Crime ambiental e desgoverno neoLiberal

Crime, disse ele    (-por josé simões, derTerrorist)

 mask.jpgO ministro do Ambiente, que até percebe da poda e é medalhado e tudo, a sacudir a água do pacote do Governo que eliminou auditorias obrigatórias à qualidade do ar interior,* num retrocesso em relação a tudo o que se tinha feito até à data e numa cedência ao lobby do "por cima de toda a folha" em prol da mais-valia do patrão e dos accionistas, e a anunciar uma inspecção à empresa Adubos de Portugal (e a outras instalações com 'torres de refrigeração'), a decorrer "nas próximas horas" e que servirá para averiguar um "eventual crime ambiental por libertação de microrganismos para o meio ambiente" . Quem é que é o criminoso, aqui, no admirável mundo do (neo-)liberalismo de pacotilha? (da desregulação e do Estado mínimo? com efeitos nefastos e mortais para os cidadãos e o ambiente.)

----------*

Há dois anos, técnicos de uma empresa de certificação energética e de qualidade do ar interior identificaram a Legionella num lar de idosos no interior do país. As bactérias estavam num depósito de água quente numa casa de banho.

Era uma situação de elevado risco. Um simples duche – ao vaporizar a água em pequenas gotículas – poderia levar a bactéria para pulmões já debilitados. Seria a combinação perfeita para mais casos de Doença do Legionário em Portugal.

Os técnicos fizeram o que a lei mandava. Realizaram um “plano de acção correctiva”, eliminaram a bactéria da água e o problema ficou resolvido. “Ficaram muito felizes por se ter detectado o problema atempadamente, não se tendo verificado qualquer baixa entre os idosos”, afirma José Afonso, responsável pela Engiprior, a empresa que realizou o trabalho.

A situação só foi detectada porque lares, hospitais, centros comerciais e muitos outros tipos de edifícios eram obrigados, desde 2006, a submeterem a qualidade do ar interior a auditorias periódicas. Desde Dezembro do ano passado, no entanto, as auditorias deixaram de ser obrigatórias, numa alteração legislativa alvo de muitas críticas.

Segundo a lei anterior – sobre a qualidade do ar interior e a certificação energética dos edifícios –, as auditorias deveriam ser feitas de dois em dois anos em escolas, centros desportivos, infantários, centros de idosos, hospitais e clínicas; e de três em três anos em estabelecimentos comerciais, de turismo, de transportes, culturais, escritórios e outros.

A preocupação com a poluição do ar interior – um problema grave a nível mundial – criou um mercado. Abriram-se empresas, compraram-se equipamentos, certificaram-se peritos. Mas em Agosto de 2013, o Governo reviu a legislação e as auditorias desapareceram. As normas existem e têm de ser cumpridas. Mas agora cabe à Inspecção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) verificar se de facto estão a ser respeitadas.

“Deixou de haver uma atitude proactiva, remetendo-se apenas para os operadores a realização de avaliações de forma voluntária e a fiscalização (inexistente, de facto) para um organismo da tutela”, afirma Serafin Graña, coordenador da Comissão de Especialização em Engenharia de Climatização da Ordem dos Engenheiros. “Não é certamente o melhor procedimento quando estamos a lidar com questões de saúde pública”, completa.

Segundo Serafin Graña, nas auditorias que antes eram feitas, os principais problemas detectados tinham a ver com bactérias e fungos acima dos valores legais.

Não faltaram avisos dos riscos que a alteração legal traria. “Tentámos falar com deputados, ainda fomos recebidos por alguns, mas não nos ouviram”, diz José Afonso, que é membro da direcção da Associação Nacional de Peritos Qualificados.

“É evidente que houve lobbies para que houvesse esta alteração”, completa Fernando Brito, da Associação Portuguesa da Indústria da Refrigeração e Ar Condicionado, entidade que, na altura, também manifestou a sua discordância e tentou falar com governantes. “Era um retrocesso em relação ao que tínhamos feito até então. Quando entrou o novo Governo, deu tudo para trás”, afirma.

