Centros de decisão 'nacional', banca, ... orçamento, défice estrutural e U.E.

 ----- Outra vez o tema dos centros de decisão nacional    (-oJumento, 24/2/2016) 

 photo Metralhas_zps1haios5h.jpg     Nos tempos de governo de António Guterres o país quase parou com a preocupação da nossa classe empresarial com a saída dos nossos centros de decisão para o estrangeiro.    Os nossos capitalistas vendiam as suas empresas ao estrangeiro por bom preço e depois promoviam debates onde vertiam lágrimas de crocodilo porque o país perdia a sua independência.  ...
  
   Passados uns anos foi o que se viu, tigres da finança como Oliveira e Costa e Dias Loureiro tramaram o país, outros venderam as suas empresas a brasileiros, angolanos, chineses, americanos e europeus, o Jardim Gonçalves até o seu lugar no Céu deve ter perdido, o DDT só não foi preso e ficou confinado à sua habitação e respectivo logradouro...
     O tema foi esquecido e durante o período de ajustamento, enquanto um iletrado se inspirada no falecido António Borges e tentava transformar Portugal na Singapura da Europa, aquilo que dantes era a perda dos centros de decisão passou a ser investimento estrangeiro. Vender a EDP, a REN e todas as grandes infraestruturas energéticas não era perder um centro de decisão, era um sinal de que graças ao iletrado e agora primeiro-ministro no exílio o país atraía capital estrangeiro.
     Se os chineses traziam dinheiro e até davam uma segunda vida profissional ao decadente professor catedrático a-tempo-parcial-0% tinha que se dar as boas-vindas aos novos empresários. Foi o ver se te avias e até se formou um gangue que vendia os palacetes das famílias decadentes a trafulhas chineses, foi um rodopio de cunhas e de telefonemas, com muito boa gente a meter as mãos na massa.
     O ajustamento falhou, ... a nossa canalha voltou a preocupar-se com os centros de decisão nacionais e voltam a estar preocupados com o tema. Já não elogiam o investimento estrangeiro nem dão loas à globalização, agora preocupam-se porque um dia destes querem fazer um negócio manhoso e os bancos são todos espanhóis (...ou marcianos).
     Os que defendiam que os portugueses deviam ser esmifrados por terem vivido acima das suas possibilidades até já estão ao lado de Francisco Louçã e sugerem a nacionalização da banca. Não havia dinheiro para salários e pensões, mas já há dinheiro de sobra para comprar bancos. Quando os nossos candidatos a banqueiros estiverem mais recompostos e regressarem ao poder pelas mãos de um qualquer Cavaco de Massamá ou de um Passos Coelho de Boliqueime serão os mesmos que aparecerão a defender as virtudes da banca privada e as vantagens de vender a banca nacionalizada a empresários portugueses. Os mesmos que defendiam a privatização da CGD aparecem agora a defender a nacionalização do Novo Banco.
     Por cá, os metralha estão sempre no centro de decisão estratégico ... carregando a "massa"!... lá se vão safando, golpe aqui, esquecimento acolá continuam a governar-se... Continuam inconformados, mentirosos, desavergonhados e pasme-se ofendidos! Tanto o pm no exílio como e seu homúnculo de mão em Bruxelas procuram mais uma vez atirar areia para os  olhos dos portugueses ...
     Os grandes empresários portugueses fazem o que fez o merceeiro holandês um dos grandes empregadores e exploradores do País, colocam as sedes nos paraísos fiscais para não pagar impostos onde fazem o dinheiro! Muito do dito investimento estrangeiro é feito com dinheiro emprestado pela banca nacional ... isso de entrar dinheiro é conversa da treta do ...irrevogável que anda pelo estrangeiro a pedir condecorações!  ...Não dá para entrar na discussão do tema centros de decisão, que é mais uma manobra para distrair os incautos dos verdadeiros problemas do País!!!

----------        Banca     (J.Rodrigues, 24/2/2016, Ladrões de B.) 

