Nações Unidas recomendam reestruturação da dívida sem esquecer a democracia
(Visão, 21.09.2015, http://visao.sapo.pt/actualidade/economia/nacoes-unidas-recomendam-a-reestruturacao-da-divida-sem-esquecer-a-democracia=f831003 )
Contra a vontade de alguns dos maiores credores mundiais - Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos - e da própria União Europeia, que se absteve,
a assembleia das Nações Unidas aprovou,
a 10/9/2015, um conjunto de nove princípios democráticos que devem sobrepor-se à voracidade dos credores sempre que um país tenha de reestruturar a dívida.
Em sua defesa, além dos 136 membros que votaram a favor, estiveram 19 conhecidos economistas, entre os quais Yanis Varoufakis, ex-ministro grego das Finanças, e Thomas Piketty, autor do livro-sensação O Capital no século XXI.
Para evitar novas Argentinas (ainda em litígio contra os fundos-abutre)
ou novas Grécias, as Nações Unidas recomendam que as partes negociadoras não se esqueçam de incluir, nas suas contas,
o respeito por princípios universais como a soberania, boa fé, transparência, imparcialidade, igualdade de tratamento,
imunidade soberana, legitimidade, sustentabilidade e que qualquer reestruturação de dívida deve ser sempre aprovada por maioria.
Assim, quem empresta deve cooperar com quem pede emprestado, reconhecendo a legitimidade de um país soberano orientar a sua política macroeconómica no sentido do crescimento, desde que os direitos dos credores não sejam postos em causa.
A despolitização do sistema financeiro e a ausência de alternativas às políticas de austeridade são também referidas no documento.
No manifesto assinado pelos 19 economistas, a situação recente da Grécia está bastante presente.
"A crise grega tornou claro que os países que agem isoladamente não conseguem negociar condições razoáveis para a reestruturação da sua dívida."
E terminavam apelando à União Europeia que votasse favoravelmente a resolução.
A Argentina, forçada pelos credores a aceitar uma dura renegociação da dívida em 2002, foi um dos países mais empenhados na aprovação da recomendação.
O ministro dos Estrangeiros, Héctor Timerman, declarou, perante a assembleia das Nações Unidas:
"Esta é uma resolução a favor da estabilidade económica e social, da paz e do desenvolvimento.
A dívida é hoje responsável pela violência, pela desigualdade e pelas situações em que os poderosos ficam em vantagem perante o países menos desenvolvidos que precisam de capital."
Os Estados Unidos, o Reino Unido e a União Europeia (enquanto bloco de países, incluindo a Grécia..., mas dominada pelo Eurogrupo e CE de neoliberais)
alegaram a vontade de preservar o papel de árbitro do Fundo Monetário Internacional (FMI), no que respeita aos planos de reestruturação de dívida soberana, para justificar as suas posições.
Porque estamos em 2015
«Questionado porque escolheu tantas mulheres para o seu Governo, Justin Trudeau, recentemente eleito primeiro-ministro do Canadá, respondeu: porque estamos em 2015.
O mesmo se pode dizer do acordo à esquerda. O que durante muito tempo foi impensável hoje é não só possível como desejável. Fez-se. Porque estamos em 2015.
A direita não percebeu isto. Não percebeu a mudança sociológica que ela própria operou com a sua política brutal. Não percebeu que a sua política se tornou insuportável para uma maioria dos portugueses. (...)
Portugal mudou muito nestes últimos dias. A primeira consequência desta mudança é o regresso em força da política. Nos últimos anos fomos dominados pela tirania dos mercados. As pessoas, a sociedade no seu conjunto, a própria soberania do país, foram totalmente desvalorizadas. Interessava acima de tudo agradar aos mercados. Como se Portugal fosse uma espécie de apartado, um "offshore" deserto, sem gente. Com a esquerda recolocam-se as pessoas no centro da actividade política. As suas expectativas, os seus direitos, a ambição de vida melhor.
O regresso da política trouxe também consigo uma nova dignidade para o Parlamento. Desacreditado pela irrelevância que a maioria absoluta da direita lhe conferiu, volta agora a ser o centro do debate político e partidário. Os portugueses vão seguir com maior atenção o que se passa no Parlamento. Porque é das suas vidas que ali se trata. Vamos perceber o que está em causa, as dificuldades de se chegar a consensos, o que pode e não pode ser feito a cada momento.
Mais política significa menos espaço para os simplismos económicos, para os humores dos mercados, para a submissão a poderes não democráticos e alguns antidemocráticos, nomeadamente quando se trata de ingerência num país soberano.
Mais política anima a conversa no campo da esquerda precisamente porque é essa a sua natureza. Não será uma conversa fácil, algumas vezes tornar-se-á conflituosa, mas ao contrário do que por aí se diz também não será tão mau assim. Como é hábito, a direita, sem outros argumentos, acena com o medo. Os perigos do radicalismo à esquerda, a catástrofe económica que aí vem, mas acima de tudo a ideia de que o PS fica nas mãos do PC e do Bloco. É ridículo, nem sequer faz sentido. (...)
Insisto. A direita pode continuar com o choradinho da derrota e com os prenúncios da desgraça. Mas não lhe valerá de muito. A política da esquerda será incomparavelmente mais excitante.»
(por Leonel Moura, via Entre as brumas..., 15/11/2015)
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