O PÚBLICO tentou ouvir o Ministério da Economia e do Emprego, a quem coube a iniciativa de alterar a legislação, mas não obteve resposta.



Publicado por Xa2 às 07:49 de 14.11.14 | link do post | comentar |

4 comentários:
De Indignados vs indignos a 18 de Novembro de 2014 às 09:38
Um país desordenado...

[ "El mundo se divide entre los INDIGNADOS, y los INDIGNOS." - Eduardo Galeano ]


Estamos na condição de país desordenado... desordenado em relação a tudo:
à economia, à política, à cultura e a tudo o que daí decorre...
Depois de ignorada a obrigatoriedade de fiscalização da qualidade do ar e da emissão de gases para a atmosfera,
as grandes empresas poluentes negligenciaram as práticas de autocontrole, evidenciando uma completa ausência de responsabilidade social
(a qual, como suspeitávamos, foi sempre encarada apenas como mera demagogia e marketing de propaganda do que se pode designar por: "politicamante correto")...
Resultado:
a emergência de uma calamidade ao nível da saúde pública com a eclosão do maior surto mundial da "doença do legionário" que disseminou a emissão da batéria "legionella" com tal dimensão que, a própria OMS, declarou o "surto" como problema grave de saúde pública!...
Como se não bastasse e no contexto da prossecução do pretenso economicismo aplicado ao SNS (que ainda prevê encerramento de hospitais - para financiar a construção de pretensas substitutas mega-instalações hospitalares!)
e da sua privatização, duas das maiores empresas nacionais com comparticipação pública
(essenciais à manutenção de alguma soberania no que se refere à economia, uma vez que integram setores estratégicos como são o energético e o dos transportes),
avançam a "passos largos" para um grau de privatização que deixa, obviamente de forma gravosa!, o país mais empobrecido - porque destituído de estruturas fundamentais à dinamização da economia:
uma OPA sobre a PT e a privatização de 66% da TAP.
Entretanto, a questão dos "vistos gold" (cuja razão de ser, do ponto de vista da justiça e da igualdade de tratamento e de oportunidades, não é, de todo, clara),
que aos políticos "do arco da governação" não causavam dúvidas nem levantavam suspeitas (apesar da realidade, visível até na circulação das ruas, manifestar fundamentação para tal),
revela-se uma rede de corrupção que integra altos quadros do Estado (designadamente, o Diretor do SEF, o Presidente do Instituto de Registos e Notariado e a Secretária-Geral do Ministério da Justiça)
tendo sido detidos, ontem, 11 suspeitos de envolvimento em práticas ilegais que podem constituir-se como estruturalmente graves para a defesa da segurança e do interesse nacional...

Num pequenino país, sujeito durante anos aos rigores da austeridade que incidiu apenas na diminuição dos direitos das pessoas e dos trabalhadores
e no reforço continuado dos impostos, com o aumento exponencial do desemprego e da pobreza (25% das pessoas vive em estado de privação!!!!),
a lógica ruinosa de destruição e desmantelamento social, político e económico que está a ser conduzida
(com uma autoestima e uma cumplicidade assustadoras pelos aparelhos político-partidários nacionais!)
chegou a um tal ponto que tudo é legítimo à crítica e à consciência da URGENTE necessidade de uma MUDANÇA RADICAL ! ...


(-por Ana Paula Fitas ,14/11/2014, ANossaCandeia, http://anapaulafitas.blogspot.pt/2014/11/um-pais-desordenado.html#comment-form


De Crime em saúde pública ou +impunidade?! a 18 de Novembro de 2014 às 10:19
"Resolvido", uma ova!

(- por Vital Moreira , CausaNossa, 12/11/2014

É inaceitável dizer que que "o assunto está resolvido" por a fonte de contaminação da legionella ter sido identificada e eliminada.

Não, o assunto só está resolvido depois de apuradas as responsabilidades contraordenacionais e criminais
por eventual incumprimento das normas de monitorização e inspeção de instalações industriais de risco e dos deveres públicos de supervisão administrativa.

