De Cargos Públicos e Farsa CRESAP. a 17 de Março de 2015 às 10:30
A refundação do Estado laranja debruado a azul celeste

(Miguel Abrantes, 16/3/2015, no Público )

O Público ouviu os partidos parlamentares acerca das propostas de alterações que o presidente da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CRESAP),
João Bilhim, apresentou para melhorar a forma de escolha dos dirigentes dos serviços e outros organismos do Estado.
Parece-me que o diagnóstico mais certeiro coube ao porta-voz do PCP:
há «uma avaliação muito negativa relativamente a todo o funcionamento da Cresap», que afirma estar a «funcionar como um embuste».

Com efeito, o Público analisou as 339 propostas de candidatos a cargos dirigentes que chegaram às diferentes tutelas desde que a Cresap foi criada.
A Cresap apresenta, em cada concurso, três nomes, cabendo ao ministro da tutela a escolha final. Dos que foram rejeitados há um padrão: quase todos têm uma ligação ao Partido Socialista.

Ocorreu um desenfreado ASSALTO ao Estado, tendo sido observada na distribuição dos lugares a dimensão eleitoral dos partidos da maioria de direita.
Mas o Governo fez ainda pior:
como os dirigentes são nomeados por cinco anos, vários ministérios têm protelado a posse dos boys escolhidos, mantendo-os a ocupar os cargos em regime de substituição,
o que significa que eles poderão vir a ser dirigentes para lá do termo da próxima legislatura.

Estamos, por isso, perante uma farsa, que não se compadece com remendos — que, de resto, apenas serviriam para a legitimar.
Parece um propósito pouco ambicioso a confissão do presidente da Cresap de que «pelo menos foram excluídos do processo de selecção os militantes ou simpatizantes incompetentes».
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(Cresap) deixou uma lista de 17 propostas de alteração ao Estatuto de Pessoal Dirigente da Administração Pública, que regulamente os concursos para cargos de chefia do Estado. Mas, até agora, nenhum dos partidos lhes deu seguimento.

Há casos, como o do PCP, em que não foi dado ainda nenhum passo porque se acredita que as regras precisam de uma “revisão muito mais profunda”, como explicou Jorge Machado ao PÚBLICO. O deputado comunista diz que há “uma avaliação muito negativa relativamente a todo o funcionamento da Cresap”, que afirma estar a “funcionar como um embuste”. E, por isso, é preciso resolver primeiro um problema de base: “É preciso sermos mais transparentes e assumir que há lugares de nomeação política”, que devem ter “a duração do mandato do governo”.

Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, tem uma posição semelhante. O partido também não deu seguimento às recomendações da comissão liderada por João Bilhim porque acredita “que não vão tornar o processo mais independente”. “Defendemos que haja concursos públicos, mas este organismo não é barato e os resultados estão longe do que seria de esperar”, disse a deputada bloquista, defendendo que “é preciso uma revisão mais profunda” porque, a manter-se assim, este procedimento “só serve para consumir recursos públicos”.

Do lado do PS, Isabel Santos explicou que “as propostas serão analisadas no devido momento”. Ou seja, “quando houver um futuro governo”, que sair das eleições legislativas deste ano. “Tem de haver uma avaliação ponderada das propostas”, acrescentou.

Já pelo CDS, Artur Rego disse apenas que “as propostas estão a ser ponderadas”, mas que “para já não foi tomada nenhuma acção concreta”. E, pelo PSD, Duarte Pacheco também confirmou que “ainda não foi dado seguimento às recomendações”.

De entre as 17 propostas deixadas por João Bilhim na audição no Parlamento, está por exemplo a definição de um prazo máximo de 45 dias para que o governo efectue a nomeação depois de receber a short-list, bem como a necessidade de repensar o recurso à designação em regime de substituição, que tem sido muito usada porque evita os concursos públicos.

“Na altura sentimos de todas as bancadas parlamentares presentes sensibilidade às nossas propostas. Aliás, cada proposta de alteração legislativa teve em vista responder a um problema específico que o Parlamento nos colocou”, disse João Bilhim. O presidente da comissão de recrutamento acrescentou que as propostas foram feitas “na convicção de que só haverá uma administração ‘apartidária’ quando os seus dirigentes representarem estatisticamente a diversidade político-part


De CRESAP 'palhaço, ao serviço do DesGovern a 24 de Março de 2015 às 11:29
20/3/2015

À atenção de João Bilhim

Sabe vossa excelência que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais acabou de anunciar na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República
o nome da próxima titular da Autoridade Tributária (Dr.ª Helena Borges) (sem indicar que é em regime de substituição)
à revelia da CRESAP a que vossa excelência preside?

