De Economia e défice é tudo Política. a 25 de Fevereiro de 2016 às 14:35
Défice estrutural: magia negra

(-Mariana Mortágua, 09/02/2016, Público)

Muito se tem falado sobre o défice estrutural nos últimos dias. Parece que dele depende a aprovação, ou não, do Orçamento do Estado por Bruxelas. Grande parte do debate parece ter contornos técnicos, com a direita a acusar o Governo de "maquilhar" as contas do défice estrutural. Mas será que alguém sabe exactamente como se calcula o indicador que determina as nossas vidas? Se tiver a paciência necessária para ler este texto, gostaria de tentar provar a seguinte tese: o saldo estrutural é uma abstracção teórica, de impossível verificação, que confere às instituições europeias um poder discricionário sobre os países da zona euro. É, por isso, como não podia deixar de ser, uma medida puramente política.

Vamos por partes.

1º: o que é o saldo estrutural?

É uma outra forma de medir aquilo a que normalmente chamamos "o défice", ou seja, o saldo orçamental nominal, que resulta da diferença entre as despesas totais e as receitas totais de um Estado num determinado ano.

O saldo estrutural retira do saldo nominal dois tipos de efeitos: o efeito do ciclo económico e o efeito de medidas extraordinárias (que não podem ser repetidas, chamadas as "medidas one-off") [1]. De outra forma:

SALDO ESTRUTURAL = SALDO NOMINAL – MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS – EFEITO CICLO

2º: como é que funciona?

Imaginem o seguinte exemplo: Estamos num período de crise. O PIB está a cair face àquilo que seria o seu "potencial", o Estado tem de fazer despesas com o subsídio de desemprego e outras medidas associadas à recessão económica. Por outro lado, as receitas com impostos estão a descer, porque há mais desemprego e menos actividade económica. Para piorar, é necessário injectar dinheiro na banca.

Neste caso, a intuição do saldo estrutural diz que, embora o défice nominal esteja a aumentar (mais despesas e menos receitas), esse aumento deve-se ao ciclo económico e a medidas extraordinárias, factores que voltarão ao normal quando a economia recuperar. Nesse caso, o aumento do défice nominal não tem reflexo no défice estrutural.

Agora imaginem outro exemplo: a economia encontra-se a crescer a uma taxa constante, mas há um governo que decide, politicamente, que é necessário investir mais na Educação, ou na Cultura, ou na Saúde. Ou baixar um imposto. Nesse caso, estas medidas são contabilizadas no défice estrutural.

Este é, na verdade, o primeiro problema do liberalismo autoritário: não deixa lugar para as escolhas democráticas.

As regras de Bruxelas ditam que, dependendo do país, o saldo deve estar no intervalo entre -0,5% e -1% do PIB.

Este é o aspecto dos saldos estruturais um pouco por toda a zona euro ao longo dos últimos anos
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3º: como é que se calcula?

Esta é a parte mais complicada. Nada do saldo estrutural é observável. Todas as suas componentes são conceitos abstractos, estimados por modelos económicos que existem apenas no papel. Voltemos à fórmula acima:

SALDO ESTRUTURAL = SALDO NOMINAL – MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS – EFEITO CICLO

Vamos parcela a parcela.

– SALDO NOMINAL: é uma medida contabilística e observável. É calculada pelo INE e resulta, genericamente, da diferença entre todas as despesas e todas as receitas do Estado.

MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS o problema aqui está na classificação do que é extraordinário e o que é estrutural. O melhor exemplo será o deste Orçamento:
• O anterior Governo classificou a sobretaxa do IRS como uma medida extraordinária. A sua reversão não devia por isso contar como estrutural, mas também como extraordinária. É óbvio, mas Bruxelas e exige que a redução da receita com a eliminação da sobretaxa seja considerada como "estrutural", aumentando assim o défice estrutural.

•O anterior Governo classificou os cortes nos salários da função pública como "estruturais", ou seja, uma medida permanente. A Comissão Europeia aceitou, mas o Tribunal Constitucional sempre disse que os cortes só podiam ser extraordinários. O Governo actual defende que a reversão de cortes temporários é uma medida extraordinária e que o problema estava na classificação anterior. Mas Bruxelas não aceita.
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