Um surto infecioso desta dimensão, que causou vítimas mortais e pânico social justificado
e que desacreditou o país internacionalmente em matéria de saúde pública
não pode ficar "em águas de bacalhau".


De Desgoverno neoliberal = pior saúde, crim a 24 de Novembro de 2014 às 10:47
Legionella e Passos Coelho.
Lemos e não acreditamos!


Um estudo publicado no início de 2013 pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) alertava para a necessidade de se reforçar a “vigilância de determinados edifícios ou locais considerados de maior risco” para o desenvolvimento da legionella.
Entre as amostras referentes a torres de refrigeração que o INSA recolheu entre 2010 e 2012 quase 15% deram resultado positivo quanto à presença desta perigosa bactéria.

Lemos e não acreditamos!!
Esta situação pouco tranquilizadora acontecia apesar de legislação que tornava obrigatória as auditorias à qualidade do ar interior estabelecida em 2006 (Olá!! Sócrates ???)
e que o atual Governo, supostamente ao serviço de Portugal mas efetivamente postergado perante os mercados, revogou no fim de 2013.

Lemos e não acreditamos!!!
"Questionado sobre a alteração legislativa que acabou com as auditorias obrigatórias à qualidade do ar interior, o primeiro-ministro afirmou nesta terça-feira, no Porto, que a alteração visou justamente reforçar a capacidade de inspecção e prevenção destes casos” - Ouviu bem? -
o suposto 1º M "afirmou que a alteração visou justamente reforçar a capacidade de inspecção e prevenção destes casos e rejeitou que o surto tenha ocorrido por “negligência do Estado”.

Lemos e não acreditamos!!!!
Dando o benefício da dúvida de que o ex-administrador da Tecnoforma que alçaram a 1ºM não está, nesta dramática situação, "a gozar com o pagode" e que não se encontra em estado de insanidade mental,
forçoso é concluir que se encontra afinal, com gosto e convicção, a levar à risca no Governo o que os próceres do neoliberalismo extremado ou seja os "mercados" lhe recomendam:
menos Estado, menos Estado.
Neste caso concreto as empresas industriais que é suposto não terem por objetivo criar as melhores condições ambientais aos seus trabalhadores e à população vizinha
mas aprimorarem-se nos lucros, libertas de legislação que as obrigava a auditorias e inspeções ambientais pouparam nas despesas e revelaram com tanta legionella no que pode dar menos e menos Estado.

Menos Estado estaria bem se fosse diminuição de desperdício na administração pública, eliminação de serviços sobrepostos, melhor organização dos serviços, limpeza da legislação que oferece campo à corrupção legal a favor das grandes empresas, bancos, amigos e afilhados de governantes.

Mas, menos Estado, na boca de quem atualmente nos governa, de S. Bento a Belém, quer dizer MENOS ESTADO SOCIAL.
Menos dinheiro para os serviços sociais, para as reformas e subsídio de desemprego, menos dinheiro para as pequenas e médias empresas, menos dinheiro para o serviço de saúde, para o apoio aos mais desprotegidos, menos dinheiro para a Educação, para a Ciência e a Investigação.

Menos Estado para este Governo quer dizer um quadro institucional que favoreça a transferência de riqueza do trabalho para o capital,
que favoreça a transferência de riqueza dos trabalhadores e classes médias para uma minoria restritíssima de multimilionários
como mostra o "Relatório de Ultra Riqueza no Mundo, 2013" do UBS, que revela que em Portugal, em 2012, um ano de grande empobrecimento da população não só cresceu o número de multimilionários, como aumentou o valor global das suas fortunas, de 90 para 100 mil milhões de dólares (mais 11,1%).

Lemos e acreditamos!!!!
Acreditamos que é possível isto ser dito quando quem diz se chama Passos Coelho ou Paulo Portas ou Cavaco Silva.


Etiquetas: Legionella, mercados, neoliberalismo, Passos Coelho

# posted by Raimundo Pedro Narciso


De Teodoro a 14 de Novembro de 2014 às 09:58
EXCELENTE post. Parabéns


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