A sua passagem, ainda que breve, pelo BES/Novo Banco, onde terá certamente tido amplas oportunidade de constatar o horror do capitalismo financeirizado, explicará parte do que me parece ser uma evolução do pensamento de Vítor Bento no que à banca diz respeito, agora aventando as potenciais vantagens da nacionalização da nova instituição e sua integração num polo público revigorado, pelo menos até que a burguesia nacional recupere o fôlego.      Seja como for, é, de facto, a única forma de garantir o controlo nacional mínimo de um bem público, o crédito, de outra forma entregue à predação, particularmente prejudicial às periferias, dos mastodontes bancários internacionais, promovidos pela UE realmente existente, diluindo com tempo os prejuízos das aventuras da banca privada.        Na realidade, como lembraram ontem os comunistas portugueses não se trata bem de uma nacionalização, mas antes de reafirmar e de clarificar a propriedade pública do banco: “Para todos os efeitos, o capital do Novo Banco atualmente é exclusivamente público e uma operação de assunção política da sua direção poderia enquadrar-se nos gastos públicos já assumidos.” É preciso evitar neste caso a custosa, mas reveladora, humilhação registada no Banif.

-------  «... Portugal assinou o  Pacto Orçamental Europeu :
“Os orçamentos (dos Estados), antes de irem aos respectivos parlamentos, são submetidos a uma supervisão das instituições da união económica e monetária (C.E., Eurogrupo,...) no sentido de serem coordenados, de gerarem uma maior estabilidade”.    E:    "Nos termos do tratado, considera-se que a regra é respeitada se tiver sido atingido o objetivo de médio prazo específico do país, tal como definido no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) revisto, com um limite inferior de défice estrutural de 0,5 % do PIB (o défice estrutural resulta da diferença entre as receitas e as despesas públicas, excluindo os efeitos temporários e conjunturais)."    "Se for constatado um desvio significativo desse objetivo ou da respetiva trajetória de ajustamento, prevê-se que seja automaticamente acionado um mecanismo de correção, que compreenderá a obrigação de aplicar medidas adequadas dentro de um determinado prazo."

     ...a "luz verde" da Comissão ao plano orçamental ser acompanhada de advertências claras sobre os "riscos" associados ao projeto de Orçamento do Estado e a possibilidade de futuras sanções em caso de incumprimento das regras.   ...o Comissário dos Assuntos Económicos e Monetários, considerou "que a decisão da Comissão não era de natureza política, uma vez que as regras tinham sido integralmente respeitadas e os números cuidadosamente verificados".    Já Juncker (presid. da C.E.) defendeu que a decisão era até certo ponto política. “A política orçamental não é uma ciência exata. Os Orçamentos do Estado são organismos vivos que são, inevitavelmente, influenciados pela conjuntura. ...”.

------- Défice estrutural : magia negra: ( no Público de 9/2/2016, A Mariana Mortágua explica – e até «com bonecos»). «Alguém sabe exactamente como se calcula o indicador que determina as nossas vidas? Se tiver a paciência necessária para ler este texto, gostaria de tentar provar a seguinte tese: o saldo estrutural é uma abstracção teórica, de impossível verificação.» 

...Este é o aspecto dos saldos estruturais um pouco por toda a zona euro ao longo dos últimos anos  Conclusões óbvias: os saldos estruturais são tudo menos estáveis; manter um défice estrutural constante entre -0,5% e 1% é tarefa impossível para quase todos os países.

... Agora reparem no que aconteceu em Portugal segundo os dados da AMECO. Em 2015 a taxa de desemprego em Portugal já estará no seu nível "natural". Estranho, não é?

  
... São estas as previsões de longo prazo que constavam do Programa de Estabilidade e Crescimento (2015-2019):

Segundo este gráfico, a partir de 2020, sempre que a economia estiver a crescer a mais de 1% estará em "sobreaquecimento", e por isso o défice estrutural vai aumentar automaticamente por efeito do PIB Potencial. Mas vejamos de outra forma, mais uma vez usando os dados do PEC 2015-2019.

Do ponto de vista das taxas de crescimento, desde 2014 que a economia está "sobreaquecida", já que o PIB cresce muito mais que o Potencial, o que prejudica, como já foi dito, o saldo estrutural.

