida pública é baixar os níveis de qualidade, estiolar a competição política, controlar o seu território com mão de ferro, e gerar à sua volta um círculo de iguais.
E pôr em risco a democracia.» --- José Pacheco Pereira, Público
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«A televisão e os jornais por comum acordo quase não tocaram na extravagante irrupção do dr. Manuel Maria Carrilho pela cena política, mostrando assim um inesperado civismo e também uma certa pena do dr. António Costa.
Esta atitude não foi seguida, como de costume, pela gente do PS que não perdeu uma oportunidade de se exibir.
Cá tivemos, portanto, a inenarrável Isabel Moreira, o apparatchik José Lello e o advogado Ricardo Sá Fernandes, há muito tempo apaixonado por si mesmo.
Na impossibilidade de fechar as 200 mais notórias personalidades do partido num manicómio especializado,
António Costa tem dia sim, dia não que refazer o que elas desfazem, enquanto tenta desesperadamente convencer a Pátria que o PS é um partido suficientemente responsável e discreto para nos governar.
Mas basta a qualquer momento abrir a porta à questão das “presidenciais” para desencadear uma nova balbúrdia.
Pior ainda, essa particular balbúrdia já se desenvolve e espalha por si própria, sem necessidade de um estímulo externo (...).
O académico [o sr. António Nóvoa, antigo autor de uma tese intragável, com o título de “Le Temps des Professeurs” ] recebeu logo o apoio público de Mário Soares, de Manuel Alegre e de Carlos César; e, segundo uma insistente boataria, o apoio privado de Sampaio e de Eanes.
Não se sabe o que estes beneméritos viram em Nóvoa, principalmente considerando que Nóvoa não tem nada para ver.
Perante tudo isto, cresce um grande movimento de caridade, inspirado pelo destino injusto de António Costa.
O pobre António, um mancebo tão prometedor, não merecia estas maldades.» --- Vasco Pulido Valente, idem
tags: política, regime, sociedade
João Gonçalves, 18/4/2015, http://portugaldospequeninos.blogs.sapo.pt/
Privilégios
(-por Vital Moreira, 26/3/2015, CausaNossa)
[Magistrados e diplomatas aumentam despesas com pensões da CGA]
Já não é a primeira vez, pelo contrário, que considero inaceitável o regime de pensões privativo dos JUÍZES e DIPLOMATAS, segundo o qual essas pensões são sempre equivalentes à remuneração no ativo
(portanto com "taxa de substituição" de 100% permanentemente atualizável com a remuneração),
sem nenhuma relação com o percurso contributivo dos beneficiários (e que no caso dos juízes inclui o próprio subsídio de residência!).
Trata-se de um privilégio que atenta contra qualquer entendimento do princípio da igualdade perante a lei
e que passou incólume o "programa de ajustamento" dos últimos quatro anos, apesar do elevado montante dessas pensões.
Pelo contrário, o privilégio desses pensionistas em relação aos demais pensionistas do setor público agravou-se com o corte de 10% das pensões da função pública atribuídas desde 2014, a que aqueles escapam.
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também as "pré-reformas" dos MILITARES (muitos entre os 50 e 60 anos de idade) são um privilégio e agravam fortemente as contas da CGA.
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