Isto é possível, mesmo que no penúltimo concurso (no último, o que fez nomear Brigas Afonso, o nome dela não constava) para aquele lugar essa senhora tenha sido uma das seleccionadas para ocupar o cargo?
Já deixou de ser necessário haver novo concurso e foi banida a regra dos três nomes para se proceder à escolha?

Nota: CRESAP - Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública

LNT
[0.158/2015]


De Desgoverno a Tourear Mansos... a 27 de Março de 2015 às 11:43
CRESAP, lista VIP,... tourear Mansos

Listas e fitas: Festa brava

Quando a Assembleia da República quis ouvir quem menos tinha para dizer sobre as Listas VIP, uma vez que não se preocupou em chamar a responsável pela Área dos Sistemas de Informação (que seria quem melhores esclarecimentos poderia ter dado) O Secretário de Estado com nome de cavaleiro tauromáquico montou um alazão e, para início da lide, desferrou um curto informando que já tinha o nome de Helena Borges para superintender a Autoridade Tributária.

O ferro cravado ao estribo não provocou qualquer reacção em quem o recebeu, nem sequer para lembrar que foi este Governo que inventou uma tal CRESAP com o intuito de fazer passar a ideia, junto da opinião pública, de que os dirigentes da Administração Pública passavam a ser nomeados por mérito e não por critérios de satisfação das clientelas políticas.

Já todos sabíamos que a CRESAP (Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública) era só faena por chicuelinas para inglês ver (basta o caso revelado de todos os directores regionais da SS em funções serem próximos dos Partidos da coligação no poder) mas ainda não tínhamos assistido ao vivo e em directo como a arte se processava.

"A nova diretora-geral da Autoridade Tributária (AT) candidatou-se duas vezes, em 2014, ao cargo, mas em nenhuma das vezes chegou à lista de 3 candidatos avaliados como tendo mérito para o cargo. A confirmação é avançada à TSF pelo presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção na Administração Pública (CRESAP), que faz ainda um reparo à forma como o governo avançou esta nomeação na última sexta-feira."
Todos recolherem alegres e contentes emparelhados pelas chocas. O povo ovacionou os artistas em praça que deram duas voltas exibindo uma orelha e um rabo.

LNT [0.165/2015], 25/3/2015


De Manipulados Concursos p.Dirigents.CRESAP a 23 de Abril de 2015 às 14:52
Investigação aos vistos gold descobre manipulação nos concursos para dirigentes públicos

António Figueiredo e Maria Antónia Anes, dois dos arguidos no caso dos "vistos gold", trocaram telefonemas e mensagens para manipular o resultado dos concursos do CRESAP. O presidente do CRESAP diz que a arguida dos "vistos gold" foi indicada pela ministra Paula Teixeira da Cruz para membro do júri.


9 de Abril, 2015 - 14:56h








António Figueiredo foi apanhado nas escutas a trocar cunhas e favores para candidatos a altos cargos públicos, entre os quais ele próprio...


O acórdão elaborado em resposta ao pedido de revisão das medidas de coação de Maria Antónia Anes chegou à redação do jornal i, que esta semana tem publicado várias notícias a partir dele. Na edição desta quinta-feira, o jornal transcreve algumas das conversas e sms trocados entre António Figueiredo – ex-presidente do Instituto de Registos de Notariado (IRN) – e a ex-secretária geral da Justiça.

A interferência nos concursos da a Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CRESAP) aconteceu até no caso em que António Figueiredo se candidatava à continuidade no cargo de presidente do IRN. Maria Antónia Anes fazia parte do júri do concurso e enviou-lhe o aviso de abertura do mesmo. Depois avisou-o de quem eram os outros candidatos ao cargo, considerando-os "profissionais dos concursos" e "gente que não tem hipótese nenhuma".