... Note-se que, em qualquer dos casos, os desvios nos ajustamentos estruturais são superiores ou equivalentes aos que estavam em cima da mesa em Portugal, que acabou por acordar com Bruxelas uma redução do défice em 0,3 pp. Por simples curiosidade, vale a pena comparar as previsões das diferentes instituições internacionais para a evolução do défice estrutural em Portugal:

  Quando nem a Comissão Europeia, a OCDE e o FMI conseguem acordar na metodologia para determinar o défice, por que razão deveria o país sujeitar-se à arbitrariedade de Bruxelas?

Independentemente do ângulo, a resposta é sempre a mesma. Tanto na forma do seu cálculo, como na avaliação técnica que depois é feita do seu cumprimento, o défice estrutural é uma medida discricionária que serve um propósito claro: controlar politicamente os orçamentos nacionais, mesmo que cumpram genericamente as regras europeias, consoante a cor, direcção e poder do governo em causa.  

(e como actualmente no PE e C.Europeia domina o PPE -os 'populares europeus' em que o CDS e PSD se integram-; e dominando no ocidente/mundo a ideologia política económica NeoLiberal/ ultraLiberal, i.e., o capitalismo desenfreado financeirizado e global ... - quem 'rema contra a maré' tem imensas dificuldades, escolhos e adversários). 



Publicado por Xa2 às 07:47 de 25.02.16 | link do post | comentar |

5 comentários:
De Bangster novo e mau... a 29 de Fevereiro de 2016 às 10:58
---- Vale tudo (burlar, 'desviar'$, mal gerir, ... e depois despedir os trabalhadores!)

(26/02/2016 por Bruno Santos, Aventar)


É espantosa a bonomia com que se aceita que um “banco bom” dê, num ano, mil milhões de prejuízo (ao Estado, que meteu dinheiro dos contribuintes no "Fundo de Resolução").

----:Coincidências:
Por que motivo o Novo Banco (ex-BES bom)anuncia um despedimento colectivo (500 para o desemprego, de uma assentada, e mais 500 espaçadamente ... )
no dia em que uma grande agência de rating elogia o governo português?


----MN:
A mim incomoda-me particularmente isto não ser a típica “conversa de café” sobre os problemas do país, as pessoas engolirem isto na boa e atacarem quem recebe uma miséria de subsídio.

Depois de todos os problemas da banca e desfalques o tuguinha atacar e culpar o pobre vizinho
que recebe 100 euros de RSI ou a vizinha mãe solteira que “também mama do estado”.
Lamentável.


De Mídia e capital manipula política econom a 29 de Fevereiro de 2016 às 15:18

Pra que serve Exército se a (Operação) Lava Jato transforma, sozinha, um país inteiro num puteiro (dos EUA)

(- por André Araújo, 23/02/2016, FichaCorrida, Brasil) –

PERCIVAL FARQUHAR RETORNA COM A LAVA JATO – O americano Percival Farquhar foi o maior empresário do Brasil na primeira metade do Século XX. Criador junto com Alexander Mackenzie da Light & Power, empresa canadense que trouxe a eletricidade e bondes ao Rio de Janeiro e São Paulo, construtor e concessionário do Porto do Pará, do Porto do Rio Grande, da Cia.de Navegação da Amazônia, da holding das ferrovias brasileiras Brazil Railway, que provocou a Guerra do Contestado em Santa Catarina, do primeiro frigorifico do País em Osasco, da Societé do Gaz de Rio de Janeiro, da San Paulo Gas, da Itabira Iron, que seria depois a Cia.Vale do Rio Doce, da Amazon Land, que tinha como propriedade o Amapá, fundador da Acesita-Cia.de Aços Especiais Itabira, Farquhar tinha um espirito aventureiro, corrompia politicos, morava em uma vasto apartamento no Flamengo, tinha amantes brasileiras, nascido em 1864 em Pittsburgh, de família rica, morreu em 1953.

