De DesGoverno escandaloso. a 30 de Outubro de 2014 às 16:45
Marisa Matias: "A posição do governo português é escandalosa"


"Tantas vezes que o governo português deveria ter batido o pé à Sra. Merkel para defender o seu país e o seu povo e bate agora o pé para entregar aos mercados o que ainda resta de país. A Sra. Merkel já sentiu na pele o que podem fazer estes Tribunais quando decidiu acabar com a energia nuclear no seu país e viu as empresas do sector nuclear processarem o Estado alemão por danos nos dividendos esperados que foram postos em causa", acrescentou a eurodeputada que é relatora permanente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários para as negociações do TTIP.

A eurodeputada bloquista reagiu com indignação à notícia da participação de um governante português nesta ação de pressão a favor das multinacionais junto da Comissão Europeia. "O governo português não pode decidir uma questão desta gravidade sem consultar ninguém", defendeu Marisa Matias em declarações ao esquerda.net.

"Tantas vezes que o governo português deveria ter batido o pé à Sra. Merkel para defender o seu país e o seu povo e bate agora o pé para entregar aos mercados o que ainda resta do país. A Sra. Merkel já sentiu na pele o que podem fazer estes Tribunais quando decidiu acabar com a energia nuclear no seu país e viu as empresas do sector nuclear processarem o Estado alemão por danos nos dividendos esperados que foram postos em causa", acrescentou a eurodeputada que é relatora permanente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários para as negociações do TTIP.

A existência de Tribunais Arbitrais que poderão pôr processos aos países que "colocarem em risco" a livre concorrência ou que "ponham em causa" o investimento dos privados "é a parte mais obscura e indefensável do TTIP", argumenta Marisa Matias. "Traduzido por miúdos, pode significar que uma multinacional possa processar e ganhar ao Estado português se este decidir, por exemplo, aumentar o salário mínimo, nacionalizar um sector estratégico, subir os impostos às empresas, em suma, basta "provarem" que essas medidas provocaram perdas nos seus negócios".

O resultado destes "mecanismos de proteção dos investidores" é que "o Estado e os cidadãos saem lesados duplamente, porque não podem ver os seus padrões de vida melhorar e porque passarão a pagar indemnizações chorudas às multinacionais. Estes Tribunais arbitrais tornam irrelevante a lei nacional", conclui Marisa Matias, que considera "escandalosa" a posição assumida pelo Governo de Passos Coelho nesta carta à Comissária. "É um governo que não tem sequer decência e faz da política uma ode ao Deus mercado", resume Marisa Matias.


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