As suspeitas de favorecimentos evidenciadas nas trocas de mensagens foi um dos fatores principais para o Tribunal recusar o levantamento da medida de coação de prisão domiciliária a Maria Antónia Anes. A Polícia Judiciária chegou a fazer buscas à sede do CRESAP em novembro para encontrar documentação relativa à intervenção da secretária-geral do Ministério da Justiça noutros concursos de acesso a cargos dirigentes da administração pública.

A seguir à entrevista de Figueiredo com o júri, Maria Antónia comunicou-lhe a nota de 19 que lhe tinha dado e mais tarde disse-lhe que os restantes candidatos seriam afastados. Mas não se ficou por aqui e disponibilizou a Figueiredo o "acesso ao perfil das competências comportamentais que melhor se adequavam ao seu concurso", para que o presidente do IRN pudesse preparar melhor os testes psicotécnicos. Com a desclassificação dos restantes candidatos, o concurso foi anulado e António Figueiredo foi reconduzido no cargo pela ministra Paula Teixeira da Cruz. Mas aqueles dados sigilosos foram depois transmitidos por Figueiredo a dois elementos que lhe estavam próximos para ajudá-los na candidatura ao cargo de vice-presidente do IRN.

A troca de favores entre a secretária-geral do Ministério da Justiça e o presidente do IRN também ficou comprovada nos telefonemas feitos por Maria Antónia Anes a António Figueiredo, a pedir-lhe ajuda para influenciar o então ministro Miguel Macedo no sentido de favorecer a candidatura de Humberto Meirinhos para a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna. Mas apesar dos contactos de Figueiredo com o ministro, a escolha acabou por recair noutra pessoa. As escutas revelaram outro pedido de cunha para subir a colocação de candidatos para chefe de divisão de recursos humanos do IRN e a intervenção de Maria Antónia Anes para beneficiar um dos candidatos a vogal do IRN num concurso em que era júri. Através de mensagens enviadas a António Figueiredo, dizia o que o candidato devia fazer para melhorar a prestação nas entrevistas.

As suspeitas de favorecimentos evidenciadas nas trocas de mensagens foi um dos fatores principais para o Tribunal recusar o levantamento da medida de coação de prisão domiciliária a Maria Antónia Anes. A Polícia Judiciária chegou a fazer buscas à sede do CRESAP em novembro para encontrar documentação relativa à intervenção da secretária-geral do Ministério da Justiça noutros concursos de acesso a cargos dirigentes da administração pública.

João Bilhim: "Não fomos nós que a escolhemos, foi a ministra da Justiça”

Contatado esta quinta-feira pelo jornal Público, o presidente do CRESAP afirmou que este caso veio descredibilizar a imagem da instituição, já ensombrada pelas notícias recentes da escolha de candidatos para a Segurança Social, em que todas as nomeações foram preenchidas com nomes ligados ao PSD e ao CDS. ...


De CRESAP, 'desconforto' mas não se DEMITE. a 28 de Abril de 2015 às 11:23

Bilhim no mundo dos estarolas

A Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CreSap)
foi apresentada com pompa e circunstância pelo alegado primeiro-ministro.
Era o ovo de Colombo para afugentar boys & girls do aparelho do Estado.
Para a dirigir, foi escolhido João Bilhim, um professor universitário. Depois é o que sabe:
quando a direita não consegue impor um dos seus, evita os concursos, nomeando-os à margem da lei.

Perante este avassalador assalto aos cargos da administração pública (como não acontecera desta forma tão descarada nem nos tempos do «Estado laranja» de Cavaco), que faz João Bilhim?

Aparece, de vez em quando, nos jornais a dar conta de que sente «muito desconforto» e «tristeza» com a situação. E lá continua.

(⇒ Miguel Abrantes à(s) 27.4.15 , Camara corp.)

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De que é que estará à espera para se demitir e , assim, evitar tanto "desconforto" e "tristeza"?

seg abr 27, 05:06:00 da tarde



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E lá continua...Sim, desconfortado e triste...
E como será depois? Não se desconforma, nem um pouco, com tanta tristeza acumulada?

E entretanto, os boys e girls, vão ocupando tudo e mais alguma coisa, condicionando, direcionando e ...subvertendo a democracia!!!

Que lindo !! Óh Senhor Doutor Bilhim, a demissão não seria o lógico?


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