Seu império foi abalado pela Grande Guerra de 1914, que fechou os mercados europeus de capitais, Farquhar levantava capital em Paris, Londres, Buxelas, Toronto, também tinha empresas na Rússia e Cuba.

Farquhar criou a estância de luxo do Guarujá onde construiu o primeiro hotel cassino, o Grand Hotel de la Plage. Esse tipo de empresário estrangeiro controlando grandes pedaços da economia nacional tinha acabado e agora volta pelas mãos da Lava Jato que, ao destruir as defesas das empresas nacionais privadas e estatais, abre a porta para novos Farquhar.

A maior malha de gasodutos do País, a Transportadora Associada de Gás, controlada pela Petrobras, está à venda. Vale seis bilhões de dólares e os candidatos a compra são a Brooksfield e o CPP, ambos canadenses. A Brooksfield é o novo nome da antiga Brascan, sucessora da Brazilian Traction, Electric and Power Co.Ltd., de Toronto, criatura de Farquhar, fundada em 1890. O CPP-Canadian Pension Plan, é o fundo de pensão dos funcionários públicos federais do Canadá, com sede em Toronto. O CPP já tem muitos investimentos no Brasil, conhece o País. As cassandras do jornalismo financeiro sempre repetiram que, após o rebaixamento do Brasil, fundos de pensão não poderiam mais investir no Pais. Nada disso. O rebaixamento do rating serve apenas para depreciar os ativos, ficam mais baratos mas os fundos de pensão precisam de taxas de retorno maiores do que 0,25% ao ano que obtém nos EUA e Canadá, o CPP consegue retornos excelentes investindo em países de risco, já tem muito dinheiro no Brasil e quer colocar mais, eles não operam com bancos, tem seus próprios analistas que fazem a análise do risco, não usam agências de rating.

Mas o fim de feira promovido pelo rebaixamento de valor e enfraquecimento da Petrobras e grupos nacionais não fica só na TAG. A Petrobras pensa também em vender sua parte no capital da Braskem, maior petroquímica da América Latina, onde a Petrobras tem 36,1% do capital. A Odebrecht com 38,3% e controla a companhia. Brooksfield e CPP não querem ser minoritários com a Odebrecht, porque está está sob investigações. Só lhes interessa o controle.

Os canadenses tambêm tem interesse na BR Distribuidora, desde que possam comprar o controle. Como a Petrobras está sendo investigada e processada nos EUA, eles não querem se associar à Petrobras, mas se for o controle podem se interessar. Assim fica claro que companhias investigadas e processadas como Petrobras e Odebrecht e todas as demais, perdem valor e se tornam alvos de grupos estrangeiros.

A matéria está em ampla reportagem do jornal VALOR de 12 de fevereiro passado.

Farquhar volta triunfante começando de seu ponto de partida preferido, Toronto. A Lava Jato limpa a área e aplaina o caminho, vastos setores da economia nacional serão transferidos ao estrangeiro, tudo vendido na bacia das almas.

---- https://fichacorrida.wordpress.com/2016/02/23/pra-que-serve-exrcito-se-a-lava-jato-transforma-sozinha-um-pas-inteiro-num-puteiro-dos-eua/

---Tags: Mídia, Instituto Millenium, Globo, PSDB, Golpe Paraguaio, privatização, desvio, corrupção, política, ..., manipulação.


De Economia e défice é tudo Política. a 25 de Fevereiro de 2016 às 14:35
Défice estrutural: magia negra

(-Mariana Mortágua, 09/02/2016, Público)

Muito se tem falado sobre o défice estrutural nos últimos dias. Parece que dele depende a aprovação, ou não, do Orçamento do Estado por Bruxelas. Grande parte do debate parece ter contornos técnicos, com a direita a acusar o Governo de "maquilhar" as contas do défice estrutural. Mas será que alguém sabe exactamente como se calcula o indicador que determina as nossas vidas? Se tiver a paciência necessária para ler este texto, gostaria de tentar provar a seguinte tese: o saldo estrutural é uma abstracção teórica, de impossível verificação, que confere às instituições europeias um poder discricionário sobre os países da zona euro. É, por isso, como não podia deixar de ser, uma medida puramente política.

