De ONU: democracia e reestruturar a dívida. a 20 de Novembro de 2015 às 18:27

Nações Unidas recomendam reestruturação da dívida sem esquecer a democracia

(Visão, 21.09.2015, http://visao.sapo.pt/actualidade/economia/nacoes-unidas-recomendam-a-reestruturacao-da-divida-sem-esquecer-a-democracia=f831003 )

Contra a vontade de alguns dos maiores credores mundiais - Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos - e da própria União Europeia, que se absteve,
a assembleia das Nações Unidas aprovou,
a 10/9/2015, um conjunto de nove princípios democráticos que devem sobrepor-se à voracidade dos credores sempre que um país tenha de reestruturar a dívida.
Em sua defesa, além dos 136 membros que votaram a favor, estiveram 19 conhecidos economistas, entre os quais Yanis Varoufakis, ex-ministro grego das Finanças, e Thomas Piketty, autor do livro-sensação O Capital no século XXI.

Para evitar novas Argentinas (ainda em litígio contra os fundos-abutre)
ou novas Grécias, as Nações Unidas recomendam que as partes negociadoras não se esqueçam de incluir, nas suas contas,
o respeito por princípios universais como a soberania, boa fé, transparência, imparcialidade, igualdade de tratamento,
imunidade soberana, legitimidade, sustentabilidade e que qualquer reestruturação de dívida deve ser sempre aprovada por maioria.

Assim, quem empresta deve cooperar com quem pede emprestado, reconhecendo a legitimidade de um país soberano orientar a sua política macroeconómica no sentido do crescimento, desde que os direitos dos credores não sejam postos em causa.
A despolitização do sistema financeiro e a ausência de alternativas às políticas de austeridade são também referidas no documento.

No manifesto assinado pelos 19 economistas, a situação recente da Grécia está bastante presente.
"A crise grega tornou claro que os países que agem isoladamente não conseguem negociar condições razoáveis para a reestruturação da sua dívida."
E terminavam apelando à União Europeia que votasse favoravelmente a resolução.

A Argentina, forçada pelos credores a aceitar uma dura renegociação da dívida em 2002, foi um dos países mais empenhados na aprovação da recomendação.
O ministro dos Estrangeiros, Héctor Timerman, declarou, perante a assembleia das Nações Unidas:
"Esta é uma resolução a favor da estabilidade económica e social, da paz e do desenvolvimento.
A dívida é hoje responsável pela violência, pela desigualdade e pelas situações em que os poderosos ficam em vantagem perante o países menos desenvolvidos que precisam de capital."

Os Estados Unidos, o Reino Unido e a União Europeia (enquanto bloco de países, incluindo a Grécia..., mas dominada pelo Eurogrupo e CE de neoliberais)
alegaram a vontade de preservar o papel de árbitro do Fundo Monetário Internacional (FMI), no que respeita aos planos de reestruturação de dívida soberana, para justificar as suas posições.


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