Vamos por partes.

1º: o que é o saldo estrutural?

É uma outra forma de medir aquilo a que normalmente chamamos "o défice", ou seja, o saldo orçamental nominal, que resulta da diferença entre as despesas totais e as receitas totais de um Estado num determinado ano.

O saldo estrutural retira do saldo nominal dois tipos de efeitos: o efeito do ciclo económico e o efeito de medidas extraordinárias (que não podem ser repetidas, chamadas as "medidas one-off") [1]. De outra forma:

SALDO ESTRUTURAL = SALDO NOMINAL – MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS – EFEITO CICLO

2º: como é que funciona?

Imaginem o seguinte exemplo: Estamos num período de crise. O PIB está a cair face àquilo que seria o seu "potencial", o Estado tem de fazer despesas com o subsídio de desemprego e outras medidas associadas à recessão económica. Por outro lado, as receitas com impostos estão a descer, porque há mais desemprego e menos actividade económica. Para piorar, é necessário injectar dinheiro na banca.

Neste caso, a intuição do saldo estrutural diz que, embora o défice nominal esteja a aumentar (mais despesas e menos receitas), esse aumento deve-se ao ciclo económico e a medidas extraordinárias, factores que voltarão ao normal quando a economia recuperar. Nesse caso, o aumento do défice nominal não tem reflexo no défice estrutural.

Agora imaginem outro exemplo: a economia encontra-se a crescer a uma taxa constante, mas há um governo que decide, politicamente, que é necessário investir mais na Educação, ou na Cultura, ou na Saúde. Ou baixar um imposto. Nesse caso, estas medidas são contabilizadas no défice estrutural.

Este é, na verdade, o primeiro problema do liberalismo autoritário: não deixa lugar para as escolhas democráticas.

As regras de Bruxelas ditam que, dependendo do país, o saldo deve estar no intervalo entre -0,5% e -1% do PIB.

Este é o aspecto dos saldos estruturais um pouco por toda a zona euro ao longo dos últimos anos
----
3º: como é que se calcula?

Esta é a parte mais complicada. Nada do saldo estrutural é observável. Todas as suas componentes são conceitos abstractos, estimados por modelos económicos que existem apenas no papel. Voltemos à fórmula acima:

SALDO ESTRUTURAL = SALDO NOMINAL – MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS – EFEITO CICLO

Vamos parcela a parcela.

– SALDO NOMINAL: é uma medida contabilística e observável. É calculada pelo INE e resulta, genericamente, da diferença entre todas as despesas e todas as receitas do Estado.

MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS o problema aqui está na classificação do que é extraordinário e o que é estrutural. O melhor exemplo será o deste Orçamento:
• O anterior Governo classificou a sobretaxa do IRS como uma medida extraordinária. A sua reversão não devia por isso contar como estrutural, mas também como extraordinária. É óbvio, mas Bruxelas e exige que a redução da receita com a eliminação da sobretaxa seja considerada como "estrutural", aumentando assim o défice estrutural.

•O anterior Governo classificou os cortes nos salários da função pública como "estruturais", ou seja, uma medida permanente. A Comissão Europeia aceitou, mas o Tribunal Constitucional sempre disse que os cortes só podiam ser extraordinários. O Governo actual defende que a reversão de cortes temporários é uma medida extraordinária e que o problema estava na classificação anterior. Mas Bruxelas não aceita.
. ...
... ...


De Liberalismo autoritário: não há escolhas a 25 de Fevereiro de 2016 às 14:40
...
...

. O anterior Governo conseguiu reduzir o DÉFICE de 2015 através da antecipação de um conjunto de receitas fiscais futuras, ou de eventos que só podiam acontecer uma vez. Exemplo? A contribuição que os bancos pagam para o fundo de resolução europeu no valor de 138 milhões de euros. Esta contribuição deveria ter sido cobrada no primeiro trimestre de 2016 e entregue a Bruxelas, o que teria um efeito neutro nas contas públicas. Em vez disso, o anterior Governo cobrou toda a receita em 2015, aumentando as receitas do Estado. Agora, em 2016, esse valor será entregue a Bruxelas, o que levará a um aumento da despesa. Não deveriam ser ambas medidas temporárias? Claro que sim, mas Bruxelas não pensa bem assim.


É claro que a decisão sobre o que é ou não extraordinário depende, em última instância, de quem tem mais força para negociar.


– EFEITO CICLO: aqui a coisa complica-se. Este efeito calcula-se em vários passos:

PIB Potencial: é um indicador teórico que, depois de estimado, nos deveria dar uma ideia do que seria o PIB que o país conseguiria atingir, se todos os recursos fossem utilizados, ou seja, se a economia funcionasse de acordo com a sua capacidade total [2]. Há várias formas de estimar esta medida, a mais usada obtém-se a partir de uma função de produção, uma coisa com este aspecto (ignorem se assim entenderem):

Y = (UL LEL ) α (UKKEK) 1– α = Lα K1– α TFP


O que nos diz é que o Y, PIB potencial, está relacionado com o emprego L, numa proporção de α, com o K, numa proporção de 1-α e da Produtividade Total dos Factores (TFP). Vamos um a um:
•i. Trabalho (L): primeiro identifica-se a oferta de trabalho (ou seja, o numero de trabalhadores disponíveis) e depois estima-se a NAWRU (non-accelerating wage rate of unemployment). Supostamente a NAWRU é a taxa de desemprego "natural" na economia (ou seja, o nível de desemprego expurgado do efeito do ciclo). Como no caso do PIB Potencial, a NAWRU é um conceito que só existe nos modelos, não sendo observável estatisticamente, e o seu cálculo está envolto na maior controvérsia [3]. Mas vejamos alguns impactos práticos: imaginem que, por causa da emigração, a mão-de-obra disponível diminui, ou, por algum caso, a taxa de desemprego natural aumenta. Nesse caso o PIB Potencial é menor. Se o PIB Potencial é menor, a sua diferença para o PIB real é também menor. Logo, há menos "efeito de ciclo" para expurgar do saldo nominal e, como consequência, o défice estrutural aumenta. E tudo isto sem que nada tenha acontecido na economia ao nível orçamental. É o pesadelo que se sobrepõe à realidade.
----



ii. Capital (K): em geral mede-se usando todo o stock de capital, expurgado do seu desgaste anual, ou depreciação. O problema não está só em estimar a depreciação do capital, mas em decidir o que é capital: por exemplo, conta apenas capital físico (edifícios e maquinaria) ou também humano (aptidões, conhecimento)?; como ponderá-lo, ou seja, qual o efeito de cada tipo de capital no PIB Potencial?; e como estimar as transferências de capital entre diferentes sectores na economia?


iii. Produtividade dos Factores (TFP): também não é coisa fácil, já que basicamente procura medir o impacto de aumentos de produtividade no PIB, que pode vir de inovações técnicas, mudanças organizacionais, mudanças sociais, etc. Como se mede então? Na verdade, aplicando um filtro estatístico a uma série do resíduo de Solow. O que é o resíduo de Solow? Bom, parte de um modelo macroeconómico antigo em que Solow tentava explicar o crescimento da economia com base no trabalho e capital. Como em qualquer regressão (técnica econométrica) do género, há uma parte que o modelo não consegue explicar que se chama resíduo. Este resíduo é então interpretado como o crescimento económico que não vem da acumulação de factores de produção (L e K), ou seja, a produtividade. Escusado será dizer que estimar este modelo exige assumir uma série de outras previsões e modelos económicos que, eles próprios, precisam de estimativas.


Ainda se lembram onde íamos? Exacto, no cálculo do PIB Potencial, que será a conjugação destas três difíceis variáveis: Trabalho, Capital e Produtividade. É difícil reproduzir a metodologia que a Comissão Europeia utiliza, por isso, na verdade, a Comissão Europeia é dona do PIB Potencial.

D


De Défice estrutural: magia negra a 25 de Fevereiro de 2016 às 14:46
...
...
Depois disto é necessário calcular o Output Gap.

•Output Gap: é a diferença entre o PIB verificado (ou previsto) e o PIB Potencial. Esta diferença dá-nos uma ideia da fase do "ciclo" em que estamos. Se o PIB verificado estiver mais longe do PIB Potencial, então a economia está em crise. Qual é o problema? Imaginem que, por um dos problemas mencionados acima, as estimativas para o PIB Potencial descem. Então, automaticamente, o Output Gap desce também, e o défice estrutural aumenta.
----
----
Do ponto de vista das taxas de crescimento, desde 2014 que a economia está "sobreaquecida", já que o PIB cresce muito mais que o Potencial, o que prejudica, como já foi dito, o saldo estrutural.

Finalmente
•Um "ponderador": que nos dá o efeito que o Output Gap, que o ciclo, tem no saldo nominal. Chama-se "Cyclical Adjustment Parameter" calculado a partir da semielasticidade (através de uma derivada parcial) do saldo nominal em relação ao Output Gap – ou seja, teoricamente, como é que o saldo varia em função de alterações no ciclo. Aqui está a metodologia concreta utilizada.

Resta dizer que estas metodologias vão mudando ao longo do tempo, consoante vários debates e interesses. Só o Eurostat (e eventualmente a AMECO) possui as "rotinas" para correr estes modelos completos. E que todas elas dependem de várias previsões que, em si, não são estáveis.

4º: depois de calculado, as regras são sempre aplicadas?

Depois deste esforço técnico é preciso saber se as regras do saldo estrutural se aplicam de forma igual para todos os países, e a resposta é não. Vejamos três casos diferentes.

França
A Comissão abriu um Procedimento por Défices Excessivos em 2009 e recomendou que França corrigisse o défice nominal até 2012. Entretanto essa meta foi adiada para 2013, para 2015 e depois para 2017.

Quanto ao défice estrutural [4], ver um resumo no quadro acima.


Espanha
Espanha tem défices nominais superiores aos de Portugal. Deveria ter conseguido um défice de 6,5% em 2013, 5,8% em 2014, 4,2% em 2015, e 2,8 em 2015. Essa é a proposta do draft, mas a Comissão Europeia desconfia e diz que, em 2016, o défice ainda estará em 3,5%.

As previsões macroeconómicas são consideradas optimistas pela CE.

Quanto ao défice estrutural, ver um resumo no quadro acima.

Itália
Para 2016 a Itália está a propor um défice nominal de 2,2%, muito acima, segundo as palavras da Comissão Europeia, do objectivo de 1,8%.

Quanto ao défice estrutural, ver um resumo no quadro acima.

Áustria
A Áustria tinha previsto uma variação do défice estrutural de 0% em 2016. A Comissão Europeia requeria uma melhoria de 0,1pp. mas o esperado é que o défice aumente 0,4pp. Ainda assim, como nos casos anteriores, a Comissão Europeia aprovou o draft, declarando-o em risco de não conformidade.

Note-se que, em qualquer dos casos, os desvios nos ajustamentos estruturais são superiores ou equivalentes aos que estavam em cima da mesa em Portugal, que acabou por acordar com Bruxelas uma redução do défice em 0,3 pp. Por simples curiosidade, vale a pena comparar as previsões das diferentes instituições internacionais para a evolução do défice estrutural em Portugal:
----
Quando nem a Comissão Europeia, a OCDE e o FMI conseguem acordar na metodologia para determinar o défice, por que razão deveria o país sujeitar-se à arbitrariedade de Bruxelas?

Independentemente do ângulo, a resposta é sempre a mesma. Tanto na forma do seu cálculo, como na avaliação técnica que depois é feita do seu cumprimento, o défice estrutural é uma medida discricionária que serve um propósito claro: controlar politicamente os orçamentos nacionais, mesmo que cumpram genericamente as regras europeias, consoante a cor, direcção e poder do governo em causa.

--------
Este é, na verdade, o primeiro problema do liberalismo autoritário:
não deixa lugar para as escolhas democráticas.

Mariana Mortágua


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